CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Contrato de Prestação de Serviços nº 194/2020

Processo Administrativo nº 2351307/2019 (Licitatório) / 6789969/2019 (SEMCID) Pregão Eletrônico nº 222/2019 / Ata de Registro de Preços n.º 332/2019

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE VITÓRIA E A EMPRESA XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX ME.

O MUNICÍPIO DE VITÓRIA, por intermédio da SECRETARIA DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E

TRABALHO, órgão de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº 27.142.058/0011-06, com sede à Av. Maruípe, nº 2544, Itararé, CEP: 29.047-495, nesta Capital, representada legalmente pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E TRABALHO, Srª. XXXXXX XXXXXX

XXXXXXXX XXXXXXX, CPF N.º 000.000.000-00, daqui por diante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a Empresa XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.165.886/0001-94, estabelecida na Xxx Xxxxxx, 000, Xxxx X, Xxxxxx – Cambé/PR, CEP: 86.181-040, tendo por seu representante legal, o Sr. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, nos termos das Leis 8.666/93 e suas alterações e do Pregão Eletrônico nº 222/2019, oriundo do Processo Administrativo nº 2351307/2019, que passa a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição, juntamente com a Proposta Comercial apresentada pela CONTRATADA, ficando, porém, ressalvadas como não transcritas, as condições nela estipuladas que contrariem as disposições deste Contrato, que reger-se-á pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente instrumento a PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES DA PREFEITURA DE VITÓRIA conforme descrição, quantidade e preços relacionados no Anexo I.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

2.1. Fica estabelecido o regime de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário, nos termos do art. 10, II, "a" da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. Os serviços serão executados conforme locais, datas, condições e cronograma definidos neste contrato.

3.2. O prazo para início da execução dos serviços será de no máximo 10 (dez) dias corridos após o recebimento da Ordem de Serviço (OS).

3.3. A execução dos serviços deverá ocorrer em até 90 (noventa) dias corridos para cada empreendimento contratado, contados após o recebimento da Ordem de Serviço (OS).

3.4. Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato, desde que ocorra algum dos motivos enumerados no §1º do art. 57 da Lei 8.666/93, com as alterações que lhe sucederam.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por

XXXXXX XXXXXXX DE 1

OLIVEIRA:00000000000000 Razão: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX - ME

30165886000194Data: 2020-06-03 10:48:51

3.4.1. Para os fins previstos neste item a contratada deverá protocolar o seu pedido devidamente justificado antes do vencimento do prazo inicialmente estabelecido.

3.5. Os serviços serão executados nos prédios públicos do município.

3.6. Os projetos, quando solicitados, deverão ser entregues no(s) endereço(s) estabelecido(s) na Ordem de Serviço (OS) emitida.

3.7. O horário de recebimento dos projetos será de 12h às 17h, podendo ser alterado pelo Requisitante, quando houver necessidade.

3.8. A Administração Municipal poderá contratar projetos de até 5 (cinco) empreendimentos simultaneamente por lote, cabendo às empresas vencedoras prover os meios necessários para elaboração e entrega dos projetos contratados dentro do escopo e dos prazos estabelecidos.

3.9. Os serviços serão executados conforme especificações deste Contrato e seus anexos.

3.10. A aceitação pela Prefeitura de Vitória dos documentos produzidos em cada etapa, dentro do prazo estipulado, é condição indispensável para que seja iniciada a elaboração da etapa subsequente.

3.11. O fornecedor deverá atentar para o cumprimento do prazo, sob pena de aplicação de penalidade em caso de atraso injustificado.

3.12. O FORNECEDOR deverá garantir a qualidade do objeto, devendo, ainda, quando solicitado, substituir prontamente o que porventura não atenda aos requisitos contratados, sob pena das sanções cabíveis.

3.13. O fornecedor fará constar da nota fiscal os valores unitários e respectivos valores totais em conformidade com o constante da correspondente nota de empenho ou contrato, atentando para as inexatidões que poderão decorrer de eventuais arredondamentos.

3.14. A eventual reprovação não implicará em alteração nos prazos, nem eximirá o(s) compromissário(s) fornecedor(es) das aplicações das sanções pertinentes.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR GLOBAL

4.1. O valor global do presente contrato é de R$ 20.580,00 (vinte mil, quinhentos e oitenta reais).

4.2. No preço já estão inclusos todos os custos e despesas, inclusive transportes, taxas, impostos, seguros, licenças e outros relacionados à prestação dos serviços, bem como garantia, quando for o caso.

CLÁUSULA QUINTA – DO CONTRATO

5.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, sendo que a execução do serviço iniciar-se-á no prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da data de recebimento da Ordem de Serviço (OS).

5.2. A eficácia do mesmo dar-se-á após a publicação resumida do instrumento na Imprensa Oficial do Município de Vitória (art. 52 da Lei Orgânica).

5.3. Será firmado um contrato para cada empreendimento a ser projetado.

5.4. A licitante vencedora será convocada pela Administração, por escrito, para a assinatura do

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Assinado digitalmente por

XXXXXX XXXXXXX DE 2

XXXXXXXX:

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Razão: XXXXXX XXXXXXX

DE OLIVEIRA - ME

Data: 2020-06-03 10:49:13

respectivo contrato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data da convocação. Se esta não aceitar ou não retirar o instrumento contratual no prazo estabelecido, a Administração poderá convocar na ordem de classificação, as licitantes remanescentes, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, ou revogar a licitação, independentemente das sanções administrativas previstas deste edital.

5.5. A Administração poderá prorrogar o prazo para assinatura do contrato, por igual período, nos termos do § 1º do art. 64 da Lei 8.666/93.

5.6. Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ela não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.

CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

6.1. As despesas para contratação dos serviços decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 17.01.14.122.0032.2.0207 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.80 - Fonte do Recurso: 1.920.0412.0000 (OP. CRÉD. INTERNA – FINISA).

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS SUPRESSÕES OU ACRÉSCIMOS

7.1. A Contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas neste Contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, exceto as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes, nos termos do art. 65, § 1º e 2º, inciso II, da Lei 8.666/1993 e suas alterações.

7.2. As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante aditamento contratual, a ser emitido pela Coordenação de Contratos, da Gerência de Licitações e Contratos, da Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação, do Município de Vitória.

CLÁUSULA OITAVA – DA GARANTIA

8.1. A garantia de execução dos serviços contratados tem por objetivo garantir a CONTRATANTE o fiel cumprimento, pela CONTRATADA, de todas as obrigações diretas ou indiretamente assumidas no contrato a ela adjudicado.

8.2. Em até 15 (quinze) dias úteis após a assinatura do contrato, a proponente vencedora fica obrigada a apresentar garantia equivalente a 5% (cinco) sobre o valor global do instrumento contratual, conforme Art. 56 da Lei 8.666/93.

8.3. A garantia de execução do contrato será restituída mediante requerimento da CONTRATADA, após a expedição do Termo de Execução Definitiva dos Serviços.

8.4. Em se tratando de fiança bancária, títulos da dívida pública ou seguro-garantia, o documento pertinente deverá ser apresentado ao Gestor do Contrato, que se encarregará de confirmar a autenticidade do documento, anexar cópia do mesmo no processo de formalização do contrato, bem como encaminhar a via original à SEMFA/GPC/CCASP para registro no sistema de contabilidade.

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XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

OLIVEIRA: 3

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Razão: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX - ME

4 Data: 2020-06-03 10:49:26

8.5. O título da dívida pública a ser ofertado tem que ser um título atual, em circulação normal no mercado, e com possibilidade de resgate imediato.

8.6. Quando se tratar de caução em dinheiro, a mesma deverá ser recolhida pela licitante vencedora através do DUA - Documento Único de Arrecadação no Código dos Tributos - Outras Receitas Correntes nº 4610.

8.7. O depósito da caução em dinheiro, deverá ser efetuado na(s) conta(s) específica(s) do(s) órgão(s) requisitante(s), conforme descrito abaixo:

CREDOR

CNPJ

BANCO

AGÊNCIA

Nº CONTA

SECRETARIA DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO -

SEMCID

217

27.142.058/0011-06

BANESTES

236

28.053.122

8.8. Na hipótese de a garantia ser prestada mediante Carta Fiança Bancária, esta deverá ser apresentada com firma reconhecida e conter expressa renúncia aos benefícios referidos no Código Civil e no Código Comercial.

8.9. Havendo prorrogação do prazo formalmente admitida pela Administração, deverá a CONTRATADA reapresentar quaisquer das modalidades de garantia previstas neste Termo de Referência e por essa escolhida, de forma a abranger o período de prorrogação, retendo a CONTRATANTE dos créditos da contratada, enquanto não efetivar tal garantia, o valor a ela correspondente.

CLÁUSULA NONA – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

9.1. A fiscalização será realizada pelos servidores abaixo, ou por outro servidor designado pelo Secretário da Pasta, nos termos do Art. 67, da Lei nº 8.666/93, que deverão atestar a realização dos serviços contratados:

Gestora: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Matrícula nº 603237, Coordenadora de Atendimento e Infraestrutura do CIC, SEMCID/GAOF/CAI, Telefone: (00) 0000-0000. E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx.

Fiscal: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Matrícula 601289, Arquiteta, SEMOHAB/GP, E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, Telefone: (00) 0000-0000.

9.2. O responsável pela fiscalização não terá qualquer poder para eximir a Contratada de qualquer obrigação prevista neste Contrato.

9.3. Caso os serviços não tenham sido realizados satisfatoriamente, a contratada deverá refazê-lo sem que lhe advenha desse ato qualquer ônus extra.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PAGAMENTO E SUSTAÇÃO

10.1. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, por serviços efetivamente realizados e aceitos, de acordo com a medição efetuada pela fiscalização do Contratante, através de conta corrente do fornecedor, no Banco por ele indicado, contados da data de execução dos serviços, constantes no verso da Nota Fiscal/Fatura, juntamente com o instrumento de autorização, com visto do funcionário competente, da comprovação da prestação dos serviços.

10.2. +A(S) NOTA(S) FISCAL(IS)/FATURA(S) DEVERÁ(ÃO) SER EMITIDA(S) PARA CADA FONTE DE

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XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por

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XXXXXXXX:

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Razão: XXXXXX XXXXXXX

DE OLIVEIRA - ME

Data: 2020-06-03 10:49:39

RECURSO, COM A RAZÃO SOCIAL, CNPJ E ENDEREÇO COMPLETO DO ÓRGÃO REQUISITANTE, CONSTANTES NA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/ORDEM DE SERVIÇO.

10.3. A atestação da Nota Fiscal/Fatura de Serviços caberá ao fiscal do contrato ou outro servidor designado para esse fim.

10.4. Na emissão da Nota Fiscal/Fatura de Serviços, o fornecedor deverá descrever: o objeto, obrigatoriamente, em conformidade com a descrição contida em sua proposta; o número do processo que originou a contratação; número do contrato; número da Ordem de Serviço; e dados bancários, com indicação do banco, agência e conta.

10.5. Ocorrendo erro(s) na apresentação da(s) Nota(s) Fiscal(is)/Xxxxxx(s), a(s) mesma(s) será(ão) devolvida(s) ao fornecedor para correção, ficando estabelecido que o prazo para pagamento será contado a partir da data da apresentação da(s) nova(s) Nota(s) Fiscal(is)/Fatura(s).

10.6. Os pagamentos poderão ser sustados pela Contratante nos seguintes casos:

I. Não cumprimento das obrigações assumidas que possam, de alguma forma, prejudicar o requisitante;

II. Inadimplência de obrigações assumidas pelo fornecedor para com o Município de Vitória, por conta do estabelecido neste Edital;

III. Erros ou vícios na(s) Nota(s) Fiscal(is)/Fatura(s).

10.7. Os pagamentos serão condicionados à apresentação dos seguintes documentos, junto com a(s) Nota(s) Fiscal(is)/Xxxxxx(s), em originais ou devidamente autenticados:

I. Prova de Regularidade referente aos Tributos Federais e Divida Ativa da União (Certidão Conjunta PGFN e RFB), compreendendo a regularidade das contribuições previdenciárias e de terceiros;

II. Prova de Regularidade com a Fazenda Pública do Estado onde for sediada a empresa;

III. Prova de Regularidade com a Fazenda Pública do Município onde for sediada a empresa;

IV. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

V. Prova de Inexistência de Débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943;

VI. Prova de Regularidade com a Fazenda Pública Municipal de Vitória. (a prova de regularidade com o município de Vitória está disponível para emissão por qualquer interessado no endereço eletrônico: xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/.).

10.8. É vedada a antecipação de pagamentos sem a contraprestação dos serviços.

10.9. É expressamente vedado à licitante cobrança ou desconto de duplicatas através de rede bancária ou de terceiros.

10.10.O requisitante poderá deduzir dos pagamentos importâncias que, a qualquer título, lhe forem devidas pelo fornecedor em decorrência de inadimplemento das obrigações aqui assumidas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

11.1. DA CONTRATADA

11.1.1. Executar o serviço ajustada neste documento;

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XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por

XXXXXX XXXXXXX DE 5

OLIVEIRA: 00000000000000

Razão: XXXXXX XXXXXXX

DE OLIVEIRA - ME

Data: 2020-06-03 10:49:54

11.1.2. Utilizar na execução do serviço contratado pessoal com qualificação e material de boa qualidade;

11.1.3. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto contratado, sem prévia e expressa anuência e autorização do CONTRATANTE;

11.1.4. Fica permitida a subcontratação de até 50% (cinquenta por cento) da quantidade (área construída – m²) contratada, com prévia e expressa anuência e autorização do CONTRATANTE, desde que a CONTRATADA faça a compatibilização de todos os projetos do empreendimento;

11.1.5. Manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições exigidas no presente Contrato;

11.1.6. Manter os prazos ajustados;

11.1.7. Fornecer e aplicar todo o material, assim como utilizar os equipamentos necessários na execução do serviço, que deverão ser de qualidade;

11.1.8. Assumir total responsabilidade pela execução total dos serviços, se responsabilizando por danos causados ao CONTRATANTE, isentando a CONTRATANTE de qualquer ônus que possa ocorrer resultante de falhas na execução dos serviços;

11.1.9. A eventual aceitação do serviço por parte do CONTRATANTE não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade por quaisquer erros, imperfeições ou vícios que eventualmente venham a se verificar posteriormente, circunstâncias em que as despesas de correção ou modificação correrão por conta exclusiva da CONTRATADA;

11.1.10. Corrigir, no prazo de 05 (cinco) dias úteis o serviço que apresentar falhas em sua execução, sem prejuízo da aplicação de penalidade estabelecida neste Edital;

11.1.11. Emitir relatórios conforme solicitado pela CONTRATANTE;

11.1.12. Prestar integral obediência a legislação trabalhista e às relativas à higiene, segurança e medicina do trabalho;

11.1.13. Apresentar responsável técnico pelos serviços, bem como Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);

11.1.14. Não utilizar vias e logradouros públicos para a manutenção dos equipamentos, pequenos reparos emergências nas vias públicas poderão ser admitidos, desde que efetivamente não causem prejuízo a segurança, ao bem-estar e/ou ao trânsito de pedestres e/ou veículos, bem como a limpeza das mesmas vias.

11.1.15. Fornecer a CONTRATANTE quando do início da realização do contrato a relação completa dos funcionários a serem utilizados para a realização dos serviços, bem como a ART relativa aos serviços;

11.1.16. Assumir a integral responsabilidade por danos causados à PMV ou a terceiros, decorrentes da operação, inclusive acidentes e mortes, perdas ou destruições parciais ou totais, isentando a PMV de todas as reclamações que surgirem do ajuste. Deverá, contudo, informar imediatamente a SEGES a ocorrência de quaisquer dos fatos supracitados, ou demais fatos de relevância jurídica e/ou demais fatos de relevância jurídica e/ou contratual, independentemente de solicitação da CONTRATANTE;

11.1.17. Todas as licenças ambientais, de trânsito e demais pertinentes ao objeto deste contrato quando necessário (em conformidade com a legislação vigente) são de competência da CONTRATADA.

ROSENDO DE

XXXXXX

XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

XXXXXXXX: 6

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Razão: XXXXXX

- ME

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94 Data: 2020-06-03 10:50:08

11.1.18. Atender às demais exigências elencadas neste Contrato.

11.2. DA CONTRATANTE

11.2.1. Fornecer todos os elementos básicos e dados complementares necessários à execução deste serviço;

11.2.2. Notificar o CONTRATADO, por escrito, quaisquer irregularidades que venham a ocorrer;

11.2.3. Providenciar as inspeções dos fornecimentos, com vistas ao cumprimento dos prazos pelo CONTRATADO;

11.2.4. Efetuar os pagamentos devidos ao CONTRATADO;

11.2.5. Atestar e receber o serviço executado de acordo com o solicitado neste termo.

11.2.6. Proporcionar todas as condições necessárias para que a Licitante vencedora possa cumprir o objeto desta licitação;

11.2.7. Prestar todas as informações solicitadas pela Licitante vencedora.

11.2.8. Nomear Gestores e Fiscal para acompanhar a execução e a fiscalização do Contrato.

11.2.9. A existência e a atuação da fiscalização pela municipalidade em nada restringem a responsabilidade técnica única, integral e exclusiva da licitante vencedora, no que concerne à execução do objeto contratado.

11.2.10. Notificar à CONTRATADA por escrito, quaisquer irregularidades que venham a ocorrer em função da prestação dos serviços. O representante da CONTRATANTE anotará, em registro próprio, todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização dos problemas observados. As decisões e providências que ultrapassarem o limite de competência da fiscalização, deverão ser solicitadas aos seus superiores para a adoção das medidas cabíveis.

11.2.11. A despeito da responsabilidade cometida à CONTRATADA, a CONTRATANTE se reserva, em nome do interesse público, ao direito de embargar/interditar os serviços em execução, observado os devidos cuidados com a segurança dos empregados ou de terceiros.

11.2.12. Verificar a existência de recursos financeiros para custear a contratação;

11.2.13. Providenciar as inspeções dos serviços prestados, com vistas ao cumprimento dos prazos pelo CONTRATADO;

11.2.14. Atestar os serviços efetivamente prestados de acordo com as cláusulas constantes do Edital e/ou Ata de Registro de Preços e/ou Contrato do qual este faz parte integrante;

11.2.15. Autorizar a prorrogação de prazo de execução dos serviços quando solicitado pelo compromissário fornecedor e devidamente justificado;

11.2.16. Notificar o fornecedor quando da verificação de ocorrências, erros, falhas, atrasos, concedendo prazo para correção das pendências;

11.2.17. Proceder à abertura de processo solicitando a aplicação de penalidade e encaminhar à Controladoria Geral do Município, quando a ocorrência se referir a contratação de sua Unidade Gestora / Secretaria requisitante.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

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Razão: DANIEL 7

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Data: 2020-06-03 10:50:22

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

12.1. O licitante fica sujeito à penalidade de Impedimento de licitar e contratar com o Município de Vitória e será descredenciado do sistema de cadastramento de fornecedores da PMV pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, conforme art. 7º da Lei 10.520/2002 pelos seguintes motivos:

a) Não assinar/receber a Ata de Registro de Preços e/ou Contrato e/ou Ordem de Serviço (OS), injustificadamente (inexecução total): até 04 (quatro) anos, sendo que o prazo será definido com base no histórico da licitação (tempo decorrido da realização da disputa até sua convocação, influências do mercado nos valores, possibilidade de desistir da proposta antes da convocação, justificadamente, e outras agravantes ou atenuantes para dosimetria);

b) Xxxxxx de entregar ou entregar em desconformidade, injustificadamente, após a convocação, documentação exigida para o certame (desistência de proposta): até 02 (dois) anos, sendo que o prazo será definido com base no histórico da licitação (tempo decorrido da realização da disputa até sua convocação, influências do mercado nos valores e outras agravantes ou atenuantes para dosimetria);

c) Apresentar documentação falsa: até 05 (cinco) anos, sendo que o prazo será definido dependendo da comprovação de que o licitante foi o responsável direto ou indireto pela apresentação; se tinha conhecimento da falsificação; se agiu com dolo ou culpa;

d) Ensejar, injustificadamente, o retardamento do objeto licitado (atraso injustificado): superior a 15 (quinze) dias e até 30 (trinta) dias: até 01 (um) ano, sendo que o prazo exato do impedimento será definido dependendo do objeto contratado, dos prejuízos causados ao Município e das ações do licitante em minimizar os prejuízos;

e) Ensejar, injustificadamente, o retardamento do objeto licitado (atraso injustificado): superior a 30 (trinta) dias: até 02 (dois) anos, sendo que o prazo exato do impedimento será definido dependendo do objeto contratado, dos prejuízos causados ao Município e das ações do licitante em minimizar os prejuízos;

f) Xxxxxx, injustificadamente na execução do contrato (inexecução total), caracterizado pelo atraso superior a 60 (sessenta) dias: até 04 (quatro) anos, sendo que o prazo exato do impedimento será definido dependendo do objeto contratado, dos prejuízos causados ao Município e das ações do licitante em minimizar os prejuízos.

