Secretaria de Educação

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Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços Gerais II – CPLMSG II

PROCESSO Nº 018/2010-2 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2010-2

1. PREÂMBULO

1.1 O Pregoeiro da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, do Governo do Estado de Pernambuco, designado pela Portaria-SE nº 3330, de 12/04/2010, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13/04/10, torna público aos interessados e aqueles oriundos de países elegíveis do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM, tudo de conformidade com as regras estipuladas no Contrato de Empréstimo nº 7711- BR, celebrado no dia 06 de novembro de 2009, entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e o GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, para financiamento do Projeto de Desenvolvimento da Educação e Gestão Pública no Estado de Pernambuco, conforme faculta o § 5º do Art.

42 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações subseqüentes que será regido pela Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006, Lei 12.986/2006, Decreto 32.539/2008 e demais legislações correlatas, aplicando- se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8666/93, com suas alterações, e demais exigências do Edital, além das Diretrizes para Aquisições Financiadas por Empréstimos do BIRD, datas de Maio de 2004 e Revisadas em Outubro de 2006.

1.2 Na data, horário e endereço eletrônico abaixo indicado far-se-á a abertura da Sessão Pública do Pregão Eletrônico, por meio de Sistema Eletrônico REDE COMPRAS. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local estabelecidos neste edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

DADOS GERAIS:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE QUIOSQUE MULTIMÍDIA
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 04 / 11 / 2010 às 10 : 00 horas.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04 / 11 / 2010 às 10 : 00 horas.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 04 / 11 / 2010 às 10 : 10 horas.
SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: BANCO REAL
COORDENAÇÃO DO PROCESSO:
PREGOEIRO: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx	E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx
FONE: (00) 0000.0000	FAX: (00) 0000.0000
ENDEREÇO: Av. Xxxxxx Xxxxxxxxx, nº 1513, Bloco “D”, Térreo – Várzea – Recife-PE. CEP: 50.810-900.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo serão observados o HORÁRIO DE BRASÍLIA (DF).

2 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.

2.2 Os trabalhos serão conduzidos por servidor do Governo do Estado de Pernambuco, credenciado na função de pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o sistema de compras eletrônicas utilizado pela Administração Direta e Indireta, disponível no Portal Eletrônico de Compras Governamentais, no endereço xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx .

2.3 O Governo do Estado através da parceria com o BANCO REAL S.A. – AMRO BANK. utiliza o sistema de compras eletrônicas dessa instituição, para executar os processos licitatórios da Administração Direta.

3 OBJETO

3.1 A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Quiosque Multimídia. A descrição detalhada consta no Anexo II deste Edital.

3.2 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no REDE COMPRAS e as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo II deste Edital, prevalecerão às últimas.

3.3 Acompanham este Edital os seguintes Anexos: Anexo I: Minuta de Contrato;

Anexo II: Especificações;

Anexo III: Modelo de Proposta de Preços;

Anexo IV: Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação; Anexo V: Modelo de Declaração de que não emprega menor;

Anexo VI: Modelo de Garantia de Execução Contratual; Anexo VII: Modelo de Atestado de Capacidade Técnica;

Anexo VIII: Modelo de Declaração que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

4 REFERÊNCIA DE TEMPO

4.1 Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

5 ITEM ORÇAMENTÁRIO

5.1 As despesas decorrentes do objeto licitado correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: CI Nº 176/2010 – STI

Projeto / Atividade: 00.000.0000.0000 Fonte: 0103

Grupo: IV

5.2 O presente processo somente terá a sua execução contratada nas quantidades e condições aqui estipuladas caso existam recursos orçamentários disponíveis na programação financeira estadual.

6 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1 O empenho só será efetuado, e conseqüentemente paga a despesa, na forma prevista neste Instrumento Convocatório, se o LICITANTE VENCEDOR estiver inscrito no CADASTRO DE FORNECEDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CADFOR) junto a SAD – Secretaria de Administração

6.2 O LICITANTE VENCEDOR providenciará, caso ainda não o tenha feito, sua inscrição no Cadastrado de Fornecedor do Estado, gratuitamente, na Secretaria de Administração – SAD, ou em outro qualquer órgão da Administração Pública, e ainda, através do portal de compras governamentais, no endereço www. xxxxxxx.xx.xxx.xx, onde estarão disponibilizadas todas as informações necessárias.

6.3 O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, após recebimento definitivo do objeto licitado e mediante a apresentação pela CONTRATADA da respectiva Nota Fiscal-Fatura, devidamente atestada pelo setor competente do promotor da compra.

7 CREDENCIAMENTO NO SISTEMA DE COMPRAS ELETRÔNICAS

7.1. Para participar dos processos de compra do Governo de Pernambuco, os interessados deverão obter, das instituições bancárias parceiras do Estado, de forma gratuita, a senha de acesso pessoal aos sistemas de compras eletrônicas.

7.2. O processo de credenciamento será iniciado pelo interessado, através do portal de compras governamentais, no endereço xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, onde estarão disponibilizadas todas as informações necessárias para o cadastro.

7.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema deverá acontecer no prazo de até 03 (três) dias úteis antes do limite para apresentação das propostas iniciais.

7.4. As Empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão.

7.5. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações nos sistemas de compras eletrônicas utilizados pelo governo.

7.6. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

7.7. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Governo, devidamente justificada.

7.8. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Governo do Estado a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

7.9. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

8 REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

8.1. O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

a) Acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

b) Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

c) Abrir as propostas de preços;

d) Xxxxxxxx a aceitabilidade das propostas;

e) Desclassificar propostas indicando os motivos;

f) Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;

g) Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

h) Declarar o vencedor;

i) Receber, examinar e instruir os recursos, encaminhando-os devidamente informados à autoridade competente para o julgamento;

j) Elaborar a ata da sessão;

k) Encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação.

9 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.

9.2. Este Pregão está aberto a todas as Licitantes nacionais e estrangeiras, conforme especificam as Normas de Aquisição do BIRD, que demonstrem satisfatoriamente para a Entidade da Licitação sua elegibilidade, sua capacidade e adequação de recursos para executar o Contrato de forma eficiente.

9.3. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:

a) Xxxxxxx cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Governo do Estado de Pernambuco;

b) Xxxxxxx cumprindo a penalidade de inidoneidade para licitar ou contratar imposta por qualquer órgão e esfera da Administração Pública;

c) Estejam em estado de falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação;

d) Xxxxxx em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

e) Empresas impedidas de contratar com o Banco Mundial e outras instituições (cross debarremtn agreement), que podem ser verificadas no endereço eletrônico do Banco Mundial xxx.xxxxxxxxx.xxx.

9.4. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.

9.5. A Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório.

9.6. Uma Licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderão apresentar uma única proposta de preços. Caso uma licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador.

9.6.1. Para tais efeitos, entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%) ou representantes legais comuns e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.

9.7. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao comprador será elegível para participar deste processo licitatório.

10 PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS E ENVIO DE PROPOSTAS

10.1. O interessado deverá observar as datas e os horários limites previstos para o envio da proposta atentando, também, para a data e horário de início da disputa;

10.2. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.

10.3. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

10.4. Fica vedado à Licitante qualquer tipo de identificação quando do registro de sua proposta de preços, planilha ou outros Anexos exigidos neste Edital, sob pena de desclassificação do certame pelo Pregoeiro.

10.5. Ao enviar sua proposta o licitante será questionado automaticamente pelo sistema eletrônico se deseja participar como beneficiário da LC 123/2006 para ME / EPP. Com essa aceitação o licitante está declarando, sob as penas da lei, que está devidamente enquadrado como Micro ou Pequena Empresa e cumpre todos os requisitos para o benefício, sem excluir a obrigatoriedade de apresentação de declaração ou documento exigido no presente edital sob pena de desclassificação.

10.6. A validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão do Pregão.

10.7. Caberá ao interessado acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

10.8. Ao enviar a proposta é obrigatório informar a MARCA do produto ofertado no campo específico do sistema, sendo desclassificada no caso de omissão ou notável inconsistência. Essa marca e qualquer característica adicional por xxxxxxx informada deverá corresponder à descrita na proposta escrita enviada após a disputa e ao produto a ser entregue, sob pena de desclassificação.

10.9. Finalizado o prazo para recebimento das propostas não será aceito modificação das informações acima mencionadas, bem como indicação da marca durante a disputa.

10.10. Para modificar informações de sua proposta o licitante poderá retirá-la e, se desejar, enviar outra, por meio do sistema eletrônico, desde que dentro do prazo para recebimento das propostas.

11 FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS

11.1. Observado o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, o fornecedor poderá formular consultas que deverão ser encaminhadas ao pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico (internet) através do e-mail indicado no preâmbulo deste edital, informando o número do processo de licitação, número do pregão eletrônico e endereço eletrônico para resposta.

11.2. O questionamento que o pregoeiro não tenha conhecimento necessário para responder, em especial quando diz respeito a características técnicas do objeto, será remetido ao setor competente para posterior resposta pelo pregoeiro ao licitante interessado, que deverá ser efetuada até no máximo em 24h antes do horário fixado para a abertura da sessão pública.

12 ABERTURA E PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO

12.1. A partir do horário previsto no sistema, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas.

12.2. A abertura e o fechamento da fase dos lances “via Internet” será feita pelo Pregoeiro. Fica vedada a comunicação entre o Pregoeiro e as Licitantes durante a fase de lances do Pregão Eletrônico, por meio de “Chat” ou procedimento similar, exceto quanto aos avisos gerais e necessários para o andamento do certame, sendo permitido o contato destes antes e depois da referida fase por meio de “Chat”.

12.3. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

12.4. Serão aceitos lances cujos valores forem superiores ou inferiores ao menor lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema, desde que seja inferior ao último ofertado pelo proponente.

12.5. Havendo valores iguais, prevalece aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

12.6. Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

12.7. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

12.8. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances.

12.9. Após a finalização da etapa de lances NÃO HAVERÁ negociações de preços, sendo o lance final o preço a ser considerado para adjudicação.

12.10. Após a fase de lance, se a proposta mais bem classificada por item não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou

empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se- á da seguinte forma:

12.11. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 05 (cinco) minutos após a convocação pelo Sistema Rede Compras, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste pregão;

12.12. Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que por xxxxxxx se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no caput desta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

12.13. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no caput desta condição será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;

12.14. O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.

12.15. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro efetuará consulta, no portal de compras governamentais, sobre a regularidade fiscal e social do fornecedor que detém a melhor proposta de preço, bem como a situação cadastral no CADFOR, sem excluir a obrigatoriedade de recepção dos documentos comprobatórios. O pregoeiro verificará, também, o cumprimento às demais exigências contidas neste Edital.

12.16. Constatando o desatendimento a qualquer das exigências do presente edital, o pregoeiro poderá desclassificar o referido licitante de imediato, sendo garantido o direito de recurso ao final da sessão do pregão, seguindo o que consta neste edital.

12.17. O licitante com o menor valor ofertado, aceito pelo pregoeiro, será convocado, preferencialmente através do e-mail cadastrado no sistema eletrônico, para que apresente a documentação de habilitação exigida no presente edital e proposta assinada, no prazo máximo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, sob pena de desclassificação, sem prejuizo das penalidades cabíveis.

12.18. Por meio da referida convocação o pregoeiro poderá informar demais instruções e solicitar apresentação de amostra do produto a ser fornecido. O não atendimento dessa exigência por parte do licitante ensejará sua desclassificação.

12.19. A documentação exigida deve ser entregue na Secretaria de Educação de Pernambuco, conforme endereço indicado no presente edital, dentro do prazo acima determinado, sob pena de desclassificação. Caso a vencedora seja uma empresa estrangeira, este prazo poderá ser adiado até 15 (quinze) dias.

12.20. Recebida a proposta e os documentos de habilitação, o pregoeiro e a equipe de apoio verificará as condições de habilitação e compatibilidade da proposta apresentada com as exigências do edital, sendo esta última analisada tecnicamente pelo setor competente desta Secretaria, caso o pregoeiro e sua equipe não tenham conhecimento técnico necessário.

12.21. Em caso de desclassificação da proposta, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o fornecedor será desclassificado, e poderão ser convocados outros fornecedores subseqüentes, pela ordem de classificação dos preços, até a obtenção de uma proposta que atenda aos requisitos técnicos do edital.

12.22. A amostra recebida pelo pregoeiro, caso solicitada, será avaliada pelo setor competente desta Secretaria, o qual informará ao Pregoeiro a aprovação ou reprovação da mesma devidamente fundamentada.

12.23. Havendo desclassificação ou inabilitação de licitante, a qualquer momento a autoridade superior poderá solicitar o cancelamento do respectivo item para encerramento do processo.

12.24. O item cujo preço total seja superior ao estimado para a contratação, constante nos autos do processo, poderá não ser aceito.

12.25. O valor que obriga o licitante, dentro do prazo de validade da proposta, é o menor por ele ofertado.

12.26. Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita desde que seja obtida a conformidade do Banco.

12.27. Caso não ocorram lances deverá ser verificado o valor estimado dos bens e a especificação técnica prevista.

12.28. A desistência dos lances ofertados sujeitará o licitante desistente às penalidades estabelecidas neste edital.

13 CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

13.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.

13.2. A especificação da proposta deverá atender fielmente ao solicitado no edital, e os preços deverão ser expressos em reais, com no máximo de 02 casas decimais após a vírgula.

13.3. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação.

13.4. Se o preço proposto for superior ao valor estimado para contratação, constante no processo, poderá não ser aceito.

13.5. A amostra apresentada deve corresponder às especificações solicitadas no edital, à proposta apresentada e ao produto efetivamente a ser entregue, sob pena de desclassificação.

13.6. O proponente primeiro classificado deverá apresentar 01 (uma) amostra do produto ofertado – de acordo com as especificações técnicas exigidas neste Edital, sem ônus para o Governo do estado, para efeito de controle de qualidade, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subseqüente à data da convocação.

OBS: O protótipo/amostra deverá ser entregue na Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, conforme endereço definido neste edital (setor: CPLMSG II – Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços Gerais II).

13.7. A amostra apresentada e aprovada do licitante vencedor em cada item ficará retida, para exame da conformidade com o produto efetivamente entregue, sendo esta ABATIDA DA QUANTIDADE TOTAL que deve ser entregue.

13.8. Caso não seja entregue a amostra ou ocorra atraso na sua entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou a amostra não cumpra as exigências do edital, o licitante será DESCLASSIFICADO DO ITEM, sem prejuízo das sanções cabíveis, entre as quais a suspensão temporária do direito de licitar, podendo tal ocorrência ser caracterizada como meio que enseja retardamento do processo.

13.9. O empate entre dois ou mais Licitante somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances para definir o desempate. Neste caso o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública a ser designada para a qual todos os Licitantes serão convocados

14 IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

14.1. Até 02 (dois) dias antes do prazo final da etapa de recepção de propostas, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, o sistema permite aos fornecedores registrar solicitações de impugnação ao Edital.

14.2. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, posicionar-se e responder à solicitação de impugnação, em prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, deferindo-a ou indeferindo-a.

14.3. Acolhida à impugnação contra o ato convocatório, desde que altere a formulação da proposta de preços, será definida e publicada nova data para realização do certame.

14.4. Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal previsto ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

14.5. Ao final da sessão o proponente que desejar recorrer contra decisões do pregoeiro poderá fazê-lo, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões, sendo-lhe facultado juntar memoriais no prazo de 3 (três) dias úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

14.6. A falta de manifestação imediata e motivada, conforme disposto no subitem anterior, importará na preclusão do ato de recorrer, podendo o pregoeiro de imediato adjudicar o processo e encaminhar o mesmo para homologação pela autoridade superior.

14.7. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da Autoridade Competente pela licitação, se não aceito o recurso interposto.

14.8. Os recursos contra decisões do pregoeiro não terão efeito suspensivo.

14.9. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o resultado da licitação para determinar a contratação.

14.10. O acolhimento de recurso e demais situações vislumbradas no andamento do processo importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

14.11. Os recursos deverão ser endereçados ao pregoeiro.

14.12. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados antes da abertura do processo e após a divulgação do vencedor, ou seja, durante eventual suspensão do pregão o processo permanece confidencial e de acesso apenas do Pregoeiro e sua equipe.

15 HABILITAÇÃO

15.1. A habilitação far-se-á com a verificação dos documentos adiante relacionados, dentro dos seus respectivos prazos de validade sob pena de desclassificação.

15.2. Registro comercial, no caso de empresa individual; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercício; Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. O objeto social deverá ser compatível com o objeto da presente licitação.

15.3. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ.

15.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.

15.5. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, através da apresentação de Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Receita Federal do Brasil (RFB) ou Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

15.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através da apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), expedido pela Caixa Econômica Federal.

15.7. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.

15.8. Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, através da certidão conjunta negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da união.

15.9. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 06 (SEIS) MESES caso não conste validade expressa.

