ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2021/PMI

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2021/PMI

DOTADO DE EFEITO JURÍDICO DE DOCUMENTO DE AJUSTE CONTRATUAL, CUJO OBJETO CONSTITUI O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DA CRECHE E ESCOLA MUNICIPAL.

O MUNICÍPIO DE IBICARÉ (SC), neste ato representado por seu Prefeito, Sr. XXXXXXXXXX XXXXXXX, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICARÉ, com sede na Xxx Xxx Xxxxx XX, 000, Xxxxxx, Xxxxxxx - XX, inscrito no CNPJ nº 82.939.448/0001-30, doravante denominado ORGÃO GERENCIADOR, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação doravante denominada DETENTORA, celebram entre si a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante cláusulas e condições que aceitam, ratificam e outorgam na forma abaixo estabelecida, tudo de acordo com o capítulo III da Lei 8.666/93 e alterações, e o Processo de Licitação nº 4/2021, instaurado pelo edital PP nº 3/2021, homologado no dia 08/02/2021, o qual é parte integrante do presente instrumento.

DETENTORA (S):

1ª	RAZÃO SOCIAL:	MUNARI ATACADISTA LTDA
	ENDEREÇO:	R. Xxxxx xx Xxxxxxxxx, 199 - Sala A
	CIDADE / ESTADO:	CAPINZAL (SC) CEP: 89665-00
	CNPJ/MF:	10.878.273/0001-97
	REPRESENTANTE LEGAL:	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
	ENDEREÇO:	R. Xxxx Xxxxxx, 87, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx – Capinzal (SC)
	CPF:	000.000.000-00
	RG:	1884695

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Os preços ora REGISTRADOS, de acordo a proposta apresentada pela DETENTORA no Processo de Licitação, correspondem à expectativa de aquisição dos seguintes itens:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QTDE	UN	MARCA	PREÇO UNITÁRIO R$	PREÇO TOTAL R$
01	Abacate comum extra in natura, polpa firme ao toque, casca lisa e brilhante, com grau de maturação adequado para o consumo, procedente de espécies genuínas e sãs. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas.	kg	30	Cpzal Frutas	9,13	273,90
02	Abacaxi pérola, de primeira qualidade, unidades de tamanho médio, frutas firmes, sem machucados e lesões de origem física ou mecânica, grau médio de amadurecimento.	und	300	Cpzal Frutas	5,99	1.797,00
03	Abóbora cabotiá de primeira qualidade. Abóbora in natura. Tipo abóbora redonda da casca verde escura. Limpa, madura, firme, com pedúnculo, sem rachaduras, sem mofo, sem podridão. Tamanho pequeno, com peso entre 1 a 2 quilos. Com aspecto, consistência e coloração característicos da espécie. Isentos de umidade exterior anormal, de cheiro e/ou sabor anormais, de contusões e lesões, de insetos, bolores e/ou parasitas, bem como de danos por estes provocados. Embalagens limpas, secas, de material que não provoque alterações externas ou internas nos produtos e não transmita odor ou sabor estranho aos mesmos.	kg	50	Cpzal Frutas	4,14	207,00
04	Abobrinha Italiana - Abobrinha verde, italiana, de primeira qualidade, amadurecimento médio, com casca sã e sem partes estragadas.	kg	30	Cpzal Frutas	3,74	112,20
07	Achocolatado sem lactose. Mistura em pó para o preparo de achocolatado, enriquecido com vitaminas e minerais. Acondicionados em embalagens de 210 gramas.	pct	20	Sabor Saude	13,88	277,60

