TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO

1.1. O Presente Termo tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para transporte dos rejeitos sólidos domiciliares do município de Jaciara – MT, até o município de Rondonópolis-MT”.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1 O Município de Jaciara necessita realizar processo licitatório para “Contratação de empresa especializada para transporte dos rejeitos sólidos domiciliares do município de Jaciara – MT, até o município de Rondonópolis-MT”. Após estudos de viabilidade técnica e econômica, ficou constatado que a opção de levar os resíduos sólidos domésticos para aterro sanitário privado é mais vantajoso ao município, e para que esse transporte seja feito com eficiência e que possa os caminhões que fazem a coleta nos domicílios possam descarregar diretamente dentro das caçambas, o município exige o caminhão trucado, com sistema Roll-on/off, com no Maximo 10 anos de uso e com fornecimento de no mínimo 4 caçambas de no mínimo 35m³, a exigência do sistema Roll-on/off é para que não seja utilizado o sistema de transbordo no chão, sistema esse que deixa acumulo de lixos no chão, portanto com o sistema Roll-on/off, não fica resíduos no chão uma vez que já descarrega dentro das caçambas e o transporte é feito diariamente até a destinação final que será o aterro sanitário SEGER Serviços de Gerenciamento de Resíduos SPE LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob n° 24.250.33210001-92, no município de Rondonópolis-MT, a capacidade mínima da caçamba se da para que consiga atender a demanda diária do lixo produzido por toda a população urbana do município bem como seus distritos, .

CONSIDERANDO a necessidade do atendimento do TAC com o Ministério Publico Estadual, que se estende desde o ano de 2012 e que desde o ano de 2019 encontra-se em fase de execução;

3. DESCRIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO

3.1. As especificações do objeto a serem implantados pelo município de Jaciara deverão compreender as especificações mínimas contidas abaixo, apresentar o veiculo vistoria técnica.

Descrição	Unid.	Cód. TCE-MT	Quant. Ton. Mês	Valor Unit.	Valor Mês	Valor Total (12 me.)
SERVICO DE REMOCAO DE MATERIAL - DO TIPO RESIDUO SOLIDO DA CLASSE II- A: LODO DE ETE ORIUNDOS DA PRODUCAO, LIXO COMUM, VARRICAO. NAO RECICLAVEIS E RESIDUOS SOLIDOS, ACONDICIONADO EM CACAMBAS ESTACIONARIAS, COM COLETA, TRANSPORTE E DESCARTE DEVIDAMENTE LEGALIZADO - Serviço de	MES Cód. 1092	411952-5	620	R$ 28,00	R$ 17.360,00	R$ 208.320,00

Transporte dos rejeitos domiciliares em caminhão tipo Caçamba sistema Roll- on/off com Idade Máxima de uso de 10 anos,com fornecimento de 4 caçambas de no mínimo 35m³, uma distancia de 65 km do município de Jaciara-MT, até o aterro sanitário no município de Rondonópolis-MT. Será obrigatório que o equipamento passe por uma vistoria técnica pelo profissional servidor indicado pelo município, e apresente nos documentos para habilitação o atestado de vistoria técnica quanto às condições gerais do equipamento, realizado pelo profissional indicado pelo Município.
LOCACAO DE EQUIPAMENTO - CACAMBA ESTACIONARIA - Locação de Caçamba de no mínimo 35m³ sistema Roll-on/off	Unid.	380248-5	04	R$ 1.800,00	R$ 7.200,00	R$ 86.400,00
Total				R$ 294.720,00

VALOR TOTAL ESTIMADO SERVIÇO DE TRANSPORTE DOS REJEITOS

DOMICILIARES d: R$ 294.720,00 (Duzentos e noventa e quatro mil setecentos e vinte reais).

4. OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA

4.1 Realizar o objeto deste nos locais supracitados e informados na Ordem de Serviço;

4.2 Realizar o objeto de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço;

4.3 Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento da Prestação de Serviço a ser adjudicado estabelecido na Ordem de Serviço;

4.4 Manter, durante toda a execução da Ordem de Serviço, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

4.5 A empresa deverá colocar a disposição um número de telefone 24horas para eventual socorro.

4.6 Refazer os serviços executados com falhas ou imperfeições de qualquer natureza, sempre às suas expensas, quando solicitados pelo CONTRATANTE, dentro do prazo de garantia;

4.7 Permitir e facilitar, a qualquer tempo, a fiscalização pelo CONTRATANTE dos serviços a serem executados, por servidor e/ou por preposto por ele indicados, facultando lhes o livre acesso às instalações em que os trabalhos serão desenvolvidos, quando for necessária a vistoria, para comprovação da perfeita execução dos serviços e verificação das peças empregadas;

5. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO

Acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Xxxxxxx, bem como atestar a nota fiscal/fatura após a prestação de serviço, objeto desta licitação;

Efetuar o Pagamento à Contratada;

Aplicar à Contratada as penalidades previstas neste Edital e na legislação pertinente, quando for o caso.

Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pela Contratada.

Documentar as ocorrências havidas.

Determinar a regularização das faltas e defeitos observados na execução do objeto da Licitação. Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, será na seguinte dotação orçamentária.

01.06.01.15.452.0017.2077.0000.3.3.90.39.00 - Manutenção e encargos com a Diretoria de Urbanismo

7. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

7.1 Ficara responsável pela fiscalização da Ata de Registro de Preços o funcionário público municipais da Prefeitura Municipal de Jaciara, Sra. Xxxxx Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx designado como FISCAL DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de Infraestrutura através da Portaria nº 041/2020, de 04 de Fevereiro de 2020, aos quais competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas ulteriores alterações.

8. VIGÊNCIA

A vigência do presente será de 01 (um) ano, contados a partir da data da assinatura do Contrato, conforme cronograma físico-financeiro.

Atenciosamente,

Jaciara-MT, 21 de março de 2020.

Ofício; 044/2020 SINFRA

Jaciara-MT, 21 de março de 2020.

Ao Exmo Sr.

XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

MD. Prefeito Municipal de Jaciara.

ASSUNTO: Solicitação de abertura de processo licitatório na modalidade Tomada de Preço para “Contratação de empresa especializada para transporte dos rejeitos sólidos domiciliares do município de Jaciara – MT, até o município de Rondonópolis-MT”.

Prezado Senhor,

Solicito abertura de Processo Licitatório na modalidade pregão presencial, tendo como objeto Registro de Preços para futura e eventual “Contratação de empresa especializada para transporte dos rejeitos sólidos domiciliares do município de Jaciara – MT, até o município de Rondonópolis-MT”. Após estudos de viabilidade técnica e econômica, ficou constatado que a opção de levar os resíduos sólidos domésticos para aterro sanitário privado é mais vantajoso ao município, e para que esse transporte seja feito com eficiência e que possa os caminhões que fazem a coleta nos domicílios possam descarregar diretamente dentro das caçambas o município exige caminhão trucado, com no Maximo 10 anos de uso, equipado com sistema Roll-on/off, com fornecimento de 4 caçambas de no mínimo 35m³, para que não seja utilizado o sistema de transbordo no chão, sistema esse que deixa acumulo de lixos no chão, portanto com o sistema Roll-on/off, não fica resíduos no chão uma vez que já descarrega dentro das caçambas e o transporte é feito diariamente até a destinação final que será o aterro sanitário SEGER Serviços de Gerenciamento de Resíduos SPE LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob n° 24.250.33210001-92, no município de Rondonópolis-MT, a capacidade mínima da caçamba se da para que consiga atender a demanda diária do lixo produzido por toda a população urbana do município bem como seus distritos.

Segue em anexo os documentos: Termo de referencia e orçamentos.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,