15.10. Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecida(s) por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, que comprove(m) em razão de contrato vigente ou já cumprido, que a licitante já tenha prestado serviço compatível com o desta licitação;

15.11. Declaração, para atender o disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

15.12. Declaração de inexistência de fato impeditivo para contratar com a Administração Publica, anexo IV.

15.13. Comprovação de Capital Social mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a ser comprovado na oportunidade da análise da proposta vencedora;

15.14. Os documentos relacionados nos itens de 15.2 a 15.9 do subitem anterior poderão ser substituídos, a critério do licitante, pelo Certificado de Registro de Fornecedores – CRF, emitido pela Gerência de Suporte às Compras, Contratos e Licitações – GESUP da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco (SAD), dentro do prazo de validade – inclusive das certidões relacionadas no seu rodapé. Se qualquer uma delas estiver fora do prazo de validade, e não for apresentada válida em separado, tal fato acarretará a inabilitação do licitante.

15.15. Para fazer jus às regras aplicadas às micros e pequenas empresas, estas deverão demonstrar que estão regularmente enquadradas nesse regime, para usufruir o benefício da Lei Complementar 123/2006, através de DECLARAÇÃO DO PRÓPRIO LICITANTE (modelo XXXXX XXXX) sob as penas da Lei. A não apresentação por parte daquele que participou nessa condição implica em sua desclassificação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

15.16. A documentação comprobatória para habilitação deverá ser apresentada em original ou cópia autenticada, encaminhada pelo correio ou portador, ao endereço indicado no Edital, nos prazos definidos neste edital, sob pena de desclassificação;

15.17. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo adicional de 02 (dois) dias úteis para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, contado da decisão do Pregoeiro de declarar a empresa vencedora do certame;

15.18. A não-regularização de documentação no prazo previsto nesta Condição implicará na inabilitação da licitante sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou propor a revogação deste Pregão;

15.19. O licitante estrangeiro deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos aos licitantes brasileiros, no caso de ser considerado vencedor.

15.20. Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

16 GARANTIA DO PRODUTO E GARANTIA CONTRATUAL

16.1. O prazo de garantia para os produtos, objeto desta licitação, será regido pela Lei 8078/90 (código de defesa do consumidor), caso não exista menção específica no anexo II do presente edital.

16.2. A empresa adjudicatária prestará Garantia de Execução, quando couber, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato, numa das seguintes modalidades: seguro garantia, fiança bancária, caução em dinheiro.

16.3. Caso a empresa adjudicatária preste garantia por meio de fiança bancária deverá utilizar o modelo constante do Anexo VI.

16.4. O depósito de garantia de execução contratual deverá obedecer ao seguinte:

a) Caução em dinheiro, que deverá ser depositada na conta [especificar conta se for o caso]

b) Caução em fiança bancária e seguro-garantia. O prazo de validade destas garantias será de 30 (trinta) dias corridos, após o prazo de vigência da proposta de preços mencionada neste Edital.

16.5. O depósito da garantia de execução contratual deverá ser entregue ao comprador, no ato da assinatura do Contrato.

16.6. A Garantia de Execução será liberada e restituída pelo comprador à empresa adjudicatária no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, do efetivo cumprimento das obrigações contratuais.

17 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

17.1 Se a licitante ou contratada causar prejuízo a esta Secretaria em razão de alguma das condutas abaixo transcritas:

a. não assinar o contrato;

b. deixar de entregar documentação exigida no certame;

c. apresentar documentação falsa;

d. ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

e. não mantiver a proposta;

x. xxxxxx ou fraudar na execução do contrato;

g. comportar-se de modo inidôneo;

x. xxxxx declaração falsa;

i. cometer fraude fiscal.

17.2 Aplicar-se-ão as seguintes cominações, cumulativas ou não, segundo decisão no competente processo administrativo, no que couber:

17.2.1. Fase pré-contratual:

17.2.1.1. advertência;

17.2.1.2. suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública e descredenciamento do CADFOR (ART. 7º da Lei nº 10.520/2002), pelo prazo de 03 (tres), 06 (seis), 12 (doze) ou 18 (dezoito) meses;

17.2.1.3. pagamento de multa compensatória de 1% (um por cento), 3% (três por cento) ou 5% (cinco por cento) do valor da proposta.

17.2.2. Fase contratual:

17.2.2.1. Advertência;

17.2.2.2. Suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 03 (três), 06 (seis), 12 (doze), 18 (dezoito), 24 (vinte e quatro), 30 (trinta), 36 (trinta e seis), 42 (quarenta e dois), 48 (quarenta e oito), 54 (cinqüenta e quatro) ou 60 (sessenta) meses e descredenciamento do CADFOR (ART. 7º da Lei nº 10.520/2002), pelo mesmo prazo da suspensão.

17.2.2.3. Pagamento de multa

a) Multa moratória de 0,2% (zero vírgula dois por cento), por dia de atraso, sobre o valor global do contrato ou documento equivalente, quando a adjudicatária, sem justa causa, deixar de cumprir, dentro do prazo estabelecido, as obrigações assumidas, contado da emissão da nota de empenho ou da assinatura do contrato.

b) A partir do 10º (décimo) dia corrido de atraso, será aplicada a multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor global do contrato, acrescido da multa moratória prevista na letra “a”.

c) A partir do 30º (trigésimo) dia corrido, será aplicada a multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato, acrescido de multa de mora previsto na letra “a”, limitado a 20% (vinte por cento) do valor total atualizado do contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, por perdas e danos e ainda poderá haver a rescisão unilateral do contrato, com base no art. 77 e SS. da lei 8.666/93.

d) Em razão de inexecução parcial do contrato a entrega do objeto em desacordo com a amostra que foi previamente aprovada, no curso do cumprimento da obrigação, poderão ser aplicadas as penas de multas já previstas,

cumulativamente à pena de suspensão, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.

e) Em razão da inexecução total da entrega do objeto, ou entrega de objeto em desacordo com a amostra que foi previamente aprovada, poderá ser aplicada pena de multa de 20% (vinte por cento) do valor total atualizado do contrato, cumulativamente à pena de suspensão, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.

e.1)Considera-se inexecução total quando a execução do contrato for inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do total, quando houver na execução reiterado descumprimento das obrigações assumidas, ou quando o atraso na execução ultrapassar o prazo limite de 30 (trinta) dias corridos.

17.2.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade

17.3 No caso de entrega imediata e integral dos bens adquiridos da qual não decorram obrigações futuras, a seu critério a Administração poderá optar pela não formalização do instrumento contratual; considerando-se como termo inicial da fase contratual a emissão do empenho, conforme art. 62 da Lei 8.666/93 e em especial, seu § 4º.

17.4 Na hipótese em que for exigida a prestação de garantia, a Administração fica autorizada a retê-la provisoriamente até a execução total do contrato, quando a restituirá ao contratado.

17.5 A multa aplicada não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique outras sanções previstas em Lei, podendo a mesma, quando aplicada, ser descontada da garantia, após regular processo administrativo.

17.6 Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou ainda, cobrada judicialmente.

17.7 Será garantido o direito à prévia e ampla defesa, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, ressalvados os casos devidamente justificados e comprovados. Sujeitam-se ainda os licitantes, no que couber, às demais sanções referidas no Capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.

17.7.1. Na ocasião da apresentação da defesa prévia deverá ser apresentada a documentação relativa à habilitação jurídica e procuração com firma reconhecida no caso de representante legal.

17.8 As multas e outras sanções de natureza pecuniária resultante dos processos administrativos instaurados deverão ser recolhidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da notificação, sob pena de encaminhamento para a inscrição na Dívida Ativa do Estado de Pernambuco e posterior cobrança judicial.

18 DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

18.1 Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

18.1.1. “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;

18.1.2. “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

18.1.3. “prática conluia”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

18.1.4. “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

18.1.5. “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista neste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

18.2 Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, conluias, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.

18.3 Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.

19 FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL / DOCUMENTO EQUIVALENTE

19.1 Homologada a licitação pela Autoridade Competente, será lavrado, com a empresa adjudicatária, conforme modelo do Anexo I, a contar da data de sua assinatura, admitida a prorrogação nos termos do § 1º do Art. 57 da Lei Federal nº 8666/93.

19.2 Os bens deverão ser entregues no local, prazo e horário estabelecidos no Anexo II do presente edital.

19.3 Os bens deverão ser entregues rigorosamente dentro das especificações estabelecidas no Contrato e seus Anexos, sendo que a inobservância desta condição implicará recusa formal, com a aplicação das penalidades contratuais.

19.4 O PROPONENTE VENCEDOR terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da convocação, para assinar o Contrato ou retirar a Nota de Xxxxxxx. Caso a adjudicatária seja uma empresa estrangeira, este prazo poderá ser adiado até 15 (quinze) dias.

19.5 Como condição para celebração do Contrato, a empresa adjudicatária deverá manter as mesmas condições de habilitação exigidas na licitação.

19.6 Na hipótese de a empresa adjudicatária não atender a condição acima ou recusar a assinar o Contrato e não apresentar justificativa porque não o fez, decairá o direito à contratação, conforme preceitua o art. 4º, inciso XVI e XXIII, da Lei nº. 10.520/02, e ao comprador convocará outra Licitante classificada e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis observados o disposto no artigo 7º da mesma lei.

19.7 A execução do Contrato será acompanhada e fiscalizada por servidor do comprador, designado como Representante que anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e atestará as notas fiscais/faturas de serviço, para fins de pagamento.

19.8 O presente Xxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta de preços da empresa adjudicatária, farão parte integrante do Contrato a ser firmado, independentemente de transcrição.

19.9 Pela inexecução total ou parcial do Contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar a CONTRATADA as sanções de que tratam os artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/93, além da multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da fatura, por dia em que, sem justa causa, a CONTRATADA não cumprir as obrigações assumidas ou cumpri-las em desacordo com o

estabelecido neste Pregão Eletrônico, até o máximo de 10 (dez) dias corridos, quando, então incidirá em outras cominações legais.

19.10 No ato da contratação, o PROPONENTE VENCEDOR deverá apresentar documento de procuração devidamente reconhecido em cartório, que habilite o seu representante a assinar o contrato em nome da empresa;

19.11 Quando o licitante vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura do contrato, será verificada a aceitabilidade da proposta e a habilitação de outro licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor, a ele adjudicado o objeto do certame e convocado para celebrar o contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

19.12 A contratação será precedida da inscrição do licitante no CADFOR e da emissão de nota de Xxxxxxx, sendo convocado o adjudicatário para assinatura do termo de contrato, que poderá ser dispensado e substituído por instrumento similar.

19.13 O licitante vencedor só poderá ser remunerado, na forma prevista no contrato ou termo similar, se estiver regularmente inscrito no CADFOR.

19.14 O licitante vencedor providenciará sua inscrição no CADFOR, gratuitamente, na Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, em outro qualquer órgãos da administração pública ou ainda através do portal de compras governamentais, no endereço xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, onde estarão disponibilizadas todas as informações necessárias.

19.15 Homologada a licitação pela autoridade competente, o governo do Estado, em nome da entidade compradora emitirá o Empenho, Ordem de Fornecimento ou convocará o licitante vencedor para assinatura do contrato correspondente, consoante prazos e condições de entrega descritos no anexo II.

20 DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1 A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o governo do Estado revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. O Governo poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.

20.2 O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

20.3 Qualquer modificação no presente Edital será divulgada pela mesma forma que se divulgou o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da proposta de preços.

20.4 É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto deste Pregão Eletrônico.

20.5 É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

20.6 Os proponentes convocados a prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação / inabilitação.

20.7 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação, com exata compreensão da sua proposta e que não prejudique o devido andamento do processo em atendimento ao interesse público.

20.8 No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do certame, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retomando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no Pregão, sem prejuízos dos atos realizados.

20.9 Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.

20.10 As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

20.11 As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante a forma que se divulgou o presente edital.

20.12 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro, observada a legislação pertinente em vigor e as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD.

20.13 Conforme práticas e políticas do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD o valor estimado constante nos autos do processo não deverá ser públicado até a divulgação do vencedor.

20.14 Seguindo as diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD em relação a confidencialidade, os autos do processo não terão vistas franqueadas desde o recebimento das propostas até a divulgação do vencedor.

20.15 Se o licitante quiser fornecer informações adicionais ao Mutuário, ao Banco ou a ambos, deverá fazê-lo por escrito.

20.16 Após a publicação da outorga do contrato qualquer licitante poderá solicitar, por escrito, vistas aos autos do processo a qual será concedida na sala da CPLMSG II desta Secretaria de Educação.

20.17 A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital.

20.18 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formalidades de publicidade.

20.19 O vencedor do certame fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições da proposta, os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto deste Pregão nos termos do artigo 65, parágrafo 1º, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

20.20 Endereço para entrega de documentações, devendo a formalização de consulta ser exclusivamente pelo endereço eletrônico abaixo.

Formalização de Consultas / Entrega de documentações:

Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco

Av. Xxxxxx Xxxxxxxxx, Nº 1513, Bloco “D” – Várzea – Recife-PE. Setor: CPLMSG II

Atendimento nos dias úteis, das 8:00 às 12:00 horas. Fone: (00) 0000-0000 / FAX: (00) 0000-0000

E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx

20.21 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Vencendo-se os prazos somente em dias de expediente normais.

20.22 Para fins de aplicação das Sanções Administrativas constantes no presente Edital, o lance é considerado proposta de preços.

20.23 As Licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do CONTRATADO de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.

20.24 O edital e seus anexos são complementares entre si, considerando-se partes integrantes e indivisíveis deste instrumento quaisquer condições que estiverem inclusas em seus anexos.

20.25 O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o da Comarca do Recife, capital de Pernambuco.

Recife, 22 de junho de 2010

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx

ANEXO 01

Pregoeiro Público

VISTO

Conforme o que prevê o art. 38, § único, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Gerência de Assuntos Jurídicos

ANEXO I MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO DE xxxxxxxxxxxxxx Nº ..../2010, QUE ENTRE SI CELEBRAM, O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA

(nome da empresa), NA FORMA A SEGUIR ESTABELECIDA.

O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SE,

entidade de direito público interno, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 10.572.071/0001-12, com sede na Xx. Xxxxxx Xxxxxxxxx, 0000, Xxxxxx, xxxxx xxxxxx xx Xxxxxx XX, neste ato representada pelo seu titular Dr. Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx, brasileiro, Administrador, casado, portador da cédula de identidade nº - e CIC nº , neste ato representado pela Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx portadora da cédula de identidade nº 0000000 e CPF nº 000.000.000-00, conforme Portaria nº 5102 de 17/05/2010, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, de 18/05/2010, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a Empresa (nome/endereço/CNPJ), representada neste ato por seu (nome/qualificação/endereço/), portador da cédula de identidade nº _ e CPF n° , daqui em diante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o Processo Licitatório nº 018/2010-2 – CPLMSG II, nos termos do Pregão Eletrônico nº 016/2010-2 – CPLMSG II, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, devidamente homologado pela autoridade competente realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 7711-BR, celebrado no dia 06 de novembro de 2009, entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e o GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, para financiamento do Projeto de Desenvolvimento da Educação e Gestão Pública no Estado de Pernambuco, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações subseqüentes, que será regido pela Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006, Lei 12.986/2006, Decreto nº 32.539/2008 e demais legislações correlatas, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8666/93, com suas alterações, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato Aquisição de Quiosque Multimídia, que devem ser entregues observando as características técnicas estabelecidas no Anexo II, parte integrante deste contrato, bem como os termos do Pregão Eletrônico nº 016/2010-2.

ESPECIFICAÇÃO DO(S) PRODUTO(S)

ITEM	UNID	CÓD. E-FISCO	PRODUTO(S)	QTDE	PREÇOS ESTIMADOS R$
					UNIT.	TOTAL
TOTAL – R$.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

Este contrato está adstrito ao edital do Pregão Eletrônico 016/2010-2, seus anexos, e à proposta da contratada.

PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fica obrigada a se manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, além de não alterar as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do contrato será de XXX (XXXXXX) dias, a contar de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO E LOCAIS DE ENTREGA

A entrega dos produtos objeto deste contrato será realizada em 03 etapas, indicadas de acordo com o quadro demonstrativo abaixo (Quadro 01) e finalizados em até 75 dias a partir da assinatura do contrato, sendo a primeira entrega efetuada no prazo não superior a 45 dias a partir da assinatura do contrato, conforme estabelecido no quadro abaixo (um quiosque por cada escola, conforme Termo de Referência).

Descrição das Etapas e Quantitativos (Quadro 01):

Etapa	GRE	Escolas/ Quiosques	Prazo (dias)
1	Xxxxxxxxxxxxx Xxx	00	00
	Xxxxxxxxxxxxx Xxxxx	00
	Xxxxxx Xxx	91
	Recife Norte	76
2	Xxxx Xxxxx (Xxxxxx xx Xxxx)	00	00
	Xxxx xx Xxxxxxxxxx (Limoeiro)	37
	Mata Centro (Vitória)	31
	Agreste Centro Norte (Caruaru)	53
	Litoral Sul (Barreiros)	12
	Mata Sul (Palmares)	29
	Agreste Meridional (Garanhuns)	44
3	Sertão do Moxotó (Arcoverde)	51	75
	Sertão do Alto Pajeú (Afogados da Ingazeira)	42
	Sertão do Submédio São Francisco (Floresta)	42
	Sertão Central (Salgueiro)	28
	Sertão Médio Xxx Xxxxxxxxx (Xxxxxxxxx)	00
	Xxxxxx xx Xxxxxxx (Xxxxxxxxx)	30

Etapa 01 – 342 Quiosques – 40,09%;

Etapa 02 – 263 Quiosques – 70,92%;

Etapa 03 – 248 Quiosques – 100,00%.

