DADOS DA DISTRIBUIDORA RAZÃO SOCIAL CNPJ/MF Nº RGE SUL DISTR. ENERG SA 02016440000162 ENDEREÇO AV SAO BORJA 2801 BAIRRO MUNICÍPIO ESTADO FAZENDA SAO BORJA SAO LEOPOLDO RS DADOS DO CONSUMIDOR - Instalações: (Vide Anexo I) RAZÃO SOCIAL CNPJ/MF Nº...

CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO CONDIÇÕES ESPECÍFICAS - CONTRATO Nº 1000004201

DADOS DA DISTRIBUIDORA
RAZÃO SOCIAL		CNPJ/MF Nº
RGE SUL DISTR. ENERG SA		02016440000162
ENDEREÇO
XX XXX XXXXX 0000
XXXXXX	XXXXXXXXX	XXXXXX
XXXXXXX XXX XXXXX	XXX XXXXXXXX	XX

DADOS DO CONSUMIDOR - Instalações: (Vide Anexo I)
RAZÃO SOCIAL		CNPJ/MF Nº
MUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOES		92410463000140
ATIVIDADE EXERCIDA NO LOCAL
8411-6/00 - Administração pública em geral
ENDEREÇO DA SEDE
AV VINTE DE MARCO AV CENTRAL, 1
BAIRRO	MUNICÍPIO	ESTADO
CENTRO	SAO JOSE DAS MISSOES	RS
ENDEREÇO DA UNIDADE CONSUMIDORA
(Vide Anexo I)
BAIRRO	MUNICÍPIO	ESTADO
(Vide Anexo I)	(Vide Anexo I)	(Vide Anexo I)

INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA LEI Nº 8.666/1993

ATO AUTORIZATIVO DA CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 022/2020.

NÚMERO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROC. DE LIC. Nº 006/2020, DISPENSA Nº 003/2020.

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DO CRÉDITO PREVISTO PARA AS DESPESAS

3390.39.43.00.00.00.0001 / 0020 / 0040

FORO DA SEDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PALMEIRA DAS MISSÕES/RS.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B

A distribuidora, em conformidade com a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, e o Consumidor responsável pela unidade consumidora do Grupo B (Vide Anexo I) sujeito à Lei de Licitações e Contratos nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aderem, de forma integral, a este Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica.

DAS DEFINIÇÕES

1. carga instalada: soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento, expressa em quilowatts (kW);

2. consumidor: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, legalmente representada, que solicite o fornecimento de energia ou o uso do sistema elétrico à distribuidora, assumindo as obrigações decorrentes deste atendimento à(s) sua(s) unidade(s) consumidora(s);

3. distribuidora: agente titular de concessão ou permissão federal para prestar o serviço público de distribuição de energia elétrica;

4. energia elétrica ativa: aquela que pode ser convertida em outra forma de energia, expressa em quilowatts-hora (kWh);

5. energia elétrica reativa: aquela que circula entre os diversos campos elétricos e magnéticos de um sistema de corrente alternada, sem produzir trabalho, expressa em quilovolt-ampère-reativo-hora (kvarh);

6. grupo B: grupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão inferior a 2,3 quilovolts (kV);

7. indicador de continuidade: valor que expressa a duração, em horas, e o número de interrupções ocorridas na unidade consumidora em um determinado período de tempo;

8. interrupção do fornecimento: desligamento temporário da energia elétrica para conservação e manutenção da rede elétrica e em situações de casos fortuitos ou de força maior;

9. padrão de tensão: níveis máximos e mínimos de tensão, expressos em volts (V), em que a distribuidora deve entregar a energia elétrica na unidade consumidora, de acordo com os valores estabelecidos pela ANEEL;

10. ponto de entrega: conexão do sistema elétrico da distribuidora com a unidade consumidora e situa-se no limite da via pública com a propriedade onde esteja localizada a unidade consumidora;

11. potência disponibilizada: potência em quilovolt-ampère (kVA) de que o sistema elétrico da distribuidora deve dispor para atender aos equipamentos elétricos da unidade consumidora;

12. suspensão do fornecimento: desligamento de energia elétrica da unidade consumidora, sempre que o consumidor não cumprir com as suas obrigações definidas na Cláusula Quarta;

13. tarifa: valor monetário estabelecido pela ANEEL, fixado em Reais por unidade de energia elétrica ativa ou da demanda de potência ativa; e

