TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O usuário, inclusive o responsável legal, no caso de menores de idade, concorda e autoriza o tratamento de seus dados pessoais e/ou de seus filhos menores de idade, por meio dos sites e aplicativos mantidos pela FISK, conforme endereços abaixo mencionados, para as seguintes finalidades: i. receber informações a respeito de serviços e produtos oferecidos pela Fisk; ii. participar de campanhas e ações promocionais realizadas pela Fisk; iii. ter acesso aos serviços e funcionalidades disponibilizados pela Fisk, a depender do tipo de acesso do interessado/usuário; e

iv. para a execução de contrato de prestação de serviços.

Os sites e aplicativos mantidos pela FISK:

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No caso de usuário menor de idade, compreendidos pela legislação como aqueles menores de 18 (dezoito) anos, o responsável legal concorda e autoriza o tratamento dos dados pessoais de referido usuário menor de idade.

Todo o conteúdo do site é de propriedade da FISK, nos termos da Lei nº 9.610/98, não podendo ser reproduzido de forma parcial ou total para fins comerciais sem a plena autorização da proprietária. É permitida a utilização para fins estritamente escolares, com a citação da fonte, sem que haja sua veiculação em qualquer tipo de mídia (internet, rádio, TV e outros).

O acesso ao site pode se dar apenas para finalidades permitidas em lei, sendo proibido a inserção e veiculação de informações de terceiros, conteúdos violentos, obscenos, ilícitos, injuriosos, caluniosos, difamatórios e todos aqueles que sejam prejudiciais à FISK e a quaisquer pessoas.

O site é composto de áreas de livre acesso, aberto para o público em geral e outras de acesso exclusivo para alunos, professores, franqueados e outros, mediante login e senha fornecidos pela FISK.

Os dados pessoais são coletados por estrita necessidade do fornecimento de informações, funcionalidades e serviços pela FISK a depender do tipo de acesso do usuário. Para os alunos, professores, franqueados, prospects, usuários do SAC e outros que acessam serviços, são necessários dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário, tais como nome, RG, CPF, profissão, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, senha, dentre outros. Para os usuários acima listados e os demais que acessam a área pública do site, são coletados automaticamente informações telemáticas, tais como IP de acesso, navegador de internet, conteúdos acessados, dispositivo de acesso, tempo de acesso, cookies, dentre outros. Poderá haver o recebimento de dados pessoais por meio de serviços de terceiros.

A utilização do site e de aplicativos da FISK não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. Porém, no caso de acesso em que seja necessário login e senha, para prospects e acesso ao SAC, seus dados serão solicitados, através de formulário eletrônico ou termo a ser assinado presencialmente, podendo inclusive constar do contrato de prestação de serviços. Sendo necessária a coleta de dados pessoais, poderá ser solicitado o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.

É proibido o acesso de menores de idade ao site e aplicativos da FISK sem o prévio conhecimento dos responsáveis legais. Para menores de 13 anos de idade é necessário o consentimento dos responsáveis legais para acesso e tratamento dos dados.

A FISK não solicita dados pessoais sensíveis aos seus usurários.

Os dados pessoais são tratados pela FISK e/ou por seus franqueados e/ou por empresas contratadas para esta finalidade, sendo necessário o tratamento para o recebimento de informações, amostras e brindes, para a contratação e prestação dos serviços, conforme Termo de Consentimento e para a veiculação de informações no site, a depender do tipo de relacionamento do usuário com a FISK.

O usuário concorda em ser contatado pela FISK e/ou seus franqueados por meio dos dados fornecidos (e-mail, telefone e endereço).

Poderá haver o compartilhamento de dados pessoais a empresas contratadas quando necessário para a prestação de serviços e ainda nos termos previstos na LGPD para o cumprimento de obrigações legais e/ou ordens judiciais, por determinação da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outro órgão com autoridade com a devida atribuição e para atender determinação de autoridade pública, inclusive o Poder Judiciário.

Haverá a guarda e conservação dos dados pessoais pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e no termo de consentimento, podendo ainda ser guardados conforme os prazos determinados na legislação.

Os cookies serão armazenados visando melhorar a experiencia de navegação no site da FISK e visando apresentar publicitária relacionada com o seu perfil de navegação, de modo que para isso seus hábitos e preferência de navegação são analisados.

A política de cookies da FISK depende de prévia aceitação do usuário, conforme faixa que lhe é apresentada no primeiro acesso.

O usuário poderá solicitar a qualquer tempo o acesso aos seus dados, sua retificação, eliminação, limitação de uso, portabilidade e sua oposição ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei, como quando necessário para a prestação de serviços contratados com a FISK. Para exercer estes direitos o usuário deverá enviar pedido escrito ao e-mail xxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx.

O usuário poderá a qualquer momento solicitar a regovação deste termo de consentimento, mediante comunicação expressa a ser enviada para o e-mail: xxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx

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A FISK poderá alterar esta Política de Uso, Privacidade e Cookies a qualquer momento, as quais serão devidamente disponibilizadas.

O interessado concorda e também autoriza, quando da participação em campanhas e ações promocionais promovidas pela Fisk, o compartilhamento de seus dados com as empresas produtoras de tais campanhas e ações promocionais, sem que tal tratamento e/ou compartilhamento importe em violação à Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx.

Após o tratamento e/ou compartilhamento mencionados, os dados pessoais serão arquivados, sem acesso por terceiros, nos termos do art. 16, de referida lei.

Ao clicar em “OK” na barra de notificação veiculada no site e ao utilizar os sites acima listados, o usuário, inclusive o responsável legal, no caso de menores de idade, está aceitando, autorizando e concordando com o tratamento de dados pessoais nos termos e para as finalidades expostas.

Atualizado: 16/12/2022