PARÁGRAFO ÚNICO – O objeto deste contrato deverá ser entregue no endereço das 853 (oitocentos e cinqüenta e três) Bibliotecas das Escolas constantes no TERMO DE REFERÊNCIA.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O preço total para a execução do presente contrato é de R$ XXXX (XXXX), conforme disposto na proposta da CONTRATADA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O pagamento do fornecimento será processado dentro do prazo de até 30 (trinta) dias, após a emissão pela CONTRATADA das Notas Fiscais/Faturas e Termo de Recebimento do Quiosque Educacional Multimídia realizada por etapa, que serão apresentadas à STI – Superintendência da Tecnologia da Informação, para conferência e aprovação após julgadas de acordo.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O pagamento referido na cláusula acima será efetuado sem qualquer acréscimo.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade:

Fonte:

Natureza de Despesa:

Nota de Empenho nº Valor R$

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a:

1. Efetuar o pagamento na forma convencionada neste Instrumento;

2. Designar um servidor responsável pela fiscalização/execução do Contrato;

3. Não permitir que outrem forneça o objeto do presente Contrato;

4. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais cabíveis;

5. Rescindir o Contrato, nos termos dos artigos 77 a 80 da Lei nº 8666/93;

6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela

CONTRATADA;

7. Rejeitar, em todo ou em parte, o objeto entregue em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA;

8. Notificar a contratada sobre as irregularidades observadas nos bens adquiridos.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Constituem obrigações da CONTRATADA, além de outras previstas neste Contrato e na legislação pertinente, as seguintes:

1. Fornecer o objeto nas condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 016/2010-2 e seus anexos, na sua proposta e neste Contrato;

2. Xxxxxxx a solicitação oriunda das Ordens de Fornecimento de acordo com as condições estipuladas no Edital;

3. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e de qualificação exigidas na licitação;

4. Responder pelos danos, de qualquer natureza, que venham a sofrer seus empregados, terceiros ou a CONTRATANTE, em razão de acidentes ou de ação, ou de omissão, dolosa ou culposa, de prepostos da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir;

5. Responsabilizar-se pelo pagamento de seguros, impostos, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes aos bens, inclusive licença em repartições públicas, registros, publicações e autenticações do Contrato e dos documentos a ele relativos, se necessário;

6. Providenciar a imediata correção das deficiências, faltas ou irregularidades constatadas pela CONTRATANTE em razão do fornecimento dos bens;

7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, como preceitua o artigo 65, § 1º da Lei 8666/93 e suas alterações;

8. Não transferir, em hipótese alguma, os direitos e obrigações decorrentes deste contrato, a terceiros;

9. Arcar com todas as despesas, relativas à entrega dos bens, objeto deste contrato;

10. Reparar os prejuízos, em caso de algum sinistro, que por xxxxxxx xxxxx a ocorrer.

CLÁUSULA NONA – DO PESSOAL MOBILIZADO

Toda e qualquer mão-de-obra empregada no fornecimento contratado será de inteira responsabilidade da CONTRATADA, sem que isto venha representar qualquer espécie de ônus para a CONTRATANTE, além do estipulado neste instrumento.

PARÁGRAFO ÚNICO - O pessoal que, a qualquer título, for admitido pela CONTRATADA, para o fornecimento do item objeto deste Contrato, não terá com a CONTRATANTE qualquer vínculo empregatício.

CLÁUSULA DÉCIMA – DOS TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÕES E OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

Serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA todos os tributos e contribuições, tais como: encargos trabalhistas e previdenciários, impostos, taxas, emolumentos, seguros ou outros que decorram direta ou indiretamente do fornecimento ora contratado, bem como será de sua responsabilidade, igualmente, danos por acidentes causados à CONTRATANTE ou a terceiros.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA QUALIDADE E REPOSIÇÃO DOS PRODUTOS

A CONTRATANTE obriga-se a fornecer os produtos, observando todas as especificações técnicas.

PARÁGRAFO ÚNICO - Será, também, de inteira responsabilidade da CONTRATADA, a reposição de qualquer produto entregue em desacordo com as especificações exigidas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS SANÇÕES

O descumprimento de obrigação prevista no edital, bem como neste instrumento, por parte da CONTRATADA, sujeitará a mesma à aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório, sem prejuízo das demais sanções previstas na Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, isolada ou cumulativamente:

a) Advertência;

b) Suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 03 (três), 06 (seis), 12 (doze), 18 (dezoito), 24 (vinte e quatro), 30 (trinta), 36 (trinta e seis), 42 (quarenta e dois), 48 (quarenta e oito), 54 (cinqüenta e quatro) ou 60 (sessenta) meses e descredenciamento do CADFOR (ART. 7º da Lei nº 10.520/2002), pelo mesmo prazo da suspensão.

c) Pagamento de multa:

c1) Multa moratória de 0,2% (zero vírgula dois por cento), por dia de atraso, sob o valor global do contrato ou documento equivalente, quando a adjudicatária, sem justa causa, deixar de cumprir, dentro do prazo estabelecido, as obrigações assumidas, contado da emissão da nota de empenho ou da assinatura do contrato.

c2) A partir do 10º (décimo) dia corrido de atraso, será aplicada a multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor global do contrato, acrescido da multa moratória prevista na letra “c1”.

c3) A partir do 30º (trigésimo) dia corrido, será aplicada a multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato, acrescido de multa de mora previsto na letra “c1”, limitado a 20% (vinte por cento) do valor total atualizado do contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, por perdas e danos e ainda poderá haver a rescisão unilateral do contrato, com base no art. 77 e SS. da lei 8.666/93.

c4) Em razão de inexecução parcial do contrato a entrega do objeto em desacordo com a amostra que foi previamente aprovada, no curso do cumprimento da obrigação, poderão ser aplicadas as penas de multas já previstas,

cumulativamente à pena de suspensão e declaração de inidoneidade e rescisão contratual

c5) Em razão da inexecução total da entrega do objeto, ou entrega de objeto em desacordo com a amostra que foi previamente aprovada, poderá ser aplicada pena de multa de 20% (vinte por cento) do valor total atualizado do contrato, cumulativamente à pena de suspensão e declaração de inidoneidade e rescisão contratual.

c5.1) Considera-se inexecução total quando a execução do contrato for inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do total, quando houver na execução reiterado descumprimento das obrigações assumidas, ou quando o atraso na execução ultrapassar o prazo limite de 30 (trinta) dias corridos.

d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

PARAGRAFO ÚNICO - As multas previstas na cláusula décima primeira, se aplicada, não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique outras sanções previstas em lei, podendo ser descontada a garantia prestada, após regular processo administrativo.

CLAUSULA DECIMA TERCEIRA – SEGURO GARANTIA

Nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, garantia para o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Exige-se para o cumprimento da avença a prestação da garantia de

5% (cinco por cento), conforme previsão no § 1o do art. 56 desta Lei 8666/93.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Na hipótese em que for exigida a prestação de garantia, desde sua efetivação, a Administração, fica autorizada a reter provisoriamente a garantia prestada que só será liberada ou restituída após a execução total do contrato.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou através de cobrança judicial. Havendo ainda saldo em prol da Administração, em 05 (cinco) dias, contados da notificação, o contratado deverá providenciar o seu pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e posterior cobrança judicial.

PARAGRAFO QUARTO - Não havendo diferença em prol da Administração ou não havendo qualquer valor a ser liquidado; a garantia será restituída no prazo legal.

PARAGRAFO QUINTO - No caso de não se haver prestado a garantia as multas e outras sanções de natureza pecuniária resultantes dos processos administrativos instaurados deverão ser recolhidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da notificação, sob pena de encaminhamento para a inscrição na Dívida Ativa do Estado de Pernambuco e posterior cobrança judicial.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PRESTAÇÃO DA GARANTIA

Quando convocado, o adjudicatário tem o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar a garantia de execução prevista no § 1º da cláusula anterior, podendo optar por uma das seguintes modalidades, conforme Art. 56 da Lei 8.666/93:

a) A modalidade “Caução em Dinheiro” deverá ser prestada, através de depósito na conta nº 1610-1, Agência 0000-0 xx Xxxxx xx Xxxxxx;

b) Na modalidade “Títulos da Dívida Pública”, somente serão válidos os títulos originais e que tenham anexo a comprovação de sua legitimidade e avaliação expedidas por pessoa jurídica reconhecidamente competente para fazê-lo;

c) Na modalidade “Fiança Bancária e Seguro Garantia” somente serão válidos aqueles que tenham anexo a comprovação dos poderes das pessoas físicas signatárias dos documentos;

PARÁGRAFO ÚNICO - A garantia prestada, deverá estar sempre em vigor, durante todo o período de execução do contrato, cabendo a Unidade de Pagadoria – UPG, responsável pela sua guarda, observar o cumprimento de tal exigência contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

Sem prejuízo da aplicação de multa anteriormente prevista, o presente Contrato poderá ser rescindido independente de interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, nas hipóteses previstas nos artigos 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666 de 21.06.93, em especial, nos seguintes casos:

a) A inexecução total ou parcial do objeto Contratado (art. 77);

b) O não cumprimento ou cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e/ou prazos (art. 78, I e II);

c) A lentidão no cumprimento das obrigações que demonstre a impossibilidade da conclusão do fornecimento no prazo estipulado (art. 78, III);

d) A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à CONTRATANTE

(art. 78, V);

e) A subcontratação total ou parcial do objeto Contratado, ou mesmo a associação da CONTRATADA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação (art. 78 VI);

f) O cometimento reiterado de faltas na execução do contrato (art. 78, VIII);

g) A decretação de falência ou instauração de insolvência civil (art. 78, IX) ;

h) A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado (art. 78, X);

i) A alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa

CONTRATADA, que venha a prejudicar a execução do Contrato (art. 78, XI);

j) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada que venha a impedir a execução do objeto Contratado (art. 78, XVII).

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e normas aplicáveis, respondendo cada uma delas pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial, conforme dispõe o art. 66 da Lei nº 8.666/93.

PARÁGRAFO ÚNICO – Caberá a Gestora de Informações e Sistemas Aplicativos (GISA) acompanhar e fiscalizar todas as fases de execução do presente contrato, observando as disposições do Art. 67 da Lei 8.666/93.

CLAUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

Os acréscimos ou supressões, que se fizerem necessários, não excederão os limites estabelecidos no Parágrafo 1º, do artigo 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, observando a exceção prevista no inciso II e no parágrafo 2º do mesmo artigo.

CLAUSULA DECIMA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO DO INTRUMENTO CONTRATUAL

O extrato do presente contrato será publicado no Diário Oficial do Estado, em obediência ao disposto no artigo 61, Parágrafo Único da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;

b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

c) “prática conluia”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista neste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, conluias, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.

CLÁUSULA VIGÉSIMO – DO FORO

É competente o Foro da Comarca do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, para dirimir qualquer divergência ou dúvida fundada na execução do presente instrumento, que não possa ser resolvido pela via administrativa, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para maior firmeza do que ajustaram e contrataram, assinam as partes o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico, juntamente com as 02 (duas) testemunhas abaixo.

Recife, de de 2010

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1.                 _ 2.             

CPF Nº CPF Nº

ANEXO II

DESCRIÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1. OBJETO: AQUISIÇÃO DE QUIOSQUE MULTIMÍDIA

1.1 ESPECIFICAÇÃO DO(S) PRODUTO(S)

ITEM	UNID.	PRODUTO(S)	QTDE
1	Unid.	2759357 - QUIOSQUE MULTIMIDIA - CONFECCIONADO EM PAINEL DE MADEIRA PRENSADA MDF/ MDPCOM REVESTIMENTO EM LAMINADO PLASTICO NA COR AZUL REAL E CINZA. COMPOSTO DE 01 PAINEL ESTRUTURAL E POSTERIOR, MONOBLOCO; 01 BANCADA PRINCIPAL FORMATO ARREDONDADO; 01 CAIXA SUPERIOR A BANCADA COM FORMATO TRAPEZOIDAL; 01 ARMARIO INFERIOR A BANCADA; 02 PES DE APOIO A BANCADA CONSTRUIDOS COM DISPOSITIVOS DE MONTAGEM DO TIPO MINIFIX COM BUCHAS METALICAS DO TIPO MINIFIX. PARA UTILIZACAO SIMULTANEA POR 03 (TRES)USUARIOS, CPU PADRAO X86 DE 2.0 GHZ OU EQUIVALENTE OU SUPERIOR, SUPORTE A TECNOLOGIA 32X, HD: 160GB 7200RPM, MEMORIA CACHE: 8MB, MEMORIA TIPO: DDR2-DIMM. MEMORIA INSTALADA: 3GB COM CLOCK DE 800MHZ EXPANSIVA A 4GB. INTERFACE ETHERNET 10/ 100 MBPS, REDE SEM FIO.6 PORTAS USB, 01 LEITOR/ GRAVADOR DE DVD E CD, 3 (TRES) MONITOR LCD 18, 5 POLEGADAS; 3 (TRES) TECLADOS (PADRÃO AT, DO TIPO ESTENDIDO DE 104 TECLAS;3 (TRES) MOUSES COM TRES BOTÕES, SCROLL RESOLUCAO MINIMA DE 400 DPI; 3 (TRES)HEADFONES, COM CONECTORES TIPO PS2 STEREO; 1(UM) ESTABILIZADOR DE NOMINIMO 1000VA; 01 (UM) DISJUNTOR DE PROTECAO PARA LIGAR E DESLIGAR TODOS OS EQUIPAMENTOS DA SOLUCAO, TENSAO: 110V E 220V, SISTEMA OPERACIONAL: WINDOWS XP PROFESSIONAL.	853

2. PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA:

2.1. Condições de entrega: As despesas de frete/embalagem deverão estar inclusas no preço proposto, e em hipótese alguma poderão ser destacadas quando da emissão da nota fiscal/fatura.

2.2. Prazo de entrega: as entregas dos Quiosques Multimídia Educacionais serão realizadas em 03 etapas, indicadas de acordo com o quadro demonstrativo abaixo (Quadro 01) e finalizadas em até 75 dias a partir da assinatura do contrato, sendo a primeira entrega efetuada no prazo não superior a 45 dias a partir da assinatura do contrato, conforme estabelecido no quadro abaixo (um quiosque por cada escola, conforme Termo de Referência).

Descrição das Etapas e Quantitativos (Quadro 01):

Etapa	GRE	Escolas/ Quiosques	Prazo (dias)
1	Xxxxxxxxxxxxx Xxx	00	00
	Xxxxxxxxxxxxx Xxxxx	00
	Xxxxxx Xxx	91
	Recife Norte	76
2	Xxxx Xxxxx (Xxxxxx xx Xxxx)	00	00
	Xxxx xx Xxxxxxxxxx (Limoeiro)	37
	Mata Centro (Vitória)	31
	Agreste Centro Norte (Caruaru)	53
	Litoral Sul (Barreiros)	12
	Mata Sul (Palmares)	29
	Agreste Meridional (Garanhuns)	44
3	Sertão do Moxotó (Arcoverde)	51	75
	Sertão do Alto Pajeú (Afogados da Ingazeira)	42
	Sertão do Submédio São Francisco (Floresta)	42
	Sertão Central (Salgueiro)	28
	Sertão Médio Xxx Xxxxxxxxx (Xxxxxxxxx)	00
	Xxxxxx xx Xxxxxxx (Xxxxxxxxx)	30

Etapa 01 – 342 Quiosques – 40,09%;

Etapa 02 – 263 Quiosques – 70,92%;

Etapa 03 – 248 Quiosques – 100,00%.

2.3. O produto a ser fornecido deve estar em perfeita condição de conservação e com qualidade aceitável para o uso devido, sob pena de responsabilização do fornecedor pelos prejuízos dessa natureza causados à Administração Pública.

3. PRAZO DE PAGAMENTO: Conforme o item 5 do Termo de Referência - Condições de Homologação, Recebimento e Pagamento.

3.1 O pagamento será efetuado através de ordem bancária contra a instituição bancária indicada pelo Contratado, mediante a apresentação de nota fiscal e fatura discriminativa, devidamente atestada pelo setor competente do promotor da compra, no prazo indicado acima, a contar da data de entrega do material. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada, enquanto houver pendência de liquidação da obrigação.

4. Validade da proposta: A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias.

5. Local de entrega do objeto: Nas 853 (oitocentos e cinqüenta e três) Bibliotecas das Escolas relacionadas no Termo de Referência.

TERMO DE REFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DA SOLUÇÃO DE QUIOSQUE EDUCACIONAL MULTIMÍDIA PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO

1. ANTECEDENTES Nome do Mutuário:

Governo do Estado de Pernambuco.

Objeto:

Aquisição de uma solução de Quiosque Educacional Multimídia com conectividade para 03 (três) usuários simultâneos, para ser instalada nas bibliotecas das escolas da rede estadual de ensino, contemplando as 17 (dezessete) GREs – Gerências Regionais de Educação em todo o estado de Pernambuco, promovendo a inclusão digital dos alunos e a utilização como meio motivador e rico de pesquisa.

