TERMOS DE REFERÊNCIA

TERMOS DE REFERÊNCIA

Título da Posição: Consultoria para desenvolvimento de metodologia de trabalho sobre masculinidade positiva

Tipo de Contrato: Consultoria Individual (CI)

Local de trabalho: Consultoria Remota

1.Escritório Contratante

FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (UNFPA)

2.Contexto e Objeto(s) da Consultoria

Contexto O UNFPA, Fundo de População das Nações Unidas, é agência da ONU que trata de questões populacionais e saúde sexual e reprodutiva; apoia os países na utilização de dados sociodemográficos para políticas e programas de redução da pobreza; e contribui para assegurar que todas as gestações sejam desejadas, todos os partos sejam seguros, todos os jovens fiquem livres do HIV/aids e todas as meninas e mulheres sejam tratadas com dignidade e respeito. E, tendo como meta alcançar até 2030: ZERO mortes maternas preveníveis, XXXX demanda não satisfeita de planejamento familiar e ZERO violência baseada em gênero e outras práticas prejudiciais, incluindo o casamento/união infantil. Todos os resultados do Programa de País ressaltam a importância da promoção do diálogo com os diferentes atores da sociedade brasileira e o fundamental papel exercido pela sociedade civil no monitoramento das políticas públicas. A revisão que antecedeu o programa atual destacou como lição aprendida o valor agregado de promover a mobilização social, o diálogo político e a coordenação intersetorial entre parceiros, bem como intervenções programáticas focadas nos determinantes sociais que perpetuam as desigualdades baseadas em raça, gênero e idade, entre outros. A violência contra mulheres e meninas é uma das violações de direitos humanos mais prevalentes no mundo. Não conhece fronteiras sociais, econômicas ou nacionais. Em todo o mundo, estima-se que uma em cada três mulheres experimentará abuso físico ou sexual durante a vida. A violência baseada no gênero mina a saúde, a dignidade, a segurança e a autonomia de suas vítimas, mas permanece envolta em uma cultura de silêncio. As sobreviventes de violência podem sofrer consequências para a saúde sexual e

reprodutiva, incluindo gravidezes forçadas e indesejadas, abortos inseguros, fístula traumática, infecções sexualmente transmissíveis, incluindo HIV, e até a morte.

Em 2022, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados aumentos em todos os indicadores de violência contra mulheres no país: feminicídio (6,1%), tentativas de feminicídio (16,9%), homicidios contra mulheres (1,2%), agressões (2,9%), ameaças (7,2%) e assédio sexual (49,7%). Entre as vítimas de feminicídio, 7 em cada 10 foram mortas dentro de suas casas e em 83,7% dos casos o agressor era o parceiro íntimo, ex-parceiro íntimo ou um membro da família. No Amazonas, foi registrado um acréscimo de 92% no número de casos de violência doméstica e familiar, totalizando 3.718 registros. Em 2022, o Brasil também registrou o maior número de registros de violência sexual da história: foram 74,930 registros de estupro (um aumento de 8,2%), 61,4% das vítimas eram crianças com até 13 anos e em 64,4% desses casos o agressor era um membro da família. Nesse cenário, o Amazonas registrou o maior aumento de registros de estupro (37,3%).

Envolver os homens no diálogo e na construção de soluções para este problema é parte da chave que potencializa mudanças efetivas. É fundamental repensar o papel e a forma com que os homens vivem em sociedade e desconstruir padrões de masculinidade tóxicos e violentos. Os homens, mais que co-responsáveis, são parte desse desafio. Sem uma parceria franca com os homens, estatísticas perversas como as citadas acima, dificilmente serão revertidas.

Para o UNFPA, abordar a temática da masculinidade e traçar respostas cada vez mais inovadoras e de largo alcance que envolvam a mobilização e o engajamento de homens é essencial para que possamos compreender e enfrentar os desdobramentos da desigualdade de gênero no tecido social. Afinal, só poderemos avançar efetivamente na construção de um mundo mais equitativo entre homens e mulheres quando as várias dimensões de gênero, incluindo a masculina, estiverem devidamente integradas e participativas.

