PREGÃO ELETRONICO Nº 030/2020 PROCESSO Nº 101/2020

O MUNICÍPIO DE TAMARANA, estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, portador do CNPJ nº 01.613.167/0001-90, através do Sr. Prefeito Municipal Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, torna público que realizará licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇO, para contratação de empresa especializada para fornecimento de Móveis para escritório, Equipamentos de Informática e eletrodomésticos, as entregas serão efetuadas por conta e risco da vencedora e de acordo com a necessidade da Administração, destinados as secretarias Municipais de Administração, Secretaria de Obras, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Educação Cultura e Esporte, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social, e Conselho Tutelar, para o período de 12 (doze) meses, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL, mediante o Pregoeiro, designado pela Portaria nº 001/2020 de 06 de Janeiro de 2020, torna público para conhecimento dos interessados que na data e local indicados no item 2.1 deste edital. Fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, do tipo, MENOR PREÇO POR ITEM, conforme

descrito neste Edital e seus Anexos.

O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, e na Lei nº 8.078, de 1990 do Código de Defesa do Consumidor.

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS A PARTIR: Das 13:00 horas do dia 04/08/2020,

até às 08:30 horas do dia 17/08/2020.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09:00 às 09:15 horas do dia 17/08/2020

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 17/08/2020.

REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).

LOCAL :xxx.xxx.xxx.xx“Acesso Identificado”

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS:

Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx 000, Xxxxxx, XXXXXXXX – XX, XXX 00.000-000 Pregoeiro: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx

Telefone: (00) 0000-0000

1 - OBJETO: A presente licitação tem como objeto Registro de Preços para a contratação de Empresa para o fornecimento de Móveis para escritório, Equipamentos de Informática e eletrodomésticos, as entregas serão efetuadas por conta e risco da vencedora e de acordo com a necessidade da Administração, destinados as secretarias Municipais de Administração, Secretaria de Obras, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Educação Cultura e Esporte, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social, e Conselho Tutelar no período de 12 (doze) meses, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL, com as

características descritas abaixo:

Item

Quant

Descrição

Valor unit.

Valor total

Adaptador de Rede com antena Wifi: Adaptador

Wireless USB 2.0 802iin 300mbps.

R$61,73

R$617,30

Aparelho de Telefone celular Smarthphone 4G processador octa core 2.0 android 9 câmera com minimo 16 mega pixels full HD, filmadora com velocidade de 30 FPS, Câmera frontal com minimo 8 mp, touch screen, tela minimo 6'' memória interna

minimo 3G, micro SD card, 32 GB

R$1.067,81

R$4.271,24

Aparelho de Telefone sem fio, Teclado e visor luminoso Identificador de chamada Sistema antirruído Controle de volume Função hold/mut/flash/tom/pulso Indicador do nível da bateria Frequência: Bloqueador de chamadas, dect digital 1,9 GHz Viva voz com microfone digital, Tela de cristal líquido luminoso no monofone 2,2x 3,3cm na cor preto 110 v.Devem acompanhar o produto: 01 fonte 110 v 01 cabo de

linha telefônica 01 telefone s/ fio Panasonic kx-tg4011 02 pilhas recarregáveis Panasonic ni-mh aaa 1.2v

R$243,78

R$7.313,40

Manual: (guia rápido português

Aquecedor de Ambiente Elétrico, Plástico e Metal; com controle de temperatura por termostato; triplo sistema de segurança; com no mínimo 03 níveis de potência; 01 nível ventilação; 02 níveis de aquecimento; termo ventilação; com alça de transporte; lâmpada piloto (vermelha); baixo nível de ruído; cordão elétrico de no mínimo 1,40m de comprimento; abrange uma área de Aquecimento

mínimo 25m² com consumo de energia máximo de 1,5 (KW/h). Com Garantia.

R$326,33

R$1.957,98

Armário alto com 02 portas 03 prateleiras internas com chave em MDF revestimento dupla face em laminado melamínico de baixa pressão, bordas laterais com fita de PVC. Tampo superior MDF de alta densidade mínimo 25 mm de espessura, bordas laterais em fita de PVC, revestimento melamínico. Fechadura frontal cilíndrico, dobradiças metálicas. Puxadores em alumínio (acabamento fosco). Minimo

15 mm, com revestimento melamínico e diversas regulagens de altura e dispositivo para fixação em aço

trefilado. Medindo 1,60 X 0,95 X 0,50 Com garantia.

R$1.035,40

R$12.424,80

Armário baixo duas portas com chave, em MDF, na cor cinza fosco nas dimensões 74,,5cm x 60cm x 36,5cm com uma prateleira com capacidade mínima

de 4kg,

R$366,25

R$5.493,75

Armário de Aço chapa 26, 04 prateleiras (1 Fixa Central e 3 Reguláveis), fechadura conjugada, pés com sapatas plásticas protetoras. Altura mínima 1,94m, Largura de mínima 0,90m, Profundidade

mínima 0,40m.

R$767,50

R$7.675,00

Arquivo de Aço 04 (quatro) Gavetas, chapa de aço 26, para pastas suspensas, gavetas com deslizamento por patins de nylon com capacidade de carga de 10 kg por gaveta. Pintura eletrostática.

R$594,75

R$5.947,50

Balcão clínico composto por 02 (dois) módulos porta com duas prateleiras reguláveis com 05 (cinco) gavetas. Com Medidas LAP 1,55x0, 85x0, 53m, produzido em MDF composto por 05 (cinco) gavetas, com altura 06 cm, 06 cm, 12 cm, 12 e 24 cm. As quatro gavetas menores em quadro metálico e bandejas removíveis para total assepsia. Na gaveta superior uma bandeja organizadora removível, tampo com revestimento melamínico sem emendas no rodapia, duas prateleiras reguláveis em cada módulo

porta, Puxadores em alumínio cromado de no mínimo 30 cm.

R$1.962,67

R$3.925,34

Bebedouro de Água Industrial 25 Litros de Coluna inox 02 torneiras Filtro com Corpo e estrutura em aço inox 430 e pés reguláveis; Aparador de água (pingadeira) em aço Inox; Serpentina em aço inox (interna); Reservatório em polipropileno atóxico; Isolamento térmico em PS; Boia Controladora do nível de água; Tomada de 3 pinos conforme a norma da ABNT/nbr/603351; Certificado pelo INMETRO; Termostato com 7 níveis para controle de temperatura; Gás ecológico R134A; Refrigeração por compressor; Tensão/potência: 110v ou 220v (bivolt); Armazenamento de 25 litros de água gelada. Itens “incluso, Manual de instalação; Filtro externo com

rosca de ½” e filtragem de 60 litros por hora; Kit Instalação.

R$1.704,41

Bebedouro Industrial 50 Litros coluna corpo e estrutura em aço inox 430 e pés reguláveis; Aparador de água (pingadeira) em aço Inox 430; Serpentina em aço inox 304 (interna); Reservatório em polipropileno atóxico; Isolamento térmico em Boia Controladora do nível de água; Tomada de 3 pinos conforme a norma da ABNT/nbr/603351, Certificado pelo INMETRO; Termostato com 7 níveis para controle de temperatura; Gás ecológico R134A; Refrigeração por compressor 1/8+ hp 127v (2,5A) OU 220v (1,10A) 60Hz-280W; Tensão/potência: 110v ou 220v (não

bivolt); Armazena 50 litros de água gelada; com garantia.

R$1.893,98

Bebedouro purificador com 04 torneiras Gabinete Estrutural confeccionado em aço Inox 430 Brilhante; Segurança e qualidade certificadas pelo Inmetro; Sistema de refrigeração balanceado; Baixo consumo de energia; Reservatório para 200 Litros de água gelada; Capacidade de Refrigeração de 320L/hora; Compressor Hermético Embraco; Isolamento Térmico EPS; Aparador de água em aço Inox 430; Dreno de

escoamento embutido; Torneira em Metal Cromado, Gás refrigerante ecológico R134 A; Termostato.

R$2.935,61

R$5.871,22

Cabo emborrachado para microfone Cobertura em PVC ultra flexível, Blindagem trançada em cobre estanhado 80%,Isolamento em polietileno,Duplo condutor em cobre estanhado 0,30mm,Fio de algodão interno,Plugs: XLR-M x XLR-F balanceados, Extensão: 10 metros,Cabo XLR | Balanceado | 10m |

Cabo XLR Macho para Fêmea | XLR-M x XLR-F VR Cabos

R$72,00

R$144,00

Cadeira Espaço Saúde empilhável, confeccionada em tubo de aço com encaixes laterais para transformar em longarina. Assento e encosto

polipropileno na cor preta. Peso suportado: 150 kg Garantia.

R$204,20

R$2.042,00

Cadeira Fixa 04 pés base em aço, tubo 7/8; Espuma injetável; corvin preto, Capacidade de carga 110 KG;

medidas aproximado Altura do Assento ao chão 45 cm, assento 40 cm, encosto 37 cm .

R$218,00

R$13.080,00

Cadeira Giratória, na cor preta, espuma injetável,

com regulagem vertical e horizontal, giratória com 05 hastes com rodízio duplo de nylon com esferas em aço, reforçados, com capa protetora (revestido em cima das hastes) e revestimento do pistão com

regulagem de altura, com mola amortecedora, mecanismo a gás. Peso suportado 150 kg.

R$407,00

R$10.175,00

Cadeira Giratória apóia braços reguláveis, na cor preta, espuma injetável, com regulagem vertical e horizontal, giratória com 05 hastes com rodízio duplo de nylon com esferas em aço, reforçados, com capa protetora (revestido em cima das hastes) e revestimento do pistão com regulagem de altura, com mola amortecedora, mecanismo a gás. Medidas Mínimas: assento 0,43 largura x 0,40 profundidade, encosto 0,39 largura x 0,30 altura, moldados anatomicamente, revestida com capa em polipropileno injetado. O estofado com espuma de poliuretano injetada acabamento em perfil PVC flexível. Com densidade média de 55 kg/m3. Bordas

do assente protegidos por perfil de PVC e encosto com contracapa com revestimento em polipropileno.

R$460,33

R$13.809,90

Cadeira Giratória com braços, assento e encosto em compensado multi-laminado de 12 mm, com espuma injetada anatomicamente em densidade média (50 a

60 Kg/m3), com 45 a 50 mm de espessura. Revestimento do assento e encosto em tecido de alta resistência. 100% poliéster na cor azul escuro e espessura mínimo de 01 mm. Bordas em PVC no contorno do estofado. inclinação do encosto mediante acionamento de alavanca. Molas p/retorno automático do encosto e ajuste automático na frenagem do reclinador. Regulagem da altura do assento a gás, coluna central desmontável, fixada por encaixe cônico com rolamento axial de giro, esferas e arruelas de aço com coluna e mola a gás para regulagem de altura e amortecimento de impactos ao sentar, acionada por alavanca. Regulagem de altura do encosto para apoio lombar. Base giratória com capa de nylon na cor

preta, com aranha de 5 hastes, apoiado sobre rodízios de duplo giro de nylon e com esferas de aço.

R$566,83

R$11.336,60

Braços em poliuretano injetado, com alma de aço e regulagem vertical e horizontal. Fabricada em conformidade com as normas da ABNT. Medindo o encosto 35 cm de altura X 40 cm (mínimo) e 55 cm (máximo) de largura, base giratória de 67 cm de assento X 46 cm de largura X 45 cm de profundidade

- podendo ter variação de +/- 10%. Garantia mínima de 01 (um) ano para defeitos de fabricação.

Caixa Amplificada 200 w com Controle, Bluetooth, USB e SD. A caixa amplificada é uma caixa multiuso com gabinete plástico que possuí um aplicativo para Smartphone que permite controlar várias funções da caixa. Além de possuir bateria recarregável. Painel frontal com dispositivo especial com APP para a conexão Bluetooth, USB (Pendrive) ou SD Card (cartão de memória) que armazenem arquivos de áudio MP3. Sintonizador de FM. A faixa de FM conexões para microfone/violão com um único ajuste de volume. Conexão auxiliar composta de dois plugues RCA para a conexão de aparelhos com saída pré-amplificada (ex: teclados, computadores, Smartphone, tablets, celulares, micro-systens, aparelhos de TV, DVD, Blu-Ray, CD). Amplifica sinal de entrada de qualquer aparelho estéreo conectado à caixa não sofrerá perda de sinal plugues esquerdo e direito conectados do aparelho diretamente na caixa. Interior com bateria 12 V que garante funcionamento sem estar ligada na energia elétrica ou a uma bateria

externa. Com carregador externo que possibilita carregar a caixa qualquer voltagem (90 v 240 v).

R$1.027,00

R$2.054,00

Caixa de som ativa Amplified 190 W rms, Digital Power 380W (Prog. Musical),Blue Signal,SD/USB com controle de pasta,Radio FM,Entrada Auxiliar para P3/PC/CD/DVD,Entradas P10 e XLR para sinais de linha que facilita a ligação com mesa de som;Saída Auxiliar 2RCA para sonorizar uma segunda caixa BDA-1212 ou outra ativa,Entrada de Microfone com controle de Volume e controle de efeito Echo,Entrada de Violão com controle de Volume,Controle de Graves e Agudos, Efeito Eccho para microfones,Controle Remoto com função "Folder Search" Controle de Pastas para facilitar a localização de musicas,Exclusiva Tecla "Mic Priority" que abaixa a música automaticamente quando você fala no microfone e aumenta quando você para de falar, Alto Falante 12" e Driver de Titânio,Amplificador Digital de Alto rendimento e baixo consumo de energia,Rodízios

para Transporte,Entrada para Suporte tipo Pedestal,Entradas superiores para Ganchos e uso

R$1.201,97

tipo FLY,Medidas do produto (L/P/A) : 38,5 X 32 X 59 cm,Medidas da Embalagem (L/P/A) : 43,5 X 36 X 65 cm.

Caixa de som passiva Alto Falante 12" e Driver de Titânio, Divisor de frequência profissional,Resposta de Frequência 47Hz~20Khz,Potência Nominal: 300W; Musical: 225W; RMS:150W,Conector profissional SPEAKON IN/OUT, Entrada para Suporte tipo Pedestal, Entradas superiores para ganchos e uso

tipo FLY,Inclinação e suporte lateral para uso como monitor,Medidas do produto (L/P/A) : 38,5X32X59 cm.

R$891,33

Carrinho funcional para limpeza 100% em polipropileno possui aberturas para encaixe dos acessórios (mops, pá e placa) e possui uma plataforma para apoio para balde Incluso saco de vinil com capacidade para 90 Litros. Medida aproximada 124 cm de comprimento, 54 de largura e 104 cm de

altura. Medidas: 124 x 54 x 104 cm com Garantia: 12 meses contra defeito de fabricação.

R$1.263,00

Centrífuga manual profissional, para alimentos, capacidade entre 20 a 30 litros, utilizado para secar folhas alface, rúcula, couve, agrião, entre outras. Cesto interno vazado acionado por manivela. Dimensões aproximadas Altura total 45 cm Diâmetro total 45 cm Material da estrutura e punho Plástico

reforçado.

R$996,30

Computador: Configuração Mínima: Processador de 4 núcleos, 6MB de Cachê, Velocidade do clock 3.40 GHz, 8GB DDR4 2133 Mhz de memória, HD 1TB, Placa Mãe c/ Som/Vídeo/Rede, Kit Gabitene 4 baias

c/ Teclado/Mouse/ Cx. Som, Monitor 18,5"pol. LED, Sistema Operacional WINDOWS PRO 10 64-BIT.

R$2.379,00

R$35.685,00

Descanso para os pés ergonômico, com 04 ou mais níveis de regulagem de inclinação, que atenda a NR17 Suporta até 15 kg.

R$94,75

R$4.737,50

Espremedor de batata e legumes triangular em aço inox triangular, confeccionado em inox e metal de alta qualidade. Especificações técnicas: Material em aço inox Cabo de metal resistente Tamanho

aproximado 11 x 12 x 33 Serve para batata e legumes

R$257,90

Estante com 06 prateleiras, com chapa de no mínimo 26, suporta o peso de 20 Kg 04 Pés, com chapa de no mínimo 20 e 04 sapatas de plástico em “L” Pintura em Epóxi Altura mínimo 198,0 cm Largura mínimo 93,0 cm mínimo 30,0 cm profundidade com reforço no meio das prateleiras e trava de segurança

na parte de trás e nas laterais. Cor cinza.

