Conceitos 1 1 Dados Gerais do Contrato 4 Qualificação da CONTRATADA e do CONTRATANTE 4 Objeto do Contrato 4 Nome Comercial e Número de Registro do Plano na ANS 4 Tipo de Contratação 5 Segmentação Assistencial do Plano 5 Área Geográfica de Abrangência...

CLÁUSULAS ASSUNTO PÁGINA

	Conceitos	1
1	Dados Gerais do Contrato	4
	Qualificação da CONTRATADA e do CONTRATANTE	4
	Objeto do Contrato	4
	Nome Comercial e Número de Registro do Plano na ANS	4
	Tipo de Contratação	5
	Segmentação Assistencial do Plano	5
	Área Geográfica de Abrangência e Atuação do Plano	5
	Formação de Preço Contratado	5
	Serviços e Coberturas Adicionais	5
2	Atributos do Contrato	6
3	Condições de Admissão	6
4	Coberturas e Procedimentos Garantidos	8
5	Exclusões de Cobertura	9
6	Mecanismos de Regulação	11
7	Acesso à Livre Escolha de Prestadores	13
8	Duração do Contrato	16
9	Carências	17
10	Atendimento de Urgência e Emergência	18
11	Formação de Preço e Mensalidade	19
12	Forma de Pagamento	20
13	Reajuste	21
14	Condições da Perda da Qualidade de BENEFICIÁRIO	22
15	Rescisão/Suspensão	23
16	Privacidade e Proteção de Dados Pessoais	25
17	Disposições Gerais	27
18	Do Foro	28
	Anexo de Cobertura	29

Conceitos

Os termos abaixo, quando empregados neste Contrato, terão os significados seguintes:

1 – Área de Atuação do Produto: especificação nominal dos municípios e/ou estados de cobertura e operação do Plano, indicados de acordo com a Área Geográfica de Abrangência, nos quais a CONTRATADA está obrigada a garantir as coberturas de assistência odontológica nos termos deste Contrato;

2 – Área Geográfica de Abrangência: área em que a CONTRATADA está obrigada a garantir as coberturas contratadas. A Área Geográfica de Abrangência pode ser nacional, estadual, grupo de estados, municipal ou grupo de municípios;

3 – BENEFICIÁRIO: pessoa física, titular ou dependente, vinculada à CONTRATADA por meio de contrato de plano odontológico individual ou familiar, coletivo empresarial ou coletivo por adesão;

4 – Carência: período corrido e ininterrupto, contado a partir da data de início da vigência do contrato do plano privado de assistência odontológica, durante o qual o CONTRATANTE paga as contraprestações pecuniárias, mas ainda não tem acesso a determinadas coberturas;

5– Cobertura: segmentação assistencial do plano odontológico que garante a prestação de serviços e compreende procedimentos odontológicos e atendimentos de urgência e emergência determinados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e neste Contrato;

6 – Coparticipação: mecanismo de regulação financeira que consiste na participação na despesa assistencial a ser paga diretamente à CONTRATADA, em caso de plano individual e familiar, ou à pessoa jurídica CONTRATANTE, em caso de plano coletivo, após a realização do procedimento;

7 – Dados Pessoais do Contratante: significa qualquer dado pessoal que pertença ao CONTRATANTE, que a CONTRATADA tenha recebido ou a que tenha tido acesso em conexão com o Contrato;

8 – Emergência: como tal definidos os casos que implicarem risco imediato de morte ou de lesões irreparáveis para o BENEFICIÁRIO, caracterizados em declaração do médico assistente ou cirurgião-dentista;

9 – Franquia: mecanismo de regulação financeira que consiste no estabelecimento de valor até o qual a CONTRATADA não tem responsabilidade de reembolso, nem de pagamento da assistência à rede credenciada ou referenciada. A franquia é paga pelo BENEFICIÁRIO diretamente ao prestador da rede credenciada ou referenciada no ato da utilização do serviço;

10 – Legislação de Proteção de Dados: significa qualquer lei sobre privacidade e proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), à qual a CONTRATADA esteja sujeita em conexão com o Contrato (incluindo, sem limitação e a título de exemplo, interpretações, decisões, acordos ou diretrizes de qualquer autoridade governamental);

11 – LGPD: significa a Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, assim como suas eventuais alterações, regulamentações ou substituições posteriores;

12 – Reajuste: qualquer variação positiva na contraprestação pecuniária, inclusive aquela decorrente de revisão ou reequilíbrio econômico-financeiro na carteira em função da variação dos custos odontológicos ocorridos no período de um ano ou decorrente do deslocamento do BENEFICIÁRIO de uma faixa etária para outra;

13 – Rede Credenciada: conjunto de estabelecimentos de odontologia, incluindo equipamentos e recursos humanos, próprios ou contratados, indicados pela CONTRATADA para oferecer cuidado aos beneficiários em todos os níveis de atenção à odontologia, considerando-se ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. A lista de todos os prestadores – dentistas, clínicas – com os serviços de especialidades e de acordo com o plano estará disponível no endereço eletrônico da CONTRATADA;

14 – Reembolso: mecanismo de regulação que permite o ressarcimento de despesas assistenciais realizadas pelo BENEFICIÁRIO junto a prestadores de serviços não pertencentes à rede credenciada ou referenciada ao plano, nos termos do disposto neste Contrato;

15 – Ressarcimento: restituição das despesas assistenciais realizadas pelo BENEFICIÁRIO junto a prestador de serviços não credenciado em razão de atendimentos de urgência ou emergência comprovada quando não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados, credenciados ou referenciados pela CONTRATADA, em conformidade com o artigo 12, VI, da Lei nº 9.656/1998;

16 – Rol: refere-se ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, Rol de Procedimentos e Eventos em Odontologia, editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vigente na época da contratação e suas atualizações, bem como às suas Diretrizes de Utilização (“DUT”), Diretrizes Clínicas e Protocolos de Utilização. Para fins deste Contrato, o Rol compreende a cobertura mínima que deve ser garantida pela CONTRATADA, de acordo com a segmentação do plano. A responsabilidade pela atualização do Rol é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a lista completa de procedimentos contemplados por ele está disponível no seguinte site: xxx.xxx.xxx.xx;

17 – Xxxxxx Xxxx de Reembolso: tabela que contém a relação dos procedimentos odontológicos que servirá de base para o cálculo do reembolso de despesas odontológicas realizadas pelo BENEFICIÁRIO quando do acesso à livre escolha de prestadores, para planos que preveem essa modalidade. Essa relação poderá ser atualizada com inclusões ou exclusões de procedimentos, sempre em conformidade com o Rol. A Tabela de Reembolso está disponível para todos os BENEFICIÁRIOS no site da Amil e também encontra-se registrada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro;

18 – Urgência: aquela caracterizada por sofrimento intenso de origem odontológica que justifique um atendimento imediato, como: curativo e/ou sutura em caso de hemorragia bucal/labial; curativo em caso de dor aguda/pulpectomia/necrose; imobilização dentária temporária; recimentação de trabalho protético; tratamento de alveolite; incisão e drenagem de abscesso extra e intraoral e reimplante de dente avulsionado;

19 – Violação de Dados Pessoais: significa um incidente de segurança que leve à destruição, perda, alteração, revelação não autorizada ou ao acesso, acidental ou ilegal, de dados pessoais.

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Cláusula Primeira

DADOS GERAIS DO CONTRATO

I. QUALIFICAÇÃO DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE

1.1 – AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., classificada como Medicina de Grupo, registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sob o nº 32.630-5, qualificada na Proposta Contratual e neste ato devidamente representada na forma de seus atos constitutivos, doravante designada CONTRATADA.

1.2 – CONTRATANTE é a pessoa física identificada e qualificada nos dados constantes na proposta contratual, que é parte integrante deste instrumento contratual para todos os fins de direito.

1.2.1 – O CONTRATANTE é identificado também neste contrato como BENEFICIÁRIO Titular. Na Proposta Contratual, o BENEFICIÁRIO Titular indicará, expressamente, os BENEFICIÁRIOS Dependentes, e todos em conjunto serão denomidados BENEFICIÁRIOS.

II. OBJETO DO CONTRATO

1.3 – O presente Contrato tem por objeto a cobertura de custos de despesas com procedimentos de assistência odontológica realizadas por conta e ordem do BENEFICIÁRIO exclusivamente na rede credenciada ou por reembolso, desde que nos limites de cobertura previstos neste instrumento e no Rol, em obediência ao que estabelece a Lei nº 9.656/98 e sua regulação.

III. NOME COMERCIAL E NÚMERO DE REGISTRO DO PLANO NA ANS

1.4 – O plano odontológico indicado a seguir assegura a cobertura de custos e despesas odontológicas na rede credenciada, mediante pagamento por conta e ordem do BENEFICIÁRIO ou reembolso, quando este estiver previsto no plano escolhido pelo CONTRATANTE, no momento da assinatura da Proposta Comercial.

Dental E60 Nac R PF – segmentação assistencial odontológica, com abrangência geográfica nacional, sem coparticipação, com previsão de reembolso. Registrado na ANS sob o n° 489860215.

IV. TIPO DE CONTRATAÇÃO

1.5 – O tipo de contratação deste plano poderá ser Individual ou Familiar, tal como definidos abaixo:

I – Contrato Individual: é aquele que tem, no mínimo, um BENEFICIÁRIO Titular;

II – Contrato Familiar: é aquele que tem, no mínimo, 3 (três) BENEFICIÁRIOS, sendo ao menos um titular e dois dependentes do mesmo grupo familiar, de acordo com o grau de parentesco descrito na cláusula Condições de Admissão.

1.5.1 – Caso qualquer das condições obrigatórias para a qualificação do Contrato como familiar deixe de estar presente, a qualquer tempo, o plano passará a ser considerado individual, inclusive com relação à precificação.

V. SEGMENTAÇÃO ASSISTENCIAL DO PLANO

1.6 – A segmentação assistencial do plano descrito neste Contrato é exclusivamente odontológica.

VI. ÁREA GEOGRÁFICA DE ABRANGÊNCIA E ATUAÇÃO DO PLANO

1.7 – As coberturas previstas neste Contrato e em seus eventuais anexos serão prestadas em toda a rede credenciada dentro da Área Geográfica especificada para o Plano, conforme indicado abaixo.

1.7.1 – A abrangência geográfica do plano é Nacional.

1.7.2 – A CONTRATADA disponibilizará a rede credenciada do plano com todos os prestadores odontológicos (consultórios e clínicas), serviços e especialidades, aos quais o BENEFICIÁRIO poderá ter acesso pelo site xxxx.xxx.xx.

VII. FORMAÇÃO DE PREÇO CONTRATADO

1.8 – A formação de preço do plano é preestabelecida e suas regras estão indicadas na Cláusula “Formação de Preço e Contraprestação”.

VIII. SERVIÇOS E COBERTURAS ADICIONAIS

1.9 – Os serviços e as coberturas contratuais estão previstos em cláusula própria de Coberturas e Procedimentos Garantidos e no Anexo de Coberturas, ao passo que os serviços e as coberturas adicionais, quando contratados, estarão descritos em Anexo específico.

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Cláusula Segunda

ATRIBUTOS DO CONTRATO

2.1 – O presente Contrato estabelece a prestação continuada de serviços ou a cobertura de custos assistenciais na forma de plano privado de assistência à saúde, previsto no inciso I do artigo 1º da Lei nº 9.656/98, e visa à assistência odontológica, com a cobertura de todas as doenças da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial da Saúde, no que se refere à saúde bucal. Os serviços serão prestados por terceiros aos BENEFICIÁRIOS, de acordo com a rede credenciada e na abrangência geográfica do plano contratado, bem como com os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente e as demais condições, exclusões e limites definidos neste Contrato.

2.2 – O presente Contrato tem a natureza de contrato aleatório, de adesão e bilateral, gerando direitos e obrigações para ambas as partes, nas formas previstas no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 9.656/98, em especial a Resolução Normativa 557/22. Desse modo, o BENEFICIÁRIO tem ciência de que a CONTRATADA não está obrigada a oferecer cobertura na hipótese de o procedimento solicitado não constar no Rol, neste Contrato ou em seus eventuais anexos.

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Cláusula Terceira

CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

3.1 – São considerados BENEFICIÁRIOS deste Contrato o BENEFICIÁRIO Titular e as pessoas indicadas por ele na Proposta Contratual na qualidade de BENEFICIÁRIOS Dependentes, respeitadas as regras de elegibilidade dispostas no item a seguir.

