TERMOS E CONDIÇÕES DE CLIENTES MONESE – AGOSTO 2020
TERMOS E CONDIÇÕES DE CLIENTES MONESE – AGOSTO 2020
INFORMAÇÕES IMPORTANTES QUE VOCÊ DEVE SABER
Por favor, leia estes termos e condições (os “Termos e Condições”) cuidadosamente antes de usar sua Conta Monese, ativar seu Cartão Xxxxxx ou usar qualquer um dos nossos serviços. Seu cartão Monese e qualquer dinheiro eletrônico emitido a você é emitido pela PPS UK ou PPS EU (veja detalhes abaixo), de acordo com uma licença concedida pela Mastercard International.
A Monese foi nomeada como agente da PPS UK e da PPS EU. Este Contrato é firmado entre nós e você, Titular da Xxxxx Xxxxxx. Mastercard é uma marca registrada, e o design de círculos é uma marca comercial da Mastercard International Incorporated. Sua Conta Monese e seu Cartão Monese podem ser distribuídos por terceiros em nosso nome.
Neste Contrato, termos diferentes podem se aplicar, dependendo de você ser um Cliente UK ou um cliente UE. Você é um “Cliente UK” se residir no Reino Unido no momento da solicitação de uma Conta Monese ou conforme notificado pela Monese; e você é um “Cliente UE” se residir na União Europeia ou no EEE (excluindo o Reino Unido) no momento da solicitação de uma Conta Monese ou conforme notificado pela Monese.
Estes Termos e Condições, juntamente com a sua solicitação de abertura de uma Conta Monese, estabelecem o acordo relativo à sua utilização da Xxxxx Xxxxxx, do Cartão Monese (se você optar por adquiri-lo) e de todos os serviços relacionados (o “Contrato”). O Contrato se estabelece entre você e as seguintes partes, dependendo do tipo de Conta Monese que você possui, e se você é um Cliente UK ou um Cliente UE:
Se vvooccêê ffoorr:: Tippoo ddaa ssuuaa Coonnta Moonneessee:: Seuu Coonnttrraattoo éé ffiirrmaaddoo ccoom:: | ||
Cliente UE | Conta Monese EUR | Monese e PPS EU |
Cliente UE | Conta Monese GBP | Monese e PPS EU |
Cliente UE | Conta Monese XXX | Xxxxxx e PPS EU |
Cliente UK | Conta Monese GBP | Monese e PPS UK |
Cliente UK | Conta Monese EUR | Monese e PPS UK |
Cliente UK | Conta Monese XXX | Xxxxxx e PPS UK |
Neste Contrato:
"Monese” significa Monese Ltd, uma empresa autorizada no Reino Unido com o número 8720992 e endereço registrado em 0 Xxxx Xxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxx, XX0X 0XX, e registrada na Autoridade de Conduta Financeira (“FCA”) sob o Electronic Money Regulations 2011 (FRN 900960) como instituição de moeda eletrônica para emissão de moeda eletrônica e prestação de serviços de pagamento
"PPS EU" significa PPS EU SA, empresa registrada na Bélgica (BE 0712.775.202), 1160, Bruxelas, xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx 000 xxxxx 0, Xxxxxxx, autorizada pelo Banco Nacional da Bélgica (“NBB”) para a emissão de dinheiro eletrônico e provisão de serviços de pagamento, a qual pode ser contatada no endereço acima; e
“PPS UK” significa PrePay Technologies Ltd, empresa registrada na Inglaterra e País de Gales sob o número 04008083, com sede no 6º andar, 0 Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx X00XX, autorizada pela FCA sob o Electronic Money Regulations 2011 (900010) para a emissão de dinheiro eletrônico e instrumentos de pagamento, a qual pode ser contatada por meio da caixa postal 3883 Xxxxxxx XX0 0XX.
• Caso seja um Cliente do Reino Unido, você firmará um Contrato com a PPS UK referente à Conta Monese EUR e à Conta Monese GBP; e
• Caso seja um Cliente da UE, você firmará um Contrato com a PPS EU referente à Conta Monese EUR e à Conta Monese GBP
"PPS" significa PPS EU ou PPS UK (conforme aplicável), salvo indicação em contrário.
Neste Contrato, “nós”, “nos” ou “nossa” estão relacionados à Monese e à PPS em conjunto. Todos os serviços fornecidos a você sob este Contrato que forem regulamentados como serviços de dinheiro eletrônico e/ou pagamentos são fornecidos exclusivamente pela PPS (e nunca pela Monese, exceto como agente da PPS), e quaisquer outros serviços fornecidos a você sob este Contrato são realizados pela Monese. Uma vez que a Monese pode emitir e-money e fornecer certos serviços de pagamento por conta própria no Reino Unido, se você for um cliente do Reino Unido, nos reservamos o direito de notificá-lo de que iremos migrar algumas de suas contas Monese (por exemplo, sua conta Monese GBP , sua conta Monese EUR, sua conta Monese RON ou sua conta conjunta Monese) de PPS UK para Monese. Se o notificarmos de que este será o caso, quando qualquer parte deste Acordo lida com qualquer e-money emitido ou determinados serviços de pagamento fornecidos a você em relação a essa conta Monese em particular, referências a nós, nós e nosso significarão Monese. Qualquer notificação fornecida a você estará de acordo com os termos deste Acordo.
Ao confirmar que você concorda com os termos deste Contrato ao enviar sua solicitação de abertura de uma Conta Monese, usar sua Xxxxx Xxxxxx ou ativar seu Cartão Monese e/ou usar nossos serviços após ser notificado sobre as alterações efetuadas neste Contrato, você aceita este Contrato. Se houver algo que você não tenha compreendido, não hesite em entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente através dos meios de contato descritos no parágrafo 22 deste Contrato.
Definição de termos Uma lista com todas as definições dos termos utilizados neste Contrato que não se encontram definidos acima está disponível abaixo no parágrafo 23.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES QUE VOCÊ DEVE SABER
Por favor, leia este Acordo cuidadosamente antes de usar sua Xxxxx Xxxxxx, ativar seu Cartão Xxxxxx ou utilizar qualquer um dos nossos serviços. Essas informações formam o Contrato para sua Conta Monese, incluindo qualquer Cartão Monese associado e serviços de pagamento que possamos fornecer a você. Ao confirmar que você aceita os termos deste Contrato, ou ao usar sua Conta Monese ou ativar seu Cartão Xxxxxx e/ou usar nossos serviços, você aceita este Contrato. Se houver algo que você não tenha compreendido, não hesite em entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente através dos meios de contato descritos no parágrafo 21 deste Contrato.
Deffiinniiççããoo ddee TTeerrmoossUma lista com todas as definições dos termos utilizados neste Acordo está disponível abaixo no parágrafo 22.
1. LIMITES DA CONTA MONESE
Os Limites das Contas Monese aplicáveis a você estão definidos nas tabelas abaixo, dependendo da sua escolha entre uma Conta Monese GBP, EUR ou RON. Por favor, note que pode ser necessário definirmos Limites da Conta Monese que sejam inferiores aos estabelecidos abaixo. Também podemos alterar os limites a nosso critério, a qualquer momento, para cumprir com leis e regulações aplicáveis e reduzir o risco de crimes financeiros. No caso de reduzirmos os Limites da Conta Monese, se pudermos, notificaremos você sobre os Limites da Conta Monese revisados aplicáveis à sua Conta Monese.
Limites ddaa Conttaa Monesee ssee vvocêê opttaarr por aabrir umaa Conttaa Monesee GBP
Ao solicitar a abertura de uma Conta Monese GBP, você pode escolher seu plano no app da Monese com base na opção mais adequada ao seu perfil, segundo os limites exibidos na tabela abaixo. Se você estiver solicitando a abertura de uma Conta Monese GBP a partir do dia 1º de julho de 2019 (ou caso tenha aberto sua Conta Monese GBP, mas não escolheu um plano antes do dia 1º de julho de 2019), você pode escolher entre os planos Simple, Classic e Premium. É possível alterar seu plano a qualquer momento. (Se você solicitou a abertura de uma Conta Monese GBP e escolheu um plano antes do dia 1º de julho de 2019, obteve a possibilidade de escolher entre os planos Básico, Plus e Premium no app da Monese). Você pode optar por solicitar a abertura de uma Conta Conjunta Monese GBP juntamente com outra pessoa (consulte o parágrafo 12 para mais detalhes sobre as Contas Conjuntas Monese GBP) após abrir uma conta Simple, Classic ou Premium.
Se você abrir sua Conta Xxxxxx em ou após 1º de agosto de 2020, os Planos e quaisquer recursos dos Planos disponíveis para você, incluindo tarifas e requisitos para recargas, poderão ser diferentes das descrições deste Contrato, dependendo do país em que você vive. Nesse caso, enviaremos um e-mail assim que você abrir sua Conta Xxxxxx com sucesso para explicar as diferenças em seu Plano, os recursos de seu Plano, incluindo tarifas e requisitos para recargas. Esta informação também será exibida no App da Monese. Se você não gostar de nenhuma das alterações descritas no e-mail, poderá encerrar sua Conta Monese a qualquer momento (consulte o parágrafo 8 para obter detalhes sobre como cancelar e encerrar sua Conta Monese).
SIMPLE ((aannttes ddee 11ºº ddee jjulho ddee 2201199 CLASSIIC ((antteess de 1º de PREMIUM BÁSIICO))//CONTTA CONJJUNTTA MONESE jullhhoo de 2019 PPLLUS)) | |||||||
Saldo máximo da Conta Monese | 40 000£ | 40 000£ | 40 000£ | ||||
Mínimoo | Máxximoo | Mínimoo | Máxximoo | Mínimoo | Máxximoo | ||
Recarga de dinheiro via agência postal | Por transação | 5£ | 500£ | 5£ | 500£ | 5£ | 500£ |
Recarga de dinheiro via PayPoint | n/a | 249£ | n/a | 249£ | n/a | 249£ | |
Por dia | n/a | 500£ | n/a | 500£ | n/a | 500£ | |
Por semana | n/a | 5 000£ | n/a | 5 000£ | n/a | 2 500£ | |
Por mês (30 dias) | n/a | 5 000£ | n/a | 5 000£ | n/a | 5 000£ | |
Recarga via cartão de débito | Por dia | 10£ | 500£ (total de 2 recargas) | 10£ | 500£ (total de 2 recargas) | 10£ | 500£ (total de 2 recargas) |
Por mês | 10£ | 1000£ (total de 10 recargas) | 10£ | 1000£ (total de 10 recargas) | 10£ | 1000£ (total de 10 recargas) | |
Recebimento de Faster Payment no Reino Unido | Por transação | n/a | 40 000£ | n/a | 40 000£ | n/a | 40 000£ |
Por dia | n/a | 40 000£ | n/a | 40 000£ | n/a | 40 000£ | |
Recebimento de pagamento BACS no Reino Unido | Por transação | n/a | 40 000£ | n/a | 40 000£ | n/a | 40 000£ |
Por dia | n/a | 40 000£ | n/a | 40 000£ | n/a | 40 000£ | |
Compras no cartão | Por transação | 4 000£ | 4 000£ | 4 000£ | |||
Por dia | 7 000£ | 7 000£ | 7 000£ | ||||
Saques no caixa | Por dia | 300£ | 300£ | 300£ | |||
Envio de Faster Payment no Reino Unido | Por dia | 40 000£ | 40 000£ | 40 000£ | |||
Pagamento de débito automático no Reino Unido | Por dia | 40 000£ | 40 000£ | 40 000£ | |||
Limites da Conta Monese se você optar por abrir uma Conta Monese EUR:
Ao solicitar a abertura de uma Conta Monese EUR, você pode escolher seu plano no app da Monese com base na opção mais adequada ao seu perfil, segundo os limites exibidos na tabela abaixo. Se você estiver solicitando a abertura de uma Conta Monese EUR a partir do dia 1º de julho de 2019 (ou caso tenha aberto sua Conta Monese EUR, mas não escolheu um plano antes do dia 1º de julho de 2019), você pode escolher entre os planos Simple, Classic e Premium. É possível alterar seu plano a qualquer momento. (Se você solicitou a abertura de uma Conta Monese GBP e escolheu um plano antes do dia 1º de julho de 2019, obteve a possibilidade de escolher entre os planos Básico, Plus e Premium no app da Monese).
SIMPLE ((aannttes ddee 11ºº ddee jullhhoo de 2019 BÁSIICO) | CLASSIIC ((antteess de 1º de jullhhoo de 2019 PPLLUS)) | PREMIUM | |||||
Solde maximum du compte Monese | €50,000 (€10,000 na França) | €50,000 (€10,000 na França) | €50,000 (€10,000 na França) | ||||
Mínimoo | Máxximoo | Mínimoo | Máxximoo | Mínimoo | Máxximoo | ||
Recebimento de transferência SEPA | Por transação | n/a | €50,000 (€10,000 na França) | n/a | €50,000 (€10,000 na França) | n/a | €50,000 (€10,000 na França) |
Por dia | n/a | €50,000 (€10,000 na França) | n/a | €50,000 (€10,000 na França) | n/a | €50,000 (€10,000 na França) | |
Compras no cartão | Por transação | 4 000€ (3 000€ na França) | 4 000€ (3 000€ na França) | 4 000€ (3 000€ na França) | |||
Por dia | 7 000€ | 7 000€ | 7 000€ | ||||
Retraits d'espèces aux GAB | Por dia | 750€ | 750€ | 750€ | |||
Par mois | € 7.500 (€ 1.000 somente na França) | € 7.500 (€ 1.000 somente na França) | € 7.500 (€ 1.000 somente na França) | ||||
Transferts SEPA sortants | Por transação | 3 000€ na França | 3 000€ na França | 3 000€ na França | |||
Por dia | €50,000 (€10,000 na França) | €50,000 (€10,000 na França) | €50,000 (€10,000 na França) | ||||
Prélèvements automatiques SEPA sortants | Por dia | 50 000€ | 50 000€ | 50 000€ | |||
Por dia | €50,000 (€10,000 na França) | €50,000 (€10,000 na França) | €50,000 (€10,000 na França) | ||||
Rechargement par carte de débit | Por dia | 10€ | 500€ (total de 2 recargas) | 10€ | 500€ (total de 2 recargas) | 10€ | 500€ (total de 2 recargas) |
Por mês | 10€ | 1000€ (total de 10 rechargements) | 10€ | 1000€ (total de 10 rechargements) | 10€ | 1000€ (total de 10 rechargements) | |
Rechargement via Sofort | Por dia | 10€ | 500€ | 10€ | 500€ | 10€ | 500€ |
Por mês | 10€ | 1000€ | 10€ | 1000€ | 10€ | 1000€ |
Limites da Conta Monese se você optar por abrir uma Conta Monese XXX:
Ao solicitar a abertura de uma Conta Monese RON, você pode escolher entre os planos Simple, Classic e Premium no app da Monese com base na opção mais adequada ao seu perfil, segundo os limites exibidos na tabela abaixo.
SIMPLE CLASSIIC PREMIUM | |||||||
Saldo máximo da Conta Monese | 150 000 leus | 150 000 leus | 150 000 leus | ||||
Mínimoo | Máxximoo | Mínimoo | Máxximoo | Mínimoo | Máxximoo | ||
Recarga via cartão de débito | Por dia | 50 leus | 2500 leus (total de 2 recargas) | 50 leus | 2500 leus (total de 2 recargas) | 50 leus | 2500 leus (total de 2 recargas) |
Por mês | 50 leus | 5000 leus (total de 10 recargas) | 50 leus | 5000 leus (total de 10 recargas) | 50 leus | 5000 leus (total de 10 recargas) | |
Pagamento Transfond | Por transação | n/a | 49 999 leus | n/a | 49 999 leus | n/a | 49 999 leus |
Por dia | n/a | 49 999 leus | n/a | 49 999 leus | n/a | 49 999 leus | |
Compras no cartão | Por transação | 20.000 leus | 20.000 leus | 20.000 leus | |||
Por dia | 35.000 leus | 35.000 leus | 35.000 leus | ||||
Saques no caixa | Por dia | 1.500 leus | 1.500 leus | 1.500 leus | |||
2. ESCOPO DESTE ACORDO
2.1 Dependendo da sua Conta Monese escolhida, sua Conta Monese é uma conta de dinheiro eletrônico mantida em uma Conta Monese GBP (em libras esterlinas), em uma Conta Monese EUR (em euros) ou em uma Conta Monese RON (em RON). Se você optar por obter um Cartão Xxxxxx que esteja associado à sua Conta Monese EUR ou GBP, o Cartão Monese será um cartão de débito pré-pago, e não um cartão de crédito, recarga ou débito. Se você optar por obter um Cartão Xxxxxx que esteja associado à sua Conta Xxxxxx XXX, o Cartão Monese será um cartão de débito, e não um cartão de crédito ou recarga.
2.2 A Conta Monese é um produto de dinheiro eletrônico, e o dinheiro eletrônico armazenado na Conta Monese é emitido pela PPS, sendo distribuído e administrado pela Monese na forma de agente da PPS.
2.3 Todos os Cartões Monese são emitidos pela PPS de acordo com a licença da PPS concedida pela Mastercard. Mastercard é uma marca registrada, e o desenho dos círculos é uma marca registrada da Mastercard International Incorporated. Seu Cartão Monese continua sendo de propriedade da PPS.
2.4 Seus direitos e obrigações relacionados ao uso da sua Conta Monese e Cartão Monese estão definidos neste Contrato entre você e nós; você não possui direitos em relação à Mastercard ou a suas respectivas afiliadas. Se você tiver alguma dificuldade em usar sua Conta Monese e/ou Cartão Monese, entre em contato com o Atendimento ao Cliente.
2.5 Este Contrato está escrito e disponível em inglês e em qualquer outro idioma no qual você possa usar o App da Monese. Todas as nossas comunicações com você relacionadas a este Contrato, à Conta Monese e a qualquer Cartão Monese estarão em inglês ou no idioma que você selecionou no App da Monese. Em caso de qualquer discrepância ou má interpretação, a versão em Inglês destes Termos e Condições prevalecerá em todas as circunstâncias.
