NEGOCIAÇÃO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2009-2010

NEGOCIAÇÃO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2009-2010

Ata da 5ª reunião entre o Serviço Federal de processamento de Dados (SERPRO) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares FENADADOS), referente às negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2009/2010.

Local: Serpro (Sede-Brasília)

Data: 24/06/2009 Participantes:

Pelo SERPRO: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx do Vale – SUPTI – Coordenador

Kátlei Xxxxxx Xxxxxxx – COJUR - Membro

Xxxxx xx Xxxxx Anacleto R. Xxxxxxx – SUPGP - Membro

Pela FENADADOS: Coordenação

Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx – Fenadados Xxxx Xxxxx – Fenadados

Xxxxxxxxx Xxxxxxx (Xxxxxxxxx) – Fenadados Xxxxx Xxxxx Xxxxx – OLT/Nacional

Sindicatos presentes

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx– SINDADOS-BA Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx – SINDPD-DF Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx – OLT-DF

Luís Evandro Santos de Sá - SINDPPD-RS Maria Auxiliadora de M. Valle – OLT-XX Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx – OLT-SP

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx - SINDPD-PE

Preliminares da Representação dos Trabalhadores OLT – Infra-Estrutura.

A representação protocola em mesa documentação comprobatória de que a cláusula 27ª (Organização por Local de Trabalho) não está sendo cumprida.

Cláusulas de Saúde.

A representação dos trabalhadores solicita posicionamento sobre o resultado do trabalho da comissão paritária de saúde e reafirma que o Serpro não só desconsiderou o trabalho realizado como também remeteu o resultado do mesmo a uma nova avaliação em uma postura unilateral, autoritária e antiética.

Auxílio Medicamento.

A representação dos trabalhadores solicita o posicionamento sobre o auxílio medicamento reafirmando que esta é uma pendência da campanha de 2007, que é necessário que se tenha um resultado definitivo uma vez que já foi entregue a diretoria do Serpro.

Formalização da Pauta de Saúde.

A representação dos trabalhadores protocola ofício 048/2009 contendo todas as pendências de saúde e todas as cláusulas referentes a atual campanha. Espera a representação que a empresa encaminhe para a comissão paritária de saúde e que viabilize nosso pleito.

Representação dos Trabalhadores

Registra a representação que a forma ora utilizada para reafirmar as cláusulas referentes a saúde (ofício 048/2009) se deu pelo fato da empresa ter desconsiderado o resultado do estudo de viabilidade apresentado pela comissão de saúde. Afirma a representação que as mesmas foram objeto de negociações anteriores e negadas pela Empresa.

Formalização da Proposta Econômica.

A representação dos trabalhadores formaliza a rejeição da proposta econômica da empresa e reafirma a pauta de reivindicações abaixo:

Reivindicações dos Trabalhadores.

- Reconhecimento de Atestado Médico.

- Parcelamento de Férias (14º Salário).

- Estabilidade no Emprego.

- Terceirização.

- Seguro de Vida.

- Estagiários.

- Transporte.

- Composição da Organização por Local de Trabalho..

- Multa por descumprimento de Acordo Coletivo.

- Assistência Médica Hospitalar (saúde).

- Registro de frequência.

- Intervalo da Jornada de Trabalho (redução da jornada sem reduzir benefícios).

- Auxílio a Filho Portador de Deficiência.

- Ajuste Salarial.

- Adicional de Hora-Extra.

- Programa de Alimentação do Trabalhador.

- Auxílio Creche/Escolar.

Inclusão de Cláusulas:

- Reembolso Escolar.

- Vigência do ACT.

- Licença Paternidade.

- Licença Gala.

- Gratificação por Titularidade.

- Transmissão das Mesas de Negociação.

- Viagem a Serviço.

- PSE´S

- Participação nos Lucros.

- Programa para Compra de Notebooks.

- Promoção.

- Licença sem Remuneração.

- Anistiados da LEI 8878/94.

