Contract
Termo de Referência para contratação de consultoria de apoio ao Inesc no mapeamento de investimentos para o setor energético no Nordeste brasileiro
I. Introdução
A parceria entre o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a XXXXXXX XXXXXXX MOTT FOUNDATION para desenvolvimento de trabalhos entre 2021 e 2023 tem como um de seus objetivos “Monitorar e trabalhar para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos multilaterais, com ênfase na cooperação financeira internacional (IFC), contribuam para o financiamento verde e tenham boas salvaguardas para grandes obras no Tapajós/Amazônia”. Neste sentido, trabalhamos no monitoramento de salvaguardas no Tapajós e elaboramos um relatório sobre os investimentos das Instituições Financeiras Internacionais (IFI) para o combate à Covid-19 no Brasil. Além disso, seguimos nosso trabalho de estudo e incidência no BNDES.
Para além da parceria com a Mott, o Inesc faz parte da coordenação executiva da Coalizão Energia Limpa, que tem como um de seus objetivos incentivar a transição energética brasileira, renovando sua matriz e rejeitando o gás natural como fonte de transição. Também colaboramos com o Plano Nordeste Potência, o qual apresenta um conjunto de recomendações para promover a economia regenerativa e inclusiva na região, com o foco principal no potencial eólico e solar da região nordeste brasileira.
Neste sentido, o presente Termo de Referência tem como objetivo apoiar o Plano Nordeste Potência por meio do mapeamento de investimentos estaduais, regionais, nacionais e internacionais para o setor energético nos estados do Nordeste brasileiro, contrastando investimentos e financiamentos para as energias fósseis com renováveis. Além de identificar os investimentos, a consultoria também pesquisará, para cada projeto, se estão sendo implementadas salvaguardas 1 para endereçar os impactos sociais, econômicos e ambientais dos projetos, e qual o nível de transparência e participação de seu processo de elaboração. No caso de bancos brasileiros, os impactos normalmente são analisados dentro dos processos de licenciamento; para os investimentos internacionais, cabe avaliar a implementação da política de salvaguardas de cada banco analisado.
1 As salvaguardas socioambientais e ambientais visam proteger as pessoas e os ecossistemas dos impactos negativos dos projetos de investimento. Salvaguardas são políticas, padrões e sistemas, que investigadores e financiadores implementam para prevenir e mitigar os impactos nocivos de suas atividades comerciais e industriais. As salvaguardas devem ser implementadas durante todo o ciclo do projeto, desde a identificação, desenho e preparação, passando pelo desenvolvimento e operação, até o encerramento do empreendimento. Brics Policy Center, disponível aqui xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/x-xxx-xxx-xx-xxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxxxxx/. Acesso em 16 de janeiro de 2023
II. Objetivos da consultoria
1. Realizar pesquisa sobre investimentos públicos em energia nos estados brasileiros e a aplicação de salvaguardas para o período 2015-2022.
a. Bancos a serem analisados (se a consultoria identificar outras instituições importantes, deve adicioná-las):
i. Nível local: investimentos propagados pelos estados do nordeste
ii. Nível regional: Banco da Amazônia; Banco do Nordeste
iii. Nível nacional: Banco Nacional de Desenvolvimento; Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
iv. Nível internacional: Bancos que aparecem no Early Warning System (Inesc fornecerá acesso a esta base de dados)
b. Tipos de investimentos a serem analisados: financiamentos, investimentos, linhas de crédito públicos.
c. Informações sobre impactos socioambientais, transparência e participação
i. Qual a classificação de risco do projeto (no caso do nível internacional)
ii. Qual a licença utilizada para o projeto (no caso dos níveis locais, regionais e nacionais)
iii. Quais os principais riscos ambientais e sociais identificados
iv. Quais as medidas para endereçar estes riscos
v. Comunidades afetadas
vi. Nível de transparência de informações
vii. Nível de participação social.
2. Apoiar a elaboração de materiais gráficos sobre o mapeamento junto à equipe de comunicação do Inesc e/ou da Coalizão Energia Limpa.
a. Tal apoio pode se dar por meio da elaboração de infográfico com mapa sobre os investimentos, caso a consultoria tenha estas habilidades, ou a participação em reuniões com as pessoas que vão elaborar estas peças. É necessário discriminar na proposta da consultoria se ela possui estas habilidades e orçar a proposta de acordo.
III. Atividades
1. Reunião com equipe do Inesc e/ou Coalizão Energia Limpa de início dos trabalhos.
2. Entrega de primeira versão da planilha base preenchida.
3. Entrega de versão final da planilha.
4. Apoio a estratégias de disseminação do conteúdo (a ser definido o escopo de acordo com proposta da consultoria).
IV. Produtos
1. Planilha base preenchida – versão inicial.
2. Planilha base preenchida – versão final.
3. Infográfico/mapa para apresentação das informações coletadas (a ser definido de acordo com proposta da consultoria.
V. Qualificações profissionais
1. Experiência com pesquisa acadêmica e/ou em âmbito profissional em uma ou mais áreas destacadas: economia, políticas públicas, políticas energéticas, meio ambiente, financiamento ao desenvolvimento, direito.
2. É obrigatório dominar inglês – os relatórios devem ser escritos em português, porém parte das informações a serem levantadas estarão em inglês.
3. Conhecimento sobre bancos de desenvolvimento nacionais/internacionais, bancos de Investimento e agências de fomento públicos será um diferencial.
4. Trabalho com aplicação de salvaguardas e licenciamento ambiental será um diferencial.
5. Expertise na elaboração de infográficos e mapas para exibição dos resultados da pesquisa será um diferencial para seleção das propostas.
VI. Prazo de execução das atividades
1. Divulgação do termo de referência: 18/01/2023.
2. Prazo para envio de propostas: até 25/01/2023.
3. Seleção da proposta: até 27/01/2023.
4. Assinatura do contrato com o(a) consultor(a) selecionado(a). 03/02/20023.
5. Início dos trabalhos: 06/02/2023.
6. Reunião com equipe do Inesc e/ou Coalizão Energia Limpa: 08/02/2023.
7. Entrega de primeira versão da planilha base preenchida – 24/02/2023.
8. Entrega de versão final da planilha –13/03/2023.
9. Apoio a estratégias de disseminação do conteúdo (a ser definido o escopo de acordo com proposta da consultoria) – 27/03/2023.
VIII. Condições de pagamento
50% na elaboração do contrato.
50% na entrega da primeira versão da planilha base preenchida - 24 de fevereiro.
VII. Início previsto dos trabalhos
6 de fevereiro de 2023
Processo de seleção
• Enviar proposta de execução das atividades descritas acima, qualificação profissional, metodologia de elaboração dos estudos, proposta orçamentária, e dados bancários da consultoria (CNPJ): até 25 de janeiro de 2023, para xxxxx@xxxxx.xxx.xx.
• Publicação da proposta selecionada: até 27 de janeiro de 2023, no site do Inesc.
Brasília, 18 de janeiro de 2023