O UNFPA tem parceria com o estado de Roraima desde 2017 e nos últimos anos vem apoiando os grupos liderados pelo Tribunal de Justiça, onde os perpetradores de violência doméstica e familiar são encaminhados pela justiça, como parte da pena arbitrada pelo magistrado da respectiva vara. O UNFPA lidera ainda no Estado um projeto piloto sobre Novas Masculinidades, na perspectiva de prevenção e promoção de novas práticas com homens e adolescentes não perpetradores de violência, por meio do qual são discutidos temas voltados às diferentes formas de ser homem, como paternidade ativa, entre outros.

Com base nessa experiência, o UNFPA visa ampliar o seu trabalho com o tema para o Estado do Amazonas, onde mantém com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania uma parceria desde de 2019 focada na prevenção e no

enfrentamento da violência contra mulheres e meninas por meio do fortalecimento das capacidades institucionais para a resposta, com foco no aprimoramento de políticas públicas e serviços da rede intersetorial de proteção. No Estado do Amazonas, vinculado à Secretaria Executiva de Direitos Humanos da SEJUSC, é mantido Serviço de Atendimento, Responsabilização e Educação do Agressor – SARE, ao qual cabe, entre outras atribuições, a prestação de atendimento a homens cumpridores de sentença e pendentes de condenação judicial que praticaram violência doméstica e familiar, nos moldes da Lei Xxxxx xx Xxxxx promovendo encontros quinzenais e diálogos sobre responsabilização, escolhas, novas masculinidades, paternidade responsável, uso de álcool e drogas, conflitos conjugais, legislação referente à violência doméstica e familiar, e demais temas relacionados. Neste sentido, o UNFPA busca consultoria técnica para apoio, a partir das entrevistas com atores-chave e da leitura dos documentos compartilhados pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do estado do Amazonas e equipe do UNFPA Brasil, na elaboração de diagnóstico e proposta de protocolo,fluxo de atendimento e alternativas metodológicas para o Serviço de Atendimento, Responsabilização e Educação do Agressor – SARE do estado do Amazonas. Objetivo da consultoria Consultoria para apoiar, a partir das entrevistas com atores-chave e da leitura dos documentos compartilhados pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do estado do Amazonas e equipe do UNFPA Brasil, na elaboração de diagnóstico, proposta de protocolo, e fluxo de atendimento e alternativas metodológicas para o Serviço de Atendimento, Responsabilização e Educação do Agressor – SAREdo estado do Amazonas.

3.Escopo do Trabalho e Produtos

Sob a supervisão direta da Oficial de Programa de Gênero, Raça e Etnia do UNFPA Brasil, e com o apoio da Coordenação de Violência baseada no Gênero da Área Humanitária, Chefias de Escritório e equipes do UNFPA no Amazonas e em Roraima, a consultoria será responsável pelo desenvolvimento dos trabalhos a seguir. As atividades a serem desenvolvidas incluirão: Atividades ● Realizar reuniões periódicas com o UNFPA (incluindo escritórios regionais do Amazonas e de Roraima) para alinhamento das ações para o desenvolvimento dos trabalhos. ● Em diálogo com o UNFPA e parceiros, definir estudos, publicações,

produtos e as diversas fontes de dados que serão utilizadas no trabalho;

● Elaborar e apresentar, mediante apreciação e aprovação, documento de diagnóstico situacional que indique o estado da arte do serviço de Atendimento, Responsabilização e Educação do Agressor – SARE, incluindo: metodologia que utiliza para prover o serviço; normativa nacional sobre o tema; estrutura; perfil e formação continuada do quadro técnico que provê o atendimento; o documento deverá incluir também uma seção dedicada a eventuais lacunas e potencialidades, boas práticas e lições aprendidas que sejam possíveis identificar;

