HISTÓRICO JML

CURSO COMPLETO:

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONTRATAÇÃO DIRETA NO SISTEMA “S”

Passo a Passo das Contratações do Sistema “S”

16, 17 e 18

SETEMBRO • 2019 • Curitiba - PR

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CURSO COMPLETO: LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONTRATAÇÃO DIRETA NO SISTEMA “S”

Passo a Passo das Contratações do Sistema “S”

DATAS:

16, 17 e 18

SETEMBRO • 2019

LOCAL:

Curitiba - PR

× Planejamento e elaboração de termo de referência;

× Descrição do objeto e indicação de marca;

× Pesquisa de mercado;

× Peculiaridades da modalidade pregão;

× Sistema de Registro de Preços;

× Contratação direta por dispensa e inexigibilidade;

× Credenciamento;

× Gestão de riscos;

× Gestão de contratos.

Apresentação

Sabe-se que os Serviços Sociais Autônomos possuem um regime jurídico peculiar, diverso do aplicável à Administração Pública. E é preciso reconhecer que, ao longo do tempo, os órgãos de controle e os Tribunais Superiores (a exemplo do STF) têm evoluído o posicionamento pertinente ao Regime Jurídico aplicável a estas entidades, flexibilizando em alguns aspectos, ao reconhecer sua natureza de direito de privado.

Compulsando-se a jurisprudência, percebe-se que certos temas ainda despertam muitas divergências e dificuldades, razão pela qual este evento visa apresentar um panorama geral sobre o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema “S”, a partir de uma leitura da atual jurisprudência do TCU e do STF.

Ademais, é preciso reconhecer que a principal dificuldade dos Serviços Sociais Autônomos ainda está no planejamento da contratação, na correta elaboração do termo de referência, com a precisa descrição do objeto e estimativa do valor da contratação, razão pela qual este treinamento visa apresentar as principais cautelas para o correto planejamento da contratação.

Outra dificuldade reside no correto enquadramento: dispensa, inexigibilidade ou licitação, de sorte que o evento vai apresentar os principais critérios para o aludido enquadramento.

Ainda, serão discutidas as peculiaridades do Sistema de Registro de Preços e do Regime Jurídico aplicável aos contratos.

Objetivos

× Apresentar um panorama geral e completo sobre as licitações, contratos e contratação direta no Sistema “S”;

× Atualizar os profissionais em face das divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o Regime Jurídico do Sistema “S”;

× Debater sobre as posições atuais do TCU e STF sobre a fiscalização das contratações realizadas pelos Serviços Sociais Autônomos.

Público alvo

× Integrantes de comissões de licitação, pregoeiros, advogados, engenheiros e arquitetos, assessores jurídicos, procuradores, profissionais dos departamentos de compras, de gestão de contratos, dentre outros envolvidos com as contratações do Sistema “S”.

Vantagens

× Encontro de profissionais do Brasil inteiro para o debate acerca dos aspectos polêmicos do Regime Jurídico dos Serviços Sociais Autônomos;

× Palestrante com vasta experiência no Regime Jurídico do Sistema “S”;

× Possibilidade de troca de informações e experiências com profissionais da área;

× Compromisso científico da comissão organizadora nas necessidades específicas das entidades integrantes do Sistema “S”;

× Materiais didáticos que levam a marca JML, empresa especializada no Sistema “S”;

× Profissionalismo, pontualidade, compromisso pedagógico e corpo docente diferenciado.

Palestrante

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Sócia Fundadora do Grupo JML Consultoria & Eventos, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 30.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da UNIBRASIL. Professora do curso de Graduação em Direito da UNIBRASIL. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 6. ed. Curitiba: JML, 2015 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Organizadora da obra Repercussões da Lei Complementar 123/06 nas Licitações Públicas: de acordo com o Decreto 6.204/07. Curitiba: JML Editora, 2008. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: Gestão Planejada do Sistema de Registro de Preços. In: Diálogos de Gestão: novos ângulos e várias perspectivas. Curitiba: JML Editora, 2013.

Conteúdo Programático

I - Novas perspectivas do Regime Jurídico do Sistema “S”

× Análise de julgados do TCU e do STF que representam uma flexibilização da adoção subsidiária da Lei 8.666/93.

× O que caracteriza boa prática e o que representa afronta ao Regulamento de Licitações e Contratos?

× O dever de transparência no Sistema S;

II - Planejamento: importância e reflexos nas demais etapas do processo

× Importância do planejamento das contratações;

× Objetivos da licitação;

× Cautelas na descrição do objeto – vantajosidade x competitividade:

× Especificação das características mínimas;

× Quantidades;

× Unidade de medida;

× Divisão em itens/lotes;

× Indicação de marca;

× Certificados de qualidade;

× Responsabilidade do setor técnico ao descrever o objeto.

× Pesquisa de mercado:

× Fontes;

× Número de orçamentos;

× Orçamentos discrepantes;

× Exigência de regularidade fiscal;

× Preço máximo x estimado;

× Aceitabilidade da pesquisa em sites, in loco e por telefone;

× Procedimentos e justificativas;

× Regras da Instrução Normativa 05/ 2014;

× Divulgação do preço estimado;

× Peculiaridades na modalidade pregão;

× Justificativa de preços nas contratações diretas;

× Responsabilidade dos setores envolvidos na pesquisa de preços.

× Cautelas na elaboração do termo de referência: boas práticas recomendadas pelo TCU;

× Definição dos requisitos de habilitação:

× Jurídica e a questão do objeto social;

× Técnica: número de atestados; quantitativo dos atestados; limitação temporal; vistoria técnica;

× Fiscal e o processo de uniformização de jurisprudência do TCU;

× Econômica: cautelas à luz do objeto;

× Trabalhista: incide no Sistema “S”?

