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Planos Engenharia
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - SPGG
Consultoria para Apoiar a Estruturação do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul
ERS-324 - Volume 3 - Modelo Operacional
31 de agosto de 2018
Conteúdo Geral
Volume 1
Estudo de Demanda
Volume 2
Estudos de Engenharia
▪ Tomo I: Cadastro Geral da Rodovia
▪ Tomo II: Estudos Ambientais
▪ Tomo III: Fase de Trabalhos Iniciais, Programa de Recuperação e Programa de Manutenção Periódica
▪ Tomo IV: Programa de Investimentos (Melhorias e Ampliação de Capacidade)
Volume 3
Modelo Operacional
Conteúdo do Volume 3
▪ Conteúdo Geral 1
▪ Conteúdo do Volume 3 2
3 Modelo Operacional 6
3.1 Descrição do Modelo Proposto 8
3.1.1 Conceituação dos Sistemas Operacionais 8
3.1.2 Conceituação da Estrutura de Gestão da Futura CONCESSIONÁRIA 21
3.2 Descrição dos Serviços e Parâmetros Técnicos e de Desempenho 26
3.2.1 Sistema de Atendimento aos Usuários. 26
3.2.2 Sistema de Inspeção de Tráfego 31
3.2.3 Sistema de Comunicação 33
3.2.4 Sistema de Monitoramento de Tráfego 35
3.2.5 Segurança de Trânsito 36
3.2.6 Centro de Controle Operacional (CCO) 37
3.2.7 Sistema de Arrecadação de Pedágio 39
3.2.8 Sistema de Pesagem de Veículos. 42
3.2.9 Edificações e Instalações Operacionais 43
3.2.10 Administração da CONCESSIONÁRIA 44
3.2.11 Guarda e Vigilância Patrimonial 44
3.2.12 Apoio à Fiscalização de Trânsito 45
3.2.13 Monitoração 46
3.3 Serviços de Conservação de Rotina 63
3.3.1 Conceito das Conservações Rotineira e Emergencial 63
3.3.2 Caracterização dos Elementos a Serem Conservados Durante a Concessão 63
3.3.3 Programas de Conservação 64
3.3.4 Intervenções Previstas 66
3.3.5 Infraestrutura Considerada para a Execução dos Serviços 72
3.3.6 Principais Metodologias de Execução 73
3.3.7 Demais Serviços 80
3.3.8 Orçamentação dos Serviços de Conservação de Rotina e Emergencial 80
3.4 Cronogramas de Permanência Consolidados 95
3.5 Processo de Orçamentação - Modelo Operacional 110
3.5.1 Memórias de Custos Considerados 110
3.5.2 Consolidação dos Investimentos em Operação e Custos Operacionais 124
▪ Termo de Encerramento do Volume 3 129
Índice de Figuras
Figura 1 - Organograma da CONCESSIONÁRIA. 22
Figura 2 - Ambulância de Atendimento. 28
Figura 3 - Equipes de Atendimento Médico. 28
Figura 4 - Exemplos de Atendimento aos Usuários - Panes. 30
Figura 5 - Exemplos de Guinchos Leve e Pesado 30
Figura 6 - Caminhão para a Apreensão de Animais. 31
Figura 7 - Inspeção de Tráfego 32
Figura 8 - Sinalização de Vias da Equipe de Inspeção de Tráfego. 32
Figura 9 - Estação Portátil e Estação Móvel. 33
Figura 10 - Telefonia Convencional. 34
Figura 11 - Exemplo de Painel de Mensagem Variável Fixo. 35
Figura 12 - Exemplo de Centro de Controle Operacional. 37
Figura 13 - Pista de Cobrança Manual. 39
Figura 14 - Pista de Cobrança Automática. 40
Figura 15 - Exemplo de Posto de Pesagem Fixa. 43
Figura 16 - Croqui de Localização das Fontes dos Materiais. 81
Índice de Tabelas
Tabela 1 - Serviços Operacionais e Infraestrutura de Apoio 8
Tabela 2 - Localização das Praças de Pedágio. 15
Tabela 3 - Análise de Provimento de Pessoal (Turno de 24 Horas). 26
Tabela 4 - Prazo de Implantação/Reforma das Edificações 43
Tabela 5 - Monitoração e Gestão de Desempenho 57
Tabela 6 - Planilha de Cálculo da Distância Média de Transporte Adotada 82
Tabela 7 - Conservação de Rotina - Parâmetros de Serviços por Fases 84
Tabela 8 - Conservação de Rotina – Memórias 86
Tabela 9 - Conservação de Rotina - Consolidação dos Custos 92
Tabela 10 - Cronograma de Permanência de Pessoal de Gestão 96
Tabela 11 - Cronograma de Permanência de Pessoal de Operação 100
Tabela 12 - Cronograma de Permanência de Equipamentos e Sistemas 102
Tabela 13 - Cronograma de Permanência de Veículos 108
Tabela 14 - Funções e Gastos com Salários 111
Tabela 15 - Preços Unitários dos Veículos, Equipamentos e Sistemas 115
Tabela 16 - Cronograma das Despesas Complementares 118
Tabela 17 - Consolidação dos Investimentos em Operação e Custos Operacionais 125
Índice de Mapas
Mapa 1 - Localização das Bases de Serviço Operacional 10
Mapa 2 - Localização das Xxxxxx xx Xxxxxxx 00
Xxxx 3 - Localização dos Postos da Polícia Estadual 18
Mapa 4 - Localização dos Postos de Pesagem Fixo 20
3 Modelo Operacional
Estão apresentados, a seguir, os conceitos do modelo operacional que foram utilizados no di- mensionamento e orçamentação dos serviços que serão prestados aos usuários e ao Estado do Rio Grande do Sul.
A definição dos princípios aplicados à operação de uma rodovia e a garantia de segurança e conforto aos usuários encontram-se intimamente ligadas aos objetivos estabelecidos, tendo em vista as funções práticas sobre as quais se deseja atuar.
No caso particular das rodovias como as representadas pelo objeto deste Estudo, tornam-se evidentes alguns objetivos básicos a serem atingidos. Genericamente, os objetivos identificá- veis podem ser agregados em 3 denominações básicas, a saber:
▪ Segurança;
▪ Fluidez;
▪ Conforto.
A necessidade de ações que garantam a consecução permanente desses objetivos cresce em importância, na medida em que aumentam os volumes de tráfego a serem administrados, pois se passa a atuar em situações onde os problemas que poderão ocorrer deverão ser solucionados com eficiência para minimizar as consequências.
Assim, nesses casos, garantir a fluidez significa investir na segurança e conforto, uma vez que os acidentes decorrem, dentre outras coisas, de um fluxo de tráfego mal ordenado (baixa flui- dez). E quando ocorrem, além de causar danos materiais e perdas humanas, contribuem para o surgimento de engarrafamentos, que implicam também em redução do conforto. Esse aspecto é de particular importância em rodovias com grandes picos sazonais de tráfego, como é o caso das rodovias em estudo.
É dentro dessa ótica que, apoiando-se nas técnicas de engenharia de tráfego e na disponibilidade de equipamentos e sistemas especializados, buscou-se definir as características do sistema operacional a ser utilizado.
Especificamente, para alcançar os principais objetivos do sistema de operação das rodovias será necessário:
▪ Garantir uma movimentação eficiente, segura e ordenada do tráfego nas rodovias e seus acessos, particularmente nas situações de pico;
▪ Alertar os motoristas sobre as condições de tráfego nas rodovias em um dado momento, bem como sobre os impedimentos à circulação porventura existentes;
▪ Possibilitar a rápida detecção de acidentes ou incidentes de tráfego, que possam vir a resul- tar em reduções de velocidade ou bloqueio do fluxo de trânsito;
▪ Garantir a prestação de serviços aos usuários nos casos de emergências, tais como aciden- tes, panes mecânicas e outras, através de rápida comunicação com equipes especializadas nesse tipo de atendimento;
▪ Apoiar os diversos sistemas dedicados à monitoração e conservação das rodovias.
Além dos conceitos estão apresentadas as descrições dos sistemas, seus parâmetros técnicos e de desempenho, e os investimentos que serão necessários para permitir a gestão e operação das rodovias, considerando os veículos, os equipamentos, os sistemas e as edificações.
Cada serviço operacional proposto foi dimensionado à luz das normas técnicas aplicáveis e em coerência com os diversos padrões de atendimento que estão em prática, atualmente, nas ro- dovias brasileiras comparáveis.
Desses dimensionamentos resultam as composições das equipes típicas, os cronogramas de permanência de pessoas e equipamentos, veículos e sistemas e, consequentemente, os custos resultantes.
Nos dimensionamentos estão apresentados os parâmetros de atendimento considerados.
Estão previstos sistemas e serviços para o pleno funcionamento operacional das rodovias vi- sando ao conforto e à segurança dos usuários, conforme listados a seguir:
▪ Sistema de Atendimento aos Usuários (SAU);
▪ Serviço de Inspeção de Tráfego;
▪ Sistema de Comunicação com os Usuários;
▪ Sistema de Monitoração de Tráfego;
▪ Segurança de Trânsito;
▪ Centro de Controle Operacional (CCO);
▪ Sistema de Arrecadação de Pedágio;
▪ Sistema de Pesagem de Veículos;
▪ Edificações e Instalações Operacionais;
▪ Equipamentos e Veículos da Administração;
▪ Guarda e Vigilância Patrimonial;
▪ Apoio à Fiscalização de Trânsito;
▪ Monitoração.
Estão descritos, a seguir, a conceituação básica e o Modelo Operacional propostos para a ope- ração das rodovias, incluindo a metodologia adotada para o dimensionamento das instalações e equipes envolvidas nas diversas funções operacionais.
Estão também, descritas, a metodologia de cobrança de pedágio e das demais atividades ope- racionais, e as especificações dos equipamentos e veículos previstos para a operação das rodo- vias.
O Modelo Operacional a ser implantado pela futura CONCESSIONÁRIA está contextualizado nos seguintes tópicos:
▪ Descrição do Modelo Proposto;
▪ Descrição dos Serviços e Parâmetros Técnicos e de Desempenho;
▪ Cronogramas de Permanência Consolidados;
▪ Processo de Orçamentação - Modelo Operacional.
3.1 Descrição do Modelo Proposto
Neste item estão descritas as metodologias e tecnologias que foram consideradas para a ope- ração do sistema rodoviário, para o atendimento das demandas técnicas e operacionais das ro- dovias em estudo, através dos seguintes tópicos:
▪ Conceituação dos Sistemas Operacionais;
▪ Conceituação da Estrutura de Gestão da Futura CONCESSIONÁRIA.
3.1.1 Conceituação dos Sistemas Operacionais
A extensão do sistema rodoviário é de 110,10 km, que serão operados desde o início do Con- trato. Foi considerada a instalação da sede administrativa no Município de Marau/RS.
A implantação da infraestrutura operacional e dos diversos sistemas operacionais seguirá os prazos de implantação/atendimento por fase, conforme descrito na tabela a seguir.
Infraestrutura/Serviço Operacional | Prazo de Atendimento/Fase | |||
Trabalhos Iniciais | 24 Meses | 36 Meses | ||
6 Meses | 12 Meses | |||
Centro de Controle Operacional | x | |||
Equipamentos e Veículos da Administração | x | |||
Sistemas de Monitoramento de Tráfego | ||||
Equipamentos de Detecção e Sensoriamento de Pista | x | |||
Sistema de Detecção de Altura | x | |||
Sistema de Circuito Fechado de TV | x | |||
Sistema de Controle de Velocidade | x | |||
Sistema de Sensoriamento Meteorológico | x | |||
Sistemas de Atendimento aos Usuários | ||||
Atendimento Médico de Emergência | x | |||
Atendimento Mecânico | x | |||
Atendimento a Demais Incidentes | x | |||
Sistema de Informações aos Usuários | x |
Tabela 1 - Serviços Operacionais e Infraestrutura de Apoio.
Tabela 1 - Serviços Operacionais e Infraestrutura de Apoio.
Infraestrutura/Serviço Operacional | Prazo de Atendimento/Fase | |||
Trabalhos Iniciais | 24 Meses | 36 Meses | ||
6 Meses | 12 Meses | |||
Sistemas de Atendimento aos Usuários | ||||
Sistema de Reclamações e Sugestões dos Usuários | x | |||
Estudo sobre os Pontos de Apoio e Parada para os Usuários | x | |||
Sistema de Inspeção de Tráfego | x | |||
Sistemas de Arrecadação de Pedágio | x | |||
Sistemas de Comunicação | ||||
Sistema de Radiocomunicação | x | |||
Sistema de Telefonia Convencional | x | |||
Painéis Fixos de Mensagens Variáveis | x | |||
Painéis Móveis de Mensagens Variáveis | x | |||
Sistema de Pesagem de Veículos | ||||
Novos Postos de Pesagem | x | |||
Sistema de Guarda e Vigilância Patrimonial | x | |||
Apoio à Fiscalização de Trânsito | ||||
Posto de Fiscalização do PODER CONCEDENTE/AGERGS | x | |||
Reforma/Ampliação dos Postos da PRE Existentes | x |
Fonte: PLANOS ENGENHARIA
A seguir, está apresentada a implantação da infraestrutura operacional em duas fases:
▪ Fase dos Trabalhos Iniciais;
▪ Após a fase dos Trabalhos Iniciais.
3.1.1.1 Fase dos Trabalhos Iniciais
O período correspondente aos primeiros 12 meses, após a autorização do início da Concessão, será dedicado à implantação dos serviços operacionais que serão prestados pela futura CON- CESSIONÁRIA, no que se refere às atividades operacionais do sistema, à implantação das bases operacionais e das edificações necessárias à prática adequada dos diversos serviços e ao trei- namento e capacitação das equipes.
Estarão em processo de implantação as praças de pedágio, o posto de pesagem, o CCO - Centro de Controle Operacional e as BSOs - bases de serviços operacionais, destinados a receber a infraestrutura necessária ao apoio às diversas atividades de assistência aos usuários.
Desde o início da Concessão, as atividades de controle e fiscalização, tais como o apoio à fisca- lização de trânsito e a assistência aos usuários, serão prestadas em caráter provisório.
Estão descritas, a seguir, as principais atividades operacionais a serem implementadas pela fu- tura CONCESSIONÁRIA, durante esse período inicial de 12 meses após a autorização do início da Concessão.
a) Sistemas de atendimento aos usuários
Este estudo considerou implantar uma estrutura para os serviços de assistência aos usuários, que funcionará 24 horas, durante todos os dias do ano.
Os veículos que prestarão os serviços de atendimento aos usuários utilizarão uma rede de radio- comunicação interligada ao CCO, que fará o acionamento e a coordenação de todos os recursos disponíveis no sistema. Ficarão estacionados em bases operacionais (BSOs), a serem implanta- das pela futura CONCESSIONÁRIA, para fornecer o apoio logístico e servir de base para as equi- pes.
Para o pleno atendimento aos serviços que serão disponibilizados aos usuários serão implanta- das em até 6 meses as BSOs, onde ficarão alocados os veículos destinados ao socorro médico, socorro mecânico, apreensão de animais e combate a incêndios.
A seguir, está apresentado o mapa com a localização das BSOs.
Portão
Coqueiros do Sul
BSO 1
324
153
Coxilha
135
Passo Fundo
Mato Castelhano
285
324
377
285
Carazinho
434
Ciríaco
Gentil
BSO 2
Santo Antonio do Planalto
324
153
Marau
129
Vanini 126
Ernestina
386
Santo Antonio da Palma
São José
810
Vergueiro
Xxxxxxx
Vila Maria
Casca
São Domingos do Sul
Paraí
Guabiju
Tio Hugo
Nova
438
Camargo
324
Araçá
126
Xxxxx Xxxxx
Montauri
Nova 132
Alvorada
Nova Bassano
Nova Prata
Ipê
Xxxxxxxx Xxxxxx
União da Serra
470
Xxxxxxxx Xxxxx
Vila Flores
129
441
Xxxxxxx Xxxxx
Municípios Interceptados pela Rodovia
Guaporé
Veranópolis
Dois Lajeados
BSO
1
2
Xxxxxxx
XXX-000 XXX-000
km
216+260
270+080
Vespasiano Corrêa
MANESCO, RAMIRES, XXXXX, Planos Engenharia AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS | GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRA NDE DO SU L PELO RIO GRANDE | Localização das Bases de Serviço Operacional | Mapa 01 |
SISTEMA OPERACIONAL XXXXXXXX XXX-000 x XXX-000 |
a.1) Atendimento médico de emergência
Para a prestação dos serviços de atendimento médico de emergência, foi considerada a implan- tação de uma frota de unidades (ambulâncias tipo C de resgate) devidamente equipadas, que disporão de resgatistas e motoristas que executarão os primeiros socorros e a remoção das vítimas até os hospitais de retaguarda situados nas cidades lindeiras.
As equipes de atendimento estarão alocadas nas BSOs à espera de instruções para o atendi- mento pelo sistema de comunicação do CCO.
a.2) Atendimento mecânico
Este estudo considerou implantar um serviço de atendimento mecânico que compreenderá as atividades de socorro de urgência e a retirada de veículos avariados, acidentados ou apreendidos das pistas, além do apoio na remoção de cargas sinistradas.
Este serviço será gratuito e disponibilizado durante as 24 horas do dia. Será prestado por equipes treinadas e uma frota de guinchos leves do tipo plataforma e pesados do tipo torre telescópica.
a.3) Atendimento a demais incidentes
Estas atividades compreenderão o atendimento a incidentes, tais como: incêndio na faixa de domínio, derramamento de carga, apreensão e remoção de animais, entre outros.
Para a realização dessas atividades serão mantidos carros pipa e caminhões gaiola, destinados à remoção de cargas e animais, que serão operados por pessoal habilitado, durante as 24 horas, 7 dias da semana, estacionados nas BSOs, no aguardo de acionamento pelo CCO.
Em caso de necessidade, esses equipamentos contarão com o apoio de equipamentos do pro- grama de conservação ou de terceiros.
a.4) Sistema de informações aos usuários
Será produzido e editado um boletim periódico, mensal, permanentemente atualizado, a ser disponibilizado gratuitamente aos usuários, especialmente nas praças de pedágio e bases ope- racionais, divulgando aspectos importantes, como o valor das tarifas de pedágio, pesos máximos permitidos, locais de acessos e saídas, mapa linear com a localização de postos de serviços, restaurantes e áreas de descanso e lazer, notícias sobre o progresso das obras e os serviços em implantação, além de matérias sobre os assuntos diversos ligados ao sistema rodoviário.
a.5) Sistema de reclamações e sugestões dos usuários
Serão disponibilizados canais de comunicação para o recebimento das reclamações e sugestões dos usuários, tendo como objetivo a análise, tomada de decisão e emissão de resposta em relação às reclamações e sugestões emitidas espontaneamente pelos usuários, consistindo das seguintes atividades: recebimento rotineiro de reclamações e sugestões dos usuários, avaliação das reclamações por parte da futura CONCESSIONÁRIA, encaminhamento de propostas de in- tervenção nas áreas pertinentes e emissão de respostas e comunicações em geral aos usuários.
a.6) Estudo sobre os pontos de apoio e parada para os usuários
Será desenvolvido um estudo de implantação e operação de pontos de apoio e parada para os caminhoneiros e usuários das rodovias, incluindo o cronograma de implantação de obras e ser- viços.
b) Sistemas de inspeção de tráfego
Este serviço será realizado por viaturas de inspeção, que realizarão rondas periódicas em trechos preestabelecidos, detectando problemas ao longo do sistema rodoviário e comunicando o CCO para a tomada de providências.
c) Sistemas de comunicação
No período inicial será dada ênfase à segurança dos usuários nas pistas, em virtude das obras que serão executadas.
As atividades de comunicação com os usuários, desenvolvidas através dos painéis de mensa- gens variáveis móveis, panfletos e internet, serão consideradas prioritárias.
O serviço de comunicação, dedicado à coordenação dos trabalhos operacionais e à comunicação entre os usuários e a futura CONCESSIONÁRIA, contará com equipamentos de radiocomunica- ção, para a comunicação entre todas as viaturas e os postos do sistema, com terminais telefô- nicos, destinados a receber a comunicação dos usuários via telefonia convencional ou celular móvel e painéis de mensagens variáveis móveis.
Será implantado, ainda, um site da internet destinado à futura CONCESSIONÁRIA.
d) Centro de Controle Operacional
Os serviços de operação do sistema rodoviário em estudo serão desenvolvidos de maneira in- tegrada e controlados de forma centralizada através do CCO (centro de controle operacional), que ficará situado em uma sala da Sede da CONCESSIONÁRIA.
O CCO estará ligado aos demais sistemas e instalações operacionais através de um sistema de radiocomunicação, que atenderá às necessidades operacionais de transmissão de dados e in- formações.
Este centro de controle terá como objetivo principal o recebimento e a análise de informações oriundas das rodovias e seus diversos equipamentos de controle e postos operacionais, e o acionamento dos dispositivos e equipes necessários à regularização ou controle das situações, de modo a impedir consequências mais graves.
O CCO operará continuamente durante as 24 horas, em todos os dias da semana.
As equipes operacionais serão responsáveis, ainda, pela supervisão e controle permanente do trânsito e das condições de fluidez, pelos assuntos relacionados aos serviços ofertados, pelos problemas gerados pela estrutura viária, suas interferências e relações com a rede viária externa ao sistema concedido, e pelos demais aspectos vinculados à gestão do tráfego.
O centro de controle operacional será dotado de equipamentos de radiocomunicação e telefo- nias privativa e comercial para o contato com os diversos postos e equipes operacionais, além de equipamentos de informática para o armazenamento e processamento dos diversos dados provenientes das rodovias e auxílio à tomada de decisões, além de monitoração dos processos e seus resultados.
Ao receber as informações de campo que venham a exigir a implementação de atitudes de controle e auxílio, as equipes do CCO desencadearão processos para sua solução, de modo a manter os padrões de serviço especificados.
Os serviços que poderão ser acionados são os seguintes:
▪ Inspeção de tráfego;
▪ Atendimento médico de emergência;
▪ Atendimento mecânico;
▪ Atendimento a demais incidentes;
▪ Apoio à fiscalização de trânsito;
▪ Acompanhamento da circulação de cargas perigosas e excepcionais.
As atividades a serem desenvolvidas pelo CCO compreenderão, ainda, o envio periódico de mensagens de alerta e institucionais, através de painéis de mensagens variáveis, além do for- necimento regular de informações sobre as condições de trafegabilidade das pistas e de dados estatísticos, para a divulgação junto aos meios de comunicação.
e) Equipamentos e veículos da Administração
Serão disponibilizados mobiliário, equipamentos e veículos para atender à estrutura de adminis- tração da futura CONCESSIONÁRIA.
f) Sistema de arrecadação de pedágio
Nesta fase estarão sendo construídas as xxxxxx xx xxxxxxx xx xx 000,0 x xx xx 000,0 xx xxxxxxx XXX-000.
g) Sistema de guarda e vigilância patrimonial
Este estudo considerou a implantação e operacionalização de uma estrutura de guarda e vigilân- cia patrimonial para a fiscalização das edificações e áreas de domínio da Concessão, compreen- dendo nessa fase:
▪ Vigilância junto às instalações das praças de pedágio;
▪ Vigilância móvel, que será exercida em toda a faixa de domínio do sistema rodoviário.
O dimensionamento das equipes será específico para cada uma das atividades e locais, em função de características próprias, possuindo ainda flexibilidade para se conformar às necessi- dades futuras.
As atividades de guarda e vigilância patrimonial serão implantadas nessa fase e ampliadas com a entrada em serviço dos diversos postos operacionais.
h) Apoio à fiscalização de trânsito
Os 3 postos da Polícia Rodoviária Estadual existentes serão adequados para atender aos padrões da PRE.
i) Programa de melhoria das condições de segurança e conforto dos usuários
Este estudo considerou a disponibilização de equipes especializadas, que desenvolverão ativi- dades voltadas à manutenção permanente das condições desejadas de segurança dos usuários.
Estas atividades específicas incluirão, entre outras, as seguintes:
▪ Controle do padrão de segurança viária: com base em programas de prevenção de acidentes de trânsito e segurança rodoviária, que serão desenvolvidos e resultarão em medidas a se- rem tomadas em conjunto com a PRE - Polícia Rodoviária Estadual;
▪ Projeto e planejamento detalhado da sinalização temporária indicativa de obras, serviços ou emergências: de modo a propiciar a melhor forma de orientação e direcionamento do tráfego e assegurar as melhores condições de segurança para os operários, funcionários, usuários e pedestres;
▪ Gestão do transporte de cargas perigosas: com base em programas que serão desenvolvi- dos em conjunto com os órgãos de controle ambiental, PRE, Corpo de Bombeiros, entre outros, que possam contribuir para a redução dos riscos, em caso de vazamentos ou aciden- tes;
▪ Gestão do transporte de cargas de dimensões excepcionais: com base no planejamento, que será minuciosamente detalhado para garantir a integridade dos usuários e dos elemen- tos componentes do sistema rodoviário, e de seu acompanhamento durante a execução.
Este estudo considerou dispor de veículos destinados à inspeção de trânsito, que circularão permanentemente pelo sistema rodoviário para:
▪ Identificar problemas de sinalização, pavimentos, equipamentos e outros;
▪ Orientar e atender aos usuários em situações emergenciais e extraordinárias;
▪ Comunicar necessidades ao CCO através dos equipamentos de radiocomunicação, para o acionamento de mecanismos e recursos operacionais de emergência;
▪ Implantar a sinalização de emergência, quando da ocorrência de eventos capazes de gerar risco ao tráfego de veículos;
▪ Acompanhar o transporte de cargas perigosas e de dimensões excepcionais.
j) Manuais de procedimentos para a operação
A futura CONCESSIONÁRIA organizará manuais de procedimentos operacionais e os submeterá à aprovação da Fiscalização.
A existência desses manuais será condição preponderante para a implantação de um sistema de monitoração dos serviços que serão prestados no sistema (parâmetros de desempenho), padronização da execução dos mesmos, programação das diversas atividades e o estabeleci- mento e medição de níveis de serviços.
Os manuais conterão especificações técnicas de materiais, procedimentos e parâmetros de de- sempenho, e contemplarão as características, abrangência e frequência de execução dos levan- tamentos, e emissão dos relatórios correspondentes.
3.1.1.2 Após a Fase dos Trabalhos Iniciais
A transferência da operação do sistema rodoviário para as empresas privadas terá como vanta- gens a implantação de sistemas e equipamentos modernos e atualizados e a implantação de diversos melhoramentos, que adequarão as rodovias envolvidas às solicitações do tráfego e introduzirão a modernização na prestação dos serviços.
O início da fase de operação definitiva, a partir do início do 13o mês, será caracterizado como um período de razoável volume de obras de recuperação e melhoramentos das rodovias.
Assim, embora o aprimoramento das condições operacionais seja favorecido pela recuperação dos componentes principais da estrutura, será prejudicado, temporariamente, pela redução da fluidez do tráfego em trechos localizados.
Em médio prazo, as melhorias em infraestrutura e serviços serão de tal ordem que permitirão a redução dos tempos de viagem ao longo do sistema rodoviário, decorrente da ampliação da capacidade e melhor ordenamento dos fluxos de tráfego.
Os elementos de atendimento e assistência aos usuários serão essenciais na operação do sis- tema rodoviário, para garantir e perenizar padrões máximos de conforto e segurança dos usuá- rios, bem como de fluidez do tráfego.
O número de acidentes deverá diminuir e o atendimento será rápido e eficiente para aquelas ocorrências inevitáveis.
Está apresentada, a seguir, a estratégia operacional proposta para a atuação da futura CONCES- SIONÁRIA até o final do período da Concessão.
a) Sistema de atendimento aos usuários
Os serviços de atendimento aos usuários serão mantidos, conforme descrito na fase de Traba- lhos Iniciais.
b) Sistema de inspeção de tráfego
O sistema de inspeção de tráfego será mantido conforme descrito na fase de Trabalhos Iniciais.
c) Sistemas de comunicação
Os sistemas de comunicação com os usuários serão mantidos conforme descritos na fase de Trabalhos Iniciais.
d) Centro de Controle Operacional A seguir, está apresentado o mapa com a localização das praças de pedágio.
As ações do centro de controle operacional serão mantidas conforme descrito na fase de Traba- lhos Iniciais.
e) Equipamentos e veículos da Administração
Os equipamentos e veículos para a estrutura da Administração da Concessão serão implantados na fase de Trabalhos Iniciais e mantidos conforme descrito no item anterior.
f) Sistema de arrecadação de pedágio
Estão previstas 2 praças de pedágio, com as seguintes localizações:
Tabela 2 - Localização das Praças de Pedágio.
Xxxxx | Xxxxxxx | xx (XXX) |
Xxxxx 0 | XXX-000 | 195,80 |
Xxxxx 0 | XXX-000 | 279,20 |
Nessas praças, a arrecadação se processará por meio de sistemas manuais e automáticos (AVI - Automatic Vehicle Identification).
Cada praça contará, ainda, com pistas de passagem livre controladas com o auxílio de cancelas, destinadas aos veículos isentos do pagamento de tarifa, como: ambulâncias, veículos militares e outros, e veículos transportando cargas excepcionais.
Em função da parada obrigatória dos usuários, o pedágio será também um ponto ideal para as rápidas pesquisas de satisfação, distribuição de material publicitário e recolhimento de suges- tões e reclamações.
Portão
Xxxxx xx Xxxxxxx 0
Xxxxxxxxx xx Xxx
324
153
Coxilha
135
Passo Fundo
Mato Castelhano
285
324
377
285
Carazinho
434
Ciríaco
Gentil
Xxxxx xx Xxxxxxx 0
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx
324
153
Marau
129
Vanini 126
Ernestina
386
Santo Antonio da Palma
São José
810
Vergueiro
Xxxxxxx
Vila Maria
Casca
São Domingos do Sul
Paraí
Guabiju
Tio Hugo
Nova
438
Camargo
324
Araçá
126
Xxxxx Xxxxx
Montauri
Nova 132
Alvorada
Nova Bassano
Nova Prata
Ipê
Xxxxxxxx Xxxxxx
União da Serra
470
Xxxxxxxx Xxxxx
Vila Flores
129
441
Xxxxxxx Xxxxx
Guaporé
Veranópolis
Municípios Interceptados pela Rodovia
Dois Lajeados
Praça
1
2
Xxxxxxx
XXX-000 XXX-000
km
195+800
279+200
Xxxxxxxxxx Xxxxxx
MANESCO, RAMIRES, pEREz, Planos Engenharia AzEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS | GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRA NDE DO SU L PELO RIO GRANDE | Localização das Praças de Pedágio | Mapa 02 |
SISTEMA OPERACIONAL XXXXXXXX XXX-000 e BRS-470 |
g) Sistema de guarda e vigilância patrimonial
A estrutura de guarda e vigilância patrimonial, apresentada no item anterior, na fase de Trabalhos Iniciais, será mantida, porém, estendida às novas edificações operacionais.
h) Apoio à fiscalização de trânsito
As atividades de fiscalização de trânsito, visando coibir a ocorrência de infrações e acidentes, serão atribuições exclusivas do PODER CONCEDENTE e, normalmente, exercidas através da Polícia Rodoviária Estadual.
A futura CONCESSIONÁRIA manterá um canal de comunicação e prestará a colaboração para facilitar a atuação do policiamento intensivo e das demais atividades de policiamento.
Até o final do 24o mês da Concessão será implantado o posto da Agência Fiscalizadora.
A seguir, está apresentado o mapa com a localização dos postos da Polícia Rodoviária Estadual.
Planos engenharia
Portão
Posto de Polícia 1
Coqueiros do Sul
324
153
Coxilha
135
Passo Fundo
Mato Castelhano
324
285
377
285
Carazinho
434
Ciríaco
Gentil
Xxxxx xx Xxxxxxx 0
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx
324
153
Marau
129
Vanini 126
Ernestina
386
Santo Antonio da Palma
São José
810
Vergueiro
Xxxxxxx
Vila Maria
Casca
São Domingos do Sul
Paraí
Guabiju
Tio Hugo
Nova
438
Camargo
324
Araçá
126
Xxxxx Xxxxx
Montauri
Nova 132
Alvorada
Nova Bassano
Nova Prata
Ipê
Xxxxxxxx Xxxxxx
União da Serra
470
Xxxxxxxx Xxxxx
Vila Flores
Posto de Polícia 2
129
441
Xxxxxxx Xxxxx
Postos da Polícia Rodoviária Estadual
1
2
3
Xxxxxxx XXX-000 XXX-000
XXX-000
km
188+820
246+570
282+640
Guaporé
Veranópolis
Dois Lajeados
Municípios Interceptados pela Rodovia
Xxxxxxxxxx Xxxxxx
MANESCO, XXXXXXX, XXXXX, Planos Engenharia AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS | GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRA NDE DO SU L PELO RIO GRANDE | Localização dos Postos da Polícia Rodoviária Estadual | Mapa 03 |
SISTEMA OPERACIONAL RODOVIAS ERS-324 e BRS-470 |
i) Programa de melhoria das condições de segurança e conforto dos usuários
Conforme detalhado nas atividades referentes ao período inicial de operação, a CONCESSIONÁ- RIA manterá uma equipe especializada responsável por atividades destinadas à manutenção das condições desejadas de segurança de trânsito, durante todo o período da Concessão.
Estas atividades incluirão, entre outros, os seguintes serviços:
▪ Controle de segurança viária: com base em programas de prevenção de acidentes de trânsito e segurança rodoviária;
▪ Projeto e planejamento detalhado da sinalização: com base em projetos de sinalização tem- porária de alerta de obras, serviços ou emergências;
▪ Gestão do transporte de cargas perigosas: com base em um programa de ação e controle de acidentes com essas cargas;
▪ Gestão do transporte de cargas de dimensões excepcionais: a partir do planejamento e do acompanhamento de seu transporte pelo sistema rodoviário.
