AVISO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO SUPRIMENTOS N.º 30806325.2018.CPL.SFIEB.PE.0034,SESISED

O Serviço Social da Indústria, Departamento Regional da Bahia – SESI/DR/BA torna pública a realização desta Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinada à aquisição de MICROCOMPUTADORES TIPO MINI-PC, de acordo com as condições e especificações constantes deste Edital e seu(s) Anexo(s).

Recebimento das propostas até:

Data: xxxx

Hora: xxxx

Abertura das propostas

Data: xxxx

Hora: xxxx

Data e Hora do Pregão

Data: xxxx

Hora: xxxx

Formalização de consultas

E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx ou Portal de Compras: xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx

Referência de Tempo

Será tomado como referência de tempo o horário local.

Obtenção do Edital

Portal de Compras: xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx.

Endereço para envio de documentos

Xxx Xxxxxxx Xxxxx, x. 000, XXXXX, Xxxxxxxx/XX, XXX. 00.000-000. (Gerência de Suprimentos e Serv. Adm.)

Xxxxxxxx, (data).

Pregoeiro Sistema FIEB

EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO SUPRIMENTOS N.º 30806325.2018.CPL.SFIEB.PE.0034,SESISED

CAPÍTULO I – DO OBJETO

1.1 Constitui objeto deste PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a aquisição de MICROCOMPUTADORES TIPO MINI-PC, de acordo com as condições e especificações constantes deste Edital e seu(s) Anexo(s).

CAPÍTULO II – DAS DEFINIÇÕES

2.1 Para fins deste PREGÃO ELETRÔNICO considerar-se-á:

• Contratante

- Serviço Social da Indústria, Departamento Regional

da Bahia – SESI/DR/BA.

• Comissão de Licitação e Pregoeiro

Empregados do Contratante, com atribuição de

conduzir e julgar o processo licitatório.

• Licitante

Interessado que apresentar proposta para o

fornecimento do objeto ou execução dos serviços licitados, atendidas as condições deste Edital.

• Homologação

Ato pelo qual a autoridade competente, verificada a regularidade dos atos praticados pela Comissão de

Licitação, ratifica o resultado da licitação.

• Contratada

Licitante a qual for adjudicado o objeto da licitação e

que assinar o respectivo contrato.

• Adjudicação

Ato pelo qual a autoridade competente atribui ao

vencedor o direito de executar o objeto contratado.

• Gerência de Suprimentos

Setor administrativo do(s) Contratante(s).

CAPÍTULO III – DO REGULAMENTO APLICÁVEL

3.1 A presente licitação observará os Regulamentos de Licitações e Contratos do SESI/SENAI, publicados no D.O.U. n.º 177, Seção nº 03, de 16.09.98, e suas respectivas alterações.

CAPÍTULO IV – DA IMPUGNAÇÃO E DOS ESCLARECIMENTOS DO ATO CONVOCATÓRIO

4.1 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a realização da primeira sessão pública deste Pregão, qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o presente Edital, através de razões escritas endereçadas à Comissão de Licitação.

4.1.1 Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações poderão ser encaminhados através do e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, do Portal de Compras: xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx ou protocolados junto à Comissão de Licitação no seguinte endereço: Rua Xxxxxxx Xxxxx, n. 342, STIEP, Salvador/BA, CEP: 41.770-395 – Gerência de Suprimentos e Serv. Administrativos.

4.1.2 A impugnação feita tempestivamente não impedirá o interessado de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

4.2 Caberá à Comissão de Licitação, em decisão irrecorrível, decidir sobre a impugnação até a data e o horário programados para o início da primeira sessão pública.

4.3 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada e publicada nova data para a realização da sessão, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas.

CAPÍTULO V – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

5.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:

5.1.1 Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação;

5.1.2 Atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação requerida;

5.1. Xxxxxxx previamente credenciadas perante o Portal de Compras dos do(s) Contratante(s), disponível no link: xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx ;

5.1.4 Manifestem em campo próprio do sistema eletrônico sobre o cumprimento pleno dos requisitos de habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências deste Edital;

5.1.5 Não estejam incursas nas sanções de impedimento de licitar e contratar com as entidades integrantes do Sistema FIEB (FIEB, SESI/DR/BA, SENAI/DR/BA, IEL/BA e CIEB);

5.1.6 Não estejam inscritas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, nos termos da Portaria CGU n.º 516/2010;

5.1.7 Não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

5.1.8 Não possuam no seu quadro societário dirigente ou empregado do(s) Contratante(s).

5.1.9 Não estejam em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução, em liquidação ou em regime de consórcio.

CAPÍTULO VI – DA REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO

6.1 Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis) obtidas junto ao Portal de Compras do Sistema FIEB, através do site: xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx .

6.2 Os interessados em participar do pregão eletrônico deverão também informar-se junto ao Portal de Compras: xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx, a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

6.3 O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Portal de Compras do Sistema FIEB, no site: xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx .

6.4 O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico.

6.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao(s) Contratante(s) promotor(es) desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

6.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso, ficando o licitante responsável por eventuais prejuízos gerados ao(s) Contratante(s) em razão da utilização da senha por terceiros.

6.7 É vedado a uma só pessoa representar mais de um licitante.

CAPÍTULO VII – DO ENVIO DAS PROPOSTAS

7.1 O licitante assume como firme e verdadeira a proposta apresentada, bem como todos os lances ofertados em seu nome através do sistema eletrônico xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx.

7.2 Incumbirá, ainda, ao licitante, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública deste Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

7.3 Nos preços cotados na proposta os licitantes deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias para o fiel cumprimento do objeto desta licitação, inclusive todos os custos com salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o seu pessoal, obedecendo aos instrumentos normativos da categoria, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados como ferramentas, utensílios e equipamentos, taxa de administração, lucro, seguros, fretes/CIF (pago pelo fornecedor) e quaisquer outros custos que direta ou indiretamente se relacionem com o fiel cumprimento do objeto deste Edital, ficando esclarecido que o(s) Contratante(s) não admitirá(ão) qualquer alegação posterior que vise ressarcimento de custos não considerados nos preços ofertados.

7.4 Na fase de cadastro inicial para participação do Pregão, a proposta de preço que poderá ser anexada, deverá especificar o preço a ser pago pelos Contratantes, detalhando os valores nele exigidos, sem qualquer elemento que permita a identificação do licitante, como timbre, nome fantasia, razão social ou assinatura, em uma via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, com todos os valores propostos expressos, obrigatoriamente, em moeda corrente nacional. O envio de proposta de preço, nesta fase, com identificação da empresa, implicará em desclassificação, não cabendo pedido de reconsideração.

7.4.1 A Planilha de Preços, conforme modelo anexo, contendo as especificações técnicas detalhadas do objeto ofertado e identificação da empresa, deverá ser elaborada e enviada, juntamente com os demais documentos exigidos neste edital, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx, pela empresa arrematante, observando o prazo fixado no item 10.3 do edital.

7.4.2 Deverá ser firme e precisa, limitada rigorosamente ao objeto desta licitação, sem conter alternativas de preço ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado, sob pena de desclassificação.

7.5 O licitante arrematante que não encaminhar a Planilha de Preços, conforme modelo anexo a este Edital, pelo sistema eletrônico ou encaminhar incorretamente, terá a sua cotação desconsiderada para efeito de julgamento, sendo convocado o licitante da proposta subsequente.

7.6 Não será permitida previsão de sinal ou qualquer outra forma de antecipação de pagamento na formulação das propostas, devendo ser desclassificado, de imediato, o licitante que assim o fizer.

7.7 O licitante deverá observar a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS do Estado da Bahia, levando em consideração que o(s) Contratante(s) não é(são) contribuinte(s).

7.8 A proposta deverá ter validade mínima de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data da realização da sessão estabelecida no preâmbulo deste edital.

7.8.1 Caso o licitante não especifique o prazo de validade da proposta, considerar-se-á o prazo mínimo estabelecido no item 7.8.

7.9 O Pregoeiro, caso julgue necessário, poderá solicitar maiores esclarecimentos sobre a composição dos preços propostos.

7.10 Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo, por motivo justo decorrente de fato superveniente aceito pelo Pregoeiro.

CAPÍTULO VIII - DA DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 Serão desclassificadas as propostas que:

8.1.1 Contiverem cotação de objeto diverso daquele requerido nesta licitação;

8.1.2 Não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, que sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis ou defeitos capazes de dificultar o seu julgamento;

8.1.3 Apresentarem preços excessivos ou incompatíveis com os valores de mercado ou ainda com preços manifestamente inexequíveis;

8.1.3.1 Antes da declaração da inexequibilidade dos preços do licitante vendedor, deverá o Pregoeiro notificá-lo, a fim de que, no prazo de 02 (dois) dias úteis, demonstre a exequibilidade da proposta apresentada.

8.2 A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema.

CAPÍTULO IX – DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

9.1 A partir do horário previsto no preâmbulo, terá início a sessão pública deste Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas nos termos deste Edital.

9.2 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

9.3 A Comissão de Licitação analisará preliminarmente as propostas de preços encaminhadas, desclassificando aquelas que não estiverem em consonância com o estabelecido pelo instrumento convocatório, cabendo ao Pregoeiro registrar e disponibilizar a decisão no sistema eletrônico para acompanhamento em tempo real pelos licitantes.

9.4 Da decisão que desclassificar as propostas de preços somente caberá pedido de reconsideração à própria Comissão de Licitação, a ser apresentado exclusivamente por meio de sistema eletrônico, acompanhado da justificativa de suas razões, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) minutos a contar do momento em que vier a ser disponibilizada no sistema eletrônico.

9.5 A Comissão de Licitação, em manifestação irrecorrível, decidirá o pedido de reconsideração, cabendo ao Pregoeiro registrar e disponibilizar a decisão no sistema eletrônico.

