ACORDO DE LICENÇA DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O presente Acordo de Licença de Software e Prestação de Serviços (“Acordo”) aplica-se às encomendas celebradas entre uma afiliada da MicroStrategy Incorporated (“XxxxxXxxxxxxx”, “XXXX”, “nós,” “nos,” “nosso”) e a entidade que adquiri os Produtos ou Serviços identificados em cada ordem de venda (“Cliente”, “você”, “a si” “vosso”), estabelecendo os termos e condições que regulam o licenciamento e o fornecimento de Produtos e Serviços ao Cliente e às suas afiliadas. O presente Acordo é composto pelo conjunto pelas cláusulas identificadas no Índice seguinte:

ÍNDICE

Página

“Secção I – Termos e Condições Gerais” que estabelecem o quadro contratual que regula o fornecimento de Produtos e a prestação dos Serviços, pela MicroStrategy ao Cliente 1

“Secção II - Termos e Condições de Licenciamento da Plataforma Enterprise” que se aplicam ao licenciamento e fornecimento da versão da “Plataforma Enterprise” dos Produtos MicroStrategy 6

“Secção III – Termos e Condições de Licenciamento da Plataforma em Nuvem” que se aplicam ao licenciamento e fornecimento da versão da “Plataforma em Nuvem” dos Produtos MicroStrategy 6

“Secção IV - Termos e Condições de Serviço no Ambiente em Nuvem da MicroStrategy" que se aplicam ao fornecimento do serviço de "Ambiente em Nuvem da MicroStrategy" 7

“Secção V - Termos e Condições dos Serviços” que se aplicam às ofertas de serviços de Suporte Técnico, Treinamento e Consultoria da MicroStrategy

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“Anexo 1 - Termos e Condições Específicos ao Território” que refletem os requisitos legais/operacionais aplicáveis aos territórios onde os Produtos e Serviços são fornecidos 9

I. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

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Os termos e condições da presente Secção I ( “Termos e Condições Gerais”) aplicam-se, em geral, a todos os Produtos e Serviços fornecidos no âmbito deste Acordo.

1. Definições

Salvo se de outro modo definido no presente Acordo, os conceitos em maiúscula utilizados no corpo do Acordo, têm os significados abaixo previstos.

“Atualização” significa a última versão comercial de um Produto, que tenha sido disponibilizada após o Produto ter sido licenciado.

“Conteúdo do Cliente” significa o software (incluindo imagens de máquinas), dados, textos, áudio, vídeo, imagens ou outro conteúdo de propriedade do Cliente ou de terceiros que, o Cliente ou o seu Representante utilize com um Produto ou, carregue ou transfira para o Serviço MCE.

“CPU” significa um núcleo físico (num ambiente computorizado físico) ou núcleo virtual (num ambiente computorizado virtual) a que, uma instância de um Produto é atribuída, tal como identificado pelo sistema operativo em que o Produto é instalado.

“Dados Protegidos” significa quaisquer dados ou informações que estejam sujeitos a regulação nos termos da Lei de Proteção de Dados Aplicável.

“Documentação” significa a documentação ou manuais de usuário que são normalmente distribuídos ou disponibilizados em conexão com dado Produto, incluindo, no caso do Serviço MCE, o Manual do Serviço MCE.

“Instância Designada de Software”, “Designated Software Instance” ou “DSI” significa uma base de metadados única da MicroStrategy ou, um conjunto de bases de metadados relacionadas da MicroStrategy (isto é, para a produção, desenvolvimento, teste, etc.) que serão acedidas pelos Produtos especificados numa dada encomenda.

“Lei de Proteção de Dados Aplicável” significa todas as leis, normas, regulamentos, diretivas e regulação internacional, federal, nacional, regional e local, em vigor e que venham a entrar em vigor, que se relacionem, seja de que modo for, com a privacidade, confidencialidade ou segurança de Dados Protegidos, incluindo as Diretivas da União Europeia, bem como regulamentos aplicáveis à proteção de dados em geral e, bem assim, todos os padrões da indústria aplicáveis a privacidade de dados, proteção de dados, confidencialidade ou segurança de informações.

“Manual do Serviço MCE” significa o Manual do Serviço MCE disponível no site xxxxxxxxxxxxx.xxx, tal como atualizado periodicamente pela MicroStrategy.

“Produto” significa um produto de software da MicroStrategy, geralmente disponível, identificado numa encomenda, que lhe seja licenciado, nos termos do presente Acordo, bem como quaisquer ferramentas incluídas em tal produto de software (incluindo, no caso da versão da “Plataforma de Nuvem”, a console de provisionamento em nuvem da MicroStrategy).

“Representante” significa qualquer afiliadas, os contratantes terceiros e qualquer outra entidade do Cliente que aceda a ou utilize um Produto ou Serviço em nome do Cliente ou, por intermédio dos seus sistemas, incluindo quaisquer Usuários Nomeados.

“Serviço” significa todo e qualquer serviço fornecido nos termos do presente Acordo, incluindo suporte técnico, treinamento, consultoria e o Serviço MCE (ou qualquer parte dos mesmos).

“Serviços de Suporte Técnico” significa os Serviços de suporte e manutenção técnicos, fornecidos, em conformidade com a política de suporte técnico da MicroStrategy que se encontrar em vigor ao tempo,

Licença de Software e Contrato de Prestação de Serviços da MSTR v2019.07.22

bem como com o procedimento disponível no site xxxxxxxxxxxxx.xxx (“Política de Suporte Técnico”), ambos tal como se encontram em vigor no momento em que os Serviços são adquiridos.

“Serviço MCE” significa o serviço do Ambiente de Nuvem da MicroStrategy, uma oferta de plataforma-como-serviço (“platform-as-a- service”, “PaaS”) gerida pela MicroStrategy em nome do Cliente, num ambiente Amazon Web Services ou ambiente Microsoft Azure que inclui acesso, em conjunto, a: (a) versão da “Plataforma em Nuvem” dos Produtos da MicroStrategy (uma versão otimizada da plataforma de software da MicroStrategy, concebida especificamente para ser utilizada num Serviço de Amazon Web Services ou ambiente Microsoft Azure) cujo licenciamento o Cliente tenha contratado; e (b) os Componentes Adicionais PaaS (tal como definidos nos Termos e Condições de Serviço do Ambiente da Nuvem da MicroStrategy) adquirido pelo Cliente para utilização com tais Produtos.

“Solução de Terceiro” significa qualquer produto, serviço, conteúdo ou artigo de um terceiro.

“Território” significa o país indicado no campo “Enviar Para” de uma encomenda.

“Usuário Nomeado” “Named User” significa um único indivíduo, designado pelo Cliente como usuário de um Produto ou do Serviço MCE, de forma não temporária.

2. Obrigações e Restrições

O Cliente será responsável pelo cumprimento deste Acordo por seus Representantes. O Cliente é, igualmente, responsável pelo funcionamento adequado da sua rede e seus equipamentos, utilizados para conexão aos Produtos ou ao Serviço MCE. O Cliente e o seu Representante não poderão

(a) copiar, exibir, distribuir ou utilizar, de qualquer outro modo, os Produtos ou o Serviço MCE, seja de que forma for ou com a finalidade que for, se tal não for expressamente autorizada nos termos do presente Acordo; ou (b) criar trabalhos derivados ou, de outro modo, modificar qualquer Produto ou o Serviço MCE, ou qualquer parte dos mesmos, salvo se expressamente previsto na Documentação; ou (c) modificar, interferir com ou reparar qualquer Produto ou qualquer software incluído no Serviço MCE; ou (d) aplicar engenharia inversa/reversa, descompilar ou desmontar qualquer Produto ou software ou a metadado criado por determinado Produto ou software ou, bem assim, aplicar qualquer outro processo ou procedimento para obtenção do código fonte de qualquer Produto ou software; ou (e) interferir com ou afetar a integridade ou performance de um determinado Produto ou o Serviço MCE; ou (f) tentar obter acesso não autorizado a um Produto ou ao Serviço MCE ou sistemas ou redes com aqueles conexos; ou

(g) aceder ou utilizar qualquer Produto ou o Serviço MCE de um modo cuja finalidade seja evitar incorrer em custos ou excedendo os limites ou quotas de utilização; ou (h) utilizar determinado Produto ou o Serviço MCE para desenvolver qualquer produto ou serviço que seja, de qualquer forma, competitivo com qualquer oferta dos nossos produtos ou serviços; ou (i) disponibilizar a qualquer terceiro qualquer análise do funcionamento de determinado Produto ou do Serviço MCE, incluindo quaisquer resultados de avaliação comparativa, sem o consentimento prévio e escrito da MicroStrategy; ou (j) utilizar determinado Produto ou o Serviço MCE para fornecer serviços de “time sharing”, ofertas de software como serviço (“(software-as-a-service”), serviços de escritório ou similares; ou (k) utilizar determinado Produto ou o Serviço MCE para armazenar ou transmitir

(1) material em violação de direitos de privacidade de terceiros; ou (2) materiais difamatórios ou, de outro modo, ilegais ou causadores de responsabilidade extracontratual, ou (3) material que viole qualquer direito de reprodução, marca registada, patente, segredo do comércio ou outros direitos de propriedade industrial de qualquer entidade ou indivíduo; ou (4) vírus, cavalos de Troia, vermes (“worms”), bombas de tempo (“time bombs”), mecanismos de cancelamento (“cancelbots”), ficheiros corrompidos ou qualquer outro software ou programas semelhantes.

Tal como é exigido o nosso desempenho da MicroStrategy nos termos do presente Acordo e das encomendas, o Cliente tem igualmente a obrigação de (A) fornecer-nos informações de confiança, corretas e completas; e (B) tomar decisões e emitir aprovações de gestão necessárias, de forma tempestiva; e (C) obter todos os consentimentos, aprovações e licenças necessários à utilização de qualquer software, serviços, dados ou outros fornecimentos, a prestar por si ou em seu nome; e (D) determinar que os seus contraentes e licenciadores terceiros cooperem com a MicroStrategy.

3. Direitos de Propriedade Industrial

A MicroStrategy, as nossas afiliadas e os nossos licenciadores são titulares de todo e qualquer direito, título e interesse em e relativamente a todos os Produtos. O Cliente será e assim permanecerá, titular de todos os direitos, títulos e interesses em e relativamente ao Conteúdo do Cliente. Cada uma das partes será titular e assim permanecerá, de todos os direitos relativos às respetivas marcas registadas, logotipos e outros elementos atinentes à marca (em conjunto, denominadas de “Marcas Registadas”). Na medida em que determinada parte conceda quaisquer direitos ou licenças sobre as Marcas Registadas à outra parte, em conexão com o disposto no presente Acordo, a utilização por parte da outra parte de tais Marcas Registadas ficará sujeita às linhas de orientação razoáveis, aplicáveis a marcas registadas, que sejam fornecidas por escrito pela parte titular das Marcas Registadas.

4. Prazo e Término

O presente Acordo, encomendas e licenças de Produto poderão apenas cessar nos termos da presente cláusula. O Cliente poderá pôr termo ao presente Acordo, qualquer encomenda ou licença de Produto, em qualquer momento, mediante notificação por escrito à MicroStrategy. A MicroStrategy poderá pôr termo ao presente Acordo, qualquer encomenda ou licença de Produto, mediante notificação escrita ao Cliente: (a) caso o Cliente incumpra qualquer disposição material do presente Acordo e não proceda à sanação de tal incumprimento no prazo dos trinta (30) dias seguintes a tal notificação; ou (b) nos termos previstos na cláusula “Indemnização” da presente Seção I – Termos e Condições Gerais ou da cláusula aplicável de “Garantias Limitadas e Direitos Adicionais” do presente Acordo. Aquando da cessação do presente Acordo, ou de uma encomenda, todas e quaisquer quantias que o Cliente esteja obrigado a pagar-nos, à data da cessação, tornar-se-ão de imediato devidas e pagáveis. Aquando da cessação do presente Acordo ou de todas as encomendas, o presente Acordo, todas as licenças de Produto e o seu direito de acesso ao Serviço MCE cessarão. Quando uma licença de Produto cessa, o Cliente deverá pôr, de imediato, termo à utilização do Produto.

5. Indemnização

A MicroStrategy defenderá o Cliente, a expensas nossas, de toda e qualquer reivindicação, ação, processo ou procedimento (de ora em diante, a “Reivindicação”) de terceiros que não sejam sociedades afiliadas, alegando que um Produto (incluindo um Produto a que o Cliente aceda através do Serviço MCE) infringe ou se apropria indevidamente de um direito de propriedade industrial de terceiro e, bem assim, indemnizá-lo-emos e mantê-lo-emos indemne por todo e qualquer direito a compensação, resultante de responsabilidade civil, que tenha sido concedida a tal terceiro ou fixado em sede de acordo extra judicial para resolução da Reivindicação. Caso o uso que o Cliente faça de um Produto esteja relacionado com a Reivindicação ou, a MicroStrategy considere, razoavelmente, que se encontra relacionado com a mesma, a MicroStrategy poderá optar por modificar o Produto de modo que este deixe de infringir quaisquer direitos (preservando substancialmente a sua utilidade e funcionalidade) ou, obter uma licença que permita a continuidade do uso do Produto ou, caso nenhuma destas alternativas seja comercialmente razoável, a MicroStrategy poderá optar por pôr termo ao seu direito de aceder e utilizar o Produto e, reembolsar os

valores pagos por quaisquer Serviços de Suporte Técnico, pré-pagos e não utilizados, conjuntamente com um reembolso das quantias pagas pela licença do Produto (com ressalva de quaisquer desvalorizações que ocorram num período de cinco anos corridos).

