TERMO DE REFERÊNCIA PARA COTAÇÃO DE MERCADO
TERMO DE REFERÊNCIA PARA COTAÇÃO DE MERCADO
PROCESSO DE COTAÇÃO Nº 10-2022 CT (HIMABA)
1. DO OBJETO
1.1 Formação de preço de referência para futuro processo de seleção para aquisições de 30 (TRINTA) LONGARINAS COM 03 LUGARES junto ao Hospital Estadual Infantil e Maternidade Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx – HIMABA, no Estado do Espírito Santo, referente ao CONTRATO DE GESTÃO nº 001/2021, firmado entre o COMPRADOR e o Estado do Espírito Santo.
2. DO LOCAL DE ENTREGA
2.1 Hospital Estadual Infantil e Maternidade Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx (HIMABA) – Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 000 – Bairro Soteco – Vila Velha/ES – CEP. 29106-010.
3. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS
NOME DO EQUIPAMENTO | QUANTIDADE |
LONGARINAS COM 03 LUGARES | 30 (trinta) |
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA | |
a) Cadeira Longarina 3 Lugares cromado rata com almofada; b) Cadeira tipo longarina com quatro assentos e base fixa; c) Assento e encosto com estrutura em aço perfurado e estofamento revestido em material sintético de PVC. | |
4. DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR
4.1 Ceder ao FORNECEDOR área localizada no hospital, para instalação do equipamento, cabendo ao FORNECEDOR a adequação do espaço cedido às funções que se destinam. (SE FOR O CASO)
Página 1 de 5
4.2 Notificar o FORNECEDOR por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, dentro do período de vigência da garantia do equipamento, fixando prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a sua correção.
4.3 Efetuar o pagamento pelo serviço executado (fornecimento e instalação) e obrigações devidas, obedecendo às condições estabelecidas neste termo de referência.
4.4 Permitir o livre acesso dos empregados do FORNECEDOR para a instalação do equipamento.
5. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
5.1 Prestar os serviços sempre em rigorosa observância aos termos deste termo de referência.
5.2 A execução da instalação do equipamento será acompanhada, fiscalizada e vistoriada pelo COMPRADOR, cabendo a esta a responsabilidade pela exigência do cumprimento das obrigações pelo FORNECEDOR.
5.3 Será de responsabilidade do FORNECEDOR a manutenção preventiva, corretiva e calibração dos equipamentos, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, sempre originais, que se fizerem necessários, sem nenhum ônus adicional ao COMPRADOR e sem nenhum prejuízo diário de fluxo de exames das Unidades, dentro do período de vigência da garantia do equipamento.
5.4 Fica estabelecido o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de instalação do equipamento para fins de interfaceamento do sistema utilizado pelo FORNECEDOR e seu equipamento com o sistema de gestão hospitalar utilizado na unidade. (SE FOR O CASO)
5.5 Instruir e realizar treinamentos dos usuários, quanto ao manuseio e operacionalização do equipamento.
5.6 Realizar a primeira visita de manutenção preventiva em até 05 (cinco) dias úteis após o início de utilização do equipamento, e as demais de acordo com o cronograma a ser apresentado e aprovado pelo COMPRADOR.
5.8 O FORNECEDOR deverá disponibilizar mão-de-obra adequada e na quantidade necessária a atender demandas, de acordo com as normas vigentes.
5.7 Apresentar meios de registro de treinamentos dos funcionários.
Página 2 de 5
5.8 Realizar treinamento e capacitação dos profissionais que utilizarão o equipamento, com emissão de certificado.
6. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1 O pagamento ao FORNECEDOR, será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega e/ou instalação do equipamento, mediante a apresentação da NOTA FISCAL, devidamente atestada pelos empregados responsáveis pela fiscalização e verificação do cumprimento do objeto deste termo, juntamente com:
a) As certidões de regularidade com o Fisco Federal, Estadual, Municipal, Seguridade Social (CND) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
6.2 A Nota Fiscal deverá ser emitida em nome/razão social: INSTITUTO ACQUA – AÇÃO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL, CNPJ: 03.254.082/0019-18, na qual deve constar expressamente a vinculação do presente contrato ao CONTRATO DE GESTÃO nº 001/2021, firmado entre o COMPRADOR e o Estado do Espírito Santo.
6.3 O pagamento da Nota Fiscal/Fatura ao FORNECEDOR fica condicionado a entrega dos itens constantes na cláusula 6.1 deste termo de referência (subitem A).
6.3.1 No ato de apresentação da Nota Fiscal para pagamento do bem adquirido, não havendo comprovação de recolhimento dos tributos, o COMPRADOR irá proceder com a retenção e recolhimento dos impostos, e abatimento do valor devido. (SE FOR O CASO)
7. DA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS
7.1 O prazo de entrega dos equipamentos descritos neste Termo de Referência será de até 30 (trinta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data de homologação do referido processo de aquisição.
8. DA PROPOSTA
8.1 A proposta deverá ser apresentada conforme ANEXO I de maneira a:
a) Não conter rasuras ou emendas;
Página 3 de 5
b) Estar assinada, carimbada e rubricada em todas as suas vias pelo representante legal, com indicação do cargo por ele exercido na empresa;
c) Conter com clareza e sem omissões as especificações do equipamento ofertado, mencionando a descrição, quantidade, valo, de forma a obedecer à discriminação do objeto;
d) Os valores deverão ser apresentados em Reais (R$);
e) A proposta deverá ser emitida com validade de 60 (sessenta) dias corridos, contados do primeiro dia útil seguinte à data em que ocorrer a entrega da proposta;
f) A apresentação da proposta implica a declaração de conhecimento e aceitação de todas as condições do presente termo de referência.
8.2 Envio das Propostas será até o dia 01/07/2022, às 12h regidos pelo horário de Brasília/DF, através do e-mail xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
8.3 O instrumento com as condições para participação e seus Anexos poderão ser adquiridos no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
8.4 Os esclarecimentos e informações relativas ao presente processo, incluindo as dúvidas de ordem técnica, deverão ser formulados por escrito, até 02 (dois) dia ante da data limite para entrega da proposta e encaminhados por e-mail xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx até às 12h, horário de Brasília, do dia 29/06/2022, na solicitação a empresa deverá informar de qual edital se trata e inserir seus dados CNPJ / pessoa responsável / e-mail de contato e telefone.
Página 4 de 5
ANEXO I
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA MODELO DE PROPOSTA
AO
INSTITUTO ACQUA – AÇÃO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL
A empresa ................................................, estabelecida na (endereço completo, telefone, fax e
endereço eletrônico - se houver), inscrita no CNPJ sob nº , neste ato
representada por ........................................................., (cargo), RG......................, CPF. ,
(endereço), propõe prestar, em estrito cumprimento ao previsto no Termo de Referência: PROCESSO DE SELEÇÃO Nº 10/2022 CT (HIMABA) para Aquisição de 30 (TRINTA) LONGARINAS COM 03 LUGARES,
para atender as necessidades do Hospital Estadual Infantil e Maternidade Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx (HIMABA), pelo valor total de R$ ..................................................
NOME DO EQUIPAMENTO | QTD | VALOR UNT | VALOR TOTAL |
LONGARINAS COM 03 LUGARES | 30 | R$ | R$ |
Assinatura do responsável
Página 5 de 5