9.6 Após a ordenação automática pelo sistema das propostas aptas, será iniciada a fase de lances.

9.6.1 Aberta a disputa de lances, o sistema disponibilizará campo próprio para o envio de mensagens do Pregoeiro para os licitantes.

9.7 Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

9.7.1 Os licitantes poderão oferecer lances, sem restrições de quantidade ou de qualquer ordem classificatória ou cronológica específica, mas sempre inferior ao seu último lance ofertado.

9.8 A etapa de lances dividir-se-á em duas fases:

9.8.1 O Pregoeiro delimitará o tempo para recebimento dos lances, a ele cabendo a decisão de encerrar essa etapa, oportunidade em que o sistema eletrônico encaminhará aos licitantes aviso de fechamento iminente da referida etapa;

9.8.2 Encerrada essa primeira etapa, transcorrerá período de tempo, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, de até 30 (trinta) minutos, para registro de novos lances. Findo o prazo, será automaticamente encerrada a recepção de lances.

9.9 Na hipótese de haver lances iguais prevalecerá, como de menor valor, o lance que tiver sido primeiramente registrado.

9.10 A falta de oferecimento de novos lances por parte dos licitantes durante o curso da sessão implicará na manutenção do último valor por ele ofertado e registrado no sistema para efeito de ordenação das propostas.

9.11 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance.

9.12 No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

9.12.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão deste Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos licitantes.

9.13 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, podendo o licitante desistente sujeitar-se à sanção consistente na suspensão temporária do direito de participar de licitações e contratar com todas as entidades que compõem o Sistema FIEB (FIEB, SESI/DR/BA, SENAI/DR/BA, IEL/BA e CIEB), por um período não superior a 02 (dois) anos.

9.14 Após o encerramento da etapa de lances e ordenadas as propostas exclusivamente pelo critério de menor preço, o Pregoeiro poderá, ainda, encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, não sendo admitida a negociação de condições diversas das previstas neste Edital.

9.15 O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão do Pregoeiro.

9.16 Entendendo necessário para orientar sua decisão, o Pregoeiro poderá solicitar pareceres técnicos de setores específicos do(s) Contratante(s) ou de pessoas físicas ou jurídicas que comprovadamente possuam conhecimentos técnicos relativos ao objeto desta licitação.

9.17 O Pregoeiro, por fim, examinará a aceitabilidade, ou não, da proposta primeira classificada, quanto ao objeto definido neste Edital e em seus Anexos, bem como ao valor ofertado, decidindo motivadamente a respeito.

CAPÍTULO X – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

10.1 Para julgamento das propostas, o critério adotado será o de MENOR PREÇO POR ITEM, verificada a sua aceitabilidade.

10.2 Ordenados os lances em forma crescente de preço, o Pregoeiro determinará ao autor do lance classificado em primeiro lugar que encaminhe os documentos necessários à comprovação de sua habilitação.

10.3 A proposta do licitante arrematante, ajustada ao lance dado, juntamente com a documentação de habilitação (Capítulo XI), deverá ser encaminhada em papel timbrado do licitante ou apenas identificada com nome ou sua razão social, no prazo máximo de 04 (quatro) horas, contadas a partir do final da Sessão Pública, digitalizados e encaminhados por correio eletrônico para o e-mail xxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, acompanhada do catálogo oficial do fabricante, se houver, apresentados no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de encerramento da Sessão, sob pena de ser considerada inabilitada.

10.3.1 Na hipótese de desclassificação, e convocação da próxima classificada, os prazos acima mencionados serão contados da data de notificação do novo arrematante, sob pena de ser considerada inabilitada.

10.3.2 Endereço para envio dos documentos: Xxx Xxxxxxx Xxxxx, x. 000, Xxxxxxxx/XX, CEP: 41.770- 395 – Gerência de Suprimentos.

10.3.3 No caso de páginas WEB deverá constar URL da página do fabricante. Deverá ser apresentada, também, a relação de part-numbers e quantitativos que compõem cada item ofertado, bem como suas respectivas descrições, de forma que o(s) Contratante(s) possa(m) verificar o atendimento correto da exigência.

10.3.4 O licitante arrematante deverá apresentar Declaração de que o equipamento/software se adequa às exigências constantes das especificações técnicas, conforme modelo Anexo a este Edital.

10.4 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, a Comissão de Licitação examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda a este Edital.

10.5 É facultada ao Pregoeiro, na fase de julgamento, a promoção de diligência destinada à análise das propostas e da documentação, devendo os licitantes atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da intimação, sob pena de desclassificação ou inabilitação.

10.6 As propostas e demais documentos encaminhados pelos licitantes serão juntados aos autos do processo.

10.7 Declarado o licitante vencedor pela Comissão de Licitação, o Pregoeiro consignará esta decisão e os eventos ocorridos, inclusive eventuais recursos, em Ata própria, que será disponibilizada pelo sistema eletrônico, encaminhando o processo à autoridade competente para homologação e adjudicação.

CAPÍTULO XI – DA HABILITAÇÃO

11.1 O Envelope (HABILITAÇÃO) deverá conter os documentos a seguir relacionados:

11.1.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA

11.1.1.1 Registro empresarial, no caso de empresário;

11.1.1.2 Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

11.1.1.2.1 Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

11.1.1.2.2 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

11.1.1.3 Para empresas estrangeiras com filial no Brasil, ato constitutivo, estatuto ou contrato social autenticado pelo órgão de registro empresarial competente, acompanhado do Decreto de autorização de funcionamento no Brasil, bem assim procuração outorgada por quem de direito ao seu

representante legal no Brasil, da qual deverão constar poderes para receber citações e para responder pela empresa nas áreas judicial ou extrajudicial;

11.1.1.4 Para empresa brasileira representante no Brasil de empresa estrangeira, além dos documentos mencionados na alínea 11.1.1.2, apresentar procuração outorgada por quem de direito ao seu representante legal no Brasil, da qual deverão constar poderes para receber citações e para responder pela empresa nas áreas judicial ou extrajudicial.

11.1.2 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

11.1.2.1 Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por entidade(s) de direito público ou privado, que comprove(m) experiência anterior da empresa licitante no fornecimento do objeto, pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Pregão.

11.1.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

11.1.3.1 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo Distribuidor da sede da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da abertura dos envelopes.

11.1.3.1.1 Caso a certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo Distribuidor da sede da empresa licitante possua validade expressa em seu teor, será considerada a sua validade, na data de abertura dos envelopes.

11.1.3.2. Comprovação, na forma da lei, de possuir, na data de abertura dos envelopes da presente licitação, admitida à atualização para essa data através de índices oficiais, capital social ou patrimônio líquido de, no mínimo:

11.1.3.2.1. Para o ITEM 01: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). 11.1.3.2.2. Para o ITEM 02: R$ 60.400,00 (sessenta mil e quatrocentos reais).

11.1.4 PROVA DE REGULARIDADE FISCAL

11.1.4.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

11.1.4.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

11.1.4.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal da sede do proponente, na forma da lei.

11.1.4.3.1. A comprovação de regularidade perante a Fazenda Nacional deve ser feita através da apresentação certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com informações da situação do sujeito passivo quanto aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados.

11.1.4.3.2 A comprovação de regularidade perante a Fazenda Estadual far-se-á mediante apresentação de certidão negativa pertinente a todos os impostos.

11.1.4.3.3 A comprovação de regularidade perante a Fazenda Municipal far-se-á mediante apresentação de certidão negativa genérica ou certidão negativa específica pertinente a débitos mobiliários.

11.1.4.4. Prova da regularidade perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros.

11.1.4.4.1. Para fins de comprovação da regularidade exigida nos itens 11.1.4.3.1 e 11.1.4.4 será admitida Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.751/2014.

11.1.4.5. Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mediante apresentação de Certificado de Regularidade de FGTS (CRF).

11.1.5 DECLARAÇÕES

11.1.5.1 Declaração de inexistência de fato impeditivo e de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos executando trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, conforme Anexo deste Edital.

11.2 Os documentos deverão ter validade mínima até a data de abertura das propostas.

11.3 Se a documentação de habilitação não estiver completa, correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seu(s) Anexo(s), e não sendo possível o saneamento da mesma ainda durante o prazo estabelecido no item 10.3 deste Edital, deverá a Comissão de Licitação considerar o licitante inabilitado.

CAPÍTULO XII - DO RECURSO

12.1 Declarado o vencedor, o licitante poderá, no prazo de 02 (dois) dias úteis, apresentar recurso, fundamentando suas razões, ficando os demais licitantes intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

12.1.1 O encaminhamento dos recursos e de eventuais contrarrazões deverá ser feito nos termos do item 4.1.1.

12.2 O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

12.3 O recurso contra a decisão da Comissão de Licitação terá efeito suspensivo.

CAPÍTULO XIII - DA HOMOLOGAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO

13.1 Depois de verificado o atendimento das exigências de habilitação fixadas neste Edital, concluída a etapa de análise dos preços ofertados e decididos os recursos, a Comissão de Licitação

encaminhará o processo à autoridade competente para a homologação do processo e adjudicação do objeto em favor do licitante que tenha sido declarado vencedor.

13.2 Adjudicado o objeto, o licitante vencedor será convocado para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento da convocação, sob pena de decair o direito a contratação, assinar o Contrato, referente ao objeto desta licitação.

13.2.1 Em caso de não atendimento ou recusa em fazê-lo, fica facultado ao(s) Contratante(s), sem prejuízo das sanções previstas no Capítulo XIV, convocar o segundo colocado para assinar o referido Contrato, nos termos da sua proposta apresentada, ou revogar a licitação.

CAPÍTULO XIV - DAS SANÇÕES

14.1 Pela inobservância das condições objetivas de participação constantes no presente Edital, e desde que constatada a intenção de fraude, dolo ou simulação, poderá a Comissão de Licitação impor ao licitante infrator a penalidade de suspensão temporária do direito de participar de licitações e contratar com todas as entidades que compõem o Sistema FIEB (FIEB, SESI/DR/BA, SENAI/DR/BA, IEL/BA e CIEB), por um período não superior a 02 (dois) anos e/ou descredenciamento do cadastro de fornecedores do Contratante.

