EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL 027/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022017262 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM DATA DA REALIZAÇÃO: 24/10/2022

HORÁRIO: 10:00 h

ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

A Fundação Hospitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxxxx do SRP - Sistema de Registro de Preços, com sede na Rua Japorangra, 1700 – Japuíba – Angra dos Reis - RJ, torna público que, devidamente autorizada pela Secretária Hospitalar, na forma do disposto no processo administrativo n.º 2022017262 fará realizar, no dia 24 de outubro de 2022, às 10:00 horas, no Auditório – 2º andar, na Fundação Hospitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para Registro de preços para medicamentos e correlatos para atender aos pacientes internados na Fundação Hospitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx , pelo período de 12 meses , com entrega programada de acordo com a necessidade da unidade hospitalar e suas demandas., conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento, conforme ANEXO I – Termo de Referência do Objeto, que será regida pelo disposto Lei Federal n.º 10.520/2002, no Decreto Municipal n.º 10.024/2016, no Decreto Municipal nº 9829/2015, na Lei Federal n.º 8.666/1993, no Decreto Municipal n.º 9.829/2015, na Lei Complementar n.º 123/2006 e, ainda, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas.

1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS

1.1. As retificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas no Boletim Oficial do Município e divulgadas por meio eletrônico na internet, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.

1.2. O edital se encontra disponível no endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a doação de uma resma de papel A4 ou uma via digital mediante a portabilidade de 01 (um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, na Coordenadoria de Licitação e Compras, na Rua Japorangra, 1700 – Japuíba – Angra dos Reis, comprovado pelo comprovante de retirada.

1.3. Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, no seguinte endereço: Rua Japorangra, 1700

– Japuíba – Angra dos Reis, de 10:00 horas até 16:00 horas, ou através do email: xxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

1.4. Caberá ao Pregoeiro, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados, observado o disposto no item 1.1.

1.5. Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão, no seguinte endereço: Rua Japorangra, 1700 – Japuíba – Angra dos Reis, de 10:00 horas até 16:00 horas, ou através do email: xxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

1.6. Caberá ao (à) Secretário(a) Hospitalar, auxiliado(a) pela Comissão de Pregão, decidir sobre a impugnação, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados, observado o disposto no item 1.1.

2 - DO OBJETO

2.1. O Pregão tem por objeto a formação de ata de registro de preços para medicamentos e correlatos para atender aos pacientes internados na Fundação Hospitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, pelo período de 12 meses , com entrega programada de acordo com a necessidade da unidade hospitalar e suas demandas, por um período de 12 meses, conforme as especificações constantes do ANEXO I – Termo de Referência do Objeto.

3 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

3.1. Poderão participar deste Pregão Presencial Empresas especializadas cujo objetivo social contenha atividades compatíveis com o fornecimento do objeto desta licitação, observada a necessária qualificação, e que satisfaçam às exigências deste edital, inclusive quanto à documentação constante deste instrumento e seus anexos.

3.2. Não será admitida a participação de licitantes suspensos temporariamente pela Administração Municipal Direta ou Indireta, nos termos do inc. III do art. 87 da Lei nº 8.666/93

3.3. Não será admitida a participação de licitantes já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública.

3.4. Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9º, da Lei Federal n.º 8.666/93, notadamente cônjuge, companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, de agente público municipal ocupante de cargo cujas funções interfiram no processo de contratação pública.

3.5. Não será permitida a participação de pessoas jurídicas constituídas sob a forma de cooperativas que configurem intermediação de mão de obra subordinada (Lei Federal nº12.690/2012, art.5º, súmula 281 do TCU; Instrução Normativa nº 02/008 do MPOG, art.4º, incisos I,II).

4 – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

4.1. A sessão para credenciamento, recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preço e os Documentos de Habilitação será pública, dirigida pelo Pregoeiro e realizada de acordo com a Lei que regulamenta o Pregão e em conformidade com este Edital e seus anexos.

4.2. Declarada a abertura da Sessão pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes, dando-se início ao recebimento dos envelopes.

5 - DO CREDENCIAMENTO E DA ENTREGA DOS ENVELOPES

5.1. As empresas participantes poderão ser representadas na Sessão.

a) Carteira de Identidade ou documento equivalente;

b) Original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores ou, no caso de empresário individual, a inscrição no registro público de empresas mercantis, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da sua investidura.

5.2.2. Caso seja designado outro representante, este deverá estar devidamente credenciado, sendo imprescindível para que o credenciamento seja aceito, a apresentação dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade ou documento equivalente;

b) Procuração com poderes específicos ou Carta de Credenciamento, conforme modelo Xxxxx XXX firmada pelo representante legal da empresa, nos termos do seu Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social;

c) Original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores ou, no caso de empresário individual, a inscrição no registro público de empresas mercantis.

5.3. Os documentos relativos ao credenciamento deverão ser apresentados ao Pregoeiro no momento da licitação, fora de qualquer envelope.

5.4. No caso de apresentação de documento original, o mesmo será devolvido após as conferências necessárias.

5.5. Na hipótese em que a documentação correspondente ao credenciamento tenha sido incluída em qualquer dos envelopes – DE HABILITAÇÃO ou DE PROPOSTA DE PREÇO - será autorizado ao representante da empresa credenciadora que abra o envelope para a retirada dos mesmos, na presença dos demais Licitantes, devendo, em ato contínuo, ser o envelope novamente lacrado e devolvido ao lugar em que se encontrava.

5.6. Ficam as empresas cientes de que somente poderão participar da fase de lances verbais, bem como praticar os demais atos inerentes ao certame, aquelas cujos representantes se encontrem devidamente credenciados nos termos dos subitens anteriores.

5.7. As Licitantes que decidirem pelo envio dos Envelopes por portadores, sem que se efetive o devido credenciamento, somente participarão do certame com o preço constante no envelope de proposta.

5.8. Será admitido mais de um representante para cada licitante, facultado ao pregoeiro reduzir este número, se for para o melhor desenvolvimento da Sessão.

5.9. Não será admitido o credenciamento de um mesmo representante para mais de uma Licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório das licitantes envolvidas.

6 - DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA HABILITAÇÃO E DE SER MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

6.1. Os licitantes apresentarão, no ato do credenciamento, de forma avulsa, a declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e de não estarem impedidas de participar de licitação e contratar com a Administração Pública em razão de penalidades, nem de fatos impeditivos de sua habilitação, na forma do Anexo IV sem inseri-la em quaisquer dos envelopes.

6.2. Os licitantes que forem microempresas ou empresas de pequeno porte, para utilizarem as prerrogativas estabelecidas na Lei Complementar n.º 123/2006, deverão apresentar ao Pregoeiro, no ato do credenciamento e fora dos envelopes, declaração na forma do Anexo V, de que ostentam essa condição e de que não se enquadram em nenhum dos casos enumerados no § 4º do art. 3º da referida Lei.

6.2.1. Caso a empresa se quede inerte na apresentação de tal documento, não poderá se valer da vantagem prevista.

6.3. Na hipótese do licitante não trazer os documentos mencionados já devidamente preenchidos, os mesmos poderão ser confeccionados no momento da realização da Sessão Pública, devendo ser assinado pelo representante legal do licitante que foi devidamente credenciado.

6.4. Ato contínuo, serão abertos os envelopes contendo a Proposta de Preço, sendo feita sua conferência e posterior rubrica.

6.5 No caso excepcional de a Sessão do Pregão vir a ser suspensa antes de cumpridas todas as suas fases, os envelopes ainda não abertos, devidamente rubricados em local próprio, ficarão sob a guarda do pregoeiro e serão exibidos, ainda lacrados e com as rubrica, aos participantes, na sessão marcada para prosseguimento dos trabalhos.

7 – DOS ENVELOPES

7.1. A Licitante deverá entregar ao Pregoeiro a sua Proposta de Preço e os seus Documentos de Habilitação em envelopes distintos, opacos, separados, fechados (colados ou lacrados), constando na parte externa os seguintes dizeres:

ENVELOPE N.º 01 – PROPOSTA DE PREÇO FUNDAÇÃO HOSPITALAR XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX PRESENCIAL N.º 027/2022.

RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE

ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO FUNDAÇÃO HOSPITALAR XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX PRESENCIAL N.º 027/2022.

RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE

8 - DA PROPOSTA DE PREÇO

8.1. A Proposta de Preço deverá ser apresentada em 01 (uma) via, redigida no formato do Anexo VI– Proposta de Preços, impressa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, preferencialmente em papel timbrado do proponente e redigida com clareza, em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, devidamente datada e assinada na última folha e rubricada nas demais, pelo proponente ou seu representante legal.

8.2. A proposta deverá ainda:

a) Fazer referência a esta licitação, indicar nome ou razão social do proponente, número do CNPJ, inscrição municipal e/ou estadual, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato;

b) A proposta de preço deverá conter a descrição dos produtos cotados, inclusive as marcas, bem como modelos e/ou referência do mesmo, com a indicação do número do lote ou item, no caso da licitação ser por lote, a indicação do código correspondente a cada item que compõe o lote, com base Anexo I – Termo de Referência do Objeto;

c) A indicação do preço unitário de cada item e o seu valor total e, finalmente, o valor total do lote, na hipótese da licitação ser por lote, com base Anexo I – Termo de Referência do Objeto;

d) O oferecimento pelo licitante do item indicado implica em aceitação e entrega de todos os termos, conforme Termo de Referência do Objeto, com suas especificações e quantidades, sem qualquer restrição, sob pena de invalidação e não aceitação da proposta ofertada;

e) É permitido às empresas Licitantes apresentarem propostas para 01 (um) ou mais lotes que compõem o objeto deste Edital;

f) Menção de ser optante ou não optante do simples nacional;

g) Declarar que os itens ofertados estão em conformidade com as especificações contidas no Anexo I

– Termo de Referência do Objeto, deste Edital.

h) Declarar que nos preços estão inclusos todos os custos diretos e indiretos indispensáveis à perfeita execução do objeto deste Edital, assim abrange todos os custos com materiais e serviços necessários a entrega do(s) item(ns) em perfeitas condições de uso, eventual substituição de unidades defeituosas e/ou entrega de itens faltantes.

i) Ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.

j) Quaisquer tributos, custos e despesas, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos a esse ou a qualquer título.

k) Conter oferta firme e precisa para que não haja qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.

l) A proposta deverá apresentar preços correntes de mercado, fixos e irreajustáveis, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou de custo financeiro.

m) Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional (Real) com no máximo 03 (três) casas decimais - exemplo: R$ 0,001 (um centavo), em algarismos e por extenso, não podendo ser igual a zero.

8.3. No caso de haver divergência entre os preços unitários e os totais, assim como os preços expressos em algarismo e por extenso, prevalecerá o menor desde que exequível.

8.4. Caso o licitante não aceite às correções realizadas, sua proposta de preço será desclassificada.

8.5. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, caso seja omissa ou apresente irregularidade ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

8.6. A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

9 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO

9.1. O critério de julgamento desta licitação obedecerá ao disposto no inciso I do parágrafo 1º do art. 45 da Lei Federal n.º 8.666/93, a saber, a de MENOR PREÇO POR ITEM, e ainda, ao disposto no parágrafo 3º do art. 45 da Lei Federal n.º 8.666/93, levando-se em consideração atendimento às exigências deste Edital, sendo considerada(s) vencedora(s) a(s) Licitante(s) que obtiver(em) o menor preço por item, consoante as especificações do ANEXO I – Termo de Referência do Objeto. O objeto deste Edital será adjudicado à licitante cuja proposta for considerada vencedora.

9.2. Serão classificados pelo Pregoeiro para participar da fase de lances o autor da proposta de menor preço e os demais licitantes que apresentarem as propostas com valores até 10% (dez por cento) superiores ao menor preço.

9.3. Se não houver pelo menos 03 (três) ofertas de acordo com o subitem anterior, serão proclamados classificados para participarem da fase de lance os proponentes que apresentarem as melhores preços, até no máximo de 03 (três) ofertas, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

9.4. O Pregoeiro consultará se entre os Licitantes existe alguma microempresa ou empresa de pequeno porte, a fim de verificar a ocorrência de empate e dar a possibilidade de novo lance, nos moldes dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123/2006.

9.5. Caso 02 (duas) ou mais propostas escritas apresentem preços iguais, será aplicado o disposto no art.3º, §2º da Lei Federal n.º 8.666/93, com o intuito de favorecer a indústria nacional. Na hipótese de persistir o empate será realizado sorteio para determinação da ordem de ofertas dos lances ou, conforme o caso, adotados os procedimentos destinados às microempresas ou empresas de pequeno porte.

9.6. Aos Licitantes proclamados classificados será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes em relação ao menor preço.

9.7. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital.

9.8. O Pregoeiro poderá, motivadamente, estabelecer limite de tempo para lances, bem como o valor ou percentual mínimo para o aumento dos lances, mediante prévia comunicação às licitantes e expressa menção na ata de Sessão.

9.9. O pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante que apresentar a proposta com menor preço para torná-la mais vantajosa à Administração, devendo a negociação se dar em público e formalizada em ata.

9.10. Sendo apta e aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições de habilitação do proponente que a tiver formulado.

9.11. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital e seus Anexos, salvo manifestação imediata e motivada da vontade de recorrer, no que se observará o disposto no art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal n.º 10.520/2002.

9.12. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital e seus Anexos.

9.13. Da sessão lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e os Licitantes presentes.

9.14. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a Proposta será desclassificada.

9.15. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na Proposta específica, prevalecerão as da Proposta.

9.16. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.

10 - DA ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

10.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no Edital.

10.2. O Licitante deverá apresentar para participar da presente licitação, sob pena de inabilitação, além da Declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (ANEXO VII), da Declaração de Idoneidade (ANEXO VIII), modelo de declaração de superveniência e declaração de optante do simples (ANEXOS IX E X), devidamente preenchidos, os seguintes Documentos de Habilitação:

11 - DA HABILITAÇÃO

11.1. - DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA

11.1.1. Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:

a) Cédula de Identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;

b) Registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;

c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

f) A sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 do Código Civil, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, do referido diploma legal, as pessoas naturais incumbidas da administração;

11.2. - DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

11.2.1. Para fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

c) A prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante;

d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa;

e) Prova da regularidade com a Fazenda Municipal da sede ou domicílio do licitante, mediante a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição municipal

f) Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

11.2.2. A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar a documentação de regularidade fiscal ainda que esta acuse a existência de débitos.

11.3. - DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

11.3.1. Para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Certidões negativas de falências e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca de Angra dos Reis, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial.

a.1) Não será causa de inabilitação do licitante a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou de pedido de homologação de recuperação extrajudicial, caso seja comprovado, no momento da entrega da documentação exigida no presente item, que o plano de recuperação já foi aprovado ou homologado pelo Juízo competente.

11.4 - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

11.4.1 –Para fins de comprovação da qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

14.1.1 Autorização de Funcionamento emitida pela ANVISA, da empresa participante da Licitação;

14.1.2 Autorização Especial de Funcionamento emitida pela ANVISA/, caso o licitante cote medicamento relacionado na Portaria 344, de 12/05/1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária, nos termos do artigo 2.º da referida Portaria;

14.1.3 Licença de Funcionamento da licitante, emitida pela Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual da sede da licitante;

14.1.4 Certificado do Registro dos Produtos, na Agencia Nacional da Vigilância Sanitária; ou sua Publicação na Internet ou Diário Oficial da União, em conformidade com o artigo 5º § 3º da Portaria nº 2.814 - GM/98 ou a sua isenção. A não apresentação do registro implicará na desclassificação do item/lote (se fora o caso) cotado;

ATENÇÃO: CADA PRODUTO DEVERÁ TER SEUS DOCUMENTOS DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, IDENTIFICADO, EM ORDEM, SINALIZADO A APRESENTAÇÃO COTADA, LOTE E ITEM.

NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS MISTURADOS, SOLTOS E SEM IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DO ITEM COTADO.

14.1.5 A empresa FABRICANTE deverá apresentar Certificado de Boas Práticas do Fabricante emitido pela Anvisa.

14.1.6 Certidão de Regularidade Técnica da empresa emitido pelo Conselho Regional de Farmácia.

14.1.7 Carta de credenciamento junto ao laboratório fabricante com validade por todo o período de vigência da ata de registro .

11.5 DA DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 7º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

11.5.1 Todos os licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar declaração, na forma do Anexo VII, de que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

11.5.2 Os licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada no item anterior.

11.6 DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS E CERTIDÕES

11.6.1 As certidões valerão nos prazos que lhe são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.

11.6.2 Os documentos exigidos nos itens anteriores deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 8.666/93.

11.6.3 As declarações que forem disponibilizadas pela internet, terão plena validade, desde que dentro do prazo de 30(trinta) dias, salvo especificação própria referente à validade.

11.6.4 As declarações que não forem disponibilizadas pela internet e que não possuírem em seu bojo a data de validade, terão para o certame validade de 90 (noventa) dias.

11.6.5 O Licitante é responsável pelas informações prestadas, sendo motivo de inabilitação a prestação de informações falsas ou que não reflitam a realidade dos fatos. A inabilitação ou desclassificação poderá ocorrer em qualquer fase da licitação, caso o Pregoeiro tome conhecimento

de fatos supervenientes que desabonem a idoneidade do Licitante, que comprovem a falsidade das informações prestadas ou quaisquer outros que contrariem as disposições contidas no Edital.

12 – DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO

12.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial ou de cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.

12.2. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

12.3. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.

12.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado.

12.5. Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sitio eletrônico oficial e hábil a conferência.

12.6. Documentos apresentados com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.

13 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO E DO TERMO DE COMPROMISSO:

13.1 Uma vez homologado o resultado da licitação, o Órgão Gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para a assinatura da Ata de Registro de Preços, o que, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.

13.2 A convocação a que se refere o subitem anterior far-se-á através de comunicação endereçada diretamente ao(s) licitante(s) vencedor(es), dentro do prazo de validade da sua proposta.

13.3 Após a convocação mencionada no item anterior, o(s) licitante(s) terá(ão) o prazo de até 05(cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação, para assinar(em) a Ata de Registro de Preços.

