Termo de Referência 76/2023
Termo de Referência 76/2023
Informações Básicas
Número do artefato
UASG Editado por Atualizado em
76/2023 154044-FUNDACAO UNIVERSIDADE
FEDERAL/AC
XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
24/01/2024 15:16
(v 2.0)
Status ASSINADO | ||
Categoria II - compra, inclusive por encomenda/Bens permanentes | Número da Contratação | Processo Administrativo 23107.020359/2023-13 |
1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO | ||
1.1. Aquisição de material permanente para os cursos do Centro Multidisciplinar - CMULTI, do Campus Floresta, no município de Cruzeiro do Sul, na modalidade Sistema de Registro de Preços (SRP), justificado por enquadrar-se na hipótese do art. 40 Inc. II e nas condições do art. 82 parágrafo 5º, ambos da Lei nº14.133/2021, e previstas no Art. 3º,Inc. II, do Decreto Nº 11.462, de 31 de março de 2023., nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento:
ITEM | CATMAT | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNID. | V A L O R UNITÁRIO | V A L O R TOTAL |
1 | 234101 | Bússola navegação, bussola de navegação | 10 | Unid. | R$ 25,75 | R$ 257,50 |
2 | 218404 | Forno microondas, material: aço inoxidável, capacidade: 29 l, comprimento: 43 cm, largura: 54,70 cm, altura: 32,70 cm, potência: 900 watt, voltagem: 110 v, características adicionais: timer | 1 | Unid. | R$ 719,05 | R$ 719,05 |
3 | 221095 | Pulverizador costal motorizado, material: polietileno, peso: 12,70 kg, comprimento: 510 mm, largura: 410 mm, altura: 730 mm, capacidade tanque defensivo: 13 l, capacidade tanque combustível: 1,30 l, tipo combustível: gasolina, consumo combustível: 0,80 l,h, tipo bomba: centrífuga, rotação motor: 7.000 rpm, tipo ignição motor: eletrônica, rotação ventilador: 7.000 rpm, volume ar: 12,60 m3,min, aplicação: terreno irregular e plantas adensadas, características adicionais: costado almofadado,cinta regulável e amortecedor | 1 | Unid. | R$ 1.839,85 | R$ 1.839,85 |
4 | 224517 | Lupa eletrônica, tipo: portátil, tipo acoplamento: suporte com perna, fonte alimentação: cabo força e vídeo,conector microcâmera,chave, cor letras: branca e preta, cor fundo: branca e preta, formato: similar mouse computador, opcionais: bandeja movimento x-y, espessura lente: 3,60 mm, faixa ampliação: 14 a 50 vezes - tv 20 polegadas, aplicação: ampliação texto,imagem, reprodução tela xx.xx conv., características adicionais: iluminação própria e alto constraste imagem. | 1 | Unid. | R$ 650,33 | R$ 650,33 |
5 | 227218 | Peagômetro, tipo: portátil, quantidade pontas calibragem: não aplicável un, tipo alimentação: eletricidade, acidez: não aplicável ph, carga elétrica máxima: 1.999 mv, faixa temperatura líquidos: 0 a 100 °c, largura: 300 mm, altura: 67 mm, profundidade: 262 mm, peso: 600 g, tensão alimentação: 117,220 v, faixa medição: -2,000 a 16,000 ph, resolução: 0,1 mv, precisão: -0,2 a 0,2 mv, | 4 | Unid. | R$ 1.526,10 | R$ 6.104,40 |
compensação temperatura: 0 a 100°c (automática),25°c (fixa), acessórios: eletrodo combinado ph,sonda temperatura,, opcionais: solução tampão ph4,ph7,ph9,solução regeneração, aplicação: medição ph, características adicionais: digital,saída serial conexação impressora serial | ||||||
6 | 233260 | Rastreador, tipo: dissimulado, dimensões: 17,50 x 10,50 x 5 cm, alimentação: 12 v, alimentação modem celular: 6 v, alimentação gps: 9.60 v, tipo modem: analogo amps, características adicionais: magnet m out com expuxo magnético de 90 kg, celu - | 2 | Unid. | R$ 1.718,77 | R$ 3.437,54 |
7 | 257180 | Modelo anatômico para fins didáticos, finalidade: ressuscitação cardiopulmonar, com tamanho e peso c, tipo: manequim artificial, aplicação: treinamento | 1 | Unid. | R$ 1.630,21 | R$ 1.630,21 |
8 | 248184 | Colete imobilização, material: tecido sintético e haste de madeira maciça, modelo: resgate tipo ked, tipo fechamento: 5 cintos com fivelas de poliamida, componentes: jogo de tirantes e almofadas, capacidade: 120 kg, tamanho: 82 cm, aplicação: resgate de feridos politraumatizados | 1 | Unid. | R$ 280,18 | R$ 280,18 |
9 | 256519 | Conjunto (kit) colocação diu, material: polietileno, quantidade peças: 4, componentes: tesoura cheron, guia de histerometria, espéculo e, tipo uso: descartável, esterilidade: estéril, aplicação: uso ginecológico | 2 | Unid. | R$ 77,45 | R$ 154,90 |
10 | 275474 | Óculos de proteção individual, material lente: policarbonato, tipo lente: anti-embaçante, infradura, extra anti-risco, modelo lentes: sobreposição (p,ser usado sobre óculos graduados) | 60 | Unid. | R$ 10,46 | R$ 627,60 |
11 | 288514 | Colete imobilização, material: tecido sintético e haste de madeira maciça, modelo: resgate tipo ked, tipo fechamento: 5 cintos com fivelas de poliamida, componentes: jogo de tirantes e almofadas, tamanho: pediátrico, aplicação: resgate de feridos politraumatizados | 1 | Unid. | R$ 290,31 | R$ 290,31 |
12 | 289702 | Material para acupuntura, tipo material: placa para semente auricular, material: acrílico, tipo: 260 espaços, tamanho: grande (12 x 18cm) | 1 | Unid. | R$ 49,27 | R$ 49,27 |
13 | 304127 | Balança analítica, capacidade: 2000 g, tipo: eletrônica digital, sensibilidade: 0,001 g, voltagem: 110,220v v | 1 | Unid. | R$ 2.199,00 | R$ 2.199,00 |
14 | 305642 | Densímetro, material: vidro, graduação: 0,750 a 0,800,0,800 a 0,850 álcool e suas misturas, faixa escala: -10 a +40 ºc,precisão 0,5 °c álcool etílico hidra-, componentes: termômetro, normas técnicas: padrão anp, aplicação: teste ensaio álcool etílico hidratado carburante | 1 | Unid. | R$ 184,03 | R$ 184,03 |
15 | 321859 | Pulverizador costal manual, material tanque: polietileno, capacidade tanque: 20 l, pressão trabalho: 15 a 90 lb,pol2, diâmetro boca: 140 mm, características adicionais: lança 600 mm, bico injetado jd-12p | 2 | Unid. | R$ 262,46 | R$ 524,92 |
16 | 324327 | Estesiômetro, composição: 7 tubos com 1 par filamentos nylon especial, aplicação: teste de sensibilidade cutânea | 6 | Unid. | R$ 363,54 | R$ 2.181,24 |
17 | 330385 | Modelo anatômico para fins didáticos, finalidade: reanimação neonatal,1 pulmão extra, tipo: manequim artificial, aplicação: maleta plástico,2 faces adcionais,5 vas,6 lenços, características adicionais: desobstrução vias aéreas,simulação pulso braquial, outros componentes: vas descartáveis,faces removíveis e reusáveis, acessórios: bulbo simulação braquial,monitor tp skillguide | 1 | Unid. | R$ 8.479,75 | R$ 8.479,75 |