3.1.1 – Podem ser incluídos como BENEFICIÁRIOS Dependentes, com relação ao titular:

I – Esposa(o) ou companheira(o), condição comprovada mediante apresentação de certidão de casamento ou de Escritura Pública de União Estável, conforme o caso;

II – Filhos(as) naturais ou adotivos(as) do BENEFICIÁRIO Titular, enteados(as), pessoas de quem o BENEFICIÁRIO Titular possua guarda provisória ou definitiva e os(as) tutelados(as) pelo BENEFICIÁRIO Titular, na forma da lei;

III – Filhos inválidos do BENEFICIÁRIO Titular, assim declarados no Imposto de Renda apresentado à Receita Federal do Brasil;

IV – Xxx, mãe, irmãos(ãs), avós, netos(as), tios(as), sobrinhos(as), bisnetos(as), sogro(a), padrasto, madrasta, cunhado(a), xxxxx e nora.

3.2 – Em caso de inscrição, pelo BENEFICIÁRIO Titular, de cônjuge ou companheiro(a) em razão de casamento ou união estável contraídos após a vigência do presente Contrato, assim como de filho(s) natural(is) nascido(s) ou de filho(s) adotivo(s) menor(es) de 12 (doze) anos adotados sob vigência deste Contrato, serão aproveitados os mesmos períodos de carência já cumpridos pelo BENEFICIÁRIO Titular, desde que:

(i) os prazos de carência previstos neste instrumento já tenham sido cumpridos pelo BENEFICIÁRIO Titular;

(ii) a inscrição ocorra no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o casamento ou constituição de união estável, o parto, a guarda provisória ou definitiva ou a sentença de adoção, com a apresentação da documentação comprobatória e com o consequente acréscimo da contraprestação pecuniária.

3.2.1 – Caso o pedido de inclusão mencionado no item anterior seja feito pelo BENEFICIÁRIO Titular após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a inclusão do BENEFICIÁRIO Dependente ocorrerá com a exigência do cumprimento dos prazos de carência dispostos neste Contrato, conforme prevista na cláusula própria – Carências.

3.2.2 – A perda de qualquer dos vínculos de dependência dispostos no item anterior confere à CONTRATADA o direito de excluir o BENEFICIÁRIO do plano.

3.3 – A pessoa menor de 18 (dezoito) anos poderá celebrar contrato na qualidade de BENEFICIÁRIO Titular, devendo, nesse caso, estar inscrita no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda e ser representada ou assistida na forma da legislação civil.

3.4 – O BENEFICIÁRIO Titular deverá preencher, por si e pelos demais BENEFICIÁRIOS, todos os dados incluídos no documento de confirmação de cadastro, apresentando os documentos indispensáveis à comprovação das informações prestadas, como carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência.

3.5 – Com relação aos BENEFICIÁRIOS vigoram, ainda, as seguintes disposições:

3.5.1 – Quando referidos em conjunto, tanto os BENEFICIÁRIOS Titulares quanto os BENEFICIÁRIOS Dependentes serão denominados, simplesmente, BENEFICIÁRIOS;

3.5.2 – A admissão do BENEFICIÁRIO Dependente está condicionada à participação do BENEFICIÁRIO Titular no plano.

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Cláusula Quarta

COBERTURAS E PROCEDIMENTOS GARANTIDOS

4.1 – Este Contrato contempla todas as coberturas e procedimentos previstos no art. 12, IV, da Lei nº 9.656/98, incluindo a cobertura dos exames clínicos de procedimentos diagnósticos, atendimentos de urgência e emergência odontológica, exames auxiliares ou complementares, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais solicitados pelo cirurgião-dentista assistente, com a finalidade de complementar o diagnóstico do paciente, tais como procedimentos de prevenção dentística, endodontia, periodontia e cirurgia, desde que previstos como segmentação odontológica no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde vigente na época do evento, no presente Contrato ou em eventual anexo de coberturas adicionais.

4.1.1 – A cobertura será realizada pela CONTRATADA, através de pagamento direto ao prestador de serviço, por conta e ordem do BENEFICIÁRIO.

4.1.2 – A rede credenciada é composta pelos prestadores de serviços odontológicos, de radiologia e clínicas constantes da relação de profissionais cadastrados e disponibilizados pela CONTRATADA.

4.2 – A cobertura será assegurada a todos os procedimentos indicados no Anexo de Coberturas, independentemente do local de origem do evento, e se dará nos limites e de acordo com as características do plano contratado, observando-se, entre outros itens, a área de abrangência e as disposições previstas no Rol e no presente instrumento.

4.2.1 – As Coberturas e/ou Serviços Adicionais, quando contratados, estarão incluídos no Anexo específico, que, mencionado na Proposta Contratual, fará parte integrante do presente Contrato.

4.3 – Este Contrato prevê a cobertura dos honorários e materiais utilizados pelo cirurgião-dentista quando, por imperativo clínico, for necessária estrutura hospitalar para a realização dos procedimentos de segmentação odontológica listados no Rol de Procedimetos e Eventos em Saúde vigente na época do evento.

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Cláusula Quinta

EXCLUSÕES DE COBERTURA

5.1 – Este Contrato NÃO PREVÊ a cobertura de custos ou reembolso para os eventos excluídos ou sem cobertura obrigatória determinada pela Lei nº 9.656/98 e sua regulamentação, EM QUALQUER HIPÓTESE, entre os quais os seguintes:

5.1.1 – Toda e qualquer despesa com internação hospitalar, exceto honorários do cirurgião-dentista e materiais odontológicos, oriundos da realização de procedimentos odontológicos que, não fosse por imperativo clínico, seriam executados em consultório.

5.1.1.1 – Caracteriza-se como imperativo clínico a situação em que um procedimento da segmentação odontológica requer suporte hospitalar, em razão de necessidade ou condição clínica e/ou sistêmica do BENEFICIÁRIO, com vistas a diminuir eventuais riscos decorrentes da intervenção.

5.1.1.2 – O cirurgião-dentista e o médico assistente deverão justificar a necessidade do suporte hospitalar para a realização do procedimento odontológico, com o objetivo de garantir mais segurança ao paciente, assegurando as condições adequadas para a execução dos procedimentos e assumindo as responsabilidades pelos atos praticados.

5.1.1.3 – Estão excluídos desta cobertura os honorários da equipe médica e a estrutura hospitalar, bem como os materiais hospitalares e cirúrgicos utilizados na execução desses procedimentos.

5.1.2 – Enfermagem particular e assistência odontológica domiciliar.

5.1.3 – Tratamentos experimentais e aplicação de medicamentos e/ou materiais importados não reconhecidos pelo órgão oficial governamental.

5.1.4 – Procedimentos prestados por dentistas não credenciados, exceto para os planos que prevejam a modalidade de reembolso, nos termos da cláusula Reembolso de Despesas.

5.1.5 – Exames de laboratório, exceto os que constam como segmentação odontológica no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, da Agência Nacional de Saúde, vigente na época do evento.

5.1.6 – Quaisquer atendimentos em caso de conflito, calamidade pública, comoção interna, guerra, revolução ou qualquer outra causa que atinja a população como um todo.

5.1.7 – Instalação de aparelhos que não estejam especificados na cláusula contratual COBERTURAS E PROCEDIMENTOS GARANTIDOS.

5.1.8 – Lentes de contato dental.

5.1.9 – Todos e quaisquer procedimentos não constantes como de segmentação odontológica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde vigente na época do evento ou de eventual Anexo de Coberturas Adicionais, que faz parte deste Contrato, quando contratado.

5.1.10 – Prótese de metalocerâmica, porcelana e cerâmica pura.

5.1.11 – Prótese parcial fixa.

5.1.12 – Implantes Dentário e Coroas unitárias ou próteses sobre implante, independente do material.

5.1.13 – Procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos, bem como órteses e próteses para o mesmo fim.

PROCEDIMENTOS ASSOCIADOS À HARMONIZAÇÃO OROFACIAL

5.1.14 – Fornecimento de medicamentos para tratamento domicilar.

5.1.15 – Tratamentos odontológicos, mesmo que decorrentes de situações de urgência, exames, terapias e consultas odontológicas realizadas ou prescritas por profissionais de especialidades não reconhecidas pelo Conselho Federal de Odontologia – CFO ou não habilitados legalmente no Conselho Regional de Odontologia – CRO.

5.1.16 – Remoção do BENEFICIÁRIO.

5.1.17 – Sedação medicamentosa ambulatorial.

5.1.18 – Sedação consciente com óxido nitroso e oxigênio.

5.1.19 – Implantes ortodônticos com finalidade de ancoragem dentária e/ou movimentação/tração de dentes;

5.1.20 – Instalação e manutenção de aparelhos ortodônticos, sejam eles fixos, removíveis ou ortopédicos, que não estejam especificados na cláusula contratual COBERTURAS E PROCEDIMENTOS GARANTIDOS, bem como reposição desses aparelhos e/ou acessórios (bandas, botões, ganchos etc.).

5.1.21 – dispositivos ortodônticos do tipo alinhadores transparentes/invisíveis, de quaisquer marcas disponíveis no mercado, bem como sua instalação, remoção e/ou manutenções, independentemente da periodicidade destas.

5.1.22 – Utilização de microscopia odontológica.

5.1.23 – Tomografia Computadorizada por Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxx.

5.1.24 – Fisioterapia associada a Disfunção Temporomandibular.

5.1.25 – Facetas, Coroas unitárias e Próteses Fixas em metalo-cerâmica e/ou cerâmica pura.

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Cláusula Sexta

MECANISMOS DE REGULAÇÃO

6.1 – A CONTRATADA disponibilizará a cada BENEFICIÁRIO incluído no plano um cartão de identificação, que o habilitará ao uso dos serviços odontológicos, sempre acompanhado de documento de identificação expedido pelos órgãos oficiais.

6.1.1 – O cartão de identificação poderá ser emitido por meio digital.

6.1.2 – A CONTRATADA poderá cobrar pelo fornecimento da segunda via do cartão de identificação.

6.1.3 – Para disponibilização da cobertura, a CONTRATADA poderá fazer uso de ferramenta eletrônica vinculada a aplicativo para smartphone disponibilizado por ela, cujo objetivo está voltado à comprovação:

(i) da solicitação de procedimento odontológico; (ii) da utilização dos serviços relacionados à cobertura e (iii) da elegibilidade do BENEFICIÁRIO para realização dos atendimentos (consultas, exames etc.).

MECANISMO DE REGULAÇÃO: DIVERGÊNCIA

6.2 – As divergências de natureza odontológica sobre o atendimento no presente Contrato serão dirimidas por uma junta odontológica constituída por três membros, sendo um nomeado pelo CONTRATANTE, outro pela CONTRATADA e um terceiro, desempatador, escolhido pelos dois nomeados e de comum acordo entre CONTRATADA e CONTRATANTE. Além disso:

a) Se não houver acordo quanto à escolha do dentista desempatador, a sua designação será solicitada ao presidente de uma das sociedades da classe sediadas na localidade do escritório da CONTRATADA.

6.3 – É facultado à CONTRATADA firmar acordos com conselhos profissionais para atuarem como desempatadores em juntas médicas ou odontológicas, hipótese que exclui a indicação prevista no item supra.

6.4 – Cada uma das partes pagará os honorários e as despesas do odontologista que nomear, quando este não pertencer à rede credenciada, sendo que os honorários do profissional desempatador serão pagos pela CONTRATADA, conforme previsto na legislação vigente.

MECANISMOS DE REGULAÇÃO: CONSULTAS E EXAMES

6.5 – Quando da utilização dos serviços cobertos pelo presente Contrato, o BENEFICIÁRIO deverá apresentar ao estabelecimento ou profissional credenciado pela CONTRATADA cartão de identificação em meio físico ou digital e documento de identidade com foto (nos termos da legislação que regulamenta o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil). Quando se apresentar em clínica de radiologia, deverá apresentar, também, o pedido de exame realizado pelo cirurgião-dentista em receituário timbrado e original. Quando houver disponibilidade no local de atendimento, para efeito de identificação positiva do BENEFICIÁRIO, será realizada a validação biométrica (facial, digital etc.).

6.6 – O BENEFICIÁRIO será atendido por dentistas credenciados pela CONTRATADA, relacionados na rede credenciada do plano, mediante hora marcada. A data e a hora da consulta serão determinadas por iniciativa do BENEFICIÁRIO, de acordo com a agenda do dentista.

