Termos de Uso

Termos de Uso

Este Termo de Uso (“Termo”) rege o acesso e a utilização de qualquer informação, texto, gráfico, imagem ou outro material baixado ou presente no xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx, e coletivamente denominado como “Conteúdo”, de propriedade e administrados pela NEOSERVICE GERENCIAMENTO E VENDAS LTDA. (CNPJ/MF no. 14.097.279/0001-88) – “NEOSERVICE”. O acesso e a utilização do Conteúdo estão condicionados à aceitação e ao cumprimento deste Termo. Assim, ao cadastrar-se e ao utilizar o Conteúdo USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO concorda em ficar vinculado ao presente Xxxxx, bem como ao Contrato de Intermediação a ser firmado em caso de venda.

Ao se cadastrar no site xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx para ter acesso ao Conteúdo cada USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO recebe uma identificação única, que passa a ser requerida e autenticada nos demais acessos ao site, sendo certo que essa identificação, para os fins de direito, serve como assinatura de concordância com o Termo aceito no ato da assinatura no website. A identificação de USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO é exclusiva, intransferível, sendo a senha armazenada em banco de dados na sua forma criptografada de maneira irreversível.

Este conteúdo é de uso exclusivo de assinantes e pessoas cadastradas. O acesso ao Conteúdo do xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx será feito mediante informação de e-mail e senha de acesso individual, cadastrada pelo USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO em seu primeiro acesso. Os dados cadastrados poderão ser alterados pelo USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO, após o seu login ao site, acessando o link “configurações”. Os dados não serão disponibilizados ou comercializados para terceiros, exceto com autorização expressa do USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO ou por ordem judicial.

Os dados são armazenados em servidor seguro com certificação e criptografia, de forma a impedir o acesso de terceiros.

Condições básicas

O USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO é inteiramente responsável pelo uso que faz do Conteúdo e só poderá usá-lo se puder assinar o Contrato de Intermediação com a NEOSERVICE. O USUÁRIO

/ CORRETOR AUTÔNOMO poderá usar o Conteúdo somente em conformidade com este Termo e com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis. A forma e a natureza do Conteúdo que o xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx oferece poderá sofrer alteração, a qualquer tempo, sem aviso prévio, com o que desde já o USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO anui. Ainda, a NEOSERVICE poderá suspender, independente do motivo, de forma permanente ou temporária, o fornecimento de parte ou a totalidade do Conteúdo ao USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO, sem aviso prévio, com que desde já o USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO anui. O USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO

expressamente concorda que poderá ser incluído no Conteúdo anúncios, pesquisas feitas ou outras informações. Os tipos e a abrangência da publicidade no Conteúdo estão sujeitos a alterações, a critério da NEOSERVICE.

Também, a NEOSERVICE, administradora do xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx, mantém o direito de instituir limitações de uso e armazenamento, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, sem aviso prévio, com que anui o USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO.

Senhas

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Privacidade

Qualquer informação que o USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO fornece para o site xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx está sujeita à nossa Política de Privacidade, que regula a coleta e o uso de suas informações. Como parte do Conteúdo, pode ser necessário fornecer ao USUÁRIO /

CORRETOR AUTÔNOMO certas comunicações, tais como anúncios de serviços e mensagens administrativas. Estas comunicações são consideradas como parte do Conteúdo e da conta do USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO no site xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx.

Propriedade e direitos sobre o Conteúdo

Todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Conteúdo são e permanecerão como propriedade exclusiva da NEOSERVICE. O Conteúdo é protegido pela lei dos direitos autorais, marcas registradas e outras leis do Brasil, sujeitando-se o USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO infrator as penalidades legais cabíveis, além de perdas e danos. O aceito do presente Termo pelo USUÁRIO

/ CORRETOR AUTÔNOMO não lhe concede o direito de usar o nome da NEOSERVICE, do site xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx ou qualquer uma das marcas, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca. Qualquer comentário ou sugestão do USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO sobre o site xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx ou sobre o Conteúdo é inteiramente voluntária, ficando a NEOSERVICE desde já autorizada a utilizar da sugestão ou do comentário e implantá-los em seu site e/ou no Conteúdo ou na sua atividade, sem que seja devido qualquer pagamento ou indenização ao USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO, a que título for.

Restrições quanto ao Conteúdo e de sua utilização

A NEOSERVICE se reserva no direito de, em qualquer tempo e sem qualquer comunicação, encerrar usuários ou recuperar nomes de usuários. Também a NEOSERVICE se reserva no direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação que acredite ser necessária para: (i) satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental; (ii) aplicar o Termo, incluindo a investigação de potenciais violações do mesmo; (iii) detectar, impedir ou de outra forma, evitar fraude, por questões de segurança ou técnicas; (iv) responder às solicitações de suporte ao usuário; ou (v) proteger os direitos de propriedade, ou a segurança do site xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx, de seus usuários e do público em geral. O USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO não poderá realizar qualquer dos seguintes atos ao acessar ou utilizar do Conteúdo, sob as penas da lei: (i) acessar, adulterar ou utilizar a área não-pública do Conteúdo; (ii) testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede e violar ou burlar as medidas de segurança ou autenticação; (iii) acessar ou tentar acessar o Conteúdo por qualquer meio (automatizados ou não), exceto através das nossas atuais interfaces disponíveis e apenas em conformidade com os termos e condições, salvo se tiver sido especificamente autorizado a fazê-lo em um acordo ajustado com a NEOSERVICE; (iv) falsificar o TCP/IP packet header ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer e-mail ou postagem, ou de qualquer forma utilizar o site xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx para enviar fonte alterada, enganosa ou falsas informações de identificação; (v) interferir ou perturbar o acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, sem limitação, o envio de vírus, sobrecarga, spam ou, por script, a criação de conteúdo, de tal modo a interferir ou criar uma sobrecarga para o Conteúdo.

Política de direitos autorais

A NEOSERVICE respeita os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas e espera que os usuários do Conteúdo façam o mesmo. Caso o USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO acredite que seus dados e informações foram copiados de uma forma que constitua violação de direitos autorais, pedimos, por favor, o envio das seguintes informações: (i) assinatura física ou eletrônica do proprietário dos direitos autorais ou a pessoa autorizada a agir em seu nome; (ii) identificação do direito autoral que alega ter sido violado; (iii) identificação do material que é reivindicado como violado ou como sendo objeto de uma atividade ilícita, bem como informações razoavelmente suficiente para permitir a localização do material; (iv) as informações de contato, incluindo endereço do USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO, número de telefone e um endereço de e-mail; (v) declaração de que o USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO age de boa fé e de que o uso do material na forma reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu procurador ou pela lei; e (vi) declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que está autorizado a agir em nome dos direitos de autor proprietário. A NEOSERVICE

reserva-se ao direito de remover os dados e informações supostamente irregulares, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério. Em circunstâncias apropriadas, a NEOSERVICE, a seu critério, poderá encerrar conta do USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO infrator. Para reportar violação de direitos autorais, enviar o material especificado acima para xxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx ou pelo telefone 000 0000-0000.

Condições comerciais

Ao aceitar o presente Termo de uso e firmar com a NEOSERVICE, ou com outra sociedade de seu Grupo Econômico indicada pela NEOSERVICE, o contrato de intermediação, os quais são parte integrante e complementar um do outro, o USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO poderá, na qualidade de Contratado, prestar serviços de corretagem/intermediação, sem exclusividade, à NEOSERVICE (Contratante) na efetiva venda de unidades residenciais e ou lotes da NEOCASA e ou NEO URBANISMO, sociedade do mesmo Grupo da NEOSERVICE.

Para realização das vendas, o USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO terá acesso no site xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx da tabela de vendas dos empreendimentos, mapa de reservas, apresentações, bem como todo o material necessário. Os preços e condições de pagamento das unidades residenciais e ou lotes estão disponíveis nas tabelas de vendas dos empreendimentos, fazendo parte integrante do presente Termo. É expressamente vedado ao USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO alterar ou ofertar qualquer uma das unidades residenciais e ou lotes de empreendimentos de forma diferente ou divergente dos preços e condições de pagamentos apresentadas.

Em qualquer tempo, poderá a NEOSERVICE, ou sociedade de seu Grupo Econômico que tenha contratado a intermediação com o USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO, alterar os preços e condições sem aviso prévio, devendo o USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO consultar as tabelas vigentes ou consultar a NEOSERVICE através de seu representante legal para se certificar das condições comerciais vigentes e tabelas atualizadas. Estas informações deverão ser registradas formalmente via e-mail de forma a não restar nenhuma dúvida em relação às condições comerciais vigentes. A corretagem deverá ser realizada dentro dos melhores padrões de qualidade e competência, obrigando-se o USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO a atender prontamente todas as observações que sejam realizadas pela NEOSERVICE.

O USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO é obrigado a realizar o serviço prestando ao cliente todas as informações referentes ao empreendimento que estiver ao seu alcance. Deverá o USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO informar ao cliente todos os documentos necessários para a avaliação do crédito, bem como demais impostos, taxas e correções. Os serviços de corretagem só poderão ser executados por corretores de imóveis ou possuidores do título de técnico em transações imobiliárias, devidamente inscritos no CRECI-MG, com suas obrigações totalmente em dia perante citado órgão, nos termos da Lei no 6.530/78, regulamentada pelo Decreto no 81.871/78. Não poderá o USUÁRIO

/ CORRETOR AUTÔNOMO, corretor ou qualquer pessoa ligada ao USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO alegar ou pleitear qualquer recebimento de valores, mesmo que parcial, caso o adquirente finalize a transação comercial, assim sendo, é vedado ao USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO, corretor, preposto receber de qualquer forma, parcelas de sinal, parcelas de comissão, antecipação de pagamento com o cliente final.

O cadastro do cliente realizado pelo USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO no site vale apenas por

30 (trinta) dias corridos, podendo ser renovado apenas mediante solicitação/aprovação da NEOSERVICE. Caso o USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO não conclua a venda dentro deste prazo, o cadastro realizado caducará e será automaticamente cancelado, não havendo que se falar em recebimento de qualquer valor a título de corretagem ou intermediação.

Caso, posteriormente, outro USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO interno, externo, e ou parceiro ou equipe interna da Neoservice ou da empreendedora retornar o contato do mesmo cliente, a corretagem será devida diretamente ao novo usuário/corretor/intermediador. Não poderá o

USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO antigo alegar ou pleitear qualquer recebimento de valores, mesmo que parcial, caso o adquirente finalize a transação comercial com novo USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO.

Após aprovação do cadastro, consulta e aprovação do crédito junto a instituição financeira e da proposta do cliente, caberá ao USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO colher às rubricas e assinaturas do Cliente no contrato de compra e venda (minuta fornecida pela NEOSERVICE), reconhecendo as assinaturas em Cartório e repassando o mesmo à NEOSERVICE para ser também rubricado e assinado. Uma vez rubricado e assinado pela NEOSERVICE ou a sociedade de seu Grupo Econômico que seja a vendedora, uma via será encaminhada ao Cliente através do USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO.

Todas as despesas com escrituras, registros, impostos, taxas, certidões negativas, emolumentos de cartórios, despachantes e quaisquer outras que se façam necessárias para consumação do negócio correrão por conta exclusiva do cliente/comprador, pelo que neste ato o USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO isenta a NEOSERVICE, ou a sociedade de seu Grupo Econômico que seja a vendedora, de qualquer responsabilidade, se obrigando a esclarecer tais obrigações ao terceiro interessado em adquirir unidade.

É facultado à NEOSERVICE fiscalizar e/ou auditar, da forma que lhes convier, direta ou indiretamente, pessoalmente ou através de terceiros, a prestação e a execução dos serviços contratados. O USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO arcará com todos os custos e despesas inerentes à execução dos serviços contratados, não cabendo qualquer direito a restituição, reembolso ou ressarcimento, seja a que título for.

O USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO não poderá ceder ou transferir a terceiros, total ou parcialmente, as obrigações e direitos contraídos através deste Termo ou do contrato de intermediação, ou dele decorrentes, salvo quando sejam, previamente e por escrito, autorizadas pela NEOSERVICE ou pela sociedade de seu Grupo Econômico que tenha contratado a intermediação com o USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO. Pela prestação dos serviços contratados, o USUÁRIO

/ CORRETOR AUTÔNOMO fará jus ao recebimento do valor equivalente a percentual do preço final de cada venda de unidade residencial da seguinte forma:(i) 2,5% (dois e meio por cento). Entende- se como venda o contrato de compra e venda assinado por todas as partes com o crédito do comprador aprovado pela instituição financeira, sinal quitado e contrato de Financiamento assinado com a instituição financeira que normalmente é a Caixa Econômica Federal. Para o recebimento do valor correspondente ao serviço prestado, caberá ao USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO emitir em nome do adquirente a respectiva nota fiscal de prestação de serviço para a Sociedade de Propósito Especifico que será informada quando da conclusão da venda e autorização formal de retirada da nota fiscal correspondente, devendo arcar com todos os valores, tributos, taxas e demais custos de sua atividade.

O (s) pagamento (s) da (s) venda (s) realizada (s) referente ao mês anterior ao da prestação dos serviços ocorrerá 15 (quinze) dias úteis após o recebimento da nota fiscal, que deverá ser emitida do dia 1º ao dia 20 de cada mês subsequente ao da prestação de serviço e enviada para a NEOSERVICE ou para sociedade de seu Grupo Econômico que seja a vendedora.

O presente Termo e o contrato de intermediação são celebrados com prazo indeterminado, iniciando-se na presente data e no caso do contrato na data de sua assinatura. Fica facultado a qualquer uma das Partes o direito de optar, em qualquer tempo, independente de motivo, pela rescisão dos instrumentos, mediante simples notificação/comunicação à outra Parte, com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que seja devido, de parte a parte, qualquer indenização, multa, ressarcimento, pagamento, a que título for.

O USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO obriga-se a arcar com todos os custos e encargos decorrentes da prestação dos serviços contratados, inclusive com os salários fixos e variáveis, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários de seu pessoal, isentando a NEOSERVICE e a

sociedade de seu Grupo Econômico que tenha firmado o contrato de intermediação de qualquer obrigação, além dos impostos, contribuições e taxas incidentes sobre a remuneração (comissão) dos serviços prestados/pagos.

O USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO deverá entregar à NEOSERVICE e a sociedade de seu Grupo Econômico que tenha firmado o contrato de intermediação, sempre que solicitada, documentação comprovando sua regularidade junto ao CRECI-MG, Receita Federal do Brasil, Prefeitura Municipal e demais órgãos, quer federais, estaduais e municipais, mesmo que posteriormente a realização do serviço, objeto deste contrato. Na hipótese do USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO vir a divulgar empreendimento, através de impressos/outros meios de propaganda, deverá inserir no(s) mesmo(s) o seu número de inscrição no CRECI-MG, assim como consultar previamente a NEOSERVICE para aprovação das peças a serem utilizadas.

O USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO obriga-se a manter sigilo sobre quaisquer informações confidenciais, bem como os termos do presente Contrato. Para os fins deste Contrato, a expressão "Informações Confidenciais" significa toda e qualquer informação verbal ou escrita obtida, direta ou indiretamente, pelo USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO em função deste Termo ou do contrato de intermediação, bem como informações comerciais sigilosas relativas ao negócio jurídico pactuado ou à atividade comercial e empresarial desenvolvida pela NEOSERVICE e qualquer outra sociedade de seu Grupo Econômico. Tais obrigações permanecerão em vigor mesmo após a rescisão ou término do presente instrumento. Se na vigência do presente Termo ou do contrato de intermediação, qualquer das PARTES, direta ou indiretamente, tolerar qualquer descumprimento de obrigação contratual, esses fatos não poderão ser considerados como novação ou modificação das condições deste instrumento, as quais permanecerão em vigor, como se nenhum favor ou concessão houvesse sido feito.

A nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas contratuais não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e/ou do próprio instrumento contratual. Fica expressamente estipulado que não se estabelece, por força deste Termo ou do contrato de intermediação, qualquer vínculo empregatício ou de responsabilidade, mesmo por salários e/ou honorários, por parte da NEOSERVICE e a sociedade de seu Grupo Econômico que tenha firmado o contrato de intermediação em relação ao USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO. Os tributos e demais encargos fiscais que sejam devidos, direta ou indiretamente, em virtude deste Contrato ou de sua execução, serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte, assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso, salvo se por ajustado expressamente de forma diversa por escrito.

Este Termo foi redigido dentro dos princípios de boa-fé e probidade, sem nenhum vício de consentimento, declarando as PARTES para todos os efeitos legais que: (a) as prestações, obrigações e riscos aqui assumidos estão dentro de suas condições econômico/financeiras; (b) estão habilitados para o tipo de operação correspondente ao objeto da presente contratação; (c) o presente contrato espelha fielmente as condições previamente ajustadas; (d) tiveram conhecimento prévio do conteúdo do presente instrumento e entenderam perfeitamente as obrigações e riscos nele contidos.

Disponibilidade do Conteúdo

O acesso e a utilização do Conteúdo ou de qualquer outra informação é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO. O USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO compreende e

concorda com o Conteúdo que é fornecido, "COMO ESTÃO" e "COMO DISPONÍVEIS". A NEOSERVICE não dá nenhuma garantia ou assume a responsabilidade pela integridade, precisão, disponibilidade, pontualidade, segurança e confiabilidade do Conteúdo ou qualquer outra informação. A NEOSERVICE não será responsável por qualquer dano ao seu sistema de computador, perda de dados ou outros danos que resultem de seu acesso ou utilização do Conteúdo ou de qualquer outra informação. O USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO também concorda que a NEOSERVICE não tem qualquer responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha no armazenamento ou transmissão de qualquer informação ou outras comunicações mantidas pelo Conteúdo. A NEOSERVICE não garante que o Conteúdo irá atender às necessidades do USUÁRIO

/ CORRETOR AUTÔNOMO ou que estará disponível em uma base contínua, segura ou livre de erros. Nenhum conselho ou informação, verbal ou por escrito, obtida a partir da NEOSERVICE ou através do Conteúdo, criará qualquer garantia ao USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO.

Limitação de responsabilidade

NO LIMITE PERMITIDO POR LEI, a NEOSERVICE e suas subsidiárias, afiliadas, e demais sociedade de seu Grupo Econômico, representantes, empregados, agentes e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos, diretos ou indiretos, incluindo perda de lucros, negócios, dados ou qualquer perda intangível, resultante de: (i) acesso ou uso ou impossibilidade de acesso ou uso do Conteúdo; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros sobre o Conteúdo, incluindo qualquer conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMOs ou de terceiros;

(iii) qualquer informação obtido junto ao Conteúdo; e (iv) acesso não autorizado ou alteração das transmissões ou Conteúdo.

Renúncia e Autonomia

O não exercício ou o fracasso da NEOSERVICE para fazer valer qualquer direito ou disposição deste Termo ou do contrato de intermediação não será considerada uma renúncia de tal direito ou disposição e nem novação. Caso qualquer provisão deste Termo ou do contrato de intermediação seja considerada em pleno vigor e efeito.

Lei aplicável e jurisdição

Para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente Xxxxx será aplicável exclusivamente a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil.

Todo o acordo

Este Termo, as Regras da NEOSERVICE, e nossa Política de Privacidade são o contrato integral e exclusivo entre a NEOSERVICE e o USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO a respeito do Conteúdo. Este Termo anula e substitui qualquer acordo anterior entre o USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO e a NEOSERVICE no que diz respeito ao Conteúdo. A NEOSERVICE se reserva no direito de revisar este Termo a qualquer tempo, ficando a versão mais atual sempre disponível em: xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx no link Termo. Ao acessar ou utilizar o Conteúdo após essas revisões, o USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO estará automaticamente concordando que está vinculado ao Termo revisado.

O descumprimento pelo USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO de qualquer disposição deste Termo ou do contrato de intermediação autoriza a NEOSERVICE e a sociedade de seu Grupo Econômico que tenha firmado o contrato de intermediação, a exclui-lo do cadastro do xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx, cancelar o seu acesso ao Conteúdo, bem como rescindir a vigência deste Termo e do contrato de intermediação para o USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO, independentemente do envio de qualquer comunicação prévia neste sentido, inclusive sujeitando-se o USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO as perdas e danos que sejam evidenciadas pela NEOSERVICE ou pela sociedade de seu Grupo Econômico.

O USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO declara ciência e anuência de que a rescisão do presente Xxxxx ou do contrato de intermediação implica automaticamente na rescisão do outro.

O USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO, sob as penas da lei por declaração falsa e de ter seu acesso ao Conteúdo bloqueado e excluído, declara não estar vinculado, direta ou indiretamente, a nenhuma imobiliária parceira da NEOSERVICE, conforme listagem existente no Conteúdo. ATENÇÃO: Ao

clicar na opção "ACEITO" o USUÁRIO / CORRETOR AUTÔNOMO declara neste ato, que leu e aceitou todos os termos e condições deste Termo de Uso, obrigando-se a jamais alegar ignorância de quaisquer das suas cláusulas prometendo satisfazê-las sempre sem alegação em contrário.

NEOSERVICE GERENCIAMENTO E VENDAS LTDA.