A MicroStrategy não terá qualquer obrigação de indemnizar o Cliente e, o Cliente estará obrigado a indemnizar a MicroStrategy por toda e qualquer Reivindicação que decorra ou se fundamente (a) no uso indevido ou não autorizado de um Produto ou no uso de um Produto fora do âmbito de utilização previsto na Documentação, caso tal Reivindicação não tivesse tido lugar, não fosse o referido uso; ou (b) em qualquer modificação de um Produto não autorizada, pela MicroStrategy, por escrito, caso tal Reivindicação não tivesse tido lugar, não fosse a referida modificação; ou (c) na combinação de um Produto com quaisquer produtos, serviços ou processos de negócio de um terceiro, não fornecidos pela MicroStrategy como parte do Produto, caso tal Reivindicação não tivesse tido lugar, não fosse a referida combinação; ou (d) na utilização de um Produto de uma forma ilegal ou não autorizada; ou (e) no uso de uma versão anterior de um Produto, se o uso de uma versão mais recente do Produto disponibilizada aos clientes de forma geral, pudesse ter evitado a Reivindicação; ou (f) no uso de Conteúdo do Cliente ou Solução de Terceiro, ou (g) no incumprimento das cláusulas “Obrigações e Restrições” ou “Proteção de Dados” dos presentes Termos e Condições Gerais ou, caso aplicável, da cláusula “Obrigações e Restrições do Serviço MCE” dos Termos e Condições de Serviço do Ambiente da Nuvem da MicroStrategy, por si ou seus Representantes.

As obrigações da parte vinculada ao pagamento de indemnização, nos termos da presente cláusula, apenas se vencerão caso a parte titular do direito a receber indemnização (1) notifique, prontamente, por escrito, a parte vinculada ao pagamento de indemnização, de tal Reivindicação; e

(2) conceda à parte vinculada ao pagamento de indemnização o controlo exclusivo da defesa e das negociações para chegar a acordo relativamente à Reivindicação (desde que a parte vinculada ao pagamento de indemnização não conclua qualquer acordo que obrigue a outra parte ou que contenha uma admissão de culpa por parte desta última, sem o seu consentimento); e (3) faculte à parte vinculada ao pagamento de indemnização toda a informação disponível e toda a assistência razoável necessária para a defesa ou tentativa de chegar a um acordo, relativamente à Reivindicação; e (4) não se tenha comprometido ou celebrado um acordo relativamente à Reivindicação sem o consentimento escrito da parte vinculada ao pagamento de indemnização.

As disposições da presente cláusula estabelecem a única, exclusiva e inteira responsabilidade da MicroStrategy perante o Cliente, sendo considerado como o único ressarcimento a que o Cliente tem direito, relativamente a infrações aos direitos de propriedade industrial de terceiros.

6. Garantia Limitada e Recursos

Cada uma das partes garante que a celebração individual do presente Acordo e qualquer encomenda regulada pelo presente Acordo, em nome de tal parte, têm subjacentes as necessárias autorizações, para a celebração do presente Acordo ou a conclusão de qualquer encomenda e, bem assim, que a mesma cumprirá todas as leis, normas, regras e regulamentos aplicáveis, no exercício dos respetivos direitos e no cumprimento das respetivas obrigações, ambos decorrentes do presente Acordo.

O Cliente reconhece que a transmissão direta ou indireta de um Produto em violação da legislação dos Estados Unidos ou de qualquer outra legislação, é proibida. o Cliente garante que (a) não é uma Pessoa Impedida; e (b) não está controlado por ou, a atuar em nome de uma Pessoa Impedida; e (c) nem o Cliente, nem qualquer dos seus trabalhadores, agentes ou contratados transmitirá ou permitirá a

transmissão de qualquer Produto para qualquer Pessoa Impedida. “Pessoa Impedida” significa qualquer pessoa ou entidade que (1) se encontre listada em qualquer lista de pessoas ou entidades, mantidas pelo Governo dos Estados Unidos, que proíba tais pessoas ou entidades de receber exportações ou serviços; ou (2) seja cidadão ou residente, ou entidade ou autoridade governamental, de qualquer país ou território que seja ou se venha a tornar sujeito a controle de exportações por parte dos Estados Unidos, baseado em razões antiterroristas ou, com a qual, pessoas pertencentes aos Estados Unidos estejam proibidas de se envolver em transações financeiras.

SALVO SE EXPRESSAMENTE PREVISTO NO PRESENTE ACORDO, NÃO SÃO DADAS QUAISQUER GARANTIAS OU PRESTADAS QUAISQUER DECLARAÇÕES DE COMPROMISSO, EXPRESSAS OU TÁCITAS, RELATIVAMENTE A QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO, NOMEADAMENTE QUALQUER GARANTIA TÁCITA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A DETERMINADA FINALIDADE, INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS, TÍTULO, QUALIDADE SATISFATÓRIA E NÃO INCUMPRIMENTO. A MICROSTRATEGY NÃO GARANTE E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS E, OS SEUS ÚNICOS E EXCLUSIVOS DIREITOS E COMPENSAÇÕES, RELATIVOS A QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS SERÃO AQUELES QUE FOREM ACORDADOS COM TAIS TERCEIROS E NÃO OS QUE FOREM ACORDADOS COM A MICROSTRATEGY.

7. Limitação de Responsabilidade

COM RESSALVA DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA CLÁUSULA “INDEMNIZAÇÃO” DO PRESENTE ACORDO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA MICROSTRATEGY, BEM COMO DE TODAS AS NOSSAS AFILIADAS E LICENCIANTES, PERANTE O CLIENTE E TODAS AS SUAS AFILIADAS, RELATIVAMENTE AO ÂMBITO DO PRESENTE ACORDO, NÃO EXCEDERÁ O VALOR DOS MONTANTES QUE TENHAM SIDO PAGOS À MICROSTRATEGY NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À PRIMEIRA REIVINDICAÇÃO QUE O CLIENTE FORMULAR. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A MICROSTRATEGY, QUALQUER DAS NOSSAS AFILIADAS OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O CLIENTE POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, SEJA COM FUNDAMENTO EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, SEJA EM RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL, OU OUTRA, AINDA QUE A MICROSTRATEGY OU QUALQUER DAS NOSSAS AFILIADAS OU LICENCIANTES TENHAM SIDO ALERTADOS PARA A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS E, AINDA QUE UM DETERMINADO DIREITO A RESSARCIMENTO ACORDADO NÃO CUMPRA A SUA FINALIDADE ESSENCIAL OU VENHA A SER CONSIDERADO INAPLICÁVEL POR QUALQUER OUTRA RAZÃO. COM RESSALVA DO ACIMA EXPOSTO, A RESPONSABILIDADE CIVIL MÁXIMA DA MICROSTRATEGY POR CADA REIVINDICAÇÃO QUE O CLIENTE FORMULE, DESDE QUE TAL REIVINDICAÇÃO DECORRA DE, OU SE BASEIE NA UTILIZAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE TERCEIRO, NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR TERCEIRO DA REFERIDA SOLUÇÃO EM APREÇO, PERANTE A MICROSTRATEGY E RELATIVA À REIVINDICAÇÃO.

8. Encomendas e Pagamentos

O Cliente será faturado após a execução e segundo os termos da encomenda correspondente. Todos os pagamentos devidos a MicroStrategy deverão ser pagos no prazo de trinta (30) dias a contar da data de emissão da fatura, na sua totalidade e na moeda indicada na

encomenda e, serão considerados em dívida se se mantiverem por pagar após tal data. Todos os montantes serão líquidos de quaisquer impostos, os quais serão da sua responsabilidade, à exceção dos impostos sobre a receita da MicroStrategy. Toda e qualquer reclamação sobre dada fatura deverá ser apresentada no prazo de trinta (30) dias a contar da data da fatura, findo o qual esta deverá ser considerada como correta. O Cliente concorda em negociar de boa fé a resolução pronta de qualquer questão relacionada com quantias em litígio. Caso qualquer fatura emitida em virtude deste Acordo, que não tenha sido objeto de qualquer controvérsia, permaneça pendente de pagamento por trinta (30) ou mais dias após o seu vencimento, s MicroStrategy poderá, sem com isso limitar quaisquer outros direitos ou ressarcimentos ao nosso alcance, antecipar a execução de todas as obrigações de pagamento, ainda não cumpridas, decorrentes de todas as encomendas, por forma a que todos os montantes por si devidos se vençam de imediato. Além disso, todos e quaisquer montantes não pagos após a data de vencimento estarão sujeitos à taxa de juros de mora de um vírgula cinco por cento (1,5%) por cada mês ou, em alternativa, à mais elevada taxa de juro de mora permitida por lei, aquela que for inferior, desde a data de vencimento até integral pagamento do montante em dívida. Salvo se de outro modo referido, todas as encomendas são firmes e não estão sujeitas, por si, a cancelamento, devolução da encomenda e do pagamento ou compensação.

9. Auditoria

O Cliente deverá manter registos precisos e completos relativos às suas atividades, ao abrigo do presente Acordo, incluindo instalação e utilização dos Produtos e outra informação necessária para atestar do seu cumprimento do presente Acordo (de ora em diante, “Registos”). No prazo de dez (10) dias a contar do pedido por escrito da MicroStrategy, o Cliente deverá certificar em documento escrito, assinado por um funcionário da sua empresa, que a sua utilização dos Produtos e Serviços cumpre os termos do presente Acordo, devendo fornecer à MicroStrategy quaisquer Registos solicitado em tal pedido. A acrescer, no prazo de dez (10) dias a contar do pedido por escrito da MicroStrategy, a MicroStrategy poderá auditar os Registos e a utilização dos Produtos e Serviços, nas suas instalações aplicáveis, durante o horário normal de expediente e em cumprimento das suas exigências de segurança nas instalações, que forem razoáveis.

10. Proteção de Dados

O Cliente não deverá transmitir ou dar acesso à MicroStrategy a quaisquer Dados Protegidos, em relação ao âmbito do presente Acordo, incluindo Dados Pessoais, Informações Confidenciais de Saúde e Informações Pessoais Identificáveis (tal como tais conceitos se encontram definidos na Lei de Proteção de Dados Aplicável), salvo no que se refira a Dados Protegidos relativos às suas pessoas de contacto ou descarregados ou transferidos para o Serviço MCE.

A MicroStrategy implementou medidas técnicas, organizacionais e de segurança concebidas para salvaguardar e proteger Dados Protegidos, que o Cliente venha a fornecer e, poderá aceder, usar e transferir tais Dados Protegidos para as afiliadas da MicroStrategy e terceiros (incluindo os que se situarem fora da Área Económica Europeia), apenas para as finalidades de cumprimento das nossas obrigações e exercício dos nossos direitos, facultar-lhe informações e cumprir as nossas obrigações legais e de auditoria. Para os devidos efeitos, entre o Cliente e MicroStrategy e para os efeitos do presente Acordo e a Lei de Proteção de Dados Aplicável, o Cliente é o “controlador dos dados” e a MicroStrategy atuará em nome do Cliente, enquanto um “processador de dados”, relativamente aos Dados Protegidos que o Cliente ou os seus Representantes descarreguem ou transfiram para o Serviço MCE. Caso o Cliente descarregue ou transfira Dados Protegidos para o Serviço MCE, o Cliente deverá ativar relatórios de caches encriptadas e cubos inteligentes, que são salvos no disco.

11. Confidencialidade

Nos termos do presente Contrato, as Informações Confidenciais podem ser acedidas ou reveladas entre as partes. “Informações Confidenciais” significa toda e qualquer informação identificada como confidencial, no momento da respetiva revelação ou, que deva ser, razoavelmente, percecionada como sendo confidencial, tendo em conta a natureza da informação ou circunstâncias em que a mesma é revelada, incluindo, em todas as situações, termos relativos a preços, os termos e condições do presente Acordo ou de qualquer encomenda regulada pelo presente Acordo e, bem assim, software, tecnologia, planos comerciais, especificações técnicas, planos de desenvolvimento de produtos, planos de marketing, materiais de formação, listas de clientes e ferramentas e objetos genéricos relacionados com os Produtos, criados pela MicroStrategy durante a prestação dos Serviços de consultoria. As Informações Confidenciais não incluem informações que (a) estejam ou se tornem do domínio público através de qualquer ato ou omissão que não tenha sido da autoria da parte recetora; ou (b) já se encontravam, legalmente, na posse da parte recetora antes da respetiva revelação; ou

(c) sejam legalmente reveladas à parte recetora, por terceiro, sem que haja restrições na sua revelação; ou (d) sejam desenvolvidas de forma independente pela parte recetora. A segurança é importante para a MicroStrategy e para os nossos clientes e aconselhamos o Cliente a partilhar com a MicroStrategy os resultados de quaisquer testes de penetração que o Cliente conduza nos Produtos (que são considerados exclusivamente Informações Confidenciais da MicroStrategy) por forma a que a MicroStrategy possa utilizar tais informações na melhoria dos Produtos.