14. unidade consumidora: conjunto composto por instalações, equipamentos elétricos, condutores e acessórios, incluída a subestação, quando do fornecimento em tensão primária, caracterizado pelo recebimento de energia elétrica em apenas um ponto de entrega, com medição individualizada, correspondente a um único consumidor e localizado em uma mesma propriedade ou em propriedades contíguas;

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

Este instrumento contém as principais condições da prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Parágrafo único: O consumidor é sujeito à Lei de Licitações e Contratos nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA SEGUNDA: DOS PRINCIPAIS DIREITOS DO CONSUMIDOR

1. receber energia elétrica em sua unidade consumidora nos padrões de tensão e de índices de continuidade estabelecidos;

2. ser orientado sobre o uso eficiente da energia elétrica, de modo a reduzir desperdícios e garantir a

segurança na sua utilização;

3. escolher uma entre pelo menos 6 (seis) datas disponibilizadas pela distribuidora para o vencimento da fatura;

4. receber a fatura com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data do vencimento, exceto quando se tratar de unidades consumidoras classificadas como Poder Público, Iluminação Pública e Serviço Público, cujo prazo deve ser de 10 (dez) dias úteis;

5. responder apenas por débitos relativos à fatura de energia elétrica de sua responsabilidade;

6. ter o serviço de atendimento telefônico gratuito disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia e sete dias por semana para a solução de problemas emergenciais;

7. ser atendido em suas solicitações e reclamações feitas à distribuidora sem ter que se deslocar do Município onde se encontra a unidade consumidora;

8. ser informado de forma objetiva sobre as providências adotadas quanto às suas solicitações e reclamações, de acordo com as condições e prazos de execução de cada situação, sempre que previstos em normas e regulamentos;

9. ser informado, na fatura, sobre a existência de faturas não pagas;

10. ser informado, na fatura, do percentual de reajuste da tarifa de energia elétrica aplicável a sua unidade consumidora e data de início de sua vigência;

11. ser ressarcido por valores cobrados e pagos indevidamente, acrescidos de atualização monetária e juros;

12. ser informado, por escrito, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade da suspensão de fornecimento por falta de pagamento;

13. ter a energia elétrica religada, no caso de suspensão indevida, sem quaisquer despesas, no prazo máximo de até 4 (quatro) horas, a partir da constatação da distribuidora ou da informação do consumidor;

14. receber, em caso de suspensão indevida do fornecimento, o crédito estabelecido na regulamentação específica;

15. ter a energia elétrica religada, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para a área urbana ou 48 (quarenta e oito) horas para a área rural, após comprovado o pagamento de fatura pendente;

15. ter a energia elétrica religada, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para a área urbana ou 48 (quarenta e oito) horas para a área rural, observadas as Condições Gerais de Fornecimento;

16. ser ressarcido, quando couber, por meio de pagamento em moeda corrente no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da respectiva data de solicitação ou, ainda, aceitar o conserto ou a substituição do equipamento danificado, em função da prestação do serviço inadequado do fornecimento de energia elétrica;

17. receber, por meio da fatura de energia elétrica, importância monetária se houver descumprimento, por parte da distribuidora, dos padrões de atendimento técnicos e comerciais estabelecidos pela ANEEL;

18. ser informado sobre a ocorrência de interrupções programadas, por meio de jornais, revistas, rádio, televisão ou outro meio de comunicação, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas;

19. ser informado, por documento escrito e individual, sobre as interrupções programadas, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, quando existir na unidade consumidora pessoa que dependa de equipamentos elétricos indispensáveis à vida;

20. ter, para fins de consulta, nos locais de atendimento, acesso às normas e padrões da distribuidora e às Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica;

21. quando da suspensão do fornecimento, ser informado do pagamento do custo de disponibilidade e das condições de encerramento da relação contratual quando da suspensão do fornecimento;

22. cancelar, a qualquer tempo, a cobrança de outros serviços por ele autorizada; e

21. quando da suspensão do fornecimento, ser informado das condições de encerramento da relação contratual;

22. cancelar, a qualquer tempo, a cobrança na fatura de contribuições e doações para entidades ou outros serviços executados por terceiros por ele autorizada; e

23. ser informado sobre o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE e sobre os critérios e procedimentos para a obtenção de tal benefício, se for o caso.

