CONTRATO Nº 20200068

CONTRATO Nº 20200068

CONTRATO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU – PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGUE A EMPRESA TONTINI E TONTINI ENGENHARIA LTDA – EPP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

I. PARTES

CONTRATANTE

O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU - através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU, pessoa

jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 34.887.935/0001-53, sediada na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, na cidade de Vitória do Xingu, Estado do Pará, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Exma Sr. XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, Prefeito Municipal.

CONTRATADA

TONTINI E TONTINI ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 12.936.660/0001-68, estabelecida na XXX

XXXXXXX Xx0000, XXXXXX XXXXXXXX, Xxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por XXXXXXX XXXX XXXXXXX, residente na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxxxxxxxx XX, Xxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, portador do CPF 000.000.000-00.

II. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

CLÁUSULA I - DA ORIGEM DO CONTRATO:

1.1 - Este Contrato Administrativo tem como origem a Concorrência nº. 3/2019-002PMVX, homologado no dia 27 de fevereiro de 2019.

CLÁUSULA II - DA LEGISLAÇÃO:

2.1 - As cláusulas e condições deste contrato, moldam-se às disposições de Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações na Lei 8.883, de 08/06/94, a qual CONTRATANTE e CONTRATADA estão sujeitos.

CLÁUSULA III – DO OBJETO

3.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO/ CONCLUSÃO DA OBRA DO NOVO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, de acordo com a proposta, planilha orçamentária da empresa, e demais elementos que passam a fazer parte deste ato, independente de transcrição e/ou traslado.

ITEM	CÓDIGO	FONTE	SERVIÇOS	UND	QUANT.	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO PARCIAL	PREÇO TOTAL
1			SERVIÇOS PRELIMINARES
1.1	010786	SEDOP	Aluguel de andaime metálico	M²/Mês	6.477,60	18,47	119.641,27
1.2	010767	SEDOP	Barracão de madeira (incl. instalações)	M2	32,00	507,95	16.254,40
1.3	011217	SEDOP	Aluguel de cimbramento metálico com altura até 3,50m	M²/Mês	1.276,08	53,06	67.708,80
1.4	010000	SEDOP	Licenças e taxas da obra (acima de 500m2)	CJ	1,00	14.375,06	14.375,06
1.5	010004	SEDOP	Placa da obra em chapa galvanizada	M2	8,00	435,07	3.480,56
			TOTAL DO ITEM					R$ 221.460,09
2			DEMOLIÇÕES E RETIRADAS

LTDA:129366600001

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Xx 000, Xxxxxx Xxxxxx – XXX 00.000-000 Vitória do Xingu – Pará E-mail – xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

TONTINI E TONTINI ENGENHARIA

Assinado de forma digital por TONTINI E TONTINI ENGENHARIA LTDA:12936660000168

Dados: 2020.02.28 10:55:42

68 -03'00'

2.1	020174	SEDOP	Retirada de entulho - manualmente incluindo caixa coletora	M3	7,56	105,80	799,85
			TOTAL DO ITEM					799,85
3			ESTRUTURA
3.1			CONCRETO
3.1.1	051172	SEDOP	Concreto armado FCK=25MPA com forma aparente - 1 reaproveitamento	M3	125,33	2.641,04	331.001,54
3.1.2	050771	SEDOP	Laje pré-moldada treliçada	M2	1.276,08	164,87	210.387,31
			SUBTOTAL					541.388,85
3.2			FORMA E ARMAÇÃO
3.2.1	050038	SEDOP	Armação p/ concreto	KG	7.740,65	9,32	72.142,86
3.2.2	050037	SEDOP	Desforma	M2	1.384,01	4,55	6.297,25
3.2.3	050036	SEDOP	Forma c/ madeira branca	M2	1.276,04	92,53	118.071,98
			SUBTOTAL					196.512,09
			TOTAL DO ITEM					737.900,94
4			PAREDES E PAINEIS
4.1	060046	SEDOP	Alvenaria tijolo de barro a cutelo	M2	3.167,94	55,59	176.105,78
4.2	060813	SEDOP	Divisória em granito cinza - incl. ferrag. de fixação	M2	6,80	604,43	4.110,12
			TOTAL DO ITEM					180.215,90
5			COBERTURA
5.1			ESTRUTURA
5.1.1	070054	SEDOP	Estrutura em mad.p/ chapa fibrocimento - pc. Serrada	M2	267,07	55,72	14.881,14
			SUBTOTAL					14.881,14
5.2			TELHAMENTO
5.2.1	070047	SEDOP	Cobertura - telha de fibrocimento e=6mm	M2	267,07	66,81	17.842,95
			SUBTOTAL					17.842,95
5.3			CALHAS /CUMEEIRAS
5.3.1	070029	SEDOP	Cumeeira em fibrocimento e=6mm	M	48,42	52,63	2.548,34
			SUBTOTAL					2.548,34
			TOTAL DO ITEM					35.272,43
6			IMPERMEABILIZAÇÃO/TRATAMENTO
6.1	080272	SEDOP	Impermeabilização de reservatorios (Igol A + Sika 1)	M2	76,43	80,54	6.155,67
6.2	080300	SEDOP	Imunização p/madeira c/carbolineum	M2	267,04	6,15	1.642,30
6.3	080703	SEDOP	Manta asfaltica SBS-4mm c/ filme de polietileno	M2	530,76	81,47	43.241,02
			TOTAL DO ITEM					51.038,99
7			ESQUADRIAS
7.1			MADEIRA
7.1.1	090065	SEDOP	Esquadria mad. e=3cm c/ caix. aduela e alizar	M2	96,18	655,09	63.006,56
			SUBTOTAL					63.006,56
7.2			OUTROS MATERIAIS
7.2.1	091515	SEDOP	Esquadria basculante em vidro temperado de 10mm	M2	29,24	596,72	17.448,09
7.2.2	091380	SEDOP	Esquadria c/ venezianas de aluminio natural c/ ferragens	M2	4,32	722,66	3.121,89
7.2.3	091514	SEDOP	Esquadria de correr em vidro temperado de 10mm	M2	68,00	576,00	39.168,00
7.2.4	091513	SEDOP	Painel fixo em vidro temperado de 10mm	M2	111,28	551,40	61.359,79

TONTINI E TONTINI

Avenida Manoel Félix de Farias, Nº 174, Bairro Centro – CEP 68.383-000 Vitória do Xingu – Pará E-mail – xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

ENGENHARIA

Assinado de forma digital por TONTINI E TONTINI ENGENHARIA

LTDA:1293666000 LTDA:12936660000168

0168

Dados: 2020.02.28

10:56:11 -03'00'