Cada uma das partes compromete-se a manter as Informações Confidenciais da outra parte em estrito sigilo, durante o termo do presente Acordo e por um período de cinco (5) anos após a respetiva cessação (que não sejam, segredos do comércio, os quais deverão ser mantidos em estrito sigilo mesmo após tal período de tempo, nos termos da presente cláusula) e, a apenas revelar tais Informações Confidenciais aos seus trabalhadores ou agentes que tenham absoluta necessidade de conhecer tais Informações Confidenciais e estejam vinculados sob compromisso a proteger tais informações de qualquer revelação não autorizada. Não obstante o acima exposto, cada uma das partes poderá revelar as Informações Confidenciais da outra parte a entidades federais ou estaduais, na medida em que tal revelação seja imposta por lei, desde que a parte recetora notifique a outra parte, previamente, da necessária revelação, logo que tal seja razoavelmente exequível por forma a permitir que a parte reveladora da informação possa contestar tal revelação.

Aquando da cessação do presente Acordo e, salvo no que diz respeito a cópias eletrónicas efetuadas no decurso de backups de rede normais ou, de outro modo, previsto no presente Acordo, a parte recetora deverá destruir ou devolver, prontamente, por livre escolha da parte reveladora, todas as Informações Confidenciais da parte reveladora que se encontrem na posse ou sob o controle da parte recetora.

12. Notificações

Todas as notificações deverão ser realizadas por escrito e considerar-se- ão entregues quando (a) sejam entregues pessoalmente; ou (b) sejam enviadas por correio eletrónico; ou (c) sejam enviadas através de uma empresa de transporte de encomendas e correspondência. O Cliente deverá enviar as suas notificações à atenção de : MicroStrategy Incorporated, à atenção de: Concelho Geral, 0000 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, 00000, Xxxxxxx Xxxxxx; email: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx .

13. Cessão

O Cliente não poderá ceder ou, de outro modo, transmitir a sua posição contratual neste Acordo ou, qualquer encomenda ou licença de Produto, que sejam regulados nos termos do presente Acordo, no todo ou em parte, incluindo por decorrência da lei, sem o consentimento prévio e escrito da MicroStrategy. Toda e qualquer transmissão ou cessão, não autorizada, da posição contratual neste Acordo ou, de qualquer encomenda ou licença de Produto pelo Cliente a terceiros constituirá incumprimento material do presente Acordo.

14. Lei Aplicável, Litígios e Foro Aplicável

O presente Acordo e a relação jurídica entre as Partes ao abrigo do mesmo deverão ser interpretados e regulados pela legislação da jurisdição aplicável, prevista nos Termos e Condições Específicos do Território (de ora em diante, “Lei Aplicável”), com exclusão de escolha ou normas de conflitos de Direito Internacional Privado de qualquer jurisdição. A Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias não será aplicável ao presente Acordo. Todas e quaisquer disputas, processos, petições ou causas de pedir litigiosas, que decorram deste, ou estejam em conexão, com o presente Acordo ou a relação jurídica das partes no âmbito do mesmo, deverão ser submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais aplicáveis, identificados nos Termos e Condições Específicos do Território. Ambas as partes acordam, irrevogavelmente, no foro e jurisdição exclusiva de tais tribunais, renunciando a qualquer direito a tribunal de júri, seja em que processo for. Em toda e qualquer litigância judicial, a parte vencedora terá direito a reaver os custos despendidos com tal litígio, incluindo honorários de advogados razoáveis.

15. Conectores de Solução de Terceiros

Quando o Cliente aceder a qualquer Solução de Terceiros (incluindo fontes de dados de terceiros) com conectores incluídos como parte dos Produtos ou do Serviço MCE, o Cliente compromete-se a e acorda que

(a) o Cliente poderá fazer o download de conteúdos a partir dos servidores do fornecedor da Solução de Terceiros; e (b) o acesso do Cliente à Solução de Terceiros, através de tais conectores, deverá ser feito com a finalidade de utilizar a Solução de Terceiros em conjunto com os Produtos ou o Serviço MCE; e (c) a MicroStrategy não será responsável por quaisquer interrupções de serviço causadas pelo fornecedor da Solução de Terceiros; e (d) caso a MicroStrategy tenha uma relação comercial com o fornecedor da Solução de Terceiros, tal relação ficará sujeita a cessação e cancelamento; e (e) o Cliente não poderá remover ou ocultar quaisquer patentes, direitos de reprodução, marcas registadas, avisos de direitos de propriedade e/ou legendas contidos ou, afixados em qualquer marcação aposta no exterior dos Produtos ou do Serviço MCE e (f) o Cliente é o único responsável pelo processo de obtenção de licenciamento do uso das fontes de dados dos terceiros que sejam acedidas pelos Produtos.

16. Não Solicitação

Salvo para os efeitos de contratação de trabalhadores (ou contratados independentes ou agentes), para preencher uma vaga de trabalho que tenha sido publicamente anunciada e para a qual o trabalhador (ou contratado independente ou agente) tenha respondido, durante o prazo de vigência do presente Acordo ou durante um (1) ano após a cessação do mesmo, nenhuma das partes poderá contratar, direta ou indiretamente, qualquer trabalhador (ou contratado independente ou agente) da outra parte, que tenha prestado serviços ou cumprido obrigações nos termos do presente Acordo nos doze (12) meses anteriores.

17. Disposições Adicionais

A última versão do presente Acordo, incorporada numa encomenda, regulará todas as suas encomendas anteriores. Os termos deste Acordo e de qualquer encomenda aplicável prevalecerão sobre os termos incluídos em qualquer declaração de compra ou outra documentação de pedido de encomenda que o Cliente emita e envie à MicroStrategy. Quaisquer condições comerciais estabelecidas ou mencionadas em quaisquer declarações de compra (à exceção de nomes, quantidades e endereços) não serão vinculativas para a MicroStrategy. Em caso de discrepância entre os termos do presente Acordo e uma encomenda, deverá ser aplicada a seguinte ordem de prevalência: primeiro, a encomenda em apreço (mas apenas no que respeito à encomenda emitida ou aceita pela MicroStrategy); segundo: a cláusula deste Acordo que for aplicável ao produto ou serviço específico; terceiro, os Termos e Condições Gerais; e quarto, qualquer outro documento incorporado neste Acordo. Este Acordo também prevalecerá sobre os termos de licenças “click-wrap” incluídas nos Produtos. Cada parte tem o direito de emitir uma publicação de imprensa, que tenha sido mutuamente acordada, que inclua uma citação de um gestor executivo da contraparte. Cada parte concede à outra o direito de utilizar o seu nome e logotipo em comunicações públicas, sites de internet, apresentações, em marketing e em eventos de marketing. Nenhuma das partes será responsável por qualquer mora que tenha sido causada por situações que estejam fora do seu controle. A MicroStrategy poderá recolher dados de utilização e diagnóstico relacionados com o uso dos Produtos e o Serviço MCE, por forma a ajudar a melhorar os Produtos e Serviços, melhorar o serviço ao cliente e as experiências dos clientes (de ora em diante “Informações de Diagnóstico”); As Informações de Diagnóstico não incluem Dados Protegidos. Os Produtos de segurança não são concebidos para gerir o acesso físico ou lógico a instalações ou sistemas em casos em que o atraso ou falha no acesso possam ameaçar a saúde ou segurança ou, causar danos em propriedade, ambientais ou semelhantes. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida ou ineficaz por um tribunal com competência, tal disposição deverá ser interpretada o mais aproximadamente possível, por forma a refletir o espírito da disposição inválida ou ineficaz, devendo todas as demais disposições manter-se plenamente eficazes e em vigor. Em caso algum se considerará que existe uma parceria, joint-venture ou uma relação de trabalho ou de agência entre a MicroStrategy e o Cliente em resultado deste Acordo ou do uso de um Produto ou Serviço MCE.

A falta de execução por parte de qualquer das partes de qualquer direito ou disposição do presente Acordo não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição, salvo se reconhecido e acordado nesse sentido, por escrito, pela parte que, de outro modo, teria o direito de aplicá-lo ou executá-lo. Qualquer disposição do presente Acordo que seja expetável, de forma razoável, que sobreviva à cessação do presente Acordo, deverá continuar a vigorar após tal cessação. Não existem terceiros beneficiários deste Acordo. O Cliente declara sob compromisso que a sua decisão de obter licenciamento de um Produto ou adquirir acesso ao Serviço MCE não se fundamenta em (a) qualquer comentário, escrito ou verbal, efetuado pela MicroStrategy, em relação à funcionalidade ou às características de Produtos ou do Serviço MCE não incluídos atualmente na versão MicroStrategy mais recente e geralmente disponibilizada; ou

(b) qualquer expectativa de que quaisquer características ou funcionalidades adicionais, apresentados como parte de uma demonstração, avaliação beta ou uma apresentação do plano de desenvolvimento dos Produtos ou do Serviço MCE possam ser incluídos numa futura atualização ou versão dos mesmos ou; (c) demonstrações de qualquer software ainda não genericamente disponível atualmente. O Cliente reconhece, ainda, que o desenvolvimento, lançamento e timing de quaisquer características ou funcionalidades adicionais dos Produtos ou do Serviço MCE permanecerão sob a exclusiva discricionariedade da MicroStrategy. Caso o Cliente empregue os Produtos ou Serviços como parte de uma aplicação extranet, o Cliente compromete-se a mostrar a

indicação “Distribuído pela MicroStrategy” ou determinadas outras marcas registadas semelhantes designadas pela MicroStrategy. Caso o Cliente adquira um passe para o evento MicroStrategy World, através de uma encomenda, tal passe não está sujeito a devolução e será apenas válido para o evento seguinte da MicroStrategy World, que ocorra após a execução da encomenda; não terá valor residual se não for utilizado em tal evento MicroStrategy World; e não poderá ser usado para participar em qualquer outro evento MicroStrategy. O presente Acordo e todas as encomendas reguladas pelo mesmo constituem o acordo integral

celebrado entre o Cliente e a MicroStrategy, e prevalece sobre todas as negociações, discussões, acordos ou declarações, anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais. As partes acordam que o presente Acordo e todos os demais acordos celebrados entre elas, que tenham sido assinados via aposição de assinaturas digitais são considerados contratos validamente celebrados, renunciando a todos os direitos de contestação da validade ou eficácia dos mesmos, com base no facto de terem sido assinados com a aposição de assinatura digital, por ambas as partes ou apenas por uma delas.

II. TERMOS E CONDIÇÕES DE LICENCIAMENTO DA “PLATAFORMA ENTERPRISE”

Os termos e condições da presente Secção II (de ora em diante, “Termos e Condições de Licenciamento da Plataforma Enterprise”) aplicam-se exclusivamente ao licenciamento e fornecimento da versão “Plataforma Enterprise” dos Produtos. Os Produtos licenciados no âmbito dos presentes Termos e Condições de Licenciamento da Plataforma Enterprise serão designados para uso num ambiente operativo “Plataforma Enterprise para Windows” ou “Plataforma Enterprise para Linux” numa encomenda.

1. Concessão da Licença. A MicroStrategy concede ao Cliente e às suas afiliadas uma licença não exclusiva e não transmissível, nos termos e condições do presente Acordo e em conformidade com a legislação aplicável para (a) instalar os Produtos, identificados numa encomenda, em servidores e postos de trabalho no país em que os Produtos são fornecidos; e (b) conceder acesso aos Produtos (incluindo a Documentação e relatórios, dashboards, dossiers e outros resultados gerados pelos Produtos) a Usuários Nomeados, localizados em qualquer parte do Mundo, como apoio das suas operações comerciais internas, cada um em conformidade com a Documentação e tipo(s) de licenças e os termos e condições previstos numa encomenda. A MicroStrategy fornece cada Produto ao Cliente, disponibilizando-o eletronicamente. O Cliente poderá efetuar cópias adicionais dos ficheiros de download que contêm os Produtos, para finalidades de arquivo.

2. Tipo de Licença. A licença sobre um Produto será concedida sob um Usuário Nominal ou tipo de licença CPU, tal como especificado numa encomenda. Cada licença de Usuário Nomeado em relação a dado Produto concede ao referido Usuário Nomeado acesso e direito de uso de tal Produto, num ambiente de produção e, até, ao máximo de dois ambientes de não produção. Cada licença CPU em relação a dado Produto dá-lhe o direito de utilizar o Produto em um único CPU, em um ambiente de produção, e, até, ao máximo de dois ambientes de não produção, para uso em apoio de um número indeterminado de Usuários Nomeados.

3. Duração da Licença. A duração da licença para um Produto será por prazo perpétuo ou determinado, tal como for especificado em dada encomenda. Com ressalva do disposto no presente Acordo e na encomenda relevante, (a) caso um termo “Perpétuo” seja especificado para dado Produto, o Cliente receberá uma licença para esse Produto com caráter perpétuo; e (b) caso o termo “Determinado” seja especificado para dado Produto, o Cliente receberá uma licença para esse Produto por um período de 12 meses (ou outro período especificado na referida encomenda) a contar da data de entrega do Produto.

4. Método de Utilização. O Cliente poderá apenas instalar os Produtos em servidores e pontos de trabalho que estejam sob o seu controle, no centro de dados da sua empresa ou sob o controle de um seu prestador de serviços terceiro, que hospede os Produtos em nome do Cliente numa nuvem pública e que apenas utilize os Produtos no ambiente operativo especificado na encomenda relevante. Caso o ambiente operativo “Plataforma Enterprise para Windows” seja especificado na encomenda, o Cliente poderá utilizar o modulo de produto do servidor base na DSI listada na encomenda (por exemplo, Inteligência, Repórter ou Identidade) apenas num ambiente Microsoft Windows. Caso o ambiente operativo “Plataforma Enterprise para Linux” seja especificado na encomenda, o Cliente poderá utilizar o modulo de produto do servidor base na DSI listada na encomenda apenas num ambiente Linux.

