CONTRATO Nº 20180041

CONTRATO Nº 20180041

O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na Av. Governador Xxxxxxxx Xxxxxxx s/nº, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 11.750.869/0001-70, representado pela Sra. XXXXXX XXXXXXXX X XXXXX, PREFEITA MUNICIPAL, portadora do CPF nº 000.000.000-00, residente na XXXXXXX

XX-000, XX 00, e de outro lado a firma M DO S XXXXXXXXX XXXXX., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 17.883.686/0001-09, estabelecida à Xxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx-XX, XXX 00000-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, residente na Passagem Miranda, nº 12 - Casa E, Terra Firme, Belém-PA, XXX 00000-000, portador da CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 9/2018-090301 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Contrato tem como objeto Aquisição de generos alimenticios destinados a Secretaria Municipal de Saúde.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
010203	ARROZ TIPO 1	QUILO	1.130,00	3,050	3.446,50
010206	COLORIFICO 100G	PACOTE	705,00	0,810	571,05
010207	COMINHO 100G	PACOTE	705,00	0,960	676,80
010208	FEIJÃO RAJADO TIPO 1	QUILO	2.310,00	4,130	9.540,30
000000	XXXXXXXX XX XXXXXX TIPO ESPAGUETE 500G	PACOTE	1.820,00	2,660	4.841,20
010210	MASSA P/ SOPA 500G	PACOTE	1.150,00	3,800	4.370,00
010211	ÓLEO DE SOJA 900ML	GARRAFA	1.710,00	4,120	7.045,20
010214	SUCO DE FRUTAS (GOIABA) 500ML	GARRAFA	1.120,00	6,070	6.798,40
010215	SUCO DE FRUTAS (CAJÚ) 500ML	GARRAFA	1.120,00	3,000	3.360,00
010216	TEMPERO COMPLETO	POTE	1.010,00	2,870	2.898,70
010218	AÇÚCAR CRISTAL	QUILO	1.045,00	2,270	2.372,15
010222	CAFPE TORRADO E MOÍDO 250G	PACOTE	1.060,00	5,100	5.406,00
010223	LEITE EM PÓ INTEGRAL 200G	PACOTE	3.420,00	3,750	12.825,00
010225	CARNE BOVINA DE 1ª	QUILO	3.820,00	19,330	73.840,60
010227	CARNE BOVINA MOÍDA	QUILO	3.820,00	13,000	49.660,00
000000	XXXXXXXXX	QUILO	520,00	4,730	2.459,60
010237	CHEIRO VERDE/COENTRO	MAÇOS	740,00	2,170	1.605,80
000000	XXXXXX EXTRA AA	QUILO	1.040,00	5,330	5.543,20
010239	COUVE EXTRA	MAÇOS	1.050,00	2,000	2.100,00
010241	PIMENTÃO	QUILO	740,00	4,000	2.960,00
010242	REPOLHO	QUILO	840,00	3,380	2.839,20
010243	TOMATE	QUILO	840,00	3,850	3.234,00
010246	LARANJA	QUILO	810,00	3,000	2.430,00
010248	MAÇÃ NACIONAL	QUILO	635,00	5,170	3.282,95
010249	MAMÃO HAVAÍ	QUILO	595,00	5,070	3.016,65
010517	FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 1	QUILO	2.310,00	3,230	7.461,30
011156	BISCOITO RECHEADO CX C/30PCT	CAIXA	472,00	16,440	7.759,68
011157	CARNE EM CONSERVA CX C/24	CAIXA	1.102,00	62,950	69.370,90
011158	CREME DE LEITE	CAIXA	1.202,00	39,030	46.914,06
011160	EXTRATO DE TOMATE	LATA	1.120,00	2,080	2.329,60
011161	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL FD C30KG	FARDO	705,00	88,000	62.040,00
000000	XXXXXXXX	LATA	920,00	5,500	5.060,00
011164	LEITE DESNATADO	LITRO	2.000,00	15,330	30.660,00
011166	MISTURA /MINGAU CX 12	CAIXA	1.400,00	27,590	38.626,00
011167	MISTURA P/MINGAU TAPIOCA, MILHO, AVEIA 1KG CX C/10	CAIXA	1.400,00	71,800	100.520,00
011168	MOLHO DE TOMATE.	LATA	1.110,00	2,360	2.619,60
011169	MUCILON DE ARROZ 500G	PACOTE	1.500,00	6,060	9.090,00
011173	SALSICHA CX C/5KG	CAIXA	701,00	33,330	23.364,33
011174	SARDINHA CX C/50	CAIXA	701,00	141,520	99.205,52
011175	SUCO DE FRUTAS EM PO	PACOTE	1.020,00	0,870	887,40
011179	FARINHA DE TAPIOCA	LITRO	610,00	5,320	3.245,20
012254	BISCOITO MAIZENA 400G	PACOTE	1.510,00	2,970	4.484,70
023731	AZEITE DE OLIVA	LATA	560,00	9,330	5.224,80
023831	ABACATE	QUILO	180,00	7,020	1.263,60
023833	FARINHA DE MANDIOCA	QUILO	1.310,00	3,330	4.362,30
023976	ABÓBORA	QUILO	290,00	2,730	791,70
024010	CARNE BOVINA DE 2ª S/OSSO	QUILO	3.820,00	15,170	57.949,40
024011	COXA E ANTECOXA DE FRANGO EMBALADOS EM PACOTE	QUILO	3.820,00	7,500	28.650,00
000000	XXXXXX	QUILO	3.820,00	7,780	29.719,60
024013	OVO DE GALINHA	DÚZIA	840,00	6,800	5.712,00
024014	PEITO DE FRANGO EMBALADO EM PACOTE	QUILO	3.820,00	8,330	31.820,60
024015	ALFACE	MAÇOS	1.650,00	2,270	3.745,50
024016	ALHO	QUILO	275,00	15,120	4.158,00
024017	BANANAS	DÚZIA	595,00	5,370	3.195,15
024018	BATATA	QUILO	1.040,00	4,080	4.243,20
024019	CEBOLA	QUILO	1.040,00	4,050	4.212,00