Registro da Comissão de Negociação do Serpro sobre as preliminares da Representação dos Trabalhadores

- Cláusulas de Saúde.

A comissão de negociação do Serpro registra e reafirma sua postura democrática, ética e negocial, quando se coloca disposta à celebração de mais um Acordo Coletivo de Trabalho.

As questões de reanálise sobre o relatório da Comissão Paritária Gestora do PAS apresentado, tratam de melhor entendimento, explicações e escopo do atual plano de saúde, disponível aos seus empregados.

Registra que, no momento, a empresa mantém os critérios oferecidos no PAS.

No que se refere ao Auxílio Medicamento, a comissão de negociação do Serpro registra que, na ata da 3ª reunião de negociações coletivas do ACT 2008/2009, realizada em 13/05/2008, o Serpro demandou reanálise com definições de doenças crônicas e levantamento do uso contínuo de medicamentos, trabalho este ainda não concluso, inclusive com reunião prevista para o final aquele mês.

Registrou ainda que, a conclusão do trabalho não significava implementação imediata do benefício, objeto portanto, de sua apreciação.

Registra que este tema será tratado no âmbito da contratação da gestão do PAS.

Com referência ao contido no ofício 0048/2009 de 23 de junho de 2009, a comissão de negociação do Serpro destaca que no referido ofício:

− há reivindicações não constantes da pauta de reivindicações desta campanha salarial, identificadas enquanto cláusulas novas;

− há reivindicações que independem de gestão do SERPRO;

− há reivindicação que independe do PAS;

A comissão de negociação do Serpro registra que responderá formalmente este ofício 0048/2009.

A comissão de negociação do Serpro registra que a negociação em curso refere-se à pauta de reivindicações entregue em 30 de março do corrente, e itens acrescentados por meio do Ofício n.º 035/09, entregue em 07 de maio.

No tocante ao item Formalização da Proposta Econômica, a comissão de negociação d Serpro que já apresentou contraproposta para todas as cláusulas ali elencadas, estando até o presente momento, aguardando posicionamento da representação dos trabalhadores.

Com referência ao subitem intitulado como Inclusão das Cláusulas, a comissão de negociação do Serpro registra, mesmo já tendo discutido alguns assuntos que:

− Reembolso Escolar

− no momento, não há disponibilidade econômica/financeira para o atendimento da reivindicação;

− Vigência do ACT;

− sua proposta econômica, contempla a reivindicação de ACT com vigência de dois

anos, assegurando, inclusive, agendamento de reabertura de negociação, caso a inflação do período de maio/2009 a abril/2010 ultrapasse o índice de 8% (oito por cento);

− Licença Paternidade;

− sua contraproposta de 5 (dias) dias úteis;

− Licença Gala;

− sua contraproposta de 5 (cinco) dias úteis;

− Gratificação por Titularidade;

− este assunto vem sendo analisado, com outro escopo, e será objeto de normativo interno para implementação;

− Transmissão das Mesas de Negociação;

− reafirma sua discordância para o atendimento desta reivindicação;

− Viagem a Serviço

− este assunto é de gestão da empresa. Registra ainda que, viagem a serviço não é uma regra mas sim, uma exceção. Ainda, que o repouso remunerado já compõe a remuneração de seus empregados;

− PSE´S;

− já foi objeto de discussão e registro na 3a. Mesa de negociações

− Participação nos Lucros;

− a definição de data de pagamento da PLR não poderá ser fixada, devido aos trâmites que a mesma sofre, até a obtenção dos valores a serem distribuídos;

− Programa para Compra de Notebooks;

− existem políticas públicas vigentes que atendem este pleito e portanto, não poderá atender esta reivindicação;

− Promoção;

− os processos que viabilizam esta concessão, não permitem atender esta reivindicação, uma vez que não são automáticos;

− Licença sem Remuneração;

− o Serpro realiza concurso público para preencher suas necessidades e, portanto, tal concessão não possibilita reposição de vaga ao seu quadro de pessoal;

− Anistiados da LEI 8878/94;

− já foi objeto de discussão e registro na 3a. Mesa de negociações;

A comissão de negociação do Serpro apresentou posicionamento sobre 3 (três) cláusulas e se comprometeu a entregar na próxima 2a. Feira, 29, as cláusulas pendentes de redação para análise e posicionamento da representação dos trabalhadores.

