TERMO DE REFERÊNCIA - SISTEMA PARA EXECUTAR OPERAÇOES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
TERMO DE REFERÊNCIA - SISTEMA PARA EXECUTAR OPERAÇOES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
1. TERMO DE REFERÊNCIA
Este Termo de Referência destina-se a contratação de empresa especializada para o fornecimento de um sistema que execute o controle operacional e gerencial das operações de empréstimos consignados, com administração da margem consignável e controle de consignações facultativas.
Referido sistema destina-se única e exclusivamente ao atendimento dos órgãos da Administração Direta e das entidades da Administração Indireta da Prefeitura do Município de São Paulo.
2. OBJETO
Este Termo de Referência tem por objeto a aquisição e instalação de um sistema de informação, desenvolvido em plataforma web, para controle operacional e gerencial das operações de consignações com desconto em folha de pagamento, incluindo cessão dos códigos fonte, documentação, passagem de conhecimento para as equipes técnicas da PRODAM e suporte e garantia por período determinado.
3. CESSÃO DOS CÓDIGOS FONTE
A PRODAM respeitará os direitos autorais sobre o sistema de informação a ser cedido nos termos da Lei 9.609 de 19-02-1998 e do Decreto 2.556 de 20-04-1998, e informa que não utilizará o mesmo para comercialização fora do âmbito da Administração Municipal de São Paulo e nem o cederá para terceiros sob qualquer pretexto.
4. TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA
Este processo consiste na transferência de todo o conhecimento necessário ao perfeito entendimento do sistema, compreendendo a arquitetura, objetos, funções, dados, construção e instalação, para os profissionais designados pela PRODAM, permitindo que estes sejam capacitados em manter e evoluir o sistema ao final da relação contratual.
A LICITANTE deverá apresentar um Plano de Transferência para o repasse do conhecimento e da tecnologia. O Plano de Transferência de conhecimento e tecnologia deverá ser previamente aprovado pela PRODAM e compor o Plano de Trabalho.
Este processo deverá prever palestras técnicas, treinamentos no modelo hands on e documentos, visando à transferência de todo o conhecimento aos profissionais designados pela PRODAM.
O repasse de Tecnologia deverá ocorrer nas dependências da PRODAM ou em local indicado pela mesma.
5. MODALIDADE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL
A licitação se processará em duas fases, na primeira na modalidade Pregão Eletrônico nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações; Lei Federal nº 10.520/02; Lei Municipal nº 13.278/02, Decretos Municipais nºs 43.406/03, 44.279/03, 46.662/05, 47.014/06 e 49.511/08 e 50.537/09; Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações pertinentes.
Será declarada vencedora a LICITANTE que ofertar o menor Preço Global pelo fornecimento do descrito no objeto deste Termo de Referência conforme composição definida abaixo:
ITEM | PREÇO |
Sistema e documentação | R$ |
Passagem de conhecimento | R$ |
Suporte e Garantia | R$ |
Preço Global | R$ |
Na segunda fase, a LICITANTE vencedora deverá submeter o sistema fornecido a uma prova de conceito de forma que se possa evidenciar o atendimento aos requisitos e funcionalidades descritos neste Termo de Referência.
A Prova de Conceito será realizada nas dependências da PRODAM em data e horário a serem definidos posteriormente.
Poderão participar da Prova de Conceito, representantes das LICITANTES não classificadas, entretanto, estes não poderão se manifestar durante os trabalhos.
No item 9 deste Termo de Referência estão definidos os passos a serem seguidos para execução da Prova de Conceito.
Se o sistema ofertado atender todos os quesitos da Prova de Conceito, a LICITANTE será declarada vencedora do processo licitatório.
Se a LICITANTE declarada vencedora, por ofertar o menor preço global, não atender aos requisitos e funcionalidades durante a Prova de Conceito, será chamada a LICITANTE que apresentar o segundo menor Preço Global pelo fornecimento do descrito no objeto deste Termo de Referência conforme composição definida no quadro acima. E assim sucessivamente, caso esta ultima LICITANTE não atender aos requisitos e funcionalidades durante a Prova de Conceito.
