CONTRATO - RESCISÃO AMIGÁVEL
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Rua Xxxxxx Xxxxxx 2294 - Bairro Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx - XX - xxx.xxxx.xx.xx
CONTRATO - RESCISÃO AMIGÁVEL
RESCISÃO AMIGÁVEL
DO CONTRATO Nº 26/2020 CELEBRADO PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E A EMPRESA SOLO NETWORK BRASIL S/A. PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 19.21.0722.0007415/2021- 32.
CONTRATANTE: O Estado do Piauí. pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, inscrito no CNPJ: 05.805.924/0001-89, representado neste ato pelo Subprocurador de Justiça Institucional, Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 1º, IX, do ATO PGJ-PI Nº 1079/2021.
CONTRATADOS: EMPRESA SOLO NETWORK BRASIL S.A, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº
00.258.246/0001-68, estabelecida na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 00000, Xxxx 00, Xxxxxx, Xxxxxxx-XX, CEP: : 83.323-410, representado pelo consultor comercial/ procurador, Sr. Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade n.º 00.000.000-0 SESP/PR e CPF (MF) nº 000.000.000-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada.
Os CONTRATANTES têm entre si, justo e avençado, e celebram o presente Termo de Rescisão Amigável, Procedimento de Gestão Administrativa n° 19.21.0722.0007415/2021-32, mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1 O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato n° 26/2020, cujo objeto é a contratação de licenciamento de infraestrutura, plataforma de colaboração e comunicação corporativa baseada em nuvem, incluindo garantia de atualizações e suporte técnico pelo prazo de 12 (doze) meses.
CLÁUSULA SEGUNDA — DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1 A presente rescisão amigável tem como fundamento o art. 79, II, da Lei nº 8.666/93. O Contrato poderá ser rescindido:
II - Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da Licitação, desde que haja conveniência para a Administração.
CLÁUSULA TERCEIRA — DO DISTRATO
3.1 Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, sem indenizações, nada mais tendo a reclamar, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido, restando quitadas todas as demais obrigações relacionadas à contratação.
CLÁUSULA QUARTA — DA PUBLICAÇÃO
4.1 A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, no Diário Oficial Eletrônico do MPPI até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx
-Subprocurador de Justiça Institucional-
SOLO NETWORK BRASIL S.A
Representante: Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXX, Usuário Externo, em 26/08/2021, às 09:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por XXXX XX XXXXX XXXXXXX, Subprocurador(a) de Justiça Institucional, em 26/08/2021, às 14 :43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0111939 e o código CRC 87A82D6D.
19.21.0722.0007415/2021-32 0111939v4
ANO V - Nº 937 Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Publicação: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021
(Redação alterada pela Resolução nº 189, de 18 de junho de 2018)
Com base no exposto, promovo o arquivamento do presente Procedimento Administrativo, uma vez que desprovida de elementos de prova. AC Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba, determino:
1) aperfeiçoe-se a completa autuaçao do feito;
2) notifique-se a noticiante para que tome cie(ncia desta promoça+o de arquivamento, podendo interpor recurso no prazo de 10 (dez dias);
3) publique-se decisao de arquivamento no Diario Oficial Eletronico do Ministerio Pu blico do Estado do Piauí;
4) apos, arquive-se, informando-se ao Conselho Superior do Ministerio Publico, via ofício, por e-mail. É a promoçao de arquivamento.
Parnaíba (PI), 16 de junho de 2021. RÔMULO XXXXX XXXXXX
Promotor de Justiça
3. LICITAÇÕES E CONTRATOS
3.1. EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 33/2021 - PE 22/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2021 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PARCIAL
PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 19.21.0016.0005647/2020-64 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP
ÓRGÃO GERENCIADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2021
REGIME DE EXECUÇÃO:indireta pelo SRP TIPO DE LICITAÇÃO:menor preço ADJUDICAÇÃO:por lote
OBJETO:Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a eventual aquisição de impressoras multifuncionais monocromáticas e coloridas, impressoras A3 e scanners, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (anexo I) do Edital.