Informa, também, que diante deste quadro, ficam pendentes as cláusulas 24 – Transporte, 17 - Seguro e 64 – Auxílio Creche, se colocando à disposição da representação dos trabalhadores para qualquer agendamento futuro, não obstante propor a próxima mesa de negociações para o dia 09/07/2009, às 9h em sua sede, em Brasília.

Sobre as cláusulas apresentadas, destaca:

Cláusula 51 – Ajuste Salarial

A comissão de negociação do Serpro registra que, após entendimentos junto à direção da empresa e o DEST, reforma sua proposta econômica, assim definida:

− Índice de reajuste com 4,1% para ACT vigente de 1 (um) ano;

− Índice de reposição salarial englobando o índice apurado pelo IPCA de 5,53%, adicionado de 60% (sessenta por cento) da previsão de inflação do período mai/2009 abr/2010, de 4%, propõe o reajuste de 7,93% (sete virgula noventa e três por

cento);

− Este índice será o mesmo a ser aplicado no reajuste das cláusulas abaixo mencionadas, permanecendo inalterados os demais itens constantes das mesmas:

− 63 Programa de Alimentação do Trabalhador

− 64 Auxílio Creche/Escolar;

− 65 Auxílio a filho Portador de necessidades especiais;

Caso o índice apurado no período acima especificado for superior a 8% (oito por cento), as partes agendarão reunião de negociação em maio/2010.

Ressalta que este índice está condicionado para um acordo coletivo de trabalho com vigência de 2 (dois) anos.

Cláusula 55 – Adicional por Tempo de Serviço

A comissão de negociação do Serpro propõe a renovação da cláusula;

Cláusula 57 – Adicional de Horas Extras

A comissão de negociação do Serpro propõe alteração da redação do § 4°, que atualmente está disposto da seguinte forma: “ A compensação das horas extras, deverá ser efetivada, preferencialmente, até o último dia útil do mês subsequente ao da realização das horas extras”, para “As horas extras trabalhadas que excederem ao limite da jornada semanal contratada deverão ser compensadas dentro do prazo de três meses, a contar da data correspondente ao encerramento do ponto do mês em que ocorreu a referida jornada extraordinária.”

Propõe, ainda, a inserção do § 9°, com a seguinte redação: “Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada, o empregado fará jus ao pagamento das horas pendentes, que serão consideradas como extraordinárias e remuneradas com o adicional previsto no presente Acordo.”

Registro da Representação dos Trabalhadores Calendário de Mesas de Negociação.

A representação dos trabalhadores propõe o calendário das próximas mesas quais sejam 09 e 23 de Julho de 2009.

Proposta Econômica.

A proposta econômica apresentada pela empresa na mesa de hoje, não traz nenhum avanço.

A lógica de acordo para dois anos, implica em arrocho salarial para o conjunto dos trabalhadores. Nenhuma empresa Estatal vinculada ao Governo Federal, com data base em Maio está negociando com esse tipo de proposta para dois anos. A exemplo das empresas do setor elétrico e a Embrapa que apresentaram propostas econômicas com validade para um ano. Com essa proposta fica clara a intenção do Serpro em remeter aos trabalhadores o ônus da crise econômica. Repudiamos essa prática discriminatória utilizada nas negociações salariais de empresas ligadas ao setor de TI. Reafirmamos nossa proposta de reajuste salarial de 16% para um ano.

As partes agendam a próxima reunião para o dia 09/07/2009, às 9h, em Brasília, na sede do Serpro.