Termo de Referência – IABS PRS-AMA-CAP-013/2023

Termo de Referência – IABS PRS-AMA-CAP-013/2023

Contratação de Serviços Técnicos Especializados para Elaboração de Conteúdo para Curso de Capacitação em Mudanças Climáticas e Cadeias Produtivas Sustentáveis na Amazônia, na modalidade de Educação a Distância (EaD) - Módulo 5 do EaD Avançado Monitorado: Gestão das Organizações e das Propriedades

DADOS DO PROJETO

Nome do Projeto: Agricultura de Baixo Carbono e Desmatamento Evitado para a Redução da Pobreza no Brasil Fase II – Fortalecimento das Cadeias de Valores Sustentáveis na Amazônia.

Descrição Resumida do Projeto: Este projeto visa mitigar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) no bioma Amazônia por meio da promoção de soluções positivas para a natureza, a partir do fortalecimento de cadeias de valor agroextrativistas sustentáveis. Dentre suas atividades e objetivos, o projeto desenvolve ações de consolidação destas cadeias e mercados, baseadas na valorização e agregação de valor de produtos amazônicos; fortalecimento de organizações socioprodutivas locais; ações formativas e de capacitação; assistência técnica, pesquisa e aplicação de sistemas de gestão e técnicas de produção que preservem a floresta e os recursos naturais da Amazônia, e ao mesmo tempo, gerem renda e promovam o valor socioeconômico e produtivo destes recursos. Para tanto, o projeto trabalha com organizações socioprodutivas de pequenos(as) produtores(as) rurais e agroextrativistas, investindo em atividades que melhorem qualitativamente toda a cadeia produtiva, concentradas em três atividades principais:

i. Desenvolvimento de negócios sustentáveis, por meio do fortalecimento das organizações socioprodutivas, capacitação de produtores e agroextrativistas, assistência técnica, entre outras ações, visando a produção sustentável e o encadeamento produtivo;

ii. Desenvolvimento de mercados por meio da promoção de incentivos para produtos sustentáveis da Amazônia, incluindo também o fortalecimento do acesso a esses mercados;

iii. Geração e difusão de conhecimento sobre cadeias produtivas sustentáveis da Amazônia.

RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO

Criado em 2003, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS) é uma entidade sem fins lucrativos, certificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que congrega diversas ações, arranjos e experiências em busca do imperativo da sustentabilidade. Seu objetivo é contribuir para o desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades, o combate às mudanças climáticas e a garantia do acesso a tais benefícios às gerações presentes e futuras (saiba mais em xxx.xxxx.xxx.xx).

Desde 2006, vem atuando como facilitador na recepção e gestão de fundos de cooperação internacional, recebendo os recursos técnicos e financeiros, aplicando-os de acordo com as decisões de parceiros(as) e beneficiários(as) e prestando contas com os(as) envolvidos(as), concomitante à supervisão estratégica, técnica e administrativa de todo o processo.

OBJETIVO(S) DA CONTRATAÇÃO

Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de conteúdo técnico de:

• Três aulas para o Módulo 5: Gestão das Organizações e das Propriedades, do curso de Ensino a Distância (EaD) Avançado Monitorado;

• 30 exercícios de aprendizado, em formato de questões objetivas de múltipla-escolha (10 por aula);

• Levantar, sistematizar e disponibilizar material complementar para cada aula, incluindo documentos técnicos, livros, artigos, videodocumentários e outros;

• Três pílulas do conhecimento correspondentes ao conteúdo de cada aula (uma por aula).

ENQUADRAMENTO DO SERVIÇO

O custeio se dará por meio da Cooperação Técnica Não-Reembolsável BR-T1462 – Projeto Agricultura de Baixo Carbono e Desmatamento Evitado para a Redução da Pobreza no Brasil Fase II – Fortalecimento das Cadeias de Valores Sustentáveis na Amazônia BR-T1462 (PRS – Amazônia).

Componente 1 - Desenvolvimento de modelos de negócios sustentáveis.

Subcomponente 1.4.3 – Fortalecimento de capacidades e ações de intercâmbio - Ensino a Distância (EaD):

Atividade 1.4.3.D – Elaboração de conteúdos do material didático e de apoio, incluindo material didático (apostilas), infográficos, pílulas e roteiro de videoaulas.