09	Açúcar mascavo - embalagem 1kg de origem vegetal, constituído fundamentalmente por sacarose de cana-de-açúcar, com aspecto sólido, odor e sabor próprios do produto, com ausência de insetos, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, de parasitas e de detritos animais ou vegetais, em embalagem primária plástica resistente que garanta a integridade do produto até o consumo, contendo 01 (um) quilo, prazo de validade de 01 (um) ano a cada fornecimento. A data de validade deverá constar da embalagem primária e da embalagem secundária, exceto quando a embalagem secundária for transparente.	kg	20	DECASA	8,99	179,80
11	Adoçante dietético, à base de edulcorante natural, líquido transparente, acondicionado em embalagem resistente de plástico atóxico, contendo 100 ml, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Validade mínima de 12 (doze) meses a contar da data de entrega.	und	5	MARATA	3,00	15,00
12	Alho – bulbo inteiro, de boa qualidade, firme e intacto, sem lesões.	kg	25	Cpzal Frutas	28,89	722,25
14	Amido de milho - produto amiláceo extraído do milho. Deve ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas e parasitas. Não deverá apresentar resíduos ou impurezas, bolor ou cheiro não característico. Embalagem: deve estar intacta, vedada com 500g.	Und de 500 g	100	AMAFIL	3,05	305,00
17	Arroz branco tipo quebradinho. Isento de sujidades e materiais estranhos, acondicionado em embalagem apropriada de 1 kg.	kg	150	URBANO	4,18	627,00
19	Aveia em flocos finos - Isenta de mofo, livre de parasitas e substâncias nocivas. A embalagem interna deverá ser em pacotes plásticos transparentes, limpos e resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, contendo 200g, acondicionadas em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto e atender as especificações técnicas.	Und de 200 g	40	NATUR ALLE	2,75	110,00
21	Banana tipo caturra – primeira qualidade, semi madura, tamanho médio. Devem apresentar as características do cultivar bem definidas, estarem fisiologicamente desenvolvidas, bem formadas, limpas, com coloração própria, livres de danos mecânicos e fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação	kg	1400	Cpzal Frutas	4,28	5.992,00
22	Banana tipo prata – de primeira qualidade, grau médio de maturação, cor uniforme, limpa, tamanho médio.	kg	220	Cpzal Frutas	4,98	1.095,60
23	Batata doce, roxa, tubérculo in natura, tipo batata doce, espécie roxa/lavada, aplicação culinária em geral. Limpa, firme, com polpa íntegra e de fácil cocção, sem podridão, sem deformações, sem lesões profundidade destas. Isenta de cortes e contusões. Cultivar bem desenvolvida, com peso igual ou superior a 200g. Embalagens limpas, secas, de material que não provoque alterações externas ou internas nos produtos e não transmita odor ou sabor estranho aos mesmos.	kg	150	Cpzal Frutas	4,16	624,00
24	Batata inglesa lavada, de primeira qualidade, tamanho médio, uniformes, inteiras, sem ferimentos ou defeitos.	kg	800	Cpzal Frutas	4,65	3.720,00
25	Batata salsa de 1ª qualidade, classe média Tipo especial, deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Deve ser de tamanho médio, produto com tamanho pequeno ou deteriorados não serão aceitos.	Kg	100	Cpzal Frutas	12,20	1.220,00
26	Bergamota ou mexerica – de primeira qualidade.	kg	400	Cpzal Frutas	4,95	1.980,00
27	Biscoito água e sal, tipo cream cracker ou integral, pacote de 400 gramas	pct	400	DIANA	3,94	1.576,00
28	Biscoito doce, alimento para dieta de ingestão 0% de lactose. Alimento integral, fonte de fibras, proteínas. Produto sem leites e derivados. Embalagem com informação nutricional, data de validade e peso líquido de 150 gramas.	pct	50	JASMINE	8,97	448,50
29	Biscoito diet e sem glúten, para dieta de ingestão controlada de açúcares, alimento integral, fonte de fibras, proteínas e sem adição de açúcares. Isento de glúten. Embalagem com informação nutricional, data de validade, selo de qualidade e confiança da Associação Nacional de Assistência ao Diabético. Peso líquido 80 gramas.	pct	30	JASMINE	8,69	260,70
35	Canela em casca - para uso em caldas, arroz doce, cucas e tortas, em embalagem tipo potinho com peso médio de 10 g, com data de fabricação e validade.	und	50	INCAS	1,28	64,00
45	Cebola - sem rama, fresca compacta e firme sem lesões de origem física ou mecânica, sem perfurações e cortes sem manchas com tamanho e coloração uniformes, isenta de sujidades parasitas e larvas.	kg	400	Cpzal Frutas	5,38	2.152,00
46	Cenoura, de primeira, sem rama, isenta de fungos e indícios de germinação, fresca compacta e firme sem lesões de origem física ou mecânica sem rachaduras.	kg	100	Cpzal Frutas	5,30	530,00
47	Cereais infantis, cereal à base de arroz ou milho pré-cozido para alimentação infantil. Ingredientes: farinha de arroz ou milho ou aveia, açúcar, amido, sais minerais, vitaminas e aromatizante. Na porção de 20g: 17g de carboidratos, 1,2g de proteínas e 0g de lipídios. Produto isento de parasitas, larvas e sujidades, matéria terrosa. Aspecto: pó uniforme, sem grumos, cor característica do produto, sabor e odor agradável, não rançoso. Data de fabricação e validade na embalagem. Validade de 12 meses a partir da data de entrega do produto. Na embalagem devem constar as características do produto. Embalagem lata de 400g.	Und de 400 gr	50	ALCA FOODS	8,56	428,00
49	Chuchu, in natura, pouca rugosidade tamanho médio, procedente de	kg	80	Cpzal	6,26	500,80

