MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO
ANEXO [*] CADERNO DE ENCARGOS
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO
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DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO OPERACIONAL
A licitante deverá apresentar seu Plano Operacional, de modo a evidenciar o planejamento físico e econômico-financeiro decorrente de sua visão sobre os modos concretos pelos quais pretende cumprir os compromissos contratuais na hipótese de vencer a licitação. O planejamento físico e econômico-financeiro deverá ser plenamente compatível com o Edital e seus anexos.
No preenchimento das tabelas, a licitante deve considerar as informações do edital e seus Anexos e ainda observar que se responsabiliza pelos dados utilizados em sua elaboração, devendo sempre primar pela manutenção da coerência interna entre os elementos apresentados no Plano Operacional, bem como a sua pertinência com o conteúdo do Edital e seus anexos.
As premissas utilizadas na confecção deste Plano Operacional são meramente referenciais e não vinculam os licitantes, que possuem autonomia para adotar outras escolhas que impactem em seu modelo de negócios. São de responsabilidade dos licitantes o levantamento de dados e o desenvolvimento de estudos próprios para subsidiar suas propostas.
A licitante deverá também apresentar o referido Plano Operacional impresso, com todas as folhas numeradas e rubricadas, em ordem sequencial crescente. As planilhas financeiras deverão ser fornecidas em arquivos em meio magnético, gravados em arquivos padrão PDF (Adobe Acrobat) e em softwares que as originaram, obrigatoriamente em Excel (Windows), contendo as fórmulas e cálculos que resultaram no fluxo de caixa das projeções financeiras, para melhor possibilitar a análise e a consistência dos cálculos.
A alteração das premissas consideradas para a elaboração do Plano Operacional ou sua não concretização não ensejará a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O poder concedente não é responsável pela concretização ou alteração dos dados trazidos no Plano Operacional, e nem mesmo pela manutenção da rentabilidade estimada no Plano Operacional.
Breve Contextualização
O Município de Igarapava/SP localizado no interior do Estado de São Paulo, possuía população total de 27.952 habitantes, de acordo com o último censo do IBGE em 2010. Ainda de acordo com o IBGE, no período 2000 a 2010, a população urbana teve uma taxa média de crescimento anual de 0,93%.
De acordo Estudo de Engenharia anexo ao Edital, a projeção populacional de 35 anos (2022 a 2057), teve-se como base o percentual de crescimento populacional da zona urbana e rural entre 2010 e 2022, as projeções populacionais previstas para final de plano é de 34.154 habitantes, sendo população urbana de 32.043 habitantes e população rural de 1.933 habitantes.
Quanto aos aspectos econômicos o Município de Igarapava/SP apresentou crescimento entre 2010 e 2019 (IBGE), sendo que neste último ano apresentou o maior PIB no período, ficando o PIB per capita em R$ 44.240,73 (IBGE,2020). Em 2019, o PIB de Igarapava representava 0,055% do PIB estadual de São Paulo. No entanto a remuneração média dos trabalhadores formais do município é de R$ 2,8 mil, valor abaixo da média do estado.
Abaixo figura com a localização do município em relação ao estado e território brasileiro.
Figura 1 - Localização do Município de Igarapava/SP
Fonte: Xxxxxxxxx.xxx,
A prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário estava concessionada à SABESP através de Contrato de programa, cujo vigência se encerrou em junho de 2022.
O Município de Igarapava possui 11.182 ligações ativas de água, e índice de atendimento total de 96,59% (SNIS,2020), é abastecido por captação subterrânea através de 09 poços distribuídos pelo município. Após a captação, o tratamento da água é realizado através de
produtos químicos e dosadores automáticos para cloração e fluoretação nas próprias estruturas dos reservatórios. O sistema de abastecimento de água é composto por 10 poços ativos, 11 reservatórios e aproximadamente 110 km de extensão de redes de água.
Com relação ao esgotamento sanitário, o município possui aproximadamente 90 km de extensão de redes coletoras de esgoto e atendimento de 96% da cidade. Conforme SNIS (2020), o volume de esgoto coletado no município é de 1.719 (x1000) m³/ano, sendo que todo esgoto coletado é direcionado para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Diagnóstico e Projeto Conceitual do Sistema de Distribuição de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto
O Estudo de Engenharia apresenta o diagnóstico da infraestrutura existente e as projeções de demanda, sendo referenciais para a proposta. As proponentes deverão desenvolver seus próprios estudos para elaboração do seu Plano Operacional.