ATIVIDADES

A atividade descrita a seguir está alinhada com o Plano de Trabalho do projeto e com os objetivos descritos acima neste Termo de Referência.

A.1. Participar de reunião de alinhamento e treinamento. Será realizado treinamento acerca das atividades e objetivos do projeto, apresentando a metodologia a ser aplicada e objetivos da contratação. Para essa finalidade, será organizada pela equipe do projeto uma agenda com o(a) responsável técnico da empresa contratada.

A.2. Elaborar Plano de Trabalho com indicação de metodologia e cronograma das atividades.

A.3. Elaborar o texto base das três aulas do Módulo 5, do Curso de EaD Avançado Monitorado, os 30 exercícios de aprendizagem (10 por aula) e elencar material complementar, conforme indicado nos objetivos.

A.4. Propor temas e elaborar conteúdo para 3 pílulas do conhecimento, correspondente a cada aula do Módulo 5.

CONTEÚDOS
Módulo 5: Gestão das organizações e das propriedades O objetivo deste módulo é apresentar ferramentas de gestão para o aprimoramento e o fortalecimento das Organizações Socioprodutivas e das propriedades rurais. o Aula 1: Ferramentas de gestão para as Organizações Socioprodutivas Conteúdo norteador: - Metodologias participativas de gestão: Diagnóstico Rural Participativo (DRP), marco lógico, cartografia- (mapeamento) social participativa etc.; - Elaboração e gestão de projetos; - Participação comunitária, gestão participativa, empoderamento social e fortalecimento de lideranças. o Aula 2: Elaboração do Plano de Negócios Conteúdo norteador: - Plano de Negócios: conceito, objetivos, principais componentes, resultados esperados e importância para a OSP; - Como desenvolver um Plano de Negócios Coletivo? Quem participa, principais metodologias participativas, tempo de duração (planejamento no curto, médio e longo prazo). o Aula 3: Ferramentas de gestão das propriedades Conteúdo norteador: - Ferramentas de planejamento, organização e monitoramento: as ferramentas digitais no radar; - A caderneta agroecológica como referência de sistematização da produção; - Adequação ambiental: Cadastro Ambiental Rural (CAR), Reserva legal, APP. Obs.: Os temas norteadores propostos servirão apenas como orientação para elaboração do conteúdo. Desde que acordados com os responsáveis pelo acompanhamento e aprovação dos produtos, poderão ser revistos e/ou ajustados.
PRODUTOS E PAGAMENTO
Descrição	Proporção dos recursos	Data prevista de entrega até
Produto 1: Plano de Trabalho.	10%	7 dias após a assinatura do contrato

Produto 2: Texto base da aula 1, material complementar, 10 exercícios de aprendizado e 1 pílula do conhecimento.	30%	15 dias após a assinatura do contrato
Produto 3: Texto base da aula 2, material complementar, 10 exercícios de aprendizado e 1 pílula do conhecimento.	30%	30 dias após a assinatura do contrato
Produto 4: Texto base da aula 3, material complementar, 10 exercícios de aprendizado e 1 pílula do conhecimento.	30%	45 dias após a assinatura do contrato
Total	100%	45 dias
TOTAL
R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), pagos mediante entrega e aprovação dos produtos acima.
RESPONSABILIDADES
• Mapear, juntamente com os parceiros do Projeto e sob a orientação da equipe de coordenação do IABS, as fontes de informações relevantes, planejando e traçando estratégias para a execução de suas atividades. • Agir em relação a qualquer assunto referente a esse serviço como assessor fiel do IABS e resguardar os legítimos interesses deste e os termos de confidencialidade acordados em quaisquer contatos com terceiros. • Manter canais de comunicação com o IABS, com vistas a viabilizar uma perfeita execução dos serviços contratados, dando preferência ao meio de comunicação eletrônico (e-mail), podendo, entretanto, se utilizar de outros meios desde que adequados aos objetivos contratados. • Tomar conhecimento e respeitar as regras do IABS relativas aos procedimentos administrativos e financeiros cabíveis para a plena execução do Projeto. • Tomar conhecimento e seguir as orientações do IABS relativas aos procedimentos de arquivamento e gestão de informações, documentos, mídias e outros relacionados com as atividades do Projeto. • Informar ao IABS quaisquer problemas que possam acontecer, administrativa ou financeiramente, que a contratada não consiga resolver. Assistir e intermediar toda e qualquer solicitação no âmbito administrativo ou financeiro com o IABS. • Participar de reuniões, de acordo com as demandas do Projeto, com a equipe de coordenação do IABS para apresentação das atividades desenvolvidas e ações previstas; e prestação de contas visando a apreciação do comitê especializado quanto ao cumprimento de suas metas. • Responsabilizar-se pelo conteúdo final dos serviços e sua qualidade técnica. • Conservar os documentos e registros relacionados com as atividades contratadas por um período de 3 (três) anos após a conclusão do trabalho contemplado no respectivo contrato.