7.2.5	091379	SEDOP	Porta em vidro temperado c/ ferragens - (sem mola)	M2	4,14	610,14	2.525,98
			SUBTOTAL					123.623,75
			TOTAL DO ITEM					186.630,31
8			FERRAGENS
8.1			P/ PORTAS
8.1.1	100228	SEDOP	Ferragens p/ porta de banheiro	CJ	14,00	148,02	2.072,28
8.1.2	100226	SEDOP	Ferragens p/ porta externa 1 fl.	CJ	40,00	177,91	7.116,40
			SUBTOTAL					9.188,68
			TOTAL DO ITEM					9.188,68
9			REVESTIMENTO
9.1	110645	SEDOP	Revestimento Cerâmico Padrão Alto	M2	436,61	99,07	43.254,95
9.2	110505	SEDOP	Cerâmica Terragres 10x10cm	M2	2.105,51	127,04	267.483,99
9.3	110143	SEDOP	Chapisco de cimento e areia no traço 1:3	M2	8.295,09	9,98	82.785,00
9.4	110762	SEDOP	Emboço com argamassa 1:6: adit. Plast.(kimical)	M2	2.415,01	34,36	82.979,74
9.5	110763	SEDOP	Reboco com argamassa 1:6:kimical: adit. Plast.	M2	6.333,68	40,49	256.450,70
			TOTAL DO ITEM					732.954,38
10			RODAPÉS, SOLEIRAS E PEITORIS
10.1	120770	SEDOP	Rodape em Porcelanato	M	855,12	20,14	17.222,12
10.2	120734	SEDOP	Soleira e peitoril - granito preto - e=2cm	M2	49,56	599,38	29.705,27
			TOTAL DO ITEM					46.927,39
11			PISOS
11.1	130492	SEDOP	Calçada (incl.alicerce, baldrame e concreto c/ junta seca)	M2	92,00	95,79	8.812,68
11.2	130111	SEEDOP	Camada impermeabilizadora e=10cm c/pedra preta (incl. Sika 1)	M2	668,25	56,81	37.963,28
11.3	130110	SEDOP	Camada regularizadora no traço 1:4	M2	20,00	32,32	646,40
11.4	131026	SEDOP	Cerâmica anti-derrapante	M2	72,96	79,71	5.815,64
11.5	130495	SEDOP	Granito preto e=2cm (piso/bancada wc)	M2	24,78	579,31	14.355,30
11.6	00000	XXXXXX	Piso em ladrilho hidráulico aplicado em ambientes externo, inclusa aplicação de resina. af_06/2018 ( Adicionado 10% sobre o salário do servente e azulejista de acordo com oj- sdi1-173 adicional de insalubridade. Atividade a céu aberto. Exposição ao sol e ao calor.)	M2	214,65	178,55	38.325,76
11.7	130626	SEDOP	Piso de alta resistência e=8mm c/ resina incl. camada regularizadora	M2	453,60	102,87	46.661,83
11.8	130759	SEDOP	Porcelanato (polido) - Padrão Alto	M2	1.771,18	261,40	462.986,45
			TOTAL DO ITEM					615.567,34
12			FORROS
12.1	141368	SEDOP	Forro de gesso acartonado estruturado - colocado	M2	1.726,35	82,44	142.320,29
			TOTAL DO ITEM					142.320,29
13			PINTURA
13.1			ESMALTE
13.1. 1	150302	SEDOP	Esmalte sobre ferro (superf. lisa)	M2	192,36	34,73	6.680,66
			SUBTOTAL					6.680,66
13.2			ACRÍLICA

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Xx 000, Xxxxxx Xxxxxx – XXX 00.000-000 Vitória do Xingu – Pará E-mail – xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

TONTINI E TONTINI ENGENHARIA

Assinado de forma digital por TONTINI E TONTINI ENGENHARIA LTDA:12936660000168

LTDA:12936660 Dados: 2020.02.28

000168

10:56:32 -03'00'

13.2. 1	151284	SEDOP	Acrílica semi-brilho c/ massa e selador - interna e externa 3 demaos - laje dos quiosques/banheiros	M2	7.960,74	39,20	312.061,01
			SUBTOTAL					312.061,01
13.3			OUTRAS PINTURAS
	150207	SEDOP	Acrílica para piso - pista de skate/anfiteatro	M2	92,00	17,12	1.575,04
			SUBTOTAL					1.575,04
			TOTAL DO ITEM					320.316,71
14			VIDROS
14.1	161386	SEDOP	Vidro temperado fumê e=10mm	M2	4,08	405,17	1.653,09
			TOTAL DO ITEM					1.653,09
15			INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
15.1			QUADROS E CAIXAS
15.1. 1	170325	SEDOP	Caixa de passagem ch. aço 200x200x100mm	UN	55,00	95,62	5.259,10
15.1. 2	170889	SEDOP	Centro de distribuição p/ 36 disjuntores (c/ barramento)	UN	4,00	994,77	3.979,08
15.1. 3	170387	SEDOP	Centro de distribuiçao p/ 40 disjuntores (c/ barramento)	UN	6,00	1.158,46	6.950,76
15.1. 4	170615	SEDOP	Quadro de mediçao trifasico (c/ disjuntor)	UN	1,00	712,30	712,30
			SUBTOTAL					16.901,24
15.2			DISJUNTORES
15.2. 1	170892	SEDOP	Disjuntor 10 DR 2P- 25A 10 mA	UN	10,00	213,95	2.139,50
15.2. 2	170326	SEDOP	Disjuntor 1P - 10 a 30A	UN	121,00	22,48	2.720,08
15.2. 3	170362	SEDOP	Disjuntor 2P - 15 a 50A	UN	78,00	68,27	5.325,06
15.2. 4	170899	SEDOP	Disjuntor TQD 3P - 250A	UN	1,00	1.442,66	1.442,66
			SUBTOTAL					11.627,30
15.3			ELETRODUTOS, CONDULETES E CALHAS
15.3. 1	170630	SEDOP	Eletroduto PVC de 2"	M	155,00	25,23	3.910,65
15.3. 2	170077	SEDOP	Eletroduto PVC de 3"	M	87,00	51,20	4.454,40
			SUBTOTAL					8.365,05
15.4			CABOS
15.4. 1	170745	SEDOP	Cabo de cobre 6mm2 - 1 KV	M	1.152,00	8,65	9.964,80
15.4. 2	170748	SEDOP	Cabo de cobre 25mm2 - 1KV	M	889,12	22,53	20.031,87
15.4. 3	170749	SEDOP	Cabo de cobre 35mm2 - 1 KV	M	512,00	29,32	15.011,84
15.4. 4	170750	SEDOP	Cabo de cobre 50mm2 - 1 KV	M	932,00	39,12	36.459,84
15.4. 5	170934	SEDOP	Cabo de cobre 120 mm² - 1 KV	M	682,00	95,57	65.178,74
			SUBTOTAL					146.647,09
15.5			PONTOS, TOMADAS E INTERRUPTORES
15.5. 1	170332	SEDOP	Interruptor 1 tecla simples (s/fiaçao)	UN	32,00	14,71	470,72
15.5. 2	170337	SEDOP	Interruptor 1 tecla+tomada (s/fiaçao)	UN	17,00	31,48	535,16
15.5. 3	170334	SEDOP	Interruptor 2 teclas simples (s/fiaçao)	UN	24,00	27,40	657,60
15.5. 4	170309	SEDOP	Ponto de antena p/ radio e TV (c/ fiaçao)	Pt	55,00	151,00	8.305,00
15.5. 5	170081	SEDOP	Ponto de luz / força (c/tubul., cx. e fiaçao) ate 200W	Pt	537,00	206,51	110.895,87
15.5. 6	170339	SEDOP	Tomada 2P+T 10A (s/fiaçao)	UN	249,00	19,32	4.810,68
			SUBTOTAL					125.675,03