R$237,25

R$7.117,50

Estante de partitura Articulada, Material: Ferro A3, Pés emborrachado Capacidade 2,5 Kg, Peso aproximado por unidade: 864 g

R$62,33

R$934,95

Estante prateleira lisa em inox 304, dimensões: Largura: 600 mm, Comprimento: 1100 mm, Altura mínima de 2200 mm, mínimo 05 Prateleiras.

R$1.580,67

R$4.742,01

Estante em Aço para gavetas Bin: Estante em aço para encaixar gavetas plásticas organiza 108 gavetas nº5 na cor preta. Largura: 1015 mm, Altura: 1500 mm, Profundidade: 185 mm. Carga máxima 170 kg distribuídos. Espessura da estrutura: 0,90mm. Superfície tratada com antioxidantes e pintura

eletrostática a pó epóxi.

R$1.236,33

R$2.472,66

Fogão a gás, 04 bocas. Acendimento automático de mesa e forno, mesa sobreposta ao painel, forno autolimpante, porta do forno com visor, prateleiras do forno deslizantes com 03 níveis de regulagem, puxador do forno em alumínio, luz no forno, forno com 5 níveis de temperatura, tampa de vidro temperado, quatro queimadores (sendo um "familia") isolamento térmico, válvula de segurança no forno, proteção térmica traseira. Voltagem de 110/220 v Bivolt

selecionável e ou automático. Adaptado ás normas do INMETRO, com garantia.

R$962,20

R$1.924,40

Fogão Industrial inox 06 bocas com forno: Forno com capacidade mínima de 105 litros, acendimento manual com 06 queimadores duplos e simples, puxador ergonômico na porta do forno, espalhadores e bases dos queimadores e grelha em ferro fundido, mesa em aço carbono, trempe de ferro fundido 30x30 cm e bandeja coletora de resíduos abaixo dos queimadores, registro de gás com manípulos expostos de fácil manuseio e forno com esmalte limpa fácil, travamento mecânico na porta do forno, com 01 prateleira removível e regulável com 04 pés fixos. Material: mesa em aço carbono, trempes, espalhadores e base dos queimadores em aço fundido. Fabricados em ferro aço inox 430; • Baixa

Pressão; • Forno fabricado em aço inox 430. Com garantia.

R$2.733,85

R$5.467,70

Fonte ATX 200 w 24 Pinos 02 Sata, Potência: 200 w Real, Cabo de Força: Incluso, Compatibilidade: Desktop / Outros, Voltagem de Entrada: 110v / 220v Manual, Conectores: 20+4 Pinos, 2x Sata, CPU 4

pinos x 2x Ide.

R$93,48

R$2.804,40

Forno industrial a gás Medida interna: 95x95x27, medida externa: altura 146 largura111prof 103 com pedras refratárias.

R$1.374,65

R$2.749,30

Forno Microondas, 31 litros, painel de controle eletrônico, prato giratório, relógio, trava de segurança, 127 volts. Voltagem 110 com garantia

R$637,38

R$3.186,90

Fragmentadora de papel: automática fragmenta 130 folhas, mínimo 06 páginas no compartimento manual. Destrói clipes e grampos pequenos fixados em papéis, triture cartões magnéticos, cesto com capacidade de 26 litros, recurso de economia de energia, silenciosa, com nível de ruído máximo 60DB com garantia.

R$2.156,67

R$6.470,01

Freezer Horizontal, 309 litros na cor branca, voltagem 110 v, 01 porta, com dreno de gelo frontal, função freezer e conservador, caixa interna em aço zincado, controle de temperatura.

R$1.812,42

Freezer industrial 04 portas Freezer industrial 04 (quatro) portas pequenas. Características operacionais e técnicas: Totalmente construído em aço inoxidável tipo AISI 304 18.8; Revestimento externo e interno em aço inoxidável tipo AISI 304 18.8; isolamento 100% poliuretano; 04 (quatro) Prateleiras reguláveis em aço inoxidáveis tipo AISI

304 18.8; Pés de nivelamento reguláveis em polipropileno injetado; Aquecimento no quadro das portas; Controlador digital; Refrigeração por ar forçado; Dimensões: 1400 mm x 750 mm x 1950 mm; Capacidade aproximada de 1250 litros; Temperatura:

-15°C; 220 V monofásico. Com garantia.

R$9.555,03

Gaveteiro com 03 gavetas de 06 cm e 02 gavetas de 12 cm, ambas com bojos em ABS e 01 gaveta de 24 cm com fundo de madeira. Estrutura em MDF com revestimento melamínico, puxadores em alça modelo italiano com ponteiras cromadas e pintura epoxi. Gavetas plásticas em poliestireno moldadas em vacum-forming sem cantos vivos, corrediças com pintura epóxi com rodízios com stop e deslize suave, frentes em MDF Post-Forming vertical com linhas arredondadas e revestido interna e externamente, rodízios de alta resistência, facilitando a movimentação do armário em diversos tipos de pisos Cor: Branca.

R$528,78

Geladeira 280 litros Degelo automático, gavetas com termostato para ajuste de temperatura, porta ovos, prateleiras removíveis, reguláveis e inclináveis, pés niveladores, Potência 110 v na cor Branca.

R$2.077,50

R$4.155,00

Geladeira Frost Free, 02 portas 437 litros Display eletrônico Controle de temperatura do refrigerador eletrônica externa; Controle de temperatura do freezer manual; Prateleiras do refrigerador: com 3 prateleiras de vidro temperado removíveis, Frost Free; Pés estabilizadores com tamanhos diferentes para garantir melhor nivelamento do produto; 02 formas de gelo; Profundidade com a porta aberta a 90º: 122,3 cm; Largura com a porta aberta a 155º: 89,1 cm; Componentes do Refrigerador: Gaveta de legumes com controle de umidade Porta-ovo: possui 02 cestos para ovos com capacidade total para armazenar 12 ovos, Separador de garrafas. Fruteira. Porta-lata.

R$3.724,50

Geladeira industrial 04 portas Geladeira industrial 04 (quatro) portas pequenas. Características operacionais e técnicas: Totalmente construído em aço inoxidável tipo AISI 304 18.8; Revestimento externo e interno em aço inoxidável tipo AISI 304 18.8; isolamento 100% poliuretano; 06 (seis) unidades Prateleiras reguláveis em aço inoxidáveis tipo AISI

304 18.8; Pés de nivelamento reguláveis em polipropileno injetado; Aquecimento no quadro das portas; Controlador de temperatura digital; Refrigeração por ar forçado; Dimensões: 1400 mm x 750 mm x 1950 mm; Capacidade aproximada de 1400 litros; Temperatura: +0 à +6°C; 220 V.

Monofásico com garantia.

R$10.334,30

Guichê ou baia para Atendimento com laterais retas com medidas mínimas de 2,10 de comprimento, entre um guichê e outro de no mínimo 1,00 m, confeccionada em MDF espessuras 25 mm, revestimento com sistema postforming 180°, O tampo com profundidade de no mínimo 80 cm, superfícies lisas e de fácil limpeza e desinfecção, calha berço em aço para passagem de fiação e instalação de tomadas elétricas, de internet e de telefonia. Acabamentos arredondados. Com gavetas fixas.

R$796,33

Impressora Multifuncional Laser Monocromática (Imprime | Copia | Digitaliza | Fax) Configuração: Área de Trabalho, Painel de controle: 10.1 "Painel de Operação Inteligente,

Capacidade de papel padrão:500 folhas, Capacidade

R$3.027,00

R$9.081,00

Máxima de Papel: 2.100 folhas, Capacidade de saída padrão: 250 folhas, Fonte de energia: 120 V - 127 V /

12 A 60 Hz, Estrela de energia: Certificado, Especificações do scanner, Resolução de digitalização: 600 dpi, Memória: Disco rígido de 2 GB de RAM / 320 GB, Conectividade Ethernet 10/100/100Tx, Placa USB 2.0.

Impressora Multifuncional Laser: (Impressora, copiadora, escaner e fax) Laser, Impressão e Cópia: Monocromática, Impressão: Simples, Velocidade: mínimo 22 páginas por minuto, Resolução: 1200 x 1200 dpi, Ciclo mensal: 10000 páginas, Capacidade de bandeja: 150 folhas, Capacidade do alimentador automático de documentos: 35 folhas; Sistema de impressão: em Branco, Conexão: USB, Wireless, Memória: 128 MB, velocidade do processador 600 MHz; Sistema Operacional: Windows 10, 8, 7, Vista,

XP, 2000, 2008 R2, 2008, 2003, Mac OS X 10.5 ~

10.8, Vários Linux, Método de Scan: Cis/Color Resolução da Scan 0000x0000 dpi.

R$2.397,43

R$23.974,30

Jogos de tarraxa com pino grosso para cordas de nylon Tarraxa Para Violão Pino Grosso, Cor Prata Altura 18 cm Largura 09 Comprimento: 05 cm Peso

300g

R$39,30

R$196,50

Kit Teclado e Mouse sem fio: ABNT2 Português XX, xxxxxxxxxx 0,0, xxxxxxxxx xxx 00 xxxxx xxxxxx, xxxxx xxxxxx XXX.

R$256,60

R$3.849,00

Lavadora de Alta Pressão profissional com carrinho para transporte, botão liga/desliga Bomba Pressão mínima de 300 libras, vazão 14L minuto, motor elétrico de 01 (um) CV, filtro de entrada, mangueira de Pressão 1/2" 1000PSI engate rápido de 10 metros. Voltagem 110/220 v.

R$1.896,00

R$5.688,00

Lavadora de Roupa (tanquinho) 10 kg 07 programas, bivolt na cor branca.

R$559,33

R$1.118,66

Lavadora de roupa automática 15 kg, bivolt, na cor branca minimo 12 programas de lavagem adequada para todos os tipos de roupas e sujeiras, com filtro pega-fiapos. Reaproveita a água da lavagem para outra finalidade. Interior é amplo com cesto em polipropileno com Dispenser flexível, para uso de sabão líquido ou em pó, enxágue duplo e turbo centrifugação, com garantia.

R$2.172,25

Liquidificador Industrial 2 litros Alta rotação inox 800 w, com tampa dosadora e cabo anatômico, encaixe rápido copo/motor, copo sem solda, tecla pulsar e nova base com alça. Material – corpo: Inox Alimentação-Voltagem: 127V Potência: 1/HP

/800wats, Frequência:50/60 Hz Rotação18.000RPM,Altura:55cm,Largura da boca: 13CM, Peso líquido: 4.420Kg,Tampa: Alumínio Repuxado, Copo: 2 Litros Inox.

R$631,01

R$1.262,02

Liquidificador Industrial Basculante 15 Litros Tensão 127 V; Cavalete Tubular (1.1/4’’); Tampa Alumínio repuxado; Copo aço inox; Rotação: 3500 RPM; Capacidade do copo: 15 litros; Potência Nom. 1 Cv 735 W; Potência Max. 1500 W; Profundidade do Copo 515 mm; Freqüência 60HZ; Consumo 1,5 kW/H; Rotação 3.500 RPM; Velocidades 01; Nível de ruído menor que 85 dB.

R$1.788,79

Memória DDR3 Capacidade 8GB, Tecnologia DDR3 SDRAM, Modelo SODIMM, 1333 MHz, 204 PINOS

(Para Uso na Placa mãe com processador)

R$484,25

R$14.527,50

Mesa de cabeceira (hospitalar) Mesa Cabeceira com uma gaveta; Armário inferior com 01 prateleira interna toda em chapa de aço em pintura epóxi; Dim. Aproximadas de 0,45 x 0,40 x 0,80m.

R$1.039,33

R$20.786,60

Mesa em inox para manipulação de alimentos com dois pisos, com 1,2 metros de comprimento, 0,70 cm de largura, altura de 0,88 cm. Material: AISI 430 Escovado, Espessura da chapa: 0,80mm, estrutura inferior – Prateleira lisa, pés tubular com regulagem de altura.

R$1.146,67

Mesa em inox com dois pisos, com 02 metros de comprimento, 1,2 metros de largura, altura de 0,88 cm. Material: AISI 430 liso, Espessura da chapa: 0,80mm, estrutura inferior – Prateleira lisa, pés tubular.

R$2.333,60

Mesa de Som OMX 12 Mixer Line 12 Canais 12 Canais mais 01 Auxiliar CD/DVD/MP3-4, Entradas Balanceadas de Microfone e Linha por Canal, Equalização de 03 Vias por Canal, Entrada USB com Controle de Busca por Pasta, Tecla de Equalização Turbo Loud, Controle Individual de Monitor por Canal, tecla de Sistema Único de Pré-Escuta (MON/PFL), Dimensões (A x L x P) 82x507x350mm.

R$1.346,67

Mesa em L 143cmx136cm Tampo em madeira aglomerada de alta resistência e 25 mm de espessura, revestimento com sistema postforming 180°. Painel frontal em madeira aglomerada de 15 mm, revestimento laminado melamínico de alta resistência, dupla face, baixa pressão. Coluna estrutural com passagem de acabamento chapa de aço, com tratamento antiferrugem e acabamento em

pintura epóxi. Acabamentos arredondados. Com 02 gavetas com chave. Garantia.

R$452,30

R$904,60

Mesa estação de trabalho em "L" 120X120 em MDP, na cor cinza, 01 passa cabos, acabamento pés com pintura na mesma cor da mesa, profundidade 60, cm, espessura do tampo 20 mm, altura 74 cm, com 02 gavetas medindo Largura 40 cm, Altura 10 cm, profundidade 40 cm, e suporte para teclado.

R$925,80

R$13.887,00

Mesa retangular 1,20 m larg.x 0,70 cm. Tampo em madeira aglomerada 25 mm de revestimento com sistema postforming 180°. Painel frontal em madeira aglomerada de 15 mm, revestimento laminado melamínico de alta resistência, dupla face, baixa pressão. Coluna estrutural com passagem de acabamento em chapa de aço, com tratamento antiferrugem e acabamento em pintura epóxi. Acabamentos arredondados. Com 02 gavetas com chave. Garantia.

R$783,75

R$11.756,25

Microfone com fio Profissional Transdutor Bobina Móvel Dinâmico Padrão Polar Cardióide Impedância de Saída 150 Ohms (300 Ohms reais)- Conectores de Saída XLR-3M Tipo Dimensões Do Microfone: Altura: 16 Cm Largura: 03 Cm Diâmetro: 2,5 Peso: 298g Com Cabo 5 Metros

R$498,33

R$996,66

Microfone sem Fio Receptor R202, Faixa de freqüência: 614~806mhz, Estabilidade de freqüência:

<0.005%,Saída de RF: 100dbm,Imagem de repetição espelhada> 45 db,Sinal/ruído: >95db,Distorção: > 0,5% Nível da Saída de Áudio: <1 V (10k),Alimentação: DC12V 500 MA,Microfones de mão UHF – 202, Frequência 1: 686.1 MHZ / 690.3

mhz,Frequência 2: 687.6 mhz/ 695.5 mhz, Estabilidade de Frequência: 10 PPM,Saída de RF: < 10mw Modulação: FM,Desvio Máximo: 75 khz,Emissão simulada: >40 db,Alimentação: 3V (2 pilhas tamanho AA), Consumo Corrente: 100ma,Itens Inclusos:01 Receptor R-202 02 Microfones de mão UHF – 202 ,01 Cabo P10/P10, 01 Fonte de energia

Bivolt,01 Manual de Instruções.

R$815,67

R$1.631,34


63	03	Mocho com base giratória melhora o movimento; regulagem a gás de altura para um melhor ajuste; base com rodízios; revestimento em corvin. Cor preta	R$453,33	R$1.359,99
64	15	Mouse Pad Ergonômico Gel	R$48,00	R$720,00
65	50	Mouse: Três botões, conexão USB,	R$53,25	R$2.662,50
66	06	No-break 2200va: Autoteste na inicialização, Microprocessado, Forma de onda Senoidal Pura, Tecnologia Line Interactive (conforme NBR 15014:2003), Estabilizado, Filtro de linha EMI/RFI na entrada, Suspressão de surtos, picos e ruídos, 4 baterias seladas internas de 12V/7Ah VRLA ( sem manutenção e livre de emissão de gases), Conector para baterias externas (não permite inversão de polaridade), Recarga automática de baterias, mesmo com chave desligada, Seleção automática de tensão de entrada 115V/220V, Potência (VA):2200, Tensão DC:24V.	R$3.452,00	R$20.712,00
67	30	Nobreak: Potência mínima de 600 VA, equipado com 04 tomadas, bivolt 127/220.	R$565,00	R$16.950,00
68	06	NOTEBOOK - Processador: 2.70GHz, 4MB Cache (Turbo Boost até 3.50GHz) Sistema Operacional: Windows 10 Tela: LED 15.6’’Widescreen, resolução HD 1366 x 768 Memória RAM: 8GB DDR3L com suporte para até 16GB Slots de Memória: 2 x SO-DIMM DDR3L (um livre) Disco Rígido (HDD): 1TB, SATA, 7mm, 5400 RPM Leitor de Cartões: SD / SDHC / SDXC / MMC Webcam: Frontal HD (1280 x 720p) Vídeo: Integrado HD Graphics 620 com suporte para Microsoft DirectX 12 e OpenGL 4.4 Áudio: Microfone e alto-falantes estéreo embutidos Rede: Gigabit Ethernet (10/100/1000 Mbps) Conectividade: Bluethoot 4.2 e Wi-FI IEEE 802.11 a/b/g/n Conexões: 2 x USB 2.0, 2 x USB 3.0, 1 x HDMI, 1 x VGA, 1 x RJ-45, 1 x Microfone, 1 x Fone e 1 x DC-in (carregador) Segurança: abertura para trava tipo Kensington® Lock / Teclado: Padrão Português-Brasil de 107 teclas (c/ teclado numérico) Mouse: Tipo Touchpad de 2 botões	R$ 3.824,25	R$22.945,50

Carregador: 19V, 2.1A, 40W, 100~240V Automático Bateria: Li-ion, 4 células, 3200mAh (removível).

Pedestal para microfone - Regulagem de altura e inclinação. Regulagens com gatilhos para ajuste rápido de extensão e altura, tripé antiderrapante retrátil e pintura eletrostática. Controle de inclinação e extensão. Base resistente. Em Aço e polipropileno. Cor: Preto. Acompanha prensa-cabo.

R$156,33

R$312,66

Placa Mãe com Processador: J1800 (2.41 GHz), Tecnologia de memória DDR3/DDR3L Dual Channel, 2 x slots DDR3/DDR3L SODIMM, Suporta memória DDR3/DDR3L 1333/1066 não-ECC, sem- buffer, Capacidade máxima de memória do sistema: 16GB*, BIOS de 64Mb AMI UEFI Legal com Interface Gráfica, Suporta Plug e Play, Compatível com eventos de despertar ACPI 5.0, Suporta jumperfree, Suporta SMBIOS 2.7, Dupla Saída Gráfica: suporta portas HDMI e D-Sub por conectores independentes, Suporta Tecnologia HDMI com resolução máxima de 1920x1200 @ 60Hz, Suporta reprodução Full HD 1080p de Blu-ray (BD) com as porta HDMI, Áudio HD 5.1 Canais, Suporta Proteção Contra Oscilação - Rede PCIE 1x Gigabit 10/100/1000 Mb/s, Suporta Eficiencia de Energia Ethernet 802.3az, 1 x slot PCI Express 2.0 x1, 2 x conectores SATA2 3.0 Gb/s, suportando NCQ, AHCI e Hot Plug, 1 x Conector USB 2.0 (suporta 2 portas USB 2.0) , 1 x Porta de Mouse PS/2, 1 x Porta de Teclado PS/2, 1 x Porta Paralela (Suporte ECP/EPP), 1 x Porta Serial: COM1, 1 x Porta D-Sub, 1 x Porta HDMI, 3 x portas USB 2.0 (Suporta Proteção Contra ESD - 1 x porta USB 3.1 Gen1, 1 x Porta de Rede RJ- 45 com LED, conectores de Áudio HD: Entrada de Linha / Alto-Falante Frontal / Microfone

R$707,25

R$21.217,50

Processador de alimentos Capacidade mínima de 4 kg/minuto; Velocidade: 375 RPM; * Dois bocais de alimentação; Facil desmontagem para limpeza sem necessidade de uso de ferramentas; Todas as peças em contato com o alimento devem ser removíveis; Potência mínima 0,5 cv; 4.6 - alimentação elétrica: 220 volts - monofásica; Dimensões aproximadas: 400 x 500 x 600 mm (lxpxa); acionamento e parada de modo que não ofereça risco ao manusear. Componentes do item Soquetes para empurrar os alimentos; ato expelidor ou outro sistema que execute

esta função; Uma unidade de disco corte cubo; Uma unidade de disco corte palito; Unidade de disco

R$4.480,69

ralador; Uma unidade de disco cortador juliene; Uma unidade de disco desfiador; Documento em portugues: Manual de instalação; Certificado do Inmetro;

Purificador de água, água fria e natural filtrada com gás R-134 com refil, serpentina externa, torneira removível boia de controle de nível de água, com

garnatia

R$979,67

R$1.959,34

Quadro Magnético Branco, lavável 0,90cm x 120 cm para escrita e quadro magnético, com moldura em alumínio, tela em chapa metálica, superfície suave e durável, fácil de apagar, com suporte em alumínio para apagador. Com fixação por 02 pontos, de

maneira fixação oculta. com apagador e fixadores.

R$373,00

R$2.238,00

Quadro Magnético Branco, lavável 1,50cm x 120 cm com para escrita e quadro magnético, com moldura em alumínio, tela em chapa metálica, superfície suave e durável, fácil de apagar, com suporte em alumínio para apagador. Com fixação por 02 pontos, de maneira fixação oculta. Com apagador e fixadores.

R$491,33

R$2.947,98

Quadro Magnético e Branco, lavável 200cm x 120cm para escrita e quadro magnético, com moldura em alumínio, tela em chapa metálica, superfície suave e durável, fácil de apagar, com suporte em alumínio para apagador. Com fixação por 02 pontos, de maneira fixação oculta. Com apagador e fixadores.

R$663,00

Rádio Portátil Leitor de CD/MP3; Rádio FM/AM; Bluetooth; Entrada para USB e Cartão MMC; RMS:

3.0 Polegadas Alto Falantes; Função repetir (uma música ou todas); Controle Remoto Multi Funções; Funciona na Voltagem AC: 110 v ou 220 v 60/50hz Produto Bivolt; Funciona também com 6 pilhas (Não inclusas); AM: 560 1600KHz; FM: 88 108 MHz; DC: 9V (UM-2x6).

R$396,33

R$1.585,32

Roteador/AP/Repetidor: 04 portas LAN 10/100Mbps, 1 porta WAN 10/100Mbps, Botoes: Reset, Wi-Fi/WPS, Ligar/Desligar - 3 Antenas Omni Direcionais Fixas de 5dBi

Frequência:- 2.4GHz e 5GHz, Padrões Wireless:IEEE 802.11ac/n/a 5GHz, IEEE 802.11b/g/n 2.4GHz

Taxa do Sinal: 5GHz: até 433Mbps,2.4GHz: até 300Mbps

Funções Wireless: Ativar/Desativar wireless,WDS bridge, WMM,Estatísticas do Wireless, Segurança

Wireless: Criptografia WEP, WPA/WPA2, WPA-

R$383,00

R$1.915,00

PSK/WPA2-PSK de 64/128-bits, Potência de transmissão:CE: <20dBm(2.4GHz) / <23dBm(5GHz), FCC: <30dBm,

Tipo de WAN: IP Dinâmico/IP Estático/PPPoE/ PPTP(Acesso duplo)/L2TP(Acesso duplo)/BigPond DHCP: Servidor, Cliente, Lista de Clientes DHCP, Reserva de Endereços, Qualidade do Serviço (QoS): WMM, Controle de Largura de Banda, Encaminhamento de Porta: Servidor Virtual, Porta de Disparo, UPnP, DMZ

DNS Dinâmico: DynDns, NO-IP, Controle de Acesso: Controle de Gerenciamento Local, Lista de Estações, Horário de Acesso, Gerenciamento de Regras Segurança Firewall: DoS, Firewall SPI, Filtro de Endereço IP/MAC, Filtro de Domínio, Vínculo de Endereço IP e MAC

Protocolos: Compatível com IPv4 e IPv6 Gerenciamento Controle de Acesso: Gerenciamento Local, Gerenciamento Remoto. Rede para Convidados: Rede Visitante na faixa de 2.4GHz, Rede Visitante na faixa de 5GHz. Certificação: CE, FCC,

RoHS

Teclado Multimídia: ABNT2 Português BR, USB, Dimensões aproximadas do teclado (cm) AXLXP 45CMX15CMX2, 0 cm. Com 106 teclas mais teclas multimídias de atalhos.

R$111,33

R$5.566,50

Televisor LED 50’’ 4K UHD processador dual core HDR, Bluetooth, 4 entrada HDMI, 2 USB, 1 cabo TV aberta, 01 TV a cabo, 01 entrada AV/Video componente, wifi integrado Conversor Digital.

R$2.409,63

R$9.638,52

Tripé para caixa de som Regulagem de altura e pino trava Peso (kg): 2, 530, Capacidade de carga (kg): 80 Altura Máx. (cm): 155 Altura Min. (cm):130, Diâmetro do Tripé (cm):70 80,Material: Aço / Plástico, Ajuste: Altura

R$197,64

R$395,28

Ventilador de parede Oscilante de Parede Preto; grade aço; bivolt; silencioso e econômico; Protetor Térmico; Motor com 02 rolamentos; Potência Bi-Volt, 35 cm de comprimento, 60 cm de largura, 60 cm de altura, 60 cm de diâmetro montado, interruptor chave rotativa, 170 watts.

R$336,67

R$3.366,70

R$ VALOR TOTAL:

465.630,50

1.1.1 - Das especificações:

OS VALORES PARA A PROPOSTA CORRIGIDA DEVERÃO SER LINEARES EM TODOS OS ITENS – OS VALORES NÃO PODERÃO ULTRAPASSAR AO ORÇADO PELA MUNICIPALIDADE, SE NA PROPOSTA CORRIGIDA O LOTE ESTIVER COM O VALOR ACIMA DO ORÇADO DO MUNICÍPIO A LICITANTE SERÁ CONSIDERADA DESCLASSIFICADA.

OS SERVIÇOS DEVERÃO SER ENTREGUES SOMENTE NO LOCAL INDICADO NA ORDEM DE FORNECIMENTO E OBRIGATORIAMENTE ACOMPANHADA DA CÓPIA DA NOTA DE EMPENHO, ORDEM DE FORNECIMENTO E DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (MODELO ANEXO 9).

DOCUMENTOS ANEXOS:

Para que se efetue o cadastro reserva, todos os participantes do Pregão deverão anexar o “Contrato Social ou documento equivalente”, na página da BNC, quando do cadastramento da proposta, em local próprio para documentos e não junto com a proposta, para não ser DESCLASSIFICADO pela identificação da mesma, assim, se por qualquer motivo não cumprir o estabelecido em edital, a Administração, poderá adquirir do segundo colocado e, assim sucessivamente.

Obs. Esse documento só estará disponível após o encerramento da disputa do Pregão. Compõem este Edital os Anexos:

ANEXO 01- TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO

ANEXO 02- EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO

ANEXO 03- MODELO DE CARTA PROPOSTA COMERCIAL PARA LICITANTE VENCEDOR

ANEXO 04- TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES DA BNC

ANEXO 05 - DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

ANEXO 06 - DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS

ANEXO 07 - DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR

ANEXO 08 - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE ME/EPP

ANEXO 09 - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ANEXO 10 - DECLARAÇÃO DE QUE NÃO INTEGRA SEU CORPO SOCIAL, NEM EM SEU QUADRO FUNCIONAL, EMPREGADO PÚBLICO OU MEMBRO COMISSIONADO DE ÓRGÃO DIRETO OU INDIRETO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

ANEXO 11 – TERMO DE MINUTA DA ATA DE REGISTRO

ANEXO 12 – DADOS PARA ELABORAÇÃO DO CONTRATO

2 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

2.1 - O Pregão, dar-se-á, em sessão pública, no dia 17/08/2020, às 09:00 horas, no endereço Xxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx – PR, Diretoria de Licitação, na forma Eletrônica, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança

- criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão, na Forma Eletrônica (licitações) da Bolsa Nacional de Compras.

2.2 - Os trabalhos serão conduzidos por funcionário da Prefeitura Municipal de Tamarana, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica da Bolsa Nacional de Compras (xxx.xxx.xxx.xx)

3 - RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO:

3.1 - O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa.

4 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:

4.1 - Poderão participar desta Licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no País, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos.

4.2 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto à Bolsa Nacional de Compras.

4.3 - É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas.

4.4 - Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sido declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal ou que esteja cumprindo período de suspensão no âmbito da administração municipal.

4.5 - O licitante deverá estar credenciado, de forma direta ou através de empresas associadas à Bolsa Nacional de Compras, até no mínimo quinze minutos antes do horário fixado no edital para o fechamento do recebimento das propostas.

4.6 - O cadastramento do licitante deverá ser requerido acompanhado dos seguintes documentos:

a) Instrumento particular de mandato outorgando à corretora associada, por meio de seu operador devidamente credenciado junto à Xxxxx, poderes específicos de sua representação no pregão, conforme modelo fornecido pela Bolsa Nacional de Compras (ANEXO 04)

b) Declaração de seu pleno conhecimento, de aceitação e de atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, conforme modelo fornecido pela Bolsa Nacional de Compras (ANEXO 04).

O custo de operacionalização e uso do sistema, ficará a cargo do Licitante participante do certame, que pagará a Bolsa Nacional de Compras, provedora do sistema eletrônico, o equivalente ao plano definido pela Bolsa Nacional de Compras e contratado pelo licitante, a título de taxa pela utilização dos recursos

de tecnologia da informação, em conformidade com o regulamento operacional da BNC – Bolsa Nacional de Compras, anexo 04

5 - REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

5.1 - O certame será conduzido pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

a) acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

b) responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

c) abrir as propostas de preços;

d) analisar a aceitabilidade das propostas;

e) desclassificar propostas indicando os motivos;

f) conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;

g) verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

h) declarar o vencedor;

i) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;

j) elaborar a ata da sessão;

k) encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação;

l) abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando a aplicação de penalidades previstas na legislação.

6 - CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇÕES DA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS:

6.1 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear através do instrumento de mandato previsto no item 4.6 “a”, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qualquer empresa associada à Bolsa Nacional de Compras, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: xxx.xxx.xxx.xx.

6.2 - A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio de participação direta ou através de empresas associadas à BNC – Bolsa Nacional de Compras, a qual deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.

6.3 - O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.

6.4 - A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da BNC - Bolsa Nacional de Compras.

6.5 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a BNC – Bolsa Nacional de Compras a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

6.6- O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

7 - PARTICIPAÇÃO:

7.1 - A participação no Pregão, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.

7.2 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante;

7.3 - Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida ou através de uma empresa associada ou pelos telefones: Pinhais-PR (41) 3557-2301-(41) 0-0000-0000 e, ou através da Bolsa Nacional de Compras ou pelo e- mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx.

8 - ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES

8.1 - A partir do horário previsto no Edital e no sistema, terá início a sessão pública do pregão, na forma eletrônica, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas.

8.2 - Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

8.3 - Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema.

8.4 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

8.5 - OS PREÇOS MÁXIMOS NÃO PODERÃO ULTRAPASSAR OS ORÇADOS PELA MUNICIPALIDADE, SE A EMPRESA COTAR ACIMA A MESMA SERÁ DESCLASSIFICADA.

8.6 - Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes. Decreto 5.450/05 art. 24 parágrafo 5º.

8.7 - No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, na Forma Eletrônica, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.

8.8 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão, na Forma Eletrônica será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica (e-mail) divulgando data e hora da reabertura da sessão.

8.9 - A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo extra. O período de tempo extra ocorrerá em um intervalo que poderá ser de 01 (um) segundo a 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances, não podendo em hipótese alguma, as empresas apresentarem novos lances. (FECHAMENTO RANDÔMICO)

8.10 - Face à imprevisão do tempo extra, as Empresas participantes deverão estimar o seu valor mínimo de lance a ser ofertado, evitando assim, cálculos de última hora, que poderá resultar em uma disputa frustrada por falta de tempo hábil.

8.11 - Facultativamente, o Pregoeiro poderá encerrar a sessão pública mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subseqüente transcurso do prazo de trinta minutos, findo o qual será encerrada a recepção de

lances. Neste caso, antes de anunciar o vencedor, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação.

8.12 - O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

8.13 - Os documentos relativos à habilitação, solicitados no Anexo 02 deste Edital, (e quando a empresa se enquadrar no regime ME/EPP, deve enviar também o Anexo 8), Os documentos deverão enviados via e-mail do Pregoeiro bem como os catálogos para xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, até 02 (duas) horas após o término do Certame.

8.14 - Posteriormente, os mesmos documentos da Empresa vencedora deverão ser encaminhados em originais ou cópias autenticadas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da sessão pública virtual, juntamente com a proposta de preços corrigida, para a Prefeitura Municipal de Tamarana:

Prefeitura Municipal de Tamarana

Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx – XX, XXX 00.000-000.

Pregoeiro Oficial: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

8.15 - A sessão pública fica suspensa, ou seja, permanece em fase de classificação/habilitação até o recebimento da documentação original dentro das condições dispostas no item 8.13.

8.16 - O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo acima estabelecido, acarretará nas sanções previstas no item 15, deste Edital, podendo o Pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subseqüente.

8.17 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor.

8.18 - Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.

8.19 - Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital e inexistindo interposição de recursos, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

8.20 - Quando for constatado o empate, conforme estabelece os artigos 44 e 45 da LC 123/2006, o Pregoeiro aplicará os critérios para o desempate em favor ME/EPP. Após o desempate, poderá o pregoeiro ainda negociar um melhor preço caso ela não atinja o valor de referência definido pela administração pública.

9 - PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO

9.1 - O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

9.2 - No preenchimento da proposta eletrônica deverão, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS dos serviços e/ou produtos ofertados, conforme a ficha técnica descritiva do serviço e/ou produto. A não inserção de arquivos ou informações contendo as especificações e marcas dos serviços e/ou produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta.

O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO 01 e 03.

9.3 - A validade da proposta será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.

9.4 - Na hipótese do licitante ser ME/EPP será necessário a informação desse regime fiscal no campo próprio da ficha técnica (anexo 05) sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006.

9.5 - É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, NAS FICHAS TÉCNICAS OU DOCUMENTOS, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 5.450/05 art. 24 parágrafo 5º.

10 - PROPOSTA ESCRITA E FORNECIMENTO

10.1 - A Empresa vencedora, deverá enviar ao Pregoeiro, a Proposta de Preços escrita, com o(s) valor(es) oferecido(s) após a etapa de lances, em 01 (uma) via, rubricada em todas as folhas e a última assinada pelo Representante Legal da Empresa citado nos documentos de habilitação, em linguagem concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo Razão Social, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Inscrição Estadual, endereço completo, número de telefone, fax e email, número de agência de conta bancária, no prazo estipulado no item 8.14, deste Edital.

Na proposta escrita, deverá conter:

a) Os valores dos impostos já deverão estar computados no valor do produto e/ou serviço ou destacados;

b) O prazo de validade que não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias, contados da abertura das propostas virtuais;

c) Especificação e/marca completa do serviço e/ou produto oferecido com informações técnicas que possibilitem a sua completa avaliação, totalmente conforme descrito no ANEXO 01 e 03, deste Edital e;

d) Xxxx e assinatura do Representante Legal da proponente.

10.2 - O objeto, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverá ser entregue no endereço indicado no Anexo 01.

10.3 - Atendidos todos os requisitos, será considerada vencedora a licitante que oferecer o Menor preço - Compras – Unitário.

10.4 - Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os custos e demais despesas e encargos inerentes ao produto até sua entrega no local fixado por este Edital.

10.5 - Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou da legislação em vigor.

11 - GARANTIA

11.1 - A garantia deverá ser da seguinte forma: conforme edital, anexos e termo de referência.

12 - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

12.1 Para julgamento será adotado o critério de Menor preço por item, observados o prazo máximos para o fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.

12.2 - EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO CAPÍTULO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, SERÃO OBSERVADOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:

12.2.1 - Encerrada a fase de lances, se a proposta de menor lance não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e o sistema eletrônico

identificar que houve proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5%(cinco por cento) superior à proposta de menor xxxxx, será procedido o seguinte:

a) a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, será convocada pelo sistema eletrônico, via “chat” de comunicação do pregão eletrônico para, no prazo de 5(cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta inferior aquela considerada vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicada em seu favor o objeto do pregão.

b) no caso de empate de propostas apresentadas por microempresas ou empresas de pequeno porte que se enquadrem no limite estabelecido no subitem 12.2.1, o sistema realizará um sorteio eletrônico entre elas para que se identifique aquela que primeiro será convocada para apresentar melhor oferta, na forma do disposto na alínea “a”.

c) não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, na forma da alínea “a'” anterior, serão convocadas as remanescentes, quando houver, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

12.2.2 - Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 12.2.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, desde que atenda aos requisitos de habilitação.

12.3 - O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

12.4 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

12.5 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 8.17 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço.

12.6 - De sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.

13 - HABILITAÇÃO

Conforme ANEXO 02.

14 - IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

14.1 - Não serão conhecidas às impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

14.2 - Até o segundo dia útil que anteceder a abertura das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

14.3 - O pregoeiro emitirá sua decisão no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, procedendo aos encaminhamentos necessários.

14.4 - Ao final da sessão, mediante o agendamento via chat realizado pelo pregoeiro o proponente que desejar recorrer contra decisões do Pregoeiro poderá fazê-lo, através do seu representante, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões, sendo-lhes facultado juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

14.5 - A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso.

14.6 - Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

14.7 - Os recursos contra decisões do Pregoeiro não terão efeito suspensivo.

14.8 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

As Impugnações, Esclarecimentos e Os recursos deverão ser enviados em duas vias. Uma via original deverá ser encaminhada para a Prefeitura Municipal de Tamarana, no endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx - XX, XXX 00.000-000, Diretoria de Licitação. Esta via deverá estar preferencialmente em papel tamanho A4 timbrado com o nome da empresa, as razões do recurso e assinatura do representante legal para que possa ser anexada no processo - Junto com este documento original, deverá ser enviado também uma cópia por e-mail (xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx) para que seja possível a publicação on-line das razões do recurso interposto e a decisão cabida à este.

15 - MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

15.1 - Em caso do licitante vencedor recusar-se a cumprir o objeto injustificadamente, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sansões cabíveis, garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa.

15.2 - O licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do compromisso, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com esta Administração e, se for o caso, será descredenciado na Seção de Compras, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e das demais cominações legais;

15.3. - As penalidades de que trata o subitem anterior, serão aplicadas na forma abaixo:

15.3.1 - Deixar de entregar documentação exigida para o certame, retardar a execução do seu objeto e não manter a sua proposta, ficará impedido de licitar com esta Administração por até 90 (noventa) dias;

15.3.2 - Falhar ou fraudar na ENTREGA DOS MATERIAIS/SERVIÇOS ficará impedido de licitar com esta Administração pelo período de 90 (noventa) dias até 02 (dois) anos;

15.3.3 - Apresentação de documentação falsa, cometer fraude fiscal e comportar- se de modo inidôneo, será descredenciado do Departamento de Compras pelo período de 02 (dois) a 05 (cinco) anos;

15.4 - As penalidades serão obrigatoriamente registradas na Seção de Compras e Licitações e no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.

15.5 - CONTRATADA ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa, pela inexecução total ou parcial do Edital:

15.5.1 - advertência;

15.5.2 - multa(s), que deverá(ão) ser recolhida(s) em qualquer agência integrante do sistema de compensação por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), a ser preenchido de acordo com instruções fornecidas pela Seção Municipal de Finanças:

15.5.2.1 - de 0,1% (um décimo por cento) do valor da Nota de Empenho, por dia de atraso por descumprimento dos prazos de entrega dos materiais, previstos neste Edital;

15.5.2.2 - de 2% (dois por cento) do valor da Nota de Empenho por infração a qualquer condição estipulada no Edital, aplicada em dobro na reincidência.

15.6 - As multas aplicadas deverão ser recolhidas no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Administração cobrá-las judicialmente.

15.7 - Além das multas estabelecidas, a Administração poderá recusar a ENTREGA DOS MATERIAIS/SERVIÇOS, se a irregularidade não for sanada, podendo ainda, a

critério da mesma, a ocorrência constituir motivo para aplicação do disposto nos incisos III e IV do artigo 87, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores sem prejuízo das demais penalidades previstas neste Edital.

15.8 - Ficarão ainda sujeitos às penalidades previstas nos incisos Ill e IV do artigo 87, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e a critério da Administração, os profissionais ou as empresas que praticarem os ilícitos previstos no artigo 88 do mesmo diploma legal.

15.9 - As penalidades só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente justificadas e comprovadas, a juízo da Administração

16 - FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO

16.1 PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO: Conforme Termo de Referência, Edital e Anexos.

17 – PAGAMENTO

17.1 - O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de recebimento do protocolo pelo Departamento de Tesouraria Municipal, mediante notas fiscais e boletos bancários atestados pelo secretário da pasta, fiscais de contrato e responsável pelo recebimento do bem.

Se a contratada possuir conta bancária em bancos públicos (CAIXA ou Banco do Brasil), o pagamento será mediante transferência on-line entre contas. Caso não possua, será obrigatório encaminhar o boleto bancário, juntamente com a nota fiscal.

Em caso de devolução da documentação fiscal para correção, o prazo para pagamento será de 05 (cinco) dias úteis a partir da sua reapresentação.

17.2 - A Nota Fiscal deverá ser emitida da seguinte forma:

Prefeitura Municipal de Tamarana

Rua Izaltino Xxxx Xxxxxxxxx, 643 Centro CEP: 86.125.000 Tamarana Paraná CNPJ Nº 01.613.167/0001-90

17.3- As compras da Secretaria Municipal de Saúde de Tamarana, a emissão das Notas Fiscais deverão ser em nome do Fundo Municipal de Saúde.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

XXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX, 000 XXXXXX

CEP: 86.125.000 TAMARANA PARANÁ:

CNPJ Nº 09.242.908/0001-86

17.4- As compras da Secretaria Municipal de Assistência Social, a emissão das Notas Fiscais deverão ser emitidas em nome do Fundo Municipal de Assistência Social conforme segue.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RUA: XXXXXXXX XXXXXXX, 1101 CENTRO CEP: 86.125.000

CNPJ Nº 14.788.703/0001-30

17.5 - Quando da emissão da nota fiscal, o fornecedor deverá constar n° de empenho, n° da conta bancária para transferência e qual a secretaria municipal se destina o material/serviço.

17.6 - A liberação do pagamento ficará condicionada a apresentação de todos os seguintes documentos válidos na data da referida liberação:

a) Certidão Negativa de Débito (CND) referente as contribuições previdenciárias;

b) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);

c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

d) Certidão Negativa de Débitos Tributários Estaduais;

e) Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais, emitida na sede da CONTRATADA, outra equivalente, na forma da Lei;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

18 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, serão adimplidas com recursos da seguinte rubrica orçamentária:

Código Reduzido	Dotação/Elemento de Despesas
07	02.01.04.122.0002.2.002.4.4.90.52.00.00.00.00
17	04.01.02.062.0031.2.005.4.4.90.52.00.00.00.00
31	05.01.04.122.0004.2.007.4.4.90.52.00.00.00.00
37	05.01.04.122.0004.2.009.4.4.90.52.00.00.00.00
48	05.01.04.122.0004.2.010.4.4.90.52.00.00.00.00
49	05.01.04.122.0004.2.010.4.4.90.52.00.00.00.00
54	05.01.04.122.0004.2.011.4.4.90.52.00.00.00.00
60	05.01.04.243.0004.2.048.4.4.90.52.00.00.00.00
77	06.01.04.123.0005.2.028.4.4.90.52.00.00.00.00
83	06.01.04.123.0005.2.029.4.4.90.52.00.00.00.00
104	07.01.12.361.0014.2.032.4.4.90.52.00.00.00.00
134	07.01.12.361.0014.2.278.4.4.90.52.00.00.00.00
139	07.01.12.361.0014.2.271.4.4.90.52.00.00.00.00
151	07.01.12.361.0014.2.271.4.4.90.52.00.00.00.00
164	07.02.13.391.0018.2.046.4.4.90.52.00.00.00.00
175	07.03.27.812.0028.2.048.4.4.90.52.00.00.00.00
362	08.01.10.301.0010.2.063.4.4.90.52.00.00.00.00
361	08.01.10.301.0010.2.063.4.4.90.52.00.00.00.00
202	08.01.10.301.0010.2.063.4.4.90.52.00.00.00.00
214	08.01.10.301.0010.2.063.4.4.90.52.00.00.00.00
222	08.01.10.302.0011.2.064.4.4.90.52.00.00.00.00
342	09.02.08.244.0034.2.282.4.4.90.52.00.00.00.00
346	08.01.10.304.0012.2.074.4.4.90.52.00.00.00.00

19 - DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1 A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Prefeitura Municipal de Tamarana revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivada de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

O MUNICÍPIO DE TAMARANA poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.

19.2 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

19.3 - É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

19.4 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.

19.5 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

19.6 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

19.7 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Município.

19.8 - Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro.

19.9 - A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital.

19.10 - Não cabe à Bolsa Nacional de Compras qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada.

19.11 - O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, considerado aquele a que está vinculado o Pregoeiro.

19.12 - O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, atenderá aos interessados no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, na Prefeitura Municipal de Tamarana, para melhores esclarecimentos.

19.13 - A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente.

19.14 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

19.15 - O valor estimado para este Pregão é de R$ 465.630,50 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta centavos).

19.16 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro, nos termos da legislação pertinente.

19.17 - As condições estabelecidas no edital e seus anexos vinculam as partes, e nos casos em que se encontram presentes os requisitos do Artigo 55 da Lei 8.666/93, há substituição do instrumento do contrato, na forma do artigo 62 da mesma Lei já mencionada.

19.18 - Atendida a conveniência administrativa, ficam os licitantes vencedores obrigados a aceitar, nas mesmas condições contratuais ou de fornecimento, os eventuais acréscimos ou supressões, em conformidade com o Artigo 65, seus parágrafos e incisos da Lei nº 8.666/93 com as alterações da Lei nº 8.883/94.

Xxxxxxxx-Xx, 27 de Julho de 2020.

Xxxxxxx xx Xxxxx

Secretário Municipal de Administração

ANEXO 01

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO:

1.1 O objeto da presente Licitação é o Registro de Preços para a contratação de Empresa para o fornecimento de Móveis para escritório, Equipamentos de Informática e eletrodomésticos, as entregas serão efetuadas por conta e risco da vencedora e de acordo com a necessidade da Administração, destinados as secretarias Municipais de Administração, Secretaria de Obras, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Educação Cultura e Esporte, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social, e Conselho Tutelar no período de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato.

2. JUSTIFICATIVA:

2.1 A aquisição dos referido objetos do presente certame, busca melhoria na estruturação e adequação ao ambiente de trabalho propiciando organização e conforto para os servidores dentro do espaço de funcionamento das Secretarias afins.

2.3 A existência de preços registrados, não obriga a Administração firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultado a utilização de outros meios, respeitado a Legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro de referência em igualdade de condições.

3. DO PREÇO MAXIMO:

3.1 O preço máximo total para a presente Licitação é de R$ 465.630,50 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta centavos).

Item

Quant

Descrição

Valor unit.

Valor total

Adaptador de Rede com antena Wifi: Adaptador

Wireless USB 2.0 802iin 300mbps.

R$61,73

R$617,30

minimo 3G, micro SD card, 32 GB

R$1.067,81

R$4.271,24

acompanhar o produto: 01 fonte 110 v 01 cabo de linha telefônica 01 telefone s/ fio Panasonic kx-tg4011

R$243,78

R$7.313,40

02 pilhas recarregáveis Panasonic ni-mh aaa 1.2v Manual: (guia rápido português

mínimo 25m² com consumo de energia máximo de 1,5 (KW/h). Com Garantia.

R$326,33

R$1.957,98

15 mm, com revestimento melamínico e diversas

regulagens de altura e dispositivo para fixação em aço trefilado. Medindo 1,60 X 0,95 X 0,50 Com garantia.

R$1.035,40

R$12.424,80

Armário baixo duas portas com chave, em MDF, na cor cinza fosco nas dimensões 74,,5cm x 60cm x 36,5cm com uma prateleira com capacidade mínima

de 4kg,

R$366,25

R$5.493,75

Armário de Aço chapa 26, 04 prateleiras (1 Fixa Central e 3 Reguláveis), fechadura conjugada, pés com sapatas plásticas protetoras. Altura mínima

1,94m, Largura de mínima 0,90m, Profundidade mínima 0,40m.

R$767,50

R$7.675,00

Arquivo de Aço 04 (quatro) Gavetas, chapa de aço 26, para pastas suspensas, gavetas com

deslizamento por patins de nylon com capacidade de carga de 10 kg por gaveta. Pintura eletrostática.

R$594,75

R$5.947,50

Balcão clínico composto por 02 (dois) módulos porta

com duas prateleiras reguláveis com 05 (cinco) gavetas. Com Medidas LAP 1,55x0, 85x0, 53m, produzido em MDF composto por 05 (cinco) gavetas, com altura 06 cm, 06 cm, 12 cm, 12 e 24 cm. As quatro gavetas menores em quadro metálico e bandejas removíveis para total assepsia. Na gaveta superior uma bandeja organizadora removível, tampo com revestimento melamínico sem emendas no rodapia, duas prateleiras reguláveis em cada módulo

porta, Puxadores em alumínio cromado de no mínimo 30 cm.

R$1.962,67

R$3.925,34

rosca de ½” e filtragem de 60 litros por hora; Kit Instalação.

R$1.704,41

bivolt); Armazena 50 litros de água gelada; com garantia.

R$1.893,98

escoamento embutido; Torneira em Metal Cromado, Gás refrigerante ecológico R134 A; Termostato.

R$2.935,61

R$5.871,22

Cabo XLR Macho para Fêmea | XLR-M x XLR-F VR Cabos

R$72,00

R$144,00

Cadeira Espaço Saúde empilhável, confeccionada em tubo de aço com encaixes laterais para transformar em longarina. Assento e encosto

polipropileno na cor preta. Peso suportado: 150 kg Garantia.

R$204,20

R$2.042,00

Cadeira Fixa 04 pés base em aço, tubo 7/8; Espuma injetável; corvin preto, Capacidade de carga 110 KG;

medidas aproximado Altura do Assento ao chão 45 cm, assento 40 cm, encosto 37 cm .

R$218,00

R$13.080,00

Cadeira Giratória, na cor preta, espuma injetável,

regulagem de altura, com mola amortecedora, mecanismo a gás. Peso suportado 150 kg.

R$407,00

R$10.175,00

do assente protegidos por perfil de PVC e encosto com contracapa com revestimento em polipropileno.

R$460,33

R$13.809,90

Cadeira Giratória com braços, assento e encosto em compensado multi-laminado de 12 mm, com espuma injetada anatomicamente em densidade média (50 a

preta, com aranha de 5 hastes, apoiado sobre rodízios de duplo giro de nylon e com esferas de aço.

R$566,83

R$11.336,60

- podendo ter variação de +/- 10%. Garantia mínima de 01 (um) ano para defeitos de fabricação.

externa. Com carregador externo que possibilita carregar a caixa qualquer voltagem (90 v 240 v).

R$1.027,00

R$2.054,00

Pedestal,Entradas superiores para Ganchos e uso tipo FLY,Medidas do produto (L/P/A) : 38,5 X 32 X 59

R$1.201,97

cm,Medidas da Embalagem (L/P/A) : 43,5 X 36 X 65 cm.

tipo FLY,Inclinação e suporte lateral para uso como monitor,Medidas do produto (L/P/A) : 38,5X32X59 cm.

R$891,33

altura. Medidas: 124 x 54 x 104 cm com Garantia: 12 meses contra defeito de fabricação.

R$1.263,00

reforçado.

R$996,30

Computador: Configuração Mínima: Processador de 4 núcleos, 6MB de Cachê, Velocidade do clock 3.40 GHz, 8GB DDR4 2133 Mhz de memória, HD 1TB, Placa Mãe c/ Som/Vídeo/Rede, Kit Gabitene 4 baias

c/ Teclado/Mouse/ Cx. Som, Monitor 18,5"pol. LED, Sistema Operacional WINDOWS PRO 10 64-BIT.

R$2.379,00

R$35.685,00

Descanso para os pés ergonômico, com 04 ou mais níveis de regulagem de inclinação, que atenda a NR17 Suporta até 15 kg.

R$94,75

R$4.737,50

Espremedor de batata e legumes triangular em aço inox triangular, confeccionado em inox e metal de alta qualidade. Especificações técnicas: Material em aço inox Cabo de metal resistente Tamanho aproximado 11 x 12 x 33 Serve para batata e

legumes.

R$257,90

na parte de trás e nas laterais. Cor cinza.

R$237,25

R$7.117,50

Estante de partitura Articulada, Material: Ferro A3, Pés emborrachado Capacidade 2,5 Kg, Peso aproximado por unidade: 864 g.

R$62,33

R$934,95

Estante prateleira lisa em inox 304, dimensões: Largura: 600 mm, Comprimento: 1100 mm, Altura mínima de 2200 mm, mínimo 05 Prateleiras.

R$1.580,67

R$4.742,01

eletrostática a pó epóxi.

R$1.236,33

R$2.472,66

selecionável e ou automático. Adaptado ás normas do INMETRO, com garantia.

R$962,20

R$1.924,40

Pressão; • Forno fabricado em aço inox 430. Com garantia.

R$2.733,85

R$5.467,70

Fonte ATX 200 w 24 Pinos 02 Sata, Potência: 200 w Real, Cabo de Força: Incluso, Compatibilidade: Desktop / Outros, Voltagem de Entrada: 110v / 220v Manual, Conectores: 20+4 Pinos, 2x Sata, CPU 4

pinos x 2x Ide.

R$93,48

R$2.804,40

Forno industrial a gás Medida interna: 95x95x27, medida externa: altura 146 largura111prof 103 com pedras refratárias.

R$1.374,65

R$2.749,30

Forno Microondas, 31 litros, painel de controle eletrônico, prato giratório, relógio, trava de segurança, 127 volts. Voltagem 110 com garantia

R$637,38

R$3.186,90

energia, silenciosa, com nível de ruído máximo 60DB com garantia.

R$2.156,67

R$6.470,01

Freezer Horizontal, 309 litros na cor branca, voltagem 110 v, 01 porta, com dreno de gelo frontal,

função freezer e conservador, caixa interna em aço zincado, controle de temperatura.

R$1.812,42

Freezer industrial 04 portas Freezer industrial 04

(quatro) portas pequenas. Características operacionais e técnicas: Totalmente construído em aço inoxidável tipo AISI 304 18.8; Revestimento externo e interno em aço inoxidável tipo AISI 304 18.8; isolamento 100% poliuretano; 04 (quatro) Prateleiras reguláveis em aço inoxidáveis tipo AISI

-15°C; 220 V monofásico. Com garantia.

R$9.555,03

movimentação do armário em diversos tipos de pisos Cor: Branca.

R$528,78

Geladeira 280 litros Degelo automático, gavetas com termostato para ajuste de temperatura, porta ovos, prateleiras removíveis, reguláveis e inclináveis, pés

niveladores, Potência 110 v na cor Branca.

R$2.077,50

R$4.155,00

Geladeira Frost Free, 02 portas 437 litros Display eletrônico Controle de temperatura do refrigerador eletrônica externa; Controle de temperatura do freezer

manual; Prateleiras do refrigerador: com 3 prateleiras de vidro temperado removíveis, Frost Free; Pés

R$3.724,50

estabilizadores com tamanhos diferentes para garantir melhor nivelamento do produto; 02 formas de gelo; Profundidade com a porta aberta a 90º: 122,3 cm; Largura com a porta aberta a 155º: 89,1 cm; Componentes do Refrigerador: Gaveta de legumes com controle de umidade Porta-ovo: possui 02 cestos para ovos com capacidade total para armazenar 12

ovos, Separador de garrafas. Fruteira. Porta-lata.

Monofásico com garantia.

R$10.334,30

tomadas elétricas, de internet e de telefonia. Acabamentos arredondados. Com gavetas fixas.

R$796,33

Impressora Multifuncional Laser Monocromática (Imprime | Copia | Digitaliza | Fax) Configuração: Área de Trabalho, Painel de controle: 10.1 "Painel de Operação Inteligente,

Cor / Preto e Branco: Preto branco, Velocidade de saída copiar / Imprimir: 45 ppm, Tempo de saída da primeira página: Menos de 5 segundos Hora de aquecimento: 24 segundos, Resolução: 1200 x 1200 ppp, Quantidade máxima de cópia: Até 999 cópias, Capacidade de papel padrão:500 folhas, Capacidade Máxima de Papel: 2.100 folhas, Capacidade de saída padrão: 250 folhas, Fonte de energia: 120 V - 127 V /

12 A 60 Hz, Estrela de energia: Certificado, Especificações do scanner, Resolução de digitalização: 600 dpi, Memória: Disco rígido de 2 GB de RAM / 320 GB, Conectividade Ethernet

10/100/100Tx, Placa USB 2.0.

R$3.027,00

R$9.081,00

XP, 2000, 2008 R2, 2008, 2003, Mac OS X 10.5 ~

10.8, Vários Linux, Método de Scan: Cis/Color Resolução da Scan 0000x0000 dpi.

R$2.397,43

R$23.974,30

Jogos de tarraxa com pino grosso para cordas de nylon Tarraxa Para Violão Pino Grosso, Cor Prata Altura 18 cm Largura 09 Comprimento: 05 cm Peso

300g

R$39,30

R$196,50

Kit Teclado e Mouse sem fio: ABNT2 Português XX, xxxxxxxxxx 0,0, xxxxxxxxx xxx 00 xxxxx xxxxxx, xxxxx xxxxxx XXX.

R$256,60

R$3.849,00

Voltagem 110/220 v.

R$1.896,00

R$5.688,00

Lavadora de Roupa (tanquinho) 10 kg 07 programas, bivolt na cor branca.

R$559,33

R$1.118,66

sabão líquido ou em pó, enxágue duplo e turbo centrifugação, com garantia.

R$2.172,25

/800wats, Frequência:50/60 Hz Rotação18.000RPM,Altura:55cm,Largura da boca: 13CM, Peso líquido: 4.420Kg,Tampa: Alumínio

Repuxado, Copo: 2 Litros Inox.

R$631,01

R$1.262,00

Liquidificador Industrial Basculante 15 Litros Tensão 127 V; Cavalete Tubular (1.1/4’’); Tampa

Alumínio repuxado; Copo aço inox; Rotação: 3500 RPM; Capacidade do copo: 15 litros; Potência Nom. 1

R$1.788,79

Cv 735 W; Potência Max. 1500 W; Profundidade do Copo 515 mm; Freqüência 60HZ; Consumo 1,5 kW/H; Rotação 3.500 RPM; Velocidades 01; Nível de ruído

menor que 85 dB.

Memória DDR3 Capacidade 8GB, Tecnologia DDR3 SDRAM, Modelo SODIMM, 1333 MHz, 204 PINOS

(Para Uso na Placa mãe com processador)

R$484,25

R$14.527,50

Mesa de cabeceira (hospitalar) Mesa Cabeceira com uma gaveta; Armário inferior com 01 prateleira interna toda em chapa de aço em pintura epóxi; Dim.

Aproximadas de 0,45 x 0,40 x 0,80m.

R$1.039,33

R$20.786,60

Mesa em inox para manipulação de alimentos com dois pisos, com 1,2 metros de comprimento, 0,70 cm de largura, altura de 0,88 cm. Material: AISI 430 Escovado, Espessura da chapa: 0,80mm, estrutura

inferior – Prateleira lisa, pés tubular com regulagem de altura.

R$1.146,67

Mesa em inox com dois pisos, com 02 metros de comprimento, 1,2 metros de largura, altura de 0,88 cm. Material: AISI 430 liso, Espessura da chapa:

0,80mm, estrutura inferior – Prateleira lisa, pés tubular.

R$2.333,60

tecla de Sistema Único de Pré-Escuta (MON/PFL), Dimensões (A x L x P) 82x507x350mm.

R$1.346,67

pintura epóxi. Acabamentos arredondados. Com 02 gavetas com chave. Garantia.

R$452,30

R$904,60

R$925,80

R$13.887,00

Mesa retangular 1,20 m larg.x 0,70 cm. Tampo em madeira aglomerada 25 mm de revestimento com sistema postforming 180°. Painel frontal em madeira

R$783,75

R$11.756,25

aglomerada de 15 mm, revestimento laminado melamínico de alta resistência, dupla face, baixa pressão. Coluna estrutural com passagem de acabamento em chapa de aço, com tratamento antiferrugem e acabamento em pintura epóxi. Acabamentos arredondados. Com 02 gavetas com

chave. Garantia.

Cabo 5 Metros

R$498,33

R$996,66

Microfone sem Fio Receptor R202, Faixa de freqüência: 614~806mhz, Estabilidade de freqüência:

UHF – 202 ,01 Cabo P10/P10, 01 Fonte de energia Bivolt,01 Manual de Instruções.

R$815,67

R$1.631,34

Mocho com base giratória melhora o movimento;

regulagem a gás de altura para um melhor ajuste; base com rodízios; revestimento em corvin. Cor preta

R$453,33

R$1.359,99

Mouse Pad Ergonômico Gel

R$48,00

R$720,00

Mouse: Três botões, conexão USB,

R$53,25

R$2.662,50

No-break 2200va: Autoteste na inicialização, Microprocessado, Forma de onda Senoidal Pura, Tecnologia Line Interactive (conforme NBR 15014:2003), Estabilizado, Filtro de linha EMI/RFI na entrada, Suspressão de surtos, picos e ruídos, 4 baterias seladas internas de 12V/7Ah VRLA ( sem manutenção e livre de emissão de gases), Conector para baterias externas (não permite inversão de polaridade), Recarga automática de baterias, mesmo com chave desligada, Seleção automática de tensão

de entrada 115V/220V, Potência (VA):2200, Tensão DC:24V.

R$3.452,00

R$20.712,00

Nobreak: Potência mínima de 600 VA, equipado com 04 tomadas, bivolt 127/220.

R$565,00

R$16.950,00

NOTEBOOK - Processador: 2.70GHz, 4MB Cache (Turbo Boost até 3.50GHz) Sistema Operacional: Windows 10

Tela: LED 15.6’’Widescreen, resolução HD 1366 x 768

Memória RAM: 8GB DDR3L com suporte para até 16GB

Slots de Memória: 2 x SO-DIMM DDR3L (um livre) Disco Rígido (HDD): 1TB, SATA, 7mm, 5400 RPM

Leitor de Cartões: SD / SDHC / SDXC / MMC Webcam: Frontal HD (1280 x 720p) Vídeo: Integrado HD Graphics 620 com suporte para Microsoft DirectX

12 e OpenGL 4.4 Áudio: Microfone e alto-falantes estéreo embutidos Rede: Gigabit Ethernet (10/100/1000 Mbps)

Conectividade: Bluethoot 4.2 e Wi-FI IEEE 802.11 a/b/g/n

Conexões: 2 x USB 2.0, 2 x USB 3.0, 1 x HDMI, 1 x VGA, 1 x RJ-45, 1 x Microfone, 1 x Fone e 1 x DC-in (carregador)

Segurança: abertura para trava tipo Kensington® Lock

Teclado: Padrão Português-Brasil de 107 teclas (c/ teclado numérico) Mouse: Tipo Touchpad de 2 botões

Carregador: 19V, 2.1A, 40W, 100~240V Automático Bateria: Li-ion, 4 células, 3200mAh (removível).

R$3.824,25

R$22.945,50

polipropileno. Cor: Preto. Acompanha prensa-cabo.

R$156,33

R$312,66

802.3az, 1 x slot PCI Express 2.0 x1, 2 x conectores SATA2 3.0 Gb/s, suportando NCQ, AHCI e Hot

R$707,25

R$21.217,50

Plug, 1 x Conector USB 2.0 (suporta 2 portas USB 2.0) , 1 x Porta de Mouse PS/2, 1 x Porta de Teclado PS/2, 1 x Porta Paralela (Suporte ECP/EPP), 1 x Porta Serial: COM1, 1 x Porta D-Sub, 1 x Porta HDMI, 3 x portas USB 2.0 (Suporta Proteção Contra ESD - 1 x porta USB 3.1 Gen1, 1 x Porta de Rede RJ- 45 com LED, conectores de Áudio HD: Entrada de

Linha / Alto-Falante Frontal / Microfone

português: Manual de instalação; Certificado do Inmetro;

R$4.480,69

Purificador de água, água fria e natural filtrada com gás R-134 com refil, serpentina externa, torneira removível boia de controle de nível de água, com

garantia

R$979,67

R$1.959,34

para apagador. Com fixação por 02 pontos, de maneira fixação oculta. com apagador e fixadores.

R$373,00

R$2.238,00

para apagador. Com fixação por 02 pontos, de maneira fixação oculta. Com apagador e fixadores.

R$491,33

R$2.947,98

e fixadores.

R$663,00

Rádio Portátil Leitor de CD/MP3; Rádio FM/AM; Bluetooth; Entrada para USB e Cartão MMC; RMS:

inclusas); AM: 560 1600KHz; FM: 88 108 MHz; DC: 9V (UM-2x6).

R$396,33

R$1.585,32

Roteador/AP/Repetidor: 04 portas LAN 10/100Mbps, 1 porta WAN 10/100Mbps, Botoes: Reset, Wi-Fi/WPS, Ligar/Desligar - 3 Antenas Omni Direcionais Fixas de 5dBi

Frequência:- 2.4GHz e 5GHz, Padrões Wireless:IEEE 802.11ac/n/a 5GHz, IEEE 802.11b/g/n 2.4GHz

Taxa do Sinal: 5GHz: até 433Mbps,2.4GHz: até 300Mbps

Funções Wireless: Ativar/Desativar wireless,WDS bridge, WMM,Estatísticas do Wireless, Segurança Wireless: Criptografia WEP, WPA/WPA2, WPA- PSK/WPA2-PSK de 64/128-bits, Potência de transmissão:CE: <20dBm(2.4GHz) / <23dBm(5GHz), FCC: <30dBm,

RoHS

R$383,00

R$1.915,00

Teclado Multimídia: ABNT2 Português BR, USB, Dimensões aproximadas do teclado (cm) AXLXP 45CMX15CMX2, 0 cm. Com 106 teclas mais teclas

multimídias de atalhos.

R$111,33

R$5.566,50

Televisor LED 50’’ 4K UHD processador dual core HDR, Bluetooth, 4 entrada HDMI, 2 USB, 1 cabo TV aberta, 01 TV a cabo, 01 entrada AV/Vídeo

componente, wifi integrado Conversor Digital.

R$2.409,63

R$9.638,52

Tripé para caixa de som Regulagem de altura e pino trava Peso (kg): 2, 530, Capacidade de carga (kg): 80 Altura Máx. (cm): 155 Altura Min. (cm):130, Diâmetro

do Tripé (cm):70 80,Material: Aço / Plástico, Ajuste: Altura

R$197,64

R$395,28

altura, 60 cm de diâmetro montado, interruptor chave rotativa, 170 watts.

R$336,67

R$3.366,70

R$ VALOR TOTAL:

465.630,50

3.2 Serão desclassificados os itens da proposta que não conter a descrição do bem ofertado equivalente a do bem solicitado, inclusive a que não conter quantidades e marca (quando houver).

4. DOS PROCEDIMENTOS PARA FORNECIMENTOS DOS PRODUTOS, DA FISCALIZAÇÃO E DO PRAZO.

4.1 Os equipamentos deverão ser entregues nos locais determinados pelo setor solicitante, conforme orientação do órgão gestor.

4.2 Para a solicitação e entrega, o Município obedecerá à informação da existência de recursos financeiros e orçamentários, que indicarão quais os quantitativos do pedido.

4.3 Quando o fornecedor vencedor desta Licitação, por motivo justificado ou quando o fabricante deixou de produzir o item vencedor, o fornecedor fará requerimento para a Secretaria de Administração, solicitando a substituição do item, o qual mediante Parecer decidirá juntamente com os fiscais sobre Aceite ou não do produto/marca. Além disso, o produto para substituição deverá trazer qualidade equivalente a marca vencedora, ou superior.

4.4 O transporte para entrega, descarga, montagem e instalações (quando houver), dos equipamentos ocorrerão por conta da empresa vencedora sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente ao Município.

4.5 Os itens de números 05, 06, 09, 27, 28, 29, 30, 43, 58, 59, 60, necessitarão de montagem pelo fornecedor no local da entrega. Já os itens de números 10,11 e 12, deverão ser instalados pelo fornecedor no local da entrega.

4.6 Fica estabelecido o prazo mínimo de 90 (noventa) dias de garantia para todos os itens objeto do presente certame.

5. DO PRAZO DE ENTREGA.

5.1 A entrega dos produtos deverá ocorrer no máximo 10 (dez) dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Empenho.

6. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

6.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, serão adimplidas com recursos das seguintes rubricas orçamentária:

Código Reduzido	Dotação/Elemento de Despesas
07	02.01.04.122.0002.2.002.4.4.90.52.00.00.00.00
17	04.01.02.062.0031.2.005.4.4.90.52.00.00.00.00
31	05.01.04.122.0004.2.007.4.4.90.52.00.00.00.00
37	05.01.04.122.0004.2.009.4.4.90.52.00.00.00.00
48	05.01.04.122.0004.2.010.4.4.90.52.00.00.00.00
49	05.01.04.122.0004.2.010.4.4.90.52.00.00.00.00
54	05.01.04.122.0004.2.011.4.4.90.52.00.00.00.00
60	05.01.04.243.0004.2.048.4.4.90.52.00.00.00.00
77	06.01.04.123.0005.2.028.4.4.90.52.00.00.00.00
83	06.01.04.123.0005.2.029.4.4.90.52.00.00.00.00
104	07.01.12.361.0014.2.032.4.4.90.52.00.00.00.00
134	07.01.12.361.0014.2.278.4.4.90.52.00.00.00.00
139	07.01.12.361.0014.2.271.4.4.90.52.00.00.00.00
151	07.01.12.361.0014.2.271.4.4.90.52.00.00.00.00
164	07.02.13.391.0018.2.046.4.4.90.52.00.00.00.00
175	07.03.27.812.0028.2.048.4.4.90.52.00.00.00.00
362	08.01.10.301.0010.2.063.4.4.90.52.00.00.00.00
361	08.01.10.301.0010.2.063.4.4.90.52.00.00.00.00
202	08.01.10.301.0010.2.063.4.4.90.52.00.00.00.00
214	08.01.10.301.0010.2.063.4.4.90.52.00.00.00.00
222	08.01.10.302.0011.2.064.4.4.90.52.00.00.00.00
342	09.02.08.244.0034.2.282.4.4.90.52.00.00.00.00
346	08.01.10.304.0012.2.074.4.4.90.52.00.00.00.00

7. DO PAGAMENTO

7.1 O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de recebimento do protocolo pelo Departamento de Tesouraria Municipal, mediante notas fiscais e boletos bancários atestados pelo secretário da pasta, fiscais de contrato e responsável pelo recebimento do bem.

7.2 Caso a contratada possua conta bancária nos bancos (Caixa Econômica Federal, ou Banco do Brasil), o pagamento será mediante transferência online entre contas. Caso não possua, será obrigatório o encaminhamento do boleto bancário, juntamente com a nota fiscal.

7.3 Em caso de devolução da documentação fiscal para correção, o prazo para pagamento será de 05 (cinco) dias a partir da sua reapresentação.

7.4 A Nota Fiscal deverá ser emitida da seguinte forma para as demais Secretarias, EXCETO para as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social que deverão ser emitidas conforme informado nos itens 7.5, 7.6:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA

RUA XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX, 643 CENTRO CEP: 86.125.000 TAMARANA PARANÁ:

CNPJ Nº 01.613.167/0001-90

7.5 As compras da Secretaria Municipal de Saúde de Tamarana, a emissão das Notas Fiscais deverão ser em nome do Fundo Municipal de Saúde.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

XXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX, 000 XXXXXX CEP: 86.125.000 TAMARANA PARANÁ:

CNPJ Nº 09.242.908/0001-86

7.6 As compras da Secretaria Municipal de Assistência Social, a emissão das Notas Fiscais deverão ser emitidas em nome do Fundo Municipal de Assistência Social conforme segue.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RUA: XXXXXXXX XXXXXXX, 1101 CENTRO CEP: 86.125.000

CNPJ Nº 14.788.703/0001-30

7.7 A Nota Fiscal deverá conter o n° do EMPENHO, n° da conta bancária para transferência e Nome da Secretaria Municipal a qual solicitou o produto.

7.8 A liberação do pagamento ficará condicionada à apresentação das Certidões a seguir válidas na data da liberação:

a) Certidão Negativa de Débito (CND) referente às contribuições previdenciárias;

b) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);

c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

Certidão Negativa de Débitos Tributários Estaduais;

d) Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais, emitida na sede da CONTRATADA, outra equivalente, na forma da Lei;

e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

8. VIGÊNCIA

8.1 O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9. DO COMBATE À FRAUDE E À CORRUPÇÃO

9.1 Os licitantes e o contratado devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;

b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

c) “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

d) “prática coercitiva”: causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

e) “prática obstrutiva”: (I) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (II) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

9.2 Na hipótese de financiamento parcial ou integral por organismo financeiro multilateral mediante adiantamento ou reembolso este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física inclusive declarando-a inelegível indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.

9.3 Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.

10. DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO.

10.1 Os servidores abaixo indicados ficarão responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato bem como pelo recebimento dos produtos.

Secretaria de Administração:

Titular – Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx – Xxxxxx Xxxxxxx

Secretaria de Obras:

Titular – Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Secretaria de Assistência Social: Titular - Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx.

Suplente – Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx.

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte:

Titular – Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx. Suplente – Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx. Secretaria de Saúde:

Titular - Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Suplente - Rosilene de Xxxxx Xxxxxx. Secretaria de Agricultura:

Titular - João Maria de Barros. Suplente - Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx.

Tamarana-Pr 20 de julho de 2020

Xxxxxxx xx Xxxxx Secretário de Administração

ANEXO 02

PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 030/2020

1. -HABILITAÇÃO

1.1 -EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO

A empresa vencedora do Pregão deverá apresentar, imediatamente após o encerramento da disputa, os seguintes documentos comprobatórios de habilitação, sendo que tais documentos deverão ser encaminhados para o email xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, com posterior encaminhamento do original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, por cópia não autenticada, mediante a exibição dos originais para conferência por parte do Pregoeiro ou através de exemplares publicados em órgão da Imprensa Oficial e com validade na data de realização da licitação, para a Prefeitura Municipal de Tamarana, Xxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx - XX, CEP: 86.125- 000, aos cuidados da Comissão de Licitação de Pregão Eletrônico, observando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da realização do pregão.

1.2- DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

1.2.1 -Habilitação Jurídica

a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

b) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

1.3- REGULARIDADE FISCAL:

a)-A Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais conjunta com a Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida por órgão da Secretaria da Receita Federal, unificada com a Certidão Negativa de Débito com o INSS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos instituídos por lei, expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – conforme Portaria MF nº 358, de 5 de setembro de 2014);

b)-A Fazenda Estadual: Certidão de Regularidade de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, expedida pela Secretaria da Fazenda ou Certidão Negativa de Débitos Tributários expedida pela Procuradoria Geral do Estado do domicilio do licitante, nos termos da Resolução Conjunta SF/PGE 03, de 13/08/2010 ou declaração de isenção ou de não incidência assinada pelo representante legal do licitante, sob as penas da lei;

c)-A Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos Municipais – Tributos Mobiliários, expedida por órgão da Secretaria da Fazenda Municipal) da sede.

d)- Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990.

e)-CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”(NR).

f)- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica - CNPJ

a.1)-Para as empresas que optarem para participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial.

a.2)-Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 60 (sessenta) dias de sua emissão.

1.4- DECLARAÇÕES

1.4 - Declarações, assinadas por representante legal da proponente, de que:

a)- Não foi declarada inidônea para licitar por nenhum órgão federal, estadual ou municipal, conforme modelo do anexo 5;

b)- Não há superveniência de fato impeditiva para a habilitação da proponente, sob as penas cabíveis, nos termos do Art. 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo do Anexo 6;

c)- A empresa atende ao disposto no Art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal

(Lei 9.854 de 27/10/99), conforme modelo do Anexo 7;

d)- Não integra em seu corpo social, nem no quadro funcional,empregado público ou membro comissionado de órgão direto ou indireto da Administração Municipal – Art. 9º inciso III da Lei 8.666/93, conforme Anexo 10.

e)- Declaramos para fins de atendimento ao que consta do edital do Pregão,

conforme Anexo 9.

f)- Apresentar devidamente preenchido o Termo de Apresentação da Empresa, (Anexo 12) para fins de elaboração do Contrato.

1.5- Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, publicação em órgão da imprensa oficial ou ainda em cópia simples, a ser autenticada pelo Pregoeiro/Equipe de Apoio, mediante conferência com os originais, não sendo aceito qualquer documento em papel termo-sensível (Fac-simile). As cópias deverão ser apresentadas perfeitamente legíveis.

1.6- O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando- lhes prazo para atendimento.

1.7- A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.

1.8- Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo, referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente.

1.9- Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 60 (sessenta) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

1.10- Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

1.11- A não regularização da documentação implicará decadência do direito à Contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

1.12- Todas as certidões exigidas poderão ser apresentadas Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.

1.13- PARA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

1.13.1 – Certidão Negativa do cartório de registro de falência e concordata, expedida pelo cartório distribuidor do local da sede da proponente, há menos de 60 (sessenta) dias da data marcada para o recebimento das propostas.

1.13.2 – Os documentos exigidos deverão estar com prazo vigente e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia ou publicação em órgão de imprensa oficial. Quando o prazo de validade não estiver expresso no documento, o mesmo será aceito com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura das propostas.

1.13.3 - PARA COMPROVAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

1.13.4 – Apresentação de no mínimo, 01 (um) ou mais atestado (s) de bom fornecedor de execução dos serviços objeto deste processo licitatório por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, por empresa privada comprovando que a licitante prestou serviços do mesmo objeto deste edital.

1.13.5- Alvará de Licença de funcionamento do Município sede da licitante

1.13.6 – Os documentos exigidos deverão estar com prazo vigente e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia ou publicação em órgão de imprensa oficial. Quando o prazo de validade não estiver expresso no documento, o mesmo será aceito com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura das propostas.

OBS: conforme documentação solicitada neste Edital deverá ser apresentada via

e-mail na ordem em que os documentos são exigidos nesse Edital. Sem folhas soltas, com todas as folhas numeradas e rubricadas, devendo a primeira página

conter o índice dos documentos anexados e a última página, denominada “Termo de Encerramento” ser assinada pelo representante legal.

ANEXO 03

PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 030/2020

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL (licitante vencedor)

Apresentamos nossa proposta para fornecimento do material objeto da presente licitação Pregão, na Forma Eletrônica nº 030/2020 acatando todas as estipulações consignadas no respectivo Edital e seus anexos.

IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE:

NOME DA EMPRESA: CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL: REPRESENTANTE e

CARGO: CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF: ENDEREÇO e TELEFONE:

AGÊNCIA e Nº DA CONTA BANCÁRIA

PREÇO (READEQUADO AO LANCE VENCEDOR)

Deverá ser cotado, preço unitário e total por item, de acordo com o Anexo 01 do Edital.

PROPOSTA: R$ (Por extenso) CONDIÇÕES GERAIS

A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação.

PRAZO DE GARANTIA

A garantia deverá ser da seguinte forma: conforme edital

LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

De acordo com o especificado no Anexo 01, deste Edital.

Obs.: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.

VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL

De no mínimo, 90 (noventa) dias contados a partir da data da sessão pública do Pregão.

LOCAL E DATA

NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA

OBS: A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA ATÉ DECISÃO.

ANEXO 04

TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO DA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS DE INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES

Natureza do Licitante (Pessoa física ou jurídica) Nome: (Razão Social) Endereço:

Complemento

Bairro: Cidade:

CEP: CNPJ/CPF: Inscrição estadual: RG Telefone comercial:

Fax: Celular: E-mail: Representante legal:

Cargo: Telefone:

Ramo de Atividade:

1. Por meio do presente Termo de Adesão, o Licitante acima qualificado manifesta sua adesão ao Regulamento do Sistema Eletrônico de Pregões Eletrônicos da Bolsa Nacional de Compras, do qual declara ter pleno conhecimento, em conformidade com as disposições que seguem.

2. São responsabilidades do Licitante:

I. tomar conhecimento de e cumprir todos os dispositivos constantes dos editais de negócios dos quais venha a participar;

II. observar e cumprir a regularidade fiscal, apresentando a documentação exigida nos editais para fins de habilitação nas licitações em que for vencedor;

III. observar a legislação pertinente, bem como o disposto nos Estatutos Sociais e nas demais normas e regulamentos expedidos pela Bolsa Nacional de Compras, dos quais declara ter pleno conhecimento;

IV. designar pessoa responsável para operar o Sistema Eletrônico de Licitações, conforme Anexo I; e

V. pagar a taxa pela utilização do Sistema Eletrônico de Licitações.

3. O Licitante reconhece que a utilização do sistema eletrônico de negociação implica o pagamento de taxas de utilização, conforme previsto no Anexo IV do Regulamento Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa Nacional de Compras.

4. O Licitante autoriza a Bolsa Nacional de Compras a expedir boleto de cobrança bancária referente às taxas de utilização ora referidas, nos prazos e condições definidos no Anexo IV do Regulamento Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa Nacional de Compras.

5. (cláusula facultativa – para caso de uso de corretoras) O Fornecedor/Comprador outorga plenos poderes à sociedade corretora abaixo qualificada, nos termos dos artigos 653 e seguintes do Código Civil Brasileiro, para o fim específico de credenciá-lo e representá-lo nos negócios de seu interesse realizados por meio do Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa Nacional de Compras, podendo a sociedade corretora, para tanto:

I. declarar que conhece e atende as condições de habilitação previstas no Edital;

II. apresentar lance de preço;

III. apresentar manifestação sobre os procedimentos adotados pelo pregoeiro;

IV. solicitar informações via sistema eletrônico; V . interpor recursos contra atos do pregoeiro;

VI. apresentar e retirar documentos;

VII. solicitar e prestar declarações e esclarecimentos;

VIII. assinar documentos relativos as propostas;

IX. emitir e firmar o fechamento da operação; e

X. praticar todos os atos em direito admitidos para o bom e fiel cumprimento do presente mandato, que não poderá ser substabelecido.

Corretora:

Endereço:

CNPJ:

6. O presente Termo de Adesão é válido até //, podendo ser rescindido ou revogado, a qualquer tempo, pelo Licitante, mediante comunicação expressa, sem prejuízo das responsabilidades assumidas durante o prazo de vigência ou decorrentes de negócios em andamento.

Local e data:

Assinatura: (reconhecer firma em cartório)

Anexo ao Termo de Adesão ao Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa Nacional de Compras -

(Licitante direto) Indicação de Usuário do Sistema

Razão Social do Licitante: CNPJ/CPF:

Operadores 1
Nome:
CPF:	Função: Telefone:	Celular: Fax:
E-mail:
2 Nome: CPF:	Função: Telefone:	Celular: Fax:
E-mail:
3 Nome: CPF:	Função: Telefone:	Celular: Fax:
E-mail:

O Licitante reconhece que:

I. a Senha e a Chave Eletrônica de identificação do usuário para acesso ao sistema são de uso exclusivo de seu titular, não cabendo à Bolsa nenhuma responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de seu uso indevido;

II. o cancelamento de Senha ou de Chave Eletrônica poderá ser feito pela Bolsa, mediante solicitação escrita de seu titular ou do Licitante;

III. a perda de Senha ou de Chave Eletrônica ou a quebra de seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente à Bolsa, para o necessário bloqueio de acesso; e

IV. o Licitante será responsável por todas as propostas, lances de preços e transações efetuadas no sistema, por seu usuário, por sua conta e ordem, assumindo-os como firmes e verdadeiros; e

V. o não pagamento da taxa ensejará a sua inclusão no cadastro de inadimplentes da Bolsa, no Serviço de Proteção de Credito e no SERASA.

Local e data:

Responsável: Assinatura: (reconhecer firma em cartório)

Nota: Quando a marca do produto identificar o Licitante, poderá o mesmo usar a indicação de: “Marca Própria”

ANEXO 05

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2020 DECLARAÇÃO

(Nome da Empresa) CNPJ/MF Nº , sediada. (Endereço Completo)

Declara, sob as penas da Xxx, que na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 030/2020, instaurado pela Prefeitura Municipal de Tamarana, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas. Por ser expressão de verdade, firmamos a presente

(Local e Data)

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

ANEXO 06 DECLARAÇÃO

(Nome da Empresa) CNPJ/MF Nº , sediada (Endereço Completo)

Declara, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

(Local e Data)

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

ANEXO 07

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2020 DECLARAÇÃO

(Nome da Empresa) CNPJ/MF Nº , sediada (Endereço Completo)

Declaro que não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal nº 9854, de 27.10.99, que acrescentou o inciso V ao art. 27 da Lei Federal nº 8666/93.

(Local e Data)

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS.

1) Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

2) Se a empresa licitante possuir menores de 14 anos aprendizes deverá declarar essa condição.

ANEXO 08 DECLARAÇÃO

Modelo de Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte.(Na hipótese do licitante ser ME ou EPP)

(Nome da empresa) , CNPJ / MF nº , sediada (endereço completo)

Declaro(amos) para todos os fins de direito, especificamente para participação de licitação na modalidade de Pregão , que estou(amos) sob o regime de ME/EPP , para efeito do disposto na LC 123/2006

Local e data

Nome e nº da cédula de identidade do declarante

ANEXO 09 DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaramos para fins de atendimento ao que consta do edital do Pregão...............................da Prefeitura Municipal de Xxxxxxxx, que a empresa............................................................tomou conhecimento do Edital e de todas as condições de participação na Licitação e se compromete a cumprir todos os termos do Edital, e a fornecer material de qualidade, sob as penas da Lei.

Local e data:

Assinatura e carimbo da empresa:

ANEXO 10 DECLARAÇÃO

(Nome da Empresa) CNPJ/MF Nº , sediada (Endereço Completo)

Declara, sob as penas da lei, que na qualidade de proponente de procedimento licitatório sob a modalidade nº, instaurada pelo Município de Tamarana, não integra nosso corpo social, nem nosso quadro funcional empregado público ou membro comissionado de órgão direto ou indireto da Administração Municipal.

Por ser verdade, firmamos o presente.

Data, Local

Nome do declarante

RG CPF

OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

ANEXO 11

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ---/2020 de --/--/2020 Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2020

Processo nº 101/2020

Ata de Registro de Preços para Aquisições de Móveis para escritório, Equipamentos de Informática, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos que entre si celebram Município de Tamarana e --.

O MUNICÍPIO DE TAMARANA, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.167/0001-90, com sede a Rua Izaltino Xxxx Xxxxxxxxx, nº 643, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, portador do RG nº

--------------- e inscrito no CPF sob o nº ; considerando o julgamento da

licitação, modalidade Pregão Eletrônico n° 030/2020, resolve registrar os preços da empresa ...................., com sede na cidade ................, Estado do ............, na Rua

..............................., inscrita no CNPJ sob nº. ......................., e Inscrição Estadual nº.

....................., representada por seu proprietário Sr. (a) ................., CPF nº. ................

e RG nº. ........., doravante denominada FORNECEDORA, nas quantidades estimadas para o período de 12 (doze) meses, de acordo com a classificação global, atendendo às condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes nas Leis Federais n° 10.520 de 17/07/2002 e 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, mediante a observância das seguintes cláusulas e condições:

1 - DO OBJETO

1.1 - Constitui o objeto da presente o Registro de Preços para a contratação de Empresa para o fornecimento de Móveis para escritório, Equipamentos de Informática e eletrodomésticos, as entregas serão efetuadas por conta e risco da vencedora e de

acordo com a necessidade da Administração, destinados as secretarias Municipais de Administração, Secretaria de Obras, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Educação Cultura e Esporte, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social, e Conselho Tutelar no período de 12 (doze) meses.

1.1.1 - A existência de preços registrados não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações que deles poderão advir, sem que caiba direito à indenização de qualquer espécie. Fica facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação pertinente às licitações e ao sistema de registro de preços, assegurando-se ao beneficiário do registro, preferência em igualdade de condições.

1.2 – Com base nesta Ata de Registro, documento legal de adesão que vincula as obrigações contratuais futuras, os materiais deverão ser entregues neste Município, diretamente no destino designado pela Prefeitura Municipal de Tamarana, do Edital de Pregão em questão, com todas as despesas de frete inclusas nos preços propostos, mediante recebimento do Pedido Expresso, emitido por qualquer entidade pertencente á Administração Municipal.

1.3 – Os produtos deverão atender aos padrões mínimos de qualidade exigidos pela ABNT - Associação brasileira de Normas Técnicas, com as devidas garantias previstas no edital, bem assim, fornecidas conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.090/90), sendo que os itens considerados inadequados ou não atenderem às exigibilidades serão devolvidos e o pagamento de toda a parcela ficará suspenso, até sua regularização de forma integral, cujo prazo de reposição, a critério do Órgão Requisitante, poderá ser renovado, no prazo, sem prejuízo nas penalidades pelo atraso inicial.

1.3.1 - Entende-se por produto inadequado, aquele que apresentar:

a) inferior qualidade, fora das condições adequadas para sua aplicação imediata nas pavimentações de vias públicas, fora das especificações acima exigidas no anexo I do edital; e b) diferença em relação a proposta apresentada na fase licitatória.

2 – DOS ANEXOS CONTRATUAIS

Fazem parte integrante desta ata, os seguintes documentos, como se nele estivessem transcritos:

I - Edital de PREGÃO n.º PP-030/2020-TMN e seus anexos; II - Proposta da CONTRATADA, datada de de 2020.

III - Termo de Referência

3 - DO PREÇO

3.1 - As descrições dos materiais, .marcas e preços unitários, ficarão assim firmados: a)......, especificações..........,marca ......., no valor unitário de R$ ;

b)..segue....

3.2 - Os preços propostos serão considerados completos e abrangem todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para-fiscais), fornecimento de mão-de-obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada no Edital e nesta Ata de Registro.

4 - DA POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO E REAJUSTE

4.1 - Os prazos de execução e vigência contratual poderão ser prorrogados nas hipóteses previstas na Lei nº. 8.666/93 e alterações, e também quando houver necessidade e interesse do Município de Tamarana, desde que preenchidos os requisitos legais.

§ 1º. Após o primeiro período de contratação, com prorrogação subsequente, poderá ser concedido reajuste ao contratado, desde que tal medida seja a mais vantajosa para a Administração Pública.

5 - DOS PRAZOS E CONDIÇÕES PARA A ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO

5.1 - A Contratada, ao longo da vigência da Ata de Registro, será convocada a retirar o pedido ou a firmar as contratações decorrentes da Ata de Registro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da convocação expedida pelo Município, nos termos e condições

preconizadas pelo Art. 64 da Lei federal nº 8.666/93, sob pena de perda do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital e nesta Ata de Registro.

5.1.1 - No ato da contratação, o representante da adjudicada deverá caso exigido, apresentar contrato social ou instrumento equivalente que comprove sua titularidade ou contrato social com documento de procuração, devidamente reconhecido em cartório competente, que habilite o seu representante a assinar o contrato em nome da empresa.

5.1.2 - Quando do contrato e/ou da retirada do pedido, caso solicitado, a fornecedora deverá apresentar novas provas de regularidade fiscal, regularidade com a Receita Federal e FGTS e demais exigida na fase licitatória, sob pena de rescisão.

5.2 - O prazo estabelecido para a entrega dos materiais poderá ser prorrogado quando solicitado pela fornecedora e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

5.3 - O prazo de validade desta Ata de Registro será de 12 (doze) meses, contado da assinatura.

5.4 - Os materiais deverão ser entregues conforme disposto em Edital, Anexos e Termo de Referência.

6 - DOS PAGAMENTOS

6.1 - O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de recebimento do protocolo pelo Departamento de Tesouraria Municipal, mediante notas fiscais e boletos bancários atestados pelo secretário da pasta, fiscais de contrato e responsável pelo recebimento do bem.

Se a contratada possuir conta bancária em bancos públicos (CAIXA ou Banco do Brasil), o pagamento será mediante transferência on-line entre contas. Caso não possua, será obrigatório encaminhar o boleto bancário, juntamente com a nota fiscal.

Em caso de devolução da documentação fiscal para correção, o prazo para pagamento será de 05 (cinco) dias úteis a partir da sua reapresentação.

6.2 - A Nota Fiscal deverá ser emitida da seguinte forma:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA RUA XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX,643 CNPJ Nº 01.613.167/0001-90

TAMARANA - PARANÁ

6-3- As compras da Secretaria Municipal de Saúde de Tamarana, a emissão das Notas Fiscais deverão ser em nome do Fundo Municipal de Saúde.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

XXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX, 000 XXXXXX

CEP: 86.125.000 TAMARANA PARANÁ:

CNPJ Nº 09.242.908/0001-86

6-4- As compras da Secretaria Municipal de Assistência Social, a emissão das Notas Fiscais deverão ser emitidas em nome do Fundo Municipal de Assistência Social conforme segue.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RUA: XXXXXXXX XXXXXXX, 1101 CENTRO CEP: 86.125.000

CNPJ Nº 14.788.703/0001-30

6.5 - Quando da emissão da nota fiscal, o fornecedor deverá constar n° de empenho, n° da conta bancária para transferência e qual a secretaria municipal se destina o material/serviço.

6.6- A liberação do pagamento ficará condicionada à apresentação de todos os seguintes documentos válidos na data da referida liberação:

a) Certidão Negativa de Débito (CND) referente às contribuições previdenciárias;

b) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);

c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

d) Certidão Negativa de Débitos Tributários Estaduais;

e) Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais, emitida na sede da CONTRATADA, outra equivalente, na forma da Lei;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

7 - DA CONTRATAÇÃO

7.1 - As obrigações decorrentes do fornecimento de materiais, constantes da Ata de Registro a serem firmadas entre o MUNICÍPIO e a Contratada, serão formalizadas através de Pedido, contrato ou outro termo equivalente, observando-se as condições estabelecidas no Edital, no Contrato e demais anexos integrantes.

7.2 - Na hipótese do primeiro classificado ter seu registro cancelado, não assinar, não aceitar ou não retirar o contrato e/ou pedido, no prazo e condições estabelecidos, poderão ser convocados os fornecedores remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, exceto o preço que será o de seu último lance ofertado, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei nº 8.666/93.

7.3 - Observados os critérios e condições estabelecidos no Edital, o MUNICÍPIO poderá comprar de mais de um detentor registrado, segundo a ordem de classificação, desde que razões de interesse público justifiquem e que o primeiro classificado não possua capacidade de fornecimento compatível com o solicitado pelo MUNICÍPIO, observadas as condições do Edital e o preço registrado.

7.4 - Os pedidos de fornecimento/prestação deverão ser formalizados diretamente, segundo as conveniências da administração.

7.5 - Os produtos desta Ata de Registro devem ser entregues no Município em local indicado pela Secretaria solicitante.

8 – DO RECEBIMENTO/OBRIGAÇÕES/PENALIDADES/RESCISÃO

8.1 - O recebimento e aceitação dos produtos se farão das formas seguintes:

8.1.1 - O objeto da ata será recebido pela unidade requisitante, provisoriamente, consoante o disposto no artigo 73, inciso II, da Lei federal nº 8666/93, sendo que a aferição e recebimento serão exercidos pelo fiscal de contrato, devidamente designado.

8.1.2 - O Contratante inspecionará e verificará o cumprimento das especificações legais, sendo que caso estes não obedecerem ou não atenderem ao desejado ou especificado, os rejeitará ou devolverá.

8.1.2.1 - Quando da não aceitação ou devolução do objeto do edital, no todo ou em parte, a critério do Contratante, poderá ser concedido novo prazo para o cumprimento pendente, sem prejuízo nas penas contratuais ou rescisórias.

8.1.3 - Correrão por conta da fornecedora, as despesas e custos decorrentes da não aceitação ou devolução do objeto da ata.

8.1.4 - A fornecedora deverá entregar os materiais, constantes do objeto desta ata, nos locais determinados no Edital de Pregão origem.

8.1.5 - O fornecedor deverá atender os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro, ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata de Registro.

8.2 - Constituem obrigações da fornecedora, dentre outras inerentes ou decorrentes do edital, desta Ata de Registro e do futuro pedido:

8.2.1 - Cumprir a entrega do objeto da ata, no endereço indicado no pedido ou ata, dentro do prazo estabelecido, conforme a proposta, com todas as despesas de transporte, inclusas no preço proposto, sendo que a fornecedora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro, observada a estimativa de consumo constantes no Anexo I, do edital de pregão originário.

8.2.1.1 - Na hipótese da detentora da Ata de Registro se negar a receber o “Pedido”, o mesmo deverá ser enviado pelo Correios, devidamente registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

8.2.2 - Responsabilizar-se pelo cumprimento das especificações exigidas nos Item 1.3, desta ata, sendo que, aqueles que não atenderem às exigibilidades, não serão recebidos, e, se recebidos, devolvidos na forma do Código de Defesa do Consumidor e o pagamento de toda a parcela ficará suspenso até sua regularização de forma integral.

8.2.3 - Responsabilizar-se pelos recolhimentos indevidos ou pela omissão total ou parcial nos recolhimentos de tributos, que incidam ou venham a incidir sobre os materiais, objeto contratual.

8.2.4 - Arcar com todos os impostos, taxas, encargos, ônus e despesas relativas ao cumprimento da Ata de Registro.

8.2.5 - Acatar, á medida da necessidade do Contratante, com as eventuais alterações contratuais, nos limites da lei.

8.2.6 - Cumprir os prazos das obrigações propostas, bem como no que se refere ás garantias de reposição, no caso entrega de material inadequado.

8.2.7 - Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração do faturamento, que impliquem em aumento de despesas ou perdas.

8.2.8 - Fornecer, caso solicitado pelo Município ou Órgão CONTRATANTE, Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pela Receita Federal, o Certificado Regularização de Situação - CRF, junto ao FGTS, e provas de quitação com as Fazendas Públicas, Federal ou Municipal, sob a pena de sustação de quaisquer créditos, até a efetiva comprovação da inexistência dos referidos débitos.

8.2.9 - Cumprir, durante a execução da Ata de Registro, todas as Leis e posturas Federais, Estaduais e Municipais, pertinentes e vigentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes, a que houver dado causa.

8.2.10 - Transportar os materiais em condições adequadas de armazenamento, visando evitar danos ás embalagens e/ou seu conteúdo.

8.2.11 - Responsabilizar-se por danos causados diretamente ao Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da Ata de Registro.

8.2.12 - Responsabilizar-se pela segurança do trabalho de seus funcionários e pelos atos por eles praticados, responsabilizando-se, ainda, por eventuais danos pessoais e materiais causados a terceiros durante o transporte e descarga dos materiais nos locais de entrega;

8.2.13 - Manter efetivo controle sobre o saldo do objeto do edital a fornecer por conta do registro de preço, visando dar garantias ao seu direito de paralisação do fornecimento, quando do seu exaurimento.

8.3 - Constituem obrigações do Município ou órgão Contratante, dentre outras inerentes ou decorrentes da Contratação:

8.3.1 - liquidar os documentos de cobrança, conforme o prazo previsto no edital;

8.3.2 - publicar extrato da Ata de Registro, na forma da Lei;

8.3.3 - dar o devido recebimento do objeto da ata, através da unidade requisitante, após a devida análise e aprovação prévia;

8.3.4 - Através de quaisquer dos órgãos requisitantes, emitir os Pedidos ou contratos, a seu critério, segundo as conveniências de momento, ao longo da validade do registro.

8.4 - Pelos motivos e condições, previstos nos artigos 86 e 87, da Lei nº. 8.666/93, em virtude do descumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis, as penalidades em que a contratada estará sujeita, são as seguintes:

8.4.1 - Advertência, para descumprimentos contratuais previstos no edital, nesta Ata de Registro e legais, ambos de natureza leve ou não reincidentes, à juízo do Município ou Contratante.

8.4.2 - Multa diária, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do fornecimento do “PEDIDO” em atraso na entrega, ainda que por razões de devolução ou por entrega de produto inadequado, até o limite de atraso de 10 (dez) dias corridos, quando acarretará a rescisão automática, salvo se o Contratante, por interesse administrativo, decidir por concessão de novo prazo, sem prejuízo nas penalidades contratuais;

8.4.3 - Multa de 10% (dez por cento) do valor total dos materiais contemplados à Fornecedora, constantes da Ata de Registro, no caso de rescisão sem justo motivo, nas hipóteses previstas nos incisos I a XI e XVIII do artigo 78, da Lei n. 8.666/1993;

8.4.4 - Multas variáveis entre 0,01% (um centésimo por cento) a 0,08% (oito centésimos por cento) do valor do fornecimento do pedido ou termo contratual equivalente, caso a Contratada: a) Fornecer produto fora das especificações exigidas e das normas legais; e

b) Desrespeitar quaisquer das demais obrigações contratuais, previstas nesta Ata de Registro e no edital licitatório origem.

8.4.5 - Multa de 20,0% (vinte por cento) sobre o valor da contratação pela recusa da contratada em assinar o Termo de Contrato, quando cabível, ou retirar a Nota de Empenho, dentro do prazo estabelecido;

8.4.5.1 - Incide na mesma multa prevista no subitem anterior a detentora que estiver impedida de assinar o Termo de Contrato ou retirar a Nota de Xxxxxxx

pela não apresentação dos documentos devidamente atualizados, mencionados nos itens 5.1.1 e 5.1.2, desta Ata de Registro.

8.4.6 - Multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do material a ser entregue, pela entrega em desconformidade com as condições desta Ata de Registro, independentemente da obrigação de trocá-lo.

8.5 - A cobrança de multas será feita, mediante desconto do pagamento da(s) fatura(s), se for (em) apresentada(s) após a sua aplicação, ou ainda, cobrada diretamente da Contratada, se a fatura for insuficiente;

8.5.1 - No caso de cobrança de multa diretamente da Contratada, esta deverá ser recolhida dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da correspondente notificação, garantida prévia defesa.

8.6 - A incidência de multa poderá ser acumulada a outras penalidades e sua aplicação não impedirá que o Município de Tamarana adote as medidas judiciais cabíveis.

8.7 - As sanções de advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com Município de Tamarana - PR e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública e seus órgãos da administração direta e indireta, poderão ser aplicadas á licitantes ou contratadas, juntamente com as de multa prevista na ata, conforme Edital de Pregão Origem.

8.7.1 - A aplicação de quaisquer destas sanções, será publicada no Diário Oficial do Estado e divulgada no Mural oficial da Prefeitura Municipal de Tamarana.

8.8 - A Contratada poderá, ainda, sujeitar-se às sanções previstas no subitem 8.7, desta ata, caso:

8.8.1 - Tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio doloso, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer dos tributos.

8.8.2 - Tenha praticado atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação.

8.8.3 - Demonstre não possuir idoneidade para contratar com o Município de Tamarana, em virtude de atos ilícitos praticados.

8.9 - Poderá, ainda, a FORNECEDORA, a juízo do Contratante, responder por perdas e danos, independentemente das multas previstas no presente documento.

8.10 - No caso de rescisão contratual, cessará automaticamente todas as atividades relativas ao fornecimento, objeto desta ata.

8.11 - Caso o MUNICÍPIO não utilize a prerrogativa de rescindir a Ata de Registro, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a Contratada cumpra integralmente a condição contratual infringida.

8.12 - A Contratada reconhece os direitos do CONTRATANTE nos casos de rescisão administrativa, previstas nos artigos 77 a 79, da Lei n° 8.666/93 e demais alterações, sem prejuízo nas prerrogativas e conseqüências previstas nos artigos 80 a 85 da mesma lei.

8.13 - As penalidades do Município ou Contratante se constituirão em:

8.14 - O MUNICÍPIO se reserva o direito de aplicar multa moratória, sem prejuízo da rescisão da ata, caso a FORNECEDORA viole ou infrinja qualquer disposição estatuída neste instrumento ou futuro contrato, ressalvado os casos fortuitos ou força maior, desde que devidamente comunicados por escrito e aceito pelo Município ou CONTRATANTE.

8.15 - Caso o Município exerça o direito de aplicar a pena de multa, este se obriga a notificar a Detentora da Ata ou CONTRATADA, justificando a medida, com vistas ao contraditório e a ampla defesa.

8.15.1 - Da notificação constarão as seguintes informações:

a) número do Contrato ou Pedido;

b) motivo a que se refere;

c) valor da multa e demonstrativo de cálculo.

8.16 - A referida multa será deduzida do valor a ser pago da respectiva fatura por ocasião de sua quitação, garantida a prévia defesa.

8.17 - A rescisão da Ata de Registro, da Autorização de Fornecimento ou da ata, será aplicada, de pleno direito, independentemente de qualquer aviso de interpelação judicial ou extrajudicial, pelos motivos elencados nos incisos I a XI e XVIII do artigo 78, da Lei n. 8.666/1993, em especial, se a futura Contratada:

8.17.1 - Ultrapassar o limite de 10 (dez) dias corridos em atraso para entrega de material, tolerados para o limite de incidência de penalidade pecuniária, previsto no subitem 8.4.2 deste edital.

8.17.2 - Persistir em mais de 02 (duas) vezes, em qualquer atraso e/ou no fornecimento de material inadequado;

8.17.3 - Contrair falência decretada;

8.17.4 - desrespeitar os dispositivos legais e contratuais;

8.17.5 - Promover alteração social ou modificar a finalidade ou estrutura da empresa, que, a juízo do contratante, prejudique a execução da Ata de Registro.

8.17.6 - Transferir a ata a terceiros ou acobertar o fornecimento do objeto contratual, com razão social diferente.

8.18 - Rescindido a Ata de Registro, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, em acerto de contas, as despesas aprovadas e efetivamente realizadas.

8.19 - Com base no artigo 79, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a rescisão da ata poderá ser amigável, por acordo entre ás partes, reduzida a termo

no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do Município contratante, que a exemplo da rescisão administrativa, deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

8.20 - A Contratada reconhece os direitos do CONTRATANTE nos casos de rescisão administrativa, previstas nos artigos 77 a 79, da Lei n° 8.666/93 e demais alterações, sem prejuízo nas prerrogativas e conseqüências previstas nos artigos 80 a 85 da mesma lei.

8.21 - Apresentar boleto bancário, junto à Nota Fiscal, para pagamento, ou ser correntista do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

09 - DOS PROCEDIMENTOS PARA FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS, DA FISCALIZAÇÃO E DO PRAZO DE EXECUÇÃO E ENTREGA.

9.1 - O Fornecimento dos produtos será adquirido por itens, conforme a necessidade da Secretarias Solicitantes.

9.2- Para a solicitação de entrega, o Município obedecerá a informação da existência de recursos financeiros e orçamentários, que indicarão quais os quantitativos do pedido.

9.3- Deverá ser rigorosamente observada a validade dos produtos para entrega.

9.4- Quando a marca apresentada não atender as especificações deste Termo, a licitante vencedora poderá, a critério do Município, entregar produto de outra marca, desde que com qualidade e quantidade idênticas.

9.5- O transporte e a descarga dos materiais correrão por conta da firma vencedora sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente.

9.6- Estarão designados para o recebimento e fiscalização dos equipamentos, os servidores:

Secretaria de Administração:

Titular – Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx – Xxxxxx Xxxxxxx

Secretaria de Obras:

Titular – Valdineia Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Secretaria de Assistência Social:

Titular - Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx.

Suplente – Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx.

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte:

Titular – Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx. Suplente – Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx. Secretaria de Saúde:

Titular - Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Suplente - Rosilene de Xxxxx Xxxxxx. Secretaria de Agricultura:

Titular - João Maria de Barros.

Suplente - Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx.

10 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

10.1 - O registro do fornecedor poderá ser cancelado, garantida a prévia defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nas seguintes hipóteses:

I - pela Administração, quando:

a) a Fornecedora não cumprir as exigências contidas no edital ou no contrato, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes;

b) a adjudicatária, injustificadamente, deixar de assinar a ata;

c) o fornecedor der causa à rescisão administrativa ou contratual, pelos motivos previstos no item 8.11, desta ata, por um dos motivos elencados no art. 78 e seus incisos da Lei nº 8.666/93 e demais alterações posteriores;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a Detentora não aceitar reduzir o(s) seus(s) preço(s) registrado(s);

e) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas, na forma do inciso XII, do art. 78 da Lei nº 8.666/93 e demais alterações posteriores.

II - pela contratada, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de preços, devidamente justificado e aceito pelo Município.

10.2 - O cancelamento da ata e demais sanções administrativas serão precedidos de processo administrativo a ser examinado pelo órgão gerenciador do sistema (Seção de Compras do Município Contratante), sendo que a decisão final deverá ser fundamentada.

10.3 - A comunicação do cancelamento do registro do fornecedor, nos casos previstos no inciso I do item 10.1, será feita por escrito, juntando-se o comprovante de recebimento.

10.4 - No caso do fornecedor encontrar-se em lugar ignorado, incerto ou inacessível, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado o registro do fornecedor, a partir do quinto dia útil, contado da publicação, pelo decurso de prazo.

10.5 - A solicitação da fornecedora ou prestadora de serviços para cancelamento do registro de preço, não o desobriga do fornecimento dos produtos ou da prestação dos serviços, até a decisão final do órgão gerenciador, a qual deverá ser prolatada no prazo máximo de trinta dias, facultada a Administração a aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido.

10.6 - Enquanto perdurar o cancelamento poderão ser realizadas novas licitações para aquisição de materiais, constantes da ata.

11 - DO COMBATE À FRAUDE E À CORRUPÇÃO

11.1 - Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual.

Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;

b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

c) “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

11.2 - Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.

11.3 - Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de

execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.

12 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 - Os casos e situações omissos serão resolvidos de comum acordo, respeitadas as disposições da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores em vigor.

12.2 - Fica a Detentora ciente que a assinatura desta Ata de Registro implica a aceitação de todas as cláusulas e condições estabelecidas, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo do perfeito cumprimento desta Ata de Registro, ou do futuro contrato ou Pedido.

13 - DO FORO

Elegem as partes o foro da Comarca de Londrina como único competente para dirimir as dúvidas que se originem do presente contrato.

Justos e contratados, firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, com as testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais.

Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, aos --------- de de 2.020.

MUNICÍPIO DE TAMARANA

CONTRATANTE

Xxxxxxx Xxxx Xxxxx

Prefeito Municipal

------------------------------------

CONTRATADA

-----------------------------

Representante Legal

Xxxxxxx xx Xxxxx

Secretário de Administração

TESTEMUNHAS: 1.) 2.) _

Vistado sob o aspecto formal, nos termos do artigo 38, da Lei Federal N° 8.666/93 e alterações.

Fiscais do Contrato:

Secretaria de Administração:

Titular – Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx – Xxxxxx Xxxxxxx

Secretaria de Obras:

Titular – Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Secretaria de Assistência Social: Titular - Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx.

Suplente – Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx. Secretaria de Educação, Cultura e Esporte: Titular – Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx.

Suplente – Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx.

Secretaria de Saúde:

Titular - Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Suplente - Rosilene de Xxxxx Xxxxxx. Secretaria de Agricultura:

Titular - João Maria de Barros.

Suplente - Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx

OBS.: DOCUMENTO INFORMATIVO PARA ELABORAÇÃO JUNTAMENTE COM O CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ANEXO 12

DADOS PARA ELABORAÇÃO DO CONTRATO

Dados da Empresa:

Razão Social:

Nome Fantasia:

CNPJ Nº: I. E:

Endereço: (Rua, Avenida, etc...)

Nº: ,Complemento Bairro: , Cidade: Estado: , CEP: -

Telefones: E-mail:

Dados Bancários:

Banco: Agência: Conta Corrente:

Dados do Representante Legal que assinará o Contrato.

Nome:

Qualificação: (cargo/função exercida na empresa)

Estado Civil: Nacionalidade: CPF Nº: R.G:

Endereço: (Rua, Avenida, etc...)

Nº: , Complemento: Bairro: , Cidade:

Estado: , CEP:

Dados dos Sócios.

Nome:

Qualificação: (cargo/função exercida na empresa) CPF Nº: R.G:

Email:

Percentagem de participação dos sócios no capital da empresa:

OBS.: DEVERÁ SER INFORMADO OS DADOS DE TODOS OS SÓCIOS, E COM REFERÊNCIA AO SÓCIO ADMINISTRADOR DEVERÁ SER INFORMADO NO CAMPO QUALIFICAÇÃO ACIMA.

DECRETO Nº 082 DE 22 DE MAIO DE 2020.

Regulamenta a apresentação de proposta consolidada, bem como a apresentação de documentos da fase de habilitação da licitação tipo Pregão Eletrônico, em âmbito municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANA, no uso

de suas atribuições legais:

D E C R E T A :

Art. 1º - A proposta comercial consolidada e os documentos de habilitação da licitação tipo Pregão Eletrônico, em âmbito municipal, deverão ser encaminhados por email para a Diretoria de Licitações, aos cuidados do Pregoeiro, conforme regulamentado em edital;

§1º É desnecessário o encaminhamento em meio físico, dos documentos mencionados no caput deste artigo, se estes forem acompanhados de qualquer forma de assinatura ou autenticação digital;

§2º Inexistindo assinatura ou autenticação digital nos documentos encaminhados por email, a licitante vencedora deverá encaminhar simples declaração apontando que os documentos encaminhados por via eletrônica são autênticos e conferem com o original, na forma e conteúdo, sob pena de cometimento dos crimes de falsidade material e ideológica, previstos no Código Penal Brasileiro;

§3º Em até 3 (três) dias úteis, a licitante vencedora deverá protocolar a declaração mencionada no parágrafo anterior na Diretoria de Licitações desta urbe, ou postá- la através dos correios, sob pena de anulação de sua habilitação, e dos demais atos decorrentes, encaminhando comprovante do envio por email, no mesmo prazo;

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PREGÃO ELETRONICO Nº 030/2020 PROCESSO Nº 101/2020

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