POP 08.6
POP’s
(Procedimento Operacional Padrão)
POP 08.6
Orientações para Ateste de Cessão com Contrato
no SEI
Versão 01, Abr/2021.
Orientações para Ateste de Cessão com Contrato no SEI
Recolhimento de GRU’s referentes a contratos de cessão de espaço físico: o fiscal do contrato deverá realizar os seguintes procedimentos para emitir o Ateste de Cessão com Contrato:
a) Relacionando ao processo da contratação, anualmente, abrir novo processo do tipo “Gestão de contrato: Acompanhamento da Execução”;
b) Realizar as medições no dia 25 de cada mês (ou no dia útil anterior se for fim se semana ou feriado) dos consumos de energia elétrica e de água por meio de fo- tografia dos medidores, incluindo as imagens no processo de Acompanhamento da Execução;
c) Verificar no processo SEI 23110.056290/2018-31 os valores unitários médios apurados em kw para o cálculo do consumo de energia elétrica e em m3 para o cálculo do consumo de água;
d) Calcular o valor a ser pago pela cessionária multiplicando os consumos medi- dos pelos valores unitários médios, somando os respectivos valores referentes à energia elétrica e à água. A memória de cálculo deve ser incluída no processo de Acompanhamento da Execução através de Despacho;
e) Emitir Guia de Recolhimento da União – GRU conforme instruções constantes no Manual de Emissão de GRU e incluir o arquivo PDF no processo de Acom- panhamento da Execução. Utilizar Código de Recolhimento: 18822-0, Núme- ro de Referência: contrato+competência (Contrato 23/2020 + competência jan: 23202001) e Vencimento: 5º dia útil do mês subsequente à competência;
f) Enviar GRU por email à empresa Cessionária juntamente com a memória de cálculo das medições;
g) Acessar o sistema SISGRU – Sistema de Gestão do Recolhimento da União, emi- tir arquivos PDF (comprovantes de pagamento do consumo de energia elétrica/ água e da cessão de espaço físico) e incluir no processo de Acompanhamento da Execução conforme demonstrado no item 2 deste documento;
h) Incluir documento SEI Ateste de Cessão Com Contrato.
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Depois de verificada a conformidade do recolhimento dos valores, preencher os cam- pos indicados no documento “Ateste de Cessão com Contrato”, assinar e enviar o pro- cesso para ciência das unidades Núcleo de Contratos e Núcleo Financeiro.
Valores recolhidos fora do prazo de pagamento: Caso a Cessionária realize algum pa- gamento fora do prazo estipulado (5º dia útil do mês subsequente ao da competência) incluir Despacho no processo de Acompanhamento da Execução e encaminhar ao Nú- cleo de Contratos para providências de emissão de GRU referente aos encargos pelo atraso no pagamento.
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COMO FAZER NO SISTEMA SEI:
1) Acessar o sistema SEI, clicar no Menu e em seguida em Iniciar Processo.
1.1 Tipo de Processo – Selecionar Gestão de Contrato: Acompanhamento da Execução. Preencher Especificação, Interessados e Nível de Acesso conforme exemplificado na seguinte figura.
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1.2 Relacionar Processo – Utilizar a ferramenta SEI Relacionamento do Processo, indicar o número do processo que deu origem ao contrato, clicar em Pesquisar e depois em Adicionar, como indicado nas figuras abaixo:
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1.3 Incluir Documento – Utilizar a ferramenta SEI Incluir Documento, escolher o tipo de documento: Externo.
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1.4 Registrar Documento Externo – Escolher Tipo de Documento: Anexo; preencher Número/Nome na Árvore, Data do Documento, Formato e Nível de Acesso como indicado na imagem abaixo. Incluir imagem utilizando o botão Escolher Arquivo e finalizar em Con- firmar Dados.
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1.5 Apresentação dos Documentos no Processo – Os procedimentos 1.3 Incluir Documento e 1.4 Registrar Documento Externo devem ser repetidos para incluir os anexos: imagem medidor SANEP, Guia de Recolhimento da União CEEE/SANEP e comprovantes de pa- gamento Concessão e CEEE/SANEP, ficando registrados no processo conforme imagem abaixo:
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1.6 Ateste de Cessão com Contrato – Utilizar a ferramenta SEI Incluir Documento (item 1.3), escolher o tipo de documento Ateste de Cessão com Contrato, Nível de Acesso: público e clicar em Confirmar Dados. Ao Abrir a tela para edição do documento, realizar as ade- quações incluindo o número do contrato, o número da portaria, a competência e os comprovantes de pagamento, após clicar em Assinar.
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1.7 Enviar Processo – Utilizar a ferramenta SEI Enviar Processo. Na tela seguinte, incluir no Campo Unidades: Núcleo de Contratos e Núcleo Financeiro e encaminhar processo clicando em Enviar.
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COMO FAZER NO SISTEMA SISGRU:
2) Acessar o sistema através do link xxxxx://xxx.xxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxx/xxxxx/xxxxx.xxx.
2.1 Login no sistema – Utilizar CPF e senha fornecida pela Coordenação de Finanças e Contabilidade.
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2.2 Menu do sistema – Acessar Menu no canto superior à esquerda e em seguida Consultar GRU.
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2.3 Informando dados para consulta – Informar a Unidade Gestora 154147 (em 2 campos diferentes), o CNPJ do Cessionário no cam- po Contribuinte, o Período de Pagamento e clicar em Avançar.
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2.4 Selecionando Formas de apresentação – Selecionar o agrupamento Nenhum e clicar em Avançar.
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2.5 Resultados – Verificar Data de Pagamento, Número de Referência, Valor Total e selecionar a linha desejada.
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2.6 Comprovante de pagamento – Conferir os dados destacados na imagem abaixo, clicar em Exportar, selecionar PDF e novamente clicar em Exportar.
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2.7 Comprovante de pagamento no formato PDF – Salvar o arquivo no computador e anexar no processo SEI Acompanhamento da Execução como indicado anteriormente nos itens 1.3 e 14.
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