Este serviço será iniciado logo após a autorização do início da Concessão, sendo intensificado ao longo do tempo.
j) Sistemas de monitoramento de tráfego
Neste período será implantado e operacionalizado um sistema de controle automático de velo- cidade de veículos, composto pelas unidades fixas de monitoração eletrônica de velocidade, tipo radar fixo.
Também serão implantados e operacionalizados os equipamentos de detecção e sensoriamento de pista, para a realização das contagens volumétricas, os painéis de mensagens variáveis fixos, os detectores de altura nas entradas dos postos de pesagem e o sistema de circuito fechado de televisão, destinado ao monitoramento visual do tráfego nas vias e nas edificações existentes na faixa de domínio.
k) Sistema de pesagem de veículos
As atividades de pesagem dos veículos comerciais terão como objetivo o cumprimento das dis- posições do CTB - Código de Trânsito Brasileiro, quanto aos limites admissíveis de peso bruto por eixo e/ou por veículo.
O controle de pesagem dos veículos comerciais será imprescindível para a operação e manu- tenção das condições de serviço das rodovias, tendo em vista os prejuízos que os excessos de peso acarretarão, tanto aos elementos do corpo estradal, devido à solicitação exagerada, como para a fluidez do tráfego, devido às menores velocidades médias, aumento do número de que- bras e menor manobrabilidade dos veículos com sobrecarga.
O exame da documentação e a eventual emissão de autos de infração serão de responsabilidade do PODER CONCEDENTE.
Até o final do 36o mês da Concessão estarão implantados os 2 novos postos de pesagem fixos. As localizações estão descritas a seguir:
▪ Xxxxxxx XXX-000, xx xx 000x000, Xxxxx Xxxxx;
▪ Xxxxxxx XXX-000, xx xx 000x000, Xxxxx Xxx;
A seguir, está apresentado o mapa com a localização dos postos de pesagem fixos.
Planos engenharia
Portão
Coqueiros do Sul
324
153
Coxilha
135
Postos de Pesagem
Passo Fundo
Mato Castelhano
285
324
377
285
Carazinho
434
Ciríaco
Gentil
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx
000
000
Xxxxx
000
Vanini 126
Xxxxxxxxx
000
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
Xxx Xxxx
Xxx Xxxxxxxx xx Xxx
810
Vergueiro
Xxxxxxx
Vila Maria
Casca
Paraí
Guabiju
Tio Hugo
Camargo
324
Nova
438
Araçá
126
Xxxxx Xxxxx
Montauri
Nova 132
Alvorada
Nova Bassano
Nova Prata
Ipê
Xxxxxxxx Xxxxxx
União da Serra
470
Xxxxxxxx Xxxxx
Vila Flores
129
441
Xxxxxxx Xxxxx
Guaporé
Municípios Interceptados pela Rodovia
Veranópolis
Dois Lajeados
Postos de Pesagem Fixo
XXX-000
XXX-000
xx 000x000 - Xxxxx Xxxxx
xx 000x000 - Xxxxx Xxx
Xxxxxxxxxx Xxxxxx
MANESCO, RAMIRES, pEREz, Planos Engenharia AzEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS | GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRA NDE DO SU L PELO RIO GRANDE | Localização dos Postos de Pesagem Fixo | Mapa 04 |
SISTEMA OPERACIONAL XXXXXXXX XXX-000 e BRS-470 |
3.1.2 Conceituação da Estrutura de Gestão da Futura CONCESSIONÁRIA
Para o desenvolvimento das atividades foi desenvolvido um modelo de gestão, que está apre- sentado a seguir.
Após a celebração do Contrato de Concessão, o vencedor da Licitação constituirá uma empresa na forma de sociedade por ações (SPE - Sociedade de Propósito Específico), que estará apta a gerenciar todos os serviços previstos para a Concessão.
As atribuições e funções de cada unidade componente da estrutura apresentada nos itens sub- sequentes foram definidas de modo a assegurar a supervisão e o controle em todos os níveis hierárquicos, garantindo o cumprimento dos prazos e a qualidade dos serviços e deixando claras as responsabilidades e atribuições de cada área.
A futura SPE terá como órgão superior um Conselho de Administração, que cuidará dos assun- tos societários, elegerá o diretor geral e delegará ao mesmo a coordenação da futura CONCES- SIONÁRIA, com os direitos e deveres inerentes ao cargo.
Este profissional transmitirá aos gerentes as diretrizes traçadas pelo Conselho de Administração, de modo a propiciar as melhores condições possíveis para um bom desempenho.
Os diretores, por sua vez, distribuirão as orientações aos respectivos chefes de divisão, que farão as interfaces com toda a cadeia operacional da CONCESSIONÁRIA.
3.1.2.1 Administração da CONCESSIONÁRIA
A organização estrutural da futura CONCESSIONÁRIA foi idealizada visando atender a todas as atividades previstas, buscando oferecer alternativas otimizadas para os programas que serão administrados por equipes próprias, como a operação do sistema rodoviário.
Os demais programas previstos, correspondentes à execução dos Trabalhos Iniciais, Restaura- ção, Melhorias e Ampliação, Conservação de Rotina e Manutenção Programada poderão ser executados por terceiros, a serem contratados e fiscalizados pelas equipes da CONCESSIONÁ- RIA, ou por equipes próprias.
A estrutura organizacional projetada caracteriza-se por ser intrinsecamente dinâmica, passando por alterações para atender às prioridades e necessidades de cada fase, sem perder a essência conceitual.
O organograma proposto segue uma linha de comando vertical, liderada por um Conselho de Administração composto por integrantes dos acionistas da SPE, e de uma diretoria que será formada pelo diretor geral e os gerentes. Subordinadas ao diretor geral haverá três gerências: Administrativa e Financeira, de Engenharia e de Operações.
O diretor geral se reportará ao Conselho de Administração, contará com o apoio de assessorias especializadas (gestão e controle da qualidade, relações institucionais, jurídicas e de administra- ção do Contrato de Concessão) e comandará as demais diretorias e gerências, responsáveis pelas atividades que ocorrerão no período da Concessão.
A seguir, está apresentado o organograma detalhado idealizado para a futura CONCESSIONÁ- RIA.
Figura 1 - Organograma da CONCESSIONÁRIA.
Fonte: PLANOS ENGENHARIA
3.1.2.2 Funções e Atribuições
Estão detalhadas, a seguir, as atribuições principais de cada área indicada no organograma da CONCESSIONÁRIA.
a) Conselho de Administração
O Conselho de Administração será responsável pelo estabelecimento das políticas e diretrizes gerais da CONCESSIONÁRIA, incluindo a sua estratégia de longo prazo e o controle e a fiscali- zação do desempenho da Companhia.
Será responsável, também, dentre outras atribuições, pela supervisão da gestão do diretor geral e dos gerentes da CONCESSIONÁRIA.
Os membros do Conselho de Administração possuirão mandatos, com prazo a ser especificado, podendo ser reeleitos.
O Conselho será auxiliado por uma auditoria externa e uma consultoria financeira.
A auditoria externa será uma empresa com capacidade técnica para auditar e opinar sobre as informações do balanço patrimonial anual da CONCESSIONÁRIA.
A consultoria financeira será responsável pela elaboração dos balanços patrimoniais e pelas de- monstrações financeiras da CONCESSIONÁRIA.
b) Diretor Geral e Assessorias
Caberá ao diretor geral, a direção da CONCESSIONÁRIA e sua representação no conselho de acionistas, com poderes, direitos e deveres inerentes à sua posição.
Participará das assembleias dos acionistas e das reuniões do Conselho de Administração, tendo como função informar e esclarecer a esses dois órgãos o que lhe for solicitado com relação à CONCESSIONÁRIA, além de receber as diretrizes e implementá-las junto às gerências.
O diretor geral responderá pelos atos da CONCESSIONÁRIA, em juízo ou fora dele. Será o prin- cipal responsável pela CONCESSIONÁRIA junto ao PODER CONCEDENTE e aos outros orga- nismos governamentais.
Subordinadas ao diretor geral haverá três gerências:
▪ Gerência Administrativa e Financeira;
▪ Gerência de Engenharia;
▪ Gerência de Operações.
Estarão também ligadas ao diretor geral quatro assessorias, cujas atribuições estão detalhadas a seguir.
b.1) Assessoria de Administração do Contrato de Concessão
Será responsável pela gestão do relacionamento contratual entre o PODER CONCEDENTE e a futura CONCESSIONÁRIA, além de receber diretrizes para os próximos períodos e implantá-las junto às gerências.
b.2) Assessoria de Controle da Qualidade
Será responsável pela implantação das medidas necessárias para atingir a meta de qualificação do programa da qualidade (ISO 9001), compreendendo a elaboração, implantação e revisão pe- riódica do plano de qualidade e dos programas decorrentes.
b.3) Assessoria Jurídica
Prestará assessoria ao diretor geral nos aspectos de formação da CONCESSIONÁRIA, de direi- tos societário, comercial e tributário, e nas tratativas com o PODER CONCEDENTE e com os órgãos públicos.
Será consultada na negociação dos contratos e em outras questões jurídicas de caráter rotineiro.
b.4) Assessoria de Relações Institucionais
Atuará no sentido de fortalecer as relações institucionais e a imagem da CONCESSIONÁRIA junto aos usuários, à mídia e à comunidade em geral.
Será responsável pela gestão das interfaces com as instituições públicas e relações com inves- tidores.
Atenderá aos órgãos de comunicação e às entidades de representação da comunidade e exer- cerá, também, a função de “ombudsman”, respondendo pelo diálogo direto e pessoal com os usuários e a população em geral.
c) Gerência Administrativa e Financeira
Esta gerência terá como atribuições a execução e gestão dos serviços gerais, bem como os assuntos referentes a licenças, alvarás, almoxarifado, manutenção dos escritórios, secretaria, recepção, expedição de documentos, pequenos reparos e serviços de higiene, limpeza e vigi- lância das instalações da CONCESSIONÁRIA.
Terá sob a sua responsabilidade todo o manuseio e controle contábil e financeiro da CONCES- SIONÁRIA.
Farão parte do seu escopo de trabalho: contabilidade, tesouraria, contas a pagar e receber, com- pras, administração de caixa, levantamento de eventuais empréstimos para coberturas de curto prazo, negociação de financiamentos de longo prazo e outros assuntos financeiros.
d) Gerência de Engenharia
Cuidará de todos os serviços e obras do sistema rodoviário, quais sejam: programa intensivo de recuperação emergencial, serviços de recuperação, obras de melhoria e ampliação da capaci- dade do sistema, serviços de recuperação do passivo ambiental, conservação de rotina e manu- tenção programada das rodovias.
Será também de sua responsabilidade, a elaboração de todos os projetos desenvolvidos durante o período de Concessão (diretamente ou através da coordenação de terceiros) e o acompanha- mento das empresas subcontratadas para a execução dos serviços de engenharia.
Comporão a Gerência de Engenharia os seguintes setores:
d.1) Setor de Planejamento e Controle
Será responsável pelo acompanhamento e/ou controle da programação e pelas evoluções física e econômica das obras de recuperação funcional, intervenções obrigatórias, restauração, amplia- ção e melhoramentos da rodovia, além de definir padrões de medições a serem adotados na execução das mesmas.
d.2) Setor de Projetos e Gestão Socioambiental
Será responsável pela elaboração de projetos e coordenação de ações ambientais, compreen- dendo:
▪ A atuação para a obtenção dos licenciamentos ambientais;
▪ O desenvolvimento de estudos e projetos referentes a mapeamentos geológicos, estrutura de serviços públicos existentes, arquitetura, estruturas e acessos ao sistema de transportes;
▪ O desenvolvimento de projetos viários em níveis básico e executivo, especificações técnicas de serviços e materiais, além de planilhas de quantidades e serviços envolvendo as áreas de geometria, drenagem, terraplenagem, pavimentação, sinalização e instalações elétricas e hidráulicas prediais e de segurança rodoviária;
▪ O desenvolvimento de projetos para a melhoria e manutenção dos serviços já existentes, como a implantação e readaptação de postos de pesagem, modificação, pesagem dinâmica e de apoio aos usuários, implantação de faixas adicionais e de aceleração e desaceleração, e de dispositivos de segurança e paisagismo;
▪ A fiscalização para a correta implementação das medidas preconizadas nesses respectivos licenciamentos;
▪ A gestão das equipes de controle ambiental relacionadas à operação da via, cujo enfoque estará na fauna e nos riscos de travessias, e controle de ações contra a biota.
d.3) Setor de Fiscalização de Obras
Será responsável pela contratação, acompanhamento e fiscalização das obras dos Trabalhos Iniciais, recuperação, duplicação e melhoramentos das rodovias, e recuperação do passivo am- biental, que serão executados nas mesmas por construtoras especializadas.
Será desativada parcialmente, após a conclusão das obras de ampliação.
e) Gerência de Operações
Será responsável pela satisfação e segurança dos usuários, através da operação adequada dos sistemas de gestão do pedágio e operação do tráfego, compreendendo:
▪ Atividades destinadas a garantir a fluidez e segurança do tráfego;
▪ Operação das praças de pedágio (arrecadação, conferência, guarda e entrega de valores), do centro de controle operacional e dos sistemas de comunicação e informação aos usuários;
▪ Operação dos sistemas de atendimento aos usuários (socorros médico e mecânico e aten- dimento a incidentes);
▪ Serviço de inspeção de tráfego, incluindo a desobstrução das pistas, quando necessário;
▪ Operação do sistema de pesagem de veículos comerciais;
▪ Apoio às atividades da Polícia Rodoviária Estadual.
Terá sob a sua responsabilidade a geração da receita da CONCESSIONÁRIA, através da opera- ção das praças de pedágio e do controle da respectiva arrecadação, de modo a garantir condi- ções adequadas de fluxo e nível de serviço com a minimização de filas nas baias de cobrança.
Será responsável pelas atividades de inspeção de trânsito, atendimento médico e socorro me- cânico, pesagem de veículos comerciais, atendimento a incidentes e serviços de comunicação com os usuários.
Também terá como atribuição planejar e controlar a elaboração de estudos e estatísticas sobre tráfego, acidentes de trânsito e operação do sistema rodoviário.
Fará, também, a monitoração das rodovias, verificando a qualidade dos serviços operacionais e provendo subsídios para a elaboração da programação dos serviços de conservação de rotina.
Comporão a Gerência de Operações os seguintes setores:
e.1) Setor de Tecnologia
Será responsável pelo desenvolvimento do Plano Diretor de Informática para a futura CONCES- SIONÁRIA executar e fiscalizar a aquisição e reposição de hardwares e softwares, realizar a manutenção de todos os equipamentos de informática e administrar as redes.
e.2) Setor de Conservação e Manutenção
Será responsável pelos serviços de manutenção e conservação periódicos e repetitivos, como: manutenção e conservação das instalações operacionais, pavimentos, obras-de-arte (correntes e especiais), dispositivos de segurança, sinalização e faixa de domínio.
3.2 Descrição dos Serviços e Parâmetros Técnicos e de Desempenho
Neste item estão descritos os sistemas, seus parâmetros técnicos e de desempenho e o pes- soal a ser alocado para cada um deles.
Os serviços a serem prestados pela futura CONCESSIONÁRIA, na operação do sistema rodoviá- rio, serão os seguintes:
▪ Sistema de Atendimento aos Usuários (SAU);
▪ Serviço de Inspeção de Tráfego;
▪ Sistemas de Comunicação;
▪ Sistema de Monitoramento de Tráfego;
▪ Segurança de Trânsito;
▪ Centro de Controle Operacional (CCO);
▪ Sistema de Arrecadação de Pedágio;
▪ Sistema de Pesagem de Veículos;
▪ Edificações e Instalações Operacionais;
▪ Equipamentos e Veículos da Administração;
▪ Guarda e Vigilância Patrimonial;
▪ Apoio à Fiscalização de Trânsito;
▪ Monitoração.
Para o suprimento de pessoal de operação a ser alocado nos diversos postos de serviços, nos vários turnos de atuação diárias, dos serviços operacionais que serão prestados pela futura CON- CESSIONÁRIA, foram estimadas as seguintes condicionantes:
▪ Período: 24 horas por dia;
▪ Turnos: 3 turnos de 8 horas;
▪ Dias por ano: 365 dias;
▪ Dias por mês: 30 dias;
▪ Ausência mensal de funcionários: 3 dias por mês;
▪ Férias anuais por funcionário: 30 dias por ano.
A provisão de pessoal, que obedece à escala “6x2”, ou seja, trabalham 6 dias e descansam 2, está apresentada a seguir.
Tabela 3 - Análise de Provimento de Pessoal (Turno de 24 Horas).
Equipe por Posto de Trabalho | Turno | Memória de Cálculo | Resultado |
Horas possíveis de trabalho por ano, por posto | 24 horas | 24*365 | 8.760,00 |
Horas improdutivas por ano, por funcionário: Férias (30 dias), folgas (2/8) e ausências (3 dias) | ((30+3)*8)+((2/8)*(365-30)*8) | 934,00 | |
Horas possíveis de trabalho por ano, por funcionário | ((365*8)-934) | 1.986,00 | |
Equipe necessária por posto de trabalho | 8.760/1.986 | 4,41 |
Fonte: PLANOS ENGENHARIA
3.2.1 Sistema de Atendimento aos Usuários
Os serviços de atendimento aos usuários deverão ser prestados em caráter permanente, du- rante 24 horas por dia, todos os dias do ano, de forma completamente gratuita por equipes que estarão locadas em bases de serviços operacionais (BSOs), implantadas ao longo do sistema rodoviário.
Está apresentado, a seguir, o planejamento da implementação da prestação dos serviços de atendimento aos usuários, compreendendo:
▪ Dimensionamento das bases de serviços operacionais;
▪ Atendimento médico de emergência;
▪ Atendimento de socorro mecânico;
▪ Atendimento a demais incidentes.
Estão descritos, a seguir, as especificações técnicas e operacionais, juntamente com o dimen- sionamento dos recursos destinados à prestação desses serviços de apoio.
a) Cronograma de execução
Os serviços referentes à implantação do sistema de atendimento aos usuários se darão até o final do 6o mês da Concessão.
3.2.1.1 Dimensionamento das Bases de Serviços Operacionais
Os serviços de assistência aos usuários serão prestados a partir de bases de serviços operacio- nais (BSOs), que formarão uma rede de prestação de serviços interligada à central de comuni- cações, a ser instalada no centro de controle operacional (CCO), detalhado no item 3.2.6, adi- ante.
Disporão de infraestrutura básica para seus ocupantes, meios de comunicação com as viaturas e o centro de controle operacional (rádio e telefonia) e instalações como estacionamento, sani- tários, fraldário, área de descanso e telefone público, além de pátio para a guarda de animais apreendidos até sua destinação final pela PRE.
Cada base operacional disporá de um transceptor fixo de radiocomunicação, que será operado por um atendente, durante as 24 horas do dia.
Para a determinação da localização das BSOs a serem implantadas no sistema rodoviário, foram levados em consideração os seguintes parâmetros:
▪ Velocidade média dos veículos de atendimento;
▪ Tempo de chegada das viaturas de atendimento aos locais de ocorrência.
Neste estudo foram previstas duas BSOs para o sistema operacional.
3.2.1.2 Atendimento Médico de Emergência
O serviço de atendimento médico de emergência aos usuários acidentados será realizado com ambulâncias convencionais equipadas para os trabalhos de resgate, atendimento emergencial e suporte de vida, que permanecerão de plantão nas BSOs aguardando seu acionamento pelo CCO.
a) Parâmetros técnicos
Será adotada a tipologia de ambulância descrita a seguir:
▪ Ambulância de resgate - Tipo C
Veículo de atendimento de urgências pré-hospitalares de pacientes vítimas de acidentes ou pacientes em locais de difícil acesso, com uma capacidade de realizar o suporte básico de vida, e equipamentos de salvamento contando com uma equipe formada de acordo com o Ministério da Saúde.
As ambulâncias serão acionadas e monitoradas pelo CCO, através do sistema de radiocomuni- cação.
As ocorrências, por sua vez, serão informadas ao mesmo, por diversas fontes, a saber:
▪ Serviço de inspeção de tráfego, através de rádio;
▪ Centrais de atendimento da polícia, via rádio ou telefone;
▪ Chamadas por via telefônica de usuários, moradores ou outras pessoas.
O CCO acionará sempre a ambulância da BSO mais próxima do local do acidente. Caso haja muitos feridos, e dependendo da gravidade das vítimas, serão acionadas outras ambulâncias de outra BSO ou da rede de retaguarda, ou viaturas do Corpo de Bombeiros.
A indicação do hospital para a remoção será feita pelo Médico Regulador, no CCO.
b) Parâmetros de desempenho
A quantidade de recursos a serem alocados para realizar o atendimento médico respeitará o seguinte parâmetro de desempenho:
▪ Para a ambulância tipo C, o tempo máximo de chegada ao local será igual a 20 minutos, em 90% das ocorrências mensais, e nos 10% restantes, não deverá ultrapassar 30 minutos. Na ocorrência de incidentes simultâneos em pontos distintos do sistema rodoviário, os tempos para os atendimentos deverão ser reconsiderados.
c) Dimensionamento de veículos/equipes
Foram previstas, neste estudo, 2 ambulâncias tipo C, uma em cada BSO.
Foi definida como sendo 85 km/h, a velocidade média a ser considerada para as ambulâncias.
As equipes de pessoal para o atendimento pré-hospitalar terão:
▪ 1 médico regulador, no CCO;
▪ 2 ambulâncias tipo C
✓ 1 motorista de ambulância para cada veículo;
✓ 2 resgatistas para cada veículo.
As fotos, a seguir, ilustram o serviço de atendimento médico de emergência.
Figura 2 - Ambulância de Atendimento.
Fonte: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx
Figura 3 - Equipes de Atendimento Médico.
Fonte: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx
3.2.1.3 Atendimento de Socorro Mecânico
O sistema de atendimento mecânico a ser implantado visará:
▪ Efetuar pequenos reparos dos veículos com pane eletromecânica parados no acostamento, de modo a devolvê-los à circulação de forma rápida e segura;
▪ Remover os veículos acidentados e as cargas tombadas (dentro e fora da plataforma da rodovia), que estejam obstruindo a pista, bem como veículos atendidos com pane não resol- vida em até 30 minutos;
▪ Remover os veículos apreendidos, a pedido da Polícia Rodoviária.
Caso a pane impeça o rápido retorno do veículo ao tráfego, o mesmo será removido para um local seguro junto à rodovia (posto de serviço comercial), assim que possível.
Não serão fornecidos, gratuitamente, peças ou combustível aos usuários. Será oferecido apenas transporte ao local mais próximo, à margem da rodovia, onde a aquisição desses materiais possa ser feita.
a) Parâmetros técnicos
O serviço de atendimento mecânico estará localizado nas BSOs, sendo alocados dois tipos bá- sicos de veículos:
▪ Guinchos leves, do tipo plataforma de serviços mecânicos, com equipamentos para guinchar os veículos leves e prestar o serviço de socorro mecânico a veículos em pane ou acidentes na rodovia;
▪ Guinchos pesados, destinados à remoção localizada de veículos pesados, com capacidade para a remoção de veículos de até 60 toneladas.
b) Parâmetros de desempenho
Para o serviço de atendimento mecânico, o parâmetro de desempenho a ser respeitado está descrito a seguir:
▪ Para o serviço de guinchos leves, o tempo máximo de chegada ao local do acidente, a partir do acionamento, será de 60 minutos, em 90% das ocorrências mensais, e nos 10% restantes, não deverá ultrapassar 70 minutos. Na ocorrência de incidentes simultâneos em pontos dis- tintos do sistema rodoviário, os tempos para os atendimentos deverão ser reconsiderados;
▪ Para o serviço de guinchos pesados, o tempo máximo de chegada ao local do acidente, a partir do acionamento, será de 90 minutos, em 90% das ocorrências mensais, e nos 10% restantes, não deverá ultrapassar 100 minutos. Na ocorrência de incidentes simultâneos em pontos distintos do sistema rodoviário, os tempos para os atendimentos deverão ser recon- siderados.
c) Dimensionamento de veículos/equipes
Dentro das considerações feitas anteriormente, haverá 1 guincho leve e 1 guincho pesado.
Foram definidas como sendo 75 km/h, a velocidade média a ser considerada para o guincho leve, e 60 km/h, para o guincho pesado.
As equipes de pessoal para o atendimento mecânico terão:
▪ Guincho leve
✓ 1 Motorista com treinamento para a prestação de serviços mecânicos e guinchamento, para cada veículo.
▪ Guincho pesado
✓ 1 Motorista para cada veículo;
✓ 1 Auxiliar para cada veículo.
As fotos, a seguir, ilustram o serviço de atendimento mecânico.
Figura 4 - Exemplos de Atendimento aos Usuários - Panes.
Fonte: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx
Figura 5 - Exemplos de Guinchos Leve e Pesado.
Fonte: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx
3.2.1.4 Atendimento a Demais Incidentes
Compreenderá o atendimento de situações como incêndios na faixa de domínio, deslizamentos de taludes, derramamentos de cargas tóxicas, apreensão de animais soltos e remoção de ani- mais acidentados, além de outras atividades similares, proporcionando a limpeza e a desobstru- ção rápida das pistas, e o pronto restabelecimento e manutenção dos níveis de serviço e condi- ções de fluidez, conforto e segurança do tráfego.
a) Parâmetros técnicos
As equipes receberão o treinamento adequado para a execução dessas atividades, devendo ter amplo conhecimento das características e riscos particulares do manuseio de cada tipo de carga, além dos cuidados com as condições ambientais no entorno, especialmente nas ocasiões de derramamento de cargas tóxicas.
Será realizado por carros pipa e caminhões de apreensão de animais, que permanecerão de plantão nas BSOs, no aguardo de seu acionamento pelo CCO.
Caso haja a necessidade, o CCO acionará recursos adicionais das equipes de conservação ou de terceiros.
b) Parâmetro de desempenho
Para o cumprimento de suas tarefas, as equipes de atendimento a incidentes deverão manter o tempo máximo de chegada ao local do acidente igual a 120 minutos, em 100% das ocorrências mensais.
c) Dimensionamento de veículos/equipes
Com o parâmetro de desempenho citado, foram previstos 1 carro pipa e 1 caminhão tipo gaiola.
Foi definida como sendo 60 km/h, a velocidade média a ser considerada para o caminhão pipa e para a apreensão de animais.
O atendimento será realizado por um motorista para ambos os serviços.
Figura 6 - Caminhão para a Apreensão de Animais.
Fonte: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx
3.2.2 Sistema de Inspeção de Tráfego
O sistema a ser implantado terá por objetivo o controle do tráfego e das condições operacionais do sistema rodoviário, de modo a garantir as melhores e mais seguras condições de circulação possíveis.
a) Parâmetros técnicos
Os serviços compreenderão:
▪ Acompanhamento do tráfego, verificando a velocidade do fluxo e o grau de saturação das rodovias, evitando congestionamentos, e informando e/ou atendendo a casos de panes, in- cidentes e acidentes com os usuários. No caso de acidentes, sinalizará imediatamente o local e informará ao CCO;
▪ Apoio à equipe de guarda e vigilância patrimonial detectando irregularidades na faixa de do- mínio, tais como: invasões, acessos e painéis de propaganda não autorizados, atos de van- dalismo ou furto e outros;
▪ Verificação da sinalização de obras de conservação ou reparos, informando eventuais irregu- laridades;
▪ Informação ao CCO sobre qualquer anormalidade não conhecida nos elementos das rodo- vias.
Neste estudo foi considerado que será implantado um sistema integrado de registro das ocor- rências ao longo de todo o sistema rodoviário e demais atividades exercidas pela equipe de inspeção de trânsito, a partir do qual será alimentado o banco de dados do CCO.
Esses registros conterão, basicamente, as seguintes informações:
▪ Hora, minuto e localização de entrada em serviço e condições da viatura;
▪ Hora e minuto de chegada a qualquer evento, localização do ocorrido e providências toma- das;
▪ Hora e minuto de eventuais solicitações ao CCO, com a descrição dos fatos geradores;
▪ Hora e minuto de liberação pelo CCO para a continuação da ronda;
▪ Hora e minuto de passagens pelo ponto de controle.
Esta equipe de inspeção de pista também acompanhará o transporte de cargas perigosas e de dimensões excepcionais, proporcionando suporte à fiscalização desses transportes, e a outros serviços não delegados a serem exercidos pelo Poder Público.
b) Cronograma de execução
A implantação e operacionalização do serviço de inspeção de tráfego se dará até o final do 6o mês da fase de Trabalhos Iniciais, e se estenderá até o final da Concessão.
c) Parâmetros de desempenho
O serviço de inspeção de tráfego utilizará um veículo que circulará, permanentemente, pelo trecho em operação do sistema rodoviário, a uma velocidade média de 60 km/h, passando pelo mesmo ponto no mesmo sentido, em um tempo máximo de 240 minutos.
d) Dimensionamento de veículos/equipes
Tendo em vista a extensão do sistema rodoviário, foi previsto 1 veículo de ronda (utilitários tipo caminhonete).
O veículo será operado por um inspetor de pista e as rondas se darão 24 horas por dia.
As fotos, a seguir, ilustram o serviço de inspeção de tráfego.
Figura 7 - Inspeção de Tráfego
Fonte: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx
Figura 8 - Sinalização de Vias da Equipe de Inspeção de Tráfego.
Fonte: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx
3.2.3 Sistemas de Comunicação
Os serviços de assistência aos usuários contarão, para o perfeito desempenho de suas funções, com o Centro de Controle Operacional descrito no item 3.2.6, adiante.
Em situações anormais do trânsito, ao receber as informações, a equipe de operação do CCO desencadeará os diversos processos decisórios destinados a manter as condições normais de fluxo de tráfego e prestação de serviços, determinando as ações preventivas e/ou corretivas necessárias para garantir a segurança e conforto dos usuários, acionando de maneira ordenada e racional todos os recursos disponíveis.
As ações de resposta contemplarão, ainda, o envio periódico de mensagens aos usuários atra- vés dos painéis de mensagens variáveis, informando sobre as condições de trânsito, climáticas, avisos de atenção e outras.
3.2.3.1 Sistema de Radiocomunicação
Haverá equipamentos de radiocomunicação para a comunicação auxiliar entre o CCO e as bases operacionais e demais postos operacionais, como praças de pedágio, postos de pesagem e outros.
O contato entre as viaturas operacionais e o CCO, bem como das viaturas entre si, também se dará por intermédio de comunicação radiofônica, com contato permanente na mesa de opera- ções do CCO.
a) Cronograma de execução
Os serviços referentes à implantação e operacionalização dos equipamentos do sistema de ra- diocomunicação se darão até o final do 6o mês da Concessão.
b) Dimensionamento dos equipamentos
Foram previstos os seguintes equipamentos para o sistema de radiocomunicação:
▪ 1 estação central no CCO;
▪ 3 estações repetidoras ao longo do sistema rodoviário, para assegurar as condições adequa- das de recepção;
▪ 11 estações fixas instaladas nas edificações operacionais, como praças de pedágio, sede da CONCESSIONÁRIA, postos de pesagem, BSOs e postos da PRE e da Agência Fiscalizadora;
▪ 24 estações móveis instaladas nas viaturas operacionais;
▪ 12 estações portáteis, para o uso dos funcionários das praças de pedágio, postos de pesa- gem, serviços de atendimento aos usuários e vigilância.
Figura 9 - Estação Portátil e Estação Móvel.
Fonte: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx
3.2.3.2 Sistema de Telefonia Convencional
Neste item está descrita a implantação do sistema de telefonia convencional.
a) Cronograma de execução
Os serviços referentes à implantação do sistema de telefonia convencional se darão até o final do 6o mês da Concessão.
b) Dimensionamento dos equipamentos
O sistema de radiocomunicação, descrito anteriormente, contará com o auxílio do sistema de telefonia comercial, fundamentalmente de três maneiras:
▪ A mesa do CCO contará com linhas telefônicas da rede pública, inclusive com linhas de discagem gratuita (0800), para contatar os outros órgãos de apoio ao sistema e às demais instalações operacionais, e para os usuários entrarem em contato, quando necessário;
▪ Os postos operacionais fixos (de pesagem e BSOs) contarão com telefones públicos para o uso dos usuários e com linhas para o uso dos funcionários, quando necessário;
▪ Para uma maior penetração e difusão do sistema de telefonia celular móvel, neste estudo foi considerado que serão realizados convênios com as concessionárias telefônicas locais para a instalação de ERBs (estações rádio base) ao longo do sistema rodoviário, para cobrir os pontos onde a recepção for deficiente.
Figura 10 - Telefonia Convencional.
Fonte: PLANOS ENGENHARIA
3.2.3.3 Painéis de Mensagens Variáveis
Neste item está descrita a implantação do sistema de painéis de mensagens variáveis.
a) Cronograma de execução
A implantação dos painéis móveis de mensagens variáveis se dará até o final do 6o mês da Concessão. Já a dos painéis fixos de mensagens variáveis, até o final do 24o mês da mesma.
b) Dimensionamento dos equipamentos
Como parte dos instrumentos dedicados ao controle operacional do sistema, os painéis de men- sagens variáveis (PMVs) se prestarão a fornecer aos usuários informações em tempo real, nor- malmente, alertando-os para as condições desfavoráveis porventura existentes, como obras,
acidentes de grandes proporções, congestionamentos ou outros tipos de ocorrências que pos- sam promover riscos aos viajantes ou interrupções do fluxo de tráfego.
Alertarão, ainda, sobre o tráfego proibido e possíveis alternativas de trajeto e, enquanto não estiverem anunciando ocorrências excepcionais, emitirão mensagens institucionais e educati- vas, tais como:
▪ Velocidades permitidas;
▪ Pesos máximos e tarifas de pedágio;
▪ Localização das bases operacionais, postos de pesagem e outros;
▪ Localização de postos de serviços e oficinas mecânicas;
▪ Publicidade institucional dos municípios, estados e outros.