14.2 Nas mesmas penas previstas no item 14.1 incorrerá o licitante que apresentar documento falso, fizer declaração falsa, comportar-se de modo inidôneo, não mantiver a proposta após a entrega da mesma, frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório ou devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório.

14.3 A recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo fixado, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e poderá acarretar ao licitante as seguintes penalidades:

14.3.1 Perda do direito à contratação;

14.3.2 Perda da caução em dinheiro ou execução das demais garantias de propostas oferecidas, sem prejuízo de outras penalidades previstas neste instrumento convocatório;

14.3.3 Suspensão do direito de licitar ou contratar com todas as entidades que compõem o Sistema FIEB (FIEB, SESI/DR/BA, SENAI/DR/BA, IEL/BA e CIEB) por prazo não superior a 02 (dois) anos.

14.4 As sanções previstas neste Capítulo não eximirão o licitante infrator da responsabilidade por perdas e danos.

CAPÍTULO XV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 A apresentação de proposta implica conhecimento, entendimento e aceitação das condições deste Edital pela empresa proponente, decaindo o direito de impugnação posterior.

15.2 As respostas aos questionamentos porventura havidos, também, escritas, serão encaminhadas a todos os participantes, bem como divulgadas através do site: xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx.

15.3 As propostas deverão obedecer aos termos deste Edital, não sendo consideradas aquelas que apresentem emendas ou rasuras.

15.4 As folhas que constituam a proposta deverão ser numeradas sequencialmente (de 001 a... Ex. 001/10, 002/10, 003/10 etc. caso tenha 10 folhas).

15.5 Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 02 (dois) dias para apresentação de novos documentos ou propostas, escoimadas das causas de inabilitação ou desclassificação, designando nova data para realização do certame.

15.6 O(s) contratante(s) se reserva(m) ao direito de revogar, no todo ou em parte, a presente licitação por conveniência administrativa, sem que caiba aos proponentes direito a qualquer reclamação, reparação, ressarcimento ou indenização, de qualquer espécie.

15.7 Qualquer ocorrência, durante a realização do presente Pregão, será resolvida pelo Pregoeiro e constará em Ata, cabendo-lhe proceder às diligências consideradas necessárias à integral instrução do processo.

15.8 A proponente que assumir a condição de adjudicatária deverá preservar a manutenção das condições em que se achava na fase de habilitação.

15.9 Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela aquisição dos elementos necessários à organização e apresentação das propostas.

15.10 A proponente vencedora desta licitação ou já convidada a assinar o Contrato poderá perder sua condição de fazê-lo, caso esteja situada em qualquer um dos seguintes casos:

15.10.1 Pedido ou decretação de Falência, Recuperação Judicial, Insolvência Civil de qualquer sócio, ou situação econômico-financeira comprometida;

15.10.2 Declarada devedora da Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, do INSS, ou do FGTS.

15.11 A Contratada se obriga a aceitar acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor global contratado

15.12 Os licitantes serão responsáveis pela fidedignidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante a licitação.

15.13 Fica entendido que o presente Xxxxxx, seus Anexos e toda documentação da licitação são complementares entre si, de modo que quaisquer detalhes que se mencionem em um documento e se omitam em outro, serão considerados especificados e válidos.

15.14 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Os prazos não serão iniciados ou encerrados em dias em que não houver expediente no endereço indicado no item 4.1.1, sendo seus vencimentos automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

15.15 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação ou a exata compreensão da sua proposta.

15.16 As respostas e informações prestadas serão disponibilizadas a todos os licitantes.

CAPÍTULO XVI – DOS ANEXOS
ANEXO I	MODELO DE CREDENCIAMENTO
ANEXO II	DECLARAÇÕES
ANEXO III	TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO IV	PLANILHA DE PREÇOS
ANEXO V	MINUTA DO CONTRATO

Presidente da Comissão de Licitação Sistema FIEB

CREDENCIAMENTO

XXXXX, inscrita no CNPJ n. XXXXX CREDENCIA o(a) Sr(a). XXXXX, portador(a) da Carteira de Identidade n. XXXXX e do CPF n. XXXXX, para representar nossa empresa na licitação acima mencionada, podendo praticar todos os atos relativos ao procedimento, em especial apresentar documentos, oferecer lances verbais (apenas no caso de pregão), negociar preços e condições, prestar declarações de qualquer teor, impugnar, recorrer, apresentar contrarrazões de recursos, desistir de prazos de interposição de recursos e do direito aos mesmos, a que tudo será dado como bom, firme e valioso.

Xxxxxxxx,..........de.................................de 2018.

EMPRESA LICITANTE/CNPJ ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

Telefone:

Fax:

E-mail

Obs. O presente instrumento deve ser acompanhado de comprovação dos poderes do Outorgante.

Obs. No caso de procuração, a mesma deverá ter firma reconhecida, conferir poderes para representação junto a pessoas jurídicas de direito privado, considerando que o(s) Contratante(s) é(são) pessoa(s) jurídica(s) de direito privado, e com fim específico para licitações.

Este documento deverá ser preenchido em papel timbrado da empresa.

DECLARAÇÃO

XXXXX, inscrita no CNPJ n. XXXXX, por intermédio de seu representante legal, Sr. (Sra.) XXXXX, portador(a) da Carteira de Identidade n. XXXXX e do CPF n. XXXXX, DECLARA:

- sob as penas da Xxx, inexistir, em relação ao licitante e a seus sócios ou diretores, qualquer fato impeditivo para a participação neste processo licitatório;

- que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos;

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. (observação: em caso afirmativo, incluir a ressalva acima.)

- sob as penas da lei, que atende plenamente aos requisitos de habilitação para participação no presente certame.

- que os equipamentos atendem as exigências constantes das especificações técnicas contidas no edital e seus anexos;

- não alegar posteriormente desconhecimento de fatos, erros, omissões como fundamento para solicitar reequilíbrio econômico-financeiro da proposta ou contrato.

- que possui instalações, aparelhamento técnico e pessoal devidamente treinado, adequados e disponíveis para a realização do objeto desta licitação.

Xxxxxxxx,..........de.................................de 20XX.

EMPRESA LICITANTE/CNPJ ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

Telefone:

Fax:

E-mail

Este documento deverá ser preenchido em papel timbrado do licitante.

TERMO DE REFERÊNCIA

Microcomputadores tipo MINI-PC

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO

O presente contrato tem por objeto a aquisição de Microcomputadores tipo MINI-PC, nos modelos Padrão e Avançado para suprir as necessidades das Unidades do SESI/DR/BA.

2. ESCOPO / ESPECIFICAÇÃO

Os MINI-PC’s encontram-se, devidamente, especificados nas tabelas dos itens 4.3, 4.4 e 4,5. Os equipamentos do mesmo lote devem ser produzidos pelo mesmo FABRICANTE, de acordo com sua compatibilidade técnica e de utilização.

O escopo do fornecimento será descrito abaixo, incluindo a entrega dos equipamentos na região solicitante do Estado baiano.

As propostas deverão ser acompanhadas de documentação ou folhetos/prospectos em PORTUGUÊS, que permitam inequívocas condições de análises das especificações dos equipamentos ofertados em relação às exigências relacionadas;

a. DETALHAMENTO DO LOTE:

LOTE ÚNICO
ITEM	DESCRIÇÃO	QNTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	MINI-PC Avançado	116
2	MINI-PC Padrão	173
3	MINI-PC Padrão SEM MONITOR	6

b. A distribuição ocorre conforme abaixo:

REGIÃO	NOME UNIDADE	Total por Unidade	MINI-PC Avançado	MINI-PC Padrão	MINI-PC Padrão SEM MONITOR
SALVADOR	SEDE – GSN	9	1	2	6
SALVADOR	SEDE – GSSI	2	-	2	-
XXXXXXXX	XXXX – GEDUC	2	-	2	-
SALVADOR	LUCAIA	32	4	28	-
XXXXXXXX	XXXXXXXX	0	-	0	-
XXXXXXXX	ITAPAGIPE	31	20	11	-
RMS	CANDEIAS	8	8	-	-
XXXXXXXX	XXXXX	15	15	-	-

XXXXXXXX	RETIRO - Relações com o Xxxxxxx	0	0	-	-
XXXXXXXX	RETIRO – Escola	52	3	49	-
XXXXXX	XXXXX XX XXXXXXX	00	0	00	-
XXX	ILHEUS	39	24	15	-
SUL	XXXXXXXXX	0	0	-	-
XXXXXXXX	XXXXXXX XX XXXXXXXXX	00	00	-	-
XXXXX	BARREIRAS	13	13	-	-
OESTE	LEM	3	3	-	-