6. PRAZO DE ENTREGA E GARANTIA
Após a assinatura do contrato, o prazo para entrega do Plano de Trabalho será de até (trinta) dias.
Após a assinatura do contrato, o prazo para entrega e customização do sistema será de até 90 (noventa) dias após a liberação do ambiente pela PRODAM.
Após a assinatura do contrato, o prazo para transferência de conhecimento do sistema para os técnicos da PRODAM será de até 120 (cento e vinte) dias.
Observar que as atividades poderão ser executadas em paralelo.
Após o aceite final do sistema, quando este for implantado em produção, o prazo será de
12 (doze) meses para a prestação de serviços de suporte e garantia, exceto para as customizações desenvolvidas pelos técnicos da PRODAM.
Em caráter excepcional, devidamente justificado pela PRODAM, os prazos poderão ser prorrogados, a critério da PRODAM.
7. LOCAL DE EXECUÇÃO E ESTRUTURA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços de instalação e configuração do sistema, passagem de conhecimento e suporte serão executados nas dependências da PRODAM. A PRODAM providenciará a disponibilização de mobiliário (mesa, cadeira e ramal telefônico) e conexão com a rede corporativa.
Os equipamentos e softwares necessários para execução dos serviços, testes, homologação e suporte serão de responsabilidade da LICITANTE.
Os trabalhos deverão ser realizados em horário comercial, exceto quando houver necessidades técnicas que justifiquem a execução de serviços em outros horários. A execução de trabalhos fora do horário comercial deverá ser precedida de solicitação e será condicionada a autorização da PRODAM.
8. DOCUMENTAÇÃO DOS CÓDIGOS FONTE
A documentação técnica de cada programa do sistema deverá conter os códigos-fonte. A documentação deverá conter no mínimo:
a. Documentação do Sistema, contendo: modelagem de dados, informações de ambiente de desenvolvimento, informações de ambiente operacional, necessidades mínimas de hardware, tanto para o servidor quanto para as estações, nome de todos os arquivos fonte e executáveis, arquivos de extração e carga de dados, diretrizes de compilação, se for o caso e demais informações pertinentes, preferencialmente em padrão UML;
b. Manual de Instalação e Procedimentos de Operação;
c. A documentação deverá ter apresentação estética de bom nível, com fácil identificação, data, título, sumário e demais itens necessários à sua compreensão e arquivamento. A documentação deverá ser entregue em mídia entre as partes, em formato compatível com os editores de texto padrão de mercado, documentação dos padrões de codificação, bibliotecas, APIs e frameworks, assim como a documentação dos produtos usados necessários para a o perfeito entendimento e evolução dos códigos-fonte por parte da PRODAM;
d. Os scripts de carga de banco de dados no padrão SQL ANSI / DDL;
e. Modelo de dados;
f. Os scripts para configuração de servidores WEB e de aplicação.
9. PROVA DE CONCEITO
Para execução da Prova de Conceito, a LICITANTE vencedora do pregão, deverá submeter o sistema a ser fornecido a uma prova de conceito onde deverão ser demonstrados:
O cadastramento de um órgão da Administração Municipal; O cadastramento da senha de acesso para o Gestor do Órgão;
O cadastramento de 2 (duas) senhas de acesso para usuários do Órgão; O cadastramento de 2 (duas) CONSIGNATÁRIAS;
O cadastramento da senha de acesso para o Gestor da Consignatária:
O cadastramento de 2 (duas) senhas de acesso para usuários das consignatárias; O cadastramento de 10 (dez) funcionários;
O cadastramento das senhas de acesso para estes funcionários;
A execução de empréstimos consignados para estes funcionários, observando os limites estabelecidos pela margem consignável;
A geração do arquivo de movimento mensal para ser integrado ao sistema de folha de pagamento do órgão;
A importação do arquivo gerado pelo sistema de folha de pagamento, que ira alimentar o sistema de consignação.