	espécies genuínas, sãs e frescas, polpa íntegra e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas.			Frutas
50	Cravo da índia - acondicionado em embalagem de polietileno atóxico transparente, contendo 12 g, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade mínima de 06 (seis) meses a contar da data de entrega.	und de 30 g	30	NUTRI OURO	2,88	86,40
54	Composto lácteo com óleos vegetais sem lactose. Ingredientes: Leite de vaca em pó modificado para lactantes sem lactose. Ingredientes: Leite parcialmente desnatado, soro de leite desproteinizado desmineralizado, maltodextrina, soro de leite desmineralizado, óleo de milho, lactose, óleo de canola com baixo teor erúcico, frutooligossacarídeos, oleína de palma, inulina, minerais (carbonato de cálcio, sulfato ferroso, sulfato de zinco, sulfato de cobre, selenito de sódio), vitaminas (ácido L-ascórbico, acetato de DL-α-tocoferila, nicotinamida, D-pantotenato de cálcio, tiamina mononitrato, cloridrato de piridoxina, acetato de retinila, riboflavina, ácido N-pteroil-L-glutâmico, fitomenadiona, D-biotina, colecalciferol, cianocobalamina), emulsificante lecitina de soja e regulador de acidez hidróxido de potássio. Contém Prebio 1, sem sacarose.NÃO CONTÉM GLÚTEN. LATA COM 380 GRAMAS. SEM LACTOSE	lata	40	NESTLE	26,82	1.072,80
57	Doce de frutas diet (isento de açúcar). Geleia zero adição de açúcares, sabor morango, pêssego ou uva. Não contém glúten. Embalagens de 260 gramas.	Und	10	PIA	10,90	109,00
60	Ervilha seca partida. Tipo 1, peso 500 gramas	und	80	PINGUIM	6,5	520,00
63	FARINHA DE TRIGO INTEGRAL, em pacote com 1kg, contendo farinha de trigo integral, para uso caseiro, sem conservantes ou aditivos; O produto deve atender a Resolução nº 344 de 13/12/02 (Fortificação de farinhas com ferro e ácido fólico).	kg	40	ORQUIDEA	4,98	199,20
64	Farinha de trigo para quibe, livre de parasitas, odores estranhos, substâncias nocivas – embalagem 500g.	und	20	KANTY	6,75	135,00
65	Farinha láctea – em lata de 400 gramas. Ingredientes: farinha de trigo enriquecida em ferro e ácido fólico, açúcar, leite em pó integral, vitaminas e minerais, sal e aromatizantes. Contém glúten.	lata	50	MARATA	8,97	448,50
68	Flocos de cereais (milho), com sabor natural, recobertos por açúcar, fortificado com vitaminas e minerais. Embalagem de 400 g.	und	150	ALCA FOODS	7,15	1.072,50
70	Gelatina - Preparado em pó para gelatina. Embalagem de 1kg, rendimento de 36 porções de 100g (3,6kg). Sabores: Morango, uva, framboesa, limão, abacaxi. Na embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, modo de preparo, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e condições de armazenagem. Validade mínima de 6 meses na data de entrega.	kg	60	DECASA	9,96	597,60
72	Iogurte natural, sabor morango, coco, abacaxi ou frutas vermelhas, rico em nutrientes, com 900 ml. Acondicionado em embalagem tipo saco plásticos. Embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção.	Und de 900 ml	300	TIROL	5,4	1.620,00
73	Iogurte polpa de fruta (540 gramas cada bandeja). Validade mínima 20 dias, temperatura máxima de 7 cº ou cfe especificação do fabricante.	bdj	350	TIROL	4,68	1.638,00
74	Iogurte de polpa de fruta, diversos sabores, DIET (ISENTO DE AÇUCAR) embalagem de 170gr, validade mínima 20 dias, temperatura máxima de 7 cº ou cfe especificação do fabricante.	und	30	TIROL	3,31	99,30
75	Iogurte natural. Copo de 170 gramas. O produto deverá possuir registro no Ministério da Agricultura. Validade mínima 20 dias, temperatura máxima de 7 cº ou cfe especificação do fabricante.	und	30	TIROL	3,4	102,00
76	Iogurte sem lactose. Deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção. Embalagem de 170 gramas.	und	80	TIROL	2,9	232,00
77	Kiwi de primeira qualidade.	kg	70	Cpzal Frutas	25,00	1.750,00
78	Laranja pera de primeira qualidade, in natura. Deve apresentar as características da variedade bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvidas e maduras, bem formadas, limpas, sadias, com coloração própria, livres de danos mecânicos, pragas, doenças e estar perfeito estado de maturação e conservação.	kg	800	Cpzal Frutas	4,97	3.976,00
79	Leite desnatado em pó – 230 g.	und	10	ELEGE	13,85	138,50
82	Leite zero lactose, longa vida, semi-desnatado , por processamento UHT (ultra hight temperature). Embalagens de 1L e acondicionados em engradados com 12 L. Validade mínima de 2 meses na data da entrega.	Caixa s com 12 litros	20	LETIBOM	49,47	989,40
85	Macarrão com ovos, para sopa tipo cabelo de anjo ou letrinha. Pacote com 500 gramas ou 1kg. Validade mínima de 120 dias no momento da entrega.	kg	60	NORDESTE	3,56	213,60
88	Macarrão isento de glúten, de fécula de batata, de arroz ou outros, embalado em saco resistente de polietileno atóxico transparente, contendo 500g, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega.	pct	20	URBANO	4,35	87,00