c. Especificações técnicas dos equipamentos: MINI-PC AVANÇADO

MINI PC AVANÇADO
ITENS	Microcomputador (MINI-PC) com processador padrão de 7ª geração Core i5 7500T (similar ou superior), cache mínima 6MB, frequência mínima 2.7 GHz, 8.0GB de memória RAM, Unidade de disco rígido 500GB SATA 7200rpm, placa de rede Gigabit, conexão Wireless (b/g/n/ac), gabinete desktop do tipo Mini-PC, monitor LCD ou superior 19” Widescreen”, mouse, teclado, estabilizador, garantia 12 meses.
1	Gabinete, monitor, teclado e mouse deverão ter o mesmo padrão de cor e marca do fabricante do microcomputador ofertado, sendo aceitos produtos em regime OEM.
2	Gabinete padrão Mini PC, dimensões máximas de 20cm x 20cm x 6cm (PxAxL), deve acompanhar suporte VESA, que acopla o MiniPC ao monitor, permitindo também a utilização na posição horizontal e/ou vertical sem comprometer os componentes internos e o funcionamento do equipamento.
3	Acabamento em pintura tipo epóxi, admitindo-se que o painel frontal seja de plástico ou acrílico de alta resistência.
4	Fonte de alimentação elétrica bivolt automática 110/220, variação de +/- 10%. Potência mínima ideal para o equipamento funcionar em sua capacidade máxima de expansão informado pelo fabricante, otimizando e reduzindo o consumo energético. Fonte em conformidade com certificação 80Plus ou certificado de acordo com o Anexo E (Eficiência Energética) da Portaria 170 INMETRO
5	Botão Liga/Desliga frontal com função dupla (Liga/Desliga e Standby/Sleep).
6	Registrado no EPEAT (Eletronic Product Environmental Assessment Tool) como categoria Gold comprovando que o microcomputador atinge as exigências para controle do impacto ambiental em seu processo de fabricação.
7	PROCESSADOR
8	Processador padrão de 7ª geração Core i5 7500T (similar ou superior), cache mínima 6MB, frequência mínima 2,7GHz com suporte à tecnologia 64 bits.
9	Memória cache mínima total de 3MB.
10	PLACA PRINCIPAL
11	Ser de fabricação própria e exclusiva para o modelo ofertado, sendo aceito produção em regime OEM ou personalizada.
12	Possuir no mínimo 6 (seis) portas USB totais, com no mínimo 2 (duas) frontais e 02 (duas) USB 3.0 on- board, não sendo admitida a expansão das portas por placa PCI ou hubs externos.
13	BIOS
14	Atualizações disponíveis na Internet.
15	BIOS que suporte implementação ACPI (Advanced Configuration and Power Interface) possibilitando melhor gerenciamento e economia de energia.
16	Suportar tecnologia “Auto Power-On” que permite o administrador de TI a selecionar e programar qualquer dia da semana para “acordar” o equipamento e rodar rotinas de manutenção, atualização e segurança no equipamento;
17	Suportar o recurso WOL (Wake on LAN) e PXE (Pré-boot Execution Enviroment);
18	BIOS em Flash ROM, podendo ser atualizada por meio de software de gerenciamento;
19	Dispor de ferramenta de diagnóstico de saúde do hardware para, no mínimo, Processo de boot, Módulos de Memória RAM e Dispositivo de Armazenamento (HDD ou SSD), com execução de testes independente do estado/versão sistema operacional;

20	Possui ferramenta que realiza a formatação definitiva de HDDs ou SSDs conectados ao equipamento.]
21	A BIOS deve possuir o número de série do equipamento e campo editável que permita inserir número de património que possa ser lido remotamente por software de gerenciamento, além de recursos de controle de permissão através de senha para acesso e alterações das configurações padrões;
22	MEMORIA PRINCIPAL
23	Dotada com tecnologia DDR-4, 2.400 MHz;
24	Possuir no mínimo 02 (dois), bancos de memória
25	RECURSOS DE AUDIO E VIDEO
26	Placa controladora de vídeo padrão onboard.
27	Deve possuir no mínimo 1 GB de memória dedicada ou compartilhada.
28	Possuir recursos de aceleração para DirectX 12, performance 3D.
29	Dois conectores de vídeo VGA e HDMI e ou Display Port;
30	Áudio integrado on-board com interface AC97 ou chipset compatível, do tipo estéreo e Alto-falante integrado ao chassi/placa mãe.
31	Entrada para microfone, saída para fone-de-ouvido.
32	UNIDADES DE DISCO
33	Disco rígido de 500GB ou superior com 7.200RPM, de 2.5” e conexão SATA III;
34	Suporte às tecnologias S.M.A.R.T (Self-Monitoring, Analysis and Reporting Technology) e NCQ (Native Command Queuing);
35	Controladora de discos integrada à placa mãe, padrão SATA-3, com taxa transferência de 6.0 Gb/s;
36	TECLADO, MOUSE E ESTABILIZADOR
37	Mouse Ótico mínimo de 600dpi de 3 (três) botões sendo um botão “scroll”.
38	Teclado padrão ABNT ou ABNT2 com regulagem de altura e apoio para punho.
39	Estabilizador bivolt com padrão de tomadas Brasileiro, da mesma cor do equipamento do equipamento ofertado e potência suficiente para fornecer energia ao mesmo (Gabinete e monitor).
40	MONITOR DE VIDEO
41	Tamanho de tela mínimo 19 polegadas Widescreen.
42	Resolução gráfica mínima 1440 x 900.
43	Taxa de Contraste mínimo 1000:1.
44	Luminosidade mínimo 200 cd/m2.
45	Tempo de Resposta mínima de 5ms.
46	Conexão mínima VGA e HDMI 1.4 e ou Display Port.
47	Externamente na cor semelhante ao do gabinete da CPU com a marca do fornecedor do computador. Sendo o monitor do mesmo fabricante do computador (ou comprovação que é fabricado em regime OEM)
48	Estar em conformidade com a norma TCO'03 ou posterior e Energy Star 5.0
49	Registrado no EPEAT (Eletronic Product Environmental Assessment Tool) como categoria Silver comprovando que o monitor atinge as exigências para controle do impacto ambiental em seu processo de fabricação.
50	Possuir ajuste de altura, rotação (Pivot) e inclinação (Swivel)
51	COMUNICAÇAO
52	Ethernet 10/100/1000 On-board, Gigabit com suporte a PXE e Wake on LAN.
53	RECURSO WIRELESS
54	Controladora de rede interna ao gabinete.
55	Suporte mínimo aos padrões 802.11 a/b/g/n/ac.
56	SEGURANÇA
57	Etiqueta externa que apresente o modelo do equipamento e número de série para facilidade de controle de ativos.

58	SOFTWARE
59	Licença de Microsoft Windows-10 Professional 64-bits em português
60	Deverá ser disponibilizado recurso de geração de conjunto de mídias de instalação do sistema operacional, drivers e software fornecido ou fornecê-la acompanhado do equipamento.
61	COMPROVANTE DE COMPATIBILIDADE
62	Anexar comprovação de compatibilidade do produto ofertado (informando o código do fabricante) com ambiente operacional Microsoft Windows 7 Professional ou superior, mediante relatório obtido no site: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxx/xxx/xxxxxxx.xxxx
63	Anexar comprovação (Hardware Compability List -xxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/Xxxxxx.xxx), comprovando que o equipamento é desenhado ou compatível com o SUSE Linux, ou Anexar comprovação (Hardware Compability List -xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxx.xxx/), comprovando que o equipamento é desenhado ou compatível com o Red Hat Enterprise Linux ou Anexar comprovação de certificação Ubuntu Linux através do site: xxx.xxxxxx.xxx .
64	DOCUMENTOS E DECLARAÇOES
65	Apresentar catálogo oficial do fabricante onde se poderá ser conferido todas as características exigidas para o item. O licitante deverá informar exatamente o modelo de equipamento ofertado e os catálogos devem obrigatoriamente ser públicos, ou seja, devem estar publicados no website do fabricante.
66	O licitante que participar da licitação estará garantindo que os equipamentos indicados (citar série e modelo) são novos, de 1º uso, são de linha de produção continuada e que se compromete a fornecer peças de reposição pelo período mínimo de 12 meses.
67	O licitante que participar da licitação estará garantindo que a configuração ofertada é totalmente funcional, que todas as condições de garantia exigidas neste edital serão cumpridas pela sua rede autorizada e sob sua supervisão, sem qualquer ônus adicional.
68	O licitante deverá sob pena de desclassificação fornecer declaração emitida pelo fabricante dos produtos ofertados endereçada especificamente a este certame, assegurando plenamente as condições de garantia e entrega exigidas no edital.
69	DISPOSIÇOES GERAIS
70	Deve ser entregue comprovante, que o modelo de equipamento ofertado atende aos requisitos da norma IEC 60950 para segurança do usuário, contra incidentes elétricos e combustão dos materiais elétricos;
71	Deve ser entregue comprovante, que o modelo de equipamento ofertado atende aos requisitos da FCC e CE classe B, desenvolvido e testado na imunidade a descargas eletroestáticas em conformidade com o padrão IEC (International Electrotechnical Commission) 00000-0-0, CISPR 22 e CISPR 24 bem como TCO´05, ou superior;
72	Deve ser entregue comprovante, que o modelo de equipamento ofertado atende aos requisitos da norma ISO 9296, testado em acordo com a ISO 7779 ou norma NBR 10152, quanto à emissão de ruídos;
73	Deve ser entregue comprovante, que as substancias "Retardantes Inflamáveis" usadas em peças mecânicas e placa-mãe como fósforo, CFRs e TBBCA no modelo de equipamento ofertado, não podem exceder 25 gramas, de acordo com a norma ISO 1443-4 ou RoHS

d. Especificações técnicas dos equipamentos: MINI-PC PADRÃO

MINI PC PADRÃO
ITENS	Microcomputador (MINI-PC) com processador padrão de 7ª geração Core i3 (similar ou superior), cache mínima 3MB, frequência mínima 3.4GHz, 4.0GB de memória RAM, Unidade de disco rígido 500GB SATA 7200rpm, placa de rede Gigabit, conexão Wireless (b/g/n/ac), gabinete desktop do tipo Mini-PC, monitor LCD ou superior 19” Widescreen, mouse, teclado, estabilizador, garantia 12 meses.
1	Gabinete, monitor, teclado e mouse deverão ter o mesmo padrão de cor e marca do fabricante do microcomputador ofertado, sendo aceitos produtos em regime OEM.
2	Gabinete padrão Mini PC, dimensões máximas de 20cm x 20cm x 6cm (PxAxL), deve acompanhar suporte VESA, que acopla o MiniPC ao monitor, permitindo também a utilização na posição horizontal e/ou vertical sem comprometer os componentes internos e o funcionamento do equipamento.
3	Acabamento em pintura tipo epóxi, admitindo-se que o painel frontal seja de plástico ou acrílico de alta resistência.
4	Fonte de alimentação elétrica bivolt automática 110/220, variação de +/- 10%. Potência mínima ideal para o equipamento funcionar em sua capacidade máxima de expansão informado pelo fabricante, otimizando e reduzindo o consumo energético. Fonte em conformidade com certificação 80Plus ou certificado de acordo com o Anexo E (Eficiência Energética) da Portaria 170 INMETRO

