PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO 017/2017

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO 017/2017

REGISTRO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis, conforme autorização expedida pelo Sr. Prefeito Municipal, em Decreto Municipal nº. 77/2006, torna pública a abertura da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, tendo

por finalidade a aquisição parcelada de moveis, equipamentos Eletrônicos e equipamentos hospitalares, para atender a necessidade da Secretaria Municipal da Saúde. Esta licitação será regida pelas Leis Federais 8.666/1993 e 10.520/2002, Decreto Municipal 77/2006 e 410/2010, LC 123/2006 e Portaria nº 223/2017. A digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento das propostas de preços poderá ser feito das 08:00 horas do dia 05/10/2017 até às 08:00 horas do dia 18/10/2017, HORÁRIOS DE BRASÍLIA-DF, no portal eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

Abertura das “PROPOSTAS DE PREÇOS” às 08:30 horas do dia 18/10/2017. Início da sessão de disputa de preços será às 08:31 horas do dia 18/10/2017. HORÁRIOS DE BRASÍLIA - DF.

Abertura para fase de lances disputa de preços terá duração aleatória de tempo de acordo com o pregoeiro, seguida de um tempo aleatório de 05 (cinco) a 25 (vinte e cinco) minutos.

1. DO OBJETO

1.1 - A presente licitação destina-se à escolha da melhor proposta de preço unitário dos bens especificados no Anexo II deste Edital, para constarem em registro de preços, a serem fornecidos, quando deles o Município tiver necessidade, dentro da quantidade máxima também especificada no anexo.

2. DA PARTICIPAÇÃO

2.1 - Poderá participar desta licitação qualquer empresa legalmente constituída, especializada no ramo, desde que satisfaça às exigências deste edital e devidamente cadastrada no portal da Confederação Nacional dos Municípios. Site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

2.2 - Não poderá participar desta licitação a empresa que:

a) estiver impedida ou temporariamente suspensa de participar em licitação ou contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, salvo se comprovar a sua reabilitação;

b) incidir no estipulado no art. 9.º da Lei n.º 8.666/93;

c) estiver incluída no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Municipal de São Francisco de Assis;

d) incorrer em outros impedimentos previstos em lei.

2.3 - A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha relativa ao licitante e subseqüente encaminhamento de proposta de preço nas datas e horários previstos neste edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

3-DO CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO CIDADE COMPRAS

3.1 - Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de um cadastro prévio, adquirindo login e senhas pessoais (intransferíveis), obtidas junto a Confederação Nacional dos Municípios pelo web-site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

3.2 - As empresas licitantes deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no Sistema de Licitações de Pregão Eletrônico. Sendo sócio-proprietário ou dirigente da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

3.3 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis – Rio Grande do Sul e ao Portal da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. O credenciamento junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal do licitante e de seu representante legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

3.4 – O login e a senha poderão ser utilizados em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado, por iniciativa desta Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis e do Portal Xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx., devidamente justificada, ou em virtude de sua inabilitação.

4 - DO PROCEDIMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO

4.1 - Do envio das propostas de preços pelo sistema eletrônico.

4.1.1 - Os fornecedores credenciados interessados em participar do pregão eletrônico, deverão enviar suas propostas de preços, utilizando, para tanto, exclusivamente, o sistema eletrônico, sendo consideradas inválidas as propostas apresentadas por quaisquer outros meios.

4.1.2 - O representante credenciado observará as condições do Edital, disponível na lista de editais, observará as condições e exigências previstas e condicionantes do objeto do certame, manifestará, em campo próprio do sistema, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação prevista neste edital e inserirá sua proposta inicial para o objeto deste certame, até a data e horário previsto no preâmbulo deste ato convocatório.

4.1.3 - A empresa licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

4.1.4 - Caberá à empresa licitante acompanhar todas as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

4.1.5 - Ao oferecer sua proposta no sistema eletrônico, o licitante deverá preencher o campo PREÇO UNITÁRIO, encontrado na tela, com o preço unitário proposto para cada um dos itens especificados no Anexo II deste edital, em moeda nacional, com apenas três casas decimais após a vírgula, sendo consideradas apenas as três primeiras casas decimais, caso a proposta seja apresentada com quatro ou mais.

4.1.6 - Nos preços cotados na proposta deverão estar incluídos todos os valores incidentes, tais como taxas, impostos, fretes, inclusive o ICMS, os quais deverão ser os praticados na data da abertura da proposta, de forma que o objeto do certame não tenha ônus para a Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis.

4.1.7 - O proponente terá oportunidade de rever as condições de sua proposta, cancelando-a e enviando nova proposta, desde que não tenha encerrado o período de tempo previsto para o encaminhamento desta. Uma vez encerrado o tempo previsto, o sistema não permitirá a alteração ou encaminhamento de nova proposta. Após a abertura das propostas, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.

4.2 - Da abertura e do julgamento das propostas de preços

4.2.1 - Na data e horário previstos no preâmbulo deste edital serão abertas as propostas de preços, passando o pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das mesmas, verificando a sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatório.

4.2.2 -O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério tipo MENOR PREÇO POR ITEM.

4.2.3 - O prazo de validade da proposta comercial não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias consecutivos, contados da data marcada para abertura das propostas. Em caso de omissão do licitante, considerar-se-á o prazo mínimo exigido.

4.2.4 - Será desclassificada a proposta que estiver elaborada em desacordo com os termos deste edital, que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente ou que contenha preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, preços simbólicos ou irrisórios, ou com valor zero e ainda, vantagens ou preços baseados nas ofertas dos demais licitantes. Também não serão consideradas as propostas que impuserem condições diferentes das dispostas nesta licitação, que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento ou que não atenderem aos requisitos mínimos discriminados neste edital, bem como a condição do certame: MENOR PREÇO POR ITEM.

4.2.5 – Cotações sem MARCA serão DESCLASSIFICADAS.

4.3 - Da sessão de disputa e da formulação de lances

4.3.1 - A partir do horário previsto neste edital, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preço recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições de fornecimento detalhadas pelo edital.

4.3.2 - Aberta a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

4.3.3 - Na sessão de lances, assim que o fornecedor entrar na sala de disputa é exibida a sua identificação no pregão e na abertura de cada item, caso haja empresas beneficiadas pela LC 123/2006, será enviada uma mensagem pro Chat com esta informação.

4.3.4 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.

4.3.5 - Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance anteriormente registrado no sistema.

4.3.6 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

4.3.7 - Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance.

4.3.8 - A etapa de lances da sessão pública, prevista no edital, será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrado o recebimento de lances.

4.3.9 - Alternativamente ao disposto no item anterior, poderá ocorrer o encerramento da sessão pública, por decisão do pregoeiro, mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subseqüente transcurso do prazo, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, de até trinta minutos, findo o qual será encerrado o recebimento de lances.

4.3.10 - No encerramento de cada item, caso a empresa melhor classificada não seja beneficiada pela LC 123/2006, se existir empate com empresas beneficiadas, será enviada uma mensagem para o Chat informando a ordem de classificação para desempate.

4.3.11 - Para cada empresa, dentro do limite de empate, será concedido o tempo de 05 (cinco) minutos para oferta de novos lances ou para a desistência, na ordem de classificação apresentada, sendo enviada mensagem sobre esta situação para o Chat. Nesse intervalo de tempo, as empresas interessadas em usufruir os benefícios, deverão dar seu lance.

4.3.12 – Apesar de ser aberto novo tempo de lance para todas as empresas beneficiadas, será considerada a ordem de classificação para definir a vencedora, independente do melhor lance. As demais serão consideradas no caso da vencedora não passar pela fase da habilitação.

4.3.13 - Encerrada a etapa competitiva o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que possa ser obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação.

4.3.14 - O pregoeiro anunciará o licitante detentor da melhor proposta imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão do pregoeiro sobre a aceitação do lance de menor valor. Caso não haja lances, o licitante vencedor será aquele que houver ofertado a melhor proposta inicial.

4.3.15 – O pregoeiro examinará a proposta melhor classificada quanto à compatibilidade do preço, com base no valor estimado para a contratação, e após esta ação, verificará a habilitação do licitante, de acordo com as disposições deste edital.

4.3.16 - Caso a empresa detentora da melhor proposta venha a ser desclassificada ou inabilitada, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes na ordem de classificação e assim sucessivamente até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

4.3.17 - No caso de haver desconexão do pregoeiro com o sistema eletrônico, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema poderá permanecer acessível aos licitantes para o recebimento dos lances, retomando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

4.3.18 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.

4.3.19 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do pregoeiro de data diversa.

4.4 - Dos recursos

4.4.1 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, após o que lhe será concedido o prazo de (3) três dias corridos para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual prazo, que começará a correr a partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

4.4.2 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

4.4.3 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

4.4.4 - O prazo para decisão de recurso é de 5 (cinco) dias úteis, após o qual a autoridade competente fará a adjudicação ao licitante vencedor.

4.4.5 - A manifestação prévia do licitante para posterior interposição do recurso, durante a sessão pública, será realizada exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

4.4.5.1. O encaminhamento das razões do recurso e de eventuais contra-razões pelos demais licitantes, serão realizados, por escrito, e protocolados junto ao Protocolo da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis, RS, por meio de AR – Aviso Registrado ou envelope – protocolado diretamente ao pregoeiro;

4.4.6 - O recurso não terá efeito suspensivo.

4.4.7 - Julgado o recurso, a decisão será publicada no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx /link: Licitações – Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis ou no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, ou ainda, a requerimento de cópia da decisão diretamente o pregoeiro.

4.5 - Do envio dos documentos para habilitação e da proposta de preços detalhada do detentor da melhor oferta

4.5.1 - Após o encerramento da etapa de lances, da sessão pública virtual, o detentor da melhor oferta deverá encaminhar a documentação exigida para habilitação, bem como o DETALHAMENTO DE SUA PROPOSTA DE PREÇOS, atualizada em conformidade com o lance eventualmente ofertado.