18 | 342183 | Modelo anatômico para fins didáticos, material: prancha madeira forrada, tamanho: 21 x 29,50 x 20 cm, finalidade: ensaio amamentação, ordenha e auto-exame, tipo: seio na prancha, aplicação: treinamento, características adicionais: acabamento crochê, alça,cordão regulável, morena e | 1 | Unid. | R$ 592,89 | R$ 592,89 |
19 | 354213 | Eletromiógrafo, modelo: portátil, tipo: superfície a cabo 8 canaisde eletromiografia, tipo conexão: 4 canais auxiliares p, outros equipamentos, potência: 90 a 240 v, frequência: 50,60 hz, tipo sistema: chip,filtros hardware,canais emg,sistema analógico, | 1 | Unid. | R$ 47.241,88 | R$ 47.241,88 |
características adicionais: canais auxiliares, porta usb, porta serial, acessórios: software de captura e interpretação de dados, voltagem: 110,220 v | ||||||
20 | 356675 | Trena, material: fibra vidro, largura lâmina: 25 mm, comprimento: 100 m, características adicionais: enrolamento automático com trava, espessura: 1 mm, tipo: comum, cor: amarela | 5 | Unid. | R$ 114,51 | R$ 572,55 |
21 | 367302 | Aparelho anestesia, tipo: compacto, componentes: fluxômetro duplo p, 02 e n20 e c02, tipo sistema: 3 gases integrados o2, n2o e co2, características adicionais: ventilador microprocessado,oxímetro,eeg, outros componentes: controle hipóxico mecânico,iluminação independente, tipo volume: fluxo mínimo 50ml,min de 02, acessórios: sobre 4 rodízios com freios nas rodas frontais | 1 | Unid. | R$ 85.999,89 | R$ 85.999,89 |
22 | 372609 | Trena, material: fibra vidro, largura lâmina: 13 mm, comprimento: 50 m, características adicionais: caixa aberta, tipo: rebobinamento manual, cor: amarela | 5 | Unid. | R$ 56,69 | R$ 283,45 |
23 | 375291 | Modelo anatômico para fins didáticos, material: resina plástica rígida, tipo: articulação ombro, características adicionais: clavícula, escápula, cabeça úmero, outros componentes: ligamentos articulares | 2 | Unid. | R$ 264,78 | R$ 529,56 |
24 | 375292 | Modelo anatômico para fins didáticos, material: resina plástica rígida, tipo: articulação quadril, características adicionais: parte do fêmur e osso do quadril, outros componentes: ligamentos articulares | 2 | Unid. | R$ 375,67 | R$ 751,34 |
25 | 375294 | Modelo anatômico para fins didáticos, material: resina plástica rígida, tipo: articulação pé, características adicionais: calcâneo, astralago, cubóide, escafóide,cuneiforme, outros componentes: ligamentos articulares | 2 | Unid. | R$ 256,00 | R$ 512,00 |
26 | 375295 | Modelo anatômico para fins didáticos, material: resina plástica rígida, tipo: articulação joelho, características adicionais: parte fêmur, patela, articulação tíbia e fíbula, outros componentes: ligamentos articulares | 2 | Unid. | R$ 242,00 | R$ 484,00 |
27 | 375296 | Modelo anatômico para fins didáticos, material: resina plástica rígida, tipo: articulção cotovelo, características adicionais: parte do úmero, cúbito e rádio, outros componentes: ligamentos articulares | 2 | Unid. | R$ 319,92 | R$ 639,84 |
28 | 375297 | Modelo anatômico para fins didáticos, material: resina plástica rígida, tipo: articulação mão, características adicionais: metacarpos, falanges, e pequenos ossos, outros componentes: ligamentos articulares | 2 | Unid. | R$ 260,15 | R$ 520,30 |
29 | 375298 | Modelo anatômico para fins didáticos, material: resina plástica rígida, tamanho: 75 x 44 x 44 cm, tipo: esqueleto humano, características adicionais: completo com detalhes anatômicos, outros componentes: ligamentos articulares, acessórios: suporte com rodas | 2 | Unid. | R$ 1.214,47 | R$ 2.428,94 |
30 | 375981 | Mesa para anatomia, aplicação: dissecção, material: chapa aço inoxidável aisi 304, estrutura: tubos 1,27, pés 1 x 1 , 2 x 1,2mm, características adicionais: contraventamento 1" x 1,2mm, apoio para balde 10l, dimensões: 2000 x 700 x 850 mm | 9 | Unid. | R$ 2.834,50 | R$ 25.510,50 |
31 | 375291 | Modelo anatômico para fins didáticos, material: resina plástica rígida, tipo: articulação ombro, características adicionais: clavícula, escápula, cabeça úmero, outros componentes: ligamentos articulares | 1 | Unid. | R$ 264,78 | R$ 264,78 |
32 | 377436 | Dispenser higienizador, material: plástico abs, capacidade: 800 ml, tipo fixação: parede, anti-furto, cor: branca, aplicação: mãos, características adicionais: visor frontal, para álcool em gel | 2 | Unid. | R$ 42,52 | R$ 85,04 |
33 | 380387 | Freezer vertical, capacidade: 300 l, voltagem: 110 v, cor: branca | 1 | Unid. | R$ 3.360,33 | R$ 3.360,33 |
34 | 380664 | Tela projeção, material estrutura: metal, tipo tripé: com ajuste de altura, tipo ajuste tela: retrátil, tipo acabamento: pintura eletrostática, material: plástico vinil, tipo fixação: parede,teto, | 1 | Unid. | R$ 591,14 | R$ 591,14 |
tripé, cor: branca, altura: 1,80 m, largura: 1,80 m, material triplé: aço | ||||||
35 | 388160 | Paquímetro digital, material: aço inoxidável temperado alta resistência, resolução: 0,01 mm, precisão: +,- 0,05 mm, leitura: 6 mm, características adicionais: indicação carga insuficiente bateria | 1 | Unid. | R$ 230,25 | R$ 230,25 |
36 | 389557 | Monitor portátil, operação: digital, tipo amostra: sangue capilar, tipo de análise: quantitativo de glicose, faixa de operação: até 600 mg,dl, tempo resposta: até 10 s, memória: 250 a 500 testes, componentes: com lancetas, tiras, acessórios: lancetador, solução controle | 9 | Unid. | R$ 79,28 | R$ 713,52 |
37 | 391696 | Cadeira escritório, material estrutura: tubo metálico, material revestimento assento e encosto: courino, material encosto: madeira e espuma injetada, material assento: madeira e espuma injetada, tipo base: giratória com 5 rodízios, tipo encosto: alto, apoio braço: com braços, cor: azul, tipo sistema regulagem vertical: a gás, características adicionais: tipo secretaria, cor estrutura: azul | 2 | Unid. | R$ 513,63 | R$ 1.027,26 |
38 | 391770 | Modelo anatômico para fins didáticos, material: silicone, finalidade: manejo intra-uterino, pré-natais, intraparto, pós-, tipo: cavida pélvica com vértices e nádegas, aplicação: simulação parto normal e cesariana, características adicionais: placenta, prolapso,cordão umbilical,manobra ritgen,, outros componentes: revestimento abdômen, feto masculino e feminino,, acessórios: maleta transporte | 1 | Unid. | R$ 49.115,44 | R$ 49.115,44 |
39 | 392903 | Modelo anatômico para fins didáticos, material: silicone, finalidade: simulador seio feminino, tipo: conjunto auto exame e amamentação, características adicionais: seio pano branco, seio na prancha moreno, acessórios: bolsa para transporte | 1 | Unid. | R$ 2.057,97 | R$ 2.057,97 |