6.7 – A qualquer momento, o BENEFICIÁRIO poderá ser encaminhado pela CONTRATADA para consulta(s) de avaliação, destinada(s) a verificar o bom andamento do tratamento, a manutenção do padrão de qualidade, a aferição do nível de saúde bucal, a elucidação de dúvidas técnicas e/ou liberação de pedido de reembolso, sendo essa(s) consulta(s) de caráter obrigatório. Tal(is) consulta(s) será(ão) realizada(s) por consultores odontológicos da CONTRATADA.

MECANISMOS DE REGULAÇÃO: ALTERAÇÕES NA REDE CREDENCIADA

6.8 – A CONTRATADA poderá realizar alterações na rede credenciada, para mais ou para menos, nos termos da legislação vigente. A relação completa dos prestadores que compõem a rede credenciada da CONTRATADA pode ser obtida na Central de Atendimento ou no site da CONTRATADA (xxxx.xxx.xx).

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Cláusula Sétima

ACESSO À LIVRE ESCOLHA DE PRESTADORES

7.1 – Para os atendimentos dos procedimentos odontológicos cobertos por esse Contrato, os BENEFICIÁRIOS poderão fazer uso da rede credenciada do Plano escolhido ou buscar atendimento junto a prestadores de serviços odontológicos ou auxiliares de diagnóstico não pertencentes à rede credenciada ou referenciada ao plano, nos termos e limites dispostos neste instrumento, desde que o plano contratado preveja essa modalidade.

7.1.1 – Caso o BENEFICIÁRIO utilize os serviços odontológicos de profissionais pertencentes à rede credenciada, esses serviços serão pagos pela CONTRATADA diretamente ao prestador de serviços, por conta e ordem do BENEFICIÁRIO, nos limites e nas condições do plano. Nessa hipótese, não será cabível qualquer pedido de reembolso.

7.1.2 – Caso o BENEFICIÁRIO realize seu atendimento junto a um prestador de serviços odontológicos não pertencente à rede credenciada, esses serviços serão pagos diretamente pelo BENEFICIÁRIO, que poderá solicitar o reembolso de referidas despesas junto à CONTRATADA via central de atendimento, aplicativo ou pelo site xxxx.xxx.xx.

7.2 – O reembolso a que se refere a presente Cláusula somente será realizado nos limites das obrigações contratuais, de acordo com a Área de Abrangência Geográfica indicada no Contrato, após a avaliação e comprovação, conforme Tabela de Procedimentos e Reembolso Amil Dental - Linhas Clássica, Kids e Estética, e as regras dispostas a seguir:

7.2.1 – O cálculo do montante devido pela utilização da livre escolha de prestadores é feito em função dos Fatores Multiplicadores definidos para o plano escolhido e da quantidade de USO do procedimento, conforme discriminados na Tabela de Reembolso vigente no momento da contratação e suas atualizações;

7.2.2 – A Tabela de Reembolso que rege o reembolso encontra-se registrada no 4º Registro de Títulos e Documentos – Rio de Janeiro, no site xxxx.xxx.xx e também na sede do CONTRATANTE, para consulta dos BENEFICIÁRIOS;

7.2.3 – O valor do reembolso é obtido por meio da seguinte fórmula:

Quantidade de Unidades de Serviço Odontológico* x Valor da Unidade de Serviço Odontológico** x

Fator Multiplicador de Reembolso

(*) Conforme indicado na Tabela de Reembolso para o procedimento realizado; (**) Vigente na data da realização do procedimento odontológico.

7.2.4 – Com relação à Unidade de Serviço Odontológico (USO), vigoram as seguintes regras:

(i) A Unidade de Serviço Odontológico (USO) corresponde a um coeficiente, expresso em moeda corrente nacional e definido no momento da contratação. O valor inicial da USO para consultas, exames e procedimentos (básicos e especiais) será de R$ 5,80 (cinco reais e oitenta centavos) e está disponível para consulta no site xxxx.xxx.xx, na “área logada do cliente”, ora BENEFICIÁRIO;

(ii) O valor da USO poderá ser reajustado em periodicidade não inferior a 12 (doze) meses, de acordo com a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado), respeitando-se sempre o previsto na Consu nº 8, alterada pela Consu nº 15.

7.3 – O Fator Multiplicador de Reembolso para o produto contratado será de 1 (uma) vez o valor da tabela e está disponível para consulta no site xxxx.xxx.xx, na “área logada do cliente”, ora BENEFICIÁRIO.

7.4 – Para solicitar o reembolso, o BENEFICIÁRIO deverá entregar à CONTRATADA, no prazo máximo de até 12 (doze) meses, contados da data do evento, recibo ou nota fiscal válida como recibo e laudos odontológicos, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

(i) Recibo ou nota fiscal com a especificação do(s) procedimento(s) executado(s) na consulta;

(ii) Nome do BENEFICIÁRIO atendido;

(iii) Nome do titular ou responsável pelo contrato e dados bancários da conta- corrente do titular;

(iv) Valor unitário dos procedimentos cobrados, assim como o valor de eventual desconto, quando concedido;

(v) Assinatura do responsável pelo serviço ou assinatura e carimbo do dentista, quando se tratar de consultas ou honorários médicos;

(vi) CPF e/ou /CNPJ, CRO;

(vii) Endereço legível;

(viii) Data da realização do evento;

(ix) Radiografia inicial e final do procedimento realizado (as radiografias podem ser solicitadas somente se for necessária a avaliação técnica do procedimento realizado).

7.4.1 – Caso seja exigida a apresentação de documentos específicos para coberturas contempladas em Anexo de Coberturas Adicionais, a relação completa dos documentos estará contida no respectivo Anexo.

7.4.2 – A CONTRATADA não aceitará o desmembramento de recibos para um mesmo evento.

7.5 – Caso a documentação apresentada pelo BENEFICIÁRIO não contenha todos os dados indicados no item anterior, a CONTRATADA poderá solicitar ao BENEFICIÁRIO o envio de documentação ou de informações complementares sobre o procedimento a ser reembolsado. A partir da apresentação desses novos documentos/informações complementares, terá início a contagem de novo prazo para reembolso.

7.5.1 – Somente serão reembolsáveis as despesas vinculadas diretamente ao evento que originou o atendimento ao BENEFICIÁRIO.

7.5.2 – A CONTRATADA poderá analisar todo e qualquer valor apresentado para fins de reembolso, comparando-os com os valores levantados para práticas idênticas ou similares.

7.6 – Uma vez entregue toda a documentação a que se refere esta cláusula, os valores aprovados para reembolso serão pagos ao BENEFICIÁRIO Titular, em prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de aprovação do reembolso.

7.6.1 – Para o pagamento do reembolso a que se refere este item, é indispensável a apresentação de documento de identidade e CPF/MF do BENEFICIÁRIO, em obediência às normas estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda.

7.7 – O valor do reembolso das despesas odontológicas provenientes do sistema de livre escolha não será superior ao efetivamente pago e não será inferior ao adotado diretamente na rede credenciada ou referenciada do local da prestação do serviço odontológico realizado.

7.8 – O decurso do prazo de 12 (doze) meses acarretará a perda do direito ao reembolso.

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Cláusula Oitava

DURAÇÃO DO CONTRATO

8.1 – O presente Contrato terá o prazo mínimo de vigência inicial de 12 (doze) meses, contados a partir da data de confirmação do pagamento referente à contraprestação inicial, conforme disposto nas normas da ANS relacionadas a contratação eletrônica.

8.1.1 – A disponibilização de meio de pagamento para a quitação da primeira contraprestação pecuniária ocorrerá durante o processo de contratação, quando o CONTRATANTE assinará declaração com a ciência e concordância quanto aos termos do Contrato.

8.1.2 – A data prevista para o início da vigência do Contrato poderá ser adiada em razão de esclarecimentos ou novas informações que se tornem necessários para a complementação dos dados cadastrais.

8.2 – Transcorrida a vigência mínima inicial indicada no item anterior e caso nenhuma das Partes se manifeste previamente pela não renovação do Contrato, este será renovado automaticamente por prazo indeterminado, não cabendo a cobrança de taxas no ato da renovação, tampouco a incidência de qualquer período adicional de carências.

8.2.1 – Na renovação do Contrato, será mantida a forma de pagamento vigente no sistema da CONTRATADA, ressalvados os casos de impossibilidade de cobrança na forma vigente, nos termos da Cláusula que versa sobre “Forma de Pagamento”.

9

Cláusula Nona

CARÊNCIAS

9.1 – Carência é o período ininterrupto durante o qual o BENEFICIÁRIO não terá direito a determinadas coberturas previstas no contrato.

9.2 – Os BENEFICIÁRIOS cumprirão os seguintes prazos de carência, contados da contratação, em caso de BENEFICIÁRIOS Titulares, ou de sua inclusão no plano, em caso de BENEFICIÁRIOS Dependentes, de acordo com a forma de pagamento vigente no momento da solicitação de inclusão e sempre em conformidade com as condições contratadas:

Grupo de Procedimentos	Cartão de Crédito Mensal ou Boleto Mensal	Cartão de Crédito Anual ou Boleto Anual
Urgência/Emergência Odontológica	24 (vinte e quatro) horas	24 (vinte e quatro) horas
Consultas Odontológicas	30 (trinta) dias	24 (vinte e quatro) horas
Diagnóstico	30 (trinta) dias	24 (vinte e quatro) horas
Odontologia Preventiva	30 (trinta) dias	24 (vinte e quatro) horas
Radiologia	30 (trinta) dias	24 (vinte e quatro) horas
Cirurgia Oral Menor	60 (sessenta) dias	24 (vinte e quatro) horas
Dentística Restauradora	60 (sessenta) dias	24 (vinte e quatro) horas
Endodontia	60 (sessenta) dias	24 (vinte e quatro) horas
Periodontia	60 (sessenta) dias	24 (vinte e quatro) horas
Prótese do Rol	120 (cento e vinte) dias	24 (vinte e quatro) horas
Odontologia Estética	180 (cento e oitenta) dias	90 (noventa) dias
Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial	120 (cento e vinte) dias	90 (noventa) dias
Prótese Dentária	180 (cento e oitenta) dias	90 (noventa) dias

10 Cláusula Décima

ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

10.1 – Nos limites do plano escolhido, observando-se, entre outros itens, a Segmentação Assistencial, a Área Geográfica de Abrangência e a Área de Atuação estabelecidas para este Contrato, além das hipóteses previstas no Rol, estão cobertos os atendimentos nas unidades credenciadas para esse fim, os casos de urgência e emergência definidos abaixo, nos termos desta cláusula.

10.2 – O BENEFICIÁRIO terá direito ao ressarcimento unicamente das despesas vinculadas diretamente ao evento que originou o atendimento por serviço odontológico não credenciado e apenas em casos de: (i) urgência ou emergência comprovada ou (ii) impossibilidade justificada de utilização dos serviços contratados, credenciados ou referenciados pela CONTRATADA.

10.2.1 – Nesses casos, o ressarcimento somente será realizado: (i) nos limites das obrigações contratuais; (ii) de acordo com a abrangência geográfica contratada e (iii) mediante apresentação dos documentos relacionados nos itens abaixo, tudo em conformidade com o artigo 12, VI, da Lei nº 9.656/1998.

10.2.2 – O ressarcimento somente será pago mediante a apresentação de documentos originais que comprovem o atendimento.

10.2.3 – Os documentos deverão ser entregues ou enviados à CONTRATADA no prazo máximo de até 12 (doze) meses corridos, contados a partir da data em que ocorrer o evento, sob pena de, desrespeitado esse prazo, o BENEFICIÁRIO perder o direito ao ressarcimento,

10.2.4 – Se a documentação não contiver todos os dados que comprovem o atendimento, a CONTRATADA poderá solicitar envio de nova documentação ou de informações complementares sobre o procedimento. A partir da apresentação desses novos documentos/informações complementares, terá início a contagem de novo prazo para pagamento.

10.2.5 – O ressarcimento será pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da entrega dos documentos pertinentes, sendo indispensável a indicação do número do CPF do BENEFICIÁRIO, em obediência às normas estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

11 Cláusula Décima Primeira

FORMAÇÃO DE PREÇO E MENSALIDADE

11.1 – O Contrato possui formação de preço preestabelecida e baseia-se nas declarações do CONTRATANTE, sendo o pagamento do valor da contraprestação pecuniária realizado antes da utilização das coberturas contratadas.

PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

11.2 – A contraprestação pecuniária será devida pelo BENEFICIÁRIO Titular em seu nome e em nome dos demais BENEFICIÁRIOS Dependentes inscritos no presente Contrato. O valor da contraprestação, na data da contratação, será aquele indicado no documento de confirmação de cadastro.

