Acordo de Confidencialidade Anexo ao Contrato/Adenda
Anexo ao Contrato/Adenda
1. O presente Acordo é estabelecido no âmbito do contrato/adenda assinado(a) entre a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), a < Nome da Empresa > e o/a Mestrando(a) < Nome >, em < dd >/< mm >/< aaaa >, para a realização de Dissertação de Mestrado em Ambiente/Colaboração Empresarial.
2. O presente Acordo entrará em vigor na data da assinatura por todas as partes, sendo válido por todo o período de vigência do acima referido contrato/adenda, sem prejuízo do disposto na cláusula 9ª.
3. A empresa compromete-se a facilitar ao/à mestrando/a a informação indispensável da empresa e do projecto em causa, assim como de tecnologias sua propriedade ou de terceiros, a utilizar.
4.O/a Orientador(a) da FEUP e o Mestrando(a), abaixo identificados, envolvidos na dissertação objecto deste acordo comprometem-se a, durante o período de vigência do mesmo, não revelar ou transmitir a terceiros, firmas concorrentes ou não, qualquer informação considerada e assinalada como confidencial pela Empresa e da propriedade exclusiva desta última, abstendo-se de proceder à sua divulgação - independentemente do meio usado e/ou do local da divulgação - assegurando, assim, a máxima confidencialidade da mesma.
5. Qualquer publicação, com origem em trabalho desenvolvido no âmbito da execução da dissertação objecto do presente Acordo, sob a forma de artigos em revistas, congressos, seminários, ou outra, dependerá de acordo prévio entre as partes.
6. Sem prejuízo do estipulado no número anterior, a empresa autorizará a divulgação de informação envolvida na Dissertação, na forma de páginas web de acesso restrito, resumos estendidos e apresentações na FEUP, nomeadamente em âmbito de provas públicas académicas a avaliar por um júri, em que pelo menos um dos membros é um professor ou investigador doutorado externo à FEUP.
7. A empresa autorizará ainda a inclusão de informação no relatório final de Dissertação do estudante, a avaliar pelo júri das provas académicas referidas e a publicar na biblioteca da FEUP e na Biblioteca Nacional de acordo com a legislação em vigor, podendo solicitar, aquando da sua finalização, a restrição de acesso ao conteúdo do mesmo pelo período mencionado no número 9 do presente Acordo.
8. O/a Mestrando(a), no final da dissertação, compromete-se a devolver à Empresa todos os objectos, documentos ou reproduções que contenham informações confidenciais e que se encontrem em seu poder, por terem sido por si elaborados no desenvolvimento da dissertação, ou por terem vindo à sua posse em virtude do desenvolvimento da mesma.
9. A obrigação de confidencialidade estabelecida neste documento mantém-se por todo o período de execução da dissertação e ainda pelo período de <Nº de anos, no máximo 3> após o seu termo, excepto existindo prévio e expresso consentimento da Empresa em sentido contrário ao aqui estipulado.
De como assim o disseram e reciprocamente aceitaram, vai o presente Acordo de Confidencialidade ser assinado, destinando-se uma via a cada uma das partes.
Porto, < dd >, de < Mês > de 20<XX>
P’la Empresa |
O Orientador da FEUP |
O/a Mestrando(a) |
|
|
|
___________________________ |
___________________________ |
___________________________ |
(<Nome>) |
(<Nome>) |
(<Nome>) |