CONTRATO DE CONSULTORIA FINANCEIRA
CONTRATO DE CONSULTORIA FINANCEIRA
Elastech Tecnologia de Informação S.A ("Lady Bank") CNPJ/MF nº 36.325.279/0001-20
Data de Elaboração: 15 de maio de 2022 Área responsável: Consultoria
Diretor responsável: Dr. Xxxxxxxxx X. Zimmer
Descrição: Trata-se das condições da prestação de serviços de Consultoria nos termos da ICVM 592/17
Aplicação: Estes termos se aplicam a todos os clientes
Sumário
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1 INTRODUÇÃO
Considerando que:
(i) Elastech Tecnologia de Informação S.A (“LadyBank”) CNPJ/MF nº 36.325.279/0001- 20 é empresa devidamente credenciada como Consultora de Valores Mobiliários pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM; e
(ii) É do interesse do Contratante contar com os serviços de consultoria e assessoria financeira, especificamente em valores mobiliários, prestados pela Contratada;
(iii) O Contratante e a Contratada desejam formalizar os termos e condições que regerão essa prestação de serviços. Resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria de Valores Mobiliários (doravante designado “Contrato”), fazendo-o na forma dos termos a seguir:
Cláusula Primeira – Objeto Constitui objeto deste contrato a prestação, pelo Contratado à Contratante, de serviço de consultoria de valores mobiliários, compreendido como o estudo de oportunidades de alocação de capital em títulos e valores mobiliários, assim entendidos como aqueles títulos previstos no art. 2° da Lei Federal 6.385/76.
2 SERVIÇO DE CONSULTORIA
O serviço de consultoria é caracterizado em conjunto ou separadamente
1. Pela disponibilização por meios de internet, por parte da Contratada, de material com conteúdo analítico, contendo os títulos e valores mobiliários cuja situação apresentada represente, a critério único e exclusivo do Contratante, oportunidade de investimento para o Contratante; baseado em material colhido com dados da Contratante;
2. Pelo serviço de análise, otimização e gestão de carteiras de investimento da Contratante, incluindo a criação de sugestões de rebalanceamento;
3. Pela execução de ordens autorizadas pela Contratante nas corretoras devidamente identificadas e autorizadas pela Contratante;
4. Pela gestão holística da vida financeira da Contratante mediante disponibilização de informações de fluxos de caixas em diversas contas da Contratante, após autorização explícita para cada conta;
5. Pela automatização de envio de recursos, após autorização explícita na plataforma, para as corretoras de valores mobiliários cadastradas na plataforma;
6. Pelos resgates automáticos de partes ou por completo dos investimentos, após autorização explícita na plataforma, para fins de gestão de liquidez na conta de pagamentos vinculada à plataforma.
3 REMUNERAÇÃO
1. Taxa de Consultoria correspondente a relativo ao planejamento financeiro escolhido a ser entregue ao Cliente pelo Contratado.:
2. O pagamento da remuneração prevista na alínea (a) da cláusula 3.1 – Taxa de Consultoria – será realizado em até 5 (cinco) dias úteis da assinatura do presente contrato.
4 DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADE
A Contratante declara possuir inequívoca ciência que os serviços objeto deste contrato serão prestados pela LadyBank, empresa devidamente credenciada como Consultora de Valores Mobiliários pela Comissão de Valores Mobiliários.
A Contratante declara, ainda, ter ciência inequívoca que:
a) As recomendações oriundas desta prestação de serviço refletirão única e exclusivamente as opiniões de seus autores e serão elaboradas de forma independente;
b) Este serviço não constitui nem deve ser interpretado como oferta ou solicitação de compra ou venda de qualquer instrumento financeiro, ou de participação em uma determinada estratégia de negócios em qualquer jurisdição;
c) A decisão final em relação aos investimentos deve ser tomada pela Contratante, levando em consideração os vários todos os riscos e custos incidentes;
d) Os desempenhos anteriores não são, necessariamente, indicativos de resultados futuros e nenhuma declaração ou garantia, de forma expressa ou implícita, é feita em relação a desempenhos futuros; e) O Contratante é o único responsável pelas decisões de investimento ou de abstenção de investimento que tomar em decorrência da prestação do serviço objeto deste Contrato. O serviço, objeto deste contrato, poderá ser prestado através da rede mundial de computadores e/ou através de telecomunicações, estando sujeito a instabilidade e/ou inacessibilidade pelas quais o Contratado se exime de qualquer responsabilidade.
O Contratante declara, sob as penas da lei, que todos os dados enviados ao Contratado através do cadastro para assinatura deste Contrato ou de quaisquer outros meios são verdadeiros
Taxa de Consultoria correspondente a relativo ao planejamento financeiro escolhido a ser entregue ao Cliente pelo Contratado.: pagamento da remuneração prevista na alínea (a) da cláusula 2.1 – Taxa de Consultoria – será realizado em até 5 (cinco) dias úteis da assinatura do presente contrato.
O Contratante declara, sob as penas da lei, que todos os dados enviados ao Contratado através do cadastro ara assinatura deste Contrato ou de quaisquer outros meios são verdadeiros
Cláusula Sexta – Infrações e Penalidades
6.1 Salvo quando houver disposição expressa estabelecendo penalidade específica para determinada infração, no caso de inadimplemento de disposições contratuais a parte infratora fica obrigada ao pagamento de perdas e danos, a serem apuradas na forma do mecanismo de solução de controvérsias previsto neste Contrato.
6.2 Consideram-se infrações contratuais o descumprimento de toda e qualquer obrigação expressamente prevista neste contrato e/ou a prática de ato ou a superveniência de
qualquer fato que, embora não expressamente relacionado, impossibilite a qualquer das partes a plena execução do Contrato
Cláusula Sétima – Vigência e Disposições gerais
7.1 Este Contrato supera todas as discussões, acordos e entendimentos pretéritos havidos entre as Partes envolvendo as matérias nele reguladas, bem como é celebrado em caráter irrevogável e irretratável e vigorará por prazo de 12 meses, contados da data de assinatura do presente instrumento.
7.2 A extinção do contrato não significará a extinção das obrigações e direitos eventualmente pendentes ou gerados em virtude da própria extinção.
7.3 A invalidação ou nulidade, no todo ou em parte, de qualquer das cláusulas ou itens deste Contrato não afetará os demais, que permanecerão sempre válidos e eficazes durante o prazo de vigência deste Contrato. Ocorrendo a declaração de invalidade ou nulidade de qualquer cláusula ou item deste Contrato, as Partes desde já se comprometem a negociar, no menor prazo possível, em substituição à cláusula ou item declarado inválido ou nulo, a inclusão, neste Contrato, de termos e condições que reflitam os termos e condições da cláusula ou item invalidado ou nulo, observada a intenção e objetivo das Partes quando da negociação da cláusula ou item invalidado ou nulo e o contexto em que se insere.
7.4 Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.