CONTRATO Nº 20222706
CONTRATO Nº 20222706
O(A) FUNDO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, neste ato denominado CONTRATANTE,
com sede na ROD BR 010, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 31.743.940/0001-02, representado pelo(a) Sr.(a) XXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXX, SECRETÁRIA MUNICIPAL, portador do CPF nº 000.000.000-00,
residente na RUA TATAJUBA, e de outro lado a firma PEG PAG COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 04.470.529/0001-20, estabelecida à AV. MAGALHÃES BARATA,138 SETOR
COMERCIAL, PATAUATEUA, São Miguel do Guamá-PA, CEP 68660-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, residente na AV. NAZARE,N 73, VILA NOVA, São Miguel do Guamá-PA, CEP 68660-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 017/2022 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1 - O objeto do presente Termo de Contrato é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA.
1.2 - Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA
2.1 - A vigência deste contrato será até 31/12/2022, contados da data da sua assinatura, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitado a de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO
3.1 - O valor deste contrato, é de R$ 101.280,93 (cento e um mil, duzentos e oitenta reais e noventa e três centavos).
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
012627 Achocolatado em pó - Marca.: marata FARDO 3,00 243,250 729,75 de 1ª qualidade, enriquecido com vitaminas e minerais,
com a seguinte composição básica: (cacau alcalino, maltodextrina, sal e aromatizante). Propriedades
nutricionais: 74 kcal, 16g carboidratos, 1g de proteína, 1,2mg fibra alimentar, 0,5 g de gorduras saturadas, e 1 g de gorduras totais. VALIDADE: o produto deve conter data de fabricação de até 60 dias anteriores a data de entrega, embalagem de 400G em fardos com 24 unidades
012671 Leite fermentado com polpa de morango com banana - M UNIDADE 60,00 14,850 891,00 arca.: nestle
bandeija com 6 unidades de 90g x 12
027524 SALSICHA DE FRANGO - Marca.: super frango QUILO 33,00 15,880 524,04
congelada. Característica técnicas: produto da emulsão de carne de frango, em forma de gomos embutidas em tripa artificialmente, cozida, defumada e descascada. Embalagem hermeticamente fechada a (vácuo) de até 3kg. A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: Peso, data de validade, carimbo de inspeção estadual ou federal, procedência, nome e/ou marca, lote de informações nutricionais
052227 PRESUNTO. - Marca.: perdigao QUILO 33,00 36,380 1.200,54
produto com emulsão de carne (peru ou porco), embutidos
, peça inteira. Com aspecto firme não pegajoso e sem machas pardacentas ou esverdeadas acondicionadas em embalagens compativel com o produto, com registro no ministerio da saÚde. A rotulagem deve conter no minimo as segintes informaçoes: peso, data de validade, ingredientes, carimbo de inpensao estadula ou federal, procedencia, nome e/ou marca informaçoes nutricionais. validade maxima de 30 dias.
052276 REPOLHO. - Marca.: vitoria QUILO 53,00 11,400 604,20
tipo hibrido tamanho e coloração uniformes características: produto selecionados, consistente ao toque e isento de partes amassas, isenta de manchas, bolores , sujidades, ferrugem, ou outros defeitos que possam alterar sua aparência ou qualidade. Entregue sacos contendo 12 cabeças, com caracteristicas organolépicas mantidas.
073332 LEITE CONDENSADO. - Marca.: piracanjuba CAIXA 33,00 192,600 6.355,80
fabricadoapartirdopuroleite,emembalagensde395mlevalor nutricional e registros nos orgaos competentes, caixa
com 27 unidades | |||||
089192 | AÇÚCAR TRITURADO... - Marca.: cauaxi | FARDO | 9,00 | 215,000 | 1.935,00 |
Contendo sacarose de cana de açúcar, branco, peneirado, livre de fermentação, isento de matérias terrosas, parasitas e detritos animais e vegetais. VALIDADE: o produto deve conter data de fabricação de até 120 dias anteriores à data da entrega. Fardo plástico
transparente com 30kg. | ||||
089194 | ADOÇANTE DIETÉTICO... - Marca.: marata UNIDADE | 7,00 | 8,200 | 57,40 |
Aspecto físico líquido límpido transparente, | ||||
ingredientes sacarina sódica, ciclamato de sódio e | ||||
edulcorantes, tipo dietético, com bico dosador, | ||||
embalagem com 100ml. | ||||
089195 | ALFACE... - Marca.: vitoria MAÇOS | 160,00 | 5,950 | 952,00 |
Tipo crespa. Tamanho e coloração uniforme. | ||||
Características: folhas firmes sem áreas escuras, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência ou qualidade. Entregue em embalagem individual atóxica. Sem danos físicos oriundos do manuseio de transporte com as características organolépticas mantidas.
089196 ALHO.. - Marca.: vitoria QUILO 13,00 32,000 416,00
Aparência fresca e sã, colhidos ao atingir o grau de evolução completo e perfeito estado de desenvolvimento. Isento de danos e defeitos de natureza física ou mecânica, terra aderente, sujidades, parasitas, larvas
e defensivos agrícolas. | |||||
089197 | AMIDO DE MILHO... - Marca.: xxxxxx | XXXXXX | 13,00 | 8,200 | 106,60 |
Embalagem c/ 500g. | |||||
089198 | AZEITE DE OLIVA... - Marca.: cocineiro | UNIDADE | 7,00 | 49,000 | 343,00 |
Extra virgem, embalagem de 1L | |||||
089199 | ARROZ BRANCO TIPO I... - Marca.: xxxx xxxxx | QUILO | 127,00 | 6,300 | 800,10 |
Polido, longo fino, tipo 1, em sacos | plásticos | ||||
transparentes e atóxicos, limpos, não | violados, | ||||
resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. De acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. Pacote de 1kg
089200 AVEIA... - Marca.: quaker UNIDADE 67,00 11,900 797,30
Em flocos finos, embalada em papel impermeável, limpo, não violado, resistente. A embalagem interna deverá ser em pacotes plásticos transparentes, limpos e resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, contendo aproximadamente 450g, acondicionadas em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto e atender as especificações técnicas. O produto deverá apresentar validade mínima de seis meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.
089201 BACON... - Marca.: dalia QUILO 10,00 44,900 449,00
Industrializado, de 1 qualidade. O produto deve apresentar as características normais de conservação, estando isento de sujidades de qualquer natureza, parasitas e bolores. Acondicionado em embalagens plásticas que devem apresentar rotulo com as devidas especificações do produto. Prazo de validade mínimo de
6 meses a partir da entrega do produto. | |||||
089202 | BALA MASTIGÁVEL... - Marca.: dimbinho | PACOTE | 40,00 | 24,500 | 980,00 |
RECHEADA SABOR MORANGO, PESO 700 GRAMAS. | |||||
089203 | BATATA... - Marca.: vitoria | QUILO | 93,00 | 6,360 | 591,48 |
Tipo inglesa ?batatinha?, frescas de ótima qualidade, compacta, firme de coloração uniforme, aroma, cor e sabor típico da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e aparência. Isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas, rachaduras, cortes e perfurações. Peso e tamanho padrão.
089204 BATATA DOCE... - Marca.: vitoria QUILO 20,00 9,190 183,80
com casca roxa, lavada, xxxx, de primeira compacta e firme sem lesões de origem física ou mecânica,
com
tamanho uniforme devendo ser graúda.
089205 BATATA PALHA... - Marca.: xxxxx XXXXXX 13,00 12,290 159,77
Pacote com 200g contendo identificação do produto data de fabricação e prazo de validade, com registro do ministerio da saude, obedecendo a resolução 12/78 da
CNNPA
089206 BANANA.... - Marca.: vitoria QUILO 93,00 6,990 650,07
Tipo prata. Qualidade exigida 1. Peso aproximado 90g. tamanho e coloração uniformes. Características
produtos selecionados com polpa firme e intacta, devendo ser maduro e entre maduro, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte. | ||||
089208 | BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER... - Marca.: tri CAIXA | 6,00 | 120,240 | 721,44 |
golino | ||||
Contendo basicamente farinha de trigo, gordura vegetal, | ||||
açúcar, amido de milho, soro de leite,sal fermentos | ||||
químicos (bicarbonato de sódio e bicarbonato de | ||||
amônio), estabilizante lecitina de soja, acidulante | ||||
ácido citrico, aromatizante aroma de manteiga. CONTÉM | ||||
GLUTEN. Propriedades nutricionais: mínimo 12% de | ||||
proteínas, fibra alimentar, ferro. O produto deve | ||||
conter data de fabricação de até 30 dias anteriores à | ||||
data da entrega. Pacote com 400 gramas. CAIXA COM 20 | ||||
PACOTES | ||||
089211 | XXXXXXX XXXXX... - Marca.: trigolino CAIXA | 7,00 | 101,500 | 710,50 |
Contendo basicamente Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico (vitamina B9 ), açúcar, gordura vegetal, amido de milho, açúcar invertido, soro de leite em pó e sal. Estabilizantes lecitina de soja, Fermentos químicos bicarbonato de amônio e bicarbonato de sódio. Melhorador de farinha metabissulfito de sódio. Aromatizante.Contém glúten VALIDADE: o produto deve conter data de fabricação de até 30 dias anteriores à data de Entrega. CAIXA COM 10 UNIDADES-
089216 BRÓCOLIS... - Marca.: vitoria QUILO 80,00 36,060 2.884,80
De primeira qualidade, colhido recentemente, cor e aparência característica, em indícios de florescência. Sem lesões de origem física ou mecânica, com tamanho e coloração uniforme.
089218 CAFÉ 250gr ... - Marca.: marata UNIDADE 67,00 11,440 766,48
Produto devidamente selecionado, beneficiado, torrado, moído, embalado a vácuo. O produto deve conter data de fabricação de até 120 dias anteriores à data da
entrega. Embalagem de 250 gramas.
089219 CALDO DE CARNE EM CUBO... - Marca.: maggi UNIDADE 33,00 1,390 45,87
Caixa de papelão com 19g, com informações nutricionais, 12kcal,0,g de carboidratos,açucares 0,4g, gorduras saturadas 0,8g, sódio 1044mg, ingredientes: sal, gordura vegetal,açucar, amido, água, alho, páprica, curcuma, concentrado natural de cebola.
089220 CALDO DE GALINHA... - Marca.: maggi UNIDADE 33,00 1,390 45,87
Caixa de papelão com 19g, com informações nutricionais, 12kcal,0,7g de carboidratos,açucares 0,4g, gorduras saturadas 0,7g, sódio 1048mg, ingredientes: sal, gordura vegetal,açucar, amido, água, alho, páprica, curcuma, concentrado natural de cebola.
089223 CARNE BISTECA... - Marca.: quality beef QUILO 13,00 48,200 626,60
Carne com osso bovina, congelada, com pouca gordura. Carne de cor vermelha, elástica, firme e com odor agradável. Embalagem: deve estar intacta. Acondicionadas em sacos de polipropileno reforçado e revestido por caixa de papelão (tipo kraft) ou caixa plástica limpa, de até 20 kg. a rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações : peso, data de processamento, data de validade, carimbo de inspeção estadual ou federal, procedência da carne, nome e /ou marca, lote de informações nutricionais. prazo de validade: mínimo de 3 meses a partir da entrega.
089224 CARNE BOVINA EM CONSERVA... - Marca.: taget UNIDADE 33,00 11,550 381,15
Carne mecanicamente separada de bovinos , agua, sal, cebola, antioxidante eritobarto de sódio, corante natural de hemoglobina e conservante nitrito de sódio. Não contem glúten embalagem em lata de 320g.
089225 CARNE BOVINA TIPO ACÉM... - Marca.: quality beef QUILO 67,00 49,800 3.336,60
porcionada em cubos, de aproximadamente 30g, sem osso, sem gordura ou pelanca, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, isento de aditivos ou substâncias estranhas que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas). Deverá ser acondicionada em embalagem primária constituída de plástico atóxico transparente, isenta de sujidades e ou ação de microorganismos. Em
pacotes de 1 kg, devidamente selada, com
especificação de peso, validade, do produto e
marca/procedência.
089226 CARNE COM OSSO BOVINA... - Marca.: quality beef QUILO 100,00 46,650 4.665,00
Congelada sem gordura c/ selo inspeção SIF/DIPOA, com classificação 1ª
embalagem de 1KG.
089227 CARNE BOVINA MOÍDA... - Marca.: quality beef QUILO 80,00 45,200 3.616,00
Carne bovina moída magra de 1ª congelada. aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem machas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. Devendo conter no máximo 10% de gordura deve ser isenta de cartilagens e de ossos e conter no máximo 3% de aponevroses. Acondicionada em sacos de polipropileno reforçado e revestido por caixa de papelão (tipo kraft) ou caixa plástica limpa, de até 20KG (embalados em pacotes de 1 KG de forma que não grudem nos demais, depois de congelados, com a do peso em cada pacote). A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: peso, data de processamento, data de validade, carimbo de inspeção estadual ou federal, procedência da carne, nome e/ou marca, lote e informações nutricionais.
089228 CARNE CHÃ... - Marca.: quality beef QUILO 80,00 50,180 4.014,40
Características técnicas: carne bovina, congelada, sem gordura. Carne de cor vermelha, elástica, firme e com odor agradável. Embalagem: deve estar intacta. Acondicionadas em sacos de polipropileno reforçado e revestido, de 1 KG. A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: PESO, DATA DE PROCESSAMENTO, DATA DE VALIDADE, CARIMBO DE INSPEÇÃO estadual ou
federal, procedência da carne, nome e/ou marca, lote e informações nutricionais. prazo de validade: mínimo de
3 meses a partir da data da entrega.
089229 CARNE PAULISTA... - Marca.: quality beef QUILO 67,00 51,250 3.433,75
Característica técnicas: peça de carne bovina,
congelada sem gordura. Carne de cor vermelha, elástica, firme e com odor agradável. Embalagem deve esta intacta. A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: peso, data do processamento, data de validade, carimbo de inspeção estadual ou federal, procedência da carne, nome ou marca, lote e informação nutricional. Prazo de validade: mínimo de 3 meses a partir da data de entrega. 1KG.
089230 CARNE BOVINA PATINHO(CORTE EM BIFES)... - Marca.: qu QUILO 60,00 58,900 3.534,00
ality beef
Resfriada, limpa, aspecto próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa, cor própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas, odor próprio, tipo de corte caracteristico da peça conforme o padrão descrito na Portaria nº 5 de 8/11/88 e publicada no
D.O.u. Embalada a vácuo em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionadas em caixas lacradas. Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº12, 02/01/01, ANVISA/MS, Anexi I, Grupo 5. Item a, publicada no DOU Seção I. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura SIF/DIPOA e carimbo de inspeção SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 60 (sessenta) dias a partir da data da entrega na unidade requisitante. Pacotes de 1 KG
089231 CARNE DE FRANGO (PEITO S/OSSO... - Marca.: americano QUILO 57,00 25,490 1.452,93
(PEITO S/OSSO)Apresentar-se congelados, livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que posso alterá-la ou encobrir alguma alteração, odor e sabor próprios em porções individuais em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto. Acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, quantidade do produto, número no Ministério da Agricultura SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O
produto deverá apresentar validade mínima de (sessenta)
dias a partir da data de entrega na requisitante. Pacotes de 1 kg | unidade | |
089232 | CARNE SUINA... - Marca.: sadia | QUILO 13,00 37,500 487,50 |
Em cubos, proveniente da espécie suína, | sadios, |
abatidos sob inspeção veterinária. Durante o processamento, deve ser realizada a eliminação dos excessos de gordura, cartilagem e aponevroses
os
cubos deverão ter aproximadamente 3X3X3 CM. A carne suína deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contarrinante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. O produto deverá estar embalado a vácuo em embalagem plástica, flexível, atóxica, resistente, transparente em pacotes de 03 Kg. O produto deverá ser rotulado de acordo com a Legislação vigente: Nome endereço do Abatedouro, constando obrigatoriamente o registro no SIF
identificação completa do produto, prazo de validade e prazo máximo de consumo, temperatura de estocagem, armazenamento e conservação, peso líquido e condições de armazenamento
089233 CARNE BOVINA COXÃO MOLE... - Marca.: quality beef QUILO 33,00 51,600 1.702,80
Fresca, resfriada, de primeira qualidade, cortada em bifes, sem osso, sem gordura ou pelanca,com aspecto,cor,cheiro e sabor próprios, com certificado da vigilância snitária, embalada emembalagem própria de 1kg, sem sujidades e açao de micróbio, resistente.
089234 CEBOLA... - Marca.: vitoria QUILO 40,00 7,600 304,00
CEBOLA- aparência fresca e sã, colhidas ao atingir o grau de evolução completo e perfeito estado de desenvolvimento. Isento de danos e defeitos de natureza
física ou mecânica, terra aderente, sujidades, parasitas, larvas e defensivos agrícolas. Peso e tamanho padrão. | |||
089238 CENOURA.... - Marca.: vitoria QUILO | 60,00 | 10,400 | 624,00 |
CENOURA: de primeira qualidade. Acondicionadas em | |||
Embalagem própria de até 1kg. | |||
089239 CEREAL MATINAL... - Marca.: mais nutri QUILO | 20,00 | 32,520 | 650,40 |
tipo granola, de procedência nacional, composição básica: aveia em flocos, açúcar mascavo, flocos de milho, uva passa,
coco ralado queimado, aveia, flocos
de arroz, Glucose, castanha de caju, corante natural. Isento de mofo, substâncias nocivas, odores ou sabor
diferentes da sua composição normal.
Embalado em
plástico atóxico, com capacidade para 1 kg, declarar fabricante, endereço, lote, data de validade mínima de seis meses a contar da data de entrega, registro no órgão competente
089240 COLORÍFICO... - Marca.: xxxxxx XXXXXX 33,00 3,200 105,60
o colorífico dever ser constituído de matéria-prima de boa qualidade e apresentar aspecto, cor, cheiro e sabor característico do produto. Contendo no maximo 10% de sal, de acordo com as normas vigentes. Deverá conter os dizeres de rotulagem, data de fabricação. Registro do MS. De acordo com a RDC nº 276/2005. Embalagem com 100g. Validade mínima de 6 meses na data de entrega
089241 CREMOGEMA... - Marca.: maisena UNIDADE 47,00 11,650 547,55
CREMOGEMA: em pó, em boa qualidade em embalagem de 500g, com validade descrita em sua embalagem.
089242 CREME DE LEITE... - Marca.: piracanjuba CAIXA 7,00 103,000 721,00
CREME DE LEITE: pasteurizado (nata). Embalagem com 200g deverá constar na embalagem do produto, tabela de informações nutricionais, data de fabricação e prazo de validade e Registro no Ministério da Agricultura. Validade mínima de 45 dias. CAIXA COM 24 UNIDADES
089243 CHARQUE BOVINO TIPO PONTA DE AGULHA... - Marca.: uni QUILO 40,00 52,700 2.108,00 CHARQUE BOVINO TIPO PONTA DE AGULHA: preparado e
composto a base de carne bovina curada e salgada, mecanicamente selecionada com cor e cheiro característico, não será aceito jerkd beef, condicionado em emb. de 1 kg, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e carimbos oficiais, inspecionado pelo Ministério da Agricultura (SIF ou SIE), com prazo de validade não inferior a 120 dias.EMBALAGEM PLÁSTICA À VÁCUO DE 1 KG
COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE
089244 CHEIRO VERDE... - Marca.: vitoria MAÇOS 67,00 4,490 300,83
Tamanho e coluração uniformes,Características:produto selecionado, consistente ao toque e isento de partes amassadas, isenta de manchas, bolores, sujidades,ferrugem ou outros defeitos que possam alterar sua aparência ou qualidade. entregue em maços contendo 250gr., com características organolépticas mantidas.
089245 CHICÓRIA... - Marca.: vitoria MAÇOS 67,00 4,350 291,45
Folhas lisas ou crespas, frescas, brilhantes, firmes
folhas externas de cor verde mais escura do que as
folhas internas.
089246 CHICLETE SABOR MORANGO... - Marca.: big big CAIXA 20,00 12,730 254,60 CHICLETE: (BIG BIG) SABOR MORANGO PESO 400 GRAMAS, COM
100 UNIDADES.
089247 CHICHETE SABOR TUTTI FRUTTI... - Marca.: big big CAIXA 20,00 14,390 287,80 CHICLETE: (BIG BIG) SABOR TUTTI FRUTTI PESO 400 GRAMAS,
COM 100 UNIDADES.
089248 CHOCOLATE EM BARRA AO LEITE... - Marca.: jazam QUILO 7,00 36,600 256,20
CHOCOLATE EM BARRA AO LEITE: ingredientes: açucar, cacau, leite, gordura vegetal, lactose, emulsificantes lecitina de soja e ricinoleato de glicerina e aromatizante. Contem gluten. 1 KG
089249 CÔCO RALADO... - Marca.: xxxxxx XXXXXX 10,00 5,750 57,50
COCO RALADO: 90 g, em flocos finos, acondicionados em embalagem aluminizada ou de polietileno atóxico transparente
089250 COMINHO... - Marca.: xxxxxx XXXXX 3,00 42,950 128,85
Puro, constituído por frutos maduros de especies de vegetais genuínos, inteiros e em pó, são limpos e dessecados. Aspecto: fruto alongado, dessecado ou em pó homogêneo, fino ou grosso. Cor: verde, cheiro:
AROMATICO. Sabor: próprio. embalagem: de polietileno transparente, resistente, atoxica, de 100g, com dizeres de rotulagem, data de validade conforme legislação vigente. FARDO COM 10 UNIDADES
089251 COUVE.... - Marca.: vitoria MAÇOS 47,00 4,400 206,80
COUVE: tipo manteiga, fresca, com folhas lisas e viscosas, firmes e sem áreas escuras, com coloração e tamanhos uniformes e típico da variedade, isento de partes amassas, isenta de manchas, bolores , sujidades, ferrugem, ou outros defeitos que possam alterar sua aparência ou qualidade. Entregue em maços contendo 500g, com características organolépticas mantidas.
089252 COUVE-FLOR... - Marca.: vitoria QUILO 67,00 25,360 1.699,12
primeira qualidade, pesando entre oitocentos a mil gramas a unidade, estar fisiologicamente desenvolvido, bem formado, limpo,
com coloração própria, livre de
danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas
condições de conservação o e maturação.
089254 CHUCHU... - Marca.: vitoria QUILO 60,00 9,780 586,80
CHUCHU: primeira qualidade, pesando entre trezentos a quatrocentos gramas a unidade, estar fisiologicamente desenvolvido, bem formado, limpo, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação.
089255 DOCE DE LEITE... - Marca.: frimesa UNIDADE 20,00 14,980 299,60
pote de vidro c/ 500 gr, com dados de identificação do produto,
marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e registro no Ministério da Agricultura e/ou
Ministério da Saúde.
089256 ERVILHA... - Marca.: quero UNIDADE 67,00 4,030 270,01
ERVILHA: Reidratada, em conserva. Acondicionada em recipiente de folha de flandres, íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, contendo 200g de peso liquido drenado
089257 EXTRATO DE TOMATE... - Marca.: palmeron UNIDADE 33,00 4,850 160,05
EXTRATO DE TOMATE: e, de primeira qualidade, obtido da polpa de tomate por processo tecnológico, preparado com frutos maduros selecionados, sem pele, sem sementes, contendo açúcar. Com aspecto de massa homogeneizada, isento de sujidades e fermentações, cor, cheiro e sabor
característico, e prazo de validade de no mínimo 10 meses a contar da data da entrega. Embalagem de 340g
089258 FARINHA DE MANDIOCA... - Marca.: regional QUILO 120,00 7,350 882,00
FARINHA DE MANDIOCA- fabricadas a partir de matérias-primas limpas, isentas de matéria terrosa e parasitos. Não podem estar úmidas, ferramentas ou rançosas. Produto obtido pela ligeira torração da raladura das raízes de mandioca previamente descascada, lavada, isentas do radical cianeto. Embalagem de 1kg, na embalagem deverá constar data de fabricação data de validade e número de lote do produto. Validade mínima de 6 meses na data da entrega.
089259 FARINHA DE TAPIOCA... - Marca.: regional QUILO 13,00 15,660 203,58
FARINHA DE TAPIOCA: Embalagem plástica, acondicionado em plásticos transparentes de até 1kg.
089260 FARINHA LÁCTEA... - Marca.: nutrilac UNIDADE 53,00 9,980 528,94
Alimento a base de Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, leite em pó integral, vitaminas e minerais, sal e aromatizantes.
Contém
Glúten. Acondicionado em saco lâminado (tipo sachê), íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo. A embalagem deverá conter externamente, os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número de registro. Deverá apresentar validade mínima de 10 (dez) meses a partir da data de entrega. EMBALAGEM c/200g
089262 FEIJÃO CARIOCA... - Marca.: boca cheia QUILO 120,00 11,500 1.380,00
FEIJÃO CARIOCA ? carioquinha, tipo 1, constituído de grãos inteiros, novos e sadios. Isento de matéria terrosa, pedras, fungos ou parasitas, livre de fragmentos estranhos, umidade, e misturas de outras variedades ou espécies. Apresentando laudo de classificação e registro no Ministério da Agricultura. Embalagem de 1KG, própria, atóxica, intactas, com rótulo que identifique a categoria do produto, marca fabricante, prazo de validade e peso, carimbo dos órgãos oficiais de inspeção. Validade mínima de 6 meses na data de entrega.
089263 FEIJÃO PRETO TIPO 1... - Marca.: boca cheia QUILO 67,00 11,590 776,53
FEIJÃO PRETO TIPO 1 : novo, grupo 1 não torrado. Não poderá apresentar grãos disformes ou torrados, coloração dos grãos com nuances diferentes, impurezas (grãos partidos e pedras), bolor, mofo, caruncho, rendimento inadequado. A tipagem devera ser de acordo com a classificação da CIDASC. Embalagem: deve estar intacta, acondicionada em embalagens de polietileno, transparente, contendo 1 kg. , prazo de validade: no mínimo 3 meses a partir da data da entrega. a rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: mome e/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e informações nutricionais.
089266 FÍGADO... - Marca.: quality beef QUILO 64,00 34,350 2.198,40
FÍGADO:, víscera bovina, cor vermelha característica, firme e com odor agradável. Embalagem: deve estar intacta. Acondicionado em sacos de 1kg de polipropileno reforçados. A rotulagem devem conter no mínimo as seguintes informações: peso, data de processamento, data de validade, carimbo de inspeção estadual ou federal, procedência da carne, nome e/ou marca, lote e informações nutricionais. prazo de validade: mínimo de
3 meses a partir da data da entrega.
089267 FILÉ DE TILÁPIA... - Marca.: ecomar QUILO 33,00 51,200 1.689,60
congelado, sem espinhas, limpa, aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa, cor: própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas, odor
próprio, tipo de corte: em bifes de 120g em média, embaladas em saco plástico transparente e Não tóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento.
do consumo.
Embalagem de 500g.
089269 FRANGO (XXXX E SOBRE COXA)... - Marca.: americano QUILO 64,00 16,700 1.068,80
XXXXXX XXXX E SOBRE COXA: características técnicas: congelado com pesagem media de 250g por peça. A ave deve ter contornos definidos, firmes sem manchas, peça lisa e coloração clara, pele aderente e odor
característico. Não deve apresentar sujidades, penas e carcaça. não poderá conter excesso de gelo. embalagem:
deve estar intacta. acondicionada em sacos de polietileno ou bandejas de isopor revestidas por polietileno. prazo de validade: mínimo de 3 meses a partir da data de entrega. a rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: peso, data de processamento, data de validade, carimbo de inspeção estadual ou federal, procedência da carne, nome e/ou
marca, lote e informações nutricionais. | ||||||||
089270 | FLOCO DE MILHO... - Marca.: nutrivita | UNIDADE | 67,00 | 4,990 | 334,33 | |||
FLOCOS DE MILHO: pré-cozido, 500 g. embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data | ||||||||
de fabricação e prazo de validade. | ||||||||
089271 | GOIBADA... - Marca.: palmeron | UNIDADE | 20,00 | 8,960 | 179,20 | |||
doce de goiaba, consistência firme | ou | de | corte. | |||||
Embalagem contendo | ||||||||
no mínimo 600g. | ||||||||
089272 | GELATINA... - Marca.: dr xxxxxx | UNIDADE | 13,00 | 3,860 | 50,18 | |||
GELATINA sabores variados, unidade c/ 30g. | ||||||||
089291 | GOMA TUBO FRUTAS... - Marca.: dori | UNIDADE | 53,00 | 32,550 | 1.725,15 | |||
GOMA TUBO FRUTAS - 12 x 30unid. x 32g. | ||||||||
089325 | GOMAS (JUJUBA)... - Marca.: xxxx | XXXXXX | 60,00 | 22,200 | 1.332,00 | |||
GOMAS (JUJUBA): MASTIGÁVEIS SORTIDAS. PESO 200 G. | ||||||||
089327 | KETCHUP TRADICIONAL... - Marca.: quero | UNIDADE | 20,00 | 4,350 | 87,00 | |||
KETCHUP TRADICIONAL: sabor original 300G. | ||||||||
089328 | LARANJA.... - Marca.: vitoria | QUILO | 33,00 | 7,990 | 263,67 | |||
LARANJA, tipo doce, de primeira qualidade. tamanho e coloração uniformes. Características
produtos
selecionados com polpa firme e intacta, devendo ser maduro e entre maduro, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte. Entregue em sacos contendo 100 unidades com as características organolépticas mantidas.
089330 LEITE PÓ INTEGRAL.... - Marca.: piracanjuba FARDO 8,00 423,190 3.385,52
LEITE EM PÓ INTEGRAL- pó uniforme sem grumos, cor branco amarelado, de primeira qualidade, com no mínimo carboidrato de 10g, mínimo 6g de proteína e mínimo 200g de cálcio. O produto deve conter data de fabricação de
até 60 dias anteriores à data da entrega. Embalagem de
200 gramas. FARDO COM 50 UNIDADES
089331 | LEITE DE COCO... - Marca.: mariza | CAIXA | 1,00 | 118,850 | 118,85 |
LEITE DE COCO: embalagem 500ML, caixa c/ 12 unidades | |||||
contendo identificação do produto, data de fabricação e | |||||
prazo de valdade, com registro do ministerio da saude, | |||||
obedecendo a resolção 12/78 da CNNPA. | |||||
089332 | LEITE SEMIDESNATADO LÍQUIDO... - Marca.: piracanjuba UNIDADE | 33,00 | 8,430 | 278,19 | |
UHT e zero lactose. Leite indicado para pessoas que | |||||
sofrem de intolerância a lactose, | |||||
permitindo uma | |||||
alimentação balanceada, com todos os benefícios do | |||||
leite, sem prejudicar o seu organismo, validade mínima | |||||
de 90 dias no momento da entrega, embalagem Tetra Pak, | |||||
1 litro | |||||
089334 | LINGUIÇA CALABRESA... - Marca.: boua QUILO | 7,00 | 34,180 | 239,26 | |
embalagem a vácuo em filme PVC transparente ou saco | |||||
plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante,
prazo de validade,
marcas e carimbos oficiais.
089335 LIMÃO... - Marca.: vitoria QUILO 40,00 5,830 233,20
LIMÃO: 1ª qualidade, com peso medio de 60 g, casca xxxx e livre de fungos.
089336 MACARRÃO TIPO ESPAGUETE... - Marca.: vitarela PACOTE 9,00 5,080 45,72
MACARRÃO TIPO ESPAGUETE ? massa seca sem ovos, acondicionado em embalagem transparente intacta de 500g, a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e condições de armazenagem. Validade mínima de 6 meses na data da entrega.
089337 MACARRÃO MIUDO PARA SOPA (ANGOLA, ARGOLINHA, AVE MAR PACOTE 53,00 5,860 310,58
IA, CONCHINHA)... - Marca.: ricosa
MACARRÃO MIUDO PARA SOPA (ANGOLA, ARGOLINHA, AVE MARIA,
CONCHINHA) : embalagem deve estar intacta, acondicionadas em pacotes de papel multifoliado, bem vedado, em embalagens de até 500mg. Prazo de validade no minimo de 3 meses a partir da data de entreg. conter
informaçoes nutricionais no rotulo.
089340 MAIONESE... - Marca.: hellmanns UNIDADE 20,00 8,600 172,00
MAIONESE: tradicional 500g/ unidade. Contendo identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, com registro do ministerio de saude, obedecendo a resolução12/78 da CNNPA.
089341 MARGARINA C/SAL... - Marca.: primor UNIDADE 60,00 9,500 570,00
MARGARINA COM SAL- Óleos vegetais líquidos e hidrogenados, água, sal, leite desnatado e reconstituído, vitamina A e beta caroteno, estabilizante mono diglicerídeos de ácidos graxos, éster de poliglicerol de ácidos graxos e lecitina de soja conservador benzoato de sódio, aroma idêntico ao natural de manteiga, corante natural de urucum, acidulante ácido lático e ácido cítrico e antioxidante EDTA cálcico dissódico. NÃO CONTÉM GLÚTEN. O produto deve conter data de fabricação de até 120 dias anteriores à data da entrega. Potes plásticos de polipropileno de 500 gramas
089343 MAMÃO... - Marca.: vitoria QUILO 93,00 6,650 618,45
MAMÃO: tipo Havaí, peso aproximado 400g. tamanho e coloração uniformes. Características
produtos
selecionados com polpa firme e intacta, devendo ser maduro e entre maduro, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte. Entregue em caixa de papelão com as características organolépticas mantidas.
089344 MELANCIA... - Marca.: vitoria QUILO 40,00 7,100 284,00
MELANCIA: tipo redonda, graúda, rajada. tamanho e coloração uniformes. Características
produtos
selecionados com polpa firme e intacta, devendo ser maduro e entre maduro, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte. Entregue em caixa de papelão com as características organolépticas mantidas. Entregue com peso individual mínimo de 7kg cada.
089345 MELÃO... - Marca.: vitoria QUILO 33,00 9,420 310,86
amarelo de 1ª qualidade, no ponto de maturação com
características organolépticas mantidas.
089346 MAÇÃ... - Marca.: vitoria QUILO 96,00 11,880 1.140,48
MAÇÃ: tipo nacional de primeira qualidade, acondicionadas em basquetas de até 10 kg.
089347 MILHO BRANCO... - Marca.: xxxxxx XXXXXX 13,00 7,050 91,65
MILHO BRANCO: Grupo misturado ? Subgrupo dispeliculado
? Tipo 1, pacote de 500
089348 MILHO VERDE... - Marca.: quero LATA 43,00 5,360 230,48
MILHO VERDE: em conserva, cozido e imersos em líquido apropriado, submetidos a processo tecnológico adequado antes ou depois de hermeticamente fechados no
recipientes utilizados a fim de evitar sua alteração, | ||||
lata 200g. | ||||
089350 | MORTADELA DE FRANGO OU BOVINO... - Marca.: americano QUILO | 20,00 | 12,500 | 250,00 |
MORTADELA FRANGO OU BOVINA: cozido com 100% de carne | ||||
suína, peça inteira, resfriado entre 0 a 4øc, embalado | ||||
em peças individualmente de 400g, reembalado em caixa | ||||
de papelão cintada, com validade mínima de dois meses. | ||||
1KG | ||||
089351 | MULTICEREAL INFANTIL... - Marca.: mucilon UNIDADE | 33,00 | 13,600 | 448,80 |
MULTICEREAL INFANTIL: alimento a base de flocos de cereais, pré cozido, adicionado de vitaminas e sais minerais, onde a embalagem deve apresentar: o peso do produto, composição nutricional, registro no sif, modo de preparo, prazo de validade com data de fabricação, condições físicas inalteradas, sem amassados e oxidação EMBALAGEM 400G.
089354 ÓLEO DE SOJA REFINADO... - Marca.: xxxx XXXXXXX 23,00 15,100 347,30
ÓLEO DE SOJA REFINADO ,obtido de matéria-prima vegetal em bom estado sanitário, estar isento de substâncias estranhas a sua composição. Aspecto límpido e isento de impurezas à 25ºC, cor e odor característicos. Garrafas pet de 900ml. Validade mínima de 6 meses na data da entrega.
089355 ORÉGANO... - Marca.: xxxxxx XXXXXX 20,00 4,750 95,00
ORÉGANO: erva seca, sem adulterações e contaminações de qualquer espécie. Na embalagem deve conter ingredientes, tabela nutricional, data fabricação e/ou lote, data de validade. Embalagem de 50g.
089358 XXX XXXXXXX... - Marca.: guama salgados UNIDADE 2.000,00 1,000 2.000,00
PÃO FRANCES: pão com massa de farinha de trigo
especial, fermento e água. Peso liquido 50gr. Não deve apresentar tamanho irregular e não integridade de massa ( esfarelado ao toque dos dedos) E AMASSAMENTO DO PRODUTO. O pão não deverá estar amassado, queimado ou com machas escuras na parte inferior do pão. o pacote deverá estar fechado e rotulado com data de fabricação, prazo de validade: mínimo de 5 dias. data de fabricação: máximo de 1 dia.
089359 PÃO TIPO DE FORMA... - Marca.: guama salgados UNIDADE 333,00 12,250 4.079,25
PÃO TIPO DE FORMA: pão com massa de farinha de trigo especial, fermento e água. Não deve apresentar tamanho irregular e não integridade de massa ( esfarelado ao toque dos dedos) E AMASSAMENTO DO PRODUTO. O pão não deverá estar amassado
089360 PÃO TIPOMASSA FINA... - Marca.: guama salgados UNIDADE 2.333,00 1,150 2.682,95
PÃO TIPO MASSA FINA: pão com massa de farinha de trigo especial, fermento e agua. Peso liquido 50gr. Não deve apresentar tamanho inrregular e não integridade de massa ( esfarelado ao toque dos dedos) E AMASSAMENTO DO PRODUTO. O pão não deverá estar amassado, queimado, ou com machas escuras na parte inferior do pão. o pacote deverá estar fechado e rotulado com a data de validade e informaçoes nutricionais. prazo de validade: no minimo 5 dias. data de fabricação: MAXIMO 1 DIA.
089362 PEPINO... - Marca.: vitoria QUILO 53,00 6,800 360,40
PEPINO: tipo comum. Tamanho e coloração uniformes. Características: produto selecionado, consistente ao toque isento de partes amassadas ou batidas, isenta de manchas, bolores, sujidades, ferrugem, ou outros defeitos que possam alterar sua aparência ou qualidade. Entregue sacos contendo 10 kg, com as características organolépticas mantidas.
089366 PIMENTA DO REINO... - Marca.: grao d ouro QUILO 7,00 10,140 70,98
PIMENTA DO REINO: Puro, constituÍdo por frutos maduros de espécimens vegetais genuínos, inteiros ou em pó, grão, limpos e dessecados. Cor: verde-pardacenta. Cheiro: AROMÁTICO. SABOR: próprio. Embalagens: Embalagem de polietileno transparente, resistente, atóxica, de 100g, com dizeres de rotulagem, data de validade conforme legislação vigente.
089367 PIMENTÃO... - Marca.: vitoria QUILO 33,00 12,220 403,26 PIMENTÃO: CARACTERÍSTICAS GERAIS: fresco. Tendo
tamanho, aroma, cor e sabor próprios da especie e variedades. Em grau de desenvolvimento tal que lhes permita suporta a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo mediato e imediato. Não conter substancias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderentes a superfície da casca, estar isentos de umidade externa anormal, aroma e sabor estranhos. Acondicionados em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada.
089368 PIMENTINHA DE CHEIRO... - Marca.: vitoria QUILO 33,00 23,850 787,05
PIMENTINHA DE CHEIRO: com 60% do ponto de maturação, tamanho e coloração uniforme e verde. Características produto selecionado, consistente ao toque e isento de partes amassas, isenta de manchas, bolores , sujidades, ferrugem, ou outros defeitos que possam alterar sua aparência ou qualidade. Entregue sacos contendo 10 Kg, com características organolépticas mantidas.
089369 PIPOCA... - Marca.: pantera FARDO 7,00 25,170 176,19 PIPOCA: AMANTEIGADA EMBALADAS EM PACOTES DE 15G. FARDO
COM 20 PACOTES
089370 PIPOCA DOCE... - Marca.: pantera PACOTE 7,00 25,180 176,26 PIPOCA DOCE: EMBALADAS EM PACOTES DE15G. FARDO COM 20
PACOTES
089371 PIRULITO... - Marca.: pop mania PACOTE 7,00 11,550 80,85 PIRULITO: DIVERSOS SABORES DE FRUTAS CM / 50 UNIDADES,
PESO 400 GRAMAS.
089372 POLVILHO DOCE... - Marca.: matuto QUILO 10,00 18,900 189,00
POLVILHO: doce, embalagem com até 01 Kg, data de fabricação recente. Validade mínima de 3 (três) meses a contar da data da entrega.
089373 POLVILHO AZEDO... - Marca.: matuto QUILO 10,00 20,000 200,00
POLVILHO AZEDO: embalagem com até 01 Kg, data de fabricação recente. Validade mínima de 3 (três) meses a contar da data da entrega.
089374 POLPA DE FRUTA... - Marca.: natural polpas QUILO 100,00 14,320 1.432,00
POLPA DE FRUTA: sabores variados: acerola, goiaba, caju e maracujá, abacaxi, taperebá. embalagem plástica de 1 kg, acondicionado em caixa térmica, com prazo de
validade não inferior a 30 dias
089381 REFRIGERANTE (COLA)... - Marca.: xxxx XXXXXX 20,00 54,460 1.089,20
REFRIGERANTE: a base de cola, em embalagens de pet de 2 litros. PACOTE COM 6 UNIDADES
089386 REFRIGETANTE (GUARANÁ)... - Marca.: okey UNIDADE 20,00 59,350 1.187,00
REFRIGERANTE: a base de guaraná, em embalagens pet de 2 litros. PACOTE COM 6 UNIDADES
089391 REFRIGERANTE (UVA)... - Marca.: xxxx XXXXXX 20,00 57,240 1.144,80
REFRIGERANTE: a base de uva, em embalagens pet de 2 litros. PACOTE COM 6 UNIDADES
089400 SALGADO ENROLADO... - Marca.: guama salgados UNIDADE 67,00 4,750 318,25
SALGADO ENROLADO: foleado de queijo com salsicha assado de forno.
089402 SAL FINO... - Marca.: nota 10 QUILO 20,00 1,890 37,80
SAL FINO- pacotes de 1kg, iodado, na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número de lote do produto. Validade mínima de 6 meses na data da entrega.
089423 SARDINHA EM CONSERVA... - Marca.: xxxxx da costa UNIDADE 67,00 7,160 479,72
XXXXXXXX EM CONSERVA- embalagem em lata de 125g. A lata deverá apresentar revestimento interno apropriado, vedada, isento de ferrugem e substâncias nocivas. Validade mínima de 6 meses na data da entrega.
089428 SELETA DE LEGUMES... - Marca.: quero CAIXA 1,00 126,290 126,29
SELETA DE LEGUMES: Ervilha reidratada, batata em cubos, cenoura em cubos, água e sal, latas de 300 gramas. CAIXA COM 24 UNIDADES
089454 TEMPERO COMPLETO... - Marca.: mariza UNIDADE 10,00 6,360 63,60
TEMPERO COMPLETO: constituído de uma mistura de sal, alho, cebola e condimentos, sem pimenta. Validade mínima de 06 meses. Embalagem: pote contendo peso líquido de 350g.
089457 TOMATE... - Marca.: vitoria QUILO 53,00 12,040 638,12
TOMATE: de primeira qualidade. Embalagem tipo rede de até 5kg, acondicionadas em basquetas de até 10 kg.
089459 TRIGO C/FERMENTO... - Marca.: xxxx xxxxxx QUILO 40,00 7,860 314,40
TRIGO C/FERMENTO: Especial, sem fermento, acondicionado em embalagem plástica resistente contendo 1 kg
089460 TRIGO S/FERMENTO... - Marca.: xxxx xxxxxx QUILO 20,00 7,860 157,20
TRIGO S/FERMENTO: Especial, sem fermento, acondicionado
em embalagem plástica resistente contendo 1 kg
089461 VINAGRE... - Marca.: muriongo CAIXA 3,00 67,980 203,94
VINAGRE: de álcool, em embalagem plástica original de fábrica contendo 750 ml, com dados de identificação e prazo de validade, estampado na embalagem. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Validade não inferior a 180 dias. CAIXA COM 12 UNIDADES
VALOR GLOBAL R$ 101.280,93
3.2 - No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 - A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2022 Atividade 2201.082430017.2.135 Manutenção do Abrigo Institucional para Criança e Adolescente , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 101.280,93 .
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
5.1 - O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (Trinta) dias, contados a partir da data final do período de adimplemento e do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
5.2 - Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em q ue o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3 - Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.666, de 1993.
5.4 - A Nota Fiscal deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da Lei nº 8.666, de 1993.
5.5 - Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do fornecedor contratado, deverão ser tomadas as providências previstas no do art. 31 da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.
5.6 - Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o
pagamento ficará sobrestado até que a licitante vencedora providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante;
5.7 - Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
5.8 - Antes de cada pagamento à licitante vencedora, será realizada cons ulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.
5.9 - Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante.
5.10 - Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Adm inistração deverá realizar consulta ao SICAF para identificar possível suspensão temporária de participaç ão em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
5.11 - Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados o s meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
5.12 - Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à licitante vencedora a ampla defesa.
5.13 - Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação junto ao SICAF.
5.14 - Será rescindido o contrato em execução com a licitante vencedora inadimplente no SICAF, salvo por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro de interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante.
5.15 - Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
5.16 - A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
5.17 - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma,
para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP
Onde:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:
I = (TX) 365
I = (6/100) 365
I = 0,00016438
TX = Percentual da taxa anual = 6%.
CLÁUSULA SEXTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
6.1 - O presente contrato poderá ser alterado, nos casos previstos no artigo 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação dasdevidas justificativas.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO
7.1 - No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste contrato poderá ser aumentado ou suprimido ato o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93.
7.2 - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários; e
7.3 - Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, exceto as supressões resultantes de acordo entre as partes.
CLÁUSULA OITAVA - GARANTIA DE EXECUÇÃO
8.1 - Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
CLÁUSULA NONA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO
9.1 - Os produtos deverão ser entregues (na sede do município de SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA), e deverão ser entregues conforme solicitação de fornecimento emitida pelo setor de Compras da Secretaria Municipal de Assistência Social;
9.2 - A Secretaria Municipal de Assistência Social reserva -se o direito de não aceitar os produtos que estiverem em desacordo com o previsto neste instrumento convocatório e seus anexos, podendo aplicar as penalidades permitidas na Lei nº. 8.666/93;
9.3 - A entrega dos produtos deverá ocorrer em quantas parcelas forem necessárias para atender as requisições, conforme programação da Secretaria Municipal de Assistência Social , sendo que o prazo de entrega será de até 03 (três) dia úteis, a contar do recebimento da ordem de fornecimento, expedida pela Divisão de Compras da Secretaria Municipal de Assistência Social.
9.4 - Constatadas irregularidades na entrega do objeto licitado, a secretaria requisitante poderá:
9.5 -Se disser respeito à especificação, a Administração Municipal poderá rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
9.6 - Na hipótese de substituição, a licitante fornecedora do produto, deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;
9.7 - O recebimento do produto dar-se-á definitivamente, uma vez verificado o atendimento integral das quantidades e das especificações contratadas.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO
10.1 - O recebimento do produto deverá ser efetuado por servidor designado para esse fim, representando a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ.
10.2 - O contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ.
10.3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor designado deverão ser solicitadas ao Ordenador de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO
GUAMÁ em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
10.4 - A licitante vencedora deverá manter preposto, aceito pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
11.1 - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
11.2 - Fornecer e colocar à disposição da Contratada todos os elementos e informações que se fizerem necessários à execução do fornecimento dos produtos;
11.3 - Proporcionar condições para a boa consecução do objeto deste contrato;
11.4 - Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento do objeto;
11.5 - Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
11.6 - Acompanhar a entrega do objeto licitado efetuada pela Contratada, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajustes ou suspensão.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
12.1 - Fornecer os produtos, no local informado pela requisitante, como acompanhamento do Departamento de ALMOXARIFADO, no prazo máximo de 03 (três) dias, a contar do recebimento da ordem de fornecimento, e em conformidade com as especificações contidas no termo de referência;
12.2 - Manter, durante a execução do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação que deu origem ao contrato;
12.3 - Assumir, com exclusividade, todos os encargos, impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto desde contratos, bem como as contribuições devidas à Previdência S ocial, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, trânsito, e outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado;
12.4 - Assumir, como exclusivamente suas, as responsabilidades pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e, ainda, por quaisquer prejuízos que sejam causados ao Contratante ou a terceiros;
12.5 - Apresentar, quando solicitado pelo Contratante, a comprovação de estarem sendo satisfeitos todos os seus
encargos e obrigações trabalhistas, previdenciários e fiscais;
12.6 - Responder perante ao Contratante e terceiros por eventuais prejuízos e danos de correntes de sua demora ou de sua omissão, na condução do objeto deste instrumento sob a sua responsabilidade ou por erro relativo à execução do ajustado;
12.7 - Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas ou perda de descontos para o Contratante;
12.8 - Instruir o processo de fornecimento do objeto licitado com as not as fiscais correspondentes, juntando cópia da solicitação de entrega (requisição).
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES ADMNISTRATIVAS
13.1 - Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:
I - Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação; II - Ensejar o retardamento da execução do objeto;
III - Falhar ou fraudar na execução do contrato; IV - Comportar-se de modo inidôneo;
V - Cometer fraude fiscal;
13.2 - Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
13.3 - Advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;
13.4 - Multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;
13.5 - Multa compensatória de 10 % (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;
13.6 - Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;
13.7 - Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;
13.8 - Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União com o consequente descredenciamento no
SICAF pelo prazo de até cinco anos;
13.9 - A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa previstas neste Termo de Referência.
13.10 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir aContratante pelos prejuízos causados;
13.11 - As sanções previstas neste termo de referência poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.
13.12 - Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:
13.13 - Tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
13.14 - Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
13.15. demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
13.16 - A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.
13.17 - As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente.
13.18 - Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
13.19 - Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a União ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.
13.20 - A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
13.21 - Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa, como ato lesivo à administração pública, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.
13.22 - A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à
Administração Pública, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.
13.23 - O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.
13.24 - As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO
14.1 - A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93.
14.2 - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
14.3 - A rescisão deste contrato poderá ser:
14.4 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei n.º 8.666/93, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos;
14.5 - Amigável, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; ou
14.6 - Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
14.7 - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ALTERAÇÕES
15.1 - Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
15.2 - A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
15.3 - As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS CASOS OMISSOS.
16.1 - Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as dis posições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PUBLICAÇÃO
17.1 - Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO
18.1 - As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
18.2 - E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
SÃO MIGUEL DO GUAMÁ 13 DE ABRIL DE 2022
XXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital por XXX
FILHO:72773545249
XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXX:72773545249
FUNDO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CNPJ(MF) 31.743.940/0001-02
CONTRATANTE
PEG PAG COMERCIO
Assinado de forma digital por PEG PAG COMERCIO
DE ALIMENTOS
DE ALIMENTOS
EIRELI:04470529000 EIRELI:04470529000120
120
Dados: 2022.04.13
14:22:51 -03'00'
PEG PAG COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI CNPJ 04.470.529/0001-20
CONTRATADO(A)
Testemunhas:1. 2.