RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES EXECUTADAS COM OS RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CARATINGA

Neste relatório são apresentadas informações sobre cada um dos programas de investimentos previsto para a Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga a serem realizados com os recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia.

Estes programas estão previstos no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce - PIRH e foram priorizados pelos Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio Doce no documento chamado Plano de Aplicação Plurianual - PAP.

Os programas estão agrupados por temas, assim como proposto no PIRH. Para cada programa é apresentada uma breve descrição sobre os objetivos de cada um, assim como a motivação para incluir este programa como um dos principais a serem executados na bacia. Também são apresentadas as contratações realizadas em cada um destes programas, os resultados gerados por estas contratações, uma análise sobre os recursos financeiro inicialmente previstos para cada um dos programas do PAP e os investimentos realizados pelo IBIO. Esta análise faz um comparativo entre os investimentos previsto e realizados em 2017.

Apresentamos as principais dificuldades que encontramos para executar cada programa para que possamos entender como podemos melhorar a atuação do IBIO para os próximos anos e alguma deficiência que identificamos na forma como inicialmente se pensou que cada programa poderia ser executado.

QUALIDADE DA ÁGUA

2.1. Programa de Saneamento da Bacia (P11)

2.2. Descrição

Um fator bastante importante na queda da qualidade da água da bacia do rio Doce diz respeito aos lançamentos de esgotos, nesse sentido, o Programa de Saneamento envolve ações de coleta e tratamento de esgotos domésticos dos núcleos populacionais que causam impacto mais significativo sobre a qualidade das águas dos principais cursos d’água da bacia, considerando a população atingida e, principalmente, a vazão de diluição da carga orgânica lançada.

As UGRHs 1 e 2 representam metade da DBO produzida na bacia, seguidas em importância da UGRH4. As UGRHs com menor participação são as do Espírito Santo e, na parte mineira da bacia, a UGRH3. Além disso, em determinados trechos, a bacia apresenta altos índices de coliformes termotolerantes, indicando a contaminação por efluentes não tratados. Quanto à cobertura com sistemas de esgotamento sanitário, várias bacias apresentam índices inferiores à média estadual. De maneira geral, o Programa é composto por projetos e implantação de estruturas de coleta e tratamento do esgoto doméstico nos núcleos urbanos, com o de melhoria gradativa da qualidade da água na bacia, com redução de índices de DBO e de coliformes fecais e totais.

2.3. Contratações e Resultados

No exercício de 2017 não houveram contratações para o Programa de Saneamento da Bacia – P11.

2.4. Previsão no Plano de Aplicação Plurianual – PAP

Em dezembro de 2015 o CBH-Doce aprovou a Deliberação nº 48, que institui o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para o período de 2016 a 2020. Conforme a referida Deliberação e as que a alteram, foram distribuídos os recursos da União nas nove unidades estaduais de gestão de recursos hídricos (UGRH), dos estados do Espirito Santo e Minas Gerais, para os programas hidroambientais, programas de saneamento e para programas transversais.

Na Tabela 1 e Tabela 2 apresentamos os valores previstos no PAP 2016/2020 para o Programa de Saneamento na Bacia (P11).

Tabela 1 - Recursos Repassados pela ANA alocado ao P11

Recursos Repassados pela ANA	2016	0000	0000	0000	0000	Total
Recursos Repassados pela ANA	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)
Programa de Saneamento da Bacia (P11)
Investimento Previsto no PAP	1.000	1.000	1.000	1.000	1.000	5.000
Investimento Realizado	-	-	-	-	-	-

Tabela 2 - Recursos Repassados pelo IGAM alocado ao P11

Recursos Repassados pela IGAM

2016

0000

Total

(mil R$)

Programa de Saneamento da Bacia (P11) - UGRH01 Piranga

Investimento Previsto no PAP

600

700

2.000

Investimento Realizado

Programa de Saneamento da Bacia (P11) - UGRH02 Piracicaba

Investimento Previsto no PAP

500

1.000

3.500

Investimento Realizado

Programa de Saneamento da Bacia (P11) - UGRH03 Santo Antônio

Investimento Previsto no PAP

Investimento Realizado

Programa de Saneamento da Bacia (P11) - UGRH04 Suaçuí

Investimento Previsto no PAP

Investimento Realizado

Programa de Saneamento da Bacia (P11) - UGRH05 Caratinga

Investimento Previsto no PAP

250

750

Investimento Realizado

Programa de Saneamento da Bacia (P11) - UGRH06 Manhuaçu

Investimento Previsto no PAP

Investimento Realizado

Total de Investimentos Previstos

1.350

1.700

1.250

1.700

250

6.250

Total de Investimentos Realizados

Conforme apresentado nas tabelas acima, ainda não foi realizado nenhum investimento no âmbito do Programa P11. A implementação do referido programa, por meio da contratação da elaboração de projetos de esgotamento sanitário, se dará de forma conjunta com a contratação dos projetos de otimização de sistemas de abastecimento de água, previstos no P41.

Conforme detalhado no item 3.6 - Ações do IBIO, no ano de 2017 foram realizadas as discussões com os CBHs acerca da estratégia de condução do Programa e da realização de Edital de Chamamento Público para manifestação de interesse dos Municípios. Em função de atrasos nessa etapa preliminar junto aos CBH Doce e também da necessidade de informações de instituições externas para a conclusão do resultado do Edital de Chamamento Público, não foi possível realizar o processo

licitatório para contratação dos projetos ainda no ano de 2017, ficando referida contratação planejada para o ano de 2018.

2.5. Principais Deficiências e Dificuldades

As principais dificuldades encontradas durante o ano de 2017 para a realização do Programa de Saneamento na Bacia (P11) foram:

• A morosidade do CBH Doce para aprovar a publicação do Edital de Chamamento Público;

• A necessidade de informações de instituições externas para a conclusão do resultado do Edital de Chamamento Público;

• A falta de repasse dos recursos da cobrança pelo IGAM, que fragilizam e afetam todo o planejamento e andamento das atividades.

UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO

3.1. Programa Universalização do Saneamento (P41)

3.2. Descrição

Segundo o Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH-Doce), a bacia do rio Doce encontra-se em situação muito precária quanto aos serviços de esgotamento sanitário e de resíduos sólidos. Mesmo quanto aos serviços de abastecimento de água que embora disponham de índices de atendimento elevados, o cumprimento de questões elementares de gestão fica abaixo dos padrões considerados satisfatórios, como o controle de perdas e o cumprimento da Portaria nº 2.914/2011 dos padrões de portabilidade. O PIRH-Doce indica ainda altos índices de DBO, com prejuízo para a qualidade da água e restrição ao enquadramento, além da existência de doenças de veiculação hídrica. Quanto à drenagem urbana, a deficiência das estruturas e projetos é frequente nas cidades brasileiras. A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos.

Nesse sentido, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) se constitui em importante ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população. A Lei Federal nº 11.445/2007 dispõe sobre a necessidade da elaboração dos PMSB de forma a garantir à população o acesso global ao saneamento básico, através da constituição de diretrizes e propostas para abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas superficiais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O PMSB é assim o instrumento da Política de Saneamento Básico do município, onde são definidos os objetivos e metas, as prioridades de investimentos, a forma de regulação da prestação dos serviços, os aspectos econômicos, sociais e técnicos e a forma de participação e controle social, de modo a orientar a atuação dos prestadores de serviços, dos titulares e da sociedade.

O Programa de Universalização do Saneamento contempla o apoio à elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB); a elaboração de projetos para otimização de sistemas de abastecimento de água; a elaboração de projetos para sistemas de destinação final adequada de resíduos sólidos (aterros/unidades de triagem e compostagem); e a elaboração de estudos de alternativas de drenagem urbana para cidades com mais de 5 mil habitantes.

O CBH-Doce, em articulação com os CBH’s estaduais, considerando o fato de que poucos municípios possuíam o PMSB ou recursos para sua elaboração e que o Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei nº 11.445/2010, condicionou à existência de PMSB para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico, entendeu como necessária a previsão no PAP do apoio na elaboração dos PMSB. Conforme detalhado no Relatório de Gestão de 2016, ao longo do PAP 2012-2015 foram abertos Editais de Chamamento Público e elaborados os PMSB de diversos municípios ao longo da bacia.