11.3 – É obrigação do CONTRATANTE pagar as contraprestações pecuniárias de acordo com o estabelecido pela CONTRATADA quanto ao local, à forma e à data de pagamento, sendo independente da utilização dos serviços oferecidos sob este Contrato.

11.4 – Os pagamentos deverão ser feitos mensalmente, até a data do vencimento da contraprestação pecuniária, de acordo com a data de vencimento constante do documento de confirmação de cadastro ou do boleto bancário referente à primeira mensalidade ou ainda no primeiro dia útil subsequente, quando o vencimento ocorrer em feriado ou que não haja expediente bancário, sendo reconhecido como comprovante de pagamento o boleto bancário quitado ou outro instrumento de cobrança quitado determinado pela CONTRATADA.

11.4.1 – Em caso de atraso no pagamento das contraprestações pecuniárias pelo CONTRATANTE, a regularização se fará por meio de cobrança de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo da sua atualização monetária da contraprestação apurada pelo IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx) ou pelo índice que vier a substituí-lo, além da possibilidade de responder o CONTRATANTE por eventuais encargos e penalidades impostos à CONTRATADA pelo atraso no pagamento devido à rede credenciada.

11.4.2 – Caso o BENEFICIÁRIO que optou pela forma de pagamento por boleto bancário não receba o seu boleto ou instrumento de cobrança até 5 (cinco) dias úteis antes do vencimento, deverá comunicar à CONTRATADA ou retirá-lo diretamente através do site xxxx.xxx.xx.

11.4.3 – O não recebimento do boleto bancário ou instrumento de cobrança não desobriga o BENEFICIÁRIO de efetuar o pagamento no prazo de vencimento mensal.

11.5 – O recebimento pela CONTRATADA de parcelas em atraso constituirá mera tolerância, não implicando novação contratual ou transação.

11.6 – O pagamento da contraprestação pecuniária referente a determinado mês não significa estarem pagos ou quitados débitos anteriores.

11.7 – Nenhum pagamento será reconhecido como feito à CONTRATADA se o CONTRATANTE não possuir comprovantes devidamente autenticados por instituição financeira.

11.8 – Garante-se à CONTRATADA o uso dos recursos legais necessários para cobrança das contraprestações pecuniárias em atraso, incluindo a inscrição do CONTRATANTE nos cadastros de inadimplentes mantidos por instituições de proteção ao crédito.

12 Cláusula Décima Segunda

FORMA DE PAGAMENTO

12.1 – Caberá ao CONTRATANTE, no momento da assinatura da Proposta Contratual, escolher a forma de pagamento das contraprestações pecuniárias entre as opções fornecidas pela CONTRATADA.

12.2 – Na hipótese de o BENEFICIÁRIO optar, no momento da contratação, pela antecipação do pagamento das 12 (doze) primeiras mensalidades – boleto anual ou cartão de crédito anual – fará jus à redução de carência nos termos da cláusula própria – “ Carências”, sendo certo que, a partir da 13° (décima terceira) contraprestação pecuniária, a cobrança seguirá por boleto mensal.

12.3 – Quando a opção de pagamento for cartão de crédito, o titular do cartão deverá ser o responsável financeiro ou titular do plano.

12.3.1 – Na impossibilidade de cobrança pelo cartão de crédito indicado, a CONTRATADA emitirá boleto bancário para o CONTRATANTE com o valor devido, sendo mantida a forma de pagamento de cartão de crédito para as contraprestações pecuniárias subsequentes.

12.3.2 – A forma de pagamento será automaticamente alterada para boleto mensal nos casos em que a CONTRATADA identificar que o cartão de crédito indicado está indisponível para cobrança.

12.4 – O CONTRATANTE poderá solicitar a troca da forma de pagamento durante a vigência do contrato, desde que a troca esteja disponível nos canais da CONTRATADA e de acordo com as opções disponíveis.

12.4.1 – A alteração na modalidade de pagamento será realizada pela

CONTRATADA no faturamento seguinte à solicitação.

12.5 – O responsável financeiro ou titular do plano poderá optar por pagamento através de débito automático após o início da vigência do Contrato.

13 Cláusula Décima Terceira

REAJUSTE

Reajuste anual

13.1 – A contraprestação pecuniária será reajustada anualmente, no aniversário do Contrato ou na periodicidade determinada pela legislação vigente, independentemente da data de inclusão dos BENEFICIÁRIOS ao Contrato.

13.2 – O valor da contraprestação pecuniária e a tabela de preços para novas adesões terão reajuste financeiro, anualmente, de acordo com a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) apurado no período de 12 (doze) meses consecutivos, tomando-se por base a variação ocorrida no mês anterior à contratação e o mês anterior ao aniversário do Contrato, de forma que as partes tenham o conhecimento da variação ocorrida, aprovada e divulgada pela mídia em geral, sendo vedada a aplicação de percentuais de reajustes diferenciados dentro de um mesmo plano.

14 Cláusula Décima Quarta

CONDIÇÕES DA PERDA DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO

14.1 – A solicitação exclusão de BENEFICIÁRIOS poderá ser realizada: (i) presencialmente, na sede da CONTRATADA; (ii) por meio da Central de Atendimento; (iii) por meio do site da CONTRATADA (xxxx.xxx.xx)

14.2 – O BENEFICIÁRIO Titular obriga-se a restituir à CONTRATADA o cartão de identificação destinado ao uso do sistema pertencente ao(s) BENEFICIÁRIO(S) excluído(s), assegurando-se à CONTRATADA o direito de cobrar todos os valores correspondentes ao eventual uso indevido desse documento.

14.3 – Em caso de falecimento de BENEFICIÁRIO Titular, o pedido de exclusão deverá ser formalizado no prazo de 30 (trinta) dias, com o envio da respectiva certidão de óbito, observando-se, para todos os fins, as regras a seguir:

14.3.1 – Se o óbito for do BENEFICIÁRIO Titular e/ou responsável, o cônjuge do BENEFICIÁRIO Titular ou o BENEFICIÁRIO mais idoso passará a ser o responsável pelo pagamento dos valores pactuados, tornando-se o CONTRATANTE e, consequentemente, o BENEFICIÁRIO Titular;

14.3.2 – Se o óbito for de BENEFICIÁRIO Dependente, o envio de certidão de óbito pelo BENEFICIÁRIO Titular no prazo indicado no item 14.3 servirá para efeitos de baixa cadastral e exclusão de BENEFICIÁRIO;

14.3.3 – Em ambos os casos, a apresentação da certidão de óbito é indispensável para que se proceda à alteração contratual e emissão de nova lâmina de pagamento, sob pena de, não o fazendo, responder o CONTRATANTE por todo o período em que o BENEFICIÁRIO permanecer indevidamente ativo no Contrato;

14.3.4 – O direito à manutenção na qualidade de BENEFICIÁRIO não se aplica às hipóteses de rescisão unilateral do contrato por fraude ou não pagamento da contraprestação pecuniária.

14.4 – As exclusões cadastrais implicarão a perda imediata do direito às coberturas contratadas.

15 Cláusula Décima Quinta

RESCISÃO/SUSPENSÃO

I. SUSPENSÃO DO CONTRATO

15.1 – Se o CONTRATANTE atrasar o pagamento da contraprestação por período superior a 60 (sessenta) dias, suspender-se-á, para todos os BENEFICIÁRIOS, a prestação de serviços e demais benefícios contratuais.

II. RESCISÃO

15.2 – O presente Contrato poderá ser extinto:

15.2.1 – Imotivadamente, por iniciativa do CONTRATANTE, após vencido o prazo de vigência inicial de 12 (doze) meses.

15.2.1.1 – O pedido de rescisão do Contrato poderá ser apresentado pelo CONTRATANTE pelos seguintes canais de comunicação da CONTRATADA:

(i) presencialmente, na sede da CONTRATADA, ou em seus escritórios regionais;

(ii) por meio de atendimento telefônico (SAC), cujo número encontra-se disponível no site xxxx.xxx.xx;

(iii) por meio do sítio eletrônico (xxxx.xxx.xx).

15.2.2 – Unilateralmente, pela CONTRATADA, em caso de atraso no pagamento das contraprestações pecuniárias por período superior a 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 (doze) meses de vigência.

15.2.2.1 – O exercício do direito da rescisão previsto no item anterior encontra-se condiconado à notificação do CONTRATANTE até o 50º (quinquagésimo) dia de inadimplência.

15.2.2.2 – A CONTRATADA poderá fazer uso dos recursos legais necessários para a cobrança das contraprestações pecuniárias em atraso, incluindo a inscrição do CONTRATANTE nos cadastros de inadimplentes, mantidos por instituições de proteção ao crédito.

15.2.3 – Unilateralmente, pela CONTRATADA, nas hipóteses de fraude, mediante procedimento administrativo específico, bem como de qualquer omissão ou fornecimento de informações incorretas ou inverídicas pelo CONTRATANTE na Proposta Contratual, para auferir vantagens próprias, para si ou para os BENEFICIÁRIOS Dependentes, hipóteses essas reconhecidas como violação às disposições contratuais e ao princípio da boa-fé objetiva.

15.2.3.1 – A hipótese de cancelamento por fraude não afasta a prerrogativa da CONTRATADA de buscar indenização pelos prejuízos que vier a ter com a cobertura indevidamente concedida, sem prejuízo de outras medidas judicialmente cabíveis.

15.2.4 – Além das hipóteses anteriores, o Beneficiário Dependente poderá ser excluído no contrato pela CONTRATADA a qualquer tempo no caso de perda dos vínculos de dependência entre BENEFICIÁRIO Titular e BENEFICIÁRIO Dependente.

15.3 – Caso o CONTRATANTE extinga imotivadamente ou venha a dar causa à extinção do Contrato antes de transcorrido o prazo de vigência inicial de 12 (doze) meses, ficará sujeito ao pagamento à CONTRATADA de multa rescisória correspondente a 20% (vinte por cento) das contraprestações vincendas até que se complete o período de vigência inicial de 12 (doze) meses, sem prejuízo do pagamento de todas as demais obrigações e encargos contratuais devidos até a data da extinção do Contrato, incluídos os valores relativos à coparticipação, ainda que futuramente exigidos e sem prejuízo de encaminhamento de ofício ao SPC, Serasa e demais órgãos de proteção ao crédito a exclusivo critério da CONTRATADA, mediante prévio aviso ao CONTRATANTE.

15.3.1 – Na hipótese do item anterior, o valor da multa será obtido aplicando-se a seguinte fórmula:

[(Valor anual do Contrato/12) x Quantidade de meses remanescentes para completar

o período de vigência] x 20%.

15.3.2 – Caso a forma de pagamento da contraprestação pecuniária escolhida pelo CONTRATANTE tenha sido cartão de crédito e, em havendo ainda parcelas a vencer na ocasião do cancelamento do contrato, a CONTRATADA:

(i) providenciará o cancelamento dessas parcelas futuras junto à administradora do cartão;

(ii) enviará à administradora do cartão o valor relativo a eventual multa, a qual deverá ser paga em uma única parcela pelo BENEFICIÁRIO.

15.3.3 – Observado o disposto nos itens anteriores e sendo verificada a necessidade de restituição de valores, a CONTRATADA efetuará a devolução conforme abaixo discriminado:

a) Para ao Contratos com pagamento através de cartão de crédito e, em havendo ainda parcelas a vencer na ocasião do cancelamento do Contrato, a CONTRATADA providenciará o cancelamento dessas parcelas futuras junto à administradora do cartão e cobrará o valor relativo à multa contratual, que deverá ser paga em uma única parcela pelo CONTRATANTE em fatura do cartão de crédito ou via boleto, caso essa seja a forma de pagamento vigente no sistema da CONTRATADA ou, ainda, caso haja a impossibilidade na cobrança via cartão de crédito;

b) Para os contratos com pagamento à vista ou parcelado, nos quais o valor anual do plano já tenha sido devidamente quitado, quer seja através de cartão de crédito, quer seja através de boleto bancário, a CONTRATADA providenciará o crédito correspondente ao saldo remanescente, descontada eventual multa contratual, em fatura do cartão de crédito, conta-corrente ou poupança do CONTRATANTE.

16 Cláusula Décima Sexta

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

16.1 – Toda atividade de tratamento de Dados Pessoais do CONTRATANTE que seja realizada pela CONTRATADA em conexão com este Contrato seguirá os termos previstos pela Legislação de Proteção de Dados aplicável, incluindo, sem limitações, todas as provisões relativas a confidencialidade, remediação, retenção e registros de tratamento de dados.