4.5.2 - O prazo acima referido, para o encaminhamento do original e/ou cópia autenticada da documentação exigida para habilitação, bem como do detalhamento da proposta de preços, será de até 03 (três) dias úteis, contados da data da sessão pública virtual com tolerância de 01 (um) dia por motivos fortuitos.

4.5.3 - O Detalhamento da Proposta de Preços deverá ser apresentado datilografado ou digitado, contendo a razão ou denominação social, o número do CNPJ, o endereço com CEP e os números de veículos de comunicação à distância (telefone, fax, e-mail) da empresa, nome da pessoa para contato, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, borrões não ressalvados, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo representante legal da empresa (se Procurador acompanhado da respectiva Procuração), conter expressamente as informações exigidas no respectivo anexo, e ainda, que a proposta vigorará pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data limite prevista para entrega das propostas, conforme art. 64, §3º da lei 8.666/93 e art. 6º da lei 10.520/02;

4.5.4 - A habilitação do licitante será aferida por intermédio dos seguintes documentos:

a) Capacidade Jurídica

a.1 - Ato constitutivo, estatuto social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

a.2 - Registro comercial, no caso de empresa individual;

a.3 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

a.4 - Declaração subscrita pelo representante legal da proponente de que ela não incorre em qualquer das condições impeditivas, especificando: (Anexo III)

a.4.1 - Que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;

a.4.2 - Que não está impedido de transacionar com a Administração Pública;

a.4.3 - Que não foi apenada com rescisão de contrato, quer por deficiência dos serviços prestados, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 5 (cinco) anos;

a.4.4 - Que não incorre nas demais condições impeditivas previstas no art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93 consolidada pela Lei Federal nº 8.883/93.

a.5 - Declaração de atendimento à norma do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 20/98, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou

insalubre aos menores de 18 anos e de que qualquer trabalho a menores de 16 anos salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos; (Anexo IV)

b)Documentos relativos à Regularidade Fiscal e Regularidade Trabalhista

b.1 - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

b.2 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente;

b.2.1 - A comprovação de regularidade para com a Fazenda Federal deverá ser feita através de dois documentos, a saber:

b.2.1.1 - Certidão da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

b.2.1.2 - Certidão de tributos e contribuições federais, administradas pela Secretaria da Receita Federal;

b.3 - Certificado de Regularidade de Situação (CRF) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

b.4 - Certidão Negativa de Débito (CND) fornecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social -

INSS.

b.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

c) Documentos relativos à Qualificação Econômico-Financeira:

c.1. Certidão negativa de falência ou concordata da proponente, com validade até 90 (noventa) dias, contados da data de expedição.

d) Documentos quanto a Qualificação Técnica:

d.1. Comprovação de aptidão para desempenho da atividade pertinente ao objeto da licitação mediante atestado fornecido por no mínimo (02) dois órgãos públicos ou privados, com identificação de quem assina os atestados.

d.2) Comprovação de autorização de funcionamento da empresa pelo Ministério da Saúde e cópia do Alvará de licença para funcionamento da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal, nos itens pertinentes aos equipamentos hospitalares. .

e) Não tendo a empresa classificada como vencedora do certame apresentado a documentação exigida, no todo ou em parte, será esta desclassificada, podendo a ela ser aplicada as penalidades previstas na legislação que rege o procedimento, e será convocada então a empresa seguinte na ordem de classificação, observada as mesmas condições propostas pela vencedora.

f) A documentação, na fase pertinente, será rubricada pelo Pregoeiro e após examinada será anexada ao processo desta licitação, sendo inabilitados aqueles proponentes cuja documentação apresente irregularidades.

g) As microempresas e empresas de pequeno porte, que forem beneficiadas pela LC 123/2006 e Decreto Municipal 206/2008, deverão apresentar declaração firmada por xxxxxxxx que comprove esta condição ou declaração de enquadramento emitida pela Junta Comercial.

h) Certificado de Registro Cadastral – Os Licitantes poderão também apresentar certificado de registro cadastral – CRC, em substituição aos documentos constantes de cadastro da Administração Pública do Município de São Francisco de Assis, desde que atenda os requisitos constantes no Edital.

i) Os documentos constantes dos itens anteriores, relativos à habilitação, poderão ser apresentados através de cópia autenticada por Xxxxxxxx ou Servidor da Prefeitura de São Francisco de Assis-RS, ou acompanhados de original, em relação a documentos emitidos via internet, será feita consulta dos mesmos nos “sites” quanto a sua autenticidade pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio.

4.5.5 - Sob pena de inabilitação, os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados no original, cópia autenticada ou cópia não autenticada acompanhada dos respectivos originais, para autenticação pelo Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis, ou por publicação em órgão da imprensa oficial, não se aceitando documentos em forma de „FAX‟ e nem a apresentação de protocolo em substituição a documento solicitado.

4.5.6 - Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:

a) em nome do licitante, com número do CNPJ e endereço respectivo;

b) em nome da sede (matriz), se o licitante for a sede (matriz);

c) em nome da filial, se o licitante for a filial, salvo aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente forem emitidos somente em nome da sede (matriz).

4.5.7 - Os documentos exigidos para habilitação deverão ser datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias da data prevista para a abertura dos envelopes, quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão competente expedidor ou por outra norma legal.

4.5.8 - A falta de quaisquer dos documentos ou o descumprimento das exigências previstas nos subitens anteriores implicará a INABILITAÇÃO do licitante.

4.5.9 - Havendo superveniência de fato impeditivo, fica o licitante obrigado a declará-lo, sob as penalidades legais cabíveis.

4.5.10 - A apresentação da proposta por parte do licitante significa o pleno conhecimento e sua integral concordância com as cláusulas deste edital.

4.5.11. - Caso a empresa classificada como vencedora não apresente a documentação exigida, no todo ou em parte, ou ainda, apresente algum documento sem autenticação ou fora do prazo de validade, será desclassificada, podendo a ela ser aplicada a penalidade prevista no artigo 7º da Lei 10.520/2002 (impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo prazo de até 5 anos).

4.5.12 - Neste caso, será convocada a empresa seguinte na ordem de classificação, para fornecer o objeto licitado, observadas as mesmas condições propostas pela vencedora desclassificada, ou será revogada a licitação, a critério da Administração.

5 - DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

5.1 - A Contratante poderá ampliar ou reduzir quantitativamente o objeto desta licitação, respeitada a limitação prevista em lei, hipótese em que se fará o reajustamento correspondente e proporcional ao seu preço, desde que mantidas as condições gerais da proposta original.

5.1.1 – A empresa vencedora se compromete em entregar o objeto da licitação conforme o solicitado em quantidade solicitada e em qualidade igual ou superior se for o caso.

DA ENTREGA

5.2. O presente Registro de Preços terá validade pelo prazo de doze (12) meses após a assinatura da Ata de Registro de Preços, durante este período a empresa realizará a entrega dos produtos conforme solicitação da administração municipal através de autorização de fornecimento e a entrega será em até 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento.

5.3 - A empresa fornecedora deverá constar na Nota Fiscal a data e hora em que a entrega dos produtos foi feita, além da identificação de quem procedeu o recebimento dos produtos.

5.4 - O prazo de garantia deverá ser a indicada pelo fabricante.

5.5 - Os produtos deverão estar acondicionados na mesma forma em que são apresentados no comércio varejista, podendo ser fornecidos em embalagens múltiplas, contanto que atendam às especificações do presente Edital.

5.6 - A entrega será feita no almoxarifado desta Prefeitura na cidade de São Francisco de Assis/RS, à Xxx Xxxx Xxxxxxx, x.x 0000, de segunda a sexta-feira no horário das 8:00 às 11:00 horas e das 13:30 às 16:00 horas.

5.7 - Caso o objeto não esteja de acordo com as especificações exigidas, que atendam as necessidades da Secretaria, o mesmo será devolvido para que seja substituído.

5.8 - Na hipótese da não aceitação do objeto, o mesmo deverá ser retirado pelo fornecedor no prazo de 05 (cinco) dias contados da notificação da não aceitação, para reposição no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

OBS. Todos os produtos deverão ser de primeira linha, onde não serão em hipótese alguma aceitos outros, remanufaturados, recondicionados ou reaproveitáveis.

DO PAGAMENTO

5.9 - A empresa vencedora deverá emitir as notas fiscais, bem como realizar as entregas dos produtos vendidos, somente mediante o recebimento da Autorização de Fornecimento, emitida pela Prefeitura.

5.10 - Deverão estar incluídos no preço todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente sobre a execução do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, e quaisquer outros que incidam sobre a avença.

5.11 - Os pagamentos serão efetuados em até 15 (quinze) dias apos o mês subseqüente ao mês da compra e entrega do material.

5.12 - A Nota Fiscal somente será liberada quando o cumprimento do contrato estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo Município.

5.13 - Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

5.14 - As Notas Fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país, e o CNPJ da contratada constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

5.15 - No ato de emissão da nota fiscal, a contratada deverá informar os dados bancários (banco, agência e nº da conta) para depósitos referentes aos pagamentos.

5.16 - Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

5.17 – A empresa licitante vencedora, deverá apresentar a(s) nota(s) fiscal(s)/fatura(s), de acordo com a nota de empenho emitida pelo Município.

5.18 - A Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis não efetua pagamento antecipado, não sendo considerados os itens das propostas que assim se apresentarem.

5.19 - O pagamento somente será efetuado após a necessária aceitação dos produtos que serão vistoriados pela Comissão de Recepção.

DO PRAZO PARA A ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.20 – A minuta da Ata de Registro de Preços, a ser assinada com a (s) empresa (s) participante (s) da licitação encontra-se anexa ao processo, fazendo parte integrante do mesmo.

5.21 – Na Ata de Registro de Preços estão definidos, entre outros, os critérios para atualização dos preços registrados e as penalidades em caso de inexecução total ou parcial da mesma ou da ordem de fornecimento (nota de empenho).

5.22 - A Ata de Registro de Preços deverá ser assinada pelo representante legal, diretor, sócio da empresa, procurador ou credenciado, e imediatamente enviada para o endereço da xxx Xxxx Xxxxxxx, xx 0000, Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, XXX 00000-000, x/x Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx.

5.23- O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços e envio, será de 03 (três) dias úteis,

contados a partir do recebimento da notificação enviada eletronicamente pelo Município, podendo ser prorrogado por igual período, desde que solicitado por escrito durante o seu transcurso e ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

5.24 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no artigo 65 da Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores.

5.25 – A (s) empresa (s) participante (s) fica (m) obrigada (s) a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas, os acréscimos de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total registrado.

DA MULTA E DEMAIS SANÇÕES

5.26 - Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades:

a) Xxxxxx de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação;

b) Deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação;

c) Executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

d) Executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 10 (dez) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato;

e) Inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;

f) Inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato;

g) Causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 05 anos e multa de 10 % sobre o valor atualizado do contrato.

h) Xxxxxx comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e advertência;

5.27 - As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.

5.28 - Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

DO REALINHAMENTO DOS PREÇOS

5.29- O Município realizará durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pesquisas periódicas de preços, com a finalidade de obter os valores praticados no mercado para os itens objeto da presente licitação.

5.30 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

5.31 - Quando os preços inicialmente registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado.

5.32 - Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, cabendo o Município convocar os demais fornecedores, visando a igual oportunidade de negociação.

5.33 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e

b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

5.34- Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

DO FORO

5.35 - O Foro da Comarca de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, fica eleito para solucionar as questões atinentes a esta licitação ou a atos dela decorrentes, não prevalecendo qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

6 - DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - Os prazos mencionados neste edital, bem como nas respectivas propostas, somente terão início e término em dia de expediente na Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis, e serão sempre considerados em dias corridos, salvo se outra forma for prevista.

6.1.1 - Para efeito de aplicação do previsto neste subitem, os prazos indicados para quaisquer atos do procedimento licitatório, inclusive o da validade das propostas, serão considerados prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente, se recaírem em data em que não haja expediente na Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis.

6.1.2 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.

6.2- Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não entregar os produtos adjudicados, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

6.3 - A Administração se reserva o direito de anular ou revogar, a qualquer tempo, apresente licitação, sem que disto decorra qualquer direito aos licitantes, observado o disposto no parágrafo único do art. 59, da Lei n.º 8.666/93.

6.4 - A nulidade do processo licitatório induzirá à dos atos decorrentes.

6.5 - É facultado ao pregoeiro, ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

6.6 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação. O pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que julgar necessário.

6.7 - o pregoeiro poderá subsidiar-se em pareceres emitidos por técnicos ou especialistas no assunto objeto desta licitação.

6.8 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

6.9 - Respeitados os prazos legais e os direitos dos licitantes, o pregoeiro, a qualquer tempo, antes da abertura das propostas, poderá, motivadamente, proceder alterações concernentes à licitação ora regulada, por sua iniciativa, disponibilizando no sistema as informações necessárias e determinando, ainda, quando necessário, o adiamento do recebimento e/ou da abertura das propostas.

6.10 - Os casos omissos serão resolvidos pelo pregoeiro.

6.11 - Para informações complementares de natureza técnica, os interessados deverão entrar em contato com o Pregoeiro Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx de Lima pelo email. xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, ou pelo telefone (000) 0000-0000.

6.12 - Este edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx /link: Licitações – Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis, bem como no Mural da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis na xxx Xxxx Xxxxxxx, x.x 0000, XXX: 00000-000 no horário das 8:00 às 13.30 horas, onde poderá ser retirado gratuitamente em meio eletrônico ou mediante cópia em disquete do interessado. Neste último caso o licitante deverá portar disquete próprio.

6.13 – O pregoeiro e sua equipe de apoio encontram-se à disposição para esclarecimento de dúvidas ou informações complementares no endereço citado no subitem anterior ou pelo telefone/fax (0xx55) 0000-0000, e ainda pelo e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. O pregoeiro não se responsabilizará por

e-mails que, por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador, tanto da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis quanto do emissor.

6.14 - Faz parte integrante deste edital:

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

XXXXX XX - MODELO DE PROPOSTA FINANCEIRA XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE MENORES ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE ANEXO V - MINUTA DA ATA DE PREGÃO ELETRÔNICO

São Francisco de Assis - RS, 02 de outubro de 2017.

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal

Aprovo o presente Edital de acordo com a Lei nº 10.520 de 17/07/2002, Decreto Municipal 77/2006, normas gerais da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e LC 123/2006.

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. INTRODUÇÃO.

Em observância ao disposto nas Leis Federais 8.666/1993 e 10.520/2002; Decreto Municipal 77/2006 e LC 123/2006, e para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco de Assis/RS, elaboramos o presente Termo de Referência para que, através do procedimento legal pertinente, seja efetuada a aquisição parcelada de moveis, equipamentos eletrônicos e equipamentos hospitalares.

2. VALOR ESTIMADO.

Estima-se o valor da presente aquisição em aproximadamente R$ 449.131,49 (quatrocentos e quarenta e nove mil cento e trinta e um reais e quarenta e nove centavos).

3. APRESENTAÇÃO DOS MATERIAIS

A apresentação dos produtos deverá estar estritamente de acordo com as especificações constantes no Anexo II inclusive no que diz respeito às especificações.

4. DA ENTREGA

A entrega da mercadoria deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho. A entrega será feita no almoxarifado desta Prefeitura na cidade de São Francisco de Assis/RS, à Xxx Xxxx Xxxxxxx, x.x 0000.

5. DOS PRAZOS

a) Os pagamentos serão efetuados em até 15 (quinze) dias após o mês subseqüente ao mês da compra e entrega do material.

b) Substituição dos Produtos: em até 05 (cinco) dias corridos contados a partir do recebimento do Termo de Devolução a ser emitido pela Seção de Almoxarifado.

6. RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS

A comissão de recebimento ficará responsável pelo acompanhamento, execução e fiscalização das atividades oriundas da referida aquisição, salvo atividades de competência exclusiva de outros setores.

São Francisco de Assis/RS, 02 de outubro de 2017.

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx

ANEXO II

MODELO DA PROPOSTA FINANCEIRA

Ite m	Descrição	Unid.	Quant. Mín.	Quant. Máx	Marca
1	Amalgamador automático, bivolt é um equipamento vibrador de cápsulas pré-dosificadas para formação de amálgama e ionômeros de vidro. Indicações do amalgamador automático bivolt: Clínicas e consultórios odontológicos que necessitam executar procedimentos para formação de amálgama e ionômeros de vidro através de cápsulas pré-dofificadas para uso em restaurações dentárias. Aplicações: Formação de amálgama e ionômeros de vidro através de cápsulas pré- dosificadas para o uso em restaurações dentárias. Aparelho vibrador de cápsulas pré-dosificadas para formação de amalgama e ionômero de vidro. Informações técnicas: Tensão: 220 Consumo: 100 w Frequência de vibração 4000/min Garantia: 01 ano	Unida de	4	12
2	Ambu reanimador de silicone adulto 1.600ml com máscara de silicone nº3, reservatório de oxigênio de 2.500ml e extensor	Unida de	6	18
3	Ambu reanimador de silicone pediátrico 500ml com máscara de silicone nº1, reservatório de oxigênio de 600ml e extensor	Unida de	6	18
4	Aparelho de raio x odontológico(especificações mínimas)Tecnologia com 95% menos chumbo.O cabeçote do Raio-X deve ser confeccionado com material leve, com altíssimo grau de isolação da radiação. Movimentação deve ser suave, precisa, de fácil manuseio e estabilidade. Controle digital ergonômico com cabo removível.Controle centesimal de tempo através de microprocessador.Seletor em painel lexan de alto-relevo; todas as funções do aparelho são comandadas pelo controle digital, conectado com cabo espiralado de no mínimo 5 xxxxxx.Xxx 21 Intervalos de tempo de exposição padronizados.Deve permitir operações com tomadas centesimais a partir de 0,06 segundos. Os tempos padronizados devem permitir a realização de radiografias conforme estabelecido pela Norma NBR I EC 60.601-2-7. Escala de angulação do cabeçote.Rotação de 300° com indicação na parte traseira e dianteira do cabeçote que deve ser ergonômico e de fácil manuseio. Proteção térmica do cabeçote que evita o superaquecimento do cabeçote. Câmara de compensação que mantém a pressão interna do cabeçote estável, assegurando o funcionamento. Ponto focal com	Unida de	5	15