5	Botão Liga/Desliga frontal com função dupla (Liga/Desliga e Standby/Sleep).
6	Registrado no EPEAT (Eletronic Product Environmental Assessment Tool) como categoria Gold comprovando que o microcomputador atinge as exigências para controle do impacto ambiental em seu processo de fabricação.
7	PROCESSADOR
8	Processador Core i3 7ª geração, superior ou similar, clock mínimo de 3.4GHz com suporte à tecnologia 64 bits.
9	Memória cache mínima total de 3MB.
10	PLACA PRINCIPAL
11	Ser de fabricação própria e exclusiva para o modelo ofertado, sendo aceito produção em regime OEM ou personalizada.
12	Possuir no mínimo 6 (seis) portas USB totais, com no mínimo 2 (duas) frontais e 02 (duas) USB 3.0 on- board, não sendo admitida a expansão das portas por placa PCI ou hubs externos.
13	BIOS
14	Atualizações disponíveis na Internet.
15	BIOS que suporte implementação ACPI (Advanced Configuration and Power Interface) possibilitando melhor gerenciamento e economia de energia.
16	Suportar tecnologia “Auto Power-On” que permite o administrador de TI a selecionar e programar qualquer dia da semana para “acordar” o equipamento e rodar rotinas de manutenção, atualização e segurança no equipamento;
17	Suportar o recurso WOL (Wake on LAN) e PXE (Pré-boot Execution Enviroment);
18	BIOS em Flash ROM, podendo ser atualizada por meio de software de gerenciamento;
19	Dispor de ferramenta de diagnóstico de saúde do hardware para, no mínimo, Processo de boot, Módulos de Memória RAM e Dispositivo de Armazenamento (HDD ou SSD), com execução de testes independente do estado/versão sistema operacional;
20	Possui ferramenta que realiza a formatação definitiva de HDDs ou SSDs conectados ao equipamento.
21	A BIOS deve possuir o número de série do equipamento e campo editável que permita inserir número de património que possa ser lido remotamente por software de gerenciamento, além de recursos de controle de permissão através de senha para acesso e alterações das configurações padrões;
22	MEMORIA PRINCIPAL
23	Dotada com tecnologia DDR-4, 2.400 MHz;
24	Possuir no mínimo 02 (dois), bancos de memória
25	RECURSOS DE AUDIO E VIDEO
26	Placa controladora de vídeo padrão onboard.
27	Deve possuir no mínimo 1 GB de memória dedicada ou compartilhada.
28	Possuir recursos de aceleração para DirectX 12, performance 3D.
29	Dois conectores de vídeo VGA e HDMI e/ou Display Port;
30	Áudio integrado on-board com interface AC97 ou chipset compatível, do tipo estéreo e Alto-falante integrado ao chassi/placa mãe.
31	Entrada para microfone, saída para fone-de-ouvido.
32	UNIDADES DE DISCO
33	Disco rígido de 500GB ou superior com 7.200RPM, de 2.5” e conexão SATA III;
34	Suporte às tecnologias S.M.A.R.T (Self-Monitoring, Analysis and Reporting Technology) e NCQ (Native Command Queuing);
35	Controladora de discos integrada à placa mãe, padrão SATA-3, com taxa transferência de 6.0 Gb/s;
36	TECLADO, MOUSE E ESTABILIZADOR
37	Mouse Ótico mínimo de 600dpi de 3 (três) botões sendo um botão “scroll”.
38	Teclado padrão ABNT ou ABNT2 com regulagem de altura e apoio para punho.
39	Estabilizador bivolt com padrão de tomadas Brasileiro, da mesma cor do equipamento do equipamento ofertado e potência suficiente para fornecer energia ao mesmo (Gabinete e monitor).
40	MONITOR DE VIDEO

41	Tamanho de tela mínimo 19 polegadas Widescreen.
42	Resolução gráfica mínima 1440 x 900.
43	Taxa de Contraste mínimo 1000:1.
44	Luminosidade mínimo 200 cd/m2.
45	Tempo de Resposta mínima de 5ms.
46	Conexão mínima VGA e HDMI 1.4 e/ou Display Port.
47	Externamente na cor semelhante ao do gabinete da CPU com a marca do fornecedor do computador. Sendo o monitor do mesmo fabricante do computador (ou comprovação que é fabricado em regime OEM)
48	Estar em conformidade com a norma TCO'03 ou posterior e Energy Star 5.0
49	Registrado no EPEAT (Eletronic Product Environmental Assessment Tool) como categoria Silver comprovando que o monitor atinge as exigências para controle do impacto ambiental em seu processo de fabricação.
50	Possuir ajuste de altura, rotação (Pivot) e inclinação (Swivel)
51	COMUNICAÇAO
52	Ethernet 10/100/1000 On-board, Gigabit com suporte a PXE e Wake on LAN.
53	RECURSO WIRELESS
54	Controladora de rede interna ao gabinete.
55	Suporte mínimo aos padrões 802.11 a/b/g/n/ac.
56	SEGURANÇA
57	Etiqueta externa que apresente o modelo do equipamento e número de série para facilidade de controle de ativos.
58	SOFTWARE
59	Licença de Microsoft Windows-10 Professional 64-bits em português
60	Deverá ser disponibilizado recurso de geração de conjunto de mídias de instalação do sistema operacional, drivers e software fornecido ou fornecê-la acompanhado do equipamento.
61	COMPROVANTE DE COMPATIBILIDADE
62	Anexar comprovação de compatibilidade do produto ofertado (informando o código do fabricante) com ambiente operacional Microsoft Windows 7 Professional ou superior, mediante relatório obtido no site: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxx/xxx/xxxxxxx.xxxx
63	Anexar comprovação (Hardware Compability List -xxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/Xxxxxx.xxx), comprovando que o equipamento é desenhado ou compatível com o SUSE Linux, ou Anexar comprovação (Hardware Compability List -xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxx.xxx/), comprovando que o equipamento é desenhado ou compatível com o Red Hat Enterprise Linux ou Anexar comprovação de certificação Ubuntu Linux através do site: xxx.xxxxxx.xxx .
64	DOCUMENTOS E DECLARAÇOES
65	Apresentar catálogo oficial do fabricante onde se poderá ser conferido todas as características exigidas para o item. O licitante deverá informar exatamente o modelo de equipamento ofertado e os catálogos devem obrigatoriamente ser públicos, ou seja, devem estar publicados no website do fabricante.
66	O licitante que participar da licitação estará garantindo que os equipamentos indicados (citar série e modelo) são novos, de 1º uso, são de linha de produção continuada e que se compromete a fornecer peças de reposição pelo período mínimo de 12 meses.
67	O licitante que participar da licitação estará garantindo que a configuração ofertada é totalmente funcional, que todas as condições de garantia exigidas neste edital serão cumpridas pela sua rede autorizada e sob sua supervisão, sem qualquer ônus adicional.
68	O licitante deverá sob pena de desclassificação fornecer declaração emitida pelo fabricante dos produtos ofertados endereçada especificamente a este certame, assegurando plenamente as condições de garantia e entrega exigidas no edital.
69	DISPOSIÇOES GERAIS
70	Deve ser entregue comprovante, que o modelo de equipamento ofertado atende aos requisitos da norma IEC 60950 para segurança do usuário, contra incidentes elétricos e combustão dos materiais elétricos;
71	Deve ser entregue comprovante, que o modelo de equipamento ofertado atende aos requisitos da FCC e CE classe B, desenvolvido e testado na imunidade a descargas eletroestáticas em conformidade com o padrão IEC (International Electrotechnical Commission) 00000-0-0, CISPR 22 e CISPR 24 bem como TCO´05, ou superior;

Deve ser entregue comprovante, que o modelo de equipamento ofertado atende aos requisitos da norma ISO 9296, testado em acordo com a ISO 7779 ou norma NBR 10152, quanto à emissão de ruídos;

Deve ser entregue comprovante, que as substancias "Retardantes Inflamáveis" usadas em peças mecânicas e placa-mãe como fósforo, CFRs e TBBCA no modelo de equipamento ofertado, não podem exceder 25 gramas, de acordo com a norma ISO 1443-4 ou RoHS