000000	XXXXXXX	QUILO	1.040,00	3,980	4.139,20
000000	XXXXX	MAÇOS	735,00	2,000	1.470,00
024022	LIMÃO.	UNIDADE	1.135,00	0,670	760,45
024023	MAXIXE	DÚZIA	735,00	2,000	1.470,00
024024	MELANCIA	QUILO	880,00	2,320	2.041,60
024025	MELÃO	QUILO	780,00	7,700	6.006,00
024026	PEPINO	QUILO	740,00	3,650	2.701,00
024027	POLPA NATURAL DE FRUTAS	QUILO	1.550,00	5,330	8.261,50
024028	ÁGUA MINERAL, SEM GÁS, EM GALÃO PLÁSTICO 20L	GALÃO	1.620,00	6,670	10.805,40
024029	ACHOCOLATADO EM PÓ 400G	LATA	1.055,00	5,290	5.580,95
024030	ADOÇANTE 100ML	FRASCO	365,00	3,250	1.186,25
024031	ARROZ INTEGRAL	QUILO	480,00	7,670	3.681,60
000000	XXXXX EM FLOCOS FINOS 20G	CAIXA	60,00	45,770	2.746,20
024034	BISCOITO DOCE 400G	CAIXA	852,00	71,670	61.062,84
024035	BISCOITO SALGADO 400G	PACOTE	1.110,00	3,430	3.807,30
024036	CARNE SECA / CHARQUE PCT C/05KG	QUILO	1.610,00	82,690	133.130,90
024037	XXXXXXX XXXXXXXXXX EM CONSERVA 280G	LATA	1.070,00	1,750	1.872,50
024038	LEITE CONDENSADO - CX 24LTS	CAIXA	820,00	67,700	55.514,00
024039	MARGARINA VEGETAL C/SAL 250G	POTE	1.960,00	2,160	4.233,60
024041	MILHO VERDE EM CONSERVA 300G	LATA	1.210,00	2,100	2.541,00
024042	MUCILON DE MILHO 500G	PACOTE	1.500,00	6,120	9.180,00
024043	PROTEINA TEXTURIZADA DE SOJA 500G	PACOTE	1.200,00	4,250	5.100,00
000000	XXX EXTRA REFINADO	QUILO	355,00	0,780	276,90
024045	SUSTAGEM KIDS 380G	LATA	1.100,00	36,000	39.600,00
024046	SUSTAGEM 380G	LATA	1.100,00	36,000	39.600,00
000000	XXXXXXX DE VINHO BRANCO 750ML	GARRAFA	585,00	2,900	1.696,50