Nesse período do PAP, nem todos os municípios haviam sido contemplados ainda com os PMSB e outros manifestaram interesse após a licitação das empresas de apoio à elaboração dos PMSB, então o PAP 2016-2020 também alocou recursos para tal fim, de forma a contemplar o maior número possível de municípios. No ano de 2016, 156 PMSB já haviam sido concluídos e foi iniciada a elaboração do PMSB de mais 9 municípios, intitulados como “remanescentes”.

Durante o ano de 2017 foram realizadas as atividades de elaboração dos PMSB desses 9 municípios, estando em fase de conclusão. Cabe ressaltar que a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) pelos municípios brasileiros. Uma vez atendidas às solicitações da referida Lei e do Decreto nº 7.404/2010 que a regulamenta, o PGIRS pode ser incorporado ao PMSB. Dessa forma, esclarecemos que o conteúdo da Infraestrutura de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos dos PMSB contratados pelo IBIO na bacia hidrográfica do rio Doce contempla o conteúdo mínimo do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de acordo com as determinações legais.

Ainda no que se refere ao Programa de Universalização do Saneamento (P41), o PAP 2016-2020 prevê investimentos em projetos para otimização de sistemas de abastecimento de água. Nesse sentido, estão sendo elaborados dois projetos para o município de Viçosa-MG e foi aberto Edital de Chamamento Público para a contração de projetos para otimização de sistemas de abastecimento de água em outros municípios.

3.3. Contratações e Resultados

Na Figura 1 estão ilustrados os municípios onde houveram ações relacionadas ao Programa de Universalização do Saneamento – P41.

Figura 1 – Municípios atendidos pelo Programa P41.

Todos os contratos apresentados neste item podem ser acompanhados no Portal de Acompanhamento das Ações dos Comitês de Bacia do Rio Doce no endereço xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx .

Principais Resultados: As contratações deste programa estão relacionadas à elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico e elaboração de Projetos para otimização de Sistemas de Abastecimento de Água para os municípios contemplados.

Para a contratação das empresas para elaboração dos PMSB, o IBIO agrupou os municípios contemplados em lotes, com a finalidade de diminuir os custos por município, tornar as contratações mais atrativas para os interessados e alcançar maior eficiência no processo de gerenciamento. Até o momento, 165 municípios de toda a bacia do rio Doce foram contemplados com PMSB e 1 município com Projetos para otimização de Sistemas de Abastecimento de Água.

No ano de 2017, totalizou-se 156 municípios com PMSB finalizados, aprovados e quitados, tendo seus Contratos já encerrados. Os 9 municípios remanescentes contemplados com PMSB estão com os PMSB em andamento, com previsão de conclusão em maio de 2018.

Os projetos para otimização de Sistemas de Abastecimento de Água de Viçosa-MG estão em elaboração, com previsão de conclusão para março de 2018. A seguir são apresentadas as informações relacionadas à execução de cada um dos contratos assinados no âmbito do programa P41.

3.4. Previsão no Plano de Aplicação Plurianual – PAP

Em dezembro de 2015 o CBH-Doce aprovou a Deliberação nº 48, que institui o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para o período de 2016 a 2020. Conforme a referida Deliberação e as que a alteram, foram distribuídos os recursos da União nas nove unidades estaduais de gestão de recursos hídricos (UGRH), dos estados do Espirito Santo e Minas Gerais, para os programas hidro ambientais P12, P21, P22 e P52, para os programas de saneamento P41 e P42, e para o programa de fortalecimento dos comitês P61.2.

Na Tabela 3 está a comparação entre o previsto no PAP e o realizado pelo IBIO alocados ao Programa de Universalização do Saneamento (P41), no que se refere aos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e Projetos de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA).

Tabela 3 - Recursos repassados pela ANA alocado ao P41

Recursos Repassados pela ANA	2016 (mil R$)	2017 (mil R$)	2018 (mil R$)	2019 (mil R$)	2020 (mil R$)	Total (mil R$)
Programa de Universalização do Saneamento (P41) - PMSB
Investimento Previsto no PAP	3270	1017	0	0	0	4287
Investimento Realizado	4.392	1.322	0	0	0	4392
Programa de Universalização do Saneamento (P41) - Projeto SAA
Investimento Previsto no PAP	1524	1635	1000	0000	0000	0000
Investimento Realizado	-	355	-	-	-	-

No ano de 2017, para o Programa de Universalização do Saneamento (P41), referente à elaboração de PMSB, o investimento realizado com o recurso da união foi de R$ 1.322 mil. Com esse investimento foi realizado o pagamento dos Produtos dos PMSB de diversos municípios da bacia hidrográfica do rio Doce, conforme já descrito no item anterior.

O valor realizado foi superior ao previsto no PAP, pois alguns pagamentos que inicialmente foram previstos para serem realizados no final do ano de 2016 foram efetivamente realizados em 2017, conforme já relatado nos itens anteriores, que apresentam os atrasos ocorridos nos Contratos.

A mesma situação foi verificada no ano de 2016, em que o investimento realizado também supera o investimento previsto no PAP para aquele ano. Isso ocorreu em função de parte dos pagamentos realizados nos anos de 2016 e 2017 serem ainda referentes aos valores alocados no PAP 2012-2015. Para o período 2012-2015, o valor total alocado no P41 (Elaboração de PMSB) foi R$ 7.847 mil, sendo que, até o final do ano de 2015, apenas R$ 1.597 mil foram gastos. Isso ocorreu em função de atrasos nos contratos de elaboração de PMSB celebrados nos anos de 2014 e 2015.

Já no que se refere à elaboração de projetos de otimização de sistemas de abastecimento de água (Projetos SAA), houve um investimento de R$ 355 mil no ano de 2017. Tal investimento refere-se a pagamentos de produtos referentes aos contratos de dois projetos para o município de Viçosa.

Apresentamos na Tabela 4 logo abaixo o detalhamento dos Recursos ANA alocado para apoio na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) no estado de Minas Gerais. E na Tabela 5 os Recursos ANA alocado para apoio na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) no estado do Espírito Santo.

Tabela 4 – Recursos Repassados pela ANA e alocado no estado de Minas Gerais – P41 (PMSB)

Recursos Repassados pela ANA (Minas Gerais)	2016 (mil R$)	2017 (mil R$)	2018 (mil R$)	2019 (mil R$)	2020 (mil R$)	Total (mil R$)
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de PMSB (P41) - UGRH01 Piranga
Investimento Previsto no PAP	128	234	-	-	-	362
Investimento Realizado	142	157	0	0	0	299
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de PMSB (P41) - UGRH02 Piracicaba
Investimento Previsto no PAP	55	122	-	-	-	177
Investimento Realizado	32	79	0	0	0	111
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de PMSB (P41) - UGRH03 Santo Antônio
Investimento Previsto no PAP	170	399	-	-	-	569
Investimento Realizado	108	274	0	0	0	381
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de PMSB (P41) - UGRH04 Suaçuí
Investimento Previsto no PAP	1.550	-	-	-	-	1.550
Investimento Realizado	2.239	632	0	0	0	2871
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de PMSB (P41) - UGRH05 Caratinga

Investimento Previsto no PAP	587	262	-	-	-	849
Investimento Realizado	1.112	174	0	0	0	1286
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de PMSB (P41) - UGRH06 Manhuaçu
Investimento Previsto xx XXX	000	-	-	-	-	000
Investimento Realizado	458	5	0	0	0	462
Total de Investimentos Previstos	2.883	1.017	-	-	-	3.900
Total de Investimentos Realizados	4.090	1.321	0	0	0	5.411

Tabela 5 – Recursos Repassados pela ANA e alocados no estado do Espírito Santo – P41 (PMSB)

Recursos Repassados pela ANA (Espírito Santo)	2016 (mil R$)	2017 (mil R$)	2018 (mil R$)	2019 (mil R$)	2020 (mil R$)	Total (mil R$)
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de PMSB (P41) - UGRH07 Guandu
Investimento Previsto xx XXX	00	-	-	-	-	00
Investimento Realizado	136	2	0	0	0	138
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de PMSB (P41) - UGRH08 Santa Maria do Rio Doce
Investimento Previsto no PAP	-	-	-	-	-	-
Investimento Realizado	0	0	0	0	0	0
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de PMSB (P41) - UGRH09 Pontões e Xxxxxx xx Xxxx
Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxxx xx XXX	000	-	-	-	-	000
Investimento Realizado	166	0	0	0	0	166
Total de Investimentos Previstos	387	-	-	-	-	387
Total de Investimentos Realizados	302	2	0	0	0	303

Na Tabela 6 apresentamos o recurso ANA alocado para elaboração de projetos de otimização de sistemas de abastecimento de água (SAA).