A operação dos painéis será feita a partir de comandos programados pela mesa central do CCO, ou mesmo, depois de interconectados à rede de informações da CONCESSIONÁRIA, desde qualquer ponto designado como mandante pelo próprio CCO.
Neste estudo foi considerada a implantação de 3 painéis fixos de mensagens variáveis em pon- tos que possibilitarão a sua máxima utilização na veiculação de mensagens e avisos.
Figura 11 - Exemplo de Painel de Mensagem Variável Fixo.
Fonte: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx
Em princípio, ficarão nas entradas do sistema rodoviário e nas proximidades de pontos onde possam ser feitos desvios de tráfego, em caso de acidentes ou obstruções de pista.
Para a cobertura eventual em outros pontos, foram previstos mais 2 PMVs móveis.
3.2.3.4 Site da Internet
Neste estudo foi considerado que será colocado em operação um site para a divulgação de suas atividades e comunicação com os usuários, que estará em funcionamento até o final do 12o mês da Concessão. Este site disporá de um e-mail, através de um item tipo “Fale Conosco”.
O conteúdo será atualizado semanalmente, ou quando houver necessidade.
O acesso será em banda larga e também utilizado para a obtenção de informações, em geral, para o atendimento de solicitações dos usuários e encaminhamento de assuntos de interesse. Será também aberto acesso através das principais redes sociais.
3.2.4 Sistemas de Monitoramento de Tráfego
As atividades de monitoramento de tráfego estarão voltadas para garantir condições satisfatórias de vazão e segurança no tráfego, atendimento rápido e eficaz em circunstâncias excepcionais, como acidentes, obstruções de pista, incidentes e outros, coordenação dos transportes de car- gas especiais e comunicação das anormalidades com rapidez, para a tomada eficaz de providên- cias.
a) Parâmetros técnicos
Os sensores a serem instalados coletarão dados referentes à quantidade, frequência e dimen- sões dos veículos, por categoria.
b) Cronograma de execução
A implantação do sistema de detecção de altura, do sistema de circuito fechado de TV - CFTV, do sistema de detecção e sensoriamento de pista e do sistema de sensoriamento meteoroló- gico se dará até o final do 24o mês da Concessão.
A implantação do sistema de controle de velocidade, até o final do 60o mês da mesma.
c) Dimensionamento dos equipamentos
Para tanto, serão instalados os sistemas descritos neste item, cuja operação será gerenciada pelo CCO.
O sistema de monitoramento de tráfego compreenderá:
▪ Sistema de detecção de altura, compreendendo 2 detectores de altura, a serem instalados junto à entrada dos postos de pesagem fixa;
▪ Sistema de controle de velocidade, compreendendo 4 radares do tipo fixo instalados em locais a serem determinados em conjunto com a Agência Fiscalizadora. As infrações serão registradas, e os arquivos e imagens dos veículos infratores, encaminhados à PRE, para va- lidação e emissão das notificações;
▪ Sistema de circuito fechado de TV - CFTV, compreendendo:
✓ Um conjunto de câmeras monitoradas pelo CCO, distribuídas ao longo das rodovias, nas unidades operacionais, como postos de pesagem, BSOs e postos da PRE e da Agência Fiscalizadora, principais acessos, entroncamentos, retornos e outros pontos críticos, de modo a cobrir toda a extensão do sistema;
✓ Um conjunto de câmeras monitoradas pelo CCO, instaladas nas praças de pedágio, de modo a assegurar a sua total cobertura.
▪ Detecção e sensoriamento de pista, compreendendo:
✓ Um conjunto de equipamentos em cada segmento homogêneo;
✓ Na proximidade de cidades maiores, acessos, entroncamentos e outros pontos de maior densidade de tráfego;
✓ Em pontos com maior incidência de acidentes.
▪ Sistema de sensoriamento meteorológico, compreendendo 2 estações meteorológicas ins- taladas em locais a serem determinados em conjunto com a Agência Fiscalizadora:
✓ As estações meteorológicas deverão dispor de sensores básicos de temperatura, preci- pitação, umidade relativa, neblina, névoa e nevoeiro e terão fonte própria de energia e fornecimento de energia elétrica da rede convencional;
✓ O sensoriamento das condições meteorológicas do sistema rodoviário deverá ser coor- denado pelo CCO, que terá o papel de receber, analisar e disseminar os informes sobre as condições do tempo para as bases operacionais do Serviço de Atendimento aos Usuá- rios e para as diversas centrais e meios de informações.
3.2.5 Segurança de Trânsito
A fiscalização do trânsito e dos motoristas é atribuição da PRE, sendo um serviço não delegado.
A futura CONCESSIONÁRIA prestará apoio à ação operacional dessa corporação e fará a reforma dos postos existentes.
Buscando garantir a segurança no uso do sistema rodoviário, neste estudo foi considerado que a futura CONCESSIONÁRIA implantará, em conjunto com a PRE e a Agência Fiscalizadora, um programa de redução de acidentes de trânsito e segurança rodoviária.
Esse programa, a ser implementado no início da Concessão, conterá ações de diversos tipos sobre os elementos geradores de acidentes no sistema, como via, veículo e elemento humano, entre as quais podem ser destacadas:
▪ Ações de engenharia sobre a via e seus elementos constitutivos, visando aprimorar ou oti- mizar suas características físicas e geométricas e suas condições de tráfego e conservação, de modo a oferecer maior segurança e conforto aos usuários;
▪ Ações operacionais sobre a via e o elemento humano, que compreenderão procedimentos técnicos e operacionais para o controle das situações rotineiras e imprevistas, juntamente com o fornecimento de informações aos usuários, em ocorrências de emergência que en- volvam acidentes com produtos perigosos, incêndios na faixa de domínio e áreas lindeiras, deslizamentos, chuvas fortes, inundações, presença de animais e outras;
▪ Ações coercitivas sobre o elemento humano e os veículos, em apoio às atividades de policia- mento e fiscalização de trânsito e transporte, desenvolvidos pela PRE, no item 3.2.12, adi- ante;
▪ Ações educacionais sobre o elemento humano, principalmente sobre os jovens, compreen- dendo a atuação nas escolas da região e diretamente junto aos usuários e às comunidades lindeiras, além do apoio às campanhas veiculadas pela PRE e Agência Fiscalizadora.
3.2.6 Centro de Controle Operacional (CCO)
Todas as atividades de controle operacional estarão centralizadas no CCO - Centro de Controle Operacional, localizado em uma sala da Sede da futura CONCESSIONÁRIA, neste estudo con- siderado no Município de Marau.
a) Parâmetros técnicos
No CCO serão instalados os equipamentos eletroeletrônicos de comunicação e análise de dados que possibilitarão a recepção, processamento e armazenagem dos dados operacionais recebi- dos do ambiente rodoviário, fornecendo assim, elementos para o subsídio aos diversos proces- sos de tomada de decisões.
As equipes do CCO serão responsáveis pela supervisão e controle permanente das condições de trânsito e pelas diversas atividades relacionadas aos serviços ofertados aos usuários, inclu- indo a gestão dos dados de tráfego provenientes dos sistemas de arrecadação de pedágio e de pesagem dos veículos comerciais.
Em situações anormais do trânsito, ao receber as informações, as equipes de operação do CCO desencadearão os diversos processos de acionamento, de maneira ordenada e racional, de to- dos os recursos necessários.
Enviarão, também, avisos aos usuários através dos painéis de mensagens variáveis, informando sobre as condições de trânsito, climáticas e outras.
Os sistemas de supervisão, controle e comunicações utilizarão, de forma intensiva, todos os recursos disponíveis de comunicação e processamento de dados, centralizando no CCO todas as informações relativas aos processos levados a efeito pelos diversos sistemas operacionais nas rodovias.
Figura 12 - Exemplo de Centro de Controle Operacional.
Fonte: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx
O sistema de radiocomunicação terá uma estação central situada na mesa de controle do CCO, estações fixas situadas nos diversos postos operacionais ao longo das rodovias (praças de pe- dágio, postos da Polícia Rodoviária, BSOs e outros), estações móveis instaladas nas viaturas de apoio e serviços, e estações portáteis individuais para os membros das equipes, quando em serviço desvinculado das estações fixas e móveis, conforme detalhado no item 3.2.3, anterior- mente.
Além do sistema de radiocomunicação, o CCO contará, ainda, com uma rede de telefonia co- mutada para atender às comunicações operacionais entre este Centro e os postos e bases ope- racionais citados, e com outras entidades de apoio, quando necessário.
Estão relacionadas, a seguir, de maneira sucinta, as principais atividades cuja responsabilidade será atribuição exclusiva do CCO, sob a execução de suas equipes operacionais:
▪ Atividades operacionais de controle de tráfego
A viatura de inspeção de trânsito desempenhará dupla função com relação à estrutura fun- cional do CCO:
✓ Detectará e informará as anormalidades e situações que exijam a intervenção rápida dos sistemas operacionais e de apoio;
✓ Atuará como agente avançado nas ocorrências, prestando o primeiro atendimento e to- mando as providências imediatas para a manutenção das condições normais de con- forto, fluidez e segurança do tráfego.
O CCO manterá contato radiofônico permanente com a viatura e terá atualizados seus rela- tórios de serviços, boletins de ocorrência e entradas para o banco de dados do sistema.
▪ Atividades operacionais de assistência aos usuários
A programação e o controle das atividades de assistência aos usuários serão executados com o acesso às informações constantes no banco de dados do sistema sobre as situações similares e procedimentos já ocorridos. A análise dos tipos de eventos ocorridos, suas fre- quências e distribuições permitirão a programação das atividades, visando à otimização dos serviços.
▪ Apoio à fiscalização de trânsito
Os serviços não delegados, que continuarão a ser exercidos pela Polícia Rodoviária Estadual, passarão a ter o apoio do CCO, de modo a facilitar, entre outras coisas, a programação dos contingentes e equipamentos a serem postos em serviço, em função dos períodos do ano, condições climáticas, frequência, distribuição de ocorrências e outras.
Em contrapartida, a Polícia Rodoviária Estadual será instada a fornecer, sistematicamente, seus boletins de ocorrências e resumos de atividades, não só para a atualização constante de seu banco de dados, como também para efeito de sindicância interna, após a comparação com os dados de ocorrências obtidos pelas equipes próprias da CONCESSIONÁRIA.
▪ Programação dos PMVs
Os PMVs - painéis de mensagens variáveis serão controlados a partir da mesa de controle do CCO, consistindo no meio de comunicação de atuação mais imediata com os usuários.
Haverá a possibilidade da apresentação de mensagens de alerta e outros avisos destinados a informar aos usuários sobre as condições adversas ou dificuldades no percurso.
A mesa do CCO terá capacidade de receber uma programação que divulgue mensagens educativas e institucionais de forma automática, no caso da ausência de avisos de alerta.
b) Cronograma de execução
O CCO estará implantado até o final do 6o mês da Concessão.
c) Dimensionamento de equipamentos/equipes
O CCO disporá de centrais de telefonia e radiofonia, servidor de rede, computadores, impresso- ras e periféricos, além de sistemas de processamento das informações colhidas na pista.
A quantificação desses recursos está apresentada no cronograma de permanência de equipa- mentos operacionais, no item 3.3, adiante.
O centro de controle operacional (CCO) disporá da seguinte equipe:
▪ 1 Encarregado de CCO, em turno administrativo;
▪ 1 Operador de CCO, 24 horas, totalizando 5 operadores.
3.2.7 Sistema de Arrecadação de Pedágio
Estão descritos, a seguir, os princípios que definiram os procedimentos operacionais de arreca- dação da tarifa e gestão das praças de pedágio.
a) Parâmetros técnicos
Os principais aspectos que serão buscados na operação das praças de pedágio são:
▪ Redução do tempo de atendimento dos usuários e, consequentemente, das filas nas cabi- nes de cobrança;
▪ Criação de um sistema de controle de arrecadação que minimize as fraudes e violações, tanto por parte dos usuários como pelos próprios operadores;
▪ Redução dos custos operacionais de arrecadação.
Esses aspectos serão atendidos com o emprego simultâneo de tecnologias atualizadas de co- branças manual e automática, que conviverão de forma otimizada.
O sistema manual requer a parada do veículo e a intervenção do usuário para o pagamento da tarifa, aumentando o tempo gasto em cada transação, devido aos tempos de frenagem e acele- ração, além do tempo gasto para o pagamento em dinheiro e fornecimento de troco, que cor- responde à maior parcela do total.
O sistema automático (AVI) terá um tempo de transação sensivelmente menor, por não deman- dar sequer a parada do veículo. Por questões de segurança, será imposta a redução da veloci- dade na passagem pelas praças de pedágio.
Foram previstas 2 praças de pedágio no sistema rodoviário.
Estão descritos, a seguir, os procedimentos de arrecadação nos diferentes tipos de pistas (ma- nual e automática), além das peculiaridades quanto a eventuais ocorrências extraordinárias.
▪ Pistas com pagamento manual
O controlador da praça, sob a orientação do coordenador de pedágio, determinará a quanti- dade de pistas a serem operadas, com base nos registros históricos de tráfego, e orientará os auxiliares de pista para a implantação da sinalização e remoção dos obstáculos, para o início da operação de arrecadação da pista de pedágio.
Figura 13 - Pista de Cobrança Manual.
xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/
No caso das cabines manuais, o arrecadador identificará e classificará o veículo, cobrará a tarifa de pedágio correspondente e fornecerá troco e recibo, quando esse for solicitado pelo usuário. Além disso, anotará as eventuais ocorrências que possam ser consideradas discre- pâncias no controle de arrecadação, tais como:
✓ Evasão do veículo;
✓ Falta de dinheiro;
✓ Marcha à ré sobre os detectores;
✓ Eixo suspenso;
✓ Abandono de troco;
✓ Veículo com reboque;
✓ Suspeição de cédulas, moedas e cupons.
Os principais procedimentos e rotinas a serem executados pelos arrecadadores serão:
▪ Abertura de pista de tráfego: o arrecadador colocará os materiais (troco e receitas), em seus devidos lugares, registrará, em formulário próprio, o horário da abertura da pista, e aguardará a orientação do controlador da praça para a liberação do sistema;
▪ Arrecadação: compreenderá a identificação e a classificação do veículo, a cobrança da tarifa de pedágio e o fornecimento de troco e de recibo, quando solicitados;
▪ Interrupção temporária da pista de tráfego, devido à pane dos equipamentos ou da sinaliza- ção luminosa da pista, obstrução da pista por veículos avariados, manutenção dos equipa- mentos da pista, troca de fitas impressoras, solicitação do arrecadador para lanche ou uso de sanitário e limpeza da cabine de arrecadação ou da pista: o controlador da praça autorizará a interrupção temporária e a reabertura da pista, com o mesmo ou outro arrecadador, no mesmo turno;
▪ Reabertura da pista de tráfego: o arrecadador será informado da disponibilidade da cabine, retornando ao seu posto se o tiver deixado, adotará procedimentos similares aos de início de turno e registrará, em formulário próprio, as ocorrências e os horários da interrupção e reabertura da pista, aguardando a orientação do controlador da praça para a autorização do sistema;
▪ Fechamento final da pista de tráfego no fim do expediente de trabalho: o controlador da praça avisará o arrecadador sobre o fechamento. O arrecadador aguardará a passagem dos veículos remanescentes e confirmará o fechamento no terminal de pista e na sinalização semafórica. Recolherá o material (valores e impressos), registrará o horário de fechamento, acondicionará o material em seu malote individual, providenciará o fechamento da cabine, colocará todos os valores (cédulas e moedas) no malote apropriado, apagará as luzes, desli- gará o sistema de ventilação e se dirigirá à sala de conferências, para a prestação de contas;
▪ Prestação de contas: o arrecadador separará os valores correspondentes à dotação recebida como troco, devolvendo-a ao coordenador de pedágio, e separará, acondicionará e etiquetará os valores (cédulas e moedas) em lotes predeterminados, entregando-os ao coordenador de pedágio. Após a conferência, o próprio arrecadador preencherá e assinará as etiquetas de identificação e os relatórios, e depositará o malote individual na caixa-forte;
▪ Pistas com pagamento automático: estas dispensarão a presença de arrecadadores e não exigirão a paralisação dos veículos para sua identificação e cobrança. O controle da arreca- dação automática será totalmente processado pelos sistemas eletroeletrônicos da praça. Os veículos passarão pela baia de cobrança a uma velocidade máxima de 40 km/h;
Figura 14 - Pista de Cobrança Automática.
Fonte: xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx
▪ Ocorrências extraordinárias
As principais ocorrências extraordinárias previstas na cobrança do pedágio serão as seguin- tes:
✓ Evasão do veículo sem efetuar o pagamento devido da tarifa: o sistema de CFTV reterá a imagem do veículo e o arrecadador anotará, em relatório, todos os dados possíveis do veículo, comunicando o fato ao controlador de praça, que avisará a Polícia Rodoviária, para que o veículo seja interceptado. O usuário, além de pagar a tarifa, será autuado pela PRE;
✓ Falta de meios de pagamento: o veículo será retirado da pista e não poderá seguir via- gem;
✓ Marcha à ré sobre os detectores, após ter efetuado o pagamento da tarifa: a ocorrência será comunicada ao controlador de praça, para a anotação nos registros do equipamento de controle de tráfego. Essas ocorrências serão deduzidas do total registrado, para que o arrecadador não seja punido com a cobrança da falta de numerário;
✓ Eixo suspenso: a legislação vigente dispensa a cobrança de tarifa de eixos suspensos. Às vezes, um ou dois conjuntos de rodas tocam ao pavimento, acionando o detector de eixos e produzindo resultado falso. Quando um veículo com eixo em suspensão entrar na cabine de arrecadação, o arrecadador comunicará o controlador de praça, para a ano- tação nos registros do equipamento de controle de tráfego e o posterior acerto;
✓ Abandono de troco pelo usuário: se possível, o arrecadador anotará os dados do veículo, hora da ocorrência e valor deixado, e comunicará ao controlador de praça, para o acerto contábil ou posterior contato com o usuário, caso esse não seja interceptado. Caso haja reclamação posterior do usuário, o assunto será encaminhado ao “ombudsman”, para a confirmação e devolução;
✓ Veículo com características que não permitam a detecção pelos equipamentos instalados nas pistas, como caminhão com reboque tipo romeu-e-julieta, caminhão rebocando ou- tro veículo com cambão, guinchamento e automóvel rebocando “trailer”, entre outros: a ocorrência será comunicada ao controlador de praça, para o acerto através do sistema;
✓ Suspeição de cédulas, moedas e cupons pelo arrecadador: o arrecadador, apesar de trei- nado, não terá o direito de atestar a falsidade do valor recebido. O veículo será retirado da pista e o motorista será encaminhado ao balcão de atendimento, para que o coorde- nador de pedágio analise, com mais detalhes, a cédula entregue. Se a suspeita for con- firmada, a Polícia Rodoviária será chamada para acompanhar o usuário e o arrecadador até o distrito policial mais próximo, para o registro da ocorrência;
✓ Veículo sem identificação (AVI): o veículo não poderá prosseguir viagem, ficando estacio- nado na cabine. O auxiliar de pista será chamado para conduzir o veículo até o acosta- mento, procedendo conforme o caso (pagamento manual ou falta de dinheiro).
▪ Controle de arrecadação
O movimento consolidado da praça será objeto de conferência e providências específicas, a saber:
✓ Conferência de valores arrecadados, que compreenderá três etapas distintas: pré-confe- rência, conferência propriamente dita e consolidação:
• Pré-conferência de valores: será realizada pelo arrecadador e submetida à conferência detalhada do coordenador de pedágio, que fará algumas verificações por amostragem e depositará os valores na caixa-forte, às vistas do arrecadador e em malote lacrado;
• Conferência pelo banco que receberá o numerário: em sua tesouraria central, no mesmo dia do recolhimento, após a conferência dos relatórios com os valores no interior dos malotes, o crédito será efetuado em conta corrente bancária;
• Consolidação, na sede da futura CONCESSIONÁRIA: onde serão cruzadas as infor- mações da operação, os relatórios do controle de tráfego e da arrecadação, os relató- rios dos movimentos arrecadados e enviados ao banco, os resumos por malote, guias de depósito e etiquetas com diferenças.
✓ Coleta e transporte de valores da praça de pedágio até o banco conveniado;
✓ Entrega de troco no pedágio pelo banco conveniado, tantas vezes quantas forem neces- sárias (em geral, duas vezes por semana).
Serão permitidas filas máximas nas praças de pedágio, limitadas a 200 m de extensão, limite que deverá ser visualizado por meio de faixa sinalizada no pavimento.
Para a aferição deste parâmetro será analisado, durante 15 minutos, se as filas ficam permanen- temente maiores do que o patamar estipulado de 200 m, caracterizando desta maneira, infração.
Nos horários de pico serão permitidas filas máximas limitadas a 400 m, sendo esta extensão também demarcada na rodovia.
Mantém-se a forma de aferição de ambos os parâmetros.
Os horários de pico serão definidos a critério da AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS), de acordo com as particularidades de cada trecho conce- dido. Caso a CONCESSIONÁRIA observe que qualquer desses limites foi atingido, deverá liberar a passagem de veículos sem a cobrança de pedágio, sem que isto possa gerar qualquer pedido de ressarcimento.
b) Cronograma de execução
As praças de pedágio estarão instaladas até o final do 12o mês da Concessão.
c) Dimensionamento de equipamentos/equipes
As praças disporão de conjuntos de cobranças manual e automática, cuja quantidade será di- mensionada em função do tráfego e está indicada nos cronogramas correspondentes do item 3.3, adiante.
Cada praça de pedágio operará com a seguinte equipe:
▪ 1 supervisor de pedágio (turno administrativo normal);
▪ 1 controlador para cada praça de pedágio (3 turnos de 8 horas);
▪ 1 líder para cada praça de pedágio (3 turnos de 8 horas);
▪ Agentes de cobrança dimensionados em função do total de cabines manuais, conforme in- dicado no cronograma de mão-de-obra de operação, no item 3.3, adiante (3 turnos de 8 ho- ras).
3.2.8 Sistema de Pesagem de Veículos
O serviço de controle de peso dos veículos comerciais será realizado nos postos de pesagem fixa.
O sistema de controle de pesagem receberá especial atenção, pois se trata de atividade de grande importância na preservação dos elementos físicos das rodovias.
As infrações de excesso de peso são cometidas com frequência e intensidade bastante graves, apesar das penalizações diretas (multas) e indiretas (tempo gasto na correção da irregularidade). Tal fato decorre, principalmente, das vantagens econômicas oriundas da relação “custo do frete/multa” e da ausência de um controle rigoroso.
a) Parâmetros técnicos
A implantação do controle de peso será acompanhada de campanha publicitária de esclareci- mentos e informações, na qual os usuários serão alertados para o rigor do controle do excesso de cargas que será levado a efeito pela CONCESSIONÁRIA e sobre as vantagens advindas do mesmo.
As campanhas informativas a serem levadas a efeito nos principais polos geradores de carga, visando atingir os transportadores autônomos e empresas transportadoras, permitirão obter, a médio e longo prazos, a disciplina do transporte comercial e a redução do excesso de peso, hoje comumente encontrado.
Haverá 2 postos de pesagem fixa.
O sistema utilizará postos dimensionados de modo a poder atender, de forma compatível, o fluxo de tráfego de veículos de carga dispondo, inclusive, de locais para o estacionamento e transbordo de cargas em excesso.
Disporá, também, de todo o equipamento necessário para a pesagem dinâmica e autuação (a ser feita pela Agência Fiscalizadora), de sistema de câmeras fotográficas, estrategicamente po- sicionadas, com sensores associados aos semáforos, de modo a registrar as placas dos veículos que se evadirem.
Figura 15 - Exemplo de Posto de Pesagem Fixa.
Fonte: Google Earth
b) Cronograma de execução
O sistema de pesagem será operado 16 horas por dia, em regime de 6x2.
3.2.9 Edificações e Instalações Operacionais
Para a determinação dos investimentos que serão executados para estruturar fisicamente a fu- tura CONCESSIONÁRIA, foram definidas as edificações que serão implantadas ao longo do sis- tema rodoviário.
Está apresentado, a seguir, o resumo das instalações que serão implantadas ou reformadas.
Tabela 4 - Prazo de Implantação/Reforma das Edificações.
Edificação | Anos | |||||
1 | 2 | 3 | 4 | 5 ao 30 | ||
1o ao 6o Mês | 7o ao 12o Mês | |||||
Sede Administrativa e Centro de Controle Operacional (CCO) Instalação Definitiva | Construção | Operação | ||||
Praças de Pedágio | Construção | Operação | ||||
Bases Operacionais | Construção | Operação | ||||
Postos de Pesagem Fixa | Construção | Operação | ||||
Base de Conservação | Construção | Operação | ||||
Postos da Polícia Rodoviária Estadual | Reforma | Operação | ||||
Posto de Fiscalização do PODER CONCEDENTE/AGERGS | Construção | Operação |
Cada novo posto fixo disporá, a partir do final do 36o mês, de um conjunto de pesagem composto
por uma balança dinâmica e uma balança de precisão, além de um sistema completo de geren- ciamento, autuação e controle de evasões.
c) Dimensionamento de equipamentos/equipes
A necessidade de equipamentos para cada posto de pesagem fixa será de:
▪ 1 conjunto para pesagem fixa;
▪ 1 sistema de gestão, controle e autuação;
▪ 1 sistema de controle de evasões.
A equipe a ser alocada para ambos os postos será composta por:
▪ 1 operador de balança;
▪ 1 auxiliar de balança.
Além disso, estará alocado no CCO, 1 supervisor de balança.
3.2.10 Administração da CONCESSIONÁRIA
Neste item está descrita a implantação da Administração da CONCESSIONÁRIA.
a) Parâmetros técnicos
Este estudo considerou a implantação de mobiliário, equipamentos e veículos, de acordo com a estrutura administrativa apresentada no item 3.1.2 deste Volume 3.
b) Cronograma de execução
Os equipamentos e veículos estarão disponíveis na instalação provisória da Sede da CONCES- SIONÁRIA, a partir do início da Concessão, e terão sua implantação definitiva até o final do 12o mês da mesma.
c) Dimensionamento de veículos/equipamentos
Os dimensionamentos estão apresentados no item 3.3, nos cronogramas de permanência de equipamentos e de veículos.
3.2.11 Guarda e Vigilância Patrimonial
Para garantir a integridade física do patrimônio correspondente aos elementos e equipamentos do sistema rodoviário, este estudo considerou a implantação de uma estrutura de guarda e vigi- lância patrimonial formada por equipes qualificadas, destinadas à fiscalização e proteção dos bens materiais e humanos nas áreas de domínio das rodovias.
a) Parâmetros técnicos
A estrutura de guarda e vigilância patrimonial a ser implantada atuará durante as 24 horas do dia, principalmente em dois grupamentos distintos de locais:
▪ Instalações prediais, bases operacionais e faixa de domínio das rodovias;
▪ Praças de pedágio.
O destaque dado à praça de pedágio deve-se à natureza do serviço de arrecadação de tarifas, que envolverá a coleta, guarda e transporte de valores, transformando esses locais em áreas de risco.
Os vigilantes dos pontos fixos estarão de prontidão em seus respectivos postos de trabalho de forma continuada, procedendo a seus serviços de guarda de acordo com as diretrizes a serem organizadas e apresentadas em um manual de procedimentos.
Quando necessário, estarão armados e deverão cuidar da integridade física dos membros das equipes operacionais e efetuar a vigilância ostensiva das edificações e seus equipamentos, para coibir qualquer tentativa de furto ou vandalismo.
O encarregado de vigilância será o responsável pelo desempenho geral do sistema, tendo o poder de propiciar reforço a certas posições de guarda, ou mesmo criar novos postos, caso julgue isso necessário.
Haverá também equipes que percorrerão constantemente o sistema rodoviário em veículos uti- litários dotados de equipamentos de radiocomunicação, procedendo à verificação constante das rodovias e mantendo-se em contato permanente com o encarregado de vigilância e o CCO.
b) Cronograma de execução
O sistema de guarda e vigilância patrimonial será implantado até o final do 6o mês da Concessão, e complementado à medida que entrarem em operação as edificações operacionais após esse período.
c) Dimensionamento de veículos/equipes
Dentro das necessidades decorrentes da estrutura operacional, foi previsto um vigilante em cada praça de pedágio.
Foi também prevista 1 ronda de vigilância, resultando na necessidade de 1 veículo devidamente equipado.
3.2.12 Apoio à Fiscalização de Trânsito
As atividades de policiamento e fiscalização de trânsito, inerentes à Polícia Rodoviária, continua- rão a ser exercidas por ela.
Caberá à futura CONCESSIONÁRIA, o fornecimento de suporte logístico e apoio operacional a todas as atividades exercidas no âmbito dos serviços que vierem a ser desenvolvidos pela Polícia Rodoviária ao longo do sistema.
a) Parâmetros técnicos
▪ Banco de dados estatísticos das infrações cometidas
A partir dos dados registrados nos boletins de ocorrência e nos relatórios sobre as emissões de Autos de Infração (AIs), serão desenvolvidas as avaliações objetivas da qualidade e eficá- cia das medidas operacionais e de construção e manutenção exercidas nas pistas, através da comparação entre seus próprios dados e os dados levantados por terceiros, isentos.
Como o policiamento normalmente não dispõe de dados classificados de volume de tráfego, e tais dados serão permanentemente coletados, serão oferecidas condições de fácil acesso da Polícia Rodoviária ao banco de dados do sistema, de modo a poder proceder a estudos estatísticos sobre seu desempenho, comparativamente com os demais elementos sistema- ticamente cadastrados. As informações desse banco serão complementadas com as esta- tísticas de infrações cometidas e outras.
A centralização desses dados em um banco, com acesso direto pelo Poder Público, também significará maior facilidade para as tarefas de avaliação de desempenho e de atendimento aos parâmetros exigidos para os serviços operacionais, bem como servirá para fornecer um retrato sempre atualizado das condições de fluidez do tráfego e segurança dos usuários.
▪ Apoio à fiscalização de trânsito
A futura CONCESSIONÁRIA prestará apoio às atividades da PRE, efetuando as análises téc- nicas das solicitações de autorizações para o transporte de cargas especiais.
Esses serviços implicarão, também, na utilização de sistemas de verificação de placas, que serão instaladas nas proximidades dos postos de pesagem fixa.
Ao transporem o ponto de controle, os veículos selecionados aleatoriamente terão seu có- digo RENAVAM identificado automaticamente por equipamentos que serão instalados sobre as rodovias e estarão ligados aos bancos das autoridades de trânsito que conterão essas informações, e suas licenças serão pesquisadas nos mesmos.
Caso seja detectada alguma irregularidade, o sistema informará eletronicamente à PRE, para que sejam tomadas as providências necessárias.
O controle de velocidade dos veículos, também de responsabilidade da PRE, buscará fazer cumprir a legislação de trânsito vigente, no que se refere aos limites de velocidade estabe- lecidos para as rodovias.
▪ Apoio à fiscalização da Agência Fiscalizadora
A emissão de autorizações e outorgas também constitui um serviço não delegado, de res- ponsabilidade da Agência Fiscalizadora.
A futura CONCESSIONÁRIA prestará o apoio necessário para o bom andamento desses ser- viços, particularmente com respeito à elaboração de estudos para a fundamentação técnica e instrução dos pedidos e solicitações de transporte de cargas excepcionais, autorizações e outorgas, encaminhando-os à área correspondente da Agência Fiscalizadora, de forma a atender à legislação, especialmente os prazos legais.
b) Cronograma de execução
Os serviços de apoio à fiscalização de trânsito terão início até o final do 6o mês da Concessão.
Serão reformados os 3 postos da Polícia Rodoviária Estadual existentes, até o final do 12o mês da Concessão, e construído o Posto de Fiscalização do PODER CONCEDENTE/AGERGS, até o final do 24o mês da mesma.
3.2.13 Monitoração
A monitoração compreenderá o processo sistemático e continuado de acompanhamento do de- sempenho, avaliação prospectiva, estabelecimento de padrões e de controle e mobilização de intervenções para as ações preventivas e corretivas, voltadas a dois elementos fundamentais:
▪ Gestão da operação e ações de gerenciamento das rodovias;
▪ Gestão da funcionalidade dos elementos físicos.
Os trabalhos de monitoração terão início após a conclusão da fase de Trabalhos Iniciais e abran- gerão as seguintes atividades principais:
▪ Coleta de dados e informações;
▪ Transformação e processamento dos dados;
▪ Análise e avaliação prospectiva dos resultados obtidos;
▪ Programação das ações preventivas ou corretivas;
▪ Controle e atualização dos cadastros.
3.2.13.1 Monitoração das Atividades Operacionais e de Gestão
O objetivo da monitoração das atividades operacionais e de gestão visará aprimorar o nível de serviço, com a fundamentação em dados e informações advindos das rodovias em questão, tanto no que se refere ao aspecto operacional, como ao aspecto administrativo da Concessão.
Os processos gerenciais a serem monitorados estarão intrinsecamente interligados à operação adequada das rodovias. Para o atendimento a este item, a monitoração das atividades deverá ser abordada sob os seguintes aspectos:
▪ Sistemas de assistência aos usuários;
▪ Sistemas de gerenciamento operacional.
3.2.13.1.1 Sistemas de Assistência aos Usuários
O sistema de assistência aos usuários deverá monitorar as condições de funcionamento dos itens, a seguir discriminados:
▪ Sistema de atendimento médico de emergência e socorro mecânico;
▪ Sistema de informações aos usuários;
▪ Sistema de reclamações e sugestões dos usuários;
▪ Sistema de comunicação.
a) Sistema de atendimento médico de emergência e socorro mecânico
Para dar suporte ao sistema de monitoração dos serviços de atendimento médico de emergên- cia e de socorro mecânico, a CONCESSIONÁRIA deverá se basear nos registros existentes do
CCO - Centro de Controle Operacional, do sistema de CFTV - circuito fechado de TV, serviço telefônico gratuito, entre outros.