VALOR GLOBAL R$ 1.324.275,13

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. O valor deste contrato, é de R$ 1.324.275,13 (um milhão, trezentos e vinte e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e treze centavos).

2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 9/2018-090301 são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão nº 9/2018-090301, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 27 de Abril de 2018 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2018, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

1. Caberá ao CONTRATANTE:

1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos;

1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;

1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;

1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;

1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;

1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

1. Caberá à CONTRATADA:

1.1 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes dos serviços, tais como:

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) indenizações;

e) vales-refeição;

f) vales-transporte; e

g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínvulo empregatício com o órgão;

1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados por xxxxxx, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;

1.4 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do CONTRATANTE;

1.5 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade

a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

1.6 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;

1.7 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;

1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consumo, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;

1.9 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e

1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº 9/2018-090301.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

1. À CONTRATADA caberá, ainda:

1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e

1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor desigano para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administração do CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do produto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA

1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2018 Atividade 0901.100320002.2.033 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 6.854,23, Exercício 2018 Atividade 0901.103020002.2.044 Manutenção do Hospital Municipal de Acará, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 465.016,60, Exercício 2018 Atividade 0901.101220002.2.034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 190.589,70, Exercício 2018 Atividade 0901.103050002.2.050 Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 149.215,40, Exercício 2018 Atividade 0901.103040002.2.049 Manutenção das ações de Vigilância Sanitária, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 149.215,40, Exercício 2018 Atividade 0901.103010002.2.039 Manutenção das Campanhas em Atenção em Saúde, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 177.291,90, Exercício 2018 Atividade 0901.103010002.2.041 Manutenção dos Postos e Centro de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 186.091,90 .

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal ap fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.

2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.

3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX) 365

I = (6/100) 365

I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES

1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1.1 - advertência;

1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;

1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens

1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do do

(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por até 2 (dois) anos.

2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:

2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;

2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;

2.3 - comportar-se de modo inidôneo;

2.4 - fizer declaração falsa;

2.5 - cometer fraude fiscal;

2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;

2.7 - não celebrar o contrato;

2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;

2.9 - apresentar documentação falsa.

3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO

1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

2. A rescisão do Contrato poderá ser:

2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;

2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2018-090301, cuja realização decorre da autorização do Sr (a). XXXXXX XXXXXXXX X XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de ACARÁ, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

ACARÁ - PA, 27 de Abril de 2018

XXXXXX XXXXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXXXX

QUEIROZ:098271747 QUEIROZ:09827174746

46

Dados: 2018.05.09 15:23:47

-03'00'

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ(MF) 11.750.869/0001-70

CONTRATANTE

M DO S RODRIGUES

Assinado de forma digital por M DO S RODRIGUES

MUNIZ:1788368600 MUNIZ:17883686000109

0109

Dados: 2018.04.27

14:28:19 -03'00'

M DO S RODRIGUES MUNIZ CNPJ 17.883.686/0001-09 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.             

2.