● Organizar, com o apoio do escritório regional do UNFPA em Manaus, e conduzir encontro formativo presencial com membros(as) da gestão e quadro técnico do serviço de Atendimento, Responsabilização e Educação do Agressor – SARE e Secretaria de Direitos Humanos da SEJUSC, no qual sejam compartilhadas atualizações e realizados diálogos sobre o tema das Novas Masculinidade, boas práticas a nível nacional para a estruturação e manutenção de serviços de atendimento a homens que cumprem sentença judicial em decorrência de violência doméstica, familiar e de gênero, incluindo exemplos de outros estados e metodologias utilizadas.

● Elaborar e apresentar, mediante apreciação e aprovação, documento consolidado com todas as atividades realizadas no âmbito da consultoria, assim como cronograma seguido, incluindo: (a) Revisão bibliográfica sobre o tema; (b) Definição de conjunto de fontes de dados a ser pesquisada (documentos, páginas da Internet e outros meios pertinentes); (c) Definição de estratégia – em conjunto à equipe do UNFPA Brasil; (d) proposta de metodologia e de fluxo de atendimento revisadas;

● Participar de reuniões internas e outras atividades de execução do trabalho e de acompanhamento técnico e monitoramento dos produtos e metas previstas sob sua responsabilidade;

Produtos esperados:

Produto 1: Documento de diagnóstico situacional indicando o estado da arte do serviço de Atendimento, Responsabilização e Educação do Agressor – SARE, incluindo: metodologia que utiliza para prover o serviço; normativa nacional sobre o tema; estrutura; perfil e formação continuada do quadro técnico que provê o atendimento; o documento deverá incluir também uma seção dedicada a eventuais lacunas e potencialidades, boas práticas e lições aprendidas que sejam possíveis identificar.

Produto 2: Organização e condução de encontro formativo presencial com

	membros(as) da gestão e quadro técnico do serviço de Atendimento, Responsabilização e Educação do Agressor – SARE e Secretaria de Direitos Humanos da SEJUSC, no qual sejam compartilhadas atualizações e realizados diálogos sobre o tema das Novas Masculinidade, boas práticas a nível nacional para a estruturação e manutenção de serviços de atendimento a homens que cumprem sentença judicial em decorrência de violência doméstica, familiar e de gênero, incluindo exemplos de outros estados e metodologias utilizadas. Produto 3: Documento consolidado com todas as atividades realizadas no âmbito da consultoria, assim como cronograma seguido, incluindo: (a) Revisão bibliográfica sobre o tema; (b) Definição de conjunto de fontes de dados a ser pesquisada (documentos, páginas da Internet e outros meios pertinentes); (c) Definição de estratégia – em conjunto à equipe do UNFPA Brasil; (d) proposta de metodologia e de fluxo de atendimento revisadas; e) agenda e resultados alcançados no encontro presencial com gestões e equipe técnica do SARE e Secretaria Executiva de Direitos Humanos do estado do Amazonas.
4.Duração e Horário do Trabalho	De 22 de maio de 2024 a 30 de setembro de 2024 (previsão).
5.Local onde os serviços devem ser entregues:	N/A
6.Datas de entrega e como o trabalho será entregue (ex. arquivo eletrônico, meio físico, etc.):	Os relatórios das atividades realizadas deverão ser entregues, em meio eletrônico, para o Escritório do UNFPA Brasil, nas seguintes datas: Produto 1 (previsão) – 15 de junho de 2024 Produto 2 (previsão) – 12 de julho de 2024 Produto 3 (previsão) – 30 de julho de 2024
7.Monitoramento e controle de andamento, inclusive exigências de relatórios, formato, periodicidade e prazo final.	A supervisão do trabalho será realizada por meio de análise do produto, reuniões periódicas com a (o) consultor (a) e acompanhamento do andamento do trabalho, de modo a possibilitar eventuais ajustes necessários.