As informações deverão ser registradas imediatamente após seu recebimento e/ou visualização (caso do CFTV), assim como as informações colhidas pelas equipes de resgate de acidentados ou de guinchos, conforme o caso.
Os dados referentes aos atendimentos realizados deverão ser registrados de forma inviolável e disponibilizados, em tempo real, no servidor do PODER CONCEDENTE.
b) Sistema de informações aos usuários
Para o sistema de informações aos usuários, a monitoração deverá abranger o controle de qua- lidade dos serviços ofertados, através da sinalização viária, painéis de mensagens (placas, men- sagens aéreas), rádio, telefonia, entre outros dispositivos a serem implantados.
A monitoração deverá visar o desempenho dos serviços ofertados e os equipamentos colocados à disposição dos usuários, quanto à disponibilidade e utilização.
Deverão ser relacionadas as informações advindas dos sistemas de monitoração de equipamen- tos de comunicações, para que as mesmas possam ser adequadas aos prazos máximos de interrupção de cada serviço.
c) Sistema de reclamações e sugestões dos usuários
A monitoração do sistema de reclamações e sugestões dos usuários deverá envolver o controle de qualidade dos serviços oferecidos, especialmente do tempo gasto para a resposta aos usuá- rios.
Todas as reclamações e sugestões dos usuários e suas respectivas respostas deverão ser re- gistradas no sistema, imediatamente após seu recebimento ou emissão, bem como digitaliza- dos todos os boletins mensais e folhetos para serem distribuídos aos usuários.
d) Sistema de comunicação
As informações, conseguidas pelos registros das inspeções rotineiras e periódicas e das visto- rias eventuais, deverão abastecer os dispositivos e os equipamentos eletroeletrônicos de comu- nicação a serem monitorados.
Essas informações deverão ser provenientes das equipes de operação e conservação, e ainda, dos sistemas de dados em rede, através de software apropriado.
Assim, as redes e as unidades de transmissão e recepção, por meio de rádio, telefone, vídeo e dados de informática, deverão ser controladas através das informações e registros de desem- penhos físico e operacional, assim como pelos serviços prestados pelas equipes usuárias dos sistemas.
3.2.13.1.2 Sistemas de Gerenciamento Operacional
Os sistemas de gerenciamento operacional deverão ser monitorados através dos seguintes pro- cessos:
▪ Monitoração do sistema viário (via CCO);
▪ Monitoração das praças de pedágio;
▪ Monitoração ambiental.
a) Monitoração do sistema viário (via CCO)
A monitoração do sistema viário deverá abranger: o controle permanente do trânsito, as condi- ções de fluidez e a segurança e conforto dos usuários, que são ações a serem feitas pela CON- CESSIONÁRIA.
Deverão ser relacionados os problemas gerados pela estrutura viária, as interferências e inter- relações com a rede viária de influência e com os agentes externos.
Como dito anteriormente, o CCO deverá fazer o gerenciamento do tráfego contando com o apoio das bases operacionais.
O desenvolvimento dos serviços de monitoração pelo CCO deverá ser realizado através de rede de comunicações (rádio, CFTV, telefonia, entre outras) e de sistemas de detecção das condições operacionais, físicas e climáticas, na região das rodovias e de seus entornos.
A instalação dos dispositivos de gerenciamento deverá ser feita em trechos das rodovias que apresentem regiões homogêneas ou em setores de maior complexidade operacional, devendo ser prevista a utilização de equipamentos como o analisador automático de tráfego, que atua sobre três módulos distintos:
▪ Análise de tráfego;
▪ Pesagem dinâmica de veículos;
▪ Monitoração das condições climáticas da pista.
O tráfego deverá ser analisado por meio de “loops“ (laços indutivos) e pesagem dinâmica de veículos, empregando-se detectores piezoelétricos ou equipamentos de tecnologia superior, cuja amostragem e fornecimento de dados possam oferecer as seguintes informações:
▪ Contagem de veículos;
▪ Velocidade dos veículos;
▪ Classificação dos veículos;
▪ Determinação do intervalo de tempo entre os veículos;
▪ Determinação do comprimento do veículo;
▪ Densidade de tráfego por intervalo de tempo;
▪ Registro do peso do veículo em movimento (por eixo e total);
▪ Total de carga (peso) por intervalo de tempo, para determinar o desgaste do pavimento.
Além dos dispositivos de detecção a serem instalados ao longo das rodovias, para a realização dos serviços de monitoração deverão ser também coletados dados e informações das condições de operação das rodovias, através de serviços rotineiros, efetuados regularmente pelas equipes alocadas no CCO e nas BSOs.
O sistema de gerenciamento de tráfego deverá permitir a interface com outros sistemas de monitoração, principalmente com os sistemas e processos que deverão dar suporte à fiscaliza- ção do trânsito, como o Sistema de Comunicação e o Sistema de Assistência aos Usuários.
A concentração dos dados e informações deverá ser de responsabilidade do CCO, sendo os mesmos armazenados e compilados através de dispositivos automatizados, interligados à rede de comunicações.
Simultaneamente com os registros efetuados pelas equipes de inspeção, deverão ser gerados os relatórios sistemáticos no próprio sistema, analisando as condições operacionais das rodo- vias, assim como deverá ser possível o acesso imediato às unidades de gestão da CONCESSIO- NÁRIA.
b) Monitoração das praças de pedágio
As praças de pedágio deverão ser monitoradas através dos seguintes controles:
▪ Controle da arrecadação do pedágio;
▪ Controle do fluxo financeiro;
▪ Controle administrativo da operação;
▪ Controle de eventos operacionais.
Todo o sistema de controle deverá ser interligado através de detectores de pista, registro do arrecadador e do dispositivo de cobrança automática, comunicações via voz, sinais, fichas de ocorrências e emissão de relatórios.
O sistema de monitoração das operações das praças de pedágio deverá compreender informa- ções provenientes da pista, dos terminais de cabine, da administração da praça e do controle central.
A rede informatizada a ser implantada deverá permitir a criação de estrutura de suporte, a qual deverá ser alimentada por dispositivos de recepção de dados, através de sensores eletrônicos, classificador manual do arrecadador, antenas de detecção de veículos e outros elementos inter- ligados.
Os trabalhos de monitoração deverão gerar relatórios periódicos, quais sejam:
▪ Relatório financeiro;
▪ Relatório das operações efetuadas;
▪ Relatório de tráfego;
▪ Relatório de incidentes/anomalias;
▪ Relatório das condições de operação dos equipamentos.
Os responsáveis pela monitoração da arrecadação do pedágio serão as equipes de administra- ção das praças de pedágio e a equipe da diretoria de administração e finanças, que registrarão todos os dados.
c) Monitoração ambiental
A monitoração do controle ambiental deverá ser feita através de dois processos:
▪ Sistema de monitoração meteorológica;
▪ Sistema de monitoração do meio ambiente.
c.1) Sistema de monitoração meteorológica
Deverá ser de responsabilidade do CCO, a monitoração das condições meteorológicas indi- cando, inclusive, a ocorrência de trechos com neblina.
O CCO deverá ter a incumbência de coletar, analisar e transmitir os informes sobre as condições do tempo para as diversas centrais e meios de informações.
As análises meteorológicas deverão ser feitas utilizando-se informações e boletins meteorológi- cos convencionais (temperatura, precipitação, umidade e visibilidade), a serem coletados pelos equipamentos implantados nas rodovias e por meio de dados meteorológicos não convencionais (dados de radar e dados de satélites meteorológicos).
A monitoração de visibilidade deverá ser efetuada através das equipes de inspeção de tráfego. Todos os dados coletados deverão ser transmitidos para o CCO, em tempo real.
A coleta dos dados meteorológicos convencionais deverá ser feita através das informações si- nótica e local. Os dados em escala sinótica deverão ser obtidos via linha telefônica (sistema RENPAC - Rede Nacional de Comunicação de Dados por Comutação de Pacotes, por exemplo).
Os dados locais, como pluviometria, deverão ser obtidos em tempo real, através da rede de estações automáticas da rodovia, interligada ao sistema de comunicação a ser implantado.
Informações e dados não convencionais deverão ser obtidos por linha telefônica. Junto ao INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, deverão ser obtidas as imagens de satélites e de ocorrência de raios, bem como as análises de modelos de previsão numérica de tempo e a localização de queimadas, sendo essas informações incorporadas ao sistema de monitoração meteorológica.
c.2) Sistema de monitoração do meio ambiente
A CONCESSIONÁRIA deverá realizar a monitoração do meio ambiente de modo permanente, objetivando a apresentação, semestralmente, de relatórios de acompanhamento ambiental, os quais deverão abordar os seguintes assuntos:
▪ Meio físico;
▪ Meio biótico;
▪ Meio socioeconômico.
Nos relatórios deverão estar anotados todos os serviços que serão executados ao longo das rodovias, desde a fase dos Trabalhos Iniciais.
Os estudos e projetos elaborados para essas obras deverão estabelecer as características des- ses sistemas e os procedimentos de monitoração.
A CONCESSIONÁRIA deverá firmar convênio com os órgãos ambientais, para a atuação inte- grada na área de influência das rodovias.
Os relatórios de acompanhamento ambiental deverão conter os seguintes elementos:
▪ Interação do trecho concedido com núcleos populacionais, contendo: a identificação dos trechos, a sua localização e uma descrição das interferências das rodovias nos trechos que interceptam zonas urbanas ou comunidades rurais, em termos de operação e conservação;
▪ Interação do trecho concedido com recursos hídricos, contendo: a identificação dos trechos, a sua localização e uma descrição das interferências das rodovias nos trechos que intercep- tam corpos hídricos ou pontos de captação de água para o abastecimento ou irrigação, em termos de operação e conservação;
▪ Interação do trecho concedido com unidades de conservação, contendo: a identificação dos trechos, a sua localização e uma descrição das interferências das rodovias nos trechos que interceptam unidades de conservação e áreas de preservação permanente, em termos de operação e conservação.
A estrutura de gerenciamento ambiental da CONCESSIONÁRIA deverá ser composta, no mí- nimo, pelos seguintes recursos/programas:
▪ Sistema de gestão ambiental: os relatórios deverão descrever o processo de implantação do citado sistema e, após, sua evolução;
▪ Programas ambientais implantados ou em planejamento: identificação, localização e descri- ção dos programas ou atividades de meio ambiente desenvolvidos no âmbito da Concessão, envolvendo os usuários e as comunidades, juntamente com a apresentação dos resultados almejados e alcançados pela implantação dessas atividades ou programas;
▪ Situação do licenciamento ambiental das rodovias: licenças requeridas e obtidas no período, estudos ambientais, termos de compromisso e medidas mitigadoras e compensatórias re- queridas pelos órgãos ambientais competentes, com descrição, órgãos participantes e cro- nograma de execução;
▪ Gerenciamento de riscos ambientais: informação da localização e características de aciden- tes com produtos perigosos, produtos derramados, áreas atingidas, medidas emergenciais e de recuperação promovidas, órgãos envolvidos e avaliação da eficácia dos planos de ge- renciamento de risco e de ação emergencial;
▪ Relatório fotográfico.
3.2.13.2 Monitoração da Funcionalidade dos Elementos Físicos
O objetivo da monitoração da funcionalidade dos elementos físicos relativa a esses componen- tes visa resguardar a integridade do patrimônio e a funcionalidade das estruturas físicas das rodovias.
3.2.13.2.1 Pavimento
A monitoração do padrão de serviço do pavimento deverá compreender a avaliação prospectiva das condições funcionais e estruturais do pavimento flexível das rodovias, de modo a permitir a
definição das ações corretivas e, especialmente, as preventivas, assegurando o atendimento aos padrões de desempenho estabelecidos.
As informações relativas à monitoração deverão formar o banco de dados informatizado. O ca- dastro a ser elaborado na fase de Trabalhos Iniciais deverá ser atualizado imediatamente. Com os dados cadastrais existentes, as rodovias deverão ser divididas em segmentos homogêneos, com extensão máxima de 1 (um) km. Esses segmentos deverão ser numerados e suas extre- midades amarradas topograficamente.
Efetuada a segmentação, os mesmos deverão ser numerados de acordo com a pista e associa- dos à quilometragem. Os critérios para a definição dos segmentos homogêneos deverão ser os seguintes:
▪ Estrutura do pavimento (dimensões e materiais);
▪ Características estruturais e funcionais;
▪ Tráfego do trecho;
▪ Geometria do trecho;
▪ Características de suporte do subleito;
▪ Clima (pluviometria).
No que se refere à deficiência estrutural dos pavimentos flexíveis, deverá ser levantado o per- centual de área do pavimento que se apresente trincada, caracterizada pela soma de trincas de Classes 2 e 3 (FC2 + FC3).
O percentual de área trincada (TR) corresponde a um indicador de fadiga do revestimento asfál- tico e será importante na determinação da vida restante do pavimento.
As deflexões características (Dc) do pavimento flexível deverão ser medidas de forma dinâmica, através de equipamento tipo Falling Weight Deflectometer - FWD, de acordo com a Norma DNIT PRO-273/96, com espaçamentos máximos em uma mesma faixa de tráfego de 200 m.
As condições funcionais das faixas de rolamento do pavimento flexível deverão ser verificadas a partir da medição da irregularidade longitudinal, com a utilização de equipamento do tipo Per- filógrafo Laser, Classe l da ASTM E950, contendo, no mínimo, 2 sensores laser e 2 acelerôme- tros que permitam a obtenção de valores na escala internacional de irregularidade, em tempo real, durante os levantamentos de campo.
Os valores de irregularidade longitudinal para a obtenção do IRI - International Roughness Index deverão ser integrados em intervalos de 200 m, em todas as faixas de tráfego.
A resistência à derrapagem e a macrotextura são características intrínsecas às condições de contato entre pneus e pavimentos, que podem ser afetadas, tanto por defeitos de superfície macroscópicos (desgaste e exsudação), como por defeitos microscópicos (polimento dos agre- gados).
O levantamento das condições de aderência deverá ser realizado somente nos segmentos críti- cos, pelos métodos do Pêndulo Britânico e da Mancha de Areia, conforme preconiza o Manual de Restauração de Pavimentos Asfálticos de 2006 do DNIT.
As monitorações a serem efetuadas, incluindo o banco de dados anteriormente referido, deve- rão definir a programação das intervenções necessárias, de modo a manter as condições do sistema rodoviário dentro dos padrões estabelecidos.
A CONCESSIONÁRIA deverá identificar os segmentos prioritários que receberão intervenções programadas no futuro, apresentando o critério utilizado na escolha dos mesmos.
Deverão estar especificados os tipos de intervenção para cada local. Um modelo de previsão de desempenho deverá ser utilizado no cálculo da vida restante do pavimento. As equações desse modelo deverão compor o banco de dados informatizado e seus resultados apresentados, xxx- xxxxxxx, ao PODER CONCEDENTE.
3.2.13.2.2 Elementos de Proteção e Segurança
A monitoração do padrão de serviço dos elementos de proteção e segurança deverá envolver a avaliação das sinalizações horizontal, vertical e aérea (incluindo tachas e tachões refletivos, bali- zadores, delineadores e meios-fios) e dos variados dispositivos de segurança, tais como: defen- sas metálicas, barreiras de concreto, dispositivos antiofuscantes e atenuadores de impacto.
Os dispositivos de segurança, independente das inspeções de conservação feitas diariamente, deverão ser objeto de monitoração, quanto aos aspectos de segurança ao tráfego, e deverão observar os aspectos específicos de fixação, corrosão e balizamento retrorrefletivo.
Com relação à sinalização horizontal, a CONCESSIONÁRIA deverá executar um controle perma- nente do índice de retrorrefletância das marcas viárias, por meio de inspeção através de equipa- mento retrorrefletômetro, executado à luz do dia.
Essa monitoração indicará a curva de desgaste da sinalização horizontal, podendo apontar falhas executivas, propiciando o desenvolvimento de materiais mais adequados e permitindo o plane- jamento das intervenções com maior precisão.
Para os elementos refletivos (tachas e tachões), a monitoração deverá ser executada, inicial- mente, por inspeção visual, detectando falhas ou deficiências em seu funcionamento adequado.
Nos locais efetivamente desgastados, a verificação deverá ser feita com a utilização do retrorre- fletômetro para tachas, em laboratório, que permitirá uma área de medição de 10 x 25 cm, com campo de medição de 0,01 até 199 cd/lx, e permitirá sua utilização à luz do dia.
A monitoração das sinalizações vertical e aérea deverá ser executada, quanto à refletividade, através de equipamento retrorrefletômetro, feita à luz do dia.
3.2.13.2.3 Obras-de-arte Especiais
A monitoração das obras-de-arte especiais das rodovias deverá compreender o programa de inspeções periódicas (visuais e por meio de percussão) e especiais (com instrumentação), no caso de necessidade, de acordo com a prioridade verificada nas inspeções visuais.
Todas as informações relativas às inspeções deverão compor o banco de dados informatizado, que atualizarão o cadastro a ser elaborado na fase de Trabalhos Iniciais.
Embora não esteja prevista a execução de serviços em OAEs que não integrem o patrimônio das rodovias, toda aquela obra-de-arte especial que se encontrar na faixa de domínio deverá ser cadastrada e monitorada visualmente.
A CONCESSIONÁRIA deverá implantar um sistema de monitoração das OAEs com os seguintes atributos mínimos:
▪ O sistema deverá ser compatível com o sistema do DAER, sendo, portanto, capaz de impor- tar e exportar dados para o mesmo;
▪ O sistema deverá controlar, através de processos informatizados, as atividades de monito- ração, englobando as inspeções periódicas e as instrumentadas, a fim de serem sempre mantidos atualizados seus resultados;
▪ O sistema deverá permitir supervisionar e promover a integração, através de processos ana- líticos, do módulo de inspeção com os módulos de manutenção e de recuperação; dessa forma, o sistema controlará as atividades de manutenção e de recuperação automatica- mente, hierarquizando as prioridades, em função das necessidades de segurança e de fun- cionalidade.
Os procedimentos deverão respeitar as normas da ABNT, tanto com relação às inspeções de pontes e viadutos de concreto (NBR 9452), quanto às intervenções, na elaboração dos projetos e na execução das obras decorrentes.
A monitoração das OAEs das rodovias em questão deverá abranger, no mínimo, as seguintes atividades:
▪ Observação da abertura de fissuras;
▪ Observação do comportamento das fissuras injetadas;
▪ Análise da carbonatação do concreto e da presença de cloretos;
▪ Observação de infiltrações de água, por fissuras nas lajes ou juntas nos tabuleiros;
▪ Detecção de pontos de desagregação do concreto e de integridade e o adequado funciona- mento dos aparelhos de apoio;
▪ Integridade e adequado funcionamento das juntas de dilatação;
▪ Verificação da limpeza geral da superestrutura, principalmente nas juntas e drenos;
▪ Verificação da limpeza geral dos berços, nas zonas de apoio, sobre os pilares e encontros;
▪ Defeitos por acidentes;
▪ Danos por ação predatória do homem, principalmente nos "pés” dos pilares;
▪ Existência de trincas no pavimento e desníveis na entrada e saída das OAEs;
▪ Condições do pavimento;
▪ Infiltrações e erosões nos encontros;
▪ Estado de deformação da estrutura;
▪ Estabilidade dos taludes adjacentes.
As inspeções especiais deverão ser realizadas:
▪ De acordo com a avaliação de sua necessidade;
▪ De acordo com os resultados das inspeções periódicas, no caso de deformações excessivas, recalques dos apoios ou outras anomalias, onde se configure a necessidade de instrumen- tação da estrutura ou a realização de ensaios especiais.
Com base nas informações que estarão contidas no banco de dados, a atividade de monitoração deverá analisar e avaliar os problemas existentes, definindo as necessidades e prioridades de intervenção, tanto com relação aos serviços de manutenção, como de recuperação.
Os correspondentes relatórios deverão estabelecer a programação das intervenções de manu- tenção necessárias para o futuro.
a) Sistema de drenagem e obras-de-arte correntes
Independente das inspeções rotineiras efetuadas pela equipe de conservação, deverá ser reali- zada a monitoração permanente do desempenho e das necessidades dos dispositivos de dre- nagem e OACs, baseada nos dados de geometria dos dispositivos (seções, declividades médias, materiais), a serem cadastrados na fase dos Trabalhos Iniciais, nos dados pluviométricos (inten- sidade e duração) e no estado dos dispositivos.
Os serviços de monitoração dos sistemas de drenagem e OACs das rodovias deverão se cons- tituir em atividade permanente, contemplando, no mínimo, as etapas definidas, conforme des- crito a seguir.
a.1) Levantamento de dados e inspeções
Esses serviços deverão compreender:
▪ As vistorias periódicas;
▪ A avaliação das condições de funcionamento das bacias hidrográficas, a partir de restituição aerofotogramétrica e imagens de satélites, sempre que forem detectadas condições anor- mais de vazão nos cursos d'água cortados pelas rodovias.
a.2) Banco de dados
O banco de dados da monitoração dos sistemas de drenagem e OACs das rodovias, a ser ali- mentado com os elementos definidos anteriormente, deverá permitir:
▪ A análise das condições de segurança do tráfego;
▪ A análise das condições de proteção do pavimento;
▪ A análise das condições de proteção dos acostamentos;
▪ A análise das necessidades, complementarmente às ações de conservação, limpeza e de- sobstrução das seções de vazão;
▪ O planejamento das atividades de manutenção e recuperação.
Definidas as atividades de manutenção e recuperação dos sistemas de drenagem e OACs das rodovias, deverão ser programadas as intervenções necessárias, contendo:
▪ Orientação para projetos e obras;
▪ Definição das ações corretivas de limpeza e desobstrução das seções de vazão;
▪ Priorização das ações necessárias de reforço e dimensionamento das estruturas.
Para situações especiais, onde for o caso, deverá ser feito um acompanhamento do desenvol- vimento do uso do solo ao longo das rodovias em questão, de forma a monitorar o possível comprometimento de dispositivos de travessia, principalmente, pela impermeabilização do solo lindeiro e da bacia de contribuição, liberação de partículas ou resíduos que possam assoreá-los.
O sistema de sensoriamento remoto por satélite deverá ser utilizado, quando necessário, para a obtenção das informações, quanto ao estado de evolução da impermeabilização das bacias contribuintes e das alterações nos principais sistemas de contribuição que afetem as rodovias.
b) Terraplenos e estruturas de contenção
Além das inspeções rotineiras, a serem efetuadas pela equipe de conservação, deverá ser rea- lizada uma monitoração permanente do desempenho, condições e necessidades dos terraple- nos e estruturas de contenção, baseada nos dados do cadastro a ser elaborado na fase dos Trabalhos Iniciais, nas observações de campo e nas análises de risco efetuadas nessa fase.
Os serviços de monitoração dos terraplenos e estruturas de contenção das rodovias deverão se constituir em uma atividade permanente, verificando-se ao menos:
▪ A ocorrência de trincas ou abatimentos nos acostamentos;
▪ A movimentação nítida do terrapleno ou do maciço contido;
▪ O deslocamento de peças ou recalques diferenciais, através de observação nas juntas;
▪ Sinais de umidade na face externa das obras e nas juntas;
▪ O aspecto geral da estrutura, da superfície do concreto, desagregação e armaduras expos- tas;
▪ A ocorrência de rompimento ou entupimento em peças dos dispositivos de drenagem das obras;
▪ Erosão na base ou na fundação das obras;
▪ A presença de indicativos de perda da integridade dos capacetes de proteção das cabeças dos tirantes, nas cortinas atirantadas.
Os locais considerados problemáticos deverão ser objeto de:
▪ Levantamentos topográficos;
▪ Sondagens geotécnicas;
▪ Ensaios geotécnicos;
▪ Ensaios especiais dos sistemas estruturais, inclusive quanto à situação dos tirantes das cor- tinas atirantadas;
▪ Instrumentação.
Tendo em vista a dificuldade de instrumentação extensiva da faixa de domínio, a monitoração das condições geológicas e geotécnicas dos taludes (cortes e encostas) e das estruturas de contenção poderá ser executada utilizando a associação de técnicas convencionais com técnicas de sensoriamento remoto, com o apoio do SIG - Sistema de Informações Georreferenciadas, com a melhoria da avaliação de risco geotécnico, ao longo das rodovias, durante todo o período da Concessão.
O conhecimento prévio atualizado, que deverá estar disponível através do SIG, proporcionará condições à CONCESSIONÁRIA de, após investigação detalhada “in situ”, determinar o risco dessas áreas e, assim, melhor projetar e executar as obras, dentro do escopo da restauração ou da manutenção das rodovias, de forma a evitar ou minimizar os acidentes geotécnicos.
Os principais serviços de monitoração dos terraplenos e obras de contenção das rodovias deve- rão abranger as etapas definidas, nos pontos a seguir, já considerando a realização, na fase dos Trabalhos Iniciais, dos cadastros das encostas, cortes e taludes das obras de contenção:
▪ Cortinas ancoradas;
▪ Cortinas atirantadas;
▪ Muros de concreto;
▪ Muros de gabião;
▪ Muros de arrimo;
▪ Crib wall.
b.1) Coleta de dados, vistorias e instrumentação
Esses serviços compreenderão:
▪ Inspeções periódicas;
▪ Levantamento de dados hidroclimatológicos;
▪ Coleta e análise de mapas aerofotogramétricos e sensoriamento remoto, utilizando as ima- gens sistemáticas digitais de satélite.
b.2) Avaliação tecnológica e sistematização dos dados
A partir dos dados a serem obtidos, conforme estabelecido anteriormente, deverão ser elabora- dos os mapas temáticos diversos, caracterizando os principais parâmetros das obras, hierarqui- zando as áreas de risco.
Os pontos críticos a serem levantados nas inspeções realizadas durante o período da Concessão deverão ser objeto de cadastramento e posteriores estudos geotécnicos, abrangendo:
▪ Topografia;
▪ Mapeamento geológico de superfície e subsuperfície;
▪ Sondagem mecânica e, eventualmente, sondagem geofísica;
▪ Amostragens (solos e rochas);
▪ Ensaios “in situ” e em laboratório (simples e especiais);
▪ Instrumentação geotécnica, se caso for necessário.
O programa de instrumentação deverá se constituir, basicamente, em instalar (após estudos apropriados para a seleção de pontos críticos) nos aterros, cortes, encostas naturais e obras de
arrimo, dispositivos do tipo piezômetro, inclinômetros, placas de recalque, medidores de N.A. e demais dispositivos necessários.
Se for necessário, deverão ser realizadas novas inspeções, com periodicidade inferior à prevista no Contrato de Concessão. O banco de dados da monitoração dos terraplenos e obras de con- tenção das rodovias deverá compreender:
▪ Registro das condições funcionais das obras de contenção;
▪ Registro das condições estruturais das obras de contenção;
▪ Registro dos processos morfológicos predominantes, como erosão e acumulação;
▪ Estudos de estabilidade das encostas;
▪ Estudos das áreas suscetíveis a inundações;
▪ Estudos de áreas suscetíveis a movimentos de massa nas vertentes;
▪ Definição das áreas de risco, quanto à estabilidade de taludes e inundações;
▪ Planejamento das atividades de manutenção e recuperação.
Definidas as atividades de manutenção e recuperação dos terraplenos e obras de contenção das rodovias, deverão ser programadas as intervenções necessárias, contendo:
▪ Orientação para projetos e obras;
▪ Reabilitação de obras de construção.
c) Canteiro central e faixa de domínio
Além das inspeções rotineiras a serem efetuadas pela equipe de inspeção de tráfego, de modo a detectar problemas na faixa de domínio, em especial as tentativas de ocupações irregulares ou construções nas áreas não edificantes e de acessos não autorizados, deverá ser realizada a monitoração permanente das condições dos acessos regulares e autorizados das rodovias e, ainda, das ocupações autorizadas da faixa de domínio. Também deverão ser monitoradas as condições das ocupações irregulares não retiradas.
A monitoração das condições dos acessos regulares e autorizados das rodovias deverá compre- ender a realização de inspeções periódicas, de modo a verificar a compatibilidade de suas carac- terísticas geométricas, considerando o fluxo de tráfego avaliado nos respectivos locais e a esta- tística de acidentes, em função das necessidades operacionais.
A monitoração das ocupações autorizadas da faixa de domínio deverá verificar qualquer pro- blema que possa comprometer as condições de segurança dos usuários.
A monitoração das condições das ocupações irregulares não retiradas deverá observar a ocor- rência de modificações, tanto físicas como de seus ocupantes.
O serviço de monitoração, além de dispor de coleta de dados e informações de campo, de forma periódica e sistemática, através das vistorias efetuadas pelas equipes da CONCESSIONÁRIA, deverá contar ainda com o registro por imagens de satélite, com o apoio do Sistema de Infor- mações Georreferenciadas - SIG.
d) Edificações operacionais
A CONCESSIONÁRIA terá sob sua administração, edifícios operacionais e administrativos que deverão receber inspeções rotineiras, com o objetivo de verificar seu estado de conservação e a necessidade de reparos.
A monitoração das edificações operacionais prevista deverá contemplar itens de maior porte e relevância para a integridade física das instalações e sua funcionalidade, de acordo com os pa- drões de excelência no cumprimento de suas finalidades.
Dentre os elementos das edificações, deverão ser objeto de monitoração os seguintes:
▪ Fundações e estruturas;
▪ Revestimentos de pisos, paredes e forros;
▪ Coberturas.
e) Sistemas elétricos e de iluminação
A monitoração dos sistemas de energia e iluminação, entre outros aspectos, deverá analisar a estabilidade de tensão, o equilíbrio do consumo de energia, a eficiência do sistema de aterra- mento, a necessidade de reposição de componentes e o reforço de sistemas.
Os componentes integrantes dos sistemas de energia e iluminação, ou seja, subestações, trans- formadores, geradores, quadros elétricos, painéis de controle, cabos, luminárias, postes, dispo- sitivos e sinais luminosos, deverão ser monitorados através de inspeção visual e de instrumen- tos de medição, por uma rede de detectores automáticos.
A monitoração deverá efetuar a coleta de dados obtidos pelas inspeções e registros automáti- cos, de forma a desenvolver um trabalho de pesquisa permanente para o aprimoramento do sistema, bem como para definir as prioridades de intervenção, especialmente de manutenção preventiva, ou até mesmo de melhoramento geral dos sistemas.
3.2.13.3 Despesas com Monitoração
Compondo parte dos custos operacionais da futura CONCESSIONÁRIA, as despesas com mo- nitoração consideradas neste Estudo foram organizadas conforme apresentadas na planilha a seguir.
Tabela 5 - Monitoração e Gestão de Desempenho
Item | Discriminação | Unidade | Periodicidade | Valor (R$) | Valores em R$ | ||||||||||
Unitário | Total | Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 | Ano 5 | Ano 6 | Ano 7 | Ano 8 | Ano 9 | Ano 10 | ||||
1 | Relatórios Iniciais | ||||||||||||||
1.1 | Relatório de Riscos Iminentes e Tráfego da Rodovia | verba | única | 60.000,00 | 60.000,00 | 60.000,00 | |||||||||
1.2 | Cadastro Inicial da Rodovia | verba | única | ||||||||||||
1.3 | Plano de Ação dos Trabalhos Iniciais | verba | única | 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 | |||||||||
1.4 | Relatório de Operações | verba | única | 70.000,00 | 70.000,00 | 70.000,00 | |||||||||
2 | Atividades Operacionais e Gestão | ||||||||||||||
2.1 | Sistema de Atendimento aos Usuários | ||||||||||||||
2.1.1 | Monitoramento dos Atendimentos (via CCO) | verba | mensal | 7.500,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 |
2.2 | Sistemas de Gerenciamento Operacional | ||||||||||||||
2.2.1 | Monitoramento do Sistema Viário (via CCO) | verba | mensal | 4.500,00 | 54.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 |
2.2.2 | Monitoração das Praças de Pedágio | verba/praça | mensal | 1.500,00 | 3.000,00 | 54.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 |
2.2.3 | Monitoração Ambiental | verba | mensal | 4.500,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 |
3 | Funcionalidade dos Elementos Físicos | ||||||||||||||
3.1 | Pavimento | ||||||||||||||
3.1.1 | Indicador IRI - Ensaios | ||||||||||||||
3.1.1.1 | Mobilização - Laser | verba | anual | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 |
3.1.1.2 | Levantamento de Irregularidade Longitudinal (IRI) e Transversal (ATR), com o Equipamento Laser (5 sensores) com Coordenadas GPS | R$/km/faixa | anual | 22,00 | 4.879,60 | 4.879,60 | 5.225,39 | 5.608,64 | 5.847,54 | 6.173,69 | 6.445,48 | 8.174,89 | 8.174,89 | 8.174,89 | |
3.1.2 | Trilhas de Roda - Inspeção | R$/km | anual | 64,00 | 7.046,40 | 7.046,40 | 7.068,25 | 7.092,47 | 7.107,56 | 7.128,17 | 7.145,35 | 7.254,62 | 7.254,62 | 7.254,62 | |
3.1.3 | Inspeção - IGG | R$/km | anual | 64,00 | 7.046,40 | 7.046,40 | 7.068,25 | 7.092,47 | 7.107,56 | 7.128,17 | 7.145,35 | 7.254,62 | 7.254,62 | 7.254,62 | |
3.1.4 | Inspeção (buracos, deformações, trincas e parâmetros gerais) | R$/km | anual | 51,20 | 5.637,12 | 5.637,12 | 5.654,60 | 5.673,97 | 5.686,05 | 5.702,54 | 5.716,28 | 5.803,70 | 5.803,70 | 5.803,70 | |
3.1.5 | Deflexão - FWD/Xxxx Xxxxxxxxx | ||||||||||||||
3.1.5.1 | Mobilização - FWD | verba | a cada 3 anos | 5.000,00 | 5.000,00 | 5.000,00 | 5.000,00 | 5.000,00 | 5.000,00 | ||||||
3.1.5.2 | Levantamento Deflectométrico com o Equipamento FWD | R$/km/faixa | a cada 3 anos | 98,00 | 21.736,40 | 24.983,93 | 28.711,68 | 36.415,42 | |||||||
3.1.5.3 | Sinalização e Segurança - 2 Veículos Batedores | verba | anual do 1º ao 5º e do 26º ao 30º e do 5º ao 25º quinquenalmente | 8.000,00 | 8.000,00 | 8.000,00 | 8.000,00 | 8.000,00 | 8.000,00 | 8.000,00 | 8.000,00 |
Tabela 5 - Monitoração e Gestão de Desempenho
Item | Discriminação | Unidade | Periodicidade | Valor (R$) | Valores em R$ | ||||||||||
Unitário | Total | Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 | Ano 5 | Ano 6 | Ano 7 | Ano 8 | Ano 9 | Ano 10 | ||||
3.2 | Elementos de Proteção e Segurança | ||||||||||||||
3.2.1 | Inspeção da Rodovia - Sinalização Horizontal | R$/km | semestral | 30,00 | 6.606,00 | 6.606,00 | 6.626,48 | 6.649,19 | 6.663,34 | 6.682,66 | 6.698,76 | 6.801,21 | 6.801,21 | 6.801,21 | |
3.2.2 | Inspeção da Rodovia - Sinalizações Vertical e Aérea | R$/km | a cada 2 anos | 96,00 | 10.569,60 | 10.602,37 | 10.661,34 | 10.718,02 | 10.881,94 | ||||||
3.2.3 | Inspeção da Rodovia - Demais Elementos de Proteção e Segurança | R$/km | anual | 30,00 | 3.303,00 | 3.303,00 | 3.313,24 | 3.324,59 | 3.331,67 | 3.341,33 | 3.349,38 | 3.400,60 | 3.400,60 | 3.400,60 | |
3.3 | Obras-de-arte Especiais | ||||||||||||||
3.3.1 | Inspeção em Obras-de-arte | R$/OAE | anual | 600,00 | 8.400,00 | 8.400,00 | 9.000,00 | 9.600,00 | 10.200,00 | 10.800,00 | 11.400,00 | 14.400,00 | 14.400,00 | 14.400,00 | |
3.4 | Sistemas de Drenagem | ||||||||||||||
3.4.1 | Inspeção de Elementos de Drenagem | R$/km | semestral | 64,00 | 14.092,80 | 14.092,80 | 14.136,50 | 14.184,93 | 14.215,12 | 14.256,34 | 14.290,69 | 14.509,25 | 14.509,25 | 14.509,25 | |
3.4.2 | Inspeção de Drenagem Subterrânea | R$/km | semestral | 90,16 | 19.853,23 | 19.853,23 | 19.914,79 | 19.983,02 | 20.025,56 | 20.083,62 | 20.132,01 | 20.439,90 | 20.439,90 | 20.439,90 | |
3.5 | Terraplenos e Estruturas de Contenção | ||||||||||||||
3.5.1 | Inspeção de Elementos | R$/km | anual | 28,00 | 3.082,80 | 3.082,80 | 3.092,36 | 3.102,95 | 3.109,56 | 3.118,57 | 3.126,09 | 3.173,90 | 3.173,90 | 3.173,90 | |
3.6 | Canteiro Central e Faixa de Domínio | ||||||||||||||
3.6.1 | Inspeção de Elementos | R$/km | anual | 28,00 | 3.082,80 | 3.082,80 | 3.092,36 | 3.102,95 | 3.109,56 | 3.118,57 | 3.126,09 | 3.173,90 | 3.173,90 | 3.173,90 | |
3.7 | Edificações Operacionais | ||||||||||||||
3.7.1 | Inspeção de Elementos | R$/km | anual | 30,00 | 3.303,00 | 3.303,00 | 3.313,24 | 3.324,59 | 3.331,67 | 3.341,33 | 3.349,38 | 3.400,60 | 3.400,60 | 3.400,60 | |
3.8 | Sistemas Elétricos e de Iluminação | ||||||||||||||
3.8.1 | Inspeção de Elementos | R$/km | anual | 30,00 | 3.303,00 | 3.303,00 | 3.313,24 | 3.324,59 | 3.331,67 | 3.341,33 | 3.349,38 | 3.400,60 | 3.400,60 | 3.400,60 | |
3.9 | Sistema de Gerenciamento Operacional | ||||||||||||||
3.9.1 | Monitoramento do Tráfego (1 ponto a cada 5 km) | R$/ponto | semestral | 96,00 | 4.224,00 | 4.224,00 | 4.224,00 | 4.224,00 | 4.224,00 | 4.224,00 | 4.224,00 | 4.416,00 | 4.416,00 | 4.416,00 | |
3.10 | Redução de Acidentes | ||||||||||||||
3.10.1 | Relatório de Monitoração | verba | anual | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 |
Total | R$ | 538.166,15 | 322.860,15 | 334.645,09 | 355.272,32 | 336.952,21 | 319.440,33 | 364.927,93 | 326.603,81 | 337.485,74 | 376.019,23 |
Tabela 5 - Monitoração e Gestão de Desempenho
Item | Discriminação | Unidade | Periodicidade | Valor (R$) | Valores em R$ | ||||||||||
Unitário | Total | Ano 11 | Ano 12 | Ano 13 | Ano 14 | Ano 15 | Ano 16 | Ano 17 | Ano 18 | Ano 19 | Ano 20 | ||||
1 | Relatórios Iniciais | ||||||||||||||
1.1 | Relatório de Riscos Iminentes e Tráfego da Rodovia | verba | única | 60.000,00 | 60.000,00 | ||||||||||
1.2 | Cadastro Inicial da Rodovia | verba | única | ||||||||||||
1.3 | Plano de Ação dos Trabalhos Iniciais | verba | única | 30.000,00 | 30.000,00 | ||||||||||
1.4 | Relatório de Operações | verba | única | 70.000,00 | 70.000,00 | ||||||||||
2 | Atividades Operacionais e Gestão | ||||||||||||||
2.1 | Sistema de Atendimento aos Usuários | ||||||||||||||
2.1.1 | Monitoramento dos Atendimentos (via CCO) | verba | mensal | 7.500,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 |
2.2 | Sistemas de Gerenciamento Operacional | ||||||||||||||
2.2.1 | Monitoramento do Sistema Viário (via CCO) | verba | mensal | 4.500,00 | 54.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 |
2.2.2 | Monitoração das Praças de Pedágio | verba/praça | mensal | 1.500,00 | 3.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 |
2.2.3 | Monitoração Ambiental | verba | mensal | 4.500,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 |
3 | Funcionalidade dos Elementos Físicos | ||||||||||||||
3.1 | Pavimento | ||||||||||||||
3.1.1 | Indicador IRI - Ensaios | ||||||||||||||
3.1.1.1 | Mobilização - Laser | verba | anual | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 |
3.1.1.2 | Levantamento de Irregularidade Longitudinal (IRI) e Transversal (ATR), com o Equipamento Laser (5 sensores) com Coordenadas GPS | R$/km/faixa | anual | 22,00 | 8.174,89 | 8.174,89 | 8.174,89 | 8.174,89 | 8.174,89 | 8.895,39 | 8.895,39 | 8.895,39 | 8.895,39 | 8.895,39 | |
3.1.2 | Trilhas de Roda - Inspeção | R$/km | anual | 64,00 | 7.254,62 | 7.254,62 | 7.254,62 | 7.254,62 | 7.254,62 | 7.300,15 | 7.300,15 | 7.300,15 | 7.300,15 | 7.300,15 | |
3.1.3 | Inspeção - IGG | R$/km | anual | 64,00 | 7.254,62 | 7.254,62 | 7.254,62 | 7.254,62 | 7.254,62 | 7.300,15 | 7.300,15 | 7.300,15 | 7.300,15 | 7.300,15 | |
3.1.4 | Inspeção (buracos, deformações, trincas e parâmetros gerais) | R$/km | anual | 51,20 | 5.803,70 | 5.803,70 | 5.803,70 | 5.803,70 | 5.803,70 | 5.840,12 | 5.840,12 | 5.840,12 | 5.840,12 | 5.840,12 | |
3.1.5 | Deflexão - FWD/Xxxx Xxxxxxxxx | ||||||||||||||
3.1.5.1 | Mobilização - FWD | verba | a cada 3 anos | 5.000,00 | 5.000,00 | 5.000,00 | 5.000,00 | 5.000,00 | |||||||
3.1.5.2 | Levantamento Deflectométrico com o Equipamento FWD | R$/km/faixa | a cada 3 anos | 98,00 | 36.415,42 | 39.624,90 | 39.624,90 | ||||||||
3.1.5.3 | Sinalização e Segurança - 2 Veículos Batedores | verba | anual do 1º ao 5º e do 26º ao 30º e do 5º ao 25º quinquenalmente | 8.000,00 | 8.000,00 | 8.000,00 | 8.000,00 |
Tabela 5 - Monitoração e Gestão de Desempenho
Item | Discriminação | Unidade | Periodicidade | Valor (R$) | Valores em R$ | ||||||||||
Unitário | Total | Ano 11 | Ano 12 | Ano 13 | Ano 14 | Ano 15 | Ano 16 | Ano 17 | Ano 18 | Ano 19 | Ano 20 | ||||
3.2 | Elementos de Proteção e Segurança | ||||||||||||||
3.2.1 | Inspeção da Rodovia - Sinalização Horizontal | R$/km | semestral | 30,00 | 6.801,21 | 6.801,21 | 6.801,21 | 6.801,21 | 6.801,21 | 6.843,89 | 6.843,89 | 6.843,89 | 6.843,89 | 6.843,89 | |
3.2.2 | Inspeção da Rodovia - Sinalizações Vertical e Aérea | R$/km | a cada 2 anos | 96,00 | 10.881,94 | 10.881,94 | 10.881,94 | 10.950,23 | 10.950,23 | ||||||
3.2.3 | Inspeção da Rodovia - Demais Elementos de Proteção e Segurança | R$/km | anual | 30,00 | 3.400,60 | 3.400,60 | 3.400,60 | 3.400,60 | 3.400,60 | 3.421,95 | 3.421,95 | 3.421,95 | 3.421,95 | 3.421,95 | |
3.3 | Obras-de-arte Especiais | ||||||||||||||
3.3.1 | Inspeção em Obras-de-arte | R$/OAE | anual | 600,00 | 14.400,00 | 14.400,00 | 14.400,00 | 14.400,00 | 14.400,00 | 15.600,00 | 15.600,00 | 15.600,00 | 15.600,00 | 15.600,00 | |
3.4 | Sistemas de Drenagem | ||||||||||||||
3.4.1 | Inspeção de Elementos de Drenagem | R$/km | semestral | 64,00 | 14.509,25 | 14.509,25 | 14.509,25 | 14.509,25 | 14.509,25 | 14.600,30 | 14.600,30 | 14.600,30 | 14.600,30 | 14.600,30 | |
3.4.2 | Inspeção de Drenagem Subterrânea | R$/km | semestral | 90,16 | 20.439,90 | 20.439,90 | 20.439,90 | 20.439,90 | 20.439,90 | 20.568,17 | 20.568,17 | 20.568,17 | 20.568,17 | 20.568,17 | |
3.5 | Terraplenos e Estruturas de Contenção | ||||||||||||||
3.5.1 | Inspeção de Elementos | R$/km | anual | 28,00 | 3.173,90 | 3.173,90 | 3.173,90 | 3.173,90 | 3.173,90 | 3.193,82 | 3.193,82 | 3.193,82 | 3.193,82 | 3.193,82 | |
3.6 | Canteiro Central e Faixa de Domínio | ||||||||||||||
3.6.1 | Inspeção de Elementos | R$/km | anual | 28,00 | 3.173,90 | 3.173,90 | 3.173,90 | 3.173,90 | 3.173,90 | 3.193,82 | 3.193,82 | 3.193,82 | 3.193,82 | 3.193,82 | |
3.7 | Edificações Operacionais | ||||||||||||||
3.7.1 | Inspeção de Elementos | R$/km | anual | 30,00 | 3.400,60 | 3.400,60 | 3.400,60 | 3.400,60 | 3.400,60 | 3.421,95 | 3.421,95 | 3.421,95 | 3.421,95 | 3.421,95 | |
3.8 | Sistemas Elétricos e de Iluminação | ||||||||||||||
3.8.1 | Inspeção de Elementos | R$/km | anual | 30,00 | 3.400,60 | 3.400,60 | 3.400,60 | 3.400,60 | 3.400,60 | 3.421,95 | 3.421,95 | 3.421,95 | 3.421,95 | 3.421,95 | |
3.9 | Sistema de Gerenciamento Operacional | ||||||||||||||
3.9.1 | Monitoramento do Tráfego (1 ponto a cada 5 km) | R$/ponto | semestral | 96,00 | 4.416,00 | 4.416,00 | 4.416,00 | 4.416,00 | 4.416,00 | 4.416,00 | 4.416,00 | 4.416,00 | 4.416,00 | 4.416,00 | |
3.10 | Redução de Acidentes | ||||||||||||||
3.10.1 | Relatório de Monitoração | verba | anual | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 |
Total | R$ | 337.485,74 | 326.603,81 | 378.901,16 | 326.603,81 | 345.485,74 | 373.642,55 | 339.967,87 | 329.017,64 | 384.592,77 | 337.017,64 |
Tabela 5 - Monitoração e Gestão de Desempenho
Item | Discriminação | Unidade | Periodicidade | Valor (R$) | Valores em R$ | ||||||||||
Unitário | Total | Ano 21 | Ano 22 | Ano 23 | Ano 24 | Ano 25 | Ano 26 | Ano 27 | Ano 28 | Ano 29 | Ano 30 | ||||
1 | Relatórios Iniciais | ||||||||||||||
1.1 | Relatório de Riscos Iminentes e Tráfego da Rodovia | verba | única | 60.000,00 | 60.000,00 | ||||||||||
1.2 | Cadastro Inicial da Rodovia | verba | única | ||||||||||||
1.3 | Plano de Ação dos Trabalhos Iniciais | verba | única | 30.000,00 | 30.000,00 | ||||||||||
1.4 | Relatório de Operações | verba | única | 70.000,00 | 70.000,00 | ||||||||||
2 | Atividades Operacionais e Gestão | ||||||||||||||
2.1 | Sistema de Atendimento aos Usuários | ||||||||||||||
2.1.1 | Monitoramento dos Atendimentos (via CCO) | verba | mensal | 7.500,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 |
2.2 | Sistemas de Gerenciamento Operacional | ||||||||||||||
2.2.1 | Monitoramento do Sistema Viário (via CCO) | verba | mensal | 4.500,00 | 54.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 |
2.2.2 | Monitoração das Praças de Pedágio | verba/praça | mensal | 1.500,00 | 3.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 | 36.000,00 |
2.2.3 | Monitoração Ambiental | verba | mensal | 4.500,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 |
3 | Funcionalidade dos Elementos Físicos | ||||||||||||||
3.1 | Pavimento | ||||||||||||||
3.1.1 | Indicador IRI - Ensaios | ||||||||||||||
3.1.1.1 | Mobilização - Laser | verba | anual | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 |
3.1.1.2 | Levantamento de Irregularidade Longitudinal (IRI) e Transversal (ATR), com o Equipamento Laser (5 sensores) com Coordenadas GPS | R$/km/faixa | anual | 22,00 | 9.064,40 | 9.064,40 | 9.829,84 | 9.829,84 | 10.146,40 | 10.146,40 | 10.146,40 | 10.146,40 | 10.146,40 | 10.146,40 | |
3.1.2 | Trilhas de Roda - Inspeção | R$/km | anual | 64,00 | 7.310,83 | 7.310,83 | 7.359,20 | 7.359,20 | 7.379,20 | 7.379,20 | 7.379,20 | 7.379,20 | 7.379,20 | 7.379,20 | |
3.1.3 | Inspeção - IGG | R$/km | anual | 64,00 | 7.310,83 | 7.310,83 | 7.359,20 | 7.359,20 | 7.379,20 | 7.379,20 | 7.379,20 | 7.379,20 | 7.379,20 | 7.379,20 | |
3.1.4 | Inspeção (buracos, deformações, trincas e parâmetros gerais) | R$/km | anual | 51,20 | 5.848,66 | 5.848,66 | 5.887,36 | 5.887,36 | 5.903,36 | 5.903,36 | 5.903,36 | 5.903,36 | 5.903,36 | 5.903,36 | |
3.1.5 | Deflexão - FWD/Xxxx Xxxxxxxxx | ||||||||||||||
3.1.5.1 | Mobilização - FWD | verba | a cada 3 anos | 5.000,00 | 5.000,00 | 5.000,00 | 5.000,00 | 5.000,00 | |||||||
3.1.5.2 | Levantamento Deflectométrico com o Equipamento FWD | R$/km/faixa | a cada 3 anos | 98,00 | 40.377,78 | 45.197,60 | 45.197,60 | ||||||||
3.1.5.3 | Sinalização e Segurança - 2 Veículos Batedores | verba | anual do 1º ao 5º e do 26º ao 30º e do 5º ao 25º quinquenalmente | 8.000,00 | 8.000,00 | 8.000,00 | 8.000,00 | 8.000,00 | 8.000,00 | 8.000,00 | 8.000,00 | 8.000,00 |
Tabela 5 - Monitoração e Gestão de Desempenho
Item | Discriminação | Unidade | Periodicidade | Valor (R$) | Valores em R$ | ||||||||||
Unitário | Total | Ano 21 | Ano 22 | Ano 23 | Ano 24 | Ano 25 | Ano 26 | Ano 27 | Ano 28 | Ano 29 | Ano 30 | ||||
3.2 | Elementos de Proteção e Segurança | ||||||||||||||
3.2.1 | Inspeção da Rodovia - Sinalização Horizontal | R$/km | semestral | 30,00 | 6.853,90 | 6.853,90 | 6.899,25 | 6.899,25 | 6.918,00 | 6.918,00 | 6.918,00 | 6.918,00 | 6.918,00 | 6.918,00 | |
3.2.2 | Inspeção da Rodovia - Sinalizações Vertical e Aérea | R$/km | a cada 2 anos | 96,00 | 10.966,25 | 11.038,80 | 11.068,80 | 11.068,80 | 11.068,80 | ||||||
3.2.3 | Inspeção da Rodovia - Demais Elementos de Proteção e Segurança | R$/km | anual | 30,00 | 3.426,95 | 3.426,95 | 3.449,62 | 3.449,62 | 3.459,00 | 3.459,00 | 3.459,00 | 3.459,00 | 3.459,00 | 3.459,00 | |
3.3 | Obras-de-arte Especiais | ||||||||||||||
3.3.1 | Inspeção em Obras-de-arte | R$/OAE | anual | 600,00 | 15.600,00 | 15.600,00 | 16.800,00 | 16.800,00 | 17.400,00 | 17.400,00 | 17.400,00 | 17.400,00 | 17.400,00 | 17.400,00 | |
3.4 | Sistemas de Drenagem | ||||||||||||||
3.4.1 | Inspeção de Elementos de Drenagem | R$/km | semestral | 64,00 | 14.621,66 | 14.621,66 | 14.718,39 | 14.718,39 | 14.758,40 | 14.758,40 | 14.758,40 | 14.758,40 | 14.758,40 | 14.758,40 | |
3.4.2 | Inspeção de Drenagem Subterrânea | R$/km | semestral | 90,16 | 20.598,26 | 20.598,26 | 20.734,54 | 20.734,54 | 20.790,90 | 20.790,90 | 20.790,90 | 20.790,90 | 20.790,90 | 20.790,90 | |
3.5 | Terraplenos e Estruturas de Contenção | ||||||||||||||
3.5.1 | Inspeção de Elementos | R$/km | anual | 28,00 | 3.198,49 | 3.198,49 | 3.219,65 | 3.219,65 | 3.228,40 | 3.228,40 | 3.228,40 | 3.228,40 | 3.228,40 | 3.228,40 | |
3.6 | Canteiro Central e Faixa de Domínio | ||||||||||||||
3.6.1 | Inspeção de Elementos | R$/km | anual | 28,00 | 3.198,49 | 3.198,49 | 3.219,65 | 3.219,65 | 3.228,40 | 3.228,40 | 3.228,40 | 3.228,40 | 3.228,40 | 3.228,40 | |
3.7 | Edificações Operacionais | ||||||||||||||
3.7.1 | Inspeção de Elementos | R$/km | anual | 30,00 | 3.426,95 | 3.426,95 | 3.449,62 | 3.449,62 | 3.459,00 | 3.459,00 | 3.459,00 | 3.459,00 | 3.459,00 | 3.459,00 | |
3.8 | Sistemas Elétricos e de Iluminação | ||||||||||||||
3.8.1 | Inspeção de Elementos | R$/km | anual | 30,00 | 3.426,95 | 3.426,95 | 3.449,62 | 3.449,62 | 3.459,00 | 3.459,00 | 3.459,00 | 3.459,00 | 3.459,00 | 3.459,00 | |
3.9 | Sistema de Gerenciamento Operacional | ||||||||||||||
3.9.1 | Monitoramento do Tráfego (1 ponto a cada 5 km) | R$/ponto | semestral | 96,00 | 4.416,00 | 4.416,00 | 4.416,00 | 4.416,00 | 4.416,00 | 4.416,00 | 4.416,00 | 4.416,00 | 4.416,00 | 4.416,00 | |
3.10 | Redução de Acidentes | ||||||||||||||
3.10.1 | Relatório de Monitoração | verba | anual | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 |
Total | R$ | 340.268,63 | 374.680,16 | 350.830,74 | 331.791,95 | 402.191,66 | 340.925,26 | 351.994,06 | 391.122,86 | 351.994,06 | 340.925,26 |
3.3 Serviços de Conservação de Rotina
A Conservação de Rotina do sistema rodoviário será atividade cotidiana no decorrer da operação e atuará de forma que, quando detectada a necessidade de intervenções de manutenção ou reparo, as equipes especializadas serão prontamente mobilizadas, a fim de solucionar o pro- blema no menor tempo possível.
Para poder administrar a Conservação com eficiência e economia, foi considerado que a futura CONCESSIONÁRIA disporá de um sistema de administração, cujos componentes essenciais estão indicados a seguir:
▪ Cadastro rodoviário contendo o mapeamento, a identificação e a quantificação de todos os elementos componentes do sistema rodoviário;
▪ Procedimentos de manutenção e conservação, definidos pelos parâmetros de desempenho constantes no PER;
▪ Monitoração da situação dos elementos existentes nas rodovias;
▪ Programação anual de trabalho;
▪ Relatórios informatizados, para a análise em diversos níveis gerenciais, de eficiência e custos das atividades.
Esses componentes concorrerão ao final para que as atividades de conservação se cumpram pontualmente, como resultado da melhor combinação entre o planejamento e os recursos alo- cados.
3.3.1 Conceito das Conservações Rotineira e Emergencial
Os conceitos básicos e as diretrizes gerais para a avaliação das ações de conservação preventi- vas, corretivas e emergenciais, incluindo a identificação, a programação e o controle sistemati- zado dos níveis e a periodicidade de execução dos serviços, estão abordados a seguir.
A conservação rodoviária é o conjunto de operações destinadas a preservar as características técnicas e a operacionais de uma rodovia ou obra-de-arte, de acordo com a sua concepção ori- ginal.
a) Conservação de Rotina
As funções da Conservação de Rotina englobam o conjunto de serviços a serem realizados inin- terruptamente, durante a operação do sistema rodoviário, de acordo com os padrões preesta- belecidos, de modo a manter todos os elementos físicos o mais próximo possível, técnica e economicamente, das condições originais em que foram construídos, objetivando preservar o investimento e garantir a segurança e fluidez do tráfego e o conforto dos usuários.
b) Conservação de Emergência
A conceituação dos trabalhos de Conservação de Emergência refere-se ao conjunto de serviços de reparo, reposição, reconstrução ou restauração que serão executados, no menor prazo pos- sível, em trechos ou dispositivos da via que tenham sofrido obstrução ou avarias, decorrentes de ocorrências extraordinárias, de calamidade pública ou acidentes de trânsito.
3.3.2 Caracterização dos Elementos a Serem Conservados Durante a Concessão
Estão listados, a seguir, os elementos previstos para o Programa de Conservação, que serão monitorados e mantidos ao longo do período da Concessão.
▪ Manutenção/Conservação Rodoviária de Rotina:
✓ Pavimento;
✓ Canteiro central e faixa de domínio;
✓ Obras-de-arte especiais;
✓ Dispositivos de proteção e segurança;
✓ Sinalização;
✓ Terraplenos e estruturas de contenção;
✓ Sistema de drenagem e obras-de-arte correntes;
✓ Iluminação e instalações elétricas;
✓ Dispositivos eletroeletrônicos.
▪ Manutenção/Conservação Predial e de Equipamentos
Conjunto de serviços executados de forma permanente, com a programação regular e pe- riódica, relacionados ao reparo e manutenção/conservação rotineira das edificações e insta- lações de apoio da CONCESSIONÁRIA, quais sejam:
✓ Edificações e instalações prediais;
✓ Sistemas elétricos e eletroeletrônicos;
✓ Sistemas de comunicação.
▪ Manutenção/Conservação de Emergência
Conjunto de serviços ou obras necessários para reparar, repor, reconstruir ou restaurar tre- chos ou estruturas das rodovias, que tenham sido seccionados, obstruídos ou danificados por algum evento extraordinário, catastrófico, ocasionando a interrupção do trânsito nas mesmas.
3.3.3 Programas de Conservação
Estão apresentados, a seguir, os Programas de Conservação a serem implantados, descritos nos seguintes tópicos:
▪ Conservação rodoviária de rotina;
▪ Conservação das edificações;
▪ Conservação dos equipamentos;
▪ Conservação de emergência.
3.3.3.1 Conservação Rodoviária de Rotina
O planejamento e a administração dos Programas de Conservação de Rotina, inclusive a identi- ficação e quantificação dos serviços, assim como a alocação dos recursos de pessoal, materiais, equipamentos e ferramentas, necessários para manter todos os elementos em condições ade- quadas, serão efetuados em função dos seguintes componentes essenciais:
a) Inventário rodoviário
A seguinte sistemática será observada para a implantação e atualização do cadastramento de todos os elementos componentes da via:
▪ Identificação de todos os elementos existentes ao longo do sistema rodoviário passíveis de conservação;
▪ Levantamento cadastral e a quantificação de todos os elementos componentes do sistema rodoviário, incluindo a localização e suas características geométricas e construtivas, de modo a fornecer subsídios e facilitar a organização dos Programas de Conservação;
▪ Complementação das informações do inventário rodoviário, através da incorporação de no- vos dados, como novas áreas desapropriadas para a melhoria do sistema rodoviário, cons- trução de dispositivos de interseções, transposições e acessos, assim como de edificações, pátios e instalações operacionais e de suporte.
b) Níveis e padrões de conservação
Os níveis de conservação de rotina dos elementos componentes das rodovias estão estabeleci- dos no PER - Programa de Exploração da Rodovia. O PER fixa critérios para a identificação e execução dos serviços, de acordo com os padrões, especificações e frequências exigidos, bem como orienta o processo de apropriação desses serviços dentro de um plano de contas prees- tabelecido, além de fornecer os subsídios necessários para a avaliação dos resultados desses trabalhos.
Os níveis de conservação e a programação dos serviços serão estabelecidos de acordo com a natureza e o tipo de cada estrutura ou dispositivo rodoviário, contendo a descrição das atividades a serem realizadas e a periodicidade de execução de cada serviço, conforme estabelecido, em função das diversas variáveis a serem consideradas em cada caso, tais como: classe da rodovia e seus entornos, condições topográficas, geotécnicas e climáticas, regime hidrológico da região e idade do pavimento e das estruturas.
A manutenção desses níveis será realizada por meio de inspeções e ações diárias, e de progra- mas mais amplos, semanais, mensais e anuais, de modo a identificar e promover a execução de todos os serviços necessários de forma ordenada e de acordo com as dotações anuais dos recursos correspondentes.
c) Identificação dos serviços de conservação
A identificação dos serviços a serem executados dentro do programa anual de trabalho compre- enderá a listagem dos serviços de conservação necessários para manter todos os elementos constitutivos do sistema rodoviário, de acordo com os padrões originais projetados, levando em conta o inventário rodoviário e os níveis de conservação preestabelecidos.
Esse programa anual de trabalho deverá ser estabelecido dentro dos padrões, especificações técnicas e níveis de serviços requeridos, monitorado e adequadamente ajustado, passo a passo, em função dos resultados obtidos, levando em conta os relatórios periodicamente emitidos pela estrutura gerencial da futura CONCESSIONÁRIA, com a assessoria da sua equipe de gestão da qualidade.
A listagem dos serviços a serem executados será constantemente atualizada, em função de novas estruturas implantadas no sistema rodoviário.
d) Relatórios informatizados
Foi previsto neste Estudo que a estrutura de gestão da conservação elaborará os seguintes tipos de relatórios informatizados, referentes à programação e à execução dos serviços de Conserva- ção de Rotina:
▪ Relatório mensal dos serviços de Conservação de Rotina: no qual constará a programação mensal dos serviços de conservação, detalhado por trecho a ser conservado, por semana, com a indicação dos recursos correspondentes que serão alocados aos serviços;
▪ Relatório anual de Conservação de Rotina: no qual constará a programação básica dos servi- ços de conservação, com previsões mensais de recursos e custos alocados para cada pro- grama e subprograma do Plano de Conservação de Rotina;
▪ Relatório mensal dos serviços de Conservação de Rotina efetivamente realizados: no qual constarão todos os quantitativos de recursos dispendidos no exercício, incluindo mão-de- obra, materiais, equipamentos e serviços especializados subcontratados e custos, levanta- dos a partir de apontamento diário e através de controle exercido por meio de ordens de serviços específicas para cada intervenção de conservação.
3.3.3.2 Conservação das Edificações
Os serviços de Conservação Rotineira de edificações operacionais serão executados em todas as edificações importantes à operação, incluindo a manutenção de obras civis e as instalações elétricas e hidráulicas.
Será implantado um programa das manutenções preventiva e corretiva dos veículos e equipa- mentos de apoio à prestação dos serviços.
3.3.3.3 Conservação dos Equipamentos
Para assegurar o correto desempenho dos conjuntos de máquinas e equipamentos fixos e mó- veis, que serão empregados na Conservação de Rotina, foram previstas inspeções periódicas nos mesmos.
O setor de planejamento elaborará e controlará, com o auxílio do centro de processamento de dados, os programas de manutenção preventiva e a vida econômica dos equipamentos.
Os planos básicos de manutenção preventiva, para cada tipo de equipamento, terão por finali- dade padronizar os procedimentos a serem observados nos serviços. Eles serão elaborados pela gerência de conservação, após estudos dos históricos de manutenção dos equipamentos e se- guirão as recomendações dos seus fabricantes.
Os equipamentos e veículos, uma vez atingido o limite de suas vidas úteis, serão submetidos à análise mecânica e às condições de produção, para decidir pela sua substituição ou reforma e permanência por mais um período determinado.
3.3.3.4 Conservação de Emergência
Será mantido um sistema de plantão, com recursos alocados às equipes de Conservação de Rotina, de modo a atender, de imediato, às ocorrências emergenciais.
Essas ocorrências serão objeto de relatórios específicos, nos quais serão registradas as seguin- tes informações, que servirão de base a futuras adequações nos Programas de Conservação de Rotina:
▪ Causa do evento e consequências decorrentes no fluxo de tráfego do sistema rodoviário;
▪ Ações corretivas de emergência adotadas.
3.3.4 Intervenções Previstas
O sistema rodoviário é constituído por terraplenos, pavimentos, obras-de-arte especiais, obras- de-arte correntes, drenagens superficiais e profundas, revestimento vegetal, elementos de se- gurança, sinalizações horizontal, vertical e aérea, equipamentos de segurança e controle de trá- fego, cercas, vedos, iluminação viária, utilidades públicas, prédios e pátios operacionais e de suporte.
Para que se possa planejar e administrar a conservação do sistema rodoviário, tornar-se-á ne- cessário, em primeiro lugar, conhecer todos esses elementos, pois serão eles, ao final, que demandarão os serviços de Conservação.
Numa segunda fase, todos esses elementos serão quantificados e, para tanto, será preciso efe- tuar o levantamento e o cadastro dos mesmos.
Esse cadastro será o “inventário rodoviário”, para fins de Conservação de Rotina.
Os padrões de Conservação prefixados no PER estabelecem um critério de execução para os serviços, visto que eles definem o aspecto ou função que o sistema rodoviário apresentará como resultado desses trabalhos. Esses padrões servirão como guia para o orçamento dos trabalhos de intervenção.
Para a fiscalização dos serviços de conservação foi dimensionado um quadro de profissionais qualificados para essa supervisão, na equipe de gestão da futura CONCESSIONÁRIA.
A equipe de supervisão acompanhará a formação das equipes de pessoal e equipamentos das empresas que serão contratadas, assim como conduzirá o treinamento específico quanto aos procedimentos e rotinas a serem considerados, capacitando essas equipes para a realização dos trabalhos.
A equipe de supervisão promoverá periódica, ou extraordinariamente, quando necessário, cur- sos e palestras de modo a manter o nível de qualidade das equipes responsáveis pela execução dos serviços.
Foram previstas a elaboração e divulgação de programações anual e mensal para os serviços de Conservação de Rotina, que obedecerão ao mesmo critério programático utilizado para a elabo- ração do relatório periódico dos serviços de Conservação de Rotina.