12.2. Ao(s) Licitante(s) poderá(ão) ser aplicada(s), ainda, a(s) seguinte(s) sanção(ões), além das responsabilidades por perdas e danos:

I. Multas – nos seguintes casos e percentuais:

a) Multa de Mora: Por atraso injustificado na conclusão dos serviços contemplados na Ordem de Serviço (OS) em até 10 (dez) dias: 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor da parcela executada com atraso;

b) Multa de Mora: Por atraso injustificado na conclusão dos serviços contemplados na Ordem de Serviço (OS) superior a 10 (dez) dias: 0,3% (três décimos por cento) sobre o valor da parcela executada com atraso;

c) Multa Compensatória: Por atraso injustificado na conclusão dos serviços contemplados na Ordem de Serviço (OS) superior a 20 (vinte) dias: 10% (dez por cento) sobre obre o valor da parcela executada com atraso, com possibilidade de cancelamento da Nota de Empenho Total ou Parcial;

XXXXXX

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

XXXXXXX XX XXXXXXXX: 8

XXXXXXXX:

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Razão: XXXXXX

- ME

301658860001 XXXXXXX XX XXXXXXXX

94 Data: 2020-06-03 10:50:39

d) Multa Compensatória: Por recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, uma vez que caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida: 10% (dez por cento) sobre o valor da proposta;

e) Multa Compensatória: Por recusa injustificada do adjudicatário em aceitar, receber ou retirar a Ordem de Serviço (OS) e/ou solicitar cancelamento da execução dos serviços antes da emissão da Ordem de Serviço (OS), uma vez que caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida: 10% (dez por cento) sobre o valor total da Ordem de Serviço (OS), com possibilidade de cancelamento da Ata de Registro de Preços;

f) Multa Compensatória: Por deixar de manter as condições de habilitação durante toda a vigência da ata de registro de preços/contrato, uma vez que caracteriza o descumprimento da obrigação assumida impossibilitando a contratação: 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Ordem de Serviço (OS), com possibilidade de cancelamento da Ata de Registro de Preços e/ou Nota de Empenho Total ou Parcial;

g) Multa Compensatória: Por inexecução parcial, injustificada, da Ordem de Serviço (OS): 5% (cinco por cento) sobre o valor total da Ordem de Serviço (OS);

h) Multa Compensatória: Por inexecução total injustificada da Ordem de Serviço (OS), caracterizada pela verificação da não conclusão do serviço após 40 (quarenta) dias: 20% (vinte por cento) sobre o valor total da OS.

II. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que poderá ser concedida sempre que o Licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes, nos casos de:

a) Fraude na execução do contrato;

b) Comportamento de modo inidôneo ou cometimento de fraude fiscal.

12.3. As multas previstas no inciso I do item 12.2 poderão ser descontadas, de imediato, do pagamento devido ou cobradas judicialmente, se for o caso, com a devida anuência do fornecedor.

12.4. As sanções previstas no item 12.1 e no inciso I do item 12.2 poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso I do item 12.2, facultada a defesa prévia do Licitante no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

12.5. As sanções previstas no item 12.1 e no inciso I do item 12.2 são de competência da Gerente de Integridade, Transparência e Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral do Município, facultada a defesa prévia do Licitante no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

12.6. A sanção prevista no inciso II do item 12.2 é de competência do Secretário da Controladoria Geral do Município, facultada a defesa da Licitante no respectivo processo administrativo de penalidade, no prazo de 10 (dez) dias da notificação e abertura de vista.

12.7. A suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração será declarada em função da natureza e gravidade da falta cometida.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO

13.1. Este contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE, independentemente de notificação ou interpelação judicial, atendido o disposto nos arts. 77 a 80 da Lei 8.666/93.

00000000000000

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX: 00000000000000

Razão: XXXXXX XXXXXXX

DE OLIVEIRA - ME

Data: 2020-06-03 10:50:54

13.2. O CONTRATANTE poderá ainda, sem caráter de penalidade, declarar rescindido o contrato por conveniência administrativa fundamentada.

13.3. Neste caso, a CONTRATADA terá direito a receber os valores correspondentes aos serviços executados e aprovados pelo órgão fiscalizador.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. As comunicações relativas ao presente contrato serão consideradas como regularmente feitas, se entregues ou enviadas por carta protocolada, por telegrama ou por fax, no endereço constante do Preâmbulo.

14.2. As comunicações feitas por fax deverão ser realizadas em remessas do original, dentro de 24 (vinte e quatro) horas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. Fica eleito o Foro da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, Comarca da Capital, Vitória, ES, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

E assim, por estarem justos e acordados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

XXXXXXX:074663567

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX:07466356729 Dados: 2020.06.09 00:36:12

Vitória, de maio de 2020.

29 -03'00'

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO

CONTRATANTE

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:00000000000000 Razão: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX - ME

30165886000194Data: 2020-06-03 10:51:21

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX ME CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

ANEXO I (DO CONTRATO) – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNID

QTD

VALOR UNITÁRIO R$

VALOR GLOBAL R$

8.88.80.0055.9

ELABORAÇÃO DE PROJETOS, TIPO: ARQUITETÔNICO, APLICAÇÃO: EDIFICIOS ADMINISTRATIVOS (EXCETO MERA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS DE IMÓVEIS JÁ EXISTENTES QUE NÃO NECESSITEM DE REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO)

4.900

1,30

6.370,00

8.88.80.0056.7

ELABORAÇÃO DE PROJETOS, TIPO: LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO, APLICAÇÃO: EDIFICIOS ADMINISTRATIVOS

4.900

0,25

1.225,00

8.88.80.0059.1

ELABORAÇÃO DE PROJETOS, TIPO: HIDROSSANITARIO, APLICAÇÃO: EDIFICIOS ADMINISTRATIVOS (EXCETO MERA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS DE IMÓVEIS JÁ EXISTENTES QUE NÃO NECESSITEM DE REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO)

4.900

0,46

2.254,00

8.88.80.0060.5

ELABORAÇÃO DE PROJETOS, TIPO: LEVANTAMENTO DE REDES HIDROSSANITÁRIAS, APLICAÇÃO: EDIFICIOS ADMINISTRATIVOS

4.900

0,10

490,00

8.88.80.0061.3

ELABORAÇÃO DE PROJETOS, TIPO: REDES ELÉTRICAS, APLICAÇÃO: EDIFICIOS ADMINISTRATIVOS

4.900

0,50

2.450,00

8.88.80.0062.1

ELABORAÇÃO DE PROJETOS, TIPO: LEVANTAMENTO DE CARGAS E REDES ELÉTRICAS, APLICAÇÃO: EDIFICIOS ADMINISTRATIVOS

4.900

0,11

539,00

8.88.80.0063.0

ELABORAÇÃO DE PROJETOS, TIPO: TELEFÔNICO, APLICAÇÃO: EDIFICIOS ADMINISTRATIVOS

4.900

0,16

784,00

8.88.80.0064.8

ELABORAÇÃO DE PROJETOS, TIPO: LÓGICA, APLICAÇÃO: EDIFICIOS ADMINISTRATIVOS

4.900

0,13

637,00

8.88.80.0065.6

ELABORAÇÃO DE PROJETOS, TIPO: SISTEMA DE CABEAMENTO ESTRUTURADO (VOZ, DADOS E SONORIZAÇÃO), APLICAÇÃO: EDIFICIOS ADMINISTRATIVOS

4.900

0,23

1.127,00

8.88.80.0066.4

ELABORAÇÃO DE PROJETOS, TIPO: PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, APLICAÇÃO: EDIFICIOS ADMINISTRATIVOS (EXCETO MERA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS DE IMÓVEIS JÁ EXISTENTES QUE NÃO NECESSITEM DE REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO)

4.900

0,13

637,00

8.88.80.0067.2

ELABORAÇÃO DE PROJETOS, TIPO: SONORIZAÇÃO, APLICAÇÃO: EDIFICIOS ADMINISTRATIVOS

4.900

0,07

343,00

8.88.80.0068.0

ELABORAÇÃO DE PROJETOS, TIPO: CLIMATIZAÇÃO E CONFORTO AMBIENTAL, APLICAÇÃO: EDIFICIOS ADMINISTRATIVOS

4.900

0,20

980,00

00000000000000

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por

XXXXXX XXXXXXX DE 11

OLIVEIRA: 00000000000000

Razão: XXXXXX XXXXXXX

DE OLIVEIRA - ME

Data: 2020-06-03 10:51:35

8.88.80.0069.9

ELABORAÇÃO DE PROJETOS, TIPO: ALARME E CFTV, APLICAÇÃO: EDIFICIOS ADMINISTRATIVOS

4.900

0,12

588,00

8.88.80.0071.0

ELABORAÇÃO DE PROJETOS, TIPO: PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (QUANTITATIVOS, MEMÓRIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÕES DE CUSTOS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E COTAÇÕES DE PREÇOS), APLICAÇÃO: EDIFICIOS ADMINISTRATIVOS

4.900

0,25

1.225,00

8.88.80.0072.9

ELABORAÇÃO DE PROJETOS, TIPO: SINALIZAÇÃO (INTERNO E EXTERNO) - COMUNICAÇÃO VISUAL, APLICAÇÃO: EDIFICIOS ADMINISTRATIVOS

4.900

0,19

931,00

VALOR TOTAL

R$ 20.580,00

1. DO CRONOGRAMA ESTIMADO DE DESEMBOLSO FINANCEIRO

Cronograma: o desembolso deverá ser feito em parcela única no segundo mês de vigência do contrato, condicionado ao aceite/ aprovação, pela fiscal do contrato, do produto entregue (conforme prevê a cláusula Décima, Item 10.1 da Ata de Registro de Preços 332/2019).

2. DO ESCOPO DO SERVIÇO

2.1. O certame está dividido em lotes, conforme a tipologia de uso da edificação, apresentados nas tabelas do Anexo I.

2.1.1. A divisão em lotes foi feita visando ampliar a participação de empresas conforme qualificação das mesmas para cada tipologia de edificação. Tal medida seguiu exatamente os padrões da “Tabela Referencial de Projetos”, do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES). A divisão em lotes amplia a participação de empresas no certame.

2.1.2. Para cada tipologia de construção há requisitos técnicos específicos para desenvolvimento dos projetos, haja vista que a partir do Programa de Necessidades o projeto da edificação é feito seguindo o uso ao qual será dado ao imóvel. Sendo assim, um edifício escolar tem requisitos distintos de um edifício de saúde, por exemplo.

2.2. Os preços de referência foram obtidos na “Tabela Referencial de Projetos”, do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES), ano-base de 2018, edição de 2018, revisão R0, datada de 10/09/2018, disponível em: <xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx-xxxxx-0>.

2.2.1. As definições de tipologias e de projetos da “Tabela Referencial de Projetos” do IOPES constam no manual “Terminologia de Projetos do IOPES” (edição 2017, revisão 00), no “Manual de procedimentos para apresentação de projetos do IOPES” (edição 2009, revisão novembro/2009) e no “Manual de elaboração de orçamentos – obras – do IOPES” (edição 2017, revisão 00 de junho/2017).

2.2.2. Os manuais do IOPES estão disponíveis em:

<xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxxxxxx/Xxxx/Xxxxxxx/0000>.

2.3. Os projetos, planilhas e relatórios deverão ser apresentados da forma especificada a seguir:

2.3.1. Memoriais descritivos e de cálculo, especificações, planilhas de quantitativos de serviços, laudos técnicos e relatórios deverão ser apresentados em 02 (duas) vias originais impressas e em meio digital no formato DOCX, com folhas numeradas, formato A4. As vias impressas deverão ser encadernadas, com folhas rubricadas ou assinadas e datadas.

00000000000000

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por

XXXXXX XXXXXXX DE 12

OLIVEIRA: 00000000000000

Razão: XXXXXX XXXXXXX

DE OLIVEIRA - ME

Data: 2020-06-03 10:51:54

2.3.2. Levantamento arquitetônico e/ou Estudo Preliminar:

2.3.2.1. Apresentação de pranchas em arquivo digital, no formato DWG, compatível com o aplicativo AutoCAD da AUTODESK em sua versão mais recente.

2.3.2.2. Apresentação de relatórios e memórias em arquivo digital, no formato PDF.

2.3.2.3. 01 (uma) via impressa em papel sulfite de todo o jogo de plantas constantes do serviço.

2.3.2.4. 01 (uma) via impressa e encadernada de todos os conteúdos de memoriais de relatório.

2.3.3. Anteprojeto:

2.3.3.1. Apresentação de pranchas em arquivo digital, no formato DWG, compatível com o aplicativo AutoCAD da AUTODESK em sua versão mais recente.

2.3.3.2. Apresentação de relatórios e memórias em arquivo digital, no formato PDF.

2.3.3.3. 02 (duas) vias impressas em papel sulfite de todo o jogo de plantas constantes do serviço.

2.3.3.4. 02 (duas) vias impressas e encadernadas de todos os conteúdos de memoriais de especificação, orçamentos e detalhes.

2.3.4. Projetos executivos:

2.3.4.1. Apresentação de pranchas em arquivo digital, no formato DWG, compatível com o aplicativo AutoCAD da AUTODESK em sua versão mais recente.

2.3.4.2. Apresentação de relatórios e memórias em arquivo digital, no formato PDF.

2.3.4.3. 02 (duas) vias impressas em papel sulfite de todo o jogo de plantas constantes do serviço.

2.3.4.4. 02 (duas) vias impressas e encadernadas de todos os conteúdos de memoriais de especificação, orçamentos e detalhes.

2.3.5. Todas as folhas (pranchas) desenhadas deverão conter a legenda/carimbo/rótulo fornecida pelo PMV, devidamente preenchida e assinada, colocada no canto inferior direito.

2.3.6. A PMV indicará os padrões de desenho, de penas e de templates que deverão ser usados nas pranchas.

2.3.7. Os arquivos digitais deverão ser entregues em Pen Drive USB.

2.3.8. Todos os custos de impressão e reprodução de documentos de apresentação serão de responsabilidade da empresa contratada.

2.4. As especificações e os requisitos dos projetos serão apresentados no Anexo II.

2.5. A Administração Municipal poderá contratar projetos de até 5 (cinco) empreendimentos simultaneamente por lote, cabendo às empresas vencedoras prover os meios necessários para elaboração e entrega dos projetos contratados dentro do escopo e dos prazos estabelecidos.

2.6. Os itens “projeto de prevenção e combate a incêndio”, “projeto hidrossanitário”, “projeto SPDA” e “projeto arquitetônico”, constantes de todos os lotes, não serão contratados nos casos de mera regularização de imóveis da PMV junto ao Corpo de Bombeiros nas hipóteses em que esses imóveis não necessitarem de projetos de redes elétricas para obterem alvará dos Bombeiros. Para tanto, considera-se os imóveis já construídos, em posse da PMV, que não necessitem passar por reforma, mas em que é exigida regularização do mesmo junto ao Corpo de Bombeiros para emissão do Alvará, desde que para isso seja necessário apenas apresentação de “projeto de prevenção e combate a incêndio”, “projeto hidrossanitário”, “projeto de SPDA” e “projeto arquitetônico” a

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por

XXXXXX XXXXXXX DE 13

XXXXXXXX:

00000000000000

Razão: XXXXXX XXXXXXX

00000000000000 DE OLIVEIRA - ME

Data: 2020-06-03 10:52:11

referida Corporação. Nos demais casos, fica à critério da Administração a contratação de itens deste Termo de Referência.

2.7. O prazo de execução dos projetos é de 90 (noventa) dias corridos para cada empreendimento contratado, contados após o recebimento da Ordem de Serviço (OS).

2.8. O prazo de execução dos serviços poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificados os motivos, nos termos do Art. 57, § 1º e seus incisos da Lei nº 8.666/1993.

2.8.1. Para os fins previstos neste item a contratada deverá protocolar o seu pedido devidamente justificado antes do vencimento do prazo inicialmente estabelecido.

3. DA RELAÇÃO DE PESSOAL TÉCNICO NECESSÁRIO A ADMINISTRAÇÃO LOCAL

3.1. O prestador de serviço deverá mobilizar a quantidade suficiente de mão de obra para o cumprimento do cronograma, entretanto a quantidade mínima de profissionais está listada adiante:

a) 1 (um) Engenheiro Civil;

b) 1 (um) Xxxxxxxxx e Urbanista.

4. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E NORMAS TÉCNICAS

4.1. Os serviços devem ser executados em estrita consonância às normas técnicas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

4.2. Os projetos devem atender integralmente ao Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória instituído pela Lei nº 9.271/2013, cabendo a empresa contratada providenciar junto a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (PMV/SEDEC) todas as consultas ao PDU, inclusive prévia, bem como demais licenças necessárias.

4.3. Os projetos deverão atender ao que estabelece o Código de Edificações de Vitória, instituído pela Lei nº 4.821/1998.

4.4. Os projetos deverão atender ao que estabelece Código Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 4.438/1997, bem como a Lei nº 5.131/2000 que regulamenta o Licenciamento Ambiental, a Avaliação de Impactos Ambientais e o Cadastro Ambiental, cabendo a empresa contratada obter junto a Secretaria de Meio Ambiente (PMV/SEMMAM) todas as licenças necessárias.

4.5. Os projetos deverão atender as normas e as determinações da Secretaria do Patrimônio da União, do Instituto do Patrimônio Artístico-Cultural (IPHAN) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), ligado ao Comando da Aeronáutica, cabendo a empresa contratada obter as autorizações e as licenças necessárias.

4.6. Os projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico e de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) deverão ser elaborados por profissionais credenciados junto ao Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo.

4.7. Os projetos deverão ser elaborados seguindo integralmente as normas técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo, cabendo a empresa obter o licenciamento dos projetos no Centro de Atividades Técnicas da respectiva Corporação Militar, estando todas as custas a cargo da fornecedora.

4.8. Os projetos elétricos deverão atender as especificações técnicas da EDP Escelsa (distribuidora de energia).

00000000000000

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por

XXXXXX XXXXXXX DE 14

XXXXXXXX:

00000000000000

Razão: XXXXXX XXXXXXX

DE OLIVEIRA - ME

Data: 2020-06-03 10:52:28

4.9. Os projetos de restauro de edifício histórico ou de interesse de preservação deverão atender as Cartas Patrimoniais e as demais normas técnicas do IPHAN.

4.10. Os projetos de estabelecimentos de saúde deverão atender as normas da Vigilância Sanitária, cabendo a empresa obter o licenciamento dos projetos junto a Secretaria de Saúde.

4.11. As soluções projetadas e o cronograma de execução da obra deverão ser elaborados de acordo com as Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho do Governo Federal.

4.12. Os projetos de climatização e conforto ambiental de reforma e adequação de edifícios com sistemas de climatização central já existentes deverão atender aos seguintes requisitos, sem prejuízo de outros mais que se apliquem ao caso:

4.12.1. Para os imóveis que atualmente possuem sistema de climatização central com expansão direta tipo self contained com condensação a água, os estudos e projetos deverão contemplar o aproveitamento da rede de dutos de ar existentes, se possível;

4.12.2. Para os imóveis que atualmente possuem sistema de climatização central com expansão direta tipo self system com condensação de ar, os estudos e projetos deverão contemplar o aproveitamento da rede de dutos de ar existentes, se possível;

4.12.3. Na utilização de sistemas de climatização central com expansão direta com condensação a ar utilizando a tecnologia Variable Refrigerant Flow (VRF), deve-se considerar unidades evaporadoras individuais para cada ambiente;

4.12.4. A Contratada poderá apresentar outras soluções que considerar mais vantajosas, desde que previamente acordado com a Administração Municipal;

4.12.5. Deverá ser realizado o cálculo estimado de carga térmica global e setorizado, de maneira a fornecer dados técnicos necessários para o dimensionamento e análise dos sistemas de climatização;

4.12.6. Deverão ser observados os seguintes aspectos, no mínimo: custo de implantação, eficiência energética, custo operacional, confiabilidade, flexibilidade, manutenção, adequação com a arquitetura do edifício e conforto térmico de cada sistema de climatização proposto;

4.12.7. Caberá a Contratante a decisão final sobre o sistema a ser projetado.

4.13. Caberá a empresa contratada promover todas as alterações solicitadas pelos órgãos de licenciamento.

4.14. Na ausência de regulamentações nacionais sobre determinados assuntos devem ser utilizadas as normas internacionais como referência.

4.15. Os projetos executivos de arquitetura e complementares deverão ser entregues devidamente compatibilizados, ou seja, não deve haver interferências entre as disciplinas e as soluções devem ser integradas nos diversos sistemas projetados.

4.16. Todos os projetos deverão possuir soluções de sustentabilidade do ambiente construído, eficiência energética, conforto ambiental e de racionalização de processos construtivos das edificações projetadas, inclusive nos casos de reforma, cabendo a Contratada propô-las em conformidade com as normas e com as boas práticas da construção civil.

5. DA COMUNICAÇÃO

5.1. A Contratada devera disponibilizar telefone de modo a proporcionar a Prefeitura de Vitória condições de acionamento quando necessário, inclusive nos feriados e finais de semana.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por

XXXXXX XXXXXXX DE 15

OLIVEIRA:00000000000000 Razão: XXXXXX XXXXXXX

DE OLIVEIRA - ME

30165886000194Data: 2020-06-03 10:52:42

ANEXO II – DOS REQUISITOS, ESPECIFICAÇÕES E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO

1. DO LEVANTAMENTO DE ARQUITETURA

O levantamento de arquitetura deverá representar a realidade física do imóvel, ou seja, exibir todos os elementos arquitetônicos, tais como: Planta baixa cotada, com níveis, denominações e áreas dos cômodos, Quadro de áreas, Esquadrias, Quadro de esquadrias com identificação, dimensões, peitoris e material e especificações básicas de acabamentos, peças sanitárias, bancadas e outros; Cortes cotados (mínimo de 01 transversal e 01 longitudinal) com denominações dos cômodos, peitoris, pé- direito, altura do telhado, caixa d’água, etc. Havendo escadas, um corte deverá obrigatoriamente passar pelo eixo deste elemento; Planta de cobertura com indicação do sentido do caimento das águas do telhado, Localização de caixa d’água, beirais, tipo de telha, calhas, com inclinação dos caimentos, localização de rufos, áreas descobertas e Projeção das alvenarias; Planta de situação com os limites do terreno, afastamentos relacionados ao passeio e eixos da via pública, orientação magnética, acessos e informações peculiares de entorno (Rios, Rodovias, Reservas Ambientais, etc); Fachada com cotas gerais marcando elementos construtivos, janelas, platibandas, chaminés, ventilações, etc.