89	Maçã argentina, grau médio de amadurecimento, primeira qualidade, ausência de partes estragadas.	kg	150	Cpzal Frutas	11,95	1.792,50
90	Maçã especial Fuji ou Gala, primeira qualidade, tamanho médio, pesando aproximadamente cento e oitenta gramas a unidade, estar fisiologicamente desenvolvida, bem formada, limpa, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. A variedade a ser entregue dependerá da safra.	kg	1500	Cpzal Frutas	9,95	14.925,00
92	Mamão formosa primeira qualidade, semi maduro, tamanho médio, pesando entre 2 e 2,5 quilogramas a unidade, fresco, deve apresentar as características do cultivar bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvido, bem formado, limpo, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação.	kg	600	Cpzal Frutas	6,45	3.870,00
93	Mamão: tipo papaya, deve apresentar-se livre de danos mecânicos, físicos, pragas e doenças, sendo de 1ª qualidade e em condições ideais de conservação. Os produtos que se apresentarem danificados ou apodrecidos serão devolvidos.	und	300	Cpzal Frutas	3,98	1.194,00
94	Mandioca, de primeira, raízes grandes no grau normal de evolução no tamanho, sabor e cor próprios da espécie, uniformes. Congeladas e sem casca, sem ferimento ou defeitos, não fibrosa, livre de terra e corpos estranhos aderente a espécie externa e isenta de umidade. Embalagens: acondicionadas em embalagens com 1 kg de conteúdo útil. Devendo conter etiquetas informando a data da colheita, data do processamento e validades, nome do produtor e localidade.	kg	150	GRAZIE LE	6,45	967,50
95	Manga tipo Palmer de primeira qualidade, unidades integras, frescas e limpas, grau médio de amadurecimento; sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte.	kg	600	Cpzal Frutas	6,98	4.188,00
96	Manteiga extra com sal, embalagens retangulares aluminizadas de 200 g, com dados de identificação, data de fabricação e validade, lote, registro do Ministério da Agricultura SIF/ DIPOA. Validade de, no mínimo, 4 meses.	und	80	FRIZIO	6,95	556,00
98	Margarina zero lactose ou creme vegetal: com sal e com mais de 70% de lipídios. Sem adição de leite em pó ou soro de leite. Apresentação, aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares aos mesmos e deverão estar isentos de rancificação e de outras características indesejáveis - embalagem de 500g. Validade mínima de 3 meses na data da entrega.	und	20	QUALY	8,83	176,60
101	Melão amarelo, in natura, tipo 6 de 1ª qualidade - semi maduro, graúdo, consistência firme. Livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvido, com polpa firme e intacta.	kg	600	Cpzal Frutas	5,98	3.588,00
102	Melancia tamanho regular de 1ª qualidade, redonda, casca lisa, graúda de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta, a granel pesando entre 10 a 12 quilos cada.	kg	1500	Cpzal Frutas	2,59	3.885,00
105	Milho para Pipoca de 1ª Qualidade, Beneficiado, Polido Grupo Duro, Classe Amarelo, Tipo 1; Embalagem de 500g.	pct	60	DAJU	3,29	197,40
106	Morango de primeira qualidade.	kg	80	Cpzal Frutas	25,88	2.070,40
107	Nata, creme de leite fresco, contendo aproximadamente 30% de gordura, embalagem de 300g.	und	80	PIA	6,99	559,20
111	Ovos de galinha, vermelhos, tipo 1, grandes, frescos, sem rachaduras e limpos. Embalagem contendo uma dúzia de ovos, com data e validade e aviário de origem, com registro no SIM, SIF ou CISPOA.	dz	500	ZANINI	5,38	2.690,00
112	Pão tipo hot dog – caseirinho, unidade de 50 g. Embalagem contendo identificação do produto, rótulo com ingredientes, valor nutricional, peso, fabricante, data de fabricação e validade.	kg	500	AL	15,00	7.500,00
113	Pão integral fatiado, com o primeiro ingrediente sendo farinha de trigo integral. Xxxxxx, macio, sem presença de sujidades. Não deve ser embalado quente. Embalagem plástica atóxica, com identificação do produto, rótulo com ingredientes, valor nutricional, peso, fabricante, data de fabricação, validade e registro no SIM ou SIF. Validade mínima de 5 (cinco) dias, a contar da data da entrega.	kg	100	AL	15,50	1.550,00
114	Pão francês, unidade de 50g, fresco, macio, sem presença de sujidades, feito no dia da entrega. Não deve ser embalado quente. Embalagem plástica atóxica, com identificação do produto, rótulo com ingredientes, valor nutricional, peso, fabricante, data de fabricação e validade. Entrega deverá ser feita até as 8 horas do dia que for solicitado.	kg	500	AL	15,50	7.750,00
115	Pão de fatia ou tipo caseiro sem glúten e sem adição de leite em pó ou soro de leite. Deve estar acondicionado em embalagens plásticas, podendo ou não ser congelados. Embalagem de 300 gramas. Na embalagem deve conter ingredientes e data de validade.	und	20	AL	11,00	220,00
116	Pera argentina: fresca, de primeira qualidade, apresentando tamanho, cor e conformação uniforme devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa intacta e firme. Acondicionadas em caixas plásticas ou embalagens plásticas.	kg	100	Cpzal Frutas	12,4	1.240,00
117	Queijo tipo mussarela, fatiado. Produto elaborado unicamente com leite de vaca, com aspecto de massa semi dura, cor branco creme homogênea, cheiro próprio, sabor suave, levemente salgado. Acondicionado em embalagem plástica apropriada, transparente, limpa, resistente e inviolável, com 400 gramas. A embalagem original deverá ser a vácuo e conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade de produto,	pct	250	GARCIA	14,43	3.607,50