Tabela 6 – Recursos Repassado pela ANA e alocado no estado de Minas Gerais – P41 (SAA)

Recursos Repassados pela ANA (Minas Gerais)	2016 (mil R$)	2017 (mil R$)	2018 (mil R$)	2019 (mil R$)	2020 (mil R$)	Total (mil R$)
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de Projeto SAA (P41) - UGRH01 Piranga
Investimento Previsto no PAP	424	635	0	0	0	1.059
Investimento Realizado	0	355	0	0	0	355
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de Projeto SAA (P41) - DOCE
Investimento Previsto no PAP	1100	1000	1000	1000	1000	5100

Investimento Realizado	0	0	0	0	0	0
Total de Investimentos Previstos	1524	1635	1000	0000	0000	0000
Total de Investimentos Realizados	0	355	0	0	0	355

Na Tabela 7 é apresentada a comparação entre o previsto no PAP e o realizado pelo IBIO alocados ao Programa de Universalização do Saneamento (P41), para a elaboração de PMSB, nas 6 unidades estaduais de gestão de recursos hídricos (UGRH), do estado de Minas Gerais, com os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água arrecadada na área de abrangência das bacias hidrográficas dos afluentes mineiros do rio Doce.

Tabela 7 – Recurso Repassado pelo IGAM para o estado de Minas Gerais – P41 (PMSB)

Recursos Repassados pelo IGAM	2016 (mil R$)	2017 (mil R$)	2018 (mil R$)	2019 (mil R$)	2020 (mil R$)	Total (mil R$)
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de PMSB (P41) - UGRH01 Piranga
Investimento Previsto no PAP	1.100	-	-	-	-	1.100
Investimento Realizado	1.350	0	0	0	0	1.350
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de PMSB (P41) - UGRH02 Piracicaba
Investimento Previsto xx XXX	000	-	-	-	-	000
Investimento Realizado	933	0	0	0	0	933
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de PMSB (P41) - UGRH03 Santo Antônio
Investimento Previsto xx XXX	000	-	-	-	-	000
Investimento Realizado	1.126	166	0	0	0	1.292
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de PMSB (P41) - UGRH04 Suaçuí
Investimento Previsto xx XXX	000	-	-	-	-	000
Investimento Realizado	275	231	0	0	0	506
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de PMSB (P41) - UGRH05 Caratinga
Investimento Previsto xx XXX	000	-	-	-	-	000
Investimento Realizado	750	0	0	0	0	750
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de PMSB (P41) - UGRH06 Manhuaçu
Investimento Previsto xx XXX	000	-	-	-	-	000
Investimento Realizado	378	0	0	0	0	378
Total de Investimentos Previstos	3.800	-	-	-	-	3.800
Total de Investimentos Realizados	4.812	398	0	0	0	5.209

Conforme verifica-se na Tabela acima, no ano de 2017, apesar de não haver previsão no PAP para o Programa de Universalização do Saneamento (P41), no que se refere aos PMSB, foi investido um total de R$ 397 mil, sendo R$ 166 mil na UGRH Santo Antônio e R$ 231mil na UGRH Suaçuí.

Tal situação ocorreu pelo fato de alguns pagamentos, referentes aos últimos produtos dos PMSB de municípios das duas UGRH, que inicialmente foram previstos para serem realizados no final do ano de 2016, foram efetivamente realizados no início do ano de 2017, conforme já relatado nos itens anteriores, que apresentam os atrasos ocorridos nos Contratos.

Na Tabela 8 apresentamos os valores previstos no PAP 2016/2020 alocados ao Programa de Universalização do Saneamento (P41), para a elaboração de projetos para otimização de sistemas de abastecimento de água (SAA), nas 6 unidades estaduais de gestão de recursos hídricos (UGRH), do estado de Minas Gerais, com os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água arrecadada na área de abrangência das bacias hidrográficas dos afluentes mineiros do rio Doce.

Tabela 8 - Recurso Repassado pelo IGAM para o estado de Minas Gerais – P41 (SAA)

2016 Recursos Repassados pelo IGAM (mil R$)		2017 (mil R$)	2018 (mil R$)	2019 (mil R$)	2020 (mil R$)	Total (mil R$)
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de Projeto SAA (P41) - UGRH01 Piranga
Investimento Previsto no PAP	1.200	700	-	700	-	2.600
Investimento Realizado	0	0	0	0	0	0
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de Projeto SAA (P41) - UGRH02 Piracicaba
Investimento Previsto no PAP	900	1.000	1.000	1.000	-	3.900
Investimento Realizado	0	0	0	0	0	0
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de Projeto SAA (P41) - UGRH03 Santo Antônio
Investimento Previsto no PAP	000	000	000	350	350	1.750
Investimento Realizado	0	0	0	0	0	0
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de Projeto SAA (P41) - UGRH04 Suaçuí
Investimento Previsto no PAP	-	-	-	-	-	-
Investimento Realizado	0	0	0	0	0	0
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de Projeto SAA (P41) - UGRH05 Caratinga
Investimento Previsto no PAP	250	-	250	-	250	750
Investimento Realizado	0	0	0	0	0	0
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de Projeto SAA (P41) - UGRH06 Manhuaçu
Investimento Previsto no PAP	800	-	-	-	-	800
Investimento Realizado	0	0	0	0	0	0
Total de Investimentos Previstos	3.500	2.050	1.600	2.050	600	9.800
Total de Investimentos Realizados	0	0	0	0	0	0

3.5. Principais Deficiências e Dificuldades

Com o desenvolvimento das atividades relacionadas ao Programa de Universalização de Saneamento (P41) foi possível elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico para 165 municípios, do total de 211 municípios com sede na bacia do rio Doce, sendo que dentre esses, 156 já tiveram o PMSB concluído. Já os outros 9 estão em elaboração. Além da elaboração de Projetos de SAA, com um município sendo contemplado e abertura de Edital de Chamamento Público para contemplar mais municípios. Acredita-se que até em 2018, com a conclusão dos 165 PMSB com recursos da cobrança, todos os municípios da bacia do rio Doce tenham seu PMSB, que é um instrumento imprescindível para continuidade da implementação dos Programas de Saneamento (P11 e P41).

A principal dificuldade encontrada no âmbito dos PMSB remanescentes em elaboração é com relação às prefeituras, que possuem limitada capacidade técnica, sendo um obstáculo para a compreensão e validação dos Produtos. De maneira geral, os envolvidos na elaboração do PMSB, por parte das prefeituras, não têm dedicação exclusiva a tal tarefa.

Dessa forma, muitas vezes as atividades relacionadas ao PMSB não são tratadas com a devida importância. Além disso, a deficiência na integração entre as secretarias e departamentos, a não disponibilização de dados ou até mesmo a sua ausência durante as atividades de elaboração do PMSB são também desafios a serem vencidos. O envolvimento da sociedade nos eventos que ocorrem durante a elaboração do PMSB e a sua divulgação são pontos de fragilidade encontrados. A questão do saneamento ainda é muito incipiente e a sociedade não dá o devido valor ao tema.

No que se refere aos projetos de abastecimento de água em elaboração no Município de Viçosa-MG, as principais dificuldades foram nos entraves junto à UFV para definição do traçado do projeto; a dificuldade das empresas adequarem os Produtos nas exigências do Termo de Referência; e a demora no repasse de informações do SAAE às empresas e na análise dos Produtos.

Já quanto ao Edital de Chamamento Público nº 01/2017, para contratação de novos projetos de abastecimento de água, as principais dificuldades foram a morosidade do CBH Doce para aprovar a publicação do Edital de Chamamento Público; a necessidade de informações de instituições externas para a conclusão do resultado do Edital de Chamamento Público; a falta de repasse dos recursos da cobrança pelo IGAM, que fragilizam e afetam todo o planejamento e andamento das atividades.

IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

4.1. Fortalecimento dos Comitês (P61.2)

4.2. Descrição

A lógica descentralizada do sistema de gerenciamento de recursos hídricos necessita de uma participação consciente, efetiva e representativa da população e das instituições nos comitês de bacia, o que não ocorre na maioria das vezes. O papel institucional dos comitês assume cada vez mais importância à medida que o sistema vai sendo consolidado e pelo aumento da exigência da observância das leis referentes. No entanto, se a participação da população e das instituições não for efetiva ou representativa, as decisões do sistema poderão não ser compreendidas ou aceitas pelos usuários, dificultando a consolidação do sistema.