PRÉ-REQUISITOS

• Ter graduação e pós-graduação nas áreas das ciências ambientais, humanas, agrárias ou demais especialidades relacionadas;

• Ter experiência comprovada com elaboração de conteúdos de atividades pedagógicas e formativas (recomendável);

• Ter experiência comprovada com o bioma Amazônia e sistemas produtivos nessa região.

Obs.: Os critérios de seleção estão descritos no Edital.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Todos os relatórios, estudos, planos, desenhos, alteração de código-fonte, senhas, informações digitais, dados técnicos, especificações, resultados, material de comunicação e quaisquer outros materiais preparados ou trabalhados exclusivamente para o IABS, nos termos do contrato, são de propriedade do IABS e do BID no âmbito do acordo do Projeto. O IABS e o BID têm direitos e interesses exclusivos sobre todos esses materiais, incluindo o direito de divulgação, reprodução e publicação. Todo material será considerado informação confidencial do IABS, nos termos do Artigo 42 da Lei 9.609/1998.

A autoria exclusiva estabelecida neste Termo de Referência tem como objetivo garantir que todos os direitos autorais e propriedade intelectual relacionados ao produto ou serviço solicitado sejam de propriedade do IABS e do BID no âmbito do acordo do Projeto. A empresa contratada poderá nomear um(a) único(a) autor(a), podendo ser o técnico (Pessoa Física) ou a empresa responsável.

O IABS terá o direito exclusivo de utilizar, modificar, reproduzir, distribuir e comercializar o produto ou serviço, sem a necessidade de autorização adicional da empresa contratada ou de terceiros.

Fica estabelecido que o IABS poderá registrar quaisquer direitos autorais ou propriedade intelectual relacionados ao produto ou serviço em seu próprio nome, sem a necessidade de autorização prévia da empresa contratada.

É vedado à empresa contratada utilizar do conteúdo e material produzido, no todo ou em parte, em outros materiais produzidos e/ou para fins diversos, sob pena de violação aos direitos autorais.

Em caso de violação dos direitos autorais ou propriedade intelectual por parte da empresa contratada, o IABS terá o direito de buscar as medidas legais cabíveis e exigir reparação por eventuais danos causados.

A autoria exclusiva permanecerá em vigor mesmo após a conclusão ou rescisão deste contrato.

O material gerado e/ou utilizado, incluindo apresentações, vídeos e impressos, deverá seguir as orientações do Manual de Identidade Visual do Projeto.

Este Termo de Referência poderá ser modificado e ou desmembrado conforme demanda de execução do Projeto.

Regras de aprovação do(s) produto(s): A instituição a ser contratada receberá depósito em sua conta bancária até 5 (cinco) dias úteis após a apresentação do documento fiscal válido, que somente deverá ser emitido após parecer favorável da equipe de coordenação do projeto, com a aprovação do produto entregue conforme as especificações deste documento. À coordenação reserva-se o prazo de 10 (dez) dias

úteis para avaliar os produtos entregues, contados da data do respectivo recebimento. Caso haja

necessidade de ajustes ou revisões, a cada entrega adicional, a equipe do projeto terá mais 10 (dez) úteis para avaliação.
Supervisão: Os trabalhos serão supervisionados diretamente pela Coordenação de Capacitação do projeto.
Período de Vigência do contrato: Junho/2023 a Agosto/2023 (2 meses)	Data: 05 de junho de 2023