16.2 – A CONTRATADA manterá a confidencialidade dos Dados Pessoais do CONTRATANTE relacionados a este Contrato, ressalvadas as obrigações legais e regulatórias que regem sua atividade.

16.3 – A CONTRATADA implementará medidas técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais do CONTRATANTE contra acessos, perdas, alteração, revelação, destruição não autorizados ou acidentais ou qualquer outra forma de tratamento não autorizada ou ilegal.

16.4 – A CONTRATADA irá:

16.4.1 – Cumprir as disposições legais, propósitos de tratamento de dados pessoais e respeitar os direitos dos Titulares de Dados, conforme descrito no Comunicado de Privacidade, disponibilizado ao CONTRATANTE;

16.4.2 – Garantir que seu pessoal, agentes e subcontratados que tiverem acesso a Dados Pessoais do CONTRATANTE estejam sujeitos a obrigações de manter a confidencialidade sobre tais dados e a obrigação de não divulgá-los a qualquer outra pessoa, física ou jurídica, salvo nas hipóteses previstas nesta cláusula ou em cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

16.4.3 – Garantir que mantém e que seus funcionários, agentes e contratados mantenham a confidencialidade de todos os dados, informações ou know-how relacionados ao CONTRATANTE, aos quais tenham tido acesso como resultado da execução do Contrato, excluídos dessa obrigação os dados em domínio público ou divulgados à CONTRATADA sem violação de nenhuma obrigação de confidencialidade;

16.4.4 – Ser integralmente responsável por todos os atos e omissões de seus empregados, agentes e subcontratados, do mesmo modo que com relação a seus próprios atos e omissões;

16.4.5 – Implementar e manter um programa de segurança da informação apropriado, razoável e por escrito, que inclua medidas físicas, técnicas e organizacionais proporcionais à natureza do dado pessoal tratado sob este Contrato, medidas que correspondam ou superem padrões e boas práticas industriais e que sejam adequadas a prevenir Violação de Dados Pessoais;

16.4.6 – Informar ao CONTRATANTE qualquer mudança nas políticas, comunicados ou procedimentos relativos à proteção de dados pessoais.

16.5 – Esta cláusula permanecerá em vigor enquanto a CONTRATADA tratar Dados Pessoais do CONTRATANTE em conexão com o Contrato, salvo pelas previsões que, por sua natureza, devam sobreviver à extinção do Contrato.

17 Cláusula Décima Sétima

DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1 – O credenciamento e descredenciamento de qualquer prestador de serviço é de faculdade exclusiva da CONTRATADA, que poderá fazer uso dela com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento a seus BENEFICIÁRIOS. Em caso de descredenciamento, a CONTRATADA providenciará uma alternativa para a continuidade do tratamento.

17.2 – DOCUMENTAÇÃO: fazem parte do presente Contrato: (i) seus anexos e regulamentos; (ii) Proposta Contratual, definida pelo tipo de plano contratado;

(iii) o Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde (MPS); e (iv) o Guia de Leitura Contratual (GLC), documentos entregues pela CONTRATADA ao CONTRATANTE.

17.2.1 – O Rol de Procedimentos Odontológicos tem sua atualização sob a responsabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e está disponível no site xxx.xxx.xxx.xx e acessível por meio do site xxxx.xxx.xx.

17.2.2 – É responsabilidade da CONTRATADA: (i) entregar ao BENEFICIÁRIO Titular, previamente à contratação, o Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde (MPS), que será disponibilizado através de mídia digital; e (ii) enviar ao BENEFICIÁRIO Titular o Guia de Leitura Contratual (GLC), que poderá ser disponibilizado em material impresso ou através de mídia digital, junto com o cartão de identificação.

17.3 – MEDIAÇÃO: o CONTRATANTE tem ciência quanto a sua obrigação de entrar em contato prévio com a CONTRATADA, por intermédio de um de seus canais de atendimento, caso ocorra qualquer conflito relacionado ao presente Contrato e que nenhuma reclamação deve ser apresentada perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nem demanda judicial versando sobre os termos deste instrumento deve ser distribuída antes de que essa providência seja tomada, a fim de que se busque a composição de uma solução amigável para o pleito.

17.4 – LIBERALIDADE DA CONTRATADA: a autorização, por parte da CONTRATADA, para a cobertura de eventos não previstos ou excluídos neste Contrato não confere ao CONTRATANTE direito adquirido e/ou extensão da abrangência de coberturas do presente Contrato, caracterizando mera liberalidade da CONTRATADA.

17.5 – TOLERÂNCIA: a tolerância ou a demora da CONTRATADA em exigir do CONTRATANTE o cumprimento de quaisquer das obrigações aqui previstas ou mesmo a sua omissão quanto a tais questões não será considerada novação, podendo, conforme o caso, a qualquer tempo, ser exigido seu cumprimento.

17.6 – NÃO PRESUNÇÃO: não se admite a presunção de que a CONTRATADA ou o CONTRATANTE possam ter conhecimento de circunstâncias que não constem deste Contrato ou de comunicação posterior por escrito.

17.7 – SUB-ROGAÇÃO: a CONTRATADA ficará sub-rogada em todos os direitos e ações do CONTRATANTE contra aqueles que, por ato, fato ou omissão, tenham causado as despesas cobertas pela CONTRATADA ou para elas tenham concorrido, obrigando o CONTRATANTE a facilitar os meios necessários ao exercício dessa sub-rogação.

17.8 – ENVIO DE INFORMAÇÕES à ANS: conforme disposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em resolução normativa própria, o envio de informações relativas à assistência médica prestada aos BENEFICIÁRIOS é responsabilidade da CONTRATADA, que as enviará por intermédio do Coordenador Médico de Informações em Saúde que houver cadastrado perante a Agência. Resguardadas as prerrogativas e obrigações profissionais do Coordenador, a CONTRATADA responde pela omissão ou incorreção dos dados enviados, os quais serão preservados de acordo com a garantia de sigilo médico de informações.

17.9 – DECLARAÇÕES: o CONTRATANTE declara, neste ato, sob as penas da lei, que as informações ora prestadas são verdadeiras, declarando, ainda, que todas as inclusões de BENEFICIÁRIOS obedecerão às regras estabelecidas neste Contrato, principalmente no que tange à elegibilidade destes, responsabilizando-se administrativa, penal e civilmente pelo ressarcimento de perdas e danos decorrentes de eventual inclusão indevida, sem prejuízo da aplicação das penalidades contratuais cabíveis em razão do descumprimento desta obrigação.

18 Cláusula Décima Oitava

DO FORO

18.1 – Fica eleito o foro de domicílio do CONTRATANTE para dirimir as questões oriundas do presente Contrato.

Anexo de Cobertura

Neste documento, são apresentados as COBERTURAS E OS PROCEDIMENTOS GARANTIDOS no Contrato de Cobertura de Assistência Odontológica Pessoa Física DPFE60-1.

Este Contrato contempla as COBERTURAS BÁSICAS (B), que são todas as coberturas e procedimentos previstos como segmentação odontológica no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde vigente na época do evento e que são garantidos em todos os produtos de segmentação odontológica; também as COBERTURAS ADICIONAIS (A), que são aquelas que excedem as previsões da ANS e que serão prestadas sempre que se verificar a ocorrência de riscos previstos e cobertos pelo Contrato, desde que o evento não se enquadre como “risco excluído” ou “não coberto”.

O CONTRATANTE declara conhecer e aceitar os termos deste Anexo, em especial quando ele tratar de cláusulas limitativas que, eventualmente, se encontrem dispersas ao longo do texto.

O BENEFICIÁRIO poderá utilizar as coberturas durante o prazo de vigência do Contrato e dentro da área geográfica de abrangência do produto contratado.

URGÊNCIA/EMERGÊNCIA

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
11200	Consulta odontológica de urgência em horário comercial	Consulta odontológica realizada em horário comercial, para alívio de dor, cimentação de próteses e outros procedimentos de acordo com a cobertura contratual. Após o atendimento de imediato, é necessário o acompanhamento posterior de um dentista clínico.	B
85100013	Capeamento pulpar direto	Colocação de um medicamento que visa a cicatrização da polpa exposta durante a remoção da cárie. Mesmo com a colocação desta medicação, pode haver a necessidade de tratamento de canal.	B
85100048	Colagem de fragmentos dentários	Procedimento para colar um pedaço do dente quebrado.	B

URGÊNCIA/EMERGÊNCIA (continuação)

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
81000049	Consulta odontológica de urgência	Consulta odontológica para alívio de dor, cimentação de próteses e outros procedimentos de acordo com a cobertura contratual. Após o atendimento de imediato, é necessário o acompanhamento posterior de um dentista clínico.	B
81000057	Consulta odontológica de urgência 24h	Consulta odontológica em centros 24h, para alívio de dor, cimentação de próteses e outros procedimentosde acordo com a cobertura contratual. Após o atendimento de imediato, é necessário o acompanhamento posterior de um dentista clínico.	B
85000787	Imobilização dentária em dentes decíduos	Técnica utilizada para fixação de dentes de leite (em geral, após queda ou trauma nos dentes de leite).	B
85200042	Pulpotomia	Procedimento da retirada de parte da polpa (nervo) do dente.	B
83000127	Pulpotomia em dente decíduo	Procedimento da retirada de parte da polpa (nervo) do dente de leite.	B
82001251	Reimplante dentário com contenção	Recolocação de um dente que por motivo de trauma foi expelido do alvéolo (local que raiz do dente fica).	B
82001650	Tratamento de alveolite	Tratamento da inflamação do alvéolo (local onde a raiz do dente ficava antes de ser removido).	B
85300080	Tratamento de pericoronarite	Tratamento de inflamação e/ou infecção da gengiva e tecido osseo de um dente.	B
11318	Consulta odontológica de urgência 24h – simples	Consulta odontológica em centros 24h, para alívio de dor, cimentação de próteses e outros procedimentos de acordo com a cobertura contratual. Após o atendimento de imediato, é necessário o acompanhamento posterior de um dentista clínico.	B
82000468	Controle de hemorragia com aplicação de agente hemostático em região bucomaxilofacial	Técnica de controle de sangramento excessivo, com aplicação de agente químico em região bucomaxilofacial que promovem o controle da hemorragia.	B

URGÊNCIA/EMERGÊNCIA (continuação)

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
82000484	Controle de hemorragia sem aplicação de agente hemostático em região bucomaxilofacial	Técnica de controle de sangramento excessivo, sem aplicação de agente químico em região bucomaxilofacial.	B
82001022	Incisão e drenagem extraoral de abscesso, hematoma e/ou flegmão da região bucomaxilofacial	Procedimento cirúrgico para incisão e drenagem extra-oral de abscesso, hematoma e/ou inflamação da região bucomaxilofacial.	B
82001030	Incisão e drenagem intraoral de abscesso, hematoma e/ou flegmão da região bucomaxilofacial	Procedimento cirúrgico Incisão e drenagem intraoral de abscesso, hematoma e/ou flegmão da região bucomaxilofacial.	B
82001308	Remoção de dreno extraoral	Remoção de um tubo cirúrgico de uma ferida fora da boca.	B
82001316	Remoção de dreno intraoral	Remoção de um tubo cirúrgico de uma ferida dentro da boca.	B
82001499	Sutura de ferida em região bucomaxilofacial	Utilização de pontos ou outros materiais para junção de tecidos que passaram por incisões (cortes), internos ou externos a cavidade bucal.	B

CONSULTA

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
81000014	Condicionamento em odontologia	Consulta odontológica que visa condicionar o paciente ao ambiente do consultório odontológico com orientação do dentista, colaboração e consentimento dos pais.	B
87000032	Condicionamento em odontologia para pacientes com necessidades especiais	Consulta odontológica que visa condicionar o paciente ao ambiente do consultório odontológico com orientação do dentista, colaboração e consentimento dos pais.	B
81000030	Consulta odontológica	Consulta inicial, realizada pelo dentista para a avaliação e planejamento do tratamento odontológico.	B

CONSULTA (continuação)

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
82000700	Estabilização de paciente por meio de contenção física e/ou mecânica	Manobra realizada, por meio de contenção física e ou mecânica após orientação e consentimento dos pais e/ou responsáveis, a fim de proteger o paciente com necessidades especiais e possibilitar a realização do tratamento odontológico.	B
87000148	Estabilização por meio de contenção física e/ou mecânica em pacientes com necessidades especias em odontologia	Manobra realizada, por meio de contenção física e ou mecânica, a fim de proteger o paciente e possibilitar a realização do tratamento odontológico.	A
81000065	Consulta odontológica inicial	Consulta inicial realizada pelo dentista para avaliação e planejamento do tratamento odontológico.	B