	correto dimensionamento, proporcionando um feixe de radiação sem distorção. Caixa de comando em material especial com suporte de fixação do controle, facilita acoplamento do controle, sem riscos de queda. Braços articulados verticalmente e horizontalmente. Coluna, braços e base construídos em aço, com cantos arredondados. Base pendular estável com linhas arredondadas e rodízios especiais (freio em dois rodízios). Pintura na cor gelo com tratamento anticorrosivo. Cabo de alimentação removível deve seguir padrão ABNT. Certificados: INMETRO Norma NBR IEC-60601-1, NBR IEC-60601-2-7 e NBR IEC- 601-1-1-3.O laudo de ensaio deve acompanhar o aparelho com atestado de que as radiações de fuga do aparelho estão dentro dos padrões estabelecidos pela Portaria SVS 453. Produto pronto para o sistema digital.Voltagem: 220v ou bivolt.Garantia: 01 ano.
5	Autoclave horizontal de mesa (até 75 litros) digital c/display de lcd; câmara de esterilização; aço inoxidável; capacidade mínima de 40 litros; fácil manuseio; design moderno; 05 programas de esterilização; teclado de controle bicolor; azul e verde; câmara c/03 bandejas em alumínio anodizado c/espaço p/4ª bandeja opcional; secagem c/porta fechada; 16 sistemas de segurança; sistema c/microcontrolador; 220 volts Garantia: 01 ano.	Unida de	4	12
6	Balança antropométrica digital adulto 200kgCapacidade 200 kg; divisões de 50g; Plataforma: 390 x 400 mm; Régua antropométrica até 2,00 m em alumínio anodizado, divisão de 0,5cm;Altura de 1,00 m;Tapete em borracha anti-derrapante;Pés reguláveis;Função tara; até 200 kg;Display LED com 6 dígitos;Fonte full range 90 a 240 vac, c/ chaveamento automático;Homologadas pelo INMETRO e aferidas pelo IPEM;Garantia: 01 ano.	Unida de	4	12
7	Balança antropométrica digital adulto 300kg Capacidade 300 kg; divisões de 50g; Plataforma: 400 x 500 mm; Régua antropométrica até 2,00 m em alumínio anodizado, divisão de 0,5cm; Altura de 1,00 m; Tapete em borracha anti-derrapante; Pés reguláveis; Função tara; até 300 kg; Display LED com 6 dígitos; Fonte full range 90 a 240 vac, c/ chaveamento automático; Homologadas pelo INMETRO e aferidas pelo IPEM; Garantia: 01 ano.	Unida de	4	12

8	Balança Antropométrica infantil Modo de operação digital; capacidade para 15kg; divisões de 5gr; pés reguláveis em borracha sintética; concha anatômica em polipropileno c/medida de 540x290mm; chave seletora de tensão 110/220v, display c/05 dígitos; função da tecla tara no painel frontal; garantia: 01 ano.	Unida de	4	12
9	Banco mocho, com as seguintes especificações: estrutura tubular esmaltada em branco, pintura epoxi (anti-ferrugem), base em espuma ortopédica macia, revestimento em courvim lavável e impermeável, altura regulável e com rodízios. Garantia: 01 ano.	Unida de	4	12
10	Bomba à vácuo Atende a 1 consultório. Contém filtro coletor de detritos, eficiente e de fácil limpeza, com abertura superior evitando o contato com resíduos; Pré-lavagem automática no filtro coletor; Filtro de entrada de água; Protetor térmico intermitente. Protege o motor e o circuito eletrônico de quedas de tensão na rede externa; Motor com eixo central em aço inox; Turbina completa em liga de bronze; Capacidade de instalação: 1 consultório; Comando de acionamento: Eletrônico; Vácuo / Potência de sucção: 330 mmHg / 12,92 inHg; Potência do motor: 1/3 cv; Voltagem: Bivolt - 127 / 220 volts; Freqüência: 220 v (50 ou 60 Hz), 127 v (60 Hz); Consumo de água: 0,15 litros/min.; Largura / altura / Comprimento (cm c/ gab.): 33 / 36 / 29,5; Peso (Kg): 19 sem gabinete, 24 com gabinete;Vazão de ar: 120 litros / min.Garantia: 01 ano.	Unida de	5	15
11	Braçadeira para injeção Suporte de braço altura regulável por manipulo, haste cromada, apoio de braço em aço inox, base tubular em aço com pintura epoxi. Pés com ponteiras plásticas. Altura min 0,75m x alt.max 1,15m. Tamanho da concha 20cm	Unida de	5	15
12	Cadeira de rodas dobrável Pintada, estrutura em aço, pintura epoxy na cor cinza, assento e encosto em nylon, apoio para os braços fixos, apoio para os pés fixos, rodas traseiras 24” pneus maciços e rodas dianteiras 6” pneus maciços, com capacidade para 80kg. Medidas aproximadas: larg. Tot. Aberta: 64cm, larg. Tot. Fech.: 30cm, comp. Total:104cm, larg. Assento: 40cm, prof. Assento: 41cm, alt. Encosto:39cm, alt. Assento/chao: 53cm, peso cadeira: 16kg. Garantia: 01 ano.	Unida de	5	15

13	Cadeira de Rodas InfantilCaracterísticas técnicas: Construída com tubos de aço carbono; Dobrável em X; Braços bilaterais escamoteáveis; Protetor lateral de roupa; Freios bilaterais ajustáveis; Pedal com apoio de pé rebatível e ajustável na altura; Apoio de panturrilha tipo faixa; Punhos ajustáveis na altura; Roda traseira de 20”, pneus infláveis na cor preta, aro de impulsão em aço carbono; Punhos ajustáveis na altura; Roda dianteira de 5”, montada com rolamentos, garfo em nylon; Estofamento confeccionado em nylon impermeável; Acabamento em pintura eletrostática;Tamanho:Largura do assento: 35cm;Comprimento do assento: 35cm;Largura total aberta: 54cm;Altura do encosto: 30cm;Peso da cadeira: 13kg;Garantia: 01 ano.	Unida de	5	15
14	Cadeira de Rodas para obeso Características técnicas: Construída com tubos de aço carbono; Dobrável em duplo X reforçado; Braços bilaterais escamoteáveis; Protetor de roupa; Freios bilaterais ajustáveis; Pedais fixos, com apoio de pé rebatível e ajustável na altura; Apoio de panturrilha tipo faixa; Rodas traseiras de 24", pneu inflável, aro de impulsão em aço carbono, cubo montado com rolamento blindado; Eixo removível; Placa de sustentação das rodas traseiras reforçada em alumínio; Rodas dianteiras de 8", montadas com rolamentos blindados, garfo de alumínio fixado em cubo dianteiro; Estofamento confeccionado em nylon impermeável com faixa de reforço e almofada sobre o assento, com 4cm de espessura e alta densidade; Acabamento em pintura eletrostática; Tamanho: Largura do assento/encosto: 60cm; Comprimento do assento: 50cm; Altura do encosto: 50cm; Largura total aberta: 82cm; Tolerância de peso: 200kg; Peso da cadeira: 22kg Garantia: 01 ano.	Unida de	5	15
15	Cilindro para oxigênio gasoso medicinal Capacidade volumétrica de 3,0m³	Cilindr o	8	24
16	Compressor para uso odontológico com capacidade de fornecimento de ar comprimido (vazão) de no mínimo 170 litros/minuto, reservatório com capacidade de no mínimo 40 litros, potência mínima de 1.5 HP, nível de ruído de no máximo 70 Dd. Isento de óleo. Capacidade para atender 01 consultório odontológico. 220VGarantia: 01 ano.	Unida de	5	15

17 Consultório odontológico completo (composto por cadeira, mocho, equipo, unidade auxiliar, refletor e kit acadêmico com caneta de alta rotação, contra ângulo e micro motor), cadeira com 08 movimentos sendo 04 individuais e 03 programáveis ( duas posições de trabalho e volta a zero programadas pelo profissional) e last positios, apoio braço direito/esquerdo rebatíveis, cabeceira articulada com múltiplos movimentos; mocho de fácil regulagem de inclinação e altura do encosto por alavanca independente e que permita ajuste anatômico, estofamento com espuma espessa, revestida em laminado de PVC para garantir mais resistência e rigidez, sem costuras e de fácil assepsia, sistema gás de regulagem de altura do assento com alavanca independente, base giratória com 05 rodízios resistentes para suportar até 250kg, proteção do encosto reforçada, equipo com suporte integrado e escalonado (evitando queda involuntária dos instrumentos) para até 04 posições, com acompanhamento de seringa tríplice e duas mangueiras Bordem (para alta e baixa rotação), com regulagem externa de ar e de água do spray dos instrumentos e sistema cart com mesa e rodízios, unidade auxiliar rebatível em 90°, com suporte para até 03 posições, cuba removível de polímero inquebrável ou porcelana autoclavável, com sistema de sucção venturi com mangueira de 6,3mm, com esguicho de pagua removível e autoclavável; tubulação totalmente embutida (para melhor assepsia), com separador de detritos localizado nas mangueiras de sucção para facilitar a limpeza; refletor com dupla alça para movimentação com pega ergonômica, geral luz fria (cor branca neutra), 03 posições pré-programadas de intensidade de luz (variação de 22.000+/- 15% a 6.000 LUX), pedal de comando para os movimentos da cadeira, do refletor, o acionamento dos instrumentos e o acionamento da água na cuba, separado da besa da cadeira; caneta de alta rotação com sistema push button, terminal borden, corpo em alumínio anodizado, rotação de 400.000 RPM, consumo de ar de 42Lmin, pressão de 32Psi, autoclavável a 135 graus; micromotor com terminal bodem, rotação de 18.000RPM, autoclaváveis a 135 graus, consumo de ar de 65L/min, pressão de 60 à 80 Psi; Contra ângulo com sistema intra de rotação 1:1, rotação de 20.000 RPM, voltagem 110/220v, gantantia de 01 ano, carta de credenciamento do fabricante para comercialização e assistência técnica dos produtos, deve apresentar número de registro na ANVISA dos itens e comprovar, anexando, certificados individuais de Ministério da Saúde ou publicação no Diário Oficial, constando o número do registro, marca e modelo dos produtos ou certificados de isenção, todos os itens e subitens do consultório como kit acadêmico deverão ser obrigatoriamente do mesmo fabricante e devem conter registro individual na ANVISA, e estes atestados por catálogos e certidões individuais e autenticadas do Ministério da Saúde ou publicação no Diário Oficial. Garantia: 01 ano. Unida de 3 9

18	Dermatoscópio Lente com aumento 10x; Iluminação LED; Régua Milimotrada; Ajuste para luz polarizada 24leds; Ajuste para luz não polarizada 08 leds; Bateria Bivolt recarregável; Com certificação da Anvisa. Garantia: 01 ano.	Unida de	5	15
19	Destilador de água para autoclave uso em autoclaves de esterilização a vapor. Cor branca. Capacidade 4 litros. Potência 220V - 450 Watts. Voltagem 220V. Frequência 60 Hz. Baixo consumo de energia. Sem necessidade de instalação hidráulica; Garantia: 01 ano.	Unida de	5	15
20	Detector fetalSonar de mesa, com fone de ouvido e gravador, controle de volume e tonalidade, saída de áudio para fone de ouvido para ausculta individual e saída para o gravador, gabinete de alumínio com pintura eletrostática epóxi pó, transdutor de freqüência mínima de 2,25mhz, bivolt.Garantia: 01 ano.	Unida de	4	12
21	Equipo cart odontológico Projetado dentro de modernos conceitos ergonômicos, permite total mobilidade dentro do consultório. Leve e estável em virtude dos materiais nele utilizados, proporciona produtividade sem fadiga. Sua bandeja é ampla e permite a colocação de instrumental de uso constante, bem como a manipulação de materiais dentários. As mangueiras tipo Oblate, sem cantos ou estrias, permitem uma perfeita desinfecção. São leves e não provocam tensão, mesmo durante longos períodos. Este modelo possui 03 terminais de série, sendo 01 terminal com seringa tríplice e 02 terminais Borden (para Alta ou Baixa Rotação) e suporta até 06 os instrumentos, com opcionais (que são: Micro motor elétrico, Fotopolimerizador, e Ultrassom), bem como os mecanismos que permitem que estes instrumentos funcionem. Estes instrumentos ativos, normalmente chamados de peças de mão, utilizam para o seu funcionamento, líquido para refrigeração (água), ar comprimido e eletricidade. Características: Mesa ampla com 3 terminais; Bandeja de aço inox; Puxador removível e autoclavável; Facilidade para movimentação e desinfecção; Seringa Tríplece incorporada ao equipo. Garantia: 01 ano.	Unida de	5	15
22	Escada de dois degraus, estrutura tubular em aço. Degraus em chapa de aço com revestimento de borracha. Garantia de 03 meses contra defeito de fabricação. Montado no local.	Unida de	2	6

23	Esfigmomanômetro adulto braçadeira em tecido antialérgico e fecho em metal, sistema de válvula de ar com pêra e manguitos em látex de excelente resistência e qualidade superior, com estojo para viagem, faixa de medicação de 0 a 300mm/Hg, com selo do INMETRO. Garantia: 01 ano.	Unida de	14	42
24	Esfigmomanômetro obesobraçadeira em tecido antialérgico e fecho em metal, sistema de válvula de ar com pêra e manguitos em látex de excelente resistência e qualidade superior, com estojo para viagem, faixa de medicação de 0 a 300mm/Hg, com selo do INMETRO. Garantia: 01 ano.	Unida de	12	36
25	Esfigmomanômetro pediátrico braçadeira em tecido antialérgico e fecho em metal, sistema de válvula de ar com pêra e manguitos em látex de excelente resistência e qualidade superior, com estojo para viagem, faixa de medicação de 0 a 300mm/Hg, com selo do INMETRO. Garantia: 01 ano.	Unida de	13	39
26	Estetoscópio adulto Com diafragma de alta sensibilidade tubo em PVC moldado em peça única para melhor transmissão som, tamanho adulto, com selo do INMETRO. Garantia: 01 ano.	Unida de	14	42
27	Estetoscópio pediátrico Com diafragma de alta sensibilidade tubo em PVC moldado em peça única para melhor transmissão som, tamanho adulto, com selo do INMETRO. Garantia: 01 ano.	Unida de	13	39
28	Foco de luz para procedimentos ambulatoriais Com corpo em metal esmaltado, haste flexível cromada com regulagem de altura, base com rodízio deslizante, lâmpada halógena 12x20w (vida longa) de excelente luminosidade com luz fria, ajustes de movimento, 220 volts Garantia: 01 ano.	Unida de	9	27

29	FotopolimerizadorCaixa c/ 1 fotopolimerizador; 1 ponteira de um dente e 1 ponteira de três dentes.Possui 10 programações diferentes de potência e tempo. Luz fria (azul) gerada por led de alta potência; timer até 100 segundos com bips sonoros a cada 10 segundos; ponteiras de fotopolimerização confeccionadas em polímero especial ou em fibra ótica orientada autoclavável (opcional) removíveis e com giro de 360º; corpo em abs alto impacto e alumínio anodizado; pode ser fixado no equipamento ou armário; bivolt automático 90/240v; base de apoio metálica leve e estável. Emissor de luz azul 1 led. Comprimento de onda (luz) 440nm a 480nm. Alimentação bivolt automático - 90/240v. Peso da peça de mão: 75 gramas. Comprimento (sem ponteira) 14,5 cm.Garantia: 01 ano.	Unida de	6	18
30	Lanterna clínica, tipo led, em aço, com estojo	Unida de	5	15
31	Laringoscópio de fibra ótica, tamanho adulto, fabricado em latão cromado, alimentado por duas pilhas pequenas, lâmpada facilmente substituível. Possuindo 01 lâmina curva e 01 lâmina reta, com encaixe de padrão internacional, recartilhado para permitir uma melhor empunhadura. Garantia: 01 ano.	Unida de	5	15
32	Laringoscópio de fibra ótica, tamanho infantil, fabricado em latão cromado, alimentado por duas pilhas pequenas, lâmpada facilmente substituível. Possuindo 01 lâmina curva e 01 lâmina reta, com encaixe de padrão internacional, recartilhado para permitir uma melhor empunhadura. Garantia: 01 ano.	Unida de	5	15
33	Mesa de escritório em mdf, com 02 gavetas, revestimento melanínico cor branca, com acabamento em pvc na cor branca, dimensões aproximadas de 120cmx60cmx74cm. Garantia de 03 meses contra defeito de fabricação. Montado no local.	Unida de	10	30
34	NegatoscópioFabricado em aço inox aisi 304, chapa de 0,8mm escovado, bivolt 110-220v, dotado de acrílico branco leitoso de 3mm e duas lâmpadas fluorescentes de 15w cada. Altura 500mm x largura 105mm x comprimento 360mmGarantia: 01 ano.	Unida de	9	27
35	Oto-oftalmoscópio, composto por cabeça de Oftalmoscópio, cabeça de otoscópio, lâmpada halógena, cabo convertível para ambas cabeças em metal cromado para uso com duas pilhas médias e regulagem de luz, cinco espéculos de otoscópio de diferentes medidas, caixa para acomodamento do kit; Garantia: 01 ano.	Unida de	4	12

36	Oxímetro de dedo é um aparelho destinado a medir de forma não invasiva a porcentagem de oxigênio no sangue(spo2) e também a frequência cardíaca (pulsação), desenvolvido para detectar hipoxia (deficiência causada por insuficiência de oxigênio), pode ser usado também para monitorar a oxigenação sanguínea e batimentos cardíacos antes, durante e após exercícios físicos e esportes. Recomendado para avaliações físicas de atletas e alunos de academia de ginástica, bem como para uso médico em hospitais. Uso pediátrico e adulto, características: medições precisas, leve, compacto, portátil, de fácil manuseio e baixo consumo de energia. Garantia: 01 ano.	Unida de	4	12
37	Suporte de soro com 4 ganchos, cromado, altura regulável de 1,05 até 2,00m. Base em ferro fundido, cromado ou pintura epóxi Garantia: 01 ano.	Unida de	2	6
38	Ultrassom odontológico Caneta/transdutor do ultrassom autoclavável; pedal de acionamento; modo de operação digital; c/jato de bicarbonato integrado; 5 níveis de potência do ultrassom (baixa, baixa/média, média, média/alta e alta); chave geral luminosa localizada no painel; frequência do ultrassom 32.000 hz; alimentação bivolt; frequência 50/60hz; fusível 1ª 110v/220v; potência 60va;Garantia: 01 ano.	Unida de	5	15
39	Aparelho dvd player Especificações técnicas: Que reproduza os seguintes formatos de disco: dvd, dvd-rw/-r/-r dl/+rw/+r/+r dl, dvd-rw (vr), cd, cd-r/rw, vcd, mp3, jpeg e svcd. Saída de vídeo: s-vídeo, vídeo composto, vídeo componente. Entrada de vídeo: vídeo composto, s-vídeo. Saídas de áudio: digital coaxial e analógica para áudio. Conversor digital/analógico: vídeo de 12bit / 108mhz e áudio de 192khz / 16bit. Progressive scan. Recursos de reprodução: imagens jpeg com índice, zoom, rotação de imagem e slide show com fundo musical. Acessórios: cabo de conexão a/v (plugue rca × 3), cabo de alimentação, pilhas aa e controle remoto. Voltagem: bivolt 110/220 v Garantia: 01 ano.	Unida de	6	18

40	Aquecedor e ventilador (2 em 1), desligamento automático, regulagem de fluxo de ar, ajuste para ventilação, ajuste gradual de temperatura, seletores de potência, indicadores luminosos de funcionamento, trava de segurança, especificações técnicas, voltagem 220v potência máxima:2000w (220v) consumo de energia (kwh/mês): 300(220v), frequência:50-60hz (220v) Dimensões aproximadas do produto: 14x22,5x27cmGarantia: 01 ano.	Unida de	21	63
41	Armário 02 portas com fechadura, e divisórias internas, em madeira aglomerada, com revestimento melanínico, com acabamento em pvc, medindo 1,80 x 0,75 x 0,36m na cor branca com acabamento branco. Garantia: 01 ano.	Unida de	22	66
42	Cadeira fixa 4 pés, estrutura de tubo em aço e revestimento em pintura epóxi preta, assento e encosto em espuma injetada anatômica, estofada em tecido cor verde escuro. Garantia de 03 meses contra defeito de fabricação. Montado no local.	Unida de	20	60
43	Cadeira tipo secretária, modelo giratória, estrutura de tubo em aço e revestimento em pintura epóxi preta, com assento e encosto em espuma injetada anatômica, estofada em tecido cor verde escuro, base giratória, metálica, revestida em pvc, suporte de encosto com regulagem horizontal, com perfil de acabamento em pvc. Garantia de 03 meses contra defeito de fabricação. Montado no local.	Unida de	20	60
44	Condicionador de ar split 12.000 btus quente / frio 220v, com design diferenciado e elegante, o condicionador de ar split vai deixar o ambiente muito mais bonito e agradável. Um aparelho desenvolvido com excelente tecnologia e ótima perfomance para deixar qualquer ambiente com a temperatura que você desejar. Conta com as funções swing e sleep, controle remoto para total comodidade, display digital e, além disso, é silencioso, proporcionando mais conforto e bem-estar todos os dias. Confira.Características:função swing; timer; controle remoto; display digital; função sleep; função ventilar; baixo ruído; painel eletrônico; controle de temperatura; capacidade de refrigeração: 12.000btusConsumo (kw/h): 25,6kw/hPotência (w): 1217wCompressor: rotativoVazão de ar: 550/470/380 m³/hCor: brancoTimer: simFunções: sleep; swing; ventilarAr quente: simDirecionadores de ar: simSaída regulável do ar: simBaixo ruído: simVelocidade: low; med; highPainel eletrônico: simControle de temperatura: simRodízios: nãoConteúdo da embalagem: 1 condensadora e manual de instruçõesVoltagem: 220vGarantia: 01 ano.	Unida de	18	54

45	Forno de microondas Com as seguintes especificações: capacidade de 18 litros, potência de 700w, níveis de potência 11, consumo de energia de 1200w, cor branco, tensão/voltagem: 220v. Garantia do fornecedor: 12 meses	Unida de	1	3
46	Impressora laser monocromática- tipo de impressora: laser- sistema de impressão: monocromática- conexões: fast ethernet 10/100/1000, usb 2.0 de alta velocidade- velocidade em preto: até 35 ppm (preto)- resolução máxima em preto: qualidade de resolução de impressão otimizada, preto até 1200 x 1200 dpi- consumo: ativa: 570 watts. Pronta: 8 watts. Repouso: 8 watts. Desligada: 0,4 watts- volume mensal de páginas recomendado: até 3000 páginas- capacidade da bandeja: entrada padrão: até 250 folhas. Entrada máxima (bandeja 1): 50 folhas e 5 envelopes. Entrada máxima (bandeja 2): 250 folhas. Saída padrão: até 150 folhas e saída máxima: até 150 folhas- tipo do papel para impressão: comum, leve, pesado, sulfite, reciclado, áspero, envelopes, etiquetas, cartão, transparências, mídia pesada.- suprimentos: cartucho ce505a: 2.300 páginas e cartucho ce505x: 6.500 páginas- conteúdo da embalagem: 1 impressora, 1 cartucho de impressão, 1 guia de primeiros passos, 1 cd (inclui software e guia do usuário), 1 cabo de alimentação, 1 folheto de suporte, 1 cabo usb e 1 cartão de garantia.- voltagem: 110v- dimensões aproximadas do produto (cm) - axlxp: 26,8x36,5x36,8cm- peso líq. Aproximado do produto (kg): 10,7kg- mais informações: requisitos de sistema: windows 2000 (drivers only), windows xp home, windows xp professional: 512 mb ram; windows server 2003: 512 mb ram; 350 mb available hard disk space (all systems); 512 mb ram (windows vista(r), 32/64 512 mb ram; 350 mb available hard disk space, cd-rom, usb. Mac os x v 10.3, 10.4, 10.5; 256 mb ram minimum, 150 mb available hard disk space, cd-rom, usb ; produtividade: velocidade de impressão de até 35ppm (carta e a4) e tecnologia instant-on com impressão de primeira página até 2x mais rápida que equipamentos tradicionais e até 50% de economia no consumo de energia ;facilidade de uso e gerenciamento: cartuchos integrados (tambor de imagem, toner e reservatório residual no mesmo suprimento) e conexão em rede gigabit ethernet integrada ; processador: 600mhz ; memória: 128 mb (expansível até 384 mb via 1 slot dimm aberto de 144 pinos)Garantia: 01 ano.	Unida de	4	12

47	Microcomputador Gabinete tipo torre contendo fonte atx com mínimo de 400w, processador de núcleo duplo, no mínimo 2.8ghz, memória cache de 2mb, 4gb de memória ram ddriii, placa mãe com fsb de no mínimo 1033mhz, placa de som on board, placa de rede 10/100 mbps on board e placa de vídeo on board, 1 saída paralela, 1 serial, 4 usb, mínimo de 2 slots pci e 1 slot pci express, hd sata de no mínimo 500 gb 7200rpm, teclado ps2 padrão abnt2, mouse ps2 óptico com scrool, caixas de som, drive de dvd-rw, drive de disquete 1.44, monitor de 15” lcd, com licença original para windows 7 professional 32bits em português, garantia de no mínimo 12(doze) meses, (o micro não deve vir lacrado, e deve vir com todos os cabos flats e drives(cd) inclusos Garantia: 01 ano.	Unida de	9	27
48	No-break 600va Bivolt automático c/ 2 baterias, especificação: aplicações: - computadores, monitores e impressoras; - estações de trabalho (desktops); - pequenos e médios servidores; - equipamentos de conexão de rede; - equipamentos de telefonia e telecomunicações: pabx, fax, rádios de comunicação. Principais características: - microprocessado (risc); - forma de onda senoidal por aproximação (pwm - controle de largura e amplitude); - regulação automática de voltagem (avr) line interactive; - indicadores de funcionamento pela rede ou baterias, sobrecarga e final de autonomia; - alarme audiovisual intermitente para queda de rede e final do tempo de autonomia; - gerenciamento inteligente das baterias, com recarga automática; - proteção eletrônica contra sub e sobretensão, sobretemperatura, curto- circuito e sobrecarga no inversor; - diagnóstico de alerta avançado (impede a paralisação do sistema); - supressão de surtos, picos e filtragem de ruído (filtro de linha interno); - circuito desmagnetizador; - inversor sincronizado com a rede (sistema pll); - dc start - permite ser ligado na ausência de rede elétrica; - proteção contra descarga total das baterias; - proteção telefônica fax/modem, em conformidade com a norma uit k-20; - tensão nominal de entrada 115v (monovolt), 220v (monovolt) ou seleção automática 115v/220v; - tensão nominal de saída 115v; - freqüência de entrada 60hz +/- 5hz; - tecla com função mute (permite anular o alarme sonoro); - chave liga / desliga temporizada para evitar o acionamento acidental ou involuntário; - conector do tipo engate rápido para expansão de autonomia (banco de baterias externo).ficha técnica - potência máxima (va/w) fp 0.62: 1400/868; - rendimento: 95% (para operação em rede) e 85% (para operação em bateria); - tensão de entrada (v): 115v (monovolt) / bivolt automático (115v/220v) / 220v (monovolt);- frequência nominal de rede: 60hz +/- 5hz;- variação máxima de entrada: para 115v = 90v - 137v / para 220v = 187v - 253v; - tensão de saída (v): 115v; - regulação de saída: +/- 6% (operação pela rede ou bateria); - frequência de saída (hz): 60hz +/- 1% (para operação em bateria);- forma de onda do inversor: senoidal por aproximação (pmw - controle de largura e amplitude);- acionamento do inversor: menor que 0,8 ms; - número de tomadas na saída: 4; - baterias	Unida de	4	12

	internas (12v/7ah): 2; - tempo de autonomia: 15 a 30 minutos dependendo da carga de informática; -tempo de recarga: menor que 6 horas para 90% da carga; -comprimento do cabo telefônico: 1,5 metro; - comprimento do cabo de força: 1,2 metro; garantia: 01 ano.
49	NotebookEspecificações:- processador intel core i5 (2.0ghz até 2.7ghz);- memória de cache: 3mb;- memória ram 4gb ddr3 2 dimm (1600mhz) expansível até 8gb;- disco rígido (hd) 1tb sata 5400rpm;- sistema operacional: windows seven professional (ou ultimate) original;- chipset: intel hm77;- tela: 14" led hd (1366x768);- placa de vídeo: onboard;- drive óptico: leitor e gravador de cd/dvd;- placa de rede: 10/100 ethernet;- tecnologia wireless: dell wireless 1703 802.11 b/g/n;- webcam integrada 1.3mp;- leitor de cartões multimídia: leitor 3-in-1 (sdhc, sd, mmc);- som integrado: (2x2w);- alto-falante: 2 alto-falantes com tecnologia srs premium sound;- entradas e saídas: 2 usb 3.0, 1 usb 2.0, 1 hdmi, 1 rj-45, 1 conector Combo para microfone e para fone de ouvido;- tecnologia bluetooth: 3.0;- bateria: 6 células lithium ion;- duração da bateria: aproximadamente 5 horas e 15 minutos;- voltagem: bivolt;- teclado: abnt 2;- conteúdo da embalagem: notebook, adaptador, cabo de força e manuaisGarantia de 01 ano.Observação:No quesito sistema operacional, não será aceito nenhuma versão do microsoft windows 8, somente o microsoft windows seven, conforme especificado acima, devido a questões de compatibilidade e necessidades do órgão.Garantia: 01 ano.	Unida de	5	15

50	Projetor multimedia Aspect ratio: 4:3 (native) 16:9 brightness (ansi lumens): 2800 ansi lumens contrast ratio: 3000:1 display type: 0.55 polegadas pollysilicon tft lcd x 3 resolution (native / max): svga (800 x 600) video compatibility: ntsc, pal, secam projection lens: f = 1.4 f = 16.7 mm number of colors: 16.77 million colors dimensions (wxhxd): 11.6in. X 3.0in. X 9.0in. (29.46cm x 7.62cm x 22.86cm) weight: 5.1 lbs. (2.31 kg) connectividade 1 x rgb d-sub 15pin 1 x composite 1 x s-video 2 x rca audio 1 x usb type a audio: 1 x 2w mono speaker control: 1 x usb type b operação power supply: 100 ~ 120 / 200 ~ 240 v / 50 ~ 60 hz power consumption: 283w (normal) 234w (eco mode) 0.4w (standby) operating temperature: 41°f ~ 95°f (5°c ~ 35°c) lente de projeção 200w uhe 1.35:1 horizonal keystone correction +/- 30 degrees vertical keystone correction +/- 30 degrees. Garantia: 01 ano.	Unida de	4	12
51	Roteador wirelessCaracterísticas do produto: Tecnologia de fluxo single 802.11n, oferecendo velocidade phy de até 150 mbps; Fornece entre duas a quatro vezes a taxa de transferência de 11g, ao se conectar ao cliente 1x1 11n; Cumpre os padrões ieee 802.11g/b e é compatível com 802.11n; Suporta função wmm para atender os requisitos de banda larga de dados multimídia; Configuração protegida wi-fi (wps); Criptografia de dados wep e wpa/wpa2 (tkip e aes); Compatível com windows 7;Switch de 4 portas para incorporar dispositivos cabeados à rede; Assistente de configuração amigável quick router setup; rede wireless de alta velocidade: Conecte a um modem de banda larga para compartilhar sua conexão de internet de alta velocidade através de wireless e desfrute navegando na web, acessando seu correio eletrônico e conversando on-line com sua família e amigos. O roteador usa a tecnologia wireless 150, que oferece maior velocidade comparado aos padrões 802.11g/b.O recurso nat permite que diversos usuários conectem-se a internet compartilhando um único endereço ip. O roteador também inclui um switch ethernet integrado de 4 portas 10/100 base-tx que propicia flexibilidade para conectar computadores através de uma rede cabeada.Segurança de sua rede wireless: O roteador inclui um firewall que protege sua rede de ataques mal-intencionados. Isto reduz ao mínimo as ameaças de hackers e impede o acesso de invasores indesejados de entrarem em sua rede. As características adicionais de segurança inclui um firewall de inspeção de pacote (spi) que analisa o tráfego da rede e o controle ?parental? Que possibilita aos usuários impedirem que seus filhos acessem conteúdos inadequados. O roteador também suporta criptografia wep, wpa e wpa2 mantendo seu tráfego de rede seguro. Compatibilidade: O roteador proporciona uma conexão de alta velocidade ao conectar-se a outros dispositivos wireless 150 ou 802.11n, alcançando uma velocidade de até 150 mbps. Também é compatível com os padrões 802.11b/g, assegurando a compatibilidade com uma ampla variedade de dispositivos wireless. O roteador inclui quatro portas ethernet prontas	Unida de	3	9

	para que você conecte seu pc com um cabo ethernet a outros dispositivos. Portas: 4 portas lan 10/100 mbps fast ethernet mdi/mdix 1 porta wan 10/100 mbps fast ethernet mdi/mdix (suporta endereço ip estáticao, dhcp client, pppoe, pptp, l2tp)antena: 01 antena fixa de 5dbi;segurança: Wep 64/128-bit data encryption (somente em 802.11b/g); Wi-fi protected access (wpa/ wpa2)(tkip, mic, iv expansion, shared key authentication); 802.1x; Wps (wi-fi protected setup); Push button; Pin; requisitos mínimos do sistema: Windows vista, windows xp sp2, windows 2000 sp4, ou mac os x (v10.4);Internet explorer 6, firefox v1.5 ou superior; Cartão de red ethernet; Para acceso a internet: cabo ou dsl modem; Assinatura junto a um provedor de internet (isp;) administração do equipamento: Internet explorer v.6 ou superior ou firefox v.1.5 ou superior;Netscape navigator v6 ou superior; Servidor dhcp e cliente; dimensões:113.2 x 147.5 x 31.5 mm;peso: 246 gramas (0.5 lb);Garantia: 01 ano.
52	Suporte fixo p/ tv lcd/led/plasma de 42 Garantia: 01 ano.	Unida de	2	6
53	Tela de projeção Tela de projeção tecido: vinil convencional 1.0 (acetinado branco, duplo filme black out) ou multimídia 1.5 fixação: independente, sustentação por tripé enrolamento: automático por mola, com botão esticador do tecido (tensor interno) perfil: sextavado de alumínio de 2,5 com acabamento em pintura epóxi preta ajuste de inclinação: correção de efeito trapézio com o posicionameto do estabilizador tela para projeção com tripé tamanho: 180x180cm; Garantia: 01 ano.	Unida de	4	12

54 Televisor lcd 42’, full hd. Mecanismo hyperreal engine. Tecnologia anynet+. Tela de lcd, 32 polegadas com diagonal visual aproximada de 80cm; bivolt automático - 50/60hz, consumo 120w/ e stand by <1w. Idiomas do menu em português, espanhol e inglês. Canais: vhf: 2-13, uhf: 14-69 e cabo: 1-125. -sistema de cores: pal-m/n e ntsc. Resolução máxima 1920x1080, contraste de 90.000:1, brilho 500cd/m2. 3d combo filter. -hdmi. -full hd. -progressive scan. -tipos de ajustes de imagem: luz de fundo, contraste, brilho, nitidez, cor, matiz e solução ecológica. - zoom. -potência de áudio: rms 10wx2. -som estéreo. -sap. -closed caption. -tipos de ajustes de áudio: dolby digital plus e dolby pulse. Dimensões aproximadas do produto (c/base): 55,7x79,3x23,9cm (axlxp). Dimensões aproximadas do produto (s/base): 49,4x79,3x7,8cm (axlxp). Conexões: -1 saída de áudio (conector p2).-2 entradas componente (y/pb/pr).-2 entradas de vídeo composto (av)(lateral: 1 / traseira: 1).-1 saída de áudio ótico digital.-1 entrada de áudio para dvi (conector p2).-1 ethernet (lan).-4 entradas hdmi.-1 entrada áudio para pc (conector p2).-1 entrada pc (d-sub).-2 entradas rf.-2 entradas usb.Garantia: 01 ano. Unida de 2 6

Data:-----------/---------- de 2017.

Assinatura e carimbo do Proponente

ANEXO III

Declaração de Idoneidade

Ref. Pregão n.º XXX/2017:

                              , inscrito no CNPJ nº

                 , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a).

                           , portador (a) da Carteira de Identidade nº

                e do CPF nº                   , DECLARA QUE:

a) sua empresa não foi considerada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores, bem como em cumprimento ao que dispõe o parágrafo 2º do artigo 32 da referida lei. Declaro também, que comunicarei qualquer fato superveniente à entrega dos documentos de habilitação, de acordo com as exigências do procedimento licitatório em epígrafe;

b) inexistem fatos impeditivos da sua habilitação para a presente licitação;

c) não está impedido de transacionar com a Administração Pública;

d) não foi apenada com rescisão de contrato, quer por deficiência dos serviços prestados, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 5 (cinco) anos;

e) não incorre nas demais condições impeditivas previstas no art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93 consolidada pela Lei Federal nº 8.883/93.

(data)

Licitante

ANEXO IV

O PREGOEIRO

DECLARAÇÃO

Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº XXX/2017, instaurado por esse órgão público, em cumprimento ao inciso XXXIII DO ART 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, de que não possuímos em nosso quadro funcional pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.

............................., ............ de de 2017.

.......................................................................

Assinatura do Representante Legal

ANEXO V

MINUTA DA ATA DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº xxx/2017 PARA REGISTRO DE PREÇOS

O Município de São Francisco de Assis-RS, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, portador da carteira de identidade RG n° 504523265-7, inscrito no CPF sob o n° 624436400-75, brasileiro, Funcionário Publico Estadual, casado, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado MUNICÍPIO, e a empresa                      , estabelecida

na         , n°    , CNPJ n°

                    , neste ato representada pelo Sr(a)            , portador da carteira de identidade RG n°           , inscrito no CPF sob o n°         , doravante denominada PROMITENTE FORNECEDORA, o processo será regido pelas disposições legais e condições estabelecidas no presente Edital, que se regerá pelas normas gerais da Lei n.º

10.520 de 17-07-2002, e do Decreto Municipal nº 77/2006, de 27 de Janeiro de 2006, Lei complementar 123/2006, Decreto Municipal nº410/2010, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e as condições deste Edital, e demais normas legais aplicáveis e considerando o resultado da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° xxx/2017 PARA REGISTRO DE PREÇOS, conforme consta do processo administrativo próprio, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas às disposições da Lei n° 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO E DO VALOR

1.1 – Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, para futuras aquisições pela Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis: ----------

1.2 – As quantidades constantes nesta Ata de Registro de Preços poderão não ser adquiridas pelo Município. Quando adquiridas, serão fornecidas pela empresa acima identificada, mediante emissão e recebimento pela PROMITENTE FORNECEDORA da NOTA DE EMPENHO (válida como ordem de fornecimento), de acordo com o disposto na presente Ata e no edital que a originou, podendo o fornecimento ser parcial ou total, de acordo com as necessidades do Município, respeitadas as quantidades mínimas de carga para transporte terrestre ou pluvial, do objeto acima descrito.

CLÁUSULA II – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1 – A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 01 (um) ano, contado a partir da data da assinatura.

2.2 – Nos termos do art. 15, §4° da Lei Federal n° 8.666/93, alterada pela Lei Federal n° 8.883/94, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de São Francisco de Assis não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, os materiais referidos na Cláusula I, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.3 – Em cada aquisição decorrentes desta Ata, serão observados, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° xxx/2017, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA III - DAS CONDIÇÕES E FORMAS DE PAGAMENTO

3.1 - Os pagamentos serão efetuados em até 15 (quinze) dias após o mês subseqüente ao mês da compra e entrega do material;

3.2- O fornecedor apresentará a nota fiscal-e, com o solicitado pela secretaria de Xxxxxx, ao serviço Financeiro do Município.

3.3 - Para pagamento, a empresa deverá apresentar ao Departamento de Contabilidade, Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na rua 13 de Janeiro s/nº, a nota fiscal-e e/ou fatura do(s) produto(s) entregue(s) de acordo com o respectivo empenho, devendo ser emitida em nome do Município de São Francisco de Assis e conter o número do empenho correspondente

3.4 – Além da nota fiscal e/ou fatura do(s) produto(s) entregue(s), a(s) empresa(s) deverá (ão) apresentar e manter atualizados (durante a validade do registro) os seguintes documentos:

3.4.1 – prova de regularidade com a Previdência Social (CND – Certidão Negativa de Débito, expedida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social) dentro de seu período de validade;

3.4.2 – prova de regularidade com o FGTS (CRF – Certificado de Regularidade de Situação, expedido pela Caixa Econômica Federal) dentro de seu período de validade;

3.4.3 – Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa à sede ou domicílio do proponente, dentro de seu período de validade.

3.5 – Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.6 – O CNPJ da Detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.7 – Nenhum pagamento será efetuado a Detentora da Ata enquanto pendente de liquidação de quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidades ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

CLÁUSULA IV – DA ENTREGA E DO PRAZO

4.1 - O prazo de entrega será no máximo (10) dez dias a partir do recebimento da Nota de Xxxxxxx e confirmação de pedido.

4.2 – A empresa fornecedora deverá constar na Nota Fiscal a data e hora em que a entrega dos produtos foi feita, além da identificação de quem procedeu ao recebimento dos produtos.

4.3 – A entrega será feita no almoxarifado da Prefeitura Municipal de segundas a sextas – feiras no horário das 8.00 hs às 11.30 hs e das 13.30 hs às 16.30 hs, sito a Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 0000, sempre na quantidade solicitada pelo Município, mediante apresentação da Autorização de Fornecimento da respectiva Secretaria, a quem caberá conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisório, para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo com as exigências do edital, sem ônus de frete e descarga para a Administração Municipal..

4.4 - Toda e qualquer entrega de materiais fora do estabelecido neste edital será imediatamente notificada à licitante vencedora que ficará obrigada a substituí-los, o que fará prontamente, ficando entendido que correrão por sua conta e risco tais substituições, sendo aplicadas também, as sanções previstas neste edital.

4.5 – Caso o objeto não esteja de acordo com as especificações exigidas, qualquer uma das Diversas Secretarias da Administração Municipal não o aceitará e lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena de responsabilidade.

4.6 – No hipótese da não aceitação do objeto, o mesmo deverá ser retirado pelo fornecedor no prazo de 5 (cinco) dias contados da notificação da não aceitação, para reposição no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

4.7 – A Secretaria terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias para processar a conferência do que foi entregue, lavrando o termo de recebimento definitivo ou notificando a DETENTORA DA ATA para substituição do objeto entregue em desacordo com as especificações.

4.8 – O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da DETENTORA DA ATA pela perfeita execução do Empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do Empenho, se a qualquer tempo se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

CLÁUSULA V – DAS OBRIGAÇÕES

5.1 – Do Município

5.1.1 – Atestar o efetivo recebimento definitivo do objeto licitado;

5.1.2 – Aplica a PROMINENTE FORNECEDORA penalidades, quando for o caso;

5.1.3 – Prestar a toda e qualquer informação a licitante vencedora, por esta solicitada, necessária à perfeita execução do Contrato;

5.1.4 – Efetuar o pagamento à contratada no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal no Departamento de Contabilidade;

5.1.5 – Notificar, por escrito à Contratada da aplicação, de qualquer sanção;

5.2 – Da Promitente Fornecedora

5.2.1 – Fornecer o objeto desta licitação nas especificações contidas neste edital;

5.2.2 - Serão de inteira responsabilidade da empresa, os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais ou quaisquer outros decorrentes da execução deste contrato, isentando o Município de qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias, no caso de reclamações trabalhistas, ações de responsabilidade civil e penal, decorrentes dos serviços e de qualquer tipo de demanda.

5.2.3 – A empresa assume o compromisso formal de executar todas as tarefas, objeto da presente ata, com perfeição e acuidade.

5.2.4 - Deverá a empresa manter atualizados os pagamentos decorrentes da contratação (quando ocorrer), como salário de empregados e quaisquer outros, ficando a cargo da mesma a responsabilidade por quaisquer acidentes que possam vir a ser vítimas seus empregados, quando em serviço, e por tudo quanto às leis trabalhistas e previdenciárias lhe asseguram.

5.2.5 – A empresa será responsável por quaisquer danos materiais e/ou pessoais causados ao Município, ou a terceiros, provocados por seus empregados, ainda que por omissão involuntária, devendo ser adotadas, dentro de 48 horas, as providências necessárias para o ressarcimento.

5.2.6 - Deverão ser prestados pela empresa, todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, e cujas reclamações se obriga a atender prontamente.

5.2.7 – Manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação.

5.2.8 – Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que fizerem necessários no quantitativo estimado do objeto desta licitação, nas quantidades mínimas e máximas que poderão ser adquiridas no período, podendo chegar até 100% (cem por cento) da quantidade demandada.

5.2.9 – Ressalva de que, no prazo de validade, a administração poderá não contratar;

CLÁUSULA VI – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E RECEBIMENTO

6.1 – O contrato de aquisição decorrente da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela emissão e retirados da Nota de Empenho pela detentora.

6.2 – A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3 – Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de Nota de Empenho.

6.4 - Toda e qualquer entrega de material fora do estabelecido neste edital, será imediatamente notificada à(s) licitante(s) vencedora(s) que ficará(ão) obrigada(s) a substituir os materiais, o que fará(ão) prontamente, ficando entendido que correrão por sua conta e risco tais substituições, sendo aplicadas também às sanções cabíveis.

6.5 - O objeto desta licitação será recebido e fiscalizado pelas respectivas Unidades Contratantes, consoante o disposto no artigo 73, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº. 8.883/94 e seguintes, e demais normas pertinentes.

CLÁUSULA VII – DAS PENALIDADES

7.1 - Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades:

7.1.1- Deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação;

7.1.2 - Deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação;

7.1.3 - Executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

7.1.4 - Executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 10 (dez) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato;

7.1.5 - Inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;

7.1.6 - Inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato;

7.1.7 - Causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10 % sobre o valor atualizado do contrato.

7.1.8 - As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.

CLÁUSULA VIII – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1 – Considerando o prazo de validade estabelecido no item 2.1 da Cláusula II, da presente Ata, e, em atendimento ao §1° do art. 28 da Lei Federal n° 9.069/95, ao art. 3° §1°, da Medida Provisória n° 1.488- 16/96 e demais legislações pertinentes, é vedado qualquer reajustamento de preços, até que seja completado o período de 12 (doze) meses contados a partir da data de recebimento das propostas indicadas no preâmbulo do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° xxx/2017, o qual integra a presente Ata de Registro de Preços, observadas as disposições constante do Decreto Municipal 410/2010.

8.2 – Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de normas federais aplicáveis à espécie ou de alteração dos preços, comprovadamente, praticadas no mercado, com a finalidade de manter o equilíbrio econômico e financeiro da avença.

8.3 - A Administração Municipal poderá, na vigência do registro, solicitar a redução dos preços registrados, garantida a prévia defesa do Detentora da Ata, e de conformidade com os parâmetros de

pesquisa de mercado realizada ou quando as alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional, sendo que o novo preço fixado será valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas.

8.4 – O preço, quando atualizado, não poderá ser superior ao praticado no mercado.

CLÁUSULA IX – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 – A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito pela Administração, quando:

9.1.1 – A detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata;

9.1.2 – A detentora não retirar qualquer Nota de Empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.1.3 - A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério da Administração; observada a legislação em vigor;

9.1.4 – Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pela Administração, com observância das disposições legais;

9.1.5 – Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.1.6 – Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.2 – A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo administrativo da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no órgão Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.3 – Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo da Administração, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal n° 8.666/93, alterada pela Lei Federal n° 8.883/94.

9.3.1 – A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA X – DAS UNIDADES REQUISITANTES

10.1 – O objeto desta Ata de Registro de Preços poderá ser requisitado pelo seguinte órgão desta Administração: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

CLAUSULA XI – DAS COMUNICAÇÕES

11.1 – As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA XII - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

12.1 – Os recursos orçamentários para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preços, serão alocados quando da emissão das Notas de Empenho.

CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO:

13.1 – A presente Ata de Registro de Preços reger-se-á conforme o Edital da licitação modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços N°XXX/2017.

CLÁUSULA XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 – Integram esta Ata, o edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° XXX/2017 e proposta da empresa                , classificada em 1° lugar nos itens nºs no

certame supra numerado.

14.2 – Os caso omissos serão resolvidos de acordo pelas disposições legais e condições estabelecidas no presente Edital, que se regerá pelas normas gerais da Lei n.º 10.520 de 17-07-2002, e do Decreto Municipal nº 77/2006, de 27 de Janeiro de 2006, Lei complementar 123/2006, Decreto Municipal 206/2008, Decreto Municipal nº 333/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e as condições deste Edital, no que não colidir com a primeira e nas demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA XV – DO FORO

15.1 – As parte elegem o foro da Comarca de São Francisco de Assis-RS, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença de duas testemunhas abaixo. São Francisco de Assis, ------- de de 2017.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX Empresa:--------------

Prefeito Municipal CNPJ nº -------------------

Contratante Empresa Detentora da Ata