13.4 A Ata de Registro de Preços deverá ser assinada pelo representante legal da(s) licitante(s).

13.5 A recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido sujeitará o licitante vencedor às penalidades previstas no Art. 7º da Lei Federal 10.520/2002.

13.6 Nesse caso, o pregoeiro convocará o segundo colocado para, nos termos do inciso XVII do art. 4º da Lei 10.520/02, propor a assinatura da Ata nos termos da proposta vencedora.

13.7 Caso o segundo colocado não aceite firmar a Ata nos termos da proposta vencedora, será facultado ao Município de Angra dos Reis analisar a oferta deste e das subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor, ou revogar a licitação.

13.8 O licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação consignadas neste edital.

13.9 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

14 - DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS

14.1 Ao preço do 1º colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quanto necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote, observando-se o seguinte:

a) o preço registrado e a indicação dos respectivos fornecedores serão divulgados em órgão oficial de publicação dos Atos Oficiais da Prefeitura de Angra dos Reis e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

b) quando das contratações decorrentes do registro de preços, deverá ser respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata de Registro de Preços.

c) os órgãos participantes do registro de preços deverão, quando da necessidade de contratação, recorrerem ao Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, para que este proceda à indicação do fornecedor e respectivos preços a serem praticados.

14.2 - Excepcionalmente, a critério do Órgão Gerenciador, quando a quantidade do primeiro colocado não for suficiente para as demandas estimadas, desde que se trate de objetos de qualidades ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e as ofertas sejam em valor inferior ao máximo admitido, poderão ser registrados outros preços.

14.3 - O Órgão Gerenciador realizará, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pesquisas periódicas de preços com a finalidade de obter os valores praticados no mercado para os itens objeto da presente licitação e verificar adequação dos valores registrados em Ata. Na hipótese de o valor registrado se mostrar superior ao de mercado, aplicar-se-á o disposto nos subitens 16.2 e 16.3.

15 DA REVISÃO DOS PREÇOS

15.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.

15.2 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

15.3 - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o Órgão Gerenciador deverá:

a. - convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

b. - frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;

c. - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

15.4 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:

a. liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades cabíveis, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento;

b. convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

15.5 - Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

15.6 Os valores revisados serão publicados no Boletim Oficial.

16 – VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

16.1 – O prazo de validade de Ata de Registro de Preço não poderá ser superior a 12 meses, contados a partir de sua publicação na imprensa oficial, computadas neste período eventuais prorrogações.

16.2 – Os contratos resultados do SRP terão sua vigência conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e respectivos contratos decorrentes, obedecido o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93.

16.3 – É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, parágrafo 4º da Lei 8666/93, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 12 meses, na forma do subitem 16.1.

17 - DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

17.1 A Ata de Registro de Preço, durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto municipal nº 9.829/2015 e na Lei nº 8.666/1993.

17.2 Os órgãos e entidades que não participarem do registro de preço, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar interesse junto ao Órgão Gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem registrados, obedecida a ordem de classificação.

17.3 Caberá ao fornecedor do material beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, nas quantidades registradas em Ata, Comissão Permanente de Licitação desde que este serviço não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

17.4 O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes, na forma do artigo 22§ 4º, do Decreto Municipal nº 9.829/2015.

18 - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

18.1. Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) Promover o acompanhamento e fiscalização durante o fornecimento do objeto contratado, de forma que sejam mantidas as condições de habilitação e qualificação exigidas da CONTRATADA.

b) Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado neste Termo.

c) Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com as condições de preços e prazos estabelecidos neste Termo.

d) Expedir a Ordem de Fornecimento por qualquer meio de comunicação que possibilite a comprovação do respectivo recebimento por parte da CONTRATADA.

e) Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA para o fiel cumprimento das obrigações.

f) Notificar a CONTRATADA, caso constate que as características básicas não correspondem às exigências do presente Termo, que providenciará a substituição, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

19 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

19.1. Constituem obrigações da CONTRATADA:

19.1.1 – Manter durante todo o fornecimento do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no ato da contratação, devendo comunicar o CONTRATANTE a superveniência de fatos impeditivos da manutenção dessas condições.

19.1.2 – Fornecer os materiais de forma condizente ao objeto solicitado promovendo por sua conta despesas de transporte e tributos de qualquer natureza, em vista das responsabilidades que lhe cabem na entrega, resguardando a máxima qualidade e quantidade necessária, sempre em conformidade com as especificações deste Termo.

19.1.3 – Dispor de veículo necessário e adequado para o transporte, bem como, de carregadores para a descarga dos materiais no local de entrega.

19.1.4 – Prestar todo e qualquer esclarecimento ou informação solicitada pela fiscalização do CONTRATANTE.

19.1.5 – Respeitar o prazo de entrega, bem como, cumprir todas as demais exigências impostas neste Termo.

19.1.6 – Responder pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a Terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo durante o fornecimento dos materiais, respondendo por si e por seus sucessores.

19.1.7 – Responsabilizar-se por quaisquer materiais/ entregues, que se encontrar com defeito de fabricação, fora das especificações deste Termo e diferentes das cotadas em sua proposta de preços, devendo ser substituídos no prazo de 2(dois) dias, após o recebimento da notificação da Secretaria Solicitante.

19.1.8 – Comunicar o CONTRATANTE, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que anteceder o prazo de vencimento da entrega, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento. Qualquer ato impeditivo entrar com processo na Fundação Hospitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Av. Japoranga 1.770 – Japuíba

19.1.9 – Efetuar a entrega dos materiais, na data prevista, em perfeitas condições, no local indicado pelo CONTRATANTE.

19.1.10 – A não entrega no prazo de até 10 dias gerará a notificação extra judicial como advertência para regularização em até 48 h e posterior a notificação já será com as penalidades de multa e proibição de participação de processos conforme art. 87 da Lei 8666/93.

A inexecução do contrato administrativo ou a sua execução deficiente pode ensejar a aplicação de uma, ou mais, das penalidades administrativas elencadas no artigo 87 da Lei 8.666/93, quais sejam:

a) advertência,

b) multa,

c) suspensão temporária e,

d) declaração de inidoneidade.

Sanções:

As sanções de advertência, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública podem ser aplicadas cumulativamente com a de multa, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 dias úteis (§ 2º).

I - advertência;

II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou contrato;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalida de, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso

20 - DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA

20.1. Fica expressamente vedada a possibilidade de subcontratação, cessão ou transferência no todo ou em parte do objeto derivado deste certame.

21 - DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PRAZO E RECEBIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO

21.1 O prazo de entrega dos materiais, descritos no Anexo I – Termo de Referência do Objeto, será de 10 (dez) dias, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento e/ou Empenho a ser emitida pela Fundação Hospitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx com a devida autorização do ordenador de despesas.

21.2 O item desta licitação deverá ser entregue na Fundação Hospitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, situada na Xxx Xxxxxxxxx,0000 Xxxxxxx, Xxxxx xxx Xxxx, XX, no período compreendido entre 9h e 16h, de 2ª a 6ª feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais e municipais.

21.3 É imprescindível que as datas e os horários da entrega sejam comunicados à Fundação Hospitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, por escrito, com antecedência de no mínimo 48 (quarenta e oito) horas úteis.

21.4 O recebimento do objeto será realizado de acordo com as disposições contidas nos artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93, da seguinte forma:

a. I – provisoriamente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com as especificações consignadas no item 4, do Anexo I;

b. II – definitivamente, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.

22 INSPEÇÃO DE RECEBIMENTO

22.1 Todos os itens entregues serão inspecionados no ato do Recebimento Provisório, objetivando avaliar a conformidade do fornecimento com relação ao quantitativo e às especificações técnicas, comparando-os com as discriminações contidas nas Notas Fiscais que os acompanham e o contido na Proposta de Preços e documentos.

22.2 Será feita uma verificação da integridade física dos itens recebidos, pelo servidor designado para a fiscalização da contratação, de forma a assegurar que nenhum tipo de dano possa ter sido causado aos mesmos durante o transporte.

22.3 Após a Inspeção de Recebimento, a CONTRATANTE emitirá Certificado de Conformidade, onde constará o número da Nota Fiscal e declaração que indique que o(s) item(ns) recebido(s) está(ão) de acordo com a discriminação constante na mesma.

22.4 Caso seja considerado que a discriminação constante da Nota Fiscal está insuficiente para assegurar a conformidade com as especificações técnicas, será feito no ato uma Discriminação Complementar ou Corretiva, documento este que deverá ser assinado pelas partes (fornecedor/adquirente)

22.5 Os itens não aprovados deverão ser substituídos pela(s) empresa(s) Licitante(s), bem como deverá ser providenciada a complementação dos itens faltantes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do envio, via fax pela CONTRATANTE, do referido Termo de Recusa, no qual constarão as desconformidades com as especificações e/ou quantitativos.

22.6 Os custos das substituições dos itens rejeitados e das entregas dos itens faltantes no endereço indicado no item 21.2 correrão exclusivamente por conta da(s) Licitante(s) vencedora(s).

22.7 O fornecedor será responsável pela retirada dos itens não aprovados no endereço indicado no item 21.2, bem como pela entrega dos itens em substituição e/ou faltantes, arcando com os referidos custos.

22.8 Caso as substituições dos itens não aceitos não ocorram em até 48 (quarenta e oito) horas ou o novo fornecimento também seja rejeitado, estará(ão) a(s) Licitante(s) vencedora(s) incorrendo em atraso na entrega, sujeita(s) à aplicação das penalidades cabíveis.

22.9 Após decorrido o prazo de avaliação, o CONTRATANTE emitirá o Certificado de Aceitação, que será encaminhado via fax à(s) ou e-mail empresa(s) Licitante(s), com a discriminação dos itens testados e aprovados.

22.10 Os itens não aprovados serão listados em um Termo de Recusa, no qual constarão as desconformidades verificadas, que será encaminhado via fax à(s) empresa(s) Licitante(s), ficando esta(s) obrigada(s) a efetuar(em) a substituição dos referidos itens, cumprindo as mesmas condições

estabelecidas quando da recusa na fase do Recebimento Provisório.

22.11 O Recebimento Definitivo não exclui a responsabilidade da(s) adjudicatária(s) pelo perfeito estado dos itens fornecidos, cabendo-lhe(s) sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de suas utilizações, sem quaisquer ônus financeiros para o CONTRATANTE.

23 – DO PAGAMENTO

23.1. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto do presente pregão, ocorrerão por conta dos recursos da seguinte Ficha 20221592 e Dotação Orçamentária 33.3301.10.302.0228.2692.33903009.12140000

23.1.1. As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.

23.2. O pagamento será efetuado no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias úteis, a contar da entrada da nota fiscal no setor financeiro, mediante credito em conta-corrente da contratada, em instituição financeira contratada pelo CONTRATANTE, contados do primeiro dia útil do envio via fax ou e-mail do respectivo Certificado de Aceitação referente ao recebimento definitivo.

23.2.1. Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente do Banco Oficial do Município de Angra dos Reis, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.

23.2.2. No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo CONTRATANTE ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo CONTRATANTE, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.

23.3. A(s) Nota(s) Fiscal(s) Eletrônica(s) – NF(s)/Fatura deverá(ão) ser entregue(s) juntamente com a mercadoria, não podendo conter rasuras e devendo corresponder ao(s) item(s) fornecido(s). Será(ão) conferida(s) e atestada(s) pela Fundação Hospitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx na pessoa do funcionário responsável, desde que não haja fator impeditivo provocado pela empresa vencedora.

23.4. A(s) Nota(s) Fiscal(is)/Fatura(s) deverá(ão) ter o mesmo CNPJ da Proposta de Preços, pois a divergência impossibilitará a apropriação e o pagamento.

23.5. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação de qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

23.6. A(s) Nota(s) Fiscal(is) deverá(ão) ser emitida(s) em favor da Fundação Hospitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, CNPJ: 26.830.623/0001-85, Inscrição Estadual: Isento, Fundação Hospitalar Jorge Elias Miguel, Endereço: Rua Japorangra, nº: 1700, Japuiba – CEP.: 23.934-055 - Angra dos Reis/RJ, Telefone: (00) 0000-0000.

23.7. No caso de empresas não optantes pelo Simples, deverão destacar na Nota Fiscal/ Fatura, os valores e alíquotas referentes aos tributos federais a serem retidos, conforme Instrução Normativa SRF nº 480/04 da Secretaria da Receita Federal e suas alterações.

23.8. Será de inteira responsabilidade da Licitante vencedora as despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes, alimentação, diárias, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações civis e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados no desempenho dos serviços objeto desta licitação ficando, ainda, o Município de Angra dos Reis isento de qualquer vínculo empregatício com os mesmos.

23.9. Já estarão retido na fonte os impostos: IR, PIS, COFINS, CSLL, consoante as Instruções Normativas SRF nº 480/04 da Secretaria da Receita Federal e suas alterações.

23.10. Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer nota fiscal por culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva representação.

23.11. Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IGPM – Índice Geral de Preços de Mercado e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.

24 DA GARANTIA / VALIDADE

24.1 O prazo será do fabricante, não podendo ser inferior ao da Lei nº 8.078, de 11/09/1990 do Código de defesa do Consumidor.

25 DOS RECURSOS

25.1 DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

25.1.1 Até 02 (dois) dias antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá peticionar contra o ato convocatório.

25.1.2 O Pregoeiro deverá decidir sobre a petição no prazo de 24(vinte e quatro) horas.

25.1.3 Se for acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.

25.2 DO RECURSO À SESSÃO PÚBLICA

25.2.1 No prazo de 03(três) dias úteis deverá a licitante juntar memoriais com a respectiva fundamentação no setor de protocolo da Fundação Hospitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, no seguinte endereço: Xxx Xxxxxxxxxx, 0000 – Xxxxxxx, Xxxxx xxx Xxxx/XX ou através do e-mail xxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx , de 10:00 às 16:00 horas

25.2.2 Em casos especiais, quando complexas as questões debatidas, o Pregoeiro concederá àqueles que manifestarem a intenção de recorrer, prazo suficiente para apresentação das correspondentes razões, ficando os demais desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

25.2.3 O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.

25.2.4 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de

aproveitamento.

25.2.5 A falta de manifestação imediata e motivada da Licitante quanto ao resultado do certame, importará preclusão do direito de recurso. Os recursos imotivados ou insubsistentes não serão recebidos.

25.2.6 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, junto o Xxxxxxxxx.

26 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

26.1 A inexecução do objeto desta licitação, total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeita a CONTRATADA, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal no que couber, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:

a. Advertência;

b. Multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta;

c. Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02(dois) anos;

d. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública;

26.2 A imposição das penalidades é de competência exclusiva do CONTRATANTE.

26.3 A sanção prevista na alínea b desta ITEM poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra.

26.4 A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.

26.5 A multa administrativa prevista na alínea b não tem caráter compensatório, não eximindo o seu pagamento a CONTRATADA por perdas e danos das infrações cometidas.

26.6. O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.

26.7 Antes da aplicação de qualquer penalidade administrativas, será garantido o exercício do contraditório e ampla defesa no prazo de 05(cinco) dias contados da notificação pessoal do contratado.

26.8 A aplicação da sanção prevista na alínea d é de competência exclusiva do Prefeito de Angra dos Reis e dos Secretários Municipais, devendo ser precedida de defesa do interessado, no prazo de 10(dez) dias.

26.9 O prazo da suspensão ou da declaração de inidoneidade será fixado de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida, observado o princípio da proporcionalidade.

26.10 Será remetida à Secretaria Municipal de Administração cópia do ato que aplicar qualquer penalidade ou da decisão final do recurso interposto pela CONTRATADA, a fim de que seja averbada a penalização no Registro Cadastral.

27 CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

27.1 - O fornecedor terá seu registro cancelado quando:

a. descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

b. não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; e

d. tiver presentes razões de interesse público, devidamente justificadas.

27.2 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.

27.3 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

28 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

28.1. É facultado à Fundação Hospitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, quando convocada(s) a(s) Licitante(s) Vencedora(s) e esta(s) não aceitar(em) os prazos e condições estabelecidos, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar o Pregão Presencial.

28.2. É facultado ao Licitante ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

28.3. Fica assegurado a Fundação Hospitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente.

28.4. Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o Município não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

28.5. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

28.6. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

28.7. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário e local aqui estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

28.8. O Pregoeiro manterá em seu poder os documentos de todas as Licitantes pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados da homologação da licitação, devendo as empresas retirá-los após este período, sob pena de inutilização dos mesmos.

28.9. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados.

28.10. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Xxxxxx e seus Anexos deverá ser encaminhado, por escrito, ao Pregoeiro, no endereço constante no timbre deste edital, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura dos Envelopes.

28.11. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação ou a obrigatoriedade de serem utilizados os serviços.

28.12. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do inicio e incluir-se-á o dia do término. Nenhum prazo se inicia ou vence em dia em que não houver expediente na Administração Pública Municipal.

28.13. As obrigações resultantes do presente certame licitatório deverão ser executadas fielmente pelas partes, de acordo com as condições avençadas e as normas legais pertinentes, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

28.14. Integram este edital os seguintes anexos:

Anexo I - Termo de Referência do Objeto. Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços. Anexo III - Modelo de Carta de Credenciamento.

Anexo IV - Modelo de Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.

Anexo V - Modelo de Declaração da Condição de ME ou EPP. Anexo VI - Modelo Proposta de Preço.

Anexo VII - Modelo de Declaração de cumprimento do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.

Anexo VIII- Modelo de Declaração de Idoneidade. Anexo IX - Modelo de Declaração de Superveniência.

Anexo X - Modelo de Declaração de Optante pelo Simples.

28.15. Os casos omissos serão resolvidos pela autoridade superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública.

28.16. Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos.

28.17. O foro da comarca de Angra dos Reis é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta licitação e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.

Angra dos Reis, 07 de outubro de 2022.

…..............................................................

Pregoeira

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

1 – DO OBJETO

Registro de preços para medicamentos e correlatos para atender aos pacientes internados na Fundação Hospitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx , pelo período de 12 meses , com entrega programada de acordo com a necessidade da unidade hospitalar e suas demandas.

2 – DA JUSTIFICATIVA

Justifica-se o presente registro de preços para futura aquisição a fim de atender para medicamentos e correlatos para abastecimento do estoque da farmácia hospitalar da Fundação do Hospital Geral da Japuiba,com entrega dos medicamentos com validade no ato do recebimento no setor de no mínimo 12 meses.

3 – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

A despesa decorrente desta aquisição correrá à conta da seguinte Ficha 20221592 e Dotação Orçamentária 33.3301.10.302.0228.2692.33903009.12140000

4 – DAS ESPECIFICAÇÕES e QUANTIDADES

Atendimento aos pacientes internados ou em avaliação médica nas dependências da Fundação Hos- pitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx- Xxxxx xxx Xxxx. CONSUMO MÉDIO MENSAL DOS ITENS DESTE TER- MO DE REFERÊNCIA ESTA RELACIONADO AS QUANTIDADES DISTRIBUÍDAS DIARIAMENTE PARA OS SETORES HOSPITALARES: CLINICA CIRURGICA, HIPORDEMIA, CLINICA MEDICA FEMINIMA, CLINICA MEDICA MASCULINA, GRANDE EMERGÊNCIA,ORTOPEDIA, REPOUSO, UPG, PEDIATRIA, CTI 1 E CTI 2 QUANTITATIVO TOTAL DE CADA ITEM FOI DETERMIDADO MULTIPLICANDO O CONSUMO MÉDIO MENSAL ESTIMADO POR 12 MESES. CONFOME DES- CRITO NA TABELA ABAIXO:

CASO HAJA DISCORDÂNCIA ENTRE O DESCRITIVO APRESENTADO E O CÓDIGO-MATERIAL (CATMAT), PREVALECERÁ O CONSTANTE NO EDITA L

ITEM	QTD	UNID	DESCRIÇÃO
LOTE I – COMPRIMIDOS PARA FRACIONAMENTO EM BLISTER E GRANULADOS
1	60000	CP	ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100MG - COMP
2	6000	CP	ÁCIDO ASCÓRBICO 500MG - COMP
3	6000	CP	ÁCIDO FÓLICO 5MG - COMP
4	6000	CP	ÁCIDO TRANEXÂMICO 250MG - COMP
5	1500	CP	ACETAZOLAMIDA 250MG - COMP
6	6000	ENV	ACETILCISTEÍNA 600MG – ENVELOPE 5G
7	5000	CP	ACICLOVIR 200MG - COMP

8	1500	CP	ALBENDAZOL 400MG – COMP. MASTIGÁVEL
9	2000	CP	ALOPURINOL 100MG - COMP
10	3000	CP	AMINOFILINA 100MG - COMP
11	6000	CP	AMIODARONA 200MG - COMP
12	9000	CP	AMOXICILINA 500MG - COMP
13	9000	CP	AMOXICILINA+CLAVU. 500+125MG - COMP
14	3000	CP	AMPICILINA 500MG - COMP
15	12000	CP	ANLODIPINO 5MG - COMP
16	6000	CP	ATENOLOL 25MG - COMP
17	6000	CP	ATENOLOL 50MG - COMP
18	3000	CP	AZITROMICINA 500MG - COMP
19	1200	CP	BACLOFENO 10MG - COMP
20	1500	CP	BISACODIL 5MG - COMP
21	1200	CP	BISOPROLOL 5MG - COMP
22	24000	CP	CAPTOPRIL 25 MG - COMP
23	6000	CP	CEFALEXINA 500MG - COMP
24	6000	CP	CETOCONAZOL 200MG - COMP
25	3000	CP	CILOSTAZOL 50MG - COMP
26	6000	CP	CIPROFLOXACINO 500MG - COMP
27	3000	CP	CLARITROMICINA 500MG - COMP
28	6000	CP	CLONIDINA 0,01MG - COMP
29	1200	CP	CLONIDINA 0,200MG - COMP
30	18000	CP	CLOPIDOGREL 75MG - COMP
31	6000	CP	COMPLEXO B – COMP ( X0, X0,X0,X0)
00	0000	XX	XXXXXXXXXXXXXXXXX 2MG - COMP
33	6000	CP	DICLOFENACO POTÁSSICO 50MG - COMP
34	6000	CP	DIGOXINA 0,25MG - COMP
35	3000	CP	DILTIAZEM 60MG - COMP
36	24000	CP	DIPIRONA 500MG – COMP
37	6000	CP	DIOSMINA + HESPERIDINA 450/50MG - COMP
38	360	CP	DOXAZOSINA 2MG - COMP
39	360	CP	DOXICICLINA 100MG - COMP
40	12000	CP	ENALAPRIL 10MG - COMP
41	12000	CP	ESPIRONOLACTONA 25MG - COMP
42	180	CP	FINASTERIDA 1MG - COMP
43	1500	CP	FLUCONAZOL 150MG - COMP
44	3000	CP	FLUNARIZINA 10MG - COMP

45	9000	CP	FUROSEMIDA 40MG - COMP
46	9000	CP	GLIBENCLAMIDA 5MG - COMP
47	2400	CP	GLICLAZIDA 30MG - LIBERAÇÃO PROLONGADA - COMP
48	6000	CP	HIDRALAZINA 25MG - COMP
49	15000	CP	HIDROCLOROTIAZIDA 25MG - COMP
50	6000	CP	HIOSCINA 10MG - COMP
51	6000	CP	IBUPROFENO 300MG - COMP
52	15000	CP	ISOSSORBIDA 20MG - COMP
53	6000	CP	ISOSSORBIDA 5MG – COMP SUBLINGUAL
54	1000	CP	IVERMECTINA 6MG - COMP
55	3000	CP	LEVOFLOXACINO 500MG - COMP
56	3000	CP	LEVOTIROXINA 25MCG - COMP
57	6000	CP	LEVOTIROXINA 50MCG - COMP
58	1500	CP	LOPERAMIDA 2MG - COMP
59	3000	CP	LORATADINA 10MG - COMP
60	36000	CP	LOSARTANA POTÁSSICA 50MG - COMP
61	9000	CP	METFORMINA 500MG - COMP
62	12000	CP	METFORMINA 850MG - COMP
63	6000	CP	METILDOPA 250MG - COMP
64	6000	CP	METILDOPA 500MG - COMP
65	6000	CP	METOCLOPRAMIDA 10MG - COMP
66	6000	CP	METOPROLOL 50MG - COMP
67	3000	CP	METRONIDAZOL 250MG - COMP
68	3000	CP	NIFEDIPINO 20MG – COMP
69	1500	CP	NIFEDIPINA 10MG - LIBERAÇÃO PROLONGADA - COMP
70	3000	CP	NIMODIPINO 30MG - COMP
71	600	CP	NITROFURANTOINA 100MG - COMP
72	3000	CP	NORFLOXACINO 400MG - COMP
73	36000	CAPS	OMEPRAZOL 20MG - CAPS
74	9000	CP	ONDANSETRONA 4MG - COMP
75	3000	CP	PARACETAMOL 500MG - COMP
76	3000	CP	PENTOXIFILINA 400MG - COMP
77	600	ENV	POLIESTIRENOSSULFONATO DE CÁLCIO 900 MG- 30G - ENVELOPE
78	360	CP	PRAZOSINA 1MG - COMP
79	9000	CP	PREDNISONA 20MG - COMP
80	6000	CP	PREDNISONA 5MG - COMP

81	9000	CP	PROMETAZINA 25MG - COMP
82	1200	CP	PROPAFENONA 300MG - COMP
83	6000	CP	PROPATILNITRATO 10MG - COMP
84	1500	CP	PROPILTIOURACILA 10MG - COMP
85	6000	CP	PROPRANOLOL 40MG - COMP
86	3600	CAPs	SACCHAROMYCES BOULARDII-17, 200MG - CÁPSULA
87	3000	CP	SAIS DE REIDRATAÇÃO ORAL Na Cl 3,5g+ glicose 20g + citrato de sódio 2,9g + Kcl 1,5g- ENV de 8,5g
88	3000	CP	SALBUTAMOL 2MG - COMP
89	9000	CP	SIMETICONA 40MG - COMP
90	9000	CP	SINVASTATINA 20MG - COMP
91	6000	CP	SULFAMETOXAZOL.+TRIMETROPINA. 400+80MG - COMP
92	12000	CP	SULFATO FERROSO 40MG DE Ferrp elementar - (109mg)- COMP
93	1200	CP	TIAMINA 300MG - COMP
94	9000	CP	TENOXICAM 20MG - COMP
95	6000	CP	VARFARINA 5MG - COMP
96	3000	CP	VERAPAMIL 80MG - COMP
LOTE II – INJETÁVEIS
1	300	AMP	ACETATO DE OCTREOTIDA 0,1MG/ML
2	9000	AMP	ACETILCISTEÍNA 100 MG/ML AMP 3 ML
3	200	AMP	ACIDO ÉPSILON-AMINOCAPRÓICO 4G - FR AMP 20ML
4	3000	F/A	ACICLOVIR 250MG F/A
5	6000	AMP	ÁC. ASCÓRBICO 100MG/ML – AMP DE 5 ML
6	12000	AMP	ÁC. TRANEXÂMICO 50MG/ML – AMP DE 5 ML
7	3000	AMP	ADENOSINA 3MG/ML – AMP DE 2 ML
8	150000	AMP	ÁGUA DESTILADA 10ML - AMP
9	3000	FR/AMP	ALBUMINA HUMANA20% 50ML
10	1200	F/A	ALFAEPOETINA 4000UI/ML - AMP
11	1200	UN	ALFAEPOETINA 4000UI/ML, SERINGA COM SISTEMA DE APLICAÇÃO- FR/AMP – 1 ML
12	600	F/A	ALPROSTADIL 20MCG - AMP
13	360	AMP	ALTEPLASE 1MG/ML – LIOFILIZADO COM DILUENTE – 50 ml
14	12000	AMP	AMICACINA 250MG/ML -AMP – 2 ml
15	9000	AMP	AMINOFILINA 24MG/ML – AMP – 10 ml
16	6000	AMP	AMIODARONA 50MG/ML – AMP – 3 ml
17	6000	FR/AMP	AMPICILINA + SULBACTAM 1,5 G FR/AMP
18	24000	AMP	AMOXICILINA + CLAVULANATO. 1G + 0,2 - AMP

19	12000	FR/AMP	AMPICILINA 1G – AMP – Pó liofilizado frasco ampola
20	900	Fr/AMP	ANFOTERICINA B 50MG -fr/ AMP
21	12000	AMP	ATRACÚRIO 10MG/ML – AMP – 2,5 ml
22	12000	AMP	ATRACÚRIO 10MG/ML – AMP – 5 ml
23	240	F/A	AZTREONAM 1G -FR/ AMP
24	120	FR/AMP	AZITROMICINA 500 MG FR/AMP
25	6000	AMP	ATROPINA 0,25MG/ML – AMP – 1 ML
26	6000	FR	BECLOMETASONA 400 MCG/ML - flaconete sol inalatoria
27	1200	AMP	BETAMETASONA (ACETATO) 3 MG + BETAMETASONA (FOSFATO) 3MG - AMP
28	1500	AMP	BICARBONATO DE SODIO 8,4% - 250ML
29	6000	AMP	BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% 10ML - AMP
30	36000	AMP	BROMOPRIDA 5MG/ml AMP 2 ML
31	3000	AMP	BUPIVACAÍNA C/ GLICOSE 5+ 80MG/ML 4ML - AMP
32	3000	AMP	BUPIVACAÍNA C/ VASO – 5,0 MG/ML + 0,0091 MG/ML - AMP 20ML
33	3000	AMP	BUPIVACAÍNA ISOBÁRICA 4ML - AMP
34	3000	AMP	BUPIVACAÍNA 0,25% SEM VASO 20ML - AMP
35	3000	UNID	BUPIVACAINA 0,75 % SEM VASO 20ML
36	12000	F/A	CEFALOTINA 1G – XX/XXX
00	00000	XX/XXX	XXXXXXXXXX 1G – FR/AMP
38	12000	FR/AMP	CEFEPIME 1G -FR/ AMP
39	6000	FR/AMP	CEFEPIME 2G – FR/AMP
40	600	FR/AMP	CEFOTAXIMA 1G - FR/AMP
41	1500	FR/AMP	CEFTAZIDIMA 1 G FR/AMP
42	1200	FR/AMP	CEFTAZIDIMA + AVIBACTAM (2000 + 500 MG)
43	36000	AMP	CEFTRIAXONA 1 G – AMP -IV
44	6000	F/A	CEFTRIAXONA 1 G – AMP -IM
45	6000	F/A	CEFUROXIMA 750MG – FR/AMP
46	48000	BOLSA	CETOPROFENO 100MG/ML IV- BOLSA PRONTO USO
47	36000	FR/AMP	CETOPROFENO 50MG/ML IM
48	1500	AMP	CIANOCOBALAMINA 2500MCG/ML - AMP
49	36000	XX	XXXXXXXXXXXXXX 000XX/XX XX
00	00000	XX	CIPROFLOXACINO 400MG/ML IV
51	6000	FR/AMP	CLARITROMICINA 500MG -FR/ AMP
52	9000	FR/AMP	CLINDAMICINA 600 MG FR/AMP 4 ML
53	360	AMP	CLONIDINA 0,15 MG/ML – AMP – 1 ML

54	60000	AMP	CLORETO DE POTÁSSIO 10% 10ML - AMP
55	50000	AMP	CLORETO DE SÓDIO 0,9% 10ML - AMP
56	60000	AMP	CLORETO DE SÓDIO 20% 10ML - AMP
57	6000	F/A	COLISTIMETATO DE SÓDIO (POLIMIXINA E) 1.000.000 UI
58	9000	AMP	COMPLEXO B(B1,B2,B6, B3)7,5+0,825+2,5+12,5 MG tiamina+riboflofavia+piridoxina+nicotinamida 2ML - AMP
59	24	F/A	DANTROLENE 20MG – FRASCO 60ML
60	6000	AMP	DESLANOSÍDEO 0,2MG/ML – AMP de 2 ml
61	24000	AMP	DEXAMETASONA 4MG/ML – AMP – 2,5 ml
62	15000	AMP	DICLOFENACO DE SÓDIO 25MG/ML – AMP – 3 ml
63	150000	AMP	DIPIRONA 500MG/ML – AMP – 2 ML
64	3000	AMP	DOBUTAMINA 12,5MG/ML 20ML – AMP – 20 ML
65	3000	AMP	DOPAMINA 5MG/ML – AMP – 20 ML
66	24000	UN	ENOXAPARINA SÓDICA 20MG – SERINGA PREENCHIDA PARA USO SUBCUTÂNEO – SC
67	24000	UN	ENOXAPARINA SÓDICA 40MG - SERINGA PREENCHIDA PARA USO SUBCUTÂNEO
68	15000	UN	ENOXAPARINA SÓDICA 60MG – SERINGA PREENCHIDA PARA USO SUBCUTÂNEO
69	15000	UN	ENOXAPARINA SÓDICA 80MG – SERINGA PREENCHIDA PARA USO SUBCUTÂNEO –
70	6000	AMP	EPINEFRINA 1MG/ML – AMP – 1 ML
71	3000	AMP	ETILEFRINA 10MG/ML - AMP– 1 ML
72	6000	AMP	FITOMENADIONA 10MG/ML - AMP– 1 ML
73	6000	BOLSA	FLUCONAZOL 200MG IV
74	36000	AMP	FUROSEMIDA 10MG/ML – AMP – 2 ML
75	9000	AMP	GENTAMICINA 80MG / AMP
76	50000	AMP	GLICOSE HIPERTÔNICO 25% 10ML - AMP
77	50000	AMP	GLICOSE HIPERTÔNICO 50% 10ML - AMP
78	1200	AMP	GLUCONATO DE CÁLCIO 10% 10ML - AMP
79	60000	AMP	HEPARINA 5000 UI – AMP- 0,25ML
80	1500	AMP	HEPARINA 5000 UI 5ML - AMP
81	6000	AMP	HIDRALAZINA 20MG/ML - AMP– 1 ML
82	12000	FR/AMP	HIDROCORTISONA 100MG
83	12000	FR/AMP	HIDROCORTISONA 500MG
84	9000	AMP	HIOSCINA + DIPIRONA – 4 + 500 MG/ML AMP - 5ML -
85	48000	AMP	HIOSCINA 20MG/ML – AMP- 1ML -
86	240	FR	IMUNOGLOBULINA HUMANA 5% - SOL INJ

87	360	FR/AMP	INSULINA NPH 100 UI/ML RECOMBINANTE – 10 ML
88	360	FR/AMP	INSULINA REGULAR MISTA 100UI/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL – 10 ML
89	5000	BOLSA	LEVOFLOXACINO 5MG/ML IV – 750 MG
90	3000	BOLSA	LEVOFLOXACINO 5MG/ML IV – 500 MG
91	3000	AMP	LIDOCAÍNA 2% ISOBÁRICA 5ML - AMP
92	6000	FR	LIDOCAÍNA 2% S/ VASO 20ML
93	6000	AMP	LIDOCAÍNA 2% S/ VASO 5ML – AMP
94	1200	FR	LIDOCAÍNA X/ XXXX 00XX - XXX
00	0000	XXXXX	XXXXXXXXXX 600MG / 300ML
96	600	AMP	MEPIVACAÍNA 3% S/ VASO 1,8ML - AMP
97	12000	FR/AMP	MEROPENEM 1G - XX/XXX XX
00	0000	XXX	XXXXXXXXXXXXXXXXX 125MG - AMP
99	3000	AMP	METILPREDNISOLONA 500MG - AMP
100	60000	AMP	METOCLOPRAMIDA 10MG/2 ML- AMP
101	600	AMP	METOPROLOL 5MG (1MG/ML)
102	15000	FR	METRONIDAZOL 5MG/ML IV – FRASCO 100 ML
103	3000	AMP	NEOSTIGMINA 0,5MG/ML – AMP – 1 ML IV-IM-SC
104	1500	AMP	NITROGLICERINA 5MG/ML – AMP 10 ML
105	1500	AMP	NITROPRUSSETO 25MG/ML – AMP – 2 ML
106	24000	AMP	NOREPINEFRINA 2MG/ML – AMP – 4 ML
107	300	AMP	OCITOCINA 5UI/ML – AMP – 1 ML
108	60000	FR/AMP	OMEPRAZOL 40MG - FR/AMP
109	9000	AMP	ONDANSETRONA 2MG/ML – AMP – 2 ML
110	9000	AMP	ONDANSETRONA 2MG/ML – AMP – 4 ML
111	24000	FR/AMP	OXACILINA 500MG – FR/AMP
112	24000	FR/AMP	PANTOPRAZOL SÓDICO SESQUI-HIDRATADO 40 MG
113	1200	AMP	PANCURÔNIO 2MG/ML – AMP – 2 XX
000	0000	XX/XXX	XXXXXXXXXX 1.200.000UI – FR/ AMP
115	1500	FR/AMP	PENICILINA 400.000UI – XX/XXX
000	0000	XX/XXX	XXXXXXXXXX 5.000.000UI – FR/AMP
117	1200	AMP	PENTOXIFILINA 20MG/ML – AMP - 5 ML
118	36000	FR/AMP	PIPERACILINA+TAZOBACTAM 4,5MG - AMP
119	10000	AMP	POLIMIXINA B 500.000UI
120	120	AMP	PRALIDOXIMA 200MG/AMP
121	24000	AMP	PROMETAZINA 50MG/ AMP
122	600	AMP	PROTAMINA 1000UI/ML – 5 ML

123	2000	AMP	ROCURÔNIO 10MG/ML – AMP – 5 ML
124	3000	AMP	SACARATO DE HIDRÓXIDO DE FERRO III - AMP - 5 ML IV
125	3000	AMP	SALBUTAMOL 0,5MG/ML – AMP 1 ML
126	6000	AMP	SULFA+TRIME 80+16MG/ML – AMP 5 ML
127	6000	AMP	SULFATO DE MAGNÉSIO 10% 10ML - AMP
128	3000	AMP	SULFATO DE MAGNÉSIO 50% 10ML - AMP
129	6000	AMP	SUXAMETÔNIO 100MG - AMP
130	1500	AMP	TEICOPLANINA 400MG - AMP
131	120	SER	TENECTEPLASE 40MG
132	36000	FR/AMP	TENOXICAM 20MG - AMP
133	24000	FR/AMP	VANCOMICINA 500MG - AMP
134	3000	UNID	VASOPRESSINA 20 U/ML AMP – 1 ML
135	3000	FR/AMP	VECURÔNIO 4MG / AMP
136	300	AMP	VERAPAMIL 2,5MG/ML – AMP – 1 ML
137	3000	AMP	VITAMINA A (RETINOL) 3500 UI + VITAMINA D3 220 UI + VITAMINA E (ALFA TOCOFEROL) 11,2 UI + VITAMINA C 125 MG + VITAMINA B1 (TIAMINA) 3,51 MG + VITAMINA B2 (RIBOFLAVINA) 4,14 MG + VITAMINA B6 (PIRIDOXINA) 4,53 MG + VITAMINA B12 0,006 MG + VITAMINA B9 (ÁCIDO FÓLICO) 0,414 MG + ÁCIDO PANTOTÊNICO 17,25 MG + VITAMINA H (BIOTINA) 0,069 MG + VITAMINA PP 46 MG - AMP
LOTE III – GOTAS / SUSPENSÕES/ ELIXIR/ AEROSSOIS
1	120	FR	AMBROXOL 30MG/5ML – XPE – 100 ML
2	600	FR	AMBROXOL 15 MG/5ML – XPE – 100 ML
3	300	FR	AMOXICILINA 250MG/5ML – SUSP XXX- xxxxxx xx 000 xx
0	0000	XX	AMOXICILINA+CLAVULANATO DE POTÁSSIO 50 MG + 12,50 MG/ML – FRASCO 100 ML
5	300	FR	AZITROMICINA 40 MG/ML – SUSP ORAL- FR – 15 ML
6	600	FR	BECLOMETASONA DIPROPIONATO 50 MCG/DOSE – 200 DOSES - AEROSSOL
7	600	FR	BRONFENIRAMINA MALEATO + FENILEFRINA 0,4 +1 MG/ML - XX 000 XX
0	0000	XX	BROMOPRIDA 4MG/ML – GOTAS XX 00 XX
0	0000	XX	CEFALEXINA 250MG/5ML – SUSP ORAL FR 100 ML
10	360	FR	CLORETO DE POTÁSSIO 6% - SUSP ORAL XX 000 XX
00	0000	XX	DEXAMETASONA 0,1MG/ML – ELIXIR – XX 000 XX
00	0000	XX	DEXCLORFENIRAMINA 0,4MG/ML – XPE XX 000 XX
00	000	XX	DICLOFENACO RESINATO- 15 MG/ML – GOTAS – 20 ML
14	6000	FR	DIPIRONA 500MG/ML – GOTAS – 15 ML
15	2400	UN	DIPIRONA 300 MG – SUPOSITÓRIO INFANTIL

16	120	FR	ERITROMICINA 250MG/5ML – FRASCO 60 ML
17	600	FR	ESCOPOLAMINA 10MG/ML - SOL ORAL – 20 ML
18	3000	FR	FENOTEROL BROMIDRATO – 5 MG/ML- GOTAS XX 00 XX
00	0000	XX	FENOTEROL 100 MCG/DOSE - FRASCO 200 DOSES AEROSSOL
20	1200	FR	HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO – 61,5 ML/ML- SOL ORAL – 150 ML
21	600	FR	HIDROXIZINA CLORIDRATO 2MG/ML FR 120 ML
22	300	FR	IBUPROFENO 50MG/ML- GOTAS – 30 ML
23	300	FR	IBUPROFENO 20MG/ML GOTAS – XXXXXX 000 XX
00	0000	XX	IPRATRÓPIO BROMETO 0,250 MGML- GOTAS – XX 00 XX
00	0000	XX	LACTULOSE – 667MG/ML SOLUÇÃO ORAL – XX XX 000 XX
00	0000	XX	LORATADINA 1MG/ML – XPE – 100 ML
27	600	FR	MEBENDAZOL 20MG/ ML - SOL ORAL – 30 ML
28	3000	FR	METRONIDAZOL 5MG/ML - SUSP ORAL- 100 ML
29	9000	FR	NISTATINA ORAL1000.000UI/ML 30 ML
30	6000	FR	ÓLEO MINERAL - SOL ORAL XX 000 XX
00	0000	XX	PARACETAMOL 200MG/ML – GOTAS XX XX 00 XX
00	0000	XX	PREDNISOLONA FOSFATO SÓDICO 3MG FRASCO DE 120ML- SOL ORAL
33	3000	FR	SALBUTAMOL SULFATO 2 MG/5ML – XPE – XX 000 XX
00	0000	XX	SIMETICONA 75MG/ML – GOTAS XX 00 XX
00	0000	XX	SULFAMETOXAZOL+TRIMETROPINA 40 MG+8MG/ML - SOL ORAL -100 ML
LOTE IV - POMADAS/GEL/LOÇÃO
1	8400	FR	ÁC. GRAXOS ESSENCIAIS – SOL TOPICA OLEOSA – FRASCO DE 100 ML
2	900	TB	ACICLOVIR 5% CREME – BISNAGA 10 G
3	1200	UN	ALGINATO DE CÁLCIO E SÓDIO – POMADA 85 G
4	1200	FR	BENZOATO DE BENZILA 250MG/ML – 100 ML
5	3000	TB	CETOCONAZOL 2% - CREME – BISNAGA 30G
6	6000	TB	COLAGENASE+CLORAFENICOL – BISNAGA – 30G
7	6000	TB	DEXAMETASONA 1% –CREME - BISNAGA 15 G
8	600	TB	ESCINA 10 MG/POLISSULFATO DE ESCINA SÓDICA 10 MG/G / SALICILATO DE DIETILAMONIO 50 MG/G - GEL -TUBO COM 30G
9	6000	TB	LIDOCAÍNA 2% GEL – BISNAGA 30 G
10	3000	TB	LIDOCAÍNA10% SPRAY100 MG/ML - FR 50 ML
11	300	TB	METRONIDAZOL 100MG/G - GELEIA - BISNAGA 50 G
12	3000	TB	MICONAZOL 20MG/G- POMADA – BISNAGA 30G

13	3000	TB	MUPIROCINA 20MG/G – BISNAGA 15G
14	6000	TB	NEOMICINA 5+BACITRACINA 250 MG–XX/X XXXXXXX 00 X
00	0000	XX	XXXXXXXXX CREME 2500 UI – CREME VAGINAL - BISNAGA 60 G COM APLICADOR
16	6000	TB	OXIDO DE ZINCO + NISTATINA POMADA TUBO DE 60G
17	120	FR	PERMETRINA 10MG/ML – 100 ML
18	3000	UN	SULFADIAZINA DE PRATA 1% - POTE 100GR
19	3000	UN	SULFADIAZINA DE PRATA 1% - POTE 400GR
LOTE V - PSICOTRÓPICOS
Obs: USO HOSPITALAR , FORNECER EM EMBALAGEM FRACIONÁVEL. CADA FRAÇÃO UNITÁRIA DEVERÁ TRAZER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: NOME DO PRINCÍPIO ATIVO, CONCENTRAÇÃO, NÚMERO DO LOTE, N° DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DATA DE VALIDADE.
1	1200	CP	ÁCIDO VALPROICO 250 MG CP
2	1500	AMP	ALFENTANILA 0,544 MG/ML - 5 ML
3	6000	CP	AMITRIPTILINA 25 MG CP
4	3000	CP	BIPERIDENO 2 MG CP
5	600	CP	BUPROPIONA 150MG CP
6	6000	CP	CARBAMAZEPINA 200 MG CP
7	120	FR	CARBAMAZEPINA 20MG/ML - SUSPENSÃO ORAL - FRASCO 100ML
8	3000	CP	CARBONATO DE LÍTIO 300 MG CP
9	6000	CP	CLONAZEPAM 2 MG CP
10	6000	CP	CLORPROMAZINA 100 MG CP
11	4500	AMP	CLORPROMAZINA 25 MG AMPOLA 5 ML
12	6000	CP	CLOZAPINA 25 MG CP
13	6000	CP	CLOZAPINA 100 MG CP
14	3000	AMP	DEXTROCETAMINA 50 MG/ML – 10 ML
15	6000	AMP	DEXMEDETOMIDINA CLORIDRATO 100 MCG/ML AMPOLA 2 ML
16	12000	AMP	DIAZEPAM 10 MG AMPOLA 2 ML
17	12000	CP	DIAZEPAM 10 MG CP
18	12000	CP	DIAZEPAN 5 MG CP
19	1500	FR	ETOMIDATO 2 MG/ML – 10 ML
20	6000	AMP	FENITOÍNA 50/ML/ML – 5 ML
21	6000	AMP	FENOBARBITAL 100 MG AMPOLA 2 ML
22	6000	CP	FENOBARBITAL 100 MG CP
23	60	FR	FENOBARBITAL 40MG/ML - XXXXXX 00XX
00	00000	XX	XXXXXXXXX CITRATO 50 MCG/ML – INJ AMP -10 ML

25	6000	AMP	FENTANILA CITRATO 50MCG/ML – 5 ML
26	6000	AMP	FENTANILA CITRATO Solução injetável 0,0785 mg/mL. – 2 ML
27	3000	AMP	FLUMAZENIL 0,1 MG/ML
28	3000	CAP	FLUOXETINA 20 MG
29	60	FR	FLUOXETINA 20MG/ML – FRASCO – 20 ML
30	600	FR	HALOPERIDOL 0,2% - 20 ML GTS
31	6000	CP	HALOPERIDOL 5 MG CP
32	6000	AMP	HALOPERIDOL 5 MG/ML – AMP 1 ML
33	1200	FR	HALOPERIDOL DECANOATO 50 MG/ML – 2 ML
34	120	FR	ISOFLURANO 100 MG/ML – SOLUÇÃO INALATÓRIA – 100 ML
35	1500	CP	LEVOMEPROMAZINA 100 MG CP
36	36000	FR	MIDAZOLAM 5 MG/ML – 10 ML
37	12000	AMP	MIDAZOLAM 5 MG/ML – 3 ML
38	4500	AMP	MORFINA 1 MG/ML 2 ML
39	4500	AMP	MORFINA 10 MG/ML – 1 ML
40	1500	CP	MORFINA 30 MG CP
41	3000	AMP	NALOXONA 0,4 MG/ML – 1 ML
42	300	CAP	NORTRIPTILINA 25MG - CAPS
43	1500	CP	PARACETAMOL + CODEÍNA 500+30 mg
44	4500	AMP	PETIDINA CLORIDRATO 50 MG/ML AMP 2 ML
45	18000	FR	PROPOFOL 10 MG/ML – FRASCO 20 ML
46	3600	CP	QUETIAPINA 25 MG CP
47	1800	CP	QUETIAPINA 100 MG CP
48	3000	CP	RISPERIDONA 1 MG CP
49	3000	CP	RISPERIDONA 2 MG CP
50	3000	CP	RISPERIDONA 3 MG CP
51	1200	FR	SEVOFLURANO 100 % - SOLUÇÃO INALATÓRIA - XX 000 XX
00	000	XX	TIOPENTAL 1 G - FR
53	1500	CP	TOPIRAMATO 25MG - CP
54	24000	AMP	TRAMADOL 50 MG/ ML - AMP DE 2 ML
55	1500	CP	TRAMADOL 50 MG CP
56	36000	AMP	TRAMADOL 50 MG/ML – 1 ML
57	120	FR	VALPROATO DE SÓDIO 250 MG/5ML XPE FR 100 ML

4.1 - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

As licitantes devem apresentar os seguintes documentos técnicos:

a) Autorização de Funcionamento emitida pela ANVISA, da empresa participante da Licitação;

b) Autorização Especial de Funcionamento emitida pela ANVISA/, caso o licitante cote medicamento relacionado na Portaria 344, de 12/05/1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária, nos termos do artigo 2.º da referida Portaria;

d) Licença de Funcionamento da licitante, emitida pela Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual da sede da licitante;

e) Certificado do Registro dos Produtos, na Agencia Nacional da Vigilância Sanitária; ou sua Publicação na Internet ou Diário Oficial da União, em conformidade com o artigo 5º § 3º da Portaria nº 2.814 - GM/98 ou a sua isenção. A não apresentação do registro implicará na desclassificação do item/lote (se fora o caso) cotado;

ATENÇÃO: CADA PRODUTO DEVERÁ TER SEUS DOCUMENTOS DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, IDENTIFICADO, EM ORDEM, SINALIZADO A APRESENTAÇÃO COTADA, LOTE E ITEM.

NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS MISTURADOS, SOLTOS E SEM IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DO ITEM COTADO.

f) A empresa FABRICANTE deverá apresentar Certificado de Boas Práticas do Fabricante emitido pela Anvisa.

g) Certidão de Regularidade Técnica da empresa emitido pelo Conselho Regional de Farmácia.

h) Carta de credenciamento junto ao laboratório fabricante com validade por todo o período de vigência da ata de registro .

Conforme orientado no parecer 0239/2022 do processo 2022016340, a justificativa dessa solicitação de credenciamento junto ao laboratório fabricante se dá pelos efeitos da instabilidade de mercado brasileiro tanto na questão financeiro quanto na questão de oferta e procura de substâncias essenciais ao atendimento na emergência, urgência, procedimentos cirúrgicos e pacientes internados. A rotina de controle de estoques de medicamentos tem sido duramente penalizada quando medicamentos com estoques críticos ou zerados sofrerem constantes atrasos nas entregas pelos fornecedores que após receber a nota de empenho não tem o produto licitado para entrega com tempo hábill e após cobranças de entrega fora do prazo previsto em ata , encaminham solicitações de realinhamento de preços , solicitações de cancelamento do registro de ata o que tem colocado em risco a vida dos pacientes que precisam ser atendidos e tratados de imediato. Não entregar medicamentos prejudica o paciente que muitas vezes chega em situação de risco de morte. Os constantes realinhamentos, cancelamentos tem aumentado os custos para administração pública gerando processos licitatórios emergenciais, dispensa de licitação e colocando em risco a vida dos pacientes.

5 – DO VALOR ESTIMADO

5.1 – Estima-se para o referido objeto o valor global de R$       (…….) 6 – DOS PRAZOS

6.1 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura.

6.2 – DA ENTREGA

O prazo de entrega dos materiais, será de 10 (dez) dias, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento a ser emitida pela FUNDAÇÃO HOSPITALAR XXXXX XXXXX XXXXXX - XXX.

6.3 – DA PROPOSTA

O prazo de validade será de 60 (sessenta) dias, da data de entrega da proposta.

6.4 – DE GARANTIA / VALIDADE

O prazo será do Fabricante, não podendo ser inferior ao da Lei nº 8.078, de 11/09/1990 do Código de defesa do Consumidor.

7 – DO LOCAL DE ENTREGA

O objeto solicitado deverá ser entregue na FARMÁCIA CENTRAL da FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA. situada na Xxx Xxxxxxxxx,0000 - Xxxxxxx- Xxxxx xxx Xxxx, XX, no período compreendido entre 8:30 h às 11:30h e 13:00 às 16h, de 2ª a 6ª feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais e municipais.

8 – DO RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1 – Efetuada a entrega, o objeto será recebido pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, nos termos do art. 73, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme a seguir:

I – provisoriamente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com as especificações consignadas no item 4, deste TERMO DE REFERÊNCIA;

II – definitivamente, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.

8.2 – O recebimento provisório ou definitivo pelo Município não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA pela solidez e segurança do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do objeto contratado, dentro dos limites estabelecidos pela Lei ou por este Termo.

9 – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

As partes devem cumprir as cláusulas avençadas neste Termo, respondendo pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

9.1 – DA CONTRATADA

9.1.1 – Manter durante todo o fornecimento do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no ato da contratação, devendo comunicar o CONTRATANTE a superveniência de fatos impeditivos da manutenção dessas condições.

9.1.2 – Fornecer os materiais de forma condizente ao objeto solicitado promovendo por sua conta despesas de transporte e tributos de qualquer natureza, em vista das responsabilidades que lhe cabem na entrega, resguardando a máxima qualidade e quantidade necessária, sempre em conformidade com as especificações deste Termo.

9.1.3 – Dispor de veículo necessário e adequado para o transporte, bem como, de carregadores para a descarga dos materiais no local de entrega.

9.1.4 – Prestar todo e qualquer esclarecimento ou informação solicitada pela fiscalização do CONTRATANTE.

9.1.5 – Respeitar o prazo de entrega, bem como, cumprir todas as demais exigências impostas neste Termo.

9.1.6 – Responder pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a Terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo durante o fornecimento dos materiais, respondendo por si e por seus sucessores.

9.1.7 – Responsabilizar-se por quaisquer materiais/ entregues, que se encontrar com defeito de fabricação, fora das especificações deste Termo e diferentes das cotadas em sua proposta de preços, devendo ser substituídos no prazo de 2. (Dois) dias, após o recebimento da notificação da Secretaria Solicitante.

9.1.8 – Comunicar o CONTRATANTE, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que anteceder o prazo de vencimento da entrega, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento. Qualquer ato impeditivo entrar com processo na Fundação Hospitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Av. Japoranga 1.770 – Japuíba

9.1.9 – Efetuar a entrega dos materiais, na data prevista, em perfeitas condições, no local indicado pelo CONTRATANTE.

9.1.10 – A não entrega no prazo de até 10 dias gerará a notificação extra judicial como advertência para regularização em até 48 h e posterior a notificação já será com as penalidades de multa e proibição de participação de processos conforme art. 87 da Lei 8666/93

A inexecução do contrato administrativo ou a sua execução deficiente pode ensejar a aplicação de uma, ou mais, das penalidades administrativas elencadas no artigo 87 da Lei 8.666/93, quais sejam:

a) advertência,

b) multa,

c) suspensão temporária e,

d) declaração de inidoneidade. Sanções:

As sanções de advertência, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública podem ser aplicadas cumulativamente com a de multa, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 dias úteis (§ 2º).

I-advertência;

II-multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou contrato;

III-suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV-declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalida de, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

9.2 – DO CONTRATANTE

9.2.1 – Promover o acompanhamento e fiscalização durante o fornecimento do objeto contratado, de forma que sejam mantidas as condições de habilitação e qualificação exigidas da CONTRATADA.

9.2.2 – Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado neste Termo.

9.2.3 – Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com as condições de preços e prazos estabelecidos neste Termo.

9.2.4 – Expedir a Ordem de Fornecimento por qualquer meio de comunicação que possibilite a comprovação do respectivo recebimento por parte da CONTRATADA.

9.2.5 – Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA para o fiel cumprimento das obrigações.

9.2.6 – Notificar a CONTRATADA, caso constate que as características básicas não correspondem às exigências do presente Termo, que providenciará a substituição, no prazo de 2 (Dois) dias, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

10 – DA FISCALIZAÇÃO

O acompanhamento e a fiscalização da contratação, caberá ao servidor designado pelo(a) FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, que determinará o que for necessário para regularização de faltas ou defeitos, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e, sua falta ou impedimento, pelo seu substituto.

11 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação ou do fornecimento, os interessados:

I) cuja falência tenha sido decretada, em concurso de credores, e dissolução, processo de liquidação e em consórcio ou associados de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, bom como em situação de recuperação judicial ou extrajudicial sem a apresentação de certidão emitida pelo juízo falimentar, na qual fica demonstrado que a empresa está apta econômica e financeiramente para participar do procedimento licitatório.

II) suspensos temporariamente de participação em licitação e impedidos de contratar com a Administração, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93;

III) declarados inidôneos para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei nº 8.666/93;

IV) cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste procedimento licitatório;

V) que se encontrem enquadrados nas vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei nº 8.666/93;

Xxxxx xxx Xxxx, 00 xx Xxxxx xx 0000

Xxxxxxx e assinatura do responsável Aprovo, em     /    /   

Carimbo e assinatura do Secretário

ANEXO II

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº      /2022

No dia do mês de   de 2022, a FUNDAÇÃO HOSPITALAR XXXXX XXXXX XXXXXX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 26830623/0001-85com sede na Xxx Xxxxxxxxxx, 0000, Xxxxxxx, Xxxxx dos Reis – RJ, neste ato representado pelo Secretário Hospitalar, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Municipal nº 10.024, de 20/01/2016, Decreto Municipal nº 9.829, de 1/09/2015, pelo Capítulo V, Seção Única, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Lei Federal nº 12.846, de 01/08/2013, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e, demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da(s) proposta(s) apresentada(s) no PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2022, RESOLVE registrar o(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) fornecedor(res) beneficiário(s)           , localizado          , inscrito no CNPJ nº            , Tel.: e e-mail:           , neste ato representado pelo(a) Sr.(a)              , portador(a) da Carteira de Identidade nº                e CPF nº            , conforme quadro abaixo:

ITEM	QUANT.	UNID.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
LOTE I – COMPRIMIDOS PARA FRACIONAMENTO EM BLISTER E GRANULADOS
1	60000	CP	ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100MG - COMP
2	6000	CP	ÁCIDO ASCÓRBICO 500MG - COMP
3	6000	CP	ÁCIDO FÓLICO 5MG - COMP
4	6000	CP	ÁCIDO TRANEXÂMICO 250MG - COMP
5	1500	CP	ACETAZOLAMIDA 250MG - COMP
6	6000	ENV	ACETILCISTEÍNA 600MG – ENVELOPE 5G
7	5000	CP	ACICLOVIR 200MG - COMP
8	1500	CP	ALBENDAZOL 400MG – COMP. MASTIGÁVEL
9	2000	CP	ALOPURINOL 100MG - COMP
10	3000	CP	AMINOFILINA 100MG - COMP
11	6000	CP	AMIODARONA 200MG - COMP
12	9000	CP	AMOXICILINA 500MG - COMP
13	9000	CP	AMOXICILINA+CLAVU. 500+125MG - COMP
14	3000	CP	AMPICILINA 500MG - COMP
15	12000	CP	ANLODIPINO 5MG - COMP
16	6000	CP	ATENOLOL 25MG - COMP
17	6000	CP	ATENOLOL 50MG - COMP
18	3000	CP	AZITROMICINA 500MG - COMP

19	1200	CP	BACLOFENO 10MG - COMP
20	1500	CP	BISACODIL 5MG - COMP
21	1200	CP	BISOPROLOL 5MG - COMP
22	24000	CP	CAPTOPRIL 25 MG - COMP
23	6000	CP	CEFALEXINA 500MG - COMP
24	6000	CP	CETOCONAZOL 200MG - COMP
25	3000	CP	CILOSTAZOL 50MG - COMP
26	6000	CP	CIPROFLOXACINO 500MG - COMP
27	3000	CP	CLARITROMICINA 500MG - COMP
28	6000	CP	CLONIDINA 0,01MG - COMP
29	1200	CP	CLONIDINA 0,200MG - COMP
30	18000	CP	CLOPIDOGREL 75MG - COMP
31	6000	CP	COMPLEXO B – COMP ( X0, X0,X0,X0)
00	0000	XX	XXXXXXXXXXXXXXXXX 2MG - COMP
33	6000	CP	DICLOFENACO POTÁSSICO 50MG - COMP
34	6000	CP	DIGOXINA 0,25MG - COMP
35	3000	CP	DILTIAZEM 60MG - COMP
36	24000	CP	DIPIRONA 500MG – COMP
37	6000	CP	DIOSMINA + HESPERIDINA 450/50MG - COMP
38	360	CP	DOXAZOSINA 2MG - COMP
39	360	CP	DOXICICLINA 100MG - COMP
40	12000	CP	ENALAPRIL 10MG - COMP
41	12000	CP	ESPIRONOLACTONA 25MG - COMP
42	180	CP	FINASTERIDA 1MG - COMP
43	1500	CP	FLUCONAZOL 150MG - COMP
44	3000	CP	FLUNARIZINA 10MG - COMP
45	9000	CP	FUROSEMIDA 40MG - COMP
46	9000	CP	GLIBENCLAMIDA 5MG - COMP
47	2400	CP	GLICLAZIDA 30MG - LIBERAÇÃO PROLONGADA - COMP
48	6000	CP	HIDRALAZINA 25MG - COMP
49	15000	CP	HIDROCLOROTIAZIDA 25MG - COMP
50	6000	CP	HIOSCINA 10MG - COMP
51	6000	CP	IBUPROFENO 300MG - COMP
52	15000	CP	ISOSSORBIDA 20MG - COMP
53	6000	CP	ISOSSORBIDA 5MG – COMP

			SUBLINGUAL
54	1000	CP	IVERMECTINA 6MG - COMP
55	3000	CP	LEVOFLOXACINO 500MG - COMP
56	3000	CP	LEVOTIROXINA 25MCG - COMP
57	6000	CP	LEVOTIROXINA 50MCG - COMP
58	1500	CP	LOPERAMIDA 2MG - COMP
59	3000	CP	LORATADINA 10MG - COMP
60	36000	CP	LOSARTANA POTÁSSICA 50MG - COMP
61	9000	CP	METFORMINA 500MG - COMP
62	12000	CP	METFORMINA 850MG - COMP
63	6000	CP	METILDOPA 250MG - COMP
64	6000	CP	METILDOPA 500MG - COMP
65	6000	CP	METOCLOPRAMIDA 10MG - COMP
66	6000	CP	METOPROLOL 50MG - COMP
67	3000	CP	METRONIDAZOL 250MG - COMP
68	3000	CP	NIFEDIPINO 20MG – COMP
69	1500	CP	NIFEDIPINA 10MG - LIBERAÇÃO PROLONGADA - COMP
70	3000	CP	NIMODIPINO 30MG - COMP
71	600	CP	NITROFURANTOINA 100MG - COMP
72	3000	CP	NORFLOXACINO 400MG - COMP
73	36000	CAPS	OMEPRAZOL 20MG - CAPS
74	9000	CP	ONDANSETRONA 4MG - COMP
75	3000	CP	PARACETAMOL 500MG - COMP
76	3000	CP	PENTOXIFILINA 400MG - COMP
77	600	ENV	POLIESTIRENOSSULFONATO DE CÁLCIO 900 MG- 30G - ENVELOPE
78	360	CP	PRAZOSINA 1MG - COMP
79	9000	CP	PREDNISONA 20MG - COMP
80	6000	CP	PREDNISONA 5MG - COMP
81	9000	CP	PROMETAZINA 25MG - COMP
82	1200	CP	PROPAFENONA 300MG - COMP
83	6000	CP	PROPATILNITRATO 10MG - COMP
84	1500	CP	PROPILTIOURACILA 10MG - COMP
85	6000	CP	PROPRANOLOL 40MG - COMP
86	3600	CAPs	SACCHAROMYCES BOULARDII-17, 200MG - CÁPSULA
87	3000	CP	SAIS DE REIDRATAÇÃO ORAL Na Cl

			3,5g+ glicose 20g + citrato de sódio 2,9g + Kcl 1,5g- ENV de 8,5g
88	3000	CP	SALBUTAMOL 2MG - COMP
89	9000	CP	SIMETICONA 40MG - COMP
90	9000	CP	SINVASTATINA 20MG - COMP
91	6000	CP	SULFAMETOXAZOL.+TRIMETROPINA. 400+80MG - COMP
92	12000	CP	SULFATO FERROSO 40MG DE Ferrp elementar - (109mg)- COMP
93	1200	CP	TIAMINA 300MG - COMP
94	9000	CP	TENOXICAM 20MG - COMP
95	6000	CP	VARFARINA 5MG - COMP
96	3000	CP	VERAPAMIL 80MG - COMP
LOTE II – INJETÁVEIS
1	300	AMP	ACETATO DE OCTREOTIDA 0,1MG/ML
2	9000	AMP	ACETILCISTEÍNA 100 MG/ML AMP 3 ML
3	200	AMP	ACIDO ÉPSILON-AMINOCAPRÓICO 4G - FR AMP 20ML
4	3000	F/A	ACICLOVIR 250MG F/A
5	6000	AMP	ÁC. ASCÓRBICO 100MG/ML – AMP DE 5 ML
6	12000	AMP	ÁC. TRANEXÂMICO 50MG/ML – AMP DE 5 ML
7	3000	AMP	ADENOSINA 3MG/ML – AMP DE 2 ML
8	150000	AMP	ÁGUA DESTILADA 10ML - AMP
9	3000	FR/ AMP	ALBUMINA HUMANA20% 50ML
10	1200	F/A	ALFAEPOETINA 4000UI/ML - AMP
11	1200	UN	ALFAEPOETINA 4000UI/ML, SERINGA COM SISTEMA DE APLICAÇÃO- FR/AMP – 1 ML
12	600	F/A	ALPROSTADIL 20MCG - AMP
13	360	AMP	ALTEPLASE 1MG/ML – LIOFILIZADO COM DILUENTE – 50 ml
14	12000	AMP	AMICACINA 250MG/ML -AMP – 2 ml
15	9000	AMP	AMINOFILINA 24MG/ML – AMP – 10 ml
16	6000	AMP	AMIODARONA 50MG/ML – AMP – 3 ml
17	6000	FR/ AMP	AMPICILINA + SULBACTAM 1,5 G FR/AMP
18	24000	AMP	AMOXICILINA + CLAVULANATO. 1G + 0,2 - AMP

19	12000	FR/ AMP	AMPICILINA 1G – AMP – Pó liofilizado frasco ampola
20	900	Fr/ AMP	ANFOTERICINA B 50MG -fr/ AMP
21	12000	AMP	ATRACÚRIO 10MG/ML – AMP – 2,5 ml
22	12000	AMP	ATRACÚRIO 10MG/ML – AMP – 5 ml
23	240	F/A	AZTREONAM 1G -FR/ AMP
24	120	FR/ AMP	AZITROMICINA 500 MG FR/AMP
25	6000	AMP	ATROPINA 0,25MG/ML – AMP – 1 ML
26	6000	FR	BECLOMETASONA 400 MCG/ML - flaconete sol inalatoria
27	1200	AMP	BETAMETASONA (ACETATO) 3 MG + BETAMETASONA (FOSFATO) 3MG - AMP
28	1500	AMP	BICARBONATO DE SODIO 8,4% - 250ML
29	6000	AMP	BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% 10ML - AMP
30	36000	AMP	BROMOPRIDA 5MG/ml AMP 2 ML
31	3000	AMP	BUPIVACAÍNA C/ GLICOSE 5+ 80MG/ML 4ML - AMP
32	3000	AMP	BUPIVACAÍNA C/ VASO – 5,0 MG/ML + 0,0091 MG/ML - AMP 20ML
33	3000	AMP	BUPIVACAÍNA ISOBÁRICA 4ML - AMP
34	3000	AMP	BUPIVACAÍNA 0,25% SEM VASO 20ML - AMP
35	3000	UNID	BUPIVACAINA 0,75 % SEM VASO 20ML
36	12000	F/A	CEFALOTINA 1G – FR/AMP
37	60000	FR/ AMP	CEFAZOLINA 1G – XX/XXX
00	00000	XX/ AMP	CEFEPIME 1G -FR/ AMP
39	6000	FR/ AMP	CEFEPIME 2G – FR/AMP
40	600	FR/ AMP	CEFOTAXIMA 1G - FR/AMP
41	1500	FR/ AMP	CEFTAZIDIMA 1 G FR/AMP
42	1200	FR/ AMP	CEFTAZIDIMA + AVIBACTAM (2000 + 500 MG)
43	36000	AMP	CEFTRIAXONA 1 G – AMP -IV
44	6000	F/A	CEFTRIAXONA 1 G – AMP -IM
45	6000	F/A	CEFUROXIMA 750MG – FR/AMP

46	48000	BOLS A	CETOPROFENO 100MG/ML IV- BOLSA PRONTO USO
47	36000	FR/ AMP	CETOPROFENO 50MG/ML IM
48	1500	AMP	CIANOCOBALAMINA 2500MCG/ML - AMP
49	36000	XX	XXXXXXXXXXXXXX 000XX/XX XX
00	00000	XX	CIPROFLOXACINO 400MG/ML IV
51	6000	FR/ AMP	CLARITROMICINA 500MG -FR/ AMP
52	9000	FR/ AMP	CLINDAMICINA 600 MG FR/AMP 4 ML
53	360	AMP	CLONIDINA 0,15 MG/ML – AMP – 1 ML
54	60000	AMP	CLORETO DE POTÁSSIO 10% 10ML - AMP
55	50000	AMP	CLORETO DE SÓDIO 0,9% 10ML - AMP
56	60000	AMP	CLORETO DE SÓDIO 20% 10ML - AMP
57	6000	F/A	COLISTIMETATO DE SÓDIO (POLIMIXINA E) 1.000.000 UI
58	9000	AMP	COMPLEXO B(B1,B2,B6, B3)7,5+0,825+2,5+12,5 MG tiamina+riboflofavia+piridoxina+nicotinamid a 2ML - AMP
59	24	F/A	DANTROLENE 20MG – FRASCO 60ML
60	6000	AMP	DESLANOSÍDEO 0,2MG/ML – AMP de 2 ml
61	24000	AMP	DEXAMETASONA 4MG/ML – AMP – 2,5 ml
62	15000	AMP	DICLOFENACO DE SÓDIO 25MG/ML – AMP – 3 ml
63	150000	AMP	DIPIRONA 500MG/ML – AMP – 2 ML
64	3000	AMP	DOBUTAMINA 12,5MG/ML 20ML – AMP – 20 ML
65	3000	AMP	DOPAMINA 5MG/ML – AMP – 20 ML
66	24000	UN	ENOXAPARINA SÓDICA 20MG – SERINGA PREENCHIDA PARA USO SUBCUTÂNEO – SC
67	24000	UN	ENOXAPARINA SÓDICA 40MG - SERINGA PREENCHIDA PARA USO SUBCUTÂNEO
68	15000	UN	ENOXAPARINA SÓDICA 60MG – SERINGA PREENCHIDA PARA USO SUBCUTÂNEO
69	15000	UN	ENOXAPARINA SÓDICA 80MG – SERINGA PREENCHIDA PARA USO

			SUBCUTÂNEO –
70	6000	AMP	EPINEFRINA 1MG/ML – AMP – 1 ML
71	3000	AMP	ETILEFRINA 10MG/ML - AMP– 1 ML
72	6000	AMP	FITOMENADIONA 10MG/ML - AMP– 1 ML
73	6000	BOLS A	FLUCONAZOL 200MG IV
74	36000	AMP	FUROSEMIDA 10MG/ML – AMP – 2 ML
75	9000	AMP	GENTAMICINA 80MG / AMP
76	50000	AMP	GLICOSE HIPERTÔNICO 25% 10ML - AMP
77	50000	AMP	GLICOSE HIPERTÔNICO 50% 10ML - AMP
78	1200	AMP	GLUCONATO DE CÁLCIO 10% 10ML - AMP
79	60000	AMP	HEPARINA 5000 UI – AMP- 0,25ML
80	1500	AMP	HEPARINA 5000 UI 5ML - AMP
81	6000	AMP	HIDRALAZINA 20MG/ML - AMP– 1 ML
82	12000	FR/ AMP	HIDROCORTISONA 100MG
83	12000	FR/ AMP	HIDROCORTISONA 500MG
84	9000	AMP	HIOSCINA + DIPIRONA – 4 + 500 MG/ML AMP - 5ML -
85	48000	AMP	HIOSCINA 20MG/ML – AMP- 1ML -
86	240	FR	IMUNOGLOBULINA HUMANA 5% - SOL INJ
87	360	FR/ AMP	INSULINA NPH 100 UI/ML RECOMBINANTE – 10 ML
88	360	FR/ AMP	INSULINA REGULAR MISTA 100UI/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL – 10 ML
89	5000	BOLS A	LEVOFLOXACINO 5MG/ML IV – 750 MG
90	3000	BOLS A	LEVOFLOXACINO 5MG/ML IV – 500 MG
91	3000	AMP	LIDOCAÍNA 2% ISOBÁRICA 5ML - AMP
92	6000	FR	LIDOCAÍNA 2% S/ VASO 20ML
93	6000	AMP	LIDOCAÍNA 2% S/ VASO 5ML – AMP
94	1200	FR	LIDOCAÍNA C/ VASO 20ML - AMP
95	3000	BOLS A	LINEZOLIDA 600MG / 300ML
96	600	AMP	MEPIVACAÍNA 3% S/ VASO 1,8ML - AMP

97	12000	FR/ AMP	MEROPENEM 1G - XX/XXX XX
00	0000	XXX	XXXXXXXXXXXXXXXXX 125MG - AMP
99	3000	AMP	METILPREDNISOLONA 500MG - AMP
100	60000	AMP	METOCLOPRAMIDA 10MG/2 ML- AMP
101	600	AMP	METOPROLOL 5MG (1MG/ML)
102	15000	FR	METRONIDAZOL 5MG/ML IV – FRASCO 100 ML
103	3000	AMP	NEOSTIGMINA 0,5MG/ML – AMP – 1 ML IV-IM-SC
104	1500	AMP	NITROGLICERINA 5MG/ML – AMP 10 ML
105	1500	AMP	NITROPRUSSETO 25MG/ML – AMP – 2 ML
106	24000	AMP	NOREPINEFRINA 2MG/ML – AMP – 4 ML
107	300	AMP	OCITOCINA 5UI/ML – AMP – 1 ML
108	60000	FR/ AMP	OMEPRAZOL 40MG - FR/AMP
109	9000	AMP	ONDANSETRONA 2MG/ML – AMP – 2 ML
110	9000	AMP	ONDANSETRONA 2MG/ML – AMP – 4 ML
111	24000	FR/ AMP	OXACILINA 500MG – FR/AMP
112	24000	FR/ AMP	PANTOPRAZOL SÓDICO SESQUI- HIDRATADO 40 MG
113	1200	AMP	PANCURÔNIO 2MG/ML – AMP – 2 ML
114	9000	FR/ AMP	PENICILINA 1.200.000UI – FR/ AMP
115	1500	FR/ AMP	PENICILINA 400.000UI – XX/XXX
000	0000	XX/ XXX	XXXXXXXXXX 5.000.000UI – FR/AMP
117	1200	AMP	PENTOXIFILINA 20MG/ML – AMP - 5 ML
118	36000	FR/ AMP	PIPERACILINA+TAZOBACTAM 4,5MG - AMP
119	10000	AMP	POLIMIXINA B 500.000UI
120	120	AMP	PRALIDOXIMA 200MG/AMP
121	24000	AMP	PROMETAZINA 50MG/ AMP
122	600	AMP	PROTAMINA 1000UI/ML – 5 ML
123	2000	AMP	ROCURÔNIO 10MG/ML – AMP – 5 ML
124	3000	AMP	SACARATO DE HIDRÓXIDO DE FERRO III - AMP - 5 ML IV
125	3000	AMP	SALBUTAMOL 0,5MG/ML – AMP 1 ML

126	6000	AMP	SULFA+TRIME 80+16MG/ML – AMP 5 ML
127	6000	AMP	SULFATO DE MAGNÉSIO 10% 10ML - AMP
128	3000	AMP	SULFATO DE MAGNÉSIO 50% 10ML - AMP
129	6000	AMP	SUXAMETÔNIO 100MG - AMP
130	1500	AMP	TEICOPLANINA 400MG - AMP
131	120	SER	TENECTEPLASE 40MG
132	36000	FR/ AMP	TENOXICAM 20MG - AMP
133	24000	FR/ AMP	VANCOMICINA 500MG - AMP
134	3000	UNID	VASOPRESSINA 20 U/ML AMP – 1 ML
135	3000	FR/ AMP	VECURÔNIO 4MG / AMP
136	300	AMP	VERAPAMIL 2,5MG/ML – AMP – 1 ML
137	3000	AMP	VITAMINA A (RETINOL) 3500 UI + VITAMINA D3 220 UI + VITAMINA E (ALFA TOCOFEROL) 11,2 UI + VITAMINA C 125 MG + VITAMINA B1 (TIAMINA) 3,51 MG + VITAMINA B2 (RIBOFLAVINA) 4,14 MG + VITAMINA B6 (PIRIDOXINA) 4,53 MG + VITAMINA B12 0,006 MG + VITAMINA B9 (ÁCIDO FÓLICO) 0,414 MG + ÁCIDO PANTOTÊNICO 17,25 MG + VITAMINA H (BIOTINA) 0,069 MG + VITAMINA PP 46 MG - AMP
LOTE III – GOTAS / SUSPENSÕES/ ELIXIR/ AEROSSOIS
1	120	FR	AMBROXOL 30MG/5ML – XPE – 100 ML
2	600	FR	AMBROXOL 15 MG/5ML – XPE – 100 ML
3	300	FR	AMOXICILINA 250MG/5ML – SUSP XXX- xxxxxx xx 000 xx
0	0000	XX	AMOXICILINA+CLAVULANATO DE POTÁSSIO 50 MG + 12,50 MG/ML – FRASCO 100 ML
5	300	FR	AZITROMICINA 40 MG/ML – SUSP ORAL- FR – 15 ML
6	600	FR	Beclometasona dipropionato 50 mcg/dose – 200 doses - AEROSSOL
7	600	FR	BRONFENIRAMINA MALEATO + FENILEFRINA 0,4 +1 MG/ML - XX 000 XX
0	0000	XX	BROMOPRIDA 4MG/ML – GOTAS XX 00 XX
0	0000	XX	CEFALEXINA 250MG/5ML – SUSP ORAL

			FR 100 ML
10	360	FR	CLORETO DE POTÁSSIO 6% - SUSP ORAL XX 000 XX
00	0000	XX	DEXAMETASONA 0,1MG/ML – ELIXIR – XX 000 XX
00	0000	XX	DEXCLORFENIRAMINA 0,4MG/ML – XPE XX 000 XX
00	000	XX	DICLOFENACO RESINATO- 15 MG/ML – GOTAS – 20 ML
14	6000	FR	DIPIRONA 500MG/ML – GOTAS – 15 ML
15	2400	UN	DIPIRONA 300 MG – SUPOSITÓRIO INFANTIL
16	120	FR	ERITROMICINA 250MG/5ML – FRASCO 60 ML
17	600	FR	ESCOPOLAMINA 10MG/ML - SOL ORAL – 20 ML
18	3000	FR	FENOTEROL BROMIDRATO – 5 MG/ML- GOTAS XX 00 XX
00	0000	XX	FENOTEROL 100 MCG/DOSE - FRASCO 200 DOSES AEROSSOL
20	1200	FR	HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO – 61,5 ML/ML- SOL ORAL – 150 ML
21	600	FR	HIDROXIZINA CLORIDRATO 2MG/ML FR 120 ML
22	300	FR	IBUPROFENO 50MG/ML- GOTAS – 30 ML
23	300	FR	IBUPROFENO 20MG/ML GOTAS – XXXXXX 000 XX
00	0000	XX	IPRATRÓPIO BROMETO 0,250 MGML- GOTAS – XX 00 XX
00	0000	XX	LACTULOSE – 667MG/ML SOLUÇÃO ORAL – XX XX 000 XX
00	0000	XX	LORATADINA 1MG/ML – XPE – 100 ML
27	600	FR	MEBENDAZOL 20MG/ ML - SOL ORAL – 30 ML
28	3000	FR	METRONIDAZOL 5MG/ML - SUSP ORAL- 100 ML
29	9000	FR	NISTATINA ORAL1000.000UI/ML 30 ML
30	6000	FR	ÓLEO MINERAL - SOL ORAL XX 000 XX
00	0000	XX	PARACETAMOL 200MG/ML – GOTAS XX XX 00 XX
00	0000	XX	PREDNISOLONA FOSFATO SÓDICO 3MG FRASCO DE 120ML- SOL ORAL
33	3000	FR	SALBUTAMOL SULFATO 2 MG/5ML – XPE

			– XX 000 XX
00	0000	XX	SIMETICONA 75MG/ML – GOTAS XX 00 XX
00	0000	XX	SULFAMETOXAZOL+TRIMETROPINA 40 MG+8MG/ML - SOL ORAL -100 ML
LOTE IV - POMADAS/GEL/LOÇÃO
1	8400	FR	ÁC. GRAXOS ESSENCIAIS – SOL TOPICA OLEOSA – FRASCO DE 100 ML
2	900	TB	ACICLOVIR 5% CREME – BISNAGA 10 G
3	1200	UN	ALGINATO DE CÁLCIO E SÓDIO – POMADA 85 G
4	1200	FR	BENZOATO DE BENZILA 250MG/ML – 100 ML
5	3000	TB	CETOCONAZOL 2% - CREME – BISNAGA 30G
6	6000	TB	COLAGENASE+CLORAFENICOL – BISNAGA – 30G
7	6000	TB	DEXAMETASONA 1% –CREME - BISNAGA 15 G
8	600	TB	ESCINA 10 MG/POLISSULFATO DE ESCINA SÓDICA 10 MG/G / SALICILATO DE DIETILAMONIO 50 MG/G - GEL - TUBO COM 30G
9	6000	TB	LIDOCAÍNA 2% GEL – BISNAGA 30 G
10	3000	TB	LIDOCAÍNA10% SPRAY100 MG/ML - FR 50 ML
11	300	TB	METRONIDAZOL 100MG/G - GELEIA - BISNAGA 50 G
12	3000	TB	MICONAZOL 20MG/G- POMADA – BISNAGA 30G
13	3000	TB	MUPIROCINA 20MG/G – BISNAGA 15G
14	6000	TB	NEOMICINA 5+BACITRACINA 250 MG– XX/X XXXXXXX 00 X
00	0000	XX	XXXXXXXXX CREME 2500 UI – CREME VAGINAL - BISNAGA 60 G COM APLICADOR
16	6000	TB	OXIDO DE ZINCO + NISTATINA POMADA TUBO DE 60G
17	120	FR	PERMETRINA 10MG/ML – 100 ML
18	3000	UN	SULFADIAZINA DE PRATA 1% - POTE 100GR
19	3000	UN	SULFADIAZINA DE PRATA 1% - POTE 400GR

LOTE V - PSICOTRÓPICOS
Obs: USO HOSPITALAR , FORNECER EM EMBALAGEM FRACIONÁVEL. CADA FRAÇÃO UNITÁRIA DEVERÁ TRAZER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: NOME DO PRINCÍPIO ATIVO, CONCENTRAÇÃO, NÚMERO DO LOTE, N° DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DATA DE VALIDADE.
1	1200	CP	ÁCIDO VALPROICO 250 MG CP
2	1500	AMP	ALFENTANILA 0,544 MG/ML - 5 ML
3	6000	CP	AMITRIPTILINA 25 MG CP
4	3000	CP	BIPERIDENO 2 MG CP
5	600	CP	BUPROPIONA 150MG CP
6	6000	CP	CARBAMAZEPINA 200 MG CP
7	120	FR	CARBAMAZEPINA 20MG/ML - SUSPENSÃO ORAL - FRASCO 100ML
8	3000	CP	CARBONATO DE LÍTIO 300 MG CP
9	6000	CP	CLONAZEPAM 2 MG CP
10	6000	CP	CLORPROMAZINA 100 MG CP
11	4500	AMP	CLORPROMAZINA 25 MG AMPOLA 5 ML
12	6000	CP	CLOZAPINA 25 MG CP
13	6000	CP	CLOZAPINA 100 MG CP
14	3000	AMP	DEXTROCETAMINA 50 MG/ML – 10 ML
15	6000	AMP	DEXMEDETOMIDINA CLORIDRATO 100 MCG/ML AMPOLA 2 ML
16	12000	AMP	DIAZEPAM 10 MG AMPOLA 2 ML
17	12000	CP	DIAZEPAM 10 MG CP
18	12000	CP	DIAZEPAN 5 MG CP
19	1500	FR	ETOMIDATO 2 MG/ML – 10 ML
20	6000	AMP	FENITOÍNA 50/ML/ML – 5 ML
21	6000	AMP	FENOBARBITAL 100 MG AMPOLA 2 ML
22	6000	CP	FENOBARBITAL 100 MG CP
23	60	FR	FENOBARBITAL 40MG/ML - XXXXXX 00XX
00	00000	XX	XXXXXXXXX CITRATO 50 MCG/ML – INJ AMP -10 ML
25	6000	AMP	FENTANILA CITRATO 50MCG/ML – 5 ML
26	6000	AMP	FENTANILA CITRATO Solução injetável 0,0785 mg/mL. – 2 ML
27	3000	AMP	FLUMAZENIL 0,1 MG/ML
28	3000	CAP	FLUOXETINA 20 MG
29	60	FR	FLUOXETINA 20MG/ML – FRASCO – 20 ML

30	600	FR	HALOPERIDOL 0,2% - 20 ML GTS
31	6000	CP	HALOPERIDOL 5 MG CP
32	6000	AMP	HALOPERIDOL 5 MG/ML – AMP 1 ML
33	1200	FR	HALOPERIDOL DECANOATO 50 MG/ML – 2 ML
34	120	FR	ISOFLURANO 100 MG/ML – SOLUÇÃO INALATÓRIA – 100 ML
35	1500	CP	LEVOMEPROMAZINA 100 MG CP
36	36000	FR	MIDAZOLAM 5 MG/ML – 10 ML
37	12000	AMP	MIDAZOLAM 5 MG/ML – 3 ML
38	4500	AMP	MORFINA 1 MG/ML 2 ML
39	4500	AMP	MORFINA 10 MG/ML – 1 ML
40	1500	CP	MORFINA 30 MG CP
41	3000	AMP	NALOXONA 0,4 MG/ML – 1 ML
42	300	CAP	NORTRIPTILINA 25MG - CAPS
43	1500	CP	PARACETAMOL + CODEÍNA 500+30 mg
44	4500	AMP	PETIDINA CLORIDRATO 50 MG/ML AMP 2 ML
45	18000	FR	PROPOFOL 10 MG/ML – FRASCO 20 ML
46	3600	CP	QUETIAPINA 25 MG CP
47	1800	CP	QUETIAPINA 100 MG CP
48	3000	CP	RISPERIDONA 1 MG CP
49	3000	CP	RISPERIDONA 2 MG CP
50	3000	CP	RISPERIDONA 3 MG CP
51	1200	FR	SEVOFLURANO 100 % - SOLUÇÃO INALATÓRIA - XX 000 XX
00	000	XX	TIOPENTAL 1 G - FR
53	1500	CP	TOPIRAMATO 25MG - CP
54	24000	AMP	TRAMADOL 50 MG/ ML - AMP DE 2 ML
55	1500	CP	TRAMADOL 50 MG CP
56	36000	AMP	TRAMADOL 50 MG/ML – 1 ML
57	120	FR	VALPROATO DE SÓDIO 250 MG/5ML XPE FR 100 ML

Constitui anexo ao presente instrumento a ata de realização da sessão pública, que conterá as informações dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços pelos preços acima, ora registrados, nos termos do inciso II, §1º e §4º do art. 11 do Decreto 9.829/2015, para Formação do Cadastro de Reserva.

O Edital do Pregão nº 027/2022 e seus Anexos integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

O prazo de validade improrrogável da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados de    / / a    / / , com eficácia legal após a publicação no Boletim Oficial do Município.

A presente Xxx, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante legal do Município de Angra dos Reis e pelo(s) Fornecedor(es) Beneficiário(s).

FUNDAÇÃO HOSPITALAR XXXXX XXXXX XXXXXX

-------------------------------------------------------- SECRETÁRIO(A) HOSPITALAR

NOME DA BENEFICIÁRIA NOME DO REPRESENTANTE

ANEXO III

CARTA DE CREDENCIAMENTO

(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ) Local e data

À

Pregoeira

A/C. Sr.

Pregoeiro

Ref. Pregão nº 027/2022

Pela presente, fica credenciado(a) o(a) Sr.(a)            , inscrito(a) no CPF sob o nº

      , portador(a) da cédula de identidade nº      , expedida por           , ou no seu impedimento o (a) Sr.(a)             , inscrito(a) no CPF sob o nº        , portador(a) da cédula de identidade nº      , expedida por           , para representar

         , inscrita no CNPJ sob o nº           , junto à Fundação Hospitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, na licitação acima referida, a quem se outorga poderes para rubricar propostas dos demais Licitantes, assinar atas e documentos, interpor recursos e impugnações, receber notificação, tomar ciência de decisões, recorrer, desistir da interposição de recursos, acordar, transigir, enfim, praticar todo e qualquer ato necessário à perfeita representação ativa da outorgante no procedimento em referência.

Local, em     de           de 2022

ENTIDADE

(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is))

CARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)

Observações:

(1) A carta escrita no modelo acima deverá ser entregue fora dos envelopes relacionados no Edital, juntamente com uma cópia autenticada do Contrato Social ou Instrumento de Procuração que comprove a legitimidade de poderes da pessoa que autorizar o credenciamento.

(2) Deverá ser entregue, juntamente com a Carta de Credenciamento, a cópia simples da cédula de identidade do representante designado.

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)

Local e data À

Pregoeira a/c Sr(a). Pregoeiro

Ref. Pregão Presencial nº 027/2022

(Entidade)   , inscrita no CNPJ sob o nº         , sediada na (endereço completo)     , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a)         , inscrito(a) no CPF sob o nº      , portador da cédula de identidade nº    , expedida por          , sob as penas da Lei, para fins do disposto no inciso VII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, DECLARA que cumpriu plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação da licitação na modalidade pregão referida em epígrafe.

Local, em     de           de 2022

ENTIDADE

(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is))

ANEXO V

DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

NO ART. 34, DA LEI Nº 11.488, DE 2007

(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)

Local e data Ao

Pregoeiro a/c Sr(a). Pregoeiro

Ref. Pregão Presencial nº 027/2022

     (Entidade)   , inscrita no CNPJ sob o nº         , sediada na (endereço completo)

, neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a)         , inscrito(a) no CPF sob o nº      , portador(a) da cédula de identidade nº      , DECLARA que é microempresa, empresa de pequeno porte ou empresário individual, cumprindo, assim, os requisitos legais para tal qualificação, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, e que não possui quaisquer dos impedimentos da referida norma, estando apta a exercer o direito de tratamento privilegiado na forma prevista pela legislação em vigor.

Local, em     de           de 2022

ENTIDADE

(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is))

CARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)

ANEXO VI

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

A Empresa abaixo se propõe A FORNECER medicamentos e correlatos para atender aos pacientes internados na Fundação Hospitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, pelo período de 12 meses, com entrega programada de acordo com a necessidade da unidade hospitalar e suas demandas, pelos preços e condições assinalados na presente e, conforme as especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I, obedecendo rigorosamente as disposições da legislação competente.

Empresa Proponente :                 

Endereço:                            

Cidade :        Estado:     CEP:         Telefone:     

CNPJ:          Insc Estadual:          Insc Munic.:    

ITEM	QUANT.	UNID.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
LOTE I – COMPRIMIDOS PARA FRACIONAMENTO EM BLISTER E GRANULADOS
1	60000	CP	ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100MG - COMP
2	6000	CP	ÁCIDO ASCÓRBICO 500MG - COMP
3	6000	CP	ÁCIDO FÓLICO 5MG - COMP
4	6000	CP	ÁCIDO TRANEXÂMICO 250MG - COMP
5	1500	CP	ACETAZOLAMIDA 250MG - COMP
6	6000	ENV	ACETILCISTEÍNA 600MG – ENVELOPE 5G
7	5000	CP	ACICLOVIR 200MG - COMP
8	1500	CP	ALBENDAZOL 400MG – COMP. MASTIGÁVEL
9	2000	CP	ALOPURINOL 100MG - COMP
10	3000	CP	AMINOFILINA 100MG - COMP
11	6000	CP	AMIODARONA 200MG - COMP
12	9000	CP	AMOXICILINA 500MG - COMP
13	9000	CP	AMOXICILINA+CLAVU. 500+125MG - COMP
14	3000	CP	AMPICILINA 500MG - COMP
15	12000	CP	ANLODIPINO 5MG - COMP
16	6000	CP	ATENOLOL 25MG - COMP
17	6000	CP	ATENOLOL 50MG - COMP
18	3000	CP	AZITROMICINA 500MG - COMP

19	1200	CP	BACLOFENO 10MG - COMP
20	1500	CP	BISACODIL 5MG - COMP
21	1200	CP	BISOPROLOL 5MG - COMP
22	24000	CP	CAPTOPRIL 25 MG - COMP
23	6000	CP	CEFALEXINA 500MG - COMP
24	6000	CP	CETOCONAZOL 200MG - COMP
25	3000	CP	CILOSTAZOL 50MG - COMP
26	6000	CP	CIPROFLOXACINO 500MG - COMP
27	3000	CP	CLARITROMICINA 500MG - COMP
28	6000	CP	CLONIDINA 0,01MG - COMP
29	1200	CP	CLONIDINA 0,200MG - COMP
30	18000	CP	CLOPIDOGREL 75MG - COMP
31	6000	CP	COMPLEXO B – COMP ( X0, X0,X0,X0)
00	0000	XX	XXXXXXXXXXXXXXXXX 2MG - COMP
33	6000	CP	DICLOFENACO POTÁSSICO 50MG - COMP
34	6000	CP	DIGOXINA 0,25MG - COMP
35	3000	CP	DILTIAZEM 60MG - COMP
36	24000	CP	DIPIRONA 500MG – COMP
37	6000	CP	DIOSMINA + HESPERIDINA 450/50MG - COMP
38	360	CP	DOXAZOSINA 2MG - COMP
39	360	CP	DOXICICLINA 100MG - COMP
40	12000	CP	ENALAPRIL 10MG - COMP
41	12000	CP	ESPIRONOLACTONA 25MG - COMP
42	180	CP	FINASTERIDA 1MG - COMP
43	1500	CP	FLUCONAZOL 150MG - COMP
44	3000	CP	FLUNARIZINA 10MG - COMP
45	9000	CP	FUROSEMIDA 40MG - COMP
46	9000	CP	GLIBENCLAMIDA 5MG - COMP
47	2400	CP	GLICLAZIDA 30MG - LIBERAÇÃO PROLONGADA - COMP
48	6000	CP	HIDRALAZINA 25MG - COMP
49	15000	CP	HIDROCLOROTIAZIDA 25MG - COMP
50	6000	CP	HIOSCINA 10MG - COMP
51	6000	CP	IBUPROFENO 300MG - COMP
52	15000	CP	ISOSSORBIDA 20MG - COMP
53	6000	CP	ISOSSORBIDA 5MG – COMP

			SUBLINGUAL
54	1000	CP	IVERMECTINA 6MG - COMP
55	3000	CP	LEVOFLOXACINO 500MG - COMP
56	3000	CP	LEVOTIROXINA 25MCG - COMP
57	6000	CP	LEVOTIROXINA 50MCG - COMP
58	1500	CP	LOPERAMIDA 2MG - COMP
59	3000	CP	LORATADINA 10MG - COMP
60	36000	CP	LOSARTANA POTÁSSICA 50MG - COMP
61	9000	CP	METFORMINA 500MG - COMP
62	12000	CP	METFORMINA 850MG - COMP
63	6000	CP	METILDOPA 250MG - COMP
64	6000	CP	METILDOPA 500MG - COMP
65	6000	CP	METOCLOPRAMIDA 10MG - COMP
66	6000	CP	METOPROLOL 50MG - COMP
67	3000	CP	METRONIDAZOL 250MG - COMP
68	3000	CP	NIFEDIPINO 20MG – COMP
69	1500	CP	NIFEDIPINA 10MG - LIBERAÇÃO PROLONGADA - COMP
70	3000	CP	NIMODIPINO 30MG - COMP
71	600	CP	NITROFURANTOINA 100MG - COMP
72	3000	CP	NORFLOXACINO 400MG - COMP
73	36000	CAPS	OMEPRAZOL 20MG - CAPS
74	9000	CP	ONDANSETRONA 4MG - COMP
75	3000	CP	PARACETAMOL 500MG - COMP
76	3000	CP	PENTOXIFILINA 400MG - COMP
77	600	ENV	POLIESTIRENOSSULFONATO DE CÁLCIO 900 MG- 30G - ENVELOPE
78	360	CP	PRAZOSINA 1MG - COMP
79	9000	CP	PREDNISONA 20MG - COMP
80	6000	CP	PREDNISONA 5MG - COMP
81	9000	CP	PROMETAZINA 25MG - COMP
82	1200	CP	PROPAFENONA 300MG - COMP
83	6000	CP	PROPATILNITRATO 10MG - COMP
84	1500	CP	PROPILTIOURACILA 10MG - COMP
85	6000	CP	PROPRANOLOL 40MG - COMP
86	3600	CAPs	SACCHAROMYCES BOULARDII-17, 200MG - CÁPSULA
87	3000	CP	SAIS DE REIDRATAÇÃO ORAL Na Cl

			3,5g+ glicose 20g + citrato de sódio 2,9g + Kcl 1,5g- ENV de 8,5g
88	3000	CP	SALBUTAMOL 2MG - COMP
89	9000	CP	SIMETICONA 40MG - COMP
90	9000	CP	SINVASTATINA 20MG - COMP
91	6000	CP	SULFAMETOXAZOL.+TRIMETROPINA. 400+80MG - COMP
92	12000	CP	SULFATO FERROSO 40MG DE Ferrp elementar - (109mg)- COMP
93	1200	CP	TIAMINA 300MG - COMP
94	9000	CP	TENOXICAM 20MG - COMP
95	6000	CP	VARFARINA 5MG - COMP
96	3000	CP	VERAPAMIL 80MG - COMP
LOTE II – INJETÁVEIS
1	300	AMP	ACETATO DE OCTREOTIDA 0,1MG/ML
2	9000	AMP	ACETILCISTEÍNA 100 MG/ML AMP 3 ML
3	200	AMP	ACIDO ÉPSILON-AMINOCAPRÓICO 4G - FR AMP 20ML
4	3000	F/A	ACICLOVIR 250MG F/A
5	6000	AMP	ÁC. ASCÓRBICO 100MG/ML – AMP DE 5 ML
6	12000	AMP	ÁC. TRANEXÂMICO 50MG/ML – AMP DE 5 ML
7	3000	AMP	ADENOSINA 3MG/ML – AMP DE 2 ML
8	150000	AMP	ÁGUA DESTILADA 10ML - AMP
9	3000	FR/ AMP	ALBUMINA HUMANA20% 50ML
10	1200	F/A	ALFAEPOETINA 4000UI/ML - AMP
11	1200	UN	ALFAEPOETINA 4000UI/ML, SERINGA COM SISTEMA DE APLICAÇÃO- FR/AMP – 1 ML
12	600	F/A	ALPROSTADIL 20MCG - AMP
13	360	AMP	ALTEPLASE 1MG/ML – LIOFILIZADO COM DILUENTE – 50 ml
14	12000	AMP	AMICACINA 250MG/ML -AMP – 2 ml
15	9000	AMP	AMINOFILINA 24MG/ML – AMP – 10 ml
16	6000	AMP	AMIODARONA 50MG/ML – AMP – 3 ml
17	6000	FR/ AMP	AMPICILINA + SULBACTAM 1,5 G FR/AMP
18	24000	AMP	AMOXICILINA + CLAVULANATO. 1G + 0,2 - AMP

19	12000	FR/ AMP	AMPICILINA 1G – AMP – Pó liofilizado frasco ampola
20	900	Fr/ AMP	ANFOTERICINA B 50MG -fr/ AMP
21	12000	AMP	ATRACÚRIO 10MG/ML – AMP – 2,5 ml
22	12000	AMP	ATRACÚRIO 10MG/ML – AMP – 5 ml
23	240	F/A	AZTREONAM 1G -FR/ AMP
24	120	FR/ AMP	AZITROMICINA 500 MG FR/AMP
25	6000	AMP	ATROPINA 0,25MG/ML – AMP – 1 ML
26	6000	FR	BECLOMETASONA 400 MCG/ML - flaconete sol inalatoria
27	1200	AMP	BETAMETASONA (ACETATO) 3 MG + BETAMETASONA (FOSFATO) 3MG - AMP
28	1500	AMP	BICARBONATO DE SODIO 8,4% - 250ML
29	6000	AMP	BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% 10ML - AMP
30	36000	AMP	BROMOPRIDA 5MG/ml AMP 2 ML
31	3000	AMP	BUPIVACAÍNA C/ GLICOSE 5+ 80MG/ML 4ML - AMP
32	3000	AMP	BUPIVACAÍNA C/ VASO – 5,0 MG/ML + 0,0091 MG/ML - AMP 20ML
33	3000	AMP	BUPIVACAÍNA ISOBÁRICA 4ML - AMP
34	3000	AMP	BUPIVACAÍNA 0,25% SEM VASO 20ML - AMP
35	3000	UNID	BUPIVACAINA 0,75 % SEM VASO 20ML
36	12000	F/A	CEFALOTINA 1G – FR/AMP
37	60000	FR/ AMP	CEFAZOLINA 1G – XX/XXX
00	00000	XX/ AMP	CEFEPIME 1G -FR/ AMP
39	6000	FR/ AMP	CEFEPIME 2G – FR/AMP
40	600	FR/ AMP	CEFOTAXIMA 1G - FR/AMP
41	1500	FR/ AMP	CEFTAZIDIMA 1 G FR/AMP
42	1200	FR/ AMP	CEFTAZIDIMA + AVIBACTAM (2000 + 500 MG)
43	36000	AMP	CEFTRIAXONA 1 G – AMP -IV
44	6000	F/A	CEFTRIAXONA 1 G – AMP -IM
45	6000	F/A	CEFUROXIMA 750MG – FR/AMP

46	48000	BOLS A	CETOPROFENO 100MG/ML IV- BOLSA PRONTO USO
47	36000	FR/ AMP	CETOPROFENO 50MG/ML IM
48	1500	AMP	CIANOCOBALAMINA 2500MCG/ML - AMP
49	36000	XX	XXXXXXXXXXXXXX 000XX/XX XX
00	00000	XX	CIPROFLOXACINO 400MG/ML IV
51	6000	FR/ AMP	CLARITROMICINA 500MG -FR/ AMP
52	9000	FR/ AMP	CLINDAMICINA 600 MG FR/AMP 4 ML
53	360	AMP	CLONIDINA 0,15 MG/ML – AMP – 1 ML
54	60000	AMP	CLORETO DE POTÁSSIO 10% 10ML - AMP
55	50000	AMP	CLORETO DE SÓDIO 0,9% 10ML - AMP
56	60000	AMP	CLORETO DE SÓDIO 20% 10ML - AMP
57	6000	F/A	COLISTIMETATO DE SÓDIO (POLIMIXINA E) 1.000.000 UI
58	9000	AMP	COMPLEXO B(B1,B2,B6, B3)7,5+0,825+2,5+12,5 MG tiamina+riboflofavia+piridoxina+nicotinamid a 2ML - AMP
59	24	F/A	DANTROLENE 20MG – FRASCO 60ML
60	6000	AMP	DESLANOSÍDEO 0,2MG/ML – AMP de 2 ml
61	24000	AMP	DEXAMETASONA 4MG/ML – AMP – 2,5 ml
62	15000	AMP	DICLOFENACO DE SÓDIO 25MG/ML – AMP – 3 ml
63	150000	AMP	DIPIRONA 500MG/ML – AMP – 2 ML
64	3000	AMP	DOBUTAMINA 12,5MG/ML 20ML – AMP – 20 ML
65	3000	AMP	DOPAMINA 5MG/ML – AMP – 20 ML
66	24000	UN	ENOXAPARINA SÓDICA 20MG – SERINGA PREENCHIDA PARA USO SUBCUTÂNEO – SC
67	24000	UN	ENOXAPARINA SÓDICA 40MG - SERINGA PREENCHIDA PARA USO SUBCUTÂNEO
68	15000	UN	ENOXAPARINA SÓDICA 60MG – SERINGA PREENCHIDA PARA USO SUBCUTÂNEO
69	15000	UN	ENOXAPARINA SÓDICA 80MG – SERINGA PREENCHIDA PARA USO

			SUBCUTÂNEO –
70	6000	AMP	EPINEFRINA 1MG/ML – AMP – 1 ML
71	3000	AMP	ETILEFRINA 10MG/ML - AMP– 1 ML
72	6000	AMP	FITOMENADIONA 10MG/ML - AMP– 1 ML
73	6000	BOLS A	FLUCONAZOL 200MG IV
74	36000	AMP	FUROSEMIDA 10MG/ML – AMP – 2 ML
75	9000	AMP	GENTAMICINA 80MG / AMP
76	50000	AMP	GLICOSE HIPERTÔNICO 25% 10ML - AMP
77	50000	AMP	GLICOSE HIPERTÔNICO 50% 10ML - AMP
78	1200	AMP	GLUCONATO DE CÁLCIO 10% 10ML - AMP
79	60000	AMP	HEPARINA 5000 UI – AMP- 0,25ML
80	1500	AMP	HEPARINA 5000 UI 5ML - AMP
81	6000	AMP	HIDRALAZINA 20MG/ML - AMP– 1 ML
82	12000	FR/ AMP	HIDROCORTISONA 100MG
83	12000	FR/ AMP	HIDROCORTISONA 500MG
84	9000	AMP	HIOSCINA + DIPIRONA – 4 + 500 MG/ML AMP - 5ML -
85	48000	AMP	HIOSCINA 20MG/ML – AMP- 1ML -
86	240	FR	IMUNOGLOBULINA HUMANA 5% - SOL INJ
87	360	FR/ AMP	INSULINA NPH 100 UI/ML RECOMBINANTE – 10 ML
88	360	FR/ AMP	INSULINA REGULAR MISTA 100UI/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL – 10 ML
89	5000	BOLS A	LEVOFLOXACINO 5MG/ML IV – 750 MG
90	3000	BOLS A	LEVOFLOXACINO 5MG/ML IV – 500 MG
91	3000	AMP	LIDOCAÍNA 2% ISOBÁRICA 5ML - AMP
92	6000	FR	LIDOCAÍNA 2% S/ VASO 20ML
93	6000	AMP	LIDOCAÍNA 2% S/ VASO 5ML – AMP
94	1200	FR	LIDOCAÍNA C/ VASO 20ML - AMP
95	3000	BOLS A	LINEZOLIDA 600MG / 300ML
96	600	AMP	MEPIVACAÍNA 3% S/ VASO 1,8ML - AMP

97	12000	FR/ AMP	MEROPENEM 1G - XX/XXX XX
00	0000	XXX	XXXXXXXXXXXXXXXXX 125MG - AMP
99	3000	AMP	METILPREDNISOLONA 500MG - AMP
100	60000	AMP	METOCLOPRAMIDA 10MG/2 ML- AMP
101	600	AMP	METOPROLOL 5MG (1MG/ML)
102	15000	FR	METRONIDAZOL 5MG/ML IV – FRASCO 100 ML
103	3000	AMP	NEOSTIGMINA 0,5MG/ML – AMP – 1 ML IV-IM-SC
104	1500	AMP	NITROGLICERINA 5MG/ML – AMP 10 ML
105	1500	AMP	NITROPRUSSETO 25MG/ML – AMP – 2 ML
106	24000	AMP	NOREPINEFRINA 2MG/ML – AMP – 4 ML
107	300	AMP	OCITOCINA 5UI/ML – AMP – 1 ML
108	60000	FR/ AMP	OMEPRAZOL 40MG - FR/AMP
109	9000	AMP	ONDANSETRONA 2MG/ML – AMP – 2 ML
110	9000	AMP	ONDANSETRONA 2MG/ML – AMP – 4 ML
111	24000	FR/ AMP	OXACILINA 500MG – FR/AMP
112	24000	FR/ AMP	PANTOPRAZOL SÓDICO SESQUI- HIDRATADO 40 MG
113	1200	AMP	PANCURÔNIO 2MG/ML – AMP – 2 ML
114	9000	FR/ AMP	PENICILINA 1.200.000UI – FR/ AMP
115	1500	FR/ AMP	PENICILINA 400.000UI – XX/XXX
000	0000	XX/ XXX	XXXXXXXXXX 5.000.000UI – FR/AMP
117	1200	AMP	PENTOXIFILINA 20MG/ML – AMP - 5 ML
118	36000	FR/ AMP	PIPERACILINA+TAZOBACTAM 4,5MG - AMP
119	10000	AMP	POLIMIXINA B 500.000UI
120	120	AMP	PRALIDOXIMA 200MG/AMP
121	24000	AMP	PROMETAZINA 50MG/ AMP
122	600	AMP	PROTAMINA 1000UI/ML – 5 ML
123	2000	AMP	ROCURÔNIO 10MG/ML – AMP – 5 ML
124	3000	AMP	SACARATO DE HIDRÓXIDO DE FERRO III - AMP - 5 ML IV
125	3000	AMP	SALBUTAMOL 0,5MG/ML – AMP 1 ML

126	6000	AMP	SULFA+TRIME 80+16MG/ML – AMP 5 ML
127	6000	AMP	SULFATO DE MAGNÉSIO 10% 10ML - AMP
128	3000	AMP	SULFATO DE MAGNÉSIO 50% 10ML - AMP
129	6000	AMP	SUXAMETÔNIO 100MG - AMP
130	1500	AMP	TEICOPLANINA 400MG - AMP
131	120	SER	TENECTEPLASE 40MG
132	36000	FR/ AMP	TENOXICAM 20MG - AMP
133	24000	FR/ AMP	VANCOMICINA 500MG - AMP
134	3000	UNID	VASOPRESSINA 20 U/ML AMP – 1 ML
135	3000	FR/ AMP	VECURÔNIO 4MG / AMP
136	300	AMP	VERAPAMIL 2,5MG/ML – AMP – 1 ML
137	3000	AMP	VITAMINA A (RETINOL) 3500 UI + VITAMINA D3 220 UI + VITAMINA E (ALFA TOCOFEROL) 11,2 UI + VITAMINA C 125 MG + VITAMINA B1 (TIAMINA) 3,51 MG + VITAMINA B2 (RIBOFLAVINA) 4,14 MG + VITAMINA B6 (PIRIDOXINA) 4,53 MG + VITAMINA B12 0,006 MG + VITAMINA B9 (ÁCIDO FÓLICO) 0,414 MG + ÁCIDO PANTOTÊNICO 17,25 MG + VITAMINA H (BIOTINA) 0,069 MG + VITAMINA PP 46 MG - AMP
LOTE III – GOTAS / SUSPENSÕES/ ELIXIR/ AEROSSOIS
1	120	FR	AMBROXOL 30MG/5ML – XPE – 100 ML
2	600	FR	AMBROXOL 15 MG/5ML – XPE – 100 ML
3	300	FR	AMOXICILINA 250MG/5ML – SUSP XXX- xxxxxx xx 000 xx
0	0000	XX	AMOXICILINA+CLAVULANATO DE POTÁSSIO 50 MG + 12,50 MG/ML – FRASCO 100 ML
5	300	FR	AZITROMICINA 40 MG/ML – SUSP ORAL- FR – 15 ML
6	600	FR	Beclometasona dipropionato 50 mcg/dose – 200 doses - AEROSSOL
7	600	FR	BRONFENIRAMINA MALEATO + FENILEFRINA 0,4 +1 MG/ML - XX 000 XX
0	0000	XX	BROMOPRIDA 4MG/ML – GOTAS XX 00 XX
0	0000	XX	CEFALEXINA 250MG/5ML – SUSP ORAL

			FR 100 ML
10	360	FR	CLORETO DE POTÁSSIO 6% - SUSP ORAL XX 000 XX
00	0000	XX	DEXAMETASONA 0,1MG/ML – ELIXIR – XX 000 XX
00	0000	XX	DEXCLORFENIRAMINA 0,4MG/ML – XPE XX 000 XX
00	000	XX	DICLOFENACO RESINATO- 15 MG/ML – GOTAS – 20 ML
14	6000	FR	DIPIRONA 500MG/ML – GOTAS – 15 ML
15	2400	UN	DIPIRONA 300 MG – SUPOSITÓRIO INFANTIL
16	120	FR	ERITROMICINA 250MG/5ML – FRASCO 60 ML
17	600	FR	ESCOPOLAMINA 10MG/ML - SOL ORAL – 20 ML
18	3000	FR	FENOTEROL BROMIDRATO – 5 MG/ML- GOTAS XX 00 XX
00	0000	XX	FENOTEROL 100 MCG/DOSE - FRASCO 200 DOSES AEROSSOL
20	1200	FR	HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO – 61,5 ML/ML- SOL ORAL – 150 ML
21	600	FR	HIDROXIZINA CLORIDRATO 2MG/ML FR 120 ML
22	300	FR	IBUPROFENO 50MG/ML- GOTAS – 30 ML
23	300	FR	IBUPROFENO 20MG/ML GOTAS – XXXXXX 000 XX
00	0000	XX	IPRATRÓPIO BROMETO 0,250 MGML- GOTAS – XX 00 XX
00	0000	XX	LACTULOSE – 667MG/ML SOLUÇÃO ORAL – XX XX 000 XX
00	0000	XX	LORATADINA 1MG/ML – XPE – 100 ML
27	600	FR	MEBENDAZOL 20MG/ ML - SOL ORAL – 30 ML
28	3000	FR	METRONIDAZOL 5MG/ML - SUSP ORAL- 100 ML
29	9000	FR	NISTATINA ORAL1000.000UI/ML 30 ML
30	6000	FR	ÓLEO MINERAL - SOL ORAL XX 000 XX
00	0000	XX	PARACETAMOL 200MG/ML – GOTAS XX XX 00 XX
00	0000	XX	PREDNISOLONA FOSFATO SÓDICO 3MG FRASCO DE 120ML- SOL ORAL
33	3000	FR	SALBUTAMOL SULFATO 2 MG/5ML – XPE

			– XX 000 XX
00	0000	XX	SIMETICONA 75MG/ML – GOTAS XX 00 XX
00	0000	XX	SULFAMETOXAZOL+TRIMETROPINA 40 MG+8MG/ML - SOL ORAL -100 ML
LOTE IV - POMADAS/GEL/LOÇÃO
1	8400	FR	ÁC. GRAXOS ESSENCIAIS – SOL TOPICA OLEOSA – FRASCO DE 100 ML
2	900	TB	ACICLOVIR 5% CREME – BISNAGA 10 G
3	1200	UN	ALGINATO DE CÁLCIO E SÓDIO – POMADA 85 G
4	1200	FR	BENZOATO DE BENZILA 250MG/ML – 100 ML
5	3000	TB	CETOCONAZOL 2% - CREME – BISNAGA 30G
6	6000	TB	COLAGENASE+CLORAFENICOL – BISNAGA – 30G
7	6000	TB	DEXAMETASONA 1% –CREME - BISNAGA 15 G
8	600	TB	ESCINA 10 MG/POLISSULFATO DE ESCINA SÓDICA 10 MG/G / SALICILATO DE DIETILAMONIO 50 MG/G - GEL - TUBO COM 30G
9	6000	TB	LIDOCAÍNA 2% GEL – BISNAGA 30 G
10	3000	TB	LIDOCAÍNA10% SPRAY100 MG/ML - FR 50 ML
11	300	TB	METRONIDAZOL 100MG/G - GELEIA - BISNAGA 50 G
12	3000	TB	MICONAZOL 20MG/G- POMADA – BISNAGA 30G
13	3000	TB	MUPIROCINA 20MG/G – BISNAGA 15G
14	6000	TB	NEOMICINA 5+BACITRACINA 250 MG– XX/X XXXXXXX 00 X
00	0000	XX	XXXXXXXXX CREME 2500 UI – CREME VAGINAL - BISNAGA 60 G COM APLICADOR
16	6000	TB	OXIDO DE ZINCO + NISTATINA POMADA TUBO DE 60G
17	120	FR	PERMETRINA 10MG/ML – 100 ML
18	3000	UN	SULFADIAZINA DE PRATA 1% - POTE 100GR
19	3000	UN	SULFADIAZINA DE PRATA 1% - POTE 400GR

LOTE V - PSICOTRÓPICOS
Obs: USO HOSPITALAR , FORNECER EM EMBALAGEM FRACIONÁVEL. CADA FRAÇÃO UNITÁRIA DEVERÁ TRAZER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: NOME DO PRINCÍPIO ATIVO, CONCENTRAÇÃO, NÚMERO DO LOTE, N° DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DATA DE VALIDADE.
1	1200	CP	ÁCIDO VALPROICO 250 MG CP
2	1500	AMP	ALFENTANILA 0,544 MG/ML - 5 ML
3	6000	CP	AMITRIPTILINA 25 MG CP
4	3000	CP	BIPERIDENO 2 MG CP
5	600	CP	BUPROPIONA 150MG CP
6	6000	CP	CARBAMAZEPINA 200 MG CP
7	120	FR	CARBAMAZEPINA 20MG/ML - SUSPENSÃO ORAL - FRASCO 100ML
8	3000	CP	CARBONATO DE LÍTIO 300 MG CP
9	6000	CP	CLONAZEPAM 2 MG CP
10	6000	CP	CLORPROMAZINA 100 MG CP
11	4500	AMP	CLORPROMAZINA 25 MG AMPOLA 5 ML
12	6000	CP	CLOZAPINA 25 MG CP
13	6000	CP	CLOZAPINA 100 MG CP
14	3000	AMP	DEXTROCETAMINA 50 MG/ML – 10 ML
15	6000	AMP	DEXMEDETOMIDINA CLORIDRATO 100 MCG/ML AMPOLA 2 ML
16	12000	AMP	DIAZEPAM 10 MG AMPOLA 2 ML
17	12000	CP	DIAZEPAM 10 MG CP
18	12000	CP	DIAZEPAN 5 MG CP
19	1500	FR	ETOMIDATO 2 MG/ML – 10 ML
20	6000	AMP	FENITOÍNA 50/ML/ML – 5 ML
21	6000	AMP	FENOBARBITAL 100 MG AMPOLA 2 ML
22	6000	CP	FENOBARBITAL 100 MG CP
23	60	FR	FENOBARBITAL 40MG/ML - XXXXXX 00XX
00	00000	XX	XXXXXXXXX CITRATO 50 MCG/ML – INJ AMP -10 ML
25	6000	AMP	FENTANILA CITRATO 50MCG/ML – 5 ML
26	6000	AMP	FENTANILA CITRATO Solução injetável 0,0785 mg/mL. – 2 ML
27	3000	AMP	FLUMAZENIL 0,1 MG/ML
28	3000	CAP	FLUOXETINA 20 MG
29	60	FR	FLUOXETINA 20MG/ML – FRASCO – 20 ML

30	600	FR	HALOPERIDOL 0,2% - 20 ML GTS
31	6000	CP	HALOPERIDOL 5 MG CP
32	6000	AMP	HALOPERIDOL 5 MG/ML – AMP 1 ML
33	1200	FR	HALOPERIDOL DECANOATO 50 MG/ML – 2 ML
34	120	FR	ISOFLURANO 100 MG/ML – SOLUÇÃO INALATÓRIA – 100 ML
35	1500	CP	LEVOMEPROMAZINA 100 MG CP
36	36000	FR	MIDAZOLAM 5 MG/ML – 10 ML
37	12000	AMP	MIDAZOLAM 5 MG/ML – 3 ML
38	4500	AMP	MORFINA 1 MG/ML 2 ML
39	4500	AMP	MORFINA 10 MG/ML – 1 ML
40	1500	CP	MORFINA 30 MG CP
41	3000	AMP	NALOXONA 0,4 MG/ML – 1 ML
42	300	CAP	NORTRIPTILINA 25MG - CAPS
43	1500	CP	PARACETAMOL + CODEÍNA 500+30 mg
44	4500	AMP	PETIDINA CLORIDRATO 50 MG/ML AMP 2 ML
45	18000	FR	PROPOFOL 10 MG/ML – FRASCO 20 ML
46	3600	CP	QUETIAPINA 25 MG CP
47	1800	CP	QUETIAPINA 100 MG CP
48	3000	CP	RISPERIDONA 1 MG CP
49	3000	CP	RISPERIDONA 2 MG CP
50	3000	CP	RISPERIDONA 3 MG CP
51	1200	FR	SEVOFLURANO 100 % - SOLUÇÃO INALATÓRIA - XX 000 XX
00	000	XX	TIOPENTAL 1 G - FR
53	1500	CP	TOPIRAMATO 25MG - CP
54	24000	AMP	TRAMADOL 50 MG/ ML - AMP DE 2 ML
55	1500	CP	TRAMADOL 50 MG CP
56	36000	AMP	TRAMADOL 50 MG/ML – 1 ML
57	120	FR	VALPROATO DE SÓDIO 250 MG/5ML XPE FR 100 ML

VALOR TOTAL DA PROPOSTA:_R$                    (valor por extenso )

1 - COMPOSIÇÃO DO PREÇO:

1.1 - O preço acima inclui todos os custos de taxas, impostos, seguros, frete, encargos sociais, encargos trabalhistas, previdenciários, contribuições fiscais, combustível, lanche e outros que venham incidir sobre o objeto da presente proposta comercial.

2 - PRAZO DA PROPOSTA

2.1 – A presente proposta é válida por 60 (sessenta) dias, contados da data de sua entrega ao Pregoeiro.

3 - PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 – O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

4 - DO PRAZO DE ENTREGA:

4.1. O prazo de entrega dos produtos descritos no Anexo I – Termo de Referência do Objeto, será de 10 (dez) dias, contados do recebimento da(o) Ordem de Fornecimento e/ou Empenho a ser emitida pela Fundação Hospitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx com a devida autorização do ordenador de despesas.

Angra dos Reis,    de          de 2022.

Assinatura do Representante Legal ou Preposto da Licitante

ANEXO VII

DECLARAÇÃO PARA ATENDIMENTO

AO INCISO V, DO ART. 27, DA LEI Nº 8.666/93

(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)

Local e data Ao Pregoeiro

a/c Sr.

Ref. Pregão nº 027/2022

      (Entidade)   , inscrita no CNPJ sob o nº         , sediada na (endereço completo)      , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a)         , inscrito(a) no CPF sob o nº      , portador da cédula de identidade nº    , expedida por

        , DECLARA, sob as penas da Xxx, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, em conformidade com o previsto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.

Local, em     de           de 2022.

ENTIDADE

(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is))

CARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (DISPENSADO EM CASO DE PAPEL TIMBRADO COM CNPJ)

XXXXX XXXX DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Eu,   (nome)   , nacionalidade, profissão, estado civil, R.G., CPF, residente e domiciliado

       , bairro, cep, ocupando o cargo de ......, na entidade ,declaro sob as penas da lei,

que sou pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos representativos dos poderes competentes, nada havendo que desabone minha conduta.

Data

ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO IX

DECLARAÇÕES DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE

(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)

Local e data Ao Pregoeiro

a/c Sr.

Ref. Pregão nº 027/2022

     (Entidade)   , inscrita no CNPJ sob o nº         , sediada na (endereço completo)

, neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a)         , inscrito(a) no CPF sob o nº      , portador(a) da cédula de identidade nº      , DECLARA que até a presente data inexistem fatos supervenientes à emissão das certidões apresentadas, impeditivos para sua habilitação no presente certame licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores impeditivas de tal habilitação.

Local, em     de           de 2022

ENTIDADE

(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is))

CARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)

ANEXO X

MODELO DE DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELO “SIMPLES NACIONAL”

PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2022

A empresa                               , inscrita no CNPJ sob o nº

                 , por intermédio de seu representante legal Sr.(a)

                           , portador do Documento de Identidade nº

             , inscrito no CPF sob o nº                  , DECLARA, sob as penas da Lei, que é optante do “SIMPLES NACIONAL”.                   ,        de            de 2015 (assinatura do representante legal) • Declaração a ser emitida em papel timbrado, de forma que identifique a proponente.

Data

assinatura