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Xx 000, Xxxxxx Xxxxxx – CEP 68.383-000 Vitória do Xingu – Pará

TONTINI E TONTINI Assinado de forma digital

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por TONTINI E TONTINI ENGENHARIA

LTDA:1293666000 LTDA:12936660000168

0168

Dados: 2020.02.28

10:56:56 -03'00'

15.6			LUMINÁRIAS
15.6. 1	170371	SEDOP	Conjunto ilum. tipo petala c/1 lamp. v. mercurio/poste de aço	UN	10,00	2.545,53	25.455,30
15.6. 2	170372	SEDOP	Conjunto ilum. tipo petala c/2 lamp. v. mercurio/poste de aço	UN	2,00	2.883,38	5.766,76
15.6. 3	170992	SEDOP	Luminária 2x16W c/ aleta branca reflet aluminio	UN	56,00	217,61	12.186,16
15.6. 4	170976	SEDOP	Luminária 2x32W c/ aleta branca reflet aluminio	UN	159,00	284,95	45.307,05
			SUBTOTAL					88.715,27
15.7			ALIMENTAÇÃO, MEDIÇÃO, PROTEÇÃO E MOTORES
15.7. 1	170381	SEDOP	Cordoalha de cobre nu - seçao 35 a 50mm2 - isoladores	M	315,00	59,35	18.695,25
15.7. 2	170415	SEDOP	Mureta de mediçao em alv.c/laje em conc.(c=2.20/l=0.50/h=2.0m)	UN	1,00	2.500,76	2.500,76
15.7. 3	170378	SEDOP	Pára-Raio latao cromado tipo Franklin (s/acess.)	UN	2,00	212,13	424,26
15.7. 4	170695	SEDOP	Subestação aérea x/ xxxxxxxxxxxxx 000 XXX (xxxx.xxxxx, xxxxxxxxxx x xxxxxx xx xxxxxxx)	UN	1,00	59.045,47	59.045,47
			SUBTOTAL					80.665,74
15.8			ACESSÓRIOS E CONEXÕES
15.8. 1	171113	SEDOP	Conector TPF de 50mm²	UN	65,00	22,43	1.457,95
15.8. 2	171165	SEDOP	Haste de Aço cobreada 5/8"x3,0m c/ conector	UN	24,00	98,96	2.375,04
15.8. 3	171299	SEDOP	Ponto de solda exotérmica	Pt	24,00	35,22	845,28
15.8. 4	E00107	SEDOP	Suporte simples C/rodana p/ cordoalha	UN	48,00	7,77	372,96
			SUBTOTAL					5.051,23
15.9			LÓGICA
15.7. 1	171180	SEDOP	Cabo UTP par trançado 04P 24 AWG Cat 6e	M	5.521,34	5,72	31.582,06
15.7. 2	170683	SEDOP	Ponto de logica - UTP (incl. eletr.,cabo e conector)	Pt	124,00	446,63	55.382,12
15.7. 3	171182	SEDOP	Tomada femea RJ-45 completa	UN	124,00	39,21	4.862,04
			SUBTOTAL					91.826,22
			TOTAL DO ITEM					575.474,17
16			INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS
16.1			ÁGUA FRIA: TUBOS, VÁLVULAS E REGISTROS
16.1. 1	180299	SEDOP	Ponto de agua (incl. tubos e conexoes)	Pt	62,00	382,25	23.699,50
16.1. 2	180441	SEDOP	Registro de gaveta c/ canopla - 3/4"	UN	20,00	129,93	2.598,60
16.1. 3	181503	SEDOP	Reservatório em fibra de vidro 12.000L	UN	1,00	5.337,45	5.337,45
			SUBTOTAL					31.635,55
16.2			ESGOTO: TUBOS, FOSSAS, SUMIDOUROS E CAIXAS
16.2. 1	180678	SEDOP	Caixa em alvenaria de 60x60x60cm c/ tpo. concreto	UN	27,00	441,25	11.913,75
16.2. 2	180417	SEDOP	Filtro anaerobico conc.arm. d=1.4m p=1.8m	UN	1,00	2.897,67	2.897,67
16.2. 3	180548	SEDOP	Fossa septica em concreto armado - cap=150 pessoas	UN	1,00	13.494,59	13.494,59
16.2. 4	180214	SEDOP	Ponto de esgoto (incl. tubos, conexoes,cx. e ralos)	Pt	64,00	348,80	22.323,20
16.2. 5	180540	SEDOP	Sumidouro em alvenaria x/ xxx.xx xxxxxxxx - xxxx000 pessoas	UN	1,00	6.400,15	6.400,15
16.2. 6	180102	SEDOP	Tubo em PVC - 100mm (LS)	M	250,00	30,80	7.700,00
			SUBTOTAL					64.729,36
16.3			ÁGUAS PLUVIAIS
16.3. 1	180709	SEDOP	Canaleta em concreto simples (0,40 x 0,40m)	M	98,63	269,84	26.614,32
			SUBTOTAL					26.614,32

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Xx 000, Xxxxxx Xxxxxx – CEP 68.383-000 Vitória do Xingu – Pará E-mail – xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

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0168

Dados: 2020.02.28

10:57:17 -03'00'