2.7 Caso deseje fazer uso de serviços fornecidos por um Fornecedor Externo Autorizado em sua Conta Monese, você pode fazê-lo desde que tenha se registrado para usar o App da Monese, que sua Conta Monese esteja ativa e que você tenha fornecido os consentimentos necessários ao Fornecedor Externo Autorizado, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, para fornecer seus serviços. Aconselhamos que, antes de fazer uso de um Fornecedor Externo Autorizado, você se certifique de que o Fornecedor Externo Autorizado possua autorização de um regulador para fornecer seus serviços.
2.8 Assim que você conceder seu consentimento a um Fornecedor Externo Autorizado para fornecer seus serviços, nós seremos obrigados a fornecer acesso à sua Conta Monese, caso ele seja solicitado por um Provedor Externo Autorizado, e só poderemos recusar o acesso em determinadas circunstâncias.
2.9 Se você não deseja usar os serviços fornecidos por um Fornecedor Externo Autorizado em sua Conta Monese, simplesmente se recuse a fornecer seu consentimento a um Fornecedor Externo Autorizado.
3. SOLICITANDO E REGISTRANDO SUA CONTA MONESE
3.1 Para solicitar uma Conta Monese, você deve possuir no mínimo 18 anos de idade.
3.2 Registraremos sua Conta Monese com base nas suas informações fornecidas. Você deve fornecer informações precisas e nos informar sobre qualquer alteração nas suas informações o mais rápido possível, para que nossos registros permaneçam corretos.
3.3 Podemos verificar confidencialmente as informações que você nos fornece ou obter informações sobre você por conta própria ou através de terceiros a partir de bancos de dados seguros. Algumas das pesquisas que nós ou terceiros podemos realizar, como verificação de crédito, podem deixar uma marca no seu histórico de crédito. Isso não afetará sua classificação de crédito. Ao aceitar os termos deste Contrato, você confirma que concorda com a realização dessas verificações por nossa parte ou por terceiros em nosso nome.
3.4 Se descobrirmos que as informações que mantemos sobre você estão incorretas, podemos suspender ou cancelar sua Conta Monese até que possamos estabelecer as informações corretas, a fim de proteger a você e a nós mesmos.
3.5 Para utilizar a Conta Monese, você deverá baixar o App da Monese através do seu celular.
3.6 A Conta Monese é voltada para uso pessoal, e não para uso comercial. Se você utilizar sua Conta Monese para fins comerciais, poderemos encerrá-la imediatamente.
4. RECEBENDO E ATIIVANDO UM CARTÃO
4.1 Após sua solicitação, emitiremos o Cartão Monese associado à sua Conta Monese. O Cartão Xxxxxx será enviado ao seu endereço residencial fornecido.
4.2 Quando receber o Cartão Monese, você deverá assiná-lo imediatamente e ativá-lo através do App da Monese. Se o cartão Xxxxxx for interceptado antes do recebimento, você não será responsabilizado por qualquer uso indevido.
4.3 Assim que o Cartão Monese for ativado, o App da Monese fornecerá um PIN. Você se compromete a jamais revelar seu PIN a ninguém e proteger o Cartão Xxxxxx. Não revelaremos o PIN a terceiros.
4.4 Você poderá alterar o PIN na maioria dos caixas eletrônicos que possuam a funcionalidade de alteração do PIN. Ao selecionar ou alterar o PIN, você não deve selecionar um PIN que possa ser facilmente adivinhado, como um número que:
4.4.1 esteja associado a você, como seu número de telefone ou data de nascimento; ou
4.4.2 faça parte dos dados impressos no Cartão Monese; ou
4.4.3 consista nos mesmos dígitos ou em uma sequência de dígitos em execução atualmente; ou
4.4.4 seja idêntico a algum PIN previamente selecionado.
5. UTIILIZANDO O CARTÃO MONESE
5.1 O cartão Monese pode ser usado em qualquer estabelecimento para fazer compras na loja, pela internet ou por telefone, e pode ser usado para sacar dinheiro através de caixas eletrônicos no EEE (e no Reino Unido, a partir de 31 de dezembro de 2020) e em outros países (taxas aplicáveis, ver parágrafo 11). Ao usar seu cartão Monese para fazer compras online, você pode precisar fornecer informações adicionais e, em alguns casos, será solicitado a executar uma etapa de segurança adicional para confirmar sua identidade, para que o pagamento seja aceito. Isso serve para garantir que seus pagamentos realizados online sejam seguros, e essa medida é conhecida como autenticação forte do cliente ("SCA").
5.2 Você deverá autorizar cada transação em todas as lojas através da inserção do PIN ou de outro código de segurança; ou, caso o comerciante não aceite autorização por chip ou PIN, ele poderá permitir que você autorize a transação através da assinatura do recibo. Uma transação também pode ser autorizada ao tocar o Cartão Xxxxxx em um leitor habilitado para a tecnologia sem contato (contactless). Você pode fazer 5 transações consecutivas sem contato, após as quais as transações sem contato serão recusadas, e você deverá inserir seu PIN para autorizar a transação. Podemos nos recusar a executar uma transação se ela for ilegal ou fraudulenta. Consideraremos as transações como autorizadas por você se:
5.2.1 o PIN do Cartão Monese ou outro código de segurança pessoal de sua propriedade for utilizado; ou
5.2.2 o Cartão Monese for utilizado, e você autorizou a transação ao assinar o recibo.
5.3 O Cartão Monese é um cartão de débito pré-pago, o que significa que o saldo disponível será reduzido pelo valor total de cada transação que você realizar, acrescido de quaisquer impostos e taxas aplicáveis, incluindo taxas adicionais no caixa eletrônico, se houver. Você não deve utilizar o Cartão Monese se o valor total dedutível exceder o saldo disponível.
5.4 Depois de autorizar uma transação, você não poderá cancelar seu consentimento para a transação.
5.5 O Cartão Monese GBP pode ser utilizado para realizar transações em uma moeda diferente da libra esterlina, o Cartão Monese EUR pode ser utilizado para realizar transações em uma moeda diferente do euro, e o Cartão Monese RON pode ser usado para realizar transações em uma moeda diferente de RON (cada uma dessas transações será considerada uma "Transação em Moeda Estrangeira"). O montante deduzido da sua Conta Monese será convertido em euro no dia do recebimento do pedido de transação. Utilizaremos uma taxa atacadista definida pela Mastercard. As taxas de câmbio podem flutuar e mudar entre o período em que você autoriza uma transação e o período da dedução no saldo disponível. Você pode encontrar a taxa de câmbio aplicada a uma transação no seu histórico de transações. Quando você utiliza o Cartão Monese para realizar uma Transação em Moeda Estrangeira, cobraremos uma taxa adicional de câmbio (vide parágrafo 11).
5.6 Por medidas de segurança, os estabelecimentos que aceitam o Cartão Xxxxxx são obrigados a solicitar nossa autorização para todas as transações realizadas por você. Em algumas circunstâncias, os comerciantes podem exigir que você tenha um saldo disponível maior que o valor da transação que desejam fazer. Você será cobrado apenas pelo valor real e final da transação realizada. Os comerciantes fazem essa solicitação pois podem precisar acessar mais fundos do que você inicialmente havia planejado gastar. Esse pode ser o caso para:
5.6.1 hotéis, aluguel de veículos, e
5.6.2 comerciantes online – alguns sites de comerciantes online, no momento do registro ou no checkout, enviarão um pedido de autorização de pagamento para verificar se os fundos estão disponíveis. Isso afetará temporariamente o saldo disponível.
Muitos comerciantes, particularmente comerciantes online, não deduzirão o pagamento de um Cartão Monese até que os produtos sejam despachados. Você deve estar ciente de quaisquer pagamentos deduzidos dessa maneira quando estiver fazendo outras compras, para garantir que seu saldo disponível seja suficiente para cobrir todas as compras. Não bloquearemos fundos em casos de transações de valores desconhecidos, conforme sugerido nos artigos 5.5.1 e 5.5.2, a menos que você autorize o valor exato dos fundos a ser bloqueado. Liberaremos quaisquer fundos bloqueados sem atrasos indevidos após tomarmos conhecimento do valor da transação de pagamento e, em qualquer caso, imediatamente após o recebimento da ordem de pagamento.
5.7 Onde você concordou que outra pessoa pode receber um pagamento realizado a partir da sua Conta Monese (por exemplo, se você forneceu os dados do seu Cartão Xxxxxx a um revendedor com a finalidade de efetuar um pagamento para alugar um carro ou reservar um quarto de hotel), você pode nos solicitar o reembolso de um pagamento, caso todas as seguintes condições forem satisfeitas:
5.7.1 a autorização concedida não especificou o valor exato a ser pago;
5.7.2 o valor cobrado em sua Conta Xxxxxx foi maior do que você poderia ter esperado pagar, com base nas circunstâncias, incluindo os padrões de gastos anteriores; e
5.7.3 você realizar a solicitação de reembolso no prazo de oito semanas a contar da data em que o pagamento foi deduzido da sua Conta Monese.
5.8 Podemos lhe pedir informações, conforme razoavelmente necessário, para verificar se as condições em 5.7.1 – 5.7.3 estejam satisfeitas.
5.9 Se você nos solicitar um reembolso nos termos do parágrafo 5.7, então, dentro de 10 dias úteis após a data em que recebermos sua solicitação (ou se pedirmos informações adicionais, conforme o parágrafo 5.8, dentro de 10 dias úteis após a data em que recebermos essas informações), nós iremos:
5.9.1 reembolsar o pagamento integralmente; ou
5.9.2 informar as razões pelas quais não concordamos com o reembolso.
5.10 Você não terá direito a um reembolso nos termos do parágrafo 5.7 se:
5.10.1 você consentir com a realização do pagamento a ser feito; e
5.10.2 quando aplicável, nós (ou a pessoa ou um comerciante o qual você concordou em pagar) lhe fornecermos informações sobre o pagamento em questão pelo menos quatro semanas antes da data de vencimento do pagamento; ou
5.10.3 se o pagamento em questão for superior ao que você esperava razoavelmente pagar devido a uma mudança em qualquer taxa de câmbio.
5.11 O parágrafo 5.10 não limita seus direitos sob o Direct Debit Guarantee Scheme (Regime de Garantia de Débito Automático; somente Contas Monese GBP e Cartões Monese GBP) e sob a SEPA Direct Debit Customer Protection (Proteção a Débito Automático de Clientes SEPA; somente Contas Monese EUR e Cartões Monese EUR).
5.12 Se um comerciante concordar em lhe conceder um reembolso por alguma compra feita usando o Cartão Xxxxxx, os fundos serão adicionados ao saldo disponível da Xxxxx Xxxxxx quando recebermos os fundos por parte do comerciante.
LIMIITES DE USO DO CARTÃO MONESE
5.13 O Cartão Monese não pode ser utilizado em todas as situações. Onde não for possível obter autorização online de que você possui saldo disponível suficiente para a transação, o Cartão Monese não poderá ser utilizado. Este pode ser o caso de transações em trens, navios e algumas compras durante voos. Você será responsável se uma transação offline for executada por qualquer motivo, e deverá reembolsar o valor excedente ao saldo disponível.
5.14 O Cartão Monese não deve ser usado como forma de identificação.
5.15 O Cartão Monese não deve ser usado para fins ilegais ou proibidos por lei.
5.16 O Cartão Monese não deve ser utilizado com transações relativas a jogos de azar, entretenimento adulto e do tipo "quasi cash" (diretamente conversíveis para dinheiro), bem como transações relativas a indústrias que negociam criptomoedas.
5.17 Podemos pedir que você entregue quaisquer Cartões Monese em qualquer momento por um motivo válido, de acordo com o disposto nos parágrafos 15, 16 ou 17 deste Contrato.
DATA DE VALIIDADE
5.18 A data de validade do Cartão Monese está impressa na frente do cartão. Você não poderá usar o Cartão Xxxxxx após sua expiração. Se você solicitar um Cartão Monese substituto, podemos enviá-lo (taxas aplicáveis, vide parágrafo 11).
5.19 Você é responsável pelo uso de quaisquer Cartões Monese emitidos em seu nome sob este Contrato, bem como quaisquer taxas ou encargos incorridos por quaisquer Cartões Monese.
6. UTILIZANDO A CONTA MONESE
6.1 Se você possuir uma Conta Monese EUR e for cliente da Zona do Euro, poderá usar sua Conta Monese para configurar débitos automáticos e enviar e receber transferências de crédito SEPA, bem como para Transações em Moeda Estrangeira, todas as opções sujeitas aos limites da Conta Monese.
6.2 Se você possuir uma Conta Monese GBP, poderá usar sua Conta Monese para configurar débitos automáticos, realizar pagamentos via Faster Payments UK e efetuar Transações em Moeda Estrangeira, todas as opções sujeitas aos limites da Conta Monese.
6.3 Se você possui uma conta Xxxxxx XXX, pode usar sua conta Xxxxxx para enviar e receber pagamentos Transfond e para realizar transações em moeda estrangeira, cada uma sujeita aos limites da Conta Monese.
ADICIONANDO FUNDOS À CONTA MONESE
6.4 Você pode adicionar dinheiro à sua conta Monese de várias maneiras, desde que esteja dentro dos limites da sua conta Xxxxxx.
6.5 Você pode adicionar dinheiro à sua conta Xxxxxx das seguintes maneiras (também chamadas de "Métodos de pagamento de entrada"):
6.5.1 fazendo uma recarga com um cartão de débito registrado conosco. O cartão de débito armazenado deve estar em seu nome, e isso permitirá que você recarregue sua conta Xxxxxx instantaneamente. Você também pode configurar recargas regulares ou acionadas por limites a partir de um cartão de débito registrado conosco;
6.5.2 fazendo uma recarga com um cartão de débito em sua Apple Wallet;
6.5.3 usando o Apple Pay ou o Google Pay para recarregar dinheiro em sua conta Monese a partir de cartões registrados em seu nome e compatíveis com Apple Pay ou Google Pay, e em mercados onde o Apple Pay ou o Google Pay estejam disponíveis;
6.5.4 adicionando dinheiro, se você possui uma conta Monese GBP, através dos seguintes métodos:
a) agência postal do Reino Unido;
(b) PayPoint;
6.5.5 adicionando dinheiro à sua conta Monese EUR em determinadas lojas com o uso do Paysafe;
6.5.6 solicitando dinheiro a outros usuários Monese próximos a você, quando ambos estiverem usando o app da Monese;
6.5.7 recebendo seu salário em sua conta Xxxxxx.
6.6 Para adicionar dinheiro à sua conta Monese, você deve seguir as instruções no app da Xxxxxx. Não somos responsáveis por nenhuma quantia até que esta seja recebida por nós.
6.7 A lista de Métodos de pagamento de entrada no parágrafo 6.5 acima não é uma lista final e completa, e podemos alterar ou interromper qualquer um dos métodos de pagamento disponíveis a qualquer momento sem informar a você.
6.8 Alguns dos Métodos de pagamento de entrada que oferecemos periodicamente dependem dos serviços de terceiros, e você pode ter que concordar com os termos e condições desses terceiros antes de poder usá-los. Não nos responsabilizamos pelos serviços prestados por terceiros.
6.9 Os Métodos de pagamento de entrada disponíveis para você dependerão de vários fatores, incluindo o local onde você mora.
6.10 Fundos também podem ser adicionados à sua Conta Monese através do recebimento de Pagamentos Internacionais, e, para isso, serão necessários os dados da sua Conta de Depósito Internacional. Sujeito ao parágrafo 6.6, creditaremos a Conta Monese assim que recebermos os fundos.
6.11 Dependendo de como os fundos são adicionados à Conta Monese, taxas podem ser aplicáveis (vide parágrafo 11).
6.12 Poderemos não creditar sua Conta Xxxxxx por um pagamento destinado à sua conta se:
6.12.1 a Conta Monese atingiu o saldo máximo da conta ou os limites da conta;
6.12.2 a Conta Monese estiver inativa ou bloqueada;
6.12.3 o remetente forneceu dados incorretos/inválidos da sua Conta Monese;
6.12.4 suspeitarmos de atividade fraudulenta em sua Conta Monese; ou
6.12.5 a transação for proibida por qualquer lei.
6.13 Os fundos podem ser enviados de volta ao remetente sem que você seja notificado, caso o parágrafo 6.12 se aplique.
FASTER PAYMENTS NO REIINO UNIIDO,, CRÉDIITOS SEPA E TRANSFERÊNCIIAS DE PAGAMENTOS INTERNACIONAIS
6.14 Para fazer transferências a partir de sua Conta Monese, você deve primeiro configurar o destinatário pretendido como um novo beneficiário em sua Conta Monese, fornecendo os dados da pessoa que deseja pagar, conforme estabelecido na tabela abaixo:
Conta Monese EUR | Conta Monese GBP | Conta Monese RON | Conta Monese EUR, GBP ou RON | |
Tipo de transferência | Transferência de crédito SEPA | Faster Payment no Reino Unido | Pagamento Transfond | Pagamento internacional |
Dados da pessoa que você deseja pagar (o “Identificador Único”) | Nome e IBAN | Nome e número da conta e agência | Nome e IBAN | Nome e IBAN junto ao código BIC ou SWIFT ou número da conta bancária |
Em seguida, você deverá passar por algumas etapas de autorização de segurança no App da Monese.
6.15 Assim que as etapas de autorização de segurança forem concluídas com sucesso, pagamentos para esse beneficiário autorizado poderão ser feitos através do App da Monese. Contanto que processemos a transação de pagamento de acordo com o Identificador Único fornecido por você, não seremos responsáveis por qualquer não execução ou execução problemática, caso o Identificador Único fornecido estiver incorreto.
6.16 É sua responsabilidade verificar se há saldo disponível suficiente antes de enviar quaisquer pagamentos. Caso sua Conta Xxxxxx não tenha saldo disponível suficiente, seu pagamento será rejeitado.
6.17 Se você atualizar seu número de celular através do App da Monese ou pelo Atendimento ao Cliente, não poderá configurar um novo beneficiário para fazer pagamentos durante 24 horas.
6.18 Se um pagamento for rejeitado pelo banco destinatário, um reembolso será automaticamente creditado em sua Conta Monese depois de recebermos os fundos do banco destinatário.