e. Especificações técnicas dos equipamentos: MINI-PC PADRÃO SEM MONITOR

MINI PC PADRÃO (SEM MONITOR)
ITENS	Microcomputador (MINI-PC) sem monitor, com processador padrão de 7ª geração Core i3 (similar ou superior), cache mínima 3MB, frequência mínima 3.4GHz, 4.0GB de memória RAM, Unidade de disco rígido 500GB SATA 7200rpm, placa de rede Gigabit, conexão Wireless (b/g/n/ac), gabinete desktop do tipo Mini-PC, mouse, teclado, estabilizador, garantia 12 meses.
1	Gabinete, teclado e mouse deverão ter o mesmo padrão de cor e marca do fabricante do microcomputador ofertado, sendo aceitos produtos em regime OEM.
2	Gabinete padrão Mini PC, dimensões máximas de 20cm x 20cm x 6cm (PxAxL), deve acompanhar suporte VESA, que acopla o MiniPC, permitindo também a utilização na posição horizontal e/ou vertical sem comprometer os componentes internos e o funcionamento do equipamento.
3	Acabamento em pintura tipo epóxi, admitindo-se que o painel frontal seja de plástico ou acrílico de alta resistência.
4	Fonte de alimentação elétrica bivolt automática 110/220, variação de +/- 10%. Potência mínima ideal para o equipamento funcionar em sua capacidade máxima de expansão informado pelo fabricante, otimizando e reduzindo o consumo energético. Fonte em conformidade com certificação 80Plus ou certificado de acordo com o Anexo E (Eficiência Energética) da Portaria 170 INMETRO
5	Botão Liga/Desliga frontal com função dupla (Liga/Desliga e Standby/Sleep).
6	Registrado no EPEAT (Eletronic Product Environmental Assessment Tool) como categoria Gold comprovando que o microcomputador atinge as exigências para controle do impacto ambiental em seu processo de fabricação.
7	PROCESSADOR
8	Processador Core i3 7ª geração, superior ou similar, clock mínimo de 3.4GHz com suporte à tecnologia 64 bits.
9	Memória cache mínima total de 3MB.
10	PLACA PRINCIPAL
11	Ser de fabricação própria e exclusiva para o modelo ofertado, sendo aceito produção em regime OEM ou personalizada.
12	Possuir no mínimo 6 (seis) portas USB totais, com no mínimo 2 (duas) frontais e 02 (duas) USB 3.0 on- board, não sendo admitida a expansão das portas por placa PCI ou hubs externos.
13	BIOS
14	Atualizações disponíveis na Internet.
15	BIOS que suporte implementação ACPI (Advanced Configuration and Power Interface) possibilitando melhor gerenciamento e economia de energia.
16	Suportar tecnologia “Auto Power-On” que permite o administrador de TI a selecionar e programar qualquer dia da semana para “acordar” o equipamento e rodar rotinas de manutenção, atualização e segurança no equipamento;
17	Suportar o recurso WOL (Wake on LAN) e PXE (Pré-boot Execution Enviroment);
18	BIOS em Flash ROM, podendo ser atualizada por meio de software de gerenciamento;
19	Dispor de ferramenta de diagnóstico de saúde do hardware para, no mínimo, Processo de boot, Módulos de Memória RAM e Dispositivo de Armazenamento (HDD ou SSD), com execução de testes independente do estado/versão sistema operacional;
20	Possui ferramenta que realiza a formatação definitiva de HDDs ou SSDs conectados ao equipamento.
21	A BIOS deve possuir o número de série do equipamento e campo editável que permita inserir número de património que possa ser lido remotamente por software de gerenciamento, além de recursos de controle de permissão através de senha para acesso e alterações das configurações padrões;
22	MEMORIA PRINCIPAL
23	Dotada com tecnologia DDR-4, 2.400 MHz;

24	Possuir no mínimo 02 (dois), bancos de memória
25	RECURSOS DE AUDIO E VIDEO
26	Placa controladora de vídeo padrão onboard.
27	Deve possuir no mínimo 1 GB de memória dedicada ou compartilhada.
28	Possuir recursos de aceleração para DirectX 12, performance 3D.
29	Dois conectores de vídeo VGA e HDMI e/ou Display Port;
30	Áudio integrado on-board com interface AC97 ou chipset compatível, do tipo estéreo e Alto-falante integrado ao chassi/placa mãe.
31	Entrada para microfone, saída para fone-de-ouvido.
32	UNIDADES DE DISCO
33	Disco rígido de 500GB ou superior com 7.200RPM, de 2.5” e conexão SATA III;
34	Suporte às tecnologias S.M.A.R.T (Self-Monitoring, Analysis and Reporting Technology) e NCQ (Native Command Queuing);
35	Controladora de discos integrada à placa mãe, padrão SATA-3, com taxa transferência de 6.0 Gb/s;
36	TECLADO, MOUSE E ESTABILIZADOR
37	Mouse Ótico mínimo de 600dpi de 3 (três) botões sendo um botão “scroll”.
38	Teclado padrão ABNT ou ABNT2 com regulagem de altura e apoio para punho.
39	Estabilizador bivolt com padrão de tomadas Brasileiro, da mesma cor do equipamento do equipamento ofertado e potência suficiente para fornecer energia ao mesmo (Gabinete).
40	COMUNICAÇAO
41	Ethernet 10/100/1000 On-board, Gigabit com suporte a PXE e Wake on LAN.
42	RECURSO WIRELESS
43	Controladora de rede interna ao gabinete.
44	Suporte mínimo aos padrões 802.11 a/b/g/n/ac.
45	SEGURANÇA
46	Etiqueta externa que apresente o modelo do equipamento e número de série para facilidade de controle de ativos.
47	SOFTWARE
48	Licença de Microsoft Windows-10 Professional 64-bits em português
49	Deverá ser disponibilizado recurso de geração de conjunto de mídias de instalação do sistema operacional, drivers e software fornecido ou fornecê-la acompanhado do equipamento.
50	COMPROVANTE DE COMPATIBILIDADE
51	Anexar comprovação de compatibilidade do produto ofertado (informando o código do fabricante) com ambiente operacional Microsoft Windows 7 Professional ou superior, mediante relatório obtido no site: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxx/xxx/xxxxxxx.xxxx
52	Anexar comprovação (Hardware Compability List -xxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/Xxxxxx.xxx), comprovando que o equipamento é desenhado ou compatível com o SUSE Linux, ou Anexar comprovação (Hardware Compability List -xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxx.xxx/), comprovando que o equipamento é desenhado ou compatível com o Red Hat Enterprise Linux ou Anexar comprovação de certificação Ubuntu Linux através do site: xxx.xxxxxx.xxx .
53	DOCUMENTOS E DECLARAÇOES
54	Apresentar catálogo oficial do fabricante onde se poderá ser conferido todas as características exigidas para o item. O licitante deverá informar exatamente o modelo de equipamento ofertado e os catálogos devem obrigatoriamente ser públicos, ou seja, devem estar publicados no website do fabricante.
55	O licitante que participar da licitação estará garantindo que os equipamentos indicados (citar série e modelo) são novos, de 1º uso, são de linha de produção continuada e que se compromete a fornecer peças de reposição pelo período mínimo de 12 meses.
56	O licitante que participar da licitação estará garantindo que a configuração ofertada é totalmente funcional, que todas as condições de garantia exigidas neste edital serão cumpridas pela sua rede autorizada e sob sua supervisão, sem qualquer ônus adicional.
57	O licitante deverá sob pena de desclassificação fornecer declaração emitida pelo fabricante dos produtos ofertados endereçada especificamente a este certame, assegurando plenamente as condições de garantia e entrega exigidas no edital.

58	DISPOSIÇOES GERAIS
59	Deve ser entregue comprovante, que o modelo de equipamento ofertado atende aos requisitos da norma IEC 60950 para segurança do usuário, contra incidentes elétricos e combustão dos materiais elétricos;
60	Deve ser entregue comprovante, que o modelo de equipamento ofertado atende aos requisitos da FCC e CE classe B, desenvolvido e testado na imunidade a descargas eletroestáticas em conformidade com o padrão IEC (International Electrotechnical Commission) 00000-0-0, CISPR 22 e CISPR 24 bem como TCO´05, ou superior;
61	Deve ser entregue comprovante, que o modelo de equipamento ofertado atende aos requisitos da norma ISO 9296, testado em acordo com a ISO 7779 ou norma NBR 10152, quanto à emissão de ruídos;
62	Deve ser entregue comprovante, que as substancias "Retardantes Inflamáveis" usadas em peças mecânicas e placa-mãe como fósforo, CFRs e TBBCA no modelo de equipamento ofertado, não podem exceder 25 gramas, de acordo com a norma ISO 1443-4 ou RoHS

3. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E ENTREGA DOS PRODUTOS

a) O FORNECEDOR terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis contados do recebimento do contrato assinado pelas partes, para realizar a entrega do total dos equipamentos na localidade informadas abaixo, devendo obedecer ao horário comercial de 14h às 17hs de terça-feira a quinta-feira.

b) No ato da entrega a CONTRATADA deverá fornecer toda a documentação técnica, manuais e CDs dos equipamentos.

c) A aceitação final dos equipamentos se dará após constatação do recebimento, especificações técnicas e funcionamento de todos os itens.

d) O licitante detentor da melhor oferta deverá cumprir as normas e diretrizes da responsabilidade ambiental que constam nas especificações do Termo de Referência.

4. GARANTIA/ASSISTÊNCIA TÉCNICA/SUPORTE TÉCNICO

A Garantia será prestada no local da entrega (on site), contados da data de recebimento em cada localidade, pelo período mínimo de 12 (doze) meses.

a) Tempo máximo de atendimento presencial com reposição de peças, todos eles na modalidade on site:

Salvador e região metropolitana (até 50km)

até 2 (dois) dias úteis

De 50Km até 350Km de capitais e regiões

metropolitanas

até 5 (cinco) dias úteis (abrange Feira de

Santana)

Acima de 350km

até 11 (onze) dias úteis (abrange Ilhéus,

Juazeiro e Vitória da Conquista)

b) A CONTRATADA deverá disponibilizar Help-Center, com suporte telefônico ou através da internet, por todo o período de garantia dos equipamentos.

c) O atendimento on-site, de segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados, deverá ocorrer das 8hs às 18h, com tempo máximo de resposta aos chamados abertos para o próximo dia útil. A central de abertura de chamados deve estar disponível em regime 24x7 (ininterrupto).

d) As despesas relacionadas ao deslocamento do técnico serão de responsabilidade do fornecedor. Caso haja necessidade de realizar a assistência técnica nas instalações do fornecedor, as despesas relacionadas ao deslocamento dos equipamentos serão de responsabilidade do fornecedor;

e) Todos os equipamentos deverão vir acompanhados dos respectivos manuais de instruções, em português;

5. VIGÊNCIA DO CONTRATO

Este contrato terá vigência de 6 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, somente podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo.

6. ENDEREÇOS DAS UNIDADES E CONTATOS

Os endereços abaixo podem ser alterados a depender da necessidade do CONTRATANTE, para outra localidade dentro do mesmo perímetro urbano, sem quaisquer ônus adicionais na entrega dos equipamentos ao CONTRATANTE. Caso ocorra, a CONTRATADA será comunicada através de documento oficial, com antecedência de 20 (vinte) dias.