5. Garantias Limitadas e Direitos Adicionais. A MicroStrategy garante que (a) por um período de seis (6) meses da data de entrada em vigor de uma encomenda (de ora em diante, “Período de Garantia da Plataforma Enterprise”), cada Produto listado na encomenda e Atualizações fornecidas do Produto, no decurso do Período de Garantia da Plataforma Enterprise, estará substancialmente conforme às especificações técnicas previstas na Documentação; e (b) antes do respetivo lançamento, a MicroStrategy verificou em detalhe cada versão dos Produtos utilizando um programa de deteção de vírus reconhecido e removeu qualquer vírus detetado por tal programa de deteção de vírus, previamente ao lançamento de tal versão dos Produtos. Em relação a qualquer incumprimento da garantia prevista na subsecção a) acima, o direito exclusivo do Cliente a ressarcimento e a total responsabilidade civil da MicroStrategy será (1) a correção dos erros no Produto que tenham causado o incumprimento da garantia ou (2) a substituição do Produto ou (3) se nenhuma das alternativas anteriores puder ser executada de forma razoável, a devolução dos montantes pagos pela licença, bem como quaisquer honorários previamente pagos por Serviços Técnicos de Suporte em relação ao Produto, não utilizados, desde que as licenças de Produto sejam cessadas.

III. TERMOS E CONDIÇÕES DE LICENCIAMENTO DA PLATAFORMA EM NUVEM

Os termos e condições da presente Secção III (de ora em diante, “Termos e Condições de Licenciamento da Plataforma em Nuvem”) aplicam-se exclusivamente ao licenciamento e fornecimento da versão “Plataforma em Nuvem” dos Produtos da MicroStrategy, uma versão otimizada da plataforma de software da MicroStrategy, concebida especificamente para ser utilizada num Serviço Amazon Web Services ou ambiente Microsoft Azure, através do console de provisionamento em nuvem da MicroStrategy. Os Produtos licenciados no âmbito dos presentes Termos e Condições de

Licenciamento da Plataforma em Nuvem serão designados para uso num ambiente operativo “Plataforma em Nuvem para AWS” ou “Plataforma em Nuvem para Azure” numa encomenda.

1. Concessão da Licença. A MicroStrategy concede ao Cliente e às suas afiliadas uma licença não exclusiva e não transmissível, nos termos e condições do presente Acordo e em conformidade com a legislação aplicável para (a) instalar os nossos Produtos, identificados numa encomenda, em servidores e postos de trabalho no país em que os Produtos são fornecidos; e (b) conceder acesso aos Produtos (incluindo a Documentação e relatórios, dashboards, dossiers e outros resultados gerados pelos Produtos) a Usuários Nomeados, localizados em qualquer parte do Mundo, como apoio das suas operações comerciais internas, cada um em conformidade com a Documentação e tipo(s) de licenças e os termos e condições previstos numa encomenda. A MicroStrategy fornece cada Produto ao Cliente, disponibilizando-o eletronicamente. O Cliente poderá efetuar cópias adicionais dos ficheiros de download que contêm os Produtos, para finalidades de arquivo.

2. Tipo de Licença. A licença sobre um Produto será concedida sob um Usuário Nomeado ou tipo de licença CPU, tal como especificado numa encomenda. Cada licença de Usuário Nomeado em relação a dado Produto concede ao referido Usuário Nomeado acesso e direito de uso de tal Produto, num ambiente de produção e, até, ao máximo de dois ambientes de não produção. Cada licença CPU em relação a dado Produto dá-lhe o direito de usar o Produto a um único CPU em um ambiente de produção e, até, ao máximo de dois ambientes de não produção, para uso em apoio de um número não especificado de Usuários Nomeados.

3. Duração da Licença. A duração da licença para um Produto será por prazo perpétuo ou determinado, tal como for especificado em dada encomenda. Com ressalva do disposto no presente Acordo e a encomenda relevante, (a) caso um termo “Perpétuo” seja especificado para dado Produto, o Cliente receberá uma licença para esse Produto com caráter perpétuo; e (b) caso o prazo “Determinado” seja especificado para dado Produto, o Cliente receberá uma licença para esse Produto por um período de 12 meses (ou outro período especificado na referida encomenda) a contar da data de entrega do Produto.

4. Método de Utilização. O Cliente poderá apenas instalar os Produtos em servidores e postos de trabalho que estejam sob o sue controle ou de um prestador de serviços que hospede os Produtos em nome do Cliente numa nuvem pública e que apenas utilize os Produtos no ambiente operativo especificado na encomenda relevante. Caso o ambiente operativo “Plataforma em Nuvem para AWS” seja especificado na encomenda, o Cliente poderá utilizar o modulo de produto do servidor base na DSI listada na encomenda (por exemplo, Inteligência, Repórter ou Identidade) apenas num ambiente de Amazon Web Services. Caso o ambiente operativo “Plataforma em Nuvem para Azure” seja especificado na encomenda, o Cliente poderá utilizar o modulo de produto do servidor base na DSI listada na encomenda apenas num ambiente Microsoft Azure.

5. Garantias Limitadas e Direitos Adicionais. A MicroStrategy garante que (a) por um período de seis (6) meses da data de entrada em vigor de uma encomenda (de ora em diante, “Período de Garantia da Plataforma em Nuvem”), cada Produto listado na encomenda e Atualizações fornecidas do Produto, no decurso do Período de Garantia da Plataforma em Nuvem, estará substancialmente conforme às especificações técnicas previstas na Documentação; e (b) antes do respetivo lançamento, a MicroStrategy verificou em detalhe cada versão dos Produtos utilizando um programa de deteção de vírus reconhecido e removeu qualquer vírus detetado por tal programa de deteção de vírus, previamente ao lançamento de tal versão dos Produtos. Em relação a qualquer incumprimento da garantia prevista na subsecção a) acima, o direito exclusivo a ressarcimento do Cliente e a total responsabilidade civil da MicroStrategy será (1) a correção dos erros no Produto que tenham causado o incumprimento da garantia ou (2) a substituição do Produto ou (3) se nenhuma das alternativas anteriores puder ser executada de forma razoável, a devolução dos montantes pagos pela licença, bem como quaisquer honorários previamente pagos por Serviços de Suporte Técnico em relação ao Produto, não utilizados, desde que as licenças de Produto sejam cessadas.

IV. TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO DO AMBIENTE EM NUVEM DA MICROSTRATEGY

Os termos e condições da presente Secção IV (de ora em diante, “Termos e Condições de Serviço do Ambiente em Nuvem da MicroStrategy”) aplicam- se exclusivamente à prestação do Serviço MCE. Em caso de discrepância entre os presentes Termos e Condições de Serviço do Ambiente em Nuvem da MicroStrategy e os Termos e Condições da Licença da Plataforma em Nuvem, os presentes Termos e Condições de Serviço do Ambiente em Nuvem da MicroStrategy deverão prevalecer.

1. Concessão de Acesso. A MicroStrategy concede ao Cliente e às suas afiliadas um direito de acesso não exclusivo e não transmissível, durante o termo de duração do seu acesso ao Serviço MCE tal como previsto em dada encomenda (de ora em diante, “Duração do Serviço MCE”), nos termos e condições do presente Acordo e em conformidade com a legislação aplicável para conceder acesso ao Serviço MCE (incluindo a Documentação e relatórios, dashboards, dossiers e outros resultados gerados pelo Serviço MCE) a Usuários Nomeados, localizados em qualquer parte do Mundo, apenas como apoio das suas operações comerciais internas, em conformidade com a Documentação e tipo(s) de licenças e os termos e condições previstos numa encomenda. A MicroStrategy fornece ao Cliente acesso ao ambiente de Serviço MCE, através do envio de um endereço IP ou de uma URL. Pelo termo de Duração do Serviço MCE, o Cliente poderá apenas aceder e utilizar a versão da Plataforma em Nuvem dos Produtos, como parte do Serviço MCE fornecido pela MicroStrategy, nos termos destes Termos e Condições de Serviço do Ambiente em Nuvem da MicroStrategy.

2. Tipo de Licença. A sua utilização dos Produtos, como parte do Serviço MCE, será efetuada sob um tipo de licença de Usuário Nomeado ou CPU, tal como especificado numa encomenda. Cada licença de Usuário Nomeado em relação a dado Produto, como parte do Serviço MCE, concede ao referido Usuário Nomeado acesso e direito de uso de tal Produto, num ambiente de produção e, até, ao máximo de dois ambientes de não produção. Cada licença CPU em relação a dado Produto, como parte do Serviço MCE, dá-lhe o direito de ceder o Produto a um único CPU em um ambiente de produção e, até, ao máximo de dois ambientes de não produção, para uso em apoio de um número indeterminado de Usuários Nomeados.

3. Duração do Serviço MCE. Com ressalva do disposto no presente Acordo, e da encomenda relevante, o termo de duração do Serviço MCE (designado na encomenda por um prazo Determinado para os Produtos da encomenda) será de 12 meses a contar da data de entrada em vigor da encomenda (ou outro período previsto na encomenda). No decurso do

prazo de Duração do Serviço MCE, o Serviço MCE não é passível de cancelamento e devolução de montantes.

4. Método de Utilização. A MicroStrategy gerenciará e operará o Serviço MCE em nome do Cliente, numa nuvem pública para Amazon Web Services ou Microsoft Azure. Caso o ambiente operativo da “Plataforma em Nuvem para AWS” seja especificado na encomenda, a MicroStrategy prestará o serviço MCE apenas num ambiente Amazon Web Services que a MicroStrategy adquirirá em nome do Cliente. Caso o ambiente operativo da “Plataforma em Nuvem para Azure” seja especificado na encomenda, a MicroStrategy prestará o serviço MCE apenas num ambiente Microsoft Azure que a MicroStrategy adquirirá em nome do Cliente.

5. Componentes PaaS Adicionais. Cada encomenda conterá uma lista dos Produtos e Componentes PaaS Adicionais, incluídos no Serviço MCE. Salvo se de outro modo previsto, todos os Componentes PaaS Adicionais serão pagos antecipadamente e a MicroStrategy faturará os Produtos e Componentes PaaS Adicionais após a assinatura de uma encomenda. Os seguintes componentes incluem os Componentes PaaS Adicionais:

(a) Ambiente da Nuvem. No âmbito da oferta do “Ambiente em Nuvem”, a MicroStrategy prestarás suporte a uma Plataforma em Nuvem da MicroStrategy (num ambiente de produção ou de não produção), gerida por peritos da MicroStrategy no Ambiente em Nuvem da MicroStrategy. O suporte inclui peritos MicroStrategy e AWS/Azure e o fornecimento de monitorização, backups diários, atualizações e revisões ao sistema trimestrais, tal como melhor descrito no Guia do Serviço MCE. A oferta do Ambiente em Nuvem é vendida por um preço anual fixo, pagável antecipadamente no momento da assinatura da encomenda.

(b) Suporte para Nuvem. No âmbito da oferta “Suporte para Nuvem”, a MicroStrategy facultará acesso permanente a peritos em Nuvem, para o assistir na maximização do desempenho e agilidade da sua utilização da Plataforma em Nuvem da MicroStrategy, tal como melhor descrito no Guia do Serviço MCE. A aquisição do Suporte para Nuvem dá-lhe o direito de solicitar Suporte para Nuvem até o número de horas previsto na encomenda, para as tarefas acima descritas, bem como na encomenda. As horas que não forem solicitadas no decurso do prazo de Duração do Serviço MCE caducam. O Cliente será periodicamente faturado pelo Suporte para Nuvem prestado em excesso, em relação às horas previstas de Suporte para Nuvem, às taxas horárias referidas na encomenda. O Cliente deverá reembolsar a MicroStrategy por todas as despesas razoáveis que nós incorramos na prestação do Suporte para Nuvem.

(c) Infraestrutura para Nuvem. No âmbito da oferta de “Infraestrutura para Nuvem”, a MicroStrategy obterá em nome do Cliente, determinadas ofertas de serviços de infraestrutura em nuvem, do prestador de serviços terceiro (seja Amazon Web Services ou Microsoft Azure, conforme aplicável) para hospedar a Plataforma em Nuvem da MicroStrategy num Ambiente em Nuvem da MicroStrategy, tal como melhor descrito no Guia do Serviço MCE; tais ofertas de serviços de infraestrutura serão operados a partir de uma localização ou região de centro de dados, especificada na encomenda. Cada encomenda de Serviço MCE listará o montante mínimo que nosso Cliente deverá pagar no decurso do prazo de Duração do Serviço MCE pelas ofertas de serviços de infraestrutura em nuvem, com base nas suas necessidades previsíveis, que refletirá as quantias que a MicroStrategy prevê vir a incorrer com o fornecedor da infraestrutura de Solução de Terceiro (seja Amazon Web

Services ou Microsoft Azure, conforme aplicável) por tais ofertas, com um acréscimo de vinte porcento (20%). No seguimento da assinatura de uma encomenda, o Cliente poderá solicitar (incluindo por email) que a MicroStrategy obtenha ofertas de serviços de infraestrutura em nuvem adicionais, no decurso do prazo de Duração do Serviço MCE, e a MicroStrategy poderá obter em nome do Cliente. A MicroStrategy faturará o Cliente periodicamente por quaisquer quantias adicionais em que incorrer com o fornecedor da infraestrutura de Solução de Terceiro, decorrente da sua utilização do Serviço MCE, incluindo por tais ofertas adicionais, com um acréscimo de vinte porcento (20%).