	número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA, carimbo de inspeção do SIF e atender as especificações técnicas da ANVISA e Inmetro
118	Queijo tipo mussarela fatiado sem lactose. A embalagem original deverá ser a vácuo e conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade de produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA, carimbo de inspeção do SIF e atender as especificações técnicas da ANVISA e Inmetro, pacote com 150 gramas	und	80	STA. BARBARA	7,47	597,60
120	Requeijão tradicional cremoso. Não contem glúten, embalado em potes de 200 gramas.	und	200	PIÁ	6,28	1.256,00
121	Requeijão cremoso sem lactose. Embalado em potes de 180 gramas.	und	50	TIROL	6,77	338,50
122	Requeijão cremoso light, produzido com leite pasteurizado, sabor forte, levemente salgado, consistência firme, espalhável. Embalagem: copo de vidro, com 180 g, atóxico, limpo, não violado, resistente, com rótulo impresso. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção. Validade mínima de 30 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante.	und	30	TIROL	6,33	189,90
123	Ricota fresca, embalada a vácuo, com no mínimo 400 gramas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção. Validade mínima de 30 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante.	und	40	STA. BARBARA	13,20	528,00
128	Tomate longa vida de primeira qualidade, grau médio de amadurecimento, aspecto globoso, cor vermelha, classificada, de polpa firme e intacta, isento de enfermidades boa qualidade, livres de resíduos de fertilizantes, sujidade, parasitas e larvas, sem lesões de origem física ou mecânica oriunda de manuseio ou transporte, acondicionado em sacos plásticos por quilo.	kg	700	Cpzal Frutas	6,88	4.816,00
129	Uva de mesa de primeira qualidade. Deve ser doce e suculenta. Com casaca, sem rupturas, firme e estar bem presa ao cacho. Não deve estar murcha ou despencando.	kg	80	Cpzal Frutas	15,98	1.278,40