Os serviços de Conservação de Rotina serão desenvolvidos para os seguintes programas:
▪ Pavimento;
▪ Sinalização e dispositivos de proteção e segurança;
▪ Obras-de-arte especiais;
▪ Sistemas de drenagem e obras-de-arte correntes;
▪ Canteiro central e faixa de domínio;
▪ Terraplenos e estruturas de contenção;
▪ Edificações e instalações operacionais;
▪ Sistemas elétricos e de iluminação.
As atividades de Conservação serão iniciadas logo após a conclusão dos Trabalhos Iniciais, es- tendendo-se até o final do prazo da Concessão.
As atividades de Conservação serão compostas das seguintes subatividades:
▪ Conservação Corretiva Rotineira: conjunto de operações de Conservação, realizadas de forma permanente, com programação regular, para corrigir um defeito ou inconformidade;
▪ Conservação de Emergência: conjunto de operações de Conservação destinadas a reparar, repor, reconstruir ou restaurar elementos obstruídos ou danificados no sistema rodoviário, corrigindo defeitos de surgimento repentino, provocados por eventos extraordinários e im- previsíveis.
A seguir, estão apresentados os serviços a serem executados dentro dos programas de Con- servação.
3.3.4.1 Programa de Pavimento
A Conservação do pavimento de pistas, acostamentos e faixas de segurança do sistema rodo- viário, inclusive de acessos, trevos, entroncamentos e retornos, compreenderá o conjunto de operações rotineiras e periódicas destinadas a manter e preservar as boas condições de serviço do pavimento, garantindo adequadas condições de limpeza, conforto e segurança à circulação dos veículos.
a) Serviços
Os principais serviços previstos para esta fase são:
▪ Reparos na superfície do pavimento betuminoso
✓ Tapa-buracos;
✓ Remendos superficiais;
✓ Remendos subsuperficiais;
✓ Remendos profundos;
✓ Remoção total ou parcial do pavimento (incluindo procedimentos de reciclagem), seguida de reconstrução, em áreas localizadas;
✓ Fresagem de parte da camada betuminosa e recomposição, em áreas localizadas.
▪ Selagem de trincas ou rejuvenescimento da camada betuminosa;
▪ Varredura constante das pistas, acostamentos e faixas de segurança, com a retirada de ele- mentos indesejáveis, tais como: areia, pedras, fragmentos de pneus, detritos orgânicos (ani- mais acidentados, vegetação, entre outros) e quaisquer outros prejudiciais à segurança dos usuários;
▪ Correção de defeitos localizados nas placas dos pavimentos de concreto
A Conservação dos pavimentos de concreto de cimento Portland (CCP), que ocorrerá nas praças de pedágio, deverá priorizar a correção de que apresentem grau de severidade clas- sificado como alto para os defeitos de alçamento de placas, fissuras de canto, placas dividi- das/rompidas, escalonamento ou degraus e quebras localizadas. As práticas de execução, para a correção dos defeitos, serão realizadas de acordo com as prescrições dos manuais de conservação adotados pelo DAER e a regulamentação da AGERGS.
b) Parâmetros de desempenho
O programa de inspeções das condições do pavimento do sistema rodoviário será sistemático e contínuo, avaliando as condições de serviço do mesmo, e servindo de parâmetro para a pro- gramação de ações de conservação preventivas e corretivas.
Serão atendidos os seguintes parâmetros de desempenho previstos no PER - Programa de Ex- ploração da Rodovia, como:
▪ Ausência de áreas exsudadas superiores a 1 m²;
▪ Ausência de buracos e panelas;
▪ Ausência de trincas de Classe FC3;
▪ Ausência de lixos, escórias e detritos;
▪ Ausência de animais mortos.
Os demais parâmetros de verificação do estado do pavimento, tais como: deflexões, irregulari- dades, desníveis entre pistas e acostamento, entre outros, serão monitorados periodicamente, e os valores obtidos utilizados no Programa de Gerência do Pavimento, que será implantado pela CONCESSIONÁRIA, para eventuais correções.
Após o processamento dos dados, serão definidas as intervenções de Manutenção Programada a serem realizadas.
3.3.4.2 Programa de Sinalização e Dispositivos de Proteção e Segurança
A sinalização e os dispositivos de proteção e segurança a serem conservados serão as sinaliza- ções horizontal, vertical e aérea (incluindo tachas e tachões retrorrefletivos), balizadores e deli- neadores dos diversos dispositivos de segurança, tais como: defensas metálicas, barreiras de concreto, dispositivos antiofuscantes e atenuadores de impacto.
a) Serviços
Os principais serviços previstos para serem realizados como Conservação de Rotina são:
▪ Pintura de sinalização horizontal;
▪ Reparos em sinalizações vertical e aérea;
▪ Instalação de tachas e tachões retrorrefletivos;
▪ Reparos em balizadores e delineadores;
▪ Reparos em defensas metálicas;
▪ Reparos em barreiras de concreto;
▪ Reparos de vedos e cercas.
b) Parâmetros de desempenho
Será implantado um programa de inspeções das condições da sinalização e dos dispositivos de segurança, visando manter a condição de conservação dos mesmos e atender aos parâmetros de desempenho.
Serão atendidos os seguintes parâmetros de desempenho previstos no PER, como:
▪ Ausência de defensas metálicas ou barreiras danificadas;
▪ Ausência de sinalização em desacordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito);
▪ Cumprimento dos parâmetros de retrorrefletância das sinalizações horizontal e vertical;
▪ Ausência de pontos críticos de sinalização.
3.3.4.3 Programa de Obras-de-arte Especiais
As obras-de-arte especiais que serão conservadas são: pontes, viadutos, passagens inferiores, passarelas e, onde couber, passagens superiores.
a) Serviços
Os principais serviços previstos para serem executados como Conservação de Rotina são:
▪ Limpeza geral das superfícies;
▪ Roçada e capina dos encontros;
▪ Pintura de barreiras;
▪ Limpeza e desobstrução dos dispositivos de drenagem;
▪ Limpeza e remoção de vegetação nas juntas de dilatação e junto aos aparelhos de apoio;
▪ Remoção de vestígios de óleo ou graxa no pavimento;
▪ Substituição eventual de juntas de dilatação e aparelhos de apoio danificados;
▪ Pequenos reparos em barreiras e no sistema de drenagem;
▪ Pequenas recomposições em taludes de encontro;
▪ Pequenas recomposições no pavimento;
▪ Pequenos reparos em passarelas.
b) Parâmetros de desempenho
Será implantado um programa de inspeção das condições das obras-de-arte especiais, visando manter a condição de conservação das mesmas e atender aos parâmetros de desempenho.
Serão atendidos os seguintes parâmetros de desempenho, previstos no PER:
▪ Guarda-corpos, guarda-rodas e passeios sem a necessidade de recuperação ou substituição;
▪ Ausência de sistemas de drenagem dos tabuleiros sujos e obstruídos;
▪ Viadutos, passarelas de pedestres e passagens inferiores com placas de sinalização, com a indicação do gabarito vertical de passagem;
▪ Ausência de problemas emergenciais, de qualquer natureza que, em curto prazo, possam colocar em risco a estabilidade das OAEs;
▪ Ausência de juntas e aparelhos de apoio fora de sua vida útil;
▪ Ausência de problemas estruturais em passarelas de pedestres.
3.3.4.4 Programa de Drenagem e Obras-de-arte Correntes
Os dispositivos de drenagem que serão conservados são: sarjetas, meios-fios, valetas, bueiros e demais dispositivos de drenagem superficial.
a) Serviços
Os principais serviços previstos para serem executados como Conservação de Rotina são:
▪ Limpeza e enchimento de juntas;
▪ Selagem de trincas;
▪ Limpeza de sarjetas e meios-fios;
▪ Limpeza manual de valetas;
▪ Limpeza de bueiros;
▪ Recomposição de dispositivos de drenagem superficial;
▪ Recomposição de bueiros.
b) Parâmetros de desempenho
Será implantado um programa de inspeções das condições dos sistemas de drenagem e das obras-de-arte correntes, visando manter a condição de conservação dos mesmos e atender aos parâmetros de desempenho.
Serão atendidos os seguintes parâmetros de desempenho, previstos no PER:
▪ Ausência total de elementos de drenagem ou OACs, com a necessidade de recuperação ou substituição emergencial;
▪ Ausência total de seções com o empoçamento de água sobre as faixas de rolamento;
▪ Ausência total de elementos de drenagem ou OACs sujos ou obstruídos;
▪ Ausência total de problemas emergenciais, de qualquer natureza que, em curto prazo, pos- sam colocar em risco a rodovia.
3.3.4.5 Programa de Canteiro Central e Faixa de Domínio
Como Conservação de Rotina do canteiro central e da faixa de domínio será conservado, princi- palmente, o recobrimento vegetal dessas áreas.
a) Serviços
Os principais serviços a serem executados como Conservação de Rotina são:
▪ Poda;
▪ Roçada;
▪ Capina;
▪ Recomposição de cobertura vegetal;
▪ Despraguejamento manual de gramados;
▪ Conservação das faixas de proteção das cercas (aceiros);
▪ Corte e remoção de árvores;
▪ Conservação de árvores e arbustos;
▪ Limpeza e remoção de lixos, entulhos e materiais orgânicos;
▪ Conservação das cercas delimitadoras da faixa de domínio;
▪ Preservação da faixa de domínio com relação a novas ocupações irregulares;
▪ Remoção mecânica de leiras.
b) Parâmetros de desempenho
Será implantado um programa de inspeções das condições do canteiro central e da faixa de domínio, visando manter a condição de conservação dos mesmos e atender aos parâmetros de desempenho.
Serão atendidos os seguintes parâmetros de desempenho, previstos no PER:
▪ Ausência total de vegetação rasteira nas áreas nobres (acessos, trevos, praças de pedágio e postos de pesagem), com comprimento superior a 10 cm e largura de 10 m;
▪ Ausência total de vegetação rasteira, com comprimento superior a 30 cm nos demais locais da faixa de domínio e largura mínima de 4 m;
▪ Ausência total de vegetação rasteira, com comprimento superior a 30 cm no canteiro central;
▪ Ausência total de vegetação que afete a visibilidade dos usuários ou cause perigo à segu- rança de tráfego ou das estruturas físicas, ou que estejam mortas ou, ainda, afetadas por doença;
▪ Ausência total de vegetação rasteira nas edificações e áreas operacionais e de suporte, com comprimento superior a 10 cm e largura mínima de 10 m em relação aos seus entornos;
▪ Cercas reposicionadas, complementadas e recuperadas ao longo de toda a rodovia.
3.3.4.6 Programa de Terraplenos e Estruturas de Contenção
Na Conservação dos terraplenos e estruturas de contenção serão mantidos cortes e aterros, de modo a prevenir e impedir a evolução ou corrigir processos erosivos que possam afetar, direta ou indiretamente, a estrutura física ou a operação do sistema rodoviário.
a) Serviços
Os principais serviços previstos para serem executados como Conservação de Rotina são:
▪ Recomposição de cortes e aterros;
▪ Reparos de estruturas de contenção;
▪ Selagem de trincas em terraplenos.
b) Parâmetros de desempenho
Será implantado um programa de inspeções das condições dos terraplenos e das estruturas de contenção, visando manter a condição de conservação dos mesmos e atender aos parâmetros de desempenho.
Serão atendidos os seguintes parâmetros de desempenho, previstos no PER:
▪ Ausência de material proveniente de deslizamento em corte e limpeza da plataforma da ro- dovia, a uma distância inferior a 4 m da pista;
▪ Ausência de terraplenos com problemas emergenciais;
▪ Pleno funcionamento dos elementos de drenagem.
3.3.4.7 Programa de Edificações e Instalações Operacionais
Como Conservação de Rotina das edificações e instalações operacionais serão executados os serviços de reparos nas instalações elétricas e hidráulicas e reparos civis nas diversas edifica- ções e instalações de responsabilidade da futura CONCESSIONÁRIA.
a) Serviços
Os principais serviços previstos para esta fase são:
▪ Substituição de lâmpadas e luminárias das áreas internas e externas, bem como tomadas e chaves que apresentem defeitos;
▪ Reparos ou substituição das louças e metais utilizados nas instalações hidrossanitárias;
▪ Limpeza de todas as instalações e áreas utilizadas pela CONCESSIONÁRIA, inclusive a con- servação de ruas e jardins, se for o caso, com a coleta de lixo;
▪ Limpeza e desobstrução das redes de esgotos e águas pluviais.
b) Parâmetros de desempenho
Será implantado um programa de inspeção das edificações e instalações operacionais, visando manter a condição de conservação das mesmas e atender aos parâmetros de desempenho.
Serão atendidos os seguintes parâmetros de desempenho, previstos no PER:
▪ Edificações e instalações operacionais existentes na rodovia totalmente recuperadas e re- formadas para se adequarem às funcionalidades e aos padrões de operação requeridos, ob- servado o disposto na frente de serviços operacionais;
▪ Edificações e instalações operacionais existentes atendendo aos padrões de acessibilidade exigidos na Norma NBR 9.050/2015 da ABNT.
3.3.4.8 Programa de Sistemas Elétricos e de Iluminação
Como Conservação de Rotina dos sistemas elétricos (incluindo as linhas de alta e baixa tensão) e de iluminação será executada a substituição ou conserto de qualquer peça ou componente defeituoso, desgastado pelo uso ou avariado, quando observados problemas como lâmpadas apagadas, reatores avariados, defeitos nas caixas de equipamento, luminárias e na tubulação de passagem de cabos; verticalidade e tratamento antiferruginoso dos postes e substituição dos postes danificados.
a) Serviços
Os principais serviços previstos para serem executados como Conservação de Rotina são:
▪ Limpeza de luminárias;
▪ Substituição de lâmpadas ou luminárias;
▪ Tratamento antiferruginoso de postes;
▪ Substituição de postes;
▪ Conservação de postes para garantir sua verticalidade;
▪ Substituição de conectores, disjuntores ou fusíveis;
▪ Substituição de reatores, contatores e cabeamento;
▪ Reparos na tubulação de passagem de cabos;
▪ Reparo ou substituição de painéis de comando e quadros elétricos;
▪ Conservação dos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas;
▪ Reparo e substituição de subestações e transformadores;
▪ Reparo e substituição de conjuntos motogeradores.
b) Parâmetros de desempenho
Será implantado um programa de inspeções dos sistemas elétricos e de iluminação, visando manter a condição de conservação dos mesmos e atender aos parâmetros de desempenho previstos no PER.
3.3.5 Infraestrutura Considerada para a Execução dos Serviços
Para a determinação dos custos relativos aos serviços de Conservação foi considerado que os mesmos serão executados por equipes especializadas, que atuarão no sistema rodoviário, a partir do encerramento dos Trabalhos Iniciais até o final da Concessão.
Para este Estudo foi considerado que será implantada 1 Base de Conservação.
Para os serviços não programáveis, a futura CONCESSIONÁRIA mobilizará as equipes próprias, que ficarão sediadas nas instalações que serão construídas junto às edificações das regionais.
3.3.5.1 Serviços de Conservação de Rotina
Logo após o término dos Trabalhos Iniciais será iniciada a Conservação do sistema rodoviário.
Os serviços serão gerenciados pela equipe de Conservação da futura CONCESSIONÁRIA.
Para a execução dos serviços serão contratadas ou mobilizadas equipes, as quais, por ocasião do início dos serviços, serão orientadas para que tomem os cuidados especiais, visando sempre
à segurança e ao conforto dos usuários do sistema, assim como a manutenção do tráfego em boas condições, o que será conseguido através das seguintes ações:
▪ Minimização das interferências com o tráfego;
▪ Sinalização das obras e dos desvios de tráfego, que consistirá na identificação das interfe- rências causadas pelos trabalhos e adoção de soluções particulares para cada caso, tanto em relação ao tráfego de veículos quanto à circulação de pedestres;
▪ Diretrizes para a condução dos trabalhos, principalmente quanto à atenção por parte dos operadores de máquinas e veículos de construção nas entradas e saídas dos locais de obra;
▪ Elaboração do dimensionamento dos recursos, com base em estudos de dias trabalháveis, a partir do regime pluvial da região;
▪ Redução do ritmo de trabalho em épocas de grande demanda de fluxo de tráfego no sistema rodoviário, como fins de semana e dias de chuvas com altos índices de precipitação.
O planejamento dos trabalhos que comporão o conjunto de intervenções físicas nos elementos rodoviários existentes serão elaborados e consolidados, para esta etapa de Conservação, com base nas seguintes premissas:
▪ Cada grupo de atividades terá equipes específicas e independentes para a execução dos serviços;
▪ As equipes, a serem mobilizadas para a execução dos serviços do grupo de atividades de limpeza das pistas e acostamentos, serão também responsáveis pelos serviços de limpeza de todos os dispositivos das sinalizações vertical e horizontal existentes em todos os trechos do sistema, inclusive trechos urbanos, marginais, acessos, entroncamentos e retornos;
▪ Todo o entulho e demais materiais inservíveis provenientes desses serviços serão removi- dos e transportados para um local previamente escolhido, fora da faixa de domínio, de forma a não prejudicar o sistema de drenagem do sistema rodoviário e não causar aspecto visual desagradável aos usuários;
▪ As equipes trabalharão em regime de um turno por dia, em períodos diurnos de 44 horas semanais, e o dimensionamento das equipes será elaborado com índices de produtividade das equipes, considerando os dias úteis;
▪ O deslocamento do pessoal será efetuado com a utilização de ônibus, devidamente equipa- dos para esse transporte.
Os serviços nos pavimentos serão precedidos do cadastramento do sistema rodoviário, da ela- boração do projeto executivo e de um plano de trabalho detalhado, baseado nas atividades de trabalhos.
Nos trabalhos de intervenções no pavimento, a interdição do tráfego do acostamento e da faixa será feita em apenas um dos lados, para a execução dos serviços previstos, permitindo a fluidez do tráfego.
As equipes de sinalização horizontal seguirão a sequência de execução das equipes de pavimen- tação. Essas trabalharão concomitantemente em diversos trechos.
As demais equipes de execução dos serviços trabalharão em trechos distintos, e concomitante- mente, executarão os serviços previstos de cada trecho, sendo esses serviços totalmente inde- pendentes dos demais.
3.3.5.2 Instalações de Apoio
Para a execução de cada um dos serviços previstos na fase de Conservação, cada uma das empresas contratadas apresentará um projeto de suas instalações de canteiro, conveniente- mente dimensionadas e compatíveis ao volume de trabalho a ser realizado.
Os locais previstos para cada uma dessas unidades de canteiro serão sempre o mais próximo possível aos locais de execução das obras, de modo a minimizar as distâncias de transportes.
Dependendo do tipo de trabalho, volume de serviços e prazo de execução, poderão ser utilizadas unidades de canteiro do tipo contêineres.
Todas essas unidades dos canteiros de obras, fixas ou móveis, serão convenientemente dimen- sionadas em função dos prazos previstos para a execução dos serviços, efetivo de pessoal en- volvido e características dos trabalhos a serem realizados, devendo sempre atender às normas
e recomendações pertinentes, particularmente àquelas relativas à segurança, medicina e higie- ne do trabalho e, ainda, às exigências quanto às questões ambientais.
Os operários e empresas especializadas em cada tipo de serviço serão contratados, sempre que possível, nas cidades da região, minimizando a necessidade de disponibilizar alojamentos.
Todavia, quando absolutamente necessário para os funcionários provenientes de outras regiões, alternativamente, poderão ser utilizadas casas alugadas nas cidades próximas, formando-se “re- públicas”.
É importante salientar que os materiais necessários serão adquiridos, preferencialmente, de for- necedores instalados na região, principalmente aqueles provenientes de:
▪ Usinas de asfalto;
▪ Usinas de concreto;
▪ Pedreiras;
▪ Jazidas de areia.
Desses fornecedores será sempre exigido um rigoroso controle da qualidade e, especialmente, toda a documentação relativa às licenças ambientais.
3.3.6 Principais Metodologias de Execução
Neste item está abordada a metodologia de execução dos serviços mais significativos de Con- servação de Rotina, quais sejam:
▪ Recuperação do pavimento;
▪ Recuperação de obras-de-arte especiais;
▪ Demais serviços, os quais utilizarão metodologias convencionais, de uso consagrado, e se- rão desenvolvidas atendendo às especificações técnicas do DNIT.
3.3.6.1 Recuperação do Pavimento
Esses serviços consistirão na recuperação dos pavimentos danificados por fenômenos naturais, como é o caso da variação de temperatura, intempéries, entre outros, e fatores como a sobre- carga e o desgaste natural do pavimento.
a) Fresagem/Reciclagem
A fresagem poderá ser superficial ou profunda, total ou parcial, dependendo sempre do estado do pavimento e do tipo de intervenção a ser realizada.
A partir do estudo do pavimento a ser reabilitado, serão definidas as etapas de fresagem.
Através da fresagem, poderão ser removidas finas camadas (com milímetros de espessura) para regularizar ou aumentar a rugosidade superficial, operação conhecida como microfresagem.
Também poderá haver a remoção de camadas sucessivas ou, ainda, a remoção total do pavi- mento, operação conhecida como fresagem profunda.
É importante destacar que a fresagem permitirá a reabilitação de pavimentos sem mudar a altura dos mesmos, substituindo camadas ao invés de sobrepô-las.
Através da fresagem, será possível remover partes defeituosas do pavimento sem abalar as partes sem defeitos, resultando em fator de alta produtividade.
A fresagem também permitirá que o material removido possa ser reutilizado através de recicla- gem, reduzindo-se assim, a utilização de recursos naturais não renováveis.
As ferramentas de corte (bits) e o seu suporte serão planejados e produzidos de acordo com o porte do equipamento e a aplicação a ser utilizada; isto permitirá o aumento de produtividade, o aumento da vida útil das ferramentas e a consequente redução de prazos dos serviços.
b) Reparos Superficiais Localizados
Esse tipo de serviço refere-se às operações utilizadas para a execução de reparos superficiais em pavimentos asfálticos. Pode-se classificar os reparos como a seguir descritos.
b.1) Panelas (buracos)
São cavidades formadas inicialmente no revestimento do pavimento e que possuem dimensões variadas.
O problema é de natureza muito grave, uma vez que afeta estruturalmente o pavimento, permi- tindo o acesso das águas superficiais indesejáveis às demais camadas da estrutura. Também é grave no que se refere às condições funcionais, pois interfere no parâmetro de irregularidade longitudinal e, por consequência, na segurança do tráfego.
As causas prováveis desses defeitos estão relacionadas ao estágio terminal por fadiga e/ou de- sintegração localizada na superfície do pavimento (desgaste ou desagregação de severidade alta).
b.2) Reparo superficial manual
É o reparo superficial de pavimento asfáltico existente na profundidade da camada de revesti- mento asfáltico, cuja execução se faz por processo preponderantemente manual.
Os equipamentos a serem utilizados no reparo superficial manual são:
▪ Serra de corte de concreto/asfalto;
▪ Compactador vibratório manual ou portátil;
▪ Trator agrícola com carreta depósito;
▪ Ferramentas manuais: pá, enxada, picareta, carrinhos de mão, vassouras, vassourões, entre outras.
b.3) Reparo superficial mecânico
É o reparo superficial de pavimento asfáltico existente na profundidade da camada de revesti- mento asfáltico, cuja execução se faz por processo preponderantemente mecânico. Considera-se reparo superficial mecânico, todo o reparo com área ≥ 20 m².
A execução dos serviços anteriormente expostos será realizada com a marcação prévia do perí- metro da área a ser reparada. Os serviços não serão executados em dias de umidade excessiva ou em dias de chuva. O material de preenchimento do reparo será o concreto asfáltico usinado a quente.
Os equipamentos a serem utilizados no reparo superficial mecânico são:
▪ Serra de corte de concreto/asfalto;
▪ Compressor de ar;
▪ Marteletes pneumáticos;
▪ Fresadora a frio (opcional, em função da extensão do reparo);
▪ Minicarregadeira de pneus;
▪ Motoniveladora;
▪ Compactador vibratório manual ou portátil;
▪ Rolo de pneus autopropelido;
▪ Caminhão basculante;
▪ Ferramentas manuais diversas.
As operações de reparo serão iniciadas após terem sido implantadas as sinalizações de segu- rança da obra. A seguir, será feito o corte ou escavação da seção com as dimensões e profun- didades variadas, até obter-se a configuração de figura geométrica regular, com lados paralelos ao eixo do pavimento e outros ortogonais ao mesmo eixo, cuja profundidade de corte atingirá a espessura total da camada de revestimento asfáltico existente. As paredes da região do corte resultarão em elementos verticais.
A retirada do material desagregado será feita de modos manual e/ou mecânico, em função do volume a ser extraído. Após a remoção, serão realizadas as operações de varredura e limpeza da caixa, executando-se, a seguir, a pintura de ligação do fundo e das paredes laterais, com o emprego de material asfáltico.
O concreto betuminoso será disposto em uma única camada, quando a profundidade da caixa não for superior a 5 cm. Para profundidades maiores, o preenchimento se processará em duas ou mais camadas, em função da profundidade da caixa. Cada camada individual compactada não será superior a 5 cm.
O tráfego será imediatamente liberado, após o completo resfriamento do revestimento asfáltico.
b.4) Aplicação de CBUQ
Esta metodologia apresentará as condições de execução de revestimento de concreto asfáltico, que é o produto resultante da mistura quente, em usina, de agregado mineral graduado, material de enchimento (filler) e cimento asfáltico, espalhado e comprimido a quente.
A mistura será espalhada de modo a apresentar, após a compressão, a espessura de projeto.
Os materiais constituintes do concreto betuminoso satisfarão às especificações aprovadas pela área técnica da CONCESSIONÁRIA.
O material asfáltico será composto de cimento asfáltico de petróleo, tipo CAP-85/100 (classifi- cação por penetração) e CAP-7 (classificação por viscosidade).
O agregado graúdo poderá ser a pedra britada, escória britada, seixo rolado, britado ou não, ou outro material indicado em projeto.
O insumo apresentará boa adesividade e fragmentos sãos e duráveis, e estará isento de torrões de argila e substâncias nocivas.
O agregado miúdo será constituído de areia, pó de pedra ou mistura de ambos. Suas partículas individuais serão resistentes e apresentarão moderada angulosidade, estando livres de torrões e de substâncias nocivas.
O material de enchimento será constituído de materiais minerais finamente divididos, inertes em relação aos demais componentes da mistura e não plásticos, tais como: o cimento Portland, cal extinta, pó calcário e similar.
Os equipamentos usualmente utilizados nesses tipos de serviços são:
▪ Depósito de material asfáltico: para o aquecimento do material feito por meio de serpentinas a vapor, eletricidade ou outros meios, de modo a não haver contato de chamas com o interior do depósito. Será instalado um sistema de recirculação desembaraçada e contínua, do de- pósito ao misturador, durante todo o período de operação;
▪ Silos de agregados: com capacidade total de, no mínimo, três vezes a capacidade do mistu- rador, divididos em compartimentos dispostos de modo a separar e estocar, adequada- mente, as frações apropriadas do agregado;
▪ Usinas: estas serão equipadas com uma unidade classificadora de agregados, após o seca- dor, e misturador tipo “pugmill”;
▪ Acabadoras: são os equipamentos para o espalhamento e acabamento, e serão constituídas de pavimentadoras automotrizes, capazes de espalhar e conformar a mistura no alinha- mento, cotas e abaulamento de projeto;
▪ Rolo pneumático e rolo metálico liso, tipo tandem: terão massa de 8 a 10 t. Os rolos pneu- máticos autopropulsores serão dotados de pneus que permitam a calibragem variável;
▪ Caminhões tipo basculante: para o transporte do concreto asfáltico, que terão caçambas metálicas robustas, limpas e lisas, e ligeiramente lubrificadas com água e sabão, óleo cru fino, óleo parafínico ou solução de cal, de modo a evitar a aderência da mistura às chapas.
O concreto asfáltico, produzido em usina, será transportado nos veículos basculantes. Quando necessário, para que a mistura seja colocada na pista à temperatura especificada, cada carrega- mento será coberto por lona para a proteção da mistura.
As misturas de concreto asfáltico serão distribuídas quando a temperatura ambiente se encon- trar acima de 10°C, e sem chuva ou iminência dessa.
A distribuição será feita por máquinas acabadoras. Onde ocorrerem irregularidades na superfície da camada, essas serão corrigidas pela adição manual de concreto asfáltico, sendo esse espa- lhamento efetuado por meio de ancinhos e rodos metálicos.
Imediatamente após a distribuição do concreto asfáltico, terá início à rolagem. Como norma ge- ral, a temperatura de rolagem será a mais elevada que a mistura asfáltica possa suportar, tem- peratura essa a ser fixada experimentalmente.
Quando empregados rolos de pneus de pressão variável, a rolagem terá início com baixa pres- são, sendo aumentada à medida que a mistura for sendo comprimida e, consequentemente, suportando pressões mais elevadas.
A compressão será iniciada pelas bordas, longitudinalmente, continuando em direção ao eixo da pista. Cada passada do rolo será recoberta, na seguinte, de pelo menos a metade da largura rolada. Em qualquer caso, a operação de rolagem perdurará até o momento em que seja atingida a compactação especificada.
Durante a rolagem não serão permitidas mudanças de direção, inversões bruscas de marcha, nem estacionamento do equipamento sobre o revestimento recém-rolado. As rodas do rolo es- tarão umedecidas adequadamente, de modo a evitar a aderência da mistura.
O tráfego de veículos sobre o revestimento será autorizado após o seu completo resfriamento, e nunca antes de decorridas 6 (seis) horas após a compressão.
b.5) Pintura de ligação
A pintura de ligação consistirá na aplicação de material asfáltico sobre a superfície de uma base ou entre camadas de um pavimento asfáltico, objetivando-se propiciar a aderência entre esse revestimento e a camada subjacente.
O material a ser utilizado na pintura de ligação será composto por emulsões asfálticas dos tipos RR-1C ou RR-2C.
As emulsões asfálticas catiônicas, citadas anteriormente, serão diluídas em água na proporção de 1:1, na ocasião da utilização.
A água estará isenta de teores nocivos e de sais ácidos, álcalis, matéria orgânica ou de outras substâncias nocivas.
A taxa de aplicação da emulsão diluída será função do tipo de material asfáltico empregado e ficará em torno de 0,8 a 1,0 l/m².
Antes da aplicação da pintura será feita a limpeza da superfície da base.
A distribuição do ligante será feita por carros equipados com bomba reguladora de pressão e sistema completo de aquecimento, que permitam a aplicação do material asfáltico em quanti- dade uniforme.
As barras de distribuição serão do tipo de circulação plena, com dispositivos que possibilitem ajustamentos verticais e larguras variáveis de espalhamento do ligante.
Após a conformação geométrica da superfície em que será aplicada a pintura de ligação, proce- der-se-á à sua varredura, de modo a eliminar pó e material solto remanescentes. A seguir, o material asfáltico será aplicado à temperatura determinada, em função da relação temperatura x
viscosidade para o espalhamento. O material asfáltico não será distribuído, quando a tempera- tura ambiente estiver abaixo de 10oC, em dias de chuva, ou quando essa for iminente.
A fim de evitar o excesso de pintura nos pontos inicial e final das aplicações, serão colocadas nas superfícies a serem pintadas, faixas de papel, transversalmente, de modo que o início e o término da aplicação do material asfáltico situem-se sobre essas faixas, que serão retiradas ao final do procedimento. Qualquer falha na aplicação do material asfáltico será imediatamente cor- rigida.
Em superfícies lisas será aplicada pintura de ligação, que poderá ser feita com a própria emulsão utilizada na lama asfáltica.
Nos casos de superfícies lisas e oxidadas será utilizada, na pintura auxiliar de ligação, a emulsão RM ou RR diluída em água.
Os trabalhos serão executados em condições ambientais apropriadas, sem chuva e com tem- peratura acima de 10ºC, intrínsecas às especificações e aos métodos de ensaio de cada um dos ligantes empregados.
3.3.6.2 Recuperação de Obras-de-arte Especiais
A seguir, estão apresentadas as principais metodologias referentes aos serviços de recuperação de estruturas que comporão as obras-de-arte especiais, sejam metálicas ou de concreto.
Em todos os serviços, a seguir relacionados, serão observados os seguintes aspectos:
▪ Os serviços serão executados em dia seco e claro;
▪ Os serviços serão executados após terem sido implantadas as sinalizações da obra, de acordo com as normas adotadas pelo DAER;
▪ Os serviços serão antecipadamente planejados, de modo a serem executados no menor prazo possível, liberando rapidamente a rodovia;
▪ Será feita a avaliação de cada um dos elementos a serem recuperados, de forma a caracte- rizar a real possibilidade de recuperação ou a necessidade de sua substituição por outra obra mais adequada.
a) Recomposição de Guarda-corpos
Para os guarda-corpos de concreto poderão ser identificadas, entre outras, as seguintes causas de patologias:
▪ Desgaste superficial ou perda de massa devido à abrasão, erosão ou cavitação;
▪ Fissuração, devido aos gradientes normais de temperatura e umidade, e pressões de crista- lização de sais nos poros;
▪ Danos devido ao carregamento estrutural;
▪ Danos devido à exposição a extremos de temperaturas;
▪ Danos devido a causas químicas.
A recuperação superficial do concreto será iniciada com a demolição da espessura das camadas desgastadas, a ser feita com o emprego de escarificadores.
O material de enchimento será uma camada de argamassa de cimento Portland enriquecida com microssílica, acrílico ou epóxi.
A recuperação de elementos desgastados por erosão, não havendo a contaminação do concreto poderá, após feita a limpeza com jatos de ar e água, ser efetuada com concreto projetado de boa resistência à erosão, baixa relação água/cimento e alta dureza.
O tratamento de fissuras será feito por empresa experiente nesse serviço, através da injeção de material epóxi.