RADIOLOGIA

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
12103	Documentacao ortodontica basica	Exame feito em Clínica radiológica (conjunto de imagens, exames e traçados), para avaliação e planejamento ortodôntico.	A
12164	Radiografia interproximal – bite-wing em clínica radiológica	Radiografia intrabucal, para a investigação de cárie e restauração entre os dentes. Exame feito em clínica radiológica.	B
00012176	Radiografia oclusal em clínica radiológica	Radiografia intrabucal, para avaliar a posição de restos de raízes, dentes que estão dentro do osso (incluso) e dentes que vieram a mais (supranumerários). Exame realizado na clínica de radiologia.	B
12152	Radiografia periapical em clínica radiológica	Raio X feito da coroa e raiz do dente para avaliação completa do dente. Exame feito na clínica radiológica.	B

RADIOLOGIA (continuação)

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
81000294	Levantamento radiográfico (exame radiodôntico)	Realização de radiografias periapicais, para auxiliar na avaliação, diagnóstico e planejamento odontológico.	B
81000340	Radiografia da ATM	Radiografia da articulação que faz a abertura e fechamento da boca, utilizada para a avaliação do posicionamento da articulação nas posições boca aberta (máxima abertura), repouso e boca fechada (em oclusão). Exame realizado em clínica radiológica.	A
81000375	Radiografia interproximal – bite-wing	Radiografia feito dentro da boca, para a investigação de cárie e restauração entre os dentes.	B
81000561	Radiografia lateral corpo da mandíbula	Radiografia para investigar a presença de lesão ou fratura na região da parte de baixo da boca, no corpo da mandíbula.	A
81000383	Radiografia oclusal	Raio X que é feito dentro da boca, para avaliar a posição de restos de raízes, dentes que estão dentro do osso (incluso) e dentes que vieram a mais (supranumerários). Exame realizado no consultório do dentista.	B
81000405	Radiografia panorâmica de mandíbula/maxila (ortopantomografia)	Radiografia extrabucal que mostra uma visão geral dos dentes e estruturas de suporte.	B
81000421	Radiografia periapical	Raio X feito da coroa e raiz do dente para avaliação completa do dente. Exame feito no consultório do dentista.	B
81000472	Telerradiografia	Raio X feito fora da boca que mostra estruturas ósseas da região de cabeça e pescoço.	A
81000480	Telerradiografia com traçado cefalométrico	Radiografia extrabucal que mostra estruturas ósseas da região de cabeça e pescoço, com estudo de traçados.	A
00012389	Telerradiogafia frontal	Raio X feito fora da boca que mostra estruturas ósseas da região de cabeça e pescoço de lado.	A

RADIOLOGIA (continuação)

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
81000324	Radiografia anteroposterior	Exame por imagem, feita fora da cavidade bucal usada para localização das fraturas; na pesquisa e localização de elementos que não fazem parte do nosso corpo.	A
81000430	Radiografia posteroanterior	Exame por imagem, feita fora da cavidade bucal usada para localização das fraturas; na pesquisa e localização de elementos que não fazem parte do nosso corpo.	A

ODONTOLOGIA PREVENTIVA

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
85100242	Adequação do meio bucal	Procedimentos preparatórios na boca antes do início do tratamento odontológico.	B
14361	Prevenção módulo 1	O procedimento inclui raspagem supragengival, profilaxia, adequação do meio, atividade educativa, evidenciação de placa e aplicação tópica de flúor.	B
14362	Prevenção módulo 1 (limpeza dentária/raspagem)	Combinação de procedimentos para rotina de ‘limpeza’ dentária, inclui raspagem supragengival, profilaxia, adequação do meio, atividade educativa, evidenciação de placa e aplicação tópica de flúor.	B
84000031	Aplicação de cariostático	Aplicação de uma substância que paralisa o progresso da cárie. Em geral utilizado em crianças.	B
84000058	Aplicação de selante – técnica invasiva	Aplicação de uma substância no sulcos dos dentes, com o uso de brocas para aprofundamento destes sulcos, que pode prevenir o surgimento de cárie.	B
84000074	Aplicação de selante de fóssulas e fissuras	Aplicação de uma substância no sulcos dos dentes que pode prevenir o surgimento de cárie.	B
84000090	Aplicação tópica de flúor	Aplicação de flúor no dente que auxilia na prevenção da cárie.	B

ODONTOLOGIA PREVENTIVA (continuação)

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
84000112	Aplicação tópica de verniz fluoretado	Aplicação de verniz com flúor no dente que auxilian na prevenção da cárie.	B
87000016	Atividade educativa em odontologia para pais e/ou cuidadores de pacientes com necessidades especiais	Orientação para realizar higiene bucal para os pais e/ou os cuidadores de pessoas com necessidades especiais.	B
84000139	Atividade educativa em saúde bucal	Orientações sobre a higiene e saúde bucal.	B
87000024	Atividade educativa para pais e/ou cuidadores	Orientação para realizar a higiene e saúde bucal.	B
84000163	Controle de biofilme (placa bacteriana)	Orientações de higiene para realizar a remoção de placa bacteriana da cavidade bucal.	B
83000020	Coroa de acetato em dente decíduo	Coroa confeccionada em laboratório (prótese dentária) ou em consultório – dentes de leite.	B
83000046	Coroa de aço em dente decíduo	Coroa confeccionada em laboratório (prótese dentária) ou em consultório – dentes de leite.	B
83000062	Coroa de policarbonato em dente decíduo	Coroa confeccionada em laboratório (prótese dentária) ou em consultório – dentes de leite.	B
85300012	Dessensibilização dentária	Procedimento que utiliza agentes quimicos para minimizar e tratar a sensibilidade do dente.	B
83000097	Mantenedor de espaço fixo	Xxxxxxxx fixo, que tem como objetivo manter o espaço que era ocupado por um dente removido precocemente.	A
83000100	Mantenedor de espaço removível	Aparelho removível, que tem como objetivo manter o espaço que era ocupado por um dente removido precocemente.	A
84000198	Profilaxia: polimento coronário	Procedimento que o dentista realiza a limpeza e polimento da coroa do dente, utilizando pasta de profilaxia e instrumental ou outras técnicas e instrumentos complementares.	B

ODONTOLOGIA PREVENTIVA (continuação)

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
84000201	Remineralização	Procedimento para devolverão dente minerais perdidos, está relacionado a sensibilidade dentária.	B
85300055	Remoção dos fatores de retenção do biofilme dental (placa bacteriana)	Remoção de elementos retentivos, diminuindo o acúmulo de placa (obturação com excesso).	B
14373	Periodontia módulo 2	O procedimento inclui raspagem supragengival, profilaxia, adequação do meio, atividade educativa, evidenciação de placa e aplicação tópica de flúor.	B
85100269	Dessensibilização dentinária	Procedimento que utiliza agentes químicos para minimizar e tratar a sensibilidade do dente ao calor ou frio.	B

DIAGNÓSTICO

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
82000239	Biópsia de boca	Procedimento cirúrgico, que colhe uma amostra de tecido da boca, para estudo em laboratório.	B
82000247	Biópsia de glândula salivar	Procedimento cirúrgico, que colhe uma amostra de tecido da glândula que produz saliva, para estudo das células desta glândula em laboratório. Biópsia é o ato cirúrgico e o estudo é que irá concluir se as células são malignas ou benignas.	B
82000255	Biópsia de lábio	Procedimento cirúrgico, que colhe uma amostra do lábio, para estudo das células em laboratório. Biópsia é o ato cirúrgico e o estudo é que irá concluir se as células são malignas ou benignas.	B
82000263	Biópsia de língua	Procedimento cirúrgico, que colhe uma amostra da língua, para estudo das células em laboratório. Biópsia é o ato cirúrgico e o estudo é que irá concluir se as células são malignas ou benignas.	B

DIAGNÓSTICO (continuação)

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
82000271	Biópsia de mandíbula	Procedimento cirúrgico, que colhe uma amostra do tecido da mandíbula (arcada inferior), para estudo das células em laboratório. Biópsia é o ato cirúrgico e o estudo é que irá concluir se as células são malignas ou benignas.	B
82000280	Biópsia de maxila	Procedimento cirúrgico, que colhe uma amostra do tecido da maxila (arcada superior), para estudo das células em laboratório. Biópsia é o ato cirúrgico e o estudo é que irá concluir se as células são malignas ou benignas.	B
81000197	Diagnóstico e tratamento de estomatite herpética	Diagnóstico e tratamento de estomatite herpética.	A
81000200	Diagnóstico e tratamento de estomatite por candidose	Diagnóstico e tratamento de estomatite por candidose (conhecida como “sapinho”).	A
81000219	Diagnóstico e tratamento de halitose	Diagnóstico e tratamento de mau hálito.	A
81000235	Diagnóstico e tratamento de xerostomia	Diagnóstico e tratamento de baixa produção de saliva (boca seca).	A
84000228	Teste de capacidade tampão da saliva	Exame da propriedade que a saliva tem de manter o seu pH regular.	A
84000236	Teste de contagem microbiológica	Exame de contagem de micro-organismos totais presentes na boca.	A
84000244	Teste de fluxo salivar	Exame que mede a quantidade de saliva produzida (fluxo salivar) num determinado intervalo de tempo.	B
84000252	Teste de pH salivar	Exame que avalia o pH da saliva.	B
81000111	Diagnóstico anatomopatológico em citologia esfoliativa na região bucomaxilofacial	Exame de avaliação de células da boca por coleta feita através de raspagem do tecido.	B

DIAGNÓSTICO (continuação)

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
81000138	Diagnóstico anatomopatológico em material de biópsia na região bucomaxilofacial	Exame realizado para diagnóstico de material colhido na cavidade bucal por meio biópsia prévia. Realizado em laboratório de análise anatomopatológica.	B
81000154	Diagnóstico anatomopatológico em peça cirúrgica na região bucomaxilofacial	Exame realizado para diagnóstico de material colhido na cavidade bucal por meio biópsia prévia. Realizado em laboratório de análise anatomopatológica.	B
81000170	Diagnóstico anatomopatológico em punção na região bucomaxilofacial	Exame realizado para diagnóstico de material colhido na cavidade bucal por meiode punção aspirativa de lesões. Realizado em laboratório de análise anatomopatológica.	B

CIRURGIA

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
82000034	Alveoloplastia	Remoção cirúrgica de irregularidades na região óssea logo após a extração de um dente.	B
82000050	Amputação radicular com obturação retrógrada	Remoção de uma parte ou de uma das raízes de um dente com inserção de material restaurador.	B
82000069	Amputação radicular sem obturação retrógrada	Remoção de uma parte ou de uma das raízes de um dente sem inserção de material restaurador.	B
82000085	Apicetomia birradiculares sem obturação retrógrada	Cirurgia de remoção da ponta de uma ou mais raízes de um dente sem inserção de material restaurador nas raízes remanescentes.	B
82000158	Apicetomia multirradiculares com obturação retrógrada	Cirurgia de remoção da ponta de uma ou mais raízes de um dente com a inserção de material restaurador no remanescente desta raiz.	B
82000166	Apicetomia multirradiculares sem obturação retrógrada	Cirurgia de remoção da ponta de uma ou mais raízes de um dente sem a inserção de material restaurador no remanescente desta raiz.	B

CIRURGIA (continuação)

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
82000174	Apicetomia unirradiculares com obturação retrógrada	Cirurgia de remoção da ponta da raiz de um dente com a inserção de material restaurador no remanescente desta raiz.	B
82000182	Apicetomia unirradiculares sem obturação retrógrada	Cirurgia de remoção da ponta da raiz de um dente sem a inserção de material restaurador no remanescente desta raiz.	B
82000190	Aprofundamento/aumento de vestíbulo	Procedimento cirúrgico que consisite no aprofundamento do espaço entre a região da gengiva e os lábios (superior e/ou inferior) ou bochechas, para melhor adaptar prótese dentária total (dentadura) ou prótese removível (ponte móvel).	B
82000298	Bridectomia	Remoção total das bridas (estruturas fibrosas que temos na boca)e que podem dificultar a adaptação de alguns tipos de prótese.	B
82000301	Bridotomia	Corte para alívio das bridas (estruturas fibrosas que temos na boca)e que podem dificultar a adaptação de alguns tipos de prótese.	B
82000352	Cirurgia para exostose maxilar	Procedimento cirúrgico, para a diminuição e/ou remoção de protuberância óssea na maxila (arcada superior).	B
82000395	Cirurgia para torus palatino	Procedimento cirúrgico, para a diminuição ou remoção de protuberância óssea, no palato (céu da boca).	B
82000557	Cunha proximal	Procedimento cirúrgico para remoção de tecido ósseo ou gengival para facilitar a execução de outro procedimento na mesma região.	B
82000778	Exérese ou excisão de cálculo salivar	Procedimento cirúrgico, para retirar uma parte ou a totalmente o cálculo salivar.	B
82000786	Exérese ou excisão de cistos odontológicos	Procedimento cirúrgico, para remoção total ou parcial de cistos odontológicos.	B