A geração de relatórios.
Para tanto deverá apresentar um Plano de Testes conforme descrito abaixo.
9.1 PLANO DE TESTES
Entende-se como Plano de Testes o documento que define e detalha a estratégia e abordagem que será utilizada nas etapas de testes do sistema, integração do sistema e aceitação. Esse documento inclui também os tipos de testes que serão executados, os critérios de aceitação que serão definidos pela PRODAM, as pré-condições e dependências de software, hardware e ambientes, os responsáveis e responsabilidades, as ferramentas utilizadas e a metodologia do processo de trabalho.
A PRODAM prestará as orientações necessárias para a equipe técnica da LICITANTE responsável na elaboração do Plano de Testes, podendo auxiliar caso seja necessário.
O Plano de Xxxxxx deverá informar qual será o escopo do trabalho, ou seja, o que fará parte e o que não fará parte do plano de testes em questão. O escopo deverá referenciar os casos de teste que serão executados, no ambiente de testes (desenvolvimento).
A PRODAM, a seu critério, poderá solicitar que os casos de testes sejam complementados ou ampliados, visando à aferição do perfeito funcionamento e homologação do sistema.
O Plano de Testes deverá ser aprovado pela PRODAM para sua execução, bem como as evidências geradas deverão ser aceitas pela PRODAM.
O Plano de Testes deverá estabelecer os produtos gerados após a realização das aferições que servirão de base e elemento comprobatório para avaliação dos testes do sistema e testes de aceitação.
A LICITANTE deverá prover uma base de dados para execução dos roteiros de testes estabelecidos para as etapas de testes de sistema, em ambiente de testes (desenvolvimento) a ser provido pela PRODAM.
A LICITANTE será a responsável por gerar as evidências de execução de testes para análise da PRODAM.
Atualmente a PRODAM faz uso da ferramenta MTM 2013 (Microsoft Test Manager) para planejamento, gestão e execução de testes e do TFS 2015 (Team Foundation Server) para armazenamento e controle do conteúdo.
A especificação dos casos de teste e seus respectivos roteiros, bem como os resultados de execução dos mesmos, que incluem as evidências (seja através de imagens ou vídeos) e os incidentes e erros apontados serão gerenciados através das soluções citadas acima, por intermédio de “work items”.
O Plano de Testes deverá recomendar e descrever as estratégias de testes a serem empregadas, considerando minimamente os seguintes tipos de testes:
9.2 TESTES FUNCIONAIS
Entende-se como Teste Funcional aquele que objetiva verificar uma ação, função específica ou funcionalidade da aplicação. Os testes funcionais visam assegurar que o sistema está em conformidade com os requisitos funcionais.
A PRODAM poderá solicitar, a qualquer momento, que os testes funcionais sejam realizados ou refeitos com o intuito de garantir que o sistema atende aos requisitos, verificar se os testes foram realizados corretamente e validar as evidências.
9.3 TESTES DE INTEGRIDADE DE DADOS
Entende-se como Teste de Integridade de Dados do sistema a verificação do banco de dados e dos processos de banco de dados, sendo testados de forma independente. Além da
verificação e validação de que as informações e os dados extraídos do banco de dados origem estejam mantidas no banco de dados destino, de forma íntegra e consistente.
9.4 TESTES DE INSTALAÇÃO
A LICITANTE será responsável por executar e evidenciar os resultados dos Testes de Instalação do sistema, a serem apoiados e acompanhados pelos profissionais da PRODAM, de forma a garantir que o sistema possa ser instalado e funcione corretamente nos ambientes de testes e homologação, e no ambiente de produção.