Escalas mínimas para apresentação do levantamento:

• Planta de situação e locação – escalas 1:200 ou 1:100;

• Plantas baixas, cortes, cobertura e fachadas – escalas 1:100 ou 1:50.

Com vistas a padronizar os procedimentos de medição, voltado ao faturamento, devem-se levar em conta os seguintes critérios:

• As medições, desse item de serviço serão tomadas com base nas áreas efetivamente levantadas e reproduzidas em desenho nos gráficos (pranchas) do conjunto de documentos que integram a etapa.

• Todos os documentos deverão conter uma tabela resumo do quadro de áreas, por ambiente, setores e blocos e conjuntos, nessa mesma hierarquia com vistas a amparar o entendimento da medição;

• As medições serão elaboradas por etapa concluída não se levando em conta o montante de metros quadrados produzidos;

• Não serão consideradas as áreas de terreno que, mesmo que necessite de simples conferência, terá seu preço contido na composição de custo do serviço integral de levantamento de arquitetura.

2. DO PROJETO ARQUITETÔNICO

O projeto de arquitetura deve seguir o programa de necessidades, códigos de obras e planos diretores municipais e normas estaduais e federais.

Na entrega do projeto executivo é obrigatória a apresentação de Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pelo projeto emitido pelo seu respectivo Conselho de Classe Profissional (CREA-ES ou CAU-ES), vinculadas à ART ou ao RRT principal do contrato.

As fases de projeto, descritas a seguir, apenas serão consideradas concluídas e entregues, após o atendimento de todos os itens solicitados. Os percentuais assinalados em cada etapa correspondem aos montantes parciais de aceitação para efeitos de medição.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

XXXXXXXX: 16

00000000000000

Razão: XXXXXX

3016588600019ROSENDO DE OLIVEIRA

- ME

Data: 2020-06-03 10:52:59

2.1 LEVANTAMENTO DE DADOS (5%)

Consiste de um relatório, emitido e assinado pelo responsável técnico onde o contratado deverá apresentar uma súmula dos documentos iniciais levantados para reconhecimento do objeto de trabalho, assim como legislação pertinente ao projeto caracterizada como condicionante para o exercício projetual.

Normas, legislações municipais, condicionantes geográficas e físicas deverão ser assinaladas e registradas por diferentes formas gerando relatório ilustrado para esse entendimento.

Vistoria local com registro fotográfico de no mínimo 12 (doze) fotos do entorno para entendimento da espacialidade no projeto.

Caso existam documentos de cadastro, para casos de reformas, esses deverão ser utilizados como forma de verificação do existente frente ao projetado.

Ainda em casos de reforma, um esboço de levantamento, analisando e localizando as condicionantes deverá integrar o relatório.

2.2 ESTUDO PRELIMINAR DE ARQUITETURA (20%)

Consiste no partido arquitetônico adotado no projeto. Define a implantação, a distribuição especial do programa, os métodos construtivos e as soluções específicas de conforto ambiental e estética.

Nesta fase, o autor do projeto deverá inteirar-se do seguinte: Localização e levantamento planialtimétrico do terreno; Orientação, clima, ocorrência de ventos; Ruas de acesso, passeios, tipos de pavimentação e arborização; Exigências municipais quanto ao PDU da localidade, que se refere aos índices urbanísticos a serem adotados; Destinação da edificação e ambientes a projetar, de acordo com o programa de necessidades.

Conhecidos esses elementos e outros que forem julgados importantes, o autor do projeto apresentará soluções e as submeterá à apreciação da PMV.

O estudo preliminar de arquitetura deverá ser apresentado em até duas etapas, definidas a seguir:

2.2.1. Primeira Etapa

a) Planta de Implantação - escala 1:200 ou 1:100.

b) Planta (s) baixa (s) - escala 1:100 ou 1:50.

2.2.2. Segunda Etapa (após a aprovação da 1ª etapa pela PMV).

a) Planta de Implantação – escala 1:200 ou 1:100.

b) Planta (s) baixa (s) – escala 1:100 ou 1:50.

c) Cortes - escala 1:100 ou 1:50.

d) Coberturas - escala 1:200, 1:100 ou 1:50.

e) Fachadas - escala 1:100 ou 1:50.

f) Memorial Justificativo (texto de apresentação e justificativa do partido adotado)

Obs.: As escalas de apresentação do estudo preliminar poderão ser alteradas, conforme necessidades do projeto e em comum acordo com o Gestor do contrato.

Os documentos acima relacionados deverão ser apresentados de acordo com as exigências que se seguem:

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX: 00000000000000

Razão: XXXXXX

3016588600019 XXXXXXX XX XXXXXXXX -

Data: 2020-06-03 10:53:15

a) Planta de Implantação.

• Curvas de níveis conforme Levantamento topográfico;

• Projeção do edifício no terreno;

• Projeção dos beirais de cobertura, quando o caso;

• Cotas do terreno;

• Norte Magnético;

• Indicação dos acessos

• Representação dos afastamentos conforme regras locais;

• Indicação de estacionamento;

• Áreas do terreno, de construção e taxa de ocupação/coeficientes de aproveitamento;

• Quadro resumo com os dados do item acima.

Obs.:Quando em terrenos acidentados, apresentar cortes transversais de 5 em 5 metros (cinco em cinco metros), representando o perfil do lote e seções esquemáticas da obra.

b) Planta(s) baixa(s)

• Cotas principais totais no desenho;

• Denominações e áreas dos ambientes no desenho;

• Indicação (nomenclatura esquemática) de esquadrias e vãos sem dimensionamento;

• Níveis do terreno, da obra e dos ambientes;

• Quadro resumo de ambientes e áreas na prancha.

c) Cortes.

• Deverão ser apresentados 02 (dois) cortes no mínimo: transversal e longitudinal.

• Indicação do Pé direito.

• Indicação dos Níveis Principais.

• Denominação dos compartimentos no desenho.

• Cota de alturas máximas e mínimas do telhado e localização da caixa d água. (Os cortes devem passar ou serem desviados para que passem neste setor do projeto).

• Representação do Perfil Original do terreno.

• Indicação de cortes, movimentos de terra e aterros.

d) Cobertura.

• Inclinação em percentuais;

• Sentido de caimento das águas;

• Tipo de entelhamento;

• Indicação de calhas, descidas, rufos e lajes;

XX XXXXXXXX:

XXXXXX XXXXXXX

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

XXXXXXXX: 18

00000000000000

Razão: XXXXXX

- ME

301658860001ROSENDO DE OLIVEIRA

94 Data: 2020-06-03 10:53:31

• Localização da caixa d água;

• Indicação dos beirais;

• Indicação da projeção das alvenarias do perímetro.

e) Fachadas.

• Deverá ser apresentada, no mínimo, 01 (uma) fachada (principal).

• Indicação sumária de materiais, cores e acabamentos.

2.3 ANTEPROJETO DE ARQUITETURA (30%)

Consiste no desenvolvimento do estudo preliminar, previamente aprovado pela PMV, visando configurar definitivamente o edifício. Na fase do anteprojeto, o contratado deverá apresentar, para análise, os seguintes documentos:

a) Planta de situação – escala 1:500;

b) Planta de Implantação - escala 1:100 ou 1:200;

c) Planta(s) baixa(s) - escala 1:50 ou 1:100;

d) Layout - escala 1:100 ou 1:50;

e) Cortes - escala 1:50 ou 1:100;

f) Cobertura - escala 1:50 ou 1:100;

g) Fachadas - escala 1:50 ou 1:100;

h) Ampliações de áreas molhadas - escala 1:20 ou 1:25;

i) Detalhes Construtivos;

Obs.: As escalas de apresentação do anteprojeto poderão ser alteradas em comum acordo com o Gestor do contrato.

Os documentos acima relacionados deverão ser apresentados de acordo com as exigências que se seguem:

a) Planta de situação.

• Planta do terreno cotada;

• Projeção da obra no terreno e cotas de amarração em relação ao terreno;

• Nome das ruas ou outros logradouros próximos aos terrenos;

• Número da quadra, número do lote da obra e dos lotes vizinhos;

• Indicação da escala do desenho;

• Indicação do Norte Magnético;

• Quadro total de áreas: área por pavimento, área total construída, área do terreno, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e área de permeabilidade.

b) Planta de Implantação.

• Projeção da obra no terreno;

• Cotas do terreno e dos recuos;

XXXXXX XXXXXXX

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

XXXXXXXX: 19

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ROSENDO DE

XX XXXXXXXX:Razão: XXXXXX

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Data: 2020-06-03 10:53:

• Indicação do norte magnético;

• Indicação dos acessos principais e cotas de nível das soleiras e calçadas;

• Localização de cisterna e/ou castelo d água;

• Localização de equipamentos especiais como bombas, grupo gerador, subestação e central de gás;

• Indicação de cortes no terreno com definição dos movimentos de terra e volume de cortes e aterros;

• Soluções de drenagem;

• Estacionamentos com vagas demarcadas inclusive demarcação de vagas para pessoas com deficiência, conforme NBR9050;

• Demarcação de rota acessível para pessoas com deficiência, conforme NBR9050;

• Tratamento das divisas (alturas dos muros, socos, grades. Desenho e tipos de materiais empregados).

c) Planta(s) baixa(s).

• Indicação de todos os cortes e fachadas;

• Denominação de todos os ambientes, especificação de materiais de acabamento conforme Manual de serviços e especificações de materiais - IOPES (parede, teto e piso); áreas e níveis correspondentes;

• Nível de referência;

• Área total dos pavimentos e área total construída;

• Cotas internas e externas, totais e parciais representadas no desenho e nos ambientes;

• Representação de vazios, poços de ventilação, clarabóias e mezaninos;

• Layout em prancha específica;

• Indicação e representação da projeção dos aparelhos e pontos de ar condicionado e sistema de comunicação;

• Indicação de acessos à caixa d’água (visitas, escadas, barrilete);

• Altura de guarda-corpo e paredes de alvenaria diferentes do pé-direito;

• Indicação de escadas e rampas com sentido, numeração de degraus, dimensões de piso e taxa de inclinação conforme fórmula de Blondell e NBR9077;

• Indicação de detalhes e ampliações;

• Indicação de esquadrias, com nomenclatura no desenho, e proteções como grades, brises, telas, etc. (convenções);

• Quadro de esquadrias e proteções indicando convenções, dimensões, quantitativo, peitoril, aberturas e materiais.

Obs.: Quando houver especificação para uso de brises, deverá ser apresentado gráfico de estudos de insolação.

XXXXXX

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

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XXXXXXXX:

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Razão: XXXXXX

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94 Data: 2020-06-03 10:54:07

Obs2: Projetos de reforma e/ou ampliação deverão apresentar, separadamente, planta de levantamento devidamente cotada, além de simbologia específica para diferenciar seguimentos a demolir, existente, a construir e interior das alvenarias, cujas impressões deverão ser obrigatoriamente em cores observando-se as penas (lineweight) necessárias à cada escala.

d) Layout

• Planta baixa sem cotas, com a disposição do mobiliário e equipamentos fixos e móveis, de todos os ambientes.

e) Cortes

• Devem ser apresentados, no mínimo, dois cortes (longitudinal e transversal).

Havendo mais do que um pavimento, obrigatoriamente, um dos cortes deverá passar pelo eixo da circulação vertical;

• Os cortes devem conter, no mínimo:

- Pé-direito;

- Indicação de Peitoris e guarda-corpos;

- Altura de portas, janelas e vergas;

- Altura das bancadas;

- Altura de platibanda, calhas, telhado, caixa d’água e barrilete;

- Indicação de materiais e altura de forro;

- Perfil original do terreno com cotas de nível de referência. Quando em terrenos acidentados, apresentar cortes de 5 em 5 m marcando o nível da construção;

- Identificação e níveis de todos os ambientes cortados;

- Representação de escadas e rampas;

- Indicações de impermeabilização de paredes (quando o caso), calhas, muros de arrimo, taludes, etc;

- Indicação de detalhes necessários.

f) Cobertura

• Cotas totais e parciais do telhado (cumeeiras, beiral, calhas, platibandas).

• Planta do barrilete com definição de acessos para visita, dimensões, área, indicação e esquadrias.

• Reservatório superior: dimensões, capacidade e acessos.

• Sentido de caimento e indicação do entelhamento.

• Especificação de materiais e paginação de telhas não cerâmicas.

• Desenho de madeiramento com especificação e dimensões das peças e apoios.

• Indicação de detalhamento.

• Indicação dos sistemas de ventilação, (ar condicionado central, iluminação e ventilação zenital, estrutura metálica e espacial).

• Indicação de todos os cortes compatíveis com a planta baixa.

• Casa de máquinas com dimensões, área, esquadrias e acessos.

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Assinado digitalmente por

XXXXXX XXXXXXX DE 21

XXXXXXXX:

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Razão: XXXXXX XXXXXXX

DE OLIVEIRA - ME

Data: 2020-06-03 10:54:23

g) Fachadas.

• Deverão ser apresentadas, todas as fachadas do edifício, compostas dos elementos a seguir:

• Indicação pontual no desenho de todos os revestimentos e cores.

• Vistas dos muros, gradis, portões e jardineiras.

• Indicação de detalhes necessários.

• Indicação de caixas de ar condicionado, quando o caso.

• Apresentação de Quadro Resumo de materiais, cores e acabamentos.

Obs.: A cada apresentação de etapas com modificações, deverá ser alterado o número da revisão e a data de sua efetivação.

2.4 PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA (35%)

Determina a solução do anteprojeto, devidamente corrigido e aprovado pela PMV, representando, com clareza e com objetivo de execução em obra, as especificações dos elementos construtivos e de acabamento.

O projeto executivo de arquitetura deverá constituir-se dos seguintes documentos:

a) Apresentação da situação - escala 1:500;

b) Implantação - escala 1:100 ou 1:200;

c) Planta de paisagismo - opcional ou 1:200;

d) Planta (s) baixa (s) - escala 1:50 ou 1:100;

e) Layout – escala 1:50 ou 1:100;

f) Cobertura - escala 1:50 ou 1:100;

g) Forro/ Iluminação - escala 1:50 ou 1:100;

h) Cortes - escala 1:50 ou 1:100;

i) Fachadas - escala 1:100 ou 1:50;

j) Esquadrias com detalhes – escala 1:20 ou 1:25; detalhes em 1:2 ou 1:5

k)Detalhes e ampliações - escala 1:20 ou 1:25;

l) Caderno de detalhes;

m) Caderno de Especificações – Memorial Descritivo.

Obs.: As escalas de apresentação do projeto executivo poderão ser alteradas, conforme orientação do Gestor do contrato.

Os documentos acima relacionados deverão ser apresentados de acordo com as exigências que se seguem:

a) Situação

• Planta do terreno cotada;

• Projeção da obra no terreno e cotas de suas distâncias em relação ao terreno (amarração);

• Nome das ruas ou outros logradouros próximos ao terreno;

XXXXXX

Assinado digitalmente por

XXXXXX XXXXXXX DE 22

XXXXXXX XX XXXXXXXX:

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Razão: XXXXXX

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94 Data: 2020-06-03 10:54:42

• Número da quadra, número do lote da obra e dos lotes vizinhos;

• Indicação da escala do desenho;

• Quadro Total de Áreas contendo:

✓ Área por pavimento, área total construída, área do terreno, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, área de permeabilidade.

✓ Áreas de Reforma, Ampliação e Construção separadas, quando o caso;

b) Implantação

• Indicação da escala de desenho;

• Indicação da projeção do pavimento térreo;

• Indicação da projeção da cobertura;

• Planta do terreno cotada;

• Cotas totais da obra;

• Cotas de locação do edifício/afastamentos (amarração);

• Cotas dos fechamentos externos (muros, cercas, alambrados);

• Indicação dos acessos principal, de pedestre, de veículos, de funcionários e outros que se façam necessários;

• Indicação dos níveis da calçada de referência, do terreno e da obra;

• Detalhamento de Calçadas conforme NBR 9050 e normas da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade.

• Indicação das curvas de nível;

• Indicação de rampas, taludes, degraus, patamares e outras diferenças de nível;

• Indicação e designação de muros, grades ou outros elementos de proteção e suas respectivas alturas;

• Designação de áreas de estacionamento e pátios descobertos;

• Localização de fossas, filtro, cisternas e/ou castelo d’ água;

• Norte Magnético;

• Indicação de todos os detalhes que se façam necessários (muros, visores, rampas, bancos, etc.).

c) Planta de Urbanização/Paisagismo

• Quadro com especificação (nome popular e científico), porte e quantidade da vegetação. No caso de forração informar a quantidade de mudas por m2.

• Locação da vegetação com cotas ou convenção de plantio;

• Utilizar, preferencialmente, espécies nativas, para, além de diminuir custo com manutenção devido à sua adaptabilidade, estarmos contribuindo para a fixação e atração da fauna local;

• Indicação de vegetação proposta através de legenda, segundo espécie, uso ou tipo.

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Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

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XX XXXXXXXX:Razão: XXXXXX

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OLIVEIRA - ME

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Data: 2020-06-03 10:54:

• Desenho e indicação da pavimentação externa, especificando materiais, equipamentos e detalhes necessários para a perfeita execução da obra;

• Locação e especificação de luminárias externas;

• Estacionamento,

• Estacionamentos com vagas demarcadas inclusive demarcação de vagas para pessoas com deficiência, conforme NBR9050; parada de veículos e bicicletários, com respectiva marcação de vagas, circulação horizontal indicativa e rota acessível demarcada.

d) Planta(s) Baixa(s)

Deverão ser apresentadas plantas baixas de todos os pavimentos. Em casos excepcionais, este item poderá apresentar-se em escala 1:100 ou articulada com mapa de identificação e ícone.

Este documento deverá conter os seguintes elementos:

• Cotas totais e parciais da obra no desenho;

• Cotas dos compartimentos e da alvenaria nos ambientes;

• Locação de esquadrias e proteções quando necessárias e indicá-las com convenções de nomenclatura;

• Indicação de alvenarias cuja altura seja diferente do pé-direito;

• Cotas de ângulos e raios;

• Cotas de amarração para o centro dos raios;

• Indicação de todos os compartimentos, contendo: nome, área, nível do piso acabado, indicação dos acabamentos de piso, parede e teto através de legenda;

• Indicação de todos os cortes e fachadas;

• Indicação de detalhes e ampliações necessárias;

• Designação de todas as projeções (pavimentos superiores, cobertura, visita ao barrilete, cisterna, entre outras);

• Representação de juntas de dilatação;

• Indicação de pilares ou outros elementos estruturais, conforme orientação do projetista de estruturas;

• Indicação de escadas e rampas com sentido de subida/descida, numeração dos degraus, cotas gerais dos degraus ou taxa de inclinação conforme fórmula de Blondell e NBR9077, altura dos corrimãos e guarda-corpos, especificação do piso conforme instruções técnicas do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo;

• Indicação de vazios (poços de ventilação/ iluminação, mezaninos, etc.);

• Indicação dos acessos principais, de pedestres, de veículos, de funcionários e outros que forem necessários;

• Desenho de bancadas, cubas, louças, lavatórios, bebedouros (cotá–los caso não estejam presentes nas ampliações);

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Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

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XX XXXXXXXX:Razão: XXXXXX

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ROSENDO DE

OLIVEIRA - ME

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Data: 2020-06-03 10:55:

• Projetos de reforma e/ou ampliação deverão apresentar, separadamente, planta de levantamento devidamente cotada, além de simbologia específica para diferenciar seguimentos a demolir, existente, a construir e interior das alvenarias, cujas impressões deverão ser obrigatoriamente em cores observando-se as penas (lineweight) necessárias à cada escala.

e) Layout

Layout é um gráfico indicando a distribuição física, tamanhos e pesos (cargas) de elementos como mobiliário, equipamentos construídos ou informações humanizadas num determinado espaço.

O termo layout pode também configurar-se como projeto envolvendo diferentes cadeias associativas (Fornecedores de mobiliários, revestimentos, forrações, etc.) e técnicas visuais sempre com objetivo e função.

O layout corresponde ainda ao arranjo dos diversos postos de trabalho nos espaços existentes ou propostos nas construções, envolvendo, além da preocupação de melhor adaptar as pessoas ao ambiente de trabalho, segundo a natureza da atividade desempenhada, a arrumação dos móveis, máquinas, equipamentos e matérias-primas.

Obs.: a Planta de layout deverá ser específica, não sendo esta miscível com outros conteúdos executivos para fornecimento à obra;

Os equipamentos fixos e/ou construídos deverão constar, obrigatoriamente, nas plantas de arquitetura e de layout;

f) Cobertura

• Planta de cobertura, barrilete e reservatório superior;

• Cotas totais e parciais do telhado, calhas, rufos, platibanda e beirais, com indicação de detalhes;

• Indicação de altura das platibandas;

• Sentido de caimento e inclinação (%) do telhado, calhas e lajes impermeabilizadas;

• Indicar ralos de escoamentos (descidas) de água pluviais;

• Especificações de materiais diversos;

• Indicação e designação diversas: visitas, barrilete, calha, rufo, laje impermeabilizada, escada marinheiro, entre outros;

• Indicação da capacidade do reservatório superior em litros. Consumo, Reserva técnica de incêndio e Volume total;

• Desenho do madeiramento do telhado, especificação e dimensões das peças, indicação e especificação dos apoios, indicação dos detalhes de madeiramento, quando necessário;

• Indicação do sistema de ventilação do telhado, quando necessário;

• Paginação de telhas não cerâmicas;

• Indicação de todos os cortes compatíveis com a planta baixa.

g) Forro refletido/Luminotécnico

• Planta do pavimento ou ambiente;

• Cotas das paredes ao eixo das luminárias ou linhas de referências para distribuição de pontos;

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XXXXXX

XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

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Razão: XXXXXX

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94 Data: 2020-06-03 10:55:32

• Especificações das luminárias através de legenda constando do aparelho e do tipo de lâmpada e acessórios;

• Indicação da altura de montagem do forro e das luminárias, além de especificação de materiais, indicação de cortes e detalhes.