O estudo prevê os investimentos necessários para a melhoria do saneamento no Município de Igarapava/SP, que além da universalização das taxas de cobertura de água e esgotamento sanitário e a prestação de serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto, também contempla a gestão comercial e administrativa na área de concessão no município, conforme descrito no Caderno de Encargos e Estudo de Engenharia, anexos ao Edital.
Premissas do Plano Operacional
O Plano Operacional deve ser constituído definindo os objetivos gerais e específicos a serem atendidos com o Projeto Conceitual ao longo dos 35 anos da concessão, iniciando no ano de 2023.
Na apresentação do Plano Operacional, obrigatoriamente, deve-se descrever a definição de Xxxxxx e Prazos de Execução, suas Metodologias de Planejamento, Cronograma Físico e Financeiro, e observar os parâmetros de desempenho mínimos exigidos, que poderão ser passíveis de inovações, visando sempre o perfeito atendimento aos serviços públicos de saneamento básico na área de concessão, incluindo: captação, adução, reservação, tratamento e distribuição de água, coleta, tratamento e disposição de esgoto sanitário e gestão comercial, emissão de faturas aos consumidores, cadastramento usuários, redução perdas e da inadimplência, programas de hidrometração e trocas sistêmicas, dentre outros fatores.
O Plano Operacional deve apresentar as metas que serão utilizadas na projeção dos serviços necessários para a adequação do saneamento e de gestão comercial e de atendimento aos usuários do Município de Igarapava/SP, apresentar o estudo de demanda levando em consideração a evolução das metas fixadas de cobertura e de perdas, a evolução populacional estudada na área de concessão, o consumo per capita adotado, os parâmetros normatizados, o coeficiente de infiltração de esgoto e os requisitos técnicos e operacionais mínimos, definição da concepção de engenharia proposta para os sistemas de água e esgoto, definição dos programas, projetos e ações necessários dentro da concepção proposta para atendimento dos objetivos e das metas fixadas, Detalhamento de cronograma financeiro de acordo com o cronograma físico e a precificação das obras e serviços – CAPEX, Detalhamento anual do OPEX, envolvendo os principais custos de operação e de manutenção dos serviços.
Demonstração das Receitas
O número projetado de economias deve ser calculado com base no estudo de demanda projetados para os próximos anos (com base no crescimento populacional), observando-se a curva de universalização. Observa-se que a premissa é que os investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário são iniciados já a partir do ano 1 da concessão.
A receita tarifária a ser considerada, para efeito de elaboração da proposta, será o resultado do produto, ano a ano, do volume de água e esgoto medido ou estimado a ser faturado, por categoria, pelos valores das tarifas básicas de Concessão. As tarifas de esgoto serão cobradas para todos os imóveis situados em logradouros providos de rede coletora.
Far-se-á a cobrança de prestação de serviços de água e esgoto conforme a estrutura e tabela de tarifas constante no Caderno de Encargos, anexos ao Edital, expressa em valores de unidade de referência de tarifa e constituirão receita da Concessionária.
Demonstração dos Valores dos Investimentos e dos Custos de Operação e Manutenção do Sistema
As licitantes deverão demonstrar, ano a ano, os valores dos investimentos nas obras, equipamentos, instalações, projetos executivos e serviços, tributos, custos e despesas (incluindo, mas não se limitando, às financeiras) necessários para a execução dos serviços visando o atendimento ao escopo da Concessão. As licitantes deverão preencher o modelo exemplificado na Tabela a seguir.
Deve ser prevismo minimamente os investimentos no sistema de abastecimento de água sendo: Ampliação de Rede de Água, Ampliação de ligações de Água, Remanejamento de Ligações de Água, Troca de Hidrômetros, Controle de Perdas, Automação, além de Melhorias nas Captação, Tratamento, Reservação, Estação Elevatórias e Adutoras.
Deve ser prevismo minimamente os investimentos no sistema de esgotamento sanitário sendo: Ampliação de Rede de Esgoto, Ampliação de Ligações de Esgoto, Remanejamento de Rede de Esgoto, Coletor Tronco, Interceptor, Estações Elevatórias, Linhas de Recalque e Estações de Tratamento de Esgoto.
