CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS
De um lado, como CONTRATANTE o Sr (a) _ portador do CPF nº _ , com domicílio à nº ,
complemento _, Bairro _ _, CEP de estado de _ _ _.
Doravante denominado simplesmente como passageiro (PAX).
na cidade
De outro lado, como CONTRATADA, a BUENAVENTURA RECEPTIVO Agência de Viagens e Turismo Ltda., empresa comercial brasileira, estabelecida em Bueno Brandão-MG, inscrita no CNPJ sob n.º 26.508.299/0001-83-, doravante simplesmente AGÊNCIA. Considerando-se que a AGÊNCIA é uma empresa especializada na negociação, contratação de serviços turísticos e operações de roteiros de turismo
O CONTRATANTE contrata a AGÊNCIA, para a estruturação de prestação de serviço turístico, com datas, serviços e fornecedores, por ele determinados, como descritos:
Data Início: Data Término:
Descritivo do Serviço:
Nome Completo dos
Acompanhantes:
Pela prestação de serviços, o CONTRATANTE paga à AGÊNCIA o valor total de 1.050$.
1. DAS RESERVAS. As reservas dos serviços oferecidos pela Buenaventura Receptivo poderão ser solicitadas diretamente pelos clientes interessados, representantes, agências ou operadoras e outros por e-mail. Promessas de facilidades e/ou vantagens somente serão válidas quando confirmadas por escrito pelo receptivo.
Em caso de compra de produtos turísticos a Buenaventura Receptivo se reserva o direito de alterar a data de saída ou recalcular o preço da programação, caso ela não tenha atingido o número mínimo de participantes.
2 RESPONSABILIDADES.
2.1 Buenaventura Receptivo.
Se responsabiliza pela intermediação e operação de roteiros turísticos e dos serviços mencionados com as ressalvas específicas neste documento, e pela emissão de voucher (ordem de serviço). No entanto, não são da responsabilidade da Xxxxxxxxxxxx Receptivo, imprevistos desagradáveis causados por greves operárias ou patronais, bloqueios, desordem e calamidades públicas, impedimentos e ameaças climáticas, dificuldades mecânicas e operacionais, atrasos causados pelo próprio cliente ou agência/operadora vendedora, atendimento de terceiros e/ou fornecedores.
2.2. Contratante.
2.2.1. Caso haja acompanhantes, o CONTRATANTE assume a responsabilidade pelo cumprimento das condições contidas neste contrato.
2.2.2. É obrigatório o preenchimento do Formulário de Inscrição disponibilizado pela Buenaventura Receptivo no ato da reserva. O mesmo deverá ser enviado por e-mail em até 02 dias úteis que antecedem o roteiro. Obriga-se ainda a informar à Xxxxxxxxxxxx Receptivo qualquer tipo de limitação de saúde, física e ou intelectual que implique em cuidados especiais para o bom andamento das atividades.
2.2.3. O porte de documentos pessoais exigidos para a viagem é de obrigação exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se aí aqueles entregues pela Buenaventura Receptivo, tais como vouchers, recibos e outros. Cabe a ele obter com a devida antecedência, tudo o que for necessário para o embarque e entrada nos locais de visitação. Passageiros que não estejam de posse da documentação adequada podem ser proibidos de participar do roteiro. Não há reembolso de valores pagos àqueles que porventura não tragam consigo toda a documentação adequada.
a) Brasileiros: Adultos (acima de 18 anos): Cédula de identidade (RG – Registro Geral), a carteira nacional de habilitação ou passaporte válido. Menores de 18 anos: Cédula de identidade (RG – Registro Geral) ou passaporte válido. Se estiver viajando desacompanhado dos pais ou tutores legais, é necessária a autorização dos mesmos com firma reconhecida. Caso esteja viajando com apenas um dos pais, não é necessária a autorização do outro (no caso de roteiro em território nacional). Menores de 12 anos também poderão apresentar a certidão de nascimento.
b) Estrangeiros: Carteira RNE original, passaporte válido com visto vigente e tarjeta de
imigração.
3 ALTERAÇÃO DE ROTEIRO.
3.1 Buenaventura Receptivo. Reserva-se o direito de, no interesse dos passageiros ou por motivos justos de segurança ou de força maior, ou, por qualquer outra razão - fatores alheios a nossa vontade, promover mudanças necessárias a qualquer momento e sem notificação prévia, cancelar, adiantar, atrasar ou desvios de rota ou substituição de transporte em itinerários e os serviços e meios de hospedagem, substituindo-os por outros de igual categoria ou superior aos mencionados na programação vendida ou sugerida em nosso site.
Não cabendo a Buenaventura Receptivo qualquer custo ou indenização por eventual prejuízo que o passageiro venha ter em função da decisão tomada.
3.2 Contratante. A mudança brusca sugerida pelo passageiro durante o roteiro já previamente aceito e combinado terá avaliada sua pertinência quanto a segurança, adequação ao programa e disponibilidade de agenda. Todo o custo extra daí oriundo correrá por conta exclusiva do passageiro.
4 RESPONSABILIDADE DE BENS PESSOAIS E BAGAGENS. Não fazem parte deste contrato, estando ciente de que a Buenaventura Receptivo não poderá ser responsabilizada, em hipótese alguma, pela perda, furto, roubo, extravio ou danos que possam ocorrer durante os serviços turísticos. Por isso recomendamos aos passageiros toda a atenção com relação aos seus pertences.
5 DO INÍCIO DO ROTEIRO.
O check-in para o início do roteiro encerra-se 15 minutos após o horário determinado de partida. O não comparecimento do passageiro neste prazo, será considerado no show. (Ver item 7 “d)”, do Cancelamento). Recomenda-se que o passageiro esteja 15 minutos antes do horário determinado de partida. Em caso de necessidade de embarque em ponto distinto ao de partida, será necessário solicitar uma autorização prévia para a Buenaventura Receptivo.
6 PASSAGEIROS IMPEDIDOS DE VIAJAR.
Todos os passageiros estão sujeitos a serem impedidos de participar e podem ser desligados do roteiro a qualquer momento, quando determinado passageiro represente um risco para si ou para outros. A Buenaventura Receptivo não poderá ser demandada a ressarcir despesas pagas por passageiros que sejam obrigados a desligar-se do roteiro antes de seu final por quaisquer dos motivos aludidos acima ou qualquer outro motivo. A Buenaventura Receptivo, não será responsável pelo alojamento, alimentação, transporte de retorno ou qualquer outra despesa em que incorra tal passageiro.
7 DO CANCELAMENTO.
7.1.1 Por iniciativa da Buenaventura Receptivo.
Reserva-se ao direito de cancelar a atividade prática caso ocorram intempéries ou outros fatores que impossibilitem o bom andamento do serviço e a segurança dos participantes; sendo assim uma outra data será agendada; ou
7.1.2 Oferecimento de crédito ao usuário correspondente às importâncias efetivamente pagas, antecipadamente, por este, sob a forma de participação neste ou em outro programa turístico. Este crédito terá a validade de 6 meses a contar da data do roteiro cancelado. O controle deste crédito deverá ser feito pelo contratante, e a não utilização do crédito acarretará perda automática dos valores creditados.
7.1.3 Outro acordo com o usuário, que preveja, inclusive, a devolução da importância paga e desembolsada antecipadamente no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do cancelamento.
7.2 Por iniciativa do Contratante.
7.2.1 Em qualquer momento o participante poderá cancelar sua participação no roteiro de turismo, através de pedido feito por escrito, enviado por e-mail. Em qualquer circunstância de desistência será devida a Taxa de Serviços não reembolsáveis, do valor total do pacote adquirido, para fazer em face de despesas administrativas de comunicação e organização do pacote. O cancelamento só será confirmado mediante recebimento do e-mail e visto do responsável pelo departamento de reservas da Buenaventura Receptivo. O usuário terá direito ao valor previamente pago conforme as seguintes condições e Deliberação Normativa nº 161 de 9 de Agosto de 1985, da EMBRATUR:
serviço;
A: Para cancelamentos com 31 dias ou mais, retenção de 10% do valor total do
B: Para cancelamentos com 30 a 21 dias, retenção de 20% do valor total do serviço; C: Para cancelamento com 20 a 08 dias, retenção de 50% do valor total do serviço;
D: Para cancelamento com 07 dias ou menos, (no show), desistência total ou parcial dos serviços, retenção de 100% do valor total do serviço;
E: Em caso de cancelamento em períodos especiais (alta temporada) de Janeiro, Fevereiro, Julho, Natal, Réveillon, Carnaval e Feriados, ocorrerá a retenção de 100% do valor total do serviço.
É possível a transferência de um participante para outro, caso haja desistência. A solicitação deverá ser feita por escrito e enviado por e-mail em até 5 dias úteis do início do roteiro. A transferência do participante só será confirmada mediante recebimento do e-mail e visto do responsável pelo departamento de reservas da Buenaventura Receptivo.
8 HOSPEDAGEM (Quando Contratado). O nome do meio de hospedagem e o tipo de acomodação adquirida constam na respectiva ordem de serviço. O meio de hospedagem poderá oferecer diferentes acomodações como segue: o apartamento duplo poderá ter duas camas separadas ou não; o apartamento triplo ou quádruplo poderá ter duas camas de casal ou 2 camas de solteiro e 2 camas articuladas ou ainda sofá-cama. Os horários de entrada (check-in) e saída (check-out), assim como os regimes de pensão, são fixados por cada meio de hospedagem individualmente, razão pela qual deverá ser feita uma consulta prévia.
9 TRASLADO (Quando Contratado). Poderá ser coletivo ou privativo, conforme contratado. Em ambos os casos, o CONTRATANTE deverá se apresentar para embarque no horário estabelecido pelo prestador de serviço.
10 DAS RECLAMAÇÕES. Deverão ser efetuadas por escrito através do e-mail no prazo máximo de 30 (trinta) dias do término do roteiro a fim de que possamos oferecer a melhor solução para o caso, tendo a Buenaventura Receptivo 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da reclamação para avaliação final.
11 DOS DADOS CADASTRAIS E IMAGEM. Clientes diretos e agências/operadoras revendedoras comprometem-se a disponibilizar os dados pessoais de todos os passageiros, que ficarão sob guarda exclusiva da Buenaventura Receptivo para fins promocionais, controle interno e estatística.
12 DA ADESÃO. Ao solicitar a inscrição em qualquer programa de turismo organizado pela Buenaventura Receptivo, o cliente e/ou agência/operadora revendedora declara conhecer e concordar com todos os termos deste Contrato.
Por estarem justas e acordadas, assinam o presente.
Bueno Brandão, _ _de 2022 Assinatura:_
Contratada: Buenaventura Receptivo
Assinatura:_
Buenaventura Receptivo – Bueno Brandão –MG Contato – 11 98381.8395 Email