• Quadro Resumo quantitativo de aparelhos de iluminação, lâmpadas e acessórios.

h) Cortes

Deverão ser apresentados, no mínimo, dois cortes (longitudinal e transversal) ou quantidade definida pelo Gestor do contrato, nas etapas anteriores.

Os cortes devem apresentar todas as definições verticais de estrutura, alvenaria, cobertura, rebaixos especiais e outros elementos de arquitetura, tais como:

• Perfil original do terreno e perfil considerado para o projeto;

• Designação e níveis de todos os cômodos cotados;

• Indicação (caimento) dos níveis da pavimentação externa;

• Cotas verticais de: altura do telhado, pé-direito, equipamentos fixos (bancadas, vãos, guichês, bancos, etc.);

• Cota da altura total da obra;

• Cotas de altura das esquadrias, peitoris, rebaixos, revestimentos especiais;

• Indicação do madeiramento do telhado, detalhes de rufos, lajes impermeabilizadas, calhas;

• Indicação de reservatório e capacidade em litros;

• Indicação da visita ao barrilete e a cobertura;

• Desenho de todas as fachadas do edifício projetado.

• Indicação no desenho, de todos os materiais de acabamento, inclusive cobertura;

• Vista e especificações dos fechamentos externos: como muros, gradis, portões, taludes, entre outros;

• Indicação de detalhes típicos de fachada;

• Indicação de local onde ficará o nome (sinalização) da edificação.

j) – Esquadrias com detalhes

• Planta baixa com mapa de esquadrias existentes (reforma) e propostas. A nomenclatura deverá obedecer a leitura ocidental sendo letra maiúscula (P; J; B, etc para Porta, Janela, Basculante, etc), letra minúscula para designar tipologia e algarismo para designar posição. Ex: Pa01 – Caracteriza Porta do tipo: a (Madeira maciça com acabamento lixado e envernizado) na posição 01, ou seja a primeira porta na leitura da planta de cima para baixo, da esquerda para a direita.

• Vistas internas e externas de todas as esquadrias existentes para recuperação e propostas;

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Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX

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OLIVEIRA - ME

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Data: 2020-06-03 10:55:

• Detalhes construtivos indicando seções de peças, tipologia de materiais, fixações de vidros ferragens e demais elementos necessários ao entendimento construtivo.

• Indicação dos movimentos das peças;

• Tipo e espessura dos vidros;

• Especificações dos materiais de acabamento e ferragens;

• Quadro resumo de quantitativos.

k) – Detalhes e Ampliações

• Planta(s) baixa(s)

• Planta baixa de todas as áreas molhadas e outros ambientes que necessitem melhor compreensão construtiva como: escadas internas, externas e rampas;

• Designação dos cômodos contendo nomes, áreas, níveis do piso acabado (inclusive rebaixo de piso), de parede, teto e piso, através de legenda;

• Cotas totais de todos os elementos inclusive bancadas;

• Cotas dos pontos de água à alvenaria mais próximas e ao piso acabado;

• Indicação de ralos com cotas e caimentos

• Indicação da paginação dos pisos com orientação para sentido de arranque de execução com vistas a minimização de “fechos” e recortes de revestimento;

• Representação, inclusive projeções, da estrutura;

• Representação de todas as vistas e cortes que se fizerem necessários à compreensão construtiva do ambiente;

• Indicação de todos os detalhes. Cortes e/ou vistas

• Cotas totais e parciais de altura de todos os elementos, tais como:

- Pé-direito;

- Rebaixos;

- Portas e janelas;

- Bancadas e louças;

- Registros;

- Revestimentos, entre outros;

- Indicação da paginação de cerâmica ou azulejo com orientação para sentido de arranque de execução com vistas a minimização de “fechos” e recortes de revestimento;

- Especificação de todos os materiais de acabamento: bancadas, cubas, louças, metais entre outros;

- Serão apresentados no mínimo, dois cortes ou vistas de cada ambiente ampliado ou conforme solicitação do Gestor da PMV nas etapas anteriores.

l) – Caderno de Detalhes

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Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

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Data: 2020-06-03 10:56:

É o complemento das plantas, cortes, fachadas, cobertura que fornece as informações necessárias para a perfeita compreensão executiva da obra.

Deverão ser apresentados todos os detalhes necessários ou utilização de detalhes padrão da PMV, devidamente contextualizados, e os inerentes a cada projeto especificamente, tais como:

o Impermeabilização de calhas, lajes, jardineiras e marquises;

o Rufos, pontaletes e madeiramento do telhado;

o Impermeabilização do baldrame;

o Muros, alambrados e portões;

o Domus, treliças, estruturas espaciais;

o Rampa e escadas;

o Telas de proteção e grades;

o Central de gás;

o Casa do compressor, subestação e outros equipamentos especiais;

o Equipamentos esportivos e de lazer;

o Arquibancadas;

o Meio-fio;

o Pavimentação de calçadas;

o Vãos e elementos vazados;

o Balcões e guichês observadas as orientações necessárias ao atendimento à NBR 9050;

o Detalhes de forro e iluminação;

o Detalhes de fachada entre outros. Todos os detalhes deverão compor-se de:

o Indicação de cotas totais e parciais;

o Indicação de materiais de acabamento;

o Indicação de cortes e vistas;

o Designação de nome, local de aplicação e escala.

2.5 MEMORIAL DESCRITIVO E CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES (10%)

O memorial descritivo deve representar uma exposição geral do projeto, das partes que o compõem, inclusive relação geral de arquivos fornecidos com sua nominação, e dos princípios em que se baseiam, com justificativa e explicações das soluções e conceitos apresentados junto das especificações de materiais e peças de acabamento por ambiente. Deverá apresentar especificações para todos os ambientes projetados em seus diferentes itens:

o Parede;

o Teto;

o Piso;

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XXXXXX XXXXXXX

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

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94 Data: 2020-06-03 10:56:30

o Soleiras;

o Peitoris;

o Esquadrias e ferragens;

o Luminárias;

o Acessórios e equipamentos como quadro de avisos, bancos, louças, metais, bancadas entre outros.

2.6 CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO

As medições de projetos de arquitetura e seus correlatos, deverão ser efetuadas por etapas concluídas. Somente serão medidos serviços e quantitativos conforme os itens, quantidades e unidades, assim como, valores originais do contrato. Aditivos em serviços ou quantidades deverão previamente ser regularizados através de instrumento jurídico.

As medições obedecerão exclusivamente a área efetivamente projetada independente de valores existentes em planilha, obedecidas às cláusulas contratuais de acréscimo e decréscimo estipuladas em 25% nos contratos através do § 1° e 2° do Art. 65 da Lei n° 8.666/93.

3. PROJETO ESTRUTURAL

Cabe a PMV fornecer as sondagens do terreno, de acordo com as especificações técnicas indicadas pelo projetista. O projetista deverá fornecer planta constando todas as especificações técnicas necessárias à execução das sondagens, tais como o tipo, o processo, número e locação das perfurações, a natureza e precisão dos resultados a obter, os ensaios de laboratório desejados, as interpretações requeridas, dentre outras.

O projeto estrutural compreenderá os seguintes subconjuntos:

- Projeto de fundações;

- Projeto de superestrutura em concreto armado; e Projeto de reforço estrutural;

- Projeto de estrutura metálica.

3.1 Memorial descritivo e de cálculo (15%)

São relatórios que esclarecem os critérios utilizados nos projetos de estrutura e fundações, devendo contemplar todos os sistemas propostos, para fins de análise, verificação e aprovação por preposto da PMV.

Deverão ser organizados com os seguintes itens:

I. Capa: título da obra, nome do autor do projeto, data, etc.

II. Índice: itens do texto com as respectivas páginas.

III. Introdução:

a) Descrever resumidamente o edifício a ser construído, com área construída, número de pavimentos e destinação (tipo de utilização);

b) Descrever se houver escadas, caixa de elevador e reservatórios;

c) Indicar os materiais a serem empregados (concreto com a resistência mínima adotada e relação a/c, tipos de aço utilizados para concreto e para estrutura metálica, chumbadores, parafusos, etc.);

d) Descrever a metodologia de execução e detalhes específicos se houverem, tais como orifícios em vigas e lajes, vigas de transição, juntas de dilatação, etc.;

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Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

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Data: 2020-06-03 10:56:53

e) Justificar, de maneira clara e objetiva, a solução de fundações adotada, baseado nas sondagens apresentadas.

IV. Cálculos diversos: hipóteses de cálculo, modelos estruturais adotados, carregamentos, cálculo da tensão de trabalho do solo, etc.

3.2 PROJETOS DE FUNDAÇÕES

Será elaborado, tendo em vista a natureza do subsolo revelada em sondagem, as condições locais do terreno e as edificações vizinhas, devendo, em qualquer fase, estar compatibilizado com os demais projetos especializados referentes à edificação. A escolha do tipo de fundação estará a cargo do projetista. Deverão ser evitadas interferências nas fundações de edificações existentes.

No projeto de fundações será adotado um só tipo de fundação para o mesmo corpo de uma edificação, salvo condições especiais devidamente explicadas e justificadas. O projeto deverá prever os travamentos necessários aos elementos da fundação.

A seção das estacas deverá ser padronizada, preferencialmente. As cotas das faces superiores dos blocos, das vigas de equilíbrio, dos baldrames, do arrasamento das estacas e do assentamento das sapatas devem ser feitas, sempre, em relação às cotas dos pisos acabados indicados nos projetos de arquitetura. Fixará as cotas das faces superiores dos blocos, no mínimo 20 centímetros abaixo das cotas dos pisos acabados.

3.2.1 – Anteprojeto ou lançamento de estrutura (15%)

O anteprojeto de fundações, salvo casos de projeto padrão, apresentará o tipo de fundação escolhida em função da natureza do terreno, das cargas e sua distribuição.

Conterá, se indicar fundação direta ou indireta, a seção das sapatas ou blocos, respectivamente, e a profundidade de apoio; se indicar estacas, especificará o respectivo tipo, dimensões, capacidade de carga e cota de arrasamento. Caberá ainda, a indicação das vigas de baldrame, vigas de equilíbrio e arranques dos pilares.

3.2.2 Detalhamento (15%)

O projeto especializado de fundações compreenderá: a representação gráfica, a relação de materiais e o memorial de cálculo. O memorial de cálculo deverá constar dos relatórios de cálculo de esforços e de dimensionamentos de todo os elementos que compõem a estrutura.

A representação gráfica conterá:

• Fundação direta

• Planta de locação dos pilares com as respectivas cargas;

• Planta da locação das sapatas indicando:

o Cotas de apoio, em relação às cotas dos pisos acabados;

o Distancia a divisas e rua;

o Lastro de regularização horizontal, de concreto magro, com espessura de 5 ou 10 cm, conforme o caso;

o Dimensões das sapatas;

o Dimensões das vigas de fundação (baldrame) e vigas de equilíbrio;

o Dimensões e localização das esperas dos pilares;

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Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

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XXXXXXXX:

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Razão: XXXXXX

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94 Data: 2020-06-03 10:57:12

o Demarcação dos cortes para representação gráfica, em prancha própria de perfis e detalhamentos;

o Distâncias horizontais e verticais entre eixos de vigas e sapatas.

• Detalhes de armaduras e formas, indicando inclusive aspectos relacionados com às ligações dos diversos elementos de fundação e cobrimento das armaduras.

• Tabelas de aço, concreto e formas, indicando, em relação a cada um e no que couber, tipo, qualidade, quantidade (comprimento, áreas, volumes e pisos, sem acréscimos), resistência característica do concreto, numeração, posicionamento, ganchos, dobramentos, etc., com quantitativos levantados separadamente por prancha, bem como o resumo das quantidades globais para cada edificação e geral da obra.

• Tensão de trabalho à compressão do terreno adotada.

• Cortes representativos dos elementos citados na planta de locação das sapatas, com as respectivas cotas e dimensões;

• Detalhes do escoramento de cavas e de construções vizinhas, se necessário;

• Características do concreto (Fck, fator A/C, agregado, etc).

• Outras indicações julgadas convenientes ou necessárias. Fundação por estacas

• Plantas de locação dos pilares e blocos, indicando:

o As respectivas cargas;

o Dimensões e cotas de blocos e vigas de fundação;

o Lastro de regularização horizontal, de concreto magro, com espessura de 5 ou 10cm, conforme o caso;

o Demarcação dos cortes.

o Cortes para representação gráfica, em prancha própria de perfis de detalhamentos;

o Distâncias horizontais e verticais entre eixos de vigas e blocos;

o Planta de locação das estacas;

o Tabela geral contendo a cota de arrasamento da estacas, altura do bloco e cota da face superior do bloco, de cada bloco;

o Distância às divisas e ruas;

o Convenções relativas aos tipos de estacas e respectivas capacidades de carga;

o Traçado dos eixos de blocos e vigas de fundação e seus contornos em plantas, em linha tracejada;

o Em quadro desenhado em local bem visível, as discriminações dos pilares, suas respectivas capacidades de cargas e os correspondentes blocos e estacas, estas com a indicação das respectivas capacidades de cargas.

o Detalhes de armaduras e formas dos elementos de fundação (vigas, blocos, etc.), indicando inclusive aspectos relacionados às ligações e cobrimento das armaduras;

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• Tabelas de aço, concreto e formas, indicando tipos, qualidade, quantidade (comprimento, áreas, volumes e pesos, sem acréscimos), resistências características, etc., com quantitativos levantados separadamente para cada tipo de elemento componente das fundações (vigas, blocos, etc.), bem como o resumo das quantidades globais;

• Xxxxxx representativos dos elementos mencionados nas plantas de locação citadas, com as respectivas cotas e dimensões;

• Detalhes do escoramento de cavas e de construções vizinhas, se necessário;

• Características do concreto (Fck, fator A/C, agregados, etc.)

• Outras indicações julgadas convenientes ou necessárias.

3.3 PROJETO DE SUPERESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO

O projeto de estrutura em concreto armado deverá estar compatibilizado com os demais projetos especializados referentes à mesma edificação. O projeto estrutural em concreto armado deverá obedecer rigorosamente às prescrições da NBR 6118/2014, na sua edição mais atualizada.

Na avaliação do carregamento o projetista deverá obedecer rigorosamente às prescrições das Normas Técnicas da ABNT. No cálculo de lajes mistas deverá ser obedecida rigorosamente às prescrições das Normas Técnicas da ABNT.

Para estrutura mista (alvenaria e concreto armado), em que os painéis de alvenaria de tijolos comuns estiverem sujeitos a esforços de compressão transmitidos pelas lajes ou telhados apoiados sobre a alvenaria, serão impostas as seguintes condições:

o A taxa máxima de compressão no tijolo será especificada de acordo com a Norma Técnica da ABNT mais atualizada;

o Salvo casos especiais, devidamente justificados, será obrigatório o uso de pilares (pilaretes) de concreto armado nos cantos externos em geral, bem como nos cantos internos das paredes com espessura de ½ tijolo;

o Não será permitido que paredes de ½ tijolo, com altura superior a 3 metros, suportem cargas de compressão, distribuídas ou não;

o As cargas das lajes deverão ser transmitidas às paredes de alvenaria de tijolos por intermédio de cintas de concreto armado, devidamente dimensionadas. O mesmo aplica-se para telhados apoiados sobre alvenaria;

o Não será permitido o emprego de lajes mistas, ainda que impermeabilizadas, quando expostas diretamente à ação do tempo;

o Para as peças de grandes vãos (lajes, vigas, etc.) deverá ser prevista e indicada no projeto a correspondente contra - flecha, eventualmente necessária para compensar posteriores deformações.

3.3.1 - Anteprojeto ou Formas (30%)

O anteprojeto integrará o plano geral da estrutura, ficando evidenciado, por sua concepção, a distribuição de pilares, vigas, lajes, reservatórios d’água, etc., tudo coerente com o projeto de arquitetura e com os demais ante-projetos e/ou projetos especializados; A representação gráfica apresentada em plantas, cortes e elevações deverá permitir condições de análise e compreensão de todo o conjunto.

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3.3.2 – Detalhamento da Superestrutura (25%)

O projeto especializado de superestrutura compreenderá: a representação gráfica, a relação de materiais e o memorial de cálculo. A representação gráfica contará:

• Planta de locação dos pilares, com as respectivas cargas;

• Plantas de formas de todas as peças estruturais;

• Plantas gerais de locação das vigas, lajes e pilares;

• Detalhes das armaduras e formas dos elementos estruturais (pilares, vigas, lajes etc.), indicando inclusive aspectos relacionados com as suas ligações;

• Cobrimento mínimo para cada tipo de elemento estrutural;

• Tabela de aço, concreto e formas, indicando em relação a cada um e no que couber, tipo, qualidade, quantidade (comprimento, áreas, volume e pesos, sem acréscimos), resistência característica do concreto, relação a/c comprimento mínimo de transpasse, numeração, posicionamento, ganchos, dobramentos etc., com quantitativos levantados separadamente para cada prancha, bem como o resumo das quantidades globais, para cada edificação e geral da obra;

• Detalhe de todos os elementos necessários à execução da obra;

• Caderno de especificações técnica dos materiais e equipamentos a serem utilizados;

• Planilha de quantitativos de serviços de acordo com o modelo fornecido pela PMV;

• Quantitativo de todos os Serviços conforme relação de códigos do sistema LABOR/ITUFES da PMV;

• Outras indicações julgadas convenientes ou necessárias.

3.4 PROJETO DE REFORÇO ESTRUTURAL

Nos casos específicos de reforços estruturais, deverão ser elaborados projetos com detalhamento da solução adotada, bem como procedimentos de execução do reforço, justificativa de sua utilização, e planilha de quantitativos. Caso não haja necessidade de intervenção, a mesma deverá ser justificada através de laudo técnico.

3.5 PROJETO DE ESTRUTURA METÁLICA

Os projetos de estruturas metálicas devem estar de acordo com a NBR 8800, sendo elaborado por profissional legalmente habilitado, com experiência em projetos, gerenciamento e construção dessas estruturas, devendo ser fornecidos por empresas capacitadas e que mantenham a elaboração e execução sob competente supervisão.

Entende-se por projeto o conjunto de cálculos, desenhos, especificações de fabricação e de montagem da estrutura.

3.5.1 - Encaminhamento do anteprojeto (45%)

O anteprojeto será encaminhado aa PMV, que analisará o mesmo e solicitará as modificações consideradas necessárias. Após esta etapa, o projetista começará a elaboração do projeto especializado. O anteprojeto estará caracterizado pelos Desenhos do Projeto:

• Os desenhos de projeto devem ser executados em escala adequada ao nível das informações desejadas. Devem conter todas as informações necessárias para o detalhamento da estrutura, para a execução dos desenhos de montagem e para o projeto de fundações.

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• Os desenhos de projeto devem indicar quais as normas que foram usadas, dar as especificações dos aços estruturais empregados, dos parafusos, das soldas e de outros elementos integrantes da estrutura necessários para fabricação e montagem.

• Além dos materiais, devem ser indicados dados relativos às ações de cálculo adotadas e aos esforços solicitantes a serem resistidos por barras e ligações, quando necessários para a preparação adequada dos desenhos de fabricação.

• Nas ligações com parafusos de alta resistência trabalhando a corte, os desenhos de projeto devem indicar o tipo de ligação, por atrito ou por contato.

• As ligações soldadas devem ser caracterizadas por simbologia adequada que contenha informações completas para sua execução, de acordo com a ANSI/AWSA2.4.

• No caso de edifícios industriais, devem-se apresentar nos desenhos de projeto: esquema de localização de cargas dos equipamentos mais importantes que serão suportados pela estrutura, valores dessas cargas e, eventualmente, dados para a consideração de efeitos dinâmicos.

• Em casos especiais, devem ser consideradas as condições de montagem e indicados os pontos de levantamento previstos e os pesos das peças da estrutura.

• Devem ser levados em conta coeficientes de impacto adequados ao tipo de equipamento que serão utilizados na montagem. Nas mesmas condições devem ser indicadas as posições que serão ocupadas temporariamente por equipamentos principais ou auxiliares de montagem sobre a estrutura, posição de amarração de cabos

• ou espias, etc. Outras situações que possam afetar a segurança da estrutura devem também ser consideradas.

• Nos casos onde os comprimentos das peças da estrutura possam ser influenciados pelas variações de temperatura durante a montagem, devem ser indicadas as faixas de variação consideradas.

• Devem ser indicadas nos desenhos de projeto as contraflechas de treliças ou vigas.

3.5.2 - Encaminhamento e recebimento do projeto (55%)

O projeto final será entregue aa PMV, que o analisará, bem como solicitará as correções consideradas necessárias e encaminhará, posteriormente, o projeto ao autor.

O projeto estará caracterizado pelos:

A - Desenhos de Fabricação

• Estes desenhos devem traduzir fielmente, para a oficina, as informações contidas nos desenhos de projeto, dando informações completas para a fabricação de todos os elementos componentes da estrutura, incluindo materiais utilizados e suas especificações, locação, tipo e dimensão de todos os parafusos, soldas de oficina e de campo.

• Em casos especiais, é necessário indicar nos desenhos a sequência de execução de ligações importantes, soldadas ou parafusadas, para evitar o aparecimento de empenos ou tensões residuais excessivos;

• Indicar no desenho lista de materiais e quantitativos completo. B - Desenhos de Montagem

• Estes desenhos devem indicar as dimensões principais da estrutura, marcas das peças, dimensões de barras (quando necessárias à aprovação), elevações das faces inferiores de placas de apoio de

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pilares, todas as dimensões de detalhes para colocação de chumbadores e outras informações necessárias à montagem da estrutura.

• Devem ser claramente indicados nos desenhos de montagem todos os elementos permanentes ou temporários essenciais à integridade da estrutura parcialmente montada.

• Indicar no desenho lista de materiais e quantitativos completo.

Após esta etapa, quando o projeto se apresentar em perfeita concordância, o mesmo será recebido pela PMV. Acompanhando o projeto, deverá ser entregue a ART, devidamente paga. Os originais das pranchas de desenho, bem como as demais peças que integram o projeto, constituirão propriedades da PMV.

3.6 – CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO

As medições de projeto estruturais e seus correlatos, salvo condições excepcionais em contrato, serão mensais e regidas pelas etapas acima assinaladas e seus respectivos percentuais. As medições serão feitas por etapas concluídas. Somente serão medidos serviços e quantitativos conforme os itens, quantidades e unidades, assim como, valores originais do contrato. Aditivos em serviços ou quantidades deverão previamente ser regularizados através de instrumento jurídico. As medições obdecerão exclusivamente a área efetivamente projetada independente de valores existentes em planilha, obedecidas às cláusulas contratuais de acréscimo e decréscimo estipuladas em 25% nos contratos.

4. PROJETO DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCENDIO

Documento, elaborado por profissional habilitado e cadastrado junto ao CBMES, que contém os sistemas de proteção (hidráulica, extintores e outros) necessários ao combate inicial a incêndios em edificações, bem como todos os dispositivos fundamentais para sua evacuação rápida e segura, evitando-se desta forma o pânico. Inclui ainda os projetos de instalações de Central de GLP e de Centrais que utilizam recipientes estacionários.

O projeto deverá estar compatibilizado com os projetos de arquitetura e demais complementares e deverá obedecer rigorosamente às Normas Técnicas da ABNT e do Corpo de Bombeiro do Espírito Santo. Os projetos deverão seguir as diferentes etapas de desenvolvimento conforme abaixo.

4.1 ANTE-PROJETO (35%)

Serão apresentadas plantas baixas, em escala adequada, de locação dos pavimentos e da cobertura, esquema isométrico, memorial de cálculo e descritivo, contendo:

• Instalações sob comando: reservação, bombas, tubulações, válvulas de retenção, hidrantes, abrigos, mangueiras, hidrante de recalque.

• Extintores manuais, e indicação de pontos de iluminação de emergência e alarme quando necessários.

• Instalações para Central de GLP ou atribuição de uso de outro sistema conforme caso específico.

• Todos os elementos previstos nas normas do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo.

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4.2 PROJETO EXECUTIVO (65%)

Projeto executivo deverá conter as informações do ante-projeto revisado, compatibilizado e

aprovado pela fiscalização da PMV, inclusive contendo planilha de quantitativos de serviços de acordo com o modelo fornecido pela PMV e quantitativo de todos os serviços conforme relação de códigos do sistema LABOR/ITUFES.

Todos os itens de serviço levantados e propostos que não constarem da relação de códigos do sistema LABOR/UFES serão acompanhados das respectivas composições de custos, assim como suas fontes de referência e coletas de preços no mercado.

4.3 CRITÉRIO DE MEDIÇÃO

As medições de projeto de proteção e combate a incêndio e seus correlatos, salvo condições excepcionais em contrato, serão mensais e regidas pelas etapas acima assinaladas e seus respectivos percentuais. As medições serão feitas por etapas concluídas. Somente serão medidos serviços e quantitativos conforme os itens, quantidades e unidades, assim como, valores originais do contrato. Aditivos em serviços ou quantidades deverão previamente ser regularizados através de instrumento jurídico. As medições obedecerão exclusivamente a área efetivamente projetada independente de valores existentes em planilha, obedecidas às cláusulas contratuais de acréscimo e decréscimo estipuladas em 25% nos contratos.

5. PROJETO HIDROSANITÁRIO

Os projetos de instalações hidrossanitárias compreendem:

• Água fria;

• Água quente;

• Esgoto sanitário;

• Drenagem

Os projetos deverão estar compatibilizados com os projetos de arquitetura e demais complementares. Os projetos deverão obedecer rigorosamente às Normas Técnicas da ABNT, do Ministério da Saúde Estadual e Municipal e das Secretarias do Meio Ambiente Estadual e Municipal. O projeto deverá seguir as Etapas conforme abaixo:

5.1 ANTE-PROJETOS (35%)

Serão apresentadas as plantas baixas, em escala adequada, de locação, dos pavimentos e da cobertura, esquemas verticais e isométricos, memorial descritivo e memorial de cálculo (rascunho), contendo:

a) Água Fria

• Cálculo do consumo diário;

• Abastecimento;

• Medição;

• Reservatórios;

• Recalque: bombas, tubulação (traçados e dimensionamentos);

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• Distribuição: barrilete, colunas, ramais, sub-ramais e pontos de utilização (traçados e dimensionamentos).

b) Água Quente

• Aquecedores: tipo e capacidade;

• Distribuição: Tubulação, registros, isolamento térmico, pontos de utilização (traçados e dimensionamentos).

c) Esgoto sanitário

• Coleta: coletor predial, caixa de passagem e de gordura, tubos de queda, ramais de esgoto, ramais de descarga, desconectores, aparelhos sanitários;

• Ventilação: tubos, ramais de ventilação, colunas de ventilação;

• Sistema de tratamento: fossas sépticas, filtros anaeróbicos, caixa e casa de cloração e outros;

• Ligação à rede de esgoto da concessionária;

• Disposição final.

d) Drenagem / águas pluviais

• Captação: calhas, canaletas, ralos, caixas de ralo, e outros;

• Condução: condutores vertical e horizontal, caixas de areia e passagem, poços de visita;

• Disposição final.

5.2 PROJETOS EXECUTIVOS (65%)

Os Projetos Executivos Hidrossanitários devem conter todas as informações dos anteprojetos revisados, compatibilizados e aprovados pela fiscalização da PMV, inclusive:

• Detalhes de todos os elementos necessários à execução da obra;

• Caderno especificação técnica dos materiais e equipamentos a serem utilizados;

• Memorial descritivo;

• Planilha de quantitativos de serviços conforme relação de códigos do sistema LABOR/ITUFES;

• Todos os itens de serviço levantados e propostos que não constarem da relação de códigos do sistema LABOR deverão ser acompanhados das respectivas composições de custos.

5.3 CRITÉRIO DE MEDIÇÃO

As medições de projetos hidrosanitários e seus correlatos, salvo condições excepcionais em contrato, serão mensais e regidas pelas etapas acima assinaladas e seus respectivos percentuais. As medições serão feitas por etapas concluídas. Somente serão medidos serviços e quantitativos conforme os itens, quantidades e unidades, assim como, valores originais do contrato. Aditivos em serviços ou quantidades deverão previamente ser regularizados através de instrumento jurídico. As medições obedecerão exclusivamente a área efetivamente projetada independente de valores existentes em planilha, obedecidas às cláusulas contratuais de acréscimo e decréscimo estipuladas em 25% nos contratos.

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Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

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5.4 PROJETO DE DRENAGEM – IMPLEMENTOS EXTERNOS

Para os projetos de drenagem – implementos externos se aplicam as mesmas etapas e critério de medição estabelecidos neste capítulo, porém restrito ao item Drenagem.

6. PROJETOS DE REDES ELÉTRICA E ELETRÔNICO

Os projetos de instalações elétrica e eletrônicas compreendem projeto de instalações elétricas, projeto de telefonia, projeto de rede lógica, cabeamento estruturado, projeto de sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA, projeto de sonorização, CFTV e alarme e projeto sinalização de enfermagem, quando aplicável.

Os projetos apresentados deverão estar compatibilizados com os projetos de arquitetura e demais complementares. As fases de projeto, descritas a seguir, apenas serão consideradas concluídas e entregues, após o atendimento de todos os itens solicitados.

Os percentuais assinalados em cada etapa correspondem aos montantes parciais de aceitação para efeitos de medição.

Sempre que no processo de desenvolvimento do projeto houver viabilidade de adotar diferentes tipos de soluções, deve ser apresentado a PMV relatório técnico. Ele deve indicar os prós e os contras de cada uma das soluções e uma análise financeira estimada da utilização de cada uma delas para auxiliar ao órgão e o cliente na tomada de decisão para desenvolvimento do projeto.

Na entrega do projeto executivo é obrigatória a apresentação das ARTs - Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA-ES, vinculadas à ART principal do contrato, para os profissionais responsáveis, devidamente pagas.

6.1 CRITÉRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS:

Os projetos apresentados deverão ter como base os seguintes critérios:

• Utilização de soluções de custos de manutenção e operação compatíveis com o custo de instalação do sistema.

• Utilização de soluções que visem à segurança contra incêndio e proteção de pessoas e da instalação.

• Previsão de reserva de capacidade para futuro aumento de utilização da eletricidade.

• Flexibilidade da instalação, admitindo mudança de características e localização de aparelhos elétricos.

• Simplicidade da instalação e facilidade de montagem sem prejuízo da qualidade.

• Acessibilidade para manutenção e previsão de espaço para expansões dos sistemas.

• Padronização da instalação, materiais e equipamentos visando facilidades na montagem, manutenção e estoque de peças de reposição.

• Especificação de materiais, serviços e equipamentos que possibilitem a competição de mercado.

6.2 CONSIDERAÇÔES RELATIVAS A PROJETOS DE REFORMA:

Para projetos de reforma é obrigatória a visita técnica dos responsáveis técnicos indicados no momento da licitação a edificação a ser reformada para realização dos levantamentos necessários ao desenvolvimento do projeto.

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Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

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Quando se tratar de projetos de reforma de parte da edificação ou de determinados blocos de unidade com quantidade maior de blocos que os que serão reformados, devem-se prever todas as interligações necessárias entre os sistemas existentes e propostos como, por exemplo: sistemas elétricos, de telefonia, de dados, CFTV, alarme, som e SPDA. As interligações previstas em projeto, e cotadas na planilha orçamentária, devem ser necessárias para que os sistemas estejam disponíveis e em funcionamento logo após a reforma.

No caso em que seja possível o reaproveitamento da carga elétrica disponibilizada na edificação a ser reformada, mesmo que a reforma não seja de toda a edificação, deve-se indicar: a locação dos quadros gerais e seus diagramas, a locação do padrão de entrada/subestação, as suas capacidades e os devidos detalhamentos, o encaminhamento dos cabos, caixas de passagem e eletrodutos desde a entrada de energia até a edificação a ser reformada. Na vistoria a ser feita nos quadros gerais e subestações deve ser inspecionado o seu estado e sempre que necessário propor a substituição ou adequações dos mesmos.

No caso de reformas parciais das edificações onde a carga projetada para os blocos ou parte deles forem maiores que as atuais previstas e a diferença seja considerável em relação ao padrão de entrada/subestação, poderá ser contratado o levantamento de cargas e redes elétricas das demais áreas ou blocos que não foram contemplados pela reforma. Esse levantamento será utilizado para nortear o andamento do projeto e a necessidade de redimensionamento dos quadros, padrões de entrada/subestações existentes assim como realocação de cargas entre transformadores que forem necessárias.

Caso a PMV tenha em seu arquivo o projeto atualizado das edificações que não serão reformadas ou repasse ao projetista contratado cargas dos demais blocos da edificação, não será necessária a contratação do levantamento de cargas e redes elétricas.

Convém ressaltar que o levantamento de carga e redes elétricas dos blocos existentes a serem reformados faz parte do escopo do projeto elétrico contratado, não cabendo pagamento adicional pelo levantamento da mesma. Só será pago levantamento de cargas e redes elétricas dos blocos que não serão reformados, ou seja, os que não foram contratados os projetos de reforma.

Junto a todo projeto de reforma deve ser apresentado, em meio digital, memorial fotográfico com fotos do padrão de entrada, cubículos da subestação, quadros gerais e de distribuição (com e sem a tampa de proteção), redes aéreas (quando existir). Apresentar ainda fotos que demonstrem a visão geral das instalações e das anomalias encontradas durante o processo de levantamento que gerem risco aos usuários, que estejam em desacordo com as normas ou as boas práticas.

A nomenclatura das fotos deve estar de acordo com denominações utilizadas nas pranchas apresentadas no projeto elétrico de reforma e/ou levantamento de cargas e redes elétricas.

No caso de a reforma em um dos blocos de determinada edificação que acarretar a necessidade de redimensionamento da entrada de telefonia, o mesmo deve ser feito, mesmo que se situe do lado externo ou em outro bloco da edificação. A mesma ideia se aplica aos demais projetos.

No projeto elétrico de reforma onde se optar pela utilização parcial das instalações existentes deve ser apresentado pelo menos:

• Localização de todos os pontos de utilização como ar condicionado, iluminação, tomadas e suas respectivas cargas.

• Indicar a forma de acionamento do sistema de iluminação.

• Localização em planta baixa dos quadros gerais e de distribuição, barramentos, prumadas...

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Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

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• Diagrama trifilar de quadros e barramentos.

• Encaminhamento de instalações aparentes como eletrocalhas, canaletas e eletrodutos a serem reaproveitadas.

• Indicar os circuitos terminais a que está ligado cada ponto de tomada, iluminação, ar condicionado.

• Diferenciar simbologia entre infra-estrutura a ser reaproveitada, realocada e as propostas.

• Detalhes e cortes do sistema elétrico.

• Quadro de cargas completo incluindo o sistema existente a ser reaproveitado e o

• proposto.

Nos projetos de reforma de cabeamento estruturado, CFTV, alarme e som onde se optar pela utilização parcial das instalações existentes deve ser indicado:

• O posicionamento dos pontos e suas numerações.

• Encaminhamento das instalações aparentes.

• Encaminhamento do cabeamento (quando seguir por sistema aparente)

• Interligações com demais blocos, racks ou centrais.

• Diferenciar simbologia entre infraestrutura a ser reaproveitada, realocada e as propostas.

• Locação e detalhamento dos racks e centrais a serem reaproveitadas com suas devidas especificações.

Nos projetos de reforma de SPDA onde se optar pela utilização parcial das instalações existentes deve ser indicado:

• Malha da captação existente indicando a sua bitola e formas de fixação.

• Descidas existentes indicando tipo de condutor utilizado e forma de fixação.

• Malha de aterramento existente indicando encaminhamento provável dos cabos, suas secções, locação das caixas de passagem, hastes de terra e interligações.

• Detalhamentos gerais das instalações.

Em projetos de reforma deve se diferenciar claramente o que é existente e será reaproveitado e o que é projetado. Em projetos de SPDA de reforma onde se aproveita parte do sistema existente deve deixar bem claro no projeto através de notas que durante a obra todo o sistema de SPDA deve ser submetido a ensaios de continuidades, resistência de aterramento e demais que forem pertinentes para garantir a correta funcionalidade do sistema.

6.3 LEVANTAMENTO DE CARGAS E REDES ELÉTRICAS

No levantamento de cargas e redes elétricas deve ser apresentado no mínimo:

• Locação em planta baixa do padrão de entrada/subestação, geradores, nobreaks e quadros.

• Detalhamento do padrão de entrada ou planta baixa da subestação com as divisões da subestação e a locação dos devidos equipamentos da rede elétrica como cubículo de medição, disjuntor de MT, transformadores e etc.

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Assinado digitalmente por

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• Diagrama unifilar completo das instalações desde a entrada da energia até os quadros de distribuição.

• Encaminhamento dos cabos alimentadores indicando as suas secções e o sistema de infraestrutura que eles são encaminhados como eletrodutos, eletrocalhas, shafts, caixas de passagem e etc.

• Diagrama trifilar dos quadros gerais e de distribuição com a indicação mínima dos cabos alimentadores e seus eletrodutos ou eletrocalhas, indicação da existência ou não de barramento, corrente nominal do barramento primário e secundário (quando identificável), quantidade de divisões modulares do quadro, disjuntores principais e de derivação secundária e cabos de derivação secundária.

• Apresentar quadro de cargas completo com a descrição das cargas por quadros (detalhar as cargas), os seus alimentadores, os dutos, as proteções gerais e demais informações pertinentes.

• Cálculo da demanda geral da edificação.

• Memorial fotográfico a ser apresentado em meio digital com fotos do padrão de entrada, cubículos da subestação, quadros gerais e de distribuição (com e sem a tampa de proteção), redes aéreas (quando existir). Apresentar ainda fotos que demonstrem a visão geral das instalações e das anomalias encontradas durante o processo de levantamento que gerem risco aos usuários, que estejam em desacordo com as normas ou as boas práticas.

• A nomenclatura das fotos deve estar de acordo com denominações utilizadas nas pranchas apresentadas com o levantamento decargas e redes elétricas.

• Nas pranchas apresentadas deve ser indicado as anomalias/incompatibilidade com normas verificadas durante o levantamento de cargas. Em especial, deve ser marcado nos diagramas trifilares dos quadros todos os disjuntores que estiverem com corrente nominal

superior as dos cabos que derivam dele.

• Apresentar relatório técnico de vistoria das instalações indicando as anomalias encontradas nos pavimentos da área onde foi feito o levantamento de redes e cargas elétricas.

• Quando solicitado pelo responsável pela análise deve ser apresentado na planta baixa a locação de todos os pontos de iluminação, tomadas, ar condicionado e demais pontos com indicação das suas respectivas cargas.

6.4 PROJETO ELÉTRICO

Os projetos elétricos deverão ser encaminhados para aprovação da EDP Escelsa, conforme especificações da mesma. Deve-se evitar a reprodução de detalhes, plantas, diagramas e demais informações desnecessárias que possam a vir a ser revistos no decorrer da análise do projeto devido a modificações na distribuição dos circuitos enquanto o projeto está em análise da Escelsa.

Essa medida visa minimizar a possibilidade de se obter informações divergentes entre as pranchas do projeto aprovado na Escelsa e a versão final da distribuição aprovada e carimbada pela PMV. Em caso de não se utilizar esse tipo de separação pode se gerar a necessidade de novo encaminhamento do projeto a concessionária e atraso na obtenção da versão final dos projetos.

As pranchas completas inicialmente devem ser encaminhadas a PMV que fará uma análise prévia e informará ao projetista o momento em que as pranchas podem ser encaminhadas a Escelsa para aprovação.

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Data: 2020-06-03 11:01:00

Após ser solicitado o encaminhamento do projeto a Escelsa, através do relatório de análise, o contratado deve protocolar a solicitação de análise do projeto na Escelsa em um prazo máximo de 5 dias úteis. A cópia digitalizada do comprovante deve ser encaminhada por email ao gestor do contrato.

6.4.1 ANTEPROJETO (35%)

O anteprojeto deverá conter no mínimo:

• Localização de todos os pontos em planta baixa, inclusive de iluminação externa, bombas, elevadores e motores.

• Descrição da carga prevista/levantada para os pontos de tomada, de força, do sistema de iluminação com especificação do tipo de luminária, tipo de lâmpada, sua potência e forma de instalação.

• Comandos/acionamentos dos pontos de consumo de energia elétrica, como interruptores, relés.

• Localização de quadros de distribuição, barramentos, QGBT’s, prumadas, padrão de entrada ou subestação, grupos geradores, nobreaks, caixas de passagem em planta baixa.

• Indicação dos circuitos em cada ponto.

• Simbologia compatível com as plantas apresentadas.

• Quadro de cargas simplificado com carga prevista instalada por quadros e a carga geral.

• Estimativa de demanda para a edificação.

6.4.2 PROJETO EXECUTIVO (65%)

O Projeto executivo deverá conter no mínimo:

Diagrama unifilar geral:

• Bitola e isolação de todos os cabos, bitolas dos vergalhões e demais componentes utilizados para a condução de corrente.

• Todos os componentes de proteção e manobra como: chaves blindadas, chaves fusíveis, disjuntores, fusíveis, chaves seccionadoras, relés e para-raios com suas respectivas capacidades nominais e de interrupção.

• Indicação da corrente nominal dos relés, a sua faixa de ajuste e o ponto de atuação.

• Todos os componentes relativos a medição como tc e tp’s com suas respectivas relações de transformação.

• Demais componentes utilizados para a migração de um tipo de condutor para outro como: bucha de passagem, muflas.

• Transformadores de força indicando suas potência, tensão primária e secundária, tapes e impedância.

• Delimitar onde cada um deles está como cubículos da subestação, padrão de entrada e QGBT’s. Diagrama trifilar dos quadros:

Para os quadros de fabricação padrão do mercado indicar:

• Bitola e isolação dos cabos que chegam ao quadro (fase, neutro e terra).

XX XXXXXXXX:

XXXXXX XXXXXXX

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

00000000000000

Razão: XXXXXX

- ME

30165886000 XXXXXXX XX XXXXXXXX

194

Data: 2020-06-03 11:01:22

• Diâmetro do eletroduto que chega ao quadro com os cabos alimentadores.

• Corrente nominal da proteção geral do quadro.

• Seção dos cabos de derivação secundária e indicação dos circuitos que estão alimentando.

• Corrente nominal da proteção dos circuitos secundários.

• Corrente nominal dos barramentos principal (In) e secundário.

• Corrente de curto circuito (Icc).

• Grau de proteção (Ip).

• Quantidade de divisões modulares do quadro.

• tensão e frequência de funcionamento do quadro.

• Modo de ligação dos dispositivos de proteção contra surtos bem como a bitola dos condutores utilizados nessa ligação.

• Tipo de disjuntores utilizados no quadro (Dim ou bolt on). Para os quadros de fabricação especial indicar:

• Bitola e isolação dos cabos que chegam ao quadro (fase, neutro e terra);

• Diâmetro do eletroduto que chega ao quadro com os cabos alimentadores.

• Corrente nominal da proteção geral do quadro.

• seção dos cabos de derivação secundária e indicação dos circuitos que estão alimentando.

• Corrente nominal da proteção dos circuitos secundários.

• Corrente nominal dos barramentos principal (In) e secundário.

• Corrente de curto circuito (Icc).

• Grau de proteção (Ip).

• Quantidade de divisões modulares do quadro.

• tensão e frequência de funcionamento do quadro.

• Corrente nominal das barras reservas de derivação secundária.

• Dimensões mínimas do quadro. Quadro de cargas:

• O quadro de cargas deve ser apresentado conforme Normas Técnicas e padrões usuais a critério do projetista.

Quadro de demanda:

• Quadro de demanda com descrição de cargas por tipo de utilização como: iluminação, tomadas, aquecimento, ar condicionado, motores, raios-x dentre outros;

• Apresentar demandas consideradas para cada tipo de utilização e a demanda geral calculada.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

00000000000000 43

Razão: XXXXXX

3016588600019 XXXXXXX XX XXXXXXXX

- ME

Data: 2020-06-03 11:01:43

• O quadro de demanda deve ser apresentado conforme o anexo - quadro de demanda. Ele apresenta as informações mínimas, caso o projetista necessite inserir mais dados na planilha devem ser inseridas novas colunas.

Simbologia completa:

• Luminárias:

• Característica da instalação: embutir, sobrepor, pendente;

• Local em que é fixada: teto, perfilado, em forro, viga metálica;

• Tipo de luminária: informações sobre existência de aletas, difusor ou demais informações relevantes sobre a luminária.

• Tipo, potência e quantidade de lâmpadas.

• Deve ser apresentado o detalhamento da forma de instalação para todas as luminárias que sejam instaladas, assim como o uso de instalações aparentes e luminárias pendentes. No caso de arandelas, indicar a altura de instalação das mesmas.

• Tomadas e interruptores:

o Tipo de tomada ou interruptor (2P+T, 3 polos chatos, interruptor 2 teclas simples, 1 tecla bipolar, paralelo e etc...).

o Corrente e tensão de isolação (10A/250V, 20A/250V...).

o Altura de instalação.

o Dimensões da caixa em que vai ser instalada (4”x2” ou 4”x4” etc).

o Forma de instalação: embutido, em condulete, em canaleta...

• Eletrodutos:

o Tipo de eletroduto, por exemplo: PVC rígido roscável, ferro galvanizado, corrugado de PEAD.

o Onde é instalado, por exemplo: piso, teto, parede, sob laje, sobre lage.

o Forma de instalação: embutido, aparente.

o Forma de fixação: através de um tipo de abraçadeira, de fita metálica, tirante.

o Sempre que aparente apresentar detalhe de instalação e inserir referência do detalhe na própria simbologia.

o Indicar a distância entre os elementos de fixação.

• Caixas de passagem:

o Dimensões.

o Forma de instalação: aparente ou embutida.

o Espessura e material que é constituído.

o Altura de instalação.

• Eletrocalhas e perfilados

o o Tipo.

ROSENDO DE

XXXXXX

XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

00000000000000 44

Razão: XXXXXX

- ME

301658860001 XXXXXXX XX XXXXXXXX

94 Data: 2020-06-03 11:02:11

o o Dimensões.

o o Especificar se haverá tampa.

o o Indicar formas de fixação e distância entre os elementos de fixação.

o As dimensões das caixas e altura de instalação podem ser especificadas na própria planta

o baixa.

o Símbolos de fase, neutro, retorno e terra.

o Chaves, fusíveis, disjuntores, disjuntores diferenciais residuais, interruptores diferenciais

o residuais, disjuntor-motor e demais símbolos que forem utilizados em diagramas trifilares

o e diagrama unifilar geral.

o Quadros de distribuição e QGBT’s informando se são de sobrepor ou embutir.

o Demais símbolos utilizados no projeto que não foram especificados nesse item, com as

o informações necessárias a entendimento e instalação.

Nota 1: Não deve ser utilizado o mesmo tipo de símbolo para representar dois tipos de instalações diferentes, como por exemplo: eletroduto ou canaleta, mesmo que em pranchas diferentes. A simbologia deve ser geral para todo o projeto.

o Nota 2: Sempre que na planta baixa o tipo de instalação estiver relacionado com algum dos detalhes apresentados em projeto, o mesmo deve ser referenciado em planta.

• Notas gerais

o Indicar potência padrão para as tomadas não cotadas.

o Indicar bitola padrão para os eletrodutos não cotados.

o Indicar seção padrão para os fios/cabos não cotados.

o Cores sugeridas para os cabos a serem utilizados para neutro e terra.

o Indicar onde serão utilizados cabos com isolação de 1000V, como por exemplo áreas externas e alimentadores de quadros de distribuição. Mesmo apresentando a nota é necessário cotar na prancha os cabos com isolação de 1000V.

o Inserir nota conforme ítem 6.5.4.10 da NBR 5410.

o Demais notas que apresente informações consideradas importantes pelo projetista ou responsável pela análise do projeto.

o Todos os eletrodutos, tomadas e fios diferente dos especificados como padrão nas notas gerais devem ser cotados em plantas baixa.

o Planta baixa de todas as edificações.

o Planta baixa, corte e elevação da subestação, compreendendo parte civil e a parte elétrica, em escala mínima de 1/50.

o Planta baixa de todos os pavimentos, preferencialmente em escala 1/50 e das áreas externas em escala adequada, indicando:

o Localização de todos os pontos em planta baixa, inclusive de iluminação externa, bombas, elevadores e motores, quando aplicável (levantamento), e proposto.

00000000000000

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX: 00000000000000

Razão: XXXXXX XXXXXXX

DE OLIVEIRA - ME

Data: 2020-06-03 11:02:33

o Descrição da carga prevista/levantada para os pontos de tomada, de força, do sistema de iluminação com especificação do tipo de luminária, tipo de lâmpada, sua potência e forma de instalação.

o Cotar seção de cabos, bitola de eletrodutos e carga elétrica dos pontos diferente dos especificados como padrão nas notas gerais. Não será aceita nota que sugira que seja verificada abitolados cabos e cargas elétricas dos pontos enquadros de cargas e diagramas.

o Comandos/acionamentos dos pontos de consumo de energia elétrica, como interruptores, relés, chaves de partida de motores, quando aplicável (levantamento) e proposto.

o Localização de quadros de distribuição, barramentos, QGBT’s, prumadas, padrão de entrada ou subestação, em planta baixa, quando aplicável (levantamento) e proposto.

o Trajeto dos condutores, localização das caixas com suas dimensões e altura de instalação e bitola dos dutos. Também devem ser apresentados os itens solicitados para circuitos alimentadores dos quadros e barramentos, quando aplicável (levantamento) e proposto.

o Desenho indicativo da divisão de circuitos, quando indicado (levantamento) e proposto.

o Na existência de mais de um quadro de distribuição por pavimento, diferenciar de forma clara a qual quadro os pontos de iluminação e tomada pertencem.

o Sempre que possível deve ser evitado a utilização de plantas de padrão A0. Para evitar o uso desse tipo de formato pode ser adotado o uso de escalas menores como: 1/75 ou 1/100, desde que a visualização/entendimento do projeto não seja comprometida.

o Deve ser prevista, em planta baixa, alimentação elétrica dos pontos de iluminação de emergência propostos no projeto de prevenção e combate a incêndio. Caso não seja necessário esse tipo de projeto, deve ser previsto em projeto elétrico, luminárias de emergência nas rotas de fuga.

Detalhamentos das instalações para execução:

• Padrões de entrada de energia elétrica ou subestação indicar:

o Altura de instalação das caixas do medidor e disjuntor e demais especificações/

o Diâmetro dos eletrodutos de entrada e saída, bitola e isolação dos condutores.

o Dimensões da mureta, quando necessário o uso desta.

o Detalhes/cortes de subestação aérea e abrigada.

o Malha de Aterramento.

o Rede de média ou baixa tensão aérea.

o Lista de material da entrada de energia elétrica / subestação.

o Notas sobre agrupamento de medições.

o Quadros especiais e barramentos;

• Iluminação externa em geral:

o a)Em poste:

▪ Especificações relativas ao poste (altura, bitola, capacidade carga);

▪ Tipo de fixação no solo: engastado, flagelado e seu dimensionamento.

ROSENDO DE

XXXXXX

XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

XXXXXXXX: 46

00000000000000

Razão: XXXXXX

- ME

301658860001ROSENDO DE OLIVEIRA

94 Data: 2020-06-03 11:02:55

▪ Especificação do tipo luminária e lâmpada.

▪ Especificação dos demais materiais utilizados como: tubos, abraçadeiras, acopladores, suporte de topo, braços, relés, parafusos.

o b) Luminárias de piso

o c) Projetores

• Eletrocalhas, perfilados, leitos e aramados e eletrodutos aparente:

o o Detalhe de fixação no teto.

o o Detalhe da sustentação dos dutos.

o o Distância média entre as fixações.

o o Altura de instalação (distância até o teto).

o o Forma de derivação para outros tipos de instalações e para luminárias.

o o Detalhe de instalação da interligação com os quadros, quando esta for utilizada.

o o Caixas de passagem.

• Canaletas.

o Forma de fixação e alimentação de luminárias aparentes.

o Caixas de passagem.

o Envelopamento de eletrodutos.

o Shafts.

o Caixas de aterramento/equipotencialização.

o Demais detalhamentos necessários a cotação/execução do projeto.

• Planta de implantação

o Indicar locação do padrão de entrada de energia ou subestação/posto de medição.

o Indicar o tipo de conduto utilizado, PVC rígido envelopado, duto PEAD (kanalex), etc.

o Indicar locação dos quadros e/ou barramento geral da edificação.

o Apresentar encaminhamento dos alimentadores gerais até as edificações, indicando a seção dos cabos, isolação, bitola dos eletrodutos.

o Indicar caixas de passagem e suas respectivas dimensões.

o Locação do sistema de iluminação externa e seus circuitos alimentadores, especificando pelo menos a bitola dos dutos, secção dos cabos, isolação dos cabos e circuito pertencente.

o Malha de aterramento.

• Planta de situação:

o Apresentar planta baixa, em escala adequada, a locação da edificação/lote da edificação

o existente ou a construir proposta em projeto.

o Indicar o nome das principais ruas e avenidas que dão acesso a edificação.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

OLIVEIRA: 47

00000000000000

Razão: XXXXXX

3016588600019ROSENDO DE OLIVEIRA

- ME

Data: 2020-06-03 11:03:17

• Esquema vertical

o Dimensões dos eletrodutos, eletrocalhas, leitos e shafts das prumadas;

o Dimensões de eletrodutos, eletrocalhas, leitos que vão aos quadros, padrões de entrada e subestações.

o Secção/quantidade/isolação dos cabos alimentadores desde a entrada de energia até os quadros de distribuição.

o Dimensões e altura de instalação das caixas de passagem.

o Altura de Quadros e QGBT’s com nomenclatura conforme utilizadas em planta baixa.

• Memorial de cálculo

o Apresentar metodologia utilizada para dimensionamento da seção dos cabos utilizados, adotando critérios mínimos de capacidade de condução de corrente e queda de tensão.

o Para determinação da capacidade de corrente dos cabos deve ser considerado fatores de agrupamento de cabos, agrupamento de dutos, profundidade de dutos e demais fatores conforme NBR 5410 e NBR 14039.

o No dimensionamento da secção dos condutores, adotar os limites de queda de tensão entre a origem da instalação e o ponto de utilização, os valores normatizados nas NBRs.

o Apresentar metodologia utilizada para dimensionamento das proteções de acordo com corrente nominal e de curto circuito mantendo de forma a manter a seletividade e confiabilidade do sistema.

o Dimensionamento de eletrodutos considerando a taxa de ocupação máxima sugerida pelas NBRs.

o Quando solicitado pela PMV, apresentar cálculo luminotécnico do projeto para ambientes internos ou externos.

• Memorial descritivo

o Caderno de especificação de materiais.

o Planilhamento de serviços e quantitativo conforme relação de códigos do sistema LABOR/ITUFES.

6.5 PROJETO DE TELEFONIA E LÓGICA OU CABEAMENTO ESTRUTURADO

6.5.1 ANTEPROJETO (35%)

O anteprojeto deverá conter no mínimo:

• Localização de todos os pontos em planta baixa com suas devidas identificações e indicação da forma;

• Localização das caixas da entrada de telefonia (quando subterrânea), posicionamento do padrão de entrada (quando aéreo), distribuidores gerais, caixas de distribuição secundária, racks, aparelhos PABX (quando necessário) e pontos de consolidação em planta baixa.

• Simbologia compatível com as plantas apresentadas.

6.5.2 PROJETO EXECUTIVO (65%)

O executivo deverá conter no mínimo:

Planta de implantação

XXXXXX XXXXXXX

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

00000000000000 48

XX XXXXXXXX:Razão: XXXXXX

30165886000

ROSENDO DE

OLIVEIRA - ME

194

Data: 2020-06-03 11:03:

• Indicar locação da caixa da entrada de telefonia (quando entrada subterrânea) ou padrão de entrada (quando aérea), distribuidores gerais, caixas de distribuição secundárias, racks e aparelhos.

• Apresentar encaminhamento dos cabos e dutos de interligação entre os itens indicados no tópico acima.

• Indicar o tipo de conduto utilizado, PVC rígido envelopado, duto PEAD (kanalex), etc.

• Indicar caixas de passagem e suas respectivas dimensões. Planta baixa de todas as edificações:

Planta baixa de todos os pavimentos e blocos, preferencialmente em escala 1/50, indicando:

o Localização de todos os pontos, quadros de distribuição, PABX, racks, shafts e suas devidas identificações;

o Encaminhamento dos cabos e sistema de infraestrutura como eletrodutos, eletrocalhas, perfilados.

Sempre que na planta baixa o tipo de instalação estiver relacionado com algum dos detalhes apresentados em projeto, o mesmo deve ser referenciado em planta.

Sempre que possível deve ser evitado a utilização de plantas de padrão A0. Para evitar o uso desse tipo de formato pode ser adotado o uso de escalas menores como: 1/75 ou 1/100, desde que a visualização/entendimento do projeto não seja comprometida.

Simbologia completa:

• Pontos de utilização:

• Dimensões da caixa em que vai ser instalada (4”x2” ou 4”x4” etc).

• Forma de instalação: embutido, em condulete, em canaleta

• Altura de instalação.

• Tipo de conector a ser utilizado, ex: RJ-11, RJ-45, conversor de mídia. Eletrodutos:

• Tipo de eletroduto, por exemplo: PVC rígido roscável, ferro galvanizado, corrugado de PEAD.

• Onde é instalado, por exemplo: piso, teto, parede, sob laje, sobre laje.

• Forma de instalação: embutido, aparente.

• Forma de fixação: através de um tipo de abraçadeira, de fita metálica, tirante.

• Sempre que aparente apresentar detalhe de instalação e inserir referência do detalhe na própria simbologia.

• Indicar a distância entre os elementos de fixação. Caixas de passagem:

• Dimensões.

• Forma de instalação: aparente ou embutida.

• Espessura e material que é constituído.

• Altura de instalação.

XXXXXX

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

XXXXXXX XX XXXXXXXX: 49

XXXXXXXX:

00000000000000

Razão: XXXXXX

- ME

301658860001 XXXXXXX XX XXXXXXXX

94 Data: 2020-06-03 11:04:02

• As dimensões das caixas e altura de instalação podem ser especificadas na própriaplanta baixa. Eletrocalhas e perfilados:

• Tipo.

• Dimensões.

• Especificar se haverá tampa.

• Indicar formas de fixação e distância entre os elementos de fixação. Rack:

• Dimensões de altura, largura e profundidade.

• Tipo de rack

• Informar se é de piso ou parede

Forma de identificação de pontos adotada no projeto.

Demais símbolos utilizados no projeto que não foram especificados nesse item, com as informações necessárias a entendimento e instalação.

Não deve ser utilizado o mesmo tipo de símbolo para representar dois tipos de instalações diferentes, como por exemplo: eletroduto e canaleta, tomada RJ-45 e RJ-11.

Notas gerais

• Indicar bitola padrão para os eletrodutos não cotados.

• Especificação dos tipos de cabos a serem utilizados desde UTP, telefônicos até fibras ópticas quando utilizada.

• Informações sobre necessidade e categoria de certificação.

• Informações sobre necessidade de sobra de cabos em racks e caixas de passagem.

• Informações sobre cuidados de instalação a serem tomados durante a execução.

• Demais notas que apresente informações consideradas importantes pelo projetista ou responsável pela análise do projeto.

• Cores padrões para os patchpanels.

• Todos os eletrodutos diferentes dos especificados como padrões nas notas gerais devem ser cotados em plantas baixa.

Detalhes

• Distribuidor geral e secundários com indicação de seus componentes como bloco BLI,

• bloco COOK, protetor de surtos de telefonia, anéis guias, abraçadeiras...

• Detalhamento da caixa de entrada de telefonia R1/R2 ou do padrão de entrada de

• telefonia aéreo.

• Para o rack indicar pelo menos:

o Dimensões de altura, largura e profundidade.

XXXXXX

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

XXXXXXX XX XXXXXXXX: 50

XXXXXXXX:

00000000000000

Razão: XXXXXX

- ME

301658860001 XXXXXXX XX XXXXXXXX

94 Data: 2020-06-03 11:04:26

o Tipo de rack

o Informar se é de piso ou parede.

o Indicação de sistema de exaustão (quando necessário)

o Layout de instalação dos equipamentos como patch panel, swiths, organizadores de cabos, placas cegas, réguas de tomadas, bandejas para instalação de modens e roteadores, espaço reservado para instalação de nobreaks, PABX e equipamentos e demais itens que compõem o rack.

• Interligação do sistema de infra-estrutura de dados aos racks.

• Eletrocalhas, perfilados, leitos e aramados e eletrodutos aparente:

o Detalhe de fixação no teto.

o Detalhe da sustentação dos dutos.

o Distância média entre as fixações.

o Altura de instalação (distância até o teto).

o Forma de derivação para outros tipos de instalações e para luminárias.

o Detalhe de instalação da interligação com os quadros, quando esta for utilizada.

o Caixas de passagem.

• Canaletas.

• Caixas de passagem.

• Shafts.

• Envelopamento de eletrodutos.

• Aterramento do sistema telefônico.

• Demais detalhamentos necessários a cotação/execução do projeto.

Esquema vertical

o Indicação de todas as caixas da entrada de telefonia (quando entrada subterrânea) ou padrão de entrada (quando aérea), distribuidores gerais, caixas de distribuição secundárias, racks e aparelhos PABX.

• Apresentar interligação entre os itens acima indicando os cabos e dutos utilizados.

• Altura de instalação das caixas, PABX, e racks Quadro resumo dos pontos instalados

• Apresentar planilha com o resumo da quantidade de pontos instalados por rack, andar e as quantidades totais.

Memorial de cálculo Memorial descritivo

Caderno de especificação de materiais

• Planilhamento de serviços e quantitativo conforme relação de códigos do sistema LABOR/ITUFES

XXXXXX XXXXXXX

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

00000000000000 51

XX XXXXXXXX:Razão: XXXXXX

30165886000

ROSENDO DE

OLIVEIRA - ME

194

Data: 2020-06-03 11:04:

6.6 PROJETOS DE CFTV, ALARME E SONORIZAÇÃO

Antes da execução das planilhas dos projetos de alarme, CFTV e Som deve ser consultado representante da PMV para saber se na planilha orçamentária da obra serão inclusos apenas a infraestrutura ou serão contratados também os cabos e equipamentos do sistema. Em ambos os casos o projeto desenvolvido deve ser completo com as especificações do sistema de infraestrutura, cabeamento e todos os equipamentos para funcionamento do sistema.

No caso de se optar pela instalação apenas do sistema de infraestrutura na obra contratada pela PMV deve ser previsto em memorial uma planilha orçamentária complementar com o sistema de cabeamento e equipamentos para que sirva como referência na contratação dos serviços a ser feita pelo próprio cliente.

Sempre, entes de desenvolver o projeto, devem ser feita a análise de viabilidade de utilização do desses sistemas integrados ao sistema de cabeamento estruturado. Caso exista a viabilidade o mesmo deve ser utilizado.

6.6.1 ANTEPROJETO (35%)

O anteprojeto deverá conter no mínimo:

• Localização de todos os pontos em planta baixa como caixas de som, câmeras, sirenes,

• teclados, sensores e suas devidas identificações.

• Localização das centrais/racks e caixas de passagem.

• Simbologia compatível com as plantas apresentadas.

6.6.2 PROJETO EXECUTIVO (65%)

O executivo deverá conter no mínimo:

• Planta de implantação

o Apresentar encaminhamento dos cabos e dutos de interligação entre os blocos quando houver mais de um bloco.

o Locar caixas de passagem e suas respectivas dimensões.

o Locar posicionamento das centrais/racks

• Planta baixa de todas as edificações:

o Planta baixa de todos os pavimentos e blocos, preferencialmente em escala 1/50, indicando:

▪ Localização de todos os pontos em planta baixa como caixas de som, câmeras, sirenes, teclados, sensores e suas devidas identificações

▪ Localização das centrais/racks e caixas de passagem

▪ Encaminhamento dos cabos e sistema de infraestrutura como eletrodutos, eletrocalhas e perfilados.

• Sempre que na planta baixa o tipo de instalação estiver relacionado com algum dos detalhes apresentados em projeto, o mesmo deve ser referenciado em planta.

• Sempre que possível deve ser evitado a utilização de plantas de padrão A0. Para evitar o uso desse tipo de formato pode ser adotado o uso de escalas menores como: 1/75 ou 1/100, desde que a visualização/entendimento do projeto não seja comprometida.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

OLIVEIRA: 52

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Razão: XXXXXX

3016588600019 XXXXXXX XX XXXXXXXX

- ME

Data: 2020-06-03 11:05:18

• Simbologia completa:

o Pontos de utilização:

o Dimensões da caixa em que vai ser instalada (4”x2” ou 4”x4” etc).

o Forma de instalação: embutido, em condulete, em canaleta.

o Altura de instalação.

o Equipamento relacionado ao símbolo.

o o Sempre que houver detalhe de instalação relacionado com o símbolo apresentado, indicar na simbologia.

• Eletrodutos:

o Tipo de eletroduto, por exemplo: PVC rígido roscável, ferro galvanizado, corrugado de PEAD.

o Onde é instalado, por exemplo: piso, teto, parede, sob laje, sobre laje.

o Forma de instalação: embutido, aparente.

o Forma de fixação: através de um tipo de abraçadeira, de fita metálica, tirante. Sempre que aparente apresentar detalhe de instalação e inserir referencia do detalhe na própria simbologia.

o Indicar a distância entre os elementos de fixação.

• Caixas de passagem:

o Dimensões.

o Forma de instalação: aparente ou embutida.

o Espessura e material que é constituído.

o Altura de instalação.

o As dimensões das caixas e altura de instalação podem ser especificadas na própria planta baixa.

• Eletrocalhas e perfilados

o Tipo.

o Dimensões.

o Especificar se haverá tampa.

o Indicar formas de fixação e distância entre os elementos de fixação.

• Rack

o Dimensões de altura, largura e profundidade.

o Tipo de rack

o Informar se é de piso ou parede

• Símbolos utilizados para especificar os cabos encaminhados em planta baixa.

• Demais símbolos utilizados no projeto que não foram especificados nesse item, com as informações necessárias a entendimento e instalação.

• Não deve ser utilizado o mesmo tipo de símbolo para representar dois tipos de

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XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

XXXXXXXX: 53

00000000000000

Razão: XXXXXX XXXXXXX

DE OLIVEIRA - ME

Data: 2020-06-03 11:07:37

• instalações diferentes.

• Indicar bitola padrão para os eletrodutos não cotados.

• Especificação dos tipos de cabos a serem utilizados.

• Informações sobre cuidados de instalação a serem tomados durante a execução e teste do sistema.

• Demais notas que apresente informações consideradas importantes pelo projetista ou responsável pela análise do projeto.

• Todos os eletrodutos diferentes dos especificados como padrões nas notas gerais devem ser cotados em plantas baixa.

• Detalhe de instalação dos equipamentos relacionados com o sistema como, por exemplo, câmeras, sensores, caixas de som, sirenes...

• Para o rack indicar pelo menos:

o Dimensões de altura, largura e profundidade.

o Tipo de rack

o Informar se é de piso ou parede.

o Indicação de sistema de exaustão (quando necessário)

o Layout de instalação dos equipamentos no rack como no-breaks, centrais/servidores, patch panel (câmeras IP), switch (câmeras IP), transformadores, bandejas, réguas de tomadas, régua de disjuntores, fusíveis.

• Eletrocalhas, perfilados, leitos e aramados e eletrodutos aparente:

o Detalhe de fixação no teto.

o Detalhe da sustentação dos dutos.

o Distância média entre as fixações.

o Altura de instalação (distância até o teto).

o Forma de derivação para outros tipos de instalações e para luminárias.

o Detalhe de instalação da interligação com os quadros, quando esta for utilizada.

o Caixas de passagem.

o Canaletas.

o Caixas de passagem.

o Shafts.

o Envelopamento de eletrodutos.

o Demais detalhamentos necessários a cotação/execução do projeto.

• Esquema vertical

o Deve ser apresentado em edificações onde se tenham vários pavimentos e mais de uma central.

• Diagrama geral de instalação de CFTV, alarme e som.

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XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

Assinado digitalmente por

XXXXXX XXXXXXX DE 54

XXXXXXXX:

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Razão: XXXXXX XXXXXXX

DE OLIVEIRA - ME

Data: 2020-06-03 11:08:03

o Apresentar diagrama que represente a visão geral da instalação do sistemas apresentando as centrais, nobreaks, disjuntores, fusíveis, câmeras, sensores de presença, teclados, sirenes e os cabos de interligação a serem utilizados para interligação.

• Memorial de Cálculo

• Memorial descritivo

• Caderno de especificação de materiais

o Deve apresentar a especificação completa de todos os componentes do sistema. Em especial deve conter as especificações completas dos equipamentos e pelo menos um protótipo de referência para cada equipamento.

o Planilhamento de serviços e quantitativo conforme relação de códigos do sistema LABOR/ITUFES.

6.7 CRITÉRIO DE MEDIÇÃO

As medições de projeto de rede elétrica e eletrônicos e seus correlatos, salvo condições excepcionais em contrato, serão mensais e regidas pelas etapas acima assinaladas e seus respectivos percentuais. As medições serão feitas por etapas concluídas. Somente serão medidos serviços e quantitativos conforme os itens, quantidades e unidades, assim como, valores originais do contrato. Aditivos em serviços ou quantidades deverão previamente ser regularizados através de instrumento jurídico. As medições obedecerão exclusivamente a área efetivamente projetada independente de valores existentes em planilha, obedecidas às cláusulas contratuais de acréscimo e decréscimo estipuladas em 25% nos contratos.

7. PROJETO DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA)

O projeto deverá estar compatibilizado com os projetos arquitetônicos e demais complementares.

O projeto obedecerá rigorosamente às Normas Técnicas da ABNT e Internacional (no que não estiver contemplado nas Normas Técnicas da ABNT). O projeto deverá seguir as Etapas conforme abaixo:

7.1 ANTEPROJETO (35%)

O anteprojeto conterá planta de cobertura indicando o sistema adotado; e Indicação das descidas da malha de cobertura.

7.2 PROJETO EXECUTIVO (65%)

O projeto executivo conterá:

• Planta de cobertura detalhada;

• Esquema vertical contemplando as descidas da malha de cobertura e de aterramento;

• Detalhamento das instalações para a execução;

• Memória de cálculo;

• Caderno de especificação dos materiais;

• Memorial técnico descritivo;

• Quantitativo de todos os Serviços conforme relação de códigos do sistema LABOR/ITUFES. Todos os itens de serviço levantados e propostos que não constarem da relação de códigos do sistema LABOR deverão ser acompanhados das respectivas composições de custos.

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Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX: 00000000000000

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As medições de projeto de SPDA - sistema de proteção contra descargas atmosféricas e seus correlatos, salvo condições excepcionais em contrato, serão mensais e regidas pelas etapas acima assinaladas e seus respectivos percentuais. As medições serão feitas por etapa de projeto concluída. Somente serão medidos serviços e quantitativos conforme os itens, quantidades e unidades, assim como, valores originais do contrato. As áreas, para efeito de cálculo de medição, serão obrigatoriamente as áreas equivalentes à cobertura da edificação ou somatório das diferentes áreas de coberturas existentes na implantação de conjuntos edificados. Não será contemplado em memórias de cálculo o somatório de áreas de pavimentos. Aditivos em serviços ou quantidades deverão previamente ser regularizados através de instrumento jurídico. As medições obedecerão exclusivamente a área efetivamente projetada independente de valores existentes em planilha, obedecidas às cláusulas contratuais de acréscimo e decréscimo estipuladas em 25% nos contratos;

8. PROJETO DE REDES DE CABEAMENTO ESTRUTURADO

O projeto deverá estar compatibilizado com os projetos arquitetônicos e demais complementares. O projeto obedecerá rigorosamente às Normas Técnicas da ABNT e Internacional (no que não estiver contemplado nas Normas Técnicas da ABNT).

O projeto deverá seguir as Etapas conforme abaixo:

8.1 ANTEPROJETO (35%)

O anteprojeto deverá conter a(s) planta(s) baixa(s) com:

• Localização dos pontos existentes, quando aplicável (levantamento), e propostos;

• Localização dos quadros existentes quando aplicável (levantamento), e propostos;

• Indicação dos pontos e quadros propostos.

8.2 PROJETO EXECUTIVO (65%)

O projeto executivo conterá:

• Planta baixa das instalações existentes, quando aplicável (levantamento), e propostas (detalhadas);

• Esquema vertical contemplando condutores, eletrodutos, caixas, quadros, etc.;

• Diagrama unifilar dos quadros; detalhamentos dos racks;

• Diagrama unifilar geral;

• Detalhamento das instalações para a execução;

• Caderno de especificação dos materiais;

• Memorial técnico descritivo;

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Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

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Razão: XXXXXX

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94 Data: 2020-06-03 11:09:07

8.3 CRITÉRIO DE MEDIÇÃO

• As medições de projeto de conforto ambiental e climatização e seus correlatos, salvo condições excepcionais em contrato, serão mensais e regidas pelas etapas acima assinaladas e seus respectivos percentuais. As medições serão feitas por etapa de projeto concluída. Somente serão medidos serviços e quantitativos conforme os itens, quantidades e unidades, assim como, valores originais do contrato. Aditivos em serviços ou quantidades deverão previamente ser regularizados através de instrumento jurídico. As medições obedecerão exclusivamente a área efetivamente projetada independente de valores existentes em planilha, obedecidas às cláusulas contratuais de acréscimo e decréscimo estipuladas em 25% nos contratos.

9. PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO E CONFORTO AMBIENTAL

Entende-se por Climatização e Conforto Ambiental não apenas os projetos de Ar-condicionado e Exaustão, mas também aqueles necessários ao desenvolvimento de situações de equilíbrio térmico e ambiental com soluções sustentáveis e ecoeficientes. O projeto deverá estar compatibilizado com os projetos arquitetônicos e demais complementares. O projeto obedecerá rigorosamente ás Normas Técnicas da ABNT e Internacional (no que não estiver contemplado nas Normas Técnicas da ABNT, assim como ANVISA). Será composto por:

• Estudos de Insolação e Sombreamento do objeto contemplando coordenadas do local de atuação;

• Projeto de Ar Condicionado Central, quando aplicável;

• Projeto de Ar Condicionado com unidades isoladas de evaporação e condensação (split), inclusive cabeamento e dutos de cobre, quando aplicável;

O projeto deve estar compatível com os projetos de arquitetura e complementares, seguindo as Etapas conforme abaixo.

9.1 ESTUDO PRELIMINAR (25%)

O Estudo deverá conter:

• A apresentação do Estudo de Insolação e Sombra atendendo aos horários das 8h00, 10h00, 12h00, 15h, 17h e 19h para atender ao horário de verão;

• Deverão ser apresentadas três plantas de situação, preferencialmente na escala 1:500, sendo: uma planta para o solstício de verão, uma planta para o solstício de inverno e uma planta para os equinócios.

• A apresentação do estudo para o horário das 19 h, no solstício de verão, será opcional a critério da fiscalização;

• As sombras dos horários exigidos deverão ser diferenciadas por meio de legenda (uso de cores) ou pela simples descrição do horário na linha de sombra.

Na Planta de Situação deverão constar demarcados, no mínimo:

• Os limites do terreno;

• Os limites da edificação e afastamentos;

• O alinhamento existente e o P.A. aprovado;

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Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

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Data: 2020-06-03 11:

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• Para Projetos na orla, o limite inicial do meio-fio do calçadão, incluindo ciclovia, quando existir e o início da faixa de areia;

• O NORTE VERDADEIRO (que deverá ser verificado no levantamento planialtimétrico);

• Anotação da altura máxima da edificação considerando o nível do solo e o topo da edificação.

• Indicação dos ventos dominantes na região de atuação conforme informação inicial do Levantamentos de dados para o Projeto Arquitetônico;

• Os comprimentos de sombra e os dados relativos ao Azimute do sol deverão estar transcritos para as pranchas indicando a metodologia utilizada para os cálculos;

• Caso se constate a existência de edificações periféricas que interfiram nesse estudo, as mesmas deverão ser analisadas e contempladas no Estudo com vistas a definir critérios reais de entendimento do objeto de projeto.

9.2 ANTE-PROJETO (30%)

O anteprojeto deverá conter:

• Avaliação da entermação em Kcal/m²/dia;

• Propostas de Conforto Ambiental visando aproveitamento da iluminação e ventilação natural;

• Cálculo da carga térmica de refrigeração necessária;

• Dimensões e localização para casa de máquinas ou unidades evaporadoras;

• Localização de equipamento;

• Distribuição e dimensão da rede de dutos;

• Posição e tipo do material de difusão;

• Potência elétrica dos equipamentos;

• Pontos de água necessários à manutenção;

• Levantamento e análise do sistema de climatização existente, quando aplicável, para decisão quanto à adequação e/ou aproveitamento em relação à instalação proposta.

Para os projetos de reforma e ampliação os custos relativos aos levantamentos necessários para os projetos de conforto ambiental e climatização estão inclusos nos valores referenciais da Tabela Referencial de Preços de Projetos –IOPES.

9.3 PROJETO EXECUTIVO (45%)

O projeto executivo conterá:

• Plantas baixas e cortes considerando todos os itens do ante-projeto já revisados, compatibilizados e aprovados pela fiscalização da PMV;

• Detalhes de todos os elementos necessários à execução da obra;

• Caderno de especificação técnica dos materiais e equipamentos a serem utilizados considerando- se especificações completas do equipamento visando o estabelecimento de protótipo e não indicação de marca;

• Memorial descritivo;

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Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

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Data: 2020-06-03 11:10:

• Planilha Orçamentária com quantitativo de todos os serviços conforme relação de códigos do sistema LABOR. Todos os itens de serviço levantados e propostos que não constarem da relação de códigos do sistema LABOR deverão ser acompanhados das respectivas composições de custos.

9.4 CRITÉRIO DE MEDIÇÃO

As medições de projeto de conforto ambiental e climatização e seus correlatos, salvo condições excepcionais em contrato, serão mensais e regidas pelas etapas acima assinaladas e seus respectivos percentuais. As medições serão feitas por etapa de projeto concluída. Somente serão medidos serviços e quantitativos conforme os itens, quantidades e unidades, assim como, valores originais do contrato. Aditivos em serviços ou quantidades deverão previamente ser regularizados através de instrumento jurídico. As medições obedecerão exclusivamente a área efetivamente projetada independente de valores existentes em planilha, obedecidas às cláusulas contratuais de acréscimo e decréscimo estipuladas em 25% nos contratos.

9.5 REQUISITOS COMPLEMENTARES PARA SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO CENTRAL

Os sistemas a serem estudados deverão abranger os seguintes tipos:

• Para os imóveis que atualmente possuem sistema de climatização central com expansão direta tipo self contained com condensação a água, os estudos e projetos deverão contemplar o aproveitamento da rede de dutos de ar existentes, se possível;

• Para os imóveis que atualmente possuem sistema de climatização central com expansão direta tipo self system com condensação de ar, os estudos e projetos deverão contemplar o aproveitamento da rede de dutos de ar existentes, se possível;

• Na utilização de sistemas de climatização central com expansão direta com condensação a ar utilizando a tecnologia Variable Refrigerant Flow (VRF), deve-se considerar unidades evaporadoras individuais para cada ambiente;

• A Contratada poderá apresentar outras soluções que considerar mais vantajosas, desde que previamente acordado com a Administração Municipal;

• Deverá ser realizado o cálculo estimado de carga térmica global e setorizado, de maneira a fornecer dados técnicos necessários para o dimensionamento e análise dos sistemas de climatização;

• Deverão ser observados os seguintes aspectos, no mínimo: custo de implantação, eficiência energética, custo operacional, confiabilidade, flexibilidade, manutenção, adequação com a arquitetura do edifício e conforto térmico de cada sistema de climatização proposto;

• Caberá a Contratante a decisão final sobre o sistema a ser projetado.

9.6 NORMAS DE REFERÊNCIA

• NBR 16.401 – Instalação de ar-condicionado – sistemas centrais e unitários;

• NBR 14.679 – Sistemas de condicionamento de Ar e Ventilação – execução dos serviços de higienização;

• NBR 13.971 – Sistemas de refrigeração, condicionamento de ar e ventilação - manutenção programada;

• Portaria Anvisa nº 3.523 de 28/08/1998 – Aprova o regulamento visando garantir a qualidade do ar interior (IAQ) e prevenção à saúde de ocupantes de ambientes climatizados;

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Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:

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94 Data: 2020-06-03 11:10:32

• Resolução ANVISA RE nº 176 de 24/10/2000 – Orientação técnica sobre padrões referenciais de qualidade do ar interior em ambientes climatizados artificialmente de uso público coletivo;

• Publicações da AHSRAE (American Society of Heating, Refrigeration and Conditioning Engineers).

10. COMUNICAÇÃO VISUAL E SINALIZAÇÃO

O projeto de comunicação visual e sinalização deverá ter como objetivo a criação de propostas pautadas pela objetividade e coerência da informação que se deseja veicular. A finalidade maior do sistema deve ser minimizar a frustração do usuário que busca serviços no local, objeto da atuação.

As soluções propostas deverão ser originais e objetivas, considerando que cada problema é único e suas soluções também devam ser. O projeto de comunicação visual e sinalização deve criar o conceito e vender a credibilidade da marca da instituição cliente do projeto através de uma comunicação integrada, desde totens de divulgação até o simples detalhe da identificação e terminologia para os espaços.

10.1 ESTUDO E CONCEITUAÇÃO (20%)

A metodologia proposta deve contemplar a definição do sistema para execução de meios de comunicação, informação e educação utilizando-se os preceitos entendidos como: sinalização vertical e sinalização horizontal. De forma particular devem-se estabelecer volumes e planos espaciais como fontes para aplicação de informações. Normalmente apresentam função tátil e visual que são os dois sentidos humanos mais comuns, assim como atendem ao disposto pelas normas brasileira de acessibilidade universal.

A sinalização vertical deve ser proposta através de placas, lâminas e planos inclinados com aplicação de textos, figuras e dots do Braille. Caracteristicamente serão sobrepostas em paredes, portas, mapas, equipamentos, totens, etc. Serão projetados, especificamente elementos complementares de sinalização, tais como: placas, tótens, signos e pictogramas com definição de cores, texturas e seus dimensionamentos.

A sinalização horizontal (podotátil), por sua vez, será constituída através de diferenciações de setorização de cores e texturas para pisos e/ou outros paramentos, tanto para uso interno como externo. A sinalização horizontal será proposta ainda para todos os passeios públicos, escadas, degraus, rampas, etc como instrução diretiva e de atenção.

A implantação da marca da instituição cliente seguirá as indicações do manual, fornecido pelo cliente, apresentada em duas opções onde será avaliada a afinidade da conceituação, estudo de cores e a tipologia indicada.

10.2 ANTEPROJETO (35%)

O anteprojeto terá a planta geral com locação dos pontos que receberão os elementos de sinalização e informação junto com os demais componentes, tais como: paisagismo e mobiliário. A definição dos elementos de sinalização será realizada em escala 1:100. Deverão ainda referenciar:

• Definição da implantação da marca/logomarca do equipamento construído e dos demais elementos que compõe o sistema de comunicação;

• Projeto dos elementos de sinalização (placas, totens, signos e pictogramas) com definição de cores, texturas e dimensionamento;

• Definição do sistema e elementos internos de sinalização;

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Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

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• Planta geral com locação dos pontos que receberão os elementos de sinalização e informação juntos com os equipamentos e espaços de cada serviço;

10.3 PROJETO EXECUTIVO (45%)

Uma vez aprovado o anteprojeto será dado desenvolvimento ao projeto executivo onde todo componente especial proposto para cada área será detalhado construtivamente. Também nesta etapa devem ser finalizadas a diagramação das placas e totens com a especificação de tratamentos, assim como, tipologia de fonte, kerning e corpo a serem utilizados para confecção.

• A composição das mensagens, figuras e pictogramas serão detalhadas em esc. 1:20;

• A planta de localização das sinalizações – esc. 1:500, conterá: locação dos pontos de sinalização e informação, legenda das convenções gráficas adotadas;

• O detalhamento do sistema de sinalização – esc. de 1:20 conterá: composição das mensagens visuais, signos e pictogramas, esquemas construtivos, desenho, definição e dimensionamento, especificação de cores e diagrama final das mensagens. Finalizando forneceremos os detalhes do sistema de instalação, fixação e/ou fundações dos elementos que compõem a sinalização.

Compõem ainda o Projeto executivo:

• Memorial descritivo e quantificação dos elementos;

• Detalhamento de todos os componentes propostos, com diagramação das placas, e tótens, tipo e tamanho de letras a serem utilizadas para a sua confecção;

• Detalhes do sistema de instalação e fixação dos elementos;

• Especificação de cores/acabamentos.

• Confecção de Mock up para atender o pleno entendimento da proposta em caso de sistemas não convencionais ou de tecnologia inovadora. Este item será utilizado à critério do gestor do contrato.

10.4 CRITÉRIO DE MEDIÇÃO

As medições de projeto de comunicação visual e sinalização e seus correlatos, salvo condições excepcionais em contrato, serão mensais e regidas pelas etapas acima assinaladas e seus respectivos percentuais. As medições serão feitas por etapa concluída do projeto. Somente serão medidos serviços e quantitativos conforme os itens, quantidades e unidades, assim como, valores originais do contrato devidamente cadastrado. Aditivos em serviços ou quantidades deverão previamente ser regularizados através de instrumento jurídico. As medições obedecerão exclusivamente a área efetivamente projetada independente de valores existentes em planilha, obedecidas às cláusulas contratuais de acréscimo e decréscimo estipuladas em 25% nos contratos.

Os valores e quantitativos contratados correspondem à área interna integral do projeto de arquitetura e nos casos de sinalização externa corresponderão ao montante, em m², da área de intervenção delimitada por poligonal estabelecida nos termos da contratação.

11. PROJETO DE PAISAGISMO

O projeto de paisagismo deve definir e especificar os procedimentos a serem adotados para execução das obras de paisagismo não sendo este restrito à especificação de espécies, quantitativos e porte.

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Data: 2020-06-03 11:11:

Seu objetivo maior é integrar a arquitetura proposta à paisagem, restabelecendo o equilíbrio espacial e ambiental em função da operacionalidade do edifício, de forma a transmitir conforto e segurança aos usuários.

11.1 ANTEPROJETO (35%)

Deve ser elaborado de forma a contemplar o levantamento qualitativo das potencialidades e dificuldades relacionadas ao tratamento paisagístico do local para o traçado elaborado no projeto arquitetônico.

A elaboração do projeto de paisagismo, nesta fase, envolve a caracterização e a locação dos elementos vegetais e construídos pertinentes ao projeto, de forma esquemática. Deve-se garantir a compatibilização do plantio de elementos vegetais com a implantação de elementos construídos.

No anteprojeto de paisagismo devem constar:

• Levantamento de recursos paisagísticos, por meio da caracterização ambiental dos meios físico e biótico na área de influência do projeto, para preservar e melhorar os principais valores naturais, de acordo com as recomendações dos estudos ambientais preconizadas pelos órgãos de controle ambiental;

• Cadastro pedológico e vegetal das faixas de vegetação primitiva ao traçado definido pela implantação da arquitetura proposta, compreendendo os maciços ou agrupamentos vegetais e espécies arbóreas mais significativas, identificando áreas de reflorestamento, vegetação nativa, preservação permanente e remanescentes, quando aplicável;

• Indicação das possíveis fontes de aquisição das espécies vegetais, distâncias de transporte, quantidades disponíveis e épocas de plantio;

• Indicação de áreas de jazidas de materiais, escavações de empréstimos e depósitos de material excedente;

• Tratamento paisagístico básico nas áreas urbanizadas de interferência direta à arquitetura proposta;

• Locação preliminar e esboço dos elementos arquitetônicos e paisagísticos componentes de praças, mirantes, belvederes, e outros.

• Arborização paisagística, locação dos agrupamentos e relação dos prováveis espécimes arbóreos, dando preferência às espécies nativas compatíveis com a fitogeografia da região, com base no equilíbrio biológico existente nas diferentes coberturas vegetais;

• Localização aproximada dos elementos vegetais propostos, representados em planta, por meio da delimitação dos diversos maciços agrupados e de acordo com as suas categorias vegetais, quais sejam: árvores, palmeiras, arbustos e forrações, bem como a identificação da altura dos maciços e a distância recomendada para o plantio;

• Estimativa de quantidades e porte, discriminada por espécies de acordo com a categoria dos elementos vegetais, árvores, arbustos, forrações e grama.

11.2 PROJETO EXECUTIVO (65%)

Deve consolidar e detalhar as soluções aprovadas na fase anterior. Além das espécies vegetais, devem ser detalhados os elementos construídos, como bancos, passeios, escadas, rampas muros e

outras obras relativas aos espaços externos às edificações e demais instalações operacionais dentro da faixa de atuação do projeto.

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Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

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Nesta etapa as soluções aprovadas na fase anterior devem ser consolidadas e detalhadas com base nos novos elementos disponíveis.

Compatibilização com levantamento planialtimétrico: é a base para implantação do projeto de paisagismo.

Pode-se adotar o mesmo levantamento utilizado para o projeto arquitetônico, complementado com as seguintes indicações:

• Caracterização ambiental da área de influência por meio de locação dos recursos paisagísticos e de cadastro pedológico levantados na fase anterior de projeto;

• Locação definitiva para as implantações das áreas de lazer, tais como praças, parques, mirantes, belvederes, sinalizações e outros.

• Locação provisória para o plano de implantação do paisagismo durate a obra (Plano de ataque). Projeto de paisagismo:

Nesta fase, o projeto deve seguir os mesmos parâmetros e recomendações do projeto básico. A elaboração do projeto deve ter como base a consolidação dos estudos desenvolvidos na fase anterior, adequados aos novos dados tais como o levantamento planialtimétrico com a locação dos elementos propostos, o traçado geométrico definitivo da arquitetura proposta, taludes de corte e de aterro, passeios, meio-fios, etc. Além disso, cabe a compatibilização com os elementos propostos pelos outros projetos de engenharia que possam interferir na operação da arquitetura proposta.

O projeto executivo deve constar de:

• Arborização paisagística, composta por espécimes arbóreos preferencialmente nativos e compatíveis com a fitogeografia da região, com base no equilíbrio ecológico existente nas diferentes coberturas vegetais para melhor integração à paisagem, contribuindo para harmonia visual do conjunto constituído pelos elementos construtivos, arquitetônicos e vegetação local;

• Tratamento paisagístico de interseções e acessos, considerando critérios de segurança e visibilidade, de forma a garantir segurança aos usuários da arquitetura proposta;

• Tratamento de recuperação ambiental nas áreas de escavações e caixas de empréstimos existentes, com base no equilíbrio ecológico existente nas diferentes coberturas vegetais;

• Detalhes de revestimento vegetal para contenção e proteção contra erosão nos taludes de corte e aterro, quando aplicável, bem como a identificação dos casos de recobrimento vegetal com grama e processo de plantio mais adequado, hidrossemeadura ou plantio em placas;

• Projeto das implantações das áreas de lazer, tais como praças, parques, mirantes, belvederes, monumentos, sinalizações e outros, além das áreas de estacionamento;

• Relatório de manejo das espécies arbóreas que necessitem ser removidas para a implantação da arquitetura proposta, por meio de corte ou transplante; no relatório deve constar o cadastro arbóreo com informações referentes à identificação das espécies com nome científico e popular, dados fitossanitários, porte, diâmetro do tronco das espécies e ações de manejo mais adequadas para a espécie, corte ou transplante;

• Especificações técnicas de todos os serviços, como plantio das espécies vegetais de acordo com a sua categoria, incluindo as de transplante arbóreo;

• Orçamento completo;

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Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

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• Plano detalhado para execução da obra.

11.3 CRITÉRIO DE MEDIÇÃO

As medições de projeto de paisagismo e seus correlatos, salvo condições excepcionais em contrato, serão mensais e regidas pelas etapas acima assinaladas e seus respectivos percentuais. As medições serão feitas por etapa concluída do projeto. Somente serão medidos serviços e quantitativos conforme os itens, quantidades e unidades, assim como, valores originais do contrato. Aditivos em serviços ou quantidades deverão previamente ser regularizados através de instrumento jurídico. Para os projetos contratados por preços unitários/m² as medições obedecerão exclusivamente a área efetivamente projetada independente de valores existentes em planilha, obedecidas às cláusulas contratuais de acréscimo e decréscimo estipuladas em 25% nos contratos. Os valores e quantitativos contratados correspondem à área delimitada por poligonal estabelecida nos termos da contratação do projeto de arquitetura, exclusive a área ocupada pela Arquitetura em sua projeção horizontal.

11.4 CONSIDERAÇÕES GERAIS

Na elaboração do projeto de paisagismo deve-se observar:

• As premissas funcionais, compatibilizando os elementos paisagísticos com as possíveis interferências dos projetos de arquitetura e complementares de engenharia, tais como geotecnia, drenagem, iluminação, sinalização, estruturas e outros;

• Recomposição morfológica das áreas atingidas por meio da proteção das formações nativas e recomposição das áreas degradadas visando ao desenvolvimento de ecossistemas propícios à sobrevivência e preservação da fauna regional;

• Recomendações e condicionantes dos órgãos ambientais;

• Dados dos aspectos físicos e ambientais, como condições climáticas de temperatura, umidade do ar, insolação, ventos e regime pluviométrico, poluição atmosférica, da água e sonora, hidrografia, relevo e características geotécnicas do solo, para proporcionar melhor adaptação ecológica das espécies propostas.

• Na elaboração do projeto de paisagismo devem-se obedecer aos critérios que permitam o bom desempenho da arquitetura proposta. Assim, os elementos vegetais componentes do projeto devem garantir: condições adequadas de visibilidade e reconhecimento por parte dos usuários que procuram o edifício de uso institucional e público, previsibilidade de percursos minimizando a monotonia, sinalização dos diversos elementos da arquitetura proposta, sombreamento de setores de áreas operacionais, introdução de barreiras contra o vento, contenção de taludes, combate à erosão e ao assoreamento do solo, que dizem respeito à proteção e manutenção do edifício institucional e de uso público.

12. PROJETOS DE RESTAURO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E/OU EDIFÍCIOS DE INTERESSE DE PRESERVAÇÃO.

Neste item, pretende-se estabelecer a utilização de critérios técnicos adotados internacionalmente para Projetos de Restauração de Patrimônio Histórico e enumerar os estudos necessários para a sua elaboração.

A exigência de estudos específicos dependerá do grau de importância do bem cultural em questão. Fica a cargo dos órgãos de preservação responsáveis pela ação de tombamento (federal, estadual e municipal) explicitar quais os estudos que serão exigidos e o nível de aprofundamento dos mesmos.

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Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX DE

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Data: 2020-06-03 11:12:54

Seguidas as especificações particularizadas para intervenções de restauração, os demais procedimentos para elaboração de projetos atenderão as instruções referentes à elaboração de projetos arquitetônicos e complementares de engenharia contidas neste manual.

Os procedimentos de restauração devem estar fundamentados nos seguintes princípios básicos:

• Manutenção do substrato histórico: o substrato histórico original deverá ser mantido. As intervenções deverão ser orientadas com vista à intervenções conservativas, serviços de manutenção, recuperação e infraestrutura do bem.

• Intervenção mínima: toda intervenção deve ser orientada pelo absoluto respeito aos valores estéticos e históricos do monumento, à sua integridade física e ao seu aspecto documental.

• Compatibilidade de técnicas e materiais empregados: os materiais e técnicas construtivas a serem introduzidos nas intervenções deverão possuir características e comportamentos compatíveis aos materiais primitivos encontrados no imóvel.

• Legibilidade das intervenções: as intervenções devem possuir a marca do seu tempo.

• Reversibilidade dos materiais empregados: devem ser evitados produtos e materiais que ponham em risco a integridade da obra, bem como técnicas cujos resultados sejam irreversíveis.

• Ampliações (acréscimos) e falsificações: proíbem-se indistintamente para todas as obras de arte aditamentos de estilo ou analógicos, inclusive em forma simplificada, ainda quando existirem documentos gráficos ou plásticos que possam indicar como tenha sido ou deva resultar o aspecto da obra acabada, bem como remoções ou demolições que apaguem a trajetória da obra através do tempo, a menos que se trate de alterações limitadas que debilitem ou alterem os valores históricos da obra, ou de aditamentos de estilo que a falsifiquem.

A estrutura final de um Projeto de Restauração para fins de aprovação junto aos órgãos de preservação deverá conter os seguintes itens:

• Histórico do bem ou do local quando se tratar de edifícios em conjuntos representativos e de interesse de preservação;

• Levantamento arquitetônico;

• Registro fotográfico (mínimo de 36 fotos 10x15cm diagramadas com legendas, impressas coloridas. - Gerais, internas, externas e detalhes);

• Relatório de diagnóstico do estado de conservação contendo o mapeamento dos problemas patológicos existentes, graficamente assinalados sobre o levantamento arquitetônico e a avaliação técnica específica emitida por especialista detentor de acervo técnico em Projetos de Restauro;

• Memorial descritivo dos materiais e serviços bem como peças gráficas localizando graficamente em planta, cortes e fachadas as intervenções;

• Proposta de intervenção, incluindo os Projetos de Restauro, lay-out, projetos complementares, paisagismo, bens integrados e móveis quando existirem;

• Planilha de quantitativos para orçamento e cronograma físico detalhado das ações de intervenção e obras;

• Recomendações gerais para a manutenção do imóvel e seus bens integrados e móveis, visando a sustentabilidade da restauração (Manual de Manutenção e Conservação).

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Relacionamos abaixo o roteiro detalhado das atividades previstas para a elaboração do projeto, assim como seus montantes percentuais para desenvolvimento das etapas de serviços.

12.1 PESQUISA HISTÓRICA (5%)

A Pesquisa Histórica da edificação e seu entorno. Deverá conter:

• Descrição cronológica das diferentes intervenções arquitetônicas existentes;

• Apresentação em planta cronológica das intervenções ocorridas;

• Pesquisa iconográfica da edificação e seu entorno. Todas as imagens deverão estar devidamente identificadas por data e fonte de consulta;

• Pesquisa histórica e iconográfica dos bens integrados e móveis quando for o caso.

• Identificação das fontes bibliográficas utilizadas;

12.2 PROSPECÇÕES E PESQUISA ARQUEOLÓGICA (10%)

Em situações de especial importância poderá ser solicitada prospecção arqueológica para investigação de antigas estruturas e pré-existências:

• Prospecções murarias e de forros quando houver suspeita da existência de pinturas decorativas, ou ainda para identificação de cores ou esquemas cromáticos primitivos desses elementos arquitetônicos;

• Realização de prospecções em esquadrias para identificação cores primitivas;

• Os registros de prospecções deverão ser fotografados e sua localização deverá ser demarcada em planta, cortes e vistas.

12.3 ANÁLISES LABORATORIAIS (10%)

Esporadicamente a caracterização e identificação de aglomerado/agregado de argamassas históricas (exemplo: reboco das paredes e estuques do forro) poderão ser objeto de análises laboratoriais e estas serão providenciadas pelo contratante.

Caberá ao contratado para elaboração do Projeto de Restauro, a crítica e processamento dos resultados das análises laboratoriais com vistas ao desenvolvimento do projeto. Caberá ainda ao contratado a identificação de materiais constitutivos de policromia prospectada (pigmentos e aglutinantes) e identificação das espécies botânicas encontradas em todos os elementos de madeira que necessitem intervenção.

12.4 LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO E DOS BENS INTEGRADOS E MÓVEIS (15%)

Levantamento arquitetônico da situação atual na escala 1:50 contendo:

• Planta de situação, plantas baixas, planta de cobertura, planta de estrutura de telhado quando for o caso;

• Todas as elevações;

• Cortes transversais elongitudinais;

• Levantamento e mapeamento gráfico das esquadrias (bandeiras, folhas, forras, postigos e ferragens) na escala 1:10, contendo representação das vistas interna e externa, corte horizontal, corte vertical e detalhes tipológicos e construtivos;

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• Identificação dos forros, pisos e assoalhos em plantas baixas (escala 1:50), com detalhamento do sistema construtivo e identificação do material, na escala 1:10;

• Levantamento gráfico de bens integrados que se fizerem presentes no imóvel com registro em fichas de inventário.

12.5 DIAGNÓSTICO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO (10%)

Verificação e identificação das patologias existentes na edificação, incluindo seus bens integrados e móveis, relacionando-as com o entorno. Estas patologias deverão ser devidamente registradas, através do mapeamento das anomalias em planta, de imagens fotográficas e de texto explicativo, que deverá mencionar o método utilizado na inspeção. Na análise patológica deverão ser identificadas as origens (física, química ou biológica) e causas da degradação (fatores humanos, naturais ou acidentais), relacionando o desempenho e a durabilidade dos materiais.

Avaliação do sistema de drenagem pluvial. (sistemas de captação, de queda e de escoamento da água).

Avaliação Geral das instalações existentes (rede elétrica, de telefone, de alarme e segurança, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, de proteção contra incêndio, hidráulico, de sonorização).

12.6 PROPOSTA DE INTERVENÇÃO

O Projeto de Restauração deverá conter proposta gráfica de recuperação e memorial descritivo das obras a serem realizadas, com especificação dos materiais e modo de execução, demarcando em planta o que necessita ser recuperado (estrutura, alvenarias, forros, pisos, rebocos, ornamentos, esquadrias, ferragens e bens integrados à arquitetura).

O projeto deverá conter uma prancha específica de lay out de uso das áreas.

Os materiais e técnicas propostos deverão ser compatíveis com os substratos originais e serem baseados nos resultados obtidos com as pesquisas histórica e arqueológica, as prospecções, as análises laboratoriais quando se aplicarem, o levantamento arquitetônico e o diagnóstico do estado de conservação.

O Projeto de Restauração deve apresentar todos os projetos complementares, tais como: estrutural, drenagem, elétrico e luminotécnico, hidráulico e hidrossanitário, proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), prevenção e combate a incêndio, sonorização, segurança patrimonial, alarme, projeto paisagístico (adequação do entorno da edificação) conforme o programa contratado.

O projeto deverá incluir ainda proposta de intervenção para os bens integrados e móveis quando aplicável. O projeto deverá conter Planilha de quantitativos especificando quantidade, memória de cálculo, unidades, itenização dos serviços a serem realizados, suas respectivas composições de custos prevendo especialmente custos com a documentação escrita e fotográfica que deverá integrar o relatório de acompanhamento e final da Obra de Restauro. O cronograma físico deverá especificar as etapas de intervenção e os prazos para execução destas.

12.7 CRITÉRIO DE MEDIÇÃO

As medições de projeto de restauro e seus correlatos, salvo condições excepcionais em contrato, serão mensais e regidas pelas etapas acima assinaladas e seus respectivos percentuais. As medições serão feitas por etapa concluída. Somente serão medidos serviços e quantitativos conforme os itens, quantidades e unidades, assim como, valores originais do contrato. Aditivos em serviços ou quantidades deverão previamente ser regularizados através de instrumento jurídico. As medições obedecerão exclusivamente a área efetivamente projetada em projeção horizontal independente de

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valores existentes em planilha, obedecidas às cláusulas contratuais de acréscimo e decréscimo estipuladas em 25% nos contratos. Os valores e quantitativos contratados por m² correspondem à projeção horizontal da área delimitada por poligonal estabelecida nos termos da contratação do projeto.

13 - DISPOSIÇÕES GENÉRICAS PARA PROJETOS

13.1 DESCRIÇÃO DOS DOCUMENTOS DOSPROJETOS

13.1.1 DESENHO

• Planta de locação

• Planta baixa dos pavimentos

• Planta de cobertura

• Isometrias

• Esquemas verticais

• Detalhes (em geral)

• Cortes

• Diagrama unifilar

• Diagrama trifilar

• Observações: As escalas das plantas baixas, cortes, locações e coberturas serão em função do projeto de arquitetura ou de forma adequada a cada caso.

• As isometrias serão em escala 1:25 e os detalhes em escala 1:25 ou 1:20.

13.2 MEMORIAL DE CÁLCULO

As memórias de cálculo deverão citar os processos e critérios adotados, inclusive as tabelas ou ábacos utilizados. Apresentará o cálculo elaborado para o dimensionamento, ou os relatórios do software utilizado para a elaboração do projeto.

13.3 ESPECIFICAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS

Os materiais e serviços serão especificados estipulando-se as condições mínimas aceitáveis de qualidade. Os materiais e equipamentos serão especificados indicando-se tipos, modelos, marcas e outras características.

13.4 MEMORIAL JUSTIFICATIVO

O memorial justificativo deve representar uma exposição geral do projeto, das partes que o compõem e dos princípios em que se baseiam, com justificativa e explicações das soluções e conceitos apresentados.

13.5 PLANILHA ORÇAMENTÁRIA COM QUANTITATIVOS DE SERVIÇOS

Deve conter os serviços necessários à execução da obra, as respectivas quantidades, unidades, preços unitários e totais, codificados de acordo com a planilha do sistema LABOR/ITUFES. Todos os itens levantados que não constarem da relação de códigos serão acompanhados das respectivas composições.

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Compõe-se dos quantitativos de todos os serviços necessários à execução da obra, conforme relação de códigos do sistema LABOR. Deverá ser fornecida seguindo-se a seguinte sistemática:

• Planilha de quantitativo para Implantação da Obra (Canteiro, Adm. Local, Serviços Preliminares e outros);

• Planilha de quantitativos para Construção (Deverá estar dividida por blocos de edificações conforme a natureza do projeto);

• Planilha de quantitativos para os serviços relativos a Reforma e Ampliação;

• Todos os itens devem seguir a codificação de serviços do sistema LABOR;

• Todos os itens necessários que não constarem da relação de códigos do Sistema LABOR deverão ser acompanhados da observação: COMPOSIÇÃO;

• Cronograma físico-financeiro;

• Plano de ataque.

A apresentação desta planilha deve permitir o entendimento dos passos relativos ao estabelecimento da obra seguido de colunas para:

• Número do item;

• Código LABOR do item;

• Item com descrição sumária;

• Unidade;

• Quantidade;

• Valor unitário (fornecido em branco pois é prerrogativa da PMV/LABOR)

• Valor total (idem acima)

• Número relativo a Memória de Cálculo nas observações anexas

13.6 OBSERVAÇÕES GERAIS

Os anteprojetos devem ser submetidos a uma análise e aprovação prévia dos órgãos competentes e concessionárias de serviços. Os projetos executivos deverão ser aprovados pelos órgãos competentes e concessionárias de serviços. Deverá ser priorizada a elaboração do projeto de prevenção e combate a incêndio, bem como a sua aprovação no Corpo de Bombeiros.

Deverão ser fornecidas a PMV as vias do cliente das ARTs/RRTs de autoria dos projetos, devidamente pagas.

Quando, por ocasião da execução da obra projetada, for constatada qualquer incompatibilidade do projeto com as condições normais de execução, decorrente do não cumprimento das instruções mencionadas neste documento, ficará o responsável pelo projeto obrigado a corrigi-lo, em curto prazo, sem ônus para a PMV.

O anteprojeto e o projeto executivo serão submetidos à avaliação da PMV. A avaliação dos projetos será feita mediante análise dos textos e desenhos, os quais devem estar em conformidade com o disposto neste documento.

A aceitação ou rejeição, total ou parcial, do projeto será feita em função do disposto neste documento. Nos casos de rejeição, o projeto deverá ser revisto e corrigido.

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14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 A fiscalização da PMV se reserva ao direito de determinar novas especificações e requisitos aos projetos, ainda que não previstas neste Anexo, desde que amparadas por Normas Técnicas e outros instrumentos técnicos e jurídicos.

14.2 É responsabilidade da Contratada o atendimento as normas dos diversos órgãos de licenciamento.

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

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