GUIA DE BOAS PRÁTICAS

GUIA DE BOAS PRÁTICAS

Gestão de Contratos de Profissional de Apoio ao Aluno

2019

Sumário

1. Conceitos Essenciais 5

1.1. O que faz o Profissional de Apoio Aluno? 5

1.2. Quem é e o que faz o Gestor do Contrato (Servidor da Diretoria)? 5

1.3. Quem é e o que faz o Cogestor do Contrato (Diretor da Unidade Escolar)? 5

2. Recomendações ao Gestor do Contrato: 6

2.1. Medições do Contrato para fins de pagamento 6

2.2. Meios de comunicação com a contratada 6

2.3. Controle de Atendimento dos Alunos: 6

3. Recomendações ao Co-Gestor (Diretor da Unidade Escolar) 7

3.1. Como solicitar o profissional de apoio para o aluno? 7

ANEXOS 8

Anexo I – Controle de Informações do Contrato com Atendimento dos Alunos 8

Anexo II – Mapeamento da Diretoria de Ensino - Modelo do Termo de Referência 9

Xxxxx XXX – Manual de Solicitação de Profissional de Apoio ao Aluno 10

1. Conceitos Essenciais

1.1. O que faz o Profissional de Apoio Aluno?

O profissional de apoio ao aluno é contratado para desenvolver o atendimento ao aluno com necessidades especiais nas escolas, cujas limitações lhes acarretem dificuldade de caráter permanen- te ou temporário e que não consegue, com independência e autonomia, realizar atividades relacio- nadas à alimentação, higiene bucal e íntima, utilização de banheiro, locomoção, administração de me- dicamentos constantes1 de prescrição médica bem como aqueles que, excepcionalmente, necessitem de apoio para as atividades escolares; (TAC da Educação Especial)

1.2. Quem é e o que faz o Gestor do Contrato (Servidor da Diretoria)?

O Gestor do Contrato de Profissional de Apoio ao Aluno é o servidor designado pelo Dirigente Regional de Ensino

• Acompanhar e controlar a execução do contrato firmado;

• Analisar o relatório mensal da Contratada e do Cogestor (Diretor de cada unidade escolar);

• Comunicar à Contratada quaisquer situações que se caracterizem como descumprimento de suas

obrigações e das suas responsabilidades;

• Receber da Contratada e do Cogestor (Diretor da unidade escolar) as ocorrências e tomar as

devidas providências;

• Estabelecer fluxo de comunicação, didático e frequente com a Contratada e Unidade Escolar;

• Solicitar à empresa contratada a imediata substituição do Profissional de Apoio ao Aluno, cuja permanência no serviço for julgada inconveniente dentro do prazo de 5 dias úteis, contados da solicitação justificada formulada pelo Gestor do contrato (vide Cláusula –das Obrigações e das Res- ponsabilidades da Contratada).

1.3. Quem é e o que faz o Cogestor do Contrato (Diretor da Unidade Escolar)?

O Cogestor do contrato de Profissional de Apoio ao Aluno é o Diretor(a) da Unidade Escolar atendida pelo contrato com a função de:

• Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços “in loco” na unidade escolar;

1. Conceitos Essenciais:

• Apresentar relatório mensal ao Gestor de Contrato no primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, que, após a conferência dos quantitativos e valores apresentados, a CON- TRATANTE atestará a medição mensal, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados do recebimento do relatório, comunicando à CONTRATADA o valor aprovado e autorizando a emissão da corres- pondente nota fiscal/fatura. (Vide Cláusula – Das Medições dos Serviços Contratados)

• Requisitar à Contratada, quando solicitado pelos pais ou responsáveis do aluno ou de acordo com

a necessidade do Gestor,cópia da ficha de rotina diária;(Anexo I);

1 Auxílio na administração de medicamento, via oral, somente deverá ser realizado mediante apresentação de receita médica.Todo medicamento será fornecido diariamente pela família e caberá ao Profissional de apoio escolar controlar a guarda, horário e ingestão dos medicamentos; (Termo referencial item 6.4.17)

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2. Recomendações ao Gestor do Contrato:

2.1. Medições do Contrato para fins de pagamento

• O pagamento do profissional de apoio ao aluno é contabilizado de acordo com os dias trabalha- dos, já previstos no calendário escolar. Em dias em que o aluno não comparecer à Escola e a Con- tratada não foi avisada previamente pelo Gestor, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, os serviços serão considerados efetivamente realizados.

• Caso o aluno esteja impossibilitado de frequentar as aulas, deverá ser efetuada a a transferência

provisória do Profissional de apoio escolar (quando os serviços forem prestados para um único aluno) a fim de auxiliar outros alunos com deficiência, independentemente de que seja na mesma unidade escolar, retornando este à unidade de origem assim que o aluno voltar a frequentar as aulas normalmente.

• Poderá ser solicitado à empresa contratada o envio da folha de ponto do profissional de apoio

ao aluno para complementar as informações necessárias de controle do Gestor do contrato.

• Em caso de suspensão permanente do serviço prestado ao aluno, providenciar a supressão do contrato. (Verificar no contrato Cláusula - DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO OBJETO para a correta formalização do aditamento)

• Realizar Contrato de Empenho (CT), de acordo com o EXEMPLO abaixo citado:

– Quantidade de Profissional de Apoio ao Aluno = 6

– Quantidade de Dias Letivos = 21

– Valor Unitário = R$ 90,53

– Valor do Contrato = R$ 11.406,78

Quantidade de cuidadores	Quant. de Dias Letivos	Quant. Total (Quantidade X Quant. de Dias Letivos)	Valor Unitário (Dia)	Valor Total
6	21	126	R$ 90,53	R$ 11.406,78

2.Recomendações ao Gestor do Contrato:

2.2. Meios de comunicação entre Gestor e Contratada

• Manter uma comunicação direta e frequente com Supervisor da empresa contratada.

• Quando houver alguma ocorrência, a Contratada deverá informar por meio de mensagem ele- trônica ou ofício, tendo em vista que deve ser dado um prazo pelo Gestor para que as providências sejam tomadas.

2.3. Controle de Atendimento dos Alunos:

• Aplicar mecanismos de controle de movimentação/transferência dos alunos atendidos (Contro- le do Atendimento dos Alunos no Contrato – Anexo I) para manter o Mapeamento da Diretoria (Anexo II – Modelo do Termo de Referência) atualizado com os dados dos alunos, as escolas e as alterações do contrato.

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3. Recomendações ao Cogestor (Diretor da Unidade Escolar)

• O Cogestor (Diretor da Unidade Escolar) deve manter uma comunicação clara e direta com o Gestor do Contrato, assim como, informar situações atípicas, ausência injustificada, atraso e atitudes julgadas como inconvenientes por parte do profissional de apoio ao aluno. Estas informações devem ser comunicadas imediatamente por telefone e e-mail ou ofício.

• Independente da presença do aluno, o cuidador deverá permanecer na escola cumprindo a jornada

de trabalho. Em hipótese alguma, o cuidador deverá ser dispensado pelo Diretor da escola. Somente o Gestor do Contrato pode solicitar suspensão temporária da prestação de serviços com comuni- cação prévia à contratada.

• Comunicação sobre as situações com os alunos: Deverá ser comunicada toda e qual-

quer mudança nos horários de aula, período, atividades extracurriculares, transferência, e qualquer atividade que interfira diretamente na prestação dos serviços, devidamente justificado, para que o Gestor possa articular, junto à empresa prestadora do serviço, o remanejamento ou o aditamento do contrato, atentando-se sempre à legalidade das ações.

3.1. Como solicitar o profissional de apoio para o aluno?

3.Recomendações ao Cogestor (Diretor da Unidade Escolar)

• Para novas solicitações de profissional de apoio ao aluno, o Diretor(a) da Unidade Escolar deverá requerer à Diretoria de Ensino junto com a documentação necessária para conceder o atendimento de acordo com os critérios dispostos no Anexo III – Manual de Solicitação de Profissional de Apoio ao Aluno.

• Recomendamos que este Manual seja disponibilizado no site da Diretoria de Ensino para orientar

as unidades escolares.

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ANEXOS

Anexo I – Controle de Informações do Contrato com Atendimento dos Alunos

Anexo I – Controle de Informações do Contrato com Atendimento dos Alunos

Obs: Abaixo segue sugestão de controle de Alteração contratual conforme o atendimento aos alunos

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Anexo II – Mapeamento da Diretoria de Ensino - Modelo do Termo de Referência

Anexo II – Mapeamento da Diretoria de Ensino - Modelo do Termo de Referência

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Xxxxx XXX – Manual de Solicitação de Profissional de Apoio ao Aluno

Xxxxx XXX – Manual de Solicitação de Profissional de Apoio ao Aluno

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Profissional de Apoio Para Alunos com Necessidades Especiais

Compõem o expediente de Solicitação de Profissional de Apoio:

• Check list (Anexo I – p. 3 )

• Ofício da direção (padrão) (Anexo II – p. 4)

• Questionário individual dos alunos (Anexo III – p. 5)

• Termo de ciência/responsabilidade do responsável (Anexo V – p. 9)

• Laudos médicos com CID legíveis;

• Cópia dos documentos do aluno (RG e/ou Certidão de nascimento);

• Carta de solicitação do responsável (próprio punho);

• Cópia da ficha de matrícula e da Necessidade Especial informada na SED

Sugerimos que o expediente completo deve ser entregue diretamente no Protocolo da DE que será encaminhado ao Gestor para análise e posterior encaminhamento à Equipe de Educação Especial (PCNP e Supervisor).

Xxxxx XXX – Manual de Solicitação de Profissional de Apoio ao Aluno

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Xxxxx XXX – Manual de Solicitação de Profissional de Apoio ao Aluno

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Xxxxx XXX – Manual de Solicitação de Profissional de Apoio ao Aluno

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Xxxxx XXX – Manual de Solicitação de Profissional de Apoio ao Aluno

Créditos

Secretaria da Educação do Estado de São Paulo Secretário da Educação

Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Secretário Executivo

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Chefe de Gabinete

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx

Coordenador de Orçamento e Finanças - COFI

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx

Assessoria de Comunicação e Imprensa

Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Realização

Coordenadoria de Orçamento e Finanças

Elaboração

Xxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx – XXXX Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx – COFI

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx – COFI Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx – DER Araraquara

Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx – DER Avaré Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – DER Centro Sul Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx – DER Leste 4

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – DER Mirante do Paranapanema Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx – XXX Xxxxxx

Colaboração

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx – COFI

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx – XXXX Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx – XXXX Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx – COFI

Diagramação

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – ASCOM