PRIMEIRO TERMO ADITIVO
JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ao Contrato CJF n. 018/2021, celebrado entre o CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL e a GRÁFICA & EDITORA ROSSETTO EIRELI – ME, referente à prestação de serviço de confecção de Pares, Jogos com duas unidades de Capa Dura com fita de cetim e fixação de elástico chato, para aplicação em agendas com Wire- o, formato com medidas até 18x25cm e confecção de Capa Dura para Livros, formato com medidas até 22x32mm em papelão tipo Paraná n. 20 ou de melhor qualidade, costura mecanizada e acoplamento em capa dura de livros.
O CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, órgão integrante do Poder Judiciário, inscrito no CNPJ/MF n. 00.508.903/0001-88, com sede no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho III, Polo 8, Lote 9, Brasília-DF, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário-Geral, o Exmo. Juiz Federal XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXX, brasileiro, CPF/MF n. 000.000.000-00, residente em Brasília - DF, e a
GRÁFICA & EDITORA ROSSETTO EIRELI – ME, CNPJ/MF n. 04.875.554/0001-93, com sede na SIBS Xxxxxx 00, Xxxxxxxx X, Xxxxx 00/00 - Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxxxxx - XX, neste ato representada por seu titular administrador, o Senhor XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, brasileiro, CPF/MF n. 000.000.000-00 e Carteira de Identidade n. 1.907.577 - SSP/DF, residente em Brasília – DF, doravante denominada CONTRATADA, celebram o primeiro termo aditivo, conforme disposto no Processo SEI n. 0004544-30.2020.4.90.8000, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O objeto deste termo consiste na prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato CJF n. 018/2021, que trata dos serviços de confecção de Pares, Jogos com duas unidades de Capa Dura com fita de cetim e fixação de elástico chato, para aplicação em agendas com Wire-o, formato com medidas até 18x25cm e confecção de Capa Dura para Livros, formato com medidas até 22x32mm em papelão tipo Paraná n. 20 ou de melhor qualidade, costura mecanizada e acoplamento em capa dura de livros.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1 Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II c/c a cláusula sétima do contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1 O prazo de vigência deste termo é de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 21/07/2022 a 20/07/2023.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO ADITIVO
4.1 O valor total estimado do contrato para cobrir as despesas relativas a este termo aditivo é de R$ 73.990,00 (setenta e três mil novecentos e noventa reais), conforme discriminado no Anexo Único deste instrumento.
4.2 Fica garantido à CONTRATADA, o direito de pleitear o reajuste do valor do contrato, nos termos da cláusula décima do Contrato, correspondente ao período de 21/07/2022 a 20/07/2023.
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1 As despesas decorrentes desta contratação, no corrente exercício, correrão à conta dos recursos consignados, inclusive os suplementados, ao Conselho da Justiça Federal, no Orçamento Geral da União, no Programa de Trabalho Resumido - PTRES: 168312 - JC, Natureza da Despesa - ND: 33.90.39.63.
5.2 A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada ao CONTRATANTE, na respectiva Lei Orçamentária Anual.
CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO
6.1 Em conformidade com o disposto na Lei n. 8.666/1993, art. 61, parágrafo único, o presente instrumento de aditamento será publicado no Diário Oficial da União, em forma de extrato.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
7.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato, desde que não contrariem este aditamento.
CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 A documentação necessária para pagamento, pedido de prorrogação de prazo, recursos, defesa prévia e outros inerentes à contratação deverão ser encaminhados diretamente ao gestor do contrato pelos e-mails: xxx-xxxxxx@xxx.xxx.xx, xxx-xxxxx@xxx.xxx.xx.
8.1.1 Alterações nos e-mails apresentados no item anterior, serão comunicados, por escrito, pelo gestor, não acarretando a necessidade de alteração contratual. E por estarem assim de pleno acordo, assinam as partes o presente instrumento, na forma eletrônica, para todos os fins de direito.
Juiz Federal XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXX
Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Titular administrador da Gráfica e Editora Rossetto EIRELI
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ANEXO ÚNICO
do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 018/2021 celebrado entre o CONSELHO DA
JUSTIÇA FEDERAL e a GRÁFICA & EDITORA ROSSETTO EIRELI – ME, para a prestação de serviço de confecção de Pares, Jogos com duas unidades de Capa Dura com fita de cetim e fixação de elástico chato, para aplicação em agendas com Wire-o, formato com medidas até 18x25cm e confecção de Capa Dura para Livros, formato com medidas até 22x32mm em papelão tipo Paraná n. 20 ou de melhor qualidade, costura mecanizada e acoplamento em capa dura de livros.
Item | Especificação | Unid. | Qtd. | Valor | Valor total |
01 | Serviço de confecção de pares, jogos com duas unidades de capa dura com fita de cetim e fixação de elástico chato, para aplicação em agendas com wire-o, formato com medidas até 18x25cm, em papelão tipo Paraná nº 20 ou de melhor qualidade. | Pares/jogos | 8.000 | R$ 5,85 | R$ 46.800,00 |
02 | Serviço de confecção de capa dura para livros, formato com medidas até 22x32 cm, em papelão tipo prensado, Paraná n. 20 ou de melhor qualidade. | Unidade | 2.000 | R$ 2,97 | R$ 5.940,00 |
03 | Serviço de costura mecanizada de cadernos de até 16 páginas com medidas até 22x32 cm em papel com gramatura máxima de 120gr/m². Finalização com prensagem e pré-cola. | Milheiro | 50 | R$ 125,00 | R$ 6.250,00 |
04 | Serviço de acoplamento em capa dura de miolo com até 500 páginas com medidas até 22x32 cm em papel com gramatura máxima de 120 gr/m². | Unidade | 2.000 | R$ 7,50 | R$15.000,00 |
VALOR TOTAL | R$ 73.990,00 |
OBS.: a) Todos os insumos, papelão, cola, etc, equipamentos e mão de obra, utilizados na execução dos serviços de confecção de capa dura para agendas com a fixação do elástico e capa dura para livros, costura mecanizada de cadernos, acoplamento em capa dura de miolo, correrão por conta da Contratada.
b) O Material impresso para revestir o papelão, as guardas e o miolo impresso para costura, serão fornecidos pelo Contratante.
Autenticado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 27/06/2022, às 14:26, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.
Autenticado eletronicamente por Juiz Federal XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, Secretário-Geral, em 28/06/2022, às 14:17, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0353095 e o código XXX 00X000XX.
Processo nº0004544-30.2020.4.90.8000 SEI nº0353095