DÉBITOS AUTOMÁTICOS A PARTIR DE UMA CONTA MONESE
6.19 Para configurar um débito automático a partir da sua Conta Monese, você primeiro deverá autorizar a organização que receberá os pagamentos por débito automático a partir da sua Conta Monese.
6.20 Se um débito automático na sua Conta Monese indicar que um pagamento deve ocorrer em um dia específico ou no último dia de determinado período, consideramos a instrução de pagamento como recebida no dia especificado.
6.21 Qualquer pagamento por débito automático é normalmente deduzido da sua Conta Monese no início do dia útil devido.
6.22 É sua responsabilidade verificar se há saldo disponível suficiente antes de enviar quaisquer pagamentos. Caso sua Conta Monese não tenha saldo disponível suficiente, qualquer pagamento por débito automático será rejeitado.
6.23 No caso de um Débito Automático, você pode revogar uma ordem de pagamento pelo menos três dias úteis antes do final do dia útil anterior ao dia acordado para debitar os fundos. A revogação valerá para todos os débitos automáticos futuros.
PAGAMENTOS IINTERNACIIONAIIS
6.24 A Conta Monese pode ser usada para fazer pagamentos internacionais em moedas diferentes da moeda da sua Conta Monese (ex.: moedas diferentes do euro para Contas Monese EUR, libras esterlinas para Contas Monese GBP e RON para Contas Monese RON). A Monese transferirá os fundos relevantes e os detalhes das suas instruções de pagamento para um fornecedor externo de serviços de câmbio e de pagamentos para completar a transação.
6.25 O montante deduzido da sua Conta Monese será convertido na moeda estrangeira selecionada no dia em que recebermos o pedido de transação à mais recente taxa de câmbio disponibilizada pelo fornecedor externo de serviços de câmbio e pagamentos que realizará o câmbio da moeda e/ou transferirá os fundos. A taxa de câmbio aplicável e qualquer taxa adicional serão exibidas no App da Monese antes de você autorizar a transação.
6.26 Você pode efetuar pagamentos internacionais em sua Conta Monese usando os detalhes da conta de depósito internacional Monese exibidos no app da Monese em libras esterlinas, euros ou leus romenos, caso tenha uma conta XXX. Se você tiver uma conta Monese GBP e o pagamento for recebido em libras esterlinas, sua Conta Monese GBP68953 será creditada na mesma moeda; caso contrário, as libras esterlinas serão convertidas para sua Conta Monese EUR em euros. Se você possui uma Conta Monese EUR e o pagamento for recebido em euros, sua Conta Monese EUR será creditada na mesma moeda; caso contrário, os euros serão convertidos para sua Conta Monese UK em libras esterlinas. Se você tiver uma Conta Monese XXX e o pagamento for recebido em leus, sua conta Monese RON será creditada na mesma moeda; caso contrário, os leus serão convertidos para uma de suas outras Contas Monese em moeda local. Para a conversão, um provedor externo de serviços de câmbio e pagamentos converterá o valor dos fundos recebidos em euros, libras esterlinas ou leus, e a Monese providenciará o crédito do valor relevante dos fundos à PPS, e a PPS os creditará em sua Conta Monese.
6.27 A Monese não cobrará taxa para receber pagamentos internacionais. Alguns bancos emissores ou bancos intermediários cobrarão taxas pelo envio de pagamentos internacionais à Conta de Depósito Internacional Monese, caso em que deduziremos essas taxas do valor recebido antes de creditá-lo em sua Conta Monese.
6.28 Você pode obter mais informações sobre as moedas que nós suportamos para pagamentos internacionais, bem como a taxa de câmbio para pagamentos no App da Monese e quaisquer taxas aplicáveis no parágrafo 11 e/ou no website.
Traannssaaççããoo Praazzoo | |
Transação de libra esterlina para euro ou vice-versa | Se o seu pedido de pagamento for recebido até às 14h em dia útil, o pagamento será efetuado até o final do próximo dia útil |
Qualquer outra transação efetuada | Se o seu pedido de pagamento for recebido até às 14h em dia útil, o pagamento será efetuado até o final do quarto dia útil |
Pagamento recebido | Os fundos serão adicionados à sua Conta Monese no mesmo dia útil do recebimento dos fundos |
6.29 Apenas permitiremos que um pagamento seja efetuado se estiver dentro dos limites da sua Conta Monese e se houver saldo disponível suficiente.
6.30 A hora do recebimento de uma ordem de transação será considerada como assim que a recebermos. Se o recebimento da transação ocorrer ao final de um dia útil, ela será considerada como recebida no dia útil seguinte. Você não poderá interromper uma transação depois que ela for transmitida para nós com seu consentimento, ou quando você fornecer seu consentimento para um pagamento pré-autorizado.
6.31 Em relação a qualquer ordem de pagamento que você nos emitir diretamente, informaremos o prazo máximo de execução e o valor de quaisquer tarifas a ser pagas, incluindo um detalhamento geral, se apropriado.
AUTORIIZAÇÃO E IINTERRUPÇÃO DE PAGAMENTOS
6.32 É sua responsabilidade garantir que forneça os dados corretos da conta do destinatário e o valor do pagamento ao fazer qualquer pagamento ou configurar um beneficiário. Você será responsabilizado se nos fornecer instruções incorretas ou nos instruir erroneamente a fazer o mesmo pagamento mais de uma vez, mas tentaremos ajudá-lo a recuperar o dinheiro. Podemos nem sempre ser capazes de realizar isso, mas faremos todo o possível. Poderemos cobrar uma taxa pelo rastreamento, recuperação ou
cancelamento de um pagamento. Se não pudermos receber o dinheiro de volta, você poderá solicitar as informações relevantes que mantemos sobre a transação para ajudá-lo a recuperar o dinheiro. Forneceremos essas informações após receber uma solicitação por escrito de sua parte, a menos que a legislação nos impeça de fazê-lo.
6.33 Você pode nos autorizar a efetuar um pagamento a partir da sua Conta Monese por meio do App da Monese ao configurar pagamentos eletrônicos e fornecer instruções através de terceiros, como por um Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos ou através de débito automático. Consideraremos um pagamento como autorizado por você se:
6.33.1 a transação foi autorizada a partir do App da Monese por meio do uso da senha de acesso ao aplicativo exigida e o beneficiário foi aprovado por meio do uso do código de verificação enviado no SMS de aprovação do beneficiário;
6.33.2 um Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos realizou um pagamento a partir da sua Conta Monese; ou
6.33.3 você configurou ou concordou com qualquer pagamento por débito automático a partir da sua Conta Monese.
6.34 Podemos nos recusar a executar ou processar um pagamento (sem aviso prévio) se:
6.34.1 a Conta Monese não possui saldo disponível suficiente para cobrir o pagamento; ou
6.34.2 a Conta Monese estiver suspensa ou encerrada; ou
6.34.3 a Conta Monese atingiu os limites da conta; ou
6.34.4 precisarmos fazê-lo para cumprir as regras do sistema de pagamentos; ou
6.34.5 suspeitarmos de atividade fraudulenta em sua Conta Monese ou o pagamento for ilegal ou fraudulento;
6.34.6 estivermos preocupados com fraudes ou acesso não autorizado à sua Conta Monese por um Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos; ou
6.34.7 for necessário cumprir qualquer lei.
6.35 Se nos recusarmos a processar um pagamento sob os termos do item 6.34:
6.35.1 iremos notificá-lo sobre a recusa via e-mail/SMS/app e, a menos que a lei nos impeça, informaremos as razões, na primeira oportunidade e no máximo até o final do próximo dia útil após o recebimento da ordem de pagamento;
6.35.2 não seremos responsáveis por qualquer perda que possa resultar, nem seremos obrigados a informar o destinatário pretendido;
6.35.3 você pode verificar a Xxxxx Xxxxxx para garantir que havia saldo disponível suficiente e/ou que os dados corretos do destinatário foram fornecidos, e, se você entrar em contato com o Atendimento ao Cliente, caso possível, informaremos o que você pode fazer para corrigir erros na instrução de pagamento;
6.35.4 devido a questões detalhadas no item 6.34.6.
6.36 No caso de suspeita ou fraude real ou ameaça à segurança do seu Cartão Xxxxxx ou Xxxxx Xxxxxx, usaremos SMS, telefone, correio, e-mail ou outro procedimento seguro para contatá-lo. Podemos pedir-lhe para verificar sua identidade para fins de segurança.
6.37 Em geral, você não poderá interromper qualquer pagamento após ter sido autorizado por você ou pelo Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos. No entanto, você poderá interromper um pagamento por débito automático, desde que:
6.37.1 você cancelar o Débito Automático antes do final do dia útil anterior ao dia em que sua conta Xxxxxx será debitada; e
6.37.2 o pagamento ainda não tiver sido efetuado.
6.38 se você suspender ou cancelar um débito automático, deverá informar ao destinatário do débito automático. Não seremos responsáveis, caso você não consiga informá-lo, e o destinatário não poderá reclamar conosco.
6.39 Se, por qualquer motivo, um pagamento for processado por um valor maior do que o saldo disponível em sua Conta Monese, você deverá reembolsar a quantia pela qual o valor total dedutível excede seu saldo disponível imediatamente após receber nossa fatura. Se você não reembolsar esse valor imediatamente depois de receber nossa fatura, nós nos reservamos o direito de tomar todas as medidas necessárias, incluindo ações legais e/ou encerramento da sua Conta Monese, para recuperar qualquer quantia pendente.
6.40 Se, por qualquer motivo, um pagamento feito a um destinatário do EEE chegar mais tarde do que o pretendido, você poderá nos solicitar para que contatemos o banco ou instituição recebedora e solicitar que eles cuidem desse pagamento para que a data do valor do crédito corresponda à data pretendida de recebimento do pagamento.
6.41 O saldo disponível na Conta Monese não renderá nenhum juro.
7. VERIIFIICANDO O SALDO DA SUA CONTA MONESE
7.1 Você pode verificar o saldo disponível e o histórico de transações da Conta Monese através do App da Monese.
7.2 Cada pagamento incluirá um número de referência de transação único.
7.3 Seus extratos mensais da Conta Monese estarão sempre disponíveis no App da Monese. Eles podem ser obtidos clicando na aba “Conta” e selecionando “Obtenha um extrato”. Enviaremos um e-mail mensal para informar que o extrato da sua Conta Monese foi atualizado.
8. CANCELANDO,, ENCERRANDO SUA CONTA MONESE E RESGATANDO DINHEIRO ELETRÔNICO
8.1 Você pode encerrar sua Conta Monese e quaisquer Cartões Monese a qualquer momento, contatando o Atendimento ao Cliente (ver item 22 abaixo). O encerramento de Contas Conjuntas Monese GBP também será regido pelo parágrafo 12. Sujeito aos limites da Conta Monese, qualquer saldo disponível pode ser transferido a partir de uma Conta Monese GBP para uma conta bancária do Reino Unido via Faster Payments em libras esterlinas, a partir de uma Conta Monese EUR para qualquer conta bancária na região da SEPA via Transferência de Crédito SEPA em euros ou a partir de uma Conta Monese RON para qualquer conta bancária na Romênia via Transfond antes do cancelamento da sua Conta Monese.
8.2 Sujeito ao item 8.4, quando o saldo disponível for resgatado e a Conta Monese for encerrada, seu Contrato conosco será finalizado. No entanto, caso o item 8.4 se aplique à sua Conta Monese, esta permanecerá ativa, e seu Contrato continuará aplicável até que não haja mais nenhuma quantia pendente na sua Conta Monese.
8.3 Quando sua Conta Monese for encerrada, todas as transações por débito automático configuradas na Conta Monese serão rejeitadas.
8.4 Se encontrarmos quaisquer retiradas, taxas ou encargos adicionais incorridos em sua Conta Xxxxxx após o processamento do pedido de reembolso, enviaremos uma fatura detalhada e exigiremos que você nos reembolse imediatamente após receber a fatura. Se você não reembolsar esse valor imediatamente depois de receber nossa fatura, nós nos reservamos o direito de tomar todas as medidas necessárias, incluindo ações legais, para recuperar qualquer quantia pendente.
8.5 Mesmo que não queira encerrar sua Conta Monese e cancelar seu Cartão Monese, você pode a qualquer momento resgatar qualquer parte do valor monetário através de transferência a partir de uma Conta Monese GBP para uma conta bancária do Reino Unido via UK Faster Payments em libras esterlinas, a partir de uma Conta Monese EUR para qualquer conta bancária na região da SEPA via Transferência de Crédito SEPA em euros, a partir de uma Conta Monese RON para qualquer conta bancária na Romênia via Transfond em RON ou por meio de saque no caixa (sujeito aos limites da Conta Monese).
8.6 Qualquer Saldo Disponível remanescente na Conta Monese após a data de rescisão deste Contrato ("Data de Rescisão") permanecerá seu por um período de seis anos a partir da Data de Rescisão. Nesse período, você pode a qualquer momento transferir qualquer saldo disponível da Conta Monese para uma conta bancária do Reino Unido via Faster Payments em libras esterlinas, para um IBAN via transferência de crédito SEPA em euros ou para um IBAN via Transfond em RON (sujeito aos Limites da Xxxxx Xxxxxx). Você não terá acesso à sua Conta Monese, e não devolveremos nenhuma quantia restante na Conta Monese após seis anos a partir da Data de Rérmino. Podemos cobrar uma taxa de resgate por esse serviço no valor de € 5 para contas Monese EUR, £ 5 para contas Monese GBP e 20 leus para contas Monese RON.
9. SUA RESPONSABIILIIDADE E AUTORIIZAÇÕES
9.1 Você é responsável pelo uso da sua Conta Monese e de quaisquer Cartões Monese emitidos para sua Conta Monese.
9.2 Você é responsável por manter seguro seu Cartão Monese, as informações de segurança relativas ao seu Cartão Xxxxxx, sua Conta Monese e o App da Monese.
9.3 Você não deverá:
9.3.1 permitir que qualquer terceiro além de um Fornecedor Externo Autorizado utilize sua Conta Monese para fornecer-lhe seus serviços;
9.3.2 permitir que outra pessoa utilize seu Cartão Xxxxxx;
9.3.3 anotar seu PIN ou qualquer informação de segurança de forma a permitir que um terceiro faça uso fraudulento da sua Conta Monese ou do seu Cartão Monese;
9.3.4 divulgar ou disponibilizar seu PIN ou outra informação de segurança relacionada ao seu Cartão Xxxxxx ou à sua Conta Monese a terceiros;
9.3.5 divulgar ou disponibilizar as credenciais do seu App da Monese a terceiros, a menos que esse terceiro seja um Fornecedor Externo Autorizado, e que você queira utilizar os serviços fornecidos por ele; ou
9.3.6 inserir o PIN em qualquer caixa eletrônico que não pareça genuíno, tenha sido modificado, tenha um dispositivo suspeito conectado ou esteja operando de forma suspeita.
9.4 Você será responsável por todas as transações que você e um Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos autorizarem de acordo com as disposições deste Contrato.
9.5 Você será responsável por todas as transações que ocorram como resultado da sua ação fraudulenta ou por não cumprir este Contrato de forma intencional ou com negligência grave.
9.6 Você concorda em indenizar e isentar a nós e nossos distribuidores, parceiros, agentes, patrocinadores e prestadores de serviços e suas empresas do grupo de e contra os custos de qualquer ação legal tomada para fazer cumprir este Contrato e/ou qualquer violação deste Contrato ou uso fraudulento da Xxxxx Xxxxxx, Cartão Monese, dados de acesso ao App da Monese ou PIN – por iniciativa própria ou com sua autorização.
9.7 O App da Monese é suportado apenas em dispositivos em que o sistema operacional não foi modificado ou invadido, nem configurado para permitir a instalação de software de fontes diferentes das aprovadas pela Monese (incluindo, mas não limitado a, Apple App Store e Google Play). O uso do App da Monese em tal dispositivo será por sua conta e risco, e não podemos ser responsabilizados por qualquer perda financeira ou perda de dados ou informações.
10.. CARTÕES PERDIDOS, ROUBADOS OU DANIFICADOS
10.1 Em caso de perda, roubo, fraude ou qualquer outro evento que resulte no risco de uso não autorizado do Cartão Monese, ou se o Cartão Monese estiver danificado ou apresentar mau funcionamento, você deve garantir que o Cartão Monese seja bloqueado através do App da Monese imediatamente ou entrar em contato com o Atendimento ao Cliente. Confira o item 22 para informações adicionais sobre como contatar o serviço de Atendimento ao Cliente.
10.2 Desde que você tenha seguido uma das etapas de acordo com o parágrafo 10.1, e que o parágrafo 10.4 não se aplique, você não será responsável por perdas ocorridas após a data em que você solicitou o bloqueio do seu Cartão Monese e/ou Xxxxx Xxxxxx através do App da Monese ou por meio do contato com o Atendimento ao Cliente. Se houver saldo disponível restante na sua Conta Monese, você pode solicitar um Cartão Monese substituto para sua Conta Monese através do App da Monese. Se substituirmos o Cartão Xxxxxx, o novo Cartão Monese será entregue ao seu endereço residencial (taxas aplicáveis, vide parágrafo 11).
10.3 Caso tenhamos razões para acreditar que você tenha agido de forma fraudulenta ou com negligência grave ou intencionalmente (i) ao não nos notificar sobre a perda ou roubo do Cartão Monese ou dos dados de segurança da Xxxxx Xxxxxx, ou (ii) onde você falhou em manter seguro seu Cartão Monese ou as informações de segurança relacionadas ao Cartão Monese ou à Conta Monese, ou (iii) onde você tenha violado este Contrato, então você será responsável por todas as perdas resultantes.
10.4 Sujeito ao item 10.3, você poderá ser responsável por um valor máximo de até €50 (caso possua uma Conta Monese EUR), £35 (caso possua uma Conta Monese GBP) ou
€50 ou equivalente em RON (caso possua uma Conta Monese RON) por quaisquer perdas incorridas por transações de pagamento não autorizadas através do uso da sua Conta Monese ou Xxxxxx Xxxxxx em que as informações de segurança da Xxxxx Xxxxxx ou do Cartão Monese tenham sido perdidas ou roubadas, ou em que você não tenha conseguido manter essas informações de segurança protegidas contra apropriação indevida. Essa cobrança, no entanto, não se aplicará se: não foi possível para você detectar a perda, roubo ou apropriação indevida antes de o pagamento haver ser efetuado (a menos que você tenha agido de forma fraudulenta), ou se a perda tiver sido causada por um de nossos funcionários ou agentes, ou de qualquer pessoa que tenha realizado as atividades em nosso nome.