Os recursos necessários para execução dos investimentos poderão ser financiados pela concessionária, por banco público e/ou banco privado. As condições de financiamento irão variar de acordo com a capacidade financeira da concessionária (análise de crédito). Este relatório não vincula / garante o financiamento por parte de nenhuma instituição financeira.
Tabela 1–Resumo dos investimentos
Item | Descrição | Mês início | Mês fim | Total | Ano 1 | .... | Ano 30 |
OBS.: Os valores acima deverão ser os valores finais orçados e deverão ser otimizados de modo a permitir uma avaliação de sua consistência técnico-econômica pela Comissão Especial de Licitação.
5.1. Custos Operacionais
a) As licitantes deverão demonstrar os custos das despesas com pessoal ano a ano: considerar as despesas em salários, encargos sociais, benefícios necessários à operação, administração, manutenção, conforme modelo exemplificado na Tabela a seguir.
Tabela 2–Custos operacionais, despesas com pessoal
Cargo | Ano -- | |||||
Quantidade | Salário mensal | Encargos sociais | Total Mensal | Nº de meses | Total Anual | |
Total | ||||||
b) A licitantes deverão demonstrar as incidências de encargos sociais e benefícios, conforme o modelo exemplificado Tabela a seguir.
Tabela 3–Custos operacionais, despesas com encargos sociais
Encargos sociais e benefícios | Índice (%) |
c) Os custos de energia são considerados despesas efetuadas pela Concessionária, com tarifas pagas de energia elétrica, relativas à potência instalada e consumida, constante da proposta da licitante.
As licitantes deverão demonstrar os custos de energia por potência instalada e consumida, conforme o modelo exemplificado na Tabela a seguir.
Tabela 4–Custos operacionais, despesas com energia elétrica
Ano | ÁGUA | ESGOTO | ||||||||||
Vazões (m³/ano) | Potência instalada (KW) | Energia consumida (1000 kWh/ano) | Despesas com Energia (R$) | Vazões (m³/ano) | Potência instalada (KW) | Energia consumida (1000 kWh/ano) | Despesas com Energia (R$) | |||||
Demanda | Consumo | Total | Demanda | Consumo | Total | |||||||
1 | ||||||||||||
2 | ||||||||||||
.. | ||||||||||||
30 | ||||||||||||
d) Custos de remoção de lodo e lixo considera as despesas de carga, transporte, descarga no bota-fora e espalhamento etc., para retirada do lodo e lixo gerados nas Estações de Tratamento de Água e de Esgoto, devendo preencher o modelo exemplificado na Tabela abaixo.
Tabela 5–Custos operacionais, remoção de lodo e lixo
Ano | Volume Esgoto Tratado (1.000 m³) | Volume Água Tratada (1.000 m³) | Volume Lodo eLixo (m³) | Despesas de Transporte e Disposição (R$) |
1 | ||||
2 | ||||
... |
30 |
e) Custo de Produtos químicos por m³ no tratamento de água e do esgoto tratado considera as despesas efetuadas com consumo de produtos químicos, constante da proposta da licitante, para realizar os serviços de tratamento de água para consumo e no tratamento de esgoto do sistema.
As licitantes deverão demonstrar os custos de cada tipo de produto utilizado, conforme o modelo exemplificado nas Tabelas a seguir.
Tabela 6–Custos operacionais, despesas com produtos químicos - água
Ano | Produto | Volume Água Tratada (1.000m³) | Concentração (%) | Dosagem aplicada (mg/L) | Quantidade deproduto aplicado total (ton) | Preço Unitário (R$/ton) | Custo Anual(R$) |
1 | |||||||
2 | |||||||
... | |||||||
30 | |||||||
Tabela 7–Custos operacionais, despesas com produtos químicos - esgoto
Ano | Produto | Volume Esgoto Tratado (1.000m³) | Concentração (%) | Dosagem aplicada (mg/L) | Quantidade deproduto aplicado total (ton) | Preço Unitário (R$/ton) | Custo Anual(R$) |
1 | |||||||
2 | |||||||
... | |||||||
30 | |||||||
f) Custo de Manutenção de Veículos e Equipamentos considera as despesas com aquisição de peças utilizadas na manutenção dos veículos e equipamentos, as despesas com serviços de manutenção realizados por terceiros, bem como as despesas de manutenção das instalações.