1.2. O valor potencial da detentora é de R$ 111.836,65 (cento e onze mil, oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

1.3.1. CRONOGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO

A entrega dos produtos obedecerá ao especificado abaixo:

− Hortifrúti: terças e quintas as 7h30 como horário de entrega.

− Carnes e pães: entrega diária das 7h30min às 13h30min definidos para a chegada.

− Itens refrigerados devem chegar ao local de entrega com temperatura ideal para cada produto, porém no ato da entrega será verificado sua temperatura com termômetro entrega diária.

A entrega dos produtos destinados às UNIDADES DE ENSINO obedecerá ao especificado abaixo:

− A entrega dos gêneros alimentícios não perecíveis deverá ser mensal, de acordo com data estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação, a qual será repassada aos fornecedores.

− A entrega do leite e derivados, frutas e verduras, deverá ser feita semanalmente, de acordo com data pré-estabelecida pela Secretaria de Educação, a qual será repassada aos fornecedores.

1.3.2. ENDEREÇOS DAS ESCOLAS ONDE SERÃO EFETUADAS AS ENTREGAS

Escola Municipal Madre Leontina Rua São José, nº 479, Centro Fone: 3538-0079

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DO ACOMPANHAMENTO

2.1. A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura.

2.2. A execução do objeto deverá ser acompanhada e fiscalizada pela servidora XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, que anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do mesmo, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

2.2.1. No caso de adesão à presente Ata de Registro de Preços, o órgão participante designará responsável para o acompanhamento e fiscalização da execução do objeto.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA DE EXECUÇÃO

2.1. O sistema de registro de preços deste Município tem como objetivo manter na entidade o registro de propostas vantajosas e, segundo sua conveniência, promover as contrações dos licitantes vencedores do pregão.

2.2. A entidade licitante não se obriga a contratar dos licitantes vencedores, podendo realizar licitação específica para a contratação total ou parcial do objeto, hipóteses em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá sempre preferência.

2.3. Havendo a necessidade dos produtos, o órgão requisitante emitirá a Solicitação e a respectiva Nota de Empenho de Despesa, as quais serão encaminhadas à DETENTORA.

2.4. Os produtos deverão ser entregues de acordo com as especificações, cronograma e locais constantes da cláusula primeira desta Ata, em embalagens adequadas, observando-se:

a. Quando se tratar de produtos destinados à Secretaria Municipal de Educação, a DETENTORA deverá entregá-lo na escola municipal de ensino, de acordo com as solicitações e o cronograma de entrega elaborado pela mesma, sem a exigência de quantidade mínima e sem a cobrança de custos adicionais.

2.5. Todos os itens descritos deverão ser de 1ª (primeira) qualidade.

2.5.1. As carnes deverão ser inspecionadas e conter o carimbo correspondente. As mesmas deverão ser congeladas e embaladas em pacotes de 01 quilo.

2.5.2. Os ovos deverão ser inspecionados e conter o carimbo correspondente.

2.5.3. As massas deverão ser com ovos. Não serão aceitas sêmola ou similar.

2.5.4. A farinha de trigo deverá ser especial.

2.5.5. As frutas e verduras deverão estar em perfeito estado. Não serão aceitas as frutas e/ou verduras que se apresentarem “batidas” ou “machucadas”.