REGIÃO

LOCALIDADES/ENDEREÇOS

Total por Unidade

MINI-PC AVNAÇADO

MINI-PC PADRÃO

MINI-PC PADRÃO SEM MONITOR

SALVADOR

SEDE – CNPJ 03.795.086/0001-84

Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxx, XXXXXXXX, Xxxxx, XXX 00.000- 395

Tel: (00) 0000-0000 contato: Elisângela Eugênio

XXXXXXXX

XXXXXX XX - CNPJ 03.795.086/0020-47

Xx. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxx Xxxxxxxx, XXXXXXXX, Xxxxx, XXX. 00.000-000

Tel: (00) 0000-0000/5396 contato: Xxxxx Xxxxxxx

XXXXXXXX

XXXXXXXXX - CNPJ 03.795.086/0021-28

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 0000, Xxxxxxx xx Xxxxx, XXXXXXXX, Xxxxx, CEP: 40.440-360

Tel.: (00) 0000-0000 contato: Even Costa

RMS

CANDEIAS – CNPJ 03-795.086/0002-65

Xxxxx Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, XXXXXXXX, Xxxxx, CEP: 00.000.000

Tel.: (00) 0000-0000 contato: Xxxxxx Xxxxxx

XXXXXXXX

XXXXX – CNPJ 03.795.086/0024-70

Xx. Xxxxxxx Xxxxx, 0000, Xxxxx, XXXXXXXX, Xxxxx, CEP: 41.650- 010

Tel.: (00) 0000 0000/7401 contato: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx

SALVADOR

RETIRO - CNPJ 03.795.086/0001-84

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, X/X - Xxxxx xx Xxxxxx, Xxx. 00.000-000

Tel.: (00) 0000-0000/8244 contato: Xxxxxxxx Xxxxxx ou Xxxxxx

Xxxxxx

CENTRO

FEIRA DE SANTANA - CNPJ 03.795.086/0010-75

Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, x/x, Xxxx xx Xxxxxxxx, XXXXX XX XXXXXXX, Xxxxx CEP: 00000-000

Tel.: (75) 0000- 0000 contato: Xxxxxx Xxxx

SUL

ILHEUS - CNPJ 03.795.086/0006-99

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, XX 00, XX 000, Xxxxx xx Xxxxxxx, XXXXXX, Xxxxx, XXX 00.000-000

Tel.: (00) 0000-0000 / 7053 contato: Flávio Luiz, Reinaldo Neves

e Xxx Xxxxx Xxxxx

SUDOESTE

VITÓRIA DA CONQUISTA - CNPJ 03.795.086/0007-70

Av. Xxxxxx Xxxxxx, n° 3.900, Lot. Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx/ Xx - XXX 00.000-000

Tel. (00) 0000-0000 contato: Alexandre dos Anjos

OESTE

OESTE – BARREIRAS - CNPJ 03.795.086/0014-07

Rua das Turbinas, nº 940, Xxxxxxx Xxx Xxxxx 0, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, XXXXXXXXX, Xxxxx XXX 00.000-000

Tel. (00) 0000.0000 contato: Xxxxxxxx Xxxxxxx

XXXXX XX

XXXXXX ELETRÔNICO SUPRIMENTOS N.º 30806325.2018.CPL.SFIEB.PE.0034.SESISED PLANILHA DE PREÇOS

Pela presente, XXXXX (razão social da proponente), inscrita no CNPJ sob o nº XXXXX e inscrição estadual nº XXXXX, estabelecida no (a) XXXXX, ciente e de acordo com todas as especificações e condições do Edital e seus Anexos, vem, por intermédio do seu representante legal ao final assinado, propor os seguintes preços:

ITEM I:
Item	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
01	MINI-PC AVANÇADO, de acordo com as especificações constantes no ANEXO III. Marca/referência:	UN	116
VALOR GLOBAL DO ITEM I (R$)

ITEM II:
Item	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
02	MINI-PC PADRÃO, de acordo com as especificações constantes no ANEXO III. Marca/referência:	UN	173
VALOR GLOBAL DO ITEM II (R$)

ITEM III:
Item	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
03	MINI-PC PADRÃO SEM MONITOR, de acordo com as especificações constantes no ANEXO III. Marca/referência:	UM	6
VALOR GLOBAL DO ITEM III (R$)............

• Informar Marca/referência dos equipamentos ofertados para os itens.

• VALOR GLOBALDO ITEM I : R$ (VALOR POR EXTENSO).

• VALOR GLOBALDO ITEM II : R$ (VALOR POR EXTENSO).

• VALOR GLOBALDO ITEM III : R$ (VALOR POR EXTENSO).

• Esta proposta é válida por 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.

• Nos preços cotados na proposta os licitantes deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias para o fiel cumprimento do objeto desta licitação, inclusive todos os custos com salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o seu pessoal, obedecendo aos instrumentos normativos da categoria, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados como ferramentas, utensílios e equipamentos, taxa de administração, lucro, seguros, fretes/CIF (pago pelo fornecedor) e quaisquer outros custos que

direta ou indiretamente se relacionem com o fiel cumprimento do objeto deste Edital, ficando esclarecido que o Contratante não admitirá qualquer alegação posterior que vise ressarcimento

de custos não considerados nos preços ofertados.

• PRAZO DE ENTREGA: máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados da assinatura do Contrato.

• LOCAL DE ENTREGA: nas localidades definidas em Termo de referência.

Xxxxxxxx,..........de.................................de 2018.

EMPRESA LICITANTE/CNPJ ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

Telefone: Fax: E-mail: Este documento deverá ser preenchido em papel timbrado do licitante.

ANEXO V

PREGÃO ELETRÔNICO SUPRIMENTOS N.º 30806325.2018.CPL.SFIEB.PE.0034,SESISED MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA – SESI/DR/BA, E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA XXXXX, NA FORMA ABAIXO:

O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA – SESI/DR/BA,

pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ nº xxxxxxxxxxx, representado pelo (cargo), (Nome do representante legal), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxx, x.x 000, Xxxxx, Xxxxxxxx (XX), doravante designado CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa XXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXXXX, com sede na XXXXX, Bairro XXXXX, doravante denominada apenas CONTRATADA, representada por seu XXXXX, XXXXX, (QUALIFICAÇÃO), resolvem celebrar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto deste Contrato o fornecimento de MICROCOMPUTADORES TIPO MINI-PC, conforme especificações e quantidades constantes do Anexo I deste instrumento.

Parágrafo único. Integram-se ao presente instrumento todos os dispositivos do Pregão Eletrônico n.º 30806325.2018.CPL.SFIEB.PE.0034.SESISED e todos os seus Anexos e a proposta da

CONTRATADA, datada de / / , como se aqui estivessem transcritos, prevalecendo os

dispositivos contratuais e os do ato convocatório sobre os termos da última, em caso de dúvida ou conflito.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES

I - Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) fornecer somente equipamentos novos, de primeira qualidade, conforme especificações contidas no Anexo I deste instrumento;

b) assegurar a garantia e a assistência técnica dos equipamentos objeto deste Contrato nas condições estabelecidas;

c) manter-se, durante o prazo de execução deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações ora assumidas, preservando todas as condições de contratação exigidas, cabendo ao CONTRATANTE o direito de exigir, a qualquer tempo, a comprovação destas condições;

d) cumprir rigorosamente as exigências da legislação tributária, assumindo todas as obrigações e encargos legais inerentes e respondendo integralmente pelo ônus resultantes das infrações cometidas;

e) providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessários à execução do objeto do presente Contrato, inclusive efetuando, pontualmente, o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre as suas atividades;

f) arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE;

g) efetivar a entrega dos equipamentos nos locais e nos prazos indicados neste instrumento, com entrega dos certificados de garantia;

h) repor os equipamentos que apresentarem defeitos ou que apresentem falta de qualidade em relação ao que foi ofertado na licitação, sem ônus para o CONTRATANTE, nos prazos estabelecidos neste Contrato;

i) realizar diretamente o fornecimento objeto deste Contrato, sendo vedado subcontratar, no todo ou em parte, salvo mediante expressa autorização do CONTRATANTE;

j) responder pela reparação incontinenti, reconstrução, remoção ou substituição, no todo ou em parte, a suas custas, de qualquer defeito, falta de qualidade ou irregularidade constatados nas peças ou o equipamentos, mesmo após sua definitiva aceitação;

k) responder por erros motivados pela inobservância deste Contrato, leis, regulamentos ou portarias e posturas públicas de qualquer âmbito de jurisdição;

l) responder por indenizações ou reclamações motivadas por erro, negligência, imperícia ou imprudência na entrega das peças ou equipamentos;

m) responder por qualquer dano ou prejuízo causado ao CONTRATANTE ou a terceiros, por ação ou omissão dos seus empregados ou terceirizados, em decorrência do fornecimento das peças ou equipamentos objeto deste Contrato, ou ainda, pela inobservância das determinações legais e aquelas outras emanadas pelas autoridades constituídas;

II - Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) designar gestor e fiscal para os contatos e processo de acompanhamento das ações da

CONTRATADA;

b) rejeitar, no todo ou em parte, os materiais/equipamentos entregues em desacordo com as especificações contidas no Anexo I do presente instrumento;

c) promover os meios necessários para o regular fornecimento das peças ou equipamentos objeto deste Contrato, aferindo a sua qualidade e especificações;

d) efetuar o pagamento nas condições pactuadas, realizando as retenções previstas em lei.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DO PAGAMENTO

O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço, fixo e irreajustável, de R$ XXXXX (XXXXX), referente ao objeto contratado, observando os preços unitários descritos no Anexo II deste Contrato.

§1º O pagamento será efetuado após o efetivo fornecimento dos bens e aceite do CONTRATANTE, a ser realizado nos dias 05, 10, 15, 20 ou 25 do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal, emitida conforme legislação vigente, observando o prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis entre a data da entrega da nota fiscal e o pagamento.