16.4			BOMBAS
16.4. 1	180385	SEDOP	Bomba centrifuga 7.5 CV (sem tubulação)	UN	1,00	6.498,03	6.498,03
16.4. 2	181477	SEDOP	Bomba Submersa 2 CV (sem tubulação)	UN	1,00	3.532,10	3.532,10
16.4. 3	181478	SEDOP	Bomba Submersa 3 CV (sem tubulação)	UN	1,00	5.105,33	5.105,33
			SUBTOTAL					15.135,46
			TOTAL DO ITEM					138.114,69
17			APARELHOS, LOUÇAS, METAIS E ACESSÓRIOS SANITÁRIOS
17.1	190303	SEDOP	Bacia sifonada c/ assento - PNE	UN	8,00	1.193,99	9.551,92
17.2	190609	SEDOP	Bacia sifonada c/cx. descarga acoplada c/ assento	UN	6,00	611,72	3.670,32
17.3	190716	SEDOP	Barra em aço inox (WC de deficiente)	M	14,40	263,11	3.788,78
17.4	190787	SEDOP	Cuba de louça de embutir	UN	14,00	138,57	1.939,98
17.5	190636	SEDOP	Pia 01 cuba aço inox c/torneira,sifao e valv.-2.0m	UN	3,00	710,01	2.130,03
17.6	190797	SEDOP	Porta papel higiênico - Polipropileno	UN	16,00	55,88	894,08
17.7	190796	SEDOP	Porta toalha argola- cromado	UN	16,00	59,27	948,32
17.8	190087	SEDOP	Saboneteira de louça	UN	16,00	48,03	768,48
17.9	190097	SEDOP	Torneira cromada de 1/2" p/ jardim	UN	2,00	59,60	119,20
			TOTAL DO ITEM					23.811,11
18			INSTALAÇÕES DE PROTEÇÃO/COMBATE A INCÊNDIO
18.1	200635	SEDOP	Caixa de incendio c/ mangueira e acessorios	UN	5,00	1.339,47	6.697,35
18.2	201325	SEDOP	Extintor de incendio CO2-6kg	UN	10,00	717,35	7.173,50
18.3	201327	SEDOP	Extintor de incendio de agua pressurizada - 10 L	UN	10,00	222,01	2.220,10
18.4	200661	SEDOP	Hidrante de passeio - completo	UN	1,00	1.465,81	1.465,81
			TOTAL DO ITEM					17.556,76
19			INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS
19.1	211204	SEDOP	Cabo telefônico trançado 2x22AWG	M	4.234,00	3,00	12.702,00
19.2	210083	SEDOP	Ponto p/ telefone(c/eletroduto,cx.,fiaçao e tomada)	Pt	123,00	112,51	13.838,73
19.3	211199	SEDOP	Quadro telefonico inter de distr. 60x60x12cm	UN	9,00	433,88	3.904,92
			TOTAL DO ITEM					30.445,65
20			INSTALAÇÕES ESPECIAIS
20.1	220497	SEDOP	Poço Tubular d= 6" - prof.= 50m	UN	1,00	31.040,39	31.040,39
			TOTAL DO ITEM					31.040,39
21			INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO
21.1	231084	SEDOP	Ponto de dreno p/ split (10m)	Pt	40,00	168,49	6.739,60
21.2	230262	SEDOP	Ponto p/ar condicionado(tubul.,cj.airstop e fiaçao)	Pt	40,00	410,93	16.437,20
			TOTAL DO ITEM					23.176,80
22			SERRALHERIA
22.1	240618	SEDOP	Escada de marinheiro c/ proteçao	M	6,00	435,64	2.613,84
22.2	241320	SEDOP	Grade em ferro p/ canaleta, Largura= 0,40m com articulação	M	98,63	164,10	16.185,18
22.3	241470	SEDOP	Guarda-corpo em tubo de aço galvanizado 1 1/2"	M2	176,00	344,99	60.718,24
22.4	241318	SEDOP	Placa de inauguração em aço/letras bx. relevo-(60 x 40cm)	UN	1,00	1.805,15	1.805,15
			TOTAL DO ITEM					81.322,41
23			DIVERSOS

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Xx 000, Xxxxxx Xxxxxx – XXX 00.000-000 Vitória do Xingu – Pará E-mail – xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

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Dados: 2020.02.28

10:57:34 -03'00'

23.1			OUTROS ELEMENTOS
23.1. 1	250109	SEDOP	Espelho de cristal (0,40x0,60m) com moldura em alumínio	UN	16,00	83,24	1.331,84
			SUBTOTAL					1.331,84
			TOTAL DO ITEM					1.331,84
24			URBANIZAÇÃO
24.1	260728	SEDOP	Bloco de concreto intertravado e=9cm (incl. colchao de areia e rejuntamento)	M2	1.090,21	100,74	109.827,76
24.2	260188	SEDOP	Mastro em fo.go. sobre base de concreto-3 un(det.22)	CJ	1,00	1.832,70	1.832,70
24.3	260523	SEDOP	Meio-fio em concreto nas dimensões 0,30mx0,12m - sem lâmina d'água	M	217,08	47,54	10.319,98
24.4	260652	SEDOP	Muro em alvenaria,rebocado e pintado 2 faces(h=2.50m)	M	15,00	606,06	9.090,90
24.5	260168	SEDOP	Plantio de grama (incl. terra preta)	M2	216,79	26,35	5.712,42
			TOTAL DO ITEM					136.783,76
25			LIMPEZA FINAL
25.1	270220	SEDOP	Limpeza geral e entrega da obra	M2	2.251,25	6,06	13.642,58
			TOTAL DO ITEM					13.642,58
			TOTAL DO ORÇAMENTO					4.354.946,55
QUATRO MILHOES, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS

XXXXXXXX XX – DO REGIME DE EXECUÇÃO

4.1 - Os serviços ora contratados obedecerão ao regime de empreitada por menor preço global (materiais e mão de obra).

CLÁUSULA V – DO PREÇO

5.1 - Dá-se a este CONTRATO, o valor global de R$ 4.354.946,55 (Quatro Milhões, Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil, Novecentos e Quarenta e Seis Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), referente ao valor total da planilha na CLÁUSULA III e para a totalidade do período mencionado na CLÁUSULA VIII.

Parágrafo primeiro – A CONTRATADA, fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas especificações, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

Parágrafo segundo – O preço contratado da obra permanecerá irreajustável durante 10 (dez) meses da data da apresentação da proposta, após o que poderá ser revisto com base na legislação atinente ao caso, (Lei N° 8.880/94, de 21 de março de 1994).

Parágrafo terceiro – A obra que for entregue com atraso imputável à CONTRATADA, não gerarão direito a reajuste ou atualização monetária.

CLÁUSULA VI – DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER AS DESPESAS

6.1 - As despesas decorrentes para a presente contratação, objeto desta licitação, correrão por conta dos recursos oriundos do Tesouro Municipal (recursos próprios), conforme dotação orçamentária a seguir:

Exercício 2020 Projeto 1007.154510501.1.004 Construção, Ampliação e Adaptação de Prédios e Logradouros Públicos, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações

CLÁUSULA VII – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1 - O pagamento dos serviços contratados será efetuado, na forma do art. 40, inciso, XIV, alínea “a” da Lei nº 8.666/93.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Xx 000, Xxxxxx Xxxxxx – CEP 68.383-000 Vitória do Xingu – Pará E-mail – xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

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LTDA:12936660 Dados: 2020.02.28

000168

10:57:53 -03'00'

7.2 - A fiscalização procederá mensalmente, a contar da data de início da obra, à medição baseada nos serviços executados, elaborará o boletim de medições, verificará o andamento físico dos serviços e comparará com o estabelecido no cronograma físico-financeiro, para que se permita a elaboração do processo de faturamento. Caso os serviços executados não correspondam ao estabelecido no cronograma físico-financeiro, será registrada a situação inclusive para fins de aplicação das penalidades previstas, se for o caso.

7.3 - Nenhum pagamento será efetuado à contratada, enquanto não for comprovado o recolhimento das contribuições sociais (FGTS e Previdência Social), correspondentes ao mês da última competência vencida, e da verificação do integral cumprimento do item 02 do Anexo IV da IN nº 02, de 30.04.08 da SLTI/MPOG, bem como, apresentada nota fiscal/fatura devidamente atestada por servidor designado, conforme dispõe o art. 67 da Lei n°. 8.666/93, e suas modificações, ou enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimo de qualquer natureza.

7.4 - Para fins de pagamento deverão ainda ser apresentados os seguintes documentos:

7.4.1 - Registro da obra no CREA/CAUPA;

7.4.2 - Matrícula da obra no INSS; e

7.4.3 - Relação dos Empregados – RE, com a devida comprovação de recolhimento do FGTS e da Previdência Social.

7.5 - De igual modo, nenhum pagamento será efetuado antes de comprovada, mediante consulta on line, a situação de regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

7.6 - Após o devido processamento o pagamento será efetuado na moeda corrente no prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante a emissão de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato, designado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU.

7.6.1 - Aludido pagamento será creditado em nome da adjudicatária, através de ordem bancária indicada em Nota Fiscal, devendo para isto ficar explicitado o nome do banco e agência, localidade, número de conta-corrente e CNPJ da empresa.

7.7 - O faturamento deverá ser protocolado junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu.

7.8 - O Cronograma Físico-Financeiro apresentado pelo licitante deve atender as exigências deste Edital e seus anexos, a ser entendido como primeira estimativa de evento dos serviços, objeto desta licitação até 10 (dez) dias corridos após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, com base nesse cronograma da licitação, será ajustado um cronograma de execução de acordo com a programação básica e financeira existente na ocasião devendo, porém, os serviços serem executados de acordo com o prazo especificado no Edital. Este ajuste poderá se repetir, gerando novos cronogramas desde que devidamente justificado pelo Fiscal e aprovado necessariamente pelo Secretário de Obras do Município, devendo os mesmos receberem números sequenciais.

Parágrafo primeiro – Na hipótese de vir a ser devida, por força de norma da legislação vigente, atualização monetária de valor faturado, aplicar-se-á a formula: AM=VP (A/B-1), onde:

AM= atualização monetária

VP = valor presente a ser corrigido

A = número índice fator acumulado da TR no dia anterior ao do contrato B = número índice fator acumulado da TR no último dia do mês da fatura

No caso de extinção da TR adotar-se-á índice que reflita a perda financeira do período considerado, nos termos dos arts. 40, XIV, “c” e 55, III, da Lei N° 8.883/94.

CLÁUSULA VIII – DO PRAZO DE EXECUÇÃO

8.1 - O prazo máximo para a execução e para a entrega do objeto deste CONTRATO é de 07 (sete) meses contados a partir da ordem de serviços expedida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU, podendo ser prorrogado desde que solicitado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do seu término, comprovados os motivos alegados, para tal prorrogação, mediante Termo Aditivo.

Parágrafo primeiro – O prazo de que se trata esta cláusula poderá ser revisto nas hipóteses e forma a que alude o art. 57, parágrafo 1°, da Lei N° 8.666/93.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Xx 000, Xxxxxx Xxxxxx – CEP 68.383-000 Vitória do Xingu – Pará E-mail – xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

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LTDA:1293666 Dados: 2020.02.28

0000168

10:58:22 -03'00'

Parágrafo segundo – A CONTRATADA deverá comparecer à PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU, no prazo de até 10 (dez) dias consecutivos, para assinatura e recebimento da Ordem de Serviços, contados a partir da data da assinatura do Contrato, sob pena de aplicação de multa prevista na Cláusula Décima Sexta do presente contrato.

ITEM	DESCRIÇÃO/ETAPAS		FÍSICO/ FINANCEIRO	MÊS 1		MÊS 2		MÊS 3		MÊS 4		MÊS 5		MÊS 6		MÊS 7		TOTAL ETAPAS
				1ª Quinz.	2ª Quinz.	1ª Quinz.	2ª Quinz.	1ª Quinz.	2ª Quinz.	1ª Quinz.	2ª Quinz.	1ª Quinz.	2ª Quinz.	1ª Quinz.	2ª Quinz.	1ª Quinz.	2ª Quinz.
1	SERVIÇOS PRELIMINARES	Previsto	5,09%	50,00%	50,00%													100,00%
			R$ 221.460,09	110.730,05	110.730,05													221.460,10
		Real
			2	DEMOLIÇÕES E RETIRADAS	Previsto	0,02%	50,00%	50,00%													100,00%
R$ 799,85	399,93	399,93																799,86
Real
	3	ESTRUTURA			Previsto	16,94%	25,00%	25,00%	25,00%	25,00%											100,00%
R$ 737.900,94			184.475,24	184.475,24		184.475,24	184.475,24											737.900,96
Real
			4	PAREDES E PAINEIS	Previsto	4,14%			25,00%	25,00%	25,00%	25,00%									100,00%
R$ 180.215,90						45.053,98	45.053,98	45.053,98	45.053,98									180.215,92
Real
	5	COBERTURA			Previsto	0,81%					20,00%	20,00%	20,00%	20,00%	20,00%						100,00%
R$ 35.272,43								7.054,49	7.054,49	7.054,49	7.054,49	7.054,49						35.272,45
Real
			6	IMPERMEABILIZAÇÃ O/TRATAMENTO	Previsto	1,17%								20,00%	20,00%	20,00%	20,00%	10,00%	10,00%		100,00%
R$ 51.038,99											10.207,80	10.207,80	10.207,80	10.207,80	5.103,90	5.103,90		51.039,00
Real
	7	ESQUADRIAS			Previsto	4,29%						10,00%	10,00%	20,00%	20,00%	20,00%					80,00%
R$ 186.630,31									18.663,03	18.663,03	37.326,06	37.326,06	37.326,06					149.304,24
Real

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-03'00'

8	FERRAGENS	Previsto	0,21%			20,00%	20,00%	20,00%	20,00%	20,00%								100,00%
			R$ 9.188,68			1.837,74	1.837,74	1.837,74	1.837,74	1.837,74								9.188,70
		Real
			9	REVESTIMENTO	Previsto	16,83%									10,00%	10,00%	10,00%	10,00%	20,00%	40,00%	100,00%
R$ 732.954,38												73.295,44	73.295,44	73.295,44	73.295,44	146.590,88	293.181,75	732.954,39
Real
	10	RODAPÉS, SOLEIRAS E PEITORIS			Previsto	1,08%											20,00%	20,00%	20,00%	40,00%	100,00%
R$ 46.927,39														9.385,48	9.385,48	9.385,48	18.770,96	46.927,40
Real
			11	PISOS	Previsto	14,13%									10,00%	10,00%	10,00%	10,00%	20,00%	40,00%	100,00%
R$ 615.567,34												61.556,73	61.556,73	61.556,73	61.556,73	123.113,47	246.226,94	615.567,33
Real
	12	FORROS			Previsto	3,27%									15,00%	15,00%	20,00%	25,00%	15,00%	10,00%	100,00%
R$ 142.320,29												21.348,04	21.348,04	28.464,06	35.580,07	21.348,04	14.232,03	142.320,28
Real
			13	PINTURA	Previsto	7,36%											20,00%	20,00%	20,00%	40,00%	100,00%
R$ 320.316,71														64.063,34	64.063,34	64.063,34	128.126,68	320.316,70
Real
	14	VIDROS			Previsto	0,04%												30,00%	30,00%	40,00%	100,00%
R$ 1.653,09															495,93	495,93	661,24	1.653,10
Real
			15	INSTALAÇÕES ELÉTRICAS	Previsto	13,21%					25,00%	25,00%	25,00%	25,00%							100,00%
R$ 575.474,17								143.868,54	143.868,54	143.868,54	143.868,54							575.474,16
Real
	16	INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS			Previsto	3,17%											25,00%	25,00%	25,00%	25,00%	100,00%
R$ 138.114,69														34.528,67	34.528,67	34.528,67	34.528,67	138.114,68

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Dados: 2020.02.28 10:59:17 -03'00'

		Real
			17	APARELHOS, LOUÇAS, METAIS E ACESSÓRIOS SANITÁRIOS	Previsto	0,55%											20,00%	20,00%	20,00%	40,00%	100,00%
R$ 23.811,11														4.762,22	4.762,22	4.762,22	9.524,44	23.811,10
Real
	18	INSTALAÇÕES DE PROTEÇÃO/COMBA TE A INCÊNDIO			Previsto	0,40%											15,00%	15,00%	20,00%	50,00%	100,00%
R$ 17.556,76														2.633,51	2.633,51	3.511,35	8.778,38	17.556,75
Real
			19	INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS	Previsto	0,70%												20,00%	20,00%	60,00%	100,00%
R$ 30.445,65															6.089,13	6.089,13	18.267,39	30.445,65
Real
	20	Quadro telefonico inter de distr. 20x20x12cm			Previsto	0,71%													50,00%	50,00%	100,00%
R$ 31.040,39																15.520,20	15.520,20	31.040,40
Real
			21	INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO	Previsto	0,53%													50,00%	50,00%	100,00%
R$ 23.176,80																11.588,40	11.588,40	23.176,80
Real
	22	SERRALHERIA			Previsto	1,87%												30,00%	30,00%	40,00%	100,00%
R$ 81.322,41															24.396,72	24.396,72	32.528,96	81.322,40
Real
			23	DIVERSOS	Previsto	0,03%														100,00%	100,00%
R$ 1.331,84																	1.331,84	1.331,84
Real
	24	URBANIZAÇÃO			Previsto	3,14%													50,00%	50,00%	100,00%
R$ 136.783,76																68.391,88	68.391,88	136.783,76
Real

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Dados: 2020.02.28 10:59:47

8 -03'00'

25	LIMPEZA FINAL	Previsto	0,31%														100,00%	100,00%
			R$ 13.642,58														13.642,58	13.642,58
		Real
			TOTAL		Previsto	100,00%	13,58%		10,68%		9,79%		8,50%		9,52%		14,02%		33,39%		100,00%
4.354.946,55	591.210,44					465.367,43		426.582,26		369.880,69		414.522,6 3		610.788,39		1.454.191,9 5		4.354.946,55
Real

CLÁUSULA IX – DAS GARANTIAS

9.1 - Para garantia da fiel execução dos compromissos ajustados no presente CONTRATO, poderá ser exigido da CONTRATADA, a caução correspondente a 5 % (cinco por cento) do valor global deste Termo, no ato da assinatura do mesmo, sendo-lhe facultativo prestá-la mediante caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A caução e demais garantias prestadas pela CONRATADA em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU, lhe será devolvida após o recebimento definitivo da obra, sem quaisquer acréscimos de juros, correção monetária ou qualquer reajustamento, exceto aquele prestado em moeda corrente, atualizada monetariamente.

CLÁUSULA X – DA FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO

10.1 - Ocorrendo fato novo decorrente de força maior ou caso fortuito, nos termos da legislação vigente que obste o cumprimento dos prazos e demais obrigações estatuídas neste CONTRATO, ficará a CONTRATADA, isenta das multas e penalidades pertinentes, justificando-se destarte, a alteração do cronograma aprovado, devendo a mesma comunicar por escrito à PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quaisquer alterações que lhe impeçam, mesmo que temporariamente, a execução do objeto deste Termo.

CLÁUSULA XI – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

a) Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, social, tributária e trabalhista de seus empregados, bem como por todas as despesas decorrentes de atuais trabalhos noturnos, inclusive com iluminação e ainda por todos os danos e prejuízos que, a qualquer título, causar a terceiros em virtude da execução dos serviços a seu cargo, respondendo por aí e por seus sucessores;

b) A CONTRATADA é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir as suas expensas no total ou em parte, o objeto do CONTRATO em que se verificaram vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução ou de má qualidade dos materiais empregados;

c) Adquirir e manter permanentemente no escritório da obra, um Livro de Ocorrências, para registro obrigatório da todas e quaisquer ocorrências que mereçam destaque;

d) Xxxxxx manter permanentemente no canteiro de obras, engenheiro residente com plenos poderes de decisão na área técnica;

TONTINI E TONTINI ENGENHARIA

Assinado de forma digital por TONTINI E TONTINI ENGENHARIA LTDA:12936660000168

LTDA:12936660000168 Dados: 2020.02.28 11:00:12 -03'00'

e) Executar às suas expensas, todas as sondagens e escavações exploratórias que se fizerem necessárias e indispensáveis a elaboração do projeto executivo e da obra;

i) Promover e responder por todos os fornecimentos de água e energia elétrica, a execução da obra, inclusive as instalações provisórias destinadas ao atendimento das necessidades.

j) A CONTRATADA será ainda responsável por quaisquer ações decorrentes de pleitos referentes a direitos, patentes e royalties, face à utilização de técnicas, materiais, equipamentos, processos ou métodos na execução da obra contratada;

l) Conduzir a execução da obra pactuada em estreita conformidade com o projeto executivo aprovado pelo CONTRATANTE, guardadas as normas técnicas pertinentes à natureza e à finalidade do empreendimento;

m) Assumir toda a responsabilidade civil sobre a execução da obra, objeto desta licitação;

n) Contratar todos os seguros exigidos pela legislação brasileira, inclusive os pertinentes a danos a terceiros, acidente de trabalho, danos materiais a propriedades alheias e os relativos a veículos e equipamentos;

o) Adquirir e manter no local de execução da obra, todos os equipamentos destinados ao atendimento de emergência, incluindo os da proteção contra incêndios e acidentes de trabalho;

p) Comunicar à Administração, por escrito e no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quaisquer alterações ou acontecimento que impeçam mesmo que temporariamente a CONTRATADA de cumprir seus deveres e responsabilidades relativas a execução do Contrato, total ou parcialmente, por motivo superveniente;

q) Permitir e facilitar a inspeção da fiscalização, inclusive prestar informações e esclarecimentos quando solicitados, sobre quaisquer procedimentos atinentes a execução da obra;

r) Garantir durante a execução, a proteção e a conservação dos serviços executados, até o seu recebimento definitivo;

s) Xxxxxx a guarda das obras, até o seu final e definitivo recebimento pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU;

t) Xxxxxx durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigida na licitação;

u) A empresa contratada deverá fornecer à fiscalização, meios necessários concernentes ao apoio no que tange a locomoção, destinando-se a partir da ordem de Serviço até a comunicação dentro da área de serviços, para o fiel cumprimento de sua missão.

CLÁUSULA XII – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

12.1 - São compromissos do CONTRATANTE, o fiel cumprimento das obrigações pactuadas, a prestação de todas as informações indispensáveis a regular execução das obras, o pagamento oportuno das parcelas devidas e ainda a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO, seu registro e a devida publicação no Diário Oficial.

CLÁUSULA XIII – DA FISCALIZAÇÃO

13.1 - Cabe ao CONTRATANTE, a seu critério e através da Secretaria Municipal de Educação, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização de todas as fases da execução da obra e do pessoal da CONTRATADA, sem prejuízo da obrigação desta de fiscalizar seus responsáveis técnicos, empregados, prepostos ou subordinados.

Parágrafo primeiro – A CONTRATADA declara aceitar, integralmente, todos os métodos e processos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pelo CONTRATANTE.

Parágrafo segundo - A existência e a atuação da fiscalização do CONTRATANTE em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA no que concerne ao objeto contratado e a sua consequência e implicações, próximas ou remotas.

Parágrafo terceiro – A obra objeto deste contrato será fiscalizada e recebida de acordo com o disposto nos arts.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Xx 000, Xxxxxx Xxxxxx – CEP 68.383-000 Vitória do Xingu – Pará E-mail – xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

TONTINI E TONTINI

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Assinado de forma digital por

TONTINI E TONTINI ENGENHARIA LTDA:12936660000168

Dados: 2020.02.28 11:00:37 -03'00'

67, 68,69 e 73, inciso I e parágrafos 2° e 3°, e 76 da Lei N° 8.666/93.

Parágrafo quarto – Caberá à fiscalização do CONTRATANTE, formada por um ou mais representante da Administração, designada pela autoridade competente, o seguinte:

a) Acompanhar e fiscalizar os trabalhos desde o início, até a aceitação definitiva da obra, verificando sua perfeita execução na conformidade das especificações e normas fixadas pela licitação;

b) Promover com a presença da CONTRATADA, as medições e avaliações, decidir as questões técnicas surgidas na execução do objeto ora contratado, certificar a veracidade das faturas decorrentes das medições para efeito de seu pagamento;

c) Transmitir por escrito, através do Livro de Ocorrências, as instruções relativas a Ordem de Serviços, projetos aprovados, alteração de prazos, cronogramas e demais determinações dirigidas à CONTRATADA;

d) Comunicar à PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU, as ocorrências que possam levar a aplicação de penalidades à CONTRATADA, verificadas no cumprimento das obrigações contratuais;

e) Solicitar a substituição de qualquer empregado da CONTRATADA que se encontre lotado no canteiro de obras e que prejudique o bom andamento dos serviços;

f) Esclarecer as dúvidas que lhe forem apresentadas pela CONTRATADA, bem como acompanhar e fiscalizar a execução qualitativa das obras e determinar a correção das imperfeições verificadas;

g) Atestar a veracidade dos registros efetuados pela CONRATADA no Livro de Ocorrência, principalmente os relativos às condições meteorológicas prejudiciais ao andamento das obras.

CLÁUSULA XIV – DA DIREÇÃO

14.1 - A contratada indica como responsáveleis técnicos pela execução da obra os Engenheiros, XXXXXXXX XXXX XXXXXXX, CREA N°.151779406-4 – Engenheiro Civil e o Sr. XXXXXXXX XXXX, CREA N°.140117139-7 – Engenheiro Eletricista e Engenheiro de Segurança do Trabalho, o qual fica autorizado a representá-lo perante o CONTRATANTE e a fiscalização deste em tudo o que disser respeito àquela.

Parágrafo único – A CONTRATADA somente poderá substituir o técnico responsável pela obra, após expressa anuência da PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU, devendo essa substituição ser comunicada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.