2.5.5.1. As frutas e verduras deverão ser entregues em embalagens plásticas transparentes de 01 quilo, devidamente pesadas e contendo o prazo de validade.

2.5.6. Os produtos, quando for o caso, deverão possuir inscrição junto ao Ministério da Agricultura e ter as datas de fabricação e validade impressas em suas embalagens, sendo que a data de validade deverá ser de, no mínimo, 90 (noventa) dias contados da data de entrega.

2.6. Por ocasião do recebimento dos produtos, o órgão requisitante, por intermédio de servidor designado, reserva-se o direito de proceder à inspeção de qualidade dos mesmos e de rejeitá- los, no todo ou em parte, se estiverem em desacordo com as especificações ou solicitação, obrigando-se a DETENTORA a promover a devida regularização, observando-se os prazos contratuais.

2.6.1. Constatado o fornecimento de produtos de má qualidade, o órgão requisitante poderá utilizar- se do disposto na Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

2.7. O aceite dos produtos não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios técnicos ou por desacordo com as especificações estabelecidas no Edital, verificadas posteriormente.

2.7.1. Caso os produtos sejam recusados ou o documento fiscal apresente incorreção, o prazo de pagamento será contado a partir da data da regularização da entrega ou do documento fiscal, a depender do evento.

2.8. A DETENTORA deverá responsabilizar-se pelo envio e frete das mercadorias, buscando o fiel cumprimento dos pedidos efetuados e, ainda, obedecer ao objeto do edital e as disposições

legais contratuais, prestando-os dentro dos padrões de qualidade, continuidade e regularidade.

2.9. O órgão participante desta Ata de Registro de Preços:

✓ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E TURISMO

2.10. Nos termos do Decreto Municipal nº 08/2006, durante a vigência, a Ata de Registro de Preços proveniente deste processo, poderá ser utilizada por qualquer órgão da Administração Municipal que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

2.10.1. Caberá ao órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, verificar junto a DETENTORA a capacidade de fornecimento dos produtos solicitados pelo órgão ou entidade aderente.

2.10.2. Caberá a DETENTORA, observadas as condições estabelecidas neste instrumento, optar pela aceitação do fornecimento dos produtos ao órgão ou entidade aderente até o limite de 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados, desde que este fornecimento não venha a prejudicar as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador.

2.10.3. Fica estabelecido como limite às adesões por órgãos não participantes do registro de preços o quíntuplo do quantitativo de cada item registrado neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR, FORMA DE PAGAMENTO, DO REAJUSTE E DA REVISÃO

4.1. O pagamento será realizado até 30 (trinta) dias, contados da entrega do objeto, importando os valores conforme a proposta apresentada, por item fornecido, de acordo com o quantitativo solicitado e efetivamente entregue.

4.1.1.O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária, na conta corrente nº 23336-6, do Banco Bando do Brasil S.A, agência nº 3542-4.

4.1.2.O pagamento somente poderá ser efetuado após comprovação do recolhimento das contribuições sociais (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Previdência Social), correspondentes ao mês da última competência vencida, compatível com o efetivo declarado, na forma do § 4º, do art. 31, da Lei nº 9.032/95, e apresentação de Nota Fiscal/Fatura atestada por servidor designado, conforme disposto nos artigos 67 e 73 da Lei 8.666/93.

4.2. A Nota Fiscal ou outro documento fiscal correlato deverá ser emitido para a PREFEITURA DE IBICARÉ, Rua Xxx Xxxxx XX, 133, centro, CNPJ/MF nº 82.939.448/0001-30, conforme o caso, e ter a mesma Razão Social e CNPJ dos documentos apresentados por ocasião da habilitação, contendo ainda número do empenho e do processo licitatório.

0.0.0.Xx caso de adesão à futura Ata de Registro de Preços, o órgão participante informará os dados necessários à emissão da Nota Fiscal ou de outro documento fiscal correlato.

4.2.2.A apresentação do documento fiscal que contrarie essas exigências inviabilizará o pagamento, isentando o órgão requisitante do ressarcimento de qualquer prejuízo para a DETENTORA.

4.3. Os preços não serão reajustados.

4.4. O órgão gerenciador fará, periodicamente, levantamento dos preços praticados no mercado visando aferir se os preços registrados se apresentam vantajosos.