DA SESSÃO DE ABERTURA:27/07/2021
HORÁRIO:09:00horas (horário de Brasília/DF)
DATA DA ADJUDICAÇÃO: 10/08/2021. DATA DA HOMOLOGAÇÃO:23/08/2021.
DATA DA ASSINATURA DA ATA: 27/08/2021.
DATA DA PROPOSTA: 27/07/2021
PREGOEIRO: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx
COORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS:Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx; XXXXX X
LOTE III
EMPRESA VENCEDORA:Metdata Tecnologia da Informação EireliCNPJ: 28.584.157/0003-92; REPRESENTANTE:Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx TELEFONE:: (00) 00000-0000 | ||||
Item | Especificação | Qtd. | Valor Unitário | Valor total |
1 | Scanner KODAK ALARIS S2040 | 100 | R$3.197,40 | R$319.740,00 |
3.2. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 26/2020
a)Espécie: Termo de Rescisão amigável do Contrato Nº 26/2020, firmado em 26/08/2021 entre a Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, CNPJ: 05.805.924/0001-89, e a empresa Solo Network Brasil S.A. - CNPJ (MF) sob o nº 00.258.246/0001-68;
b)ProcessoAdministrativo: n°. 19.21.0722.0007415/2021-32;
c) Objeto: O presente termo de rescisão possui o seguinte objeto:
· A rescisão amigável do Contrato n° 26/2020, cujo objeto é a contratação de licenciamento de infraestrutura, plataforma de colaboração e comunicação corporativa baseada em nuvem, incluindo garantia de atualizações e suporte técnico pelo prazo de 12 (doze) meses.;
d) Fundamento Legal: A presente rescisão amigável tem como fundamento o art. 79, II, da Lei nº 8.666/93. O Contrato poderá ser rescindido:
II - Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da Licitação, desde que haja conveniência para a Administração.
e) Do Distrato: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato nº 26/2020, sem indenizações,nada mais tendo a reclamar, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido, restando quitadas todas as demais obrigações relacionadas à contratação.
f)Signatários: Pela contratada, Solo Network Brasil S.A. - CNPJ (MF) sob o nº 00.258.246/0001-68, e contratante, Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Subprocurador de JustiçaInstitucional.
Teresina- PI, 27 de agosto de 2021.
3.3. RESULTADO DA LICITAÇÃO - P.E Nº 24/2021
RESULTADO DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Pregoeiro do MP-PI, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx, devidamente designado por meio da Portaria PGJ nº 819/2021, pelo Xxx.Xx. Procurador-Geralde Justiça do Estado do Piauí, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado final do julgamento e classificação da Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, tendo a sessão eletrônica sido realizada no dia 19.08.2021.
Objeto: Aquisição de licença de softwareVMIX PRO, para o Ministério Público do Estado do Piauí, conforme especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).
VALOR GLOBAL PREVISTO | VALOR GLOBAL ADJUDICADO | VALOR ECONOMIZADO |
R$ 15.940,00 | R$ 12.466,08 | R$ 3.473,92 |
LOTE ÚNICO
Anexo Extrato da Rescisão Amigável (0113085) SEI 19.21.0722.0007415/2021-32 / pg. 3
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Estado do Piauí Tribunal de Contas
ContratosWeb - Recibo de Incidente Cadastrado
Informativo para efeito de cumprimento da IN TCE/PI Nº 06 de 16/10/2017
Órgão : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO PIAUI
nº contrato
26/2020
nº processo TCE | ||
CW-011898/20 | ||
nº processo administrativo | ||
19.21.0016.0005362/2020-96 | ||
tipo do incidente | ||
Rescisão | ||
data da assinatura | ||
26/08/2021 | ||
data do cadastro | ||
30/08/2021 | ||
últ alteração | ||
30/08/2021 | ||
Eventos do(a) Rescisão
Evento | Descrição |
(rescisão) | O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato n° 26/2020, cujo objeto é a contratação de licenciamento de |
Impresso em: 30/08/2021 11:45 Página 1/ 1
Anexo CADASTRO NO TCE-PI - RESCISÃO (0113372) SEI 19.21.0722.0007415/2021-32 / pg. 4