9.5 SIMULAÇÃO DA ENTRADA EM PRODUÇÃO E ACEITE FINAL
A PRODAM, com apoio técnico presencial da LICITANTE, fará as simulações do sistema, em ambiente de pré-produção e/ou de entrada em produção, quantas vezes forem necessárias, para assegurar que o sistema entrará em produção com sucesso e Aceite Final do sistema.
Os processos de simulação e homologação funcional para o sistema consistirão de:
• Identificação e caracterização dos passos necessários à entrada em produção desde a extração e carga dos dados até a desativação final do sistema legado;
• Simulação de execução desses passos acima, com registro de sequência, responsabilidades e tempos, produzindo um checklist para entrada em produção;
• Instalação e testes de integração do sistema na rede de dados da LICITANTE;
• Treinamento dos usuários-chaves para disseminação de conhecimento de uso do sistema;
• Simulação, com os usuários finais em seus postos de trabalho, de entrada em produção do sistema para validar: rede, firewall, desempenho de transações, integração com outros sistemas, etc.;
• Definição da estratégia de comunicação interna e externa sobre a entrada em produção do sistema.
Diante do conhecimento obtido com o processo de simulação de entrada em produção, a PRODAM, de comum acordo com a LICITANTE, definirá a melhor estratégia para entrada do sistema em produção: final de semana, feriado prolongado, final de mês ou outros.
10. CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
O sistema para controle e gestão de empréstimos consignados deverá ter sido desenvolvido de forma modular e parametrizada, e prover facilidade e agilidade para a sua implantação em diferentes Órgãos e Entidades da Administração Municipal de São Paulo. O mesmo deverá mensalmente, em uma data estabelecida pelo Calendário de Trabalho das diversas Folhas de Pagamento que serão integradas ao sistema, carregar arquivos nos diversos layouts estabelecidos pela PRODAM e disponibilizar as informações referentes à matrícula financeira, vínculo, nome, CPF e valor de margem de consignação dos funcionários das diversas folhas de pagamento para as entidades consignatárias. A partir deste momento, as entidades poderão consignar valores, obedecendo às regras de descontos autorizados.
O sistema deverá ser executado com uma base única de dados, contendo informações referentes às margens consignáveis de todos os funcionários, empresas consignatárias, verbas e o consumo registrado das aquisições efetuadas pelos funcionários da consignante. As informações referentes às margens consignáveis dos funcionários serão repassadas mensalmente pelo gestor ao sistema, para que este proceda ao controle do consumo das margens. Mensalmente, o consumo das margens deverá ser disponibilizado pelo sistema ao gestor na forma de arquivo, para posterior processamento nos sistemas de folha de
pagamento dos Órgãos e Entidades. As informações referentes ao resultado do processamento dos descontos na folha de pagamento serão também repassadas mensalmente pelo gestor ao sistema na forma de arquivo, a fim de que estas sejam distribuídas pelo mesmo para as respectivas consignatárias, e também para que o sistema efetue em sua base de dados, a baixa das parcelas efetivamente descontadas.
11. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DE AMBIENTE
O sistema deverá atender os padrões abaixo descritos:
• Estar disponível em plataforma web e compatível com os navegadores padrão do mercado, no mínimo IE 8 ou superior, Chrome e Firefox;
• Utilizar protocolo HTTPS para tráfego de dados;
• Utilizar banco de dados MS SQL Server 2012 ou superior, MySQL ou Postgres;
• Utilizar Windows Server 2012 com servidor de aplicação IIS 8 ou superior, ou Linux CentOS v6 ou superior com servidor de aplicação Wildfly;
• Utilizar linguagens de programação Java, C# ou XX.Xxx;
• Utilizar gerador de relatórios Jasper Reports ou RDLC (Report Design Language Component).