O objetivo do programa é promover ações institucionais para ampliar a visibilidade e alcance dos Comitês de Bacia Hidrográfica que compõe da bacia do Rio Doce, além de viabilizar a realização de reuniões plenárias, de câmaras técnicas e eventos de interesse dos Comitês. O IBIO, atuando como Secretaria Executiva dos Comitês da bacia, tem como papel a efetivação de tais objetivos.

Entre 2012 e 2017 foram realizadas atividades, planejamento e contratações para atender aos objetivos do sistema. O objetivo é promover a divulgação, o fortalecimento e ampliação da visibilidade da ação dos Comitês de Bacia Hidrográfica, objetivando uma maior participação da sociedade e das instituições no sistema e uma melhor identificação do papel institucional dos Comitês, favorecendo o diálogo e as articulações institucionais.

4.3. Contratações e Resultados

Todas as contratações realizadas para atendimentos às demandas dos Comitês estão relacionadas a dois tipos de serviços específicos. Um deles relacionados a serviços considerados transversais, que são aqueles que atendem a mais de um programa do PAP ao mesmo tempo, assim como às demandas administrativas do IBIO. São contratos relacionados à aquisição de passagens aéreas, locação de veículos, serviços de motorista, realização de eventos, etc. Os serviços considerados transversais são apresentados no item 6 deste relatório.

Outro tipo de serviço contratado está relacionado ao fortalecimento da imagem dos Comitês com ações de divulgação e comunicação. Todas as contratações realizadas podem ser acompanhadas no Portal de Acompanhamento das Ações dos Comitês de Bacia do Rio Doce no endereço xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx .

4.4. Previsão no Plano de Aplicação Plurianual - PAP

A execução das ações deste programa está diretamente relacionada ao plano de trabalho dos Comitês, elaborado com apoio do IBIO e das demandas que surgem ao longo do ano. Desta forma,

todo o recurso desembolsado em 2017 foi fruto de demandas geradas pelos Comitês, que estão relacionadas a viagens, promoção de eventos, realização de Reuniões Plenárias e Câmaras Técnicas, entre outras atividades ligadas à gestão de recursos hídricos, etc. Ações que estão diretamente relacionadas ao desenvolvimento dos demais programas do PAP, tendo em vista que custeiam as reuniões em que os comitês deliberam sobre as ações que serão realizadas em prol da revitalização da Bacia.

Nas tabelas (Tabela 9, Tabela 10, Tabela 11, Tabela 12) apresentamos a comparação entre o previsto no PAP 2016/2020 e o realizado pelo IBIO.

Tabela 9 – Recursos Repassados pela ANA e alocados no Programa P61.2

Recursos Repassados pela ANA	2016	0000	0000	0000	0000	Total
Recursos Repassados pela ANA	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)
Fortalecimento dos Comitês (P61.2)
Investimento Previsto no PAP	1.305	1.135	1.200	1.200	1.200	6.040
Investimento Realizado	1.173	842	0	0	0	2.015

Tabela 10 – Recursos repassados pela ANA alocado no estado de Minas Gerais - P61.2

Recursos Repassados pela ANA (Minas Gerais)	2016	0000	0000	0000	0000	Total
Recursos Repassados pela ANA (Minas Gerais)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Doce
Investimento Previsto no PAP	000	000	000	200	200	1.040
Investimento Realizado	230	179	0	0	0	409
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Piranga
Investimento Previsto no PAP	120	80	100	100	100	500
Investimento Realizado	117	67	0	0	0	184
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Piracicaba
Investimento Previsto no PAP	100	100	100	100	100	500
Investimento Realizado	98	94	0	0	0	192
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Santo Antônio
Investimento Previsto no PAP	125	75	100	100	100	500
Investimento Realizado	104	95	0	0	0	200
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Suaçuí

Investimento Previsto no PAP	120	80	100	100	100	500
Investimento Realizado	107	87	0	0	0	194
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Caratinga
Investimento Previsto no PAP	100	100	100	100	100	500
Investimento Realizado	99	75	0	0	0	174
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Manhuaçu
Investimento Previsto no PAP	100	100	100	100	100	500
Investimento Realizado	98	57	0	0	0	154
Total de Investimentos Previstos	000	000	000	800	800	4.040
Total de Investimentos Realizados	854	653	0	0	0	1507

Tabela 11 – Recursos repassados pela ANA alocado no estado do Espírito Santo - P61.2

Recursos Repassados pela ANA (Espírito Santo)	2016	0000	0000	0000	0000	Total
Recursos Repassados pela ANA (Espírito Santo)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Guandu
Investimento Previsto no PAP	100	100	100	100	100	500
Investimento Realizado	99	39	0	0	0	138
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Santa Maria do Doce
Investimento Previsto no PAP	100	100	100	100	100	500
Investimento Realizado	100	26	0	0	0	125
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Pontões e Lagoas do Doce, CBH Barra Seca e Foz do Rio Doce
Investimento Previsto no PAP	200	200	200	200	200	1.000
Investimento Realizado	120	124	0	0	0	244
Total de Investimentos Previstos	400	400	400	400	400	2.000
Total de Investimentos Realizados	319	189	0	0	0	508

Tabela 12 – Recursos repassados pelo IGAM alocado ao P61.2

Recursos Repassados pela IGAM	2016 (mil R$)	2017 (mil R$)	2018 (mil R$)	2019 (mil R$)	2020 (mil R$)	Total (mil R$)
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Piranga
Investimento Previsto no PAP	100	100	100	100	100	500
Investimento Realizado	19	50	0	0	0	69
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Piracicaba
Investimento Previsto no PAP	100	100	100	100	100	500
Investimento Realizado	1	27	0	0	0	27
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Santo Antônio
Investimento Previsto no PAP	100	100	100	100	100	500
Investimento Realizado	6	17	0	0	0	23
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Suaçuí
Investimento Previsto no PAP	100	100	100	100	100	500
Investimento Realizado	16	40	0	0	0	56
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Caratinga
Investimento Previsto no PAP	100	100	100	100	100	500
Investimento Realizado	7	42	0	0	0	49
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Manhuaçu
Investimento Previsto no PAP	100	100	100	100	100	500
Investimento Realizado	10	29	0	0	0	39
Total de Investimentos Previstos	600	600	600	600	600	3000
Total de Investimentos Realizados	58	206	0	0	0	264

4.5. Principais Deficiências e Dificuldades

Entendemos que a insuficiência dos recursos alocados para despesas administrativas (7,5% dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos) para custeio das sedes dos Comitês, assim como para arcar com despesas equipe de apoio e de escritório é a principal

deficiência e limitação para implementar as ações de fortalecimento dos comitês. É sabido que os Comitês, em sua maioria, entendem que o processo de fortalecimento passa pela estruturação de uma sede para que seja mais fácil realizar algumas atividades de divulgação, mobilização e apoio às Reuniões Plenárias e de Câmaras Técnicas, assim como na realização de alguns eventos. Com a limitação financeira vivenciada pela Entidade Delegatária/Equiparada, não há possibilidade de realizarmos tais investimentos, o que compromete, em alguns casos, o fortalecimento dos Comitês. Desta forma, as ações de fortalecimento têm como foco de investimento o custeio de despesas de viagem dos membros e convidados dos comitês, ações de comunicação e realização de Reuniões Plenárias, de Câmaras Técnicas e alguns eventos demandados pelos Comitês. Após o ano de 2016, em que a equipe da entidade delegatária foi ampliada, houve melhoria na agilidade e qualidade do atendimento nas ações relacionadas ao fortalecimento dos comitês. No entanto a equipe ainda tem a capacidade operacional limitada frente ao volume de demandas apresentado pelos comitês. Seguem abaixo as informações e fotos sobre as principais reuniões e eventos realizados pelo CBH- Caratinga no ano de 2017:

Tabela 13 - Reuniões Plenárias (Ordinárias e Extraordinárias) realizadas pelo CBH Caratinga no ano de 2017:

Data	Município	Reuniões
Reuniões Ordinárias
03/02/2017	Santa Bárbara do Leste/MG	Reunião Ordinária do CBH-Caratinga
30/03/2017	Caratinga/MG	Reunião Ordinária do CBH-Caratinga
25/05/2017	São Sebastião do Anta/MG	Reunião Ordinária do CBH-Caratinga
27/07/2017	Caratinga/MG	Reunião Ordinária do CBH-Caratinga
28/09/2017	Caratinga/MG	Reunião Ordinária do CBH-Caratinga
Reuniões Extraordinárias
03/02/2017	Santa Bárbara do Leste/MG	Reunião Extraordinária do CBH-Caratinga
01/06/2017	Caratinga/MG	Reunião Extraordinária do CBH-Caratinga

Figura 2 - Reunião Ordinária CBH-Caratinga - Santa Bárbara do Leste/MG

Tabela 14 - Reuniões de Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho do CBH- Caratinga em 2017:

Data	Município	Reuniões
16/02/2017	Caratinga/MG	Reunião da CTPlano do CBH-Caratinga
19/04/2017	Gov. Valadares	Reunião da CTIL do CBH-Caratinga
05/09/2017	Caratinga/MG	Reunião da CTPlano do CBH-Caratinga

Tabela 15 - Reuniões promovidas pelo CBH-Caratinga em 2017:

Data	Município	Reuniões
01/06/2017	Caratinga/MG	1º Seminário de Saneamento Básico do CBH-Caratinga
24/11/2017	Caratinga/MG	Comemoração do Dia do Rio pelo CBH-Caratinga

Tabela 16 - Reuniões com a participação do CBH- Caratinga em 2017:

Data	Município	Reuniões
18 e 19/10/2017	Linhares/ES	VI Encontro de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Doce
07 a 10/11/2017	Aracaju/SE	Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob)
Bimestralmente	Diversos	Reuniões do Fórum Mineiro de Comitês

Figura 3 - Comemoração do Dia do Rio, promovida pelo CBH-Caratinga.

Figura 4 - Membros do CBH-Caratinga durante o Encontro de Integração 2017

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PIRH DOCE

5.1. Programa Comunicação do Programa de Ações (P71)

5.2. Descrição

O programa de comunicação tem por objetivo dar visibilidade às ações implementadas no âmbito do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (PIRH) e seus respectivos planos de ação (PARHs), sobretudo no que se refere aos programas hierarquizados no plano de aplicação plurianual dos recursos da cobrança pelo uso da água na bacia (PAP-Doce).

A execução eficiente do programa de comunicação cria um ambiente favorável, que permite a ampliação da visibilidade e o consequente fortalecimento institucional dos comitês e do IBIO, reforçando a importância destes na sociedade e possibilitando a formação de importantes parcerias para uma gestão eficiente dos recursos hídricos.

5.3. Contratações e Resultados

✓ Contrato 06/2013

Contrato 06/2013		Programa P71 /		Recursos ANA / IGAM
Alocação Transversal / /
Objeto Contratação de empresa especializada para planejamento e elaboração de programa de comunicação e relacionamento, prestação de serviços de consultoria e assessoria de imprensa, criação e produção editorial de publicações para os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e a Agência de Água da Bacia Hidrográfica do rio Doce.
Valor	R$ 1.440.608,13	Contratado		Prefácio Comunicação Ltda.
Pago	R$ 1.330.691,28	Data	25/03/2013	Prazo	29/03/2018
Saldo	R$ 109.916,85	Gestor	Xxxxxxx		Aditivos 6

Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Implementação das Ações do PIRH Doce.

Subprograma: Comunicação Social P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Prazos Planejados e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Elaboração do Ato Convocatório	2 meses	3 meses
Processo de Seleção	45 dias	3 meses
Assinatura do Contrato	1 mês	1 semana
Início das Atividades	Imediato	Imediato
Entrega dos Produtos	12 meses	57 meses (em andamento)

Cronograma Físico-Financeiro:

A seguir são apresentados os principais resultados gerados a partir da contratação da empresa especializada em planejamento e elaboração de programa de comunicação e relacionamento, prestação de serviços de consultoria e assessoria de imprensa, criação e produção editorial de publicações para os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e a Agência de Água da Bacia Hidrográfica do rio Doce.

Releases: Para divulgar as ações dos comitês, realizadas ao longo do ano, foram elaborados diversos releases, encaminhados aos conselheiros, imprensa, parceiros, órgãos gestores e postados nos sites dos CBHs e IBIO. Segue abaixo link no site do CBH-Doce para acesso aos principais releases produzidos ao longo do ano de 2017: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx

Estruturação e manutenção de mailing list: A Prefácio reuniu e manteve os contatos de e-mail atualizados a fim de assegurar a disseminação da informação. Estão estruturados para envio de informações, conforme a demanda, os seguintes mailings.

✓ Membros dos comitês por comitê.

✓ Membros de Câmaras Técnicas por comitê.

✓ Comunidade – pessoas chave (uma lista por sub-bacia).

✓ Órgãos gestores.

✓ Prefeituras (uma lista por sub-bacia).

✓ Usuários (uma lista por sub-bacia).

✓ Escolas (uma lista por sub-bacia).

✓ Imprensa mineira.

✓ Imprensa capixaba.

✓ Imprensa regional (uma lista por sub-bacia).

✓ Imprensa Estadual e Nacional

✓ Outras listas de acordo com a necessidade e a estratégia.

Clipping: A fim de repercutir as aparições na imprensa são divulgados os clippings de todo o conteúdo publicado relacionado aos Comitês e ao IBIO. Segue abaixo exemplo de clipping encaminhado para a lista de contatos que a empresa de comunicação mantém atualizada. Todo o material também está publicado no site do CBH-Doce e pode ser acessado no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx

Relatório de Gestão do Exercício de 2017 – Contrato de Gestão 001/IGAM/2017

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Boletim Comunique-se: newsletter com informações a respeito do trabalho de comunicação executado para os Comitês e IBIO. O boletim é enviado mensalmente ao mailing atualizado. Todas as edições podem ser acessadas no site do CBH-Doce: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxx-xxxxxxxxx-xx

Abaixo segue exemplo de boletim “Comunique-se”, veiculado em 2017:

Figura 5 – Boletim de ações de Comunicação

Fique Por Dentro: newsletter com ações dos Comitês e da agência, voltada para membros de todos os CBH’s, parceiros, órgãos gestores e colaboradores do IBIO. O link contendo todos os boletins Fique Por Dentro está disponível no site do CBH-Doce: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxx- fique-por-dentro

Na figura abaixo está ilustrada parte do boletim Fique por Dentro, veiculado em abril/2017.

Figura 6 – Boletim Fique Por Dentro

IBIO Informa: newsletter com informações acerca das ações do IBIO, no exercício das funções de agência de água. O conteúdo é destinado a todos os comitês, órgãos gestores, parceiros e colaboradores do IBIO. Neste link estão disponíveis todas as do boletim. xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxx-xxxx-xxx-xxxxxxx

Na figura abaixo está exemplo de parte de um boletim IBIO Informa produzido no ano de 2017.

Figura 7 – Boletim IBIO Informa

Sites: Em 2013 foram criados os sites para os nove Comitês afluentes. Já em 2014 foram reformulados os sites do CBH-Doce e IBIO. Ao longo de 2017, as páginas virtuais foram atualizadas periodicamente conforme demanda, sendo inserido, além das notícias, todo o conteúdo legal exigido nos Contratos de Gestão e documentos diversos relacionados à gestão de recursos hídricos. O site do CBH-Caratinga pode ser acessado no seguinte endereço: xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Redes Sociais: Fan page ou página de fãs é uma página específica dentro do Facebook direcionada para empresas, marcas ou produtos, associações, sindicatos, autônomos, ou seja, qualquer organização com ou sem fins lucrativos que desejem interagir com os seus respectivos públicos na rede social. As páginas são atualizadas periodicamente com informações referentes aos comitês e assuntos relacionados aos recursos hídricos e ao meio ambiente. A fanpage do CBH-Caratinga pode ser acessada no seguinte link: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/XXX-Xxxxxxxxx- 680323438671587/?fref=ts

Abaixo, como exemplo, print de parte da fanpage do CBH-Caratinga:

Figura 8 - Parte da Fanpage CBH-Caratinga

Criação de Templates: A fim de dinamizar e tronar mais atrativas as postagens, especialmente aquelas relacionadas a alguma data ou evento especial, foram desenvolvidos diversos templates. Também foram criadas peças para incentivo ao uso racional da água e para divulgar a história das cidades que integram a região. O material foi periodicamente publicado nos sites e nas fan pages, conforme figuras abaixo:

Figura 9 - Template criado em comemoração ao “Dia do Rio”, celebrado em 24/11.

Figura 10 - Template para divulgação do processo eleitoral do CBH-Caratinga

Divulgação dos programas: A fim de divulgar os programas que estão sendo desenvolvidos pelo IBIO, por meio dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água foram criadas artes especiais para publicação nos sites e nas redes sociais, além de envio de e-mail marketings. Segue abaixo, como exemplo, arte criada para divulgar edital de chamamento relacionado ao Programa de Universalização do Saneamento (P41).

Figura 11 - Arte criada para divulgação de Programa

Artes para eventos: Ao longo do ano, os Comitês demandaram a criação de diversas artes para peças relacionadas aos eventos realizados em 2017. Foram desenvolvidas artes para crachás, blocos, canetas, canecas, banners, certificados, entre outros. Todas as peças foram criadas levando em consideração a temática dos eventos e visando dar visibilidade à imagem dos CBHs. Seguem abaixo alguns exemplos de materiais produzidos pela Prefácio ao longo do exercício.

Figura 12 - Arte criada para divulgar o 6º Encontro de Integração da Bacia do Rio Doce

Figura 13 - Arte criada para divulgar evento do CBH-Caratinga

Arte e textos para materiais institucionais: Foram desenvolvidas artes e elaborados textos para materiais institucionais produzidos pelos comitês, tais como: banners institucionais, folders institucionais, folders sobre os programas que estão sendo implementados na bacia, entre outras peças. Segue como exemplo parte da arte de folder produzido para divulgar as ações do “Rio Vivo”.

Figura 14 - Folder criado para divulgar as ações do Rio Vivo

Stand ENCOB: A Prefácio desenvolveu o layout da do stand do CBH-Doce durante o XVIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), realizado no mês de novembro de 2017, em Aracaju/SE. O evento, que reuniu mais de 1.000 participantes de todo o país, sendo uma excelente oportunidade para divulgar a marca e as ações dos comitês em âmbito nacional. A Xxxxxxxx também realizou a cobertura e divulgação das informações sobre a participação dos representantes dos CBHs da Bacia do Rio Doce no evento.

Figura 15 - Stand do CBH-Doce durante o Encob 2017

Figura 16 - Layout desenvolvido pela Prefácio para o stand do Encob

Arte para Agenda 2018: A empresa elaborou a arte da agenda diária para os comitês e o IBIO para o ano de 2018. A agenda é unificada para os comitês e traz, a cada mês um pouco sobre cada um dos CBHs que integram a bacia. Este ano também foram incluídos depoimentos sobre os resultados referentes aos programas que estão sendo executados. Xxxxxx, a capa da agenda, que será distribuída aos conselheiros e demais públicos de interesse.

Figura 17 - Capa da Agenda 2018

Revista Rio Doce – 3ª Edição: Em 2017 foi lançada a terceira edição da revista rio Doce. A publicação, criada com o objetivo de discutir e divulgar os principais assuntos, projetos e programas de interesse na gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, teve como tema principal os projetos em execução e os benefícios que os mesmos trarão às comunidades da região. Abaixo, como ilustração, a capa da 3ª Edição da Revista Rio Doce.

Figura 18 - 3º Edição da Revista Rio Doce

Assessoria de imprensa: A Xxxxxxxx também realizou o trabalho de assessoria de imprensa, através da elaboração de estratégias de divulgação das informações dos Comitês e do IBIO junto à imprensa. O trabalho de assessoria de imprensa consiste em fazer a ponte entre os comitês, o IBIO e a imprensa, por meio da divulgação de informações importantes e estratégicas e do relacionamento com os jornalistas, produtores e editores de rádio, televisão, jornais, revistas, sites e blogs. O objetivo é lançar mão da credibilidade que o jornalismo possui para formar a opinião do público. Os principais instrumentos são: sugestão de pauta, releases, contato com a imprensa, agendamento e acompanhamento de entrevistas e clipagem. Em 2017, a fim de estreitar o relacionamento com a imprensa e impulsionar a divulgação das ações foram feitas visitas in loco a órgãos de imprensa dos CBHs: Piranga, Piracicaba e Caratinga. Xxxxxx, segue foto de representante do CBH-Caratinga durante entrevista acompanhada pela equipe de comunicação.

Figura 19 - Presidente do CBH-Caratinga e representante da Xxxxxxxx durante entrevista à imprensa.

Figura 20 - Vice-Presidente do CBH-Caratinga durante entrevista à imprensa

Coberturas de eventos e reuniões: A equipe da Xxxxxxxx esteve presente nos principais eventos e reuniões promovidas pelos CBHs. Foi feita a cobertura fotográfica e jornalística dos encontros e redigidos textos que foram encaminhados aos membros, imprensa, parceiros, colaboradores do IBIO e postados no site e nas fan pages.

Campanha Comitês em Ação: Em 2017 foi lançada a campanha “Comitês em Ação”, com o slogan: “O desafio que nos move é a revitalização do Doce”. O objetivo é falar dos projetos, valorizar o trabalho dos comitês em prol do rio, mostrar os investimentos que estão sendo feitos. Segue abaixo peça criada como parte das ações da campanha, cuja logo foi aplicada em diversas peças.

Figura 21 - Peça utilizada no Facebook com aplicação da logo da campanha

Atualização de mailling: A Prefácio também é responsável por organizar o mailling dos contatos da imprensa. Manter esses dados sempre sistematizados e organizar é fundamental para o relacionamento com os jornalistas e a ampliação da visibilidade dos CBHs na mídia.

Em suma, a Xxxxxxxx é responsável pelo planejamento e elaboração de programa de comunicação e relacionamento, prestação de serviços de consultoria e assessoria de imprensa, produção de conteúdo para os comitês que compõem a bacia hidrográfica do rio doce e a Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

⮚ Contrato nº 11/2014

Contrato 11/2014		Programa	P71 / Custeio	Recurs	ANA / IGAM
Aloçãoção Transversal / /
Objeto Criação, implantação e suporte dos sites do IBIO AGB Doce e dos comitês da Bacia do Rio Doce, conforme as especificações técnicas contidas no Ato Convocatório n° 010/2014, que deu origem a presente contratação, da seguinte forma: a) Criação dos sites do IBIO AGB – DOCE e CBH – DOCE; b) Hospedagem dos sites IBIO AGB DOCE e COMITÊS; c) Implantação dos sites do IBIO – AGB DOCE e COMITÊS; d) Suporte dos sites IBIO AGB DOCE e COMITÊS.
Valor	R$ 72.599,61	Contratado Prefácio Comunicação Ltda
Pago	R$ 61.484,94	Data	01/07/2014	Prazo	02/08/2017
Saldo	R$ 11.114,67	Gestor	Gustavo		Aditivo 3

Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Implementação das Ações do PIRH Doce

Subprograma: Comunicação Social P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Elaboração do Ato Convocatório	2 meses	2 meses
Processo de Seleção	45 dias	1 mês
Assinatura do Contrato	1 mês	1 mês
Início das Atividades	Imediato	Imediato
Entrega dos Produtos	49 meses	41 meses (em andamento)

Cronograma Físico-Financeiro:

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não houve atraso.

Os sites, criados a partir do Contrato nº 11/2014, constituem importantes ferramentas para a divulgação das ações dos comitês, informações sobre a gestão de recursos hídricos e, sobretudo, dão transparência a todos os processos realizados com recursos da cobrança pelo uso da água. Segue abaixo, como modelo, print do site do CBH-Caratinga:

Figura 22 - Página principal do Site do CBH-Caratinga

5.4. Previsão no Plano de Aplicação Plurianual – PAP

A maior parte do recurso alocado no Programa de Comunicação (P71) foi utilizada para o pagamento da empresa contratada para assessoria e consultoria de comunicação, a Prefácio Comunicação, e para as viagens de seus funcionários no que se refere às coberturas das reuniões dos comitês e eventos realizados pelos comitês.

O início do contrato de comunicação foi marcado pela produção do diagnóstico e elaboração do planejamento, visando dar mais visibilidade aos comitês e estruturar os canais de comunicação. Em 2017 foi possível realizar um trabalho mais especializado focando, por exemplo, no aprimoramento dos sites e redes sociais, ferramentas essenciais para dar visibilidade às ações do comitê. Ao longo do ano foram feitos textos e materiais institucionais dando ênfase aos programas que vem sendo desenvolvidos a partir dos recursos arrecadados com a cobrança, com ênfase no Rio Vivo e nas ações de saneamento.

Também foram realizadas ações visando o estreitamento da relação com a imprensa, sendo que, na região, o comitê já está consolidado como fonte de informações sobre assuntos relacionados à gestão de recursos hídricos na Bacia do Rio Doce. A

Tabela 17 apresenta os valores alocados com o Programa P71 no PAP 2016/2010 com recursos do Contrato de Gestão ANA.

Apesar de não haver previsão com recurso IGAM para o programa P71, e mesmo não havendo pagamentos com recurso IGAM, a contratação gera benefícios para todos os comitês estaduais. Vale ressaltar que apesar do Contrato nº 06/2013 ter como fonte de recurso o Contrato de Gestão ANA e Contrato de Gestão IGAM, não existe nenhum pagamento com recurso estadual.

Tabela 17 – Recursos Repassados pela ANA e alocado no Programa P71 ‌

Recursos Repassados pela ANA	2016	0000	0000	0000	0000	Total
Recursos Repassados pela ANA	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)
Programa de Comunicação Social (P71)
Investimento Previsto no PAP	500	500	500	500	500	2.500
Investimento Realizado	508	434	0	0	0	943

5.5. Principais Deficiências e Dificuldades

Tornar os Comitês de Bacias Hidrográficas conhecidos pela sociedade em geral é um dos principais desafios dentro do Programa de Comunicação. Por se tratar de um modelo recente, grande parte da população desconhece o papel destes órgãos na gestão de recursos hídricos. A empresa contratada para realizar as atividades de comunicação na bacia juntamente com o IBIO têm traçado estratégias para ampliar a visibilidade dos comitês e suas ações através do estreitamento da relação com a imprensa, elaboração e distribuição de materiais institucionais, inserção dos mesmos nas redes sociais, reformulação dos sites, entre outras ações. Outra dificuldade é encontrar empresas especializadas a desenvolver certos tipos de serviço ou de fornecer determinados tipos de produto, o que dificulta o andamento dos atos de dispensa ou atos convocatórios, atrasando a produção dos materiais.

AÇÃO TRANSVERSAL

6.1. Locação de Veículos (com e sem motorista)

6.1.1. Descrição

A Bacia Hidrográfica do Rio Doce é um território amplo e diversificado, que abrange 228 municípios e onde há a atuação de 12 (doze) Comitês de Bacia Hidrográfica, sendo 01 (um) Comitê Federal, 06 (seis) Comitês Estaduais em Minas Gerais e 05 (cinco) Comitês Estaduais no Espírito Santo, todos atendidos pelo IBIO, no exercício das funções de Agência de Água. Considerando a necessidade expressa pelos membros destes Comitês em realizar deslocamentos frequentes para participar de reuniões, eventos, plenárias, reuniões de câmaras técnicas, etc. e a necessidade do IBIO em se deslocar para acompanhar a execução dos diversos contratos realizados, bem como as ações que envolvem os Comitês de Bacia, optamos por realizar a contratação de empresa especializada em locação de veículos pequenos e vans, assim como serviço de motorista, quando necessário.

6.1.2. Contratações e Resultados

⮚ Contrato nº 24/2016

Contrato 24/2016		Programa Transversal /		Recursos ANA / ANA RA / IGAM
Alocação Transversal / /
Objeto Este contrato tem por objeto a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, destinados ao Instituto BioAtlântica (IBIO - AGB Doce), entidade delegatária e equiparada de funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, bem como à sua equipe e convidados, membros e convidados dos Comitês com atuação na bacia do Rio Doce e prestadores de serviço.
Valor	R$ 1.283.181,06	Contratado	Locadora de veículos Locavip Ltda
Pago	R$ 552.803,39	Data	01/08/2016	Prazo	02/08/2018
Saldo	R$ 1.981.265,90	Gestor	Xxxxxxx		Aditivos 2

Identificação no PIRH-Doce: Programa: Ação Transversal Subprograma: Ação Transversal

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: Ação Transversal

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Elaboração do Ato Convocatório	2 meses	2 meses
Processo de Seleção	45 dias	1 mês
Assinatura do Contrato	1 mês	1 semana
Início das Atividades	Imediato	Imediato
Entrega dos Produtos	24 meses	16 meses (em andamento)

Cronograma Físico-Financeiro:

O contrato celebrado com a empresa Locavip Locadora de Veículos têm por objeto a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, destinados ao Instituto BioAtlântica (IBIO), entidade delegatária e equiparada às funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, bem como à sua equipe e convidados, membros e convidados dos Comitês com atuação na Bacia do Rio Doce e prestadores de serviço. A partir dos veículos disponibilizados, é possível viabilizar a participação nas reuniões e demais eventos, essenciais para o efetivo desenvolvimento dos programas previstos no Plano de Recursos Hídricos.

O primeiro contrato referente à prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULO foi assinado em 2013, abrangendo os seguintes serviços: Veículo popular; Veículo executivo; Veículo mensal; Van; Motorista.

No entanto, a partir de 2015, houve um aumento intenso da demanda de viagens, sobretudo após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que impactou diretamente o trabalho dos Comitês da Bacia do Rio Doce. Diante desse cenário, houve necessidade de ampliar emergencialmente o número de locações. Foi celebrado um contrato emergencial e, paralelamente, elaborado um novo termo de referência para a realização de uma nova licitação, em que foram alterados os quantitativos, a fim de atender à nova realidade. Além disso, foram inseridas novas modalidade de serviços: Veículo popular; Veículo executivo; Veículo intermediário; Caminhonete; Veículo mensal; Van; Motorista.

Atualmente está vigente o Contrato nº 24/2016, cujo processo foi realizado através do Ato Convocatório nº 04/2016. Este contrato abrange todos os serviços acima listados, visando atender à atual demanda dos comitês e da agência.

6.1.3. Principais Deficiências e Dificuldades

As dificuldades ligadas à locação de veículos começam desde a contratação da empresa para a prestação do serviço até o atendimento das demandas dos CBHs. Tendo em vista a extensão territorial da bacia e o número elevado de veículos que precisam estar à disposição, foi difícil conseguir empresas interessadas em participar do certame. Após a contratação, existe a dificuldade de gerenciamento do contrato, pois há grande volume de demanda e, muitas vezes, devido à urgência de realizar as atividades, os pedidos são recebidos com pouca antecedência. Soma-se isso à dificuldade de sublocação de veículos nas cidades de pequeno porte, o que torna a logística de atendimento ainda mais complexa e, ainda, a morosidade dos conselheiros em reunir os documentos comprobatórios e preencher corretamente os comprovantes de viagem. O processo de conferência

após cada locação, visando dar transparência e garantir o bom uso do recurso público, é feito de forma detalhada, juntando toda a documentação necessária à correta prestação de contas.

6.2. Emissão de Passagens Aéreas

6.2.1. Descrição

Eventualmente, os conselheiros que compõem os Comitês de Bacias Hidrográficas, assim como os funcionários da agência e convidados, precisam realizar viagens de longa distância, sendo, em muitos casos, necessária a aquisição de passagens aéreas. Estas viagens ocorrem para a participação em eventos como o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), realizado anualmente; reuniões com órgãos gestores (ANA, IGAM e AGERH); participação em eventos do Comitê Interfederativo – instância criada após o rompimento da Barragem de Fundão; entre outras atividades inerentes à gestão de recursos hídricos. Diante desta necessidade, foi realizado Ato Convocatório para contratação de empresa especializada, cujo objeto consiste em serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, revalidação, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, em voos regulares e não regulares, destinados à equipe e convidados do IBIO, membros e convidados dos comitês com atuação na bacia do rio Doce e prestadores de serviço.

6.2.2. Contratações e Resultados

⮚ Contrato nº 25/2016

Contrato 25/2016		Programa	Transversal /	Recursos	ANA / ANA RA / IGAM
Alocação Transversal / /
Objeto Este Contrato tem por objeto a prestação dos serviços de aquisição e remarcação de passagens aéreas nacionais e internacionais, em voos regulares e não regulares, por meio de atendimento presencial ou por atendimento remoto (e-mail, sistema e telefone), destinados à equipe e convidados do IBIO – AGB Doce, membros e convidados dos comitês com atuação na bacia do Rio Doce.
Valor	R$ 620.203,49	ContratadoLeste Turismo Ltda
Pago	R$ 340.896,93	Data	02/09/2016	Prazo	03/09/2018
Saldo	R$ 279.306,56	Gestor	Xxxxxxx		Aditivo 1

Identificação no PIRH-Doce: Programa: Ação Transversal Subprograma: Ação Transversal

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: Ação Transversal

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Elaboração do Ato Convocatório	2 meses	2 meses
Processo de Seleção	45 dias	1 mês
Assinatura do Contrato	1 mês	1 semana
Início das Atividades	Imediato	Imediato
Entrega dos Produtos	24 meses	15 meses (em andamento)

Cronograma Físico-Financeiro:

O primeiro contrato referente à emissão de passagens áreas foi firmado em 2012, época em que a agência e os comitês estavam iniciando a estruturação dos trabalhos. Em 2016, tendo em vista a necessidade de aprimoramentos e ajustes nos quantitativos, foi realizado um novo Ato Convocatório. Ambas as concorrências foram vencidas pela empresa LESTE TURISMO.

A aquisição de passagens possibilita o deslocamento dos membros de comitê, convidados e funcionários do IBIO para eventos importantes ligados às questões ambientais e hídricas, realizados em cidades mais distantes, como, por exemplo, o Encob, em 2017 realizado na cidade de Aracaju; Reuniões do Comitê Interfederativo e outros eventos envolvendo a Fundação Renova, realizados, na maioria das vezes, em Brasília; atividades na sede do IBIO Institucional, localizada Rio de Janeiro), reuniões com a ANA (Brasília), IGAM (Belo Horizonte), AGERH (Vitória) entre outras.

Abaixo, seguem fotos de conselheiros e convidados em eventos cuja compra das passagens aéreas foi feita pela Leste Turismo.

Figura 23 - Representantes do CBH-Caratinga no Encob 2017 – Aracaju/SE

Figura 24 - Conselheiros do CBH-Doce e CBHs afluentes em seminário, promovido pelo IBAMA – Brasília/DF.

6.2.3. Principais Deficiências e Dificuldades

Entre os principias entraves encontrados na gestão deste contrato, está a disponibilidade de voos, tendo em vista que muitas das cidades não possuem aeroporto e, aquelas que possuem, não dispõem de muitos horários. Desta forma, é necessária uma complexa logística para viabilizar o deslocamento da cidade de origem até o aeroporto mais próximo, compatibilizando os horários dos voos e eventos, de forma a garantir, ainda, o melhor custo benefício. Outro problema, que dificulta o atendimento, são as reuniões agendadas com pouco prazo, que demandam a aquisição de passagens imediatas, nem sempre disponíveis.

6.3. Organização e Execução de Eventos

6.3.1. Descrição

Esta ação está relacionada à contratação de empresa especializada na execução de organização de eventos demandados pelos comitês, assim como apoio à realização de plenárias, reuniões de câmaras técnicas ou qualquer outra demanda que surgir como na divulgação de um programa do PAP. O termo de referência é bastante amplo e foi feito a fim de contemplar quatro eixos principais:

• ITEM 1: Fornecimento de estrutura organizacional e de apoio;

• ITEM 2: Fornecimento de Hospedagem;

• ITEM 3: Fornecimento de alimentação;

• ITEM 4: Fornecimento de serviços gráficos.

São contemplados os seguintes produtos/serviços:

• Locação de espaço para eventos com capacidade para 200 e para 50 pessoas;

• Profissionais para fazer a moderação e relatoria do evento;

• Recepcionistas para eventos; Operador de som, que ficará responsável também pela gravação do evento em meio digital;

• Operador de equipamento de informática, que ficará responsável pela operação do equipamento audiovisual;

• Sistema de sonorização e gravação;

• Equipamento do tipo Datashow com resolução mínima de 1.500 lúmenes e microcomputador;

• Microcomputador a ser locado em eventos quando necessário;

• Serviços de degravação dos registros digitais (gravações) oriundas das discussões feitas durante o evento;

• Serviços de relatório consubstanciado feito pelo moderador;

• Diárias de stands compostos de tenda tipo Gazebo;

• Serviços de hospedagens para convidados dos comitês em eventos realizados;

• Serviços de alimentação, lanche ou almoço em eventos ou reuniões plenários e câmaras técnicas;

• Serviços gráficos relacionados à realização dos eventos como confecção de crachás, canetas, blocos de anotações, bolsas ecológicas, pastas, certificados de participação, folders, cartazes e banners.

6.3.2. Contratações e Resultados

✓ Contrato nº 19/2013

Contrato 19/2013		Programa Transversal /		Recursos ANA / IGAM
Alocação Transversal / /
Objeto Eventual aquisição de serviços necessários à organização e execução de eventos dos comitês com atuação na bacia hidrográfica do rio Doce e do IBIO - AGB Doce.
Valor	R$ 5.285.206,39	Contratado	Completa Consultoria Política Ltda.
Pago	R$ 1.625.345,64	Data	02/09/2013	Prazo	06/09/2018
Saldo	R$ 3.659.860,75	Gestor	Xxxxxxx		Aditivos 5

Identificação no PIRH-Doce: Programa: Ação Transversal Subprograma: Ação Transversal

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: Ação Transversal

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Elaboração do Ato Convocatório	2 meses	2 meses
Processo de Seleção	45 dias	1 mês
Assinatura do Contrato	1 mês	1 semana
Início das Atividades	Imediato	Imediato
Entrega dos Produtos	60 meses	51 meses (em andamento)

Cronograma Físico-Financeiro:

O Contrato nº 19/2013, firmado entre o IBIO e a empresa Completa Consultoria Política, dá suporte aos eventos e reuniões realizados pelos comitês, ocasiões em que são deliberados temas relevantes relacionados à gestão de recursos hídricos e a utilização dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, conforme os programas previstos nos Planos de Recursos Hídricos.

Os serviços são solicitados de acordo com as demandas apresentadas pelos comitês, em atendimento aos planos de trabalho anuais, cujo objetivo é deliberar assuntos pertinentes à execução dos programas do PAP. Após a prestação do serviço, o comitê atesta se o mesmo foi realizado de acordo as especificações do contrato e a equipe da secretaria executiva de apoio aos comitês, providenciando os documentos e comprovações necessárias ao pagamento. Seguem abaixo exemplos e fotos de eventos realizados com o apoio da Completa, bem como materiais impressos pela empresa.

VI Encontro de Integração: Este evento é realizado anualmente e reúne todos os comitês que integram a Bacia do Rio Doce. Para a realização do encontro, a empresa de eventos é acionada e presta serviços como: fornecimento de lanche e almoço; locação de espaço físico; locação de computador e data show; disponibilização de sistema de sonorização e operador de som; impressão de banners, fornecimento de galões de água e café, entre outros serviços. Este ano o encontro foi na cidade de Linhraes, no mês de outubro e reuniu cerca de 80 participantes.

Figura 25 - Membros dos comitês durante o VI Encontro de Integração, em 2017

Reuniões plenárias: Ao longo do ano são realizadas diversas reuniões plenárias, oridinárias e extraordinárias. Nestes encontros, os conselheiros se reúnem para analiar e deliber sobre as ações que serão realizadas ao longo do ano. O suporte da empresa de eventos também é importante. As principais demandas são a infraestrutura para a realização dos encontros (computador, datashow, som) e o lanche, servido aos participantes.

Figura 26 - Lanche servido durante reunião do CBH-Caratinga

Reuniões diversas: Além das reuniões ordinárias, os comitês realizam diversas atividades, tais como: seminário de educação ambiental, seminários de saneamento, encontros de mobilização, reuniões de câmaras técnicas e grupos de trabalho.

Figura 27 - Dia do Rio – evento promovido pelo CBH-Caratinga

Materiais institucionais: A empresa também é responsável pela impressão de materiais como, por exemplo, folders e banners utilizados para a divulgação dos comitês e da agência. Além de certificados, convites e outras peças gráficas.

Figura 28 - Folders sobre os comitês e os programas distribuídos no Encob 2017

6.3.3. Principais Deficiências e Dificuldades

A proposta de uma única empresa de eventos para atendimento a toda a bacia apresenta vantagens e desvantagens. A existência de um contrato único facilita o gerenciamento do IBIO, porém dificulta a prestação do serviço nas cidades mais distantes de Governador Valadares, tendo em vista a extensão territorial da Bacia do Rio Doce. Além disso, o contrato contempla uma ampla variedade de serviços. A fim de otimizar a prestação do serviço está prevista para o ano de 2018 a realização de novos atos convocatórios, distribuindo o gerenciamento de eventos em quatro contratações: infraestrutura, alimentação, brindes e serviços gráficos. Desta forma, será possível abranger mais serviços e buscar empresas especializadas, aprimorando a qualidade do atendimento prestado.

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RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES EXECUTADAS COM OS RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CARATINGA

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