A dosagem ideal dos aditivos para concreto ou argamassa, tendo-se em vista os resultados desejados, será determinada em ensaios na própria obra, visto que os efeitos poderão variar de
acordo com o tipo de agregado e cimento a serem utilizados, temperatura ambiente e umidade relativa do ar.
b) Limpeza dos Elementos de Sistemas Drenantes
Os trabalhos de limpeza dos elementos de drenagem poderão ser realizados das seguintes for- mas:
▪ Limpeza manual do dispositivo de drenagem superficial: serão os trabalhos de limpeza ma- nual dos dispositivos que não permitem a utilização de equipamentos pesados ou especiais;
▪ Limpeza de dispositivos de drenagem por processos especiais: serão utilizados equipamen- tos específicos, sem danos ao revestimento, por arraste ou por desaterro hidráulico.
Onde houver trechos que apresentem ruptura das superfícies, essas serão reparadas. Alternati- vamente, quando a canalização for fechada, a limpeza poderá ser feita com equipamento de arraste, “bucket machine”, ou por desagregação hidráulica com jateamento de água de alta pressão.
c) Recuperação Estrutural
O objetivo da recuperação de uma estrutura é deixá-la em perfeito estado de uso. Para isso, serão necessários os seguintes procedimentos básicos:
▪ Eliminação de risco de colapso, no qual serão tomadas as providências cabíveis, objetivando afastar toda e qualquer possibilidade de acidentes;
▪ Evitamento da desagregação e infiltrações. Esses problemas criarão ou acelerarão as pato- logias já presentes;
▪ Prolongamento ou mantenimento da vida útil, com a manutenção regular e adequada, para evitar intervenções especiais;
▪ Proteção contra ataques químicos.
Através de uma inspeção visual apurada, será possível detectar algumas consequências de ocor- rências de danos ao concreto.
As manifestações mais frequentes são:
▪ Manchas superficiais;
▪ Fissuras e trincas;
▪ Corrosão das armaduras;
▪ Nichos - falhas de concretagens;
▪ Desgaste e degradação química;
▪ Deformação excessiva;
▪ Infiltrações;
▪ Desagregações.
O tratamento de uma estrutura seguirá uma sequência de etapas, que irá desde a delimitação da área de reparo, até a proteção das superfícies.
O reparo do concreto será classificado quanto à profundidade do problema:
▪ Superficial (até 2,5 cm): a recuperação será feita com a reposição da argamassa estrutural (polimérica) ou com argamassa aditivada;
▪ Profundo (a partir de 2,5 cm até a armadura): a recomposição poderá ser feita com a aplica- ção de concreto projetado (aditivos aceleradores), recomposição com groute e recomposição com argamassa estrutural (espessura de 2,5 a 7,0 cm).
A restauração com groute (produto industrializado composto de cimentos especiais, agregados de granulometria específica e aditivos) será uma das alternativas para a reconstituição das peças estruturais.
O revestimento com argamassa estrutural será aplicado nos casos de reparos localizados (re- composição de superfícies, peças de alta resistência e recobrimento de armaduras).
O tratamento das trincas e fissuras estruturais atenderá às determinações da Norma NBR 9575/2010 sobre impermeabilização, que classifica as trincas de acordo com sua abertura em milímetros:
▪ Microfissuras: abertura < 0,05 mm;
▪ Fissuras: abertura entre 0,05 a 0,5 mm;
▪ Trincas: abertura > 0,5 mm.
A corrosão de armaduras é uma das patologias mais frequentes em obras de recuperação.
O processo transforma o aço das armaduras em aço oxidado sem resistência mecânica. Isso ocorre devido a um dos seguintes fatores (muitas vezes, interativos): falta de recobrimento ade- quado, ambientes agressivos e concretos excessivamente permeáveis.
O fenômeno da corrosão é o inverso do processo metalúrgico. Por não ser estável, o metal tende a retornar ao seu estado natural.
Os tratamentos preventivos consistirão na criação de uma barreira que impeça a penetração e o contato de oxigênio e água com a armadura.
O cimento presente no concreto atua e funciona como agente protetor para as armaduras.
Os tratamentos anticorrosivos são acionados quando a corrosão já é detectada. Os mais comuns são:
▪ Pintura anticorrosiva;
▪ Reforço ou substituição da armadura;
▪ Pintura protetora preventiva.
A pintura anticorrosiva consistirá na pintura com tinta rica em zinco. As etapas de proteção serão:
▪ Limpeza e desincrustração da ferragem;
▪ Pintura com tinta rica em zinco;
▪ Recomposição do concreto.
O reforço ou substituição da armadura será considerado nos casos em que haja falta de arma- dura ou sobrecarga da estrutura. Será necessário fazer o chumbamento da nova armadura com
adesivo epóxi, assegurando o recobrimento com o uso de groute, argamassa estrutural ou con- creto projetado.
A proteção preventiva será utilizada em casos específicos, através da realização de uma pintura prévia da armadura, antes da concretagem.
As etapas de proteção serão:
▪ Limpeza cuidadosa da armadura;
▪ Pintura com revestimento impermeável à base de cimento enriquecido com inibidores de corrosão.
3.3.7 Demais Serviços
Os demais serviços de Conservação de Rotina em elementos de drenagem, obras-de-arte cor- rentes, terraplenos, estruturas de contenção, faixas de domínio, edificações e sistemas elétricos utilizarão metodologias convencionais, de uso consagrado, e serão desenvolvidos atendendo às especificações técnicas adotadas pelo DAER.
3.3.8 Orçamentação dos Serviços de Conservação de Rotina e Emergencial
O embasamento técnico que permitiu a orçamentação das diversas intervenções de Conserva- ção de Rotina e Emergencial considerou os parâmetros de desempenho, previstos no PER, e a identificação dos locais de obtenção dos principais insumos básicos.
3.3.8.1 Identificação das Fontes de Insumos
Na elaboração das composições de preços dos orçamentos para a implantação das obras rodo- viárias, constitui fator preponderante para a viabilidade dos estudos econômico-financeiros, a facilidade na obtenção dos principais insumos rodoviários.
3.3.8.2 Determinação das Distâncias Médias de Transporte
Para a composição de custos unitários, faz-se necessária a consideração das distâncias médias de transporte (DMTs) de obtenção de cada tipo de material.
A colocação dos materiais nos locais de aplicação tem uma componente de transporte significa- tiva, pois seu valor unitário é baixo, como por exemplo: o transporte de agregados, materiais asfálticos e outros.
Para a determinação da distância média de transporte dos principais insumos, foram calculados os DMTs médios através do acesso aos fornecedores mais próximos.
A seguir, estão apresentados o resumo dos DMTs utilizados, o croqui de localização das fontes dos materiais e a planilha de cálculo:
▪ DMT asfalto estimada: 237 km;
▪ DMT massa asfáltica estimada: 41 km (Xr = 10 km; Xp = 31 km);
▪ DMT brita graduada, micro, remendos e CBUQ estimada: 61 km (Xr = 10 km; Xp = 51 km);
▪ DMT areia e cal e CBUQ estimada: 51 km (Xp = 51 km);
▪ Considerada brita comercial;
▪ Valores da Tabela Oficial de Preços do DAER - Maio/2017 com Desoneração.
Figura 16 - Croqui de Localização das Fontes dos Materiais.
Fonte: CONSÓRCIO
Tabela 6 - Planilha de Cálculo da Distância Média de Transporte Adotada.
Localização | Empresa | Município | Material | Referência | ao Trecho | Cobertura (km) | Percurso Anterior ao Fornecedor | Extensão Coberta (%) | Percurso Posterior ao Fornecedor | Extensão Coberta (%) | DMT Adotada (km) | ||||
km na ERS-324 | Trecho Adicional | Início | Fim | DMT Mais Próxima | DMT Mais Distante | DMT Mais Próxima | DMT Mais Distante | ||||||||
Pedreiras | |||||||||||||||
Passo Fundo | Estrada Perimetral | Britadeira Farroupilha | Passo Fundo | Pedreira e Areia | 188,12 | + 5,6 | 188,12 | 214,00 | - | - | 0 | 6 | 31 | 100 | 19 |
ERS-324 | km 243 | Basalto Paludo | Casca | Pedreira | 243 | 0 | 214,00 | 259,00 | 0 | 29 | 64 | 0 | 16 | 36 | 12 |
Paraí ERS-324 | Xxxxxxx Xxx Xxxx, xx 0.000 xx 000 | Xxxxxxx Dal Bello Zilli Britas | Paraí Nova Prata | Pedreira Pedreira | 265,5 291 | + 9,2 0 | 259,00 279,00 | 279,00 158,00 | 9 0 | 16 12 | 33 6 | 9 0 | 14 7 | 68 37 | 12 5 |
Média | 12 | ||||||||||||||
Asfalto | |||||||||||||||
Canoas | REFAP | Canoas | Produtos Asfálticos | 000 | 000 | 000,12 | 158,00 | 209 | 269 | 54 | 209 | 259 | 46 | 237 | |
Massa Asfáltica | |||||||||||||||
km 244 | Usina da CONCESSIONÁRIA | Casca | Massa Asfáltica | 244 | 5 | 188,12 | 158,00 | 5 | 61 | 51 | 5 | 54 | 49 | 31 | |
Massa Asfáltica | |||||||||||||||
km 192 | Andreetta | Passo Fundo | Massa Asfáltica, Pedra e Areia | 192 | 0 | 188,12 | 158,00 | 0 | 4 | 4 | 0 | 106 | 96 | 51 |
Fonte: CONSÓRCIO
3.3.8.3 Custos Unitários Considerados
Para a obtenção dos custos unitários, para os diferentes serviços orçados, foi utilizada como referência a lista de preços do DAER, na data-base de maio de 2017.
Foram utilizadas as tabelas referentes ao Estado do Rio Grande do Sul, onde o trecho estudado está inserido.
Em complemento aos custos pertencentes ao DAER, foram criadas novas composições de pre- ços, com base em formulações já existentes e em cotações realizadas, além das listas de preços do SICRO 2, SINAPI, DER/SP, entre outros.
3.3.8.4 Orçamento das Conservações de Rotina e Emergencial
A seguir, está apresentado o resumo dos custos das Conservações de Rotina e Emergencial, conforme a fase de Conservação, considerando o acréscimo de pistas resultantes das obras de ampliação de capacidade do sistema rodoviário, dividido em:
▪ Parâmetros de Serviços por Fases;
▪ Conservação de Rotina - Memórias;
▪ Conservação de Rotina - Consolidação dos Custos.
Tabela 7 - Conservação de Rotina - Parâmetros de Serviços por Fases.
Item | Serviços a Serem Executados por Fase da Concessão | Unidade | Padrão de Cada Fase/ano | |||||
(mínimo=B, médio=M, máximo=A) | ||||||||
Padrão | B | Padrão | M | Padrão | A | |||
Quant. | un | Quant. | un | Quant. | un | |||
1. | Pavimento | |||||||
1.1 | Remendo superficial com brita comercial (recomposição localizada com revestimento betuminoso) - exclusive asfalto e inclusive transporte | m³ | 1,20 | m³/km | 1,50 | m³/km | 1,80 | m³/km |
1.2 | CAP-50/70 (com BDI=15%) | t | 0,173 | t/km | 0,216 | t/km | 0,259 | t/km |
1.3 | Transporte de asfalto quente (com BDI=15%) Y=0,21Xp+9,51(Xp=1,00 km) | t | 0,173 | t/km | 0,216 | t/km | 0,259 | t/km |
1.4 | Remendo subsuperficial com brita comercial (recomposição localizada com revestimento betuminoso e base granular) - exclusive asfalto e inclusive transporte | m³ | 0,80 | m³/km | 1,00 | m³/km | 1,20 | m³/km |
1.5 | CAP-50/70 (com BDI=15%) | t | 0,115 | t/km | 0,144 | t/km | 0,173 | t/km |
1.6 | Transporte de asfalto quente (com BDI=15%) Y=0,21Xp+9,51(Xp=1,00 km) | t | 0,115 | t/km | 0,144 | t/km | 0,173 | t/km |
1.7 | Remendo profundo para reconstrução do subleito - exclusive asfalto e inclusive transporte | m³ | 0,12 | m³/km | 0,15 | m³/km | 0,18 | m³/km |
1.8 | CAP-50/70 (com BDI=15%) | t | 0,017 | t/km | 0,022 | t/km | 0,026 | t/km |
1.9 | Transporte de asfalto quente (com BDI=15%) Y=0,21Xp+9,51(Xp=1,00 km) | t | 0,017 | t/km | 0,022 | t/km | 0,026 | t/km |
1.10 | Fresagem descontínua a frio (e=5 cm) com recomposição de camada betuminosa (e=5 cm) + PL - inclusive, asfalto e transporte | m² | 54,00 | m²/km | 72,00 | m²/km | 90,00 | m²/km |
1.11 | Pintura de ligação - exclusive asfalto | m² | 54,00 | m²/km | 72,00 | m²/km | 90,00 | m²/km |
1.12 | RR-1C (com BDI=15%) | t | 0,027 | t/km | 0,036 | t/km | 0,045 | t/km |
1.13 | Transporte de asfalto frio (com BDI=15%) Y=0,18Xp+8,56 (Xp=1,00 km) | t | 0,03 | t/km | 0,04 | t/km | 0,04 | t/km |
1.14 | Concreto betuminoso usinado a quente sobre a base granular com brita comercial - exclusive asfalto e transporte | t | 3,888 | t/km | 5,184 | t/km | 6,480 | t/km |
1.15 | Transporte de massa asfáltica - medido e compactado Y=1,90Xs+1,51Xr+1,25Xp+6,47 (Xp=1,00 km) | m³ | 1,7280 | m³/km | 2,1600 | m³/km | 2,5920 | m³/km |
1.16 | CAP-50/70 (com BDI=15%) | t | 0,1728 | t/km | 0,2160 | t/km | 0,2592 | t/km |
1.17 | Transporte de asfalto quente (com BDI=15%) Y=0,21Xp+9,51(Xp=1,00 km) | t | 0,1728 | t/km | 0,2160 | t/km | 0,2592 | t/km |
1.18 | Selagem de trincas e reparos localizados | m² | 4,0000 | m²/km | 5,0000 | m²/km | 6,0000 | m²/km |
2. | Elementos de Proteção e Segurança | |||||||
2.1 | Sinalização Horizontal | |||||||
2.1.1 | Sinalização horizontal - tinta acrílica | m² | 81,07 | m²/km | 85,33 | m²/km | 89,60 | m²/km |
2.1.2 | Tachas monodirecionais | un | 64,13 | ud/km | 67,50 | ud/km | 70,88 | ud/km |
2.1.3 | Balizadores em PVC com concreto | un | 3,00 | ud/km | 4,00 | ud/km | 5,00 | ud/km |
2.2 | Sinalização Vertical | |||||||
2.2.1 | Placas todas refletivas Tipo I-A | m² | 0,080 | m²/m² | 0,100 | m²/m² | 0,150 | m²/m² |
2.2.2 | Limpeza de sinalização vertical | m² | 1,00 | m²/m² | 1,50 | m²/m² | 2,00 | m²/m² |
2.3 | Dispositivos de Proteção e Segurança | |||||||
2.3.1 | Recuperação de defensas metálicas danificadas | m | 24,00 | m/km | 30,00 | m/km | 36,00 | m/km |
2.3.2 | Restauração de dispositivos danificados com concreto fck=15 MPa AC/BC | m³ | 0,72 | m³/km | 0,90 | m³/km | 1,08 | m³/km |
2.3.3 | Barreiras de segurança duplas tipo New Jersey | m | 4,00 | m/km | 5,00 | m/km | 6,00 | m/km |
Tabela 7 - Conservação de Rotina - Parâmetros de Serviços por Fases.
Item | Serviços a Serem Executados por Fase da Concessão | Unidade | Padrão de Cada Fase/ano | |||||
(mínimo=B, médio=M, máximo=A) | ||||||||
Padrão | B | Padrão | M | Padrão | A | |||
Quant. | un | Quant. | un | Quant. | un | |||
3. | OAEs | |||||||
3.1 | Barreiras de segurança duplas tipo New Jersey | m | 4,00 | m/km | 5,00 | m/km | 6,00 | m/km |
3.2 | Pintura com nata de cimento - inclusive transporte | m² | 0,27 | m²/m² | 0,33 | m²/m² | 0,40 | m²/m² |
3.3 | Limpeza de ponte | m | 1,00 | m/m | 1,00 | m/m | 2,00 | m/m |
4. | Drenagem e OACs | |||||||
4.1 | Limpeza e desobstrução de dispositivos de drenagem em sarjetas de concreto | m | 1,60 | m/m | 2,00 | m/m | 2,40 | m/m |
4.2 | Limpeza de valetas com retroescavadeira | m | 1,60 | m/m | 2,00 | m/m | 2,40 | m/m |
4.3 | Limpeza e desobstrução de bueiros simples | m | 1,00 | m/m | 2,00 | m/m | 3,00 | m/m |
4.4 | Restauração de dispositivos danificados com concreto fck=15 MPa AC/BC | m³ | 0,72 | m³/km | 0,90 | m³/km | 1,08 | m³/km |
5. | Terraplenos e Estruturas de Contenção | |||||||
5.1 | Conformação manual de taludes de corte | m² | 32,00 | m²/km | 40,00 | m²/km | 48,00 | m²/km |
5.2 | Conformação mecânica de taludes de corte | m² | 32,00 | m²/km | 40,00 | m²/km | 48,00 | m²/km |
5.3 | Remoção mecanizada de barreiras - solo | m³ | 16,00 | m³/km | 20,00 | m³/km | 24,00 | m³/km |
6. | Faixa de Domínio | |||||||
6.1 | Roçada manual | ha | 4,00 | vezes | 4,00 | vezes | 4,00 | vezes |
6.2 | Roçada mecânica | ha | 4,00 | vezes | 4,00 | vezes | 4,00 | vezes |
6.3 | Capina manual | ha | 2,00 | vezes | 2,00 | vezes | 2,00 | vezes |
6.4 | Hidrossemeadura | m² | 80,00 | m²/km | 160,00 | m²/km | 240,00 | m²/km |
6.5 | Remoção de entulhos e lixos | t | 6,72 | t/km | 8,40 | t/km | 10,08 | t/km |
6.6 | Recomposição parcial de cercas de concreto seção quadrada - mourão | m | 35,00 | m/km | 45,00 | m/km | 50,00 | m/km |
6.7 | Recomposição total de cercas com mourão de concreto seção quadrada | m | 14,00 | m/km | 16,00 | m/km | 20,00 | m/km |
6.8 | Remoção mecânica de leiras | m | 1,00 | m/m | 2,00 | m/m | 3,00 | m/m |
7. | Edificações e Instalações Operacionais | |||||||
7.1 | Conservação geral de instalações operacionais | equipe.mês | 0,500 | eq/mês | 0,500 | eq/mês | 0,500 | eq/mês |
8. | Iluminação e Instalações Elétricas | |||||||
8.1 | Conservação geral de sistema de iluminação | equipe.mês | 0,50 | eq/mês | 0,50 | eq/mês | 0,50 | eq/mês |
Tabela 8 - Conservação de Rotina - Memórias. | ||||||||||||
Item | Serviços a Serem Executados por Fase da Concessão | Unidade | Quantidade de Serviços a Serem Executados | |||||||||
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | |||
Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | |||
A | A | A | M | M | M | M | M | M | M | |||
1 | Pavimento | |||||||||||
1.1 | Remendo superficial com brita comercial (recomposição localizada com revestimento betuminoso) - exclusive asfalto e inclusive transporte | m³ | 432,00 | 468,00 | 405,00 | 420,00 | 450,00 | 465,00 | 585,00 | 585,00 | 585,00 | |
1.2 | CAP-50/70 (com BDI=15%) | t | 62,21 | 67,39 | 58,32 | 60,48 | 64,80 | 66,96 | 84,24 | 84,24 | 84,24 | |
1.3 | Transporte de asfalto quente (com BDI=15%) Y=0,21Xp+9,51(Xp=1,00 km) | t | 62,21 | 67,39 | 58,32 | 60,48 | 64,80 | 66,96 | 84,24 | 84,24 | 84,24 | |
1.4 | Remendo subsuperficial com brita comercial (recomposição localizada com revestimento betuminoso e base granular) - exclusive asfalto e inclusive transporte | m³ | 288,00 | 312,00 | 270,00 | 280,00 | 300,00 | 310,00 | 390,00 | 390,00 | 390,00 | |
1.5 | CAP-50/70 (com BDI=15%) | t | 41,47 | 44,93 | 38,88 | 40,32 | 43,20 | 44,64 | 56,16 | 56,16 | 56,16 | |
1.6 | Transporte de asfalto quente (com BDI=15%) Y=0,21Xp+9,51(Xp=1,00 km) | t | 41,47 | 44,93 | 38,88 | 40,32 | 43,20 | 44,64 | 56,16 | 56,16 | 56,16 | |
1.7 | Remendo profundo para reconstrução do subleito - exclusive asfalto e inclusive transporte | m³ | 43,20 | 46,80 | 40,50 | 42,00 | 45,00 | 46,50 | 58,50 | 58,50 | 58,50 | |
1.8 | CAP-50/70 (com BDI=15%) | t | 6,22 | 6,74 | 5,83 | 6,05 | 6,48 | 6,70 | 8,42 | 8,42 | 8,42 | |
1.9 | Transporte de asfalto quente (com BDI=15%) Y=0,21Xp+9,51(Xp=1,00 km) | t | 6,22 | 6,74 | 5,83 | 6,05 | 6,48 | 6,70 | 8,42 | 8,42 | 8,42 | |
1.10 | Fresagem descontínua a frio (e=5 cm) com recomposição de camada betuminosa (e=5 cm) + PL - inclusive, asfalto e transporte | m² | 21.600,00 | 23.400,00 | 19.440,00 | 20.160,00 | 21.600,00 | 22.320,00 | 28.080,00 | 28.080,00 | 28.080,00 | |
1.11 | Pintura de ligação - exclusive asfalto | m² | 21.600,00 | 23.400,00 | 19.440,00 | 20.160,00 | 21.600,00 | 22.320,00 | 28.080,00 | 28.080,00 | 28.080,00 | |
1.12 | RR-1C (com BDI=15%) | t | 10,80 | 11,70 | 9,72 | 10,08 | 10,80 | 11,16 | 14,04 | 14,04 | 14,04 | |
1.13 | Transporte de asfalto frio (com BDI=15%) Y=0,18Xp+8,56 (Xp=1,00 km) | t | 10,37 | 11,23 | 9,72 | 10,08 | 10,80 | 11,16 | 14,04 | 14,04 | 14,04 | |
1.14 | Concreto betuminoso usinado a quente sobre a base granular com brita comercial - exclusive asfalto e transporte | t | 1.555,20 | 1.684,80 | 1.399,68 | 1.451,52 | 1.555,20 | 1.607,04 | 2.021,76 | 2.021,76 | 2.021,76 | |
1.15 | Transporte de massa asfáltica - medido e compactado Y=1,90Xs+1,51Xr+1,25Xp+6,47 (Xp=1,00 km) | m³ | 622,08 | 673,92 | 583,20 | 604,80 | 648,00 | 669,60 | 842,40 | 842,40 | 842,40 | |
1.16 | CAP-50/70 (com BDI=15%) | t | 89,58 | 97,04 | 83,98 | 87,09 | 93,31 | 96,42 | 121,31 | 121,31 | 121,31 | |
1.17 | Transporte de asfalto quente (com BDI=15%) Y=0,21Xp+9,51(Xp=1,00 km) | t | 89,58 | 97,04 | 83,98 | 87,09 | 93,31 | 96,42 | 121,31 | 121,31 | 121,31 | |
1.18 | Selagem de trincas e reparos localizados | m² | 1.440,00 | 1.560,00 | 1.350,00 | 1.400,00 | 1.500,00 | 1.550,00 | 1.950,00 | 1.950,00 | 1.950,00 | |
2 | Elementos de Proteção e Segurança | |||||||||||
2.1 | Sinalização Horizontal | |||||||||||
2.1.1 | Sinalização horizontal - tinta acrílica | m² | 9.864,96 | 9.895,55 | 9.456,62 | 9.476,75 | 9.504,23 | 9.527,13 | 9.672,83 | 9.672,83 | 9.672,83 | |
2.1.2 | Tachas monodirecionais | un | 7.803,34 | 7.827,53 | 7.480,34 | 7.496,26 | 7.517,99 | 7.536,11 | 7.651,36 | 7.651,36 | 7.651,36 | |
2.1.3 | Balizadores em PVC com concreto | un | 550,50 | 552,21 | 443,28 | 444,22 | 445,51 | 446,58 | 453,41 | 453,41 | 453,41 | |
2.2 | Sinalização Vertical | |||||||||||
2.2.1 | Placas todas refletivas Tipo I-A | m² | 878,79 | 932,07 | 659,95 | 679,46 | 706,10 | 728,29 | 869,52 | 869,52 | 869,52 | |
2.2.2 | Limpeza de sinalização vertical | m² | 11.717,26 | 12.427,58 | 9.899,30 | 10.191,94 | 10.591,46 | 10.924,38 | 13.042,82 | 13.042,82 | 13.042,82 | |
2.3 | Dispositivos de Proteção e Segurança | |||||||||||
2.3.1 | Recuperação de defensas metálicas danificadas | m | 27,74 | 54,46 | 82,63 | 105,17 | 147,39 | 160,65 | 245,06 | 245,06 | 245,06 | |
2.3.2 | Restauração de dispositivos danificados com concreto fck=15 MPa AC/BC | m³ | 0,32 | 1,49 | 2,77 | 3,64 | 5,70 | 6,66 | 12,75 | 12,75 | 12,75 | |
2.3.3 | Barreiras de segurança duplas tipo New Jersey | m | 1,76 | 8,28 | 15,38 | 20,23 | 31,67 | 36,99 | 70,85 | 70,85 | 70,85 |
Tabela 8 - Conservação de Rotina - Memórias. | ||||||||||||
Item | Serviços a Serem Executados por Fase da Concessão | Unidade | Quantidade de Serviços a Serem Executados | |||||||||
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | |||
Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | |||
A | A | A | M | M | M | M | M | M | M | |||
3 | OAEs | |||||||||||
3.1 | Barreiras de segurança duplas tipo New Jersey | m | 34,44 | 36,51 | 32,34 | 33,54 | 35,16 | 36,52 | 45,16 | 45,16 | 45,16 | |
3.2 | Pintura com nata de cimento - inclusive transporte | m² | 18.840,59 | 17.927,16 | 14.095,65 | 13.569,76 | 12.851,81 | 12.253,51 | 8.446,56 | 8.446,56 | 8.446,56 | |
3.3 | Limpeza de ponte | m | 1.148,10 | 1.217,16 | 646,85 | 670,71 | 703,28 | 730,42 | 903,12 | 903,12 | 903,12 | |
4 | Drenagem e OACs | |||||||||||
4.1 | Limpeza e desobstrução de dispositivos de drenagem em sarjetas de concreto | m | 14.791,80 | 25.880,01 | 31.969,61 | 38.614,55 | 47.205,24 | 54.364,15 | 99.916,46 | 99.916,46 | 99.916,46 | |
4.2 | Limpeza de valetas com retroescavadeira | m | 268,95 | 672,38 | 1.344,77 | 2.241,28 | 2.241,28 | 2.241,28 | 2.241,28 | 2.241,28 | 2.241,28 | |
4.3 | Limpeza e desobstrução de bueiros simples | m | 376,80 | 575,03 | 529,81 | 621,12 | 745,76 | 849,63 | 1.510,55 | 1.510,55 | 1.510,55 | |
4.4 | Restauração de dispositivos danificados com concreto fck=15 MPa AC/BC | m³ | 56,27 | 73,22 | 93,37 | 107,28 | 162,94 | 179,53 | 285,04 | 285,04 | 285,04 | |
5 | Terraplenos e Estruturas de Contenção | |||||||||||
5.1 | Conformação manual de taludes de corte | m² | 5.284,80 | 5.301,19 | 4.432,79 | 4.442,23 | 4.455,11 | 4.465,84 | 4.534,14 | 4.534,14 | 4.534,14 | |
5.2 | Conformação mecânica de taludes de corte | m² | 5.284,80 | 5.301,19 | 4.432,79 | 4.442,23 | 4.455,11 | 4.465,84 | 4.534,14 | 4.534,14 | 4.534,14 | |
5.3 | Remoção mecanizada de barreiras - solo | m³ | 2.642,40 | 2.650,59 | 2.216,40 | 2.221,11 | 2.227,55 | 2.232,92 | 2.267,07 | 2.267,07 | 2.267,07 | |
6 | Faixa de Xxxxxxx | |||||||||||
6.1 | Roçada manual | ha | 106,18 | 106,18 | 106,18 | 106,18 | 107,64 | 107,64 | 107,64 | 108,82 | 108,82 | |
6.2 | Roçada mecânica | ha | 247,75 | 247,75 | 247,75 | 247,75 | 251,16 | 251,16 | 251,16 | 253,91 | 253,91 | |
6.3 | Capina manual | ha | 39,64 | 39,76 | 39,90 | 39,98 | 40,10 | 40,19 | 40,81 | 40,81 | 40,81 | |
6.4 | Hidrossemeadura | m² | 8.808,00 | 8.835,31 | 8.865,58 | 8.884,45 | 17.820,43 | 17.863,36 | 18.136,56 | 18.136,56 | 18.136,56 | |
6.5 | Remoção de entulhos e lixos | t | 1.109,81 | 1.113,25 | 930,89 | 932,87 | 935,57 | 937,83 | 952,17 | 952,17 | 952,17 | |
6.6 | Recomposição parcial de cercas de concreto seção quadrada - mourão | m | 5.505,00 | 5.522,07 | 4.986,89 | 4.997,50 | 5.012,00 | 5.024,07 | 5.100,91 | 5.100,91 | 5.100,91 | |
6.7 | Recomposição total de cercas com mourão de concreto seção quadrada | m | 2.202,00 | 2.208,83 | 1.773,12 | 1.776,89 | 1.782,04 | 1.786,34 | 1.813,66 | 1.813,66 | 1.813,66 | |
6.8 | Remoção mecânica de leiras | m | 82.575,00 | 82.831,05 | 55.409,90 | 55.527,83 | 55.688,84 | 55.823,01 | 56.676,75 | 56.676,75 | 56.676,75 | |
7 | Edificações e Instalações Operacionais | |||||||||||
7.1 | Conservação geral de instalações operacionais | equipe.mês | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | |
8 | Iluminação e Instalações Elétricas | |||||||||||
8.1 | Conservação geral de sistema de iluminação | equipe.mês | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 |
Tabela 8 - Conservação de Rotina - Memórias.
Item | Serviços a Serem Executados por Fase da Concessão | Unidade | Quantidade de Serviços a Serem Executados | |||||||||
11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | |||
Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | |||
M | M | M | M | M | M | M | M | M | M | |||
1 | Pavimento | |||||||||||
1.1 | Remendo superficial com brita comercial (recomposição localizada com revestimento betuminoso) - exclusive asfalto e inclusive transporte | m³ | 585,00 | 585,00 | 585,00 | 585,00 | 585,00 | 645,00 | 645,00 | 645,00 | 645,00 | 645,00 |
1.2 | CAP-50/70 (com BDI=15%) | t | 84,24 | 84,24 | 84,24 | 84,24 | 84,24 | 92,88 | 92,88 | 92,88 | 92,88 | 92,88 |
1.3 | Transporte de asfalto quente (com BDI=15%) Y=0,21Xp+9,51(Xp=1,00 km) | t | 84,24 | 84,24 | 84,24 | 84,24 | 84,24 | 92,88 | 92,88 | 92,88 | 92,88 | 92,88 |
1.4 | Remendo subsuperficial com brita comercial (recomposição localizada com revestimento betuminoso e base granular) - exclusive asfalto e inclusive transporte | m³ | 390,00 | 390,00 | 390,00 | 390,00 | 390,00 | 430,00 | 430,00 | 430,00 | 430,00 | 430,00 |
1.5 | CAP-50/70 (com BDI=15%) | t | 56,16 | 56,16 | 56,16 | 56,16 | 56,16 | 61,92 | 61,92 | 61,92 | 61,92 | 61,92 |
1.6 | Transporte de asfalto quente (com BDI=15%) Y=0,21Xp+9,51(Xp=1,00 km) | t | 56,16 | 56,16 | 56,16 | 56,16 | 56,16 | 61,92 | 61,92 | 61,92 | 61,92 | 61,92 |
1.7 | Remendo profundo para reconstrução do subleito - exclusive asfalto e inclusive transporte | m³ | 58,50 | 58,50 | 58,50 | 58,50 | 58,50 | 64,50 | 64,50 | 64,50 | 64,50 | 64,50 |
1.8 | CAP-50/70 (com BDI=15%) | t | 8,42 | 8,42 | 8,42 | 8,42 | 8,42 | 9,29 | 9,29 | 9,29 | 9,29 | 9,29 |
1.9 | Transporte de asfalto quente (com BDI=15%) Y=0,21Xp+9,51(Xp=1,00 km) | t | 8,42 | 8,42 | 8,42 | 8,42 | 8,42 | 9,29 | 9,29 | 9,29 | 9,29 | 9,29 |
1.10 | Fresagem descontínua a frio (e=5 cm) com recomposição de camada betuminosa (e=5 cm) + PL - inclusive, asfalto e transporte | m² | 28.080,00 | 28.080,00 | 28.080,00 | 28.080,00 | 28.080,00 | 30.960,00 | 30.960,00 | 30.960,00 | 30.960,00 | 30.960,00 |
1.11 | Pintura de ligação - exclusive asfalto | m² | 28.080,00 | 28.080,00 | 28.080,00 | 28.080,00 | 28.080,00 | 30.960,00 | 30.960,00 | 30.960,00 | 30.960,00 | 30.960,00 |
1.12 | RR-1C (com BDI=15%) | t | 14,04 | 14,04 | 14,04 | 14,04 | 14,04 | 15,48 | 15,48 | 15,48 | 15,48 | 15,48 |
1.13 | Transporte de asfalto frio (com BDI=15%) Y=0,18Xp+8,56 (Xp=1,00 km) | t | 14,04 | 14,04 | 14,04 | 14,04 | 14,04 | 15,48 | 15,48 | 15,48 | 15,48 | 15,48 |
1.14 | Concreto betuminoso usinado a quente sobre a base granular com brita comercial - exclusive asfalto e transporte | t | 2.021,76 | 2.021,76 | 2.021,76 | 2.021,76 | 2.021,76 | 2.229,12 | 2.229,12 | 2.229,12 | 2.229,12 | 2.229,12 |
1.15 | Transporte de massa asfáltica - medido e compactado Y=1,90Xs+1,51Xr+1,25Xp+6,47 (Xp=1,00 km) | m³ | 842,40 | 842,40 | 842,40 | 842,40 | 842,40 | 928,80 | 928,80 | 928,80 | 928,80 | 928,80 |
1.16 | CAP-50/70 (com BDI=15%) | t | 121,31 | 121,31 | 121,31 | 121,31 | 121,31 | 133,75 | 133,75 | 133,75 | 133,75 | 133,75 |
1.17 | Transporte de asfalto quente (com BDI=15%) Y=0,21Xp+9,51(Xp=1,00 km) | t | 121,31 | 121,31 | 121,31 | 121,31 | 121,31 | 133,75 | 133,75 | 133,75 | 133,75 | 133,75 |
1.18 | Selagem de trincas e reparos localizados | m² | 1.950,00 | 1.950,00 | 1.950,00 | 1.950,00 | 1.950,00 | 2.150,00 | 2.150,00 | 2.150,00 | 2.150,00 | 2.150,00 |
2 | Elementos de Proteção e Segurança | |||||||||||
2.1 | Sinalização Horizontal | |||||||||||
2.1.1 | Sinalização horizontal - tinta acrílica | m² | 9.672,83 | 9.672,83 | 9.672,83 | 9.672,83 | 9.672,83 | 9.733,53 | 9.733,53 | 9.733,53 | 9.733,53 | 9.733,53 |
2.1.2 | Tachas monodirecionais | un | 7.651,36 | 7.651,36 | 7.651,36 | 7.651,36 | 7.651,36 | 7.699,38 | 7.699,38 | 7.699,38 | 7.699,38 | 7.699,38 |
2.1.3 | Balizadores em PVC com concreto | un | 453,41 | 453,41 | 453,41 | 453,41 | 453,41 | 456,26 | 456,26 | 456,26 | 456,26 | 456,26 |
2.2 | Sinalização Vertical | |||||||||||
2.2.1 | Placas todas refletivas Tipo I-A | m² | 869,52 | 869,52 | 869,52 | 869,52 | 869,52 | 928,36 | 928,36 | 928,36 | 928,36 | 928,36 |
2.2.2 | Limpeza de sinalização vertical | m² | 13.042,82 | 13.042,82 | 13.042,82 | 13.042,82 | 13.042,82 | 13.925,38 | 13.925,38 | 13.925,38 | 13.925,38 | 13.925,38 |
2.3 | Dispositivos de Proteção e Segurança | |||||||||||
2.3.1 | Recuperação de defensas metálicas danificadas | m | 245,06 | 245,06 | 245,06 | 245,06 | 245,06 | 280,23 | 280,23 | 280,23 | 280,23 | 280,23 |
2.3.2 | Restauração de dispositivos danificados com concreto fck=15 MPa AC/BC | m³ | 12,75 | 12,75 | 12,75 | 12,75 | 12,75 | 15,29 | 15,29 | 15,29 | 15,29 | 15,29 |
2.3.3 | Barreiras de segurança duplas tipo New Jersey | m | 70,85 | 70,85 | 70,85 | 70,85 | 70,85 | 84,96 | 84,96 | 84,96 | 84,96 | 84,96 |
Tabela 8 - Conservação de Rotina - Memórias.
Item | Serviços a Serem Executados por Fase da Concessão | Unidade | Quantidade de Serviços a Serem Executados | |||||||||
11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | |||
Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | |||
M | M | M | M | M | M | M | M | M | M | |||
3 | OAEs | |||||||||||
3.1 | Barreiras de segurança duplas tipo New Jersey | m | 45,16 | 45,16 | 45,16 | 45,16 | 45,16 | 48,75 | 48,75 | 48,75 | 48,75 | 48,75 |
3.2 | Pintura com nata de cimento - inclusive transporte | m² | 8.446,56 | 8.446,56 | 8.446,56 | 8.446,56 | 8.446,56 | 6.860,53 | 6.860,53 | 6.860,53 | 6.860,53 | 6.860,53 |
3.3 | Limpeza de ponte | m | 903,12 | 903,12 | 903,12 | 903,12 | 903,12 | 975,07 | 975,07 | 975,07 | 975,07 | 975,07 |
4 | Drenagem e OACs | |||||||||||
4.1 | Limpeza e desobstrução de dispositivos de drenagem em sarjetas de concreto | m | 99.916,46 | 99.916,46 | 99.916,46 | 99.916,46 | 99.916,46 | 118.894,19 | 118.894,19 | 118.894,19 | 118.894,19 | 118.894,19 |
4.2 | Limpeza de valetas com retroescavadeira | m | 2.241,28 | 2.241,28 | 2.241,28 | 2.241,28 | 2.241,28 | 2.241,28 | 2.241,28 | 2.241,28 | 2.241,28 | 2.241,28 |
4.3 | Limpeza e desobstrução de bueiros simples | m | 1.510,55 | 1.510,55 | 1.510,55 | 1.510,55 | 1.510,55 | 1.785,90 | 1.785,90 | 1.785,90 | 1.785,90 | 1.785,90 |
4.4 | Restauração de dispositivos danificados com concreto fck=15 MPa AC/BC | m³ | 285,04 | 285,04 | 285,04 | 285,04 | 285,04 | 328,99 | 328,99 | 328,99 | 328,99 | 328,99 |
5 | Terraplenos e Estruturas de Contenção | |||||||||||
5.1 | Conformação manual de taludes de corte | m² | 4.534,14 | 4.534,14 | 4.534,14 | 4.534,14 | 4.534,14 | 4.562,59 | 4.562,59 | 4.562,59 | 4.562,59 | 4.562,59 |
5.2 | Conformação mecânica de taludes de corte | m² | 4.534,14 | 4.534,14 | 4.534,14 | 4.534,14 | 4.534,14 | 4.562,59 | 4.562,59 | 4.562,59 | 4.562,59 | 4.562,59 |
5.3 | Remoção mecanizada de barreiras - solo | m³ | 2.267,07 | 2.267,07 | 2.267,07 | 2.267,07 | 2.267,07 | 2.281,30 | 2.281,30 | 2.281,30 | 2.281,30 | 2.281,30 |
6 | Faixa de Xxxxxxx | |||||||||||
6.1 | Roçada manual | ha | 108,82 | 108,82 | 109,09 | 109,09 | 109,09 | 109,09 | 109,09 | 110,21 | 110,21 | 110,21 |
6.2 | Roçada mecânica | ha | 253,91 | 253,91 | 254,55 | 254,55 | 254,55 | 254,55 | 254,55 | 257,16 | 257,16 | 257,16 |
6.3 | Capina manual | ha | 40,81 | 40,81 | 40,81 | 40,81 | 40,81 | 41,06 | 41,06 | 41,06 | 41,06 | 41,06 |
6.4 | Hidrossemeadura | m² | 18.136,56 | 18.136,56 | 18.136,56 | 18.136,56 | 18.136,56 | 18.250,38 | 18.250,38 | 18.250,38 | 18.250,38 | 18.250,38 |
6.5 | Remoção de entulhos e lixos | t | 952,17 | 952,17 | 952,17 | 952,17 | 952,17 | 958,14 | 958,14 | 958,14 | 958,14 | 958,14 |
6.6 | Recomposição parcial de cercas de concreto seção quadrada - mourão | m | 5.100,91 | 5.100,91 | 5.100,91 | 5.100,91 | 5.100,91 | 5.132,92 | 5.132,92 | 5.132,92 | 5.132,92 | 5.132,92 |
6.7 | Recomposição total de cercas com mourão de concreto seção quadrada | m | 1.813,66 | 1.813,66 | 1.813,66 | 1.813,66 | 1.813,66 | 1.825,04 | 1.825,04 | 1.825,04 | 1.825,04 | 1.825,04 |
6.8 | Remoção mecânica de leiras | m | 56.676,75 | 56.676,75 | 56.676,75 | 56.676,75 | 56.676,75 | 57.032,43 | 57.032,43 | 57.032,43 | 57.032,43 | 57.032,43 |
7 | Edificações e Instalações Operacionais | |||||||||||
7.1 | Conservação geral de instalações operacionais | equipe.mês | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 |
8 | Iluminação e Instalações Elétricas | |||||||||||
8.1 | Conservação geral de sistema de iluminação | equipe.mês | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 |
Tabela 8 - Conservação de Rotina - Memórias.
Item | Serviços a Serem Executados por Fase da Concessão | Unidade | Quantidade de Serviços a Serem Executados | |||||||||
21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | |||
Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | |||
M | M | M | M | M | M | M | M | M | M | |||
1 | Pavimento | |||||||||||
1.1 | Remendo superficial com brita comercial (recomposição localizada com revestimento betuminoso) - exclusive asfalto e inclusive transporte | m³ | 660,00 | 660,00 | 705,00 | 705,00 | 735,00 | 735,00 | 735,00 | 735,00 | 735,00 | 735,00 |
1.2 | CAP-50/70 (com BDI=15%) | t | 95,04 | 95,04 | 101,52 | 101,52 | 105,84 | 105,84 | 105,84 | 105,84 | 105,84 | 105,84 |
1.3 | Transporte de asfalto quente (com BDI=15%) Y=0,21Xp+9,51(Xp=1,00 km) | t | 95,04 | 95,04 | 101,52 | 101,52 | 105,84 | 105,84 | 105,84 | 105,84 | 105,84 | 105,84 |
1.4 | Remendo subsuperficial com brita comercial (recomposição localizada com revestimento betuminoso e base granular) - exclusive asfalto e inclusive transporte | m³ | 440,00 | 440,00 | 470,00 | 470,00 | 490,00 | 490,00 | 490,00 | 490,00 | 490,00 | 490,00 |
1.5 | CAP-50/70 (com BDI=15%) | t | 63,36 | 63,36 | 67,68 | 67,68 | 70,56 | 70,56 | 70,56 | 70,56 | 70,56 | 70,56 |
1.6 | Transporte de asfalto quente (com BDI=15%) Y=0,21Xp+9,51(Xp=1,00 km) | t | 63,36 | 63,36 | 67,68 | 67,68 | 70,56 | 70,56 | 70,56 | 70,56 | 70,56 | 70,56 |
1.7 | Remendo profundo para reconstrução do subleito - exclusive asfalto e inclusive transporte | m³ | 66,00 | 66,00 | 70,50 | 70,50 | 73,50 | 73,50 | 73,50 | 73,50 | 73,50 | 73,50 |
1.8 | CAP-50/70 (com BDI=15%) | t | 9,50 | 9,50 | 10,15 | 10,15 | 10,58 | 10,58 | 10,58 | 10,58 | 10,58 | 10,58 |
1.9 | Transporte de asfalto quente (com BDI=15%) Y=0,21Xp+9,51(Xp=1,00 km) | t | 9,50 | 9,50 | 10,15 | 10,15 | 10,58 | 10,58 | 10,58 | 10,58 | 10,58 | 10,58 |
1.10 | Fresagem descontínua a frio (e=5 cm) com recomposição de camada betuminosa (e=5 cm) + PL - inclusive, asfalto e transporte | m² | 31.680,00 | 31.680,00 | 33.840,00 | 33.840,00 | 35.280,00 | 35.280,00 | 35.280,00 | 35.280,00 | 35.280,00 | 35.280,00 |
1.11 | Pintura de ligação - exclusive asfalto | m² | 31.680,00 | 31.680,00 | 33.840,00 | 33.840,00 | 35.280,00 | 35.280,00 | 35.280,00 | 35.280,00 | 35.280,00 | 35.280,00 |
1.12 | RR-1C (com BDI=15%) | t | 15,84 | 15,84 | 16,92 | 16,92 | 17,64 | 17,64 | 17,64 | 17,64 | 17,64 | 17,64 |
1.13 | Transporte de asfalto frio (com BDI=15%) Y=0,18Xp+8,56 (Xp=1,00 km) | t | 15,84 | 15,84 | 16,92 | 16,92 | 17,64 | 17,64 | 17,64 | 17,64 | 17,64 | 17,64 |
1.14 | Concreto betuminoso usinado a quente sobre a base granular com brita comercial - exclusive asfalto e transporte | t | 2.280,96 | 2.280,96 | 2.436,48 | 2.436,48 | 2.540,16 | 2.540,16 | 2.540,16 | 2.540,16 | 2.540,16 | 2.540,16 |
1.15 | Transporte de massa asfáltica - medido e compactado Y=1,90Xs+1,51Xr+1,25Xp+6,47 (Xp=1,00 km) | m³ | 950,40 | 950,40 | 1.015,20 | 1.015,20 | 1.058,40 | 1.058,40 | 1.058,40 | 1.058,40 | 1.058,40 | 1.058,40 |
1.16 | CAP-50/70 (com BDI=15%) | t | 136,86 | 136,86 | 146,19 | 146,19 | 152,41 | 152,41 | 152,41 | 152,41 | 152,41 | 152,41 |
1.17 | Transporte de asfalto quente (com BDI=15%) Y=0,21Xp+9,51(Xp=1,00 km) | t | 136,86 | 136,86 | 146,19 | 146,19 | 152,41 | 152,41 | 152,41 | 152,41 | 152,41 | 152,41 |
1.18 | Selagem de trincas e reparos localizados | m² | 2.200,00 | 2.200,00 | 2.350,00 | 2.350,00 | 2.450,00 | 2.450,00 | 2.450,00 | 2.450,00 | 2.450,00 | 2.450,00 |
2 | Elementos de Proteção e Segurança | |||||||||||
2.1 | Sinalização Horizontal | |||||||||||
2.1.1 | Sinalização horizontal - tinta acrílica | m² | 9.747,77 | 9.747,77 | 9.812,26 | 9.812,26 | 9.838,93 | 9.838,93 | 9.838,93 | 9.838,93 | 9.838,93 | 9.838,93 |
2.1.2 | Tachas monodirecionais | un | 7.710,64 | 7.710,64 | 7.761,65 | 7.761,65 | 7.782,75 | 7.782,75 | 7.782,75 | 7.782,75 | 7.782,75 | 7.782,75 |
2.1.3 | Balizadores em PVC com concreto | un | 456,93 | 456,93 | 459,95 | 459,95 | 461,20 | 461,20 | 461,20 | 461,20 | 461,20 | 461,20 |
2.2 | Sinalização Vertical | |||||||||||
2.2.1 | Placas todas refletivas Tipo I-A | m² | 942,16 | 942,16 | 1.004,67 | 1.004,67 | 1.030,52 | 1.030,52 | 1.030,52 | 1.030,52 | 1.030,52 | 1.030,52 |
2.2.2 | Limpeza de sinalização vertical | m² | 14.132,41 | 14.132,41 | 15.070,04 | 15.070,04 | 15.457,80 | 15.457,80 | 15.457,80 | 15.457,80 | 15.457,80 | 15.457,80 |
2.3 | Dispositivos de Proteção e Segurança | |||||||||||
2.3.1 | Recuperação de defensas metálicas danificadas | m | 288,48 | 288,48 | 325,84 | 325,84 | 341,29 | 341,29 | 341,29 | 341,29 | 341,29 | 341,29 |
2.3.2 | Restauração de dispositivos danificados com concreto fck=15 MPa AC/BC | m³ | 15,89 | 15,89 | 18,59 | 18,59 | 19,70 | 19,70 | 19,70 | 19,70 | 19,70 | 19,70 |
2.3.3 | Barreiras de segurança duplas tipo New Jersey | m | 88,27 | 88,27 | 103,26 | 103,26 | 109,45 | 109,45 | 109,45 | 109,45 | 109,45 | 109,45 |
Tabela 8 - Conservação de Rotina - Memórias.
Item | Serviços a Serem Executados por Fase da Concessão | Unidade | Quantidade de Serviços a Serem Executados | |||||||||
21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | |||
Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | Padrão | |||
M | M | M | M | M | M | M | M | M | M | |||
3 | OAEs | |||||||||||
3.1 | Barreiras de segurança duplas tipo New Jersey | m | 49,60 | 49,60 | 53,42 | 53,42 | 55,00 | 55,00 | 55,00 | 55,00 | 55,00 | 55,00 |
3.2 | Pintura com nata de cimento - inclusive transporte | m² | 6.488,48 | 6.488,48 | 4.803,50 | 4.803,50 | 4.106,67 | 4.106,67 | 4.106,67 | 4.106,67 | 4.106,67 | 4.106,67 |
3.3 | Limpeza de ponte | m | 991,95 | 991,95 | 1.068,39 | 1.068,39 | 1.100,00 | 1.100,00 | 1.100,00 | 1.100,00 | 1.100,00 | 1.100,00 |
4 | Drenagem e OACs | |||||||||||
4.1 | Limpeza e desobstrução de dispositivos de drenagem em sarjetas de concreto | m | 123.345,94 | 123.345,94 | 143.507,59 | 143.507,59 | 151.845,62 | 151.845,62 | 151.845,62 | 151.845,62 | 151.845,62 | 151.845,62 |
4.2 | Limpeza de valetas com retroescavadeira | m | 2.241,28 | 2.241,28 | 2.241,28 | 2.241,28 | 2.241,28 | 2.241,28 | 2.241,28 | 2.241,28 | 2.241,28 | 2.241,28 |
4.3 | Limpeza e desobstrução de bueiros simples | m | 1.850,49 | 1.850,49 | 2.143,02 | 2.143,02 | 2.264,00 | 2.264,00 | 2.264,00 | 2.264,00 | 2.264,00 | 2.264,00 |
4.4 | Restauração de dispositivos danificados com concreto fck=15 MPa AC/BC | m³ | 339,31 | 339,31 | 386,00 | 386,00 | 405,32 | 405,32 | 405,32 | 405,32 | 405,32 | 405,32 |
5 | Terraplenos e Estruturas de Contenção | |||||||||||
5.1 | Conformação manual de taludes de corte | m² | 4.569,27 | 4.569,27 | 4.599,50 | 4.599,50 | 4.612,00 | 4.612,00 | 4.612,00 | 4.612,00 | 4.612,00 | 4.612,00 |
5.2 | Conformação mecânica de taludes de corte | m² | 4.569,27 | 4.569,27 | 4.599,50 | 4.599,50 | 4.612,00 | 4.612,00 | 4.612,00 | 4.612,00 | 4.612,00 | 4.612,00 |
5.3 | Remoção mecanizada de barreiras - solo | m³ | 2.284,63 | 2.284,63 | 2.299,75 | 2.299,75 | 2.306,00 | 2.306,00 | 2.306,00 | 2.306,00 | 2.306,00 | 2.306,00 |
6 | Faixa de Xxxxxxx | |||||||||||
6.1 | Roçada manual | ha | 110,21 | 110,21 | 110,21 | 110,21 | 110,21 | 110,21 | 110,21 | 110,21 | 110,21 | 110,21 |
6.2 | Roçada mecânica | ha | 257,16 | 257,16 | 257,16 | 257,16 | 257,16 | 257,16 | 257,16 | 257,16 | 257,16 | 257,16 |
6.3 | Capina manual | ha | 41,12 | 41,12 | 41,40 | 41,40 | 41,51 | 41,51 | 41,51 | 41,51 | 41,51 | 41,51 |
6.4 | Hidrossemeadura | m² | 18.277,08 | 18.277,08 | 18.397,99 | 18.397,99 | 18.448,00 | 18.448,00 | 18.448,00 | 18.448,00 | 18.448,00 | 18.448,00 |
6.5 | Remoção de entulhos e lixos | t | 959,55 | 959,55 | 965,89 | 965,89 | 968,52 | 968,52 | 968,52 | 968,52 | 968,52 | 968,52 |
6.6 | Recomposição parcial de cercas de concreto seção quadrada - mourão | m | 5.140,43 | 5.140,43 | 5.174,44 | 5.174,44 | 5.188,50 | 5.188,50 | 5.188,50 | 5.188,50 | 5.188,50 | 5.188,50 |
6.7 | Recomposição total de cercas com mourão de concreto seção quadrada | m | 1.827,71 | 1.827,71 | 1.839,80 | 1.839,80 | 1.844,80 | 1.844,80 | 1.844,80 | 1.844,80 | 1.844,80 | 1.844,80 |
6.8 | Remoção mecânica de leiras | m | 57.115,86 | 57.115,86 | 57.493,73 | 57.493,73 | 57.650,00 | 57.650,00 | 57.650,00 | 57.650,00 | 57.650,00 | 57.650,00 |
7 | Edificações e Instalações Operacionais | |||||||||||
7.1 | Conservação geral de instalações operacionais | equipe.mês | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 |
8 | Iluminação e Instalações Elétricas | |||||||||||
8.1 | Conservação geral de sistema de iluminação | equipe.mês | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 | 6,00 |
Tabela 9 - Conservação de Rotina - Consolidação dos Custos.
Conserva de Rotina | Total | 1° Ano | 2° Ano | 3° Ano | 4° Ano | 5° Ano | 6° Ano | 7° Ano | 8° Ano | 9° Ano | 10° Ano |
Pavimento | 69.624.355,39 | 0,00 | 1.741.062,05 | 1.886.150,55 | 1.592.424,36 | 1.651.403,04 | 1.769.360,40 | 1.828.339,08 | 2.300.168,52 | 2.300.168,52 | 2.300.168,52 |
Elementos de Proteção e Segurança | 26.824.345,68 | 0,00 | 876.877,73 | 909.768,62 | 751.561,22 | 765.810,84 | 787.886,89 | 803.437,62 | 902.387,27 | 902.387,27 | 902.387,27 |
OAEs | 2.012.625,98 | 0,00 | 127.965,71 | 123.771,64 | 96.769,89 | 94.263,03 | 90.840,65 | 87.988,68 | 69.841,46 | 69.841,46 | 69.841,46 |
Drenagem e OACs | 9.269.900,00 | 0,00 | 58.514,13 | 86.840,39 | 101.962,92 | 120.410,93 | 161.634,29 | 181.407,74 | 307.226,70 | 307.226,70 | 307.226,70 |
Terraplenos e Estruturas de Contenção | 518.889,52 | 0,00 | 20.544,48 | 20.608,19 | 17.232,33 | 17.269,00 | 17.319,08 | 17.360,80 | 17.626,31 | 17.626,31 | 17.626,31 |
Faixa de Domínio | 30.240.738,56 | 0,00 | 1.034.019,69 | 1.035.985,15 | 991.593,09 | 992.851,88 | 1.025.914,97 | 1.027.409,31 | 1.036.917,81 | 1.041.359,98 | 1.041.359,98 |
Edificações e Instalações Operacionais | 13.041.169,36 | 0,00 | 449.695,50 | 449.695,50 | 449.695,50 | 449.695,50 | 449.695,50 | 449.695,50 | 449.695,50 | 449.695,50 | 449.695,50 |
Iluminação e Instalações Elétricas | 10.282.178,83 | 0,00 | 354.557,89 | 354.557,89 | 354.557,89 | 354.557,89 | 354.557,89 | 354.557,89 | 354.557,89 | 354.557,89 | 354.557,89 |
Total (R$) | 161.814.203,31 | 0,00 | 4.663.237,17 | 4.867.377,93 | 4.355.797,19 | 4.446.262,11 | 4.657.209,67 | 4.750.196,61 | 5.438.421,47 | 5.442.863,63 | 5.442.863,63 |
Tabela 9 - Conservação de Rotina - Consolidação dos Custos.
Conserva de Rotina | Total | 11° Ano | 12° Ano | 13° Ano | 14° Ano | 15° Ano | 16° Ano | 17° Ano | 18° Ano | 19° Ano | 20° Ano |
Pavimento | 69.624.355,39 | 2.300.168,52 | 2.300.168,52 | 2.300.168,52 | 2.300.168,52 | 2.300.168,52 | 2.536.083,23 | 2.536.083,23 | 2.536.083,23 | 2.536.083,23 | 2.536.083,23 |
Elementos de Proteção e Segurança | 26.824.345,68 | 902.387,27 | 902.387,27 | 902.387,27 | 902.387,27 | 902.387,27 | 943.611,07 | 943.611,07 | 943.611,07 | 943.611,07 | 943.611,07 |
OAEs | 2.012.625,98 | 69.841,46 | 69.841,46 | 69.841,46 | 69.841,46 | 69.841,46 | 62.281,08 | 62.281,08 | 62.281,08 | 62.281,08 | 62.281,08 |
Drenagem e OACs | 9.269.900,00 | 307.226,70 | 307.226,70 | 307.226,70 | 307.226,70 | 307.226,70 | 359.644,62 | 359.644,62 | 359.644,62 | 359.644,62 | 359.644,62 |
Terraplenos e Estruturas de Contenção | 518.889,52 | 17.626,31 | 17.626,31 | 17.626,31 | 17.626,31 | 17.626,31 | 17.736,93 | 17.736,93 | 17.736,93 | 17.736,93 | 17.736,93 |
Faixa de Domínio | 30.240.738,56 | 1.041.359,98 | 1.041.359,98 | 1.042.389,48 | 1.042.389,48 | 1.042.389,48 | 1.046.350,85 | 1.046.350,85 | 1.050.564,10 | 1.050.564,10 | 1.050.564,10 |
Edificações e Instalações Operacionais | 13.041.169,36 | 449.695,50 | 449.695,50 | 449.695,50 | 449.695,50 | 449.695,50 | 449.695,50 | 449.695,50 | 449.695,50 | 449.695,50 | 449.695,50 |
Iluminação e Instalações Elétricas | 10.282.178,83 | 354.557,89 | 354.557,89 | 354.557,89 | 354.557,89 | 354.557,89 | 354.557,89 | 354.557,89 | 354.557,89 | 354.557,89 | 354.557,89 |
Total (R$) | 161.814.203,31 | 5.442.863,63 | 5.442.863,63 | 5.443.893,14 | 5.443.893,14 | 5.443.893,14 | 5.769.961,18 | 5.769.961,18 | 5.774.174,43 | 5.774.174,43 | 5.774.174,43 |
Tabela 9 - Conservação de Rotina - Consolidação dos Custos.
Conserva de Rotina | Total | 21° Ano | 22° Ano | 23° Ano | 24° Ano | 25° Ano | 26° Ano | 27° Ano | 28° Ano | 29° Ano | 30° Ano |
Pavimento | 69.624.355,39 | 2.595.061,91 | 2.595.061,91 | 2.771.997,95 | 2.771.997,95 | 2.889.955,31 | 2.889.955,31 | 2.889.955,31 | 2.889.955,31 | 2.889.955,31 | 2.889.955,31 |
Elementos de Proteção e Segurança | 26.824.345,68 | 953.281,27 | 953.281,27 | 997.076,82 | 997.076,82 | 1.015.188,84 | 1.015.188,84 | 1.015.188,84 | 1.015.188,84 | 1.015.188,84 | 1.015.188,84 |
OAEs | 2.012.625,98 | 60.507,58 | 60.507,58 | 52.475,55 | 52.475,55 | 49.153,83 | 49.153,83 | 49.153,83 | 49.153,83 | 49.153,83 | 49.153,83 |
Drenagem e OACs | 9.269.900,00 | 371.940,72 | 371.940,72 | 427.628,74 | 427.628,74 | 450.658,99 | 450.658,99 | 450.658,99 | 450.658,99 | 450.658,99 | 450.658,99 |
Terraplenos e Estruturas de Contenção | 518.889,52 | 17.762,88 | 17.762,88 | 17.880,39 | 17.880,39 | 17.928,99 | 17.928,99 | 17.928,99 | 17.928,99 | 17.928,99 | 17.928,99 |
Faixa de Domínio | 30.240.738,56 | 1.051.493,35 | 1.051.493,35 | 1.055.701,85 | 1.055.701,85 | 1.057.442,32 | 1.057.442,32 | 1.057.442,32 | 1.057.442,32 | 1.057.442,32 | 1.057.442,32 |
Edificações e Instalações Operacionais | 13.041.169,36 | 449.695,50 | 449.695,50 | 449.695,50 | 449.695,50 | 449.695,50 | 449.695,50 | 449.695,50 | 449.695,50 | 449.695,50 | 449.695,50 |
Iluminação e Instalações Elétricas | 10.282.178,83 | 354.557,89 | 354.557,89 | 354.557,89 | 354.557,89 | 354.557,89 | 354.557,89 | 354.557,89 | 354.557,89 | 354.557,89 | 354.557,89 |
Total (R$) | 161.814.203,31 | 5.854.301,10 | 5.854.301,10 | 6.127.014,69 | 6.127.014,69 | 6.284.581,67 | 6.284.581,67 | 6.284.581,67 | 6.284.581,67 | 6.284.581,67 | 6.284.581,67 |
3.4 Cronogramas de Permanência Consolidados
Estão apresentados, a seguir, os quantitativos de pessoal, equipamentos e veículos destinados às atividades durante o período de Concessão, através dos seguintes cronogramas:
▪ Cronograma de Permanência de Pessoal de Gestão;
▪ Cronograma de Permanência de Pessoal de Operação;
▪ Cronograma de Permanência de Equipamentos e Sistemas;
▪ Cronograma de Permanência de Veículos.
Tabela 10 - Cronograma de Permanência de Pessoal de Gestão
Funcionários | Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 | Ano 5 | Ano 6 | Ano 7 | Ano 8 | Ano 9 | Ano 10 | Ano 11 | Ano 12 | Ano 13 | Ano 14 | Ano 15 |
Diretoria Geral | |||||||||||||||
Diretor Geral | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Secretária Executiva | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Assessoria de Relações Institucionais | |||||||||||||||
Ombudsman/Ouvidor | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Atendente de 0800 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |
Assessoria de Gestão de Controle da Qualidade | |||||||||||||||
Gestor da Qualidade | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Assessoria de Administração do Contrato de Concessão | |||||||||||||||
Assistente de Administração | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Assessoria Jurídica | |||||||||||||||
Assessor Jurídico | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Gerência Administrativa e Financeira | |||||||||||||||
Gerente Administrativo e Financeiro | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Setor de Recursos Humanos | |||||||||||||||
Supervisor de Recursos Humanos | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Assistente de Recursos Humanos | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Técnico em Segurança do Trabalho | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Médico do Trabalho | 0,50 | 0,50 | 0,50 | 0,50 | 0,50 | 0,50 | 0,50 | 0,50 | 0,50 | 0,50 | 0,50 | 0,50 | 0,50 | 0,50 | 0,50 |
Setor de Suprimentos e Contratos | |||||||||||||||
Analista de Suprimentos | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Analista de Contratos | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Comprador | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Almoxarife | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Setor de Transportes e Serviços Gerais | |||||||||||||||
Analista de Manutenção de Veículos e Serviços Gerais | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Auxiliar Administrativo | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Telefonista/Recepcionista | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Motorista | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Copeiro | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 |
Faxineiro | 3 | 5 | 5 | 7 | 7 | 7 | 7 | 7 | 7 | 7 | 7 | 7 | 7 | 7 | 7 |
Setor de Finanças | |||||||||||||||
Analista Financeiro | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Analista de Arrecadação | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Setor de Contabilidade | |||||||||||||||
Contador | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Auxiliar Administrativo | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Tabela 10 - Cronograma de Permanência de Pessoal de Gestão
Funcionários | Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 | Ano 5 | Ano 6 | Ano 7 | Ano 8 | Ano 9 | Ano 10 | Ano 11 | Ano 12 | Ano 13 | Ano 14 | Ano 15 |
Gerência de Operações | |||||||||||||||
Gerente de Operação | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Setor de Tecnologia | |||||||||||||||
Analista de Sistemas | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Técnico em Informática | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Técnico Eletroeletrônico | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | |
Técnico em Sistema ITS | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | |
Setor de Conservação e Manutenção | |||||||||||||||
Engenheiro Pleno | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Técnico em Conservação | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Técnico Eletricista | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Coordenador de Manutenção Predial | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Gerência de Engenharia | |||||||||||||||
Gerente de Engenharia | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Setor de Planejamento e Controle | |||||||||||||||
Engenheiro de Planejamento | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Assistente Técnico de Planejamento | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Assistente Técnico em Medições | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Setor de Projeto e Gestão Socioambiental | |||||||||||||||
Engenheiro Pleno Orçamentista | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Engenheiro Sênior em Pavimentação | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Técnico Projetista | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Engenheiro Pleno Ambiental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Biólogo/Engenheiro Ambiental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Técnico de Campo - Ambiental | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 |
Setor de Fiscalização de Obras | |||||||||||||||
Engenheiro de Obras | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Inspetor de Obras | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Assistente Técnico de Controle e Qualidade | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Topógrafo | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Auxiliar de Topógrafo | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Inspetor de Pavimento | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 |
Total | 58 | 63 | 63 | 65 | 65 | 65 | 65 | 65 | 65 | 65 | 65 | 65 | 65 | 65 | 65 |
Tabela 10 - Cronograma de Permanência de Pessoal de Gestão
Funcionários | Ano 16 | Ano 17 | Ano 18 | Ano 19 | Ano 20 | Ano 21 | Ano 22 | Ano 23 | Ano 24 | Ano 25 | Ano 26 | Ano 27 | Ano 28 | Ano 29 | Ano 30 |
Diretoria Geral | |||||||||||||||
Diretor Geral | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Secretária Executiva | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Assessoria de Relações Institucionais | |||||||||||||||
Ombudsman/Ouvidor | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Atendente de 0800 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |
Assessoria de Gestão de Controle da Qualidade | |||||||||||||||
Gestor da Qualidade | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |