MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO B - Bairro Esplanada, Brasília/DF, XXX 00000-000
Telefone: e Fax: @fax_unidade@ - xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/
TERMO ADITIVO
Processo nº 02000.010533/2019-43
Unidade Gestora: 440001
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2020 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA, órgão da Administração Pública Federal Direta, nos termos da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019 e Decreto nº 9.672, de 2 de janeiro de 2019, com sede em Brasília - DF, situado na Esplanada dos Ministérios - Bloco B, inscrito no CNPJ sob o
n. 37.115.375/0002-98, neste ato representado pelo Senhor Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, XXXXXX XXXXXXXX FIDELIS, nomeado pela Portaria MMA nº 155, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no DOU, página 1, seção 2, em 23 de fevereiro de 2022, portador da matrícula funcional nº 3487918, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.877.285/0002-52, sediada na XXX Xxxxxx 00, Xxxxx X, Xxxx 0000, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx XXX 00.000-000, em Brasília/DF, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, inscrito no CPF nº ***.798.033-**, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020, tendo em vista o que consta no Processo nº 02000.010533/2019-43, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislação correlata, sob os termos e condições a seguir estabelecidos:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 11/2020, que trata do fornecimento de solução de tecnologia da informação composta por licenças dos produtos da Microsoft no modelo subscrição em contrato Enterprise Agreement, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. A vigência do Contrato nº 11/2020 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, de 13/08/2022 a 12/08/2023, nos termos do inciso IV, do art. 57, da Lei 8.666/93.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO
3.1. O valor global do contrato é de R$ R$ 1.917.843,20 (um milhão, novecentos e dezessete mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos).
4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade/Gestão: 440001
Fonte: 01000
Programa de Trabalho: 18122003220000001 Natureza de Despesa: 33.90.40
Nota de Empenho: 2022RO000775
5. CLÁUSULA QUINTA - GARANTIA DE EXECUÇÃO
5.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo a proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor global, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura, prorrogáveis por igual período, a critério do órgão contratante.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
6.1. As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
7.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo Aditivo, no Diário Oficial da União, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/93.
8. CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
8.1. As partes elegem o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Brasília - DF para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8.2. Como prova de assim haverem entre si justos e avençados, é lavrado o presente Instrumento, que as partes assinam para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
8.3. E para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Termo Aditivo em 1 (uma) via, eletronicamente, a qual, depois de lida, também é assinada eletronicamente, por meio de login e senha, pelos representantes das partes, CONTRATANTE E CONTRATADA.
KLEPER DE CARVALHO PORTO
LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A
XXXXXX XXXXXXXX FIDELIS
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 04/08/2022, às 15:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxx Fidelis, Subsecretário(a) de Planejamento, Orçamento e Administração, em 04/08/2022, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0937893 e o código CRC FDDABEE1.