§2º Havendo qualquer irregularidade na nota fiscal apresentada ou no objeto entregue, o prazo para pagamento somente será contado a partir de sua regularização.

§3º O pagamento será feito exclusivamente na conta corrente da CONTRATADA, considerando-se, porém, que:

I - não será aceita cobrança bancária; II - não haverá pagamento antecipado;

III - não será permitida negociação de título.

§4º A CONTRATADA se obriga a apresentar, juntamente com a nota fiscal, documento comprobatório da sua titularidade em relação à conta bancária para pagamento, sob pena de não receber os valores devidos até que seja apresentado o documento em questão.

§5º Se a Nota Fiscal apresentar irregularidade, o CONTRATANTE solicitará à CONTRATADA o cancelamento ou substituição da Nota Fiscal emitida, devendo a CONTRATADA providenciar a nova Nota Fiscal e apresentar a comprovação do cancelamento da nota anterior no prazo máximo de até

20 (vinte) dias úteis, contados da Notificação para regularização. Caso a CONTRATADA não providencie o cancelamento da Nota Fiscal irregular no prazo estabelecido, o CONTRATANTE poderá realizar a Denúncia de Recusa de Cancelamento de Nota Fiscal junto ao ente fiscal competente, além de aplicar a penalidade prevista na Cláusula Oitava, §3º item V, deste instrumento.

CLAUSULA QUARTA – DA ENTREGA, ACEITE E GARANTIA

A CONTRATADA deverá efetuar a entrega nos locais indicados no termo de referência, devendo obedecer o horário comercial de terça-feira a quinta-feira das 14h às 17h, exceto feriados, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da assinatura deste instrumento, se responsabilizando por todas as despesas diretas e indiretas, necessárias à entrega do objeto.

§1º A aceitação inicial dos materiais será feita mediante a abertura do(s) volume(s), quando da entrega, na presença da CONTRATADA e do CONTRATANTE, os quais, em conjunto, conferirão o conteúdo dos mesmos. A conferência será realizada através de romaneio (lista de material), a ser fornecida quando da entrega dos materiais, detalhando claramente todas as partes integrantes destes. Este detalhamento não poderá ser feito por códigos, e sim pela descrição dos materiais, com a respectiva quantidade.

§2º A aceitação final do(s) materiais apenas se dará após a constatação do recebimento e funcionamento de todos os itens, através de Termo de Recebimento Definitivo.

§3º A CONTRATADA deverá fornecer, no ato de entrega, toda a documentação técnica a ele(s) relativa(s) (manuais de operação e manutenção, dentre outros), com prazo(s) de garantia contra defeitos de fabricação e funcionamento de, no mínimo, 12 (doze) meses, contados da emissão do Termo de Recebimento Definitivo pelo CONTRATANTE, exceto se especificado diferentemente no Termo de referência, prevalecendo este último, e com tempo de resposta aos chamados abertos conforme elencado nas especificações técnicas anexas ao presente Contrato.

§4º Durante o período de garantia, a CONTRATADA se compromete a prestar serviços de manutenção e substituir, de imediato e sem ônus para o CONTRATANTE, inclusive quanto à mão de obra, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeitos, falhas ou desgastes.

§5º A garantia deverá estar expressa em um certificado exclusivo a esta finalidade, com data de emissão e prazos de validade, entregue simultaneamente com as peças ou equipamentos.

XXXXXXXX XXXXXX - DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA/ SUPORTE TÉCNICO

A assistência técnica será prestada no endereço do CONTRATANTE, por técnicos devidamente habilitados e credenciados pela CONTRATADA, em horário solicitado pelo CONTRATANTE, compreendido entre 8h e 18h, de segunda a sexta-feira, excluindo-se os feriados nacionais. Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas relacionadas ao deslocamento dos técnicos ao local onde se encontram os bens. Os custos com o frete do produto danificado durante a garantia serão arcados pela CONTRATADA.

§1º A assistência técnica prestada durante a garantia deverá ocorrer solucionando os problemas apresentados nos equipamentos nos prazos elencados no termo de referência (item 4), a contar da data do chamado. O 1º (primeiro) atendimento a um chamado aberto deve ocorrer dentro de 24 (vinte e quatro) horas.

§2º A CONTRATADA deverá disponibilizar Help-Center, com suporte telefônico ou através da internet, por todo o período de garantia dos equipamentos.

§3º O atendimento on-site, de segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados, deverá ocorrer das 8hs às 18h, com tempo máximo de resposta aos chamados abertos para o próximo dia útil. A central de abertura de chamados deve estar disponível em regime 24x7 (ininterrupto).

§4º Caso os problemas apresentados não sejam solucionados no prazo indicado, a CONTRATADA deverá providenciar, de imediato, em caráter provisório, a substituição do(s) equipamento(s) por outro(s) novo(s), com configuração e características técnicas iguais ou superiores. Após 30 (trinta) dias corridos, sem que seja solucionado o defeito apresentado, a contar da data da substituição do equipamento, esta, a exclusivo critério do CONTRATANTE, poderá tornar-se definitiva.

§5º A CONTRATADA deverá disponibilizar, no ato da assinatura do presente instrumento, contato telefônico para a realização dos chamados de que tratam os parágrafos anteriores.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

Este contrato terá vigência de 6 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, somente podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo.

Parágrafo único. As obrigações acessórias definidas no presente instrumento, em especial aquelas relativas à garantia e à assistência técnica, permanecem exigíveis durante todo o prazo definido neste Contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO

Compete à fiscalização, dentre outras atribuições:

I - transmitir à CONTRATADA as determinações que julgar necessárias;

II - recusar o equipamento que não tenha sido entregue de acordo com as condições especificadas neste Contrato;

III - comunicar à CONTRATADA quaisquer defeitos ou irregularidades encontrados no fornecimento objeto deste Contrato, estabelecendo prazos para que os mesmos sejam regularizados.

§1º Fica facultado ao CONTRATANTE a substituição unilateral do(a) Fiscal do Contrato.

§2º A ação ou omissão, total ou parcial, da Fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a

CONTRATADA da total responsabilidade no fornecimento objeto deste instrumento.

CLAUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES

Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, a CONTRATADA sujeitar-se-á, garantida a prévia defesa, às seguintes sanções, que poderão ser cumulativas, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis, quais sejam:

I - advertência; II - multa;

III - suspensão temporária do direito de participar em licitações ou contratar com todas as entidades que compõem o Sistema FIEB (FIEB, SESI/DR/BA, SENAI/DR/BA, IEL/BA e CIEB), por um período não superior a 02 (dois) anos.

§1º O prazo para defesa da CONTRATADA será de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da notificação.

§2º Os prazos estabelecidos no parágrafo anterior poderão ser estendidos a exclusivo critério do

CONTRATANTE.

§3º Poderá ser aplicada à CONTRATADA multa de:

I – 0,3% (três décimos por cento), sobre o valor total deste Contrato:

a) por dia de atraso em relação ao prazo de execução do objeto, até o limite de 10% (dez por cento);

b) por dia de atraso no cumprimento das obrigações e prazos inerentes à garantia e a assistência técnica, até o limite de 10% (dez por cento).

II - 1% (um por cento), sobre o valor total deste Contrato quando esta:

a) prestar informações inexatas ou causar embaraços à fiscalização;

b) desatender às determinações da fiscalização.

III - 2% (dois por cento), sobre o valor total deste Contrato quando esta:

a) transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte, a terceiros, sem prévia autorização, por escrito, do CONTRATANTE;

b) cometer quaisquer infrações às normas legais federais, estaduais e municipais.

IV - 3% (três por cento), sobre o valor total da contratação quando esta:

a) fornecer bens/executar os serviços em desacordo com as normas técnicas e especificações deste Contrato, independente da obrigação de fazer as correções necessárias, às suas expensas;

b) praticar, por ação ou omissão, qualquer ato que, por culpa ou xxxx, venha causar danos ao

CONTRATANTE ou a terceiros, independente da obrigação de reparar os danos causados;

c) não cumprir com quaisquer outras obrigações assumidas.

V – multa de R$ 50,00 (cinquenta reais), por dia de atraso, pelo não cumprimento do previsto na Cláusula Terceira, §5º, até o limite de 10 (dez) dias;

§4º As multas poderão ser cumulativas, reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se repetir o motivo, assegurado à CONTRATADA o devido processo legal.

§5º As multas aplicadas à CONTRATADA serão descontadas da garantia ou dos pagamentos devidos, a critério exclusivo do CONTRATANTE, e quando for o caso, cobradas judicialmente.

§6º As multas previstas nesta Cláusula não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

CLÁUSULA NONA - DA NOVAÇÃO

A falta de utilização pelo CONTRATANTE, de qualquer direito ou faculdade que lhe concede este instrumento, não constituirá novação, nem importará em renúncia aos mesmos direitos e faculdades, mas mera tolerância para fazê-los prevalecer em qualquer outro momento ou situação.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO

O presente instrumento poderá ser denunciado pelo CONTRATANTE, mediante notificação escrita, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ou rescindido automaticamente, independentemente de notificação, interpelação judicial ou extrajudicial à outra parte, quando houver configurado o descumprimento de qualquer das obrigações ora estabelecidas, hipótese em que a parte que der causa arcará a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO

Fica eleito como competente o foro de Salvador/Ba, para dirimir eventuais dúvidas deste instrumento, com renúncia de outro qualquer, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo, para que produza os devidos e legais efeitos.

Salvador, de de 20XX.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXXXXXXXXX
Representante do XXXXX	Sócio da (nome da empresa)
TESTEMUNHAS:
1.	2.
Nome:	Nome:
CPF:	CPF:

ANEXO I DO CONTRATO TERMO DE REFERÊNCIA

XXXXX XX DO CONTRATO PROPOSTA DA CONTRATADA

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