Termo de Referência
Termo de Referência
Contratação de consultoria técnica para a realização de Estudo de Mecanismos de Repasse de Recursos
1. Plataforma Parceiros pela Amazônia
A Plataforma Parceiros pela Amazônia (PPA) é um coletivo de empresas e organizações unidas para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia, de acordo com os princípios e valores estabelecidos por seus membros. A PPA não constitui pessoa jurídica e os trâmites de contratação dos serviços especificados neste Termo de Referência serão conduzidos por uma das organizações que compõem sua Coordenação Executiva (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - Idesam, Equipe de Conservação da Amazônia - ECAM, Instituto Peabiru, Centro Internacional de Agricultura Tropical - CIAT e Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional - USAID). A PPA tem por missão liderar a construção de soluções inovadoras para o desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade, florestas e dos recursos naturais da Amazônia junto ao setor privado.
As principais atividades da PPA são:
• Catalisar investimentos sociais e ambientais na Amazônia;
• Compartilhar boas práticas e aprendizados sobre projetos de desenvolvimento sustentável e conservação ambiental, baseado em resultados e evidências;
• Facilitar a visibilidade e liderança do setor privado no desenvolvimento sustentável e conservação na Amazônia;
• Promover novas parcerias e relações entre membros da PPA, e da PPA com parceiros e comunidades amazônicos.
1.1. Governança e Grupos temáticos da PPA
Os Grupos Temáticos (GTs) formam a instância de atuação prática e direta dos membros da PPA. Têm como objetivo desenvolver as linhas de atuação definidas para cada um deles e compartilham seus resultados na Assembleia que reúne todos os membros da Plataforma uma vez ao ano. Este nível é composto pelas empresas, associações empresariais e outras organizações que manifestaram interesse em juntar- se a um determinado Grupo Temático. Cada grupo tem autonomia para definir sua agenda e modelo de trabalho, respeitando sempre o alinhamento com o tema definido. As aprovações são feitas pelos membros integrantes e de acordo com as necessidades específicas de seus projetos e atividades e, quando relevante, em articulação com a Coordenação Executiva.
A PPA conta atualmente com 4 Grupos Temáticos, sendo eles:
GT 1 - Empreendedorismo, investimento de impacto e aceleração de negócios sustentáveis;
GT 2 - Desenvolvimento de Novos Negócios em Bioeconomia e Oportunidades Estratégicas de Investimento e Incentivos fiscais;
GT 3 - Parcerias entre empresas e comunidades em cadeias de valor locais; GT 4 - Relações com comunidades, iniciativa privada e políticas públicas
Este Termo de Referência versa sobre a contratação de Estudo sobre experiências com de processos e mecanismos de repasse de recursos privados para comunidades, parte dos resultados previstos no âmbito do GT 4 - Relações com comunidades, iniciativa privada e políticas públicas.
1.1.1. Objetivos do GT4
O GT 4 pretende congregar esforços para promover diálogos e cooperação da iniciativa privada com o poder público, de um lado, e comunidades, por outro, além de entre as próprias empresas atuantes na rede. Envolve, assim, interface com governos em ações ligadas ao planejamento, gestão e desenvolvimento territorial, e possibilidades de contribuir para gestão pública com inovação, propostas legislativas e advocacy por políticas públicas voltadas à conservação.
O grupo busca também promover boas práticas e desenvolver modelos de parcerias entre empresas e comunidades locais nos territórios de atuação, como fator de desenvolvimento territorial equilibrado. Nesse sentido, orienta-se pelo desenvolvimento de ações conjuntas empresa/comunidade, com o propósito de construir relações de ganho mútuo e com resultados ambientais positivos. Em ambos os eixos, há múltiplas possibilidades de cooperação e proposição de iniciativas conjuntas entre empresas atuantes nos mesmos territórios, segmentos ou cadeias produtivas, catalisando investimentos e multiplicando resultados.
2. Objeto da contratação
Por meio deste Termo de Referência a ECAM inicia o processo para a contratação de prestador de serviços (PJ) para a realização de Estudo sobre diferentes processos e mecanismos de repasse de recursos privados para comunidades, visando produção de material técnico e científico que demonstre limites e potenciais dessas iniciativas a partir de um levantamento amplo sobre o tema.
3. Objetivos do estudo
3.1. Contribuir para compreensão sistematizada dos processos de criação e regulamentação de mecanismos financeiros que canalizam e gerem recursos (públicos,
privados e de cooperações) alinhados ao planejamento e ao atendimento de prioridades locais, orientados ao desenvolvimento de comunidades e territórios. Casos brasileiros e, sobretudo, aqueles localizados nos estados da Amazônia Legal devem ser privilegiados, sendo considerada a contextualização de casos internacionais e da literatura para subsidiar a sistematização (minimamente 4 casos na Amazônia Legal e 1 em nível nacional/internacional).
3.2. Identificar mecanismos, seus processos de estruturação e metodologias, que garantem repasse de recursos a comunidades e territórios a partir da atuação de empresas e de outros atores relevantes no desenvolvimento (cooperação internacional, bancos públicos e privados, entes governamentais etc.), caracterizando os diferentes papeis institucionais. Devem ser consideradas experiências dentro e fora da Amazônia Legal, que sirvam de base a sistematização de forças e fraquezas dessas iniciativas. Entre os casos em curso destaca-se o Fundo Quilombola promovido no âmbito do Programa Territórios Sustentáveis com o apoio da Mineração Rio do Norte (MRN) e a USAID, em Oriximiná (PA).
