Projeto BRA19/003
Projeto BRA19/003
TERMO DE REFERÊNCIA nº 01/2022
Consultor Especialista em Gestão de Pessoas e Recursos Humanos
Objeto: Contratação de consultoria por produto, pessoa física, na modalidade produto, especialista técnico em Gestão de Pessoas e Recursos Humanos, para elaboração de subsidios e medidas de fortalecimento de capacidades em gestão de talentos em relação à Agenda 2030, visando o fortalecimento instituicional dos auxílio das ações institucionais da Secretaria de Estado do Planejamento e da Agenda ODS - Piauí 2030, para o fortalecimento institucional dos órgãos de governo, desenvolvendo mecanismos para o exercício de planejamento e gestão eficiente.
DADOS DA CONSULTORIA | ||
Objetivo da Contratação | ||
Contratação de consultoria por produto, pessoa física, na modalidade produto, especialista técnico em Gestão de Pessoas e Recursos Humanos, para elaboração de subsidios e medidas de fortalecimento de capacidades em gestão de talentos em relação à Agenda 2030, visando o fortalecimento instituicional dos auxílio das ações institucionais da Secretaria de Estado do Planejamento e da Agenda ODS - Piauí 2030, para o fortalecimento institucional dos órgãos de governo, desenvolvendo mecanismos para o exercício de planejamento e gestão eficiente. -Número de vagas: 01 vaga O(a) consultor(a) exercerá suas atividades em estreita colaboração com a equipe da Secretaria do Planejamento do Piauí (SEPLAN). | ||
Antecedentes | ||
No Piauí, a Lei Complementar N° 87 de 22 de agosto de 2007 instituiu o Planejamento Territorial Participativo como instrumento para a promoção do desenvolvimento sustentável no Estado. Desde então, o governo do Piauí vem ampliando esforços para fortalecer as articulações territoriais e, por consequência, assegurar um núcleo organizativo dosatores locais presentes nos territórios, com institucionalidade, voz e capacidade de atuação junto ao poder estadual. Como resultado dessa política, foram constituídos doze Territórios de Desenvolvimento e doze Conselhos Territoriais que, na prática, passaram a compor as unidades de planejamento das ações governamentais. A partir do no ano de 2013, com a pactuação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável pelos países membrosda Organização das Nações Unidas, diversas iniciativas têm demonstrando a relevância dessa Agenda em contextos subnacionais, sobretudo como parâmetro para o planejamento e a construção de estratégias voltadas para o atingimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS em diferentes configurações territoriais, incluindo unidades da federação e municípios. Neste sentido, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD estabeleceu comometa a ampliação de parcerias, por meio de articulações estaduais, a fim de constituir espaços de discussão, compartilhamento e coordenação de ações locais que contribuam o alcance dos ODS. Para apoiar os esforços do Governo do Piauí, no ano de 2016, a Secretaria do Planejamento do Piauí - Xxxxxx estabeleceuuma parceria com o PNUD com o propósito de viabilizar o desenvolvimento de um conjunto de iniciativas, dentre elas oprojeto de cooperação técnica (BRA 19/003) , que tem como principal objetivo apoiar o Governo do Estado do Piauí na avaliação, formulação e implementação de políticas territoriais interinstitucionais e multidimensionais, com foco nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS. Este projeto prevê um conjunto de ações que estimulam a cooperação entre setor público, sociedade civil e | ||
organizaçõesprivadas, na construção de soluções que possam influenciar a trajetória de desenvolvimento da localidade em que se inserem, promovendo o desenvolvimento humano e sustentável, garantindo a consolidação e ampliação das ações governamentais na melhoria da gestão e das políticas públicas. Mais especificamente o projeto prevê ações de: 1. Fortalecimento institucional dos órgãos de governo, apoiando criação e fortalecendo mecanismos para o exercício de planejamento e gestão eficiente, assegurando a participação social na construção de políticas públicas sustentáveis no contexto da Agenda 2030; 2. Fortalecimento da governança colaborativa, por meio de mecanismos de participação social e do fortalecimentodas capacidades de instituições e atores sociais; 3. Fortalecimento da gestão municipal e territorial sustentável para que, à