TERMO ADITIVO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
TERMO ADITIVO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PRIMEIROTERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO Nº 019/2015, ADESÃO AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2014, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA/MT, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA SÃO PAULO TERRAPLENAGEM LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, aditivar o valor do Contrato Original para prestação de serviços de mão de obra para reparo e manutenção de pontes em madeiras, nas ruas, avenidas e nas estradas vicinais do município, nos termos e condições estabelecidos no Edital de Licitação do Pregão Presencial nº. 015/2014 e respectiva Ata de Registro de Preços nº 015/2014, realizado pelo município de Pontes e Lacerda/MT, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93, mantendo-se as demais cláusulas.
CLAUSULA SEGUNDA - Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:
Órgão 09 – Secretaria Mun. Viação e Obras Publicas Unidade 01 – Secretaria Mun. Viação e Obras Publicas 1.055- Construção/Reforma de Pontes
4.4.90.51 – Obras e Instalação Ficha: 382
R$ 89.749,99
CLÁUSULA TERCEIRA – O valor global deste Aditivo de Contrato é de R$ 89.749,99 (oitenta e nove mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) que será pago CONTRATADA de conformidade com as medições dos serviços, fiscalizados pelo engenheiro responsável pelo setor de engenharia, srº XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXX, Secretario Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos ou pelo gerente de obras.
CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 30 de junho de 2015.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
PREFEITO CONTRATANTE
SÃO PAULO TERRAPLENAGEM LTDA
CNPJ: 10.335.350/0001-62
Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx RG:0356900-4 SSP/MT CPF: 000.000.000-00 CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1 . | 2. |
Nome: NALICE M. NANTES SHIMIZU | Nome: XXXXXXXXXX X. XX XXXXX |
CPF : 000.000.000-00 | CPF : 000.000.000-00 |
R.G. : 0.719.530-3 SSP/MT | R.G : 14.6053-76 SSP/MT |
Visto Assessoria Jurídica
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX OAB/MT 17659