Local do Projeto:

A solução que se visa adquirir será utilizada em 853 escolas que possuem bibliotecas, onde os alunos terão disponíveis conteúdos didáticos e pedagógicos, além de poderem acessar à Internet. A Empresa Fornecedora da solução realizará a entrega e instalação nas escolas com o apoio da Superintendência de Tecnologia da Informação – STI, de acordo com o cronograma estabelecido. Este termo de referência prevê a aquisição de 853 unidades da solução, uma para cada biblioteca.

Razão do Projeto:

A Secretaria de Educação de Pernambuco – SE tem procurado constantemente aperfeiçoar os recursos tecnológicos disponibilizados nas escolas da rede estadual de ensino, visando à potencialização do processo de ensino e aprendizagem.

Nesta iniciativa, a SE deseja adotar um instrumento de inclusão digital nas bibliotecas para os alunos das suas escolas, integrando ainda mais a tecnologia à educação, no ambiente de pesquisa e estudo, promovendo uma maior motivação com a utilização do quiosque educacional multimídia.

Supervisão:

A supervisão dos serviços será de responsabilidade exclusiva da STI – Superintendência de Tecnologia da Informação – Secretaria de Educação de Pernambuco.

Atendimento:

A solução visa ao atendimento dos alunos da rede estadual de ensino, lotados nas escolas que possuem bibliotecas, distribuídas nas 17 (dezessete) Gerências Regionais de Ensino – GREs, em todo o território pernambucano, de Recife à Petrolina.

Atualmente existem 853 escolas com bibliotecas localizadas nos Municípios de Pernambuco, conforme Anexo I.

2. OBJETIVO

Aquisição de 853 quiosques educacionais multimídia com conectividade à Internet, para 03 (três) usuários simultâneos e instalação de softwares.

3. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DA SOLUÇÃO DE QUIOSQUE EDUCACIONAL MULTIMÍDIA

3.1 SISTEMA DE QUIOSQUE EDUCACIONAL MULTIMÍDIA – MODELO ÚNICO 3.1.1.Especificações do Corpo (móvel):

3.1.1.1 Deverá permitir a utilização simultânea por 03 (três) usuários.

3.1.1.2. Confeccionado em painéis de madeira prensada, MDF/MDP com revestimento em laminado plástico na cor Azul Real e Cinza, em ambas as faces e todas as partes, com bordas colocadas em equipamento a quente com cola do tipo Hot Melt, com espessura de 18 mm, na mesma cor, e composta das seguintes peças:

3.1.1.2.1 01 (um) painel estrutural e posterior, monobloco, medindo 1820 mm ( comprimento) x 1200 mm (altura) x 18 mm (espessura), com cantos arredondados (raio=150mm) e sapatas niveladoras de nível.

3.1.1.2.2 01 (um) tampo com espessura de 18mm, com borda boleada em PVC de 4mm, em forma de um semicírculo com raio de 900mm e 1810mm na parte reta e que está a 730mm do piso. Sobre o tampo 02(duas) divisórias perpendiculares ao mesmo, de modo a dividí-lo em 03(três) partes iguais, para acomodar os 03(três) usuários.

3.1.1.2.3 01 (uma) caixa superior ao tampo com formato trapezoidal, de maneira a acomodar 03 (três) monitores com as dimensões definidas no item 3.1.2.5.1, com respectiva abertura frontal para visualização dos mesmos, e dispositivos internos para fixação dos monitores furação adequada para condução de fiação, dotada ainda de uma tampa superior com mesmo formato, com aberturas circulares para ventilação e com dobradiças de pressão metálicas e fechaduras, para acesso e manutenção dos equipamentos;

3.1.1.2.4 01 (um) armário inferior à bancada com 02 portas, com dobradiças de pressão metálicas e com 01 fechadura em cada porta, medindo 600 mm x 450 mm x 220 mm de modo a acomodar a Unidade Central de Processamento (equipamento equivalente aos PCs e estabilizador), com prateleira fixa através de dispositivos do tipo minifix, de modo que possibilite o acesso a toda parte frontal e posterior dos equipamentos como também à fiação, com aberturas fresadas horizontalmente, para ventilação, frisos também nas portas com bordas de 2 mm na mesma cor, inclusive neste compartimento deverá constar tomadas elétricas e lógicas, para conexão dos equipamentos.

3.1.1.2.5 02 (dois) pés de apoio à bancada instalados obliquamente e com rigidez do pé com o tampo, de modo que não impossibilite o acesso ao usuário, e também estabilize a bancada principal, dotadas de sapatas niveladoras de nível, e ainda com fitas de borda na parte inferior para evitar possíveis infiltrações; Deverá ser observada a necessidade de aberturas para a passagem de cabeamentos para interligação de todos os equipamentos, inclusive com conexão externa.

3.1.1.2.6 A solução deverá impedir a desconexão dos cabos dos equipamentos e periféricos por parte do usuário.

3.1.1.2.7 01 (um) disjuntor de proteção para ligar e desligar todos os equipamentos da solução, localizado próximo a Unidade Central de Processamento. Toda a solução deverá ser ligadda e desligada através deste disjuntor.

3.1.1.2.8 Todo o conjunto do Quiosque deverá ser construído com dispositivos de montagem do tipo Minifix, com buchas metálicas do tipo Zamack ou similar, pinos de aço para engate nos tambores que também deverão ser em Zamack ou similar, sapatas reguladoras de nível para os painéis, fechaduras com chapas L, de modo a garantir a segurança dos equipamentos, os monitores deverão ser fixos de modo a não causar acidentes com o usuário, para isto se preciso for, desenvolver peças metálicas, para fixação dos mesmos, as bancadas deverão ainda ser

dotadas de furação para condução do cabeamento, assim como teclado, mouse e headphone.

3.1.2.Especificações do Hardware:

3.1.2.1 Capacidade de Processamento Mínima

3.1.2.1.1 CPU padrão X86 de 2 GHz, Cache L2 de 2 MB, FSB de 800 MHz, 2 Núcleos; ou tecnologia equivalente, ou superior devidamente comprovada;

3.1.2.1.2 Suporte a tecnologia 32 bits;

3.1.2.1.3 Chipset do mesmo fabricante do processador, com no mínimo suporte a memória DDR2 800 MHz (Dual Channel), SATA 3.0 Gb/s e PCI-E.

3.1.2.2 Capacidade de Disco Mínima

3.1.2.2.1 Disco rígido de 160 GB;

3.1.2.2.2 Velocidade de rotação de 7200 RPM;

3.1.2.2.3 Interface de comunicação Sata de 3 Gb/s;

3.1.2.2.4 Buffer de memória cache de 8MB.

3.1.2.3 Capacidade de Memória Mínima

3.1.2.3.1 Memória RAM, tipo DDR2-DIMM, de 3 GB, com clock de 800 Mhz;

3.1.2.3.2 Possibilidade de expansão para 4 GB.

3.1.2.4 Interfaces Mínimas

3.1.2.4.1 Seis portas tipo USB padrão 2.0;

3.1.2.4.2 Três portas para mouse, com conector tipo PS/2;

3.1.2.4.3 Três portas para teclado, com conector tipo PS/2;

3.1.2.4.4 Três portas para monitor tipo DB-15;

3.1.2.4.5 Três saídas de áudio padrão P2;

3.1.2.4.6 Xxxxxx e Gravador de DVD e CD;

3.1.2.4.7 Pelo menos 1 (um) slot livre tipo PCI-E x 16.

3.1.2.5 Monitores / Telas

3.1.2.5.1 Três monitores LCD com dimensão de pelo menos 18,5” (dezoito vírgula cinco polegadas) de diagonal visível;

3.1.2.5.2 Suportar resolução de vídeo de no mínimo 1024x768, com 16 bits por pixel;

3.1.2.5.3 Suportar aspecto de vídeo 4:3 e 16:9 (widescreen);

3.1.2.5.4 Ter brilho mínimo de 300 cd/m2;

3.1.2.5.5 Possuir tempo de resposta mínimo de 5 ms;

3.1.2.5.6 Possuir contraste dinâmico mínimo 1500:1 e estático mínimo de 1000:1.

3.1.2.6 Teclados

3.1.2.6.1 Três teclados Padrão AT, do tipo estendido de 104 teclas;

3.1.2.6.2 Possuir todos os caracteres da língua portuguesa;

3.1.2.6.3 Ser compatível com o padrão ABNT-2;

3.1.2.6.4 Possuir ajuste de inclinação.

3.1.2.7 Mouses

3.1.2.7.1 Três mouses que utilizem tecnologia óptica;

3.1.2.7.2 Possuir três botões (incluindo tecla de rolagem);

3.1.2.7.3 Possuir resolução mínima de 400 dpi;

3.1.2.8 Comunicação

3.1.2.8.1 Possuir, no mínimo, 01 (uma) porta com interface Ethernet 10/100 Mbps, rede auto-sense nativa;

3.1.2.8.2 Suporte ao protocolo de comunicação TCP/IP;

3.1.2.8.3 Suporte a NAT (Network Address Translation);

3.1.2.8.4 Compatibilidade com TCP/IP, DHCP, HTTP e FTP;

3.1.2.8.5 Possuir Placa de Rede sem fio

3.1.2.8.5.1 Rede sem fio

3.1.2.8.5.1.1 A solução deve possuir capacidade de prover acesso sem fio para dispositivos baseados no padrão IEEE 802.11b e 802.11g;

3.1.2.8.5.1.2 Deve trabalhar na faixa de frequência de 2.4 GHz a 2.4835 GHz;

3.1.2.8.5.1.3 Suportar segurança de dados WEP, WPA/WPA2, WPA- PSK/WPA2-PSK e encriptação TKIP/AES;

3.1.2.8.5.1.4 Suportar Virtual Server, Special Application, DMZ Host, UPnP, Dynamic DNS e roteamento estático;

3.1.2.8.5.1.5 Suporte à atualização de firmware via site; 3.1.2.8.5.1.6 Ter antena Omni direcional.

3.1.2.9 Audio

3.1.2.9.13 Headphones, com conectores tipo P2 estéreo.

3.1.2.10 Energia

3.1.2.10.1 A solução deverá consumir, no máximo, 300W de potência;

3.1.2.10.2 Deverá suportar tensão de 110V e 220V.

3.1.2.11 Estabilizador

3.1.2.11.1 Possuir estabilizador de 1000 VA

3.1.2.12 Software

3.1.2.12.1 Sistema Operacional Windows XP Professional;

3.1.2.12.2 Microsoft Office 2007;

3.1.2.12.3 Todos os hardwares e seus respectivos drivers devem ser compatíveis com o Microsoft Windows XP Professional;

3.1.2.12.4 Caberá ao Licitante vencedor, fornecer um equipamento com todas as instruções e software de pré-instalação de S.O. (contendo todos os programas e drivers necessários à instalação e adequação de todos os modos de funcionamento das placas e componentes do equipamento, com a respectiva documentação), para que a SE instale e customize o sistema operacional Microsoft Windows XP Professional, MS Office e O Software Aplicativo Pedagógico (as licenças do Windows, do Office e do Software Pedagógico e mídias são próprias da SE, previamente adquiridas). Após esta instalação, a SE devolverá o equipamento para que sirva como uma matriz que deverá ser replicada pelo licitante vencedor em todos os outros equipamentos adquiridos

3.1.2.12.5 Os equipamentos deverão ser cotados levando-se em conta a replicação, nos demais servidores, da matriz fornecida pela SE.

OBSERVAÇÕES GERAIS

3.2. TODOS OS ITENS DA SOLUÇÃO DE QUIOSQUE EDUCACIONAL MULTIMÍDIA REFERENCIADOS ACIMA DEVERÃO:

3.2.1.Estar acompanhados de seus softwares, drivers, manuais e documentações específicas;

3.2.2.Fornecer documentação técnica em português comprovando os itens acima descritos, bem como endereço do site do fabricante para efeito de consulta.

3.3. INSTRUÇÕES DE CARÁTER GERAL:

3.3.1.O licitante convocado pelo pregoeiro deverá apresentar, no prazo de 10 dias úteis, 01 (uma) amostra do produto completo devidamente montado para verificação de compatibilidade com as exigências;

3.3.2.Deverá ser apresentado projeto executivo detalhado da solução e perspectiva em 3D (três dimensões);

3.3.3.Nenhum componente dos equipamentos especificados poderá apresentar qualquer conexão, fios ou outros elementos que indiquem erro ou imprecisão de projeto da parte do fabricante ou do montador;

3.3.4.Deverão ser fornecidos e instalados apenas componentes novos, sendo vedado, em quaisquer circunstâncias, o uso de produtos recondicionados, reciclados, enfim, provenientes de reutilização de material já empregado;

3.3.5.Deverá ser fornecida, por todos os concorrentes, documentação completa de todos os itens da solução de Quiosque Educacional Multimídia para que as propostas possam ser avaliadas;

3.3.6.A SE testará e avaliará através de visitas à linha de produção/distribuição, os itens licitados, para verificação pontual de aderência às exigências aqui definidas e comprovação das especificações;

3.3.7.A SE reserva-se o direito de vistoriar e testar qualquer equipamento entregue; 0.0.0.Xx especificações técnicas aqui constantes poderão ser igualadas ou superadas por

soluções divergentes, desde que sejam mantidas as exigências de padrão, funcionalidade e ambiente. Para tal, o concorrente deverá anexar à proposta técnica, documentação técnica e explicações que permitam manifestação fundamentada e conclusiva sobre a equivalência ou superioridade da solução divergente;

3.3.9.Acompanha todos os cabos e acessórios necessários ao perfeito funcionamento do equipamento;

3.3.10. Todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e monitor) devem possuir o mesmo padrão de cor.

4. LOGÍSTICA E INSTALAÇÃO

4.1 Locais de instalação:

4.1.1 Escolas da rede estadual de ensino que possuem biblioteca e localizadas nos municípios de Pernambuco, conforme Anexo I.

4.2 Infraestrutura para instalação:

4.2.1 As escolas deverão disponibilizar o espaço na biblioteca para instalação do Quiosque Educacional Multimídia com um ponto de energia aterrado e de rede, com conexão de Internet.

4.3 Entrega e Instalação:

4.3.1 Cada um dos Quiosques Educacionais Multimídia deverá ser montado, instalado e testado nas bibliotecas das escolas da rede estadual de ensino localizadas nos municípios, conforme o Anexo I.

4.3.2 A entrega e instalação dos Quiosques Multimídia Educacionais serão realizadas em 03 etapas, indicadas a seguir (Quadro 01) e finalizadas em até 75 dias a partir da data da assinatura do contrato, conforme estabelecido no item 6.4.1.1- Condições de Entrega e Instalação, nas escolas contempladas, 01 (um) por escola, de acordo com o Anexo I.

Descrição das Etapas e Quantitativos (Quadro 01):

Etapa	GRE	Escolas/ Quiosques	Prazo (dias)
1	Xxxxxxxxxxxxx Xxx	00	00
	Xxxxxxxxxxxxx Xxxxx	00
	Xxxxxx Xxx	91
	Recife Norte	76
2	Xxxx Xxxxx (Xxxxxx xx Xxxx)	00	00
	Xxxx xx Xxxxxxxxxx (Limoeiro)	37
	Mata Centro (Vitória)	31
	Agreste Centro Norte (Caruaru)	53
	Litoral Sul (Barreiros)	12
	Mata Sul (Palmares)	29
	Agreste Meridional (Garanhuns)	44
3	Sertão do Moxotó (Arcoverde)	51	75
	Sertão do Alto Pajeú (Afogados da Ingazeira)	42

	Sertão do Submédio São Francisco (Floresta)	42
	Sertão Central (Salgueiro)	28
	Sertão Médio Xxx Xxxxxxxxx (Xxxxxxxxx)	00
	Xxxxxx xx Xxxxxxx (Xxxxxxxxx)	30

Etapa 01 – 342 Quiosques – 40,09%;

Etapa 02 – 263 Quiosques – 70,92%;

Etapa 03 – 248 Quiosques – 100,00%.

5. CONDIÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO, RECEBIMENTO E PAGAMENTO

5.1 O quiosque multimídia será recebido, provisoriamente, pelo diretor da respectiva escola, conforme relacionado no anexo do presente Termo de Referência;

5.1.1 O fornecedor deverá demonstrar ao diretor cada item do Termo de Recebimento do anexo II;

5.1.2 Após a entrega e instalação de cada Quiosque Multimídia, o fornecedor deverá coletar o Termo de Recebimento preenchido, assinado e carimbado pelo Diretor da escola, ou por um profissional por ele designado, conforme o modelo do anexo II deste Termo de Referência;

5.1.3 O Termo de Recebimento do diretor de cada uma das escolas contempladas deverá ser encaminhado à STI;

5.2 O recebimento definitivo será firmado pela Gestora de Informações e Sistemas Aplicativos, pertencente ao quadro da STI – Superintendência de Tecnologia da Informação, após verificação da qualidade e compatibilidade das especificações dos produtos recebidos com o solicitado e conseqüente aceitação;

5.3 O Pagamento será realizado 30 dias após o recebimento definitivo de cada etapa, de acordo com a descrição das etapas e quantitativos (Quadro 01);

5.3.1 Após a conclusão de cada etapa o fornecedor poderá emitir Nota Fiscal para faturamento, acompanhada dos Termos de Recebimento, obedecendo ao processo descrito a seguir:

3.3.1.1 O valor da Nota Fiscal será o valor unitário de cada Quiosque multiplicado pela quantidade entregue e homologada pela STI (recebimento definitivo);

6. DA GARANTIA E ASSISTENCIA TÉCNICA ON SITE DA SOLUÇÃO DE QUIOSQUE EDUCACIONAL MULTIMÍDIA

6.1 GARANTIA

6.1.1 A garantia será on site nas escolas localizadas nos municípios conforme Anexo I;

6.1.2 A garantia e a prestação da correspondente assistência técnica on site deverá ser realizada pelo prazo de 2 (dois) anos contados a partir da efetiva entrega, instalação e colocação em funcionamento da solução de Quiosque Educacional Multimídia, objeto desta licitação, em cada escola localizada nos municípios, conforme Anexo I;

6.1.3 Peças móveis como mouse, teclado e headphone terão garantia de 90 dias a partir da instalação.

6.1.4 Durante o Prazo de Garantia a Contratada deverá se comprometer em manter os equipamentos por ela fornecidos em perfeito funcionamento, configurados da forma especificada neste Termo de Referência e seus anexos, no local de sua instalação;

6.2 CONDIÇÕES GERAIS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

6.2.1 O preposto da Contratada pode ser um funcionário da Contratada ou de empresa por esta autorizada;

6.2.2 O Preposto da Contratada deverá ter poderes para executar qualquer tipo de serviço técnico ou tomar decisões de caráter administrativo em relação à garantia da solução de Quiosque Educacional Multimídia;

6.2.3 A Assistência Técnica deverá ser realizada através de atendimento Técnico nos locais de instalação da solução de Quiosque Educacional Multimídia por prepostos da contratada e a partir de um chamado técnico.

6.2.4 A contratada deverá ter disponibilidade de prestação dos serviços de assistência técnica em Pernambuco, diretamente ou através de estabelecimento filial ou empresa consorciada ou sub-contratada desde que apresente atestado de comprovação técnica;

6.2.5 A contratada ou empresa autorizada por esta deverá ter um Help-Desk capaz de atender imediatamente (on-line) consultas e abrir chamados técnicos via telefone, fax ou rede de computadores;

6.2.6 O Chamado Técnico deverá ser aberto por preposto da SE-PE para a abertura de um Atendimento Técnico;

6.2.7 A qualquer momento a SE–PE poderá realizar uma Consulta Técnica através de telefone, fax ou rede de computadores para esclarecimento ou orientação;

6.2.8 A empresa vencedora da licitação poderá contratar uma empresa prestadora de serviços legalmente constituída com a finalidade de executar serviços de garantia, suporte e assistência técnica On site e/ou montagem/instalação dos equipamentos;

6.2.9 O Atendimento Técnico engloba a Manutenção Corretiva que corresponde a um conjunto de ações realizadas para recolocar a solução de Quiosque Educacional Multimídia em seu perfeito estado de uso, compreendendo substituições de peças, ajustes e reparos, incluindo a reinstalação dos softwares;

6.2.10 A Contratada garante que os Serviços serão executados apenas por empregados ou sub-contratados experientes e eficientes no que se refere às suas especialidades ou profissões, além de materiais e equipamentos em condições técnicas adequadas;

6.2.11 A contratada se responsabilizará pelo conserto de qualquer equipamento, em caso de defeito, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da comunicação;

6.2.12 O horário de Assistência Técnica deverá ser no período de 8:00 às 18:00, de segunda-feira a sexta-feira e previamente agendada com a escola localizada no Município, conforme Anexo I, onde for executar o serviço. O serviço poderá ser executado eventualmente em outros dias e horários dependendo de prévio acordo entre as partes.

6.3 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

6.3.1 O Prazo de manutenção é o período, em dias úteis, transcorrido entre o Chamado Técnico e o efetivo restabelecimento do funcionamento dos equipamentos, isto é, o prazo no qual a Contratada compromete-se a restabelecer o funcionamento dos itens que forneceu;

6.3.2 O recebimento do Chamado Técnico por preposto da Contratada implica início da contagem do prazo de manutenção;

6.3.3 O Prazo de manutenção não poderá exceder a 10 (dez) dias;

6.3.4 Caso a manutenção exceda 10 dias, o item da solução de Quiosque Educacional Multimídia deverá ser substituído por outro equivalente ou superior durante o período que estiver em manutenção;

6.3.5 Durante a vigência do período de garantia oferecida pela Contratada, todos e quaisquer reparos, correções, modificações, ajustes, reposições e re- execuções; ou outros que se fizerem necessários, serão prontamente executados pela Contratada sem quaisquer ônus para a Contratante;

6.3.6 Constatadas falhas que comprovadamente acarretem funcionamento inadequado dos equipamentos, a CONTRATADA emitirá instruções corretivas para modificações de "hardware" e "software", nos equipamentos em operação, sem acarretar ônus para a SE;

6.3.7 A CONTRATADA garante a qualidade dos materiais e equipamentos que fazem parte do fornecimento, sejam eles de sua fabricação ou de terceiros;

6.3.8 Durante a vigência da garantia, a CONTRATADA executará ainda, por sua exclusiva conta, livre de quaisquer ônus para a SE, correções na documentação técnica fornecida, em decorrência de falhas detectadas ou para atender alterações introduzidas nos equipamentos, responsabilizando-se pelo fornecimento de cada folha corrigida, na quantidade em que foi fornecida a documentação original;

6.3.9 A Contratada será responsável tanto pelo deslocamento de seus técnicos aos locais em que estão instalados os itens da solução de Quiosque Educacional Multimídia, objeto deste contrato, como pela remoção destes para sua oficina, quando necessário, sem ônus para a SE-PE;

6.3.10 A Contratada deverá manter em estoque a quantidade de peças sobressalentes necessárias para assegurar a contínua e perfeita utilização dos itens da solução de Quiosque Educacional Multimídia.

6.3.11 Poderão ser reembolsados pela SE-PE os custos referentes às peças danificadas por mal uso, desde que devidamente comprovada pela CONTRATADA.

6.4 CONDIÇÕES DE ENTREGA E INSTALAÇÃO

6.4.1 A entrega e instalação dos itens da solução de Quiosque Educacional Multimídia deverão ser realizadas pela empresa contratada nas escolas alocadas nos Municípios definidos no Anexo I;

6.4.2 A CONTRATANTE fornecerá previamente os nomes e endereços de cada escola contemplada.

6.4.3 Ficará por conta da CONTRATADA todos os custos advindos do fornecimento de todo o material e acessórios necessários à instalação dos itens da solução de Quiosque Educacional Multimídia objeto desta licitação;

6.4.4 Ficará por conta da CONTRATADA todo deslocamento do pessoal técnico e equipamentos às escolas localizadas nos Municípios, conforme Anexo I.

7. CONFIDENCIALIDADE

A empresa contratada deverá respeitar o direito autoral da SEE sobre todo o material desenvolvido por força desta contratação, bem como os critérios de sigilo aplicáveis aos dados, informações e regras de negócios envolvidos.

ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA LOCALIDADES DAS ESCOLAS POR

GRE	Município	Total Escolas /cod MEC	Escola	Biblioteca
Agreste Centro Norte		65		53
	CARUARU	27		24
		26053845	COLEGIO ESTADUAL DE XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	Sim
		26053853	ESCOLA NICANOR SOUTO MAIOR	Sim
		26053985	ESCOLA EVANGELICAREVDO XXXXX XX XXXXXXXX	Sim
		26054019	ESCOLA XXXXXXX XXXXXXXXXX DE ALBUQUERQUE	Sim
		26054027	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXXXXX XXXXXXXX	Sim
		26054043	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO DOM XXXXXX XX XXXX XXXXXXXX	Sim
		26054060	ESCOLA DOM VITAL	Sim
		26054094	ESCOLA FELISBERTO CARVALHO	Sim
		26054140	ESCOLA MARIA AUXILIADORA LIBERATO	Sim
		26054809	ESCOLA PE XXXXXXXX XXXXXXX	Sim
		26054825	ESCOLA PROF XXXXXXX XXXXXXX REGO	Sim
		26054850	ESCOLA PROF XXXXX XXXXX	Sim
		26054876	ESCOLA PROF XXXXXXX XXXXXXXX	Sim
		26054884	ESCOLA PROF XXXXXX XXXX XXXXXXXX	Xxx
		26054914	ESCOLA PROF XXXXXXX XXXXX XX XXXX XXXXX	Sim
		26054949	ESCOLA PROFA XXXXXXX XXXXXX XXXXXX	Xxx
		26054965	ESCOLA PROF XXXX XXXXX DE ARAUJO	Sim
		26055015	ESCOLA SANTA XXXXX XXXXXXX	Sim
		26055040	ESCOLA SANTO AMARO	Sim
		26055082	ESCOLA PROFESSOR LISBOA	Sim
		26055147	ESCOLA DUQUE DE CAXIAS	Sim
		26055210	ESCOLA JOSE CARLOS FLORENCIO	Sim
		26055465	CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LIONS CLUBE	Sim
		26055473	ESCOLA PAULINA MONTEIRO	Sim
	BELO JARDIM	9		8
		26050048	ESCOLA BENTO AMERICO	Sim
		26050064	ESCOLA FREI XXXXXXXX XXXXXXXXX	Sim
		26050102	ESCOLA XXXX XXXXXXXX XX XXXX	Sim
		26050188	ESCOLA PADRE GIOVANNI TONIUTTI	Sim
		26050196	ESCOLA PROFESSOR DONINO	Sim
		26050200	ESCOLA PROFESSORA XXXXX XXXXXX	Sim
		26050331	ESCOLA TOMAS ALVES	Sim
		26179873	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO DE BELO JARDIM	Sim

GERÊNCIA REGIONAL DE ENSINO – GRE E MUNICÍPIOS RELAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES

	BREJO DA MADRE DE DEUS	1		1
		26052083	ESCOLA ANDRE CORDEIRO	Sim
	CACHOEIRINHA	2		2
		26052776	ESCOLA CORSINA BRAGA	Sim
		26052792	ESCOLA PRESIDENTE XXXXXXX	Xxx
	SAO CAITANO	3		2
		26062410	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXXXXXX XXXXXXXXX	Sim
		26062585	ESCOLA XXX XXX- ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO	Sim
	TACAIMBO	2		1
		26063310	ESCOLA XXXX XXXXX XXXXXX	Sim
	SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE	7		2
		26063999	ESCOLA PADRE ZUZINHA	Sim
		26148447	ESCOLA DR XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	Sim
	TAQUARITINGA DO NORTE	2		2
		26065592	ESC XXXXXXXX XXXXXXXX DE XXXXXX	Xxx
		26065606	ESCOLA JOSE BEZERRA DE ANDRADE	Sim
	TORITAMA	2		2
		26066181	ESCOLA ESTELITA TIMOTEO	Sim
		26066220	ESCOLA PROTAZIO SOARES DE SOUZA	Sim
	RIACHO DAS ALMAS	1		1
		26060124	ESCOLA XXXXXX XXXXXXX	Sim
	AGRESTINA	1		1
		26081849	ESCOLA PROFESSOR XXXX XXXXXXXXXXX	Xxx
	XXXXXXX	2		2
		26082020	ESCOLA XXXX XXXX DE FIGUEIREDO	Sim
		26082179	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO PROF XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX CORREIA	Sim
	CUPIRA	2		2
		26084040	ESCOLA XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	Sim
		26084201	ESCOLA PROFA XXXXX XX XXXXXXX TEMPORAL	Sim
	IBIRAJUBA	1		1
		26084317	ESCOLA XXXXXX XXXXXXX DA COSTA	Sim
	PANELAS	2		2
		26148021	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXX XXXXXXX	Sim
		26178656	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO DE PANELAS	Sim
Agreste Meridional		62		44
	SAO BENTO DO UNA	5		4
		26366614	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO JOSE DO XXXXXXXXXX XXXX	Sim
		26061368	ESCOLA ESTADUAL LENITA FONTES CINTRA	Sim
		26061643	ESCOLA XXXXXXX XXXXX ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO	Sim
		26061724	ESCOLA ELPIDIO BARBOSA MACIEL	Sim
	GARANHUNS	24		13
		26178702	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO DE GARANHUNS	Sim

		26075385	ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO MADEIROS	Sim
		26075687	ESCOLA DOM JOAO DA MATA AMARAL	Sim
		26075709	ESCOLA XXX XXXXXXXX XXXXXX	Sim
		26075768	ESCOLA XXXXXXXX XXXX ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO	Sim
		26075903	ESCOLA PROFESSOR XXXXXXXX XXXXXXX	Sim
		26075911	ESCOLA PROFESSORA XXXXX XXXXXX	Sim
		26075989	ESCOLA SAO XXXX	Xxx
		26075997	ESCOLA SENADOR ADERBAL JUREMA	Sim
		26076047	ESC SIMOA GOMES	Sim
		26076241	CENTRO DE CAP INFANTIL XXXXXX XXXXXX	Sim
		26076268	ESCOLA GENERAL SAMPAIO	Sim
		26076357	ESCOLA INSTITUTO PRESBITERIANO DE HELIOPOLIS	Sim
	JUCATI	1		1
		26174464	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX ENSINO MEDIO	Sim
	JUREMA	1		1
		26133920	ESCOLA PADRE ANTONIO BARBOSA JUNIOR	Xxx
	XXXXXXXXX	2		1
		26053608	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO NOSSA SENHORA DO PERPETUO XXXXXXX	Xxx
	XXXXXXX	1		1
		26071924	ESCOLA XXXXXXX XXXXXXX	Sim
	BOM CONSELHO	3		2
		26072149	ESCOLA CORONEL XXXX XXXXXX	Sim
		26072254	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO FREI CAETANO DE MESSINA	Xxx
	XXXXXX	1		1
		26073102	ESCOLA PROF XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	Sim
	CAETES	1		1
		26073498	ESC XXXX XXXXXXX XXXXXX	Sim
	CALCADO	1		1
		26074079	ESCOLA XXXXXXX XXXXXXXX DE XXXX	Xxx
	XXXXXXXXXX	3		3
		26074311	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO JERONIMO GUEIROS	Sim
		26074362	ESCOLA PE XXXXXXX XXXXXX DE ALENCAR	Sim
		26074591	ESCOLA XXXXXX XXXXXXX XXXXX	Sim
	CORRENTES	2		2
		26074907	ESC XXXXXXX XXXXX XX XXXXX ENS FUND E MEDIO	Sim
		26074923	ESC PROF XXXXXXX XXXXX ENS FUNDAMENTAL	Sim
	IATI	1		1
		26076780	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	Sim
	JUPI	1		1
		26077825	ESCOLA XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	Sim
	LAJEDO	2		2
		26078805	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXXXXXX XXXXXX	Sim
		26078872	ESCOLA JORNALISTA XXXXXX XXXXXX	Xxx
	XXXXX	1		1

		26080516	ESCOLA MONSENHOR XXXX XXXXXXX	Sim
	SAO JOAO	1		1
		26081059	ESC XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX ENS FUNDAMENTAL E MEDIO	Sim
	TEREZINHA	1		1
		26081180	ESCOLA MONSENHOR XXXXXXX XXXXXX	Sim
	AGUAS BELAS	5		4
		26043548	ESCOLA INDIGENA XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	Sim
		26044412	ESCOLA XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	Sim
		26044447	ESCOLA INDIGENA XXXXXXXX XXXXXX	Sim
		26044870	ESCOLA XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	Sim
	ITAIBA	2		2
		26047187	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO PEDRO DE ALCANTARA RAMOS	Sim
		26047365	ESCOLA FREI XXXX XXXXXXX XX XXXXX	Xxx
Litoral Sul		16		12
	SAO JOSE DA COROA GRANDE	2		2
		26104229	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO PROF XXXXXX XXXX XXXX XX XXXXX	Sim
		26104245	ESCOLA SAO XXXXXXXXX XX XXXXX	Xxx
	XXXXXXXXX	3		1
		26104920	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO DR XXXXXX XXXXXX	Sim
	RIO FORMOSO	3		2
		26103370	ESCOLA XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	Sim
		26103745	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX	Sim
	GAMELEIRA	2		2
		26165783	ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DA PENHA	Sim
		26099853	ESCOLA DR XXXXX XXXXXXXX	Xxx
	XXXXXXXXX	1		1
		26103834	ESCOLA TAMANDARE ENS FUNDAMENTAL E MEDIO	Sim
	BARREIROS	5		4
		26097257	ESCOLA DR XXXXXXXX XXXXXXXXX	Sim
		26097354	ESCOLA XXXXXXXXX XXXXXXX E SILVA	Sim
		26097370	ESCOLA XXXXX XXXXXXXX XXXXX	Sim
		26097591	ESC PROF XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX	Xxx
Mata Cexxxx		00		00
	XXXXX XX XXXXXXXXX	0		1
		26082861	ESCOLA XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	Sim
	BONITO	2		1
		26083159	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO DR XXXXXXXXXXX XX XXXXX	Sim
	CAMOCIM DE SAO FELIX	1		1
		26083639	ESCOLA XXXXXXXX XXXXXXXX	Sim
	CHA DE ALEGRIA	1		1
		26093030	ESCOLA PRESIDENTE XXXXX E SILVA	Sim
	GLORIA DO GOITA	2		2