40 | 393216 | Trena, material: aço, largura lâmina: 19 mm, comprimento: 5 m, revestimento: borracha, características adicionais: enrolamento automático com trava | 10 | Unid. | R$ 16,78 | R$ 167,80 |
41 | 607403 | Conjunto instrumental cirúrgico, tipo uso: necrópsia, outros componentes: serra mathieu, serra wess, cizalha liston, fusível, acessórios: gancho osso, pinça anatômica e dente rato, bisturi, características adicionais: tesoura reta fina,fina, tesoura curva, machadinha, material: aço inoxidável, tipo caixa: caixa aço inox, composição: faca amputação, margaref, bisturi esmarch | 1 | Unid. | R$ 12.389,58 | R$ 12.389,58 |
42 | 394693 | Desfibrilador, tipo: externo semiautomático, tipo onda: bifásica, tempo máximo carga: até 10 s, memória: gravação ecg , eventos, peso: até 3 kg, alimentação: bateria lítio, não recarregável, componente: pás externas descartáveis, auto adesivas, componentes adicionais: tela c, mensagem de texto, características adicionais: comando de voz, tipo módulo: portátil, c, alça transporte, maleta | 1 | Unid. | R$ 9.256,98 | R$ 9.256,98 |
43 | 407736 | Apoio de braço para coleta de sangue, material: aço inoxidável, acabamento da estrutura: esmaltado, regulagem: regulagem de altura por manopla, pés: com 4 pés em ferro fundido, revestimento: plástico resistente | 2 | Unid. | R$ 171,51 | R$ 343,02 |
44 | 408549 | Alcoômetro, material: vidro, modelo: gay lussac , cartier, escala: 0 a 100 °c, característica adicional: calibrado, componentes: com termômetro | 2 | Unid. | R$ 84,38 | R$ 168,76 |
45 | 408650 | Dispensador, tipo: para frascos, material: plástico, material pistão: pistão em ptfe, graduação: graduado, capacidade: até 10 ml, componentes: com adaptadores, adicional: desmontável, autoclavável | 2 | Unid. | R$ 1.917,00 | R$ 3.834,00 |
46 | 408758 | Contador de colônias, ajuste: mecânico, capacidade: para placas até 120 mm, adicional: inclinação regulável, componentes: base em acrílico transparente, quadriculada, componentes adicionais: com lupa flexível, lâmpada fluorescente, outros componentes: caneta marcadora | 3 | Unid. | R$ 1.761,67 | R$ 5.285,01 |
47 | 411380 | Câmara contagem, tipo: neubauer, material: vidro, profundidade: profundidade cerca de 0,1 mm, característica adicional: espelhada | 5 | Unid. | R$ 336,75 | R$ 1.683,75 |
48 | 414531 | Banho maria, ajuste: ajuste mecânico, com visor digital, volume: cerca de 5 l, componentes: com tampa cônica, temperatura: até 100 °c | 1 | Unid. | R$ 1.753,58 | R$ 1.753,58 |
49 | 414532 | Banho maria, ajuste: ajuste digital com painel de controle, volume: cerca de 10 l, componentes: com tampa cônica, temperatura: até 70 °c | 1 | Unid. | R$ 2.323,87 | R$ 2.323,87 |
50 | 414909 | Sistema eletroforese, tipo: horizontal, apresentação: conjunto completo, componentes: com placas, pentes, espaçadores, outros componentes: suportes, tampas, cubas, adicional: até 20 poços | 1 | Unid. | R$ 2.446,75 | R$ 2.446,75 |
51 | 414943 | Banho seco laboratório, ajuste: ajuste digital, c, painel de controle, programável, temperatura: controle temperatura até 99 ° c, rotação: até 2000 rpm, temporização: temporizador até 100 h, adicional: com botão mistura rápida, compatibilidade: compatível c, tubos, microtubos e placas | 1 | Unid. | R$ 6.761,00 | R$ 6.761,00 |
52 | 415012 | Microcentrífuga, ajuste: ajuste digital, c, painel de controle, programável, volume: até 2 ml, capacidade: até 30 unidades, rotação: até 17.500 rpm, temperatura: controle temperatura até 40 °c, temporização: c, temporizador até 99 h, adicional: sistema segurança tampa aberta, componentes: c, adaptador tubo até 0,5 ml | 1 | Unid. | R$ 6.250,11 | R$ 6.250,11 |
53 | 415976 | Centrífuga, tipo: para tubos e microplacas, ajuste: ajuste digital, c, painel de controle, programável, volume: até 6000 ml, capacidade: até 12 unidades, rotação: até 30.000 rpm, temperatura: controle temperatura até 40 °c, temporização: temporizador até 99 h, adicional: segurança tampa aberta, alarme desbalanceamento | 1 | Unid. | R$ 8.169,40 | R$ 8.169,40 |
54 | 416258 | Leitora de microplaca, ajuste: ajuste digital, c, painel de controle, programável, tipo: para placas 96 poços, leitura: leitura até 30 s, absorbância: até 4000 od, comprimento onda: até 900 nm, adicional: c, agitação ajustável | 1 | Unid. | R$ 33.443,18 | R$ 33.443,18 |
55 | 419064 | Recipiente laboratório, aplicação: para anaerobiose, tipo: jarra, material: plástico, capacidade: 3,5 l | 2 | Unid. | R$ 891,42 | R$ 1.782,84 |
56 | 421129 | Maca de resgate, material: polietileno, tipo: prancha, tamanho: adulto, largura: cerca de 0,40 m, formato: pega mãos, capacidade de carga: até 250 kg, componentes: cinto "tipo aranha", características adicionais: aberturas oblongas, características adicionais 01: flutuante | 1 | Unid. | R$ 655,47 | R$ 655,47 |
57 | 424147 | Cuba laboratório, material: vidro, tipo: vertical, tamanho: p, placas 20 x 20 cm, acessórios: c, tampa | 1 | Unid. | R$ 130,61 | R$ 130,61 |
58 | 424685 | Micropipeta, capacidade aspiração: até 200 mcl, tipo : monocanal, mecânica, ajuste: volume regulável, componentes: com ejetor de ponteira, adicional: autoclavável | 5 | Unid. | R$ 263,55 | R$ 1.317,75 |
59 | 424686 | Micropipeta, capacidade aspiração: até 1000 mcl, tipo : monocanal, mecânica, ajuste: volume regulável, componentes: com ejetor de ponteira, adicional: autoclavável | 9 | Unid. | R$ 320,28 | R$ 2.882,52 |
60 | 424782 | Câmara contagem, tipo: utermöhl, adicional: conjunto completo, componentes: até 4 cilindros, até 100 ml | 5 | Unid. | R$ 630,05 | R$ 3.150,25 |
61 | 425565 | Sistema eletroforese, tipo: vertical, apresentação: conjunto completo, componentes: com placas, pentes, espaçadores, outros componentes: suportes, tampas, cubas, capacidade: até 6 géis, adicional: para eletroforese bidimensional | 1 | Unid. | R$ 4.927,57 | R$ 4.927,57 |
62 | 425771 | Otoscópio, tipo: clínico, modelo: portátil, alimentação: luz halógena 2,5v, características adicionais: grampo fixação p, bolso c, botão liga,desliga, zoom óptico: lente giratória, aumento em até 3 vezes, componentes: jogo de espéculos, tipo cabo: cabo metal cromado e plástico | 1 | Unid. | R$ 477,91 | R$ 477,91 |
63 | 426732 | Fonte energia - aparelho eletroforese, referência fabricante: 164- 5056, aplicação: eletroforese bio-rad, faixa tensão: 20 - 5000 v, faixa de potência: 1 - 400 w, faixa corrente: 0,01 - 500 ma | 1 | Unid. | R$ 3.143,33 | R$ 3.143,33 |