CLÁUSULA XV – DO EXAME ENTREGA E RECEBIMENTO

15.1 - O recebimento das obras, será efetuado por uma Comissão de exame, entrega e recebimento, integrada por três membros nomeados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU e por um representante da CONTRATADA, devendo ser lavrado, no ato, o termo competente, no qual se certificará o recebimento, se provisório ou definitivo, no primeiro caso, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da comunicação da CONTRATADA quanto a CONCLUSÃO dos trabalhos, e no segundo caso, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento provisório. Em se dando ao recebimento caráter provisório, o qual não excederá 15 (quinze) dias, a PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU, poderá exigir os reparos e substituições convenientes ou abatimento do preço, consignando- se os motivos.

CLÁUSULA XVI – DAS PENALIDADES

16.1 - O inadimplemento por parte da CONTRATADA de qualquer das cláusulas e disposições deste CONTRATO, implicará na sua rescisão ou na sustação do pagamento relativos aos serviços já executados, a critério do CONTRATANTE, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU, independentemente de qualquer procedimento judicial, sujeitando-se ainda, as penalidades previstas nos artigos 86 e 87 da Lei N° 8.666/93.

Parágrafo único – A CONTRATANTE, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU, poderá valer-se do disposto no caput desta cláusula, se a CONTRATADA contrair obrigações com terceiros, que possam de qualquer forma, prejudicar a execução do objeto ora contratado, bem como:

a) Retardar injustificadamente o início dos trabalhos por mais de 10 (dez) dias, da data do recebimento da Ordem de Serviços, autorizando o início dos mesmos;

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Xx 000, Xxxxxx Xxxxxx – CEP 68.383-000 Vitória do Xingu – Pará E-mail – xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

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Assinado de forma digital por TONTINI E TONTINI ENGENHARIA LTDA:12936660000168

Dados: 2020.02.28 11:00:58 -03'00'

b) Interromper os serviços por mais de 10 (dez) dias consecutivos, sem justo motivo;

c) Ocasionar atraso de mais de 30 (trinta) dias na entrega da obra, salvo conveniência do CONTRATANTE, na continuidade dos mesmos, quando então, aplicar-se-ão as penalidades pertinentes;

d) Deixar de pagar as multas nos prazos fixados.

CLÁUSULA XVII – DA MULTA

17.1 - Ressalvados os motivos de força maior ou caso fortuito, que deverão ser devidamente comprovados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei Federal N° 8.666/93, aplicará as seguintes multas:

a) Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor do CONTRATO, por dia de atraso que venha a ocorrer na execução deste com relação aos prazos estabelecidos pelo Cronograma Físico-Financeiro;

b) Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor ora ajustado pelo não cumprimento de quaisquer condições do CONTRATO.

CLÁUSULA XVIII – DA INEXECUÇÃO DA OBRA

18.1 - Pela inexecução total ou parcial da obra, a CONTRATADA, além da perda das cauções e demais garantias prestadas, estará sujeita a multa compensatória de 10% (dez por cento) do preço global ora ajustado. As multas moratórias e compensatórias serão autônomas, a aplicação de uma não excluindo a da outra, ambas independentes e cumulativas.

CLÁUSULA XIX – DOS DIREITOS DO CONTRATANTE

19.1 - São prerrogativas do CONTRATANTE as previstas no art. 58, da Lei 8.666/93, que as exercerá nos termos das normas referidas no preâmbulo deste CONTRATO.

Parágrafo primeiro – O valor caucionado reverterá integralmente para a CONTRATANTE em caso de rescisão do CONTRATO por culpa da CONTRATADA, sem da aplicação do disposto no art. 80, da Lei N° 8.666/93 e de apurar- se e cobrar-se pela via própria a diferença que houver em favor do CONTRATANTE.

Parágrafo segundo – O CONTRATANTE descontará do valor caucionado o numerário que bastar à restauração de danos a que a CONTRATADA causar na execução das obras contratadas, hipótese em que a CONTRATADA deverá em 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação administrativa, recompor o valor abatido para restaurar a integridade da garantia.

CLÁUSULA XX – DAS PROVAS E TESTES DOS MATERIAIS

20.1 - Poderá a PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU, exigir provas de cargas, testes dos materiais e análise de sua qualidade, através de entidades oficiais ou laboratórios particulares de reconhecida idoneidade, correndo todas as despesas por conta da CONTRATADA.

CLÁUSULA XXI – DA RESCISÃO

21.1 - O presente CONTRATO poderá ser rescindido de conformidade com os arts. 78, 79 e 80, da Lei n° 8.666/93, assegurado os direitos adquiridos da CONTRATADA.

CLÁUSULA XXII – DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA CONTRATUAL

22.1 - O presente CONTRATO, não poderá ser objeto de cessão ou transferência, no todo ou em parte.

Parágrafo único – A CONTRATADA na execução do CONTRATO, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, conforme for o caso, após a devida anuência do CONTRATANTE.

CLÁUSULA XXIII – DOS ENCARGOS DECORRENTES DO CONTRATO

23.1 - Constituirá encargo exclusivo da CONTRATADA o pagamento de tributos, tarifas e emolumentos decorrentes

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Xx 000, Xxxxxx Xxxxxx – CEP 68.383-000 Vitória do Xingu – Pará E-mail – xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

TONTINI E TONTINI

ENGENHARIA

Assinado de forma digital por TONTINI E TONTINI ENGENHARIA LTDA:12936660000168

LTDA:12936660000168 Dados: 2020.02.28 11:01:17 -03'00'

deste CONTRATO e da execução de seu objeto.

CLÁUSULA XXIV - DA LICITAÇÃO

24.1 - Para a presente contratação, foi realizada licitação na modalidade Concorrência registrado sob o nº 3/2019- 002PMVX.

CLÁUSULA XXV - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

25.1 - O presente contrato terá a duração 10 (dez) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser modificado após manifestação das partes envolvidas, mediante Termo Aditivo, em até 15 dias antes do término de sua vigência.

CLÁUSULA XXVI – DO FORO

26.1 - As partes elegem o Foro da Comarca de Altamira, Município do Estado Pará, para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente Termo.

26.2 - E, por estarem justos e contratados, firmam o ato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo, para que sejam produzidos os efeitos legais e pretendidos.

Xxxxxxx Xxxxx/PA 27 de fevereiro de 2020

XXXX XXXXXXX XXXXX DE

Assinado de forma digital por XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX:26720663291

XXXXXXXX:26720663291 Dados: 2020.02.28 15:52:55 -03'00'

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU

CONTRATANTE

TONTINI E TONTINI ENGENHARIA

Assinado de forma digital por TONTINI E TONTINI ENGENHARIA

_LTDA:12936660000168 Dados: 2020.02.28 11:01:44 -03'00'

LTDA:12936660000168

TONTINI E TONTINI ENGENHARIA LTDA - EPP

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Xx 000, Xxxxxx Xxxxxx – XXX 00.000-000 Vitória do Xingu – Pará E-mail – xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx