SEÇÃO III

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO (*)

Processo: 001.001.020/2013. Contrato: Nº 09/2014 – PG/CLDF decorrente do Pregão nº 01/2014. Firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, (Contratante) e a Empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ

nº 00.710.799/0001-00, (Contratada) em 21/03/2014. Objeto: Aquisição e renovação de licen- ças de produtos Microsoft, integrantes da infraestrutura computacional da CLDF. Valor total estimado do contrato é de: R$ 535.500,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais). Unidade Gestora 010101, gestão 00001, unidade orçamentária 01101, programa de trabalho 01126600525572627, fonte de recurso 100000000. Nota de empenho: natureza da despesa 339030, 2014NE00108 de 18/02/2014 com valor R$ 535.500,00. Vigência será de 39 (trinta e nove) meses e 10 (dez) dias, contados da assinatura, com eficácia a partir da data da publicação do seu extrato no DODF. Legislação: Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx – Secretário Geral (Ato do Presidente nº 95/2014), e, pela Contratada, Xxxxxxx xx Xxxxx Podda Junior.

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 60, de 25/03/14, página 31.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 001.000.431/2014; Favorecido: ONE CURSOS - TREINAMENTOS, DESENVOL-

VIMENTO E CAPACITAÇÃO; Valor: R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais), Objeto: Capacitação de Servidores – Câmara Legislativa do Distrito Federal – Plano Piloto; Amparo Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei n° 8.666/93; Autorização da Despesa: em 25/03/2014, pelo Ordenador de Despesa, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx; Ratificação: em 25/03/2014 pelo Secretário Geral, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Burns.

XXXXX XX XXXXXXXXXXX X XXXXX XXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX X XXXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXXXX XX XX – FASCAL

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

Processo: 001-001.990/2009. Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 12/2010, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a APTUS - ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA. Objetos: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 12/2010 estabelecido entre o FASCAL e a CREDENCIADA e reajuste de 5,56% referente ao índice INPC/ IBGE acumulado no ano de 2013. Vigência: de 15 de março de 2014 a 14 de março de 2015 e 1º de março de 2014, respectivamente. Data da assinatura: 14 de março de 2014. Legislação: Artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998 e artigo 40, XI, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 8.883/1994. Partes: Xxxx XXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx e pela Credenciada, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.

Processo: 001-001.958/2009. Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 21/2010, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o CENTRO DE SAÚDE ORAL LTDA. Objetos: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 21/2010 estabelecido entre o FASCAL e a CREDENCIADA e reajuste de 5,56% referente ao índice INPC/IBGE acumulado no ano de 2013. Vigência: De 15 de março de 2014 a 14 de março de 2015 e 1º de março de 2014, respectivamente. Data da assinatura: 14 de março de 2014. Legislação: Artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998 e artigo 40, XI, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 8.883/1994. Partes: Xxxx XXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx e pela Credenciada, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.

Processo: 001-001.992/2009. Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 15/2010, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CLÍNICA ODONTOLÓGICAATELIER DO DEN- TE LTDA. Objetos: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 15/2010 estabelecido entre o FASCAL e a CREDENCIADA e reajuste de 5,56% referente ao índice INPC/ IBGE acumulado no ano de 2013. Vigência: de 15 de março de 2014 a 14 de março de 2015 e 1º de março de 2014, respectivamente. Data da assinatura: 21 de março de 2014. Legislação: Artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998 e artigo 40, XI, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 8.883/1994. Partes: Pelo FAS- CAL, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx e pela Credenciada, Xxxxx xx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx.

Processo: 001-000.941/2012. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 52/2012, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX - ORALIS. Objeto: Reajuste de 5,56% referente ao índice INPC/IBGE acumulado no ano de 2013. Vigência:

1º de março de 2014. Data da assinatura: 24 de março de 2014. Legislação: Artigo 40, XI, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 8.883/1994. Partes: Xxxx XXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx e pela Credenciada, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx.

Processo: 001-000.815/2012. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 17/2012, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CARVALHO & GAVINO SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA LTDA. Objeto: Reajuste de 5,56% referente ao índice INPC/IBGE acu- mulado no ano de 2013. Vigência: 1º de março de 2014. Data da assinatura: 25 de março de 2014. Legislação: Artigo 40, XI, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 8.883/1994. Partes: Xxxx XXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx e pela Credenciada, Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx.

Processo: 001-000.464/2012. Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 31/2012, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o Hospital Prontonorte S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 31/2012 estabelecido entre o FASCAL e a CREDENCIADA. Vigência: de 23 de abril de 2014 a 22 de abril de 2015. Data da assi- natura: 25 de março de 2014. Legislação: Artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998. Partes: Xxxx XXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx e pela Credenciada, Xxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxx.

EXTRATOS DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Processo: 001-000.421/2014. Contrato nº 17/2014, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a DUAL CLÍNICA ODONTOLÓGICA AVANÇADA LTDA. Vigência: A contar do dia 15 de março de 2014, observada a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: Prestação de serviços odontológicos. Recursos: Fonte (171); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho nº 2014NE00358; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 21/03/2014; Legislação: Lei n° 8.666/93 e alterações; Vigência 12 (doze) meses; Partes: Xxxx XXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx; e pela Credenciada, Xxxxxxx Xxxxx Modesto França.

Processo: 001-000.414/2014. Contrato nº 16/2014, firmado entre o Fundo de Assistência

à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal

– FASCAL e a SORRISO CLÍNICA LTDA. Vigência: A contar do dia 15 de março de 2014, observada a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal

- DODF. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Recursos: Fonte (171); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho nº 2014NE00359; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 21/03/2014; Legislação: Lei nº 8.666/93 e alterações; Vigência 12 (doze) meses; Partes: Xxxx XXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx; e pela Credenciada, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx.

Processo: 001-000.413/2014. Contrato nº 15/2014, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a TALENTO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA. Vigência: A contar do dia 15 de março de 2014, observada a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Distrito Fe- deral - DODF. Objeto: Prestação de serviços odontológicos. Recursos: Fonte (171); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho nº 2014NE00356; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 20/03/2014; Legislação: Lei nº 8.666/93 e alterações; Vigência 12 (doze) meses; Partes: Xxxx XXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx; e pela Credenciada, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx.

CASA CIVIL

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 01/2014, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 15/2002.

PROCESSO: 002.000.345/2011. PARTES: CACI X GESTEMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS LTDA. DO OBJETO: As partes re-

solvem, de comum acordo e na melhor forma de direito, rescindir a partir da data de assinatura do presente Termo, o Contrato de Prestação de Serviços nº 13/2011, cujo objeto era inicialmente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em 107 (cento e sete) apare- lhos de ar condicionado, que atendiam à Secretaria de Estado de Governo, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Presencial nº 0019/2011-CELIC/SEPLAN (fls. 173/211) e a proposta de fls. 262/264, cuja representação do Distrito Federal foi posteriormente alterada para esta Casa Civil da Governadoria por meio do 2º Termo Aditivo, conforme consta às fls. 401/403 do processo nº 002.000.345/2011. DA VIGÊNCIA: O Presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2014. Pelo DISTRITO FEDERAL:

XXXXXXXXXXXX XXXXXXX, na qualidade de Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX, na qualidade de Gerente Comercial.

COORDENADORIA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO.

O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA, DA COORDENADORIA DAS CI- DADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições legais previstas no Decreto de nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994, e de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, RESOLVE: HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação relativa à Tomada de Preço 01/2014; ADJUDICAR o objeto: Lote 01 – cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar Construção de parques infantis em diversos Xxxxxx xx Xxxxxxxxx, XX 000/000 em frente ao conj. 4, QR 306 em frente ao conj14, XX 000 em frente ao conj. 9, QR 508/510 em xxxxxx xx xxxx. 0, XX 000/000 xx xxxxxx xxxx. 5, SMSE em frente ao conj.9 ao lado da PEC. XX 000, XX 000 em frente ao conj. “D”, XX 000 em frente ao conj.18, XX 000 em frente ao conj. 11, QN 316/318, XX 000, XX 000, XX 000/000, XX 000 conj. 5, QN 123/125, em frente ao conj. 12 e QR116 conj. 5, no valor global de 467.705,69 (quatrocentos e sessenta e sete mil setecentos e cinco e reais e sessenta e nove centavos) - Processo 142.001.793/2013, em favor da empresa LIFE CONSTRUTORA LTDA-ME;

CONVOCAR a empresa LIFE CONSTRUTORA LTDA-ME a comparecer a esta Administração Regional, localizada na Xxxxxx 000 Xxxxxxxx 00 Xxxx 00 Xxxxxx Urbano – Samambaia/DF, sala nº 23, no horário de 8h às 18h, dentro do prazo de 10 dias a contar da data desta publicação para a assinatura do contrato.

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

RETIFICAÇÃO

No Aviso de Resultado de Julgamento de Proposta Tomada de Preço nº 01/2014, publicada no DODF nº 60, de 25 de março de 2014, página 33, ONDE SE LÊ: “...Constam no Processo 142.000.489/2013...”, LEIA-SE: “...Constam no Processo 142.001.793/2013...”.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N° 03/2014, NOS TERMOS DO PADRÃO 09/2002.

PROCESSO Nº: 148.000.028/2014; DAS PARTES: DF/RA XVII X AVANT CONSTRUÇÕES LTDA ME, CNPJ nº 17.642.905/0001-68; DO FUNDAMENTO LEGAL: Convite nº 05/2014-

RA XVII; DO OBJETO: Execução da Obra de Reforma de Galpão da Divisão de Obras da Administração do Riacho Fundo I, conforme especificações técnicas do convite e proposta que passam a integrar o presente Termo; DO VALOR: O Valor total do Contrato é de R$ 145.849,92 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos ); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 09.119; Programa de Trabalho: 15.451.6003.3903.1527;

Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte de Recurso: 100; Empenho 2014NE00067; DA VIGÊN- CIA: O contrato terá vigência de 150 (cento e cinquenta) dias; DATA DE ASSINATURA: 07/03/2014; SIGNATÁRIOS: Pelo DF, Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx na qualidade de Administrador Regional, e pela Contratada, Xxxxxxx Xxxxxxx de Ferias, na qualidade de Responsável Técnico.

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N° 04/2014, NOS TERMOS DO PADRÃO 09/2002.

PROCESSO Nº: 148.000.021/2014; DAS PARTES: DF/RA XVII X BRACON ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, CNPJ nº 13.517.531/0001-06; DO FUNDAMENTO LEGAL: Convite

nº 03/2014-RA XVII; DO OBJETO: Execução da Obra de Reforma do Campo de Grama Sinté- tico da QN 07 do Riacho Fundo I, conforme especificações técnicas do convite e proposta que passam a integrar o presente Termo; DO VALOR: O Valor total do Contrato é de R$ 140.676,02 (cento e quarenta mil, seiscentos e setenta e seis reais e dois centavos ); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 09.119; Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.9669; Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte de Recurso: 100; Empenho 2014NE00073; DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 150 (cento e cinquenta) dias; DATA DE ASSINATURA: 18/03/2014; SIGNATÁRIOS: Pelo DF, Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx na qualidade de Administrador Regional, e pela Contratada, Thamires P. do Nascimento, na qualidade de Responsável Técnico.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO

EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 24/2014, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002.

Processo: 0303-000023/20143; Partes: DF/RAXXIII x LA DART INDÚSTRIA E COMÉR- CIO EIRELLI - EPP; DO FUNDAMENTO LEGAL: Carta-Convite nº 09/2014 – RA XXIII;

Execução de Estacionamento na quadra 01em frente aos conjuntos A, B e C; na Quadra 06 em frente ao conjunto I; na Quadra 07 em frente ao conjunto A –Varjão/ DF, conforme especifica- ções técnicas da carta-convite e proposta que passam a integrar o presente termo; DO VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 106.960,55 (cento e seis mil , novecentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O 09125; Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.9674; Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte de Recurso: 100; Empenho 2014NE00040;DA VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias; DATA

DE ASSINATURA: 21de março de 2014; SIGNATÁRIOS: Pelo DF, XXXXXXXXX XXXXXX

DE SÁ FREITAS, e pela Contratada XXXXXX XXXXX X. GUIMARÃES, representantes legais.

EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 25/2014, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002.

Processo: 0303-000025/2014; Partes: DF/RAXXIII x XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX- ME;

DO FUNDAMENTO LEGAL: Carta-Convite nº 08/2014 – RA XXIII; Execução de Esta- cionamento na xxxxxx 00 xx xxxxxx xxx xxxxxxxxx X - Xxxxxx/ XX, conforme especificações técnicas da carta-convite e proposta que passam a integrar o presente termo; DO VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 127.162,58 (cento e vinte e sete mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O 09125; Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.9674; Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte de Recurso: 100; Empenho 2014NE00039;DA VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias; DATA DE ASSINATURA: 21de março de 2014; SIGNATÁRIOS: Pelo DF, XXXXXXXXX XXXXXX

DE SÁ FREITAS, e pela Contratada XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX, representantes legais.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL

AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL

O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, por intermédio da Administração Regional da Fercal – RA XXXI, torna público que procura imóvel para locação pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, prorrogável de acordo com a legislação vigente, imóvel com área construída de aproximadamente 500 m2 de área útil (mínima), na Região Administrativa da Fercal, para a instalação da Unidade Administrativa da Administração Regional, observando o que dispõe o Inciso X, do Artigo 24, da Lei n.º 8.666, de 21.06.93 e suas alterações.

As propostas deverão conter, além do prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, planta baixa e fotografias do imóvel, e apresentação de cópia da documentação dominial (habite-se, escritura, certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis – RGI ou termo de cessão de direitos sobre o imóvel), livre de quaisquer ônus, além de toda documentação fiscal, previdenciária, tributária e trabalhista do locador.

O imóvel deverá estar adequado às normas de acessibilidade, conforme Decreto nº 23.842, de 13 de junho de 2003, e, preferencialmente, próximo a comércio local, além de possuir estacio- namento público e fácil acesso ao transporte público.

O aluguel avençado deverá ser reajustado anualmente, tendo por base a variação do IGP-M/FGV ou, na falta deste, outro que venha a substituí-lo.

A locação reger-se-á pelas Leis n.º 8.245, de 18.10.91 e n.º 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações. O Projeto Básico, com as especificações técnicas exigidas do imóvel e da contratação, poderá ser retirado pelos interessados na Sede Provisória da Administração Regional da Fercal, sito à XX 000, Xx 00, Rua 02 – Lote 60 - Loja 04/06 – Bairro Engenho Velho - Fercal – DF e as demais informações poderão ser adquiridas pelo telefone (00) 0000-0000 ou 0000-0000 ou pelo E-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xxx. As propostas deverão ser entregues no endereço retro mencionado, até às 17h00min horas do dia 11/04/2014.

Ao GDF reserva-se o direito de optar pelo imóvel que melhor atender às suas necessidades. As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso não serão consideradas.

XXXXXXXXX XXXXX

Administrador Regional da Fercal

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS INSTITUCIONAIS

JULGAMENTO - CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 02/2014

Convocação Pública Nº 02/2014 – PAPA/DF MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO,

conforme define a Lei Distrital nº 4.752/2012, Art. 1°, parágrafo 2°. OBJETO: Aquisição direta de peixes produzidos por agricultores familiares rurais e urbanos, os demais beneficiários e or- ganizações que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para atender à demanda da Fundação Jardim Zoológico - FJZB, conforme condições definidas no Edital de Convocação Pública nº 002/2014 – PAPA/DF e seus anexos. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2014, às dez horas, na sala da Coordenação de Compras Institucionais - CCI, nesta cidade, com os servidores da Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI/DF, iniciou-se a sessão referente ao julgamento das propostas da Convocação Pública nº 002/2014 – PAPA/DF. Abertos os trabalhos, constatou-se a apresentação de única proposta, pela ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES E PESCADORES ARTESANAIS DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL

E ENTORNO - HAJAPEIXE, CNPJ: 14.216.098/0001-23. Após a abertura do envelope constatou-

-se que a proposta, no quesito habilitação atende à regra do edital nº 002/2014. A Proposta Técnica de Venda- PTV foi apresentada com valor total de R$ 165.140,00 (cento e sessenta e cinco mil, cento e quarenta reais), com dois produtores listados no campo de fornecedores. Assim, tendo em

vista que a documentação de habilitação e a Proposta Técnica de Venda – PTV atende ao exigido no edital em comento, os membros da Comissão decidiram HABILITAR a ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES E PESCADORES ARTESANAIS DA REGIÃO INTEGRADA DE DESEN- VOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - HAJAPEIXE para

contratação. Diante do exposto, esta Coordenação de Compras Institucionais SUGERE a aquisição do objeto da Convocação Pública Nº 002/2014 da entidade selecionada. E, como nada mais foi dito, assinam a presente Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Coordenador; Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Gerente de Comercialização; Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária e Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Técnico de Desenvolvimento e Fisca- lização Agropecuária. Encerra-se a sessão nesta data, às onze horas.

SUBSECRETARIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convocamos o responsável legal da empresa XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX, loca- lizada no NR. Xxxxxxxxxx I, chácara 16. Sobradinho/DF a comparecer à Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal, localizada no SAIN, Parque Rural, S/N – em frente à Embrapa Cenargen - Asa Norte, Brasília/DF no prazo máximo de cinco dias úteis, para regula- rização do registro da empresa supracitada. “Informamos também, que o não comparecimento acarretará diretamente o cancelamento de ofício do registro sanitário junto a esta Diretoria.”

XXXXXXXXX XXXXX

Subsecretário

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO CONTRATUAL

Processo nº: 072.000.104/2014. Instrumento: Contrato nº 006/2014 – GCONV para Prestação de Serviços de Elaboração de Inventário Florestal. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL-EMATER-DF e a empresa

DIFUSÃO CONSULTORIA LTDA.Objeto: Elaboração de inventário florestal para a EMATER-

-DF, apresentando aspectos quantitativos e qualitativos dos maciços florestais localizados na área conhecida como acampamento Pinheiral, na Colônia Agrícola Aguilhada – São Sebastião e na cidade do Paranoá-DF, com informações sobre a densidade, área basal, volume e sanidade do material lenhoso.Valor Total: R$14.790,00 (quatorze mil, setecentos e noventa reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 14203; Fonte de Recurso: 100; Programa de Trabalho: 20606620128890003; Projeto/Atividade/Denominação: Apoio à Agricultura Familiar – Distrito Federal; Natureza da Despesa: 33.90.39. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação baseada no Art.24, Inciso II e Art.13 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Assinatura: 14/03/2014. Vigência: 45(quarenta e cinco) dias a contar da assinatura. Signatários: P/EMATER-DF: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx – Presidente. P/Contratada: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx.

EXTRATOS COMPROMISSO DE ESTÁGIO

PROCESSO Nº: 072.000.038/2014. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER-DF e a aluna XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX. OBJETO: Termo de Compromisso de Estágio. VALOR: R$950,00(novecentos e cinquenta reais) a título de bolsa e auxílio transporte. Fundamento Legal: Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. ASSINATURA: 03/02/2014. VIGÊNCIA: 03/02/2014 a 31/07/2014.

SIGNATÁRIOS: P/EMATER-DF: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Presidente em Exercício. P/ Estabelecimento de Ensino:Xxxxxxxxx Xxxx – UniCEUB.

PROCESSO Nº: 072.000.038/2014. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER-DF e o aluno RUHAN VALADARES PRESTES. OBJETO: Termo de Compromisso de Estágio. VALOR: R$950,00(novecentos e cinquenta reais) a título de bolsa e auxílio transporte. Fundamento Legal: Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. ASSINATURA: 28/01/2014. VIGÊNCIA: 03/02/2014 a 31/07/2014.

SIGNATÁRIOS: P/EMATER-DF: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx – Presidente.P/ Estabelecimento de Ensino: Amador G. de S.Junior – Faculdade UnB Planaltina – FUP.

PROCESSO Nº: 072.000.038/2014. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER-DF e a aluna XXXXXX XXX XXXX XXXXX. OBJETO: Termo de Compromisso de Estágio. VALOR: R$950,00(novecentos e cinquenta reais) a título de bolsa e auxílio transporte. Fundamento Legal: Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. ASSINATURA: 03/02/2014. VIGÊNCIA: 03/02/2014 a 31/07/2014. SIGNATÁRIOS: P/EMATER-DF: Xxxxxxx

Xxxxxx Xxxxxx – Presidente. P/ Estabelecimento de Ensino: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx – UCB/UBC.

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S.A.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 05/2014.

Processo: 071.000.199/2013. Espécie: Contrato de Prestação de Serviço que entre si firmam a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A – CEASA/DF e Empresa TECAM CAMI- NHÕES E SERVIÇOS S. A., tendo por objeto: a aquisição de veículo caminhão ¾, zero km, ano/modelo 2013/2014. O valor total do contrato é de R$ 125.800,00 (cento e vinte e cinco mil e oitocentos reais). Data de Assinatura: 17/03/2014. Pela CEASA/DF: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx -

Presidente. Pela TECAM CAMINHÕES E SERVIÇOS S. A: Xxxxx Xxxxx Xxxxx, na qualidade

de representante legal.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

EDITAL Nº 1/2014

COMPLEMENTAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NA SELEÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA O EDITAL Nº 1/2014 A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, por meio da Comis-

são Julgadora instituída pelo referido Edital, observado o Edital nº 1/2014-SeCult, torna público a complementação do resultado preliminar da etapa de seleção das inscrições no processo seletivo. Consta do resultado, o nome do candidato, o número da proposta e a habilitação ou inabilitação nesta etapa, nos seguintes termos:

Candidato - Proposta – Resultado; Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx - 151503 – Habilitado; Entre Rios - 151340 – Inabilitado; Max Xxxxxxxxx xx Xxxxxx - 000000 – Inabilitado; Daniela Xxxxxxxxx Xxxxxx - 000000 – Habilitado.

1 DAS LINGUAGENS DEFERIDAS AOS CANDIDATOS HABILITADOS

1.1 A seguir, consta a relação das linguagens deferidas aos candidatos habilitados nesta etapa. Constam do resultado o número da proposta e as linguagens deferidas, nos seguintes termos: Proposta - Habilitação 1 - Habilitação 2 - Habilitação 3

151503 - Teatro - Gestão, pesquisa, difusão e capacitação nas áreas artística e/ou cultural; 151502

- Audiovisual - Gestão, pesquisa, difusão e capacitação nas áreas artística e/ou cultural - Rádio e televisão educativos e culturais sem caráter comercial.

2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Nos termos do item 7.14 do Edital, fica devolvido o prazo recursal dos candidatos presentes nesta listagem, que poderão apresentar recursos contra a decisão que analisou sua candidatura no prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar da publicação do resultado, considerando-se o primeiro dia útil posterior à publicação.

2.2 Não poderá ser feita a juntada de novos documentos ou complementadas as informações constantes da proposta, devendo o recurso limitar-se a apontar erros verificados na análise e informar como e por que tal análise está equivocada, indicando, também, qual seria o resultado pretendido com o provimento do recurso.

2.3 As análises detalhadas serão publicadas em xxx.xxx.xx.xxx.xx.

2.4 Os recursos deverão ser enviados por e-mail para xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, constando do assunto “Recurso Resultado Preliminar Comissão”, devidamente assinado de próprio punho pelo recorrente e, dentro do prazo recursal, encaminhado por via postal para a Secretaria de Cultura do Distrito Federal, sito no Anexo do Teatro Nacional Xxxxxxx Xxxxxxx - Via N-2, A/C Comissão Julgadora do Edital 1/2014 – Conselho de Cultura do Distrito Federal.

2.5 Não serão considerados os recursos apresentados fora do prazo acima estabelecido ou cuja

data de postagem seja superior ao termo final da interposição de recursos de que trata o item 2.1.

Brasília, DF, 11 de março de 2014.

CLERI FICHBERG

Coordenadora da Comissão Julgadora

RETIFICAÇÃO

No Edital nº 02/2014-SeCULT, publicado no DODF nº 22, de 29 de janeiro de 2014, páginas 63 a 67, que trata da seleção pública de projetos para firmar parceria com o fundo de Apoio à Cultura na modalidade apoio financeiro na finalidade Criação e Produção, no Anexo IV do Edital, ONDE SE LÊ: “...Ceilândia - 55,1 - 0,784 - 1 - 5 - 5; Estrutural - 60,1 - N/D - 1 - 5 - 5; Itapoã - 62 - N/D

- 1 - 5 - 5; Xxxxxx - 00,0 - X/X - 0 - 0 - 0; Xxxxxxxxxx - 52,6 - 0,761 - 1 - 4 - 4; Xxxxxxx - 00,0 -

0,000 - 0 - 0 - 0; Xxxxxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 0 - 0 - 0; Recanto das Xxxx - 00,0 - 0,000 - 0 - 0 - 0;

São Sebastião - 52,6 - 0,82 - 1 - 4 - 4; Fercal - Ref. Sobradinho - Ref. Sobradinho - 1 - 3 - 3;

Gama - 48,3 - 0,815 - 1 - 3 - 3; Riacho Fundo I - 45,4 - 0,826 - 1 - 3 - 3; Riacho Fundo II - 44,3

- 0,826 - 1 - 3 - 3; Xxxxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 0 - 0 - 0; Santa Maria - 48,6 - 0,794 - 1 - 3 - 3;

Sobradinho I - 48,2 - 0,837 - 1 - 3 - 3; Sobradinho II - 46,8 - 0,837 - 1 - 3 - 3; Vila Xxxxxxxx -

00,0 - X/X - 0 - 0 - 0; Vila Xxxxxxxxxxxx - 00,0 - X/X - 0 - 0 - 0; Guará - 44,2 - 0,867 - 1 - 2 - 2;

Núcleo Bandeirante - 41,6 - 0,911 - 1 - 2 - 2; Xxxxxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 0 - 0 - 0; Candangolândia

- 36,4 - 0,852 - 1 - 1 - 1; Xxxxxxx Xxxxx - 29,6 - N/D - 1 - 1 - 1; Aguas Claras - N/D - N/D - 1 - 0

- 0; Xxxxxxxx - X/X - 0,000 - 0 - 0 - 0; Xxxxxxxx - X/X - 0,928 - 1 - 0 - 0; Jardim Botânico - N/D

- N/D - 1 - 0 - 0; Xxxx Xxxxx - X/X - 0,000 - 0 - 0 - 0; Xxxx Xxx - X/X - 0,000 - 0 - 0 - 0; Xxxx

Xxx - X/X - X/X - 0 - 0 - 0; XXX - X/X - X/X - 0 - 0 - 0; Xxxxxxxx/Xxxxxxxxx - X/X - X/X - 0 - 0 - 0; Pontuação Complementar Região Administrativa; Mais que 26 cidades - - - 5 - -; 21 a 25 cidades - - - 4 - -; 16 a 20 cidades - - - 3 - -; 11 a 15 cidades - - - 2 - -; 6 a 10 cidades - - - 1 - -; Menos que 5 cidades - - - 0 - -; Região Administrativa de Residência do Proponente – 10% do total; Ceilândia - 55,1 - 0,784 - 1 - 5 - 5; Estrutural - 60,1 - N/D - 1 - 5 - 5; Itapoã - 62 - N/D - 1

- 5 - 5; Xxxxxx - 00,0 - X/X - 0 - 0 - 0; Xxxxxxxxxx - 52,6 - 0,761 - 1 - 4 - 4; Xxxxxxx - 00,0 - 0,000

- 0 - 0 - 0; Xxxxxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 0 - 0 - 0; Recanto das Xxxx - 00,0 - 0,000 - 0 - 0 - 0; São

Sebastião - 52,6 - 0,82 - 1 - 4 - 4; Fercal - Ref. Sobradinho - Ref. Sobradinho - 1 - 3 - 3; Gama -

48,3 - 0,815 - 1 - 3 - 3; Riacho Fundo I - 45,4 - 0,826 - 1 - 3 - 3; Riacho Fundo II - 44,3 - 0,826

- 1 - 3 - 3; Xxxxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 0 - 0 - 0; Santa Maria - 48,6 - 0,794 - 1 - 3 - 3; Xxxxxxxxxx

I - 48,2 - 0,837 - 1 - 3 - 3; Sobradinho II - 46,8 - 0,837 - 1 - 3 - 3; Vila Xxxxxxxx - 00,0 - X/X - 0 -

0 - 0; Vila Xxxxxxxxxxxx - 00,0 - X/X - 0 - 0 - 0; Guará - 44,2 - 0,867 - 1 - 2 - 2; Núcleo Bandeirante

- 41,6 - 0,911 - 1 - 2 - 2; Xxxxxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 0 - 0 - 0; Candangolândia - 36,4 - 0,852 - 1

- 1 - 1; Xxxxxxx Xxxxx - 29,6 - N/D - 1 - 1 - 1; Aguas Claras - N/D - N/D - 1 - 0 - 0; Xxxxxxxx - X/X

- 0,000 - 0 - 0 - 0; Xxxxxxxx - X/X - 0,928 - 1 - 0 - 0; Jardim Botânico - N/D - N/D - 1 - 0 - 0;

Xxxx Xxxxx - X/X - 0,000 - 0 - 0 - 0; Xxxx Xxx - X/X - 0,000 - 0 - 0 - 0; Xxxx Xxx - X/X - X/X

- 0 - 0 - 0; XXX - X/X - X/X - 0 - 0 - 0; Sudoeste/Octogonal - N/D - N/D - 1 - 0 - 0...”, LEIA-

-SE: “...Ceilândia - 55,1 - 0,784 - 1 - 5 - 5; Estrutural - 60,1 - N/D - 1 - 5 - 5; Itapoã - 62 - N/D

- 1 - 5 - 5; Varjão - 64,7 - N/D - 1 - 5 – 5; Vila Telebrasília – 58,5 - N/D - 1 - 5 - 5; Samambaia

– 51,4 - 0,781 - 1 - 4 - 4; Xxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 0 - 0 - 0; Xxxxxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 0 - 0 - 0;

Recanto das Xxxx - 00,0 - 0,000 - 0 - 0 - 0; São Sebastião - 52,6 - 0,82 - 1 - 4 - 4; Fercal - Ref.

Sobradinho - Ref. Sobradinho - 1 - 3 - 3; Gama - 48,3 - 0,815 - 1 - 3 - 3; Riacho Fundo I - 45,4 -

0,826 - 1 - 3 - 3; Riacho Fundo II - 44,3 - 0,826 - 1 - 3 – 3; Brazlândia – 48,6 - 0,761 - 1 - 3 - 3;

Santa Maria - 48,6 - 0,794 - 1 - 3 - 3; Sobradinho I - 46,8 - 0,837 - 1 - 3 - 3; Sobradinho II - 48,2

- 0,837 - 1 - 3 - 3; Guará - 44,2 - 0,867 - 1 - 2 - 2; Núcleo Bandeirante - 41,6 - 0,911 - 1 - 2 - 2;

Xxxxxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 0 - 0 – 2; Vila Planalto – 38,4 - N/D - 1 - 1 – 1; Xxxxxxxxxxxxxx -

00,0 - 0,000 - 0 - 0 - 0; Xxxxxxx Xxxxx - 29,6 - N/D - 1 - 1 - 1; Aguas Claras - N/D - N/D - 1 - 0

- 0; Xxxxxxxx - X/X - 0,000 - 0 - 0 - 0; Xxxxxxxx - X/X - 0,928 - 1 - 0 - 0; Jardim Botânico - N/D

- N/D - 1 - 0 - 0; Xxxx Xxxxx - X/X - 0,000 - 0 - 0 - 0; Xxxx Xxx - X/X - 0,000 - 0 - 0 - 0; Xxxx

1 - 5 - 5; Varjão - 64,7 - N/D - 1 - 5 – 5; Vila Telebrasília – 58,5 - N/D - 1 - 5 - 5; Samambaia

– 51,4 - 0,781 - 1 - 4 - 4; Xxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 0 - 0 - 0; Xxxxxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 0 - 0 - 0;

Recanto das Xxxx - 00,0 - 0,000 - 0 - 0 - 0; São Sebastião - 52,6 - 0,82 - 1 - 4 - 4; Fercal - Ref.

Sobradinho - Ref. Sobradinho - 1 - 3 - 3; Gama - 48,3 - 0,815 - 1 - 3 - 3; Riacho Fundo I - 45,4 -

0,826 - 1 - 3 - 3; Riacho Fundo II - 44,3 - 0,826 - 1 - 3 – 3; Brazlândia – 48,6 - 0,761 - 1 - 3 - 3;

Santa Maria - 48,6 - 0,794 - 1 - 3 - 3; Sobradinho I - 46,8 - 0,837 - 1 - 3 - 3; Sobradinho II - 48,2

- 0,837 - 1 - 3 - 3; Guará - 44,2 - 0,867 - 1 - 2 - 2; Núcleo Bandeirante - 41,6 - 0,911 - 1 - 2 - 2;

Xxxxxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 0 - 0 – 2; Vila Planalto – 38,4 - N/D - 1 - 1 – 1; Xxxxxxxxxxxxxx -

00,0 - 0,000 - 0 - 0 - 0; Xxxxxxx Xxxxx - 29,6 - N/D - 1 - 1 - 1; Aguas Claras - N/D - N/D - 1 - 0 - 0; Xxxxxxxx - X/X - 0,000 - 0 - 0 - 0; Xxxxxxxx - X/X - 0,928 - 1 - 0 - 0; Jardim Botânico - N/D - N/D

- 1 - 0 - 0; Xxxx Xxxxx - X/X - 0,000 - 0 - 0 - 0; Xxxx Xxx - X/X - 0,000 - 0 - 0 - 0; Xxxx Xxx -

X/X - X/X - 0 - 0 - 0; XXX - X/X - X/X - 0 - 0 - 0; Sudoeste/Octogonal - N/D - N/D - 1 - 0 - 0...”.

No Edital nº 04/2012-SeCULT, 2014-SeCULT, publicado no DODF nº 22, de 29 de janeiro de 2014, páginas 71 a 76, que trata da seleção pública de projetos para firmar parceria com o fundo de Apoio à Cultura na modalidade apoio financeiro na finalidade Montagem de Espetá- culos, no Anexo IV do Edital, ONDE SE LÊ: “...Ceilândia - 55,1 - 0,784 - 10 - 5 - 50; Estrutural

- 60,1 - N/D - 10 - 5 - 50; Xxxxxx - 00 - X/X - 00 - 0 - 00; Xxxxxx - 00,0 - X/X - 00 - 0 - 00; Xxx-

xxxxxxx - 52,6 - 0,761 - 10 - 4 - 40; Xxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 00 - 0 - 00; Xxxxxxxxxx - 00,0 - 0,000

- 00 - 0 - 00; Recanto das Emas - 54,4 - 0,775 - 10 - 4 - 40; São Sebastião - 52,6 - 0,82 - 10 - 4

- 40; Fercal - Ref. Sobradinho - Ref. Sobradinho - 10 - 3 - 30; Gama - 48,3 - 0,815 - 10 - 3 - 30;

Riacho Fundo I - 45,4 - 0,826 - 10 - 3 - 30; Riacho Fundo II - 44,3 - 0,826 - 10 - 3 - 30; Samam-

baia - 45,4 - 0,781 - 10 - 3 - 30; Santa Maria - 48,6 - 0,794 - 10 - 3 - 30; Sobradinho I - 48,2 -

0,837 - 10 - 3 - 30; Sobradinho II - 46,8 - 0,837 - 10 - 3 - 30; Xxxx Xxxxxxxx - 00,0 - X/X - 00 - 0

- 00; Vila Xxxxxxxxxxxx - 00,0 - X/X - 00 - 0 - 00; Guará - 44,2 - 0,867 - 10 - 2 - 20; Núcleo

Bandeirante - 41,6 - 0,911 - 10 - 2 - 20; Xxxxxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 00 - 0 - 00; Candangolândia

- 36,4 - 0,852 - 10 - 1 - 10; Xxxxxxx Xxxxx - 00,0 - X/X - 00 - 0 - 00; Aguas Claras - N/D - N/D

- 10 - 0 - 0; Xxxxxxxx - X/X - 0,000 - 00 - 0 - 0; Xxxxxxxx - X/X - 0,928 - 10 - 0 - 0; Jardim Botâ- nico - N/D - N/D - 10 - 0 - 0; Xxxx Xxxxx - X/X - 0,000 - 00 - 0 - 0; Xxxx Xxx - X/X - 0,000 - 00

- 0 - 0; Xxxx Xxx - X/X - X/X - 00 - 0 - 0; XXX - X/X - X/X - 00 - 0 - 0; Sudoeste/Octogonal - N/D

- N/D - 10 - 0 - 0. Local da Realização do Projeto – 7,5% do total; Ceilândia - 55,1 - 0,784 - 15

- 5 - 75; Estrutural - 60,1 - N/D - 15 - 5 - 75; Xxxxxx - 00 - X/X - 00 - 0 - 00; Xxxxxx - 00,0 - X/X

- 00 - 0 - 00; Brazlândia - 52,6 - 0,761 - 15 - 4 - 60; Xxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 00 - 0 - 00; Planal-

tina - 53,8 - 0,764 - 15 - 4 - 60; Recanto das Emas - 54,4 - 0,775 - 15 - 4 - 60; São Sebastião - 52,6

- 0,82 - 15 - 4 - 60; Fercal - Ref. Sobradinho - Ref. Sobradinho - 15 - 3 - 45; Gama - 48,3 - 0,815

- 15 - 3 - 45; Riacho Fundo I - 45,4 - 0,826 - 15 - 3 - 45; Riacho Fundo II - 44,3 - 0,826 - 15 - 3

- 45; Xxxxxxxxx - 00,0 - 0,781 - 15 - 3 - 45; Santa Maria - 48,6 - 0,794 - 15 - 3 - 45; Sobradinho

I - 48,2 - 0,837 - 15 - 3 - 45; Sobradinho II - 46,8 - 0,837 - 15 - 3 - 45; Xxxx Xxxxxxxx - 00,0 - X/X

- 00 - 0 - 00; Vila Xxxxxxxxxxxx - 00,0 - X/X - 00 - 0 - 00; Guará - 44,2 - 0,867 - 15 - 2 - 30; Núcleo

Bandeirante - 41,6 - 0,911 - 15 - 2 - 30; Xxxxxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 00 - 0 - 00; Candangolândia

- 36,4 - 0,852 - 15 - 1 - 15; Xxxxxxx Xxxxx - 00,0 - X/X - 00 - 0 - 00; Aguas Claras - N/D - N/D

- 15 - 0 - 0; Xxxxxxxx - X/X - 0,000 - 00 - 0 - 0; Xxxxxxxx - X/X - 0,928 - 15 - 0 - 0; Jardim Botâ- nico - N/D - N/D - 15 - 0 - 0; Xxxx Xxxxx - X/X - 0,000 - 00 - 0 - 0; Xxxx Xxx - X/X - 0,000 - 00

- 0 - 0; Xxxx Xxx - X/X - X/X - 00 - 0 - 0; XXX - X/X - X/X - 00 - 0 - 0; Sudoeste/Octogonal - N/D

- N/D - 15 - 0 - 0. Pontuação Complementar Local; Mais que 26 cidades - - - 5 - -; 21 a 25 ci- dades - - - 4 - -; 16 a 20 cidades - - - 3 - -; 11 a 15 cidades - - - 2 - -; 6 a 10 cidades - - - 1 - -; Menos que 5 cidades 0 - -. Local de Residência do Proponente – 5% do total; Ceilândia - 55,1

- 0,784 - 10 - 5 - 50; Estrutural - 60,1 - N/D - 10 - 5 - 50; Xxxxxx - 00 - X/X - 00 - 0 - 00; Xxxxxx

- 00,0 - X/X - 00 - 0 - 00; Brazlândia - 52,6 - 0,761 - 10 - 4 - 40; Xxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 00 - 0

- 00; Xxxxxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 00 - 0 - 00; Recanto das Emas - 54,4 - 0,775 - 10 - 4 - 40; São

Sebastião - 52,6 - 0,82 - 10 - 4 - 40; Fercal - Ref. Sobradinho - Ref. Sobradinho - 10 - 3 - 30;

Gama - 48,3 - 0,815 - 10 - 3 - 30; Riacho Fundo I - 45,4 - 0,826 - 10 - 3 - 30; Riacho Fundo II

- 44,3 - 0,826 - 10 - 3 - 30; Xxxxxxxxx - 00,0 - 0,781 - 10 - 3 - 30; Santa Maria - 48,6 - 0,794

- 10 - 3 - 30; Sobradinho I - 48,2 - 0,837 - 10 - 3 - 30; Sobradinho II - 46,8 - 0,837 - 10 - 3 - 30;

Xxxx Xxxxxxxx - 00,0 - X/X - 00 - 0 - 00; Vila Xxxxxxxxxxxx - 00,0 - X/X - 00 - 0 - 00; Guará - 44,2

- 0,867 - 10 - 2 - 20; Núcleo Bandeirante - 41,6 - 0,911 - 10 - 2 - 20; Xxxxxxxxxx - 00,0 - 0,000

- 00 - 0 - 00; Candangolândia - 36,4 - 0,852 - 10 - 1 - 10; Xxxxxxx Xxxxx - 00,0 - X/X - 00 - 0 - 00; Aguas Claras - N/D - N/D - 10 - 0 - 0; Xxxxxxxx - X/X - 0,000 - 00 - 0 - 0; Xxxxxxxx - X/X - 0,928

- 10 - 0 - 0; Jardim Botânico - N/D - N/D - 10 - 0 - 0; Xxxx Xxxxx - X/X - 0,000 - 00 - 0 - 0; Xxxx

Xxx - X/X - 0,000 - 00 - 0 - 0; Xxxx Xxx - X/X - X/X - 00 - 0 - 0; XXX - X/X - X/X - 00 - 0 - 0;

Xxxxxxxx/Xxxxxxxxx - X/X - X/X - 00 - 0 - 0....”, LEIA-SE: “...Ceilândia - 55,1 - 0,784 - 10 - 5

- 50; Estrutural - 60,1 - N/D - 10 - 5 - 50; Xxxxxx - 00 - X/X - 00 - 0 - 00; Xxxxxx - 00,0 - X/X - 00

- 0 – 50; Vila Telebrasília – 58,5 - N/D - 10 - 5 – 50; Samambaia – 51,4 - 0,781 - 10 - 4 – 40;

Xxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 00 - 0 - 00; Xxxxxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 00 - 0 - 00; Recanto das Emas -

54,4 - 0,775 - 10 - 4 - 40; São Sebastião - 52,6 - 0,82 - 10 - 4 - 40; Fercal - Ref. Sobradinho - Ref.