12. DEFINIÇÕES GERAIS DO SISTEMA
O sistema deverá possibilitar, a partir de estruturas de menus, o acesso a todos os requisitos funcionais;
• Os módulos e funções componentes deverão ser totalmente integrados entre si e deverão garantir que uma transação executada pelo usuário desencadeie as ações pertinentes ou decorrentes, tornando os processos do sistema totalmente integrados entre si;
• Deverá prover manual on-line com descrição de funções em todos os módulos operacionais do sistema;
• Deverá possibilitar que os usuários possam extrair relatórios e permitir que sejam exibidas em tela, antes de sua impressão, ou armazenamento em arquivo para posterior recuperação;
• Deverá possibilitar a geração de arquivos em formato texto, obedecendo a layout definido, com ou sem delimitadores, para exportação de dados a sistemas auxiliares;
13. SEGURANÇA DO SISTEMA
Funções que deverão ser disponibilizadas pelo sistema para garantir a segurança na sua utilização:
• Prover funcionalidade para criação de perfis ou grupos de usuários, com níveis de acesso definidos;
• Prover funcionalidade para criação de usuários Master para cada Consignatária sendo que os demais usuários destas consignatárias poderão ser cadastrados por elas mesmas;
• Prover funcionalidade para registro das transações efetuadas (trilha para auditoria). As informações a serem gravadas são: data e hora do evento auditado, usuário e IP
da máquina ou rede de onde o evento foi comandado. Para eventos que alteram a situação de uma consignação, deverá ser gravada a situação anterior e a nova;
• O login no sistema deverá possibilitar o acesso a todas as transações permitidas ao usuário;
• As rotinas de segurança deverão permitir o controle do acesso de usuários a funcionalidades, transações, campos e telas. Deverão garantir o acesso seletivo às informações, restringindo os usuários ao conjunto de informações passíveis de autorização, tais como, a de uma determinada consignatária, órgão, funcionário, etc. As rotinas de segurança deverão garantir ainda que cada consignatária tenha acesso apenas às informações sobre seus contratos cadastrados no sistema, ou seja, um usuário de uma consignatária não pode ter acesso a informações de outra consignatária. As rotinas de segurança também deverão garantir que cada funcionário tenha acesso apenas às informações sobre seus contratos cadastrados no sistema;
• Possuir mecanismos de segurança, que permitam garantir a autenticidade, inviolabilidade, integridade e segurança das informações nos processos da consignação. Possibilidade de operação com Certificado Digital A3 (e-CPF).
• Possibilidade de restrição de acesso ao sistema por uma faixa de endereços, fixos (IP) ou dinâmicos (DNS);
• Oferecer a possibilidade de bloqueio da utilização de senhas repetidas;
• Oferecer a possibilidade do bloqueio automático do usuário após um número de tentativas malsucedidas de login; após um número de dias de inatividade; após o fim de sua vigência; ou após um número de erros de segurança;
• Oferecer a possibilidade do bloqueio de acesso simultâneo do mesmo usuário ao sistema;
• Oferecer a possibilidade de autorização de operações sensíveis, através da senha do próprio usuário ou senha de um segundo usuário.
14. MÓDULO DE COMUNICAÇÃO CONSIGNATÁRIA - FUNCIONÁRIO
O módulo de comunicação consignatária – funcionário cria um ambiente onde é possível a troca de mensagens entre funcionários, consignatárias e gestores. Nesta área, os funcionários podem enviar mensagens para as consignatárias, e estas, por sua vez, podem acessar o módulo de comunicação para responder as mensagens em que são destinatárias. Os usuários gestores têm a liberdade de acessar as mensagens enviadas, e se julgar conveniente, também podem respondê-las. O módulo de comunicação pode ser configurado para que exista um limite de prazo de resposta das mensagens que, caso seja desrespeitado, bloqueará automaticamente a Consignatária.
15. INTEGRAÇÃO HOST a HOST (MÓDULO OPCIONAL)
• Permitir que o funcionário cliente de um banco solicite um empréstimo consignado através dos Caixas Eletrônicos;
• Estar habilitado para permitir compra de contratos de terceiros;
• Permitir a integração com as folhas de pagamento;
• Permitir que o Sistema Eletrônico do Banco envie um conjunto de solicitações dentro de um arquivo de informação através de um canal dedicado e seguro: VPN – “Virtual Private Network” com dados encriptados;
• Permitir que ao receber este arquivo o sistema o trate e direcione as
informações para os devidos pontos de controle. Além disto, os resultados de arquivos trabalhados anteriormente são enviados para o Sistema do Banco;
• Permitir o envio do lote de solicitações – conjunto de várias solicitações de empréstimo – para os devidos pontos de controle do sistema;
• Possibilitar a validação das solicitações contidas no lote, verificando as regras do sistema, tais como, margem do funcionário; mínimo de parcelas pagas para renegociação; taxa de juros ou CET (Custo Efetivo Total) praticados nas operações; prazo permitido, entre outras. Após estas verificações, o sistema informará ao Banco quais foram as operações que foram concluídas com sucesso e as operações que foram recusadas, além do motivo porque foram recusadas, ou seja, como resultado deste processamento as solicitações de empréstimo podem ser deferidas ou rejeitadas – tanto no sistema como no Sistema Eletrônico do Banco;
• O Sistema Eletrônico do Banco e o Sistema deverão utilizam o padrão CNAB240 da FEBRABAN para a troca que arquivos através de VPN´s da INTERNET.
16. GERADOR DE RELATÓRIOS
Este módulo permite que o pessoal do suporte técnico da PRODAM possa criar relatórios para atender às necessidades específicas de gestores e consignatárias.
17. FUNCIONALIDADES DO SISTEMA
O sistema deverá atender as funcionalidades abaixo listadas reunidas por módulo:
17.1 MÓDULO GESTOR
Módulo do sistema que gerencia, administra e acompanha todos os processos de consignações, cadastro de entidades consignatárias, bem como os procedimentos necessários e acompanhamento de todos os processos mensais de troca de informações entre o sistema e as folhas de pagamento da consignante.
• Disponibilizar consulta das consignações realizadas de um determinado funcionário;
• Deferir/indeferir consignações efetuadas para um determinado funcionário;
• Suspender consignações efetuadas para um determinado funcionário;
• Realizar alterações nas consignações de um determinado funcionário;
• Realizar inclusões de consignações com opções avançadas para ignorar validações do sistema, em caso de necessidades;
• Permitir manutenção dos dados das empresas Consignatária;
• Permitir manutenção da tabela de órgãos;
• Permitir manutenção dos dados dos funcionários;
• Permitir manutenção das verbas de desconto;
• Permitir o bloqueio/desbloqueio das empresas Consignatárias;
• Permitir o bloqueio/desbloqueio de órgãos/estabelecimentos;
• Permitir o bloqueio/desbloqueio de funcionários;
• Permitir o bloqueio/desbloqueio das verbas de desconto por matrícula;
• Manutenção dos usuários Master das Consignatárias;
• Manutenção de perfis de usuários Gestores;
• Permitir limitação no número de parcelas para desconto por produto/serviço;
• Permitir limitação do valor para desconto por produto/serviço;
• Permitir limitação do prazo de carência para desconto por produto/serviço;
• Permitir limitação de valor para contratos que fiquem fora da margem por produto/serviço;
• Permitir a importação de lote de inclusões/renegociações/alterações/exclusões/confirmações;
• Permitir a configuração de valores de tarifação por produto/serviço;
• Consultar relatórios de log gerados pelo sistema;
• Fornecer relatório por consignatária, totalizando quantidades e valores realizados;
• Relatórios sintéticos dos movimentos por consignatária, produto/serviço/órgãos;
• Relatórios analíticos dos movimentos por consignatária, produto/serviço/órgãos;
• Relatórios gerenciais: geral/total da carteira/comprometimento de margem;
• Relatórios dinâmicos baseados em cubos de dados previamente carregados: business intelligence (BI);
• Permitir o cadastro manual das informações do processamento mensal da folha;
• Realizar o download do arquivo de movimento mensal do sistema para integração com a folha;
• Permitir a importação do arquivo retorno proveniente das folhas de pagamento;
• Disponibilizar área para envio de documentos para as consignatárias.
17.2 MÓDULO CONSIGNATÁRIA
Módulo do sistema que permite o lançamento, exclusão, etc. de valores a serem consignados em folha de pagamento dos funcionários e o acompanhamento dessas consignações.
• Efetuar consignação com respectiva redução da margem consignável, em tempo real, emitindo documento de autorização, numerado, para permitir posterior consulta via sistema;
• Disponibilizar consulta de suas consignações específicas efetuadas para um determinado funcionário;
• Possibilitar a liquidação de consignação, recalculando automaticamente a margem do funcionário, liberando o valor daquele contrato;
• Disponibilizar a reserva de margem para níveis diferenciados de aprovação, com cancelamento automático das reservas não confirmadas e parametrização do prazo para estes cancelamentos automáticos;
• Suspender consignações efetuadas para um determinado funcionário;
• Possibilitar a alteração de prazo e valor para um determinado contrato;
• Efetuar renegociação de contratos, realizando em apenas uma operação a liquidação do contrato antigo e a inserção do contrato novo;
• Realizar consultas sobre a margem consignável dos funcionários, caso seja permitido pela Consignante;
• Realizar reajustes sobre a carteira de contratos, ou sobre parte dela, através da aplicação de regras;
• Realizar a importação de arquivos de lote de inclusões/renegociações/alterações/exclusões/ confirmações de contratos;
• Realizar o download de documentos disponibilizados pela Consignante;
• Possibilitar a manutenção de usuários específicos da Consignatária;
• Possibilitar a manutenção de perfis de usuários específicos da Consignatária;
• Possibilitar a manutenção de correspondentes/agências, permitindo a configuração dos convênios disponíveis para cada uma das entidades;
• Permitir a criação e manutenção de usuários e perfis de acesso para correspondentes/agências;
• Permitir limitação do prazo de carência para desconto por produto/serviço;
• Possibilitar a automatização na reimplantação de contratos não descontados pela folha de pagamentos, permitindo a escolha de preservar ou não a parcela não descontada;
• Disponibilizar relatório sintético e analítico de desconto por produto/serviço;
• Disponibilizar relatórios com a movimentação financeira mensal;
• Disponibilizar relatórios com as informações do processamento mensal da folha, inclusive no padrão CNAB240 da FEBRABAN;
• Disponibilizar relatórios com as informações dos contratos não descontados pela folha;
• Possibilitar a inclusão de anexos nas consignações, tanto no momento da reserva quanto após a efetivação.
17.3 MÓDULO DO CONSIGNADO (FUNCIONÁRIO)
Módulo do sistema que permite a consulta pelo funcionário dos extratos detalhados das suas consignações em folha, criação e acompanhamento das comunicações com as Consignatárias, simulação de empréstimos consignados e renegociação de contratos com visualização do ranking de CET’s (Custo Efetivo Total).
• Possibilitar a consulta a extrato detalhado de suas consignações;
• Permitir a visualização do valor da margem consignável;
• Possibilitar a solicitação do saldo devedor para consignatária;
• Permitir a alteração da senha de acesso ao sistema;
• Possibilitar a simulação de novas consignações ou a simulação de renegociação de consignações existentes;
• Gerar código único para autorização de novas reservas;
• Possibilitar o envio de comunicações para as consignatárias;
• Possibilitar o registro de reclamações sobre as consignatárias;
18. OUTRAS FUNCIONALIDADES
• Disponibilizar Trilha de Auditoria de utilização do sistema;
• Disponibilizar a opção de restrição de acesso ao sistema por endereço IP;
• Permitir múltiplos usuários com perfis individuais ou grupos de acesso; Usuários Gestores;
Usuários de Órgãos; Usuários de Consignatárias;
Usuários de Correspondentes/Agências;
• Disponibilizar módulo de bloqueio de acesso a operações por data/hora, definido através de regras gerais ou específicas para certos papéis de usuário.
• Disponibilizar a opção para processamento de arquivo Lotes (síncrono e assíncrono) pelas consignatárias;
• Possuir parametrização do Leiaute dos arquivos de lote, inclusive com suporte para CNAB240;
• Possuir parametrização do Leiaute dos arquivos de integração com a Folha de Pagamento do órgão:
Arquivo de Xxxxxxx gerado pela Folha de Pagamento
Arquivo de Lançamentos para a Folha de Pagamento
Arquivo de Retorno da Folha de Pagamento (descontos efetivados ou não)
• Possuir parametrização para reimplante automático de contratos não descontados;
• Possuir opção para controle de descontos internos obrigatórios (compulsórios) do órgão;
• Possuir controle de CET (Custo Efetivo Total)/Taxas de juros;
• Disponibilizar módulo para financiamento de dívida de cartão de crédito consignado;
19. MIGRAÇÃO DE DADOS DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA LEGADO
A LICITANTE deverá prestar suporte técnico para a PRODAM realizar a migração da base de dados do sistema legado contendo todas as consignações vigentes.
20. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Deverão ser apresentados no mínimo dois atestados de capacidade técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público que comprovem a prestação de serviços semelhantes ao objeto desta licitação em termos de características técnicas, contendo, obrigatoriamente, a especificação do serviço, a empresa que está fornecendo o atestado e o responsável pelo setor encarregado do objeto em questão.
21. PAGAMENTOS
21.1. A LICITANTE deverá encaminhar à PRODAM todos os documentos necessários a comprovação dos serviços realizados para sua validação, conforme Ordens de Serviço emitidas. Após a validação dos serviços prestados a PRODAM autorizará a LICITANTE a emitir a respectiva Nota Fiscal.
21.2. Os serviços executados deverão estar em conformidade com o estabelecido na Ordem de Serviços (OS) e de acordo com as especificações deste Termo de Referência, sendo os pagamentos efetuados 30 (trinta) dias após a autorização de emissão das notas fiscais.
Os pagamentos serão realizados da seguinte forma:
a) 10% (dez por cento) do valor do contrato no aceite do Plano de Trabalho conforme item 6 deste Termo de Referência.
b) 40% (quarenta por cento) do valor do contrato no aceite da entrega e customização do sistema, conforme item 6 deste Termo de Referência.
c) 20% (vinte por cento) do valor do contrato após o encerramento da passagem de conhecimento para os técnicos designados pela PRODAM conforme item 4 deste Termo de Referência.
d) 20% (vinte por cento) do valor do contrato após o aceite final após a implantação em produção conforme item 6 deste Termo de Referência.
e) 10% (dez por cento) do valor do contrato no fim do período de garantia e suporte dos serviços executados, conforme item 6, deste Termo de Referência .
22. ATORES
Segue abaixo a descrição dos atores identificados neste Termo de Referência.
Ator | Descrição |
PRODAM | Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo |
LICITANTE | Empresa especializada participante do processo licitatório |
FUNCIONÁRIO | Funcionário de órgãos da Administração Direta e Indireta da PMSP que acessa o sistema pela WEB |
USUÁRIO GESTOR CONSIGNANTE | Usuários da Administração Direta e Indireta da PMSP que são os gestores do sistema de consignações |
USUÁRIO GESTOR DA CONSIGNATÁRIA | Usuários gestores das entidades consignatárias |
USUÁRIO COMUM DA CONSIGNATÁRIA | Usuários das consignatárias responsáveis apenas pelo lançamento de consignações no sistema, sem permissões de executar ações de gestão |