11. TARIFAS (APÓS1º DE JULHO 2019)
11.1 Sua Conta Monese está sujeita às seguintes taxas. As taxas detalhadas abaixo referem-se ao pacote principal de serviços fornecidos a você, os quais consistem de serviços essenciais relativos ao uso normal de sua Conta Monese. As tarifas em euros se aplicam se você possui uma Conta Monese EUR, as tarifas em libras esterlinas se aplicam se você possui uma Conta Monese GBP, e as tarifas em RON se aplicam se você possui uma Conta Monese RON. Nossa receita é gerada pelas taxas básicas que cobramos de você. As outras taxas são cobradas quando certos serviços são usados/solicitados por você em sua Conta Monese. Caso possua mais de uma Conta Monese, as tarifas abaixo serão cobradas apenas sobre sua Conta Monese Principal, e não sobre qualquer outra Conta Monese. 11.2 As seguintes tarifas se aplicam se você abriu uma Conta Monese depois de 1º de julho de 2019 (ou se você abriu sua Conta Monese antes de 1º de julho de 2019, mas não selecionou seu plano atual antes dessa data).
11.2 As seguintes tarifas se aplicam se você abriu uma Conta Monese em ou após 1º de julho de 2019 (ou se você abriu uma Conta Monese antes de 1º de julho de 2019, mas não selecionou seu Plano atual antes de 1º de julho de 2019). No entanto, se você abrir sua Conta Xxxxxx em ou após 1º de agosto de 2020, os Planos e quaisquer recursos dos Planos disponíveis para você, incluindo tarifas e requisitos para recargas, poderão ser diferentes das descrições deste Contrato, dependendo do país em que você vive. Nesse caso, enviaremos um e-mail assim que você abrir sua Conta Xxxxxx com sucesso para explicar as diferenças em seu Plano, os recursos de seu Plano, incluindo tarifas e requisitos para recargas. Esta informação também será exibida no App da Monese. Se você não gostar de nenhuma das alterações descritas no e-mail, poderá encerrar sua Conta Monese a qualquer momento (consulte o parágrafo 8 para obter detalhes sobre como cancelar e encerrar sua Conta Monese).
Tarriiffaass pprriinncciippaaiiss | BÁSIICO | PLUS | PREMIUM |
Tarifa mensal | Grátis | £ 4,95 / € 4,95 / 19,95 leus na operação de qualquer quantidade de Contas Monese (ex.: se você possuir uma Conta Monese Plus GBP e uma Conta Monese Plus EUR, pagará somente €4,95 no total). Depois de pagar sua primeira tarifa mensal no plano Monese Plus, não haverá tarifa mensal a ser paga, caso sua Conta Monese não possua fundos. | £ 14,95 / € 14,95 / 69,95 leus na operação de qualquer quantidade de Contas Monese (ex.: se você possuir uma Conta Monese Premium UK e uma Conta Monese Premium EUR, pagará somente €14,95 no total). Depois de pagar sua primeira tarifa mensal no plano Monese Premium, não haverá tarifa mensal a ser paga, caso sua Conta Monese não possua fundos. |
Abertura de Conta Monese | Grátis | Grátis | Grátis |
Encerramento da sua Conta Monese | Grátis | Grátis | Grátis |
Entrega do primeiro Cartão Monese físico para sua Conta Monese GBP, Conta Monese EUR ou Conta Monese RON | £ 4,95 / € 4,95 / 19,95 leus (para novos clientes e clientes atuais a partir de 27 de janeiro de 2020) | Grátis (envio padrão grátis) | Grátis (envio padrão grátis) |
Entrega do segundo Cartão Monese físico para sua Conta Monese GBP, Conta Monese EUR ou Conta Monese RON | £ 4,95 / € 4,95 / 19,95 leus (para novos clientes e clientes atuais a partir de 27 de janeiro de 2020) | £ 4,95 / € 4,95 / 19,95 leus (para novos clientes e clientes atuais a partir de 27 de janeiro de 2020) | £ 4,95 / € 4,95 / 19,95 leus (para novos clientes e clientes atuais a partir de 27 de janeiro de 2020) |
Substituição de cartão (em caso de perda/roubo ou expiração) | £ 4,95 / € 4,95 / 19,95 leus (para novos clientes e clientes atuais a partir de 27 de janeiro de 2020) | £ 4,95 / € 4,95 / 19,95 leus (para novos clientes e clientes atuais a partir de 27 de janeiro de 2020) | £ 4,95 / € 4,95 / 19,95 leus (para novos clientes e clientes atuais a partir de 27 de janeiro de 2020) |
Transferências em tempo real entre Contas Monese | Grátis (isento de taxa de câmbio) | Grátis (isento de taxa de câmbio) | Grátis (isento de taxa de câmbio) |
Transferências domésticas efetuadas | Grátis | Grátis | Grátis |
Pagamentos internacionais efetuados no app da Monese | Seu dinheiro é convertido à taxa de câmbio atacadista, acrescida da taxa de câmbio exibida no app antes do pagamento ser confirmado (as taxas de câmbio começam a partir de 2% do valor da transação, mínimo de £2 / €2 / 8 leus) | Seu dinheiro é convertido à taxa de câmbio atacadista, acrescida da taxa de câmbio exibida no app antes do pagamento ser confirmado (as taxas de câmbio começam a partir de 0,5% do valor da transação, mínimo de £2 / €2 / 8 leus) | Seu dinheiro é convertido à taxa de câmbio atacadista |
Débito automático | Grátis | Grátis | Grátis |
Pagamento via Apple/Android Pay | Grátis | Grátis | Grátis |
Compras com o Cartão Monese na moeda do cartão | Grátis | Grátis | Grátis |
Transferência bancária recebida | Grátis | Grátis | Grátis |
Recarga com cartão de débito para clientes do EEE | Grátis | Grátis | Grátis |
Recarga com cartão de débito internacional | Grátis | Grátis | Grátis |
Limitee ddee gassttos em moedaa estraangeiraa (soomeennttee nnoo Caarrttããoo Moonneessee)) | £2..000 // €22..000 // 10..000 leus | £9..000 // €99..000 // 4455..000 lleeuuss | Ilimitado |
Compras com o Cartão Monese e saques em caixas eletrônicos em libras esterlinas, euros, leus romenos e coroas suecas | Grátis | Grátis | Grátis |
Compras com o Cartão Monese em moeda estrangeira que não sejam em libras esterlinas, euros, leus romenos e coroas suecas, incluindo: • Transações online no cartão em moeda diferente da moeda da conta • Transações no cartão em pontos de venda em moeda diferente da moeda da conta • Transações via Apple Pay/Google Pay em moeda diferente da moeda da conta | Grátis dentro do limite Taxa de câmbio atacadista Mastercard | Grátis dentro do limite Taxa de câmbio atacadista Mastercard | Grátis Taxa de câmbio atacadista Mastercard |
Tarifa aplicável quando o limite de gasto em moeda estrangeira detalhado acima é excedido | 2% por transação | 2% por transação | n/d |
Limitee parraa ccaaixaass eletrônicos ee rrecaarrgass O limite é compartilhado entre os tipos de transações mencionadas abaixo O limite é compartilhado entre todas as suas Contas Monese | £200 // €200 // 1.000 lleeuuss | £900 // €900 // 44..5500 lleeuuss | Ilimitaaddoo |
Recarga Sofort | Grátis dentro do limite | Grátis dentro do limite | Grátis |
Saques no caixa eletrônico | Grátis dentro do limite | Grátis dentro do limite | Grátis |
Saque de dinheiro cashback em lojas físicas (disponível somente para Contas Monese GBP) | Grátis dentro do limite | Grátis dentro do limite | Grátis |
Deppóóssiittooss eem ddiinnhheeiirroo | |||
Recarga em dinheiro nos correios (disponível apenas para Contas Monese GBP) | 2% (mínimo de £2)(para novos clientes e clientes atuais a partir de 27 de janeiro de 2020) | Incluso no limite de recargas e saques no caixa | Grátis |
Recarga em dinheiro na PayPoint (disponível apenas para Contas Monese GBP) | 3,50% (mínimo de £ 3) (para novos clientes e clientes atuais a partir de 27 de janeiro de 2020) | Incluso no limite de recargas e saques no caixa | Grátis |
Outtrras ttariffas | |||
Verificação do seu saldo e transações no app | Grátis | Grátis | Grátis |
Bloqueio e desbloqueio do Cartão Monese | Grátis | Grátis | Grátis |
Recursos de gestão financeira | Grátis | Grátis | Grátis |
Alertas por e-mail, notificações no celular, mensagens no app e via SMS | Grátis (taxas padrão da operadora para SMS podem ser aplicadas) | Grátis (taxas padrão da operadora para SMS podem ser aplicadas) | Grátis (taxas padrão da operadora para SMS podem ser aplicadas) |
Serviço de Atendimento Monese | Grátis | Grátis | Serviço prioritário grátis |
11.3 As seguintes tarifas se aplicam se você tiver aberto uma Conta Monese e selecionado um plano antes de 1º de julho de 2019.
Tarifas principais | BÁSIICO | PLUS | PREMIUM |
Tarifa mensal | Grátis | £ 4,95 / € 4,95 / 19,95 leus na operação de qualquer quantidade de Contas Monese (ex.: se você possuir uma Conta Monese Plus GBP e uma Conta Monese Plus EUR, pagará somente €4,95 no total). Depois de pagar sua primeira tarifa mensal no plano Monese Plus, não haverá tarifa mensal a ser paga, caso sua Conta Monese não possua fundos. | £ 14,95 / € 14,95 / 69,95 leus na operação de qualquer quantidade de Contas Monese (ex.: se você possuir uma Conta Monese Premium UK e uma Conta Monese Premium EUR, pagará somente €14,95 no total). Depois de pagar sua primeira tarifa mensal no plano Monese Premium, não haverá tarifa mensal a ser paga, caso sua Conta Monese não possua fundos. |
Abertura de Conta Monese | Grátis | Grátis | Grátis |
Primeiro Cartão Monese com sua Conta Monese do Reino Unido ou Conta Monese da Zona do Euro | Grátis (tarifa de envio de £ 4,95 / € 4,95 aplicável) | Grátis (envio padrão grátis) | Grátis (envio padrão grátis) |
Transferências em tempo real entre Contas Monese | Grátis (sujeito a taxa de câmbio de 1% aplicada sobre a taxa atacadista) | Grátis (isento de taxa de câmbio) | Grátis (isento de taxa de câmbio) |
Transferências domésticas e globais | Grátis (sujeito a taxa de câmbio, veja abaixo) | Grátis (sujeito a taxa de câmbio, veja abaixo) | Grátis |
Débito automático | Grátis | Grátis | Grátis |
Pagamento via Apple/Android Pay | Grátis | Grátis | Grátis |
Compras com o Cartão Monese | Grátis (sujeito a taxa de câmbio, veja abaixo | Grátis (sujeito a taxa de câmbio, veja abaixo | Grátis |
Transferência bancária recebida | Grátis | Grátis | Grátis |
Recarga com cartão de débito para clientes do EEE | Grátis | Grátis | Grátis |
Recarga com cartão de débito internacional | Grátis | Grátis | Grátis |
Recarga Sofort | Grátis | Grátis | Grátis |
Saques no caixa eletrônico | £ 1,5 / € 1,5 / 6 leus por saque (sujeito a taxa de câmbio, veja abaixo) | 6 transações grátis por mês em todas as suas contas Monese combinadas (£1,5 / €1,5 / 6 leus por retirada a partir da 7ª transação. Sujeito a taxa de câmbio, veja abaixo). | Grátis |
Saque de dinheiro cashback em lojas físicas (disponível somente para Contas Monese GBP) | Grátis | Grátis | Grátis |
Verificação do seu saldo e transações no app | Grátis | Grátis | Grátis |
Alertas por e-mail, notificações no celular, mensagens no app e via SMS | Grátis (taxas padrão da operadora para SMS podem ser aplicadas) | Grátis (taxas padrão da operadora para SMS podem ser aplicadas) | Grátis (taxas padrão da operadora para SMS podem ser aplicadas) |
Encerramento da sua Conta Monese | Grátis | Grátis | Grátis |
Bloqueio e desbloqueio do Cartão Monese | Grátis | Grátis | Grátis |
Serviço de Atendimento Monese | Grátis | Grátis | Serviço prioritário grátis |
Recarga em dinheiro nas agências postais (disponível somente para Contas Monese GBP) | 2% (mínimo de £2) | £1 | Grátis |
Recarga em dinheiro nas unidades PayPoint (disponível somente para Contas Monese GBP) | 3% (mínimo de £3) | 2,50% (mínimo de £1) | Grátis |
Outtrras ttariffas | |||
Cartão Monese físico adicional/perdido/familiar | Grátis (tarifa de envio de £4,95 / €4,95 / 19,95 leus aplicável) | Grátis (tarifa de envio de £4,95 / €4,95 / 19,95 leus aplicável) | Grátis |
Recursos de gestão financeira | Grátis | Grátis | Grátis |
Taxa de câmbio no uso do Cartão Monese para saques em caixas eletrônicos e transações em moeda estrangeira em libras esterlinas, euros, leus romenos e coroas suecas | Taxa de câmbio atacadista da Mastercard | Taxa de câmbio atacadista da Mastercard | Taxa de câmbio atacadista da Mastercard |
Taxa de câmbio no uso do Cartão Monese para saques em caixas eletrônicos e transações em moeda estrangeira que não sejam em libras esterlinas, euros, leus romenos e coroas suecas | Taxa de câmbio atacadista da Mastercard mais 2% do valor da transação (mínimo de €2 / £2 / 8 leus para saques em caixas eletrônicos) | Taxa de câmbio atacadista da Mastercard mais 0,5% do valor da transação | Taxa de câmbio atacadista da Mastercard |
Conversão cambial sobre Pagamentos Internacionais efetuados a partir do App da Monese | Seu dinheiro é convertido à taxa de câmbio atacadista, mais a taxa de câmbio exibida no App da Monese antes do | Seu dinheiro é convertido à taxa de câmbio atacadista, mais a taxa de câmbio exibida no App da Monese antes do | Seu dinheiro é convertido à taxa de câmbio atacadista |
pagamento ser confirmado (as taxas de câmbio começam em 2% do valor da transação, mínimo de €2 / £2 / 8 leus) | pagamento ser confirmado (as taxas de câmbio começam em 0,5% do valor da transação, mínimo de €2 / £2 / 8 leus) |
Residentes da Irlanda: note que uma tarifa adicional para saques em dinheiro é aplicada. Nós debitamos esse valor da sua conta retrospectivamente para o ano anterior.
11.4 A tarifa mensal é paga uma vez por mês com antecedência para o próximo período de mensalidade. O período da tarifa mensal é de 30 dias consecutivos, com base no ano civil de 360 dias, o que significa que, se você pagar sua tarifa mensal em 2 de fevereiro, a próxima tarifa mensal será cobrada no mesmo dia de cada mês. Se sua próxima data de pagamento estiver programada para uma data que não existe em um determinado mês, você será cobrado no último dia do mês em questão. Se as suas Contas Monese tiverem um saldo disponível menor do que a tarifa mensal acordada, nenhuma tarifa mensal será cobrada de suas contas. Os pagamentos de tarifas mensais e o período de pagamento mensal acordados serão retomados quando o saldo disponível for maior do que a tarifa mensal acordada.
11.5 Deduziremos quaisquer impostos ou encargos devidos a partir do saldo disponível na sua Conta Monese. Se não houver saldo disponível de fundos, ou as tarifas ou cobranças excederem o saldo de fundos disponíveis em sua Conta Monese, deduziremos estes valores do saldo disponível a partir de qualquer outra Conta Monese que você tenha aberto conosco. Se o seu saldo disponível na outra Conta Monese estiver em outra moeda que não aquela dos impostos ou encargos devidos, converteremos os fundos dessa Conta Monese à taxa de câmbio definida pelo prestador de serviços de pagamentos e câmbio de moeda estrangeira que a Monese utiliza para pagamentos internacionais.
11.6 Se o saldo disponível em sua Conta Monese não for suficiente, enviaremos uma fatura para você e solicitaremos o reembolso imediato após o recebimento da fatura. Caso você não pague este valor imediatamente após receber uma fatura da nossa parte, nos reservamos o direito de tomar todas as providências necessárias, incluindo ações legais, para recuperar quaisquer quantias em aberto. Se, por qualquer motivo, você não tiver saldo suficiente em sua conta Monese para cobrir a tarifa mensal, deduziremos a tarifa mensal do próximo mês na próxima vez que depositar dinheiro, e nenhuma tarifa mensal será cobrada pelo período em que seu saldo for insuficiente.
11.7 Clientes do plano Monese Simple podem alterar o plano para o Monese Classic ou Monese Premium a qualquer momento no App da Monese. No momento do upgrade, você deve possuir saldo suficiente para o pagamento de pelo menos uma tarifa mensal como cliente Classic ou Premium. Se você não possuir saldo suficiente em sua Xxxxx Xxxxxx, ainda poderemos fazer seu upgrade e criar um pagamento de tarifa mensal pendente, que deverá ser pago por você após recarregar sua Conta Monese com saldo suficiente. Se, como Cliente Monese Básico, você solicitou um Cartão Xxxxxx, e o pagamento do cartão não foi efetuado antes do upgrade, você ainda será responsável pelo pagamento desse cartão.
11.8 Clientes do plano Monese Classic ou Premium podem fazer o downgrade para a conta Monese Simple após o pagamento de pelo menos uma tarifa mensal. Em seguida, o downgrade para o plano Monese Simple poderá ser realizado a qualquer momento, entrando em vigor ao final do período da tarifa mensal.
