TERMO DE ADESÃO AO SEGURO DE PROTEÇÃO CONTRA PERDA OU ROUBO DE CARTÃO DE CRÉDITO

TERMO DE ADESÃO AO SEGURO DE PROTEÇÃO CONTRA PERDA OU ROUBO DE CARTÃO DE CRÉDITO

O presente Termo indica as condições do Seguro de Proteção contra Perda ou Roubo de CARTÃO DE CRÉDITO oferecido pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB, inscrito no CNPJ sob o nº 02.038.232/0001-64, a mim, TITULAR do CARTÃO, que ciente das regras apresentadas, confirmo a minha adesão para cobertura do meu cartão de crédito.

O seguro de proteção contra perda e roubo de cartão de crédito será firmado junto à ACE SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.502.099/0001-18, com sede em Xx Xxxxxxxx, xx 0000, 00x xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx, doravante denominada SEGURADORA.

Como TITULAR do cartão de crédito, passo a ser denominado SEGURADO e afirmo conhecer e aderir às seguintes regras:

1. COBERTURAS / GARANTIAS

1.1. PERDA OU ROUBO DE CARTÃO: Ao SEGURADO cabe a garantia do pagamento do Capital Segurado no valor especificado no certificado de Seguro, contratado para esta cobertura, a título de reembolso, os gastos indevidos ocorridos 72h anteriormente a data do bloqueio do cartão, quando ocorrer a perda ou roubo do cartão segurado, exceto se decorrente de riscos excluídos e observados os demais itens deste Termo.

1.2. SAQUE SOB COAÇÃO: Ao SEGURADO cabe a garantia do pagamento do Capital Segurado no valor especificado no certificado de Seguro, contratado para esta cobertura, a título de reembolso, os saques e compras indevidos efetuados com o cartão vinculado ao seguro, quando ocorrer saque ou compras sob coação, exceto se decorrente de riscos excluídos e observados os demais itens deste Termo.

1.3. MORTE ACIDENTAL: Ao(s) beneficiário(s) do SEGURADO cabe a garantia do pagamento do Capital Segurado no valor especificado no certificado de Seguro, contratado para esta cobertura, quando ocorrer a morte do segurado, por causas acidentais, exceto se decorrente de riscos excluídos, no período de vigência de apólice. Carência: 2 anos em caso de suicídio. Em decorrência de evento coberto, cessa a vigência do certificado individual.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. Estão expressamente excluídos de todas as coberturas do Seguro de Proteção contra Perda ou Roubo os eventos decorrentes de:

a) uso de material nuclear para quaisquer fins, incluindo a explosão nuclear provocada ou não, bem como a contaminação radioativa ou exposição a radiações nucleares ou ionizantes; b) atos ou operações de guerra, declarada ou não, guerra química ou bacteriológica, guerra civil, guerrilha, rebelião, revolução, agitação, motim, revolta, sedição, golpe militar ou usurpação de poder, sublevação ou outras perturbações da ordem pública e delas decorrentes; c) atos ilícitos ou dolosos praticados pelo Segurado, pelo Beneficiário ou pelo Representante Legal, de um ou de outro; d) quaisquer alterações mentais, incluídas as decorrentes de consumo de álcool, de entorpecentes, de substâncias tóxicas ou de drogas, a menos que estas tenham sido objeto de prescrição médica para o tratamento recomendado por médico legalmente habilitado; e) ato reconhecidamente perigoso que não seja motivado por necessidade justificada; f) competições em aeronaves e veículos a motor,

inclusive treinos preparatórios; g) furacões, ciclones, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas e outras convulsões da natureza, desde que não explicitamente coberto por este seguro;

Não obstante os descritos nos itens acima estarão cobertos por este seguro os sinistros em conseqüência da utilização de meio de transporte mais arriscado, da prestação de serviço militar, da prática de esporte, ou de atos de humanidade em auxílio de outrem.

2.2. EXCLUSÕES ESPECÍFICAS:

Para fins de aplicação das Condições Especiais estão excluídas, além dos eventos já relacionados no item 4. Riscos Excluídos, os eventos a seguir:

2.2.1. PERDA OU ROUBO DO CARTÃO: a) Compras sob coação realizadas pelo próprio Segurado; b) Saques indevidos sem que tenha ocorrido coação; c) Qualquer forma de fraude eletrônica, independente da origem; d) Roubo ou coação em que o segurado não seja a própria vítima, ainda que a pessoa portadora do cartão tenha sido por ele autorizada a utilizá-lo; e) Despesas ou saques por perda, roubo e furto não reconhecidos pelo Segurado nos cartões, efetuadas fora do período de cobertura; f) Transações ocorridas em terminais eletrônicos cujo acesso seja feito por meio de código pessoal e secreto (senha). 2.2.2. SAQUE SOB COAÇÃO: a) Compras ou saques realizados pelo próprio Segurado; b) Saques indevidos sem que tenha ocorrido coação; c) Qualquer forma de fraude eletrônica, independente da origem; d) Roubo ou coação em que o segurado não seja a própria vítima, ainda que a pessoa portadora do cartão tenha sido por ele autorizada a utilizá-lo; e) Despesas ou saques por perda, roubo e furto não reconhecidos pelo Segurado; f) Perdas ocasionadas direta ou indiretamente por cartões ou informações perdidas, roubadas, furtadas ou extraviadas enquanto estiverem sob a custódia do fabricante, do estipulante, do serviço postal, de empresas transportadoras, entregadores, ou em trânsito entre os anteriores; g) Qualquer indenização a título de danos morais ou corporais, mesmo que decorrentes de evento coberto.

2.2.3. MORTE ACIDENTAL: a) Lesão intencionalmente auto-infligida, suicídio voluntário e premeditado ou qualquer intenção e tentativa de suicídio voluntária e premeditada, independente da sanidade mental do Segurado ocorrida nos primeiros 2 anos de seguro; b) Perturbações e intoxicações alimentares de qualquer espécie, bem como as intoxicações decorrentes da ação de produtos químicos, drogas ou medicamentos, salvo quando prescritos por médicos legalmente habilitados; c) Choque anafilático e suas conseqüências; d) Vôo em aeronaves, exceto quando seja como passageiro pagando passagem em uma aeronave de asa fixa que pertença e seja operada por uma linha aérea ou companhia de frete de aeronaves devidamente autorizada para prover o transporte aéreo regular de passageiros; e) Condução de qualquer tipo de veículo pelo Segurado enquanto o nível de álcool em seu sangue exceda o nível permitido pela lei do país onde ocorra o acidente coberto; f) Atos ilícitos dolosos praticados por seus sócios controladores, dirigentes e administradores, pelos beneficiários, e pelos respectivos representantes nos seguros contratados por pessoas jurídicas; g) Lesões por esforço repetitivo (L.E.R.) e doenças relacionadas ao trabalho (D.O.R.T.); h) Doenças de conhecimento do segurado e não declaradas na Proposta (doenças preexistentes).

3. VIGÊNCIA DA COBERTURA INDIVIDUAL

3.1. O início da cobertura será às 24 (vinte e quatro) horas após a data de aceitação da proposta de adesão pela Seguradora. 3.2. Este seguro terá vigência de até 05 (cinco) anos e poderá ser renovado automaticamente uma única vez por igual período, desde que haja o pagamento do prêmio. 3.3. As renovações posteriores poderão ser feitas desde que não implique em ônus ou dever para os SEGURADOS.

3.4. No início do contrato e a cada renovação serão enviados novos Certificados

Individuais. 3.5. Caso a ACE SEGURADORA S.A. não tenha interesse em efetuar a renovação automática do certificado, deverá comunicar aos segurados e ao estipulante mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta dias) que antecedam o final da vigência da apólice. 3.6. A cobertura de cada SEGURADO cessa no final do prazo de vigência do certificado, se esta não for renovada, respeitado o período correspondente ao prêmio pago, a cobertura deste Seguro cessa ainda:

a) por solicitação da Seguradora, mediante aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias;

b) imediatamente, quando da constatação da perda do direito pelo Segurado; c) a qualquer tempo mediante solicitação do Segurado, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

4. PAGAMENTO DO PRÊMIO

Pelo seguro será cobrada do TITULAR tarifa mensal, via demonstrativo de despesa mensal do cartão de crédito, de acordo com o plano contratado, sob o título "Proteção Perda ou Roubo". O não pagamento da tarifa ocasionará o cancelamento do serviço.

5. PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO / INDENIZAÇÂO

Vigente o Seguro, caberá ao Segurado ou Beneficiário entrar em contato com a Central de Atendimento para noticiar o evento, desde que este não esteja previsto como risco excluído. 5.1. A comunicação deverá ser feita, após a ocorrência do sinistro, no menor espaço de tempo possível. 5.2. Posteriormente deverá ser encaminhada pelo associado à Seguradora a seguinte documentação: a) Resumo do sinistro contendo informações sobre: bloqueio do cartão, pagamento do seguro, compras/saques indevidos, endereço completo do segurado; b) Cópia do Registro Geral (RG) do Segurado; c) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.) do Segurado; d) Cópia do Boletim de Ocorrência Policial; A documentação retro mencionada será acrescida ainda, impreterivelmente, da documentação específica de cada cobertura.

5.3. Em caso de MORTE ACIDENTAL o beneficiário deve encaminhar a seguinte documentação: a) Cópia da carteira de identidade e do CPF do beneficiário; b) Cópia da Certidão de óbito; c) Formulário de Aviso de Sinistro devidamente preenchido e assinado pelo médico que assistiu o Segurado, com firma reconhecida; d) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do segurado; e) Cópia do inquérito policial; f) Laudo Necroscópico – IML; g) CNH – caso o seja o segurado o condutor do veículo; g) Laudo de Dosagem Alcoólica – quando indicado no laudo do IML; h) CAT – quando o caso exigir.

5.4. O simples comunicado do sinistro à Central de Atendimento não implica no início da contagem do prazo para análise administrativa do processo pela SEGURADORA, uma vez que a análise fica condicionada ao encaminhamento de toda documentação física solicitada pela Seguradora. 5.5. Todas as despesas efetuadas com a comprovação do Sinistro correrão por conta do Segurado ou Beneficiário, salvo as diretamente realizadas pela Seguradora. 5.6. As indenizações, se devidas, serão pagas no Xxxxxx, xx xxxxx xxxxxxxx, xx xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias corridos contados a partir da data de recebimento, pela Seguradora, de todos os documentos necessários a comprovação ou elucidação do evento. 5.7. A Seguradora se reserva o direito de solicitar quaisquer outros documentos, além dos mencionados neste Termo, mediante dúvida fundada e justificável, ocasião em que o prazo será suspenso, reiniciando-se quando da respectiva entrega da documentação solicitada de todos os documentos exigidos.

5.8. Haverá a perda do direito à indenização quando se verificar: a) inexatidão, omissão, falsidade ou erro nas declarações constantes da proposta de adesão que tenham influenciado na aceitação do seguro e no cálculo do prêmio; b) inobservância das obrigações convencionadas na apólice, que acarretem agravação do risco coberto; c) dolo, má-fé, fraude ou tentativa de fraude comprovada, simulando ou provocando um sinistro, ou ainda, agravando suas conseqüências; d) por qualquer

meio ilícito procurar obter benefícios do presente contrato; e) impedimento, dificuldade ou tentativa de qualquer forma a realização de exame ou diligência da Seguradora na elucidação do evento e suas conseqüências; f) inexatidão ou omissão nas declarações que não resulte de má-fé do Segurado, a Seguradora na hipótese de não ocorrência do sinistro, permitirá a continuidade do seguro, cobrando a diferença de prêmio cabível; g) o silêncio por má-fé do Segurado, em todo e qualquer incidente suscetível de agravar consideravelmente o risco coberto.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

a) O seguro é por prazo determinado, tendo a Seguradora a faculdade de não renovar a apólice na data de seu vencimento, sem qualquer devolução dos prêmios pagos pelo Segurado, nos termos da apólice.

b) O seguro é garantido pela ACE Seguradora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.502.099/0001-18, Cód. SUSEP: 0651-3 e Estipulado pelo Banco Cooperativo do Brasil S/A – Bancoob, inscrito no CNPJ sob o nº 02.038.232/0001-64.

c) Os Segurados poderão consultar a situação do seu corretor de seguros através do site xxx.xxxxx.xxx.xx por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CPF ou CNPJ.

d) O Segurado declara ter ciência e autoriza que a ACE Seguradora S.A. contate-o através de qualquer meio de comunicação (seja telefone fixo ou móvel, e-mail, envio de mensagens SMS, entre outros).

e) Em casos de Dúvidas ou Sinistro Ligue: 0800 702 0756.