6. Licenças da Plataforma em Nuvem. Caso o Serviço MCE inclua a versão da “Plataforma da Nuvem” dos Produtos, licenciados numa base de licença perpétua, após a caducidade do prazo de Duração do Serviço MCE, o Cliente manterá a licença sobre os Produtos, que é regulada pelos Termos e Condições da Licença da Plataforma em Nuvem.

7. Suspensão de Acesso e Remoção do Conteúdo do Cliente. A MicroStrategy se reserva o direito de suspender o acesso ao Serviço MCE, caso o Cliente ou qualquer dos seus Usuários Nomeados incumpra uma disposição material do presente Acordo, bem como de remover todo e qualquer Conteúdo do Cliente inapropriado, que seja descarregado ou transferido para o Serviço MCE em violação do presente Acordo.

8. Obrigações e Restrições do Serviço MCE. O Cliente deverá notificar a MicroStrategy prontamente de qualquer utilização não autorizada de qualquer senha ou conta ou, qualquer outra violação de segurança, conhecida ou suspeita, do Serviço MCE. Caso o Cliente venha a ter conhecimento de qualquer incumprimento das suas obrigações por parte de um Usuário Nomeado, o Cliente deverá pôr termo, de imediato, ao acesso de tal Usuário Nomeado ao Serviço MCE e ao Conteúdo do Cliente. A MicroStrategy e as suas afiliadas não serão responsáveis por acessos não autorizados às contas dos seus Usuários Nomeados, salvo se resultantes de qualquer incumprimento do presente Acordo pela MicroStrategy. Com ressalva das responsabilidades da MicroStrategy expressamente previstas numa encomenda, o Cliente é responsável pelo desenvolvimento, conteúdo, funcionamento, manutenção e utilização do Conteúdo do Cliente e cumprimento do Guia do Serviço MCE, bem como de todas as políticas do Serviço MCE disponibilizadas periodicamente pela MicroStrategy. Caso qualquer dos prestadores de infraestruturas de Solução de Terceiro modifique de forma substantiva qualquer Solução de Terceiro incluída no Serviço MCE ou, ponha termo ao respetivo contrato, a MicroStrategy substituirá tal Solução de Terceiro por uma solução substantivamente equivalente.

9. Garantias Limitadas e Direitos Adicionais.

A MicroStrategy garante que (a) o Serviço MCE será prestado substancialmente conforme às especificações técnicas previstas na Documentação, no decurso do prazo de Duração do Serviço MCE; e (b) a funcionalidade do Serviço MCE não diminuirá no decurso do prazo de Duração do Serviço MCE; e (c) os trabalhadores e contratados prestarão os Serviços listados numa encomenda de um modo que seja conforme aos padrões e práticas da indústria geralmente aceitos. Em relação a qualquer incumprimento das garantias previstas nas subsecções a) e b) acima, o direito exclusivo a ressarcimento do Cliente e a total responsabilidade civil da MicroStrategy será (1) a correção dos erros do Serviço MCE que tenham causado o incumprimento da garantia; ou (2) caso tal correção não possa ser, razoavelmente, efetuada pela MicroStrategy, a cessação de todas as encomendas reguladas pelos presentes Termos e Condições do Ambiente em Nuvem da MicroStrategy e, a devolução dos montantes pagos previamente pelos Componentes PaaS Adicionais não utilizados. Em relação a qualquer incumprimento da licença prevista na subsecção (c) acima, o direito exclusivo do Cliente a ressarcimento e a total responsabilidade civil da

MicroStrategy será a repetição da prestação dos Serviços, sem quaisquer custos para o Cliente.

10. Devolução do Conteúdo do Cliente Após Cessação. Aquando da cessação de todas as encomendas reguladas pelos presentes Termos e Condições do Ambiente em Nuvem da MicroStrategy, a MicroStrategy disponibilizará para o download de todo o Conteúdo do Cliente, no formato em que foi armazenado, como parte do Serviço MCE, pelo prazo de trinta (30) dias após a cessação, findo o qual aquele será removido.

11. Notificações Operacionais. Com ressalva do disposto em contrário no presente Acordo, a MicroStrategy poderá notificar o Cliente de questões relacionadas com o Serviço MCE, através de uma notificação geral, publicada na página de log-in do Serviço MCE. Consideram-se efetuadas tais notificações no momento em que o Cliente (ou qualquer dos seus Usuários Nomeados) fizer log in pela primeira vez no Serviço MCE, após a publicação da referida notificação. As notificações efetuadas no âmbito da política do Serviço MCE, sê-lo-ão em conformidade com os termos e condições da referida política.

V. TERMOS E CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS

Os termos e condições da presente desta Secção V (de ora em diante, “Termos e Condições dos Serviços”) aplicam-se exclusivamente ao fornecimento das ofertas de serviços de Suporte Técnico, Treinamento e Consultoria.

1. Modelos de Preços. Cada tipo de Serviço adquirido sob estes Termos e Condições dos Serviços será fornecido sob um dos seguintes modelos de preços:

(a) Assinatura Anual. Os serviços vendidos sob o modelo de preços "Assinatura Anual" serão definidos na encomenda por um prazo "Anual" com taxa fixa anual. A MicroStrategy fornecerá estes Serviços por um período de doze (12) meses a partir da data de entrada em vigor da encomenda, com ressalva se de outra forma abaixo prevista. Os Serviços de Assinatura Anual são pagos antecipadamente após a assinatura de uma encomenda e são renováveis, desde então, conforme descrito abaixo.

(b) Por Hora. Os serviços vendidos sob um modelo de preços “Por Hora” serão definidos numa encomenda por “Projeto” com uma taxa por hora para um número estimado de horas. A MicroStrategy fornecerá estes Serviços mediante solicitação do Cliente, com base em tempo e material utilizados, durante um período de 12 (doze) meses, a contar da data da entrada em vigor da encomenda; o número de horas que a MicroStrategy realmente despender pode variar em relação ao número estimado de horas definidas na encomenda. Para maior clareza, estes tipos de Serviços não são fornecidos com base em taxas fixas e, a MicroStrategy não garante a conclusão da prestação num determinado número de horas específico. Caso as partes antecipem que as horas a serem entregues excederão as horas estimadas definidas na encomenda, a MicroStrategy solicitará a aprovação do Cliente para exceder a estimativa e, não irá fornecer as horas excedentes até receber a aprovação do Cliente; tal aprovação poderá ser efetuada por email ou por meio de execução de uma alteração de encomenda. A MicroStrategy emitirá faturas periodicamente, de acordo com as horas executadas e despesas incorridas no fornecimento dos Serviços.

(c) Horas Pré-pagas. Os serviços vendidos sob um modelo de preços “Horas Pré-pagas” serão definidos na encomenda por um intervalo “Anual”, com uma taxa horária para um determinado número de horas. Serviços por Horas Pré-pagas são pagos antecipadamente e, a MicroStrategy emitirá a fatura pelo número total de horas indicadas após a assinatura de uma encomenda. A MicroStrategy entregará os Serviços a conforme pedido do Cliente numa base de tempo e materiais, até ao número de horas indicado na encomenda; as horas não solicitadas, durante o período de 12 (doze) meses a contar da data da entrada em vigor da encomenda, caducam. A MicroStrategy faturará pelos Serviços prestados quando excedidas as horas indicadas nas Horas Pré-pagas, definidas na encomenda; bem como, faturará, igualmente,

periodicamente, pelas despesas que incorrer no fornecimento dos Serviços.

2. Suporte Técnico.

(a) Propostas de Níveis de Apoio Técnico. A MicroStrategy oferece quatro (4) níveis de Serviços de Suporte Técnico – Suporte Standard, Suporte Estendido, Suporte Premier e Suporte Elite - cada um dos quais é fornecido pela MicroStrategy, de acordo com a descrição na Política de Suporte Técnico. A MicroStrategy fornece o nível dos serviços de suporte técnico definido na encomenda. Cada uma dessas ofertas de suporte é fornecida com base na Assinatura Anual.

(b) Contato de Suporte. O Cliente poderá designar um número definido de Contatos de Suporte (conforme definido na Política de Suporte Técnico) para cada um ou, para os seus DSIs, com base no nível de Serviços de Suporte Técnico que adquirir. O Cliente também poderá adquirir Contatos de Suporte adicionais, com base numa Assinatura Anual.

(c) Suporte Enterprise. Como parte da sua Assinatura relativa a Serviços de Suporte Técnico, a MicroStrategy prestará anualmente um número pré-determinado de horas de "Suporte Enterprise", conforme solicitação do Cliente e na medida do especificamente descrito na Política de Suporte Técnico. Caso o Cliente pretenda que sejam fornecidas mais horas de Suporte Enterprise, do que as horas às quais tem direito nos termos da sua Assinatura de Serviços de Suporte Técnico, o Cliente poderá adquirir Suporte Enterprise adicional, através de uma encomenda e numa base de Horas Pré-pagas.

(d) Termos e Condições Adicionais de Suporte Técnico. Cada encomenda de licenças perpétuas sobre Produtos indicará a taxa aplicável aos Serviços de Suporte Técnico Standard, por um período de doze (12) meses, com início na data de entrega dos Produtos; essa mesma taxa será calculada como uma percentagem das taxas referentes às licenças na encomenda. Salvo se de outro modo previsto na encomenda, (a) após o termo do período de assinatura anual inicial, o Cliente tem a opção de renovar os Serviços de Suporte Técnico Standard, relativamente às licenças dos Produtos, para períodos subsequentes de assinatura anual, cada um com uma taxa anual igual à taxa de assinatura anual anterior, com o acréscimo do IPC e mais cinco porcento (5%); e (b) o Cliente concorda em renovar os Serviços de Suporte Técnico Standard, salvo se enviar à MicroStrategy, por escrito e com a antecedência mínima de pelo menos noventa (90) dias ao termo do prazo da assinatura atual, notificação de que pretende que os seus Serviços de Suporte Técnico sejam

cancelados, no que diz respeito a todas as suas licenças. Os Serviços de Suporte Técnico Standard, para licenças de por prazo determinado, estão incluídos como parte da taxa de licença por prazo determinado. Para cada licença de Produto, a MicroStrategy entregará, mediante solicitação do Cliente, uma Atualização como parte da assinatura de Serviços de Suporte Técnico. As atualizações não incluirão novos produtos comercializados separadamente. A MicroStrategy garante que não diminuirá substancialmente o nível dos Serviços de Suporte Técnico fornecido durante uma assinatura ativa dos respetivos Serviços de Suporte Técnico.

3. Treinamento. A MicroStrategy oferece serviços de treinamento com base nos modelos Assinatura Anual ou Por Hora, conforme descrito abaixo. As ofertas de treinamento podem ser adquiridas por meio de encomenda ou através de uma compra online com cartão de crédito. No caso das ofertas de formação adquiridas online, através de um cartão de crédito, as referências à “encomenda” consideram-se como dizendo respeito à compra online e as referências à "data de entrada em vigor de uma encomenda" corresponderão à data da aquisição online.

(a) Tipos de Ofertas de Treinamento.

(i) Passes de Treinamento. Os Passes de Treinamento são vendidos com base na Assinatura Anual e facultam aos clientes e parceiros acesso flexível aos materiais e cursos de treino. Cada Passe de Treinamento oferece acesso único individual e global (de ora em diante, “Usuário do Passe de Treinamento”) as aulas públicas, cuja formação é dada por um instrutor (virtual ou presencial) e, cursos individualizados, incluindo todas as taxas aplicáveis relativas a exames de certificação. Existem dois tipos de Passes de Treinamento: um “Passe de Treinamento Arquiteto”, que fornece ao Usuário do Passe de Treinamento acesso ilimitado a todos os cursos presenciais, ou sob solicitação, e certificações anuais específicas para Arquitetos, bem como o estabelecimento de um Centro de Inteligência; e um “Passe de Treinamento Analista”, que fornece ao Usuário do Passe de Treinamento acesso a todos os cursos presenciais, ou sob solicitação, bem como certificações anuais específicas para Analistas. A MicroStrategy notificará o Cliente que a sua assinatura relativa ao Passe de Treinamento cessará, no período de entre trinta (30) e noventa (90) dias, previamente ao termo do período atual. Caso o Cliente não deseje renovar a assinatura do Passe de Treinamento, deverá notificar a MicroStrategy através do envio de um e-mail para xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx previamente ao termo do período atual; caso contrário, a assinatura do Passe de Treinamento será automaticamente renovada por um período adicional e subsequente de doze (12) meses, pelo preço de tabela em vigor à data da renovação. O Cliente apenas poderá transferir a assinatura do Passe de Treinamento para um novo Usuário, pelo período restante da assinatura e uma única vez, caso o Usuário atual do Passe de Treinamento não tenha utilizado o Passe de Treinamento na participação em qualquer formação pública, conduzida por um instrutor ou, não tenha efetuado qualquer curso de treino individualizado ou, caso o Usuário atual do Passe de Treinamento tenha cessado seu vínculo com o Cliente.

(ii) Créditos de Treinamento. Os Créditos de Treinamento são vendidos com base numa Assinatura Anual e são “cartões de compra” que organizações os clientes podem utilizar para outros treinos, incluindo material didático à escolha, para indivíduos, bem como treino para grupos de clientes no local. Os Créditos de Treinamento não podem ser aplicados na compra de assinaturas do Passe de Treinamento.