11.9 Clientes do plano Monese Classic podem fazer o upgrade da conta para Monese Premium a qualquer momento no App da Monese. Se o upgrade ocorrer no meio do período de faturamento, a Monese calculará o valor da tarifa restante proporcionalmente ao número de dias restantes até o final do período de faturamento do plano Classic. Esse valor será deduzido da primeira tarifa mensal do plano Premium após o upgrade. Durante o upgrade, você deve possuir saldo disponível suficiente para pelo menos um pagamento de tarifa mensal como Cliente Monese Premium. Caso você não possua saldo disponível suficiente em sua Conta Xxxxxx, ainda poderemos fazer seu upgrade e criar um pagamento de tarifa mensal pendente, que deverá ser pago por você após recarregar sua Conta Monese com saldo suficiente.
11.10 Clientes do plano Monese Premium podem fazer o downgrade para a conta Monese Simple ou Classic após o pagamento de pelo menos uma tarifa mensal. Em seguida, o downgrade para o plano Monese Classic poderá ser realizado a qualquer momento, entrando em vigor ao final do período da tarifa mensal do plano Premium.
11.11 Clientes do plano Monese Básico podem alterar seu plano para Simple a qualquer momento no app. A alteração ocorrerá imediatamente.
11.12 Clientes do plano Monese Básico podem alterar a conta para Monese Classic ou Premium a qualquer momento no App da Monese. Durante o upgrade, você deve possuir saldo disponível suficiente para pelo menos um pagamento de tarifa mensal como Cliente Monese Classic ou Premium. Caso você não possua saldo disponível suficiente em sua Conta Xxxxxx, ainda poderemos fazer seu upgrade e criar um pagamento de tarifa mensal pendente, que deverá ser pago por você após recarregar sua Conta Monese com saldo suficiente. Se, como Cliente Monese Básico, você solicitou um Cartão Xxxxxx, e o pagamento do cartão não foi efetuado antes do upgrade, você ainda será responsável pelo pagamento desse cartão
11.13 Clientes do plano Monese Plus ou Premium podem alterar seu plano para Monese Simple ou Classic após o pagamento de pelo menos uma tarifa mensal. Em seguida, a alteração para o plano Monese Simple ou Classic poderá ser realizado a qualquer momento, entrando em vigor ao final do período da tarifa mensal.
11.14 Clientes do plano Monese Plus podem alterar a conta para Monese Premium a qualquer momento no App da Monese. Se o upgrade ocorrer no meio do período de faturamento, a Monese calculará o valor da tarifa restante proporcionalmente ao número de dias restantes até o final do período de faturamento do plano Plus. Esse valor será deduzido da primeira tarifa mensal do plano Premium após o upgrade. Durante o upgrade, você deve possuir saldo disponível suficiente para pelo menos um pagamento de tarifa mensal como Cliente Monese Premium. Caso você não possua saldo disponível suficiente em sua Conta Xxxxxx, ainda poderemos fazer seu upgrade e criar um pagamento de tarifa mensal pendente, que deverá ser pago por você após recarregar sua Conta Monese com saldo suficiente
11.15 O plano Monese Básico está fechado para novas aquisições. Se você é cliente do plano Monese Plus ou Premium, não poderá alterar seu plano para o Básico.
11.16 O plano Monese Plus está fechado para novas aquisições. Se você é cliente do plano Monese Básico ou Premium, não poderá alterar seu plano para o Plus.
11.17 Nós ofereceremos a você a opção de pagar pelo plano Classic ou pelo plano Premium em uma base de assinatura anual. Ao pagar uma tarifa anual antecipadamente, você receberá todos os benefícios do plano Classic ou do plano Premium a um preço com desconto. Se você decidir que não deseja mais continuar com seu plano Classic ou Premium anual, terá direito a um reembolso total da tarifa anual, se cancelar no período de reflexão de 14 dias. Seu período de reflexão começa no dia seguinte à seleção do seu plano anual. Você pode cancelar seu plano anual a qualquer momento, bastando entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente.
12.. CONTAS CONJUNTAS MONESE GBP OU EUR
12.1 As Contas Conjuntas Monese GBP estão disponíveis apenas para Clientes do Reino Unido. Você pode abrir uma Conta Conjunta Monese GBP no App da Monese, contanto que os dois prováveis Titulares da Conta Conjunta Monese sejam atualmente Clientes Monese do Reino Unido.
12.2 Você pode abrir uma Conta Conjunta Monese EUR no App da Monese, contanto que os dois prováveis Titulares da Conta Conjunta Monese sejam atualmente Clientes Monese do União Europeia (excluindo Reino Unido e França).
12.3 Não pode haver mais do que dois titulares para cada Conta Conjunta Monese GBP.
12.4 Cada titular da Conta Conjunta Monese pode operar uma Conta Conjunta Monese GBP por conta própria, e, exceto onde expressamente estabelecido neste parágrafo 12, não precisamos verificar com o outro titular da Conta Conjunta Monese antes de executar quaisquer instruções ao titular da Conta Conjunta Monese (mesmo que apenas um dos titulares da Conta Conjunta Monese tenha aportado fundos na Conta Conjunta Monese GBP). Exemplos de atividades que um Titular da Conta Conjunta Monese pode realizar sem o conhecimento ou consentimento do outro titular incluem (sem limitação), retiver dinheiro da Conta Conjunta Monese, solicitar extratos e correspondências para a Conta Conjunta Monese, adicionar novos beneficiários à Conta Conjunta Monese e solicitar Cartões Monese GBP ou Cartões Monese EUR substitutos (conforme relevante).
12.5 Permitiremos saques e pagamentos, ou qualquer outra solicitação do titular da Conta Conjunta Monese. Podemos confiar nas informações fornecidas por um titular da Conta Conjunta Monese sobre o outro titular.
12.6 Cada titular da Conta Conjunta Monese é responsável em conjunto e separadamente por todas as dívidas e obrigações da Conta Conjunta Monese GBP, incluindo qualquer saldo negativo. Isso é conhecido como responsabilidade solidária.
12.7 Ambos os titulares da Conta Conjunta Monese poderão visualizar todas as transações realizadas na Conta Conjunta Monese GBP, independentemente do titular da Conta Conjunta Monese que realizou a transação. Cada titular da Conta Conjunta Monese receberá uma notificação por push sobre cada transação efetuada (sujeito às opções de notificação no app da Monese), incluindo o valor da transação e o saldo remanescente, independentemente de qual titular da Conta Conjunta Monese tenha instigado a transação.
12.8 Onde um Titular da Conta Conjunta Monese tiver direito a um Cartão Monese GBP para a Conta Conjunta Monese GBP, ou um Cartão Monese EUR para a Conta Conjunta Monese EUR (conforme relevante), cada Titular da Conta Conjunta Monese deverá solicitar seu próprio Cartão Monese GBP ou EUR (conforme relevante), e não poderá fazê-lo em nome do outro Titular da Conta Conjunta Monese.
12.9 Os limites de transação do Cartão Monese GBP e do Cartão Monese EUR operam com base na Conta Monese GBP/Conta Monese EUR, e não com base no Cartão Monese GBP/Cartão Monese EUR. Portanto, se um Titular da Conta Conjunta Monese esgotar o limite diário da transação em seu próprio Cartão Monese GBP ou Cartão Monese EUR, o uso do Cartão Monese GBP ou Cartão Monese EUR pelo outro titular do cartão (conforme relevante) será restringido de acordo.
12.10 O limite de gastos em moeda estrangeira da Monese (especificado no parágrafo 11) é baseado na conta Monese GBP/conta Monese EUR, e não no cartão Monese GBP/EUR.
12.11 O limite da Monese para saques no caixa e recargas (especificado no parágrafo 11) está baseado na Conta Conjunta Monese GBP/Conta Conjunta Monese EUR, e não no Cartão Monese GBP/Cartão Monese EUR.
12.12 A menos que instruído de outra forma por ambos os titulares da Conta Conjunta Monese por meio de uma carta assinada por escrito pelos dois titulares da Conta Xxxxxxxx Xxxxxx, entraremos em contato com os titulares da Conta Conjunta Monese com todas as comunicações relacionadas à conta Monese GBP e aos extratos mensais relativos à Conta Conjunta Monese GBP.
MORTE OU FALÊNCIA DE UM TITULAR DE CONTA CONJUNTA MONESE
12.12 Se um titular da Conta Conjunta Monese morrer, depois de receber a confirmação oficial da morte por meio de atestado de óbito, agiremos de acordo com as instruções do titular sobrevivente da Conta Conjunta Monese e transferiremos qualquer dinheiro da Conta Conjunta Monese GBP/Conta Conjunta Monese EUR para uma Conta Monese GBP/EUR antes de fechar a Conta Conjunta Monese GBP/EUR. Se houver saldo negativo na Conta Conjunta Monese no período da morte, o titular sobrevivente da Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx e os bens do titular falecido da Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx serão solidariamente responsáveis pelo montante deficitário.
12.13 Se um titular da Conta Conjunta Monese falir, suspenderemos a Conta Conjunta Monese GBP, que ficará sob o controle conjunto do titular solvente da Conta Conjunta Monese e da pessoa responsável por administrar as finanças e os ativos do titular falido da Conta Conjunta Monese. Após a suspensão da Conta Conjunta Monese GBP, ela somente poderá ser operada de acordo com as instruções conjuntas do titular da Conta Xxxxxxxx Xxxxxx e da pessoa responsável pela administração das finanças e ativos do titular falido da Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx.
12.14 Se acreditarmos razoavelmente que um dos titulares da Conta Conjunta Xxxxxx não for mais mentalmente capaz de gerenciar seus negócios, poderemos suspender a Conta Conjunta Monese GBP e, a nosso critério, exigir que a Conta Conjunta Monese GBP seja operada de acordo com as instruções do outro titular da Conta Conjunta Monese e da pessoa nomeada pelo tribunal para gerenciar os assuntos do titular incapaz da Conta Conjunta Monese. Exigiremos a obtenção de uma procuração ou ordem apropriada por parte do Tribunal de Proteção (ou um documento equivalente emitido no país relevante do EEE dos Titulares da Conta Conjunta Monese EUR, conforme relevante) antes de permitir operações subsequentes da Conta Conjunta Monese GBP.
DESACORDO ENTRE TITULARES DA CONTA CONJUNTA MONESE
12.15 No caso de uma disputa entre os Titulares da Conta Conjunta Monese, ou caso os Titulares da Conta Conjunta Monese se separem (caso os Titulares da Conta Conjunta Monese sejam parceiros), um ou ambos os Titulares da Conta Conjunta Monese devem nos notificar, e poderemos tomar medidas para impedir que ambos forneçam Instruções de Pagamento ou utilizem a Conta Monese GBP (ou a Conta Monese EUR, conforme relevante) individualmente até que a disputa seja resolvida. Nesses casos, teremos o direito, a nosso critério, de agir apenas de acordo com as instruções de ambos os Titulares da Conta Conjunta Monese, ou para suspender a Conta Conjunta Monese.
12.16 Ambos os titulares da Conta Conjunta Monese devem adotar medidas para revisar os extratos e o histórico de transações da Conta Conjunta Monese GBP, bem como monitorar o saldo disponível por meio do app da Monese, a fim de garantir que a Conta Conjunta Monese GBP esteja sendo operada adequadamente por ambos os titulares.
ENCERRAMENTO DA CONTA CONJUNTA MONESE GBP OU DA CONTA CONJUNTA MONESE EUR
12.17 Salvo disposição expressa em contrário no parágrafo 12.13, ambos os titulares da Conta Conjunta Monese devem concordar com o encerramento da Conta Conjunta Monese GBP e com a transferência de quaisquer fundos disponíveis nela no momento do encerramento, para que ele ocorra de maneira efetiva.
13.. TRANSAÇÕES NÃO AUTORIZADAS OU EXECUTADAS INCORRETAMENTE
13.1 Se você tiver motivos para acreditar que uma transação em sua Conta Xxxxxx não tenha sido autorizada por você ou por um Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos, informe imediatamente à equipe de Atendimento ao Cliente via telefone ou no chat do app, em qualquer caso, no prazo de 13 meses a partir da data da transação relevante.
13.2 Se você nos informar sobre uma transação não autorizada ou executada incorretamente de acordo com o item 13.1:
13.2.1 cabe a nós a obrigação de comprovar que a transação foi autenticada, registrada com precisão, salvo em nossos registros, e que não foi afetada por uma falha técnica ou qualquer outra deficiência em nossos serviços;
13.2.2 no final do próximo dia útil após o recebimento da notificação, de acordo com o item 13.1 e sujeito ao item 13.2.1, reembolsaremos a quantia não autorizada, incluindo quaisquer taxas, à sua Conta Monese, para a posição em que ela estaria se a transação não autorizada ou executada indevidamente não tivesse ocorrido.
13.2.3 nós não somos obrigados a reembolsar as quantias não autorizadas a você se tivermos quaisquer motivos para acreditar que você tenha agido de forma fraudulenta, e nós poderemos notificar a polícia ou qualquer outra autoridade permitida por lei. Se não fornecermos um reembolso até o final do próximo dia útil, mas confirmarmos que a transação não foi autorizada, reembolsaremos as somas não autorizadas imediatamente. Estas serão corrigidas para garantir que você não sofra perdas.
13.2.4 Não teremos responsabilidades adicionais para com você depois de reembolsarmos as quantias não autorizadas. Se, posteriormente, descobrirmos na investigação que você não tinha direito a um reembolso, consideraremos esse reembolso como um erro e teremos o direito de reaplicar a transação, incluindo quaisquer taxas, à sua Conta Monese. Nós lhe forneceremos um aviso prévio razoável, caso ocorra a reversão de um reembolso.
13.3 Você será responsável por todas as transações não autorizadas feitas a partir da sua Conta Monese se você deliberadamente ou por negligência grave não manteve os dados de segurança da Xxxxx Xxxxxx ou as informações de segurança do Cartão Monese seguros de acordo com os termos deste Contrato, ou onde você não conseguiu nos notificar sem atraso de que os dados de segurança da sua Conta Monese ou as informações de segurança do Cartão Monese ou da Xxxxx Xxxxxx foram perdidos, roubados ou desviados.
13.4 A menos que tenha agido de forma fraudulenta, você não será responsável por quaisquer perdas em relação a transações não autorizadas a partir da sua Conta Xxxxxx depois de nos informar que os dados de segurança do seu Cartão Monese ou os dados de segurança da Xxxxx Xxxxxx foram perdidos, roubados ou comprometidos, ou onde o Cartão Monese tenha sido usado em conexão com um contrato à distância.
13.5 Somos responsáveis por efetuar pagamentos em sua conta Monese de forma correta. Se você nos informar que um pagamento foi efetuado incorretamente,
reembolsaremos imediatamente sua Conta Monese com o valor, incluindo as taxas da transação do pagamento incorreto, e restauraremos sua Conta Monese para o estado em que ela estaria, caso a transação incorreta não tivesse sido efetuada. No entanto, isso não se aplicará se:
13.5.1. você não nos informar sobre o pagamento incorreto sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, dentro de 13 meses da data em que a transação ocorreu;
13.5.2 qualquer parte do Identificador Único nos dados de pagamento que você nos forneceu estava incorreta. Nesse caso, faremos esforços razoáveis para recuperar seu dinheiro se o pagamento tiver desaparecido, mas poderemos cobrar uma taxa para cobrir nossos custos ao fazê-lo. Nós lhe informaremos a taxa antes de começarmos o processo de recuperação. Se não conseguirmos recuperar os fundos, você poderá solicitar as informações relevantes que temos sobre a transação para ajudá-lo a recuperar o valor do pagamento. Por razões legais, somos obrigados a fornecer essas informações mediante o recebimento de uma solicitação por escrito, exceto quando a lei nos impedir de fazê-lo;
13.5.3 pudermos mostrar que o pagamento foi efetivamente recebido pelo outro banco (neste caso, você é responsável pelo pagamento); ou
13.5.4 a falha que deu origem ao pagamento incorreto se dever a circunstâncias anormais e imprevisíveis fora do nosso controle, cujas consequências seriam inevitáveis, apesar de todos os esforços em contrário, ou se surgirem devido ao fato de nossa obrigação em cumprir com as leis e regulamentações aplicáveis.
13.6 Se os fundos forem depositados em sua Conta Xxxxxx por engano, poderemos retirar os fundos de sua Conta Monese e/ou bloqueá-los, para que não sejam gastos.
13.6.1 Não temos a obrigação de informá-lo antes de retirar o dinheiro ou bloqueá-lo.
13.6.2 Se os fundos entrarem em sua Conta Xxxxxx por engano, somos obrigados a fornecer dados suficientes sobre você e sobre o pagamento incorreto ao banco ou instituição que enviou o pagamento, para que eles possam recuperar os fundos.
13.7 Se você possui uma Conta Monese GBP e um erro for cometido no débito automático, você terá direito a um reembolso por parte do beneficiário ou de nossa parte, nos termos da Garantia de Débito Automático do Reino Unido. Se você possui uma Conta Monese EUR, você terá você terá direito a um reembolso nos termos da Proteção de Débito Automático para Clientes da SEPA.
13.8 Independentemente da responsabilidade, se você deseja fazer uma solicitação de informações sobre a execução de alguma transação de pagamento, faremos esforços imediatos para rastrear a transação e notificá-lo do resultado gratuitamente.
14.. VARIAÇÃO
14.1 Podemos alterar este Contrato, incluindo tarifas e limites, fornecendo-lhe as informações com, pelo menos, dois meses de antecedência por e-mail (desde que você tenha nos fornecido um endereço de e-mail atualizado). Adicionalmente, a versão mais recente deste Contrato estará disponível no App da Monese.
14.2 Se você não concordar com as alterações ao Contrato, poderá, em qualquer momento no prazo de dois meses, encerrá-lo e fechar sua Conta Monese nesse prazo de acordo com o parágrafo 8.1, sem quaisquer cobranças. No entanto, caso você não cancele durante esse período, consideraremos que aceitou as alterações, e as mudanças se aplicarão a você.
14.3 Se alguma parte deste Contrato for incompatível com quaisquer requisitos regulamentares, não nos fiaremos nessa parte, mas a trataremos como se realmente refletisse o requisito regulamentar relevante.