× Toda restrição à competitividade gera nulidade da licitação?

III - Gestão de riscos e as recentes orientações do TCU

× Conceito de riscos;

× Identificação dos riscos nas contratações;

× Matriz de riscos nas licitações e contratos.

IV – Atores do processo

× Atribuições e responsabilidades:

× Área demandante;

× Comissão de Licitação e pregoeiros;

× Assessoria jurídica;

× Fiscais e gestores de contratos.

V – Peculiaridades da fase externa da licitação: ênfase na modalidade pregão

× Fluxo do processo;

× Classificação das propostas;

× Fase de lances: aceitabilidade das propostas;

× Análise da exequibilidade e o dever de diligência;

× Habilitação;

× Etapa recursal;

× Tratamento diferenciado aplicável às pequenas empresas: incidência no âmbito do Sistema “S”;

× Riscos na fase de seleção do fornecedor.

VI – Sistema de Registro de Preços

× Conceito de SRP;

× Quando deve ser dada preferência ao Sistema de Registro de Preços?

× Formalização da ata: cautelas;

× Negociação com os fornecedores remanescentes;

× Formação de cadastro de reserva;

× Deve ser formalizado contrato ou a ata é suficiente?

× Publicação da ata: efeitos;

× Prazo de vigência da ata;

× Prorrogação da vigência: é possível ultrapassar 12 meses? Qual é o posicionamento do TCU acerca do tema?

× Quando da prorrogação da ata é possível restabelecer os quantitativos estabelecidos inicialmente?

× É possível formalizar um único contrato pertinente ao quantitativo total da Ata?

× É possível acrescer a Ata de Registro de Preços em 25%? E os contratos decorrentes da Ata?

× O instrumento da “carona”;

× Pode-se “pegar carona” em ata formalizada por entidade de outra esfera?

× Qual é o entendimento do TCU acerca do “carona”?

× A Administração Pública pode aderir à Ata de Registro de Preços de uma entidade do Sistema “S”?

VII - Contratação direta

× O Regulamento pode inovar, criando hipóteses de dispensa?

× Diferenças entre dispensa e inexigibilidade;

× Dispensa em razão do valor;

× Emergência;

× Contratação de outro serviço social autônomo;

× Instituição sem fins lucrativos;

× Contratação de instrutores;

× Inexigibilidade genérica;

× Credenciamento: hipóteses e procedimento;

× Inexigibilidade para fornecedor exclusivo;

× Inexigibilidade para notório especialista;

× Inexigibilidade para contratação de artistas.

× Formalização dos processos e justificativa de preços.

III – Gestão dos contratos

× Regime jurídico dos contratos;

× Obrigatoriedade do contrato e substituição por instrumentos equivalentes;

× Regras para formalização;

× Publicidade: há obrigatoriedade?

× Vigência e possibilidade de prorrogação;

× Requisitos mínimos para prorrogação;

× Execução;

× Fiscalização e recebimento do objeto;

× Fiscal e gestor do contrato: atribuições e responsabilidades;

× Riscos na etapa contratual;

× Cautelas na gestão de contratos envolvendo dedicação exclusiva de mão-de-obra;

× Alterações contratuais: qualitativas e quantitativas;

× Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato;

× Rescisão contratual: hipóteses e procedimento;

× Sanções aplicáveis: hipóteses e procedimentos.

Carga horária

24 Horas.

Data

16, 17 e 18 de setembro de 2019

Horários

× Credenciamento e entrega do material: 8h às 8h30min;

× Palestra: das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h;

× Coffee-break: às 10h e às 16h;

× Almoço: às 12h30min.

Local do evento

HOTEL VICTORIA VILLA

Av. Xxxx xx Xxxxxxxx, 0000 - Xxxxxx, Xxxxxxxx, XX Fone: (00) 0000-0000

xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx | xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx

APARTAMENTO SUPERIOR	TARIFAS
Individual	R$ 180,00 + 10% de taxa.
Duplo	R$ 220,00 + 10% de taxa.
Triplo	R$ 270,00 + 10% de taxa.

CONDIÇÕES:

▪ Incluso café da manhã;

▪ Informe no ato da reserva que está inscrito neste evento;

▪ Tarifa especial concedida para participantes do evento, para reservas realizadas através do e-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou telefone: (00) 0000-0000

ESTACIONAMENTO: No local, mediante disponibilidade. Pagamento direto na recepção do hotel.

× Período do Evento R$ 25,00 (taxa inclusa)

× Diária (24 horas) R$ 28,00 (taxa inclusa)

Opção de hospedagem

Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999

Investimento

PLANO INDIVIDUAL

R$ 3.980,00

(três mil, novecentos e oitenta reais), valor para não assinante.

10% de desconto para assinantes.

e inscrições até dia 07/08/2019.

A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.

✓ Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila específica do curso (Editora JML), Legislação JML de Licitações e Contratos Administrativos (Editora JML), Certificação de Capacitação e Aperfeiçoamento profissional, 06 (seis) coffee-breaks e 03 (três) almoços.

Participe

& Receba

Apostila + Legislação JML de Licitações e Contratos

Administrativos

Orientações para a inscrição e pagamento

A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (00) 0000-0000, ou no portal da JML (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx); e o respectivo pagamento em nome de Xxxxxx & Xxxxx Xxxxxxxx, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51 – Banco:

Caixa Econômica Federal: Agência: 0997 - Op: 003 - C/C 161 – 5

Certidões Negativas na página principal do portal da JML

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