8.Disposições de Supervisão:	A consultoria desenvolverá as atividades e produtos sob a supervisão do Oficial de da Oficial de Gênero, Raça e Etnia do UNFPA Brasil, em coordenação com o escritório regional do UNFPA em Manaus e em Roraima e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas.
9.Viagem prevista:	Todo o trabalho desta consultoria deverá ser feito na modalidade remota, não havendo previsão de viagens para a mesma.
10.Capacitação, qualificações e competências necessárias, inclusive idiomas:	Qualificações técnicas: ● Profissional de nível superior com experiência de no mínimo 5 anos, em gênero, relações étnicos-raciais e/ou direitos humanos; ● Experiência mínima de 03 anos em áreas de promoção de direitos, saúde sexual e reprodutiva, relações de gênero e/ou similares; ● Experiência mínima de 02 anos da condução de formações, capacitações e treinamentos ● Experiência de trabalho nos Estados do Norte do Brasil altamente desejável ● Conhecimento de conceitos e principais debates relacionados aos temas de masculinidades positivas, saúde sexual e reprodutiva, direitos, igualdade de gênero, violência baseada no gênero, e igualdade étnico-racial; Conjunto de habilidades funcionais: ● Iniciativa, capacidade de organização e cumprimento de prazos. ● Capacidade de analisar e sintetizar comunicação escrita; ● Capacidade de trabalhar em equipe, abertura para responder positivamente a diferentes pontos de vista e críticas em relação ao desempenho individual, além de fazer os ajustes necessários; ● Xxxxxxx de Português. Habilidades Corporativas ● Integridade, ética e valores o Agir de acordo com os valores do UNFPA e da ONU, regras administrativas, código de conduta e princípios éticos. o Exercer julgamento crítico ao lidar com dados operacionais com foco no melhor cumprimento do mandato do UNFPA e garantir a confidencialidade das informações. o Gerenciamento de conflitos / negociação e resolução de desacordos. o Construção de apoio e perspicácia política. o Criatividade e inovação. o Trabalho em equipe. o Comunicação eficaz. o Compartilhamento de conhecimento. o Tomada de decisão justa e transparente. ● Orientação para cliente / parceiro

	o Contribuir para a obtenção de resultados positivos para clientes e parceiros, antecipando necessidades e preocupações e respondendo a elas com eficiência. ● Sensibilidade à diversidade cultural o Demonstrar um comportamento inclusivo com colegas e partes interessadas, desenvolvendo com sucesso relações interculturais. o Ser adaptável e sensível às diferenças políticas, religiosas e culturais. o Promover ativamente a equidade e a diversidade de gênero em todas as atividades. ● Accountability o Seja responsável por lidar com informações confidenciais em apoio ao trabalho do UNFPA no Brasil. o Garantir que as informações sejam coletadas, registradas e usadas corretamente para minimizar erros e fortalecer a implementação. o Tomada de decisão apropriada e transparente.
11.Insumos / serviços a serem fornecidos pelo UNFPA ou parceiro de implantação (ex. serviços de suporte, sala de escritório, equipamentos), se aplicável:	A consultoria realizará as atividades remotamente e deverá dispor de todos os equipamentos necessários para o desenvolvimento do trabalho.
12. Outros dados pertinentes ou condições especiais, se houver:	O link de inscrição estará disponível no site do UNFPA Brasil (xxxxx://xxxxxx.xxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxxxx). Ao clicar no link, é necessário preencher o Formulário do Google e anexar o Formulário P11, conforme solicitado pelo anúncio da vaga.
	Não serão aceitas submissões feitas após o prazo final estipulado. Apenas as/os candidatas/os selecionadas/os para entrevistas serão contactadas/os.
	O UNFPA é uma agência comprometida com a diversidade em termos de gênero,
	raça, orientação sexual, nacionalidade e cultura. Pessoas de grupos minoritários,
	são encorajadas a participar do processo seletivo. Todas as candidaturas serão
	analisadas com total confidencialidade.