24. receber, até o mês de maio do ano corrente, declaração de quitação anual de débitos do ano anterior, referentes ao consumo de energia elétrica.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS PRINCIPAIS DEVERES DO CONSUMIDOR

1. manter a adequação técnica e a segurança das instalações elétricas da unidade consumidora, de acordo com as normas oficiais brasileiras;

2. responder pela guarda e integridade dos equipamentos de medição quando instalados no interior de sua

propriedade;

3. manter livre a entrada de empregados e representantes da distribuidora para fins de inspeção e leitura dos medidores de energia;

3. manter livre, aos empregados e representantes da distribuidora, para fins de inspeção e leitura, o acesso às instalações da unidade consumidora relacionadas com a medição e proteção; (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

4. pagar a fatura de energia elétrica até a data do vencimento, sujeitando-se às penalidades cabíveis em caso de descumprimento;

5. informar à distribuidora sobre a existência de pessoa residente que use equipamentos elétricos indispensáveis à vida na unidade consumidora;

6. manter os dados cadastrais da unidade consumidora atualizados junto à distribuidora, especialmente quando da mudança do titular, solicitando a alteração da titularidade ou o encerramento da relação contratual, se for o caso;

7. informar as alterações da atividade exercida (ex.: residencial; comercial; industrial; rural; etc.) na unidade consumidora;

8. consultar a distribuidora quando o aumento de carga instalada da unidade consumidora exigir a elevação da potência disponibilizada; e

9. ressarcir a distribuidora, no caso de investimentos realizados para o fornecimento da unidade consumidora e não amortizados, excetuando-se aqueles realizados em conformidade com os programas de universalização dos serviços.

10. informar a distribuidora, mensalmente, por meio de Ofício, a relação atualizada da(s) unidade(s) consumidora(s) constantes do Anexo I, discriminando as novas ligações e desligamentos do período, e, formalizando referida atualização, mediante termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA: DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO

Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção imediata, pelas razões descritas nos itens 1 e 2 seguintes, ou após prévio aviso, pelas razões descritas nos itens 3 a 5:

1. deficiência técnica ou de segurança em instalações da unidade consumidora que ofereçam risco iminente de danos a pessoas, bens ou ao sistema elétrico;

2. fornecimento de energia elétrica a terceiros;

3. impedimento do acesso de empregados e representantes da distribuidora para leitura, substituição de medidor e inspeções necessárias;

4. razões de ordem técnica; e

5. falta de pagamento da fatura de energia elétrica.

CLÁUSULA QUINTA: DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E CONTRIBUIÇÕES DE CARÁTER SOCIAL

A distribuidora pode:

1. executar serviços vinculados à prestação do serviço público ou à utilização da energia elétrica, observadas as restrições constantes do contrato de concessão e que o consumidor, por sua livre escolha, opte por contratar; e

2. incluir na fatura, de forma discriminada, contribuições de caráter social, desde que autorizadas antecipadamente e expressamente pelo consumidor.

CLÁUSULA SEXTA: DO ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL

Pode ocorrer por:

1. pedido voluntário para encerramento da relação contratual e consequente desligamento da unidade consumidora, a partir da data de solicitação;

2. decurso do prazo de 2 (dois) ciclos completos de faturamento após a suspensão regular e ininterrupta do fornecimento à unidade consumidora, exceto nos casos comprovados de procedimentos irregulares ou de religação à revelia praticados durante a suspensão; e

1. pedido voluntário do titular da unidade consumidora para encerramento da relação contratual;

2. decurso do prazo de 2 (dois) ciclos completos de faturamento após a suspensão regular e ininterrupta do fornecimento à unidade consumidora; e

3. pedido de fornecimento formulado por novo interessado referente à mesma unidade consumidora.

CLÁUSULA SÉTIMA: DOS RECURSOS E DA COMPETÊNCIA

1. vencido o prazo para o atendimento de uma solicitação ou reclamação feita para a distribuidora, ou se houver discordância em relação às providências adotadas, o consumidor pode contatar a ouvidoria da distribuidora;

2. a ouvidoria da distribuidora deve comunicar ao consumidor, em até 30 (trinta) dias, as providências adotadas quanto às suas solicitações e reclamações, cientificando-o sobre a possibilidade de reclamação direta à agência estadual conveniada ou, em sua ausência, à ANEEL, caso persista discordância;

Pela DISTRIBUIDORA:

NOME:	XXXXX XXXXX XXXXX	Xxxxxxx	NOME:	XXXXXXX XXXXXXXX Xxxxxxx
CPF:	00000000000		CPF:	00000000000
RG:	1053117675-/		RG:	8049655973-/
CARGO:			CARGO:

Pelo CONSUMIDOR:

NOME:	XXXXXX XXXXXXXX DE	Rubrica	NOME: Rubrica
CPF:	00000000000		CPF:
RG:	-/		RG:
CARGO:			CARGO:

TESTEMUNHAS:

NOME: XXXXXXXX XXXXX XXXXXX

CPF: 00000000000

RG: 003064126216-SSP/RS/

CARGO:

NOME: XXXXXX XX XXXXXXXXXX

Rubrica

Rubrica

CPF: 00000000000

RG: 1022829525-RS/RS

CARGO:

ANEXO I

Instalação	Conta Contrato	Endereço da Unidade Consumidora	Data do Vínculo	Data do Desvínculo
3082440065	930000190150	XX XXXXX XX XXXXX XX XXXXXXX, 0000, , XXXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999
3082440169	930000190216	LIN CRISTO REDENTOR, 6300, , XXX XXXXXX XXXXXXXX, SAO JOSE DAS MISSOES/RS	14.05.2020	31.12.9999
3082440192	930000190305	XXX XXXXXX, 00000, , XXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999
3082534103	930000190623	XXX XXXXXX, 00000, , XXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999
3082717003	930000190739	X XXXXXXXXXX XXXXXXX, 000, , XXXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999
3082985740	930000190917	X XXXXX XX XXXXXXXX, 000, , XXXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999
3082986135	930000191000	X XXXXXXXX XX XXXX, 000, , XXXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999
3083011640	930000191085	XXX X XXXX XXX XXXXXXX, 0000, , XXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999
3083030213	930000191123	X XXXXX X XX XX XXXXX, 0000, , XXXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999
3083053233	930000191212	XX XXXXX XXX X XXXXXXXX, 0000, , XXX XXXXXX XXXXXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999
3083083861	930000191310	LIN XXXXXXXX XX XXXX, 0000, , XXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999
3085020555	930000191689	XX XXXXX XXX XXXXXXXXX, 0000, , XXX XXXXXXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999
3085037510	930000191743	XX XXXXX XX XXXXX, 00, , XXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	00.00.0000	31.12.9999
3085055531	930000191875	X XXX XX XXXXXXXX, 0000, , XXXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999
3085072516	930000192031	XX XXXXXX XXX XXXXXXXXX, 0000, , XXX XXXXXXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999
3085170460	930000192219	XX XXXXX XX XXXXX XX XXXXXXX, 0000, , XXXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999
3085195387	930000192367	XXX XXXXX XXXXX, 00000, , XXXXX XXXXX, SAGRADA FAMILIA/RS	14.05.2020	31.12.9999
3085225383	930000192413	XXX X XXXX XXX XXXXXXX, 00000, , XXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999
3085296982	930000192545	XXX X XXXX XXX XXXXXXX, 00000, , XXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999
3085432276	930000192634	XX XXXXX XX XXXXX XX XXXXXXX, 0000, , XXXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999
3085601238	930000192715	XXX XXXXXX XXXXXXXX, 1001, , XXX XXXXXX XXXXXXXX, SAO JOSE DAS MISSOES/RS	14.05.2020	31.12.9999
3085635283	930000192766	XXX XXXXXX, 00000, , XXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999
3085664567	930000192791	X XXXXX X XX XX XXXXX, 000, , XXXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999
3085673326	930000192821	TR DOIS LIN PROGRESSO, 3810, , XXX PROGRESSO, SAO JOSE DAS MISSOES/RS	14.05.2020	31.12.9999

Instalação	Conta Contrato	Endereço da Unidade Consumidora	Data do Vínculo	Data do Desvínculo
3085732453	930000192847	X XXX XX XXXXXXXX, 00, , XXXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999
4001553130	930000276099	X XXXXX XX XXXXXXXX, 00, , XXXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999
4001559132	930000276137	X XXXXXXXX XX XXXX, 000, , XXXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999
4001579179	930000279187	X XXXXXXXX XX XXXX, 000, , XXXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999
4002091979	930000474052	XX XXXXX XX XXXXX XX XXXXXXX, 0000, , XXXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	00.00.0000	31.12.9999
4002570837	930000658081	X XXX XX XXXXXXXX, 0000, , XXXXXX, XXX XXXX XXX XXXXXXX/XX	14.05.2020	31.12.9999