CIRURGIA (continuação)

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
82000794	Exérese ou excisão de mucocele	Procedimento cirúrgico, para retirar uma parte ou a totalmente, a mucocele (glândula salivar “entupida” por trauma ou outra causa).	B
82000808	Exérese ou excisão de rânula	Procedimento cirúrgico, para retirar uma parte ou a totalmente, a mucocele (glândula salivar “entupida” por trauma ou outra causa).	B
82000816	Exodontia a retalho	Técnica cirurgica para remoção de dente com um corte maior (facilitação do acesso cirúrgico).	B
82000832	Exodontia de permanente por indicação ortodôntica/protética	Remoção de dente permanente após finalização do planejamento ortodôntico e/ou protético.	B
82000859	Exodontia de raiz residual	Procedimento cirúrgico para remover, raiz residual do dente.	B
82001294	Exodontia de semi-inclusos / impactados	Remoção de dente semi-incluso e impactado (com osso em cima do dente).	B
83000089	Exodontia simples de decíduo	Remoção de dente de leite.	B
82000875	Exodontia simples de permanente	Remoção de dente permanente.	B
82000883	Frenulectomia labial	Procedimento cirúrgico que consiste na remoção do tecido fibroso (freio) do lábio.	B
82000891	Frenulectomia lingual	Procedimento cirúrgico que consiste na remoção do tecido fibroso (freio) da língua.	B
82000905	Frenulotomia labial	Procedimento cirúrgico que consiste na remoção parcial ou reposicionamento do tecido fibroso (freio) do lábio.	B
82000913	Frenulotomia lingual	Procedimento cirúrgico que consiste na remoção parcial ou reposicionamento do tecido fibroso (freio) da língua.	B
82001154	Reconstrução de sulco gengivolabial	Cirurgia para reconstrução de fenda no lábio e na gengiva (Lábio leporino).	B

CIRURGIA (continuação)

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
82001170	Redução cruenta de fratura alvéolo dentária	Cirurgia para reposicionar os fragmentos após uma fratura da região onde está a raiz do dente.	B
82001189	Redução incruenta de fratura alvéolo dentária	Cirurgia para reposicionar os fragmentos após uma fratura da região onde está a raiz do dente.	B
82001286	Remoção de dentes inclusos/impactados	Procedimento cirúrgico realizado para remover dentes com indicação, que se encontram dentro da gengiva e ou osso.	B
82001367	Remoção de odontoma	Cirurgia para remoção da lesão que está relacionada a um dente (odontoma).	B
82001464	Sepultamento radicular	Técnica cirúrugica utilizada em casos onde se faz necessário a separação da coroa e da raíz do dente durante a cirurgia.	B
82001510	Tratamento cirúrgico das fístulas buco nasal	Tratamento de infecções da cavidade bucal que tenham um trajeto (fístula) interna ou externa (face).	A
82001529	Tratamento cirúrgico das fístulas buco sinusal	Tratamento de infecções da cavidade bucal que tenham um trajeto (fístula) interna ou externa (face).	B
82001685	Tunelização	Técnica cirurgica para facilitar a higiene nos dentes que passaram por tratamento gengival com o reposicionamento osseo e/ou gengival.	B
82001707	Ulectomia	Cirurgia para remover capuz de gengiva que está em cima do dente, para permitir que o dente saia de dentro da gengiva. (erupção).	B
82001715	Ulotomia	Cirurgia para remover parte gengiva que está em cima do dente, para permitir que o dente saia de dentro da gengiva. (erupção).	B
82000077	Apicetomia birradiculares com obturação retrógrada	Cirurgia de remoção, da ponta da raiz do dente (com duas raízes) e inserção de material restaurador no remanescente desta raiz.	B

CIRURGIA (continuação)

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
82000360	Cirurgia para tórus mandibular bilateral	Procedimento cirúrgico, para a diminuição e/ou remoção de protuberância óssea na mandíbula (arcada inferior).	B
82000387	Cirurgia para tórus mandibular unilateral	Procedimento cirúrgico, para a diminuição ou remoção de protuberância do osso, em um dos lados da mandíbula.	B
82000441	Coleta de raspado em lesões ou sítios específicos da região bucomaxilofacial	Coleta de material biológico em lesões ou regiões específicas da região bucomaxilofacial, obtidas por meio de raspagem com espatulas (madeira ou metal) e que serão encaminhadas ao laborátorio para análise.	B
82001740	Exodontia de inclusos/ impactados/supranumerário	Remoção de dente inclusos, impactados (dentro do osso) e supranumerários (dentes extras).	B
82001731	Exodontia de semi-inclusos/ impactados/supranumerário	Remoção de dente semi-inclusos/impactados/ supranumerário (dentes extras).	B
82001073	Odontosecção	Procedimento cirúrgico, que consiste na separação das raízes, de um dente com mais de uma raiz (manutenção de uma das raízes ou ainda técnica cirurgica na remoção de dentes).	B
82001103	Punção aspirativa na região bucomaxilofacial	Procedimento cirúrgico para investigar, removendo uma amostra de células do tecido, lesão ou massa por aspiração.	B
82001120	Punção aspirativa orientada por imagem na região bucomaxilofacial	Procedimento cirúrgico para investigar, removendo uma amostra de células do tecido, lesão ou massa, com auxilio de imagem.	B
82001391	Retirada de corpo estranho oroantral ou oronasal da região bucomaxilofacial	Retirada de corpo estranho da região bucomaxilofacial.	A
82001413	Retirada de corpo estranho subcutâneo ou submucoso da região bucomaxilofacial	Retirada de corpo estranho da região bucomaxilofacial.	A

CIRURGIA (continuação)

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
82001545	Tratamento cirúrgico de bridas constritivas da região bucomaxilofacial	Cirurgia de bridas constritivas da região bucomaxilofacial (regiões com freios, tecido fibroso).	A
82001553	Tratamento cirúrgico de hiperplasias de tecidos moles na região bucomaxilofacial	Cirurgia nos casos de aumento de tecido moles na região bucomaxilofacial.	B
82001588	Tratamento cirúrgico de hiperplasias de tecidos ósseos/cartilaginosos na região bucomaxilofacial	Cirurgia nos casos de aumento de tecidos ósseos/cartilaginosos na região bucomaxilofacial.	B
82001596	Tratamento cirúrgico de tumores benignos de tecidos ósseos/cartilaginosos na região bucomaxilofacial	Cirurgia nos casos de tumores benignos de tecidos ósseos/cartilaginosos na região bucomaxilofacial.	B
82001618	Tratamento cirúrgico dos tumores benignos de tecidos moles na região bucomaxilofacial	Cirurgia nos casos de tumores benignos de tecidos moles na região bucomaxilofacial.	B
82001634	Tratamento cirúrgico para tumores odontogênicos benignos sem reconstrução	Cirurgia nos casos de tumores odontogênicos benignos sem reconstrução.	B
82000743	Exérese de lipoma na região bucomaxilofacial	Procedimento cirúrgico para remoção de tecido que teve um aumento de tamanho, localizado nos tecidos moles da boca (gengiva, bochecha, outros).	B

DENTÍSTICA

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
15264	Restauração de superfície radicular	Obturação para cobrir a parte da raiz que está exposta para fora da gengiva.	B
85400017	Ajuste oclusal por acréscimo	Ajuste e/ou estabilização da mordida com acréscimo de material restaurador.	B
85400025	Ajuste oclusal por desgaste seletivo	Ajuste e/ou estabilização da mordida com desgastes nos dentes e/ou restaurações existentes.	B

DENTÍSTICA (continuação)

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
83000135	Restauração atraumática em dente decíduo	Obturação feita com ionômero de vidro em dente de leite.	B
85100080	Restauração atraumática em dente permanente	Obturação feita com ionômero de vidro em dente permanente.	B
85100129	Restauração de amálgama – 4 faces	Obturação confeccionada em metal, que recobre quatro paredes do dente, após a remoção da cárie, de dentes do fundo (pré-molares e molares).	B
85100137	Restauração em ionômero de vidro – 1 face	Obturação confeccionada com o material ionômero de vidro em dentes de leite, que recobre uma parede do dente, após a remoção da cárie, de dentes do fundo.	B
85100145	Restauração em ionômero de vidro – 2 faces	Obturação confeccionada com o material ionômero de vidro em dentes de leite, que recobre uma parede do dente, após a remoção da cárie, de dentes do fundo.	B
85100153	Restauração em ionômero de vidro – 3 faces	Obturação confeccionada com o material ionômero de vidro em dentes de leite, que recobre uma parede do dente, após a remoção da cárie, de dentes do fundo.	B
85100161	Restauração em ionômero de vidro – 4 faces	Obturação confeccionada com o material ionômero de vidro em dentes de leite, que recobre uma parede do dente, após a remoção da cárie, de dentes do fundo.	B
85200085	Restauração temporária / tratamento expectante	Procedimento de cobrir dente que está aberto, devido a cárie ou restauração caiu, com material provisório, com o objetivo de diminuir desconforto e dor e depois, obturar o dente com material definitivo.	B
85100234	Tratamento de fluorose – microabrasão	Tratamento de mancha no dente, causado por flúor, com material abrasivo.	A

DENTÍSTICA (continuação)

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
85100064	Faceta direta em resina fotopolimerizável (dentes anteriores)	Confecção direta no dente do paciente de uma lâmina feita em resina, na frente de dente anteriores sem o uso de recursos de laboratório de prótese.	B
85400211	Núcleo de preenchimento	Preenchimento de material dentro do dente pós-tratamento de canal, para suportar uma coroa ou prótese. Procedimento realizado pelo dentista em consultório.	B
85100099	Restauração de amálgama – 1 face	Obturação confeccionada em metal, que recobre uma parede do dente, após a remoção da cárie, de dentes do fundo (pré-molares e molares).	B
85100102	Restauração de amálgama – 2 faces	Obturação confeccionada em metal, que recobre duas paredes do dente, após a remoção da cárie, de dentes do fundo (pré-molares e molares).	B
85100110	Restauração de amálgama – 3 faces	Obturação confeccionada em metal, que recobre três paredes do dente, após a remoção da cárie, de dentes do fundo (pré-molares e molares).	B
85100196	Restauração em resina fotopolimerizável 1 face	Obturação feita em resina da cor do dente, recobrindo uma parede do dente, após a remoção da cárie.	B
85100200	Restauração em resina fotopolimerizável 2 faces	Obturação feita em resina da cor do dente, recobrindo duas paredes do dente, após a remoção da cárie.	B
85100218	Restauração em resina fotopolimerizável 3 faces	Obturação feita em resina da cor do dente, recobrindo três paredes do dente, após a remoção da cárie.	B
85100226	Restauração em resina fotopolimerizável 4 faces	Obturação feita em resina da cor do dente, recobrindo quatro paredes do dente, após a remoção da cárie.	B

PERIODONTIA

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
14397	Gengivectomia por elemento	Procedimento cirúrgico, para a remoção de excesso de tecido gengival (em um dente específico).	B
82000212	Aumento de coroa clínica	Aumento da a parte do dente exposta (coroa – parte fora da gengiva), com a remoção de tecido ósseo ao redor deste dente. Visa melhor adaptação de uma prótese ou restauração.	B
82000336	Cirurgia odontológica a retalho	Procedimento de cirúrgico realizado com incisão e afastamento dos tecidos moles da boca para ter acesso ao local.	B
82000344	Cirurgia odontológica com aplicação de aloenxertos	Procedimento cirúrgico realizado com aplicação de mineral ósseo na região.	A
82000417	Cirurgia periodontal a retalho	Procedimento cirúrgico no tecido ósseo na região de um dente ou grupo de dentes para realização raspagem profunda (tentativa de diminuição do espaço entre o tecido ósseo e a gengiva).	B
82000646	Enxerto conjuntivo subepitelial	Procedimento cirúrgico para enxerto de tecido em local necessário, utilizando tecidos do próprio paciente.	A
82000662	Enxerto gengival livre	Procedimento cirúrgico para enxerto de tecido em local necessário, utilizando tecidos do próprio paciente.	B
82000689	Enxerto pediculado	Procedimento cirúrgico para enxerto de tecido em local necessário, utilizando tecidos do próprio paciente.	B
82000921	Gengivectomia	Procedimento cirúrgico, para a remoção de excesso de tecido gengival.	B
82000948	Gengivoplastia	Procedimento cirúrgico com finalidade estética, que consiste remoção cirurgica gengival (tecido de contorno dos dentes).	B
85300020	Imobilização dentária em dentes permanentes	Técnica utilizada para fixação de dentes permantentes (em geral, após queda ou trauma).	B

PERIODONTIA (continuação)

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
85300063	Tratamento de abscesso periodontal agudo	Tratamento para infecção bucal (dente e/ou gengiva e tecidos de suporte).	B
85300071	Tratamento de gengivite necrosante aguda – GNA	Tratamento de inflamação/infecção aguda generalizada na cavidade bucal.	B
14385	Periodontia módulo 3	O procedimento inclui curetagem de bolsa periodontal, alisamento radicular, raspagem subgengival, raspagem supragengival, profilaxia, adequação do meio, atividade educativa, evidenciação de placa e aplicação tópica de flúor.	B
85300039	Raspagem subgengival/ alisamento radicular	Limpeza profunda da gengiva e polimento da coroa.	B
85300047	Raspagem supragengival	Limpeza da coroa do dente e parte da gengiva e polimento da coroa.	B

ENDODONTIA

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
85200018	Clareamento de dente desvitalizado	Clareamento de dente escurecido pelo tratamento de canal com o uso de produtos clareadores dentro do canal. Pode haver ou não o sucesso no clareamento planejado (resultado individual variável).	A
85200050	Remoção de corpo estranho intracanal	Remoção de corpo estranho que está dentro do canal.	B
85200077	Remoção de núcleo intrarradicular	Remoção da estrutura metálica (pino) de dentro do canal.	B
85200093	Retratamento endodôntico birradicular	Reconfecção do tratamento canal em dentes com duas raízes, devido a reinfecção no canal do dente, já tratado anteriormente. Nesse procedimento é realizada a remoção do material obturador, nova desinfecção do canal e novo preenchimento da raiz com material obturador.	B

ENDODONTIA (CONTINUAÇÃO)

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
85200107	Retratamento endodôntico multirradicular	Reconfecção do tratamento canal em dentes com mais de duas raízes, devido a reinfecção no canal do dente, já tratado anteriormente. Nesse procedimento é realizada a remoção do material obturador, nova desinfecção do canal e novo preenchimento da raiz com material obturador.	B
85200115	Retratamento endodôntico unirradicular	Reconfecção do tratamento canal em dentes com uma raiz, devido a reinfecção no canal do dente, já tratado anteriormente. Nesse procedimento é realizada a remoção do material obturador, nova desinfecção do canal e novo preenchimento da raiz com material obturador.	B
85200123	Tratamento de perfuração endodôntica	Tratamento de perfuração no canal (perfuração do assoalho do dente <=> fato inesperado durante um tratamento de canal).	B
85200140	Tratamento endodôntico birradicular	Tratamento realizado no canal do dente (duas raízes), com remoção da polpa (nervo), desinfecção do canal e preenchimento da raiz com material obturador.	B
85200131	Tratamento endodôntico de dente com rizogênese incompleta	Tratamento realizado no canal do dente sendo feita a remoção da polpa (nervo), desinfecção do canal e medicamentos específicos (utilizado quando a raiz ainda está em formação).	B
83000151	Tratamento endodôntico em dente decíduo	Tratamento realizado no canal do dente de leite (duas raízes), com remoção da polpa (nervo), desinfecção do canal.	B
85200158	Tratamento endodôntico multirradicular	Tratamento realizado no canal do dente (mais de duas raízes), com remoção da polpa (nervo), desinfecção do canal e preenchimento da raiz com material obturador.	B
85200166	Tratamento endodôntico unirradicular	Tratamento realizado no canal do dente (uma raiz), com remoção da polpa (nervo), desinfecção do canal e preenchimento da raiz com material obturador.	B

PRÓTESE DO ROL

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
87000040	Coroa de acetato em dente permanente	Peça artificial confeccionada no laboratório de prótese dentária em material semelhante ao plástico para devolver o formato do dente permanente.	A
87000059	Coroa de aço em dente permanente	Peça artificial confeccionada no laboratório de prótese dentária em material metálico para devolver o formato do dente permanente.	B
87000067	Coroa de policarbonato em dente permanente	Peça artificial confeccionada no laboratório de prótese dentária em material plástico para devolver o formato do dente permanente.	B
85400076	Coroa provisória com pino	Coroa provisória com pino (fixação dentro da raiz do dente) confeccionada em laboratório (prótese dentária) ou em consultório. O procedimento envolve atividades do dentista e de laboratório, assim é feito em várias sessões.	B
85400084	Coroa provisória sem pino	Coroa provisória sem pino dentro da raiz do dente, confeccionada em laboratório (prótese dentária) ou em consultório. O procedimento envolve atividades do dentista e de laboratório, assim é feito em várias sessões.	B
85400149	Coroa total metálica	Coroa que reabilita um dente, confeccionada em metal, sobre uma estrutura parcial de um dente ou ainda sobre pinos cimentados nas raízes. O procedimento envolve atividades do dentista e de laboratório, assim é feito em várias sessões.	B
85400220	Núcleo metálico fundido	Estrutura de metal cimentada dentro do dente com tratamento de canal, a fim de recuperar estrutura dentária perdida. O procedimento envolve moldagens e trabalho laboratorial e é feito em várias sessões.	B
85400556	Restauração metálica fundida	Bloco em metal para reconstrução das regiões oclusais (aquelas que trituram os alimentos) dos dentes molares. O procedimento envolve moldagens e trabalho laboratorial e não é feito em uma única sessão.	B

PRÓTESE DO ROL (continuação)

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
41227	Núcleo de fibra de vidro ou fibra de carbono mais preenchimento	Estrutura de fibra de vidro ou fibra de carbono cimentada dentro do dente com tratamento de canal, a fim de recuperar estrutura dentária perdida. O procedimento envolve moldagens e trabalho laboratorial e é feito em várias sessões.	A
85400114	Coroa total em cerômero (dentes anteriores)	Coroa que reabilita um dente, confeccionada em cerômero (material resinoso da cor do dente), sobre uma estrutura parcial de um dente ou ainda sobre pinos cimentados nas raízes (dentes incisivos, laterais e caninos). O procedimento envolve atividades do dentista e de laboratório, assim é feito em várias sessões.	B
85400262	Pino pré-fabricado	Pino colocado na raiz dos dentes após a realização do tratamento de canal para dar sustentação e suporte para coroas.	B
85400459	Provisório para restauração metálica fundida	Peça provisória confeccionada em resina acrílica, utilizada durante o tratamento até a colocação da restauração metálica fundida definitiva.	B

DISFUNÇÃO TEMPOROMANDIBULAR E DOR OROFACIAL

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
85400246	Órtese miorrelaxante (placa oclusal estabilizadora)	Placa confeccionada em resina acrílica, usada nos casos em que o paciente range os dentes (bruxismo) e para relaxamento muscular nos casos de apertar os dentes.	A
00081610	Tratamento da fase aguda das disfunções da ATM	Tratamento da fase aguda das disfunções da ATM (dor, dificuldade de abertura da boca).	B
82001197	Redução simples de luxação de articulação temporomandibular (ATM)	Cirurgia para reposicionar os fragmentos após uma fratura da região onde está a articulação que faz a boca abrir e fechar.	B

DISFUNÇÃO TEMPOROMANDIBULAR E DOR OROFACIAL (continuação)

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
82001642	Tratamento conservador de luxação da articulação temporomandibular – ATM	Tratamento para deslocamento da articulação temporomandibular – ATM.	A

ODONTOLOGIA ESTÉTICA

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
81000090	Consulta para técnica de clareamento dentário caseiro	Consulta realizada pelo dentista para avaliação, explicação e acompanhamento do tratamento de clareamento feito pelo cliente.	A
85100021	Clareamento dentario caseiro (com diretriz de utilização)	Clareamento dos dentes utilizando moldeira e gel clareador de acordo com a técnica indicada pelo profissional. Pode haver ou não o clareamento planejado (resultado individual variável).	A

PRÓTESE DENTÁRIA

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
21105	Protese parcial removível unilateral	Prótese do tipo móvel (ponte móvel unilateral), com ou sem grampos. O procedimento envolve moldagens e trabalho laboratorial e é feito em várias sessões.	A
41264	Coroa total em cerômero – dentes posteriores	Coroa que reabilita um dente, confeccionada em cerômero (material resinoso da cor do dente), sobre uma estrutura parcial de um dente ou ainda sobre pinos cimentados nas raízes (dentes pré-molares e molares). O procedimento envolve atividades do dentista e de laboratório, assim é feito em várias sessões.	A
85400033	Conserto em prótese parcial removível (em consultório e em laboratório)	O procedimento consiste em pequenos reparos em próteses removíveis (“Ponte” Móvel), para devolução da sua função original.	A

PRÓTESE DENTÁRIA (continuação)

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
85400041	Conserto em prótese parcial removível (exclusivamente em consultório)	O procedimento consiste em pequenos reparos em próteses removíveis (“Ponte” Móvel), para devolução da sua função original.	A
85400050	Conserto em prótese total (em consultório e em laboratório)	O procedimento consiste em pequenos reparos em próteses totais (“Dentadura”), para devolução da sua função original.	A
85400068	Conserto em prótese total (exclusivamente em consultório)	O procedimento consiste em pequenos reparos em próteses totais (“Dentadura”), para devolução da sua função original.	A
85400092	Coroa total acrílica prensada	Coroa provisória para substituição da coroa perdida de um dente, confeccionada em acrílico prensado (da cor do dente), sobre a raiz do dente. O procedimento envolve atividades do dentista e de laboratório.	A
85400580	Jig ou front plato – órtese reposicionadora	Dispositivo usado, para reposicionar a mordida chamado jig ou front plato.	A
85400483	Reembasamento de prótese total ou parcial – imediato (em consultório)	Reparo de prótese total ou parcial usando moldagem. O procedimento é realizado no consultório do dentista. Procedimento autorizado para próteses parciais removíveis ou próteses totais que necessitem melhorar a adaptação ao rebordo edêntulo.	A
85400165	Coroa total metalo plástica – cerômero	Coroa que reabilita um dente, confeccionada em metal e cerômero por cima (material resinoso da cor do dente), sobre uma estrutura parcial de um dente ou ainda sobre pinos cimentados nas raízes. O procedimento envolve atividades do dentista e de laboratório, assim é feito em várias sessões.	A
85400173	Coroa total metalo plástica – resina acrílica	Coroa que reabilita um dente, confeccionada em metal e resina por cima (material da cor do dente), sobre uma estrutura parcial de um dente ou ainda sobre pinos cimentados nas raízes. O procedimento envolve atividades do dentista e de laboratório, assim é feito em várias sessões.	A

PRÓTESE DENTÁRIA (continuação)

CÓD. PROCED.	PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	COBERTURA
85400386	Prótese parcial removível com grampos bilateral	Prótese do tipo móvel (ponte móvel bilateral), com grampo de metal bilateral, como um alternativa de reabilitação bucal. O procedimento envolve moldagens e trabalho laboratorial e é feito em várias sessões.	A
85400394	Prótese parcial removível provisória em acrílico com ou sem grampos	Prótese do tipo móvel (ponte móvel bilateral), com ou sem grampos, provisória até a conclusão da reabilitação bucal planejada. O procedimento envolve moldagens e trabalho laboratorial e é feito em várias sessões.	A
85400408	Prótese total	Prótese do tipo móvel (dentadura) que substitui todos os dentes de uma arcada. O procedimento envolve moldagens e trabalho laboratorial e é feito em várias sessões.	A
85400416	Prótese total imediata	Prótese do tipo móvel (Dentadura) temporária confeccionada, após a remoção de todos os dentes da boca (correta indicação) e será trocada por uma prótese total definitiva após a cicatrização da cirurgia. O procedimento envolve moldagens e trabalho laboratorial e não é feito em uma única sessão.	A