		26093570	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO PROF XXXXXX XXXXXXXXX	Sim
		26093600	ESCOLA PAROQUIAL DE MENORES	Sim
	POMBOS	1		1
		26093995	ESC CAPITAO XXXXXX XXXXX X XXXXXXXX	Sim
	VITORIA DE SANTO ANTAO	12		9
		26094800	ESCOLA XXXXXXX XXXX XXXXXXX	Sim
		26094878	ESCOLA MADRE XXXXXX XXXXXXXXX	Sim
		26095289	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO JOSE JOAQUIM DA SILVA FILHO	Sim
		26095297	ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA XXXXXX XXXXXX	Sim
		26095319	ESCOLA DE NATUBA	Sim
		26095335	ESC SENADOR XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	Sim
		26095475	ESCOLA CONEGO PEDRO DE SOUZA LEAO	Sim
		26095572	ESCOLA XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX	Sim
		26095580	ESCOLA ROTARY	Sim
	ESCADA	5		4
		26098920	ESCOLA AGRICOLA LUIZ DIAS LINS	Sim
		26099322	ESCOLA PROF XXXXXX XXXXXX	Sim
		26099489	ESCOLA MONSENHOR XXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	Sim
		26099497	ESCOLA VIGARIO PEDROSA ENSINO DE 1 GRAU	Sim
	BEZERROS	6		5
		26177013	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO DE BEZERROS	Sim
		26051176	ESCOLA EURICO QUEIROZ	Sim
		26051702	ESCOLA DOM XXXX XXXXXXXXX XXXXXX	Sim
		26051761	ESCOLA ESTADUAL CONEGO XXXXXXXXX XXXXXXXXXX	Sim
		26051788	ESCOLA XXXXXXX X XXXXXXX XXXX	Sim
	GRAVATA	7		4
		26056550	ESCOLA XXXXX XXXX XX XXXXXXX	Sim
		26056577	PROFESSOR XXXXXXX XXXXXX	Sim
		26056623	ESCOLA XXXXX XXXXXXX	Sim
		26056658	ESCOLA XXXXXXX XXXXXX	Sim
	SAIRE	1		1
		26086077	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO JOAO PESSOA SOUTO MAIOR	Sim
	SAO JOAQUIM DO MONTE	1		1
		26086638	ESCOLA ESTADUAL FREI EPIFANIO	Sim
Mata Norte		63		57
	ALIANCA	3		3
		26086905	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXXXXXX XXXX	Sim
		26087022	ESCOLA CEL XXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXX	Sim
		26087030	ESCOLA DOM BOSCO	Sim
	BUENOS AIRES	2		2
		26087375	ESCOLA XXXXX XXXXXX	Sim
		26087529	ESCOLA XXXXXXXX XXXXX	Xxx
	CAMUTANGA	1		1

		26087715	ESCOLA XXXXX XXXXXXX	Xxx
	XXXXXXX	9		8
		26087880	ESC DEPUTADO XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX	Sim
		26087910	ESC XXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX	Sim
		26087928	ESCOLA XXXX XX XXXX JUNIOR	Sim
		26088037	ESCOLA XXXXX XXXXXXXXXXX	Sim
		26088053	ESCOLA LIONS CLUBE DE CARPINA	Sim
		26088134	ESCOLA SAO XXXX	Xxx
		26088258	ESCOLA XXXXXXX XXXXXXX	Sim
		26088282	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO JOAQUIM OLAVO	Sim
	CONDADO	2		2
		26088410	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX	Sim
		26088533	ESCOLA JULIO CORREIA DE OLIVEIRA	Sim
	FERREIROS	1		1
		26088606	ESCOLA XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	Sim
	GOIANA	6		6
		26088851	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXXXXX XXXXXX	Sim
		26088886	ESCOLA DR XXXX XXXXXXX	Xxx
		26088894	ESCOLA ESTADUAL BENIGNO PESSOA DE XXXXXX	Xxx
		26089190	ESCOLA XXXXX XXXXX XX XXXXXXXXX	Sim
		26089238	ESCOLA CEL XXXX XXXXX XX XXXXX	Sim
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	XXXXX XX XXXXX	0		0
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	XXXXXXXXXX	0		0
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	XXXXXXXX	8		7
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Xxxx Xxx		00		00
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	XXXXXXXX	1		1
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	XXXXXXXX	9		8
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	PRIMAVERA	1		1
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	QUIPAPA	1		1
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	RIBEIRAO	4		3
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Metropolitano Norte		115		92
	IGARASSU	11		8
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		26105519	ESCOLA SANTOS COSME E DAMIAO	Sim
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	ARACOIABA	1		1
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	ITAMARACA	7		6
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		26134839	ESCOLA JUIZ XXXXXXX XXXX XXXX XX XXXXXX	Sim
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	XXXXXXXXXX	3		3
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		26106388	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO EURIDICE CADAVAL	Xxx
	XXXXX E LIMA	11		9

		26106582	ESCOLA GENERAL ABREU E LIMA	Sim
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		26106701	ESCOLA PASTOR AMARO DE SENA	Sim
		26106728	ESCOLA POLIVALENTE DE ABREU E LIMA	Sim
		26106957	ESCOLA XXXX XXXXXXX XX XXXXXX JUNIOR	Sim
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		26107082	ESCOLA PROFESSORA XXXXXX DE FRANCA	Sim
		26178435	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO MARIA VIEIRA MULITERNO	Sim
		26137149	ESCOLA STELA MARIA DOS SANTOS P BARROS	Sim
	OLINDA	58		43
		26112701	COLEGIO ESTADUAL DE OLINDA	Sim
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		26113198	ESCOLA XXXXXXX XXXXX XXXXX	Xxx
		26113210	ESCOLA ARGENTINA CASTELLO BRANCO	Sim
		26113236	ESCOLA AUREA DE XXXXX XXXXXXXXXX	Sim
		26113279	ESCOLA CEL XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX	Xxx
		26113325	ESCOLA XXXXXX XX XXXX NIGRO	Sim
		26113333	ESCOLA CONEGO XXXXX XXXXXXX	Sim
		26113392	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO DESEMBARGADOR XXXXXX XXXXXXX	Sim
		26113449	ESCOLA XXX XXXXX XXXXXXXX DE MELO	Sim
		26113538	ESCOLA XXXXXX XXXXXXXXXX	Sim
		26113562	ESCOLA XXXXXXXX XXXXXXXXXXX	Sim
		26113635	ESCOLA XXXXX XXXXXX XXXXXXX ESTELITA	Sim
		26113660	ESCOLA MARECHAL XXXXXXXXXXX XX XXXXXX	Sim
		26113724	ESCOLA MONSENHOR XXXXXX XXXXXX	Sim
		26113805	ESCOLA PINTOR XXXXXX XXXXXXXX	Sim
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		26113830	ESCOLA PROF XXXXXXX XXXXXX	Sim
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		26113872	ESC PROFA XXXXXX XXXXXX XXXXXX	Xxx
		26113880	ESCOLA PROFA INES BORBA	Sim
		26113929	ESCOLA XXXXXXXX XXXXX	Sim
		26113996	ESCOLA ANA SALES LEME	Sim
		26114070	ESCOLA XXX XXXX XXXXXXXXXX	Sim
		26114089	ESC RS LAR ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES	Sim
		26114135	ESCOLA XXXXX XXXXXX XX XXXXXX	Sim
		26114291	ESCOLA NOSSA SENHORA DE LOURDES	Sim
		26114437	ESCOLA AGEU MAGALHAES	Sim
		26114496	ESCOLA CAPITAO XXXX XXXX	Xxx
		26114607	ESCOLA XXXX XXXXX XXXXXXXXX	Sim
		26114720	ESCOLA PROFESSOR XXXXXXX XXXXX	Sim
		26114771	ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS	Sim
		26114852	ESCOLA XXXXXXXXXX XXXXXXXXX	Sim
		26114860	ESCOLA TABAJARA	Sim
		26114917	ESCOLAS REUNIDAS XXX XXXX XXXXX	Sim
		26114941	ESCOLA NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORACAO	Sim
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		26114976	ESCOLA XXXX XXXXXXXXXX	Sim
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		26135543	ESCOLA NOSSA SENHORA DO MONTE	Sim
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		26136455	ESCOLA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO	Sim
		26136460	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO SANTA ANA	Sim
	PAULISTA	24		22
		26115883	ESCOLA DE PAULISTA	Sim
		26115913	ESCOLA DR LUIZ CABRAL DE MELO	Sim
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		26115972	ESCOLA HISTORIADOR XXXXXXX XX XXXXX	Sim
		26115999	ESCOLA JOSE MANUEL DE QUEIROZ	Sim
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		26116308	ESCOLA PRESIDENTE CASTELO BRANCO	Sim
		26116316	ESCOLA PROFESSORA XXXXXXX XXXXXX	Sim
		26116324	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO PROF XXXXXXX XXXXXXXX XXXX	Sim
		26116359	ESCOLA PROF XXXX XXXXXXXXXX VILA NOVA	Sim
		26116367	ESCOLA PROFESSORA GENEROSA XXX XXXXX	Sim
		26116383	ESC PROFESSORA MARIA ALVES MACHADO	Sim
		26116391	ESC PROFA XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	Sim
		26116413	ESCOLA RADIALISTA LUIZ QUEIROGA	Sim
		26116634	ESCOLA PROFª Xx XXXXX XXXXX XXXXXXX	Sim
		26116715	ESCOLA XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	Sim
		26117010	ESCOLA ESTADUAL SAO XXXX	Xxx
		26117045	ESCOLA XXXXXX XXXXXXX	Sim
		26117258	ESCOLA CUSTODIO PESSOA	Sim
		26117274	ESCOLA XXXXXX XXXXXX TIGRE	Sim
		26117290	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO PADRE XXXXX XXXXXX	Sim
		26136489	ESCOLA ESCRITOR JOSE DE ALENCAR	Sim
Metropolitano Sul		106		83
	CABO DE SANTO AGOSTINHO	15		12
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		26129868	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO EPITACIO PESSOA	Sim
		26129922	ESCOLA XXXXX XXXXXX	Sim
		26130114	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO PASTOR XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	Sim
		26130149	ESC EMIDIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE	Sim
		26130181	ESCOLA PONTE DOS CARVALHOS	Sim
		26130203	ESCOLA SENADOR F PESSOA DE XXXXXXX	Xxx
		26130319	ESCOLA PROFº XXXXXXXX XXXXXXX MEDRADO	Sim
		26130386	ESCOLA JOSE RODRIGUES DE CARVALHO	Sim
		26130521	ESCOLA ZUMBI DOS PALMARES	Sim
		26178079	ESCOLA DE GAIBU	Sim
		26178087	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO CABO DE SANTO AGOSTINHO	Sim
	CAMARAGIBE	23		18

		26171236	PROFESSORA XXXXX XX XXXXXX MAURICIO	Sim
		26174570	ESCOLA XXX XXX	Sim
		26165112	ESCOLA SANTA SOFIA	Sim
		26107546	ESCOLA ANTONIO CORREIA DE ARAUJO	Sim
		26107562	ESCOLA CONSELHEIRO XXXXXX XXX XXXXXX	Sim
		26107570	ESCOLA DEPUTADO OSCAR CARNEIRO	Sim
		26107597	ESC FRANCISCO DE PAULA CORREIA DE ARAUJO	Sim
		26107600	ESCOLA FREI CANECA	Sim
		26107627	ESCOLA XXXXXXX XXXXXXXX	Sim
		26107651	ESCOLA MARIA DA CONCEICAO DO REGO B LACERDA	Sim
		26107937	ESCOLA PROF ANTONIO CARNEIRO LEAO	Sim
		26107945	ESC PROF XXXXXX XXXXXXXXX DO R XXXXXX	Xxx
		26107961	ESCOLA PROFESSOR XXXXXX XXXXXX	Sim
		26107996	ESCOLA VALE DAS PEDREIRAS	Sim
		26108038	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	Sim
		26108046	ESC MAJOR LELIO ENS FUNDAMENTAL E MEDIO	Sim
		26108240	ESCOLA TIMBI	Sim
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	XXXXXXXX XXX XXXXXXXXXX	00		09
		26133765	ESCOLA XXXXXXXXXX XX XXXXXX	Sim
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		26108925	ESCOLA XXXXXX XXXXX DE MOURA	Sim
		26108984	ESCOLA POETA XXXXX XXXX	Sim
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		26109042	ESCOLA RODOLFO AURELIANO	Sim
		26109107	ESCOLA XXXXX XXXXXXX	Sim
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		26109441	ESCOLA DESPORTISTA XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	Sim
		26109468	ESCOLA VILA RICA	Sim
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		26110237	ESCOLA SENADOR XXXXXXXX XXXXXXX	Sim
		26110245	ESCOLA SENADOR ADERBAL JUREMA	Sim
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		26111284	ESCOLA VILA JOAO DE DEUS	Sim
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		26111349	ESCOLA SUPERVISORA XXXXXX XXXXXX	Sim
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		26111411	ESCOLA AMOR DIVINO	Sim
		26111578	ESCOLA NOSSA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL	Sim
		26111730	ESCOLA SAO LUIS	Sim
	SAO LOURENCO DA MATA	8		6
		26129086	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO CONDE XXXXXX XX XXXXXX	Sim
		26129094	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO CONDE XXXXXXX XXXXXXXX	Sim
		26129124	ESCOLA DONA XXXXXX XXXXX	Sim
		26129132	ESCOLA DR XXXXXXX XXXXX DE ARAUJO	Sim
		26129388	ESCOLA PROFº XXXXXXXX XXXXXXXXX	Sim
		26129566	ESCOLA 10 DE AGOSTO	Sim
	IPOJUCA	8		4
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		26131668	ESCOLA XXXXXX XXXXXXX	Sim
		26131684	ESCOLA FREI OTTO	Sim
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	XXXXXX	4		4
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		26111870	ESCOLA CARDEAL XXX XXXXX XXXXXX	Xxx
		00000000	XXXXXX XXXXX XX XXX XXXXXXXX	Sim
		26112108	ESCOLA SOFRONIO PORTELA	Sim
Recife Norte		86		76
	RECIFE	84		75
		26179610	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO NOBREGA	Sim
		26128101	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO DE BEBERIBE	Sim
		26128136	ESCOLA CURA DARS	Sim
		26128160	ESCOLA DOUTOR XXXXX XXXXXX	Xxx
		26128179	ESCOLA DR XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX	Sim
		26128195	ESCOLA XXXXXX XXXXXXXXXXXX	Sim
		26128403	ESCOLA PADRE XXXXXX XXXXXXXXX	Sim
		26128420	ESCOLA PEDRO CELSO	Sim
		26128454	ESCOLA PROFESSOR XXXX XXX ANJOS	Sim
		26128462	ESCOLA PROF XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXX	Sim
		26128497	ESCOLA PROFESSOR XXXXXXX XXXXXX	Sim
		26128527	ESCOLA ROTARY DO ALTO DO PASCOAL	Sim

		26128560	ESCOLA SAO XXXXXXXXX XX XXXXX	Xxx
		26128586	ESCOLA SAO XXXXX XXXXX	Sim
		26128594	ESCOLA SAO XXXXXX	Xxx
		26128721	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO PROF XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXX XXXXXX	Sim
		26125641	ESCOLA JOSE VILELA	Sim
		26125650	ESCOLA LIONS DE PARNAMIRIM	Sim
		26125757	ESCOLA PROF XXXXXXX XXXXXX	Xxx
		26125781	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO SILVA JARDIM	Sim
		26125978	ESCOLA XXXXXX XXXX	Sim
		26125986	ESCOLA ANA MALTA DA COSTA AZEVEDO	Sim
		26125994	ESC ARQ XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	Sim
		26126010	ESCOLA XXXX XXXXXXX	Sim
		26126044	ESCOLA XXXXXXXX XX XXXXXXXX	Sim
		26126052	ESCOLA CORONEL OTHON	Sim
		26126079	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO AGEU MAGALHAES	Sim
		26126109	ESCOLA PADRE MACHADO	Sim
		26126125	ESCOLA DOM BOSCO	Sim
		26126133	ESCOLA DOM VITAL	Sim
		26126141	ESCOLA DONA XXXXX XXXXXX XXXXXX	Sim
		26126150	ESCOLA XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX	Sim
		26126192	ESCOLA XXXXXXXX XXXXXXX	Sim
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		26126214	ESCOLA GOV XXXXXX XX XXXX XXXXXXXXXX	Sim
		26126290	ESCOLA MARIA AMALIA	Sim
		26126311	ESCOLA XXXXXX XX XXXXXXXXXXX	Sim
		26126443	ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA	Sim
		26126532	ESCOLA PROFISSIONAL SAO XXXX	Xxx
		26126559	ESCOLA COMANDANTE LUIZ GOMES	Sim
		26126605	ESCOLA TOME GIBSON	Sim
		26126613	ESCOLA ROSA DE MAGALHAES MELO	Sim
		26126621	ESCOLA ROTARY DE NOVA DESCOBERTA	Sim
		26126796	ESCOLAS REUNIDAS SAO SEBASTIAO	Sim
		26172712	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXXXXX XXXXXXXXXXXX	Sim
		26157977	UPE-FACUL DE ENFERMAGEM N SRA DAS GRACAS	Sim
		26157985	CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE CRIATIVIDADE MUSICAL DO RECIFE	Sim
		26134350	ESCOLA PADRE DONINO	Sim
		26118823	ESCOLA ESPECIAL ULISSES PERNAMBUCANO	Sim
		26121344	ESCOLA LUIZ DELGADO	Sim
		26121620	ESCOLA XXXX XXXXXXXX	Sim
		26121638	ESC MONSENHOR XXXXXXXXX XXXXXX	Sim
		26121654	ESCOLA XXXXXXXX XXXX	Sim
		26121670	ESC POETA XXXXXX XXXXXXXX	Sim
		26121751	GINASIO PERNAMBUCANO	Sim
		26121816	ESCOLA ALMIRANTE SOARES DUTRA	Sim
		26121824	CEJA VALDEMAR DE OLIVEIRA	Sim
		26121840	ESC ALMIRANTE TAMANDARE	Sim

		26121859	ESCOLA XXXXXX XXXXXXXXX	Sim
		26121867	ESCOLA XXXXXX XXXXXXX DE MEDEIROS	Sim
		26121875	ESCOLA ESTACIO COIMBRA	Sim
		26121891	ESCOLA XXXX XXXXX	Xxx
		26121921	ESCOLA XXXXXXXXX XXXXXXXX	Sim
		26121948	ESCOLA XXXXXX XXXXXX	Sim
		26122120	COLEGIO DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO	Sim
		26122227	ESCOLA GOVERNADOR XXXXXXX XXXX	Sim
		26122260	ESCOLA PROFESSOR XXXXX E ALBUQUERQUE	Sim
		26122278	ESCOLA REGUEIRA COSTA	Sim
		26122510	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO CLOVIS BEVILAQUA	Sim
		26122545	ESCOLA XXX XXXXXX XXXXXX	Sim
		26122553	ESCOLA EMBAIXADOR GILBERTO AMADO	Sim
		26122642	ESCOLA PROFESSOR XXXXXX XXXXXXXXXX	Sim
		26122677	ESCOLA SANTA XXXXX XXXXXXXXXXX	Sim
		26122685	ESCOLA TECNICA ESTADUAL PROF XXXXXXXX XXXXXXXXX	Sim
		26123711	ESCOLA CLINEA CARDEAL CAMARA	Sim
	FERNANDO DE NORONHA	2		1
		26132001	ESC ARQUIPELAGO DE XXXXXXXX XX XXXXXXX	Xxx
Recife Sul		102		91
	RECIFE	102		91
		26123720	ESCOLA BARAO DO BONITO	Sim
		26123762	ESCOLA XXXXXXXX XXXX	Sim
		26123770	ESCOLA HEROIS DA RESTAURACAO	Sim
		26123819	ESCOLA XXXXXXX XXXXXXXX	Sim
		26123967	ESCOLA ESTAD XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX	Xxx
		00000000	XXXXXX XX XXXXXXXX INFANTIL 14 BIS	Sim
		26124190	ESCOLAR XXXXXX XXXXXX	Sim
		26124432	ESCOLA APOLONIO SALES	Sim
		26124440	ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND	Sim
		26124475	ESCOLA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES	Sim
		26124491	ESCOLA XXXXXXX XXXXX	Sim
		26124572	ESCOLA XXXXXXX XXXXXXX	Sim
		26124580	ESCOLA XXXXXXX XXXXXXXXX	Sim
		26124599	ESCOLA XXXXXX XXXXXXX	Sim
		26124602	ESCOLA ENGENHEIRO XXXXX XXXXX	Sim
		26124645	ESCOLA JORNALISTA XXXXX XXXXX	Sim
		26124653	ESCOLA LAGOA ENCANTADA	Sim
		26124670	ESCOLA MARECHAL XXXXXX XXXXXX XXXXX	Sim
		26124696	ESC XXXXX XXXX DA XXXXX LESSA	Sim
		26124777	ESCOLA OTHON BEZERRA DE MELO	Sim
		26124785	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXX XXXXXXXXX LEME	Sim
		26124807	ESC PROF XXXX XXXXXXX XXXXXXX	Sim
		26124831	ESCOLA PROF XXXXXX XXXXXXXXXXX	Sim
		26124840	ESCOLA MENINO JESUS	Sim
		26124858	ESCOLA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO	Sim

		26124874	ESCOLA MISSIONARIO SAO BENTO	Sim
		26124904	ESCOLA VILA DOS MILAGRES	Sim
		26124912	ESCOLA XXXXXXX XXXXXXXX	Sim
		26124920	ESCOLA SAO XXXXXXXXX XX XXXXX	Xxx
		26124939	ESCOLA SARGENTO CAMARGO	Sim
		26125013	ESCOLA XXXXXXX XX XXXXXX	Sim
		26125048	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXX XXXXXXX	Sim
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		26125080	ESCOLA XXXX XX XXXXXX	Sim
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		26125293	ESCOLA SENADOR XXXXXXX XXXXXX	Sim
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		26122839	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO OTHON PARAISO	Sim
		26122847	ESCOLA XXXXXX XX XXXXXXXX	Sim
		26122855	ESCOLA XXXXXX XXXXX	Sim
		26122880	ESC PRESIDENTE XXXXXX XX XXXXX X XXXXX	Sim
		26122910	ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA	Sim
		26122952	ESCOLA XXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX	Xxx
		00000000	XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXX	Sim
		26122987	ESCOLA XXXXXXX XXXXX	Sim
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		26123240	ESCOLA XXXXX XXXXXXX	Sim
		26123258	ESC XXXXXXX XXXXXX ENS FUND E MEDIO	Sim
		26123266	ESCOLA PAROQUIAL CRISTO REI	Sim
		26123282	ESCOLA XXXXXXX XXXXXX	Sim
		26123304	ESCOLA SOLDADO XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX	Xxx
		26123479	ESCOLA XXXXXXX XXXXXX	Sim
		26123517	ESCOLA JOSE MARIANO	Sim
		26123525	ESCOLA XXXXXXXXX XXXXXXXXXX	Sim
		26123533	ESCOLA MONSENHOR XXXXXX XXXXXXXXXX	Sim
		26123568	ESCOLA XXXXX XX XXXXX XXXX	Sim
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		26123584	ESCOLA PROFA XXXXXXXX XXXXX SEMENTE	Sim
		26123592	ESCOLA PROFESSOR XXXXXXX DE MENDONCA	Sim
		26123665	ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRACAS	Sim
		26123703	ESCOLA XXXXXX XXXXXX	Sim
		26119730	ESCOLA DO RECIFE - FCAP UPE	Sim
		26120100	ESCOLA PROFESSORA XXXXXX XXXXXXXX	Sim
		26121247	ESCOLA XXXXXXX XXXXXX	Sim
		26121310	ESCOLA XXXXXX XXXXX	Sim
		26134177	ESCOLA ESTADUAL XXXX XXXXXXX PRESTES	Sim
		26134180	ESCOLA PROFESSOR XXXX XXXXXX	Sim
		26153491	ESC MON MAN XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX	Sim
		26127270	ESC XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX	Sim

		26127300	ESCOLA DIARIO DE PERNAMBUCO	Sim
		26127334	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO JORNALISTA XXXXXXX XXXXXX	Sim
		26127415	ESCOLA OLINTO VICTOR ENSINO FUNDAMENTAL	Sim
		26127423	ESCOLA PINTOR XXXXX XXXXXXXX	Sim
		26127431	ESCOLA PROF XXXX XX XXXXXX	Sim
		26127440	ESCOLA SANTO XXXXXXX	Xxx
		26127474	ESCOLA PADRE DEHON	Sim
		26127512	ESCOLA SENADOR NOVAES FILHO	Xxx
		26127539	ESCOLA PROF FONTAINHA DE ABREU	Sim
		26127555	ESCOLAS LIONS XXXX XXXXXXXXXXX	Sim
		26127571	ESCOLA XXXXXX XXXXXXXX	Sim
		26127636	ESCOLA EDUCADOR PAULO FREIRE	Sim
		26127695	ESCOLA JOAQUIM XAVIER DE BRITO	Sim
		26127741	ESCOLA PROF HELENA PUGO	Sim
		26127792	ESCOLAS REUNIDAS SAO XXXXXXXX	Xxx
		26127857	GRUPO ESCOLAR XXXXXXXXX XXXXXX	Sim
		26178230	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO CICERO DIAS	Sim
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		26118742	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO SENADOR XXXXX XXXXXX XXXXXX	Xxx
Sertão Xxxxxxx		00		00
	XXXXXXXXXXX	3		3
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		26008467	ESCOLA CORONEL XXXXX XXXXX	Sim
		26008505	ESCOLA MARIA LUIZA DE BRITO FERREIRA	Sim
	TERRA NOVA	1		1
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	CEDRO	2		2
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	XXXXXXXXX	3		3
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	XXXXXXXXX	21		12
		26011018	CEJA CENTRO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS	Sim
		26011069	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO AURA SAMPAIO PARENTE MUNIZ	Sim
		26011344	ESCOLA PROF URBANO GOMES DE SA	Sim
		26011352	ESC0LA PROFESSORA XXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX	Sim
		26011379	ESCOLA XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX	Sim
		26011611	ESCOLA XXXXXX XXXX XXXXX	Xxx
		26011654	ESCOLA JOSE VITORINO DE BARROS	Sim

		26011867	ESCOLA XXXXXXX XXXXXXX	Sim
		26011883	ESCOLA PROFESSOR XXXXXX XXXXX	Sim
		26012081	ESCOLA AGRICOLA DE UMAS	Sim
		26179806	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO DE XXXXXXXXX	Xxx
		26132790	PROFESSORA XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX DE BRITO	Sim
	SAO JOSE DO BELMONTE	3		3
		26012359	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO DR XXXXX XXXXXX BEZERRA	Sim
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		26013436	ESCOLA ESTADUAL NAPOLEAO ARAUJO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO	Sim
	SERRITA	1		1
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	VERDEJANTE	1		1
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Sertão do Alto Pajeú		45		42
	SAO JOSE DO EGITO	5		5
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		26019825	ESCOLA XXXXX XXXXXX	Sim
		26019922	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXXXXXX XXXX	Sim
		26019949	ESC PROF XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX SOBRINHO	Sim
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	QUIXABA	2		2
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		26018977	ESCOLA TOME FRANCISCO DA SILVA	Sim
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	FLORES	3		3
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	SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE	2		2
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	TRIUNFO	3		3
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		26024047	ESCOLA MONSENHOR LUIZ SAMPAIO	Sim
		26024160	ESCOLA SAO VICENTE DE PAULO	Sim
	SERRA TALHADA	11		9
		26020882	ESCOLA METHODIO DE XXXXX XXXX	Sim
		26020955	ESCOLA AGRICOLA DO PAJEU	Sim
		26020963	ESCOLA XXXXXXX XXXXXXX	Sim
		26020971	ESC XXXXXXXX XXXXXX ENS FUND E MEDIO	Sim

		26020998	ESC XXXX XXXXXXXXX ENS FUND E MEDIO	Sim
		26021706	ESCOLA PROF XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXX	Sim
		26021820	ESCOLA XXXXXX XXXXXXX XXXX	Sim
		26021900	ESCOLA SOLIDONIO LEITE	Sim
		26021927	ESCOLA IRNERO XXXXXXX-ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO	Sim
	AFOGADOS DA INGAZEIRA	4		4
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		26014572	ESC CONEGO XXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX	Sim
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		26014670	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO MONSENHOR ANTONIO DE PADUA SANTOS	Sim
	BREJINHO	1		0
	CALUMBI	1		1
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	XXXXXXXX	2		2
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		26016028	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO JOAQUIM MENDES DA SILVA	Sim
	IGUARACI	2		2
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	INGAZEIRA	1		1
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	ITAPETIM	1		1
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	SANTA TEREZINHA	1		1
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	SOLIDAO	1		1
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	TUPARETAMA	2		2
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Xxxxxx xx Xxxxxxx		00		00
	XXXXXXXXX	10		10
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		26000636	ESCOLA MANOEL RIBEIRO DAMASCENO	Sim
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		26000792	ESCOLA PROFESSOR XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	Sim
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		26179474	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	Sim

	BODOCO	2		2
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	EXU	4		4
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	GRANITO	2		1
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	IPUBI	3		3
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		26004518	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXX XXXXXXX DE ALENCAR	Sim
		26004593	ESCOLA JOAQUIM EUGENIO SILVA	Sim
	OURICURI	6		5
		26005107	ESCOLA ESTADUAL SAO SEBASTIAO	Sim
		26005115	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXXXXXX XXXXXXX	Sim
		26005689	ESCOLA SAO XXXXXXX XX XXXXX	Xxx
		26006138	ESCOLA DOM XXXXXX XXXX XXXXXX	Sim
		26006499	ESCOLA PROFESSOR TELESFORO SIQUEIRA	Sim
	TRINDADE	3		3
		26008530	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO GOVERNADOR XXXXX XXXXXX	Sim
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	XXXXX XXXX	1		1
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	SANTA FILOMENA	1		1
		26169029	ESCOLA XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX	Xxx
Sertão do Moxotó Ipanema		103		51
	BUIQUE	9		4
		26045540	ESCOLA XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXX	Xxx
		26045656	ESCOLA SAO XXXXX XX XXXXXXXXX	Sim
		26045745	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO DUQUE DE CAXIAS	Sim
		26046040	ESCOLA VIGARIO XXXX XXXXXX-ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO	Sim
	PESQUEIRA	43		10
		26058413	ESCOLA XXXX XXXXX	Sim
		26058430	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXX XX XXXXXXX XXXXXX	Xxx
		26058502	ESCOLA XXXXX XXXXX	Sim
		26058596	ESCOLA XXXXXX XXXXXXXX	Sim
		26058812	ESCOLA PROFESSOR XXXXXX XXXXXXX	Sim
		26058910	ESCOLA XXXXXXX XXXXXXX	Sim
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		26058952	ESCOLA XXXXXX XXXXXX	Sim
		26058960	ESCOLA ESTADUAL CRISTO REI	Sim
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	XXXXXXX	2		2
		26061023	ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA	Sim
		26061112	ESCOLA ESTADUAL DR BENJAMIN CARACIOLO	Sim
	ARCOVERDE	14		12
		26178699	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO DE ARCOVERDE	Sim
		26024667	CENTRO ENS SUP XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	Sim
		26024675	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO SENADOR XXXXXXXX XXXXXX	Sim
		26024721	ESCOLA ANTONIO JAPIASSU	Sim
		26024730	ESCOLA XXXXXX XXXX	Sim
		26024756	ESCOLA INDUSTRIAL DE ARCOVERDE	Sim
		26024764	ESCOLA JORNALISTA XXXXX XXXXX	Sim
		26024780	ESCOLA LIONS XXXXXXX XXXXXX	Sim
		26024802	ESCOLA MONSENHOR XXXX XXXXXX	Sim
		26025191	ESCOLA PRESIDENTE MEDICI	Sim
		26025256	ESCOLA IMACULADA CONCEICAO	Sim
		26025280	ESCOLA SANTA CECILIA	Sim
	PEDRA	3		2
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		26047845	ESCOLA XXXXX XXXX XX XXXXXXXX	Xxx
	XXXXXXXXXXX	2		1
		26048337	ESCOLA JOSE EMILIO DE MELO	Sim
	VENTUROSA	2		2
		26049406	ESCOLA XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	Sim
		26049422	ESCOLA XXXXXX XXXXXXX VASCONCELOS	Sim
	ALAGOINHA	1		1
		26049562	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	Sim
	POCAO	2		1
		26059789	ESCOLA ESTADUAL COM XXXXXX XXXXXXX DE XXXXX	Xxx
	BETANIA	1		1
		26025876	ESCOLA XXXXX XX XXXXX FERRAZ	Sim
	CUSTODIA	3		3
		26025981	ESCOLA GENERAL JOAQUIM INACIO	Sim
		26026619	ESCOLA CARLOS DE OLIVEIRA LOBO	Sim
		26026627	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXX XXXXXXX XXXXXX	Xxx
	XXXXXXXX	10		4
		26026902	ESCOLA XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	Sim
		26027615	ESCOLA XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXX	Sim
		26027828	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXXX XXXXXXX DE MELO	Sim
		26027836	ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX	Sim
	INAJA	4		1
		26027917	ESCOLA XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXX	Xxx
	XXXXXX	1		1
		26029243	ESCOLA CEL XXXXXX XX XXXXX XXXX	Xxx

	SERTANIA	6		6
		26029782	ESCOLA INSTITUTO EDUCACIONAL BENEFICENTE	Sim
		26029790	ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA	Sim
		26029812	ESCOLA AMARO LAFAYETTE	Sim
		26029910	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXXX XXXXX	Sim
		26029936	ESCOLA PROFESSOR XXXXX XX XXXXXXX	Sim
		26029960	ESCOLA XXXXXXXXX XXXXXXXXX	Xxx
Sertão do Submédio Xxx Xxxxxxxxx		00		00
	XXXXX XX XXX XXXXXXXXX	5		5
		26038935	ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR XXXX XXXXX	Sim
		26039702	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO TERCINA RORIZ	Sim
		26039770	ESCOLA DR XXXXXX XXXXXXX	Sim
		26040220	ESC XXXXXXXXX XXXXX	Sim
		26134213	ESCOLA XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX ENS FUN E MEDIO	Sim
	CARNAUBEIRA DA PENHA	33		14
		26040280	ESCOLA PROFESSOR XXXXXXXXX XXXXXXXXX DOS SANTOS	Sim
		26040301	ESCOLA XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	Xxx
		26040310	ESCOLA BOM JESUS DOS AFLITOS	Sim
		26040441	ESCOLA MANOEL JOAO DE SOUZA	Sim
		26040468	ESCOLA OLHO DAGUA DO PADRE	Sim
		26040506	ESCOLA XXXXXXXX XX XXXXXXX	Sim
		26040522	ESCOLA SAGRADA FAMILIA	Sim
		26040557	ESCOLA XXXXXXX XXXXX	Sim
		26040581	ESCOLA GOV ESTACIO COIMBRA	Sim
		26040743	ESCOLA XXXXXX XXXXXXX XXXX	Sim
		26040808	ESCOLA XXX XXXXX XX XXXXX	Sim
		26040824	ESCOLA ESPECIOSA XXXXXXX XX XXXXXX	Sim
		26158582	ESCOLA SIMAO CICERO DA SILVA	Sim
		26158990	ESCOLA ALDEIA ESTREITO	Sim
	FLORESTA	10		5
		26040948	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO CAP XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	Sim
		26040956	ESCOLA DEPUTADO XXXXXX XXXXXX	Sim
		26040972	ESCOLA XXXXX XX XXXXX ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO	Sim
		26041200	ESCOLA TRES MARIAS	Sim
		26419823	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX	Xxx
	XXXXXXXXX	1		1
		26041910	ESCOLA PROFª XXXXX XX XXXXXXX GUIMARAES	Sim
	PETROLANDIA	7		6
		26042037	ESCOLA DE JATOBA ENSINO FUND E MEDIO	Sim
		26042045	ESCOLA DELMIRO GOUVEIA ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO	Sim
		26042070	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXXX XXXXXXXXXX NUNES	Sim

		26042169	ESCOLA LOGRADOURO	Sim
		26042312	ESCOLA SAO XXXXXXXXX	Xxx
		26154358	ESCOLA ICO MANDANTES	Sim
	JATOBA	6		4
		26042053	ESCOLA ESTADUAL DE ITAPARICA	Sim
		26042479	ESCOLA PANKARARUS	Sim
		26042525	ESCOLA NOSSA SENHORA APARECIDA	Sim
		26171600	ESCOLA ESTADUAL RURAL XXXXXX XXXXX DE SA	Sim
	TACARATU	12		7
		26042797	ESCOLA CABRAL	Sim
		26043076	ESCOLA PAKARARUS EZEQUIEL	Sim
		26043130	ESCOLA XXXXXX XXXXXXXXX	Sim
		26043335	ESCOLA XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXXX	Sim
		26043408	ESCOLA PRINCESA XXXXXX	Xxx
		26043505	ESCOLA XXXXX XXXXX XX XXXXXX	Sim
		26149907	ESCOLA JUAZEIRO	Sim
Sertão Médio São Francisco		81		55
	PETROLINA	51		41
		26177927	ESTADUAL XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	Sim
		26140128	ESC XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX ENSINO MEDIO	Sim
		26140179	ESCOLA XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX	Sim
		26178095	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXXXXXXXX XXXXXX	Sim
		26033836	CENTRO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS JOAO BARRACAO	Sim
		26033879	ESCOLA OTACILIO NUNES DE SOUZA	Sim
		26034298	ESCOLA ANTONIO PADILHA	Sim
		26034328	ESCOLA DOM AVELAR XXXXXXX XXXXXX	Sim
		26034336	ESCOLA XXX XXXXX	Sim
		26034344	ESCOLA DR XXXXX XXXX XXXXXX	Sim
		26034352	ESCOLA DR PACIFICO DA LUZ	Sim
		26034360	ESCOLA EDISON NOLASCO	Sim
		26034379	ESCOLA EDUARDO COELHO	Sim
		26034425	ESCOLA JOAQUIM ANDRE CAVALCANTI	Sim
		26034441	ESC MAR XXXXXXX XXXXX XXXXX	Sim
		26034476	ESCOLA XXXXXX XXXXXXX	Sim
		26035049	ESCOLA PADRE XXXXXX XX XXXXX NETTO	Sim
		26035057	ESCOLA XXXX XXXXXX	Sim
		26035073	ESCOLA POETA XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	Xxx
		26035111	ESC PROF XXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX	Sim
		26035120	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO PROFESSORA XXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	Sim
		26035146	ESCOLA PROFA XXXXXXX XXXXXXX	Sim
		26035189	ESCOLA CENTRO EDUCATIVO OPERARIO	Sim
		26035316	ESCOLA JORNALISTA XXXX XXXXXXXX XXXXX	Sim
		26035340	ESCOLA ANTONIO CASSIMIRO	Sim
		26035359	ESCOLA COMANDANTE SOLDADO XXXX XXXXX X XXXXX	Sim

		26035367	ESCOLA XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	Sim
		26035502	ESCOLA XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	Sim
		26035553	ESCOLA DE APLIC PROFA XXXXX XXXXX XXXXXXXX	Sim
		26035561	ESCOLA DOM XXXXXXX XXXXXXX	Sim
		26035600	ESCOLA XXXXXXX XXXXXX	Sim
		26035979	ESCOLA PADRE LUIZ CASSIANO	Sim
		26036010	ESCOLA POETA XXXX XXXXXXX XXXXXXX	Sim
		26036037	ESCOLA PROFESSOR XXXXX XXXXXX DURANDO	Sim
		26036045	ESCOLA PROFESSOR XXXXXXXX XXXXXX	Xxx
		26036118	ESCOLA JESUINO XXXXXXX XXXXXX	Sim
		26036134	ESCOLA N M 11 ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO	Sim
		26036150	ESCOLA XXXXX XXXXXX	Sim
		26036177	ESCOLAS N M 6	Sim
		26036193	ESCOLA NUCLEO DE MORADORES-7	Sim
		26036207	ESC XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX	Sim
	LAGOA GRANDE	4		2
		26155559	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO DOM HELDER CAMARA	Sim
		26037726	ESCOLA XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX	Sim
	OROCO	2		2
		26146967	ESCOLA BEM-TE-VI	Sim
		26033364	ESCOLA XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	Xxx
	XXXXX XXXXX XX XXX XXXXX	0		4
		26140144	ESCOLA ESTADUAL PAU BRASIL	Sim
		26179997	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO PROFESSORA EDITE MATOS	Sim
		26037599	ESCOLA PROFESSORA JUDITH GOMES DE BARROS	Sim
		26037904	ESCOLA PADRE MAURILO SAMPAIO	Sim
	CABROBO	16		3
		26031272	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXX XXXXXX XXXXXXXXXX	Sim
		26031914	ESCOLA SENADOR XXXXX XXXXXX	Sim
		26032368	ESCOLA BRIGIDA DE ALENCAR	Sim
	AFRANIO	1		1
		26030950	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX	Sim
	DORMENTES	2		2
		26033089	ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRACAS	Sim
		26033356	ESCOLA SENADOR NILO COELHO	Sim
Vale do Capibaribe		40		37
	FREI MIGUELINHO	2		2
		26063522	ESCOLA XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX - ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO	Sim
		26063530	ESCOLA SAO XXXX	Xxx
	SANTA MARIA DO CAMBUCA	1		1
		26064294	ESCOLA ESTADUAL XXXX XXXXX XX XXXXX	Xxx
	SURUBIM	4		3
		26064626	ESCOLA SEVERINO FARIAS	Sim

		26064642	ESCOLA XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXX	Sim
		26065401	ESCOLA ANA FAUSTINA	Sim
	CASINHAS	1		1
		26065568	ESCOLA ESTADUAL XXXX XXXXX	Sim
	VERTENTES	1		1
		26066572	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXX XXXXXXXXX	Sim
	BOM JARDIM	3		3
		26067137	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO DR XXXX XXXXXXXX	Sim
		26067382	ESCOLA JUSTULINO XXXXXXXX XXXXX	Sim
		26067552	ESCOLA RAIMUNDO HONORIO	Sim
	CUMARU	1		1
		26067803	ESCOLA ESTADUAL XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX	Sim
	FEIRA NOVA	2		2
		26068427	ESCOLA PONTES DE XXXXXXX	Xxx
		26068508	ESCOLA XXXXXXX XXXXXX	Xxx
	XXXX XXXXXXX	3		2
		26068729	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXXXX XXXX	Sim
		26068877	ESCOLA NOSSA SENHORA AUXILIADORA	Sim
	LIMOEIRO	13		13
		26069202	CENTRO DE REABILITACAO E EDUCACAO ESPECIAL	Sim
		26069210	ESCOLA PROFª XXXXXXX XX XXXXXXX XXXX	Sim
		26069261	ESCOLA SAO XXXXXXXXX	Xxx
		26069288	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO AUSTRO COSTA	Sim
		26069318	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO DR SEBASTIAO DE XXXXXXXXXXX XXXXXX	Sim
		26069350	ESCOLA REGINA COELI	Sim
		26069466	ESCOLA MORAIS E SILVA	Sim
		26069512	ESCOLA ESTADUAL PADRE NICOLAU PIMENTEL	Sim
		26069539	ESCOLA NOSSA SENHORA DOS ANJOS	Sim
		26069555	ESCOLA SERAFICO RICARDO	Sim
		26069652	XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	Sim
		26069660	ESCOLA SAO XXXX	Xxx
		26140187	CENTRO DE EDU INFANTIL PROF XXXXX GALIZA	Xxx
	XXXXXXXX	1		1
		26070090	ESCOLA SEVERINO DE ANDRADE GUERRA	Sim
	OROBO	3		3
		26070260	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	Sim
		26070456	ESCOLA PROFESSORA XXXX XXXXX DA CONCEICAO	Sim
		26070618	ESCOLA PROF XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX	Sim
	PASSIRA	2		2
		26070782	ESCOLA CONEGO XXXXXXXX XXXXXX	Sim
		26070880	ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	Sim

	LAGOA DO ITAENGA	1		1
		26090309	ESCOLA XXXXXXX XXXXXXXX BESSA	Sim
	VERTENTE DO LERIO	1		1
		26145677	ESCOLA XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	Xxx
Total Geral				853

ANEXO II DO TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE RECEBIMENTO

QUIOSQUE EDUCACIONAL MULTIMÍDIA

A Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco encaminha para esta Unidade Educacional o Quiosque Educacional Multimídia, entregue pela empresa XXXXXXXX.

Declaro haver recebido o Quiosque Educacional Multimídia, que foi Instalado na Biblioteca Escolar, demonstrado e testado na minha presença, encontrando- se em conformidade com os requisitos abaixo descritos:

✓ 1 Móvel na cor azul real e cinza para utilização simultânea por três Pessoas;

✓ 1 CPU Marca XXX, modelo XXX;

✓ 3 Monitores LCD Marca XXX, modelo XXX;

✓ 3 Mouses Marca XXX, modelo XXX;

✓ 3 Teclados Marca XXX, modelo XXX;

Recife, ____ de ___________ de _____

Xxxxxx a partir de então a responsabilidade por sua guarda e uso

________________________________ Responsável pela Unidade

Educacional

_______________________________ Unidade Educacional Premiada

_______________________________ Município

ANEXO III DO TERMO DE REFERÊNCIA DESENHO DO QUIOSQUE EDUCACIONAL MULTIMÍDIA

(MERAMENTE ILUSTRATIVO)

ANEXO III

À (nome do comprador)

PROPOSTA DE PREÇOS

(Modelo)

Prezados Senhores,

Apresentamos a V.Sª, nossa proposta de preços de fornecimento de ------------------

----------------------, pelo preço global de R$      __ (         ), nos termos do Edital e seus Anexos.

Item	Descrição Técnica do Equipamento	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total
...	.........	...	...	...	...	...

O prazo de validade da proposta de preços é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertura da licitação.

Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, bem como aceitamos todas as obrigações e responsabilidades constantes das especificações.

Declaramos que nos preços cotados estão incluídas todas as despesas que, direta ou indiretamente, fazem parte do presente objeto, tais como gastos da empresa com suporte técnico e administrativo, impostos, seguros, taxas, ou quaisquer outros que possam incidir sobre gastos da empresa, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária e deduzidos os descontos eventualmente concedidos.

Caso nos seja adjudicado o objeto da licitação, comprometemos a assinar o Contrato no prazo determinado no documento de convocação, e para esse fim fornecemos os seguintes dados:

Razão Social:                      _   _

CNPJ/MF:        

Endereço                

Tel./Fax:          _

CEP        

Cidade: UF:     

Banco:         _ Agência:         _ c/c:           _

Dados do Representante Legal da Empresa para assinatura do Contrato: Nome  

Endereço                                      

CEP:            Cidade: _              UF:    _

CPF/MF:                Cargo/Função:             RG nº:_          _       _Expedido por:         _

Naturalidade: _             Nacionalidade:             _

OBSERVAÇÕES:

1. DEVERÁ ser apresentado juntamente com a proposta os “FOLDERS”, ENCARTES, ou CATÁLOGOS dos equipamentos ofertados, onde constem as especificações técnicas dos mesmos.

2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no REDE COMPRAS e as especificações constantes do Anexo II, deste Edital prevalecerão às últimas.

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO À HABILITAÇÃO

(Modelo)

[Nome da empresa], CNPJ n.º             sediada [Endereço completo], declara sob as penas da lei, que até a presente data, inexiste fato superveniente impeditivo para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

            _   

Local e Data

             _     _ Nome e Identidade do Declarante

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGAR MENOR

(Modelo)

[Nome da Empresa] inscrita no CNPJ sob nº.            , por intermédio de seu representante legal o (a) Senhor (a) [Nome do Representante Legal], portador (a) da Carteira de Identidade n° [Número da Carteira de Identidade] e do CPF Nº. [Número do CPF], DECLARA para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº. 9.854, de 27 de outubro de 1999, em conformidade com o previsto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal/88, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.

              _     

Local e Data

             _          [Nome do Representante Legal da Empresa] Cargo / Telefone

ANEXO VI

GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

(FIANÇA BANCÁRIA)

À (nome do comprador)

CONSIDERANDO que   _(nome da CONTRATADA) , doravante denominada “CONTRATADA” compromete-se, conforme Contrato n.º   , datado de   _ de    de 20 , a fornecer os bens nele descritos;

CONSIDERANDO que ficou estabelecido no Edital que a CONTRATADA deverá apresentar comprovante da Garantia de Execução Contratual, no valor especificado no Contrato, cumpriremos com a exigência, conforme estabelecido no instrumento convocatório; DECLARAMOS nossa condição de fiador solidário, sem benefício de ordem, em conformidade com o disposto nos artigos 827, 835 e 838 do Código Civil Brasileiro, perante   (qualificar a CONTRATANTE)_ , pela CONTRATADA, até a soma correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, ou seja, de   (valor da garantia em algarismos e por extenso) _, comprometendo-nos pelo presente documento a pagar, mediante solicitação da CONTRATANTE, por escrito, declarando a inadimplência da CONTRATADA no cumprimento de suas obrigações contratuais, e sem contraditar a quantia, até o limite de _ (valor da garantia) , como acima mencionado, dispensada a apresentação de provas ou razões quanto ao valor especificado na sua solicitação.

ATESTAMOS que esta fiança não é gratuita e está regularmente contabilizada, satisfazendo as formalidades exigíveis, em especial a legislação bancária e demais resoluções, instruções e circulares do Banco Central do Brasil, achando-se os signatários devidamente autorizados à prática deste ato.

Esta garantia terá validade até , após a vigência do Contrato,

conforme as condições estabelecidas.

  (Data)

  (Assinatura do Banco)

(Testemunhas) _

(Chancela)_

ANEXO VII

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

(Modelo)

Atestamos para os devidos fins que a empresa [Razão Social da Empreso licitante], inscrita no CNPJ sob o Nº. [da Empreso licitante], estabelecida na [endereço da Empreso licitante], forneceu para esta empresa/Entidade [Razão Social da Empresa Emitente do atestado], inscrita no CNPJ sob o Nº. [CNPJ da Empresa Emitente do atestado], situada no [endereço da Empresa Emitente do atestado], (s), abaixo especificado(s), no período de ( / /__ a   / /__):

• SERVIÇO FORNECIDO : (descrever o fornecimento)

• VALOR GLOBAL (R$) (se possível).

Atestamos ainda, que tal(is) fornecimento(s) está (ão) sendo / foi (ram) executado(s) satisfatoriamente, não existindo, em nossos registros, até a presente data, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações assumidas.

             _   Local e Data

             _              [Nome do Representante da Empresa Emitente] Cargo / Telefone

OBSERVAÇÃO: EMITIR EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA/ ENTIDADE OU IDENTIFICÁ- LA LOGO ABAIXO OU ACIMA DO TEXTO, COM NOME, CNPJ, ENDEREÇO, TELEFONES, FAX E E-MAIL.

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO QUE É MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

A Empresa , CNPJ           _, por intermédio de seu

representante legal, Sr (a)                      , portador(a) da Carteira de Identidade n.º  , expedida pelo(a)         , sob as penas da lei, para fins

do estabelecido no edital, DECLARA que:

a) se enquadra como MICROEMPRESA (ME) / EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP);

b) a receita bruta anual da empresa não ultrapassa o disposto nos incisos I (ME) / II (EPP) do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

c) não tem nenhum dos impedimentos do § 4º do art. 3º da referida Lei, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

, de de 2010

             _              _   _ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).