TERMO DE ADESÃO PARA TRABALHO VOLUNTÁRIO
TERMO DE ADESÃO PARA TRABALHO VOLUNTÁRIO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
ENTIDADE: (Nome da Entidade), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), representada, neste ato, por seu (cargo), (nome), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
VOLUNTÁRIO: (nome do voluntário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente CONTRATO DE VOLUTARIADO, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
CLÁUSULA PRIMEIRA :DO OBJETO
O(A) VOLUNTÁRIO (A) é aceito pelo (a) (NOME DA ENTIDADE) para prestar serviços de apoio aos advogados da (NOME DA ENTIDADE) , trabalhando sempre, sob sua supervisão.
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES DO VOLUNTÁRIO
2.1 - O voluntário se compromete a auxiliar a entidade somente na função que lhe couber, executando os seguintes serviços:
(Discriminar os serviços)
2.2 - O(A) VOLUNTÁRIO (A) se compromete a prestar os serviços descritos no item 2.1, nos seguintes dias e horários:
2.3 - O horário estabelecido no caput da presente cláusula, é estipulado mediante pleno acordo entre os contratantes, podendo ser revisto e alterado a qualquer momento, por iniciativa de qualquer das partes, desde que conte com o expresso consentimento da outra.
2.4 - O(A) VOLUNTÁRIO(A) poderá mudar os dias e horários de seus serviços voluntários, desde que comunique por escrito, a necessidade de assim proceder, com antecedência mínima de_ dias.
2.5 - Caso o voluntário deseje atuar em outras atividades da entidade durante a vigência deste contrato, deverá solicitar, mediante documento escrito, que lhe seja permitida, a participação na atividade pretendida, cujo aceite pela Entidade dependerá, também, da compatibilidade entre os horários das tarefas definidos nos itens 2.1 e 2.2 deste contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA : DA REMUNERAÇÃO
3.1 - Os serviços prestados pelo(a) voluntário(a) são de caráter gratuito, não cabendo, pois, remuneração a título de contraprestação, nem configurando vínculo trabalhista, previdenciária ou afim, em consonância como disposto no parágrafo único do artigo 1º da Lei 9.608/98.
3.2 - A ENTIDADE se compromete a ressarcir o Voluntário das despesas que realizar para o cumprimento das atividades estipuladas no presente contrato, mediante apresentação da nota fiscal.
3.3 - O reembolso será feito mediante assinatura de recibo.
3.4 - Caso o voluntário não deseje o reembolso, deverá se manifestar expressamente, mediante termo escrito, desonerando, assim, a entidade do compromisso estipulado no item anterior.
3.5 - A critério da ENTIDADE, poderá ser concedidos ao(à) VOLUNTÁRIO(A) os seguintes benefícios:
a)
b)
CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE
São obrigações da ENTIDADE:
a) Assegurar ao VOLUNTÁRIO(A) as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades a ele(a) confiadas;
b) Avisar ao VOLUNTÁRIO(A) caso venha a dispensar temporária ou definitivamente seus serviços, por qualquer motivo.
CLÁUSULA QUINTA: DO PRAZO
O presente termo de adesão será por prazo indeterminado.
CLÁUSULA SEXTA: DA RESCISÃO
6.1 - O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, devendo a outra parte ser comunicada com antecedência mínima de dias.
6.2 - A rescisão do instrumento contratual não importará em qualquer ônus ou encargo financeiro para qualquer das partes.
CLÁUSULA SÉTIMA: DAS CONDIÇÕES GERAIS
7.1 - O presente contrato passa a vigorar a partir de sua assinatura pelas partes.
7.2 - O(A) VOLUNTÁRIO(A)declara para os devidos fins de direito que cumprirá e respeitará todas as normas que regem as atividades da ENTIDADE.
CLÁUSULA OITAVA: DO FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de Feira de Santana, Bahia.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento particular de CONTRATO DE VOLUNTARIADO, em duas vias de igual teor e para o mesmo fim, acompanhado das duas testemunhas abaixo assinadas, que a tudo assistiram.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal da Entidade) (Nome e assinatura do Voluntário)
(Nome, CPF e assinatura da Testemunha 1) (Nome, CPF e assinatura da Testemunha 2)