(iii) Serviços de Treinamento. Os Serviços de Treinamento são vendidos numa base de modelo de preços Por Hora. A MicroStrategy, com os “Serviços de Treinamento”, auxiliará o Cliente a personalizar e adaptar os cursos e treinamentos aos seus padrões, conjuntos de dados, personalizações e situações de utilização. O Cliente deverá reembolsar a MicroStrategy por todas as despesas razoáveis incorridas na prestação dos Serviços de Treinamento. A MicroStrategy concede uma licença para utilizar o produto de trabalho desenvolvido pela MicroStrategy como parte do compromisso de Serviços de Treinamento e como apoio às suas operações comerciais internas.

(b) Termos Adicionais de Treinamento.

(i) Aulas Privadas Conduzidas por um Instrutor. Para cada aula privada de treino presencial, conduzida por um instrutor em local que não seja pertencente à MicroStrategy, (a) caso o instrutor seja obrigado a viajar para ministrar a aula, o Cliente deverá reembolsar a MicroStrategy pelas despesas de viagem razoáveis do instrutor e, (b) caso seja a MicroStrategy precise arrendar instalações para conduzir a referida aula, o Cliente deverá reembolsar a MicroStrategy por todas as taxas razoáveis de arrendamento de instalações em que a MicroStrategy venha a incorrer. Caso o Cliente venha a resgatar Créditos de Treinamento para uma aula privada conduzida por um instrutor e cancelar a mesma antes do respetivo início, o Cliente deverá reembolsar a MicroStrategy por todas e quaisquer despesas com viagens, que não sejam canceláveis, bem como taxas de arrendamento de instalações incorridas; caso o Cliente cancele no prazo de catorze (14) dias úteis, previamente ao respetivo início, o Cliente apenas poderá reagendar a dita aula para uma data disponível alternativa mediante o resgate de Créditos de Treinamento adicionais para a referida aula; caso o cancelamento seja efetuado num período superior a quatorze (14) dias úteis, previamente ao respetivo início, o Cliente poderá reagendar a referida aula para uma data alternativa disponível, sem quaisquer custos adicionais (essa referida data deverá estar incluída no período de resgate do Crédito de Treinamento aplicável).

(ii) Material Didático para Aulas Conduzidas por um Instrutor. Para cada aula conduzida por um instrutor (seja ela pública ou privada, virtual ou presencial), a MicroStrategy disponibilizará versões eletrónicas dos arquivos do conteúdo do curso, relativo à aula ("Material Didático") e, o Cliente poderá reproduzir e distribuir uma cópia impressa do Material Didático a cada trabalhador que frequentar a referida aula (ou outro indivíduo que designar). A utilização que o Cliente der ao Material Didático encontra-se limitada à utilização apenas pelas pessoas que frequentarem a referida aula e, exclusivamente para as finalidades do respetivo treinamento.

(iii) Propriedade Intelectual e Subcontratados. Todos os materiais do curso (incluindo o Material Didático) encontram- se protegidos por direitos de autor e pertencem ao conjunto de Informações Confidenciais que pertencem à MicroStrategy. Os Serviços de formação e treinamento são fornecidos e entregues diretamente pela MicroStrategy ou através dos nossos subcontratados. Não obstante qualquer disposição em contrário no âmbito de qualquer acordo escrito celebrado, caso o mesmo exista, o Cliente concorda com a utilização de subcontratados para fornecimento de serviços de formação e treinamento.

4. Consultoria. Propomos –lhe Serviços de consultoria de acordo com o modelo de preços Por Hora, como um pacote de proposta de

serviço de consultoria ou, como um pacote de serviço de recurso a consultores individuais, conforme descrito de forma mais detalhada abaixo.

(a) Tipos de Serviços de Consultoria.

(i) Pacote de Serviços de Consultoria. Para pacotes de propostas de serviços de consultoria, a MicroStrategy executará as tarefas aplicáveis descritas abaixo, mediante solicitação do Cliente, num modelo de preços Por Hora e através de uma taxa combinada única, independentemente do(s) consultor(es) contratado(s) para fornecer os Serviços. Para essas propostas, a MicroStrategy determinará exclusivamente a seu critério e discricionariedade o nível do(s) consultor(es) que fornecerá(ão) os Serviços, e os locais onde os Serviços serão executados (no local ou, remotamente, através do nosso Centro de Entrega Global offshore).

(1) Serviços de Plataforma. No âmbito de uma oferta de "Serviços de Plataforma", a MicroStrategy auxiliará o Cliente a arquitetar, configurar e implementar o Produto de arquitetura; as tarefas podem incluir boas- práticas de arquitetura, que incluem ambientes separados para desenvolvimento e testes de utilizadores, por forma a permitir que os utilizadores finais obtenham um excelente desempenho da aplicação, durante os horários de pico, minimizando o custo do sistema; desenvolver uma estratégia de dimensão para maximizar a eficiência da plataforma; configurar serviços de administração e configurações de segurança, incluindo utilizadores provisórios, agendamento, assinaturas, monitorização do sistema, OS patches e backups; e, criar uma estratégia de atualização que permita ao Cliente a começar a utilizar mais rapidamente as inovações mais recentes da MicroStrategy.

(2) Serviços de Aplicação. No âmbito de uma oferta de “Serviços de Aplicação”, a MicroStrategy auxiliará o Cliente a definir, desenvolver e implementar aplicações empresariais ou departamentais end-to-end; as tarefas podem incluir a determinação da abordagem ideal da tecnologia e da estratégia de armazenamento em cache por forma a fornecer aplicações eficazes e de alto desempenho; alavancamento de uma abordagem de melhores práticas para a construção de novas aplicações, que inclui a realização de workshops com utilizadores, a construção de wireframes, a reiteração, o teste, a documentação e a orientação para aumentar a adoção; e o reforço, a otimização ou reformulação de aplicações existentes para melhorar a experiência do Usuário, desempenho mais rápido ou funcionalidade alargada.

(3) Serviços de Análise. A MicroStrategy auxiliará o Cliente a criar e configurar uma federated enterprise data layer escalável e reutilizável que dê apoio a uma visão única da realidade; as tarefas podem incluir a configuração e otimização de conexões com bancos de dados, fontes de big data, fontes NoSQL e aplicações empresariais para aceder a dados empresariais para utilização em aplicações de análise e mobilidade; criar uma estratégia de memória otimizada e publicar conjuntos de dados de alto desempenho para Analistas, Cientistas de Dados, Developers e Arquitetos, para que possam criar análises, modelos e aplicações mais rapidamente em relação a dados fidedignos; e a realização de testes de regressão, revisão do schema,

resolução de problemas e implementação de um processo para gerir a integridade de dados em curso.

(4) Serviços Móveis. No âmbito de uma oferta de “Serviços Móveis”, a MicroStrategy auxiliará o Cliente a definir, desenvolver e implementar arquiteturas e aplicações móveis end-to-end; as tarefas podem incluir a implementação de uma estratégia móvel bem-sucedida num ambiente de dispositivos de natureza heterogénea que otimize a experiência para utilizadores iOS e Android; alavancar uma abordagem de melhores práticas para a criação de novas aplicações móveis, incluindo a realização de workshops com utilizadores, a construção de wireframes, a reiteração, o teste, a documentação e a orientação para aumentar a adoção; desenvolvimento de uma estratégia de cache que otimize o desempenho e a experiência off-line de aplicações; determinar a estratégia de implementação ideal e navegar pelos requisitos de segurança e regulamentações do setor; melhorar, otimizar ou reformular aplicações existentes para melhorar a experiência do Usuário, o desempenho mais rápido ou a funcionalidade alargada, como a capacidade de write-back ou alertas móveis por meio de notificações push.

(5) Serviços em Nuvem. No âmbito de uma oferta de “Serviços em Nuvem”, a MicroStrategy fornecerá acesso projeto a projeto ao conhecimento em Nuvem para auxiliar o Cliente a maximizar o desempenho e a agilidade - e minimizar o custo - da sua implementação da Plataforma em Nuvem da MicroStrategy; as tarefas podem incluir configuração do ambiente, otimização do ambiente e aplicações, desenvolvimento e implementação de aplicações, integração de enterprise data warehouse, configuração de autenticação (SSO/LDAP) e integração de aplicações.

(ii) Recurso de Consultor Individual. A MicroStrategy também oferta Serviços de consultoria em determinados níveis com recurso a consultoria individual - Specialist, Master, Expert e Fellow. Para estas propostas de Serviços de recurso de consultor individual, a MicroStrategy executará as tarefas definidas na encomenda ou numa declaração de trabalho conforme solicitação do Cliente, com base no modelo Por Hora com a taxa horária aplicável a cada recurso. Com exceção dos Fellows, cada um dos níveis de recurso está disponível no local ou remotamente através do nosso Centro de Entrega Global offshore. Os Fellows apenas estão disponíveis no local.

(b) Termos Adicionais de Consultoria. O Cliente reembolsará a MicroStrategy por todas as despesas razoáveis incorridas na entrega dos Serviços. A MicroStrategy concederá uma licença para utilizar o produto de trabalho desenvolvido como parte de um compromisso de Serviços de consultoria em apoio às operações comerciais internas do Cliente.

5. Garantia Limitada Adicional Aplicável a todas as Ofertas de Serviço. A MicroStrategy garante que os funcionários e contratados realizarão todos os Serviços definidos na encomenda, de acordo com os padrões e práticas geralmente aceitos pelo setor. Para qualquer incumprimento desta garantia, o direito a ressarcimento exclusivo do Cliente e a totalidade da responsabilidade da MicroStrategy ficarão limitados à repetição dos Serviços, sem quaisquer custos para o Cliente.

ANEXO 1 – TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICOS DO TERRITÓRIO

Os termos e condições do presente Anexo 1 (de ora em diante, “Termos e Condições Específicos do Território”) refletem certos e determinados requisitos legais e operacionais em cada jurisdição onde os Produtos e Serviços são fornecidos. Para cada encomenda, nos termos do presente Acordo, os termos e condições abaixo previstos, correspondentes ao Território aplicável, complementam e modificam o presente Acordo no que respeita a tal encomenda específica.

1. United States and Canada. If the Territory is the United States or Canada, the MicroStrategy contracting entity on the order is MicroStrategy Services Corporation, a Delaware corporation with offices at 0000 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx 00000, and the following terms apply:

(a) the Governing Law will be the laws of the Commonwealth of Virginia, United States, and controlling United States federal law; and

(c) Any Products acquired with United States Federal Government funds or intended for use within or for any United States federal agency are provided in accordance with FAR 12.212, Computer Software (October 1995), 52.227-19, Commercial Computer Software Restricted Rights (June 1987), and DFARS part 227.7202, Commercial Computer Software and Commercial Computer Software Documentation (October 1998).

(d) We are a federal contractor. As a result, but only if applicable, the Equal Opportunity Clauses set forth in 41 C.F.R. parts 60- 1.4(a), and the employee notice found at 29 C.F.R. Part 471, Appendix A to Subpart A are incorporated by reference herein. In addition, but also only if applicable, you will abide by the requirements of 41 CFR §§ 60-300.5(a) and 60- 741.5(a). These regulations prohibit discrimination against qualified individuals on the basis of protected veteran status or disability, and require affirmative action by covered prime contractors and subcontractors to employ and advance in employment qualified protected veterans and individuals with disabilities. This language is provided as part of our compliance with the applicable Executive orders, statutes and regulations regulated by the Department of Labor.

2. Argentina. If the Territory is the Republic of Argentina, the MicroStrategy contracting entity on the order is MicroStrategy Brasil Ltda. Sucursal Argentina, with offices at Xx. Xxxxxxx X. Xxxx 0000, 13th floor, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, C1001AAT, Argentina, and the following terms apply:

(a) the Governing Law will be the laws of the Republic of Argentina; and

Argentina; and

(c) the second sentence of the “Limitation of Liability” section of the General Terms is deleted and replaced with the following: “In no event will we or any of our affiliates and licensors be liable to you or any of your affiliates for any indirect, special, incidental, consequential, or exemplary damages, including without limitation for loss of business, loss of income, revenue, earnings, net worth or profit, loss of opportunity or damage to reputation;” and

(d) the “Orders and Payment” section of the General Terms is deleted and replaced with the following: “You will be invoiced upon execution of and according to the terms of an order. All fees due to us will be payable in full thirty (30) days from the date of receipt of the invoice and will be deemed overdue if they remain unpaid thereafter. Any dispute to an invoice must be raised within thirty (30) days from the date of invoice or the invoice will be deemed correct. Any amounts which remain unpaid after the due date will be subject to a late charge equal to the then-current interest rate of Banco De La Nación Argentina for discounted commercial paper transactions (tasa activa para operaciones de descuento de documentos), accruing monthly from the due date until such amount is paid. All fees are due to us in the currency listed on an order; notwithstanding the foregoing, if an order includes fees listed in the currency of legal tender in the United States of America (“Dollars”), such fees must be paid in Dollars or their equivalent in Argentinian Pesos, at the sell rate of the Dollar published by Banco De La Nación Argentina on the day prior to the date of effective payment. Fees listed on an order do not include V.A.T. If a stamp tax applies to an order, fifty percent (50%) of such tax will be borne by us and the remaining fifty percent (50%) will be borne by you. We will pay the full amount of the applicable tax to the corresponding agencies and will subsequently invoice you for the portion of the tax you are responsible for. Except as otherwise noted, all orders are firm and not subject to cancellation, return, refund or offset by you”; and

(e) the second sentence of the “Notices” section of the General Terms is deleted and replaced with the following: “You will provide notices to: MicroStrategy Brasil Ltda. Sucursal Argentina, Attention: Legal Representative, Xx. Xxxxxxx X. Xxxx 0000, xxxx 00, Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, X0000XXX, Xxxxxxxxx; email: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx;” and