luz da Agenda ODS, construam uma agenda de desenvolvimento para os seus municípios e territórios; 4. Fortalecimento do desenvolvimento sustentável dos territórios com base nas prioridades estabelecidas pelos atores territoriais e tendo como diretriz os ODS, fortalecendo sociedade civil e fomentando projetos locais que promovemdesenvolvimento sustentável social, ambiental e econômico. A partir das articulações realizadas e dos compromissos estabelecidos, pretende-se que, em conformidade com a estratégia definida no âmbito da parceria estabelecida entre o Governo do Piauí e o PNUD, sejam estabelecidos arranjosinterinstitucionais, que incluam o poder público, a sociedade civil, a academia e o setor privado - para coordenação e acompanhamento da integração da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no estado do Piauí. Com este propósito, o Governo do Piauí construirá o Plano de Desenvolvimento Sustentável - Piauí 2030, um documento de referência alinhado com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, para delinear o planejamento das ações do estado visando o atingimento das metas dos ODS e do valor muito alto no Índice de Desenvolvimento Humano nos próximos 10 anos. Analise de tendencias globais de desenvolvimento mostra que a infraestrutura ajuda a determinar a produtividade geral e o desenvolvimento da economia de um país, bem como a qualidade de vida da sua população. O termo infraestrutura refere-se às estruturas tangíveis e organizacionais subjacentes que são essenciais para um bom e prospero funcionamento de uma economia. Em outras palavras, a infraestrutura é considerada como um sistema de suporte central que permite que uma economia cresça e se desenvolva. Geralmente, o termo infraestrutura significa estrutura técnica como estradas, transporte, comunicação, pontes, barragens, energia, instituições públicas como escolas, hospitais, etc. Essas estruturas não servem apenas como insumo básico para diversas atividades econômicas como produção, investimento, permitir que uma economia rompa os padrões existentes e consiga dar um salto de crescimento social e economico. Como o desenvolvimento humano abrange indicadores econômicos e sociais, com efeito, um alto desenvolvimento humano pressupõe uma infraestrutura melhorada. Além dos aspectos socio-economicos de desenvolvimento de infraestrutura, a Agenda 2030 traz aspectos de resiliencia e sustentabilidade ambiental da infraestrutura, especialmente considerando as mudanças climaticas e efeitos de crises ambientais resultantes. O documento da Assambleia Geral da ONU “Transformando o Nosso Mundo” inclui o ODS 9 e indica que a industrialização inclusiva e sustentável, aliada à inovação e à infraestrutura, pode desencadear forças econômicas dinâmicas e competitivas que geram emprego e renda. Desempenham um papel fundamental na introdução e promoção de novas tecnologias, facilitando o comércio e permitindo o uso eficiente dos recursos. Além disso, infraestrutura resiliente possibilita acesso aos servicos publicos e portanto permite exercicio de seus direitos basicos a população. |
A meta global do ODS 9.1 estipula: “Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos. Nesse contexto o PPA vigente do estado do Piaui tem como um dos eixos o “Piauí sustentável”, ou seja, pretende-se promover o desenvolvimento sustentável no Estado. Em termos de infraestrutura o PPA indica que xxxxxx 00% xxx xxxxxxxx xxx xxxxxxxxxxxx xx Xxxxx comparando com 13,3% no Nordeste. Assim, o Piauí apresenta problemas para promover o atendimento satisfatório às infraestruturas sociais como abastecimento d’água, esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos e segurança hídrica nas regiões de maior escassez. Tais serviços são essenciais para a elevação de indicadores de expectativa de vida do cidadão piauiense e se refletem na melhoria da qualidade de vida. O Estado necessita de investimentos logísticos que viabilizem a integração entre municípios do Piauí ao Nordeste e outras regiões do Brasil, permitindo maior efi ciência na atração de investimentos que contribuam, efetivamente, para o crescimento econômico e à redução das desigualdades regionais, oportunizando a geração de trabalho e renda para a população. Por esta razão, o plano prevê investimentos e tem como um dos seus objetivos implantar, ampliar, restaurar e conservar os modais rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroviário do Estado, objetivo 8. Nesse contexto SUTEF vem desenvolvendo trabalho no sentido de angariar investimentos, pois é responsável pela elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e pelos procedimentos de planejamento, captação, acompanhamento e prestação de contas de recursos financeiros e apoio técnico, através de operações de crédito junto a instituições financeiras e cooperação com organizações multilaterais, objetivando o desenvolvimento sustentável do Estado do Piauí. |