Sobradinho - 10 - 3 - 30; Gama - 48,3 - 0,815 - 10 - 3 - 30; Riacho Fundo I - 45,4 - 0,826 - 10

- 3 - 30; Riacho Fundo II - 44,3 - 0,826 - 10 - 3 – 30; Brazlândia – 48,6 - 0,761 - 10 - 3 – 30;

Santa Maria - 48,6 - 0,794 - 10 - 3 – 30; Sobradinho I - 46,8 - 0,837 - 10 - 3 - 30; Xxxxxxxxxx XX

- 48,2 - 0,837 - 10 - 3 – 30; Guará - 44,2 - 0,867 - 10 - 2 - 20; Núcleo Bandeirante - 41,6 - 0,911

- 10 - 2 - 20; Xxxxxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 00 - 0 – 20; Xxxx Xxxxxxxx - 00,0 - X/X - 00 - 0 - 00;

Candangolândia - 36,4 - 0,852 - 10 - 1 - 10; Xxxxxxx Xxxxx - 00,0 - X/X - 00 - 0 - 00; Aguas

Claras - N/D - N/D - 10 - 0 - 0; Xxxxxxxx - X/X - 0,000 - 00 - 0 - 0; Xxxxxxxx - X/X - 0,928 - 10

- 0 - 0; Jardim Botânico - N/D - N/D - 10 - 0 - 0; Xxxx Xxxxx - X/X - 0,000 - 00 - 0 - 0; Xxxx Xxx

- X/X - 0,000 - 00 - 0 - 0; Xxxx Xxx - X/X - X/X - 00 - 0 - 0; XXX - X/X - X/X - 00 - 0 - 0; Su-

doeste/Octogonal - N/D - N/D - 10 - 0 - 0. Local da Realização do Projeto – 7,5% do total; Ceilândia - 55,1 - 0,784 - 15 - 5 - 75; Estrutural - 60,1 - N/D - 15 - 5 - 75; Xxxxxx - 00 - X/X - 00

- 0 - 00; Xxxxxx - 00,0 - X/X - 00 - 0 – 75; Vila Telebrasília – 58,5 - N/D - 15 - 5 – 75; Xxxxxxxxx

- 00,0 - 0,000 - 00 - 0 - 00; Xxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 00 - 0 - 00; Xxxxxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 00 - 0

- 00; Recanto das Emas - 54,4 - 0,775 - 15 - 4 - 60; São Sebastião - 52,6 - 0,82 - 15 - 4 - 60;

Fercal - Ref. Sobradinho - Ref. Sobradinho - 15 - 3 - 45; Gama - 48,3 - 0,815 - 15 - 3 - 45;

Riacho Fundo I - 45,4 - 0,826 - 15 - 3 - 45; Riacho Fundo II - 44,3 - 0,826 - 15 - 3 – 45; Xxx-

xxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 00 - 0 – 45; Santa Maria - 48,6 - 0,794 - 15 - 3 – 45; Sobradinho I - 46,8

- 0,837 - 15 - 3 - 45; Sobradinho II - 48,2 - 0,837 - 15 - 3 – 45; Guará - 44,2 - 0,867 - 15 - 2 - 30;

Núcleo Bandeirante - 41,6 - 0,911 - 15 - 2 - 30; Xxxxxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 00 - 0 - 00; Vila

Planalto – 38,4 - N/D - 15 - 1 - 15; Candangolândia - 36,4 - 0,852 - 15 - 1 - 15; Xxxxxxx Xxxxx -

00,0 - X/X - 00 - 0 - 00; Aguas Claras - N/D - N/D - 15 - 0 - 0; Xxxxxxxx - X/X - 0,000 - 00 - 0 - 0;

Xxxxxxxx - X/X - 0,928 - 15 - 0 - 0; Jardim Botânico - N/D - N/D - 15 - 0 - 0; Xxxx Xxxxx - X/X

- 0,000 - 00 - 0 - 0; Xxxx Xxx - X/X - 0,000 - 00 - 0 - 0; Xxxx Xxx - X/X - X/X - 00 - 0 - 0; XXX

- X/X - X/X - 00 - 0 - 0; Sudoeste/Octogonal - N/D - N/D - 15 - 0 - 0. Pontuação Complementar Local; Mais que 26 cidades - - - 5 - -; 21 a 25 cidades - - - 4 - -; 16 a 20 cidades - - - 3 - -; 11 a 15 cidades - - - 2 - -; 6 a 10 cidades - - - 1 - -; Menos que 5 cidades - - - 0 - -. Local de Resi- dência do Proponente – 5% do total; Ceilândia - 55,1 - 0,784 - 10 - 5 - 50; Estrutural - 60,1

- N/D - 10 - 5 - 50; Xxxxxx - 00 - X/X - 00 - 0 - 00; Xxxxxx - 00,0 - X/X - 00 - 0 – 50; Vila

Telebrasília – 58,5 - N/D - 10 - 5 – 50; Samambaia – 51,4 - 0,781 - 10 - 4 – 40; Xxxxxxx - 00,0

- 0,000 - 00 - 0 - 00; Xxxxxxxxxx - 00,0 - 0,000 - 00 - 0 - 00; Recanto das Emas - 54,4 - 0,775

- 10 - 4 - 40; São Sebastião - 52,6 - 0,82 - 10 - 4 - 40; Fercal - Ref. Sobradinho - Ref. Sobradinho

- 10 - 3 - 30; Gama - 48,3 - 0,815 - 10 - 3 - 30; Riacho Fundo I - 45,4 - 0,826 - 10 - 3 - 30; Riacho

Fundo II - 44,3 - 0,826 - 10 - 3 – 30; Brazlândia – 48,6 - 0,761 - 10 - 3 – 30; Santa Maria - 48,6 -

0,794 - 10 - 3 – 30; Sobradinho I - 46,8 - 0,837 - 10 - 3 - 30; Sobradinho II - 48,2 - 0,837 - 10 - 3

– 30; Guará - 44,2 - 0,867 - 10 - 2 - 20; Núcleo Bandeirante - 41,6 - 0,911 - 10 - 2 - 20; Xxxxxxxx-

xx - 00,0 - 0,000 - 00 - 0 – 20; Xxxx Xxxxxxxx - 00,0 - X/X - 00 - 0 - 00; Candangolândia - 36,4 - 0,852

- 10 - 1 - 10; Xxxxxxx Xxxxx - 00,0 - X/X - 00 - 0 - 00; Aguas Claras - N/D - N/D - 10 - 0 - 0; Xxxxx- xxx - X/X - 0,000 - 00 - 0 - 0; Cruzeiro - N/D - 0,928 - 10 - 0 - 0; Jardim Botânico - N/D - N/D - 10

- 0 - 0; Xxxx Xxxxx - X/X - 0,000 - 00 - 0 - 0; Xxxx Xxx - X/X - 0,000 - 00 - 0 - 0; Xxxx Xxx - X/X

- X/X - 00 - 0 - 0; XXX - X/X - X/X - 00 - 0 - 0; Sudoeste/Octogonal - N/D - N/D - 10 - 0 - 0...”.

AVISOS DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL torna público aos

interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 08/04/2014, às 10h00min, cujo objeto é a contratação de empresas especializadas no fornecimento de equi- pamentos, serviços afins, classificado por Lotes conforme demonstrado: Transporte Terrestre, Hospedagem, Serviço de Segurança, RH – Serviço Técnico Especializado na realização de Eventos, Alimentos e Bebidas, Serviço Gráfico Promocional e Serviços de Impressão. Os serviços relacionados acima são imprescindíveis para a realização e execução do projeto “54º ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA – CAPITAL DE TODAS AS ARTES”, que será realizado nos

dias 12 a 21 de abril de 2014 e da solenidade de abertura, que será realizada no dia 11 de abril, compondo o início da jornada de atividades do Aniversário de Brasília, com estruturas localiza- das, respectivamente, Esplanada dos Ministérios, no Museu da República, Torre de TV, Parque da Cidade Xxx Xxxxx (dois espaços distintos), Espaço Funarte, Conic, Cine Brasília, Praça do Cruzeiro (eixo monumental), Rodoviária do Plano Piloto, Estacionamento do Ginásio Xxxxxx Xxxxxx e Biblioteca Nacional, Brasília – DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos do Pregão Eletrônico nº 017/2014. Processo nº 150.000708/2014. Valor estimado da licitação: R$ 659.931,45. O edital estará disponível no endereço eletrônico http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx e no sítio xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx .

A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL torna público aos

interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 08/04/2014, às

15h00min, cujo objeto é a Contratação de empresas especializadas no fornecimento de equipa- mentos, serviços afins, classificado por Lotes conforme demonstrado: fornecimento de Sistema de Sonorização e Iluminação (Mega, Grande, Médio e Pequeno Porte); Sistema de Transmissão Simultânea; Painéis de LED de Alta Definição; fornecimento de Grupos Geradores de Energia e Força e Aterramento; Distribuição Elétrica e Iluminação de Áreas de Serviço; Serviço de Sis- tema de Climatização; Fornecimento de Estruturas de Palco; Coberturas Especiais, Estrutura de Camarote, Piso Estruturado E Estruturas Metálicas; Coberturas Tipo Tenda Piramidal; Estrutura Metálicas de Demarcação de Área e Contenção de Público; Fornecimento de Estrutura de Stands em “Octanorm” e Mobiliário; Fornecimento de Banheiros Químicos; Serviço de Fornecimento de Lap Tops, Impressora e Internet; Serviços Radio Comunicação e Afins. Os serviços relacionados acima são imprescindíveis para a realização e execução do projeto “54º ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA – CAPITAL DE TODAS AS ARTES”, que será realizado nos dias 12 a 21 de abril de 2014 e da solenidade de abertura, que será realizada no dia 11 de abril, compondo o início da jornada de atividades do Aniversário de Brasília, com estruturas localizadas, respectivamente, Esplanada dos Ministérios, no Museu da República, Torre de TV, Parque da Cidade Xxx Xxxxx (dois espaços distintos), Espaço Funarte, Conic, Cine Brasília, Praça do Cruzeiro (eixo monumental), Rodoviária do Plano Piloto, Estacionamento do Ginásio Xxxxxx Xxxxxx e Biblioteca Nacional, Brasília – DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos do Pregão Eletrônico nº 019/2014. Processo nº 150.000347/2014. Valor estimado da licitação: R$ 3.065.187,02. O edital estará disponível no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx e no sítio xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx .

XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Pregoeiro

Processo n.º 080.007.867/2013. ASSUNTO: Reconhecimento de Dívida. Com fulcro no Artigo 86 do Decreto n° 32.598, de 15/12/2010, com nova redação dada pelo Decreto n° 35.073, de 13/01/2014, no disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e o Art. 7° da Lei n° 3.163, de 03.07.2003 e consoante às justificativas apresentadas nos autos do processo em epígrafe, RECONHEÇO A DÍVIDA, AUTORIZO a realização da despesa e DETERMINO a emissão de Nota de Empenho, no valor total de R$ 288.742,98 (duzentos e oitenta e oito mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos) em favor da Exata Engenharia e Empreendimentos Ltda., CNPJ nº. 04.279.621/0001-07, referente ao cronograma financeiro 4º medição; contrato 066/2013 - da obra de construção do Centro de Educação de Primeira Infância

– CEPI – localizado nas Quadras Econômicas - EPTG–DF, QE 01 lote 03 – EC – Xxxxx Xxxxx/ RA X – Guará/DF, prestados conforme a NF n° 382 no valor de R$ 197.543,26 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos e NF nº 384 no valor parcial de R$ 91.199,72 (noventa e um mil, cento e noventa e nove reais e setenta e dois centavos). A despesa correrá a conta do programa de trabalho 12.365.6221.3271.9354; Fonte 100; Natureza de Despesa 4.4.90.92, conforme informado pela Gerência de Programação Orçamentária à fl. 426 dos autos. XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX – SUBSECRETÁRIA

CONVOCAÇÃO

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, CONVOCA a empresa A2B COMÉRCIO E SERVI-

ÇOS LTDA ME, referente ao Processo n° 080.002947/2012, a comparecer a esta Secretaria de Estado de Educação para tratar do assunto referente à inexecução total na entrega dos materiais. O prazo para comparecimento é de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação. O endereço para comparecimento: SGAN 607 Projeção “D”, sala 213, Asa Norte, Brasília/DF.

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO

AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2013.

PROCESSO: 380.002.151/2012. PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA/SEDEST

e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo em mais 12 (doze) meses, a contar de 09/03/2014, até 08/03/2015 e alterar a(s) Cláusula(s) SEGUNDA, QUINTA, OITAVA, ANEXO I, intitulada(s), respectiva- mente, REGRAS GERAIS, DO PREÇO DOS SERVIÇOS, DO VALOR DO CONTRATO E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E GERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO/

Hiato da Pobreza com benefício variável por familia: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de 09/03/2014. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. ASSINATURA: 07.03.2014. SIGNA- TÁRIOS: pelo Distrito Federal, XXXXXX XXXXXX XXXX XXXXX XXXXXX, Secretário de Estado, e pela parte contratada, XXXXXX XXXX, Superintendente Regional.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

RECONHECIMENTOS DE DÍVIDA

Processo: 474.001.184/2013. Com fulcro no Artigo 86 do Decreto n° 32.598, de 15/12/2010, com nova redação dada pelo Decreto n° 35.073, de 13/01/2014, no disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e o Art. 7° da Lei n° 3.163, de 03.07.2003 e consoante as justificativas apresentadas nos autos do processo em epígrafe, RECONHEÇO A DÍVIDA, AUTORIZO a reali- zação da despesa e DETERMINO a emissão de Nota de Empenho, no valor total de R$ 221.706,06 (duzentos e vinte e um mil, setecentos e seis reais e seis centavos), em favor da Pollo Viagens e Transporte Ltda., CNPJ nº. 02.374.243/0001-15, referente aos serviços de Transporte Escolar na Região de Taguatinga, prestados conforme a NF n°. 2207. A despesa correrá a conta dos programas de trabalho 12.365.6221.4976.9535 no valor de R$ 97.079,63; 12.362.6221.4976.9534 no valor de R$ 101.978,43; ambos na Fonte 100 e 12.367.6221.4976.9537 no valor de R$ 22.648,00; Fonte 103; Natureza de Despesa 3.3.90.92, conforme informado pela Gerência de Programação Orçamentária à fl. 503 dos autos. XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX – SUBSECRETÁRIA

Processo: 080.011.865/2009. Com fulcro no art. 86 do Decreto n° 32.598, de 15/12/2010, com a nova redação dada pelo Decreto n° 35.073, de 13/01/2014, no disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e o art. 7° da Lei n° 3.163, de 03.07.2003 e consoante as justificativas apresentadas nos autos do processo em epígrafe, RECONHEÇO A DÍVIDA, AUTORIZO a realização da despesa e DETERMINO a emissão de Nota de Empenho no valor total de R$ 82.387,70 (oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e sete reais, e setenta centavos), em favor da Civil Engenharia Ltda., CNPJ nº. 01.710.170/0001-22, referente aos serviços de construção do Centro de Educação Infantil, com 12 (doze) salas de aula, relativo ao Contrato n° 43/2011-SEE/DF. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 12.365.6221.3271.9354; Fonte 100; Natureza de Despesa 3.3.90.92, conforme informado pela Gerência de Programação Orçamentária, à fl. 1.636 dos autos. XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX – SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL.

SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE CADASTRO E LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS

GERÊNCIA DE TRIBUTOS INDIRETOS

NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DO CADASTRO FISCAL

EDITAL Nº 13, DE 24 DE MARÇO DE 2014.

O CHEFE DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DO CADASTRO FISCAL, DA GERÊNCIA DE TRIBUTOS INDIRETOS, DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO E LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE

FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 103, inciso II da Portaria nº 563, de 5 de setembro de 2002, combinado com o disposto no artigo 3º do Decreto nº 27.782, de 15 de março de 2007, fundamentado no art. 29, inciso I, alínea “C”, item 2 e no art. 383 do Decreto nº 18.955/97 – RICMS e considerando a necessidade de depuração do Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF, por meio do tratamento sistêmico das informações econômico-

-fiscais dos contribuintes, DECLARA SUSPENSA, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/ DF, as inscrições dos contribuintes constantes da relação publicada no portal SEF/DF no sítio xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx , seção Relação de contribuintes com inscrição suspensa ou cancelada no Cadastro Fiscal, endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx.xxx?xx_xxxxx00, por motivo de cessação de atividade no endereço para o qual foi concedida a inscrição. Essa relação será identificada como “Suspensos_Edital_13_2014-NUCAD_GEIND-Cessacao_atividade.xls” e terá como chave de codificação digital a seqüência d2de1468a7a20eb219e72cb177739e58, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - “Message Digest” 5. A inscrição poderá ser reativada mediante solicitação do contribuinte, condicionada à regularização da situação que motivou a Suspensão, ou será cancelada após o prazo de 90 dias, conforme art. 29, inciso II, alínea “d” e

§ 1º do mencionado Diploma Legal.

DEMÓSTENES RIOS DA COSTA

COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO SIA

EDITAL Nº 11, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

Cancelamento de Inscrição

O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO SIA, DA COORDENA- ÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua compe-

tência legal e de suas atribuições regimentais, DECLARA: CANCELADA(S), com fundamento no artigo 29, inciso II, alínea “b”, do Decreto nº 18.955/1997, a(s) inscrição(ões) no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, do(s) contribuinte(s) a seguir relacionado(s) por CF/DF, CNPJ e Razão Social, tornando público, em consequência, a proibição desse(s) contribuinte(s) para transacionar(em) com órgãos e entidades da Administração do Distrito Federal e com ins- tituição financeira oficial integrada ao seu sistema de crédito e a inidoneidade das notas fiscais emitidas por esse(s) contribuinte(s), a partir da cessação das atividades, nos termos do art. 153,

§ 1º, inciso VI, alínea “b” do Decreto nº 18.955/97: 07.559.908/001-07, 00.527.268/0001-86,

Benevolack Comércio de Alimentos Ltda; 07.571.342/001-69, 13.532.322/0001-23, Ágil Co- mércio de Produtos Alimentícios Ltda.

XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

EDITAL Nº 12, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

Cancelamento de Inscrição

tência legal e de suas atribuições regimentais, DECLARA: CANCELADA(S), com fundamento no artigo 29, inciso II, alínea “d”, do Decreto nº 18.955/1997 e/ou artigo 23, inciso II, alínea “d”, do Decreto nº 25.508/2005, a(s) inscrição(ões) no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/ DF, do(s) contribuinte(s) a seguir relacionado(s) por CF/DF, CNPJ e Razão Social, tornando público, em consequência, a proibição desse(s) contribuinte(s) para transacionar(em) com órgãos e entidades da Administração do Distrito Federal e com instituição financeira oficial integrada ao seu sistema de crédito e a inidoneidade das notas fiscais emitidas por esse(s) contribuinte(s), a partir da cessação das atividades, nos termos do art. 153, § 1º, inciso VI, alínea “b” do Decreto nº 18.955/97 e/ou art. 88, inciso VI, alínea “a”, do Decreto nº 25.508/2005: 07.362.846/001-00, 01.309.478/0001-60, Mídia Brasil Consultoria e Comunicação S/S Ltda.

XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

EDITAL Nº 13, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

Cessação de Atividade

O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO SIA, DA COORDE- NAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições e tendo em vista o disposto no art. 29, inciso I, alínea “c”, item 2, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 e/ou ainda o art. 23, inciso I, alínea “d”, item 2 do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, DECLARA: SUSPENSA(S), no Cadastro Fiscal do Dis- trito Federal CF/DF, a(s) inscrição(ões) do(s) contribuinte(s) abaixo nominado(s). A suspensão declarada produzirá efeito a contar do 10º dia da publicação do presente EDITAL e cessará com a regularização da situação que motivou a presente suspensão ou, ainda, com o cancelamento da inscrição depois de decorrido o prazo de 90 dias, conforme art. 29, inciso II, alínea “d” e § 1º do mencionado Diploma Legal, na seguinte ordem: PROCESSO, CF/DF, RAZÃO SOCIAL: 07.392.905/007-53, 02.914.460/0209-33, Seara Alimentos Ltda.

XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A

SUPERINTENDÊNCIA DE ADM. DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES

EXTRATO DE TERMO DE OBRIGAÇÕES DE USO DE CÓDIGO Nº 2014/076

Contratante: BRB – Banco de Brasília S/A. Contratada: Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF. Convênio: BRB nº 2014/076. Objeto do Convênio: Disponibilizar o sistema de gravames do DETRAN/DF, para utilização pelo Banco com objetivo de registrar inclusões e exclusões no campo de observações do Certificado de Registro de Veículo - CRV, de gravames das garantias de operações de crédito do BRB, na modalidade de financiamento de veículos automotores. Anexo I – Contratos de compra e venda com reserva de domínio; Anexo II – Contratos de penhor de veículos; Anexo III – Contratos de compra e venda com alienação fiduciária em garantia e Anexo IV – Contratos de arrendamento mercantil ou leasing. As despesas de gravame é ressarcida ao Banco pelo financiado. Vigência: 12 meses. Assinatura: 30/01/2014. Valor Global estimado: R$337,94. Signatários pelo BRB: Kátia do Carmo Xxxxx xx Xxxxxxx, e pelo DETRAN/DF: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx. Executor: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx. Processo nº: 013/2014.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB 2013/049

Contratante: BRB - Banco de Brasília S.A. Contratada: ARQUIMEDES ENGENHARIA E SO- LUÇÕES LTDA. Objeto do contrato: Prestação de serviços técnicos de avaliação indicados no Anexo VI do Edital de Credenciamento 03/2010 (Atividades X0, X0, X0, X0, X0 e A6). Objeto do Aditivo: prorrogação do contrato BRB 2013/049, no valor global de R$ 40.000,00. Vigência: de 7/03/2014 até 06/03/2015. Aditivo firmado em: 06/03/2014. Modalidade: Credenciamento

- 03/2010. Signatários pelo BRB: Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx e pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx e Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx . Executor: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx. Processo nº: 161/2013.

RESULTADO DA CONCORRÊNCIA DIPES/CPLIC Nº002/2013

A Comissão Permanente de Licitação do BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. torna público o resultado do julgamento das propostas técnicas da Concorrência DIPES/CPLIC nº002/2013, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade e propaganda, a serem prestados por 2 (duas) agências de propaganda e publicidade, com o objetivo de coordenar os serviços ineren- tes à execução de campanhas publicitárias promocionais sobre atividades e produtos do Grupo BRB (BRB - Banco de Brasília S.A., BRB-DTVM – Distribuidora de Valores Mobiliários S/A e Financeira BRB). Empresas classificadas em ordem decrescente (empresa/ pontuação total):

1) PPR – PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS S.A. – 76,96; 2) AGÊNCIA PLÁ

DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA – 74,67. Empresas desclassificadas por não atin-

girem a pontuação mínimo de 70 (setenta) pontos, conforme item 12.4-b do Edital, em ordem decrescente (empresa/ pontuação total): 1) XXXXXX XXXXXXX CRIAÇÃO E PROPAGANDA LTDA – 69,65; 2) BEES PUBLICIDADE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA – 66,24;

3) BINDER + FC COMUNICAÇÃO LTDA – 65,10; 4) SOTAQUE BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA – 64,61; 5) FIELDS COMUNICAÇÃO LTDA – 60,82; 6) POP CO- MUNICAÇÃO LTDA/POPULUS COMUNICAÇÃO – 60,43; 7) VENTO BRAVO COMUNI- CAÇÃO LTDA – 58,34; 8) AGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA – 56,76; 9) PROPEG COMUNICAÇÃO S.A. – 55,94; 10) GIUSTI PROPAGANDA LTDA – 55,69; 11) ARCOS PROPAGANDA LTDA – 53,73; 12) CALIA/Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA – 52,04; 13) IDEA PROPAGANDA DE RESULTADOS LTDA – 44,97. A empresa POP COMUNICAÇÃO LTDA/POPULUS COMUNICAÇÃO infringiu ainda os itens 9.1.1.3-b e

19.2.3 do Edital, uma vez ter sido possível identificar o nome da empresa no CD entregue xxxxx xx xxxxxxxxx xx0. Abre-se prazo para recurso nos termos do art. 109 da Lei 8.666/93. Os autos do processo encontram-se com vista franqueada no SBS, Quadra 01, Bloco “E”, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 00x xxxxx, Xxxxxxxx/XX, no horário das 10 às 16 horas. Processo: 967/2012.

ERIEL STRIEDER

Gerente de Área

RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº027/2014

O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. torna público o resultado final do Pregão Eletrônico nº 027/2014, cujo objeto é o serviço de atualização das licenças do software SPSS e suporte técnico. Empresa vencedora: DMSS SOFTWARE LTDA, cnpj: 02.552.009/0001-30 , pelo valor total de 128.047,00 (cento e vinte e oito mil e quarenta e sete reais). Os autos do processo encontram-se com vista franqueada no SBS, Quadra 01, Bloco “E”, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 00x xxxxx, Xxxxxxxx/XX, no horário das 10 às 16 horas. Processo nº 205/2014.

XXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

CNPJ: 00.000.208/0001-00

ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho de Administração do BRB-Banco de Brasília S.A. convida os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente, se realizarão em sua sede social, situada no Setor Bancário Sul Quadra 01 Bloco “E” - Edifício Brasília – 4º andar – nesta Capital, às 15 horas do dia 28 de abril de 2014, com a seguinte ordem do dia. 1- Quanto à Assembleia Geral Ordinária: a) tomar conhecimento do Relatório da Administração e examinar, para deliberação, contas, balanço, demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal, dos Auditores Independentes e do Comitê de Auditoria, relativos ao exercício de 2013; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2013 e a distribuição dos dividendos; c) eleger os membros do Conselho Fiscal; d) aprovar o aumento do Capital Social da Sociedade, sem a emissão de novas ações, com a consequente alteração do art. 12 do Estatuto Social. 2- Quanto à Assembleia Geral Extraordinária: a) reforma do Estatuto Social; b) deliberar sobre proposta de remuneração global dos administradores e fixação da re- muneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede do BRB, na Gerência de Relacionamento com Investidores, no SBS Quadra 01 Bloco “E”, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 0x andar, os documentos a que se referem os artigos 133 e 135, § 3º, da Lei nº 6404/76. Os acionistas que desejarem poderão obter cópia dos citados documentos na referida Gerência. Em atendimento ao que dispõe o art. 3º da Instrução CVM nº 165, de 11-12-1991, e de conformidade com a Instrução CVM nº 282, de 26-06-1998, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à aquisição de adoção do processo de voto múltiplo, será de 5% (cinco por cento). O requerimento deverá ser formulado ao Presidente do Banco, 48 horas antes das Assembleias. Brasília – DF, 21 de março de 2014. ADONIAS DOS REIS SANTIAGO Presidente do Conselho de Administração

SUPERINTENDÊNCIA DE MARKETING RETIFICAÇÃO

A Superintendência de Marketing do BRB - Banco de Brasília S.A. torna público que na publi- cação do Aviso de Inexigibilidade de Licitação, na edição n° 264 deste Diário Oficial, no dia 12 de dezembro de 2013, na página 50, ONDE SE LÊ: “...Assinatura: 05/12/2013...”, LEIA-SE: “...Assinatura: 10/12/2013...”. Processo: 1327/2013.

XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXX

Superintendente SUMAR

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 110-000.274/2012. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO

FEDERAL e a empresa CTX TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA-ME. Objeto: Prorrogar por meio deste instrumento, a Vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2013-SO, com vigência até 06/03/2014, por mais 12 (doze) meses, vencendo em 06/03/2015, cujo objeto

é a prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em 24 (vinte e quatro) apare- lhos de Ar Condicionado, pertencentes ao acervo patrimonial da Secretaria de Estado de Obras, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 001/2013 – SULIC/SEPLAG (fls.204/239) e a Proposta fls.268/269. Valor Total: R$ 48.305,43 (quarenta e oito mil, trezentos e cinco reais e quarenta e três centavos) Fundamento Legal: Cláusula Oitava do Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2013-SO. Data da Assinatura 06 de março de 2014. Signatário: pela contratada – Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx – Sócia-Diretora; pela contratante – Xxxxx Xxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Obras do Distrito Federal.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 01/2002.

Processo: 110.000.260/2012 – (Licitação, Contrato e 1º Aditivo) - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL X CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. DO OBJETO:

Sob o amparo do inciso V, § 1º, artigo 57, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e dos documentos e justificativas, parte integrante dos autos, o presente aditamento prorroga os prazos de vigên- cia e execução do Contrato nº. 039/2012-SO, celebrado em 27/12/2012 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 28/12/2012º, e que tem por objeto o remanejamento das linhas de transmissão da CEB Distribuição S. A. - LT Taguatinga/Rio Descoberto 138 kV; - LT Taguatinga/ Radiobrás 138 kV; - LT Taguatinga/Brazlândia 138 kV; na área interna do Taguaparque - Tagua- tinga/DF, consoante especifica a Justificativa de Dispensa de Licitação. DA PRORROGAÇÃO: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Contrato Principal com vigência até 27/08/2014, fica prorrogado até 26/01/2015. O prazo para execução dos serviços fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, vencendo-se, portanto, em 01/08/2014. DA VIGÊNCICA: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. DATA DE ASSINATURA: 25 de março de 2014. SIGNA- TÁRIOS: Pelo DF: XXXXX XXXX XX XXXXX na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CONTRATADA: XXXXX XXXXXXX XXXXX e XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX, na

qualidade de, respectivamente, Diretor-Geral e Diretor de Engenharia.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 112.003.442/2012 (Licitação e Contrato); PROCESSO Nº. 112.004.732/2013 (1º e 2º Aditivos) – PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL X QUACIL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. DO OBJETO: Sob o amparo

do inciso II, § 1º, artigo 57, da Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, e dos documentos e justificativas, parte integrante dos autos, o presente aditamento prorroga os prazos de execução e vigência do Contrato nº. 060/2013-SO, celebrado 23/09/2013 e publicado no Diário Oficial do Distrito Fe- deral de 24/09/2013, e que tem por objeto a execução de 30 bases para implantação de Pontos de Encontros Comunitários - PECs em Ceilândia e Brazlândia - DF LOTE 04, consoante especifica o Edital de Concorrência n°. 014/2013 – ASCAL/PRES/NOVACAP. DA PRORROGAÇÃO: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Contrato Principal com vigência até 19/05/2014, fica prorrogado até 18/07/2014. O prazo para execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, vencendo-se, portanto, em 22/04/2014. O presente aditamento não acarretará ônus à Administração. DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. DATA DE ASSINATURA: 24 de março de 2014. SIGNATÁRIOS: Pelo DF: XXXXX XXXX XX XXXXX

na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CONTRATADA: XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, na qualidade de Procuradora.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

RECONHECIMENTOS DE DÍVIDAS

Processo: 112.000.281/2014, com fulcro no Artigo 86, do Decreto nº 32.598 de 15/12/2010, que estabelece as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilida- de do Distrito Federal, na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Artigo 7º da Lei nº. 3.163 de 03/07/2003, no cronograma financeiro e de desembolso para 2014 e, ainda, consoante às justificativas apresentadas nos autos do processo em epígrafe, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 38.886,80 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), em favor da empresa: COSS CONSTRUÇÕES EIRELI LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.021.708/0001-91, Contrato nº 045/2013/SO, referente ao pagamento da Nota Fiscal nº 478/2013, relativo à etapa única dos serviços de manutenção em mobiliário urbano, de esporte e lazer e de cultura, de natureza continuada, manutenção da Quadra 501 de Samambaia Sul – DF (LOTE 11) no período de 27/11/2013 a 23/12/2013. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 15.451.6208.3615.0010 (***) Manutenção e Conservação Urbanística – Recuperação de Mobiliário Urbano de Esporte e Lazer e Cultura – Distrito Federal, na Fonte de Recursos 100, no Elemento 92 - Despesas de Exercícios Anteriores, que já apresenta saldo orçamentário disponível, conforme consignado nos autos. Xxxxxxxxxx Xxxxx – Subsecretário da Subsecretaria de Administração Geral/SO.

Processo: 112.000.455/2014, com fulcro no Artigo 86, do Decreto nº 32.598 de 15/12/2010, que estabelece as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Artigo 7º da Lei nº.

3.163 de 03/07/2003, no cronograma financeiro e de desembolso para 2014 e, ainda, consoante

às justificativas apresentadas nos autos do processo em epígrafe, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 67.876,73(sessenta e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos), em favor da empresa: VALE DO IPÊ CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.739.223/0001-38, Contrato nº 058/2013/SO, referente ao pagamento da Nota Fiscal nº 0514/2013, relativo a 1ª parte da etapa do Cronograma Físico Financeiro dos serviços de implantação de Pontos de Encontros Comunitários – PECs na Asa Sul e Lago Sul - DF. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 15.812.6206.3596.8514 – IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA – DISTRITO FEDERAL – DISTRITO FEDERAL, na

Fonte de Recursos 100, no Elemento 92 - Despesas de Exercícios Anteriores, que já apresenta saldo disponível, conforme consignado nos autos. Xxxxxxxxxx Xxxxx – Subsecretário da Subse- cretaria de Administração Geral/SO.

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL

AVISOS DE JULGAMENTO

Comunicamos aos interessados na Concorrência nº 39/2013 – ASCAL/PRES, que após análise dos procedimentos licitatórios foi julgada vencedora do Certame a Empresa: MM Locações e Construção Ltda. EPP, com o valor total de R$ 2.330.450,86, conforme o constante nos autos do processo 140.000.407/2012.

Comunicamos aos interessados na Concorrência nº 50/2013 – ASCAL/PRES, que após análise dos procedimentos licitatórios foi julgada vencedora do certame a empresa: ENGEMIL – Enge- nharia Empreendimentos Manutenção e Instalação Ltda, com o valor total de R$ 3.006.262,14, conforme o constante nos autos do processo 112.001.155/2010.

Brasília/DF, 26 de março de 2014.

XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Assessor

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 0018/2014. Partes: CEB Distribuição S/A x AGÊNCIA PLÁ DE COMU- NICAÇÃO E EVENTOS LTDA. Processo 310-003.854/2012, regido pela Lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 24/03/2014. Objeto: Contratação de serviços de agência de publicidade e propaganda. O prazo de execução e vigência do Contrato é de 12 (doze) meses. O valor global do Contrato é de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais). Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx e pela contratada: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 8447. Assinatura: 25/03/2014. Processo 092.009365/2013. PE n° 040/2014-CAESB. Contratante: Companhia de Saneamento Ambiental do DF – CAESB. Objeto: Fornecimento de lanches às crianças e adolescentes do Projeto Golfinho da CAESB. Dotação Orçamentária: UO: 22.202. Programa de Trabalho/Natureza de Despesa: 17.244.6211.2094.9728.33.90.39, Código 12.907.909.310-5. Fonte de Recursos: RECEITA NÃO OPERACIONAL, Código 11.101.100.000-7. UG: 190.206, Gestão: 19.206. EMPENHO N° 1262/2014, Datado de:

20/03/2014. Valor do Empenho: R$ 100.224,00 (cem mil e duzentos e vinte e quatro reais). Valor do Contrato: 133.632,00 (cento e trinta e três mil e seiscentos e trinta e dois reais). Prazo de Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos. Fiscalização: Terezinha de Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, matrícula 50.749-0. Assinantes: Pela CAESB: Xxx Xxxxxxxx Xxxxx- xxxx Xxxxxx – Presidente e Xxxxxxxx xxx Xxxxxx – Diretor de Gestão. Pela PANIFICADORA E CONFEITARIA MINAS ARAXÁ EIRELI-ME: Xxxx xx Xxxx Xxxxxxx.

EXTRATO DE ADITIVO

7º Termo Aditivo ao Contrato nº 7792/2009, publicado no DODF em 05/05/2009. Assinatura: 12/12/2013. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS. Preço/Valor: Fica acrescida ao valor do Contrato a quantia de R$ 977.742,90 (novecentos e setenta e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), passando o total contratual de R$ 15.110.346,18 (quinze milhões, cento e dez mil, trezentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos) para R$ 16.088.089,08 (dezesseis milhões, oitenta e oito mil e oitenta e nove reais e oito centavos). Execução/Vigência: Ficam prorrogados os prazos de execução e de vigência por 150 (cento e cinquenta) dias, passando as datas de vencimentos de 19/12/2013 para 19/05/2014 e 19/03/2014 para 18/08/2014, respec- tivamente. Assinantes: Pela CAESB: Xxxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxx – Presidente Substituto e Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx – Diretor de Engenharia e Meio Ambiente. Pela firma GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx.

EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO

Termo de Quitação do Contrato nº 7766/2009. Assinatura: 25/03/2014. Assinantes: Pela CAESB:

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx – Diretor de Engenharia e Meio Ambiente e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx

Xxxxxx – Superintendente de Projetos. Pela firma CSANEO ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx.

AVISO AOS ACIONISTAS

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, COMUNICA aos Senhores

Acionistas que se encontra à disposição dos mesmos, na sede da Empresa, localizada na Av. Xxxxxxxxxx, xxxxx 00, 00, 00, 19 e 21 – Águas Claras, nesta Capital, a documentação de que trata o art. 133 da Lei n° 6.404, de 15/12/76, relativamente ao exercício de 2013. Brasília/DF, 26 de março de 2014. Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Presidente.

AVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA

Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM, a renovação da Licença de Operação nº 022/2008 da Estação de Tratamento de Esgoto do Riacho Fundo – ETE Riacho Fundo, no Riacho Fundo – RA XVII do Distrito Federal. Processo 02008 001576/2002-10. Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Presidente.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS TP 002/2014.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, DA COMPANHIA

DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, torna público o resultado do julgamento da Tomada de Preços TP 002/2014-Caesb, processo nº 092.008684/2013, tipo de licitação: menor preço, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia para levantamento topobatimétrico no Lago Santa Maria, Distrito Federal, empregando técnicas de topografia, ecobatimetria e posicionamento por GPS com correção diferencial (DGPS) na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço global, da forma que se segue: a empresa PETCON – Construção e Gerenciamento Ltda julgada vencedora com o valor global de R$ 58.967,21 (cinquenta e oito mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e um centavos).

Brasília/DF, 26 de março de 2014. XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EXTRATOS CONTRATUAIS

Espécie: Contrato n° 061/2014-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BRISTOL-

-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA S.A. CNPJ nº 56.998.982/0012-60. Objeto: Aquisição de

medicamentos pela Secretaria do Estado de Saúde do Distrito Federal. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da sua assinatura. Valor Total: R$ 133.957,00 (cento e trinta e três mil, novecentos e cinquenta e sete reais), em procedência ao Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Dotação Orçamentária: Unidades Orçamentárias: 23901. Programas de Trabalho: 10303620242160001 e 10303620242160002. Naturezas das Despesas: 339030. Fontes de Recursos: 138003467 e 138003478. Notas de Empenho: 2014NE01373 e 2014NE01233. Valores dos empenhos iniciais: R$ 45.897,50 (quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) e R$ 88.059,50 (oitenta e oito mil cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). Emitidos em 17/03/2014 e 11/03/2014, sob os eventos: 400091. Nas modalidades: Ordinários. Despesa de Publicação: SES. Do Procedimento: do Pedido de Aquisição de Material (PAM) n° 5-14/000124, fl. 5, do Projeto Básico, fls.10/17, Proposta da empresa, fls. 48/49, da Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação n° 043/2014, fls. 288/289, com fundamento no Art. 24, Incisos IV, Autorização de emissão de empenho, à fl. 303, Autorização de Fornecimento de Material n° 5-14/AFM000652, a fl. 305, e da Lei nº 8.666/1993, e alterações posteriores. Pro- cesso: 060.000.720/2014. Data de Assinatura: 17/03/2014. Pela SES/DF: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX. Pela Contratada: XXXXXX XXXXXXXX. Testemunhas: XXXX XXXXX XXXXXXXX XXXX e XXXXXXX XXXXXX.

Espécie: Contrato n° 066/2014-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa INSTITUTO

QUALISA DE GESTÃO LTDA. CNPJ nº 00.210/918/0001-65. Objeto: Contratação de empresa especializada e credenciada pela Organização Nacional de Acreditação–ONA, para realização de Auditoria Diagnóstica no processo de Acreditação Hospitalar, acrescida de Programa de Educação para maturação dos processos de qualidade e segurança do paciente e posterior Certificação de Acreditação com Base no Manual vigente de Acreditação Hospitalar/ONA, no Hospital Regional da Asa Norte–HRAN, Hospital Materno Infantil de Brasília–HMIB, Hospital Regional de So- bradinho–HRS, Hospital Regional da Ceilândia–HRC, Hospital Regional de Taguatinga–HRT, Hospital Regional do Paranoá–HRPa e no Hospital Regional de Santa Maria–HRSM. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, permitida a prorrogação nos termos da Lei vigente. Valor Total: R$ 1.989.898,00 (um milhão e novecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais), em procedência ao Orçamento do Distrito Federal para o corrente exer- cício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Dotação Orçamentária: Unidades

Orçamentárias: 23901. Programas de Trabalho: 10122620241650001 e 10302620241370001.

Naturezas das Despesas: 339039. Fontes de Recursos: 100000000, 138005618, 138004921, 138004922 e 138004923. Notas de Empenho: 2014NE01323, 2014NE01324, 2014NE01325,

2014NE01326 e 2014NE01327. Valores dos empenhos iniciais: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), R$ 137.084,57 (cento e trinta e sete mil, oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), R$ 284.271,14 (duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e setenta e um reais e qua- torze centavos), R$ 284.271,14 (duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e setenta e um reais e quatorze centavos) e R$ 284.271,14 (duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e setenta e um reais e quatorze centavos). Emitidos em 14/03/2014, sob os eventos: 400091. Nas modalidades: Global. Despesa de Publicação: SES. Do Procedimento: do Edital de Licitação da Concorrência n° 001/2013, de fls. 403/449, da Proposta de fls. 641/646 e 671/672, do Ato de Homologação, fl. 695, da Autorização de Emissão de Nota de Empenho, fl. 701, e das Leis nº 8.666/1993 e alte- rações posteriores. Processo: 060.004.910/2013. Data de Assinatura: 24/03/2014. Pela SES/DF: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX. Pela Contratada: XXXXXX XXXX XXXXXXX. Testemunhas: XXXXXXX XXXXXX e XXXXX X. XXXXXX.

Espécie: Contrato n° 067/2014-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NOVAFAR- MA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ nº 06.629.745/0001-09. Objeto: Aquisição

de medicamentos para SES/DF. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da sua assinatura. Valor Total: R$ 1.150.200,00 (um milhão, cento e cinquenta mil, e duzentos reais), em procedência ao Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10303620242160001. Natureza da Despesa: 339030. Fonte de Recursos: 100000000. Nota de Empenho: 2014NE01491. Valor de empenho inicial: R$ 1.150.200,00 (um milhão, cento e cinquenta mil, e duzentos reais). Emitido em 21/03/2014, sob o evento: 400091. Na modalidade: Ordinário. Despesa de Publicação: SES. Do Procedimento: do Pedido de Aquisição de Material (PAM) n° 5-14/000026, fl. 02, do Projeto Básico, às fls. 12/20, da Proposta da Empresa, às fls. 138/139, da Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação - DL n° 076/2014, fls. 141/142 (com fundamento no art. 24, Inciso IV), Autorização de Empenho, fl. 143, Autorização de Fornecimento de Material n° 5-14/AFM000774, a fl. 147, e da Lei nº 8.666/1993, 10.520/2002, e alterações posteriores. Processo: 060.001.511/2014. Data de Assinatura: 25/03/2014. Pela SES/DF: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX. Pela Contratada: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX. Testemunhas: TEDY XXXXX e XXXXXXX XXXXXX.

Espécie: Contrato n° 068/2014-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a CLINICA RECAN- TO DE ORIENTAÇÃO PSICOSSOCIAL LTDA-EPP. CNPJ nº 01.431.250/0001-49. Objeto:

Contratação de serviço de internação em clínica/hospital particular e especializada em Depen- dência química, para realização de procedimento destinado a internação compulsória de usuários que sofrem com transtornos decorrentes do uso prejudicial de crack, álcool e outras drogas, com resistência ao tratamento e em cumprimento de ordem judicial, visando atender a Ação de Internação n° 2013.01.1.094779-3. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da sua assinatura. Valor Total: R$ 73.480,00 (setenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais), em procedência ao Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10302620242050001. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recursos: 100000000. Nota de Empenho: 2014NE01190. Valor de empenho inicial: R$ 73.480,00 (setenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais). Emitido em 07/03/2014, sob o evento: 400091. Na modalidade: Global. Despesa de Publicação: SES. Do Procedimento: do Termo de Referên- cia de fls. 41/51, da Proposta, às fls. 73/77, do Autorizo e Ratifico de Dispensa de Licitação N° 046/2014 de fls. 128/129, baseada no inciso IV, art. 24, c/c art. 26 e das Leis nº 8.666/1993 e alterações posteriores. Processo: 060.012.295/2013. Data de Assinatura: 25/03/2014. Pela SES/ DF: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX. Pela Contratada: DEUSDETE XXXXXX BENEVIDES. Testemunhas: XXXXXXX XXXXXX e XXX XXXXX XXXXX X. E SILVA.

Espécie: Contrato n° 069/2014-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa TECNICA PERMATRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA–ME. CNPJ nº 61.752.820/0001-24. Objeto:

Aquisição de Equipamentos utilizados na realização de métodos de Biologia Molecular de forma a atender e complementar as demandas do Laboratório de Saúde Pública do Distrito Federal. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. Valor Total: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em procedência ao Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10305620241450003. Natureza da Despesa: 44.90.52. Fonte de Recursos: 138003463. Nota de Empenho: 2014NE00902. Valor de empenho inicial: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Emitido em 21/02/2014, sob o evento: 400091. Na modalidade: Ordinário. Despesa de Publicação: SES. Do Procedimento: do Termo de Referência, às fls. 44/57, do Pedido de Aquisição de Material (PAM) n° 1-13/002727, fls. 79/81, do Edital do Pregão Eletrônico n° 349/2013-SES/DF, fls. 143/183, do Termo de Homologação de fls. 737/739, Proposta da Empresa, às fls. 745/747, Autorização de Fornecimento de Material n° 1-14/000210, as fls.773/774, e da Lei nº 8.666/1993, e alterações posteriores. Processo: 065.000.793/2013. Data de Assinatura: 26/03/2014. Pela SES/DF: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX. Pela Contratada: XXXX XXXXXXX XXXXXX.

Testemunhas: TEDY XXXXX e XXXXXXX XXXXXX.

EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO: 060.011.646/2012. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 085/2014. ESPÉ-

CIE: Ata de Registro de Preços n° 085/2014A-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a ABBOTT LABORATORIOS DO

BRASIL LTDA. CNPJ nº 56.998.701/0012-79. OBJETO: Aquisição de medicamentos. ITENS ADJUDICADOS: 01. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 738.000,00. DATA DA ASSINA-

TURA: 26/03/2014. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX; pela Empresa XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXX. TESTEMUNHAS: XXXXXXX XXXXXXXXXX DE CARVA- LHO e XXXX XXXXX XXXXXXXXX.

As Atas, na íntegra, encontram-se disponibilizadas na Diretoria de Contratos e Convênios/ SUAG/SES.

RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 064/2014, processo no 060.014.906/2013, cujo objeto é a aquisição do medicamento SUNITINIBE (MALATO) CÁPSULA 12,5 e SUNITINIBE (MALATO) CÁPSULA 25MG,

no valor de R$ 56.136,36 (cinqüenta e seis mil e trinta e seis reais e trinta e seis centavos) em favor da empresa HOSP-LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., com

fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifi- quei em 25 de março de 2014, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 25 de março de 2014. Rafael de Aguiar Barbosa – Secretário de Estado de Saúde.

O Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 101/2014, processo no 060.007.063/2013, cujo objeto é a aquisição do medi- camento FINGOLIMODE (CLORIDRATO) 0,5MG CASPSULA, no valor de R$ 27.134,38

(vinte e sete mil e cento e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos) em favor da empresa BSB HOSPITALARAR., com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 25 de março de 2014, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 25 de março de 2014. Rafael de Aguiar Barbosa – Secretário de Estado de Saúde.

O Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 102/2014, processo no 060.000.642/2014, cujo objeto é a aquisição dos medicamentos CETUXIMABE SOLUÇÃO INJETÁVEL 500MG FRASCO-AMPOLA E CETUXIMABE SOLUÇÃO INJETÁVEL 100MG FRASCO-AMPOLA, no valor de R$ 44.961,60 (quarenta

e quatro mil e novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos em favor da empresa MERCK S/A - BRASIL., com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 21 de março de 2014, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 21 de março de 2014. Rafael de Aguiar Barbosa – Secretário de Estado de Saúde.

A Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação n°085/2014, processo n° 060.000583/2014, cujo objeto é o procedimento de CINTILOGRAFIA MIOCÁRDICA, no valor de R$ 1.688,00 (hum mil seiscentos e oitenta e oito reais), em favor da empresa IMEB – INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E EN- DOCRINOLOGIA DE BRASILIA, com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993. Prévia autorização de acordo com o Decreto n° 33.662 de 15 de maio de 2012 acostado nos autos. Ato que ratifiquei em 24 de março de 2014, nos termos do artigo 26, da lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 24 de março de 2014. Rafael de Aguiar Barbosa – Secretario de Estado de Saúde.

A Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação n° 42/2014, processo n° 060.014662/2013, cujo objeto é o procedimento de PESQUISA CORPO INTEIRO, no valor de R$1.340,00 (hum mil trezentos e quarenta reais), em favor da empresa IMEB – INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDO- CRINOLOGIA DE BRASILIA, com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993. Prévia autorização de acordo com o Decreto n° 33.662 de 15 de maio de 2012 acostado nos autos. Ato que ratifiquei em 25 de março de 2014, nos termos do artigo 26, da lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 25 de março de 2014. Rafael de Aguiar Barbosa – Secretario de Estado de Saúde.

A Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação n° 70/2014, processo n° 060.013646/2013, cujo objeto é o procedimento de PET-CT, no valor de R$ 3.500,00 (três mil quinhentos reais), em favor da empresa IMEB

– INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA, com fun-

damento legal no artigo 24, inciso IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993. Prévia autorização de acordo com o Decreto n° 33.662 de 15 de maio de 2012 acostado nos autos. Ato que ratifiquei em 25 de março de 2014, nos termos do artigo 26, da lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e

determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 25 de março de 2014. Rafael de Aguiar Barbosa – Secretario de Estado de Saúde.

O Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 082/2014, processo no 060.015.116/2013, cujo objeto é a aquisição do medicamento DIVALPROATO DE SODIO COMPRIMIDO 500MG, no valor de R$ 986,40 (novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) em favor da empresa BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 25 de março de 2014, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 25 de março de 2014. Rafael de Aguiar Barbosa – Secretário de Estado de Saúde.

RETIFICAÇÃO

No Extrato publicado no DODF nº 43, de 26 de fevereiro de 2014, página 52, referente ao Convênio de Cooperação Técnica celebrada entre a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e a União Nacional de Proteção à Maternidade, à Infância e à Família e Entidades Sociais Afins, ONDE SE LÊ: “...O presente termo aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 12(doze) meses, a contar de 21 de fevereiro de 2013...”, LEIA-SE: “...O presente termo aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 12(doze) meses a partir de sua assinatura...”.

Na Ratificação – SES/DF, publicado no DODF n.º 59, de 24 de março de 2013, seção III, página 39, que tornou público o RATIFICO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2014, processo nº 060.015.087/2013, visando a aquisição de BOMBA DE INFUSÃO ONDE SE LÊ: “...cujo objeto é a aquisição do material KIT NEUROESTIMULADOR...”, LEIA-SE: “...cujo objeto é a aquisição do material BOMBA DE INFUSÃO,”.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE CONVOCAÇÃO

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE

SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 2º, da PORTARIA nº. 116, de 01 de setembro de 2005, publicada no DODF nº. 169, de 05 de setembro de 2005, CONVOCA as empresas abaixo relacionadas, sob pena de aplicação das penalidades previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 26.851/2006, para assinatura das Ata de Registro de Preço nº 054/2014, no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação, comparecendo no SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Prédio da Emater - Asa Norte - Bloco “A”, SUAG, XXX 00.000-000:

1) ATA N° 045/2014, PROCESSO N° 060.014.210/2012 – ACCUMED PRODUTOS MEDICO

HOSPITALARES LTDA; MICROMEDICAL MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA – EPP.

XXXXX XXXXX XXXXXXXXX

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 122/2014.

A Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF comunica a abertura da Dispensa de Licitação por importação direta nº 122/2014-Núcleo de Judicialização/SES, tipo menor preço, em caráter emergencial, para aquisição do medicamento importado Concentrado de Fator IX Recombi- nante Isento de Albumina 250UI, 500UI e 1000UI. O procedimento ocorrerá com fundamento no Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e da Nota Técnica nº 12 – Diretoria de Assistência Farmacêutica/DIASF/SAS/SES. Processo nº 060-000.973//2014. O recebimento das propostas será até às 17h00min, do dia 31 de março de 2014 por e-mail (xxxxxxxxxx.xxxxx@xxxxx.xxx) ou no Endereço: Setor Áreas Isoladas Norte – Xxxxxx Xxxxx X/X, Xxxxxx, Xxxx 00 (Núcleo de Judicialização) – Brasília/DF – XXX 00.000-000. Maiores informações no mural da sede da SES. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Subsecretário.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 123/2014

A Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF comunica a abertura da Dispensa de Lici- tação por importação direta nº 123/2014-Núcleo de Judicialização/SES, tipo menor preço, em caráter emergencial, para aquisição do medicamento importado Hidroxocobalamina Solução Injetável 2500 MCG/ML Ampola 2ML. O procedimento ocorrerá com fundamento no Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e da Nota Técnica nº 13 – Diretoria de Assis- tência Farmacêutica/DIASF/SAS/SES. Processo nº 060-002.447//2014. O recebimento das propostas será até às 17h00min, do dia 31 de março de 2014 por e-mail (importação.sesdf@ xxxxx.xxx) ou no Endereço: Setor Áreas Isoladas Norte – Xxxxxx Xxxxx X/X, Xxxxxx, Xxxx 00 (Núcleo de Judicialização) – Brasília/DF – XXX 00.000-000. Maiores informações no mural da sede da SES. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Subsecretário.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 125/2014

A Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF comunica a abertura da Dispensa de Licitação nº 125/2014-Núcleo de Judicialização/SES, tipo menor preço, em caráter emergencial, para aquisição do medicamento: ERLOTINIBE (CLORIDRATO) COMPRIMIDO REVESTIDO 150 MG (180 CP). Procedimento ocorrerá nos termos da Lei nº 8.666/93 e do Termo de Referência – NJUD/GAB/SES. Processo no 060-001.588/2014. O recebimento das propostas juntamente com as documentações originais ou cópias autenticadas em envelope lacrado, será até às 17h00min,

do dia 27 de março de 2014. Endereço: Setor Áreas Isoladas Norte – Xxxxxx Xxxxx X/X, Xxxxxx, Xxxx 00 (Núcleo de Judicialização) – Brasília/DF – XXX 00.000-000. Maiores informações no mural da sede da SES. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Subsecretário.

CENTRAL DE COMPRAS RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 198/2013.

A PREGOEIRA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINS- TRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDE-

RAL, comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP nº 198/2013, sagrou-se vencedora do

certame a empresa: PLANTÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA- EPP, CNPJ:

01.830.715/0001-34, para os itens 01, 02 e 03 com os respectivos valores unitários de R$ 1.235,00; R$ 1.235,00 e R$ 1.235,00.

XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 114/2014.

A PREGOEIRA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, comunica

que, no Pregão Eletrônico por SRP nº 114/2014, sagraram-se vencedoras do certame as empresas:

SOCIEDADE MERCANTIL CENTRO NORTE LTDA, CNPJ: 01.989.691/0001-60, para os itens

03, 04, 05, 06 e 10, com os respectivos valores unitários de R$ 711,00, R$ 750,00, R$ 710,00, R$

759,00 e R$ 4.950,00; HAIAEL COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ: 05.696.494/0001-04, para

os itens 01, 02, 07, 08 e 09, com os respectivos valores unitários de R$ 439,50, R$ 498,00, R$ 212,50, R$ 430,00 e R$ 710,00; perfazendo o valor total global da licitação de R$ 5.005.170,00.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX XXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2014.

Processo 054.001.473/2013/PMDF. Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa espe- cializada na prestação de serviços de auxílio diagnóstico em exames laboratoriais na área de medicina veterinária para atendimento aos equinos e caninos da Polícia Militar do Distrito Federal. O Departamento de Logística e Finanças da PMDF informa a Adjudicação pelo Pregoeiro do objeto da licitação a empresa SANTE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍ- NICAS LTDA-ME, CNPJ 05.834.462/0001-28, para o grupo 1 (englobando os itens de 1 a 84), no valor total de R$ 395.504,00 (trezentos e noventa e cinco mil quinhentos e quatro reais) e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no art. 8º, inciso VI, do Decreto Federal nº 5.450/05. Os Termos de Adjudicação e Homologação detalhados encontram-se disponível no sistema eletrônico, no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

Brasília/DF, 26 de março de 2014.

XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Ordenador de Despesas

DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTOS Nº 06/2012.

O Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal/PMDF, firmo este Ato por Ine- xigibilidade de Licitação, obedecendo ao previsto no caput do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa OCULARE OFTALMOLOGIA S/S LTDA, CNPJ: 05.090.412/0001-83,

localizada no endereço SGAS Q. 607 Conjunto “B” Consultórios 01, 02, 03, 04- Terreo, Con-

sultórios 107, 126, e 132 1º pavimento, Brasília-DF, telefones 0000-0000/ 0000-0000, para fazer face às despesas com prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e correlata, na área específica de Saúde Física em Geral, aos policiais militares, dependentes legais e pensionistas, conforme a documentação constante no processo 054.001.430/2012, refe- rente ao Edital nº 06/2012. Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c o inciso XIII do artigo 1º, da Portaria nº 727, de 15 de outubro de 2010, e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. Brasília-DF, 25 de março de 2014. Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx, Chefe do DSAP.

O Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal/PMDF, firmo este Ato por Ine- xigibilidade de Licitação, obedecendo ao previsto no caput do artigo 25, da Lei nº 8.666/93,

em favor da Empresa INSTITUTO DE NEUROCIRURGIA MEDULLARIS LTDA, CNPJ:

10.909.624/0001-80, localizada no endereço SGAN 607, Conjunto A, Bloco A, Salas 211/212- Cento Medico Brasília Medical Center- Asa Norte, Brasilia-DF, telefone (00) 0000-0000/ 0000- 0000, para fazer face às despesas com prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e correlata, na área específica de Saúde Física em Geral, aos policiais militares, dependentes legais e pensionistas, conforme a documentação constante no processo 054.001.430/2012, referente ao Edital nº 06/2012. Ato que ratifico nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c o inciso XIII, do artigo 1º, da Portaria nº 727, de 15 de outubro de 2010, e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. Brasília-DF, 25 de março de 2014. Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx, Chefe do DSAP.

O Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal/PMDF, firmo este Ato por inexigi- bilidade de licitação, obedecendo ao previsto no caput do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa CARDIOBRASILIA CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL DE CARDIOLOGIA LTDA - ME (CARDIOBRASILIA), CNPJ: 09.643.369/0001-97, localizada no endereço XX 00 Xxxxxxxx X Xxxx 000 salas 101, 102 e 103- Centro Clinico Maria Auxiliadora Gama-DF, telefones (00)0000-0000/ 0000-0000, para fazer face às despesas com prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e correlata, na área específica de Saúde Física em Geral, aos policiais militares, dependentes legais e pensionistas, conforme a documentação constante no processo 054.001.430/2012, referente ao Edital nº 06/2012. Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c o inciso XIII do artigo 1º, da Portaria nº 727, de 15 de outubro de 2010, e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. Brasília-DF, 25 de março de 2014. Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx, Chefe do DSAP.

O Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal/PMDF, firmo este Ato por inexi- gibilidade de licitação, obedecendo ao previsto no caput do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa INSTITUTO DERMALINE DE MEDICINA LTDA-EPP (INSTITUTO DER-

MALINE)- MATRIZ, CNPJ: 18.188.635/0001-20, localizada no endereço SDN- Conjunta Nacional, Salas 5042/40 – Brasília-DF, telefones (00) 0000-0000/ 0000-0000, para fazer face às despesas com prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e correlata, na área específica de Saúde Física em Geral, aos policiais militares, dependentes legais e pensionistas, conforme a documentação constante no processo 054.001.430/2012, refe- rente ao Edital nº 06/2012. Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c o inciso XIII do artigo 1º, da Portaria nº 727, de 15 de outubro de 2010, e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. Brasília-DF, 25 de março de 2014. Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx, Chefe do DSAP.

O Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal/PMDF, firmo este Ato por inexi- gibilidade de licitação, obedecendo ao previsto no caput do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa PELLE VITTA DERMATOLÓGICA S/S LTDA (PELLE VITTA), CNPJ:

18.336.254/0001-40, localizada no endereço XXXX 000 Xxxxx X, xx 00 Xxxx 000, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxxxx-XX, Telefone (00) 0000-0000, para fazer face às despesas com prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e correlata, na área específica de Saúde Física em Geral, aos policiais militares, dependentes legais e pensionistas, con- forme a documentação constante no processo 054.001.430/2012, referente ao Edital nº 06/2012. Ato que ratifico nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c o inciso XIII do artigo 1º, da Portaria nº 727, de 15 de outubro de 2010, e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. Brasília-DF, 25 de março de 2014. Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx, Chefe do DSAP.

EXTRATOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo: 054.002.158/2013. Ata de Registro de Preços nº 08/2014. Pregão Eletrônico nº 06/2014– PMDF. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 5(cinco) motor para instrumentação rotatório e reciprocante e demais especificações contidas no Anexo I do edital ao preço unitário de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Data da Assinatura: 19/03/2014. Empresa Adjudicatária: SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ 33.498.171/0001-

41. Prazo de Entrega: em até 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento e/ou retirada da Nota de Xxxxxxx, e/ou pedido de fornecimento ao detentor/representante legal. Local de Entrega: no Almoxarifado do Centro Odontológico da Polícia Militar do Distrito Federal, no Setor de Áreas Isoladas Sudoeste – SAISO – Área Especial – Xxx Xxx, Xxxxxxxx-XX, XXX 00.000-000. Vigência: Validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DODF. Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx. Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal (Ordenador de Despesa).

Processo: 054.000.026/2014. Ata de Registro de Preços nº 06/2014. Pregão Eletrônico nº 05/2014–PMDF. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 15(quinze) aparelhos de pressão de ar positiva contínua-CPAP com máscara nasal e demais especificações contidas no Anexo I do edital (item 1) ao preço unitário de R$ 1.499,00 (mil quatrocentos e noventa e nove reais),

15(quinze) aparelhos de pressão de ar positiva contínua-CPAP com máscara oronasal e demais especificações contidas no Anexo I do edital (item 2) ao preço unitário de R$ 1.649,00 (mil seiscentos e quarenta e nove reais). Data da Assinatura: 28/02/2014. Empresa Adjudicatária: AIR LIQUID BRASIL LTDA, CNPJ 00.331.788/0057-73. 10(dez) aparelhos de pressão de ar positiva contínua bifásica-BiPAP com máscara nasal e demais especificações contidas no Anexo I do edital (item 3) ao preço unitário de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), 10(dez) aparelhos de pressão de ar positiva contínua bifásica-BiPAP com máscara oronasal e demais especificações contidas no Anexo I do edital (item 4) ao preço unitário de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). Data da Assinatura: 28/02/2014. Empresa Adjudicatária: LUMIAR HEALTH CARE LTDA-EPP, CNPJ 02.008.681/0001-60. Prazo de Entrega: em até 60 (sessenta) dias a contar da data de recebimento e/ou retirada da Nota de Xxxxxxx, e/ou pedido de fornecimento ao detentor/representante legal. Local de Entrega: no Almoxarifado do Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal, no Setor de Áreas Isoladas Sudoeste – SAISO – Área Especial – Xxx Xxx, Xxxxxxxx-XX, XXX 00.000-000. Vigência: Validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DODF. Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx. Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal (Ordenador de Despesa).

Processo: 054.001.748/2013. Ata de Registro de Preços nº 09/2014. Pregão Eletrônico nº 08/2014–PMDF. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 1.875(mil oitocentos e setenta e cinco) kit de higiene bucal nº 1(item 2) e demais especificações contidas no Anexo I do edital ao preço unitário de R$ 21,00 (vinte e um reais), 2.710 (dois mil setecentos e dez) kit de higiene bucal nº 2(item 3) ao preço unitário de R$ 21,00 (vinte e um reais), 3.750(três mil setecentos e cinquenta) kit de higiene bucal nº 3(item 4) ao preço unitário de R$ 21,00 (vinte e um reais), 3.125(três mil cento e vinte e cinco) kit de higiene bucal nº 4(item 5) ao preço unitário de R$ 19,00 (dezenove reais). Data da Assinatura: 14/03/2014. Empresa Adjudicatária: D&D PRO- DUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA-ME, CNPJ 11.372.104/0001-43. Prazo de Entrega:

em até 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento e/ou retirada da Nota de Xxxxxxx, e/ou pedido de fornecimento ao detentor/representante legal. Local de Entrega: no Almoxarifado do Centro Odontológico da Polícia Militar do Distrito Federal, no Setor de Áreas Isoladas Sudoeste

– SAISO – Área Especial – Xxx Xxx, Xxxxxxxx-XX, XXX 00.000-000. Vigência: Validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DODF. Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx. Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal (Ordenador de Despesa).

Processo: 054.001.701/2013. Ata de Registro de Preços nº 05/2014. Pregão Eletrônico nº 53/2013–PMDF. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 560(quinhentos e sessenta) álcool etílico gel 70% (item 1) e demais especificações contidas no Anexo I do edital ao preço unitário de R$ 4,24 (quatro reais e vinte e quatro centavos), 5.600 (cinco mil e seiscentos) álcool etílico 70% (item 2) ao preço unitário de R$ 2,59 (dois reais e cinquenta e nove centavos), 48(qua- renta e oito) álcool etílico 92,6% (item 3) ao preço unitário de R$ 3,59 (três reais e cinquenta e nove centavos). Data da Assinatura: 24/02/2014. Empresa Adjudicatária: BLG LICITAÇÕES LTDA-ME, CNPJ 03.114.397/0001-30. 1.800(mil e oitocentos) compressa de gaze (item 4) e demais especificações contidas no Anexo I do edital ao preço unitário de R$ 11,25 (onze reais e vinte e cinco centavos). Data da Assinatura: 24/02/2014. Empresa Adjudicatária: PREVIX EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA-ME, CNPJ 11.877.124/0001-28.

1.600 (mil e seiscentos) copo descartável para água (item 5) e demais especificações contidas no Anexo I do edital ao preço unitário de R$ 2,26 (dois reais e vinte e seis centavos), 3.500(três mil e quinhentos) sabonete líquido (item 7) ao preço unitário de R$ 4,17 (quatro reais e dezessete centavos), 2.800 (dois mil e oitocentos) papel toalha (item 9) ao preço unitário de R$ 12,39 (doze reais e trinta e nove centavos). Data da Assinatura: 24/02/2014. Empresa Adjudicatária: CETIL SUPRIMENTOS EIRELI LTDA-EPP, CNPJ 06.108.772/0001-28. 600 (seiscentos)

copo descartável para café (item 6) e demais especificações contidas no Anexo I do edital ao preço unitário de R$ 0,95 (noventa e cinco centavos). Data da Assinatura: 24/02/2014. Empresa Adjudicatária: PRIME IMPORTAÇÃO E EXPORTÃO LTDA-ME, CNPJ 14.491.610/0001-40.

Prazo de Entrega: em até 30 (trinta) dias a contar da data de recebimento e/ou retirada da Nota de Xxxxxxx, e/ou pedido de fornecimento ao detentor/representante legal. Local de Entrega: no Almoxarifado do Centro Odontológico da Polícia Militar do Distrito Federal, no Setor de Áreas Isoladas Sudoeste – SAISO – Área Especial – Xxx Xxx, Xxxxxxxx-XX, XXX 00.000-000. Vigência: Validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DODF. Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx. Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal (Ordenador de Despesa).

Processo: 054.001.752/2013. Ata de Registro de Preços nº 03/2014. Pregão Eletrônico nº 52/2013–PMDF. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 18(dezoito) ionômero de vidro e demais especificações contidas no Anexo I do edital (item 01) vlr. unit. R$ 17,20 (dezessete reais e vinte centavos), 18(dezoito) anestésico tópico em gel (itens 03 e 04) vlr. unit. R$ 4,55 (quatro reais e cinquenta e cinco centavos), 36(trinta e seis) flúor gel neutro (item 15) vlr. unit. R$ 3,17 (três reais e dezessete centavos), 90(noventa) spray lubrificante odontológico (item 19) vlr. unit. R$ 13,60 (treze reais e sessenta centavos), 18(dezoito) cimento reparador (item 21) vlr. unit.

R$ 96,90 (noventa e seis reais e noventa centavos), 36(trinta e seis) pasta profilática (item 22) vlr. unit. R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos), 2.400(dois mil e quatrocentos) bicarbonato de sódio para uso odontológico (item23) vlr. unit. R$ 1,40(um real e quarenta centavos) e 36(trinta e seis) solução bucal de clorexidina (item 29) vlr. unit. R$ 21,80 (vinte e um reais e oitenta cen- tavos). Data da Assinatura: 12/02/2014. Empresa Adjudicatária: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 02.477.571/0001-47. 18(dezoito) ionômero de vidro e demais especificações contidas no Anexo I do edital (item 02) vlr. unit. R$ 30,71 (trinta reais e setenta e um centavos), 3.450(três mil quatrocentos e cinquenta) algodão hidrófilo em roletes (item 11) vlr. unit. R$ 1,13 (um real e treze centavos), 500 (quinhentos) broca cirúrgica HL nº 6 (item 12) vlr. unit. R$ 6,41 (seis reais e quarenta e um centavos) e 18 (dezoito) hidróxido de cálcio P.A. (item 16) vlr. unit. R$ 2,87 (dois reais e oitenta e sete centavos). Data da Assinatura: 12/02/2014. Empresa Adjudicatária: PORTAL LTDA, CNPJ 05.005.873/0001-00. 36(trinta e seis) cones de guta percha e demais especificações contidas no Anexo I do edital (item 06) vlr. unit. R$ 32,36 (trinta e dois reais e trinta e seis centavos), 150(cento e cinquenta) lima endodôntica (itens 7e 8) vlr. unit. R$ 113,99 (cento e treze reais e noventa e nove centavos), 800 (oitocentos) espelho clínico plano bucal adulto (item 25) vlr. unit. R$ 1,67 (um real e sessenta e sete centavos), 800 (oitocentos) cabo para espelho clínico adulto (item 26) vlr. unit. R$ 2,98 (dois reais e noventa e oitenta centavos), 300 (trezentos) espelho clínico infantil (item 27) vlr. unit. R$ 1,68 (um real e sessenta e oito centavos) e 300 (trezentos) cabo para espelho clínico infantil (item 28) vlr. unit. R$ 2,98 (dois reais e noventa e oitenta centavos). Data da Assinatura: 12/02/2014. Empresa Adjudicatária: SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ

33.498.171/0001-41. 90(noventa) agulha descartável e demais especificações contidas no Anexo I do edital (item 10) vlr. unit. R$ 15,64 (quinze reais e sessenta e quatro centavos), 36(trinta e seis) cimento à base de hidr. de cálcio (item 14) vlr. unit. R$ 8,91 (oito reais e noventa e um centavos) e 15(quinze) hemostático (item 24) vlr. unit. R$ 8,56 (oito reais e cinquenta e seis centavos). Data da Assinatura: 12/02/2014. Empresa Adjudicatária: X.X XXXXXXX E CIA LTDA, CNPJ 06.926.016/0001-06. Prazo de Entrega: em até 30 (trinta) dias a contar da data de recebimento e/ou retirada da Nota de Xxxxxxx. Local de Entrega: no Almoxarifado do Centro Odontológico da Polícia Militar do Distrito Federal, no Setor de Áreas Isoladas Sudoeste – SAISO – Área Especial – Xxx Xxx, Xxxxxxxx-XX, XXX 00.000-000. Vigência: Validade de 12 (doze) meses, con- tados a partir da publicação no DODF. Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx. Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal (Ordenador de Despesa).

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CREDENCIAMENTO Nº 18/2013.

Processo: 053.000.183/2013. CBMDF Partes: CBMDF X HOSPITAL MARIA AUXILIADORA

S/S. CNPJ: 38.000.485/0001-96. Objeto: a prorrogação do contrato de Credenciamento nº 23/2013 por mais 12 (doze) meses nos termos do § 1º do artigo 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 16/03/2014 a 16/03/2015. Signatários: Pela a Contratante: Cel.QOBM/Comb. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, na qualidade de Diretor da DICOA e pela Contratada: Xxxx xx Xxxxxxxxx Xxxx, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 45/2013.

Processo: 053.002.467/2012. CBMDF Partes: CBMDF X NEW LINE SOLUÇÕES CORPO-

RATIVOS LTDA_ME. CNPJ: 13.954.796/0001-63. Objeto:Incluir a unidade do 37ºGBM – XX 000, Xxxxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxxx, na relação de unidades do CBMDF a serem realizados os levantamentos planialtimétricos, constantes do Anexo II do Termo de Referência nº 61/2012, o qual faz parte do Edital do Pregão Eletrônico nº 45/2012. Signatários: Pela a Contratante: Cel.QOBM/Comb. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, na qualidade de Diretor da DICOA e pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, na qualidade de Representante Legal.

DECLARAÇÕES DE ACEITE PARA HABITE-SE.

O DIRETOR DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei Nº 1.172 de 24 de julho de 1996, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na ADE CONJUNTO 28 LOTE 11, AGUAS CLARAS – DF, de destinação GALPÃO E ESCRITÓRIO, área construída de 537,80m², visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se Nº 098/2014, expedido em 24/03/2014.

O DIRETOR DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

edificação localizada na SIA Trecho 17 Xxx 00 Xxxx 000, Xxxxxxxx/XX, de destinação DEPOSITO, área construída de 280,00m², conforme ART n° 0720120019881 visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se Nº 099/2014, expedido em 24/03/2014.

O DIRETOR DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei Nº 1.172 de 24 de julho de 1996, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na ADE CONJUNTO 28 LOTE 11, AGUAS CLARAS/DF, de destinação GALPÃO E ESCRITÓRIO, área construída de 537,80m², visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se Nº 0110/2014, expedido em 13/03/2014.

O DIRETOR DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei Nº 1.172 de 24 de julho de 1996, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada no XXXX XXXXXX 00 XXXXXXXX 00 XXXX 00- XXXXXXXX/XX, de destinação DEPÓSITO, área construída de 2.448,85m², conforme ART Nº 0720130062274, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se Nº 118/14, expedido em 19/03/2014.

O DIRETOR DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei Nº 1.172 de 24 de julho de 1996, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na QUADRA 31 LOTES 01 e 03 – SE- TOR LESTE – GAMA/DF, de destinação RESIDENCIAL, área construída de 2.651,65m², conforme ART Nº 0720140013801, 0720130054671, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se Nº 119/14, expedido em 19/03/2014.

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 052.001.725/2013. INTERESSADO: Polícia Civil do Distrito Federal. ASSUNTO: Ratificação do ato de inexigibilidade de licitação. O Diretor do Departamento de Administração Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, tendo em vista a justificativa fundamentada no art. 25, inciso II, da Lei nº 8666/93, em razão de inviabilidade de competição, conforme Parecer nº 726/2008-PROCAD/PGDF e Manifestação Técnica nº 38/2014-Ass.DAG, constante das folhas 56 a 60, do processo em referência, reconheceu a situação de Inexigibilidade de Licitação, R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais), em favor da Zênite Informação e Consultoria S.A., para fazer face às despesas com inscrição de um servidor da PCDF no Curso Aberto: Revisão, Reajuste e Repactuação de Contratos Administrativos, conforme Inexigibilidade de Licitação nº 05/2014. Ato que ratifiquei nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e determinei a sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 07 de março de 2014. Xxxxx Xxxx Xxxxxx - Diretor-Geral da Polícia Civil.

PROCESSO: 052.001.729/2013. INTERESSADO: Polícia Civil do Distrito Federal. ASSUNTO: Ratificação do ato de inexigibilidade de licitação. O Diretor do Departamento de Administração Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, tendo em vista a justificativa fundamentada no art. 25, inciso II c/c § 1º, da Lei nº 8666/93, em razão de inviabilidade de competição, reconheceu a situação de Inexigibilidade de Licitação no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), em favor de Xx Xxxxx & Xxxxx Consultoria em Gestão Governamental Ltda., para fazer face às despesas com a participação de 2 servidores da PCDF no Encontro de Corregedores e Profissionais do Controle da Disciplina, conforme Inexigibilidade de Licitação nº 06/2013. Ato que ratifiquei nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e determinei a sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 14 de março de 2014. Xxxxx Xxxx Xxxxxx - Diretor-Geral da Polícia Civil.

PROCESSO: 052.000.311/2013. INTERESSADO: Polícia Civil do Distrito Federal. AS- SUNTO: Ratificação do ato de inexigibilidade de licitação. O Diretor do Departamento de Administração Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, tendo em vista a justificativa fundamentada no artigo 25, caput e inciso I, da Lei nº 8666/93, em razão de inviabilidade de competição, conforme Parecer nº 72/2014-PROCAD/PGDF e Manifestação Técnica nº 17/2014-Ass/DGPC, constante das folhas 922 e 923, do processo em referência, reconhe- ceu a situação de Inexigibilidade de Licitação no valor de R$ 1.066.371,12 (um milhão,

sessenta e seis mil, trezentos e setenta e um reais e doze centavos), em favor da empresa Dígitro Tecnologia Ltda., para fazer face às despesas com suporte técnico de monitoração e interceptação telefônica e telemática, conforme Inexigibilidade de Licitação nº 07/2014. Ato que ratifiquei nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e determinei a sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 20 de março de 2014. Xxxxx Xxxx Xxxxxx - Diretor-Geral da Polícia Civil.

PROCESSO: 052.000.425/2014. INTERESSADO: Polícia Civil do Distrito Federal. ASSUNTO: Ratificação do ato de inexigibilidade de licitação. O Diretor do Departamento de Administração Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, tendo em vista a justificativa fundamentada no art. 25, inciso II, da Lei nº 8666/93, em razão de inviabilidade de competição, conforme Parecer nº 726/2008-PROCAD/PGDF e Manifestação Técnica nº 61/2014-Ass/DAG, constantes do processo em referência, reconheceu a situação de Inexigibilidade de Licitação no valor R$ 9.270,00 (nove mil, duzentos e setenta reais), em favor da empresa Xxxxxx & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., para fazer face às despesas com a inscrição de três servidores da PCDF no curso “O Exercício da Função de Assessor Jurídico e do Controle Interno nas Contratações”, conforme Inexigibilidade de Licitação nº 10/2014. Ato que ratifiquei nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e determinei a sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 25 de março de 2014. Xxxxx Xxxx Xxxxxx - Diretor-Geral da Polícia Civil.

PROCESSO: 052.000.395/2014. INTERESSADO: Polícia Civil do Distrito Federal. AS- SUNTO: Ratificação do ato de inexigibilidade de licitação. O Diretor do Departamento de Administração Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, tendo em vista a justifica- tiva fundamentada no art. 25, inciso II, da Lei nº 8666/93, em razão de inviabilidade de competição, conforme Parecer nº 726/2008-PROCAD/PGDF e Manifestação Técnica nº 60/2014-Ass.DAG, constante das folhas 53 a 58, do processo em referência, reconheceu a situação de Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em favor do Conselho Nacional de Secretários de Administração-CONSAD, para fazer face às despesas com inscrição de 12 servi- dores do DGP/PCDF para participar do VII Congresso CONSAD de gestão pública, conforme Inexigibilidade de Licitação nº 09/2014. Ato que ratifiquei nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e determinei a sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 26 de março de 2014. Xxxxx Xxxx Xxxxxx - Diretor-Geral da Polícia Civil.

PROCESSO: 052.001.728/2013. INTERESSADO: Polícia Civil do Distrito Federal. AS- SUNTO: Ratificação do ato de inexigibilidade de licitação. O Diretor do Departamento de Administração Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, tendo em vista a justificativa fun- damentada no art. 25, inciso II, da Lei nº 8666/93, em razão de inviabilidade de competição, conforme Parecer nº 726/2008-PROCAD/PGDF e Manifestação Técnica nº 48/2014-Ass. DAG, constante das folhas 54 a 57, do processo em referência, reconheceu a situação de Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 8.343,00 (oito mil, trezentos e quarenta e três reais), em favor da empresa Xxxxxx & Xxxxx Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda, para fazer face às despesas com a inscrição de 3 servidores da DRM/PCDF para participar de Curso “Como pesquisar preços e negociar com fornecedores e prestadores de serviços na Administração Pública”, conforme Inexigibilidade de Licitação nº 08/2014. Ato que rati- fiquei nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e determinei a sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 26 de março de 2014. Xxxxx Xxxx Xxxxxx - Diretor-Geral da Polícia Civil.

DIVISÃO DE CONTROLE DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS LICENÇA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO Nº 2/2014.

A DIRETORA DA DIVISÃO DE CONTROLE DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS,

DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 6º da Portaria Nº 111, de 18 de dezembro de 2002, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e à vista do constante no Dossiê nº 18/2014, RESOLVE: CONCE- DER Licença para Comercialização de Fogos de Artifício, no varejo, à empresa BOMBOMEL COMERCIAL DE DOCES LTDA. ME, inscrita no CNPJ/MF e CF/DF respectivamente sob os números 26.427.377/0001-15 e 07.301.958/001-64, localizada na Xxxxxx 00 Xxxx 00-X Xxxxx 00/00, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxxx/XX, fone 61-3391.1827, onde poderá comercializar, expor à venda ou armazenar a quantidade máxima de fogos de artifício a seguir discriminada, conforme Parecer Técnico Nº 0138/2014 - NH/DESEG/CBMDF, enquanto forem observadas as leis e regulamentos que regem a matéria, sob a fiscalização da Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos – DAME: 4,7 kg (quatro quilogramas e setecentos gramas) de massa explosiva de fogos de artifício. Esta licença é válida por 02 (dois) anos, a contar de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.

Brasília/DF, 25 de março de 2014.

XXXXXXXXXXX XXXXXX ZAGO

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 160, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014.

O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e em conformidade com o disposto nos arts. 256, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97

- Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c Resolução nº 182/05 do CONTRAN, após es- gotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRA- TIVO visando a aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir por infração ao(s) artigo(s) do CTB especificado(s). Vossa Senhoria poderá interpor defesa perante o DETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, no Registro de Penalidade (NUPEN), XXX Xxxxxx 0, Xxxx 000, Xxxxxx. Findo o prazo sem a apresentação da defesa, o processo será julgado a revelia. Interessados: XXXXXX XXXXXXX XXXXX, Processo: 055-041946/2011, Registro: 05300573091, Artigo: 165. XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX, Processo: 055-022082/2010, Registro: 00264384600, Artigo: 165. XXXXX XXXXXX XXXX, Processo: 055-033417/2011, Registro: 017981332705, Artigo: 165. VAS- CO EXPEDITO DA CUNHA, Processo: 055-013350/2010, Registro: 00057342930, Artigo:

165. XXXXXX XX XXXXXX GEBRIM, Processo: 055-026637/2012, Registro: 04518486667, Artigos: 165. XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX, Processo: 055-027770/2011, Registro: 00308498760, Artigo: 165. XXXXX XXXXX XXXXXXX, Processo: 055-023431/2011, Re- gistro: 00567844603, Artigo: 165. XXXXXXX XXXX XXXX, Processo: 055-038497/2011, Registro: 03021398198, Artigo: 165. XXXXXXXX XXXXX, Processo: 0113-001255/2013, Registro: 00398034330, Artigo: 165. XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX, Pro- cesso: 055-000979/2013, Registro: 03919241834, Artigo: 165. XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Processo: 055-028494/2011, Registro: 00117247713, Artigo: 165. XXXXXX XX- XXXXX XXXXX XXXXXX, Processo: 055-020370/2011, Registro: 05445870056, Artigo:

165. XXXXXX XX XXXXX XXXXX, Processo: 055-002275/2013, Registro: 00053418704, Artigo: 160. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX, Processo: 055-015439/2011, Regis- tro: 03256705268, Artigo: 165. XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, Processo: 055- 016827/2011, Registro: 03235635917, Artigo:165. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX, Processo: 055-030293/2011, Registro: 00772926901, Artigo: 165. XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, Processo: 055-029938/2011, Registro: 00169678729, Artigo: 165. XXXXX XXX XXXXXX, Processo: 055-017437/2011, Registro: 02705763002, Artigo: 165. XXXXXXX XXXXXX RESENDE, Processo: 055-028607/2011, Registro: 02272310103, Artigo: 165. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Processo: 055-017006/2013, Registro: 00226306806, Artigo: 261. XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, Processo: 055-028718/2011, Registro: 02761644842, Artigo: 165. XXXXXX CASE NETO, Processo: 055-027933/2011, Registro: 00326342805, Artigo: 244, I. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, Processo: 055-028841/2011, Registro: 03261096303, Artigos: 165. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Processo: 055-038130/2011, Registro: 00999816229, Artigo: 165. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Processo: 055-038424/2011, Registro: 00967145390, Artigo: 165. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX, Processo: 055-017676/2011, Re- gistro: 02831447050, Artigo: 165. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Processo: 055-027923/2012, Registro: 03869043803, Artigo: 165. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, Processo: 0113-004226/2012, Registro: 03015889307, Artigo: 165. XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX, Processo: 0113-004111/2012, Registro: 01300834455, Artigo:165. XXXXX- XXX XXXXXXX XXXXXXXX, Processo: 055-032774/2011, Registro: 04199914530, Artigo:

165. XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX, Processo: 055-003859/2008, Registro: 02839534957, Artigo: 000, X. XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX RIBEIRO, Pro- cesso: 055-019244/2011, Registro: 00080911239, Artigo: 165. XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX, Processo: 055-021925/2011, Registro: 00122191737, Artigo: 244, V. XXXXX XXXXX XXXX, Processo: 055-036225/2011, Registro: 04353740502, Artigo: 263, II. XXX- XXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX, Processo: 055-012117/2013, Registro: 04249231026, Artigo: 165. XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, Processo: 055-018503/2011, Registro: 00163971402, Artigo: 165. XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, Processo: 055-018704/2011, Registro: 03917347786, Artigo: 165. XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, Processo: 055- 025376/2011, Registro: 04434047142, Artigo: 165. XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXX, Processo: 055-026015/2011, Registro: 04847435720, Artigo: 165. XXXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX, Processo: 055-012123/2013, Registro: 04158853858, Artigo: 165 e 175. XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX, Processo: 055-045352/2011, Registro: 05092597666, Artigo: 165. DIVINO XXXXXXX XXXXXXXX, Processo: 055-034110/2011, Registro: 02550684491, Artigo: 165. XXXXX XX XXXXXX XXXXXX, Processo: 055-019112/2011, Registro: 01224600675, Artigo: 165. XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Processo: 055-016682/2011, Registro: 00266752060, Artigo: 165. XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX, Processo: 0113-008439/2013, Registro: 00243716082, Artigo: 165. XXXXXX XXXX XXXXXXXX, Processo: 055-043101/2007, Registro: 00479919628, Artigo: 263, II. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, Processo: 0113-009032/2013, Registro: 00434750433, Artigo: 165. XXXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX, Processo: 055-0029506/2010, Registro: 02159067095, Artigo: 175. XXXXX XXXXXX DE MORAIS, Processo: 055- 018457/2011, Registro: 00312521323, Artigo: 165. XXXXXX XXXXX, Processo: 055- 018171/2011, Registro: 04334020863, Artigo: 165. XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, Processo: 055-027784/2011, Registro: 00748022801, Artigo: 165. XXXXXXX XXXXXX, Processo: 055-038531/2011, Registro: 03417896548, Artigo: 175. XXXXXXXX XXXX XX XXXXX, Processo: 055-010668/2012, Registro: 00035693459, Artigo: 165. XXXXXX

XXXXX XX XXXXX, Processo: 055-001543/2013, Registro: 03350230485, Artigo: 244 In- ciso II. XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXX, Processo: 055-045319/2011, Registro: 00205986239, Artigo: 165. XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX, Processo:

055-039804/2011, Registro: 04519440709, Artigo: 244 I.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXX

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Diretor Geral desta Autarquia, com base no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e parecer favorável da Procuradoria Jurídica, acostado no processo 055.034.499/2013, reconheceu a Dispensa de Licitação nº 016/2014 em favor Marte Cien- tifica & Instrumentação Industrial Ltda., para aquisição de 2 (duas) balanças de precisão-

-tipo pesadora digital, no valor total de R$ 1.337,00 autorizando o empenho da despesa e o respectivo pagamento. Ratificação: Autoridade Superior, artigo 26, da Lei nº 8.666/93. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, Diretor Geral Interino.

GERÊNCIA DE LICITAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2014.

Processo: 055.001.050/2014. Por interesse da Administração, a PREGOEIRA comunica a suspen- são do pregão supracitado até retificação do Edital. Objeto: Contratação de empresa homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para executar serviços de manutenção, em aeronave modelo ESQUILO AS350-B2, incluindo: apoio técnico operacional, controle técni- co, serviços de manutenção preventivos e corretivos, programados e não programados, para a aeronave, prefixo PR-EBQ, S/N 3973 de propriedade do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência constante do ANEXO I DO EDITAL. Mais informações na Gerência de Licitação – tel. (00) 0000-0000 ou fax (00) 0000-0000.

Brasília/DF, 26 de março de 2014.

XXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2013.

Processo: 055.025.555/2013. O Pregoeiro e sua equipe de apoio tornam público o Resultado de Julgamento do Pregão supracitado. Empresa vencedora: SITRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ELETRÔNICO LTDA, CNPJ: 02.004.950/0001-10 valor global de R$ 4.294.327,86.

Brasília/DF, 25 de março de 2014. XXXXXXXX XXXXX XXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE

CONCORRÊNCIA Nº 08/2010. RESULTADO DE RECURSO

Tornamos público que foi indeferido pelo Sr. Diretor Geral do DER/DF, o aditamento do recurso hierárquico interposto pelo CONSÓRCIO ALVORADA, no dia 25.06.2012, contra o resultado dos testes, divulgada por esta Comissão no Site do DER-DF, afixado no Quadro de Avisos no Edifício Sede do DER-DF e publicado no Diário Oficial nº 111 de 11.06.2012, página 66, referente à Concorrência supracitada.

Brasília/DF, 25 de março de 2014. XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX

Presidente

AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2014.

O PREGOEIRO torna público, a quem interessar possa, o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2014, do Tipo Menor Preço, para a aquisição de materiais de constru- ção diversos, conforme especificado no anexo I do edital. Lote 1: 3M do Brasil Ltda., valor: R$ 58.080,00 (cinquenta e oito mil e oitenta reais); lote 2: 3M do Brasil Ltda., valor R$ 174.860,00 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais); lote 3: Ciclo Comercial de Prod. E Equip. Tecnológicos Ltda., valor R$ 118.087,50 (cento e dezoito mil, oitenta e sete reais e cinquenta centavos), lote 4: SINARCON – Sinalização e Construção Ltda., valor R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais); lote 5: SINARCON – Sinalização e Construção Ltda., valor R$ 4.004,00 (quatro mil e quatro reais). TOTAL GERAL DO PREGÃO 09/2014 = R$ 443.031,50 (quatrocentos e quarenta e três mil, trinta e um reais e cinquenta centavos). Maiores informações podem ser encontradas no sistema eletrônico, no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, sob o número de pesquisa 527.175. Processo: 113.013.827/2013

Brasília/DF, 26 de março de 2014.

XXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

COMISSÃO PERMANENTE DE CHAMAMENTO

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 09/2013 – RIACHO FUNDO II 3ª ETAPA

PROCESSO: 392.022.862/2013

A COMISSÃO PERMANENTE DE CHAMAMENTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DIS- TRITO FEDERAL e DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TORNA PÚBLICAS as

seguintes deliberações: Edital n° 09/2013, Entidades Riacho Fundo II 3ª Etapa (Proces- so 392.022.862/2013) - Após análise das propostas de projeto e preço a comissão anuncia o seguinte resultado: GRUPO 01 - entidade - Associação Pra Alternativa de Trabalho e Moradia do DF - APATRIA, esta foi desclassificada por não atender ao edital. A comissão decide aplicar o item 9.2 do edital. GRUPO 02 - entidade - Prefeitura Comunitária do Bairro Residencial Oeste de São Sebastião - PCROSB, esta foi desclassificada por não atender ao edital. A comissão decide aplicar o item 9.2 do edital. GRUPO 03 - entidade

- Associação Habitacional do Recanto das Emas– ASHAREM, esta foi desclassificada por não atender ao edital. A comissão decide aplicar o item 9.2. GRUPO 04 - entidade - Cooperativa Habitacional Dos Trabalhadores da Empresa dos Correios no DF e Região do Entorno - COOHATEC esta foi desclassificada por não atender ao edital, A comissão decide aplicar o item 9.2. GRUPO 05 – entidade - Associação Pro Moradia dos Correios e Telégrafos do DF e Região do Entorno – HABITECT DF esta foi desclassificada por não atender ao edital. A comissão decide aplicar o item 9.2. GRUPO 06 entidade Associação Habitacional dos Servidores e Amigos da Saúde – ASHSAS esta foi desclassificada por não atender ao edital. A comissão decide aplicar o item 9.2. GRUPO 07 - da entidade Associação Solidária dos Inquilinos Sem Teto do Riacho Fundo II - ASSISTET esta foi desclassificada por não atender ao edital. A comissão decide aplicar o item 9.2. GRUPO 08 - entidade Associação dos Moradores QD 605 Recanto das Emas Excluídos da Lista do IDHAB - AMREELI esta foi desclassificada por não atender ao edital. A comissão decide aplicar o item 9.2; GRUPO 09 - entidade Conselho de Mulheres Missão Resgate

– MISSÃO RESGATE esta foi desclassificada por não atender ao edital. A comissão resolve aplicar o item 9.2; GRUPO 10 - entidade Associação Solidárias Unidas - AS- SUNI esta foi desclassificada por não atender ao edital. A comissão decide aplicar o item 9.2. Todas as entidades desclassificadas que obtiveram a aplicação do item 9.2 do edital terão 08 dias, contados a partir da publicação deste edital para apresentar nova proposta de projeto e preço, escoimada das razões que a desclassificaram no 1º andar do Edifício Sede da SEDHAB, SCS quadra 06, após o que será realizada nova análise, pela comissão, em sessão fechada.

Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2014. XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX

Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 02/2014.

A FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, TORNA PÚBLICO que rea-

lizará a Concorrência nº 02/2014, processo 196.000.174/2013, Tipo de licitação: Maior Lance ou Oferta. Objeto: concessão de uso para exploração comercial de Lanchonete na Fundação Jardim Zoológico de Brasília, denominada Lote 02, com a obrigatoriedade de construção da edificação, com base nas especificações previstas no Edital e seus anexos. Valor estimado: o maior lance para pagamento de uma contraprestação de preço público mensal, que não poderá ser inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e com o reembolso das despesas com água e energia elétrica. Local: Auditório da FJZB. Data de recebimento de propostas: dia 13/05/2014 das 09h:00min às 10h:00 min. Abertura dos envelopes: dia 13/05/2014 imediatamente após o encerramento do prazo de recebimento. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site xxx.xxx.xx.xxx.xx, na aba licitações. Informações: (00) 0000-0000/0000-0000, xxx@xxx.xx.xxx.xx.

XXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXX

Diretor-Presidente

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO – NOVA ABERTURA CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 01/2013.

Processo: 052.000.307/2013. Objeto: Aquisição de uma aeronave de asa rotativa do tipo heli- cóptero de porte leve, com no mínimo seis lugares, monomotor, novo de fábrica, para atender a Polícia Civil do Distrito Federal, conforme condições e especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do edital. Valor estimado: R$ 10.740.073,92. A abertura da sessão pública: Dia 6 de maio de 2014, às 09h00min. Local: Sala de Licitações, Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco “X”, 0x Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx-XX, Xxxxxx. CEP.: 70.070.120. O edital está disponível gratuitamente para download no site xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx-

-externos.html. Os interessados deverão acompanhar possíveis alterações no Diário Oficial do

Distrito Federal no site xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx. Telefone para informações: (00) 0000.0000.

Brasília/DF, 26 de março de 2014. XXXXXXX XXXXX XX XXXX

Presidente da Comissão Especial de Licitação

AVISOS DOS RESULTADOS DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2014.

A PREGOEIRA torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, informando que foram vencedoras as empresas: AAZ Comercial Ltda-EPP – R$ 10.319,50 e Grandes Marcas Comércio de Materiais e Equipamentos Ltda – R$ 2.090,40. Mais informações no site: www. xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx. Processos n.ºs: 090.002.361/2013 e 419.000.057/2013.

Brasília/DF, 26 de março de 2014. XXXXXXXX XXXXXXX XXXX

PREGÃO ELETRÔNICO N° 38/2014.

A PREGOEIRA torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, informando que foram vencedoras as empresas: DADB Representações, Comércio e Serviços Ltda ME – R$ 4.026,00 e RJ Comércio de Suprimentos Ltda ME – R$ 2.643,00. Mais informações no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx. Processo n.º: 150.001.930/2013.

Brasília/DF, 26 de março de 2014.

XXXX XX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

PREGÃO ELETRÔNICO N° 44/2014.

O PREGOEIRO torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, informando que foram vencedoras as empresas: 1- TERRAGIGA INFORMÁTICA LTDE – ME, itens: 01 e 12 no valor de R$ 7.312,50; 3 – AZZ COMERCIAL LTDA-EPP, itens: 02, 03, 04, 05, 06, 07,

08, 09, 11, 14 e 15 no valor de R$ 124.957,51; 2 – 3EX COMERCIO DE PRODUTOS INFOR-

MATICA LTDA itens: 10, 13 e 16 no valor de R$ 91.599,00. Mais informações no site: www. xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx. Processo n.º: 410.000.010/2014 - SEPLAN.

Brasília/DF, 26 de março de 2014.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

PREGÃO ELETRÔNICO N° 46/2014.

O PREGOEIRO torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, informando a empresa vencedora: 2 - ULTRA PILOT ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA; item 1 no valor de R$ 132.793,00. Mais informações no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx. Processo n.º: 052.0001.441/2013 - PCDF.

Brasília/DF, 26 de março de 2014.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

PREGÃO ELETRÔNICO N° 54/2014.

A PREGOEIRA torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, informando que

foram vencedoras as empresas: Singular Comércio e Serviços de Produtos Manufaturados Ltda-

-ME – R$ 5.999,00; DADB Representações, Comércio e Serviços Ltda-ME – R$ 329,76; Aliança Eletricidade e Comércio Ltda – R$ 4.545,00 e J.A.M. Comércio de Suprimentos para Empresas Ltda – R$ 2.099,58. Mais informações no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx. Processos n.ºs: 056.000.283/2013, 37.000.781/2013, 361.003.199/2013 e 002.001.020/2013.

Brasília/DF, 26 de março de 2014.

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

PREGÃO ELETRÔNICO N° 59/2014.

A PREGOEIRA comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, informando que foi vencedora a empresa: ALUBAN EVENTOS LTDA, R$14.850,00. Mais informações encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxx- mento. Processo nº: 142.001.029/2013 - RA XII.

Brasília/DF, 26 de março 2014. XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014.

Seleção e contratação de entidade que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, para implantação do Programa Jovem Candango do Governo do Distrito Federal. O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Administração Pública - SEAP, torna público que receberá propostas para seleção e contratação de Entidade Sem fins Lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional, inscritas e com cursos validados no Cadastro Nacional da Apren- dizagem do MTE, para implantação do Programa Jovem Candango. O Edital em sua versão completa estará disponível a partir do dia 21 de março de 2014, no Prédio Anexo do Palácio do Buriti, 6º Andar, Xxxx 000 – Praça do Buriti, Brasília/DF, das 9:00hs às 18:00hs, nos dias úteis, ou poderá ser solicitado pelo endereço eletrônico gmat@seap. xx.xxx.xx. Os envelopes com as propostas e documentação das entidades interessadas deverão ser entregues, lacrados e identificados, no mesmo endereço e horários de reti- rada do Edital, até as 16:00hs do dia 31 de março de 2014, data e hora em que ocorrerá a sessão pública de abertura dos mesmos.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX

Subsecretário de Administração Geral

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO

EDITAL Nº 01/2014 – CONVOCAÇÃO

A GERENTE DE PESSOAL XXXXX, DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO

DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA convoca Xxxxxx Xxxxxxxx da Paz, matrícula: 262.766-3, para comparecer a esta Gerência, localizada no Edifício Anexo ao Palácio do Buriti, 7° andar, para receber instruções quanto ao recolhimento, aos cofres do Governo do Distrito Federal, da importância que lhe foi paga indevidamente no valor de R$ 3.018,36 (três mil, dezoito reais e trinta e seis centavos) ou para apresentar defesa dentro do prazo de 10 dias corridos, a contar do dia da publicação deste Edital, conforme decisão exarada no processo de acerto de contas n° 0414.000004/2014. O não comparecimento importará em sua inscrição na dívida ativa.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX LAUXEN

Gerente de Pessoal Ativo

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE

COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA BOLEIROS APOIO AO FUTEBOL AMADOR DO DISTRITO FEDERAL

RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA BOLEIROS-APOIO AO

FUTEBOL AMADOR DO DISTRITO FEDERAL, instituído pelo Decreto nº 32.889, de 27 de abril de 2011, e devidamente nomeado no DODF nº 43, de 26 de fevereiro de 2014, torna público o resultado dos trabalhos realizados pela Comissão de Seleção do Programa Boleiros, resolve: Art. 1º Aprovar o cadastramento das entidades citadas no anexo I, nos termos do Edital do Chamamento Público nº 1/2014.

Art. 2º Os representantes das Entidades cadastradas e aprovadas nos termos do Edital do Chama-

mento Público nº 1/2014, deverão apresentar entre os dias 01 á 08 de abril de 2014, os Anexos II, III e IV, na Subsecretaria de Políticas Sociais para o Esporte, situada na SEPN 509, Edifício Nazir I, térreo sala 11 – Brasília/DF.

I – Os anexos citados estão disponíveis no endereço eletrônico da Secretaria de Esporte, www. xxxxxxx.xx.xxx.xx. Em caso de dúvidas contatar pelos telefones: (00) 0000 0000 ou 0000 0000. II – O requerimento solicitado e constante no Anexo II do Edital de Chamamento 1/2014, deverá estar devidamente assinado pelo presidente da Entidade ou por seu representante legal, tendo que apresentar conjuntamente documentos comprobatórios por meio de documentos pessoais ou sendo este assinado por seu representante legal, será necessária a juntada da respectiva procuração com firma reconhecida em cartório, que fará parte integrante do processo.

Nº	N º do processo	Entidade Responsável
01	0220.000.327/2014	LIFA/DVO – Liga Independente de Futebol Amador

XXXXXXX XXXXXX XXXX ANEXO I

02	0220.000.329/2014	LECIC – Liga Esportiva das Categorias Independentes de Ceilândia
03	0220.000.333/2014	LIDEFER-Liga Desportiva da Fercal
04	0220.000.340/2014	LADES – Liga das Associações Esportivas de Sobra- dinho
05	0220.000.341/2014	ASFEM – Associação de Futebol Feminino de Brasília
06	0220.000.342/2014	LADSS – Liga Amadora Desportiva de São Sebastião
07	0220.000.347/2014	LISEG – Liga de Inclusão Social e Esportes do Gama
08	0220.000.349/2014	LEAT – Liga de Futebol Amador de Taguatinga
09	0220.000.352/2014	LIFAG - Liga de Futebol Amador do Guara
10	0220.000.353/2014	FELFA – FEDERAÇÃO DAS Ligas de Futebol Ama- dor do DF e Entorno – SAMAMBAIA
11	0220.000.354/2014	Organização Não Governamental Esporte Mais
12	0220.000.355/2014	FELFA – FEDERAÇÃO DAS Ligas de Futebol Ama- dor do DF e Entorno – GAMA
13	0220.000.356/2014	LIFAB – Liga de Futebol Amador de Brasília
14	0220.000.358/2014	ASFI - Associação Serrana de Futebol Infantil
15	0220.000.359/2014	IGEPAS - Instituto de Políticas Ambientais e Sociais
16	0220.000.360/2014	ADNTSS - Associação Desportiva Novos Talentos de São Sebastião
17	0220.000.361/2014	FELFA – FEDERAÇÃO DAS Ligas de Futebol Ama- dor do DF e Entorno – ITAPUÃ
18	0220.000.362/2014	FELFA – FEDERAÇÃO DAS Ligas de Futebol Ama- dor do DF e Entorno – PARANOÁ
19	0220.000.363/2014	FELFA – FEDERAÇÃO DAS Ligas de Futebol Ama- dor do DF e Entorno – DNOC’S
20	0220.000.364/2014	FELFA – FEDERAÇÃO DAS Ligas de Futebol Ama- dor do DF e Entorno – BRAZLÂNDIA
21	0220.000.367/2014	FESHONA – Federação Habitacional do Sol Nascente
22	0220.000.368/2014	LDJ-Liga Desportiva de Samambaia
23	0220.000.369/2014	LIDESMETRO – Liga Desportiva da Metropolitana
24	0220.000.370/2014	FELFA – FEDERAÇÃO DAS Ligas de Futebol Ama- dor do DF e Entorno – CRUZEIRO
25	0220.000.371/2014	FELFA – Federação das Ligas de Futebol Amador do DF e Entorno – TAGUATINGA
26	0220.000.372/2014	FELFA – Federação das Ligas de Futebol Amador do DF e Entorno – Vila Planalto
27	0220.000.373/2014	FELFA – Federação das Ligas de Futebol Amador do DF e Entorno – ESTRUTURAL
28	0220.000.374/2014	FELFA – Federação das Ligas de Futebol Amador do DF e Entorno – Santa Maria
29	0220.000.375/2014	FELFA – Federação das Ligas de Futebol Amador do DF e Entorno – Xxxxxxxxxx XX
30	0220.000.376/2014	FELFA – FEDERAÇÃO DAS Ligas de Futebol Ama- dor do DF e Entorno – Brasília
31	0220.000.377/2014	FELFA – Federação das Ligas de Futebol Amador do DF e Entorno – Riacho Fundo
32	0220.000.378/2014	FELFA – FEDERAÇÃO DAS Ligas de Futebol Ama- dor do DF e Entorno – VARJÃO
33	0220.000.379/2014	FELFA – Federação das Ligas de Futebol Amador do DF e Entorno – Xxxxxxx Xxxxx
34	0220.000.380/2014	FELFA – Federação Ligas de Futebol Amador do DF e Entorno – Núcleo Bandeirante

35	0220.000.381/2014	FELFA – Federação Ligas de Futebol Amador do DF e Entorno – Recanto das Emas
36	0220.000.382/2014	FELFA – FEDERAÇÃO DAS Ligas de Futebol Ama- dor do DF e Entorno – SANTA MARIA
37	0220.000.383/2014	FELFA – Federação das Ligas de Futebol Amador do DF e Entorno – Riacho Fundo II
38	0220.000.384/2014	LIFAREMAS - Liga Independente de Futebol Amador das quadras 800 do Recanto Emas

dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2014; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): XXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXXXXX Xxxxxxxx de publicação: pela FAPDF.

SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO N° 78/2014/SUTEC - Edital nº 064/2009.

Processo: 193.000.122/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação n.o 78/2014/SUTEC; Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como OUTORGANTE; XXXXX XXXXXXX XX XXXXX como OUTORGADO/COORDENADOR e ainda a UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB como OUTORGADA/INSTITUIÇÃO DE EXECUÇÃO DO PROJETO.

Objeto: concessão de apoio financeiro, no montante de R$ 107.065,77 (Cento e sete mil sessenta e cinco reais e setenta e sete nove centavos) a serem liberados em uma única parcela, e estabelecer condições para o desenvolvimento das atividades inerentes ao projeto de pesquisa científica, tec- nológica e/ou de inovação, intitulado “Implantação do Museu de Ciências Naturais da Faculdade UnB de Planaltina”, conforme o Plano de Trabalho apresentado e aprovado no âmbito do Edital nº 64/2009 e homologado por meio da Ata da 233ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP/DF, em conformidade a instrução processual contida nos autos do processo administrativo n.º 193.000.277/2010, que integra o presente ajuste. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de trabalho: 19.571.6205.6026.3134; Fonte: 100 – Capital; Natureza de Despesa: 449020; NOTA DE EMPENHO: 2014NE00124, Valor: R$ 107.065,77 (Cento e sete mil sessenta e cinco reais e setenta e sete nove centavos); DATA: 21/03/2014; VIGÊNCIA E PRAZOS: a vigência do Termo é de 24 (vinte e quatro) meses a partir de sua assinatura do Termo; DATA DA ASSINATURA: 21/03/2014; PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA: 60 (sessenta) dias após o término do prazo de execução financeira; RELATÓRIO TÉCNICO: 60 (sessenta dias) após o término do prazo de execução física. SIGNATÁRIOS: pela OUTORGANTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor-Vice-Presidente da FAPDF; pelo OUTOGADO: XXXXX XXXXXXX XX XXXXX e pela OUTORGADA/UnB: XXXX XXXXXXX DE XXXXXX XXXXXXX, Reitor.

Despesas de publicação: FAPDF.

EXTRATOS DE TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A EVENTOS

Processo: 193.000.150/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 076/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXXX XXXX XXXX- XXX como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no THE 1ST INTERNATIONAL ASSOCIATION OF FORENSIC TOXICOLOGIST (TIAFT) MIDDLE EAST CONGRESS, no período de 01/04/2014 a 03/04/2014 em EMIRA- DOS DE DUBAI/DUBAI. NOTA DE EMPENHO 2014NE00187, Data: 20/03/2014, Valor:

R$ 10.000,00(dez mil reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2014; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): XXXXXXX XXXX XXXXXXX Xxxxxxxx de publicação: pela FAPDF.

Processo: 193.000.127/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 060/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXXXXX como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no WORLD CONGRESS ON BRAIN, BEHAVIOR AND EMO- TIONS 2014 no período de 07/04/2014 a 09/04/2014 em MONTREAL/CANADÁ. NOTA DE

EMPENHO 2014NE00184, Data: 20/03/2014, Valor: R$7.276,19 (sete mil duzentos e setenta e seis reais e dezenove centavos); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta)

Processo: 193.000.126/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 059/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à partici- pação do pesquisador na 52nd BRITISH SOCIETY FOR PARASITOLOGY SPRING MEETING 2014 no período de 06/04/2014 a 09/04/2014 em CAMBRIDGE/REINO UNIDO. NOTA DE

EMPENHO 2014NE00190, Data: 20/03/2014, Valor: R$9.870,00 (nove mil oitocentos e setenta reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DAASSINATURA: 25/03/2014; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: RICAR-

XX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A):

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.

Processo: 193.000.151/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 083/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no THE 1ST INTERNATIONAL ASSOCIATION OF FOREN- SIC TOXICOLOGIST (TIAFT) MIDDLE EAST CONGRESS, no período de 01/04/2014 a 03/04/2014 em EMIRADOS DE DUBAI/DUBAI. NOTA DE EMPENHO 2014NE00185, Data:

20/03/2014, Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2014; SIGNA- TÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): XXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX. Despesas

de publicação: pela FAPDF.

Processo: 193.000.136/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 023/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXXX XX XXXXX SIMÕES como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à partici- pação do pesquisador no SOCIETY FOR LATIN AMERICAN STUDIES – SLAS 2014 - 50th ANNIVERSARY CONFERENCE, no período de 03/04/2014 a 04/04/2014 em LONDRES/ INGLATERRA. NOTA DE EMPENHO 2014NE00186, Data: 20/03/2014, Valor R$7.400,00

(sete mil e quatrocentos reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2014; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.

Processo: 193.000.122/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 047/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXXX XXXXXXX DOU- XXXX XXXXXX XXXXXXXX como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no 52nd BRITISH SOCIETY FOR PARASITOLOGY SPRING MEETING 2014 no período de 06/04/2014 a 09/04/2014 em CAMBRIDGE/REINO UNIDO. NOTA DE EMPENHO 2014NE00192, Data: 20/03/2014, Valor R$9.870,00 (nove

mil oitocentos e setenta reias); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2014; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): XXXXXXX XXXXXXX DOURADO XXXXXX XXXXXXXX. Despesas

de publicação: pela FAPDF.

Processo: 193.000.125/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Even- to nº 058/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, MYLANE VIANA HORTEGAL como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisa- dor no CONGRESSO NACIONAL DE GEOTECNIA no período de 06/04/2014 a 09/04/2014 em COVILHÃ/PORTUGAL. NOTA DE EMPENHO 2014NE00188, Data: 20/03/2014, Valor

R$5.593,43 (cinco mil quinhentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA:

a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2014; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX

XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): XXXXXX XXXXX

HORTEGAL. Despesas de publicação: pela FAPDF.

Processo: 193.000.084/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 068/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXX XXXXXXX XXXXX- SA como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no IV CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, no período de 14/04/2014 a 16/04/2014 em PORTO/PORTUGAL. NOTA

DE EMPENHO 2014NE00209, Data: 24/03/2014, Valor R$9.017,76 (nove mil e dezessete re- ais e setenta e seis centavos); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2014; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): XXXXX XXXXXXX XXXXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.

Processo: 193.000.094/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 030/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no II CONGRESSO MUNDIAL DE COMUNICAÇÃO IBERO-AMERICANA

- OS DESAFIOS DA INTERNACIONALIZAÇÃO, no período de 13/04/2014 a 16/04/2014,

em BRAGA/PORTUGAL. NOTA DE EMPENHO 2014NE00200, Data: 21/03/2014, Valor

R$8.525,70 (oito mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta centavos); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATU- RA: 26/03/2014; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX,

Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): XXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.

Processo: 193.000.129/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 062/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no III ENCONTRO DAABREM CENTRO-OESTE / I SEMINÁRIO INTERNA- CIONAL DE HISTÓRIA MEDIEVAL, no período de 09/04/2014 a 11/04/2014, em CIDADE DE GOIÁS/BRASIL. NOTA DE EMPENHO 2014NE00202, Data: 21/03/2014, Valor R$1.403,00

(mil quatrocentos e três reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2014; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.

Processo: 193.000.124/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Even- to nº 057/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXX XXXXX XX XXXXX como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no III ENCONTRO DA ABREM CENTRO-OESTE / I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA MEDIEVAL, no período de 09/04/2014 a 11/04/2014, em CIDADE DE GOIÁS/ BRASIL. NOTA DE EMPENHO 2014NE00204, Data: 21/03/2014, Valor R$653,00 (seiscen-

tos e cinquenta e três reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2014; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): XXXXXX XXXXX XX XXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.

Processo: 193.000.097/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 033/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no XVIII INTERNATIONAL RESEARCH SOCIETY FOR PUBLIC MANAGEMENT (IRSPM) CONFERENCE 2014, no período de 09/04/2014 a 11/04/2014 em OTTAWA/CANADÁ. NOTA DE EMPENHO 2014NE00207, Data: 21/03/2014, R$8.525,00

(oito mil quinhentos e vinte e cinco reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até

60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2014; SIGNA- TÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): XXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX. Despesas de

publicação: pela FAPDF.

Processo: 193.000.085/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 068/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, LIGIA XXXXX XXXXXXXX como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pes- quisador no VII CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CIÊNCIA POLÍTICA no período de 14/04/2014 a 16/04/2014 em COIMBRA/PORTUGAL. NOTA DE EMPENHO

2014NE00210, Data: 24/03/2014, Valor R$7.000,00 (sete mil reais). Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATU- RA: 26/03/2014; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX,

Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): XXXXX XXXXX XXXXXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.

Processo: 193.000.095/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 031/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no IV CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO/ VII CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE PO- LÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, no período de 14/04/2014 a 17/04/2014 em PORTO/PORTUGAL. NOTA DE EMPENHO 2014NE00208, Data: 24/03/2014, Valor

R$9.411,21 (nove mil quatrocentos e onze reais e vinte e um centavos). Programa de traba- lho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2014; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX

XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.

Processo: 193.000.082/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 066/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXX XXXXXXX CURA- DO XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio

financeiro visando à participação do pesquisador no IV CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO/ VII CONGRESSO LUSO-BRASI- LEIRO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, no período de 14/04/2014 a 16/04/2014 em PORTO/PORTUGAL. NOTA DE EMPENHO 2014NE00216, Data: 24/03/2014,

Valor R$9.051,15 (nove mil cinquenta e um reais e quinze centavos). Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATU- RA: 26/03/2014; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX,

Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): XXXXX XXXXXXX XXXXXX

XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.

Processo: 193.000.141/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 020/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, EDLEIDE EPAMINON- DAS DE XXXXXXX XXXXX como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no II CONGRESSO MUNDIAL DE COMUNICAÇÃO IBERO-AMERICANA- CONFIBERCOM, no período de 13/04/2014 a 16/04/2014 em BRA- GA/ PORTUGAL. NOTA DE EMPENHO 2014NE00215, Data: 24/03/2014, Valor R$6.566,79

(seis mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos). Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATU- RA: 26/03/2014; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX,

Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): XXXXXXX XXXXXXXXXXX DE XXXXXXX XXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.

Processo: 193.000.102/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 038/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no 41º CONGRESSO INTERNACIONAL DE LINGUÍSTICA

SISTÉMICO FUNCIONAL/ X CONGRESSO LATINO AMERICANO DE LINGUISTÍ-

CA SISTÉMICO FUNCIONAL, no período de 14/04/2014 a 19/04/2014 em MENDOZA/

ARGENTINA. NOTA DE EMPENHO 2014NE00211, Data: 24/03/2014, Valor R$9.250,00

(nove mil duzentos e cinquenta reais). Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2014; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-

-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): XXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX.

Despesas de publicação: pela FAPDF.

Processo: 193.000.105/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 041/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXX XXXXX XXXXX XXXX como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no 2nd BIOMARKER MEETING: PERSONALIZED REPRODUCTIVE ME- DICINE; BIOMARKERS FOR THE ASSESSMENT OF OVARIAN RESERVE, GAMETES, EMBRYOS, ENDOMETRIUM AND PREGNANCY IN HEALTH AND DISEASE, no período de 10/04/2014 a 12/04/2014 em VALENCIA/ESPANHA. NOTA DE EMPENHO 2014NE00201,

Data: 21/03/2014, Valor R$9.997,60 (nove mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta cen- tavos). Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DAASSINATURA: 26/03/2014; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: RICAR-

XX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): XXXXXX XXXXX XXXXX XXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 002.000.136/2014; Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER; Assunto: Participação de servidores no VII Congresso CONSAD de Gestão Pública. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, para que adquira eficácia necessária, a Inexigibilidade de Licitação de que trata o presente processo, nos termos do caput, do artigo 25, da mencionada Lei, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2014NE00192 - Unidade Gestora 570101-GESTÃO 00001 – Secretaria de Estado da Mulher, no valor total de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), em favor do CONSAD - Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administrações. Determino a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquira a necessária eficácia. Brasília/ DF, 25 de março de 2014. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Secretária de Estado da Mulher.

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL Nº 9, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, CATEGORIA I

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DO DISTRITO FEDERAL torna público o resultado provisório na prova oral, referente ao concurso público para provimento de vagas no cargo de Procurador do Distrito Federal, Categoria I.

1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA ORAL

1.1 Resultado provisório na prova oral, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candi- dato em ordem alfabética, nota provisória no grupo I, nota provisória no grupo II, nota provisória no grupo III e nota provisória no conjunto da prova oral.

10002205, Xxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxx, 23.34, 31.58, 23.97, 78.89 / 10000779, Xxxxxxx xx Xx-

xxxxxx Xxxxx, 26.43, 23.84, 24.03, 74.30 / 10003596, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 28.33, 27.42, 27.11,

82.86 / 10003015, Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 28.74, 30.10, 25.58, 84.42 / 10000835, Xxxxxxxxx

Xxxxxxx Xxxxxxxx, 29.87, 28.91, 27.35, 86.13 / 10001658, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, 30.01,

33.50, 23.97, 87.48 / 10004265, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 30.24, 30.56, 27.00, 87.80 / 10003306,

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 22.46, 34.35, 27.35, 84.16 / 10000914, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxx, 32.94, 24.42, 26.36, 83.72 / 10006524, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 27.34, 23.54, 24.53,

75.41 / 10000976, Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, 26.32, 32.85, 26.01, 85.18 / 10005816,

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 31.86, 31.92, 26.61, 90.39 / 10005349, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx de

Albuquerque, 16.59, 20.64, 19.91, 57.14 / 10002967, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, 25.46,

25.45, 21.99, 72.90 / 10003828, Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, 27.15, 33.50, 23.92, 84.57 / 10000869,

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 28.73, 29.05, 26.09, 83.87 / 10000671, Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, 31.59, 32.93,

22.43, 86.95 / 10001432, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, 23.71, 23.26, 19.56, 66.53 / 10004448,

Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx, 29.35, 29.68, 27.00, 86.03 / 10003548, Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx,

26.47, 32.65, 27.16, 86.28 / 10001469, Xxxxxxx Xxxxxxxx Perdigao de Morais, 28.98, 32.35, 26.24,

87.57 / 10005339, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx, 21.21, 23.29, 23.26, 67.76 / 10000773, Xxxxxx

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, 18.37, 34.55, 25.64, 78.56 / 10007196, Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx,

19.85, 27.97, 26.32, 74.14 / 10006554, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 29.12, 31.95, 23.85, 84.92 /

10005966, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 25.49, 26.51, 26.90, 78.90 / 10001996, Xxxxx Xxxxx

Xxxxxxx Xxxxx, 17.17, 25.03, 20.35, 62.55 / 10001048, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 30.18,

33.30, 26.77, 90.25 / 10000569, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, 30.40, 29.02, 27.91, 87.33 /

10000700, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 31.66, 31.86, 28.60, 92.12 / 10001063, Xxxxxx Xxxxxxxx

Xxxxxxx, 34.88, 31.36, 26.50, 92.74 / 10004643, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, 29.36, 26.36, 21.77,

77.49 / 10001836, Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 26.10, 25.69, 22.63, 74.42 / 10000893, Xxxxxxx

Xxxxxxxx Xxxxxx, 27.17, 30.30, 21.83, 79.30 / 10004978, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, 28.24, 25.66,

17.55, 71.45 / 10005942, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Batalha, 27.50, 22.35, 18.20, 68.05 / 10006420,

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, 24.48, 32.59, 23.11, 80.18 / 10000769, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 26.06,

27.56, 25.83, 79.45 / 10003025, Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 30.30, 27.60, 27.00, 84.90.

1.1.1 Resultado provisório na prova oral dos candidatos que se declararam com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota provisória no grupo I, nota provisória no grupo II, nota provisória no grupo III e nota provisória no conjunto da prova oral. 10004033, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 21.91, 19.21, 23.78, 64.90 / 10005783, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 16.35, 18.32, 17.08, 51.75 / 10003951, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 18.05, 28.57, 20.28, 66.90 / 10001282, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 13.18, 23.79, 20.22, 57.19 / 10003456, Xxxxx Xxxxxxxxx Vale, 17.57, 19.12, 26.66, 63.35 / 10001989, Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 14.47, 21.79, 25.53, 61.79 / 10002485, Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 17.51, 16.46, 21.87, 55.84 / 10005726, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 20.04, 22.90, 20.94, 63.88 / 10003059, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, 25.49, 26.80, 21.97, 74.26 / 10002061, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 26.92, 33.59, 25.49, 86.00.

1.1.1.1 Resultado provisório na prova oral dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota provisória no grupo I, nota provisória no grupo II, nota provisória no grupo III e nota provisória no conjunto da prova oral. 10000688, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, 20.22, 29.00, 23.35, 72.57 / 10001015, Guilher- me Resende Christiano, 31.11, 28.58, 25.66, 85.35 / 10001121, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 17.57, 30.15, 22.78, 70.50 / 10003876, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx, 29.56, 28.86, 25.74, 84.16 / 10000975, Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx, 32.06, 29.93, 27.95, 89.94.

2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA ORAL

2.1 Será disponibilizada para o candidato cópia da gravação da prova oral das 8 horas às 19 horas dos dias 27 e 28 de março 2014, no seguinte endereço: Campus Universitário Xxxxx Xxxxxxx, Edifício Sede CESPE/UnB, Central de Atendimento ao Candidato – Brasília/DF. Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local do acesso à gravação da prova oral após o horário determinado neste edital.

2.2 É de responsabilidade do candidato a identificação correta do seu local de acesso à gravação

da prova oral e o comparecimento no horário determinado.

2.3 Não haverá segunda chamada para o acesso à gravação da prova oral.

2.4 Os candidatos poderão ter acesso aos espelhos de avaliação da prova oral, bem como interpor recurso contra o resultado provisório na prova oral, das 9 horas do dia 27 de março de 2014 às 18 horas do dia 9 de abril de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xx_xx_00_xxxxxxxxxx, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

2.5 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos espelhos de avaliação da prova oral, bem como a interposição de recursos.

2.6 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

2.7 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

2.8 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desa- cordo com o Edital nº 1 – PGDF, de 15 de agosto de 2013, ou com este edital.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O resultado final na prova oral e a convocação para a avaliação de títulos serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgados na internet, no endereço eletrônico http:// xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xx_xx_00_xxxxxxxxxx, na data provável de 23 de abril de 2014.

3.2 Os candidatos convocados para a avaliação de títulos deverão entregá-los nas datas prováveis

de 25 e 26 de abril de 2014, em local a ser definido no edital de convocação para a referida fase.

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2014.

A PREGOEIRA torna público que o resultado do Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, código UASG: 926121. Licitante

vencedora: AFFINIDADE MOVEIS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA-ME, CNPJ nº

14.343.571/0001-33, com o valor total do item de R$ 39.900,00. Processo nº. : 020.000.378/2013.

Brasília, 26 de março de 2014.

XXXXXXX XXXX

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Informação nº: 033/2014 – Segedam (AA); Processo nº: 3.060/2014-e; Assunto: Inexigibi- lidade de licitação – Inscrição de servidora no evento “I Congresso Brasileiro de Doenças Funcionais do Aparelho Digestivo e I encontro de Lideranças em Gastroenterologia das Américas” – 27 a 29 de março de 2014 – Porto de Galinhas (PE). AUTORIZO, nos termos do art. 84, inciso XXIII, do Regimento Interno, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender a despesa com inscrição de servidora.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 02/2014 – TIPO: Técnica e Preço

Objeto: Contratação de empresa especializada com vistas à consultoria para realização de ações em Organização e Métodos visando à elaboração e diagramação de manuais de procedimentos administrativos do TCDF. Processo: 2919/2014 – TCDF. Valor estimado: R$ 244.558,33; com o seguinte enquadramento natureza: 33.90.35 – Serviços de Consultoria, classificação funcional e programática: 01.122.6005.8517.0019 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - Tribu- nal de Contas do Distrito Federa, fonte de Recursos: 100. Prazo máximo de execução: 161 dias. Vigência: 8 meses. Data limite de recebimento das propostas: 29/04/2014, às 15h00min. Cópia do Edital encontra-se à disposição no Serviço de Licitação, no 2º andar do Ed. Anexo do TCDF, fone (00) 0000-0000 ou pelos sites: xxx.xx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. A Sessão Pública será processada no Auditório do TCDF – Subsolo do Ed. Anexo do TCDF, nos termos do Edital.

Brasília, 25 de março de 2014. XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Presidente da CEL

SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 3/2014.

Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ nº 00.534.560/0001-26 - Contratada: ONYX SOLUTION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - CNPJ nº 19.450.011/0001-00 -

Objeto: prestação de serviços, sob demanda, de cópias/impressões em preto e branco e acabamentos afins, com disponibilização de equipamentos eletrônicos (copiadoras/impressoras monocromáticas digitais) e mão de obra especializada, por meio de Central Reprográfica, localizada nas dependências do TCDF, de acordo com as especificações e condições previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 5/2014 e seus anexos - Processo n.º 000.028.173/2012 - Licitação: Pregão Eletrônico nº 5/2014, com fulcro na Lei n° 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente pela Lei n° 8.666/1993, bem como pelas Leis Distritais nº 4.611/2011 e 4.770/2012, pelo Decreto Distrital nº 23.460/2002, Decreto Distrital nº 25.966/2005, Decreto Federal nº 5.450/2005, no que couber, e demais legislações aplicáveis – Vigência e Execução: de 1º/04/2014 a 31/03/2015. Valor Estimado: R$274.977,84 (duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) - Unidade Gestora 20101 – Gestão 01 - Classificações Orçamentárias: 339037 - LO- CAÇÃO DE XXX-XX-XXXX X 000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA - Programa de Trabalho: 01122600585170019 - Fonte de Recursos: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - Números das Notas de Empenho: 2014NE00235, 2014NE00236 – Data de Emissão das Notas de Empenho: 13/03/2014. - Valores respectivos: R$81.832,62 (oitenta e um mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), R$135.858,18 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e dezoito centavos) - Data da assinatura: 20/03/2014 - Assinam: pelo Contratante, Sr. Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx; e, pela Contratada, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx.

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2009

Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ nº 00.534.560/0001-26 - Contra- tada: BRASIL TELECOM S/A - CNPJ nº 76.535.764/0326-90 - Objeto: prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Local de ligações oriundas de telefones fixos do DF para telefones fixos e móveis (celulares) originários do Distrito Federal - prorrogação de vigência contratual - Processo n.º 000.038.482/2008 - Licitação: Pregão n° 01/2009, com fundamento na Lei 10.520/02, 9.472/97 e Decretos n° 23.460/02, 3.555/00, 2.534/98 c/c a Lei 8.666/93. Fundamento Legal do Aditivo: art. 57, inciso II, §4º, da Lei nº 8.666/93 – Vigência e Execução: de 29/03/2014 a 28/06/2014. Valor Estimado do Aditivo: R$10.828,56 (dez mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos) - Unidade Gestora 20101 – Gestão 01 - Classifi-

cação Orçamentária: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

- Programa de Trabalho: 01122600585170019 - Fonte de Recursos: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - Número da Nota de Empenho: 2014NE00039 – Data de Emissão de Nota de Empenho: 09/01/2014. - Valor: R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) - Data da assinatura: 14/03/2014 - Assinam: pelo Contratante, Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx; e, pela Contratada, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.

Datas de Publicação dos termos anteriores: Contrato nº 10/2009 (DODF nº 74, pag. 98, 17/04/2009); 1º TA (DODF nº 202, pag. 43, 18/10/2011); 2º TA (DODF nº 184, pag. 87,

11/09/2012); 3º TA (DODF nº 204, pag. 39, 01/10/2013).

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2009.

Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ nº 00.534.560/0001-26 - Contratada: BRASIL TELECOM S/A - CNPJ nº 76.535.764/0326-90 - Objeto: instalação de linhas diretas convencionais e canais analógicos de voz, prestação de Serviço Telefônico local para linhas diretas e ligações oriundas de telefones fixos do DF para telefones fixos e móveis (celulares) originários do DF - prorrogação de vigência contratual - Processo n.º 000.038.482/2008 - Lici- tação: Pregão nº 01/2009 com fulcro nas Leis nº 10.520/02, 9.472/97 e Decretos nº 23.460/02, 3.555/00, 2.534/98 c/c na Lei 8.666/93. Fundamento Legal do Aditivo: art. 57, inciso II, §4º, da Lei 8.666/93 – Vigência e Execução: de 29/03/2014 a 28/06/2014. Valor Estimado do Aditivo: R$34.497,03 (trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e três centavos) - Unidade Gestora 20101 – Gestão 01 - Classificação Orçamentária: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Programa de Trabalho: 01122600585170019 - Fon-

te de Recursos: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - Número da Nota de Empenho: 2014NE00040 – Data de emissão da Nota de Empenho: 09/01/2014 - Valor: R$15.000,00 (quinze mil reais) - Data da assinatura: 14/03/2014 - Assinam: pelo Contratante, Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx; e, pela Contratada, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.

Datas de Publicação dos termos anteriores: Contrato nº 11/2009 (DODF nº 74, pag. 98, 17/04/2009); 1ºTA (DODF nº 202, pag. 43, 18/10/2011); 2º TA (DODF nº 184, pag. 87,

11/09/2012) e 3º TA (DODF nº 204, pag. 39, 01/10/2013).

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2009.

Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ nº 00.534.560/0001-26 - Contratadas: BRASIL TELECOM S/A - CNPJ nº 76.535.764/0326-90 e TELEMAR NORTE LESTE S/A.

- CNPJ nº 33.000.118/0001-79 - Objeto: prestação de serviço telefônico fixo comutado e móvel pessoal de longa distância nacional e internacional - prorrogação de vigência contratual - Processo n.º 000.038.482/2008 - Licitação: Pregão - nº 01/2009 com fulcro nas Leis nº 10.520/02, 9.472/97 e Decretos nº 23.460/02, 3.555/00, 2.534/98 c/c na Lei 8.666/93. Fundamento Legal do Aditivo: art. 57, inciso II, §4º, da Lei 8.666/93. – Vigência e Execução: de 29/03/2014 a 28/06/2014. Valor Estimado do Aditivo: R$9.281,51 (nove mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos) - Unidade Gestora 20101 – Gestão 01 - Classificações Orçamentárias: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Programa de Trabalho: 01122600585170019 - Fonte

de Recursos: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - Números das Notas de Empenho: 2014NE00041, 2014NE00042 – Data de emissão das Notas de Empenho: 09/01/2014 - Valores respectivos: R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

- Data da assinatura: 14/03/2014 - Assinam: pelo Contratante, Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx; e, pela Contratada, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.

Datas de Publicação dos termos anteriores: Contrato nº 12/2009 (DODF nº 74, pag. 98, 17/04/2009); 1ºTA (DODF nº 244, pag. 75, 24/12/2010); 2º TA (DODF nº 202, pag. 43, 18/10/2011); 3º TA( DODF nº 184, pag. 88, 11/09/2012) e 4º TA (DODF nº 204, pag. 39, 01/10/2013).

INEDITORIAL

GIRAMAIS PARTICIPAÇÕES S.A.

(Companhia Fechada)

CNPJ/MF nº 18.530.247/0001-85 - NIRE 00.000.000.000

AVISO AOS ACIONISTAS

Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Giramais Participações S.A., em sua sede social, localizada na cidade de Brasília/DF, no Setor Comercial Sul, Quadra 1, Bloco F, Edifício Xxxxxxx Xxxxxx, 10º Andar, Sala 1001, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 – Lei das Sociedades por Ações, relativos ao exercício social encerrado no dia 31 de dezembro de 2013, a serem oportunamente objeto de deliberação pela Assembleia Geral Ordinária, a ser convocada, na forma prevista em lei. Brasília/DF, 26 de março de 2014. (a) Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, Presidente do Conselho de Administração.

DAR-319/2014.

ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX

CNPJ: 00.655.522/0001-21

Endereço: Xx. Xxxxx xx Xxxxxx, X/X, Xxxxx X, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA POUPEX – EXERCÍCIO DE 2013

A Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX é uma instituição civil mutualista, sem fins lucrativos, criada e gerida pela Fundação Habitacional do Exército (FHE) nos termos da Lei n° 6.855, de 18 de novembro de 1980, considerando as alterações e os normativos decorrentes da lei.

A POUPEX, que é submetida às normas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e ao seu Estatuto, atua em todo o território nacional e opera com recursos captados em caderneta de poupança, tendo por objetivos permanentes a captação, o incentivo e a disseminação da poupança, proporcionando ou facilitando a aquisição e a construção da casa própria aos seus associados.

Conjuntura Econômica

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, os indicadores mais recentes da economia mundial sugerem uma recuperação do nível de atividade e apontam para um quadro mais benigno em 2014. A União Europeia (UE) dá sinais de estar deixando para trás o processo recessivo, inclusive com melhoria dos indicadores fiscais e externos das economias periféricas. Os Estados Unidos registraram bom desempenho do produto interno bruto (PIB) no terceiro trimestre, e o mercado de trabalho, ainda que timidamente, registra redução da taxa de desemprego.

O crescimento da China parece ter-se estabilizado na faixa entre 7,5% e 8%, afastando, ao menos por ora, o risco de um desaquecimento mais forte. A economia japonesa vem conseguindo preservar um ritmo de crescimento razoável, na esteira de políticas fiscal e monetária expansionistas. E já há sinais de recuperação em grande parte das economias emergentes e em desenvolvimento.

Tais indicadores, contudo, não escondem o fato de que o crescimento econômico mundial em 2013 irá, mais uma vez, ficar abaixo das previsões iniciais e de que ainda persistem dificuldades que representam riscos consideráveis ao seu desempenho futuro.

Em relação à economia doméstica, os números do final do ano de 2013 apontam redução do crescimento no segundo semestre, por conta da desaceleração dos investimentos e da manutenção de um crescimento apenas moderado do consumo das famílias. Por isso mesmo, a queda de 0,5% do PIB do terceiro trimestre em relação ao segundo não representou surpresa, resultando em um decréscimo na formação bruta de capital fixo (FBCF), contando, ainda, com uma contribuição negativa do setor externo.