4.5. Os preços poderão serão revisados quando houver alteração dos valores, devidamente comprovada, nos termos da alínea “d”, inciso II, do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações, mediante requerimento devidamente instruído, formalizado pela DETENTORA.

4.5.1.Mesmo comprovada a ocorrência prevista na alínea “d”, inciso II, do art. 65 da Lei nº 8.666/93, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a presente Ata e promover outro processo licitatório.

4.6. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

4.7. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

4.7.1.Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

4.7.2.A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

4.8. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá liberá-lo do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

4.8.1.Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador procederá à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

5.1. O órgão gerenciador e os órgãos participantes consignarão, inclusive no próximo exercício, em seus orçamentos, os recursos necessários ao atendimento das eventuais aquisições.

CLÁUSULA SEXTA - DAS RESPONSABILIDADES

6.1. Responsabilidades da DETENTORA:

6.1.1. Executar o objeto de acordo com o disposto na cláusula terceira (Da Forma de Execução) da presente Ata.

6.1.2. Manter, durante a execução do objeto, todas as condições de habilitação previstas no Edital e em compatibilidade com as obrigações assumidas.

6.1.3. Responsabilizar-se por eventuais danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto.

6.1.4. Responsabilizar-se pelos custos inerentes a encargos tributários, sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários, securitários e de gerenciamento, resultantes da execução do objeto.

6.1.5. Exigir do órgão requisitante a Solicitação e a respectiva Nota de Empenho de Despesa para a efetiva liberação dos produtos solicitados.

6.2. Responsabilidades do órgão gerenciador / órgãos participantes:

6.2.1. Tomar todas as providências necessárias à execução e à fiscalização do objeto.

6.2.2. Efetuar o pagamento à DETENTORA, de acordo com a cláusula quarta do presente instrumento.

6.2.3. Providenciar a publicação resumida da presente Ata até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

6.2.4. Emitir a Solicitação e a respectiva Nota de Empenho de Despesa para que a DETENTORA proceda ao fornecimento dos produtos.

6.2.5. Convocar a DETENTORA via fax, e-mail ou telefone, para a retirada da Solicitação e da respectiva Nota de Empenho.

6.2.6. Comunicar à DETENTORA qualquer falha apresentada nos produtos fornecidos, exigindo-lhe a imediata correção.

6.2.7. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS SANÇÕES

7.1. Nos termos do artigo 7° da Lei 10.520/2002, se a DETENDORA, convocada no prazo estipulado, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e será descredenciada nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e das demais cominações pactuais e legais.

7.2. O atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitará a DETENTORA à multa de mora, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), por dia de atraso por item, até o limite de 20% (vinte por cento) do valor registrado.

7.2.1. A multa aludida acima não impede que o Município aplique as outras sanções previstas em Lei.

7.3. Na aplicação das penalidades serão admitidos os recursos previstos em lei, garantido o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

8.1. O registro do fornecedor será cancelado quando o mesmo:

a. Descumprir as condições da ata de registro de preços.

b. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.

c. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado.

d. Sofrer sanção prevista nos inciso III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666/93, ou no art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

8.1.1.O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas alíneas “a”, “b” e “d” será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

8.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.

CLÁUSULA NONA - CONDIÇÕES GERAIS

9.1. Para fins deste registro de preços aplicar-se-á o disposto na Lei nº 8.666/93 e alterações, e ainda os preceitos gerais do direito público, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

9.2. A declaração de nulidade deste instrumento opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

9.3. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO

10.1. Fica eleito o foro da cidade de Joaçaba (SC) para dirimir questões oriundas deste instrumento, renunciando as partes, a qualquer outro que lhes possa ser mais favorável.

E, por estarem acordes, firmam o presente instrumento, juntamente com as testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos de direito.

Ibicaré/SC, 11 de fevereiro de 2021.

MUNICÍPIO DE IBICARÉ/SC MUNARI ATACADISTA LTDA

Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Prefeito Representante Legal

Órgão Gerenciador Detentora

TESTEMUNHAS:

Nome: João Nelson Antes Nome: Xxxxxxx Xxxxxxx

CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00

Visto

DAGOBERTO PRIMO

Advogado/Procurador OAB/SC – 10.011