14.4 Existem algumas situações em que podemos fazer alterações neste Contrato e não precisamos lhe avisar com antecedência. Estas são mudanças que você provavelmente espera por causa da natureza do produto ou serviço, ou que consideramos ser uma melhoria para o serviço, sem impacto monetário negativo a você. Nós não temos que lhe informar pessoalmente e com antecedência quando ocorrer qualquer dos seguintes:
14.4.1 A alteração não tem nenhum prejuízo monetário para você, protege melhor os fundos dos clientes ou fornece um serviço melhor, ou se introduzirmos um novo serviço ou funcionalidade dos quais você pode se beneficiar.
14.4.2 Embora, sempre que possível, notifiquemos você, com, pelo menos, dois meses de antecedência, sobre quaisquer alterações exigidas pelas leis e regulamentações aplicáveis, poderá haver casos excepcionais em que isso não seja possível. Em tais circunstâncias, nós lhe concederemos o máximo de aviso prévio possível.
15.. PRAZO E ENCERRAMENTO DESTE CONTRATO
PRAZO
15.1 Este Contrato será iniciado assim que notificarmos você sobre a aceitação da sua solicitação da abertura e abrirmos sua Conta Monese. Em seguida, ele permanecerá em vigor até que seja encerrado por você ou por nós.
ENCERRAMENTO
15.2 Você pode encerrar este Contrato a qualquer momento, notificando o serviço de Atendimento ao Cliente.
15.3 Podemos encerrar o presente Contrato a qualquer momento, desde que você receba um aviso com dois meses de antecedência via e-mail, através de mensagens no app ou por SMS, e nós reembolsaremos seu saldo disponível sem cobranças. Também poderemos rescindir este Contrato com efeito imediato se você violar qualquer disposição deste Contrato, ou se tivermos motivos para acreditar que você tenha usado, ou pretende usar, a Conta Monese ou o Cartão Monese de forma negligente ou para fins fraudulentos ou outros fins ilegais, ou se não pudermos mais processar suas transações devido a ações de terceiros. Encerraremos esse Contrato com efeito imediato, no caso de cancelarmos sua Conta Monese.
15.4 As partes mantêm seus direitos legais habituais para tratar a estrutura como inexequível, nula ou eximida, de acordo com os princípios habituais do direito dos contratos (incluindo, mas não limitado a, aqueles definidos no Código Civil da Bélgica e no Código Civil da Romênia, quando aplicáveis).
15.5 No caso de terem sido incorridas quaisquer taxas adicionais na sua Conta Monese após a rescisão, seja da sua parte ou da nossa, em conformidade com este Contrato, você nos reembolsará qualquer quantia referente a retiradas da Conta Monese ou taxas e/ou cobranças válidas aplicadas antes ou depois da rescisão. Nós enviaremos uma fatura para você e exigiremos que nos reembolse imediatamente. Se você não reembolsar esse valor imediatamente depois de receber nossa fatura, nós nos reservamos o direito de tomar todas as medidas necessárias, incluindo ações legais, para recuperar qualquer quantia pendente.
16..SUSPENSÃO DESTE CONTRATO
16.1 Poderemos suspender sua Conta Monese e/ou seu Cartão Xxxxxx em qualquer momento e com efeito imediato se:
16.1.1 nós descobrirmos que qualquer informação fornecida por você quando da sua aplicação à Xxxxx Xxxxxx estava incorreta; ou
16.1.2 nós suspeitarmos ou para evitar o uso não autorizado ou fraudulento da Xxxxx Xxxxxx, do Cartão Monese ou de quaisquer informações de segurança relativas ao seu Cartão ou Xxxxx;
16.1.3 você atingir seu limite da Xxxxx Xxxxxx;
16.1.4 você violar este Contrato;
16.1.5 nós acreditarmos que isto seja necessário por motivos de segurança;
16.1.6 quaisquer obrigações legais nos obrigarem a fazê-lo; ou
16.1.7 nós tivermos motivos para acreditar que você tenha usado, ou pretende usar, a Conta Monese ou o Cartão Monese de forma negligente ou para fins fraudulentos ou outros fins ilegais, ou se não pudermos mais processar suas transações devido a ações de terceiros.
16.2 No caso de suspendermos ou cancelarmos sua Conta Monese e/ou seu Cartão Xxxxxx, nós iremos informá-lo antes ou imediatamente após suspender ou encerrar sua Conta Xxxxxx e/ou seu Cartão Xxxxxx, e comunicaremos os motivos disso, a menos que não possamos ou estejamos impedidos de fazê-lo por motivos de segurança ou de acordo com a legislação. Adicionalmente, poderemos notificar qualquer pessoa envolvida na transação, caso tenha ocorrido uma suspensão.
17.. BLOQUEIO DO SEU CARTÃO MONESE
17.1 Nós poderemos bloquear ou suspender seu Cartão Xxxxxx se:
17.1.1 nós acreditarmos que isto seja necessário por motivos de segurança,
17.1.2 nós tivermos motivos para suspeitar de uso não autorizado ou fraudulento do Cartão Xxxxxx; ou
17.1.3 nós formos obrigados a fazê-lo de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis.
17.2 No caso de suspenderemos ou bloquearmos seu Cartão Xxxxxx, nós informaremos a você antes ou imediatamente após a suspensão ou bloqueio, e forneceremos as razões para fazê-lo, a menos que não possamos ou estejamos impedidos de fazê-lo por motivos de segurança ou de acordo com a legislação. Adicionalmente, poderemos informar qualquer pessoa envolvida na transação, caso ocorra uma suspensão.
17.3 Se nós bloquearmos ou suspendermos seu Cartão Monese, nós o desbloquearemos assim que possível, depois que os motivos para tal bloqueio ou suspensão deixarem de existir.
18. NOSSA RESPONSABILIDADE
18.1.1 Em conformidade com o disposto no parágrafo 17.2, nossa responsabilidade em relação a este Contrato (seja ele decorrente de contrato, responsabilidade civil, violação de dever legal ou de outra forma) estará sujeita às seguintes exclusões e limitações:
(a) não somos responsáveis por qualquer falha resultante direta ou indiretamente de qualquer causa além do nosso controle, incluindo, entre outros, falta de fundos e/ou falha de serviços de rede em caixas eletrônicos, limites máximos de retirada estabelecidos por operadores de caixas eletrônicos e falha de sistemas de processamento de dados;
(b) não somos responsáveis por perda de lucros, perda de negócios (em cada caso, direta ou indiretamente) ou por quaisquer perdas indiretas, consequentes, especiais ou punitivas;
(c) onde o Cartão Monese apresentar defeito devido a qualquer falha de nossa parte, nossa responsabilidade deve ser limitada à substituição do Cartão Monese ou, à nossa escolha, o reembolso do saldo disponível;
(d) onde as quantias forem incorretamente deduzidas do seu saldo disponível devido à nossa falha, nossa responsabilidade será limitada ao pagamento de um valor equivalente;
(e) no caso improvável de que os montantes sejam deduzidos do seu saldo disponível, sendo que você não autorizou tal dedução, em conformidade com este Contrato, nossa responsabilidade será conforme estabelecido no parágrafo 12; e
(f) em todas as outras circunstâncias de falha por nossa parte, nossa responsabilidade será limitada ao reembolso do saldo disponível.
18.2 Nenhuma parte deste Contrato deverá excluir ou limitar nossa responsabilidade por morte ou ferimento pessoal resultante de nossa negligência ou fraude, ou de outra forma, na medida em que tal responsabilidade não possa ser limitada ou excluída de acordo com as leis ou regulamentos aplicáveis.
18.3 As exclusões e limitações acima estabelecidas neste parágrafo devem aplicar-se a qualquer responsabilidade de nossos afiliados e parceiros, como a Mastercard, e outros fornecedores, contratados, agentes ou distribuidores e qualquer um de seus respectivos afiliados (se houver), para com você, que possam surgir em conexão com este Contrato.
19.. SUAS INFORMAÇÕES
19.1 Alguns dados pessoais serão necessários para fornecermos a Conta Monese e os serviços sob este Contrato. Tanto a Monese quanto a PPS são os controladores de dados em relação às nossas responsabilidades em fornecer a você os serviços sujeitos a este Contrato, e usarão apenas seus dados pessoais para essa finalidade. Por favor, consulte a Política de Privacidade publicada em xxxxx://xxxxx x.xxx/xxxxxxx para obter as informações completas sobre os dados pessoais que a PPS e a Monese mantêm, como vamos usá-los e como vamos mantê-los seguros.
19.2 Para efetuar um pagamento, podemos transferir suas informações/dados para qualquer prestador de serviços de pagamento utilizado para concluir sua instrução de pagamento. Ao fazer uma instrução de pagamento, você reconhece essa transferência de suas informações. Entraremos em contato com você se alguma informação adicional for exigida em relação a esse pagamento. Se você precisar de alguma informação sobre os prestadores de serviços de pagamento utilizados em relação aos pagamentos, entre em contato com o serviço de Atendimento ao Cliente. Também podemos transferir suas informações para fora da União Europeia e do EEE, de modo a permitir que você use seu Cartão Xxxxxx enquanto estiver viajando ou conforme permitido por lei.
19.3 Se você permitir ou fornecer consentimento a um Provedor Externo Autorizado para acessar sua Conta Monese para fornecer seus serviços a você, esteja ciente de que não temos controle sobre como um Provedor Externo Autorizado utilizará suas informações, nem seremos responsáveis por qualquer perda de informação depois que um Provedor Externo Autorizado obtiver acesso às suas informações.
20.. PROCEDIIMENTO DE RECLAMAÇÕES
20.1 As reclamações relativas a qualquer elemento do serviço prestado por nós podem ser enviadas ao serviço de Atendimento ao Cliente, através de mensagens instantâneas no App da Monese, ou por e-mail, para o endereço xxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx. Assim que uma reclamação for levantada, ela será tratada por e-mail.
20.2 Todas as reclamações estarão sujeitas ao nosso procedimento de reclamações. Nós lhe forneceremos uma cópia do nosso procedimento de reclamações mediante solicitação e, se recebermos uma reclamação de você, confirmaremos o procedimento quando lhe enviarmos o recibo por e-mail. Nosso procedimento de reclamações será providenciado na língua inglesa em todos os casos.
20.3 Todas as reclamações serão tratadas em um prazo adequado e, no máximo, dentro de 15 dias úteis. Se a situação for excepcional, e a reclamação não puder ser resolvida dentro do prazo indicado acima, devido a razões além do controle da Xxxxxx, será enviado um e-mail detalhando as razões desse atraso e indicando o prazo pelo qual você deverá receber uma resposta completa para sua reclamação. Esse prazo será, no máximo, de 35 dias úteis após o recebimento inicial da reclamação por e-mail.
20.4 Se não conseguirmos resolver sua reclamação satisfatoriamente, você poderá encaminhá-la para:
20.4.1 caso seu Contrato seja firmado com a Monese e a PPE EU, para a Ombudsfin, cujo endereço é North Gate II, Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxxx XX, xx 0, xxx. 0, 0000, Xxxxxxxxx, ou via telefone: x00 0000 0000. Os detalhes do serviço oferecido pela Ombudsfin estão disponíveis em xxx.xxxxxxxxx.xx; ou
20.5 Existem outras opções disponíveis. Por exemplo, você pode enviar uma reclamação ao regulador ou tentar invocar um procedimento alternativo de resolução de disputas acessando a Plataforma da ODR no endereço http:// xx.xxxxxx.xx/ odr.
21.. GERAL
21.1 Qualquer atraso ou falha em exercer qualquer direito ou solução nos termos deste Contrato não será interpretado como uma renúncia a esse direito ou solução, nem impedirá seu exercício em qualquer momento subsequente.
21.2 Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inaplicável ou ilegal, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
21.3 Você não pode conceder ou transferir nenhum dos seus direitos e/ou benefícios ao abrigo deste Contrato, e você será o único responsável pelo contrato entre nós. Você será responsável até que todas as Contas Monese e/ou Cartões Monese registrados em seu nome sejam encerrados e todas as quantias devidas ao abrigo deste Contrato tenham sido pagas por você na íntegra. Poderemos designar nossos direitos e benefícios a qualquer momento sem aviso prévio por escrito. Poderemos subcontratar qualquer uma das nossas obrigações nos termos do presente Contrato na medida permitida pelas leis e regulamentações aplicáveis.
21.4 Nenhum terceiro que não seja parte deste Contrato tem o direito de fazer cumprir qualquer uma das disposições deste Contrato, exceto pelo fato de que a Mastercard e seus respectivos afiliados podem fazer cumprir qualquer disposição deste Contrato que confira um benefício ou direito sobre eles, e qualquer indivíduo especificado no parágrafo
17.4 pode fazer cumprir o parágrafo 17.
21.5 Caso seu Contrato seja firmado com a PPS UK, este Contrato contém as informações estabelecidas na Tabela 4 do Payment Service Regulations 2017 (Regulamento de Serviço de Pagamentos de 2017), e você pode obter uma cópia deste Contrato a qualquer momento no App da Monese ou no Website. Caso seu Contrato seja firmado com a PPS EU, este Contrato contém as informações estabelecidas no Livro VII, Título 3, Capítulo 2 do Código de Direito Econômico, e você pode obter uma cópia deste Contrato a qualquer momento no App da Monese ou no Website.
21.6 Caso seu Contrato seja firmado com a Monese e com a PPS EU, este Contrato é regido pela lei belga. Ao firmar este Contrato, você concorda com a jurisdição não exclusiva dos tribunais da Bélgica. Esta disposição foi feita em seu benefício e não limita o direito de recorrer aos tribunais designados nos termos do artigo 624, 1º, 2º ao 4º do Código Judiciário da Bélgica.
21.7 Caso seu Contrato seja firmado com a Monese e com a PPS UK, este Contrato é regido pela lei inglesa. Ao firmar este Contrato, você concorda com a jurisdição não exclusiva dos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.
21.8 O Financial Services Compensation Scheme (Plano de Compensação de Serviços Financeiros) do Reino Unido e o Deposit Guarantee Schemes (Plano de Garantia de Depósito) da Bélgica não são aplicáveis à sua Conta Monese. Não há outros esquemas de compensação para cobrir as perdas reivindicadas em conexão com sua Conta Monese. No caso de nos tornarmos insolventes, seus fundos estarão protegidos nos termos da EU Electronic Money Directive 2009/110/EC (Diretiva de Dinheiro Eletrônico da UE 2009/110/EC), do UK Electronic Money Regulations 2011 (Regulamento de Dinheiro Eletrônico do Reino Unido 2011) e da lei belga de 11 de março de 2018, sobre o estatuto legal e a supervisão das instituições de pagamento e instituições de moeda eletrônica, que se destinam a garantir a segurança dos recursos em contas de dinheiro eletrônico, como sua Conta Monese.
CONTATO COM O SERVIIÇO DE ATENDIIMENTO AO CLIIENTE
21.1 Se você tiver alguma dúvida sobre sua Conta Monese, contate-nos nos através do App da Monese ou via e-mail no endereço xxxxxxx@xxxxxx.xxx. 21.2 Cartões perdidos, danificados ou roubados podem ser informados através do App da Monese, via e-mail no endereço xxxxxxx@xxxxxx.xxx ou por telefone: x00(0) 0000 000 000 (disponível de segunda a sexta, das 8h às 17h, hora do Reino Unido).
TERMINOLOGIA
Serviços de Informações de Contas – Serviço online que fornece informações consolidadas sobre contas mantidas por você com um ou mais provedores de serviços de pagamento, como bancos.
Provedor de Serviços de Informações de Contas – Prestador de serviços de pagamento externo autorizado por seu regulador a fornecer Serviços de Informações de Contas para você com seu consentimento explícito e sob um contrato separado que você firmou com eles.
Contrato - Tem seu significado fornecido no parágrafo intitulado “Informações importantes que você deve saber”.
Leis e regulamentações aplicáveis - Todas as leis e regulamentos que se aplicam à PPS e à Monese ao fornecer serviços para você, incluindo leis e regulamentos aplicáveis na Bélgica e no Reino Unido. Isso inclui, entre outros, a lei belga de 11 de março de 2018, relativa ao estatuto jurídico e à supervisão das instituições de pagamento e instituições de moeda eletrônica, e o Código de Direito Econômico.
ATM - Caixa eletrônico.
Fornecedor Externo Autorizado – Inclui o Provedor de Serviços de Informações de Contas e/ou o Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos.
Saldo disponível - O valor dos fundos disponíveis para uso na sua Conta Monese.
Crédito BACS – crédito direto BACS no Reino Unido.
Número do cartão - Número de 16 dígitos exibido na parte frontal do seu Cartão Monese.
CHAPS - Tecnologia de banco para banco do Reino Unido que permite que pagamentos no mesmo dia sejam feitos dentro do Reino Unido, desde que a instrução de pagamento seja recebida pelo banco ou organização remetente antes de um período específico.
Contactless (sem contato) - Recurso de pagamento que permite que você faça pagamentos tocando o cartão Monese em um leitor de terminais nos pontos de venda, para transações de até €50, para Cartões Monese EUR, até £30, para Cartões Monese GBP, ou até 100 leus para Cartões Monese RON (os limites podem variar de acordo com o país e ser alterados de tempos em tempos).
Cliente - Xxxxxx que tenha aberto uma Conta Monese ou inserido alguns de seus dados pessoais com a intenção de abrir uma Conta Monese. Também conhecido como Titular da Xxxxx Xxxxxx.
Atendimento ao Cliente - A equipe responsável por prestar suporte às consultas relacionadas à sua conta Xxxxxx. Os dados de contato do Atendimento ao Cliente podem ser encontrados no parágrafo 21. Todos os clientes Monese Premium recebem suporte prioritário.
Data de Rescisão - significa a data de rescisão deste Contrato, independentemente da causa.
Débito automático – Serviço que permite que terceiros coletem fundos pré-autorizados a partir da sua Conta Monese de forma eletrônica em datas convencionadas, para, por exemplo, pagamento de contas.
Código de Direito Econômico - o código belga do direito econômico, conforme alterado de tempos em tempos. EEE - Espaço Econômico Europeu, o qual atualmente inclui todos os países da União Europeia, juntamente com a Islândia, Noruega e Liechtenstein.
e-money (dinheiro eletrônico) - O dinheiro eletrônico associado à sua Xxxxx Xxxxxx.
Cliente UE - Tem seu significado fornecido no parágrafo intitulado “Informações importantes que você deve saber”.
FCA - Financial Conduct Authority (Autoridade de Conduta Financeira), cujo endereço de contato está disponível em xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx.
Transação em moeda estrangeira - Tem seu significado fornecido no parágrafo 5.5
Valor total dedutível - O valor total da transação, incluindo a transação em si, juntamente com quaisquer taxas, encargos e cobranças associados.
Informações – Quaisquer informações pessoais relacionadas a você.
Pagamentos internacionais – a) Para Contas Monese GBP - pagamentos a partir do App da Monese em moedas diferentes da libra esterlina, pagamentos recebidos de fora do Reino Unido e pagamentos recebidos no Reino Unido em moedas diferentes da libra esterlina; b) Para Contas Monese EUR – pagamentos para fora da região SEPA, pagamentos para a região SEPA em moedas diferentes do euro, pagamentos recebidos de fora da região SEPA ou pagamentos recebidos da região SEPA em moedas diferentes do euro; e c) Para Contas Monese RON – pagamentos a partir do App da Monese em moedas diferentes de RON, pagamentos recebidos de fora da Romênia e pagamentos recebidos da Romênia em moedas diferentes de RON.
Mastercard - Mastercard International Incorporated, cuja sede localiza-se no endereço 0000 Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, Xxx Xxxx, 00000-0000, XXX.
Marca de Aceitação da Mastercard - Marca incorporada da Mastercard International, indicativa da aceitação do Cartão Monese. Comerciante - Varejista, ou qualquer outra pessoa, empresa ou corporação que aceite cartões que exibam a Marca de Aceitação Mastercard.
Métodos de pagamento de entrada – significa as diferentes maneiras pelas quais você pode adicionar fundos à sua conta Xxxxxx, conforme descrito no parágrafo 6.3.
Monese - Monese Limited, uma empresa registrada na Inglaterra e no País de Gales com o número 08720992, que pode ser contatada em 0 Xxxx Xxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxx, XX0X 0XX.
Xxxxx Xxxxxx – a conta eletrônica, incluindo Contas Conjuntas Monese, Contas Monese GBP, Contas Monese EUR e Contas Monese RON. Uma Xxxxx Xxxxxx pode incluir um Cartão Monese vinculado a ela, operado por nós.
Informações da Conta Monese – quaisquer detalhes relacionados a uma Conta Monese, incluindo, entre outros: (i) agência e número da conta para uma Conta Monese GBP; (ii) IBAN e BIC ou SWIFT para uma Conta Monese EUR; e (iii) IBAN e BIC ou SWIFT para uma Conta Monese RON.
Conta Conjunta Monese – uma Conta Conjunta Monese GBP ou uma Conta Conjunta Monese EUR;
Conta Conjunta Monese GBP – uma Conta Monese GBP em nome de duas pessoas, disponível para residentes do Reino Unido, que abrimos e mantemos para essas duas pessoas.
Conta Conjunta Monese EUR – uma Conta Monese em nome de duas pessoas na denominação EUR e disponível para residentes do EEE (excluindo Reino Unido e França) que abrimos e mantemos para essas duas pessoas.
Titular de Conta Conjunta Monese – qualquer uma das duas pessoas celebrando este Contrato conosco para fins de manter uma Conta Conjunta Monese GBP.
Dados da Conta Monese – Qualquer informação relacionada a uma Conta Monese, incluindo, mas não limitado a, (i) agência e número da conta, para Contas Monese GBP; (ii) IBAN e BIC ou SWIFT, para Contas Monese EUR; e (iii) IBAN e BIC ou SWIFT para Contas Monese RON.
Titular da Xxxxx Xxxxxx – você, indivíduo que está firmando este Contrato conosco.
Limites da Xxxxx Xxxxxx – Limites máximos em relação à Xxxxx Xxxxxx, como saldo máximo da Xxxxx Xxxxxx, e limites de recarga, como apresentado na tabela aplicável no item 1.
Saldo máximo da Xxxxx Xxxxxx – O saldo máximo que você pode manter em sua Conta Monese, conforme referido na tabela aplicável no item 1.
App da Monese – Aplicativo de smartphone que permite acessar sua Conta Monese e fornecido pela Monese.
Xxxxxx Xxxxxx – Se você optar por ter um cartão, isso significa qualquer Cartão Monese Mastercard Pré-pago associado à sua Conta Monese.
Conta Monese Classic - Conta Monese baseada no plano Classic.
Cliente Monese Classic - Cliente que possui uma conta Classic em qualquer moeda.
Conta Monese EUR - Conta Monese denominada em euros.
Cartão Monese EUR - Cartão Monese associado a uma Conta Monese EUR.
Conta Monese GBP - Conta Monese denominada em libras esterlinas.
Cartão Monese GBP - Cartão Monese associado a uma Conta Monese GBP.
XXXX Xxxxxx - Número de conta bancária internacional (IBAN) para uma conta dedicada cujo titular é a Monese.
Conta de Depósito Internacional Monese – Dados da Conta Monese para o recebimento de pagamentos internacionais, como o IBAN Monese.
Conta Monese Plus - Conta Monese baseada no plano Plus.
Cliente Monese Plus - Cliente do plano Premium em qualquer moeda.
Conta Monese Premium - Conta Monese baseada no plano Premium.
Cliente Monese Premium - Cliente do plano Premium em qualquer moeda.
Conta Monese RON - Conta Monese denominada em RON.
Cartão Monese RON - Cartão Monese associado a uma Conta Monese RON.
Conta Monese Simple - Conta Monese baseada no plano Simple.
Cliente Monese Simple - Cliente que possui uma conta Simple em qualquer moeda.
Conta Monese Básico - Conta Monese baseada no plano Básico.
Cliente Monese Básico - Cliente que possui uma conta Básico em qualquer moeda.
NBB - Tem seu significado fornecido no parágrafo intitulado “Informações importantes que você deve saber”.
Dados de pagamento – Os dados que você fornece para permitir que os fundos sejam recebidos na sua Conta Monese ou os dados que você fornece para enviar fundos a partir da sua Conta Monese.
Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos – Prestador de serviços de pagamento externo autorizado por seu regulador a fornecer Serviços de Iniciação de Pagamentos para você com seu consentimento explícito e sob um contrato separado que você firmou com eles.
Serviços de Iniciação de Pagamentos - Serviço online que acessa sua Conta Monese para iniciar a transferência de fundos em seu nome. Instrução de pagamento – Uma instrução de sua parte para a realização de um pagamento a partir da sua Conta Monese.
PIN - Seu número de identificação pessoal de quatro dígitos para utilizar com o Cartão Monese.
Plano - O plano relevante para sua Conta Monese, seja ele Simple, Classic ou Premium (ou, somente se você solicitou uma Conta Monese e escolheu o plano antes de 1º de julho de 2019, Básico ou Plus).
PPS - Tem seu significado fornecido no parágrafo intitulado “Informações importantes que você deve saber”.
PPS EU - Tem seu significado fornecido no parágrafo intitulado “Informações importantes que você deve saber”.
PPS UK - Tem seu significado fornecido no parágrafo intitulado “Informações importantes que você deve saber”.
Xxxxx Xxxxxx Principal - Se você possui mais de uma Conta Monese, a Conta Monese que você abriu pela primeira vez conosco; ou, se você entrar em contato conosco pedindo para transformar qualquer outra Conta Monese que você possua em sua Conta Monese Principal, essa outra Conta Monese.
Quasi Cash – Transações que incluem, mas não se limitam a, compra de cheques de viagem, bilhetes de loteria, fichas de cassino, ordens de pagamento, depósitos e transferências eletrônicas bancárias.
Regulador - (i) Caso seu Contrato seja com a Monese e com a PPS EU, a NBB; ou, (ii) caso seu Contrato seja com a Monese e com a PPS UK, a FCA.
XXX - Xxxxx xxxxxx (lei).
Titular de conta RON - Titular de Conta Monese que possui uma Conta Monese RON.
SCA - quer dizer autenticação forte do cliente, e tem seu significado atribuído no parágrafo 5.1.
Transferência de Crédito SEPA – Pagamento não urgente em euro que debita uma conta em euro e credita outra conta em euro na região da SEPA.
Proteção a Débito Automático de Clientes SEPA - uma proteção aos clientes contra pagamentos feitos com erro. Consulte o site da Monese ou App da Monese para mais informações.
Região da SEPA - 28 estados membros da UE, junto com os quatro membros da Associação Europeia de Livre Comércio (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) e Mônaco, San Marino, Andorra e Estado da Cidade do Vaticano/Santa Sé.
Sofort - Provedor de serviços de iniciação de pagamento cujo serviço pode permitir que você autorize transferências de crédito SEPA e/ou transferências bancárias para o App da Monese a partir de contas bancárias em vários países.
Transfond - Sistema de pagamento intrabancário que permite fazer e receber pagamentos eletrônicos na Romênia usando sua conta Monese RON sob o nome SENT.
Termos e Condições - tem seu significado atribuído no parágrafo "Informações importantes que você precisa saber".Cliente UK - Tem seu significado fornecido no parágrafo intitulado “Informações importantes que você deve saber”.
UK Faster Payment - Serviço que permite que você faça e receba pagamentos eletrônicos no Reino Unido usando sua Conta Monese GBP, recebido pelo banco beneficiário dentro de duas horas, contanto que a organização ou banco recebedor seja parte do Plano Faster Payments do Reino Unido.
nós, nos ou nosso - Tem seu significado fornecido no parágrafo intitulado “Informações importantes que você deve saber”.
Dia útil - Segunda a sexta-feira, mas não inclui, (i) caso seu Contrato seja com a PPS EU, feriados bancários ou públicos na Bélgica, ou, (ii) caso seu Contrato seja com a PPS UK, feriados bancárias ou públicos na Inglaterra.
você, seu, sua – o titular da Xxxxx Xxxxxx e/ou cada um dos titulares da Conta Conjunta Monese.
autorais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual de nossa propriedade ou APÊNDICE A
TERMOS E CONDIÇÕES DO MONESE HUB
XXXX ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DO MONESE HUB COM MUITA ATENÇÃO
EM CASO DE DÚVIDAS, ENVIE-NOS UM E-MAIL PARA xxx@xxxxxx.xxx[JD1]
Introdução
Monese Limited (“Monese” ou ”nós”, “nosso”, “nossos”) tem o prazer de oferecer a você (“Cliente Monese”) acesso e uso da nossa plataforma Monese Hub (“Monese Hub”), a qual está associada a uma interface operada por um terceiro chamado AWIN Limited (“AWIN”), empresa constituída na Inglaterra e no País de Gales, com número 4010229.
A AWIN é um Provedor Externo Autorizado, conforme definido nos Termos e Condições da Conta Pessoal da Monese (“T&Cs da Monese”)
A AWIN opera e administra uma rede de marketing de editores e anunciantes para facilitar, entre outras coisas, o marketing de afiliados e de desempenho (“Rede”).
A Monese se inscreveu para participar da Rede e divulgar anunciantes e seus produtos, conforme definido nos termos e condições padrão fornecidos pela AWIN (“T&C da AWIN”), sob os quais a AWIN fornece à Monese acesso à sua interface, qual seja, uma plataforma de intranet e software operada pela AWIN (“Interface”), a qual está associada ao Monese Hub.
O Monese Hub contém links de acesso e informações sobre produtos e serviços (“Produtos”) disponibilizados por terceiros (“Anunciantes”), os quais concordaram com a AWIN ou com uma empresa do grupo AWIN em ingressar na Rede para executar nela um programa contínuo de marketing de afiliados para a promoção de seus Produtos, de acordo com seus Contratos com a AWIN.
De acordo com os T&Cs da AWIN, a AWIN irá pagar comissões e bônus à Monese a cada venda aprovada e a cada lead aprovado que seja resultante da sua visita ao Monese Hub e de qualquer compra de quaisquer Produtos no Monese Hub, quaisquer cliques ou qualquer exibição de anúncios pela Monese dos Anunciantes reportados por meio de seus códigos de rastreamento.
Estes Termos e Condições do Monese Hub (”T&Cs do Monese Hub”) (juntamente com outros documentos neles referidos) (“Contrato do Monese Hub”) definem a base sobre a qual você acessa, usa e interage com o Monese Hub e com os Produtos e informações disponibilizados através do Monese Hub (“Conteúdo”).
Ao acessar o Monese Hub, você aceita e concorda com os termos contidos neste Contrato do Monese Hub – e, caso não queira ficar vinculado a eles, você NÃO deve acessar o Monese Hub.
De tempos em tempos, poderemos alterar os termos deste Contrato do Monese Hub, e nós o notificaremos sobre tais mudanças. Ao continuar acessando o Monese Hub, você estará aceitando as alterações neste Contrato do Monese Hub.
Contrato.
CONSULTE AS IMPORTANTES DISPOSIÇÕES SOB OS SEGUINTES TÍTULOS:
• RESPONSABILIDADE PELOS PRODUTOS;
• O QUE VOCÊ NÃO DEVE FAZER;
• NENHUMA GARANTIA;
• RESPONSABILIDADE.
1. Responsabilidade pelos produtos
1.1. Você compreende e aceita que:
1.1.1. Os anunciantes são independentes e não estão de nenhuma forma associados conosco;
1.1.2. Os anunciantes são os únicos responsáveis por seus respectivos Produtos e podem possuir termos e condições individuais que se aplicam ao seu uso de tais Produtos (e é de sua responsabilidade verificar esses termos para garantir que você esteja confortável com eles.);
1.1.3. O seu uso de qualquer Produto é por SEU PRÓPRIO RISCO, e que nós limitamos nossa responsabilidade a você neste Contrato do Monese Hub em relação ao seu uso de tais Produtos.
1.2. O conteúdo e a disponibilidade dos Produtos no Monese Hub NÃO devem ser interpretados como qualquer forma de:
1.2.1. aconselhamento, recomendação, endosso ou solicitação; ou
1.2.2. representação, garantia ou certificação de que os Produtos são apropriados ou adequados para você.
1.3. Você deve obter aconselhamento profissional independente para quaisquer Produtos que deseje usar, baixar ou interagir.
1. O que você não deve fazer
2.1. Você concorda que não irá:
2.1.1. acessar ou utilizar o Monese Hub, Produtos ou conteúdo para fins comerciais ou de negócios;
2.1.2. fazer qualquer coisa que afete a integridade ou a segurança do Monese Hub ou cause (ou possa causar) danos, prejuízos ou inconveniências injustificadas a outros usuários do Monese Hub ou a nós;
2.1.3. coletar, extrair, baixar, reproduzir, exibir e/ou anunciar qualquer conteúdo em qualquer site, outro serviço online ou offline;
2.1.4. copiar, modificar, duplicar, criar trabalhos derivados, enquadrar, espelhar, republicar, transferir, exibir, transmitir ou distribuir toda ou qualquer parte do Monese Hub ou outro conteúdo que não seja permitido pela sua Licença (conforme definido abaixo);
2.1.5. fazer compilação reversa, desmontar, fazer engenharia reversa ou reduzir toda ou qualquer parte do Monese Hub a um formato humanamente perceptível;
2.1.6. acessar o Monese Hub ou utilizar o conteúdo para construir um produto ou serviço que concorra com nossos produtos, serviços, qualquer um dos Produtos ou com o Monese Hub sem nosso consentimento prévio por escrito;
2.1.7. licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, atribuir, distribuir, exibir, divulgar ou explorar comercialmente o Monese Hub ou seu conteúdo, ou de outra forma disponibilizar o Hub Monese ou seu conteúdo a qualquer terceiro; ou
2.1.8. fornecer qualquer feedback, código de software, documentação ou outro material que não seja seu ou que você não tenha permissão para que nós o utilizemos ou publiquemos.
1. Nenhuma garantia
3.1. Não fornecemos representações, avais ou garantias, expressas ou implícitas, de que:
3.1.1. o Monese Hub, Produtos ou conteúdo estarão livres de erros ou omissões. Estes são fornecidos "conforme estão" e "conforme disponíveis", e seu uso deles será por SEU PRÓPRIO RISCO;
3.1.2. o conteúdo é preciso, completo ou atualizado; ou
3.1.3. o Monese Hub, Produtos ou conteúdo estarão protegidos ou livres de bugs ou vírus.
3.2. Você é responsável por configurar sua tecnologia da informação, programas de computador e plataforma para acessar o Monese Hub, Produtos e conteúdo.
1. Responsabilidade
4.1. Aceitamos responsabilidade pelos seguintes fatores:
4.1.1. se não cumprirmos nossas obrigações sob este Contrato do Monese Hub, na medida e quantia determinadas por nós;
4.1.2. em outras circunstâncias onde nossa responsabilidade não possa ser limitada sob qualquer lei aplicável, e nada neste Contrato do Monese Hub pretenda excluir ou limitar nossa responsabilidade em relação a isto e à extensão da responsabilidade e quantia conforme determinado por nós; e
4.2. Nada neste Contrato do Monese Hub deve ser interpretado como uma tentativa de nossa parte para limitar nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais como resultado de nossa negligência ou de nossos funcionários.
4.3. Nós NÃO somos responsáveis por qualquer assunto na extensão permitida por lei, exceto aqueles acima onde nós aceitamos nossa responsabilidade. As questões pelas quais nós NÃO somos responsáveis incluem as seguintes:
4.3.1. perdas de negócios (pois o Monese Hub é apenas para uso doméstico e privado – e, portanto, não pode haver perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios);
4.3.2. perdas causadas pela sua impossibilidade de acessar o Monese Hub, Produtos e/ou conteúdo;
4.3.3. se o dispositivo que você utiliza para acessar o Monese Hub, Produtos e/ou conteúdo não funcionar corretamente;
4.3.4. qualquer perda ou dano decorrente do seu uso, ou incapacidade de uso, do Monese Hub, Produtos e/ou conteúdo;
4.3.5. qualquer perda ou dano decorrente de materiais, links da web, opiniões ou qualquer outra informação disponibilizada a você por terceiros, incluindo Anunciantes, através do Monese Hub;
4.3.6. perdas ou custos causados por circunstâncias anormais e imprevisíveis fora de nosso controle razoável e de nossos esforços no sentido contrário (ex.: falhas causadas por ação industrial, problemas com outro sistema ou rede, vírus de terceiros ou malware);
4.3.7. quando você tiver agido de forma fraudulenta ou descuidada, ou onde houver violado este Contrato do Monese Hub;
4.3.8 quaisquer tipos de prejuízos consequentes ou similares provenientes de atrasos temporais nos quais devemos cumprir a lei.
4.4. O Monese Hub, Produtos e/ou conteúdo podem conter links para outros sites ou recursos fornecidos por terceiros (“Provedores Externos”). Esses links são fornecidos apenas para sua informação. Não detemos controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos. Não assumimos responsabilidade pelo conteúdo de sites vinculados ao Monese Hub. Esses links não devem ser interpretados como nosso apoio a esses sites vinculados. Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano que possa surgir do seu uso deles.
1. Propriedade intelectual
5.1. Nós concedemos a você (na medida em que somos capazes, reconhecendo-se que pode haver software de código aberto ou de terceiros) uma licença não exclusiva, não sublicenciável e revogável durante a vigência deste Contrato do Monese Hub, para acessar o Monese Hub e visualizar os Produtos e o conteúdo através do app da Monese (chamamos isso de “sua Licença”).
5.2. Você aceita que o Monese Hub, os Produtos e o conteúdo são protegidos por direitos licenciados a nós. Exceto conforme permitido de acordo com sua Licença, você não pode utilizar, copiar ou distribuir qualquer parte do Monese Hub, Produtos ou conteúdo para qualquer finalidade sem nossa permissão por escrito, e nenhum outro direito, título ou interesse neles será concedido a você.
5.3. Você concorda que nos concederá automaticamente uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, isenta de royalties e sublicenciável para todos os direitos de propriedade intelectual em:
5.3.1. qualquer um dos seus comentários sobre, ou em conexão com, o Monese Hub, Produtos, Anunciantes e/ou conteúdo; e
5.3.2. melhorias (incluindo ideias de melhorias e código de software, documentação ou outros materiais de documentação de melhorias) para o Monese Hub, as quais você disponibilizar publicamente para nós, incluindo através de nossos sites, do Monese Hub ou de qualquer outro aplicativo, plataforma ou repositório de código aberto.
1. Proteção de dados, privacidade e cookies, incluindo informações de cookies de terceiros
6.1 Você concorda, reconhece e confirma que leu atentamente, entendeu e consente com nossa Declaração de Privacidade, disponível aqui: xxxxx://xxxxx x.xxx/xxxxxxx, e com nossa Política de Cookies, disponível aqui xxxxx://xxxxx x.xxx/ cookies.
6.2 Você também concorda, reconhece e confirma que leu, entendeu, concordou e forneceu seu livre consentimento com a Declaração de Tratamento Justo da AWIN/Política de Privacidade da AWIN, disponível aqui: xxxxx://xxx .xxxx.xxx/ gb/legal/privacy-policy -gb
6.3. Você também reconhece e confirma que leu, entendeu e forneceu seu livre consentimento com quaisquer cookies que possam ser transferidos a você pela AWIN (“Cookies da AWIN” ou “Cookies de Terceiros”) como resultado do seu Clique (“acompanhamento voluntário e intencional de um link por você dentro do app Monese Hub”).
6.4. Você também reconhece e confirma que leu, entendeu e aceitou este Contrato do Monese Hub, e que forneceu seu livre consentimento para que a AWIN e outros Provedores Externos acessem sua Conta Monese (“Acesso Externo”) para fornecer seus serviços a você e comercializar seus produtos e serviços a você. Você deve saber que não possuímos controle sobre como a AWIN ou qualquer Provedor Externo Autorizado ou qualquer Provedor Externo utilizará suas informações, nem seremos responsáveis por qualquer perda de informações após esse Acesso Externo.
6.5 Em contraste com os cookies "normais" (os chamados “cookies de primeira parte”), que são utilizados principalmente pelo site da Monese ou pelo próprio app da Monese, os cookies de terceiros são cookies de terceiros como a AWIN, os quais inserem seus cookies no site de outro operador de sites. Nosso site e nosso app contêm cookies normais, bem como cookies de terceiros, incluindo aqueles inseridos pela AWIN. Esta obrigação de fornecer informações também inclui informações sobre o objetivo do cookie e como o usuário pode impedir que os cookies sejam inseridos em seus dispositivos. Acesse aquihttps://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxxxx/0000000 para conferir uma lista e descrição de cookies utilizados pela AWIN para fins de rastreamento (“Serviços de Rastreamento de Cookies da AWIN”). Mais informações sobre como a AWIN utiliza os cookies para seus serviços de rastreamento podem ser encontradas na Política de Privacidade da AWIN, Seção 2.3.1, aqui: xxxxx://xxx .xxxx.xxx/ gb/legal/privacy-policy -gb(Informaç ões sobre como o site da AWIN usa cookies para melhorar a experiência do visitante).
6.6. Você pode alterar as configurações de segurança do seu navegador para limitar o uso de cookies no seu dispositivo. Você pode optar por impedir que seu dispositivo receba e armazene cookies; permitir o recebimento e o armazenamento de cookies somente a partir de sites selecionados; ou ser notificado antes de receber cookies. Observe, no entanto, que essas configurações podem causar efeitos negativos na usabilidade e na orientação do usuário em relação a sites e outros serviços online. Você pode excluir cookies armazenados no seu navegador a qualquer momento. As informações armazenadas nesses cookies serão removidas do seu dispositivo.
6.7. Você também concorda e confirma que entende que, caso queira revogar seu livre consentimento a qualquer momento depois de aceitar os termos neste Contrato do Monese Hub no futuro, e para quaisquer cookies que forem enviados a você pela AWIN como resultado do seu Clique, você poderá fazê-lo escrevendo para o DPO (Data Protection Officer – Oficial de Proteção de Dados) no endereço 0 Xxxx Xxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxx, XX0X 0XX; ou por e-mail, no endereço xxxxxxx@xxxxxx.xxx. Você também pode escrever para o Oficial de Proteção de Dados da AWIN AG através deste e-mail: xxxxxx-xxxxxxx@xxxx.xxx, pelo fax: +49(0)00 00 00 00-00 ou via correspondência: AWIN AG, Xxxxxxxxxxx. 0, 00000 Xxxxxx, Xxxxxxx.
1. Acesso
7.1. Ocasionalmente, poderemos modificar o Monese Hub, Produtos e/ou conteúdo, bem como alterar seu acesso ao Monese Hub, Produtos e/ou conteúdo, a nosso exclusivo critério e sem notificá-lo previamente.
7.2. Nós também poderemos suspender, retirar, descontinuar ou alterar toda ou qualquer parte do Monese Hub, Produtos e/ou conteúdo por qualquer motivo e sem aviso prévio.
7.3. Você pode optar por parar de utilizar o Monese Hub, Produtos ou conteúdo a qualquer momento.
7.4. Se você parar de utilizar o Monese Hub, este Contrato não será mais aplicável, exceto no caso das disposições sob os títulos Responsabilidade pelos produtos, Nenhuma garantia, Propriedade intelectual, Responsabilidade e Geral.
1. Geral
8.1. Se nós concordarmos por escrito, você poderá ceder seus direitos sob este Contrato ou delegar suas obrigações sob este Contrato a qualquer pessoa. Caso contrário, você não poderá fazer isso por nenhum motivo. Poderemos ceder nossos direitos e/ou delegar nossas obrigações sob este Contrato a qualquer momento e sem aviso prévio.
8.2. Se não insistirmos que você cumpra suas obrigações sob este Contrato, isso não significa que você não precisa cumpri-las. Da mesma forma, se não aplicarmos nossos direitos sob este Contrato ou se demorarmos a fazê-lo, isso não significa que abrimos mão desses direitos.
8.3. Cada termo deste Contrato atua separadamente. Se algum tribunal da autoridade competente decidir que algum deles é ilegal ou inexequível, os outros termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
8.4. Este Contrato constitui um acordo integral entre você e nós em relação ao assunto em questão, e substitui e extingue todos os contratos, promessas, avais, garantias, representações e entendimentos anteriores entre nós, por escrito ou oral, em relação a este assunto.
8.5. Você reconhece que, ao concordar com os termos contidos neste Contrato, você não se baseou em quaisquer declarações, promessas, avais ou outras garantias verbais ou escritas, certificações, compromissos, deturpações ou representações feitas por ou em nosso nome relativas ao assunto deste Contrato a qualquer momento antes da sua aceitação deste Contrato ("Declarações Pré-Contratuais"), além daquelas estabelecidas expressamente neste Contrato. Você renuncia a todos os direitos e recursos que poderiam estar disponíveis a você em relação a essas Declarações Pré-Contratuais (embora nada nesta cláusula exclua ou restrinja a sua responsabilidade ou a nossa responsabilidade decorrente de falsidade ideológica ou ocultação fraudulenta pré-contratual).
8.6. Este Contrato e qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada a ele ou a seu objeto ou formação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales. Você e nós concordamos que os tribunais da Inglaterra e do País de Gales possuem jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada a este Contrato ou a seu objeto ou formação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais).
8.7. Referências à palavra “incluir” ou “incluindo” (ou qualquer termo similar) neste Contrato.
MONESE CUSTOMER TERMS AND CONDITIONS FOR THE USE OF THE CREDIT BROKING SERVICE
These terms and conditions (the “Terms”) govern your use of the “Credit IIntroducer Serviice” provided by Monese Finance Limited. Under the Credit Introducer Service, you may be given access, via the Monese App, to the credit broking service provided by Monevo Limited and will be able to view and apply for various credit offerings (see under section 1 below for further details) (“Credit Broking Serviice”).
Monese Finance Ltd is a company registered in England and Wales with the registered company number 12117096 and its registered address at 0 Xxxx Xxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxx, XX0X 0XX (“Monese”). Monese Finance Ltd is entered on the Financial Services Register under reference number [913549].
In providing the Credit Introducer Service, Xxxxxx is acting as an appointed representative of Resolution Compliance Limited. Resolution Compliance Limited is authorised and regulated by the Financial Conduct Authority, with firm reference number 574048.
These Terms incorporate the following paragraphs of the Monese Customer Terms and Conditions July 2019 (the “Generall Terms and Condiitiions”) 12.6.2, 13.3, 13., 17.1.2, 17.2, 17.3, 18.1, 18.3, 19, 20.1, 20.2, 20.6, 22 and Appendix A section 2 and will apply between you and Monese and your use of the Credit Introducer Service via the Monese App as if those provisions were included in the text below. The General Terms and Conditions will continue to apply to your Monese Account, Monese Card and services accessed via your Monese Account. Any capitalized words in these Terms will have the meaning given to them in these Terms or where they are not defined, will have the meaning given to them in the General Terms and Conditions. These Terms and the Privacy Policy [xxxxx://xxxxx x.xxx/xxxxxxx] represent the entire agreement between you and us in relation to your use of the Credit Introducer Service (the “Agreement”). The Monevo terms and conditions will govern your use of the Credit Broking Service.
By clicking ‘I accept’ you agree to be bound by these Terms. If you do not wish to be bound by these Terms, you should not use the Credit Broking Service.
1. CREDIT BROKING SERVICE
1.1 The Credit Broking Service which you can access via your Monese App is provided by a third party provider called Monevo Limited.
1.2 Monevo Limited is an appointed representative of Quint Group Limited and is entered on the Financial Services Register under reference number 723672. Quint Group Limited is authorised and regulated by the Financial Conduct Authority and is entered on the Financial Services Register under reference number 669450. Monevo Limited is a company registered in England and Wales (company number 06511345), at Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxx, Xxxxxxxx, XX00 0XX. Monevo Limited is licensed by the Information Commissioners Office under registration number Z1498441.
1.3 We provide the Credit Introducer Service to you free of charge, and Xxxxxx provides the Credit Broking Service to you free of charge, but any credit you receive via the Credit Broking Service may be subject to charges imposed by third party lenders (“Lenders”), the details of which will be agreed between you and the relevant Lender.
1.4 By using Monevo Limited to provide the Credit Broking Service, we are able to give you access to numerous Lenders through your Monese App. Subject to the Lenders’ own credit checks and assessments, you may be granted a loan.
1.5 You acknowledge that Xxxxxx acts as an introducer to the Credit Broking Service offered by Monevo, and will receive a fee for doing so if your application for credit is successful. Monevo Limited is acting as a credit broker, and as such will look for a suitable loan for you (and may receive a fee from the Lender for doing so if your application for credit is successful). Neither Monese nor Monevo Limited will directly provide credit to you and will not influence the Xxxxxx’’s decision on whether to provide credit to you. Monevo Limited connects you with Lenders and the relevant Lender will be responsible for conducting any assessments on your eligibility for credit before making any decision or offer.
1.6 By making the Credit Broking Service available to you via the Monese App, Monese is not advising, recommending or otherwise endorsing any financial product referred to on the Monevo Limited platform (“Monevo Platform”). Monese does not guarantee that any Lender will offer you credit.
Monese has no responsibility for the administration or operation of any loan you agree with a Lender and if you have any issues or questions relating to a loan, you should contact the relevant Lender directly.
2 USING THE CREDIT BROKING SERVICE
2.1 You may access the Credit Broking Service via your Monese App by selecting the “Personal Loans” tile. We will provide you with an explanation of how to get started using the Credit Introducer Service and then we will ask you for some information about yourself and the type of loan you are interested in applying for so we can check your eligibility. Once we have all the information needed for the eligibility check, you may be redirected from the Monese App to the Monevo Platform in order to make your application for credit.
2.2 Should you be redirected from the Monese App to the Monevo Platform, your use of the Credit Broking Service will be governed by Monevo Limited’s terms and conditions and those terms will govern your use of the Monevo Platform should you wish to proceed with your credit application.
2.3 Should you be redirected by Xxxxxx (in partnership with Monevo Limited) from the Monese App to a Third Party Lender, your use of the Credit Broking Service will be governed by the Lender’s terms and conditions should you wish to proceed with your credit application.
2.4 Any credit you are issued by a Lender will be governed by the relevant contract in place between you and the Lender.
2.5 You acknowledge that you must be over the age of 18, hold a GBP account and be a resident in the UK to use the Credit Introducer Service and the Credit Broking Service.
2.6 You acknowledge that you will not be eligible to use the Credit Introducer Service or the Credit Broking Service if you would be deemed to be a vulnerable customer according to the Financial Conduct Authority’s definition of vulnerable customers.
2.7 Initial eligibility checks carried out as part of the Credit Broking Services will involve a ‘soft’ search of your credit information and report, which will not impact your credit report. You acknowledge that Xxxxxxx may subsequently conduct a ‘hard’ search of your credit information prior to finalising any offer of credit, which will appear on your credit report and may influence your credit score.
3. LIABILITY
3.1 Monese is not responsible for and does not in any way guarantee the availability of the Monevo Platform or of any Lender’s website that is linked to or accessed via the Monevo Platform, and any access from the Monese App will be on an “as is” and “as available” basis. Monese does not give any warranty that the Monevo Platform or any Lenders’ websites are free from viruses.
3.2 Monese will not be liable for any material or content on the Monevo Platform or on any third party website that is accessed by you via the Monevo Platform.
3.3 Monese will not accept any responsibility or liability (whether arising in contract, tort, breach of statutory duty or otherwise) for any loss or damage you may incur:
3.3.1 if any credit you apply for does not meet your requirements or is otherwise unsuitable for you;
3.3.2 if any of the information you provide to us, Monevo Limited or the Lender is incorrect, incomplete or inaccurate; 3.3.3for any acts or omissions of any third party in connection with any credit application; or
3.3.4 if you use the Credit Introducer Service or the Credit Broking Service in any way that is fraudulent or is otherwise in breach of these Terms.
3.4 Monese reserves the right to suspend, restrict or terminate your access to the Credit Introducer Service and/or the Credit Broking Services via the Monese App at any time.
3.5 This Agreement will terminate automatically upon termination of your Monese Account in accordance with paragraph 14 of the General Terms and Conditions.
4. YOUR INFORMATION
4.1 As part of your eligibility check for a loan, Monese will ask you a number of questions which may result in you providing us with your personal data. If you successfully complete the eligibility check then we will share your personal data with Monevo Limited who will then share your data with the members of its lender panel to try and find you a loan. Monevo may also share your personal data with TransUnion (formerly Callcredit) and other credit bureaus for the purposes of matching you to a Lender. Full information as to how they process your personal data and your rights can be found here xxxxx://xxx.xxxxxx.xx.xx/xxxxxxx-xxxxxx.
4.2 If you make an application for credit via the Monevo Platform, Monevo Limited may share data with us on the type of credit you are applying for. If you use the Credit Introducer Service, we may collect some personal data from you during the eligibility check process, we will use this data and the data shared by Monevo Limited, in order to improve and build products and the customer experience and to analyse our customer base. Please see the Privacy Policy published at [xxxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxx] for full details on the personal data Monese holds, how we use it and how we keep it safe.
5. COMPLAINTS PROCEDURE
5.1 Complaints regarding any element of the Credit Introducer Service can be sent to Customer Services via instant messaging through the Monese App or by email to xxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx. Once a complaint has been raised it will be dealt with through email. The conduct and escalation of any complaints about the Credit Introducer Service will be dealt with in accordance with paragraph 19 of the General Terms and Conditions, save that the timescale for resolving complaints will be 8 weeks.
5.2 If you have any complaints regarding the Credit Broking Services or your Lender, you should contact Monevo Limited or the relevant Lender directly.
5.3 Where your complaint or part of your complaint relates to Monevo Limited or your Lender, we will share relevant details of your complaint with Monevo Limited.
6. GENERAL
6.1 You may not assign or transfer any of your rights and/or benefits under this Agreement and you shall be the sole party to the contract between us. We may assign our rights and benefits at any time without prior written notice to you. We may subcontract any of our obligations under these Terms to the extent permitted by Applicable Laws and Regulations.
6.2 We may amend or update these Terms at any time without notice. We will notify you of any changes to these Terms by email and via the Monese App. If you do not agree with the amended Terms, you should stop using the Credit Introducer Service immediately.
6.3 No third party who is not a party to this Agreement has a right to enforce any of its provisions.