Do lado da oferta, houve retração significativa do setor agropecuário (-3,5%), devolvendo parte do crescimento excepcional do primeiro semestre, bem como da indústria de transformação (-0,4%) e da construção (-0,3%), as quais tendem a acompanhar a evolução da FBCF. O setor de serviços teve desempenho decepcionante, sendo o principal elemento que explica o fato de o crescimento do PIB ter ficado abaixo do que previa a maioria dos especialistas. Na verdade, o desempenho da atividade econômica em 2013 vem sendo caracterizado por grande volatilidade.

Essa volatilidade mostra que 2013 foi efetivamente um ano marcado por níveis de incerteza acima do normal e por diversos eventos que afetaram o comportamento da economia. Entre estes é possível citar as manifestações populares de junho e julho; a possibilidade de mudanças na política monetária americana, e seus impactos sobre a taxa de câmbio; e o aperto monetário por meio da elevação gradual da taxa Selic pelo Banco Central.

A análise dos dados do PIB de cada trimestre em relação ao mesmo trimestre do ano passado, bem como as variações acumuladas em quatro trimestres, permitem concluir que, no momento, a economia cresce a um ritmo tendencial da ordem de 2,5%.

O mercado de trabalho vem mantendo um cenário favorável, com taxas de desemprego nas mínimas históricas, mas há que se considerar que o ritmo de criação de postos de trabalho vem se reduzindo sensivelmente.

Já o crédito à pessoa física continua em trajetória de desaceleração de novas concessões no segmento livre, que impacta mais diretamente o consumo de bens e serviços, observando-se, inclusive, um aumento nas taxas de juros médias de empréstimo. O comprometimento das famílias com o serviço da dívida também permanece elevado, e há claros indícios de que as pessoas estão se endividando menos para consumir e mais para adquirir a casa própria.

Com relação à inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o ano de 2013 em 5,91% e ficou acima do IPCA de 5,84% relativo a 2012. A tendência do mercado, consubstanciada no último Relatório FOCUS de 2013, previa inflação de 5,74% acumulada em 2013.

Em relação à política monetária, em sua última reunião de 2013, o Copom aumentou a Selic em 0,50 p.p, para 10,00% aa. Na opinião da média dos analistas de mercado, cuja opinião foi expressa no Boletim FOCUS de 27 de dezembro de 2013, manteve-se o cenário de referência, considerando uma Selic (fim de período) de 10,50% a.a. em 2014. No mercado cambial, a taxa encerrou novembro em R$/US$ 2,32, contra R$/US$ 2,24 no início do mês, com cotação máxima de R$/US$ 2,33. A tendência de alta pode vir a pressionar a inflação para patamares mais elevados.

Segundo reportado pelo Banco Central do Brasil em seu Relatório Mensal, a caderneta de poupança marcou o 22º mês seguido com captação líquida de recursos. Em dezembro, resultado mensal recorde, os depósitos superaram os saques em R$ 11,2 bilhões, acumulando em 2013, um ingresso líquido de R$ 71,05 bilhões, 43% acima dos R$ 49,72 bilhões de 2012. Esse montante é o maior já registrado desde o início da série histórica do Banco Central, em 1995. Considerando o rendimento mensal de R$ 3,01 bilhões, o patrimônio total da poupança alcançou R$ 597,943 bilhões em dezembro, que se compara a R$ 496,302 bilhões ao final de 2012.

Em síntese, o quadro prevalecente é de uma demanda que cresce de forma moderada, sustentada pelo consumo das famílias e do governo, e sujeita a grandes oscilações devido ao comportamento volátil dos investimentos.

(Fontes: Carta de Conjuntura IPEA/Dezembro de 2013; BACEN/ Boletim FOCUS/ 27 de dezembro de 2013; Poupança – Relatório Mensal do BACEN)

Desempenho POUPEX

Em 2013, a POUPEX deu continuidade à execução do planejamento estratégico iniciado em 2012 e previsto para ser aplicado até 2016. O ano foi marcado pelo início e também pela continuidade de variados projetos internos. Foi finalizado o projeto de instalação de serviços de Telefonia IP, dos Ramais IP e da Rota de Menor Custo em todos os Pontos de Atendimento localizados em várias Unidades da Federação do País, reduzindo os custos das ligações.

A POUPEX contratou, em maio de 2013, uma empresa de consultoria e serviços para dar continuidade à revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Instituição. O projeto está em fase de estudos finais pela Diretoria Colegiada e o resultado deverá ser levado à apreciação do Conselho de Administração ainda no 1º Semestre de 2014.

Foi finalizada a 1ª fase do projeto de Gestão Documental, que tem por objetivo mapear, catalogar e dar a devida destinação aos documentos produzidos e recebidos, a fim de preservar a memória da Instituição e cumprir fielmente a legislação que trata do assunto. Como resultado, foi aprovada pela Diretoria Colegiada a Tabela de Temporalidade, de Tipologia e de Classificação de Documentos. A 2ª fase iniciar-se-á no início de 2014.

A consultoria especializada contratada para o desenvolvimento de sistemas de cobrança para o financiamento imobiliário, além do desenvolvimento de sistemas para gestão das vendas dos empreendimentos comercializados e também para gestão da concessão do crédito Imobiliário prosseguiu nos trabalhos iniciados no 1º semestre.

Foi adquirida, no primeiro semestre de 2013, uma solução de Enterprise Resource Planning – ERP, para integração dos sistemas da Instituição, a fim de facilitar a gestão. O Projeto Integrar, como foi denominada a implantação desse sistema, será estendido até janeiro de 2015.

Prossegue, finalmente, a ampliação do Business Intelligence – BI, com o desenvolvimento de módulos contendo informações diversas utilizadas pelas Unidades Técnico Administrativas – UTA, visando a facilitar a recuperação tempestiva desses dados. Foi contratada empresa de consultoria especializada para auxiliar no referido desenvolvimento.

Em relação ao desempenho, a POUPEX apresentou resultado de R$ 36.249 mil no 2º semestre de 2013, fechando o exercício com R$ 59.574 mil. O retorno sobre o patrimônio líquido foi de 8,14% a.a. As receitas atingiram R$ 477.668 mil e as despesas alcançaram R$ 418.094 mil.

Em 31 de dezembro de 2013, a POUPEX computava patrimônio líquido de R$ 552.146 mil, com aumento de 12,1% em relação à mesma posição de 2012. Na mesma comparação, os ativos tiveram um incremento de 16,9%, atingindo R$ 5.269.278 mil.

A Associação manteve a participação de 9,0905% do capital da Companhia Brasileira de Securitização (CIBRASEC).

A caderneta de poupança POUPEX fechou o segundo semestre de 2013 com captação positiva de R$ 322.689 mil. Os recursos dos associados poupadores, em 31 de dezembro de 2013, somavam R$

3.994.213 mil, evidenciando incremento de 20,7% em relação ao registrado em 31 de dezembro de 2012 (R$ 3.308.721 mil). No último dia do mês de dezembro, havia 1,535 milhão de associados à poupança POUPEX, quantidade 4,9% maior que a registrada em 31 de dezembro de 2012 (1,463 milhão).

De janeiro a dezembro, foram concedidos 4.937 financiamentos em todas as modalidades de crédito imobiliário. O montante alcançou R$ 320.557 mil na POUPEX. As contratações foram distribuídas da seguinte forma: R$ 159.457 mil na linha de material de construção e R$154.926 mil para a aquisição ou para a construção de imóveis. A Associação liberou, ainda, recursos da ordem de R$ 6.174 mil à construção civil para produção de imóveis residenciais (Plano Empresário).

A POUPEX se faz presente em todo território nacional com agências próprias e unidades de atendimento da Fundação Habitacional do Exército (FHE) ou do Banco do Brasil (BB). A parceria com o BB permite aos associados contar com todas as facilidades para movimentações e transações oferecidas por aquele banco. Além desses pontos, os clientes contam, ainda, com atendimento personalizado oferecido pelo Centro de Relacionamento com o Cliente da POUPEX, que visa a auxiliar os clientes sobre os diversos produtos e serviços, e no tratamento de demandas pontuais.

Conta, também, com a Ouvidoria, que permite ao cliente sugerir, elogiar, reclamar e denunciar situações diversas, com a garantia de que terá total atenção da Instituição. Essa prática, além de se configurar como uma exigência do BACEN, permeia as orientações do Código de Defesa do Consumidor – CDC e representa o respeito para com o seu cliente.

Almejando melhorar ainda mais o relacionamento com sua clientela, proporcionando mais conforto e facilitando o acesso, determinadas agências da POUPEX e pontos de atendimento da FHE vêm sendo revitalizados.

O sucesso dos negócios da POUPEX está diretamente relacionado à credibilidade alcançada ao longo dos seus mais de 32 anos de atuação, à sua eficiência administrativa e à dedicação de seus empregados. Todas as atividades e as relações com os clientes, parceiros e fornecedores foram geridas de forma ética e transparente, garantindo responsabilidade social.

Assim, preocupada sempre com a excelência técnica de seus funcionários, a POUPEX investe gradualmente na capacitação dos empregados. Como prova disso, considerando seu ramo de atuação voltado para o SFH, a instituição contava, no ano de 2013, com 68 especialistas em crédito imobiliário. Da mesma forma, sob a ótica da qualidade de vida, investe em iniciativas que promovem o bem estar e auxiliam na melhora da saúde dos empregados, como a ginástica laboral e o clube de corrida.

Ao fim de 2013, a POUPEX possuía 1.230 empregados, 71 estagiários e 33 jovens aprendizes. Como prova de sua constante preocupação com a responsabilidade, para esse último universo de colaboradores, a Associação desenvolve iniciativas com o objetivo de contribuir para a melhoria da realidade das comunidades menos favorecidas, participando de programas que preparam jovens para o mercado de trabalho. Destaque para o Programa de Aprendizagem, que beneficia jovens estudantes entre 14 e 18 anos, preferencialmente integrantes das parcelas mais carentes da população e o Programa de Estágio Profissionalizante remunerado, destinado aos jovens estudantes.

Ainda, dentro do enfoque social, a POUPEX incentiva os seus empregados a participarem de campanhas beneficentes, como voluntários ou por intermédio da arrecadação de material de higiene pessoal, de limpeza, brinquedos, roupas entre outros, para doação às instituições de assistência previamente selecionadas. Além de também apoiar financeiramente projetos sociais, atletas e instituições.

continua

Os números mencionados e as ações implantadas demonstram o compromisso da POUPEX em continuar trabalhando e oferecendo as melhores soluções para seus clientes e empregados.

XXXX XXXXXX XXXXXXX

Presidente

continuação

ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX

CNPJ: 00.655.522/0001-21

Endereço: Xx. Xxxxx xx Xxxxxx, X/X, Xxxxx X, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012

(Em milhares de Reais)

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO SEMESTRE E EXERCÍCIO FINDOS EM 31/12/2013 E EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2012

(Em milhares de Reais)

Nota 31/12/2013 31/12/2012

Ativo circulante 3.966.165 3.468.933

Disponibilidades 4 300 1.671

Aplicações interfinanceiras de liquidez 3.c e 5 1.961.889 1.629.608

Aplicações em depósitos interfinanceiros 1.961.889 1.629.608

Títulos e valores mobiliários e derivativos 3.d e 6 352.445 349.302

Carteira própria 352.445 349.302

Relações interfinanceiras 3.e e 7 1.339.954 1.126.887

Créditos vinculados: 802.693 667.025

Depósitos no Banco Central 802.693 666.944

SFH - Sistema Financeiro da Habitação – 81

Repasses interfinanceiros 537.261 459.862

Operações de crédito 3.f e 8 272.106 324.839

Operações de crédito 280.282 333.086

Setor privado 280.282 333.086

(Provisão para operações de crédito) (8.176) (8.247)

Outros créditos 9 38.877 35.883

Rendas a receber 197 147

Diversos 38.680 35.736

Outros valores e bens 10 594 743

Outros valores e bens 427 1.113

(Provisões para desvalorizações) (279) (825)

Despesas antecipadas 3.g 446 455

Ativo não circulante 1.303.113 1.036.311

Ativo realizável a longo prazo 1.272.590 1.012.103 Títulos e valores mobiliários e derivativos 3.d e 6 348.883 102.022 Carteira própria 348.883 102.022

Relações interfinanceiras 3.e e 7 196.764 178.256

Créditos vinculados: 196.764 178.256

SFH - Sistema Financeiro da Habitação 196.764 178.256

Operações de crédito 3.f e 8 719.964 724.315

Operações de crédito 780.000 785.934

Setor público 10.045 –

Setor privado 769.955 785.934

(Provisão para operações de crédito) (60.036) (61.619)

Outros créditos 9 5.546 5.497

Diversos 5.546 5.497

Outros valores e bens 10 1.433 2.013

Outros valores e bens 1.175 1.380

Despesas antecipadas 3.g 258 633

Investimentos 3.h e 11 7.810 7.810

Outros investimentos 7.810 7.810

Imobilizado de uso 3.i e 12 13.377 11.400

Imóveis de uso 6.322 5.049

Outras imobilizações de uso 21.631 19.405

(Depreciações acumuladas) (14.576) (13.054)

Intangível 3.j e 13 9.336 4.998

Ativos intangíveis 11.847 5.598

(Amortização acumulada) (2.511) (600)

5.269.278 4.505.244

Nota 31/12/2013 31/12/2012

Passivo circulante 722.919 703.867

Depósitos 14 621.022 616.130

Depósitos a prazo 621.022 616.130

Outras obrigações 15 101.897 87.737 Cobrança e arrecadação de tributos e assemelhados 4 – Fiscais e previdenciárias 15.a 41.545 38.673

Diversas 15.b 60.348 49.064

Patrimônio líquido 4.546.359 3.801.377

Recursos de associados poupadores 16 3.994.213 3.308.721

Reservas de lucros 16 553.161 493.287

Ajustes de avaliação patrimonial 16 (1.015) (631)

5.269.278 4.505.244

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Recursos Reserva de Ajustes de Lucros ou dos lucros avaliação prejuízos

associados (estatutária) patrimonial acumulados Total

Saldo em 31 de dezembro de 2011 2.935.561 468.275 (1.166) – 3.402.670

Ajustes de avaliação patrimonial – – 535 – 535

Outros eventos:

Remuneração:

Juros 173.936 – – – 173.936

Atualização 9.248 – – – 9.248

Captação líquida do exercício 189.976 – – – 189.976

Lucro líquido do exercício – – – 25.012 25.012

Destinações:

Reservas – 25.012 – (25.012) –

Saldo em 31 de dezembro de 2012 3.308.721 493.287 (631) – 3.801.377

Mutações do exercício 373.160 25.012 535 – 398.707

Saldo em 31 de dezembro de 2012 3.308.721 493.287 (631) – 3.801.377

Ajustes de períodos anteriores – – – 300 300

Ajustes de avaliação patrimonial – – (384) – (384) Outros eventos:

Remuneração:

Juros 201.380 – – – 201.380

Atualização 7.731 – – – 7.731

Captação líquida do exercício 476.381 – – – 476.381

Lucro líquido do exercício – – – 59.574 59.574

Destinações:

Reservas – 59.874 – (59.874) –

Saldo em 31 de dezembro de 2013 3.994.213 553.161 (1.015) – 4.546.359

Mutações do exercício 685.492 59.874 (384) – 744.982

Saldo em 30 de junho de 2013 3.554.754 493.287 (827) 23.625 4.070.839

Ajustes de avaliação patrimonial – – (188) – (188) Outros eventos:

Remuneração:

Juros 109.046 – – – 109.046

Atualização 7.724 – – – 7.724

Captação líquida do semestre 322.689 – – – 322.689

Lucro líquido do semestre – – – 36.249 36.249

Destinações:

Reservas – 59.874 – (59.874) –

Saldo em 31 de dezembro de 2013 3.994.213 553.161 (1.015) – 4.546.359

Mutações do semestre 439.459 59.874 (188) (23.625) 475.520

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS

SEMESTRE E EXERCÍCIO FINDOS EM 31/12/2013 E EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2012

(Em milhares de Reais)

2º Semestre Exercício Exercício

Nota 2013 2013 2012

239.165 426.138 372.981
7.f e 8.b	93.866	181.680	178.119
5.b e 6.b	111.194	186.766	150.507
7.f	34.105	57.692	44.355
(139.460) (286.631) (232.874)
14 e 16.a	(141.406)	(255.095)	(226.065)
8.e	1.946	(31.536)	(6.809)

Receitas da intermediação financeira

Operações de crédito

Resultado de operações com títulos e valores mobiliários

Resultado das aplicações compulsórias

Despesas da intermediação financeira Operações de captação no mercado Provisão para créditos de

liquidação duvidosa

Resultado bruto da

intermediação financeira 99.705 139.507 140.107

Outras receitas/despesas operacionais (65.816) (84.873) (119.469)

Rendas de tarifas bancárias 1.534 3.134 3.360

Despesas de pessoal 17.b (33.996) (63.493) (57.496)

Outras despesas administrativas 17.c (17.655) (32.122) (37.379)

Despesas tributárias 17.d (8.130) (14.035) (13.234)

Outras receitas operacionais 17.a 2.513 34.806 9.054

Outras despesas operacionais 17.e (10.082) (13.163) (23.774)

continua

Resultado operacional 33.889 54.634 20.638 Resultado não operacional 17.f 2.360 4.940 4.374 Lucro líquido 36.249 59.574 25.012

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

continuação

ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX

CNPJ: 00.655.522/0001-21

Endereço: Xx. Xxxxx xx Xxxxxx, X/X, Xxxxx X, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA (Método Indireto)

SEMESTRE E EXERCÍCIO FINDOS EM 31/12/2013 E EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2012

(Em milhares de Reais)

DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO

SEMESTRE E EXERCÍCIO FINDOS EM 31/12/2013 E EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2012

(Em milhares de Reais)

Fluxos de caixa provenientes das operações

2º Semestre Exercício Exercício 2013 2013 2012

2º Semestre Exercício Exercício

2013 % 2013 % 2012 %

1 - Receitas 246.930 435.847 382.988

Lucro líquido 36.249 59.574 25.012

Ajustes ao lucro líquido (4.128) 28.010 19.562

Provisão para operações de crédito (1.946) 31.536 6.809

Despesas para contratos desequilibrados – – 6.250

Provisão para perdas (946) 1.189 7.254

Provisão para perdas - FCVS 000 000 000

Depreciações/Amortizações 2.259 4.420 2.973

Desvalorizações de bens não de uso próprio 88 88 577

Resultado credor na incorporação de bens – – (5) Recuperação de créditos baixados como prejuízo (4.060) (9.764) (4.805)

Baixa do ativo imobilizado por obsolescência/doação 16 38 38

Variações patrimoniais (107.878) (124.558) (62.859)

Aumento em ativos operacionais (122.684) (107.588) (35.346)

Aumento de recolhimentos obrigatórios ao BACEN (90.899) (135.749) (72.498)

Aumento de repasses interfinanceiros (45.908) (77.399) (52.115)

Alienação de bens não de uso próprio 1.199 2.475 2.764

Aquisição de bens não de uso próprio (1.203) (2.358) (2.458)

Reversão/Baixa de provisão para operações de crédito – – 29

Baixa de provisão para Perdas - FCVS (2.118) (2.445) (339) Baixa de provisão em decorrência de extinção do financiamento (1.851) (2.621) (849) Redução aplicações interfinanceiras de liquidez 10.202 61.974 83.001

Redução de FGTS a ressarcir 113 81 221

Aumento de FCVS (11.478) (19.699) (13.601)

Redução de operações de crédito 14.755 71.006 21.977

Redução/Aumento de outros créditos 4.426 (2.993) (2.108)

Redução de outros valores e bens 266 524 95

Ajustes de avaliação patrimonial (188) (384) 535

Aumento / Redução em passivos operacionais 14.806 (16.970) (27.513) Aumento/Redução em outras obrigações 14.806 (16.970) (27.513) Caixa (utilizado) pelas operações (75.757) (36.974) (18.285) Fluxos de caixa provenientes das atividades de investimento

Aumento de títulos e valores mobiliários e derivativos (124.573) (270.596) (134.976) Alienação de imobilizado de uso – – 360

Aquisições de imobilizado de uso (903) (3.250) (5.322)

Aquisição de ativos intangíveis (3.310) (6.249) (5.598)

Reformas e Obras em Andamento (578) (1.272) –

Redução/Aumento de juros/dividendos recebidos (128) (50) 791

Ajuste de períodos anteriores – 300 – Caixa utilizado pelas atividades de investimento (129.492) (281.117) (144.745) Fluxos de caixa provenientes das atividades de financiamento

Aumento de recursos de associados poupadores 439.460 685.492 373.159

Aumento de depósitos 184.866 4.892 245.627 Caixa gerado pelas atividades de financiamento 624.326 690.384 618.786 Aumento de caixa e equivalentes de caixa 419.077 372.293 455.756 Modificação na posição financeira

Disponibilidades

Caixa e equivalentes de caixa no início do período 1.644.624 1.691.408 1.235.652

Caixa e equivalentes de caixa no fim do período 2.063.701 2.063.701 1.691.408 Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa 419.077 372.293 455.756 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31/12/2013

(Em milhares de Reais)

1. A instituição e suas operações

A Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX, organizada sob a forma de sociedade civil, de acordo com as Leis nº 6.855, de 18 de novembro de 1980, e nº 7.750, de 13 de abril de 1989, e demais disposições legais, regulamentares e disciplinadoras do Sistema Financeiro da Habitação - SFH tem por objetivo permanente: captar, incentivar e disseminar a poupança, propiciando ou facilitando a aquisição e construção de casa própria aos seus associados. A POUPEX é gerida pela Fundação Habitacional do Exército - FHE.

A POUPEX é uma entidade sem finalidade lucrativa e, por esse motivo, é isenta do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre as rendas geradas pela sua atividade-fim, conforme disposto no art. 15 da Lei nº 9.532/97. Os rendimentos e ganhos líquidos, auferidos em aplicações financeiras, são tributados exclusivamente na fonte à alíquota de quinze por cento, calculada sobre vinte e oito por cento do valor dos referidos rendimentos e ganhos líquidos, conforme disciplinado no art. 57 da Lei nº 9.430 de 1996.

A Caderneta de Poupança POUPEX tem o seu processamento realizado pelo Banco do Brasil mediante convênio firmado entre as partes, envolvendo a abertura, a manutenção e a movimentação das contas, com o apoio da sua rede de agências e terminais. Todos os associados poupadores da POUPEX são correntistas do Banco do Brasil S.A.

2. Apresentação das demonstrações contábeis

a. Base de apresentação

As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil com observância às normas e instruções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BACEN). A demonstração do valor adicionado (DVA), requerida pela legislação societária brasileira apenas para as companhias abertas, está sendo apresentada espontaneamente pela POUPEX em conjunto com as demonstrações contábeis.

1.1 - Intermediação financeira 239.165 426.138 372.981

1.2 - Prestação de serviços 1.534 3.135 3.360

1.3 - Provisão para crédito de liquidação duvidosa -

Reversão/(constituição) 1.946 (31.536) (6.809)

1.4 - Outras 4.285 38.110 13.456

2 - Despesas de intermediação

financeira 141.406 255.095 226.065 3 - Insumos adquiridos de terceiros 25.243 40.352 58.425

3.1 - Materiais, energia e outros 11.869 20.569 27.841

3.2 - Serviços de terceiros 1.922 3.876 4.597

3.3 - Outras 11.452 15.907 25.987

3.3.1 - Outras despesas

administrativas 1.266 2.573 1.568

3.3.2 - Outras despesas operacionais 10.083 13.165 23.774

3.3.3 - Despesas não operacionais 103 169 645

4 - Valor adicionado bruto (1-2-3) 80.281 140.400 98.498

5 - Depreciação, amortização

e exaustão 2.259 4.420 2.973 6 - Valor adicionado líquido

produzido pela Entidade (4-5) 78.022 135.980 95.525 7 - Valor adicionado recebido

em transferência 150 768 173

7.1 - Dividendos e juros sobre

o capital próprio 150 768 173

8 - Valor adicionado total a

distribuir (6+7) 78.172 100,00 136.748 100,00 95.698 100,00

9 - Distribuição do

valor adicionado 78.172 100,00 136.748 100,00 95.698 100,00

9.1 - Pessoal 28.552 36,53 53.051 38,80 48.036 50,19

9.1.1 - Remuneração direta 21.150 38.605 34.501

9.1.2 - Benefícios 5.967 11.108 10.138

9.1.3 - FGTS 1.435 3.338 3.397

9.2 - Impostos, taxas e contribuições 13.033 16,67 23.462 17,16 22.275 23,28

9.2.1 - Federais 12.948 23.226 22.037

9.2.2 - Estaduais – 22 25

9.2.3 - Municipais 85 214 213

9.3 - Remuneração de capitais

de terceiros 338 0,43 661 0,48 375 0,39

9.3.1 - Aluguéis 338 661 375

9.4 - Remuneração de

capitais próprios 36.249 46,37 59.574 43,56 25.012 26,14

9.4.1 - Lucros retidos/prejuízos

do exercício 36.249 59.574 25.012

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), desde o ano de 2008, emite normas e interpretações contábeis, alinhadas às Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS). Os pronunciamentos aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que são aplicáveis à POUPEX são os seguintes: CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos; CPC 03 (R3) – Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); CPC 05 (R1) – Divulgação sobre Partes Relacionadas; CPC 23 - Políticas contábeis, mudanças de estimativa e retificação de erro; CPC 24 – Evento Subsequente e CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

A emissão destas demonstrações contábeis foi autorizada pelo Conselho de Administração em reunião de 26 de março de 2014.

b. Moeda funcional e moeda de apresentação

Estas demonstrações contábeis são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Entidade.

c. Uso de estimativas e julgamentos

A elaboração de demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, requer que a Administração use de julgamento na determinação e registro de estimativas contábeis, quando for o caso. Ativos e passivos significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a vida útil dos bens do imobilizado (Nota Explicativa nº 12), a provisão para créditos de liquidação duvidosa (Nota Explicativa nº 8), a provisão para riscos trabalhistas, fiscais e cíveis (Nota Explicativa nº 15), valorização de instrumentos financeiros (Nota Explicativa nº 6), provisão para perdas do FCVS (Nota Explicativa nº 7) e outras provisões. Os valores definitivos das transações envolvendo essas estimativas somente são conhecidos por ocasião da sua liquidação. A Administração revisa essas estimativas, no mínimo, trimestralmente.

d. Reclassificações nas demonstrações contábeis de 31/12/2012

A POUPEX possui na data-base de 31 de dezembro de 2013 o montante aproximado de R$ 144.249 mil (R$ 146.126 mil, em 31 de dezembro de 2012) de saldo devedor de contratos de operações de financiamento imobiliário com característica de desequilíbrio financeiro, ou seja, contratos em que a soma das prestações vinculadas às operações não são suficientes para a amortização integral do saldo devedor, remanescendo, ao final da operação, parcela a amortizar, em razão de situações impostas por legislação.

continua

A provisão para perdas sobre o montante das parcelas chamadas “desequilibradas” estavam sendo registradas no passivo exigível, considerando a prática de conceder descontos para liquidação das referidas parcelas, configurando assim, uma obrigação construtiva nos termos da Resolução CMN nº 3.823/2009 (Outras obrigações – Diversas), sem prejuízo do cálculo e registro da provisão para créditos de liquidação duvidosa desses mesmos contratos nos termos da Resolução CMN nº 2.682/1999.

continuação

ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX

CNPJ: 00.655.522/0001-21

Endereço: Xx. Xxxxx xx Xxxxxx, X/X, Xxxxx X, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX

Por determinação do Banco Central do Brasil, na data-base de 31 de maio de 2013, a POUPEX reclassificou os contratos “desequilibrados” que se encontravam nos níveis “AA” até “D” para o nível “E” tendo em vista a aplicação de percentual médio histórico de descontos concedidos pela Administração da POUPEX sobre os contratos com essa característica, o que implicou o estorno da provisão anteriormente registrada no passivo e o simultâneo registro de provisão para créditos de liquidação duvidosa classificada como conta retificadora da carteira de operações de crédito no ativo.

Além disso, ainda de acordo com a determinação do Banco Central do Brasil, os contratos “desequilibrados” classificados nos níveis de risco “F” a “H” foram reclassificados para o nível de risco “E” desde que não apresentassem atraso que justificasse a permanência nesses níveis de risco, observada as determinações do inciso I e do § do art. 4º da Resolução CMN nº 2.682/1999.

Conforme requerido pelas práticas contábeis adotadas no Brasil, em especial a Resolução CMN n° 4.007/2011 que aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 23, descriminamos a seguir as reclassificações efetuadas nas demonstrações contábeis de 31de dezembro de 2012 para melhor comparabilidade com as demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2013.

d.1. Balanço patrimonial

31/12/2012 31/12/2012

Publicado Valores (Reclassificado)

Ativo

Operações de Crédito

(Provisão para operações de crédito) (38.736) (31.130) (69.866)

Passivo

Outras obrigações

Diversas 80.194 (31.130) 49.064

d.2. Demonstrações dos fluxos de caixa

31/12/2012 31/12/2012

Publicado Valores (Reclassificado)

Aumento/Redução ativos operacionais

Operações de crédito (9.153) 31.130 21.977

Redução em passivos operacionais

Outras obrigações 3.617 (31.130) (27.513)

3. Principais práticas contábeis

a. Apuração do resultado

O resultado é apurado em conformidade com o regime de competência. As operações formalizadas com encargos financeiros pós-fixados estão registradas pelo valor atualizado pelo critério “pro rata die”, com base na variação dos respectivos indexadores pactuados, e as operações com encargos financeiros prefixados estão registradas pelo valor de resgate, retificado por conta de rendas a apropriar ou despesas a apropriar correspondentes ao período futuro. As rendas das operações de crédito vencidas há mais de 60 dias, inclusive, independentemente de seu nível de risco, são reconhecidas como receita quando efetivamente recebidas.

b. Caixa e equivalente de caixa

O total de caixa e o equivalente de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários, investimentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor e com prazo de vencimento igual ou inferior a 90 dias, contados a partir da data da aplicação (Nota Explicativa nº 4).

c. Aplicações interfinanceiras de liquidez

As aplicações interfinanceiras de liquidez são registradas pelo valor de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço e ajustadas por provisão para perdas, quando aplicável (Nota Explicativa nº 5).

d. Títulos e valores mobiliários

Os títulos e valores mobiliários adquiridos para formação de carteira própria são registrados pelo valor de aquisição, inclusive corretagens e emolumentos, e se classificam nas seguintes categorias, observada a regulamentação contida na Circular BACEN nº 3.068/01. A Entidade não possui títulos mantidos para negociação na data-base das demonstrações contábeis.

i. Títulos mantidos até o vencimento

Inclui os títulos e valores mobiliários para os quais a Administração possui a intenção e a capacidade financeira de mantê-los até o vencimento, sendo contabilizados ao custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos. A capacidade financeira é definida em projeções de fluxo de caixa, desconsiderando a possibilidade de resgate antecipado desses títulos.

ii. Títulos disponíveis para venda

São contabilizados pelo valor de mercado, sendo os rendimentos intrínsecos reconhecidos nas demonstrações de resultado e os ganhos e perdas decorrentes das variações do valor de mercado, ainda não realizados, reconhecidos em conta específica do patrimônio líquido – “Ajuste a Valor de Mercado – Títulos Disponíveis para Venda” – até a sua realização por venda.

A metodologia de ajuste a valor de mercado dos títulos e valores mobiliários foi estabelecida com observância a critérios consistentes, formais, objetivos, verificáveis e transparentes. Abaixo, apresentamos a metodologia de apreçamento dos títulos disponíveis para venda:

a. Fundos de investimentos

A carteira dos fundos de investimento está representada relevantemente por títulos públicos federais, debêntures e certificados de depósitos bancários e estão marcados a mercado com base em critérios definidos pela Administração do Fundo de Investimento e podem ser assim resumidos: os títulos públicos federais e as debêntures são marcados a mercado diariamente pela cotação de mercado divulgado pela ANBIMA, ANBIMA e SND - Sistema Nacional de Debêntures, respectivamente, os CDBs pelo mesmo critério descrito no item anterior. O saldo contábil do fundo de investimento é atualizado pela multiplicação da quantidade de cotas na carteira pelo valor da cota diária, recebida pelo administrador do fundo ou coletada no site da Comissão de Valores Mobiliários – CVM;

b. Títulos CVS

A metodologia de precificação consiste na apuração do valor presente do fluxo de caixa futuro, descontado

pela “curva de cupom de TR” divulgada diariamente pela BM&FBovespa.

Os rendimentos obtidos pelos títulos e valores mobiliários, independentes de como estão classificados, são apropriados “pro rata temporis”, observando o regime de competência até a data do vencimento ou da venda definitiva, pelo método exponencial ou linear, com base nas suas cláusulas de remuneração e na taxa de aquisição distribuída no prazo de fluência, reconhecidos diretamente no resultado do período.

As perdas permanentes com títulos classificados como disponíveis para venda e como mantidos até o vencimento são reconhecidas diretamente no resultado do período e passam a compor a nova base de custo do ativo.

Quando da alienação, a diferença apurada entre o valor da venda e o custo de aquisição atualizado pelos rendimentos é considerada como resultado da transação, sendo contabilizada na data da operação como lucro ou prejuízo com títulos e valores mobiliários.

e. Relações interfinanceiras e provisão para perdas

Estão demonstrados pelo valor principal, atualizados pelas rendas e encargos incorridos até a data do balanço, adotando-se para a apropriação o critério pro rata temporis, de acordo com a fluência dos prazos contratuais (Nota Explicativa nº 7).

Provisão para perdas sobre os créditos do SFH - Fundo de Compensação de Variações Salariais - A provisão para perdas relativas à opção pela novação dos créditos do FCVS, considerada suficiente pela Administração, é calculada levando em consideração o histórico de perdas informado pela administradora do fundo (Caixa Econômica Federal) durante os estágios do procedimento de novação (Nota Explicativa nº 7.c).

f. Operações de crédito e provisão para créditos de liquidação duvidosa

As operações de crédito estão demonstradas pelo valor principal, acrescido dos juros e atualização monetária incorridos até a data do balanço, adotando-se para a apropriação o critério pro rata temporis, de acordo com a fluência dos prazos contratuais.

As operações de crédito são classificadas de acordo com o julgamento da Administração quanto ao nível de risco, levando em consideração a experiência passada e os riscos específicos em relação à operação, aos devedores e garantidores, observando os parâmetros estabelecidos pela Resolução CMN nº 2.682/1999, que requer a análise periódica da carteira e sua classificação em nove níveis, sendo AA (risco mínimo) e H (risco máximo). A classificação das operações com atraso superior a 14 dias são tratadas como operações em curso anormal de acordo com o disposto no parágrafo 2º, do art.4º, da norma, que permite a contagem em dobro dos prazos previstos no inciso I, da norma anteriormente citada, para as operações com prazo a decorrer superior a 36 meses. As rendas das operações de crédito vencidas há mais de 60 dias, inclusive, independentemente de seu nível de risco, são reconhecidas como receita quando efetivamente recebidos. As operações classificadas como nível H, permanecem nessa classificação por 180 dias.

As operações renegociadas são mantidas, no mínimo, no mesmo nível de risco em que estavam classificadas. Os eventuais ganhos oriundos da renegociação são reconhecidos como receita quando efetivamente recebida.

A provisão para operações de crédito de liquidação duvidosa, considerada suficiente pela Administração, atende ao requisito mínimo estabelecido pela Resolução CMN nº 2.682/1999 (Nota Explicativa nº 8).

g. Despesas antecipadas

Correspondem à parcela paga antecipadamente pelos direitos e serviços a serem recebidos, cujo benefício

será incorrido em períodos futuros (Nota Explicativa nº 10).

h. Investimentos

Referem-se a participações societárias, onde não há nenhum tipo de influência significativa, e estão avaliados pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perda de investimento, quando aplicável (Nota Explicativa nº 11).

i. Imobilizado de uso

Registrado pelo custo de aquisição deduzido da depreciação acumulada, que é calculada pelo método linear, com base nas taxas mencionadas na Nota Explicativa nº 12 e leva em consideração o tempo de vida útil econômica estimada dos bens.

j. Intangível

Registrado pelos gastos incorridos deduzidos da amortização acumulada, calculada mensalmente, conforme

mencionado na Nota Explicativa nº 13.

k. Redução ao valor recuperável (impairment) de ativos não financeiros

Os ativos sujeitos à depreciação e amortização são revisados para a verificação de redução ao valor recuperável sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida pelo valor ao qual o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável. Este último é o valor mais alto entre o valor justo de um ativo menos os custos de venda e o valor em uso. Não houve indicativos de evidência de redução ao valor recuperável dos ativos não financeiros.

l. Ativos contingentes e provisões para riscos trabalhistas, fiscais e cíveis

Estão reconhecidos com base na avaliação e na estimativa de risco de perda das ações judiciais e dos

processos administrativos, em conformidade com a Resolução CMN nº 3.823/09.

Os ativos contingentes são reconhecidos nas demonstrações contábeis somente quando da existência de evidências que propiciem a garantia de sua realização, usualmente representado pelo trânsito em julgado da ação e pela confirmação da capacidade de sua recuperação por recebimento ou compensação por outro exigível. Atualmente, não há ativos contingentes registrados nas demonstrações contábeis da Entidade.

Os passivos contingentes são reconhecidos nas demonstrações contábeis quando, baseado na opinião de assessores jurídicos e da Administração, for considerado provável o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa, com uma provável saída de recursos para a liquidação das obrigações e quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança (Nota Explicativa nº 15).

m. Demais ativos e passivos

Estão demonstrados pelo valor de custo, atualizados pelos encargos e juros incorridos até a data do balanço, com base no critério “pro rata temporis”, de acordo com a fluência dos prazos contratuais.

4. Caixa e equivalentes de caixa

a. Composição geral

31/12/2013 31/12/2012

Disponibilidades 300 1.671

Caixa 8 12

Depósitos bancários 292 1.659

Aplicações interfinanceiras de liquidez/títulos

Total de caixa e equivalentes de caixa 2.063.701 1.691.408

e valores mobiliários 2.063.401 1.689.737

continua

b. Composição das aplicações e TVM (caixa e equivalentes de caixa)

Título	Emissor	31/12/2013	31/12/2012
CDI	Banco do Brasil S.A.	1.936.144	1.547.351
CDI-PÓS	Caixa Econômica Federal	–	20.282
CDI-PÓS	Banco Daycoval S.A.	6.023	–
CDI-PÓS	Banco Pine S.A.	9.050	–
Fundo	BB Pólo VII	111.089	121.011
Fundo	BB CP 600 mil	1.075	999
Fundo	BB CP 200	20 94
Total		2.063.401 1.689.737

continuação

ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX

CNPJ: 00.655.522/0001-21

Endereço: Xx. Xxxxx xx Xxxxxx, X/X, Xxxxx X, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX

A remuneração média anualizada do exercício de 2013 das aplicações financeiras que compõem a carteira da POUPEX é a seguinte: 9,18% a.a. para a aplicação no Banco do Brasil indexado a TMS – Taxa Média SELIC; 9,54% a.a. para a aplicação nos demais Bancos indexada ao CDI – Certificado de Depósito Interfinanceiro; 9,19% a.a. para os Fundos de Investimento administrados pela BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

5. Aplicações interfinanceiras de liquidez

a. Composição

Vencimento em dias

31/12/2013

31/12/2012

Total

0–30

31–180 181–360

Acima Valor de de 360 custo

Valor de mercado

Marcação a mercado

Valor de

custo

Valor de mercado

Marcação a mercado

Aplicações em depósitos interfinanceiros	1.961.889 1.629.608		2º Semestre Exercício
Não ligadas	1.961.889 1.629.608		2013 2013 2012
Total	1.961.889 1.629.608	Rendas de Aplicações em Depósitos Interfinanceiros	82.706 138.452 118.925
Ativo circulante	1.961.889 1.629.608		82.706 138.452 118.925
6. Títulos e Valores Mobiliários – TVM a. Títulos e Valores Mobiliários – TVM

31/12/2013 31/12/2012


	Vencimento em dias CDI–OVER	0–30 1.936.144	31–90 –	181–365 –	Total 1.936.144	% 98,7
CDI–PÓS		9.050 16.695 – 25.745 1,3
Total		1.945.194 16.695 – 1.961.889 100,0

b. Rendas de aplicações interfinanceiras de liquidez (registradas no grupo resultado de operações

com títulos e valores mobiliários na demonstração de resultados).

1–Títulos disponíveis para venda	112.248	–	–	6.706	118.954	117.939	(1.015)	129.408	128.777	(631)
Títulos públicos	–	–	–	6.706	6.706	5.691	(1.015)	7.257	6.626	(631)
CVS	–	–	–	6.706	6.706	5.691	(1.015)	7.257	6.626	(631)
Títulos privados	112.248	–	–	–	112.248	112.248	–	122.151	122.151	–
Cotas de Fundos	112.248	–	–	–	112.248	112.248	–	122.151	122.151	–
2–Títulos Mantidos até o vencimento	17.942	69.238	153.017	343.192	583.389	583.808	419	322.547	324.280	1.733
Títulos públicos	–	–	11.257	–	11.257	11.125	(132)	10.419	10.439	20
LTN	–	–	11.257	–	11.257	11.125	(132)	10.419	10.439	20
Títulos privados	17.942	69.238	141.760	343.192	572.132	572.683	551	312.128	313.841	1.713
CRI	–	–	–	2.028	2.028	2.247	219	2.788	4.124	1.336
LF	17.942	57.494	129.270	341.164	545.870	546.157	287	296.581	296.950	369
DPGE	–	11.744	12.490	–	24.234	24.279	45	12.759	12.767	8
Total	130.190	69.238	153.017	349.898	702.343	701.747	(596)	451.955	453.057	1.102

Vencimento em anos

31/12/2013

31/12/2012

Total

A vencer em A vencer entre A vencer entre A vencer após

até um ano 1 e 5 anos 5 e 10 anos 10 anos Valor de custo

Valor de

mercado Valor de custo

Valor de mercado

Vencimento em dias

31/12/2013

31/12/2012

Total

0–30

31–180 181–360

Acima de Valor de

360 custo

Valor de Marcação a mercado mercado

Valor de

custo

Valor de Marcação a mercado mercado

31/12/2013

31/12/2012

Valor contábil

Não Circulante circulante

Total

Não Circulante circulante

Total

Por carteira Carteira própria

352.445 348.883 701.328 349.302 102.022 451.324

Por categoria	352.445	343.192	– 6.706	702.343	701.747	451.955	453.057
1 – Títulos disponíveis para venda	112.248	–	– 6.706	118.954	117.939	129.408	128.777
2 – Títulos mantidos até o vencimento	240.197	343.192	– –	583.389	583.808	322.547	324.280

Por carteira	130.190	69.238	153.017	349.898	702.343	701.747	(596) 451.955	453.057	1.102
Carteira própria	130.190	69.238	153.017	349.898	702.343	701.747	(596) 451.955	453.057	1.102

c. Reclassificação de categorias dos títulos e valores mobiliários

No 2º semestre e no exercício de 2013, não foram efetuadas reclassificações de categorias dos títulos e

valores mobiliários.

7. Relações interfinanceiras

a. Composição

31/12/2013 31/12/2012

Banco Central – Recolhimentos obrigatórios	802.693	666.944
SFH – FGTS a ressarcir	–	81
SFH – Fundo de compensação de variações salariais 196.764 178.256 Principal com opção pela novação 241.959 221.594
(–) Encontro de contas – FCVS/FUNDHAB	(11.438)	(10.771)
(–) Provisão para perdas	(33.757)	(32.567)

Créditos vinculados 999.457 845.281

	31/12/2013		31/12/2012
Por categoria
Títulos disponíveis para venda	117.939	17%	128.777	29%
Títulos mantidos até o vencimento	583.389	83%	322.547	71%
Valor contábil da carteira	701.328	100%	451.324	100%
Marcação a mercado mantidos até o vencimento	419		1.733
Valor de mercado da carteira	701.747		453.057

Os critérios de marcação a mercado dos títulos mantidos até o vencimento, para efeito de divulgação conforme quadros acima são os seguintes:

Cotas de fundo de investimento

Estão representadas relevantemente por títulos públicos federais, debêntures e depósitos a prazo, cujos critérios de marcação a mercado, utilizados pelos administradores, são aqueles descritos na Nota Explicativa 3.d.

Operações pré–fixadas

O valor a mercado de um título pré–fixado corresponde ao valor de vencimento (valor de resgate) do título trazido a valor presente pelo fator de desconto na data–base do balanço (referente à data de vencimento do título) obtido com base na curva de juros pré–fixados verificada no mercado.

Operações pós–fixadas

São marcadas a mercado pela variação da taxa do CDI exigido para operação similar na data–base do balanço.

b. Resultado bruto de operações com títulos e valores mobiliários (registrado no grupo resultado de

operações com títulos e valores mobiliários na demonstração de resultados).

2º Semestre Exercício

2013 2013 2012

Títulos de renda Fixa 23.664 39.432 21.667

Rendas de Fundos Mútuos de renda fixa 4.824 8.882 9.916

28.488 48.314 31.583

Repasses interfinanceiros	537.261 459.862
Devedores por repasses de outros recursos	537.261 459.862
Total	1.536.718 1.305.143
Classificação do ativo
Circulante	1.339.954 1.126.887
Não circulante	196.764 178.256
Total	1.536.718 1.305.143

b. Banco Central – Recolhimentos obrigatórios

Esta rubrica registra os valores de recolhimento obrigatórios de depósitos de poupança na forma da Resolução CMN nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010. A base de cálculo da exigibilidade de encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança corresponde à média aritmética da soma dos saldos inscritos na conta “ 6.2.1.00.00–3 APE – Recursos de Associados. A exigibilidade de encaixe obrigatório é apurada aplicando–se a alíquota de 20% (vinte por cento).

c. SFH – Fundo de compensação de variações salariais

Registra as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS, junto às instituições financiadoras, relativas a saldos devedores remanescentes da liquidação de contratos de financiamento habitacional, firmados com mutuários finais do Sistema Financeiro da Habitação – SFH. A novação é efetuada entre o credor e a União, nos termos da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000.

continua

A provisão para perdas no montante de R$ 33.756 (R$ 32.567 em 31 de dezembro de 2012) é calculada para fazer frente às perdas decorrentes do processo de habilitação dos créditos com cobertura pelo FCVS, nos termos da Lei nº 10.150/2000. O cálculo, além de levar em consideração o histórico de perdas na habilitação dos créditos para recebimento dos recursos junto ao CCFCVS, agrega também, em face de o Fundo ter assumido os direitos e obrigações da extinta Apólice de Seguro Habitacional do SFH – ASH/

continuação

ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX

CNPJ: 00.655.522/0001-21

Endereço: Xx. Xxxxx xx Xxxxxx, X/X, Xxxxx X, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX

SFH, parcela destinada à constituição de provisão para eventual perda no recebimento de indenizações do Seguro de Morte e Invalidez Permanente – MIP, também operada pela Administradora do FCVS.

A Administração entende que a provisão constituída é suficiente para a cobertura dos riscos decorrentes da não realização de parte destes créditos e não existindo expectativa de perdas adicionais (Nota Explicativa 3.e).

Situação da carteira	31/12/2013	31/12/2012
Não habilitados (i)	25.033	17.931
Habilitados e não homologados (ii)	297	12.056
Habilitados, homologados e em discussão (iii)	29.037	26.720
Habilitados e homologados (iv)	161.257	141.526
Negativa de cobertura (v)	23.088	21.388
Outros	1.429 1.973
Total	240.141 221.594

(i) Representa os saldos de contratos não habilitados.

(ii) Representa os saldos de contratos habilitados junto à Administradora do FCVS que ainda não foram analisados pelo FCVS.

(iii) Representa os saldos de contratos homologados pela Administradora do FCVS. Há uma diferença no montante de R$ 11.403 a menor em relação aos respectivos saldos contábeis na POUPEX, para cujos contratos, estão sendo impetrados recursos com solicitação de revisão para a Administradora do FCVS, objetivando aproximar os valores apurados pelo FCVS aos da POUPEX. O referido valor de diferença encontra–se integralmente provisionado.

(iv) Representa os saldos de contratos homologados pela Administradora do FCVS, cujos valores apurados, com base na análise realizada, foram validados pela POUPEX.

(v) Representa os saldos de contratos habilitados pela Administradora do FCVS que estão sem ressarcimento em decorrência da negativa de cobertura por parte do FCVS.

d. Encontro de contas – FCVS/FUNDAHAB

Refere–se aos débitos relativos às contribuições trimestrais (não pagas e/ou pagas a menor) e mensais (pagas a menor) ao FCVS, a serem liquidados por prévia compensação, na forma do disposto na Lei nº 10.150, de 2000, posicionada na data dos saldos devedores de responsabilidade do FCVS, objeto da novação de dívida, conforme definido nos subitens 6.1.5.1, 6.2.5.1 e 6.2.5.2 do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais – MNPO/FCVS.

e. Repasse interfinanceiro

Decorre do convênio firmado com o Banco do Brasil S.A., em 26 de maio de 1998. O acordo contempla aspectos outros, de interesse recíproco, entre eles o depósito (Repasse Interfinanceiro) de percentual da captação de recursos provenientes da Poupança POUPEX, remunerado com base na taxa dos Certificados de Depósitos Interfinanceiros – CDI.

f. Resultado das aplicações compulsórias e do repasse interfinanceiro

2º semestre Exercício
	2013	2013	2012
Créditos vinculados ao Banco Central (i)	25.039	44.039	38.206
Juros de encaixe obrigatório	25.039	44.039	38.206
Desvalorização de Créditos Vinculados	946	(1.190)	(7.255)
Créditos vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação	8.120	14.843	13.404
Resultado das aplicações compulsórias (i)	34.105	57.692	44.355
Repasse interfinanceiro (ii)	22.495	38.690	34.583
Total	56.600	96.382	78.938

(i) Registrado no grupo resultado das aplicações compulsórias na demonstração de resultados.

(ii) Registrado no grupo operações de crédito na demonstração de resultados.

8. Operações de crédito

a. Composição da carteira por modalidade

31/12/2013 31/12/2012

Operações de crédito 1.060.282 1.119.020

Empréstimos 2.671 6.614

Capital de giro	–	4.830
Empréstimo com garantia hipotecária	2.671	1.784
Financiamentos Imobiliários 1.057.611 1.112.406
Financiamentos – Habitação	909.785	919.874
Financiamentos – Construção	147.826	192.532

Total da carteira de crédito 1.060.282 1.119.020

Provisão para crédito de liquidação duvidosa (68.212) (69.866)

Total da carteira de crédito líquido de provisões 992.070 1.049.154

Total circulante						272.106				324.839
Total não circulante						719.964				724.315
Carteira Imobiliária - Operações por Curso Operações em curso normal (*) 31/12/2013
Vincendas	AA	A	B	C	D	E	F	G	H	Total

Até 030	2.656	10.104	100	6	2	2.807	3	–	6	15.684
Até 060	1.898	9.211	40	6	2	1.140	3	–	6	12.306
Até 090	1.789	9.156	40	6	2	429	3	–	6	11.431
Até 180	85.264	26.858	194	17	6	1.317	8	–	78	113.742
Até 360	11.185	100.882	243	61	11	2.828	14	–	28	115.252
Superior 360	204.566	395.278	4.509	390	55	111.568	128	-	180	716.674
Vencidas
Até 014	–	594	3	3	–	647	– – –			1.247
Subtotal	307.358	552.083	5.129	489	78	120.736	159 – 304			986.336

Carteira Imobiliária - Operações por Curso

Operações em curso anormal (*) 31/12/2013

Vincendas

Total

Até 030	–	78	116	99	43	217	31	12	120	716
Até 060	–	77	115	98	43	299	31	12	53	728
Até 090	–	77	113	146	42	55	31	12	51	527
Até 180	–	230	335	282	120	194	88	34	150	1.433
Até 360	–	000	000	000	223	305	157	66	328	2.757

Superior 360 – 9.329 11.920 8.817 4.573 17.842 4.073 1.690 5.082 63.326

Vencidas

Até 014	– –	97	60	23	22	12	5	19	238
Até 030	– 153	67	59	24	22	13	3	16	357
Até 060	– –	176	126	48	66	23	8	36	483
Até 090	– –	–	127	52	35	25	6	33	278
Até 180	– –	–	54	117	184	884	727	118	2.084
Até 360	– –	–	–	–	51	74	27	803	955
Superior 360	– –	–	–	–	–	–	–	64	64

Subtotal – 10.398 13.628 10.403 5.308 19.292 5.442 2.602 6.873 73.946

Total 307.358 562.481 18.757 10.892 5.386 140.028 5.601 2.602 7.177 1.060.282

Carteira Imobiliária - Operações por Curso

Operações em curso normal (*) 31/12/2012

Vincendas

Total

Até 030	10.681	2.655	29	7	1	956	2	–	11	14.342
Até 060	10.305	2.580	29	7	1	1.184	2	–	7	14.115
Até 090	10.289	2.553	29	7	1	614	11	–	7	13.511
Até 180	29.461	7.550	83	20	2	1.746	108	1	105	39.076
Até 360	241.646	14.523	150	38	4	8.818	9	2	290	265.480
Superior 360	384.496	203.826	1.023	137	45	107.658	91	22	1.532	698.830
Vencidas
Até 014	–	391	9	2	2	5	1	–	3	413
Subtotal	686.878	234.078	1.352	218	56	120.981	224	25	1.955	1.045.767

Carteira Imobiliária - Operações por Curso

Operações em curso anormal 31/12/2012

Vincendas

Total

Até 030	– 94	94	94	47	289	24	30	68	740
Até 060	– 92	91	92	47	59	23	30	67	501
Até 090	– 93	88	91	47	58	23	40	65	505
Até 180	– 274	263	267	135	173	68	82	189	1.451
Até 360	– 543	502	512	260	2.512	149	103	1.831	6.412
Superior 360	– 10.434	8.856	7.697	4.866	18.729	2.227	1.597	5.775	60.181
Vencidas
Até 014	– –	54	102	24	21	8	8	26	243
Até 030	– 189	69	40	19	49	5	7	19	397
Até 060	– –	142	112	54	45	14	14	42	423
Até 090	– –	–	110	52	35	12	13	42	264
Até 180	– –	–	52	122	107	38	49	132	500
Até 360	– –	–	–	–	58	49	91	1.364	1.562
Superior 360	– –	–	1	1	–	1	–	71	74

Subtotal	–	11.719 10.159	9.190	5.674 22.135	2.641	2.064	9.691	73.253
	686.878	245.797 11.511	9.388	5.730 143.116	2.865	2.089	11.646	1.119.020
Total

(*) Fluxo classificado por faixa de vencimento dos financiamentos e atraso, contado a partir da prestação

mais antiga em atraso.

b. Receitas de operações de crédito (registradas no grupo operações de crédito na demonstração de

resultados):

	2º Semestre 2013	Exer 2013	cício 2012
Receitas de Operações de Crédito	71.370	142.990	143.535
Empréstimos e títulos descontados	118	420	2.006
Financiamentos	67.192	132.669	136.653
Recuperação de créditos baixados como prejuízo	4.060	9.901	4.876
Total	71.370	142.990	143.535
c. Composição da carteira por atividade econômica
31/12/2013 31/12/2012
Setor público	10.045		–
Atividades empresariais	10.045		–
Outros serviços	10.045		–
Setor privado	1.050.237		1.119.020
Indústria	2.010		4.830
Habitação	1.048.227		1.114.190
Total	1.060.282		1.119.020

A operação relativa ao setor público trata-se de concessão de Financiamento à Fundação Habitacional do Exército - FHE Plano Empresário, no valor de R$ 26.783. O valor é liberado em parcelas mensais de acordo com a Tabela de Medição e cronograma físico financeiro da obra. As taxas de juros correspondem a 9,5%

continua

a.a mais atualização do saldo devedor pela TR - Taxa Referencial. Após a conclusão da obra o pagamento é realizado, preferencialmente, com recursos oriundos de financiamento imobiliário a ser concedido pela POUPEX, pela FHE ou outro agente financeiro, aos adquirentes das unidades autônomas, após a expedição da Carta de Habite-se.

continuação

ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX

CNPJ: 00.655.522/0001-21

Endereço: Xx. Xxxxx xx Xxxxxx, X/X, Xxxxx X, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX

Composição - Devedores diversos - País
	31/12/2013	31/12/2012
Sistema PEX - Valores transitórios	–	1.939
Consignações a receber de terceiros/FAM	9.661	10.848
Complemento de prestações a receber	2.899	2.252
Valores a receber da FHE	22.155	17.739
Pendências - Prêmio FAM	188	64
Pendências - SICOM	–	73

31/12/2013 31/12/2012 Nível de % Valor das Valor da Valor das Valor da Risco Provisão Operações Provisão Operações Provisão
AA	–	307.358	–	686.878	–
A	0,5	562.481	2.812	245.797	1.229
B	1	18.757	187	11.511	115
C	3	10.892	327	9.388	282
D	10	5.386	539	5.730	573
E (*)	30	140.028	52.548	143.116	53.126
F	50	5.601	2.801	2.865	1.433
G	70	2.602	1.821	2.089	1.462

d. Composição da provisão para créditos de liquidação duvidosa por nível de risco:

Total 1.060.282 68.212 1.119.020 69.866

H 100 7.177 7.177 11.646 11.646

(*) Por determinação do Banco Central do Brasil, na data-base de 31 de maio de 2013, a POUPEX reclassificou os contratos “desequilibrados” que se encontravam nos níveis “AA” até “D” para o nível “E” tendo em vista a aplicação de percentual médio histórico de descontos concedidos pela Administração da Instituição sobre os contratos desequilibrados. Além disso, ainda de acordo com a determinação do Banco Central do Brasil, os contratos “desequilibrados” classificados nos níveis de risco “F” a “H” foram reclassificados para o nível de risco “E” desde que não apresentassem atraso que justificasse a permanência nesses níveis de risco, observadas as determinações do inciso I e do § do art. 4º da Resolução CMN nº 2.682/1999.

Vide maiores informações na Nota Explicativa nº 2.d.

e. Movimentação da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa

	2º Semestre 2013	Exercíci 2013	o 2012
Saldo no início	67.829	38.736	75.018
Ajuste retrospectivo (nota 2.d) (*)	–	31.130	31.130
Saldo no início ajustado (nota 2.d)	–	69.866	106.148
Transferências para prejuízo	(20.090)	(38.019)	(73.042)
Reclassificação do prejuízo para níveis de risco	22.419	35.988	29.951

Saldo no final 68.212 68.212 69.866

Provisão constituída líquida de reversões (*) (1.946) 406 6.809 Baixas – (29) –

(*) Representam a totalidade da despesa com provisão para créditos de liquidação duvidosa. Vide maiores

Outros 951 38

Total 35.854 32.953

Sistema PEX - Valores transitórios

Refere-se a valores de poupança que ainda não sensibilizaram a conta de poupança da instituição.

Consignação a receber de terceiros/FAM

Refere-se a valores consignados de prestações imobiliárias e de prêmio de seguro que ainda não sensibilizaram a conta corrente da instituição.

Cobrança

Registra o valor relativo ao boleto de cobrança que sensibilizará a conta corrente da instituição no dia seguinte.

Complementos de prestações a receber

Registra a diferença apurada entre os valores devidos e os valores pagos das prestações imobiliárias pelos mutuários.

Valores a receber da FHE

Registra o valor de responsabilidade da Fundação Habitacional do Exército sobre o custo de pessoal da POUPEX e processamento em TI.

Pendências - Prêmio FAM

Registra o valor de responsabilidade da Fundação Habitacional do Exército relativo a devolução de prêmio de seguro – FAM cujo valor foi descontado indevidamente da conta do associado.

Pendências - SICOM

Registra valores de financiamentos realizados na Fundação Habitacional do Exército para quitação de

contratos renegociados.

10. Outros Valores e Bens

a. Composição:

31/12/2013 31/12/2012

1.323 2.493

informações na nota 2.d.

f. Outras informações

Empréstimo - Capital de giro

Outros valores e bens

Bens não de uso próprio Material em estoque

1.454 2.204

148 289

Refere-se a financiamento de capital de giro (liquidado em agosto de 2013) destinado a incorporações imobiliárias com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas por unidades autônomas (remunerado pela TR mais juros de 15,48% a.a) nos moldes da Resolução nº 3.932/2010, capítulo I, art.2º, item XXV.

Contratos desequilibrados

A carteira de crédito da POUPEX possui na data-base de 31 de dezembro de 2013 o montante aproximado de R$ 144.249 (R$ 146.126 , em 31 de dezembro de 2012) de saldo devedor de contratos de operações de financiamento imobiliário com característica de desequilíbrio financeiro, ou seja, contratos em que a soma das prestações vinculadas às operações não são suficientes para a amortização integral do saldo devedor, remanescendo, ao final da operação, parcela a amortizar, em razão de situações impostas por legislação. A provisão sobre o montante da parcela chamada “desequilibrada” obedece à determinação do Banco Central do Brasil, conforme comentado na Nota Explicativa nº 2.d. Quando computadas as operações com característica de “desequilíbrio” registradas em prejuízo, o estoque de saldo passa a ser de 227.577 (R$ 237.957, em 31 de dezembro de 2012).

9.- Outros Créditos

a. Composição do grupamento:

31/12/2013 31/12/2012

Rendas a receber 197 147

Diversos 44.226 41.233

Adiantamento e antecipações salariais	1.922	1.880
Adiantamentos para pagamento de nossa conta	181	186
Devedores por compra de valores e bens	311	304
Devedores por depósitos em garantia	4.277	4.189
Pagamentos a ressarcir	1.681	1.721
Devedores diversos - País 35.854 32.953
Total	44.423	41.380
Classificação do ativo
Circulante	38.877	35.883

Total 44.423 41.380

Não circulante 5.546 5.497

Rendas a receber

Registra os juros sobre capital próprio e os dividendos a receber provenientes de investimentos. Adiantamentos e antecipações salariais – registra os adiantamentos e antecipações concedidos aos empregados da instituição.

Adiantamentos para pagamento de nossa conta

Registra os adiantamentos concedidos a empregados e Escritórios Regionais e Postos para despesas administrativas.

Devedores por depósitos em garantia

Registra os depósitos decorrentes de exigências legais para interposição de recursos trabalhistas e de mutuários.

Pagamentos a ressarcir

Refere-se a valores a serem ressarcidos à instituição referentes a seguros e programa de apoio a educação.

(–) Provisão para desvalorização de outros valores e bens (279) (825) Despesas antecipadas 704 1.088

Classificação do ativo

Circulante 594 743

Não circulante 1.433 2.013

Total 2.027 2.756

Bens não de uso próprio

Registra os bens de propriedade da instituição, recebidos em dação em pagamento, arrematação ou

adjudicação de financiamentos habitacionais.

Material em estoque

Registra o valor de material de expediente adquirido para estoque.

Despesas antecipadas

Registra os pagamentos antecipados de seguros, licença de uso de softwares e reforma de imóvel de terceiros.

Provisão para desvalorização de outros valores e bens

Registra o valor da provisão da não venda dos bens registrados na conta de regime especial após esgotados os prazos regulamentares de prorrogação e leilão.

11. Investimentos

Refere-se à participação acionária de 9,0905% na Companhia Brasileira de Securitização – CIBRASEC, no valor de R$ 7.810, em 31 de dezembro de 2013. A POUPEX não possui nenhum tipo de influência significativa nessa investida.

Não houve indícios ou evidências de que os investimentos estão registrados contabilmente por um valor

superior ao seu valor recuperável.

12. Imobilizado de uso

a. Composição

Exercício

Taxa de 2013 2012

Depreciação % Custo Depreciação Líquido Líquido

Imobilizado

Móveis e equipamentos em estoque – 5 – 5 –

Edificações 4 6.322 (651) 5.671 4.604

Móveis e equipamentos em uso 10 4.038 (1.723) 2.315 2.278

Sistema de comunicação 20 460 (178) 282 74

continua

Sistema de processamento de dados 20 16.447 (11.844) 4.603 3.807

Sistema de transportes 20 681 (180) 501 637 Total 27.953 (14.576) 13.377 11.400

Total

2.027 2.756

continuação

ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX

CNPJ: 00.655.522/0001-21


	Saldo Inicial	Exercício 201 Baixas/		3	Saldo Final
	31/12/2012	Aquisições	Tranf.	Depreciação	31/12/2013
Móveis e equipamentos em estoque	–	73	(68)	–	5
Edificações	4.604	1.273	–	(206)	5.671
Móveis e equipamentos em uso	2.278	313	52	(328)	2.315
Sistema de comunicação	74	267	1	(60)	282
Sistema de processamento	3.807	2.597	(23)	(1.778)	4.603

Endereço: Xx. Xxxxx xx Xxxxxx, X/X, Xxxxx X, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX

b. Diversas

31/12/2013 31/12/2012

Total

11.400 4.523 (38) (2.508)

13.377

Exercício 2012 Saldo Inicial

31/12/2011 Aquisições Baixas Depreciação

Saldo Final 31/12/2012

Obrigações com vendedores de imóveis/financiados (b.1)	9.040	11.251
Obrigações por contribuições ao SFH (b.2)	1.085	923
Provisão para pagamentos a efetuar (b.3)	31.334	27.296
Provisão para passivos contingentes (b.4)	4.066	4.152
Recursos do FGTS para amortização de financiamentos	394	465
Parcelas de prêmios de seguros diversos a repassar	579	579
Valores transitórios - Sistema PEX (b.5)	7.579	–
Encargos e amortizações recebidas - Financiamentos	1.746	1.194
Valores sob análise - SICOM	1.787	1.440
Valores a repassar a construtoras	303	1.551
Outros credores	2.435	213
Total	60.348	49.064

Sistema de transporte 637 – – (136) 501

Móveis e equipamentos em estoque	–	155	(155)	–	–
Edificações	1.595	3.210	–	(201)	4.604
Móveis e equipamentos em uso	2.375	229	–	(326)	2.278
Sistema de comunicação	32	63	(1)	(20)	74
Sistema de processamento	4.386	1.132	(25)	(1.686)	3.807
Sistema de transporte	456	681 (360) (140) 637
Total	8.844	5.470 (541) (2.373) 11.400

O índice de imobilização na POUPEX em relação ao patrimônio de referência é de 0,29% (0,30% em 31 de

dezembro de 2012), sendo o limite máximo de 50% definido pelo BACEN.

Não houve indícios ou evidências de que os ativos imobilizados estão registrados contabilmente por um

valor superior ao seu valor recuperável.

13. Intangível

Refere-se a aquisição de licenças de uso de softwares e de sistemas. A amortização é efetuada no prazo de trinta e seis meses.

Exercício 2013 Saldo Inicial Saldo Final

31/12/2012 Adições Baixas Amortização 31/12/2013

Licenças de uso

Softwares e Sistemas 4.998 6.249 – (1.911) 9.336

Exercício 2012 Saldo Inicial Saldo Final

31/12/2011 Adições Baixas Amortização 31/12/2012

Total 4.998 6.249 – (1.911) 9.336

Licença de uso de Software e Sistemas – 5.598 – (600) 4.998

14. Depósitos a prazo

As obrigações inscritas em “Depósitos a Prazo” compreendem os Depósitos Especiais, compostos pelo Fundo das três Forças: Marinha, Aeronáutica e Exército (remuneração é vinculada à taxa CDI) e da Fundação Habitacional do Exército – FHE (remunerado pela TR mais juros de 6,5% a.a). Esses recursos são depositados nos termos dos arts. 13 a 15 da Lei nº 6.855/1980. Esses depósitos não possuem prazo de vencimento e sua liquidez é diária.

Despesas de captações com depósitos especiais: (registradas no grupo resultado de operações com

captações no mercado na demonstração de resultados)

2º semestre			Exercício
	2013	2013	2012

Despesas de captação	21.769 40.549 38.249
Depósitos especiais	21.769 40.549 38.249
Total	21.769 40.549 38.249
15. Outras obrigações a. Fiscais e previdenciárias

31/12/2013 31/12/2012

Impostos e contribuições a recolher 5.972 5.029

Provisão para riscos fiscais 35.573 33.644

Total 41.545 38.673

Impostos e contribuições a recolher

Registra os tributos devidos pela instituição ou retidos na fonte.

Provisões para riscos fiscais

Diante da declaração de inconstitucionalidade do § 1º, do art. 3º, da Lei nº 9.718/98, pelo STF, no julgamento do RE nº 390.840-5/MG, foi requerida judicialmente a aplicação dos seus efeitos à POUPEX. Adicionalmente a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no art. 79, item XII, revogou esse dispositivo. O pleito encontra-se pendente o julgamento de recurso perante o TRF 1ª Região. Os valores provisionados, observado o prazo de prescrição, e não recolhidos dos tributos relativos à COFINS e ao PIS, com os respectivos acréscimos legais, atingiram em 31 de dezembro de 2013, o montante de R$ 35.574 (R$ 33.644 em 31 de dezembro de 2012).

A POUPEX solicitou no requerimento acima a restituição dos valores pagos a título de PIS e COFINS, eventualmente recolhidos, ou recolhidos a maior, ou sua compensação com quaisquer tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, caso a decisão seja favorável a esta instituição.

Os créditos tributários recolhidos, atualizados pela taxa SELIC, referentes à COFINS perfazem o montante de R$ 63.158 e ao PIS o de R$ 3.987. Estes valores referem-se a contingências ativas e, por este motivo, não estão registrados no ativo da POUPEX.

b.1. Obrigações com vendedores de imóveis/financiados

Registra as importâncias a serem liberadas aos mutuários de acordo com o cronograma da obra e a pessoas

físicas e jurídicas que venderam imóveis financiados pela instituição.

b.2. Obrigações por contribuições ao SFH

Registra o valor das contribuições mensais e trimestrais devidas ao Sistema Financeiro da Habitação.

b.3. Provisão para pagamentos a efetuar

Registram os valores relativos a despesas de pessoal, custo por processamento e a despesas por competência do mês, devidas aos fornecedores.

b.4. Provisão para riscos trabalhistas e cíveis

A composição dos saldos das provisões é a seguinte:

31/12/2013 31/12/2012

Passivos trabalhistas 318 247

Poupança	1.827	1.893
Financiamento imobiliário - Ações judiciais	1.791	1.888
Cobertura de sinistro - Material de construção	100	100

Total 4.066 4.152

Outros 30 24

Total

4.152 583 (669)

4.066

Contingências

Saldo em Movimentação no exercício 31/12/2011 Entradas Saídas

Saldo em 31/12/2012

i. Movimentação das provisões para riscos trabalhistas e cíveis

Saldo em Movimentação no exercício Saldo em

Contingências 31/12/2012 Entradas Saídas 31/12/2013

Trabalhistas

247

–

318

Cíveis

3.905

512

(669)

3.748

Trabalhistas	247	–	–	247
Cíveis	10.632 642 (7.369)			3.805
Total	10.879 642 (7.369)			4.152

ii.Comentários sobre a natureza das provisões de riscos trabalhistas e cíveis

a. Provisão para riscos cíveis

A Provisão para Riscos Cíveis está representada por ações ordinárias revisionais de crédito imobiliário, ações de consignação e cobrança de expurgos inflacionários de poupança. No 3º trimestre de 2012, a POUPEX efetuou reversão da provisão até então constituída, no valor de R$ 5.937 , que era decorrente de diferença nos valores das prestações de determinadas operações de crédito, objeto de questionamento judicial. Essa provisão passou a ser efetuada por meio da Resolução CMN nº 2.682/1999, na rubrica Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa, na carteira de operações de crédito, para melhor aderência à metodologia de provisionamento das operações de crédito.

b. Provisão para riscos trabalhistas

Reclamação trabalhista pleiteando aviso prévio, férias proporcionais, com acréscimo de 1/3 relativo ao período de novembro de 2003 a agosto de 2004; 13º salário proporcional, relativo ao ano de 2004; Liberação do FGTS; Multa de um salário, previsto no art. 477, § 8º da CLT, horas extras, indenização por danos morais e materiais. iii.Passivos contingentes – Risco possível

Quantidade 31/12/2013 Quantidade 31/12/2012

Condomínio	5	81	4	79
Crédito Imobiliário	639	12.531	653	12.586
Empréstimo Simples	22	97	17	90
Fundo de Apoio Moradia - FAM	3	27	4	33
Material de Construção	12	143	11	21
Poupança	306	2.778	300	2.729

Total 988 15.686 990 15.567

Trabalhista 1 29 1 29

Ações - Condomínio

Representam pedidos de pagamento de débitos (contas vencidas), realização de obras dentro dos condomínios e pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Ações - Crédito imobiliário

Representam pedidos revisão de índices, recálculo do saldo devedor, aplicação de juros simples, repetição de indébito, não inclusão do nome do mutuário nos órgãos de proteção de crédito, não promover execução extrajudicial, aplicação do Plano de Equivalência Salarial - PES, substituição da TR pelo INPC, pagamento de custas e honorários advocatícios.

Ações - Empréstimo Simples, FAM (produtos da FHE)

Os autores requerem: revisão de contrato, nulidade das cláusulas que causaram oneração excessiva do contrato de adesão, declarar nula a cláusula que prevê a contratação do seguro de proteção financeira e a cláusula que prevê o vencimento antecipado, condenar o réu ao pagamento da indenização relativa ao seguro pela invalidez, inversão do ônus da prova, repetição de indébito, e pagamento de custas e honorários advocatícios. Ações - Material de construção

continua

Representam pedidos de revisão no valor da dívida, exclusão de juros superiores a 12% ao ano, inversão do ônus da prova, repetição de indébito, pagamento de custas e honorários advocatícios.

Ações - Poupança

Representam pedidos de pagamentos das diferenças relativas aos Planos Econômicos (Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor I e II).

continuação

Ações - Trabalhista

ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX

CNPJ: 00.655.522/0001-21

Endereço: Xx. Xxxxx xx Xxxxxx, X/X, Xxxxx X, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX

d. Despesas tributárias

	2º semestre 2013	2013	Exercício 2012
IPTU	1	19	14
ITBI	–	–	10
Imposto de renda	2.234	3.531	2.315
IOF	141	263	225
Taxas	6	36	20
ISS	78	159	169
COFINS	3.942	6.965	6.382
PIS	641	1.132	1.037

Representam pedidos de danos morais e pagamento de horas extras.

b.5. Valores transitórios - Sistema PEX

Registram transitoriamente os valores de poupança que sensibilizarão a conta de poupança no dia seguinte.

16. Patrimônio líquido

O patrimônio líquido da POUPEX é composto dos seguintes itens:

31/12/2013 31/12/2012

Recursos de associados poupadores	3.994.213	3.308.721
Reservas de lucros	553.161	493.287
Ajustes de avaliação patrimonial	(1.015)	(631)
Lucros acumulados	–	–

Patrimônio líquido 4.546.359 3.801.377

a. Recursos de associados poupadores

Representa os recursos captados por meio da Poupança POUPEX, conforme convênio firmado com o Banco do Brasil e referido na Nota Explicativa nº 1. Segundo as normas do Banco Central, os depósitos dos poupadores são registrados no grupamento do Patrimônio Social e não no Passivo Exigível por se tratar de entidade de Associação de Poupança e Empréstimo - APE.

Despesas de captações com depósitos de poupança (registradas no grupo resultado de operações com captações no mercado na demonstração de resultados)

2º semestre 2013	Exercício 2013 2012
Despesas de captação	119.637 214.546 187.816
Depósitos de poupança	116.771 209.112 183.184
FGC	2.866 5.434 4.632
Total	119.637 214.546 187.816

b. Reserva de lucros

Trata-se de reserva estatutária cuja finalidade é a de atender a possíveis emergências de ordem financeira e a de compensar as aplicações no imobilizado. O Conselho de Administração por meio da Resolução nº 002/2001 limitou essa reserva a 30% do valor da poupança. Sua constituição ocorre somente por ocasião do encerramento do exercício, conforme previsto no Estatuto da POUPEX.

c. Ajuste de avaliação patrimonial – TVM

Representa a variação da marcação a mercado dos títulos e valores mobiliários classificados na categoria

disponível para venda.

17. Desdobramento de outros itens da demonstração de resultados

	2º semestre 2013	2013	Exercício 2012
Recuperação de encargos e despesas	1.638	3.064	1.490
Reversão de imposto de renda	540	1.037	444
Reversão de provisão de desequilibrados	–	29.566	31.130
Outras reversões (*)	95	185	6.672

a. Outras receitas operacionais

Outras rendas 240 954 448

Total 2.513 34.806 40.184

(*) No segundo semestre de 2012, a POUPEX efetuou reversão para demandas judiciais decorrentes de operações de crédito, no valor de R$ 5.937 (Nota Explicativa 16 b.4).

	2º semestre 2013	2013	Exercício 2012
Salários	20.742	37.864	33.946
Benefícios	4.252	8.073	7.300
Encargos sociais	8.432	16.561	15.396

b. Despesas de pessoal

Treinamentos/estagiários 570 995 853

Total 33.996 63.493 57.495

	2º semestre 2013	2013	Exercício 2012
Despesas de água	24	45	46
Despesas de aluguel	338	661	375
Despesas de comunicação	775	1.663	4.707
Despesas de manutenção e conservação de bens	716	1.372	2.909
Despesas de material	313	782	1.092
Despesas de processamento de dados	2.091	3.934	4.599
Despesas de promoções e relações públicas	920	1.282	2.061
Despesas de propaganda e publicidade	3.566	4.377	4.660
Despesas de publicações	102	212	349
Despesas de seguro	18	30	46
Despesas de serviços do sistema financeiro	3.196	6.606	7.138
Despesas de serviços de terceiros	374	831	1.055
Despesas de serviços de vigilância e segurança	61	70	16
Despesas de serviços técnicos especializados	1.488	2.976	3.527
Despesas de transporte	147	288	260
Despesas de viagens	314	585	429
Despesas de condomínio	27	61	54
Despesas judiciais	73	145	–
Despesas com uniformes	23	522	184
Despesas de fretes	81	140	63
Despesas com assinaturas diversas	51	90	54
Despesas de copa e cozinha	170	308	254
Despesas de consignação	224	420	358
Despesas de depreciação/amortização	2.259	4.420	2.973
Despesas de pequeno vulto	38	75	73
Outras	266 227 97
Total	17.655 32.122 37.379

c. Outras despesas administrativas

Atualizações 1.087 1.930 3.062

Total 8.130 14.035 13.234

e. Outras despesas operacionais

	2º semestre 2013	Exercício 2013 2012
Retomada de imóveis	486	905	1.212
Contratos desequilibrados	–	–	6.250
Contribuições para associações	89	185	178
Atualizações diversas	112	159	619
Despesas com ações judiciais	000	000	000
Resíduos prestação/amortização/seguros	176	203	102
Descontos concedidos em renegociação	4.250	5.118	4.766
Despesas com juros de mora e multas	33	47	197
Prejuízos com financiamentos imobiliários	–	–	64
Despesas de contribuição ao SFH	377	733	720
Provisões para perdas com FCVS	461	503	470
Outras provisões operacionais *	2.388	3.528	8.720
Despesas com imóveis de terceiros	780	780	26
Outras	91 225 90
Total	10.082 13.163 23.774

* No segundo semestre de 2012 efetuou-se a provisão no valor de R$ 8.337 para o saldo a receber de complementos de prestação de financiamentos imobiliários recalculados em decorrência de alterações no sistema de amortização ou plano de reajuste das prestações dos contratos conforme decisão judicial e que ainda não foram liquidados pelo mutuário.

f. Resultado não operacional

	2º semestre 2013	2013	Exercício 2012
Lucros na alienação de valores e bens	2.462	5.089	5.003
Perda líquida de capital	1	(22)	(15)
Prejuízos na alienação de valores e bens/permanente	(15)	(39)	(38)
Despesas com provisões não operacionais	(88)	(88)	(576)
Total	2.360 4.940 4.374

18. Transações com a gestora e outras partes relacionadas

A POUPEX é gerida pela Fundação Habitacional do Exército – FHE, nos termos da Lei nº 6.855/80. Nos termos da referida lei, os Administradores da POUPEX são cedidos e designados pela Fundação Habitacional do Exército e pagos por esta com base na sua tabela de remuneração (Lei nº 6.855/80, art. 1º § 2º, e art. 3º). Os dirigentes da FHE não recebem qualquer tipo de remuneração da POUPEX pelo desempenho das correspondentes funções que acumuladamente nela exercem.

A POUPEX não concede empréstimos ao pessoal-chave da Administração, em conformidade à proibição a todas as instituições financeiras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. As transações com os Administradores estão restritas à manutenção de contas de poupança.

Divulgamos a seguir as transações existentes com a FHE:

a. Ressarcimento de custos: a POUPEX executa uma série de atividades para a sua gestora Fundação Habitacional do Exército (FHE). Em decorrência da execução dessas atividades, a Associação é ressarcida mensalmente dos custos incorridos com a disponibilização de pessoal e de recursos de processamento eletrônico, na proporção de 64,59% e 91,00%, respectivamente. No exercício de 2013, o montante de ressarcimento foi de R$ 130.717 (R$ 111.258 no exercício de 2012).

b. Depósitos - O passivo de curto prazo refere-se a depósitos especiais da FHE remunerados pela TR mais

6,5% ao ano, cujo encargo totalizou no exercício de 2013 R$ 9.981 (R$ 5.922, no exercício de 2012).

c. Operações de Crédito – Financiamentos – Refere-se a concessão de financiamento para construção do Empreendimento a ser edificado, no valor de R$ 10.045. Taxa nominal de 9,5% a.a mais TR – Taxa Referencial. Os saldos patrimoniais e de resultado das operações com a Fundação Habitacional do Exército - FHE estão assim resumidos:

Contas patrimoniais

	31/12/2013				31/12/2012
Ativo	Passivo			Ativo	Passivo
Curto	Longo	Curto	Longo	Curto	Longo	Curto	Longo
prazo	prazo	prazo	prazo	prazo	prazo	prazo	prazo

Ressarcimento: 22.155	–	–	– 17.739	– –	–
Folha de pessoal 21.068	–	–	– 16.394	– –	–
processamento 1.087	–	–	– 1.345	– –	–
Operações de crédito –	–	–	– –	– –	–
Empréstimos: –	–	–	– –	– –	–
CICAP (SFH) –	10.045	–	– –	– –	–
Depósito especial –	–	192.875	– –	– 161.306	–
FHE –	–	–	– –	– 161.306	–
Total 22.155	10.045	192.875	– 17.739	– 161.306	–

Custo de

continua

Financiamentos -

continuação

Contas de resultado

ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX

CNPJ: 00.655.522/0001-21

Endereço: Xx. Xxxxx xx Xxxxxx, X/X, Xxxxx X, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX

	0x semestre 2013	2013	Exercício 2012
Ressarcimento pessoal	62.609	116.192	105.527
Ressarcimento TI	8.608	15.166	5.731
Rendimentos sobre operações de crédito	–	–	594
Encargos de captação	(5.320)	(9.981)	(5.922)

Efeito da restrição sobre o ativo [Superávit| - Teto] (29.452) (6.251)

d. Conciliação dos saldos do valor presente da obrigação atuarial 31/12/2013 30/06/2013

Custo do serviço corrente	(561)	(561)
Custo de juros	(1.470)	(1.470)
Contribuições de participantes do plano (autopatrocinados)	–	–
Remensurações de ganhos/perdas atuarias	21.727	(2.062)
Decorrentes de ajustes de experiências	7.059	(2.062)
Decorrentes de alterações premissas biométricas	–	–
Decorrentes de alterações premissas financeiras	14.669	–
Diferenças decorrentes de alterações cambias	–	–
Custo do serviço passado	–	–
Benefícios pagos pelo plano	731	765
Combinação de negócios	–	–
Reduções	–	–
Liquidações	–	–
Passivos (adquiridos) / transferidos de outros planos por transação	–	–
Valor presente da obrigação atuarial no final do período	(15.276)	(35.704)

Valor presente da obrigação atuarial líquida no inicio do período* (35.704) (32.376)

As transações com a entidade de previdência complementar estão divulgadas na Nota Explicativa nº 19.

19. Benefício a empregados (fundo de pensão)

a. Descrição geral das características do plano

O Plano Misto de Benefícios POUPREV estrutura-se na modalidade de Contribuição Variável, sendo Contribuição Definida para os benefícios programados a conceder e Benefício Definido para os benefícios de risco a conceder. Os benefícios concedidos são vitalícios.

O Plano é patrocinado pela POUPEX - Associação de Poupança e Empréstimo, patrocinador principal e pela POUPREV - Fundação de Seguridade Social, a qual é a administradora e executora do Plano de benefícios em epígrafe, com início em abril de 2000.

São assegurados pelo Plano os seguintes benefícios:

• Renda de Aposentadoria

• Renda de Aposentadoria por Invalidez

• Renda de Pensão por Morte

• Renda de Abono Anual

Atualmente as contribuições destinadas à cobertura dos benefícios de risco são de responsabilidade exclusiva da Patrocinadora. No entanto, conforme previsto no artigo 47 do Regulamento do Plano, os Participantes Ativos também são responsáveis pela cobertura dos benefícios de risco.

O Plano Misto de Benefícios POUPREV, no que se refere aos montantes de obrigações e ativos justos,

estava assim configurado em 31/12/2013.

b. Hipóteses e parâmetros atuarias adotados

(i) Considerações gerais sobre as premissas 31/12/2013 31/12/2012

As premissas foram definidas de forma imparcial e mutuamente compatíveis, com base em expectativas de mercado durante o período de desenvolvimento de cada avaliação atuarial e das respectivas projeções.

Base de dados cadastrais foi coletada em dez/13 dez/12 Natureza dos benefícios Previdenciária Previdenciária

* Referente aos participantes e assistidos vinculados a empresa patrocinadora do plano.

e. Conciliação dos saldos do valor justo dos ativos 31/12/2013 30/06/2013

Receita de juros	1.790	1.790
Xxxxxx / (Perdas) sobre os ativos do plano (excluindo a receita de juros)	1.571	522
Outros ganhos / (perdas)	–	–
Combinação de negócios	–	–
Liquidações	–	–
Reduções	–	–
Contribuições do empregador	1.190	735
Contribuições do participante	–	–
Despesas administrativas pagas pelo Plano	–	–
Benefícios pagos pelo plano	(731)	(765)

Valor justo dos ativos do plano no início do período 40.908 38.626

Ativos (adquiridos) / transferidos de outros planos por transação – –

Valor justo dos ativos do plano no final do período 44.728 40.908

Responsabilidade pelo financiamento do plano

Patrocinador, Participantes e Assistidos

f. Duration do Plano

A Duration do plano (considerando o fluxo de benefícios – Parte BD), foi calculada em 15,04 anos,

(ii) Financeiras

conforme metodologia prevista no item 83 do CPC 33 (R1).

Considerando os valores dos benefícios esperados a serem pagos sem descontar a valor presente:

Taxa de juros de desconto atuarial anual 12,06% a.a. 9,20% a.a.

Taxa de juros real de desconto atuarial anual 6,72% a.a. 4,50% a.a. Projeção de aumentos salariais médios anuais 11,30% a.a. 10,77% a.a. Projeção de aumentos dos benefícios - média anual 5,00% a.a. 4,50% a.a. Taxa de inflação média anual 5,00% a.a. 4,50% a.a.

Expectativa de retorno dos ativos do plano 12,06% a.a. 9,20% a.a.

(iii) Demográficas
Taxa de rotatividade	T1 Service Table	T1 Service Table
Tábua de mortalidade/sobrevivência de ativos	RP-2000 1	RP-2000 1
Tábua de mortalidade/sobrevivência de aposentados Tábua de mortalidade/sobrevivência de inválidos	RP-2000 Disable2	RP-2000 Disable2

*Taxa de juros calculada com base na duration do Plano de 15,04 anos. NTN-B com vencimento para 15/08/2050.

Tábua de entrada em invalidez/Tábua de morbidez Xxxxx 1985 Disability Xxxxx 1985 Disability

Valores esperados	Posição em 31/12/2013
Até 1 ano:	1.519.410,00
De 1 ano a 2 anos:	1.851.691,00
De 2 anos a 5 anos:	7.127.733,00
Acima de 5 anos:	123.647.084,00
Total dos pagamentos esperados pelo Plano a valores atuais:	134.145.918,00
g – Análises de sensibilidade das principais hipóteses
Tábua Biométrico Crescimento Salarial	Taxa de Juros Posição de
Montantes do: + 1 Idade - 1 Idade + 0,25% - 0,25%	+ 0,25% - 0,25% 31/12/2013

Valor presente da obrigação atuarial

do plano 15.816.349 14.799.955 15.821.800 14.747.002 14.015.527 16.601.201 15.275.574

Valor justo dos

ativos do plano 44.727.513 44.727.513 44.727.513 44.727.513 44.727.513 44.727.513 44.727.513

1) Específica por sexo, sem aplicação da escala AA

(estática)

2) Tábuas específicas por sexo, sem aplicação da escala AA

(estática).

Study Class 1² / N/A

Superávit/(Déficit)

Variações:

técnico do plano 28.911.164 29.927.558 28.905.713 29.980.511 30.711.986 28.126.312 29.451.939

Aumento/redução

3,5%

-3,1%

3,6%

-3,5%

-8,2%

8,7%

–

0,0%

–

da obrigação

Idade de Aposentadoria Primeira elegibilidade Primeira elegibilidade

Composição familiar para custos de pensão* Aposentados

e Pensionistas Cadastro Individual Cadastro Individual

atuarial Aumento/redução dos ativos

Participantes Mulher 3 anos mais

(iv) Principais hipóteses e parâmetros

nova que o marido

Mulher 3 anos mais

nova que o marido

do plano Aumento/redução do Superávit/

Taxa de juros de desconto 12,06% a.a. 9,20% a.a.

Crescimento salarial 11,30% a.a. 10,77% a.a.

Tábua de mortalidade/sobrevivência de ativos e

aposentados RP-2000 RP-2000

c. Status do fundo e (Passivo)/Ativo reconhecido

Status do Plano de Benefícios 31/12/2013 31/12/2012

Valor presente da obrigação atuarial (15.276) (32.376) (-) Efeito da restrição sobre a obrigação atuarial – –

Valor justo dos ativos do plano no final do período	44.728	38.626
Status do Plano de Benefícios: (Déficit)/Superávit	29.452	6.251

Valor presente da obrigação atuarial líquida (15.276) (32.376)

Efeito do teto do Ativo (29.452) (6.251)

Responsabilidade líquida decorrente da obrigação do plano de benefício – –

Movimentação do (passivo)/ativo líquido reconhecido no balanço

(Passivo)/Ativo reconhecido no início do período – –

Contribuições do patrocinador, líquido de carregamento administrativo 1.190 1.282

Provisão para planos de benefícios e outros benefícios pós-emprego (561) (915) Valor reconhecido em Outros Resultados Abrangentes (630) (367)

(Passivo)/Ativo reconhecido no final do período – – Apuração do efeito do teto do limite de ativo

Valor presente dos benefícios econômicos – –

(Déficit) técnico

do plano -1,8% 1,6% -1,9% 1,8% 4,3% -4,5% –

As análises de sensibilidade acima são baseadas em uma suposição, mantendo todas as outras constantes. Na prática, isso é pouco provável de ocorrer, e as mudanças em algumas das suposições podem ser correlacionadas. Ao calcular a sensibilidade da obrigação de beneficio definido de pressupostos atuariais significativos o mesmo método (valor presente da obrigação de beneficio definido, calculado com o método da unidade de crédito projetada no final do período) foi aplicado como no cálculo das responsabilidades com o plano reconhecido nesta demonstração de posição financeira do final do período.

Os métodos utilizados na elaboração da análise de sensibilidade não se alteraram em relação ao período anterior, sendo observada alteração nos parâmetros de taxa de desconto de 9,20% (06/2013) para 12,06% em (12/2013).

1. Gerenciamento de Riscos e Capital Regulatório

a. Processo de Gestão de Riscos

Vinculada diretamente à Vice-presidência – VIPRE e segregada da Auditoria Interna e das demais Unidades Técnicas Administrativas – UTAs, a Coordenadoria de Riscos e Controles Internos – CORCI é a responsável pelo gerenciamento dos riscos.

continua

A POUPEX formaliza suas diretrizes em políticas e instruções normativas documentadas e divulgadas para toda a Instituição e são continuamente revisadas e aperfeiçoadas.

Todas as UTAs estabelecem instrumentos que permitem a mitigação dos riscos na sua área de atuação além de manter a CORCI informada quanto às operações e serviços sob sua gestão.

continuação

ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX

CNPJ: 00.655.522/0001-21

Endereço: Xx. Xxxxx xx Xxxxxx, X/X, Xxxxx X, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX

A Alta Administração é encarregada de definir os níveis de riscos aceitáveis pela Instituição, além de garantir instrumentos adequados à estrutura de gestão de risco para mensurar, avaliar e controlar os riscos, sendo o vice-presidente da POUPEX o diretor responsável pelo gerenciamento dos Riscos de Mercado, Crédito, Operacional e Gerenciamento de Capital.

Para conhecer mais sobre o processo de gestão de riscos na POUPEX, acesse o sítio xxxxxx.xxx.xx < xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxXxxxxx.xxx?xxxXxxxxxxx000>.

b. Risco de Crédito

A gestão de risco crédito é instituída com o objetivo de garantir a integridade de seus ativos e níveis adequados de riscos e perdas, bem como os resultados esperados dos negócios. Considerando a missão e os valores da Instituição, e com intuito de aumentar a carteira de financiamento imobiliário de forma adequada, a determinação da Administração é facilitar o acesso à casa própria preferencialmente a seus clientes das forças armadas.

Define-se o Risco de Crédito como a possibilidade de ocorrência de perdas associadas ao não cumprimento pelo tomador ou contraparte de suas respectivas obrigações financeiras, nos termos pactuados.

A estrutura de gerenciamento do Risco de Crédito abrange tanto a carteira de Financiamento Imobiliário quanto a de Aplicações Financeiras, sendo compatível com a natureza das suas operações, a complexidade dos seus produtos e a dimensão da sua exposição a esse tipo de risco.

c. Risco de Mercado

Consiste na possibilidade de ocorrência de perdas resultantes da flutuação nos valores de mercado de

posições detidas pela Instituição.

O gerenciamento do Risco de Mercado abrange tanto a carteira disponível para negociação quanto as demais posições, sendo compatível com a natureza das suas operações, a complexidade dos seus produtos e a dimensão da sua exposição a este risco.

Os Fatores de Risco – FR das operações mantidas pela Instituição são sujeitas às variações das taxas prefixadas referenciadas em TR, CDI, SELIC e IGP-M, além de juros prefixados e cupom de juros, que são calculados de acordo com as Circulares do BACEN Nº 3.361/07 e Nº 3.364/07, respectivamente. Assim, os principais Riscos de Mercado assumidos são em renda fixa.

Os modelos adotados e parametrizados no sistema para medição dos riscos seguem as orientações dadas

pelo Banco Central do Brasil (BACEN) por meio de Resoluções, Circulares e Cartas-circulares.

d. Risco de Liquidez

É o descasamento de fluxos financeiros de ativos e passivos e seus reflexos sobre a capacidade financeira da Instituição em obter recursos e honrar suas obrigações. O gerenciamento deste é realizado por meio da análise do histórico do fluxo de caixa.

e. Risco Operacional

Representa a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de

processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos. Este conceito inclui o risco legal.

f. Capital Regulatório

	Patrimônio de Referência (PR) Base de Cálculo - em R$ mil Patrimônio de Referência Nível I	31/12/13 Exposição 553.162	31/12/12 Exposição 493.288
	Capital Principal (CP)	553.162	493.288
Reserva de Capital		553.162	493.288
Ajuste a Valor de Mercado*		–	–
Sobras ou Lucros acumulados		–	–
Contas de Resultado Credoras		–	–
Contas de Resultado Devedoras		–	–
Capital Complementar (CC)		–	–
Patrimônio de Referência Nível II		–	–
TOTAL DO PR = Nível I (+/-) Nível II		553.162	493.288

* Somatório dos saldos das contas do Patrimônio líquido representativas dos ganhos não realizados decorrentes dos ajustes de avaliação patrimonial. O saldo será zero se houver perdas não realizadas. BN: alínea “c”, inc. I do art. 4º da Res. 4.192/2013.

Índice de Basileia:

No Brasil, o Índice de Basileia é determinado pelo BACEN, que recomenda a relação mínima de 11% entre o Patrimônio de Referência - PR e os riscos ponderados, referendada por regulamentação em vigor (– Ativo Ponderado por Risco - RWA). De acordo com a Resolução CMN nº 4.192/13 e Circular nº 3.678/13, o índice de Basileia da Instituição é apresentado conforme a seguir:

Índice de Basileia 33,55%* 32,14*

*Nova metodologia para o cálculo adotado pelo BCB referente à Xxxxxxxx XXX.

DIRETORIA

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

XXXX XXXXXX XXXXXXX

Presidente

XXXXX XXXXX XXX XXXXXX

Diretor

XXXX XXXXXXX XXXXXX

Diretor

XXXX XX XXXXXX XXXXX XXXXXX

Diretor

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

Vice-Presidente

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Diretor

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Diretor

XXXXXX XX XXXXXXXXXXX

Presidente

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

Secretário

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX

Conselheiro

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Conselheiro

XXXX XXXXXX XXXXXXX

Vice-Presidente

XXXX XXXX XX XXXXX

Conselheiro

XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

Conselheiro

GERÊNCIA DE CONTABILIDADE

XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Contadora - CRC/DF 008.116/0-1

SÍNTESE DO RELATÓRIO DE RISCOS – 2013 GESTÃO DE RISCOS E GERENCIAMENTO DE CAPITAL

Como integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema Financeiro Habitacional (SFH), a POUPEX tem atuado ao longo do tempo de forma alinhada às melhores práticas de mercado no gerenciamento dos riscos, contando com a estrutura da Coordenadoria de Riscos e Controles Internos (CORCI), subordinada diretamente ao Vice-presidente (VIPRE) e sendo independente das Unidades Técnicas Administrativas (UTA) e da Auditoria Interna (AUDIT).

A CORCI é composta por assessorias que tratam dos controles internos e dos riscos (operacional, crédito, mercado e liquidez), atuando com o objetivo de certificar-se que medidas efetivas de gestão, mensuração e controle estão sendo realizadas na Instituição.

A metodologia adotada pela POUPEX na alocação de capital para risco operacional tem por alicerce o

Método Básico, indicador que reflete a exposição do nível de risco que a Instituição está exposta.

Os procedimentos e os sistemas informatizados utilizados para o gerenciamento dos riscos estão de acordo com a natureza das operações e complexidades dos produtos, conforme dimensão da exposição aos riscos e, também, com a realidade do mercado e com as normas definidas pelo BACEN.

Em atendimento à Resolução Nº 3.988, do Conselho Monetário Nacional (CMN), referente ao Gerenciamento de Capital e às determinações de Xxxxxxxx XXX, a POUPEX cumpriu todo o cronograma determinado pelo Órgão Regulador, compatível com a natureza das operações, a complexidade dos produtos e serviços oferecidos, e a dimensão de sua exposição a riscos.

A disseminação da cultura de gerenciamento desses riscos em toda a Instituição, a divulgação das Políticas (disponível na INTRANET) e o estabelecimento de procedimentos de monitoramento contínuo dos graus de exposição estão previstos nos Relatórios de Riscos, com apreciação da Diretoria e aprovação pelo Conselho de Administração, publicado na página da POUPEX na Internet (xxx.xxxxxx.xxx.xx).

Brasília – DF, 10 de janeiro de 2014.

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Gerente da Coordenadoria de Riscos e Controles Internos - CORCI

SÍNTESE DO RELATÓRIO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS - 2º SEMESTRE/2013

O Sistema de Controles Internos - SCI da Instituição adquiriu forma ainda mais estruturada no exercício de 2013, com ênfase no segundo semestre, uma vez que as reuniões bimestrais realizadas no decorrer do período permitiram que fossem avaliados assuntos e situações operacionais relevantes, principalmente no sentido de incrementar procedimentos preventivos de controles.

A atuação com a Auditoria Interna – AUDIT, a Ouvidoria – OUVID e a Consultoria Técnica e de Planejamento – COTEP, permitiu a Coordenadoria de Riscos e Controles Internos – CORCI levar à frente o cronograma de trabalho estipulado para o SCI, fato que se tornou possível em função do envolvimento salutar dos gestores das várias áreas operacionais convocadas para contribuir com a melhoria dos processos. Merece destaque, igualmente, o envolvimento da Governança da Instituição com os assuntos submetidos à sua apreciação, muitos a partir dos resultados alcançados pelas áreas citadas acima, o que tem permitido à cúpula diretiva ampliar a possibilidade de acompanhamento dos fatos operacionais e, com isso, aperfeiçoar ainda mais o processo de tomada de decisão.

Ferramentas e mecanismos de controle e de minimização dos riscos operacionais foram aperfeiçoados no decorrer deste semestre, principalmente no que diz respeito à viabilização de sinalizadores de desempenho das ações adotadas pelas áreas operacionais, permitindo conhecer o foco ou os pontos merecedores de atenção maior.

continua

Indica-se, adicionalmente, que o SCI tem participado das reuniões do Comitê de Auditoria – COAUD, com quem forma parceria positiva no entendimento daquilo que é levantado pelas Auditorias Interna e Externa, no sentido de disponibilizar aos gestores e áreas operacionais correspondentes a oportunidade de aprimorarem as práticas e rotinas adotadas, tanto para reparar os apontamentos das auditorias como para prevenir os processos das ameaças que possam comprometer os resultados pretendidos.

Brasília – DF, 10 de janeiro de 2014.

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Gerente da Coordenadoria de Riscos e Controles Internos - CORCI

Descrição

31/12/2013

Exposição

31/12/2012

Exposição

continuação

ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX

CNPJ: 00.655.522/0001-21

Endereço: Xx. Xxxxx xx Xxxxxx, X/X, Xxxxx X, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX

RESUMO DO RELATÓRIO DO COMITÊ DE AUDITORIA

O Comitê de Auditoria da ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX, órgão estatutário de assessoramento do Conselho de Administração, tem por atribuições revisar, previamente à publicação, o conjunto das demonstrações contábeis e avaliar a efetividade dos sistemas de controle interno e das auditorias interna e independente, conforme seu Regimento Interno.

Os Administradores da POUPEX são responsáveis por elaborar e garantir a integridade das demonstrações contábeis, gerir os riscos, manter sistemas de controle interno efetivo e zelar pela conformidade das atividades às normas legais e regulamentares.

A Auditoria Interna realiza trabalhos periódicos, com foco nos riscos a que a Instituição está exposta, avaliando as ações de gerenciamento de riscos e a adequação dos controles internos a partir da verificação de sua qualidade, suficiência, cumprimento e efetividade.

A KPMG Auditores Independentes é responsável pela auditoria das demonstrações contábeis da POUPEX. Avalia, também, as demonstrações contábeis, a qualidade e adequação dos sistemas de controle interno e o cumprimento de dispositivos legais e regulamentares.

ATIVIDADES DO COMITÊ DE AUDITORIA

O Comitê de Auditoria realizou reuniões regulares, no segundo semestre de 2013, com representantes da Administração, auditorias interna e independente e com executivos das principais áreas de negócios, controles internos, gestão de riscos, contabilidade, jurídica, finanças, além de outros trabalhos internos.

Nessas reuniões, abordou assuntos relacionados aos sistemas de controle interno, aspectos contábeis, provisões, contingências, gestão de riscos, discutindo inclusive recomendações emitidas pelas auditorias interna e independente.

O Comitê reuniu-se com a KPMG Auditores Independentes e tomou conhecimento do relatório sobre as demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2013, dando-se por satisfeito com as informações e esclarecimentos prestados e recomendando sua aprovação pelo Conselho de Administração da Associação.

Durante o curso dos trabalhos, não houve situação de divergência significativa entre a administração da

Associação, os auditores independentes e o Comitê em relação a tais demonstrações contábeis.

CONCLUSÕES

Em decorrência dos trabalhos e atividades desenvolvidas, o Comitê de Auditoria concluiu:

a) os sistemas de controle interno são adequados ao porte e à complexidade dos negócios da Instituição e objeto de permanente atenção por parte da Administração;

b) a auditoria interna é efetiva, independente e responde adequadamente às demandas do Comitê;

c) a auditoria independente é efetiva e não foram identificadas ocorrências que pudessem comprometer sua

independência;

d) as demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2013 foram elaboradas em conformidade com as normas legais e com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, e refletem, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial e financeira naquela data.

Assim, com base nos trabalhos desenvolvidos, este Comitê recomenda a aprovação pelo Conselho de Administração das demonstrações contábeis da ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX, para o exercício findo em 31 de dezembro de 2013.

Brasília, 10 de março de 2014.

XXXXX XXXXX XXX XXXXXX

Coordenador

XXXX XX XXXXXX XXXXX XXXXXX

Membro do COAUD

GEN XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Membro do COAUD

XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

Membro do COAUD

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Conselho de Administração, aos Associados e aos Administradores da Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX Brasília - DF

Examinamos as demonstrações contábeis da Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX (“Entidade”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações de resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício e semestre findos naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis

A Administração da Entidade é responsável pela elaboração e pela adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Responsabilidade dos auditores independentes

Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis

DAR-320/2.014.

HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA XXXX XXXXXXX

CHAMAMENTO Nº 73/2014.

PROCESSO: 2014.04.1227.00

O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE torna público para o co- nhecimento de quem possa interessar que até o dia 01/04/2014, estará recebendo, por meio eletrônico, no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx , propostas relativas ao Chamamento n° 073/2014, cujo objeto é Aquisição de Medicamentos (clonazepam, voriconazol, omeprazol,...), por meio do Sistema de Registro de Preços, destinados a atender a demanda do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o re- ferido edital através do e-mail: xxxxxxx@xxx.xxx.xx ou acessá-lo no site xxx.xxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxx.xxx.xx. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília, 26 de Março de 2014. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx – Coordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.

AVISO DE RESULTADO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 223/2013.

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx - HCB torna público aos interessados a revogação do resultado publicado no DODF nº 2, sexta-feira, 3 de

da Entidade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Entidade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Opinião

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício e semestre findos naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Outros assuntos

Demonstração do valor adicionado

Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA) para o exercício e semestre findos em 31 de dezembro de 2013, preparadas sob a responsabilidade da Administração, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e está sendo apresentada espontaneamente pela POUPEX. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

Brasília, 26 de março de 2014

KPMG Auditores Independentes Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

CRC SP-014428/O-6 F-DF Contador CRC SP-175348/O-5

janeiro de 2014 para os itens 02 e 05 ferente ao Chamamento Público 223/2013, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma xxx.xxxxxxx.xxx.xx finalizado em 12/11/2013, cujo objeto é Aquisição de produtos para saúde (Agulha hipodérmica para epidural e Cateter peridural de “nylon” ou poliamida) por meio do Sistema de Registro de Preços, destinados a atender o Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx e apresenta a seguinte empresa vencedora: Item 02 para empresa DMI Material Médico Hospitalar Ltda pelo valor total estimado de R$ 10.740,00 (Dez mil, setecentos e quarenta reais); Item 05 restou Fracassado. Brasília – DF, 17 de Fevereiro de 2014. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB. FILANTROPIA-36/2014.

CONECTA COMUNICAÇÃO E ESTRATÉGIA LTDA

AVISO DE RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

Processo 391.000.152/2014. Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental –IBRAM/DF a Autorização n° 010/2014, para supressão de vegetação (49 árvores nativas e 2 exóticas) do bioma Cerrado, no SIA Trecho 17, Xxx 00, xxxx 000, Xxxxxxxx/XX, sendo devida a compensação florestal de 1.490 mudas de espécies nativas do Bioma Cerrado, em conformidade com o Decreto n° 14.783/1993, pelo que foi firmado o correspondente Termo de Compromisso 007/2014. Brasília/DF. Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Diretor Administrativo.

DAR-318/2014.

ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 10.515.520/0001-90

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Aos Administradores e Acionistas Estação Transmissora de Energia S.A. Examinamos as demonstrações financeiras da Estação Transmissora de Energia

S.A. (a “Companhia”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras - A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes - Nossa responsabilidade é a de

e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas

Opinião - Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anteriormente referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Estação Transmissora de Energia S.A. em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Outros assuntos - Informação suplementar - Demonstração do Valor Adicionado - Examinamos também a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentada como informação suplementar. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Brasília, 17 de março de 2014

expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor

contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

PricewaterhouseCoopers

Auditores Independentes CRC 2SP000160/O-5 “F” DF

Geovani da Silveira Fagunde

Contador

CRC 1MG051926/O-0 “S” DF

Ativo	2013	2012 (Reapresentação)	Passivo e patrimônio líquido	2013	2012 (Reapresentação)
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6)	93.435	8.517	Circulante
Concessionárias e permissionarias (Nota 8)	23.631		Fornecedores (Nota 11)	66.208	4
Tributos a compensar	3.580	2.336	Tributos a recolher	2.828	1.296
Ativo financeiro da concessão (Nota 9)	187.677		Dividendos propostos (Nota 17 (c))		3.101
Despesas pagas antecipadamente	4	155	Debêntures (Nota 12)	12.219	3.545
	308.327	11.008	Empréstimos e financiamentos (Nota 13)	45.900	41.971
Não circulante			Encargos setoriais	5.564
Realizável a longo prazo			Instrumentos financeiros (Nota 14)	2.322	726
Depósitos vinculados (Nota 7)	33.997		Outras obrigações	13	16
Ativo financeiro da concessão (Nota 9)	1.476.691	1.524.035		135.054	50.659
Cauções e depósitos judiciais (Nota 10)	8.500	2.161	Não circulante
	1.519.188	1.526.196	Debêntures (Nota 12)	207.716	66.206
Imobilizado	8	86	Empréstimos e financiamentos (Nota 13)	700.543	697.504
	1.519.196	1.526.282	Tributos diferidos (Nota 15)	9.931	9.970
Total do ativo	1.827.523	1.537.290	Provisões (Nota 16)	1.150
			Instrumentos financeiros (Nota 14)	87.562	29.215

Balanço patrimonial - Em milhares de reais

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - EM MILHARES DE REAIS

Reserva de lucros

Capital

social Legal

Lucros Retenção acumulados

Total

Em 31/12/2011

Reversão de dividendos propostos (Nota 17(c)) Integralização de capital (Nota 17(b))

Lucro líquido do exercício: Originalmente apresentado

441.099

226.550

633

8.812

3.215

26.289

450.544

3.215

226.550

26.289

Ajustes (19.761) (19.761)

Lucro líquido ajustado Destinação dos lucros: Constituição de reservas (Nota 17 (c))

326

3.101

6.528

(3.427)

6.528

Dividendos propostos
(Nota 17(c))				(3.101) (3.101)
Em 31/12/2012	667.649	959	15.128	683.736
Reversão de dividendos
propostos (Nota 17(c))			3.101	3.101
Prejuízo do exercício				(1.270) (1.270)
Absorção do prejuízo do

	1.006.902	802.895
Patrimônio líquido (Nota 17) Capital social	667.649	667.649
Reservas de lucros	17.918	16.087
	685.567	683.736

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO - EM MILHARES DE REAIS

2013

2012

(Reapresentação)

Total do passivo e do patrimônio líquido

1.827.523

1.537.290

exercício (Nota 17(c))

Em 31/12/2013

667.649

959

(1.270)

16.959

1.270

685.567

Fluxos de caixa das atividades operacionais

Xxxxx (prejuízo) antes do imposto de renda e

Demonstração de resultado - Exercícios findos em 31 de dezembro - Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 - EM MILHARES DE REAIS, EXCETO QUANDO INDICADO DE OUTRA FORMA

da contribuição social Ajustes

Receita financeira da concessão (Nota 18)	(152.331)	(105.593)	Receita operacional líquida (Nota 18)	262.090	409.815	específico e único de explorar concessões de serviços públicos de transmissão de
Atualização de tributos a compensar		(264)	Custo operacional – Custo da construção (Nota 18)	(125.345)	(304.222)	energia elétrica. Os serviços prestados compreendem a implantação, construção,
Juros de empréstimos, debêntures e AFAC Resultado de derivativos financeiros embutidos (debêntures) (Notas 14 e 20)	70.080 59.944	67.621 29.941	Lucro bruto Despesas operacionais Despesas gerais e administrativas (Nota 19)	136.745 (10.395)	105.593 (1.428)	operação e manutenção de instalações de transmissão, incluindo serviços de apoio e administrativos, necessários à transmissão de energia elétrica, segundo os padrões estabelecidos na legislação e regulamentos em vigor. Para fazer face aos
Provisões	750		Outras despesas	(1.013)	(107)	investimentos necessários a conclusão do projeto, a administração da Companhia
	(22.858)	1.666	Lucro antes do resultado financeiro	125.337	104.058	buscou financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico

Depreciação

(1.310)

9.950

2013

2012

(Reapre- sentação)

1 - Informações gerais - A Estação Transmissora de Energia S.A. (‘’Estação’’ ou ‘’Companhia’’) é uma sociedade anônima brasileira de capital fechado, de prazo indeterminado, constituída em 25 de novembro de 2008, com o propósito

Variações ativos e passivos:

Clientes

Depósitos vinculados Tributos a compensar Cauções e depostos judiciais

Despesas pagas antecipadamente Remuneração do ativo financeiro da concessão (Nota 9)

(23.631)

(33.997)

(1.244)

(6.339)

151

137.343

(1.050)

(805)

(152)

Resultado financeiro (Nota 20)

Receitas financeiras Despesas financeiras

Xxxxx (prejuízo) antes do imposto de renda e da contribuição social

Imposto de renda e contribuição social (Nota 15)

Lucro líquido (prejuízo) do exercício

Quantidade de ações ao final do período – Em milhares

4.002

(130.649)

(126.647)

(1.310)

(1.270)

667.649

3.496

(97.604)

(94.108)

9.950

(3.422)

6.528

667.649

e Social – BNDES, Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM (FDA) e Banco da Amazônia S.A. – BASA (FNO), os quais foram aprovados e estão à disposição da Companhia através de uma linha de crédito correspondente a 67,36% do total de custeio do empreendimento. Foram liberados o total das parcelas do financiamento com recursos da SUDAM (FDA) do BNDES e do BASA (FNO). A controladora, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (‘’ELETRONORTE’’ ou Controladora’’), detém cem por cento das ações da Companhia e aportou recursos para a manutenção do equilíbrio financeiro do projeto na ordem de 32,64%. Os recursos de financiamentos obtidos nas parcelas liberadas foram utilizados

Fornecedores

66.204

(886)

Lucro ou (prejuízo) líquido por lote de mil ações - Em reais (1,90)

9,78

para honrar os compromissos firmados em contratos com os fornecedores. Os

Tributos a recolher Encargos setoriais

1.532

5.564

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO - EM MILHARES DE REAIS

custos de implantação do projeto serão absorvidos pelas receitas futuras, conforme

previsto no estudo de viabilidade técnico-econômico do projeto.

Outros ativos e passivos	466	(451)		2013	2012	2 - Contrato de Concessão - A Companhia detém a concessão para construção,
Caixa gerado pelas (aplicado nas) operações	123.191	(1.678)			(Reapre-	operação e manutenção das Instalações de Transmissão – IT, composta pela estação
Juros pagos	(51.367)	(7.769)			sentação)	retificadora de corrente alternada em 500 Kilovolts - kV para corrente continua em
Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas)			Receitas (Nota 18) Receita de construção	125.345	304.222	± 600 kV, com capacidade para 3.150 MW, localizada na subestação Coletora de Porto Velho, no Estado de Rondônia, e pela estação inversora de corrente contínua
atividades operacionais	71.824	(9.447)	Receita financeira de concessão	152.331	105.593	em ±600 kV para corrente alternada de 500 kV, com capacidade para 2.950 MW,
Fluxos de caixa das atividades de			Receita de manutenção e operação-O & M	2.803		localizada na subestação Araraquara 2, no Estado de São Paulo, nos termos do
investimentos Aquisição de ativos alocados no ativo			Insumos adquiridos de terceiros	280.479	409.815	decreto de outorga de concessão, s/nº, de 26 de fevereiro de 2009 e do contrato de concessão nº 012/2009, firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica –
financeiro	(125.345)	(304.222)	Custos de construção (Nota 18)	(125.345)	(304.222)	ANEEL em 26 de fevereiro de 2009, pelo prazo de 30 (trinta) anos, contado a
Aquisição de ativo imobilizado		(57)	Material e serviços de terceiros	(7.998)	(897)	partir da sua celebração, para construção, operação e manutenção das Instalações
Caixa líquido aplicado nas atividades de			Seguros	(152)	(182)	de transmissão caracterizadas no Anexo 6C-CC do Edital do Leilão na 007/2008-
investimentos	(125.345)	(304.279)		(133.495)	(305.301)	ANEEL, características e requisitos técnicos básicos das Instalações de
Fluxos de caixa das atividades de			Valor adicionado bruto	146.984	104.514	Transmissão, e nomeadas a seguir:
financiamentos			Depreciação e amortização	(9)	(11)	. Estação Retificadora nº 01 CA/CC, 500/±600 kV – 3.150 MW.
Emissão de debêntures (Nota 12) Obtenção de empréstimos e financiamentos (Nota 13)	143.449 129.660	67.157 187.100	Valor adicionado líquido produzido pela Companhia Valor adicionado recebido em transferência Receitas financeiras	146.975 4.002	104.503 3.496	. Estação Inversora nº 01 CC/CA, ±600/500 kV – 2.950 MW. Em conformidade com a Resolução Normativa ANEEL 454/2011, as instalações estão aptas a receber o Termo de Liberação Prévia – TLP, desde dezembro de 2012,
Pagamentos de empréstimos e financiamentos Caixa líquido gerado pelas atividades de financiamentos	(134.670) 138.439	(6.059) 248.198	Valor adicionado total a distribuir Distribuição do valor adicionado Salários e encargos (Pró-labore)	150.977 113	107.999 133	e que implicará no recebimento da Receita Anual Permitida – RAP, por não existir pendência própria impeditiva. A Estação recebe o Termo de Liberação Prévia – TLP, e coloca em disponibilidade para operação comercial as Instalações de
Aumento (redução) líquido de caixa e			Impostos, taxas e contribuições	20.870	3.645	transmissão das duas subestações, Araraquara e Porto Velho, para o uso de
equivalentes de caixa	84.918	(65.528)	Juros e variações cambiais	130.649	97.604	transporte de energia elétrica, iniciando as suas operações comerciais a partir do
Caixa e equivalentes de caixa no início do			Aluguéis	105	89	mês de abril de 2013. A Companhia receberá pela prestação do serviço público de
exercício	8.517	74.045	Dividendos		3.101	transmissão o pagamento da receita anual permitida (RAP) no valor de R$ 191.507,
Caixa e equivalentes de caixa no final do			Lucros retidos		3.427	deduzido o montante necessário à cobertura das contribuições sociais relativas
exercício	93.435	8.517	Valor adicionado distribuído	150.977	107.999	à PIS/PASEP/COFINS. O valor da RAP é reajustado anualmente pelo Índice

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.

Nacional de Preço ao Consumidor Amplo- IPCA, no mês de julho de cada ano, nos termos do Contrato de Concessão.

2.1 - Contratos de debêntures - A Estação Transmissora de Energia S.A. firmou contrato de emissão de debêntures em junho de 2011, e liberação de recursos a partir de 2012, junto ao Banco da Amazônia – BASA, a qual administra os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA, com a finalidade de captação de recursos para implementação do projeto. O projeto se refere à implantação de estação retificadora com capacidade de 3.150MW e aterramento da subestação coletora e tem o valor orçado de R$ 1.409.000. O montante autorizado por meio de debêntures é de R$ 221.789. Os detalhes do contrato de debêntures e as informações da dívida, atualizada até 31 de dezembro de 2013, estão descritos na Nota 12. Nesse contrato, por possuir cláusula contratual referente à possibilidade da conversão destas debêntures em ações da Companhia a critério da SUDAM (derivativo embutido), limitados a 50% das debêntures emitidas, é possível atribuir um valor ao montante que seria atribuído a esse derivativo. Para apuração do valor do derivativo embutido foi realizado o cálculo do valor de mercado da Companhia, e a apuração do valor da sua ação, bem como o cálculo do valor presente do contrato. A perda apurada nesta operação com derivativo embutido no exercício de 2013 é de R$ 59.944 (2012 – R$ 29.941) e está apresentada na demonstração do resultado na rubrica “Despesas financeiras” (Nota 20).

2.2 - Ajustes de saldo do exercício de 2012 - Na elaboração das demonstrações financeiras de 2012, a administração não havia identificado o derivativo embutido descrito na Nota 2.1. Dessa forma, a apresentação dos números correspondentes do exercício findo em 31 de dezembro de 2012 foi ajustada nas rubricas contábeis de dividendos propostos, tributos diferidos, instrumentos financeiros e reservas de lucros. A seguir demonstramos os ajustes efetuados nas demonstrações financeiras do exercício de 2012, conforme anteriormente apresentado e após a

reclassificação.

Originalmente

I. Balanço patrimonial apresentado Xxxxxx Xxxxxxxx Passivo

Dividendo propostos (circulante) 12.487 (9.386) 3.101

Tributos diferidos (Não circulante) 20.150 (10.180) 9.970

Instrumentos financeiros (circulante) 726 726

Instrumentos financeiros (Não circulante) 29.215 29.215

Patrimônio líquido

Reservas de lucros 26.462 (10.375) 16.087

II. Demonstração do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2012

Originalmente

apresentado Xxxxxx Xxxxxxxx Resultado antes do resultado financeiro 104.058 104.058

Resultado financeiro

Receitas financeiras 3.496 3.496

Despesas financeiras (67.663) (29.941) (97.604)

Lucro antes do imposto de renda e da

contribuição social 39.891 (29.941) 9.950

Impostos de renda e contribuição social (13.602) (10.180) (3.422)

Lucro líquido do exercício 26.289 (19.761) 6.528

Quantidade de ações ao final do exercício –

Em milhares 667.649 667.649

Lucro líquido do exercício por ação do capital

social – Em R$ 39,37 (29,59) 9,78

III – Demonstração dos fluxos de caixa

Originalmente Reclassi- apresentado Xxxxxx ficado

Lucro líquido antes do imposto de renda e da

contribuição social 39.891 (29.941) 9.950

Resultado de derivativos embutido 29.941 29.941

Caixa líquido aplicado nas atividades

operacionais (9.447) (9.447)

Caixa líquido aplicado nas atividades de

investimentos (304.279) (304.279)

Caixa líquido aplicado nas atividades de

financiamentos 248.198 248.198

Redução líquido de caixa e equivalentes de caixa (65.528) (65.528)

Caixa e equivalente de caixa no início do

exercício 74.045 74.045

Caixa e equivalente de caixa no final do

exercício 8.517 8.517

3 - Apresentação das demonstrações financeiras e principais políticas contábeis adotadas - As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas a seguir. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados.

3.1 - Base de preparação - As demonstrações financeiras foram preparadas e estão sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (‘’CPC’’). A preparação das demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração no processo de aplicação das políticas contábeis da Companhia. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras, estão divulgadas na Nota 4. Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e de 2012, a Companhia não apresentou transações classificadas em outros resultados abrangentes. Dessa forma, não é requerida a apresentação da Demonstração dos Resultados Abrangentes. As demonstrações financeiras foram aprovadas pela Diretoria em 17 de março de 2014.

3.2 - Principais políticas contábeis adotadas

(a) Caixa e equivalente de caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e as aplicações financeiras em certificados de depósitos bancários indexados pelo DI – CDB-DI. Essas aplicações financeiras apresentam liquidez diária, podendo ser resgatadas a qualquer momento, sem perdas para a Companhia, independentemente do ano de vencimento dos títulos, motivo pelo qual são classificadas no ativo circulante. A Administração entende que tais aplicações não estão sujeitas a riscos significativos de mudança de valor.

(b) Instrumentos financeiros - (i) Classificação e mensuração - A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: mensurados ao valor justo no por meio do resultado e empréstimos e recebíveis. A classificação

depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos.

A administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial.

(ii) Ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado - Os ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado são ativos financeiros mantidos para negociação ativa e frequente. Os ativos dessa categoria são classificados no ativo circulante. Os ganhos ou as perdas decorrentes de variações no valor justo de ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado são apresentados na demonstração do resultado em “Resultado financeiro” no período em que ocorrem, a menos que o instrumento tenha sido contratado em conexão com outra operação. Nesse caso, as variações são reconhecidas na mesma linha do resultado afetada pela referida operação.

(iii) Empréstimos e recebíveis - Incluem-se nessa categoria os empréstimos concedidos e os recebíveis que são ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados em um mercado ativo. São incluídos no ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data-base do balanço (estes são classificados no ativo não circulante). Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreendem o ativo financeiro decorrente da concessão, demais contas a receber e caixa e equivalentes de caixa, exceto os investimentos de curto prazo. Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado, usando o método da taxa de juros efetiva.

(iv) Ativo financeiro da concessão - Refere-se ao ativo financeiro a receber pela Companhia no âmbito das concessões de transmissão de energia elétrica. O contrato de concessão regulamenta a exploração dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica pela Companhia, onde:

. O preço é regulado (tarifa) e denominado Receita Anual Permitida (RAP). A transmissora não pode negociar preços com usuários. O contrato tem sua RAP atualizada monetariamente por índice de preços uma vez por ano e revisada a cada quatro ou cinco anos. Geralmente, a RAP de qualquer empresa de transmissão está sujeita a revisão anual devido ao aumento do ativo e de gastos decorrentes de modificações, reforços e ampliações de instalações.

. Os bens são reversíveis no final da concessão, com direito de recebimento de indenização (caixa) do poder concedente sobre os investimentos ainda não amortizados. Com base nas características estabelecidas no contrato de concessão de transmissão de energia elétrica da Companhia, a administração entende que estão atendidas as condições para a aplicação da Interpretação Técnica ICPC 01

- Contratos de Concessão, a qual fornece orientações sobre a contabilização de concessões de serviços públicos a operadores privados, de forma a refletir o negócio de transmissão de energia elétrica, abrangendo parcela estimada dos investimentos realizados e não amortizados ou depreciados até o final da concessão classificada como um ativo financeiro por ser um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do poder concedente. Considerando que a Companhia não se encontra exposta a riscos de crédito e demanda e que a receita é auferida com base na disponibilidade da linha de transmissão, toda infraestrutura foi registrada como ativo financeiro. O ativo financeiro inclui ainda a indenização que será efetuada com base nas parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido.

(c) Tributos a compensar - Os tributos a compensar se referem às retenções realizadas sobre os rendimentos de aplicações financeiras, os pagamentos indevidos ou a maior de Imposto de Renda Retido na Fonte e Contribuição Social Retida na Fonte e ainda sobre as retenções de valores a receber de clientes. Esses créditos são compensáveis com as obrigações futuras de tributos, sejam da mesma espécie ou não.

(d) Cauções e depósitos judiciais - O depósito judicial decorre de mandado de segurança impetrado pela Companhia visando obtenção de cumprimento de contrato de construção firmado entre a Companhia e o fornecedor Abengoa.

(e) Tributos diferidos - As despesas de imposto de renda e contribuição social do período compreendem os impostos correntes e diferido. Os impostos sobre a renda são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto na proporção em que estiverem relacionados com itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido. Nesse caso, o imposto também é reconhecido no patrimônio líquido. O imposto de renda e a contribuição social diferidos são reconhecidos usando-se o método do passivo sobre as diferenças temporárias decorrentes de diferenças entre as bases fiscais dos ativos e passivos e seus valores contábeis nas demonstrações financeiras. As alíquotas desses tributos, definidas atualmente para determinação desses créditos diferidos, são de 25% para o imposto de renda e de 9% para a contribuição social. Impostos diferidos ativos são reconhecidos na extensão em que seja possível que o lucro futuro tributável esteja disponível para ser utilizados na compensação das diferenças temporárias, com base em projeções de resultados futuros elaboradas e fundamentadas em premissas internas e em cenários econômicos futuros que podem, portanto, sofrer alterações.

(f) Imobilizado - Registrado ao custo histórico de aquisição ou construção, deduzidos de depreciação acumulada e perdas ao valor recuperável (impairment). Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se apropriado, ao final de cada exercício. Itens do ativo Imobilizados são depreciados a partir da data em que são instalados e estão disponíveis para uso. A Companhia não identificou perdas (impairment) a serem reconhecidas em nenhum dos exercícios apresentados.

(g) Contas a pagar aos fornecedores - As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no curso normal dos negócios, sendo classificadas no passivo circulante. As contas a pagar são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. Na prática, são normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente.

(h) Tributos a recolher - Os tributos a recolher, compõem as seguintes espécies de impostos retidos na fonte: IRRF, CSRF, INSS e ISS, no momento da realização efetiva das obrigações que a Companhia tem com os tomadores de serviços prestados, além das contribuições sociais: PIS e COFINS, apuradas sobre a receita de faturamento.

(i) Empréstimos e financiamentos - Os empréstimos e financiamentos tomados são reconhecidos, inicialmente, quando do recebimento dos recursos. Em seguida, os empréstimos e financiamentos tomados são apresentados pelo custo amortizado, isto é, acrescidos de encargos e juros proporcionais ao período incorrido (“pro rata temporis”).

(j) Provisões - Uma provisão é reconhecida em virtude de evento passado, se a Companhia tem uma obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de

maneira confiável, e é provável que um recurso econômico venha a ser exigido para

no futuro liquida a obrigação.

(k) Capital social - O capital social é composto por ações ordinárias. Não há dividendos mínimos obrigatórios a serem reconhecidos.

(l) Contingências - As provisões decorrentes de ações judiciais (trabalhista, civil e tributária) são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos já ocorridos; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e (iii) o valor puder ser estimado com segurança. As provisões referente às multas aplicadas pelo IBAMA com relação a anormalidades encontradas no canteiro de obras de montagem das torres de transmissão da linha de eletrodo e no estudo de inventário florestal do empreendimento. Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquidá-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira.

(m) Reconhecimento das receitas e despesas - As receitas e as despesas da Companhia foram incluídas na apuração do resultado, inclusive os encargos e as receitas de financiamentos, todas de acordo com o regime de competência. Compreendem, principalmente, as seguintes atividades:

(i) Receita proveniente de contratos de concessão: As concessionárias de transmissão de energia elétrica no ambiente regulatório brasileiro adotam o modelo do ativo financeiro, conforme estabelecido pelo parágrafo 93 da orientação OCPC 05 e de acordo com a interpretação do ICPC 01 (R1) – Contratos de Concessão (equivalente à IFRIC 12).

(ii) Receita Anual Permitida – RAP é composta por uma parcela que remunera o ativo financeiro constituído (investimento realizado com a infraestrutura do empreendimento), e por uma parcela que remunera a operação e manutenção da rede de transmissão. Sendo esta última reconhecida conforme percentual estabelecido em contrato de concessão.

(iii) Receita de construção para as expansões que gerem receita adicional. Considerando que esses serviços são realizados por terceiros, a Companhia não apura margem de construção.

(iv) Receita financeira abrange a remuneração do ativo financeiro até o final do período da concessão auferida de modo pró-rata e que leva em consideração a taxa de retorno do projeto. Os rendimentos sobre aplicações financeiras dos recursos obtidos de financiamentos e demais aplicações de saldo de caixa.

(v) Despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos e financiamentos, debêntures, custos de empréstimos e financiamentos e demais despesas bancárias.

(vi) Despesas de imposto de renda e contribuição social do período compreendem os tributos correntes e diferido. Os impostos sobre a renda são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto na proporção em que estiverem relacionados com itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido. Nesse caso, o tributo também é reconhecido no patrimônio líquido.

(n) Impostos de renda e contribuição social - O imposto de renda e a contribuição social corrente e diferidos são reconhecidos usando-se o método do passivo sobre as diferenças temporárias decorrentes de diferenças entre as bases fiscais dos ativos e passivos e seus valores contábeis nas demonstrações financeiras. As alíquotas desses tributos, definidas atualmente para determinação desses créditos diferidos, são de 25% referente ao imposto de renda e de 9% referente a contribuição social. Tributos diferidos ativos são reconhecidos na extensão em que seja possível que o lucro futuro tributável esteja disponível para ser utilizado na compensação das diferenças temporárias, com base em projeções de resultados futuros elaboradas e fundamentadas em premissas internas e em cenários econômicos futuros que podem, portanto, sofrer alterações. O Imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber esperado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício, às taxas de impostos determinadas ou substancialmente de Estando a Companhia sujeita ao Regime de ributário de Transição – RTT, esta deve eliminar os ajustes decorrentes da Lei 11.638/07 e de diversos CPCs, a fim de restabelecer as regras vigentes até 31 de dezembro de 2007. Para o exercício de 2014 a empresa Estação optou pelo Regime Tributário de Transição – RTT.

(o) Demonstração de resultado abrangente - A Companhia não apresenta valores apurados no resultado abrangente, sendo assim não é aplicável sua apresentação. 4 - Estimativas e julgamentos contábeis críticos - As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias.

(a) Perda (impairment) estimada de ativos financeiros e não financeiros - A Companhia verifica se há evidência objetiva de que o ativo financeiro ou o grupo de ativos financeiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros está deteriorado e os prejuízos de impairment são incorridos somente se há evidência objetiva de impairment com resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um “evento de perda”) e aquele evento (ou eventos) de perda tem impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiável. Para 31 de dezembro de 2013, não foram identificados pela administração evidências objetivas que pudessem justificar o registro de perdas de impairment tanto para ativos financeiros quanto para ativos não financeiros.

(b) Base de determinação do ativo financeiro de concessão - Com base nas disposições contratuais e nas interpretações dos aspectos legais e regulatórios, a Companhia adotou a premissa de que ao final da concessão, será indenizada pelo projeto básico e investimentos posteriores.

5 - Gestão de risco financeiro - 5.1 - Fatores de risco financeiro - (a) Risco de crédito - É o risco de a Companhia incorrer em perdas decorrentes de um cliente ou de uma contraparte em um instrumento financeiro, decorrente da falha destes em cumprir com suas obrigações contratuais. O risco é basicamente proveniente das contas a seguir: (i) Contas a receber de clientes, (ii) Ativo financeiro, e (iii) Caixa e equivalentes de caixa, sendo para o terceiro e último, composto quase que na sua totalidade, pelas aplicações financeiras de liquidez diária. As Aplicações financeiras são mantidas com bancos e instituições financeiras de 1ª linha, o que a administração entende que esse risco é considerado baixo.A RAP de uma empresa

de transmissão é recebida das empresas que utilizam sua infraestrutura por meio de tarifa de uso do sistema de transmissão - TUST. Essa tarifa resulta do rateio entre os usuários de transmissão de alguns valores específicos; (i) a RAP de todas as transmissoras; (ii) os serviços prestados pela Operadora Nacional de Sistemas

– ONS; e (iii) os encargos regulatórios. O poder concedente delegou às geradoras, distribuidoras, consumidores livres, exportadores e importadores o pagamento mensal da RAP, que por ser garantida pelo arcabouço regulatório de transmissão, constitui-se em direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro, deste modo o risco de crédito é baixo.

(b) Risco de liquidez - A previsão de fluxo de caixa é realizada pela Companhia, sendo sua projeção monitorada continuamente, a fim de garantir e assegurar as exigências de liquidez, os limites ou cláusulas dos contratos de empréstimos e caixa suficiente para atendimento às necessidades operacionais do negócio. O excesso de caixa gerado pela Companhia é investido em contas correntes com incidência de juros, depósitos a prazo e depósitos de curto prazo, escolhendo instrumentos com vencimentos apropriados ou liquidez suficiente para fornecer margem, conforme determinado pelas previsões acima mencionadas.

(c) Risco de taxa de juros - A Companhia está exposta ao risco que uma variação de taxa de juros cause um aumento na sua despesa financeira com pagamentos de juros futuros. A dívida está sujeita da variação da TJLP.

(d) Valorização dos instrumentos financeiros - A Companhia opera com alguns instrumentos financeiros, com destaque para disponibilidades, incluindo aplicações financeiras, contas a pagar a fornecedores. Os valores registrados no ativo circulante têm liquidez imediata ou vencimento, em sua maioria, em prazos inferiores a três meses e no passivo circulante têm liquidez com prazo de doze meses. Considerando o prazo e as características desses instrumentos, que são sistematicamente renegociados, os valores contábeis aproximam-se dos valores justos. Os principais instrumentos financeiros ativos e passivos da Companhia, em 31 de dezembro de 2013 estão descritos a seguir, bem como os critérios para sua valorização/ avaliação:

(i) Caixa e equivalentes de caixa, outros ativos e fornecedores - Os valores contabilizados aproximam-se dos de realização.

(ii) Recursos de acionistas - Estão sujeitos a juros com taxas usuais de mercado. Os valores de mercado desses recursos são muito próximos dos valores contabilizados.

(iii) Instrumentos financeiros derivativos - A Companhia não possui instrumentos financeiros derivativos especulativos.

5.2 - Gestão de capital - Os objetivos da Companhia ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade da Companhia para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. Condizente com outras empresas do setor, a administração monitora o capital com base no nível de endividamento da Companhia, bem como nos compromissos financeiros previstos. O nível de endividamento da Companhia é medido pelo montante total de dívida, reduzida das disponibilidades financeiras e dividido por seu patrimônio líquido.

2013 2012

(Reapresentação)

Empréstimos e financiamentos 746.443 739.475

Debêntures 219.935 69.751

Instrumentos financeiros 89.885 29.941

1.056.263 839.167

Menos: caixa e equivalentes de caixa (93.435) (8.517) Dívida líquida 962.828 830.650

Total do patrimônio líquido 685.566 683.735

Total do capital 1.648.394 1.514.385

Índice de alavancagem financeira - % 41,59 45,15

5.3 - Instrumento financeiro por categoria Em 31 de dezembro de 2013

Ativos, conforme balanço patrimonial Empréstimos e Recebíveis

Ativo financeiro da concessão 1.664.368

Caixa e equivalentes de caixa 93.435

Depósitos e caução vinculados 8.500

1.766.303

Passivos, conforme balanço patrimonial Outros passivos financeiros

Fornecedores e outras obrigações, excluindo

obrigações legais 66.866

Empréstimos e financiamentos 746.443

Debêntures 219.935

Instrumentos financeiros 89.885

1.123.129

Em 31 de dezembro de 2012

Ativos, conforme balanço patrimonial Empréstimos e recebíveis

Ativo financeiro 1.524.035

Caixa e equivalentes de caixa 8.517

Depósitos e caução vinculados 2.161

1.534.713

Passivos, conforme balanço patrimonial Outros passivos financeiros

Fornecedores e outras obrigações, excluindo

obrigações legais 20

Empréstimos e financiamentos 739.475

Debêntures 69.751

Instrumentos financeiros 29.941

840.483

5.4 - Qualidade do crédito dos ativos financeiros - A qualidade do crédito dos

ativos financeiros que não estão vencidos ou impaired pode ser avaliada mediante referência às classificações externas de crédito (se houver) ou às informações históricas sobre os índices de inadimplência de contrapartes. O poder concedente delegou às geradoras, distribuidoras, consumidores livres, exportadores e importadores o pagamento mensal da RAP, que por ser garantida pelo arcabouço regulatório de transmissão, constitui-se em direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro, deste modo o risco de crédito é baixo. Para os equivalentes de caixa, a administração aplica os recursos em instituições financeiras públicas.

6 - Caixa e equivalentes de caixa 2013 2012

Bancos – Conta movimento e fundo de caixa 8.291 207

Aplicação financeira – CDB – DI 60.245 8.310

Conta bancária vinculada 24.899

93.435 8.517

O caixa e equivalente de caixa são compostos pelos Certificados de Depósitos Bancários – CDB – DI, remunerados à taxa média de 99.50% do Certificado de Depósito Interfinanceiro – CDI, em 31 de dezembro de 2013. As referidas aplicações são de liquidez diária e são atualizadas pelo valor justo e reconhecidas em contrapartida no resultado. A conta bancária vinculada corresponde à disponibilidade de recursos liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Amazonas – FDA. Esses recursos são utilizados mensalmente, mediante apresentação de notas fiscais de fornecedores contratados exclusivamente para execução de serviços e compra de materiais para o empreendimento.

7 - Depósitos vinculados 2013

Conta bancária reserva – BASA 33.997

33.997

Os recursos depositados nas contas bancárias reservas BNDES, FNO e FDA são destinados a garantir o pagamento de três prestações de principal, juros e demais acessórios dos financiamentos obtidos junto ao BNDES, FNO e FDA, conforme previsto no Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças assinado entre a Companhia e as entidades financiadoras. São compostos pelos Certificados de Depósitos Bancários -CDB - DI, remunerados à taxa média de 99.50% do Certificado de Depósito Interfinanceiro – CDI, em 31 de dezembro de 2013.

8 - Concessionárias e permissionárias 2013

Concessionárias e permissionárias 23.631

O saldo de concessionárias e permissionárias refere-se a contas a receber da Companhia pela operação e manutenção da rede de transmissão.

9 - Ativo financeiro da concessão - A Companhia mensura o ativo financeiro no início da concessão ao valor justo e posteriormente ao custo amortizado. No início de cada concessão, a taxa interna de retorno (TIR) é estimada pela Companhia por meio de componentes internos das empresas concessionárias e externos de mercado. A TIR é estimada por concessão e utilizada para remunerar o ativo financeiro da referida concessão durante o prazo da concessão. São considerados no fluxo de caixa futuro as estimativas da Companhia na determinação da parcela mensal da RAP que deve remunerar a infraestrutura e da indenização que se espera receber do Poder Concedente como o valor residual contábil no termino da concessão. A composição do ativo financeiro reflete o valor do fluxo de caixa futuro e demonstra o valor descontado pela própria remuneração desse ativo. Composição: 2013 2012

A ser recebido na operação 1.288.165 1.180.361

Indenização ao final do contrato 376.203 343.674

1.664.368 1.524.035

Circulante (187.677)

Não Circulante 1.476.691 1.524.035

Movimentação: 2013 2012

Saldo inicial 1.524.035 1.114.220

Receita da construção (Nota 18) 125.345 304.222

Receita financeira da concessão (Nota 18) 152.331 105.593

Remuneração do ativo financeiro (137.343)

Saldo final 1.664.368 1.524.035

A Companhia contabiliza receitas e custos relativos a serviços de construção da infraestrutura para transmissão de energia elétrica. A margem de construção adotada é estabelecida como sendo igual a zero, considerando que: (i) a atividade fim da Companhia é a transmissão de energia elétrica; (ii) toda receita de construção está relacionada com a construção de infraestrutura para o alcance da sua atividade fim, ou seja, a transmissão de energia elétrica; e (iii) a Companhia terceiriza a construção da infraestrutura com partes não relacionada. Do montante da receita financeira que a Companhia reconheceu no período, o valor de R$152.331, refere- se à aplicação da taxa interna de retorno (TIR) sobre o saldo do ativo financeiro. Essa receita é variável, conforme a realização no período de construção da linha de transmissão. A TIR tem como finalidade apurar o retorno do investimento considerando os fluxos de caixas futuros, ou seja, a receita anual permitida – RAP e a indenização do ativo ao final do contrato de concessão.

10 - Depósitos judiciais 2013 2012

Desapropriações de terras para faixas de servidões (a) 2.161

Caução para testes de Comissionamentos (b) 8.500

8.500 2.161

(a) Após liminar favorável a empresa Estação, os depósitos judiciais cujo montante no valor de R$ 2.161, referentes aos litígios com as desapropriações de terras para as faixas de servidões, foram incorporados ao ativo da empresa.

(b) No início do mês de agosto de 2013, os agentes concessionários do Sistema de Transmissão Madeira, juntamente com o ONS, elaboraram a programação para execução de todo o comissionamento do Sistema. A data prevista para o inicio dos trabalhos ficou agendada para 1º de outubro de 2013. Este programação foi, de imediato, repassada ao EPCista Abengoa, o qual deveria mobilizar sua equipe técnica para a execução dos testes na data acordada. No dia 27 de setembro de 2013, o EPCista Abengoa comunicou à Companhia que não iria mobilizar sua equipe de comissionamento, alegando não ter mais qualquer vínculo contratual com a Companhia. Por sua vez, a Companhia argumentou que, conforme estipulado no contrato de EPC Full, os testes de comissionamento faziam parte do escopo do fornecimento e, portanto, era obrigação do EPCista concluir os serviços contratados e ainda não executados. Diante da intransigência do EPCista Abengoa, em 30 de setembro de 2013, a Companhia protocolou petição junto à Justiça Federal solicitando uma liminar no sentido de obrigar o EPCista a enviar sua equipe técnica para executar os testes de comissionamento programados desde agosto de 2013. A Justiça Federal concedeu a liminar solicitada pela Companhia, condicionada à caução de R$ 8.500, sendo assim, em 1º de outubro de 2013, a Companhia comprovou o depósito em juízo do montante de R$ 8.500 como garantia para a execução dos testes de comissionamento do Sistema de Transmissão Madeira. Tendo em vista que a empresa Abengoa continuou a se recusar a mobilizar o seu pessoal técnico para a execução do comissionamento o montante depositado continua sem movimentação garantindo a manutenção da liminar concedida pela Justiça Federal.

11 - Fornecedores 2013 2012

Abengoa Construção Brasil Ltda. 66.078

Outros fornecedores 130 4

66.208 4

O valor de R$ 66.078 refere-se a valores a pagar para o fornecedor Abengoa Construções Brasil Ltda. pelo fornecimento de bens e serviços, sob o regime de empreitada a preço global na modalidade “EPC FULL”, que inclui o gerenciamento

global do empreendimento, supervisão da montagem, projeto executivo, obras civis, montagem eletromecânica, assistência do comissionamento e sobressaltantes previstos. Como o empreendimento está concluído o valor será pago aos fornecedores após análise final de cumprimento de cláusulas contratuais como atrasos que ocorreram na obra e o atraso do cronograma de conclusão.

12 - Debêntures - Em 20 de janeiro de 2012, a Assembleia de acionistas aprovou a emissão de debêntures, para subscrição particular, de 221.789.000 (duzentos e vinte e um milhões, setecentos e oitenta e nove mil) debêntures de primeira emissão da Companhia, com garantia real e fidejussória por fiança, em quatro séries, todas elas conversíveis em ações da Companhia, com ou sem direito a voto, nos termos da Escritura Pública da Primeira Emissão Privada de Debêntures Conversíveis dividida em Quatro Séries com Garantia Real e Fidejussória por Fiança.

(a) As debêntures serão emitidas e os recursos liberados em quatro séries, assim distribuídas:

Data estimada para Quantidade de Valor Valor emissão Série debêntures unitário Total

21/01/2012 1ª 67.157.589,87 1,00 67.157

30/09/2013 2ª 78.347.824,83 1,00 78.348

30/09/2013 3ª 65.100.762,56 1,00 65.101

30/11/2014 4ª 11.182.822,74 1,00 11.183

Total 221.789.000,00 221.789

Foram emitidos dois Boletins de subscrição de debêntures para a liberação das três primeiras parcelas dos recursos de financiamentos do FDA, conforme de- monstrativo de composição. No dia 16 de fevereiro de 2012, foi emitida a Escri- tura Pública da primeira emissão privada debêntures.

Composição 2013 2012

Montante Montante Finan- Índice de Data Venci- Prin- (-) da da ciador atualização liberação mento cipal custos dívida dívida

TJLP +

BASA/FDA 1,65 a.a 11/09/ 10/07/ 222.052 (2.117) 219.935 69.751

2013 2031

222.052 (2.117) 219.935 69.751

Circulante (12.219) (2.117) (12.219) (3.545)

Não circulante 209.833 207.716 66.206

(b) Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a distribuição das debêntures foram integralmente utilizados na implantação da estação retificadora de corrente alternada em 500 kV para corrente contínua em

±600kV número 01, com capacidade de 3150 MW, localizada na subestação Coletora Porto Velho, no Estado de Rondônia; e à implantação da Linha de Eletrodo e Eletrodos de Aterramento na subestação Coletora Porto Velho, no Estado de Rondônia.

(c) Período de Conversão: Qualquer debenturista poderá, a qualquer tempo a partir da Data de Emissão, a seu exclusivo critério, solicitar a conversão das debêntures de qualquer série, integral ou parcialmente, em ações de emissão da Companhia, até o limite de 50% do montante subscrito, mediante envio de notificação à Companhia, por escrito, solicitando a referida conversão. As debêntures somente serão convertidas em ações, com direito ou não a voto, se a Companhia estiver registrada na Comissão de Valores Mobiliários como companhia aberta, na forma do regulamento do FDA - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.

(d) Prazo de subscrição e forma de integralização: As debêntures de cada série serão subscritas em até 05 (cinco) dias úteis contados da respectiva Data de Emissão. A integralização das debêntures de cada série será à vista, em moeda nacional, no ato da subscrição (“Data de Integralização”). As debêntures de cada série serão subscritas e integralizadas pelo seu Valor Nominal.

(e) Pagamentos e vencimento: A Companhia pagará o valor total da emissão no prazo máximo de 240 (duzentos e quarenta) meses, incluído o período de carência, contados a partir da formalização da Escritura de Debêntures, respeitadas as seguintes condições: As debêntures terão prazo de carência de forma que o primeiro pagamento ocorra até um ano após 26 de abril de 2012 (data prevista para o projeto entrar em operação), conforme Parágrafo único, artigo 21 e artigo 23 do Regulamento do FDA. Foi celebrado um Termo Aditivo ao Contrato de financiamento, assinado em 22 de março de 2013, prorrogando para 33 (trinta e três) meses o prazo de carência, contados a partir do primeiro dia 10 (dez) seguinte à data de formalização da Cédula de crédito, de forma que o vencimento da primeira amortização do principal e juros será em 10 de maio de 2014.

(i) Havendo exclusão de responsabilidade da Emissora quanto ao atraso no início da entrada em operação do empreendimento, os prazos de carência e vencimento do financiamento poderão ser prorrogados, desde que referida prorrogação seja aprovada pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, com a anuência do Banco da Amazônia S.A.

(ii) Ainda que haja prorrogação da carência, os encargos financeiros devidos serão estabelecidos da seguinte forma: as debêntures, a partir de sua emissão, sofrerão incidência da Taxa de Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx – TJLP, mais juros de 0,15%

a.a. (base 365 dias), a título de “Del credere” do agente operador, desde a data da primeira liberação até a data do efetivo pagamento. Após o término da carência, cujo prazo é contado da data da contratação até 1 ano após a data prevista para entrada em operação, serão adicionados juros de 1,50 % a.a., sobre o saldo devedor da operação totalizando encargos de 1,65 % a.a. (base 365 dias).

(f) Obrigações contratuais - As obrigações contratuais estão integralmente cumpridas na data dessas informações financeiras.

(g) Vencimento das parcelas do passivo não circulante 2013 2012

2014 3.838

2015 12.167 3.615

2016 11.462 3.406

2017 10.797 3.208

2018 10.171 3.022

2019 9.982 2.847

Após 2020 153.173 46.270

207.716 66.206

(h) A movimentação no exercício é demonstrado como segue:

2013 2012

Saldo inicial 69.751

Valor de emissão das debêntures 143.449 67.157

(-) Pagamentos no exercício (1.027) (1.179)

Encargos do exercício (Nota 20) 7.762 3.773

Saldo final 219.935 69.751

13 - Empréstimos e financiamentos (a) Composição Índice de Financeira atualização BNDES TJLP + 2,12%a.a BASA/FNO 10% a.a Circulante Não circulante	Parcelas liberadas 4/4 4/4	Vencimento 15/12/2012 10/05/2014	Principal 505.086 244.728 749.814 (42.202) 707.612	2013 2012 Encargos Montante Montante de dívidas (-) custos da dívida da dívida 3.018 (3.225) 504.879 519.802 680 (3.844) 241.564 219.673 3.698 (7.069) 746.443 739.475 (3.698) (45.900) (41.971) (7.069) 700.543 697.504	18 - Receita operacional líquida 2013 2012 Receitas de construção 125.345 304.222 Receitas de atualização do ativo financeiro (Nota 8) 152.331 105.593 Receitas de operação e manutenção O & M 2.803 PIS e COFINS (12.963) Encargos do consumidor sobre o faturamento (5.426) 262.090 409.815 A receita de desenvolvimento da infraestrutura do empreendimento, incorrida na fase de construção das subestações, das praças de Eletrodos e das linhas de transmissão, foram contabilizadas pelos seus valores justos com base no que ditam os pronunciamentos CPC 17 (R1) e a interpretação do ICPC 01(R1) respeitando o regime de competência e adotando o método de apropriação linear da receita operação e manutenção. Os custos de desenvolvimentos da infraestrutura são reconhecidos à medida que são incorridos. Não há margem de lucro na construção (Nota 3 (m)(iii)). A receita financeira de atualização do ativo financeira de concessão, “remuneração do ativo”, a ser reconhecida até o fim do período da concessão, auferida pela taxa interna de retorno – TIR de cada investimento e definida no início da concessão. A receita de operação e manutenção é reconhecida de forma linear e mensurada no início da concessão, e com base na interpretação Técnica CPC 30 (R1). 19 - Despesas gerais e administrativas 2013 2012 Remuneração da administração 113 133 Materiais 185 25 Serviços de terceiros (a) 7.813 872 Seguro 152 182 Provisão (Nota 16) 750 Despesas dedutíveis (b) 443 116 Taxa de fiscalização da ANEEL (c) 701 Outras despesas 238 100 10.395 1.428 (a) O não cumprimento das obrigações estipuladas no escopo do contrato global de construção, firmado entre a Companhia e o fornecedor Abengoa, obriga a Companhia a assumir todos os gastos com a conclusão do empreendimento, de forma a disponibilizar toda a parte de infraestrutura e a realização de testes de comissionamentos, exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Sendo assim, a Companhia firmou contrato o fornecedor ABB para a execução de serviços indispensáveis para a realização dos referidos testes. (b) Referem-se a multa aplicada pelo IBAMA pela verificação de resíduos de construção civil proveniente de caminhão betoneira numa das torres da linha de transmissão do eletrodo. (c) Com a entrada em operação no mês de abril de 2013, a Companhia esta obrigada a recolher o percentual de 0,5% sobre a RAP líquida para a Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. 20 - Resultado financeiro Composição 2013 2012 Rendimento sobre aplicações financeiras 3.729 3.496 Outras 273 Receitas financeiras 4.002 3.496 Juros sobre o financiamento do BNDES (36.270)(37.063) Juros sobre o financiamento do BASA/FNO (21.406)(17.564) Juros sobre debêntures - BASA/FDA (7.762) (3.773) Juros de empréstimo junto à Eletronorte (a) (4.642) Juros sobre adiantamento para aumento de capital-AFAC (b) (9.221) Resultado financeiro do derivativo embutido (Nota 2.1 e 12) (59.944)(29.941) Outras (IOF, despesas bancárias, etc.) (625) (42) Despesas financeiras (130.649)(97.604) Resultado financeiro (126.647)(94.108) (a) Considerando que o licenciamento ambiental foi extremamente demorado, o que causou atrasos no cronograma físico-financeiro da obra, as comprovações dos recursos utilizados pela Estação para buscar a liberação das parcelas do financiamento junto ao BASA/FDA, consequentemente atrasaram. Como o prazo para liberação desses recursos geralmente é de mais de 6 meses, a Companhia foi obrigada a firmar Contrato de Mutuo de empréstimos com a Controladora, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, no valor de R$ 100 milhões, destinados a regularizar as obrigações junto às financeiras: BNDES e BASA/FNO, bem como honrar o faturamento da construção do empreendimento e demais compromissos firmados pela Companhia. (b) Os juros sobre adiantamentos para aumento de capital, decorrentes de aportes de seus acionistas, foram segregados ao valor principal do adiantamento – AFAC, e integralizados ao capital social da Companhia, conforme deliberação dos acionistas em AGE, realizada em 04 de junho de 2012. 21 - Alterações na Legislação Tributária - Foi publicada a Medida Provisória nº 627 (MP 627), em 11 de novembro de 2013, alterando a Legislação Tributária Federal sobre os tributos: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A MP 627 dispõe principalmente sobre a revogação do Regime Tributário de Transição (RTT), disciplinando os ajustes decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos em razão da convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais. Considerando-se que a referida MP 627 possui um número relevante de emendas propostas e que a Receita Federal do Brasil deverá, de acordo com a mesma MP, disciplinar diversas matérias é possível que algumas das suas disposições sejam alteradas e/ou esclarecidas. Todavia, com base no texto vigente estimamos que a referida MP 627/13 não acarrete efeitos contábeis relevantes nas demonstrações contábeis consolidadas da Companhia. 22 - Evento subsequente - Incorporação da Companhia pela Eletronorte - A Diretoria Executiva da Eletronorte aprovou o plano de incorporação da Companhia por meio da RD-152/2013, de 20/03/2013. Em 26/03/2013, o Conselho de Administração da Eletronorte, por meio da DEL-018/2013, aprovou a incorporação da Companhia pela Eletronorte. A incorporação da Companhia pela Eletronorte visa simplificar sua estrutura legal e reduzir os custos administrativos, operacionais e fiscais. Para a efetivação desta incorporação, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL emitiu, no dia 10 de dezembro de 2013, Resolução Autorizativa 4459, publicada no Diário Oficial da União nº 247 Folha 110 da Seção 1, em que anui a incorporação da Companhia pela Eletronorte. Da mesma forma, a Companhia recebeu a anuência para incorporação pela Eletronorte dos bancos financiadores do empreendimento. O Banco de Desenvolvimento Econômico e Social S.A. – BNDES emitiu a anuência no dia 4 de novembro de 2013 e Banco da Amazônia S.A. – BASA, no dia 26 de fevereiro
Os encargos da dívida são reconhecidos no passivo circulante, com a contrapartida			Saldo em Cenário I Cenário II (- Cenário I Cenário II 31 de (-25%)Índices 50%)Índices (+25%)Índices (+50%)Índices dezembro e preços e preços e preços e preços 2013 89.885 85.081 79.919 94.304 98.330 2012 29.940 29.240 28.513 30.613 31.258 As análises de sensibilidade foram elaboradas como estabelece a Instrução CVM 475/2008, tendo como objetivo mensurar o impacto das mudanças nas variáveis de mercado sobre cada instrumento financeiro da Companhia. Trata-se, portanto, de projeções baseadas em avaliações de cenários macroeconômicos, não significando que as transações terão os valores apresentados no prazo de análise considerado. 15 - Tributos diferidos (a) Conciliação do lucro antes do IRPJ e CSLL e despesas (benefícios) de IRPJ e CSLL no resultado 2013 2012 Lucro (prejuízo) antes do imposto de renda e da contribuição social (1.310) 9.950 Adições – Multas não dedutíveis do IRPJ e CSLL 442 116 Adições – Provisão para causas judiciais 750 (117) 10.066 Alíquota do imposto de renda e da contribuição social - % 34% 34% 40 (3.422) (b) Saldos patrimoniais 2013 2012 Ativo diferido Prejuízo fiscal e base negativa da CSLL 53.823 48.241 Tributos diferidos – derivativos embutidos 30.561 10.180 84.384 58.421 Passivo diferido – atualização de ativo financeiro (94.315) (68.391) Líquido (9.931) (9.970) (c) Movimentação 2013 2012 Saldo inicial 9.970 6.548 Adições (40) 3.422 Saldo final 9.931 9.970 Os tributos diferidos são reconhecidos com relação às diferenças temporárias entre os valores contábeis ativos e passivos para fins contábeis e os correspondentes valores usados para fins fiscais. A Companhia registra os créditos fiscais incidentes sobre os prejuízos fiscais, a base negativa de contribuições social e outros valores que constituem diferenças temporárias, os quais serão utilizados para redução de carga tributária futura, foram reconhecidos na medida em que a Companhia espera gerar lucro tributável futuro suficiente com base em projeções e previsões elaboradas pela Administração. Com base na legislação fiscal brasileira, não existe tempo para a utilização de prejuízos fiscais. Contudo, os prejuízos fiscais acumulados podem ser compensados até o limite de 30% do lucro tributável no exercício de apuração. Passivos de imposto de renda e contribuições social diferidos foram reconhecidos com base na receita financeira de atualização do ativo financeiro, “remuneração do ativo”, a ser reconhecida até final do período de concessão, auferida pela taxa interna de retorno – TIR de cada investimento, conforme contrato de concessão ICPC 01 (R1). 16 - Provisão para causas judiciais - Os valores apresentados como provisões para causas judiciais estão classificados no passivo não circulante com a contra partida no resultado. 2013 Cíveis – IBAMA 1.150 Cíveis – Refere-se as multas aplicadas pelo IBAMA com relação a anormalidades encontradas no canteiro de obras de montagem das torres de transmissão da linha de eletrodo e no estudo de inventário florestal do empreendimento. Para o canteiro de obras, foi aplicada uma multa no valor de R$ 400 em razão de se ter verificado resíduos de construção civil provenientes de caminhão betoneira numa das torres da linha de transmissão do eletrodo. A não conformidade verificada foi sanada de imediato, entretanto o IBAMA decidiu pela aplicação de multa. A Companhia interpôs recurso contra a aplicação da referida multa e, caso a penalidade seja mantida, o valor será repassado ao fornecedor responsável pela obra. Para o estudo de inventário florestal, foi aplicada multa de R$ 750 em razão de que o volume de madeira estimado nos estudos de inventário florestal ficou muito acima do volume realmente encontrado. Tendo em vista esta assimetria, o IBAMA decidiu aplicar penalidade pecuniária à Companhia. A Companhia interpôs recurso contra a aplicação da referida multa, demonstrando que a assimetria verificada entre o volume de madeira dos estudos e o volume de madeira retirado não causou qualquer dano ao meio ambiente, muito pelo contrário, o volume desmatado ficou bem abaixo do estimado. 17 - Patrimônio líquido (a) Capital - O capital social autorizado é de R$ 670.000 e o capital subscrito e integralizado é de R$ 667.649, representado por 667.649 mil ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 04 de junho de 2012. (b) Aumento de capital em 2012 - O Conselho de administração da Companhia aprovou a integralização de capital no montante de R$ 226.550, utilizando adiantamento para futuro aumento de capital realizado pelo controlador, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. (c) Distribuição do resultado 2013 2012 (Nota 2.2) Lucro (prejuízo) líquido do exercício (1.270) 6.528 Reserva legal (326) Base de cálculo (1.270) 6.202 Dividendos propostos – 50% 3.101 Constituição de serva de retenção de lucro 3.101 Os dividendos constituídos em 2012 foram revertidos em 2013, por decisão da assembleia de acionistas. O prejuízo do exercício de 2013 foi absorvido pela reserva de lucro – retenção.
no resultado, conforme demonstrativo. A parcela não circulante tem vencimento
final em julho de 2031. Com o intuito de alavancar parte dos recursos necessários
para a execução do projeto, a Companhia celebrou contrato de financiamento com
o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e com o
Banco da Amazônia - BASA, sendo este último com recursos do Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia – FDA e do Fundo Constitucional de
Financiamento do Norte – FNO, mediante abertura de crédito no montante de R$
949.055, assim distribuído: R$ 505.477 em recursos do BNDES; R$ 443.578,
divididos em partes iguais do FNO e FDA/BASA. O saldo líquido dos custos de
captação de financiamentos (custos a transcorrer) incorridos na contratação desses
financiamentos com as financeiras: BNDES e FNO/BASA totalizam R$ 7.069 em
31 de dezembro de 2013.
(b) Garantias - O avalista corporativo dos empréstimos é a Controladora e foram
constituídas as seguintes garantias compartilhadas, conforme demonstrado abaixo:
1) Cessão Fiduciária de Direitos Emergentes da Concessão, em caráter irrevogável
e irretratável, até a final de todas as obrigações do Contrato de Financiamento,
dos direitos emergentes do Contrato de Concessão e seus posteriores aditivos.
2) Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, em caráter irrevogável e irretratável,
dos direitos creditórios da beneficiária decorrente da prestação de serviços de
transmissão previsto no contrato de prestação de serviços de transmissão nº 012/
2009, e seus posteriores aditivos.
3) Penhor de Ações: Penhor da totalidade das ações de emissão da Beneficiária,
de propriedade da Controladora, em caráter irrevogável e irretratável, até a final
liquidação de todas as obrigações dos contratos de financiamento. As garantias
serão executadas conjuntamente ou separadamente pelos credores.
(c) Atualizações e prazo de pagamentos
Financiamento – Recursos do BNDES - Quando a TJLP for igual ou inferior a
6% (seis por cento) ao ano, será acrescido o percentual de 2,12% ao ano. A dívida
normal deste crédito terá 15 de meses de carência, com vencimento para a primeira
parcela em 15 de dezembro de 2012 e as demais prestações sempre no dia 15 (quinze)
dos meses subsequentes, liquidando o financiamento em 00 xx xxxxx xx 0000 (x
xxxxx xx xxxxxxxxxxx é de 192 meses, já deduzido o período de carência).
Financiamento BASA – Recurso do FNO - Celebrado Termo Aditivo ao Contrato
de financiamento, assinado em 22 de março de 2013, prorrogando para 33 (trinta
e três) meses o prazo de carência, contados a partir do primeiro dia 10 (dez) seguinte
à data de formalização da Cédula de crédito, de forma que o vencimento da primeira
amortização do principal e juros será em 10 de maio de 2014, permanecendo a
mesma taxa de atualização da dívida, que é de 10% ao ano, e as demais prestações
sempre no dia 10 (dez) dos meses subsequentes, liquidando o financiamento em
10 de julho de 2031 (prazo total de amortização é de 207 meses, já deduzido o
período de carência). A amortização será de 50% (cinquenta por cento) dos juros
durante o período de carência, com bônus de 15% (quinze por cento) de
adimplência, para pagamentos realizados até a data de vencimento, sendo exigidos
mensalmente todo dia 10 (dez) e o saldo remanescente dos encargos apurados
serão calculados e incorporados ao saldo devedor, para pagamento juntamente
com as parcelas do principal.
(d) Obrigações contratuais - As obrigações contratuais estão integralmente
cumpridas na data dessas informações financeiras.
(e) Vencimento das parcelas do passivo não circulante
2013 2012
2014 42.526
2015 49.134 39.922
2016 40.519 37.479
2017 30.045 35.184
2018 35.722 33.031
2019 33.541 31.009
Após 2020 509.563 478.353
700.543 697.504
(f) Movimentação no período 2013 2012
Saldo inicial 739.475 511.576
Encargos do exercício (Nota 19) 57.676 54.627
Recursos obtidos 29.660 187.100
Pagamentos realizados
. Principal (33.643) (6.059)
. Encargos de dívida (46.725) (7.769)
Saldo final 746.443 739.475
14 - Instrumentos financeiros - Foram realizadas análises de sensibilidade do
contrato de debêntures, por possuírem cláusula contratual referente à
possibilidade da conversão destas debêntures em ações da Companhia (Nota 2).
Na análise a seguir foram considerados cenários para a Taxa de Juros de Longo
Prazo - TJLP com os respectivos impactos nos resultados da Companhia.
Para a análise de sensibilidade utilizou-se como cenário provável para 2013 e
2014 previsões e/ou estimativas baseadas fundamentalmente em premissas
macroeconômicas obtidas do Relatório FOCUS, divulgado pelo Banco Central.
Foram realizadas análises de sensibilidade para a curva de pagamento do serviço
da dívida contratada com o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA, por
possuírem cláusula contratual referente à opção de conversibilidade em 50% em
ações da Companhia na data da efetiva liquidação do papel.
De acordo com o CPC 038 os contratos híbridos que tenham a eles associados
elementos voláteis, sejam eles índices de preços e/ou commodities, devem ser
marcados a mercado, com isso as demonstrações financeiras passam refletir o valor
justo da operação em cada data avaliada. Desta forma foi sensibilizada para o
contrato uma variação sobre a expectativa de realização da TJLP, conforme Tabela
1.
Abaixo é possível verificar o impacto de cada cenário no resultado da Companhia.

de 2014. Já a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia S.A. – SUDAM deu anuência no dia 5 de março de 2014. Dessa forma, a incorporação deveria ser efetivada no decorrer do exercício de 2014.

RAP, por não existir pendência própria impeditiva. A Estação recebeu o Termo de Liberação Prévia – TLP, e coloca em disponibilidade para operação comercial as Instalações de transmissão de suas subestações, em Araraquara e Porto Velho, para o uso de transporte de energia elétrica, iniciando as suas operações comerciais a partir do mês de abril de 2013. Com a entrada em operação comercial a partir de abril de 2013 e, concomitantemente pela prestação do serviço público de transmissão passa a faturar e receber a receita anual permitida, conhecida como (RAP), no valorde R$ 191.507, deduzido o montante necessário ao repasse das contribuições sociais relativas à PIS/PASEP/COFINS. O valor da RAP é reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo- IPCA, no mês de julho de cada ano, nos termos do Contrato de Concessão.

AÇÕES EM ANDAMENTOS - Com o objetivo de otimizar a estrutura societária e administrativa atual, consolidar a geração de caixa, reduzir os custos administrativos, operacionais e fiscais da Companhia Controladora “ELETRONORTE”. a Diretoria Executiva da Controladora aprovou o plano de incorporação da Estação por meio da RD-152/2013, de 20/03/2013. Em 26/03/ 2013 o Conselho de Administração da Eletronorte, por meio da DEL-018/2013, deliberou a favor da incorporação da Companhia pela Eletronorte. Para a efetivação desta incorporação, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL emitiu, no dia 10 de dezembro de 2013, Resolução Autorizativa 4459, publicada no Diário Oficial da União nº 247 Folha 110 da Seção 1, em que anui a incorporação da Companhia pela Eletronorte. Da mesma forma, a Companhia recebeu a anuência para incorporação pela Eletronorte dos bancos financiadores do empreendimento. O Banco de Desenvolvimento Econômico e Social S.A. – BNDES emitiu a anuência no dia 4 de novembro de 2013 e Banco da Amazônia S.A. – BASA, no dia 26 de fevereiro de 2014. Já a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia S.A.

– SUDAM deu anuência no dia 5 de março de 2014.

1. Desempenho Econômico-Financeiro - Principal motivo que levou a Companhia a apuração Prejuízo no exercício de 2013:

1. Adoção do CPC 38 os contratos híbridos que tenham a eles associados elementos voláteis, sejam eles índices de preços e/ou commodities, devem ser marcados a mercado, com isso as demonstrações financeiras passam a refletir o valor justo da operação em cada data avaliada. Com isso, a administração da companhia realizadas análises de sensibilidade para a curva de pagamento do serviço da dívida contratada com o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA, por possuírem cláusula contratual referente à opção de conversibilidade em 50% em ações da Companhia na data da efetiva liquidação do papel. E os juros de financiamentos. Desta forma foi sensibilizada para o contrato uma variação sobre a expectativa de realização da TJLP, conforme Tabela 1.

Abaixo é possível verificar o impacto de cada cenário no resultado da Companhia.

Saldo em Cenário I Cenário II Cenário I Cenário II 31 de (-25%)Índices (-50%)Índices (+25%)Índices (+50%)Índices dezembro e preços e preços e preços e preços

2013 89.885 85.081 79.919 94.304 98.330

2012 29.940 29.240 28.513 30.613 31.258

Prejuízo apurado no exercício de 2013, no valor de R$ 1.270

2 Investimentos: os investimentos realizados no ano de 2013 foram de acordo com o orçamento programado para a execução do empreendimento, cujo montante investido no período foi de R$ 125.345 Cento e vinte e cinco mil e suas fontes são de terceiros.

2.1 Endividamento - Em março de 2013 a Companhia realizou a “segunda e terceira emissão de debêntures” no montante de R$ 143.449 milhões de reais , com a finalidade de honrar os compromissos firmados com os fornecedores responsáveis

pela construção do empreendimento.

2013 2012

Circulante 58.119 45.516

Não circulante 908.259 45.516

Dívida Bruta 966.378 763.710

(Caixa e outros investimentos) 127.432 8.517

Divida líquida 838.946 755.193

Dívida líquida – A dívida líquida representa o somatório dos Empréstimos e Financiamentos do Passivo Circulante e do Passivo Não Circulante, menos o Caixa e Equivalente de Caixa.

2.2 Composição Acionária e Capital Social: em 31 de dezembro de 2013 o Capital Social da ETE é de R$ 667.649 mil, composto por 667.649 mil de ações, com valor nominal de R$1,00 (hum real) cada uma, sendo formado na totalidade por ações ordinárias. A empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE detém cem por cento das ações da Companhia Estação Transmissora de Energia S.A.

Gestão: define as práticas e as regras de gestão relevantes para a Estação, permitindo maior sinergia, assertividade e êxito nas diversas atividades realizadas, além de refletir o nível de maturidade dos seus colaboradores. É composto por um conjunto de Sistemas de Gestão, que reúne práticas alinhadas com os objetivos estratégicos e articuladas pelo Sistema de Reuniões e acompanhamento constantes quanto ao bom andamento das obras e a qualidade de seus equipamentos. Dessa forma, garante padronização, aplicação, integração e aprendizado das práticas para cumprir a sua Missão, que, dentro do prazo previsto, entrará em operação e transmitir energia elétrica com segurança e qualidade.

Planejamento Empresarial: estabelece diretrizes e rumos da Organização em curto, médio e longo prazos. Determina a estrutura necessária – processos operacionais e gerenciais (cadeia de valor), ativos, equipamentos e estrutura organizacional – para que os objetivos estabelecidos sejam alcançados.

Agradecimentos - Registramos nossos agradecimentos aos membros do Conselho de Administração pelo apoio prestado no debate e encaminhamento das questões de maior interesse da concessionária. Nossos reconhecimentos à dedicação e ao empenho do quadro funcional, extensivamente a todos os demais que direta ou indiretamente contribuíram para o cumprimento da missão da concessionária.

Brasília – DF, 21 de março de 2014.

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Diretor Técnico Diretor Presidente Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF Nº 10.515.520/0001-90

PARECER DO CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal da Estação Transmissora de Energia S.A., no uso de suas atribuições legais e estatutárias, examinou as Demonstrações Financeiras, complementadas pelas Notas Explicativas e o Relatório da Administração referente ao exercício encerrado em 31.12.2013. Com base nos exames efetuados, bem como considerando o Parecer dos Auditores Independentes, PWC AUDITORES INDEPENDENTES, os referidos documentos retratam adequadamente a situação financeira e patrimonial da Empresa e recomenda que os mesmos sejam submetidos à deliberação dos Senhores Xxxxxxxxxx, em Assembleia Geral Ordinária.

Brasília – DF, 20 de março de 2014

XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXX

ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. CNPJ: 10.515.520/0001-90

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

(Em milhares de reais) - A Administração da Estação Transmissora de Energia

S.A. – ETE uma das maiores e mais avançadas concessionários de transmissão de energia elétrica do país, apresenta e submete à apreciação de V. Sas. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal referente o exercício findo em 31 de dezembro de 2013. As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo as práticas contábeis adotadas no Brasil e em cumprimento às disposições legais e estatutárias.

A Companhia foi formada em regime de SPE – Sociedade de Propósito Específico, cujo objeto social é a exploração de Serviços Públicos de Transmissão de Energia Elétrica, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, vinculada ao Ministério de Minas Energia – MME.

Em 26 de Fevereiro de 2009, a Estação Transmissora de Energia S.A assinou com a União, por intermédio da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, o Contrato de Concessão No. 012/2009, que regula a concessão para o Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, pelo prazo de 30 anos, com o objetivo de implantação, operação e manutenção das Instalações de Transmissão – IT, composta pela estação retificadora de corrente alternada em 500 Kilovolts - kV para corrente contínua em ± 600 kV, com capacidade para 3.150 MW, localizada na subestação Coletora de Porto Velho, no Estado de Rondônia e pela estação inversora de corrente contínua em ±600 kV para corrente alternada de 500 kV, com capacidade para 2.950 MW, localizada na subestação Xxxxxxxxxx 0, xx Xxxxxx xx Xxx Xxxxx. Em conformidade com a Resolução Normativa ANEEL 454/2011, as instalações estão aptas a receber o Termo de Liberação Prévia – TLP, desde dezembro de 2012, e que implicará no recebimento da Receita Anual Permitida –

DAR-321/2.014.

(Depreciação do Imobilizado)	(773.306,62)	(721.779,37)	(589.387,48)
Intangível	24.044,67	24.044,67	24.044,67
TOTAL	628.994,56	683.237,22	495.281,96
PASSIVO	2013	2012	2009
Circulante	408.743,10	583.461,16	336.065,33
Fornecedores	64.647,62	167.877,46	36.612,01
Empréstimo Bancário	199.673,57	258.427,90	211.979,16
Obrigações Soc. e Trab.	96.905,79	82.803,36	52.302,18
Obrigações Tributárias	47.516,12	74.352,44	35.171,98
Não Circulante	0,00	0,00	---
Patrimônio Liquído	220.251,46	99.776,06	159.216,63
Capital Subscrito	448.608,98	448.608,98	448.608,98
Reservas de Capital	156.937,47	156.937,47	156.937,47
Prejuízo Acumulados	(237.085,38)	(357.560,78)	(317.740,28)
Ajuste do Exercício Anterior	(148.209,61)	(148.209,61)	(128.589,54)
TOTAL	628.994,56	683.237,22	495.281,96

CLINICA MADEL S.A.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2013 CNPJ: 00.430.462/0001-49

	2013	2012	2009
Receita de Serviços	3.825.584,76	3.172.081,87	2.591.651,71
Deduções da Receita	(216.140,13)	(179.944,01)	(146.426,10)
Receita Operacional Líquida	3.609.444,63	2.992.137,86	2.445.225,61
Custos dos Serviços Prestados	(80.358,75)	(70.620,03)	(110.893,66)
Xxxxx Xxxxx	3.529.085,88	2.921.517,83	2.334.475,13
Despesas Operacionais	(76.051,39)	(75.385,82)	(63.643,96)
Despesas Administrativas	(2.593.007,35)	(1.994.129,83)	(1.606.411,68)
Despesas com Pessoal	(557.620,09)	(490.239,04)	(638.308,77)
Despesas Financeiras	(84.573,53)	(93.979,09)	(20.021,01)
Despesas não Dedutíveis	(34.155,33)	(16.920,33)	(41.242,80)
Resultados operacionais	183.678,19	250.863,72	56.140,35
Resultado Antes IR. e C.S.	183.678,19	250.863,72	20.987,26
Contribuição Social	(22.981,69)	(25.516,94)	(9.086,33)
Imposto de Renda	(40.221,10)	(51.233,82)	(16.198,30)
Lucro do Exercício	120.475,40	174.112,96	(4.297,37)

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DE 2013

ATIVO	2013	2012	2009
Circulante	332.000,34	358.644,40	338.200,02
Disponibilidades	54.333,59	54.641,18	65.759,22
Realiz. Curto Prazo	136.978,32	304.003,22	272.440,80
Não Circulante	296.994,22	324.592,82	157.081,94
Realiz. Longo Prazo	9.538,10	7.288,78	0,00
Imobilizado	1.036.718,07	1.015.038,74	722.424,75

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013

Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados – 2013

Saldo Inicial	(505.770,39)
Lucro do Exercício	120.475,40
Reserva Legal	(0,00)
Ajuste de Exercícios Anteriores	(0,00)
Saldo Final de Prejuízos Acumulados	(385.294,99)

Diretoria: Diretora Presidente: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Diretor Admin/Financeiro-Xxxxxxxx xx X. Xxxxx Xxxxxx Diretor Técnico: Xxxxxxxx Xxxx X. Correia

Conselho Fiscal: Xxxxx Xxxxxx Pouso Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx,

Hercìlia Xxxxxx X. De Assis

Contador: Solução Contadores Associados Ltda. CNPJ 26.465.484/0001-38

DAR-315/2.014.

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SEÇÃO III

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