64 | 426778 | Aparelho , equipamento para condicionamento físico, tipo: bola para pilates, modelo: bola suiça, material: pvc antiderrapante, aplicação: condicionamento físico, caracteristicas adicionais: acompanha bomba p, inflar, adaptador e extensor, dimensões: carga ate 300 kg e diâmetro 45 cm | 4 | Unid. | R$ 60,87 | R$ 243,48 |
65 | 426781 | Aparelho , equipamento para condicionamento físico, tipo: bola para pilates, modelo: bola suiça, material: pvc antiderrapante, aplicação: condicionamento físico, caracteristicas adicionais: c, bomba p, inflar, adaptador e extrator de pino, dimensões: carga ate 300 kg e diâmetro 65 cm | 4 | Unid. | R$ 76,55 | R$ 306,20 |
66 | 426965 | Fonte energia - aparelho eletroforese, referência fabricante: 164- 5050, aplicação: eletroforese bio-rad, tensão nominal: 100,120,220,240 v | 1 | Unid. | R$ 1.994,50 | R$ 1.994,50 |
67 | 427014 | Microscópio, tipo de análise: estereoscópio, tipo: binocular, aumento: oculares até 10x, zoom até 50x, componentes: iluminação em led, refletida e transmitida, outros componentes: base cerca de 20 x 20 cm, adicional: inclinação até 35° | 5 | Unid. | R$ 3.286,67 | R$ 16.433,35 |
68 | 427201 | Termohigrômetro-anemômetro, tipo: termoanemômetro portátil, características adicionais: display cristal liquido,0-60°c,32-140°f, blackligth | 2 | Unid. | R$ 794,20 | R$ 1.588,40 |
69 | 601115 | Costótomo, material: aço inoxidável, tipo: collin, comprimento: cerca de 16 cm | 2 | Unid. | R$ 1.112,62 | R$ 2.225,24 |
70 | 431537 | Mesa para anatomia, aplicação: necrópsia, material: aço inoxidável, estrutura: gabinete inferior com portas, características adicionais: elétrica, pia c, torneira, triturador, aspirador, comprimento: cerca de 260 cm, componente: superfície c, placas perfuradas e removíveis | 1 | Unid. | R$ 3.447,41 | R$ 3.447,41 |
71 | 432555 | Acessório, equip.parto humanizado, tipo : cadeira balanço pélvico, material : aço inoxidável, acabamento: pintura eletrostática, componente: assento em ferradura estofado em courvim, componente ii: apoio de cabeça e braços frontal estofado courvim, componente adicional: estrutura tubular | 2 | Unid. | R$ 1.167,17 | R$ 2.334,34 |
72 | 432563 | Acessório, equip.parto humanizado, tipo : cama p, parto natural, tipo uso: elétrica, material : aço inoxidável tubular, componente: controle elevar,abaixar,4 rodas,colchão tripartido, componente i: ajuste pés,tanque placenta aço,encosto 9 posições, componente ii: cabeceira laminado,suporte lombar dobrável, capacidade : até 300 kg | 1 | Unid. | R$ 10.330,00 | R$ 10.330,00 |
73 | 432565 | Acessório, equip.parto humanizado, tipo : cadeira parto tipo banqueta, material : fibra de vidro, componente i: assento fixo, sem revestimento, componente ii: abertura frontal, bacia em alumínio, capacidade : até 120 kg | 2 | Unid. | R$ 1.320,88 | R$ 2.641,76 |
74 | 433654 | Agitador mecânico, tipo: orbital, ajuste: ajuste digital, c, painel de controle, rotação: até 350 rpm, adicional: plataforma cerca de 35 x 40 cm, temporização: temporizador até 120 min | 1 | Unid. | R$ 1.151,93 | R$ 1.151,93 |
75 | 435801 | Termômetro clínico, ajuste: digital, escala: até 45 °c, tipo : uso axilar e oral, componentes: c, alarmes, memória: memória última medição, embalagem: embalagem individual | 1 | Unid. | R$ 19,02 | R$ 19,02 |
76 | 436330 | Sistema eletroforese, tipo: horizontal, apresentação: conjunto completo, componentes: com placas, pentes, espaçadores, outros componentes: suportes, tampas, cubas, adicional: até 60 poços | 1 | Unid. | R$ 3.054,67 | R$ 3.054,67 |
77 | 436357 | Micrótomo, tipo : manual, modelo: rotativo, ajuste: ajuste mecânico, espessura corte: corte até 60 micra, espessura desbaste: desbaste até 600 micra, adicional: c, sistema segurança | 1 | Unid. | R$ 45.006,37 | R$ 45.006,37 |
Dessecador, material: vidro, tipo: para vácuo, diâmetro interno: |
78 | 436423 | cerca de 30 cm, tipo tampa: tampa de vidro com vedação, acessórios: com luva e torneira, outros componentes: com placa de porcelana | 2 | Unid. | R$ 1.304,13 | R$ 2.608,26 |
79 | 436864 | Frigobar, capacidade: 116 l, tensão alimentação: 110,220 v, cor: branca, características adicionais: etiqueta eficiência energética a"" | 1 | Unid. | R$ 1.446,98 | R$ 1.446,98 |
80 | 437636 | Agitador magnético, material: gabinete metálico, anticorrosivo, ajuste: ajuste mecânico, capacidade: até 5 l, rotação: até 2000 rpm, temperatura: controle temperatura até 300 °c | 2 | Unid. | R$ 1.351,33 | R$ 2.702,66 |
81 | 438089 | Termômetro clínico, ajuste: digital, infravermelho, escala: até 50 ° c, tipo : uso em testa, componentes: c, alarmes, medição à distância, memória: memória até 10 medições | 1 | Unid. | R$ 64,47 | R$ 64,47 |
82 | 440324 | Aquecedor, tipo: chapa aquecedora, potência: 1.500 w, aplicação: laboratório, características adicionais: plataforma alumínio 30x50 cm,temperatura 50 a 300º | 1 | Unid. | R$ 1.640,60 | R$ 1.640,60 |
83 | 440330 | Medidor índice acidez, material corpo: plástico, tipo: bancada, características adicionais: calibração ph automatica 5 pontos, modelo: digital, faixa medição: de -2,00 a +20,00 ph, tensão: 110,220 v | 2 | Unid. | R$ 1.518,98 | R$ 3.037,96 |
84 | 440545 | Termociclador, capacidade: 96 poços, ajuste: c, gradiente, compatibilidade: compatível c, microtubos, microplacas e tiras, adicional: controle temperatura até 100°c, componentes: visor digital, c, tela sensível ao toque, outros componentes: tampa aquecida, aquecimento até 6°c,seg | 1 | Unid. | R$ 27.522,67 | R$ 27.522,67 |
85 | 440762 | Microscópio, tipo de análise: ótico, tipo: trinocular, aumento: c, objetivas até 100x, oculares até 10x, componentes: iluminação em led, refletida e transmitida, adicional: inclinação até 30° | 1 | Unid. | R$ 6.265,38 | R$ 6.265,38 |
86 | 440817 | Banho maria, ajuste: ajuste digital com painel de controle, volume: cerca de 10 l, componentes: c, anéis redutores, temperatura: até 100 °c | 1 | Unid. | R$ 2.088,95 | R$ 2.088,95 |
87 | 440938 | Termohigrômetro, tipo: digital, faixa temperatura: -50 a 70 °c, faixa medição humidade relativa: 20 a 90 per, resolução: 1% °c, aplicação: monitoramento temperatura e humidade, características adicionais: com cabo extensor e parte adesiva para fixação | 5 | Unid. | R$ 84,85 | R$ 424,25 |
88 | 600509 | Osteótomo, material: aço inoxidável, tipo: curvo, modelo: stille, comprimento: cerca de 20 cm, largura ponta ativa: cerca de 28 mm | 2 | Unid. | R$ 177,70 | R$ 355,40 |
89 | 441987 | Oxímetro, tipo: mesa, faixa medição saturação 1: 0 a 100%, faixa medição pulso 1: cerca de 20 a 250 bpm, autonomia sistema 1: cerca 8 h, alimentação: bateria, acessórios: c, sensor | 1 | Unid. | R$ 562,50 | R$ 562,50 |
90 | 441991 | Oxímetro, tipo: pulso, faixa medição saturação 1: 0 a 100%, faixa medição pulso 1: cerca de 20 a 250 bpm, autonomia sistema 1: cerca 32 h, alimentação: pilha, acessórios: c, sensor | 9 | Unid. | R$ 74,73 | R$ 672,57 |
91 | 442192 | Centrífuga, tipo: para tubos, ajuste: digital, microprocessada, volume: até 100 ml, capacidade: até 32 unidades, rotação: até 15.000 rpm, temperatura: controle temperatura até 40 °c, temporização: temporizador até 99 min, adicional: segurança tampa aberta, alarme desbalanceamento, componentes: c, adaptadores tubos 5, 10, 15, 50 ml | 1 | Unid. | R$ 6.324,96 | R$ 6.324,96 |
92 | 442451 | Dispositivo p, medidas antropométricas, tipo : tipo régua, material : alumínio anodizado, escala graduação: c, escala métrica - mm e cm, faixa medição: cerca de 1,0 m, componente ii: c, cursor fixo e deslizante | 6 | Unid. | R$ 186,21 | R$ 1.117,26 |
93 | 442455 | Dispositivo p, medidas antropométricas, tipo : tipo régua, material : polímero, escala graduação: c, escala métrica - mm e cm, faixa medição: cerca de 1,0 m, componente iii: rígido | 2 | Unid. | R$ 86,46 | R$ 172,92 |
94 | 442512 | Dispositivo p, medidas antropométricas, tipo : tipo balança pediátrica - gancho, modelo: mecânica, material : aço inoxidável, componente i: c, suporte cegonha, adicional: portátil, capacidade | 6 | Unid. | R$ 193,11 | R$ 1.158,66 |
máxima carga: até 25 kg | ||||||
95 | 442932 | Dispositivo p, medidas antropométricas, tipo : tipo fita, material : fibra de vidro, escala graduação: c, escala métrica - mm, cm e polegadas, faixa medição: cerca de 2,0 m, componente iii: bilateral | 2 | Unid. | R$ 54,65 | R$ 109,30 |
96 | 443999 | Medidor índice acidez, tipo: portátil e digital, aplicação: medição de ph em soluções aquosas e ambientes crít, características adicionais: com sensor de eletrodos de ph, redução de oxigênio, modelo: digital, faixa medição: de -2,00 a +20,00 ph, resolução: 0,1; 0,01 e 0,001 ph e 0,1 mv, precisão: 0,05 ph e 0,2°c, temperatura operação: 0 a 100 °c, acessórios: eletrodos de ph, temperatura e sondas | 2 | Unid. | R$ 1.206,99 | R$ 2.413,98 |
97 | 445245 | Balança precisão, capacidade máxima: 410 g, resolução: 0,001 g, tipo painel: visor digital, características adicionais: prato 100 mm, tempo estabilização 0,5 a 4 segundos | 2 | Unid. | R$ 2.858,46 | R$ 5.716,92 |
98 | 445778 | Balança analítica, capacidade: 320 g, resolução: 0,001 g, diâmetro prato: 100 x 100 mm, tipo painel: digital, características adicionais: calibração externa, bivolt, voltagem: 110,220v v, frequência: 50,60 hz | 2 | Unid. | R$ 3.456,53 | R$ 6.913,06 |
99 | 445824 | Estabilizador tensão, tensão alimentação entrada: 110,220 v, freqüência: 50,60 hz, tipo: nobreak, tensão saída: 110 v, capacidade nominal: 3.200 kva, autonomia bateria: 20 min | 1 | Unid. | R$ 2.908,78 | R$ 2.908,78 |
100 | 445929 | Banho maria, ajuste: ajuste digital com painel de controle, volume: cerca de 4 l, componentes: com borda para lâminas, temperatura: até 75 °c, adicional: histológico | 2 | Unid. | R$ 2.440,03 | R$ 4.880,06 |
101 | 448286 | Refrigerador doméstico, capacidade: 300 l, voltagem: bivolt v, características adicionais: frost free, cor: branca, tipo: vertical | 2 | Unid. | R$ 2.608,34 | R$ 5.216,68 |
102 | 449619 | Laringoscópio, tipo lâmpada: de fibra ótica, componentes: c, 5 lâminas, componentes adicionais: c,cabo, material 2: em aço inoxidável, tamanho cabo: infantil, embalagem : c, estojo, características adicionais : compatível c, ambiente ressonância magnética - mri | 1 | Unid. | R$ 708,48 | R$ 708,48 |
103 | 450228 | Micropipeta, capacidade aspiração: até 2 mcl, tipo : monocanal, mecânica, ajuste: volume regulável, componentes: com ejetor de ponteira, adicional: autoclavável | 2 | Unid. | R$ 259,65 | R$ 519,30 |
104 | 450229 | Micropipeta, capacidade aspiração: até 100 mcl, tipo : monocanal, mecânica, ajuste: volume regulável, componentes: com ejetor de ponteira, adicional: autoclavável | 8 | Unid. | R$ 373,34 | R$ 2.986,72 |
105 | 450677 | Micropipeta, capacidade aspiração: até 10 mcl, tipo : monocanal, mecânica, ajuste: volume regulável, componentes: com ejetor de ponteira, adicional: autoclavável | 2 | Unid. | R$ 264,16 | R$ 528,32 |
106 | 450711 | Agitador mecânico, tipo: orbital, ajuste: ajuste digital, c, painel de controle, programável, rotação: até 1500 rpm, temperatura: controle temperatura até 99 °c, adicional: com temporizador e operação contínua, componentes: p, tubos e microplacas | 1 | Unid. | R$ 9.552,50 | R$ 9.552,50 |
107 | 450742 | Estabilizador tensão, tensão alimentação entrada: bivolt v, tipo: nobreak, tensão saída: 120 v, capacidade nominal: 5 kva, autonomia bateria: 15 min a plena carga | 1 | Unid. | R$ 6.358,67 | R$ 6.358,67 |
108 | 452467 | Estabilizador tensão, tensão alimentação entrada: bivolt v, características adicionais: proteção contra sobretensão e sobrecarga,filtro de, tipo: nobreak senoidal, quantidade tomadas saída: 4, tensão saída: 115 v, capacidade nominal: 1.200 kva, bateria: selada | 5 | Unid. | R$ 800,41 | R$ 4.002,05 |
109 | 452468 | Aparelho purificador de água, tipo: deionizador de coluna, voltagem: 110,220 v, vazão: 50 l,h, material gabinete: carcaça e coluna em pvc, características adicionais: sensor condutivímetro de alarme ótico, alerta para | 1 | Unid. | R$ 1.428,59 | R$ 1.428,59 |
110 | 452965 | Estufa laboratório, material : gabinete aço inox, ajuste: ajuste digital,c, painel de controle, programável, capacidade: cerca de 420 l, temperatura: até 250 °c, componentes: c, até 40 | 2 | Unid. | R$ 7.098,00 | R$ 14.196,00 |
prateleiras, adicional: c, vedação, alarmes | ||||||
111 | 453221 | Micropipeta, capacidade aspiração: até 20 mcl, tipo : monocanal, digital, ajuste: volume regulável, componentes: com ejetor de ponteira, suporte, componentes adicionais: com carregador bateria | 4 | Unid. | R$ 266,34 | R$ 1.065,36 |
112 | 453429 | Centrífuga, tipo: para tubos e microtubos, ajuste: ajuste digital, c, painel de controle, programável, volume: até 500 ml, rotação: até 20.000 rpm, temperatura: controle temperatura até 40 °c, temporização: temporizador até 10 h, adicional: segurança tampa aberta, alarme desbalanceamento | 2 | Unid. | R$ 10.422,83 | R$ 20.845,66 |
113 | 453439 | Vidro relógio, material: vidro, formato: côncavo, diâmetro: cerca de 6 cm | 8 | Unid. | R$ 6,17 | R$ 49,36 |
114 | 454905 | Detector fetal, tipo: portátil, ajuste : ajuste digital e tela gráfica, material: gabinete plástico, tipo de análise: ausculta bcf, fluxo sanguíneo placenta e cordão, faixa medição: bcf até cerca 200 bpm, frequência: até cerca 2,2 mhz, fonte alimentação: à bateria, componentes: c, alto falante, transdutor, outros componentes: entrada auxiliar | 5 | Unid. | R$ 829,17 | R$ 4.145,85 |
115 | 455192 | Oftalmoscópio, tipo: direto, tipo luz: luz led, tensão alimentação: 2 pilhas médias, características adicionais: 5 aberturas de diafragma, cor filtros: filtro verde livre de vermelho, aplicação: campo correção -20d até +20d, componentes: cabo metal cromado e plástico, componentes outros: 19 lentes | 1 | Unid. | R$ 773,39 | R$ 773,39 |
116 | 455296 | Balança analítica, capacidade: 220 g, resolução: 0,0001 g, diâmetro prato: 90 mm, tempo medição: 2 s | 1 | Unid. | R$ 6.368,86 | R$ 6.368,86 |
117 | 455649 | Balança eletrônica, capacidade pesagem: 20 kg, voltagem: bateria interna v, características adicionais: divisão: 2 g, pés reguláveis, monitor lcd, material: aço inoxidável | 1 | Unid. | R$ 827,98 | R$ 827,98 |
118 | 455921 | Órtese para coluna vertebral, modelo: colar cervical protetor de traqueostomia, material: polímero, tipo fecho: tiras ajustáveis em velcro, tamanho: grande | 2 | Unid. | R$ 27,58 | R$ 55,16 |
119 | 455922 | Órtese para coluna vertebral, modelo: colar cervical protetor de traqueostomia, material: polímero, tipo fecho: tiras ajustáveis em velcro, tamanho: médio | 2 | Unid. | R$ 15,83 | R$ 31,66 |
120 | 455923 | Órtese para coluna vertebral, modelo: colar cervical protetor de traqueostomia, material: polímero, tipo fecho: tiras ajustáveis em velcro, tamanho: pequeno | 2 | Unid. | R$ 16,76 | R$ 33,52 |
121 | 457795 | Refratômetro, tipo aparelho: portátil, tipo display: digital, faixa medição: até 95 % brix, faixa medição 1: cerca de 1.3000 a 1.6000 ir | 1 | Unid. | R$ 2.462,50 | R$ 2.462,50 |
122 | 458760 | Analisador parâmetros equipamento saúde, funções: e simulador de desfibrilador, cardioversor e mp, parâmetros: tempo sincronismo, frequência: mp 30 a 200 ppm, largura pulso 1 a 50 ms, características adicionais: tela lcd, controle stand alone e computador, adicional 1: armazenamento de resultados em memória, adicional 2: portátil | 1 | Unid. | R$ 19.191,67 | R$ 19.191,67 |
123 | 458809 | microscópio, tipo de análise: ótico, tipo: binocular, aumento oculares até 10x, zoom até 100x, componentes: mesa em platina, outros componentes: charriot regulável, quadriculado. Adic. inclinação em até 45 | 5 | Unid. | R$ 2.799,96 | R$ 13.999,80 |
124 | 458815 | Laringoscópio, tipo lâmpada: de fibra ótica, componentes: c, 12 lâminas, componentes adicionais: c,cabo, material 2: em aço inoxidável, tamanho cabo: adulto, embalagem : c, estojo | 1 | Unid. | R$ 1.604,24 | R$ 1.604,24 |
125 | 459793 | Balança precisão, capacidade máxima: 15 kg, resolução: 0,01 g, tipo painel: visor digital, características adicionais: dimensôes aproximada: 434 x 147 x 360 mm | 1 | Unid. | R$ 833,70 | R$ 833,70 |
126 | 460418 | Máscara contra gases, material: borracha natural, tipo: facial com visor, cor: preta, tamanho: único, características adicionais: fixação na cabeça do usuário por tirantes de nylon | 2 | Unid. | R$ 31,42 | R$ 62,84 |
Trena eletrônica, tipo: eletrônica digital, método de medição: a |
127 | 460781 | laser, alcance: 40 m, tipo visor: cristal líquido, caracteristicas adicionais: medição de distância, cálculo de área, cálculo de | 3 | Unid. | R$ 241,05 | R$ 723,15 |
128 | 460805 | Lava-olhos emergência, material recolhedor: aço inoxidável, funcionamento: manual, entrada água: rosca macho 1,2 pol, aplicação: impregnação e descontaminação, características adicionais: bacia em aço inox com tampa | 1 | Unid. | R$ 630,00 | R$ 630,00 |
129 | 461345 | Espectrofotômetro, tipo: digital, tensão: 110,220 v, faixa medição: 200 a 1.000 nm, banda de passagem: 2.9 nm, aplicação: laboratório, características adicionais: lâmpada de xenônio | 2 | Unid. | R$ 13.693,11 | R$ 27.386,22 |
130 | 462781 | Simulador equipamento saúde, tipo uso: treinamento desfibrilador externo automático, componentes: memória 4 cenários pré-configurados + modo manual, outros componentes: par pás adesivas adulto e pediátrico, acessórios: c, controle remoto, à bateria, software completo | 1 | Unid. | R$ 1.786,74 | R$ 1.786,74 |
131 | 463135 | Tesoura poda, material lâmina: aço cromo vanádio, revestimento cabo: pintado, características adicionais: com mola e fecho, comprimento: 9 pol, comprimento lâmina: 6,5 cm, aplicação: jardinagem | 9 | Unid. | R$ 68,57 | R$ 617,13 |
132 | 464022 | Câmera fotográfica digital, tipo zoom: óptico de 50x, tipo foco: automático, tipo visor: lcd 3 pol, formato gravação imagem: padrão jepg, tipo modo gravação: vídeo 720p, resolução máxima: 16 megapixels, interface: usb e slot card, tipo memória: cartão sd, capacidade memória: mínimo de 8 gb, resolução mínima: 10 mpx, flash: embutido | 2 | Unid. | R$ 5.742,70 | R$ 11.485,40 |
133 | 464981 | Termômetro, tipo: digital com alarme, visor em cristal líquido, faixa medição temperatura: -50 cº a +300 °c, aplicação: alimentos, material: plástico e aço inox, características adicionais: formato espeto a prova dàgua, haste 15 cm | 1 | Unid. | R$ 43,47 | R$ 43,47 |
134 | 466454 | Espectrofotômetro, tipo: duplo feixe uv-vis, tensão: 110,220 v, faixa medição: 190 a 1100, banda de passagem: 1 nm, aplicação: análise química, características adicionais: lâmpada halógena e deutério, frequência: 60 hz | 4 | Unid. | R$ 10.486,67 | R$ 41.946,68 |
135 | 466609 | Destilador água, capacidade: 50 l,h, voltagem: 220 v, características adicionais: dispositivo para desligamento automático, aplicação: laboratório, material: aço inox aisi 304 | 1 | Unid. | R$ 2.207,52 | R$ 2.207,52 |
136 | 467445 | Lupa, tipo: manual, faixa ampliação: 2 e 6 vezes, características adicionais: dupla ampliação, material: acrílico | 4 | Unid. | R$ 16,59 | R$ 66,36 |
137 | 467627 | Microscópio, tipo de análise: ótico, tipo: invertido, aumento: c, objetivas até 40x, componentes: iluminação em led, transmitida, outros componentes: c, contraste de fase, câmera colorida, tela lcd | 1 | Unid. | R$ 11.698,60 | R$ 11.698,60 |
138 | 468661 | Tesoura poda, material lâmina: aço carbono, material cabo: alumínio, características adicionais: empunhadura de borracha, formato: bico de gavião, comprimento cabo: 78 cm, aplicação: jardinagem | 9 | Unid. | R$ 57,39 | R$ 516,51 |
VALOR TOTAL | R $ 754.709,85 | |||||
1.2 O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Municipal nº 19.361, de 21 de setembro de 2022.
1.3. Os bens, objeto desta contratação, são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.
1.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da Publicação no PNCP, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
1.5. As especificações do(s) produto(s), estão em conformidade com catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança.
1.6. No preço ofertado deverão estar incluídas todas as despesas que incidam ou venham a incidir no valor real cada item, tais como frete, impostos, taxas, encargos, enfim, todos os diretos e indiretos necessários ao cumprimento do objeto ora licitado, inclusive os decorrentes de troca de produto dentro do prazo de garantia, caso necessário.
1.7 Conforme a legislação vigente, em licitação ou itens de valor correspondente a até R$ 80.000,00 deve ser garantida a participação exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (ME e EPP), conforme artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e artigo 6º do Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015).
1.8 Logo, todos os itens serão para participação exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (ME e EPP).
2. Fundamentação da contratação
2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2023.
2.3. A metodologia de cálculo para estimativa das quantidades encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
3. Descrição da solução
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO
3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
4. Requisitos da contratação
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Sustentabilidade:
4.1. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis:
4.1.1. Que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR 15448-1 e 15448-2;
4.1.2. Que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMETRO, como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
4.1.3. Que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
4.1.3.1 Não serão aceitos materiais/produtos que tenham sido violados da embalagem/lacres de fábrica ou já utilizados, mesmo após quaisquer processos de recondicionamento, e ainda os que se apresentarem fora das embalagens originais de seus fabricantes.
4.1.4. Que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substance), tais como: mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr (Vi)), cádmio (Cd) bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs) .
Indicação de marcas ou modelos (Art. 41, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021):
4.2. Na presente contratação não será admitida a indicação de marcas ou modelos, apenas pode apresentar marcas ou modelos como referência de qualidade ou facilitação da descrição do objeto.
Da vedação de utilização de marca/produto na execução do serviço
4.3. Na presente contratação não será vedada nenhuma marca/produto desde que atendas as especificações e condições deste termo de referência.
Da exigência de carta de solidariedade
4.4. Em caso de fornecedor revendedor ou distribuidor, será exigida carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato.
Subcontratação
4.5. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
Garantia da contratação
4.6. Não haverá exigência de garantia contratual da execução nos termos art. 92, XII, da Lei nº. 14.133/2021, por razões da baixa complexidade do objeto, com base no Estudo Técnico Preliminar- ETP, elaborado para a contratação.
4.6.1 A contratação conta com garantia de 12 meses do objeto a ser entregue, nos termos do artigo 92, XIII, da Lei nº. 14.133
/2021, o que configura obrigação futura, com base no Estudo Técnico Preliminar.
5. Modelo de execução do objeto
5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Condições de Entrega 5.1.LOCAL/HORÁRIO
5.1.1 Os materiais solicitados, relacionados neste Termo de Referência, deverão ser entregues no Almoxarifado da Universidade Federal do Acre – UFAC (Campus Cruzeiro do Sul): Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxx, Xx 00, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxx 000, Xxxxxxx Xxx Xxxxxxxxx, XXX: 00.000-000, Cruzeiro do Sul - Acre, telefone (00) 0000-0000 ou em local que esta IFES venha a especificar, de segunda a sexta-feira no horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h.
5.2 PRAZO E FORMA DE ENTREGA DO OBJETO
5.2.1 O prazo de entrega dos bens não será superior a 30 (trinta) dias corridos, contados após o recebimento da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento, de forma parcelada.
5.2.1.1 O prazo de entrega poderá ser prorrogado, por igual período, a critério da Administração, desde que justificado por parte da contratada.
5.2.1.2 A contratante solicitara à contratada na forma do item 1.1 o empenho com valor mínimo de 25% do quantitativo total estimado pela unidade administrativa, apenas quando solicitar o determinado material;
5.2.2 A ciência do ato para contar o prazo de entrega será considerada a data de confirmação da leitura do seu teor pelo destinatário. Na ausência da confirmação de leitura, será considerada válida a comunicação ao término do prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de seu envio.
5.2.3 O fornecimento/entrega deverá ser efetuado mediante nota de empenho e/ou ordem de fornecimento, referenciado na requisição e nota fiscal.
Garantia, manutenção e assistência técnica
5.3 Aplica-se, no que couber, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor quanto à oferta de reposição do produto, ainda que cessada a sua fabricação ou importação;
5.4 No caso de vícios ou de quaisquer outras irregularidades constatadas, a Administração fornecerá à Contratada relatório concernente a essas ocorrências, expondo seus motivos, a fim de que as mesmas sejam corrigidas;
5.5 Os materiais deverão ter garantia mínima de 12 (doze) meses a contar da data de entrega no órgão licitante;
a) A garantia prevista para o objeto diz respeito à solução de problemas no que tange as embalagens, bem com todo e qualquer defeito de fabricação apresentado e terá início da data de recebimento definitivo, sem ônus adicional para a contratante;
5.6 Os chamados relativos à garantia serão feitos pelo Contratante, por escrito por correio eletrônico, por telefone e ou pelos correios postais nacionais, obrigando-se a empresa Contratada atende-la no prazo Máximo de 48 (quarenta e oito) horas e, caso tenha que substituir o produto, deverão trocá-los por outro de igual especificação em até 72 (setenta e duas) horas, em perfeitas condições de uso e sob as mesmas condições contratuais;
5.7 Os produtos que possuam prazo de validade somente serão recebidos com prazo máximo expirado de 25%, não sendo aceitos com prazo de validade remanescente inferior a 75%;
5.8 O período de garantia consiste na reparação, sem quaisquer ônus adicional para a Administração Pública, de eventuais desajustes, defeitos no funcionamento proveniente de fábrica, com as necessárias substituições de peças e componentes defeituosos, de acordo com os manuais e normas técnicas específicas;
6. Modelo de gestão do contrato
6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
6.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
6.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
6.4. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.
6.5. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).
6.6. O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário (Decreto Municipal nº 19.159, de 2022, art. 10).
6.6.1. Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência;
6.7. O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. (Decreto Municipal nº 19.159, de 2022, art. 8).
6.7.1. O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais.
6.7.2. O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência.
6.7.3. O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais
penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações.(Decreto Municipal nº 19.159, de 2022, art. 8, VIII).
6.7.4. O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso.
6.8. O fiscal administrativo do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou prorrogação contratual.
6.9. O gestor do contrato deverá elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração.
7. Critérios de medição e pagamento
7. Recebimento do Objeto
7.1 Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.
7.2 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7.3 O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.[MM1]
7.4 Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 10 (dez) dias úteis.[MM2]
7.5 O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
7.6 No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertinente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
7.7 O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
7.8 O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
Liquidação
7.9 Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §2º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.
7.10 O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.11 Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:
a) o prazo de validade;
b) a data da emissão;
c) os dados do contrato e do órgão contratante;
d) o período respectivo de execução do contrato;
e) o valor a pagar; e
f) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
7.12 Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;
7.13 A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.14 A Administração deverá realizar consulta ao SICAF para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, que implique proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
7.15 Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
7.16 Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
7.17 Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.
7.18 Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.
Prazo de pagamento
7.19 O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.
7.20 No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de correção monetária.
Forma de pagamento
7.21 O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
7.22 Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
7.23 Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
7.24 Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
7.25 O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Cessão de crédito
7.26 É admitida a cessão fiduciária de direitos creditícios com instituição financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020, conforme as regras deste presente tópico.
7.27 A eficácia da cessão de crédito, de qualquer natureza, em relação à Administração, está condicionada à celebração de termo aditivo ao contrato administrativo.
7.28 Sem prejuízo do regular atendimento da obrigação contratual de cumprimento de todas as condições de habilitação por parte do contratado (cedente), a celebração do aditamento de cessão de crédito e a realização dos pagamentos respectivos também se condicionam à regularidade fiscal e trabalhista do cessionário, bem como à certificação de que o cessionário não se encontra impedido de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, conforme o art. 12 da Lei nº 8.429, de 1992, tudo nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.
7.29 O crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratado) pela execução do objeto contratual, restando absolutamente incólumes todas as defesas e exceções ao pagamento e todas as demais cláusulas exorbitantes ao direito comum aplicáveis no regime jurídico de direito público incidente sobre os contratos administrativos, incluindo a possibilidade de pagamento em conta vinculada ou de pagamento pela efetiva comprovação do fato gerador, quando for o caso, e o desconto de multas, glosas e prejuízos causados à Administração.
7.30 A cessão de crédito não afetará a execução do objeto contratado, que continuará sob a integral responsabilidade do contratado.
8. Critérios de seleção do fornecedor
8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
8.1 Forma de seleção e critério de julgamento da proposta
8.1.2 O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, com adoção do critério de julgamento pelo [MENOR PREÇO] por g.
8.2 Exigências de habilitação
8.2.1 Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;[MM1]
8.2.2 Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.2.3 Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxx-x-xxxxxxxx/xx-xx
/empreendedor;
8.2.4 Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;[MM2]
8.2.5 Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.
8.2.6 Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;
8.2.7 Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz
8.2.8 Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.
8.2.9 Agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, nos termos do art. 4º, §2º do Decreto nº 10.880, de 2 de dezembro de 2021.
8.2.10 Produtor Rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB n. 971, de 13 de novembro de 2009 (arts. 17 a 19 e 165).
8.2.11 Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
8.3 Habilitação fiscal, social e trabalhista
8.3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
8.3.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
8.3.3 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.3.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.3.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.3.6 Prova de regularidade com a Fazenda [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;[MM1]
8.3.7 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
8.3.8 O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
8.4 Qualificação Econômico-Financeira
8.4.1 Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples;
8.4.2 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);
8.4.3 Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social e obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
I - Liquidez Geral (LG) = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo )/( Passivo Circulante + Passivo Não Circulante); II - Solvência Geral (SG)= (Ativo Total)/(Passivo Circulante +Passivo não Circulante); e
III - Liquidez Corrente (LC) = (Ativo Circulante)/(Passivo Circulante).
8.4.4 Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação [capital mínimo] OU [patrimônio líquido mínimo] de 5% do [valor total estimado da contratação] OU [valor total estimado da parcela pertinente].
8.4.5 As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65, §1º).
8.4.6 O balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69,
§6º)
8.5 Qualificação Técnica
8.5.1 Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.
8.5.2 Atestado de qualificação técnica mediante apresentação de, pelo menos, um atestado de capacidade técnica, expedido nos termos do ITEM acima, que comprove o fornecimento na quantidade mínima de 50% (cinquenta por cento) do total de itens cotados na proposta, similar ou do mesmo ramo de atividade econômica.
5.2.2 Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.
8.5.3 Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
8.5.4 O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.
8.5.5 Caso admitida a participação de cooperativas, será exigida a seguinte documentação complementar:
8.5.6 A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764, de 1971;
8.5.7 A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados;
8.5.8 A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço;
8.5.9 O registro previsto na Lei n. 5.764, de 1971, art. 107;
8.5.10 A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e
8.5.11 Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia; d) editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação;
8.5.12 O licitante enquadrado como MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
8.5.13 A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
8.5.14 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
8.5.15 Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá
ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
8.5.16 A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.5.17 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.5.18Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.5.19 A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764, de 1971, ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
8.5.20 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
9. Estimativas do Valor da Contratação
Valor (R$): 754.709,85
9.1 O custo estimado total da contratação é de R$ 754.709,85 (setecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e nove reais e oitenta e cinco centavos).
9.2 A pesquisa de preço atende às metodologias da IINSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021.
10. Adequação orçamentária
10.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União.
11. DO REAJUSTE
11.1 Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.
11.2 Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
11.3 Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
11.4 No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.
11.5 Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.
11.6 Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.
11.7 Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
11.8 O reajuste será realizado por apostilamento.
12. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.1 Nos termos dos artigos 155 e 156, da Lei nº 14.133/2021, que tratam de infrações administrativas e sanções previstas, informamos o seguinte:
12.2 Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
12.3 Multa moratória de 0,5% (zero virgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;
12.4 O atraso superior a 15 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I do art. 137 da lei nº 14.133, de 2021;
12.5 Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;
12.6 Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
13. Informações Gerais
13. DO TERMO DE REFERÊNCIA (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)
13.1 De acordo com o art. 10 da Instrução Normativa Seges/Me nº 81, de 25 de novembro de 2022, e em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, não constam no Estudo Técnico Preliminar, ou no Termo de Referência, informações de caráter sigiloso que possam impedir sua publicação.
14. Do interesse publico
14.1 Em conformidade com o Artigo 3º do Decreto nº 8.540/2015, apresentamos esta razões para destacar a essencialidade e o interesse público na Aquisição de materiais para os laboratórios e para ser utilizados nas aulas dos Cursos do CMULTI, do Campus Floresta, no município de Cruzeiro do Sul:
14.1.1 Os equipamentos de laboratório solicitados são essenciais para o avanço das atividades de pesquisa e ensino de aulas práticas em todos os cursos vinculados ao Centro. Eles permitirão o desenvolvimento de pesquisas, contribuindo significativamente para o avanço científico e tecnológico;
14.1.2 A contratação destes equipamentos atende ao interesse público, uma vez que fortalece a capacidade institucional da universidade em fornecer educação e pesquisa de alta qualidade.
14.1.3 Os resultados das pesquisas realizadas com o auxílio destes equipamentos têm o potencial de beneficiar a sociedade de diversas maneiras, incluindo o desenvolvimento de novas tecnologias, e contribuições para a resolução de desafios sociais e ambientais.
14.1.4 Além disso, a atualização e melhoria dos laboratórios com equipamentos são fundamentais para atrair e reter talentos acadêmicos, bem como para formar profissionais altamente qualificados que contribuirão para o desenvolvimento das áreas envolvidas.
15. Responsáveis
Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se no §3º do Art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
XXXX XXXX XXXXXXXX XXXXX
Requisitante
XXXXXXXXXX XXXX XXXXXXXXXXX
Integrante Requisitante
XXXXX XX XXXXX XXXXXX
Integrante Administrativo
Assinou eletronicamente em 24/01/2024 às 15:16:37.