Número do Resultado no PRODOC |
Produto 1: Subsídios para a institucionalização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Estado doPiauí produzidos Atividade 1.6: Produzir informações e estudos que contribuam para o alcance dos ODS com base nos diagnósticosconduzidos bem como Relatório Estadual ODS. |
Execução do Trabalho |
- O trabalho terá a duração de 09 (nove) meses, e deverá subsidiar a implementação da Agenda 2030 e o desenvolvimento dos Territórios do Estado do Piauí. - O(a) consultor(a) exercerá suas atividades em estreita colaboração com a equipe de consultores do PNUD e a |
Superintendência de Cooperação Técnico-Financeira (SUTEF), bem como os responsáveis pelas áreas temáticas do plano de desenvolvimento. | |||
Descrição das Atividades | |||
O(A) consultor(a) contratado(a) irá executar as seguintes atividades: • Mapear e analisar o atual modelo de administração (processos, sistemas de suporte, papéis e responsabilidade de pessoas); • Levantar dados relacionados a expectativas dos envolvidos e identificação de oportunidades de melhoria em processos, sistemas e pessoas; • Prospectar oportunidades de otimização em processos, sistemas e pessoas; • Elaborar plano de implantação de oportunidades de curto (horizonte de 6 meses), médio (de 1 a 2 anos) e longo prazo (de 2 a 4 anos), configurando uma visão futura de solução integrada e priorizando as ações que deverão ser endereçadas, justificando o porquê; • Apresentar oportunidades, conforme plano de implantação, indicando os riscos, impactos da não aplicação das oportunidades e possíveis mitigações que deverão ser aplicadas. | |||
Produtos, prazos e valores | |||
PRODUTO | SUB-PRODUTOS | PRAZO DE ENTREGA | % |
1. Metodologia para operacionalização do plano de trabalho de diagnóstico de processos, sistemas e pessoas | 1.1. Cronograma detalhado por atividades com prazos e pessoas indicadas; 1.2. Questionário para equipes da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN/PI), com cronograma de testes definido; 1.3 Matriz de riscos e plano de mitigação para processos, sistemas e pessoas; 1.4. Relatório de diagnóstico do atual modelo de administração, com entendimento de direcionamento atual e futuro, diretrizes e requerimentos em processos, pessoas e sistemas para o desenho do novo modelo de gestão. 1.5. Plano preliminar de gestão da mudança. | 30 dias a partir da assinatura docontrato | 50% |
2. Documento com a listagem final de oportunidades de otimização em de processos, sistemas e pessoa. | 2.1. Listagem final de oportunidades de otimização em de processos, sistemas e pessoas, relacionadas com o novo modelo de administração de recursos humanos, com estimativas de prazos, custos, esforços envolvidos, consultorias necessárias, ferramentas de curto (horizonte de 6 meses), médio (de 1 a 2 anos) e longo prazo (de 2 a 4 anos), configurando uma visão futura de solução integrada e priorizando as ações que deverão ser endereçadas, justificando o porquê. | 450 dias a partirda assinatura docontrato | 20% |
3. Plano de implantação de oportunidades de otimização em processos, sistemas e pessoas, relacionadas com o novo modelo de administração de recursos humanos. | 3.1. Definição da visão futura de solução integrada entre sistemas, pessoas e processos; 3.2. Plano de implantação de oportunidades, com definição da estratégia de implantação da solução integrada; 3.3. Plano de treinamento para os processos desenhados | 60 dias a partirda assinatura docontrato | 30% | ||
Qualificação Profissional - Requisitos Exigido | |||||
1. Formação de nível superior conforme a função e experiência em gestão de pessoas e recursos humanos. 2. Mínimo de 4 anos de experiência (profissional e/ou acadêmica) relevante ao termo de referência. | |||||
Qualificação Profissional - Requisitos Pontuáveis | |||||
1. Comprovação de cursos adicionais concluídos nas áreas de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos e áreas afins; 2. Experiência no desenvolvimento de estudos e implementação de projetos com foco no fortalecimento institucional dos órgãos de governo, para uma gestão eficiente; 3. Experiência em elaboração de planos e ferramentas de reestruturação e otimização de processos. | |||||
Procedimentos de Seleção | |||||
1. Análise Curricular: Currículo no formato de Formulário de História Pessoal (P-11) que pode ser baixado no site do PNUD e é o formulário padrão de Currículo adotado pelas Nações Unidas. Serão avaliados os currículos dos candidatos em duas fases (validação e pontuação) de acordo com os critérios definidos a seguir. a. Qualificação: os currículos serão analisados para verificação do cumprimento dos requisitos obrigatórios. Essa etapa tem caráter eliminatório, ou seja, caso o candidato não preencha os requisitos, será eliminado da seleção. b. Pontuação: serão pontuados, exclusivamente, os currículos válidos, ou seja, aqueles que cumprirem os requisitos obrigatórios previstos nesse Edital. A pontuação será o resultado da análise das qualificações profissionais desejáveis de formação acadêmica e experiência profissional informadas. Será preenchida a Ficha de Avaliação de cada candidato, de acordo com critérios definidos nesta mesma tabela. | |||||
Item | Peso | Nota | Pontuação Máxima | ||
Comprovação de cursos adicionais concluídos nas áreas de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos e áreas afins. | 4 | 1 ponto por Curso Comprovado,até o máximo de 5 (cinco) pontos | 20 | ||
Experiência no desenvolvimento de estudos e implementação de projetos com foco em fortalecimento institucional dos órgãos de governo, para uma gestão eficiente. | 4 | 1 ponto por experiência comprovada, até o máximo de 15 (dez) pontos | 60 | ||
Experiência em elaboração de planos e ferramentas de reestruturação e otimização de processos. | 2 | 1 ponto por documento comprovado, até o máximo de 10 (dez) pontos | 20 | ||
Pontuação Máxima | 100 | ||||
Os cursos mencionados em currículo devem conter, obrigatoriamente, as seguintes informações: título do trabalho de conclusão, instituição, carga horária e ano de conclusão. Já as experiências profissionais descritas deverão ser comprovadas por meio de trabalhos publicados, pesquisas anteriores, serviços prestados e, posteriormente, comprovados por meio de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, emitido pela instituição ou cliente na qual o serviço foi prestado. 2. Entrevista: Aqueles CVS selecionados, com mais de 50 pontos serão chamados para entrevistas. Serão pontuadosna entrevista: “pouca adequação” pontuam 1; “adequação” pontuam 2, e “muita adequação” pontuam 3. a. o candidato apresentou condições para realizar as atividades previstas pelo contrato: disponibilidade, conhecimento técnico e atendimento aos requisitos exigidos: b. o candidato deu exemplo/exemplos de atuação na área prevista pelo Termo de Referência, que possibilita / possibilitam concluir que possui competências e habilidades muito adequadas para exercer o trabalho; c. Os conhecimentos do candidato sobre os temas relacionados ao projeto; d. O candidato tem disponibilidade para início imediato (dentro de 15 dias) dos trabalhos. 3. Será selecionado o candidato que alcançar maior pontuação, somando- se a nota da análise e da entrevista. 4. Em caso de empate – Será selecionado o candidato que alcançar maior pontuação, somando- se a nota da análise e da entrevista. | |||||
Localidade do Trabalho | |||||
Teresina / PI | |||||
Data do Início e prazo para execução do Contrato | |||||
Abril/2022 – duração de 02 meses | |||||
Valor do Contrato | |||||
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) | |||||
Prazo para envio de currículos | |||||
CVs devem ser enviados UNICAMENTE por e-mail para xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx até 05/04/2022. No campo assunto da mensagem deve constar apenas “Termo de Referência nº 01/2022”, código que também deve constar no topo do CV. |
Seleção |
A seleção será feita com base em análise curricular e entrevista remota. OBSERVAÇÕES: Em atenção ao Decreto 5.151, não serão admitidos servidores ativos da Administração Pública Federal Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres. |