As licitantes deverão listar os custos de manutenção, conforme o modelo exemplificado na Tabela a seguir.
Tabela 8–Custos operacionais, despesas com manutenção – veículos e equipamentos
Ano | Tipo de veículos e/ou Equipamentos | Quantidade | Custo Mensal (R$) | Nº Meses | Total Anual (R$) |
1 | |||||
2 | |||||
... | |||||
30 | |||||
g) Custos de administração consideram as despesas referentes a materiais de consumo correntes, aluguéis, uniformes, impostos (tipo prediais) e taxas, telefone, veículos auxiliares, refeitório, consultorias técnicas, assessorias jurídicas, seguros e garantias e outros gastos diversos como anúncios, publicidade, xerox, despachantes, cursos e treinamentos, custos indiretos, entre outros. São despesas da Concessionária que não caracterizam a necessidade de itens específicos, porém necessitam ser considerados na análise global dos custos, como consta no Quadro.
Tabela 9–Custos operacionais, despesas com administração
Ano | Custos de administração (R$) |
1 | |
2 | |
... | |
30 |
5.2. Custos de Manutenção
Para os custos de manutenção dos sistemas, as licitantes deverão demonstrar os custos de manutenção preventiva e preditiva dos sistemas conforme modelo exemplificado na Tabela a seguir.
Tabela 10–Custos operacionais, manutenção do sistema
Discriminação | Total | Ano 1 | Ano 2 | ... | Ano 30 |
Total |
Viabilidade Econômico-Financeira do Empreendimento
As licitantes deverão apresentar os Estudos de Viabilidade Econômico-Financeira do Empreendimento preenchendo as Xxxxxxx a seguir, respeitadas as devidas dispensas quando aplicáveis.
Tabela 11–Investimentos, operação e manutenção
Item | Discriminação | Total | Ano 1 | Ano 2 | ... | Ano 30 |
1 | Investimento Total | |||||
2 | Custo Operacional | |||||
Pessoal | ||||||
Energia | ||||||
Retirada de Lodo | ||||||
Produtos Químicos | ||||||
Equipamentos/Veículos | ||||||
Custo de Administração | ||||||
..... | ||||||
3 | Manutenção | |||||
Total Custo de Manutenção | ||||||
Custo Anual Total (1+2+3) |
Tabela 12–Depreciação
Item | Discriminação | Custo Total | Ano 1 | Ano 2 | ... | Ano 30 |
1 | Depreciação de obras civis | |||||
2 | Depreciação de .... | |||||
3 | Depreciação de .... | |||||
Total anual da Depreciação | ||||||
Tabela 13–Fluxo de caixa
Itens | Valor Total | Ano 1 | Ano 2 | .... | Ano 30 |
Receita Total (sem reajustes) | - | - | - | - | - |
Água | |||||
Esgoto | |||||
Serviços | |||||
Descontos Sociais e Inadimplência | |||||
Tributos sobre faturamento | - | - | - | - | - |
PIS/COFINS | |||||
Receita Liquida (1-2) | - | - | - | - | - |
Custo Operacional | - | - | - | - | - |
Pessoal | |||||
Energia Elétrica | |||||
Produtos Químicos | |||||
Serviços | |||||
Outras despesas | |||||
Taxa de Regulação | |||||
Outorga Fixa | |||||
... | |||||
Depreciação | - | - | - | - | - |
Depreciação | |||||
EBIT e IR/CSLL | - | - | - | - | - |
EBITDA | |||||
(-) Depreciação Real | |||||
EBIT | |||||
Limite de 30% | |||||
Prejuízo acumulado | |||||
EBIT (descontando prejuízos à frente) | - | - | - | - | - |
IR/CSLL | |||||
Xxxxx Xxxxxxx Total | - | - | - | - | - |
CAPEX Total | - | - | - | - | - |
Água | |||||
Esgoto | |||||
Estudos, Projetos e Outros | |||||
#REF! | - | - | |||
Fluxo de Caixa Livre | - | - | - | - | - |
TIR (% a.a.) | - | ||||
Tabela 14–Outorga estabelecida e aumento proposto
Discriminação | Ano 1 | Ano 2 |
Outorga Fixa Pré-estabelecida | ||
Aumento Proposto | ||
Total |