(f) the “Additional Limited Warranties and Remedies” sections of the Enterprise Platform License Terms and Cloud Platform License Terms are amended by changing the warranty period in each section from “six (6) months” to “twelve (12) months;” and

(g) the definition of CPI in the Agreement is inapplicable and subsection (a) of the “Additional Technical Support Terms” section of the Services Terms is deleted and replaced with the following: “(a) upon expiration of the initial annual subscription term, you have the option to renew Standard Technical Support Services on those Product licenses for subsequent annual subscription terms, each at an annual fee equal to the prior annual subscription term fee and …”

3. Australia. If the Territory is Australia, the MicroStrategy contracting entity on the order is MicroStrategy Pty. Ltd., ABN 59 094 495 020 with offices at Xxxxx 0, 00 Xxxx Xxxxxx, Xxxxxx, XXX 0000 Xxxxxxxxx, and the following terms apply:

(a) the Governing Law will be the laws of New South Wales,

Australia; and

(b) any disputes, actions, claims or causes of action arising out of or in connection with this Agreement or the parties’

relationship under it will be subject to the exclusive jurisdiction of the courts of New South Wales, Australia; and

4. Belgium, The Netherlands and Luxembourg (Benelux). If the Territory is Belgium, the Netherlands or Luxembourg, the MicroStrategy contracting entity on the order is MicroStrategy Benelux BV, MicroStrategy Belgium BVBA, and the following terms apply:

(a) the Governing Law will be the laws of the Netherlands for customers with their registered corporate address in the Netherlands and the laws of Belgium for customers with their registered corporate address in Belgium or Luxembourg; and

(b) any disputes, actions, claims or causes of action arising out of or in connection with this Agreement or the parties’ relationship under it will be subject to the exclusive jurisdiction of the courts of Amsterdam, Netherlands for customers with their registered corporate address in the Netherlands and to the exclusive jurisdiction of the courts of Brussels, Belgium for customers with their registered corporate address in Belgium or Luxembourg; and

(c) the first sentence of the “Limitation of Liability” section of the General Terms is deleted and replaced with the following: “To the maximum extent permitted by law and except for (a) our obligations under the “Indemnification” section of this Agreement, (b) bodily injuries or death caused by us, (c) the damages resulting from a party’s gross negligence, fraud or intentional misconduct, or (d) your breach of our intellectual property rights or export laws, the cumulative aggregate liability of either party and all of its affiliates to the other party and all of its affiliates related to this agreement will not exceed the greater of (i) the amount of the fees paid or payable to us in the twelve (12) months prior to the first claim made by you and (ii) EUR 300,000.”; and

(d) references to “CPI” in the Agreement will be deemed to refer to “the latest published percentage increase in local Consumer Price Index at the time of the renewal.”

5. Brazil. If the Territory is Brazil, the MicroStrategy contracting entity on the order is MicroStrategy Brasil Ltda., with offices at Xxx Xxxxxx Xxxxx, 000, xxxxxxxx 00X, Xxxxx X, Xxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx / Xxx Xxxxx, CEP: 04551-065, Brazil, and the following terms apply:

(a) the Governing Law will be the laws of Brazil; and

Brazil; and

(c) the second sentence of the “Limitation of Liability” section of the General Terms is deleted and replaced with the following: “In no event will we or any of our affiliates or licensors be liable to you or any of your affiliates for any indirect, special, incidental, consequential, exemplary damages, or loss of profit, whether in contract, tort, or otherwise, even if we or any of our affiliates or licensors have been advised of the possibility of such damages and even if an agreed remedy fails of its essential purpose or is held unenforceable for any other reason.”; and

(d) the “Orders and Payment” section of the General Terms is deleted and replaced with the following: “Except as otherwise set forth on an order, invoices will be issued in Reais (R$), within five (5) calendar days of the effective date of an order.

All fees due to us will be payable, in full and in the currency listed on an order, thirty (30) days from the date of the invoice and will be deemed overdue if they remain unpaid thereafter. Any amounts which remain unpaid after the due date will be increased based on the variation of the IGP-M, from the due date until such amount is paid, and will be subject to a late charge equal to one percent (1%) per month, pro-rata-die. In addition to the foregoing monetary adjustment, any amounts that remain unpaid for more than ten (10) days after the due date will be increased by an additional two percent (2%) late charge. Fees on an order include all taxes for billing in São Paulo. If there are changes in the taxes or tax rates, fees will be adjusted accordingly to conform to the rates and taxes applicable on the date of the invoice. Except as otherwise noted, all orders are firm and not subject to cancellation, return, refund or offset by you.”; and

(e) the second sentence of the “Notices” section of the General Terms is deleted and replaced with the following: “You will provide notices to: MicroStrategy Brasil Ltda., Attention: Legal Representative, at Xxx Xxxxxx Xxxxx, 000, xxxxxxxx 00X, Xxxxx X, Xxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx / Xxx Xxxxx, CEP: 04551- 065, Brazil; email: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx“; and

(g) the definition of CPI in the Agreement is inapplicable and subsection (a) of the “Additional Technical Support Terms” section of the Services Terms is deleted and replaced with the following: “(a) upon expiration of the initial annual subscription term, you have the option to renew standard Technical Support Services on those Product licenses for subsequent annual subscription terms, each at an annual fee equal to the prior annual subscription term fee increased by the “IGP-M”, or, in its absence, the official index that best reflects the inflation of the prior period and ...”

6. China. If the Territory is China, the MicroStrategy contracting entity on the order is MicroStrategy Singapore Pte. Ltd, with offices at 0 Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxx Xxxxx, #00-00, Xxxxxxxxx 000000, and the following terms apply:

(a) The Governing Law will be the laws of Singapore; and

7. France. If the Territory is France, the MicroStrategy contracting entity on the order is MicroStrategy France SARL, with offices at Tour Atlantique, 1, Place de la Pyramide, La Défense 9, 92911 Paris La Défense, France, and the following terms apply:

(a) The Governing Law will be the laws of France; and

intellectual property rights, (c) damages resulting from fraud, gross negligence or willful misconduct of any party, or (d) bodily injury or death caused by the negligence of a party, the cumulative aggregate liability of either party and all of its affiliates to the other party and all of its affiliates related to this Agreement will not exceed the greater of (i) the amount of the fees paid or payable to us in the twelve (12) months prior to the first claim made by you and (ii) EUR 300,000.”; and

(d) the “Additional Limited Warranties and Remedies” sections of the Enterprise Platform License Terms and Cloud Platform License Terms are amended by changing the warranty period in each section from “six (6) months” to “nine (9) months;” and

(e) references to “CPI” will be deemed to refer to the “Syntec index” which will be calculated using the following formula: P = (P0 x S1)/S0, in which P is the revised price, P0 is the fixed price of the order, S0 is the last Syntec index published at the time of the signature of the order and S1 is the latest Syntec index published on the date of the revision.

8. Germany, Austria and Switzerland (DACH). If the Territory is Germany, the MicroStrategy contracting entity on the order is MicroStrategy Deutschland GmbH, with offices at Gustav- Xxxxxxxxx-Xxxx 00, 00000 Xxxxxxx, Xxxxxxx. If the Territory is Austria, the MicroStrategy contracting entity on the order is MicroStrategy Austria GmbH, with offices at Regus Business Center Twin Tower, Xxxxxxxxxxxxxxxxx 00, 0000 Xxxx. If the Territory is Switzerland, the MicroStrategy contracting entity on the order is MicroStrategy Switzerland GmbH, with offices at Xxxxxxxxxxxxxxxx 00, XX-0000 Xxxxxxxxxxx. The following terms will apply for each of Germany, Austria and Switzerland:

(a) If your contractual partner is MicroStrategy Deutschland GmbH, the Governing Law will be the laws of the Federal Republic of Germany; if your contractual partner is MicroStrategy Austria GmbH, the Governing Law will be the laws of Austria; if your contractual partner is MicroStrategy Switzerland GmbH, the Governing Law will be the laws of Switzerland;

(b) any disputes, actions, claims or causes of action arising out of or in connection with this Agreement or the parties’ relationship under it will be subject to the exclusive jurisdictions of (i) the ordinary courts of Cologne, Germany, if your contractual partner is MicroStrategy Deutschland GmbH; (ii) the courts of Vienna, if your contractual partner is MicroStrategy Austria GmbH, and (iii) the courts of Zurich, if your contractual partner is MicroStrategy Switzerland GmbH;

(c) the third sentence of the “Term and Termination” section of the General Terms is deleted and replaced as follows: “We may terminate this Agreement, any order or Product license upon prior written notice (a) if you breach a material provision of this Agreement and fail to cure such breach within thirty

(30) days following such notice, (b) as provided in the “Indemnification” section of these General Terms or the applicable “Additional Limited Warranties and Remedies” section of this Agreement or (c) if a direct or indirect competitor of us gains direct or indirect control or dominant influence over you”;

(d) the first sentence of the “Limitation of Liability” section of the General Terms is deleted and replaced with the following: “To the maximum extent permitted by law and except for (a) our obligations under the “Indemnification” section of this Agreement, (b) bodily injuries or death caused by us, (c) the damages resulting from a party’s gross negligence, fraud or

intentional misconduct, (d) your breach of our intellectual property rights or (e) any damage that falls under the Product Liability Act (“Produkthaftungsgesetz” or “Produktehaftpflichtgesetz,” for Switzerland), the cumulative aggregate liability of either party and all of its affiliates to the other party and all of its affiliates related to this Agreement will not exceed the greater of (i) the amount of the fees paid or payable to us in the twelve (12) months prior to the first claim made by you and (ii) EUR 300,000.”;

(e) The “Additional Limited Warranties and Remedies” section of the Enterprise Platform License Terms is deleted and replaced with the following: “We warrant for a period of one

(1) year from the date of delivery of the Products that the Products will conform to the specifications specified in the Documentation. No further warranties are granted. For any breach of warranty, we shall remedy the breach by correcting the defect or replacing the defected Product. In case we are unable within a reasonable period of time to remedy the breach or provide you with a reasonable option to avoid the consequences of the defect, you may request a reduction of the fees paid for the defected Product (“Herabsetzung der Vergütung”) or rescind the contract (“Rücktritt vom Vertrag”). You may not rescind the contract if the defect is not material. Furthermore, you can claim damages from us in accordance with the Limitation of Liability section of the General Terms. Defects shall be notified to us in writing, the notice containing details of the error symptoms, to the extent possible evidenced by written documentation. The notice shall enable us to reproduce the error or defect.”; and

(f) references to “CPI” in the Agreement will be deemed to refer to the respective German, Austrian or Swiss CPI.

9. Italy. If the Territory is Italy, the MicroStrategy contracting entity on the order is MicroStrategy Italy S.r.l., with offices at Xxxxx Xxxxxx 00, 00000, Xxxxx, Xxxxx, with tax identification number 12313340155, and the following terms apply:

(a) The Governing Law will be the laws of Italy; and

(c) the second sentence of the “Notices” section of the General Terms is deleted and replaced with the following: “You will provide notices to: MicroStrategy Italy, S.r.l. Attention: Legal Representative, at Xxxxx Xxxxxx 00, 00000, Xxxxx, Xxxxx; email: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx“; and

(d) references to “CPI” in the Agreement will be deemed to refer to “Italy CPI.”

10. Japan. If the Territory is Japan, the MicroStrategy contracting entity on the order is MicroStrategy Japan Inc., with offices at Xxxx-Xxxxxxxx Xxxx, 0xx Xxxxx, 00-0 Xxxxxxx-xxx, Xxxxxxx-xx, Xxxxx 000-0000, Xxxxx and the following terms apply:

(a) The Governing Law will be the law of Japan; and

11. Korea. If the Territory is Korea, the MicroStrategy contracting entity on the order is MicroStrategy Korea Co., Ltd, with offices

at 3F, LG Twintel II Xxxxxxxx, 000-0 Xxxxxxx-Xxxx, Xxxxxxx- Xx, Xxxxx 000-000, Xxxxx and the following terms apply:

(a) the Governing Law will be the laws of Korea; and

12. Mexico. If the Territory is Mexico, the MicroStrategy contracting entity on the order is MicroStrategy Mexico S. de R.L. de C.V., with offices at Javier Barros Sierra 495, Piso 2 Oficina 104 Col. Desarrollo Santa Fe, Álvaro Obregón Ciudad de Mexico, Mexico CP 01376, and the following terms apply:

(a) the Governing Law will be the laws of Mexico;

(d) the “Orders and Payment” section of the General Terms is deleted and replaced with the following: “You will be invoiced upon execution of and according to the terms of an order. All fees due to us will be payable in full thirty (30) days from the date of the invoice and will be deemed overdue if they remain unpaid thereafter. Any dispute to an invoice must be raised within thirty (30) days from the date of invoice or the invoice will be deemed correct. Any amounts which remain unpaid after the due date will be subject to a late charge equal to three and one-half percent (3.5%) per month from the due date until such amount is paid. All fees are due to us in the currency listed on an order; notwithstanding the foregoing, if an order includes fees listed in the currency of legal tender in the United States of America (“Dollars”), such fees must be paid in Dollars or their equivalent in Mexican Pesos, at the sell rate of the Dollar published by Diario Oficial de la Federación on the day prior to the date of effective payment. Fees listed on an order do not include V.A.T. Except as otherwise noted, all orders are firm and not subject to cancellation, return, refund or offset by you.”; and

(e) the second sentence of the “Notices” section of the General Terms is deleted and replaced with the following: “You will provide notices to: MicroStrategy Mexico S. de R.L. de C.V., Attention: Legal Representative, Javier Barros Sierra 495, Piso 2 Oficina 104 Col. Desarrollo Santa Fe, Álvaro Obregón Ciudad de Mexico, Mexico CP 01376; email: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx“; and

13. Poland. If the Territory is Poland, the MicroStrategy contracting entity on the order is MicroStrategy Poland sp. z o.o. with offices at Xxxxxxxxxxx 00, 00-000 Xxxxxx, Xxxxxx and the following terms apply:

(a) the Governing Law will be the laws of Republic of Poland; and

(c) The “Limitation of Liability” section of the General Terms is deleted and replaced with the following: “TO THE MAXIMUM EXTENT PERMITTED BY LAW AND EXCEPT FOR A) OUR OBLIGATIONS UNDER THE “INDEMNIFICATION” SECTION OF THIS AGREEMENT, B) BODILY INJURIES OR DEATH CAUSED BY US; C) FOR THE DAMAGES RESULTING FROM A PARTY’S GROSS NEGLIGENCE, FRAUD OR INTENTIONAL MISCONDUCT, OR D) YOUR BREACH OF OUR INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS OR EXPORT LAWS, THE CUMULATIVE AGGREGATE LIABILITY OF EITHER PARTY AND ALL OF ITS AFFILIATES TO THE OTHER PARTY AND ALL OF ITS AFFILIATES RELATED TO THIS AGREEMENT WILL NOT EXCEED THE GREATER OF A) THE AMOUNT OF THE FEES PAID OR PAYABLE TO US IN THE TWELVE

(12) MONTHS PRIOR TO THE FIRST CLAIM MADE BY YOU AND B) GBP 300,000. IN NO EVENT WILL A PARTY AND ANY OF ITS AFFILIATES BE LIABLE TO THE OTHER PARTY AND ITS AFFILIATES FOR ANY INDIRECT, SPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENTIAL, OR EXEMPLARY DAMAGES, WHETHER IN CONTRACT, TORT, OR OTHERWISE, EVEN IF EITHER PARTY AND ANY OF ITS AFFILIATES HAS BEEN ADVISED OF THE POSSIBILITY OF SUCH DAMAGES AND EVEN IF AN AGREED REMEDY FAILS OF ITS ESSENTIAL PURPOSE OR IS HELD UNENFORCEABLE FOR ANY OTHER REASON.”; and

(d) references to “CPI” in the Agreement will be deemed to refer to “Republic of Poland CPI.”

14. Portugal. Caso o Território seja Portugal, a entidade contratante da MicroStrategy, na encomenda, é a MicroStrategy Portugal, Sociedade Unipessoal, Lda, com sede na Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, 00, 0x xxxxx, xxxxxxxx 000, 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx, aplicando- se os seguintes termos e condições:

(a) a Lei Aplicável é a Portuguesa; e

(b) todas e quaisquer disputas, processos, petições ou causas de pedir litigiosas, que decorram deste, ou estejam em conexão, com o presente Acordo ou a relação jurídica das partes no âmbito do mesmo, deverão ser submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, Portugal; e

(c) a cláusula de “Limitação de Responsabilidade Civil” dos Termos e Condições Gerais é suprimida e substituída pela seguinte: “Com ressalva das obrigações previstas na cláusula “Indemnização” do presente Acordo, relativamente aos danos que resultem da sua violação dos direitos de propriedade industrial, danos que resultem de dolo ou negligência grosseira de qualquer das partes, bem como danos corporais, morte ou danos patrimoniais causados pela negligência de qualquer das partes, a responsabilidade civil cumulativa, agregada, de cada uma das partes e todas as respetivas afiliadas, no que diz respeito ao disposto no presente Acordo, não excederá o montante que for mais elevado de (a) o valor dos montantes que tenham sido pagos à MicroStrategy, ou sejam pagáveis, nos doze (12) meses anteriores à primeira reivindicação que o Cliente formular ou (b) EUR 300.000,00. Em caso algum, qualquer uma das partes ou qualquer das suas

afiliadas será responsável por quaisquer danos indiretos ou imprevisíveis ou, por perda de negócio, lucros cessantes, perda de receitas ou ganhos, perda de liquidez ou lucros, perda de oportunidades ou danos à sua reputação.”; e

(d) as quarta, quinta e sexta frases da cláusula “Encomendas e Pagamentos” dos Termos e Condições Gerais são suprimidas e substituídas pelo seguinte: “Caso qualquer fatura emitida em virtude deste Acordo, que não tenha sido objeto de qualquer controvérsia, permaneça pendente de pagamento por trinta

(30) ou mais dias após o seu vencimento, a MicroStrategy poderá, sem que isso limite os demais direitos e direitos a ressarcimento, suspender serviços de suporte técnico até que tais montantes sejam pagos na totalidade. A acrescer, todos e quaisquer montantes que se mantenham em dívida após a data do vencimento serão acrescidos dos juros de mora, à taxa legalmente aplicável, até integral pagamento.”; e

(e) a segunda frase da cláusula “Notificações” dos Termos e Condições Gerais é suprimida e substituída pela seguinte: “O Cliente deverá notificar: MicroStrategy Portugal, Sociedade Unipessoal Lda, à atenção: Representante Legal, para Regus Lisboa, Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, 00 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx; email: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx”; e

(f) o seguinte é acrescentado à última frase da cláusula “Cessão da Posição Contratual” dos Termos e Condições Gerais: “Salvo se expressamente previsto no presente Contrato, nada do disposto neste Contrato atribui ou tem a intenção de atribuir qualquer direito a terceiros, nos termos do Código da Propriedade Industrial.”; e

(g) as cláusulas “Garantias Limitadas e Direitos de Ressarcimento Adicionais” dos Termos e Condições da Licença da Plataforma Empresa e dos Termos e Condições da Licença da Plataforma Nuvem são modificadas, substituindo- se o período de garantia previsto em cada uma das cláusulas de “seis (6) meses” para “doze (12) meses;” e

(h) é apagada a subsecção (b) da cláusula “Garantias Limitadas e Direitos Adicionais” dos Termos e Condições da Licença da Plataforma Enterprise; e

(i) referências ao “IPC” no Contrato considerar-se-ão referências ao “IPC Portugal” (Índice de Preços ao Consumidor).

15. Singapore. If the Territory is Singapore, the MicroStrategy contracting entity on the order is MicroStrategy Singapore Pte. Ltd., with offices at 0 Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx, #00-00 Xxxxxx Xxx Xxxxx, Xxxxxxxxx 000000 and the following terms apply:

(a) the Governing Law will be the laws of Singapore; and

16. South Africa. If the Territory is South Africa, the MicroStrategy con contracting entity on the order is MicroStrategy South Africa (Proprietary) Limited, whose registered office is at 0xx Xxxxx, Xxxxxxxx 0, Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx, 3001 William Nicol Drive, Bryanston, Johannesburg, Gauteng, South Africa, and the following terms apply:

(a) the Governing Law will be the laws of South Africa; and

(c) the first sentence of the second paragraph of the “Data Protection” section of the General Terms is deleted and replaced with the following: “We have implemented appropriate technical, organizational, and security measures designed to safeguard and protect Protected Data provided by you to us and we may access, use and transfer such Protected Data to our affiliates and third parties (including those located outside of the European Economic Area and South Africa) only for the purposes of fulfilling our obligations and exercising our rights, providing information to you and complying with our legal and auditing requirements.”; and

(d) references to “CPI” in the Agreement will be deemed to refer to the Consumer Price Index for South Africa for the previous 12 months.

17. Spain. If the Territory is Spain, the MicroStrategy contracting entity on the order is MicroStrategy Iberica, S.L.U., with offices at Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx 0, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx 00, 00000 Xxxxxx, Xxxxx, with tax identification number B-60536646, and the following terms apply:

(a) the Governing Law will be the laws of Spain; and

(c) the “Limitation of Liability” section of the General Terms is deleted and replaced with the following: “Except for our obligations under the “Indemnification” section of this agreement, damages resulting from your breach of our intellectual property rights, damages resulting from a party’s intentional misconduct or gross negligence, and bodily injuries, death or property damages caused by the negligence of a party, the cumulative aggregate liability of each party and all of its affiliates to the other party and all of its affiliates related to this Agreement will not exceed the greater of (a) the amount of the fees paid or payable to us in the twelve (12) months prior to the first claim made by you and (b) EUR 300,000. In no event will either party or any of its affiliates be liable for any indirect or unforeseeable damages, or for loss of business, loss of income, loss of revenue or earnings, loss of net worth or profit, loss of opportunity or damage to reputation.”; and

(d) the fourth and fifth sentences of the “Orders and Payment” section of the General Terms are deleted; and

(e) the second sentence of the “Notices” section of the General Terms is deleted and replaced with the following: “You will provide notices to: MicroStrategy Iberica, S.L.U. Attention: Legal Department, at Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx 00, 00000 Xxxxxx, Xxxxx; email: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx”; and

(g) references to “CPI” in the Agreement will be deemed to refer to “Spain CPI” as published by the National Statistics Institute of Spain (Instituto Nacional de Estadística de España) for the relevant period.

18. Sweden and Denmark. If the Territory is Sweden the MicroStrategy contracting entity on the order is MicroStrategy Sweden AB with offices at 4 Xxxxxxxxx, 000 00 Xxxxxxxxx, Xxxxxx. If the Territory is Denmark, the MicroStrategy contracting

entity on the order is MicroStrategy Denmark ApS with offices at 2 Axeltorv, c/o Gorrissen Federspiel, 1609 København V, Denmark. The following terms apply for each of Sweden and Denmark:

(a) the Governing Law will be respectively the laws of Sweden or Denmark; and

(c) The following sentence is added at the beginning of the “Term and termination” section of the General Terms: “This Agreement shall be for an indefinite term unless terminated by a party in accordance with the provisions of this Agreement.”

(d) references to “CPI” in the Agreement will be deemed to refer to “local CPI.”

19. Taiwan. If the Territory is Taiwan, the MicroStrategy contracting entity on the order is MicroStrategy Singapore Pte. Ltd, with offices at 0 Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxx Xxxxx, #00-00, Xxxxxxxxx 000000, and the following terms apply:

(a) The Governing Law will be the Law of Singapore; and

20. United Arab Emirates (Middle East). If the Territory is the United Arab Emirates, the MicroStrategy contracting entity on the order is MicroStrategy Middle East FZ-LLC, a Free Zone Limited Liability Company, registered in the Emirate of Dubai, with company number 21051, whose registered office is at Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxxxx 00 Xxxxx 0 Xxxxxx Xx. 401 - 404, 000, Xxxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, and the following terms apply:

(a) the Governing Law will be the laws of England and Wales; and

(c) the first sentence of the “Limitation of Liability” section of the General Terms is deleted and replaced with the following: “To the maximum extent permitted by law and except for (a) our obligations under the “Indemnification” section, (b) bodily injuries or death caused by us, (c) the damages resulting from one of the party’s gross negligence, fraud or intentional misconduct, or (d) your breach of our intellectual property rights or export laws, the cumulative aggregate liability of either party and all of its affiliates to the other party and all of its affiliates related to this agreement will not exceed the greater of (i) the amount of the fees paid or payable to us

in the twelve (12) months prior to the first claim made by you and (ii) US$ 300,000.”; and

(d) the third sentence of the “Data Protection” section of the General Terms is deleted and replaced with the following: “We have implemented appropriate technical, organizational, and security measures designed to safeguard and protect Protected Data provided by you to us and we may access, use and transfer such Protected Data to our affiliates and third parties (including those located outside of the European Economic Area and the United Arab Emirates) only for the purposes of fulfilling our obligations and exercising our rights, providing information to you and complying with our legal and auditing requirements.”; and

(e) the following is added as the last sentence to the “Assignment” section of the General Terms: “Unless expressly stated in this Agreement, nothing in this Agreement confers or is intended to confer any rights to any person not a party to this Agreement pursuant to the Contracts (Rights of Third Parties) Xxx 0000.”; and

(f) references to “CPI” in the Agreement will be deemed to refer to the Consumer Price Index for the United Kingdom for the previous 12 months.

21. United Kingdom. If the Territory is a country located in the United Kingdom, the MicroStrategy contracting entity on the order is MicroStrategy Limited, an entity under registered number 02980957 with offices at Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxxxx 00, 000 Xxxxxxxx Xxxx Xxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxx X0 0Xx, Xxxxxx Xxxxxxx, and the following terms apply:

(a) the Governing Law will be the laws of England and Wales; and

(c) the first sentence of the “Limitation of Liability” section of the General Terms is deleted and replaced with the following: “To the maximum extent permitted by law and except for (a) our obligations under the “Indemnification” section, (b) bodily injuries or death caused by us, (c) the damages resulting from one of the party’s gross negligence, fraud or intentional misconduct, or (d) your breach of our intellectual property rights or export laws, the cumulative aggregate liability of either party and all of its affiliates to the other party and all of its affiliates related to this agreement will not exceed the greater of (i) the amount of the fees paid or payable to us in the twelve (12) months prior to the first claim made by you and (ii) GBP 300,000.”; and

(d) the following is added as the last sentence to the “Assignment” section of the General Terms: “Unless expressly stated in this Agreement, nothing in this Agreement confers or is intended to confer any rights to any person not a party to this Agreement pursuant to the Contracts (Rights of Third Parties) Xxx 0000.”; and

(e) references to “CPI” in the Agreement will be deemed to refer to “UK CPI.”

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