3.3. Elaborar matriz conceitual e metodológica dos modelos identificados, com registro de experiências, diretrizes e lições aprendidas a partir da pesquisa de campo e entrevistas com os atores (a recomendação de outras ferramentas e métodos de investigação é bem-vinda). O Estudo deve identificar e analisar os fluxos, critérios e desdobramentos destas experiências, incluindo, quando cabível, seus planos de mitigação de impactos negativos do processo de distribuição de renda.
3.4. Analisar condições de replicação e indicar recomendações de implementação dos mecanismos a partir dos cenários em que se desenvolveram orientando a adaptação a outros territórios da Amazônia brasileira a partir do setor privado. Essa sistematização de resultados encontrados é fundamental para entrega de ferramental de valor às diferentes realidades de empresas de médio e grande porte atuantes na Amazônia de modo a subsidiar o desenvolvimento de parcerias e articulações orientadas por esse tipo de mecanismo.
4. Produtos
4.1. Plano de Trabalho
A consultoria deve apresentar um plano de trabalho detalhado, com indicação de metodologia, recursos e prazos para entrega de produtos e validação dos resultados.
4.2. Rascunho do estudo
A consultoria deve apresentar um rascunho do estudo, em Português, em arquivo digital aberto (.doc), que contemple os seguintes itens:
4.2.1. Mecanismos de repasse de recursos identificados e indicação de seus critérios para seleção de acordo com os termos contratados;
4.2.2. Levantamento preliminar de atores e instituições envolvidas nos mecanismos identificados e suas regiões de ocorrência;
4.2.3. Levantamento preliminar de forças e fraquezas na estrutura de funcionamento dos mecanismos indicando oportunidades de aprimoramento dos mecanismos de repasse de recursos;
4.2.4. Recomendações de outros itens a explorar.
4.3. Estudo final
A consultoria deve apresentar o estudo final, contemplando as revisões e contribuições realizadas pelas empresas e pela equipe do projeto. O estudo deve ser apresentado em Português em formato digital aberto (.doc).
4.4. Resultados em apresentação .ppt
A consultoria deve elaborar apresentação digital em formato Power Point (.ppt) com os resultados, destacando os principais pontos identificados no estudo, com uma abordagem visual, comunicativa e dinâmica.
4.5. Apresentação presencial dos resultados
O prestador do serviço de consultoria deve realizar uma apresentação presencial sobre os objetivos do estudo, metodologia e principais resultados encontrados, no evento de Lançamento da Plataforma Parceiros da Amazônia, em Belém (PA), em 7 de novembro de 2019, para uma plateia de empresas, autoridades e convidados.
4.6. Apresentação final em workshop
O prestador do serviço de consultoria deve realizar uma apresentação presencial dos resultados finais do estudo em workshop para as empresas membro da PPA e seus convidados.
5. Experiência e qualificações do prestador do serviço de consultoria
A consultoria deve estar constituída como pessoa jurídica (PJ), com experiência comprovada em atuação junto ao setor privado e em projetos de pesquisa e desenvolvimento na região amazônica, demonstrando conhecimentos sólidos sobre dinâmicas econômicas e desenvolvimento territorial.
6. Prazos
O contrato terá vigência de 100 dias a partir da contratação. O pagamento será realizado em três parcelas de acordo com os prazos e entregas dos produtos acima assinalados. O pagamento da segunda e da terceira parcela dependem da aprovação dos produtos pela contratante. O pagamento está condicionado à emissão de nota fiscal pelo prestador do
serviço de consultoria e requer 10 dias uteis para programação pelo contratante.
Entrega | Prazos | Pagamento |
Plano de Trabalho | Na assinatura do contrato | Parcela 1 30% até 10 dias após a assinatura do contrato |
Rascunho do estudo | Até 30 de agosto | |
Estudo final | Até 7 de outubro de 2019 | Parcela 2 50% até 10 dias uteis após a aprovação do produto |
Apresentação presencial dos resultados | Em 7 de novembro de 2019 | Parcela 3 (final) 20% do valor até 10 dias após a aprovação do produto |
7. Seleção
A seleção será feita por meio de análise de planos de trabalho e propostas financeiras, apresentados em língua portuguesa, onde fiquem demonstrados experiência e conhecimentos do proponente e estejam indicados os termos para exequibilidade do estudo de acordo com os itens listados neste TDR (equipe envolvida, cronograma, orçamentos). Currículos de toda a equipe envolvida devem ser enviados em anexo às propostas. Os materiais deverão ser enviados para o e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx até o dia 24 de julho de 2019, até às 22h (horário de Brasília).
8. Cronograma de seleção e execução do contrato
Etapa | Período | Meio |
Publicação do Termo de Referência | 10 de julho de 2019 | Sites das organizações que compõem a Coordenação executiva da PPA |
Recebimento de propostas | 10 a 24 de julho de 2019 | No e-mail |
Entrevistas com os proponentes pré- selecionados a partir das propostas | 22 a 00 xx xxxxx xx 0000 | Xxxxxxxxxx Xxxxx (XX) ou por vídeo conferência |
Contratação | Até 1 de agosto de 2019 | Por correspondência |
Entrega do Plano de Trabalho atualizado | Até 8 de agosto de 2019 | No e-mail |
Entrega do Rascunho do Estudo | Até 30 de agosto de 2019 | No e-mail |
Entrega do Estudo completo para revisão | Até 7 de outubro de 2019 | No e-mail |
Revisão e validação pelas empresas PPA | Até 15 de outubro de 2019 | |
Ajustes finais pela consultoria responsável pelo estudo | Até 22 de outubro de 2019 | |
Lançamento do Estudo + Apresentação dos resultados em evento da PPA para o setor privado | 7 de novembro de 2019 | Belém, PA |
9. Outras informações
Dúvidas sobre informações não especificadas neste Termo de Referência devem ser consultadas diretamente à Coordenação Executiva da PPA unicamente através do e-mail xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx