A N O X X • N ° 1 9 5 3 • D I S T R I B U I Ç Ã O E L E T R Ô N I C A • 2 9 D E A G O S T O D E 2 0 2 4
A N O X X • N ° 1 9 5 3 • D I S T R I B U I Ç Ã O E L E T R Ô N I C A • 2 9 D E A G O S T O D E 2 0 2 4
PARTE I
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
PUBLICAÇÃO OFICIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI Nº 8666/93
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2022/SSA
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, REPRESEN- TADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE, E XXXX XXXXXX XXXXXX.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo a prorrogação de prazo do Contrato nº 178/2022/SSA, referente à locação do imóvel localizado na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxx 00, Xxxxxx 0, Xxxxxxxxx, Xxxxx xxx Xxxx/XX, com inscrição do IPTU sob o nº 01.03.015.0230.0001, e RGI nº 5934, com 312,00 m² de área total construída, para instalação e funciona- mento do Serviço Residencial Terapêutico.
PRAZO: A prorrogação do prazo será por mais 12 (doze) me- ses, tendo início em 23/08/2024 e término em 22/08/2025.
VALOR: O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 63.876,00 (sessenta e três mil, oitocentos e setenta e seis reais), referente ao valor do aluguel mensal de R$ 5.323,00 (cinco mil e trezentos e vinte e três reais).
DOTAÇÃO: A despesa com a execução do presente termo aditi- vo, correrá à conta da seguinte dotação orçamentária, assim clas- sificada: Programa de Trabalho nº 27.2701.10.301.0183.2236. 33903615, Ficha 20241774, tendo sido emitida a Nota de Em- penho nº 1220, de 26/07/2024 no valor de R$ 22.711,47 (vinte e dois mil, setecentos e onze reais e quarenta e sete centavos).
PARÁGRAFO ÚNICO – As despesas relativas aos exercícios sub- sequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respecti- vas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 62, § 3º, I, da Lei nº
8666/93 c/c Art. 56, Parágrafo Único da Lei nº 8245/91
AUTORIZAÇÃO: Devidamente autorizado pelo Secretário de Saúde às fls. 503, do Processo Administrativo nº 2022034375.
DATA DA ASSINATURA: 22/08/2024.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIO DE SAÚDE
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E SUPLENTE
A SECRETÁRIA DE ESPORTE E LAZER, usando das atribui- ções legais conferidas pela Portaria nº 604/2024, publicada em 30 de abril de 2024, na Edição nº 1879 no Boletim Oficial do Muni- cípio de Angra dos Reis e considerando o que determina o Art. 7 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
R E S O L V E
Art. 1º – Designar o servidor Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, matrícula nº 17.984, Engenheiro Civil CREA-RJ nº xxxxxxxx95 para acom- panhar e fiscalizar, como titular, a execução da obra de construção de alambrado no campo de futebol do Cantagalo na rua Xxxx Xx- xxx, Bairro Cantagalo – Iº Distrito – Angra dos Reis, Processo nº 2023034276.
MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
2
Ano XX • N° 1953 • 29 de agosto de 2024
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PreFeito Municipal
XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX
Vice-PreFeito
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
Secretário de Governo e Relações Institucionais
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
Secretária de Administração
XXXXXX XXXXXXXX XX XX
Secretário de Finanças
XXXXX XXXXXXX
Procurador-Geral do Município
XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXX
Controlador-Geral do Município
XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
Secretário de Educação, Juventude e Inovação
XXXXX XXXXX XX XXXXX
Secretária de Desenvolvimento Econômico
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX PENTEADO
Secretário de Cultura e Patrimônio
XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
Secretário de Saúde
XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
Secretário de Desenvolvimento Regional
XXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
Secretário de InFraestrutura e Obras Públicas
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX
Secretária de Urbanização, Parques e Jardins
XXXXXX XXXXXXXX XXXX
Secretária de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania
XXXXX XXXX XXXXX AMAZONAS PIMENTA
Secretário de Planejamento e Parcerias
XXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Secretário de Segurança Pública
XXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXX
Secretário de Eventos
XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX
Secretário de Proteção e DeFesa Civil
XXXXXX ROBISON XXXXX XXXXXXXXX
Secretário de Agricultura, Aquicultura e Pesca
XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Secretária de Esporte e Lazer
XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Diretor-Presidente do IMAAR
(Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis)
XXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX
Presidente da TurisAngra (Fundação de Turismo de Angra dos Reis)
XXXXXXX XX XXXXX
Presidente do AngraPrev
(Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis)
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
Presidente do SAAE
(Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto de Angra dos Reis)
Art. 2º – Designar a servidora Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, matrícula nº 28.895, Engenheira Civil CREA-RJ nº xxxxxxxx11 para acompanhar e fis- calizar, como suplente, a execução da obra acima descrita nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de julho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
SECRETÁRIA DE ESPORTE E LAZER
P O R T A R I A Nº 04/2024/SDR
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de
suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei nº 4.036, de 17 de dezem- bro de 2021, na Edição nº 1.421, pág. 42, no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis e considerando o que determina o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
R E S O L V E
Art. 1º. Designar a servidora Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, matrí- cula nº 28.093 e CPF nº 155.xxx.897-86, como fiscal e o servidor Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, matrícula nº 28.657 e CPF nº 733.xxx.887-87, como su- plente, para realizar o acompanhamento e a fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 076/2024, decorrente do processo SEI-2024-05000121, que tem por objeto a confecção e instalação de placas com dados variáveis para identificação de imóveis em todo o município de Angra dos Reis (Ilhas e Continente), nas dimensões (150 x 90 x 3)mm (largura, altura e espessura), impresso em 4 cores em máquina UV em Alumínio Compos- to (ACM), face frontal 0,21, com revestimento interno de PVC de alta durabilidade, acabamento com aplicação de verniz automático (laca) com tratamento UV e UVB.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 29 DE AGOSTO DE 2024.
siga-nos em:
XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Endereço: Palácio Xxxx Xxxxxxx | Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 000 Xxxxxx - Xxxxx xxx Xxxx, XX x XXX 00000 000
P O R T A R I A Nº 1455/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e consideran- do os termos do Memorando nº 320/2024/SAD.SEGES, da Secre- taria Municipal de Administração, datado de 28 de agosto de 2024,
R E S O L V E
DESIGNAR XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Ma-
trícula 4502458, para exercer, interinamente, a Função Gratificada de Coordenador de Contratos Administrativos, do Departamento de Li- citações e Contratos Administrativos, da Secretaria Executiva de Ges- tão de Suprimentos, da Secretaria de Administração, Símbolo FG-2, no período de 17 de agosto a 15 de outubro de 2024, durante a li- cença médica da titular, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Matrícula 20376.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 28 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1334/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995; e Lei nº 4.316, de 26 de março de 2024;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024018391, de 17 de maio de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora XXXX XXXX XXXXX XX XXXXX, do cargo de Berçarista, Matrícula 25013, Referência 203, do Grupo Funcional Educação, da Parte Perma- nente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 18 de maio de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 25 DE JULHO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1335/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995; e Lei nº 4.316, de 26 de março de 2024;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024018004, de 16 de maio de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor WILOU HUDSON PENHA, do cargo de Monitor de Educação Especial, Matrícula 23979, Referência 105, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 16 de maio de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 25 DE JULHO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1336/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O.,
de 20 de fevereiro de 1995; e Lei nº 4.316, de 26 de março de 2024; CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024017980, de 15 de maio de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor DENILSON PE- REIRA FURTADO MAXIMO, do cargo de Inspetor de Alunos, Matrícula 17453, Referência 203, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 15 de maio de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 25 DE JULHO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1337/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995; e Lei nº 4.316, de 26 de março de 2024;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024017893, de 15 de maio de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora XXXXX XXXXX- XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, do cargo de Auxiliar de Berçário, Matrícula 17965, Referência 108, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 15 de maio de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 25 DE JULHO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1338/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995; e Lei nº 4.316, de 26 de março de 2024;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024017643, de 14 de maio de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, do cargo de Pedagogo, Matrícula 26372, Refe- rência 600, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 07 de maio de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 25 DE JULHO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1339/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995; e Lei nº 4.316, de 26 de março de 2024;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo
Administrativo nº 2024017259, de 10 de maio de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora JOSIENE DE FATI- MA RODRIGUES, do cargo de Auxiliar de Recreação, Matrícula 17277, Referência 108, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 10 de maio de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 25 DE JULHO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1340/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995; e Lei nº 4.316, de 26 de março de 2024;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024017244, de 10 de maio de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora XXXXXXX XXX- TOS DE CASTRO DE MOURA, do cargo de Berçarista, Ma- trícula 28797, Referência 203, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03 de maio de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 25 DE JULHO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1341/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995; e Lei nº 4.316, de 26 de março de 2024;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024017113, de 09 de maio de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor XXXXX XXXXX XX XXXXXX, do cargo de Docente II, Matrícula 22180, Referência 600, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 09 de junho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 25 DE JULHO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1342/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995; e Lei nº 4.316, de 26 de março de 2024;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo
Administrativo nº 2024017090, de 09 de maio de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor XXXXX XXXXX XX XXXXXX, do cargo de Docente II, Matrícula 24791, Referência 600, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 09 de junho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 25 DE JULHO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1361/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024026931, datado de 17 de julho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX, do cargo de Monitor de Educação Especial, matrícula 28103, Referência 105, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 17 de julho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1362/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024026148, datado de 10 de julho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora QUEZIA DE XXX- XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, do cargo de Berçarista, matrícula 28800, Referência 203, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 10 de julho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1363/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo
Administrativo nº 2024026054, datado de 09 de julho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, do cargo de Berçarista, matrícula 29795, Refe- rência 203, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 10 de julho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1364/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024025225, datado de 03 de julho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, do cargo de Berçarista, matrícula 28799, Referên- cia 203, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03 de julho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1365/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024025174, datado de 03 de julho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora XXXXXXX XX XXXX XXXXXXXX XXXXXXX, do cargo de Monitor de Educação Especial, matrícula 28107, Referência 105, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03 de julho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1366/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo
Administrativo nº 2024025156, datado de 03 de julho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, do cargo de Berçarista, matrícula 30247, Referência 203, do Grupo Funcional Educação, da Parte Perma- nente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03 de julho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1367/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024025153, datado de 03 de julho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora DIRCELENE XXXX XXXXXXXX, do cargo de Berçarista, matrícula 28796, Referência 203, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Mu- nicípio de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03 de julho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1368/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024025140, datado de 02 de julho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, do cargo de Berçarista, matrícula 29781, Referência 203, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Mu- nicípio de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03 de julho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1369/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo
Administrativo nº 2024025135, datado de 02 de julho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora XXXXXXX XXXXXX- XX XXXXXX, do cargo de Berçarista, matrícula 29751, Referên- cia 203, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03 de julho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1370/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024024952, datado de 01 de julho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora TAINARA RO- DRIGUES XXXXX XXXXX, do cargo de Berçarista, matrícula 29754, Referência 203, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03 de julho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1371/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024024951, datado de 01 de julho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora PALOMA SACRA- XXXXX XX XXXXX XX XX XXXXXXXX, do cargo de Monitor de Educação Especial, matrícula 31095, Referência 105, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03 de julho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1372/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024024825, datado de 01 de julho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica rescindido, a pedido, o contrato por prazo determi- nado, sob regime jurídico-administrativo, da agente pública XX- XXXXX XXXXXX XX XXXXX, matrícula 30147, do cargo de Docente II.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 01 de julho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1373/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024024673, datado de 28 de junho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora XXXXXXX DAS XXXXXX XXXXXXX, do cargo de Monitor de Educação Espe- cial, matrícula 31639, Referência 105, do Grupo Funcional Edu- cação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 27 de junho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1374/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024024217, datado de 26 de junho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora HOSANA MEN- DONCA DE XXXXXXXX XXXXX, do cargo de Auxiliar de Re- creação, matrícula 18037, Referência 108, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 08 de julho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1375/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo
Administrativo nº 2024022991, datado de 17 de junho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, do cargo de Xxxxxxx XX, matrícula 27842, Referên- cia 600, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 17 de junho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1376/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024021082, datado de 07 de junho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora XXXXXXX XXXXX- XXXX XXXXXXXX, do cargo de Monitor de Educação Especial, matrícula 28838, Referência 105, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 0 7 de junho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 06 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1381/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024025129, datado de 02 de julho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora XXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXX, do cargo de Berçarista, ma- trícula 29750, Referência 203, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03 de julho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 09 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1382/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo
Administrativo nº 2024024223, datado de 26 de junho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora XXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXX, do cargo de Inspetor de Alunos, matrícula 23115, Referência 203, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 26 de junho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 09 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1383/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024019844, datado de 29 de maio de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora XXXXXX XXXX- XXXX XX XXXXX XXXXX, do cargo de Docente I, matrícula 31141, Referência 400, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 15 de junho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 09 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1389/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, consideran- do os termos do art. 132, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024026718, de 15 de julho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica rescindido, a pedido, o contrato por prazo determina- do, sob regime jurídico-administrativo, da agente pública XXXX- XXXX XX XXXXX XX XXXXXX, Matrícula 29157, do cargo de Assistente Social.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 15 de julho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 13 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1390/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, consideran- do os termos do art. 132, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024026332, de 11 de julho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica rescindido, a pedido, o contrato por prazo determina- do, sob regime jurídico-administrativo, da agente pública AMAN- DA XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX, Matrícula 29186, do
cargo de Assistente Social.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 11 de julho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 13 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1391/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, consideran- do os termos do art. 132, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024025495, de 04 de julho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica rescindido, a pedido, o contrato por prazo determi- nado, sob regime jurídico-administrativo, da agente pública NIL- ZETE INEZ DA CONCEICAO, Matrícula 29289, do cargo de Psicólogo.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 04 de julho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 13 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1392/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, consideran- do os termos do art. 132, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024024869, de 01 de julho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica rescindido, a pedido, o contrato por prazo determi- nado, sob regime jurídico-administrativo, da agente pública GRA- ZIELLE XXXXXXX XXX XXXXXX, Matrícula 29262, do cargo de Assistente Social.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 01 de julho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 13 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1393/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, consideran- do os termos do art. 132, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024023773, de 21 de junho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica rescindido, a pedido, o contrato por prazo determina- do, sob regime jurídico-administrativo, do agente público XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Matrícula 29253, do cargo de Auxiliar de Servicos Administrativos.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 25 de junho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 13 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1394/2024
Administrativo nº 2024018704, de 21 de maio de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica rescindido, a pedido, o contrato por prazo determina- do, sob regime jurídico-administrativo, da agente pública XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX, Matrícula 29261, do car-
go de Auxiliar de Servicos Administrativos.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 20 de maio de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, consideran- do os termos do art. 132, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024020453, de 04 de junho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica rescindido, a pedido, o contrato por prazo determina- do, sob regime jurídico-administrativo, da agente pública XXXX- XXX XXXXXX XX XX XXXXXXXX XXXX, Matrícula 29153, do
cargo de Auxiliar de Servicos Administrativos.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 05 de junho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 13 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1395/2024
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 13 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1447/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, consideran- do os termos do art. 132, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024019701, de 28 de maio de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora NATÁLIA CAR- DOSO DE AZEVEDO SIMAN, do cargo de Assistente Social, Matrícula 4502168, Referência 300, do Grupo Funcional Saúde, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 01 de junho de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, consideran- do os termos do art. 132, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 27 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 1450/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, consideran- do os termos do art. 132, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2024024569, de 28 de junho de 2024,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, do cargo de Docente I, Matrícula 29740, Referência 400, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Perma- nente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 28 de julho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 27 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
PREFEITO
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 010/2024/SGRI
O SECRETÁRIO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITU-
XXXXXXX, usando de suas atribuições legais, com base no art. 117, da Lei nº 14.133/2021,
R E S O L V E
Art. 1º Fica designada a servidora XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX, matrícula 31861, para realizar o acompanha- mento e a fiscalização dos contratos/empenhos nº 1574, 1575 e 1577/2024 – Pregão Eletrônico nº 077/2023, celebrados entre o Município de Angra dos Reis e as empresas, respectivamente,
DVR CORPORATIVO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 39.975.566/0001-74, XXXXXXX XXXXXXXX, CNPJ: 13.579.783/0001-51, e PRENSAR MOVEIS LTDA,
CNPJ:17.756.197/0001-96, decorrentes do processo administra- tivo nº 2023037642, que tem por objeto a Aquisição de mobili- ários especiais de escritório, incluindo montagem, para atender as necessidades do Gabinete da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, em substituição a servidora Xxxxxxxxx Xxxxxxxx de Araujo, ma- trícula 30037, designada pela Portaria nº 003/2024/SGRI, de 08 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 29 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
SECRETÁRIO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ARTIGO 94 DA LEI Nº 14.133/2021
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 173/2024.
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e a DISNI- BRA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.
OBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Tecnologia Informatizada para Implantação de Controle de Registro Ele- trônico de Ponto de Biometria Facial, junto a câmeras de au- ditoria e demais serviços especificados neste Termo, incluindo a Locação de Registradores Eletrônicos de Ponto e Câmeras, Instala- ção e Manutenção preventiva e corretiva, Suporte Técnico e Ces- são de Uso de Software em nuvem, tendo por finalidade atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, conforme especificações técnicas, quantitativas e demais condições constantes neste Termo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 2021.
PRAZO: A contratação terá eficácia a partir da data da publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contrata-
ções Públicas e vigorará por 12 (doze) meses contados desta data.
VALOR: Dá-se a este contrato o valor estimado de R$ 1.055.988,00 (um milhão e cinquenta e cinco mil e novecen- tos e oitenta e oito reais), correspondendo a uma despesa mensal estimada de R$ 87.999,00 (oitenta e sete mil e novecentos e noventa e nove reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA Nº 20243235; DO- TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.2005.04.122.0204.2284.449 05232, FONTE DE RECURSO: 15000000 e NOTA DE EM-
PENHO: Nº 3368, de 11/07/2024, no valor de R$ 87.999,00 (oitenta e sete mil e novecentos e noventa e nove reais) e FICHA Nº 20243235; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.2005.04.12
2.0204.22284.44905232, FONTE DE RECURSO: 15000000 e
NOTA DE EMPENHO: Nº 3884, de 16/08/2024, no valor de R$ 351.996,00 (trezentos e cinquenta e um mil e novecentos e noventa e seis reais)
AUTORIZAÇÃO: Conforme autorização da Secretária de Ad- ministração às fls. 626, constante do processo administrativo nº 2024011838, de 27/03/2024.
DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024.
ANGRA DOS REIS, 27 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA
Na publicação do Extrato do Termo Aditivo 003/2024 referente ao contrato 105/2023 - processo 202300069172, efetuada no Bole- tim Oficial do Município de Angra dos Reis, Edição nº 1951 em 23 de agosto de 2024, página 10
ONDE SE LÊ:
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e ARAUCÁ- RIA AR CONDICIONADO LTDA.
TERMO ADITIVO Nº 003 ao CONTRATO Nº 105/2023
OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo financei- ro ao contrato nº 105/2023, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SIS- TEMAS DE HVAC E REESTRUTURAÇÃO ELÉTRICA DA ESCOLA MUNICIPAL FREI XXXXXXXX XXXXXXX - MA- RINAS - ANGRA DOS REIS/RJ
VALOR: O acréscimo financeiro será de R$ 3.243,23 (três mil duzentos e quarenta e três e vinte três centavos), correspondendo a 0,86% (zero virgula oitenta e seis por cento)..
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas referentes ao pre- sente termo correrão por conta do PT: 20.2023.12.361.0214.702 0.44905191.15500000, sendo emitida Nota de Empenho nº 3908 de 16/08/2024, no valor de R$ 3.243,23 (três mil duzentos e qua- renta e três e vinte três centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “b” seu
§1ºda Lei 8666/93
AUTORIZAÇÃO: Conforme solicitado através da Solicitação de empenho nº 179/2024 em 13/08/2024, devidamente autorizado pelo Secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, constante do Processo Administrativo nº 2023000617.
DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024
LEIA-SE:
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e ARAUCÁ- RIA AR CONDICIONADO LTDA.
TERMO ADITIVO Nº 003 ao CONTRATO Nº 105/2023
OBJETO: Constitui objeto do presente termo o aditamento por supressão e acréscimo do Contrato 105/2023, decorrente da concorrência nº 003/2023, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE HVAC E REESTRUTURAÇÃO ELÉTRICA DA E.M XXXXXX XXXXX XX XXXXX – PRAIA VERMELHA
– ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS/RJ
VALOR: O acréscimo financeiro será de R$ 3.243,23 (três mil duzentos e quarenta e três e vinte três centavos), correspondendo a 0,86% (zero virgula oitenta e seis por cento)..
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas referentes ao pre- sente termo correrão por conta do PT: 20.2023.12.361.0214.702 0.44905191.15500000, sendo emitida Nota de Empenho nº 3908 de 16/08/2024, no valor de R$ 3.243,23 (três mil duzentos e qua- renta e três e vinte três centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “b” seu
§1ºda Lei 8666/93
AUTORIZAÇÃO: Conforme solicitado através da Solicitação de empenho nº 179/2024 em 13/08/2024, devidamente autorizado pelo Secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, constante do Processo Administrativo nº 2023000617.
DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024
ANGRA DOS REIS, 26 DE AGOSTO DE 2024
XXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO NOTIFICAÇÃO: Nº 007/2024
Angra dos Reis, 19/08/2024.
A senhor Xxxxxxx xx Xxxxxx, foi notificada a satisfazer no prazo de 15 (QUINZE) dias, a demolição do imóvel na Rua Presidente Vargas, com acesso pela travessa da paz, s/n°, Parque Mambucaba. Conforme Laudo de vistoria n°971/2022 e artigo 99, III, da lei 2087/2009.
XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e ARAUCÁ- RIA AR CONDICIONADO LTDA.
TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO E/OU ACRÉSCIMO Nº 006 ao CONTRATO Nº 117/2023
OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo de supressão ao contrato nº 117/2023, referente a CONTRATAÇÃO DE EM- PRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHA- RIA ELÉTRICA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE HVAC E REESTRUTURAÇÃO ELÉTRICA DA UTD – PAR- QUE DAS PALMEIRAS - ANGRA DOS REIS/RJ
D E C R ÉSCIMO: R$ 7.381,28 (sete mil trezentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos), correspondendo a 2,97% (dois vírgula noventa e sete por cento).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 inciso II, alínea “b” da Lei 8666/93
AUTORIZAÇÃO: Conforme solicitado através do relatório téc- nico em 15/08/2024, devidamente autorizado pelo Secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, constante do Processo Adminis- trativo nº 2023008999.
DATA DA ASSINATURA: 26/08/2024
XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO NOTIFICAÇÃO: Nº 008/2024
Angra dos Reis, 28/08/2024.
A senhora Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx, foi notificada a satisfazer no prazo de 30 (TRINTA) dias, a recuperação do muro de divisa do terreno localizado na Rua Presidente Vargas, com acesso pela tra- vessa da paz, s/n°, Parque Mambucaba. Conforme Laudo de visto- ria n°971/2022 e artigo 99, III, da lei 2087/2009.
ANGRA DOS REIS, 26 DE AGOSTO DE 2024
XXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e REALIZA FÊNIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
TERMO ADITIVO Nº 001/2024/SUPJ ao CONTRATO Nº 066/2024
OBJETO: Constitui objeto do presente termo Aditivo de Prazo nº 001/2024/SUPJ ao Contrato nº 066/2024, referente à Con- tratação de Empresa Especializada para a obra de reforma das cal- çadas e construção de ciclovia na Avenida São José, Parque Belém, no município de Angra dos Reis – RJ.
PRAZO: A prorrogação do prazo do presente termo será por mais 60 (sessenta) dias, tendo início em 08/09/2024 e término em 06/11/2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na forma do art. 57, Incisos II,
§2º da Lei nº 8.666/93
AUTORIZAÇÃO: Conforme autorização da Secretária de Urba- nização, Parques e Jardins, através Relatório Técnico de fl 670, do Processo Administrativo nº 2023048049, datado de 04/12/2023.
DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024.
ANGRA DOS REIS, 28 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX
SECRETÁRIA DE URBANIZAÇÃO, PARQUES E JARDINS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e ARAUCÁ- RIA AR CONDICIONADO LTDA.
TERMO ADITIVO Nº 005 ao CONTRATO Nº 117/2023
OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo de prazo ao contrato nº 117/2023, referente a CONTRATAÇÃO DE EM- PRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHA- RIA ELÉTRICA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE HVAC E REESTRUTURAÇÃO ELÉTRICA DA UTD – PAR- QUE DAS PALMEIRAS - ANGRA DOS REIS/RJ
PRAZO: A prorrogação do prazo será por mais 30 (trinta) dias, tendo início em 26/08/2024 e término em 24/09/2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 §1º, inciso I da lei 8666/93
AUTORIZAÇÃO: Conforme solicitado através do relatório téc- nico em 23/08/2024, devidamente autorizado pelo Secretário de
Infraestrutura e Obras Públicas, constante do Processo Adminis- trativo nº 2023008999.
DATA DA ASSINATURA: 23/08/2024
ANGRA DOS REIS, 23 DE AGOSTO DE 2024
XXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
P O R T A R I A Nº 184/2024/SSA
O SECRETARIO DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atri-
buição legal que lhe confere RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a portaria nº 055/2024/SSA, publicada em 19 de abril de 2024, na edição nº 1876 do Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, que constituiu a Comissão Gestora do Termo de Colaboração nº001/2023/SSA.
Art. 2º – A comissão passa a ter a seguinte composição:
• Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx – Matr. 20099.
• Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Matr. 27123.
• Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx – Matr.2986.
• Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxx – Matr. 18164.
• Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx – Matr. 18075.
• Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxx – Matr. 11752.
• Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx de Assis – Matr. 4501466.
• Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – Matr. 13796.
• Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx – Matr. 31606.
• Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx – Matr. 27973.
Art. 3º – A Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 001/2023/SSA será composta pelos seguintes servidores:
• Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx – Matr. 4501630.
• Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx – Matr. 27995.
• Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Matr. 29606.
• Xxxxxx Xxxxx – Matr. 31017
• Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Matr. 30407.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2024.
ANGRA DOS REIS, 29 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
SECRETÁRIO DE SAÚDE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024/SPP/ REMARCADO
Processo: SEI-2024-13000534
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na per- missão de uso de espaço público das áreas do Tecnológico do Mar para fins de publicidade, na forma do artigo 2, inciso IV, da Lei Fe- deral nº 14.133, de 2021 e 38 do Decreto Municipal nº. 13.355, de 2023, o Parque Tecnológico do Mar, contemplando apresenta- ção de solução tecnológica no âmbito como petróleo e gás; náutica e naval; energias, turismo, saúde e sustentabilidade, objetivando satisfazer os requisitos da Administração.
DATA/LOCAL: Os interessados deverão atender as condicio- nantes do Edital, apresentando as propostas, no período de 27/08/2024 a 09/09/2024, no endereço: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxx xxx Xxxx – XXX: 00.000-000. As inscrições se encerram às 16 horas do dia 09/09/2024. A sessão será realizada no dia 10/09/2024, às 10:00h no endereço supracitado.
RETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, podendo, alternativamente, ser retirado por pendrive virgem ou adquirida uma via impressa mediante a doação de uma resma de papel A4, ou, através do site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx
XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
ERRATA DO TERMO DE ADESÃO
Errata do TERMO DE ADESÃO Nº 003/2024/SDR.SESEP, pu-
blicado no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis n° 1952, de 27 de agosto de 2024, páginas 41 à 47.
Onde se lê:
“Total da Adesão: R$ 28.612.839,67”
Leia-se:
“Total da Adesão: R$ 28.619.921,65”
ANGRA DOS REIS – RJ, 29 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SERVIÇO PÚBLICO
ERRATA DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE
Errata do Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 153/2024/SCP, publicado no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis n° 1951, de 23 de agosto de 2024, páginas 38 e 39.
Onde se lê:
Angra dos Reis/RJ, 14 de junho de 2024.
Leia-se:
Angra dos Reis/RJ, 23 de agosto de 2024.
ANGRA DOS REIS – RJ, 29 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
SECRETÁRIO DE CULTURA E PATRIMÔNIO
ERRATA DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE
Errata do Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 155/2024/SCP, publicado no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis n° 1951, de 23 de agosto de 2024, página 40.
Onde se lê:
I – N.° DO PROCESSO: 2024019231
XI – FUNDAMENTO LEGAL: Na forma do art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos do Processo n.º 2024019231.
XIV – Farão parte integrante do termo equivalente, todos os docu- mentos pertencentes ao Processo nº 2024019231, independentes de transcrição. RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor de B A OSS PRODUÇÕES, CNPJ: 08.328.470/0001-90, com
fulcro no inciso II, do Art. 74 do supracitado diploma legal.
Leia-se:
I – N.° DO PROCESSO: 2024029599
XI – FUNDAMENTO LEGAL: Na forma do art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos do Processo n.º 2024029599.
XIV – Farão parte integrante do termo equivalente, todos os docu- mentos pertencentes ao Processo nº 2024029599, independentes de transcrição. RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor de B A OSS PRODUÇÕES, CNPJ: 08.328.470/0001-90, com
fulcro no inciso II, do Art. 74 do supracitado diploma legal.
ANGRA DOS REIS – RJ, 29 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
SECRETÁRIO DE CULTURA E PATRIMÔNIO
TERMO DE DISPENSA Nº 013/2024/SIOP
Processo nº 2024015374, o Secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, no uso de suas atribuições, resolve contratar por dis- pensa de licitação, com fundamento no artigo 75, Inciso I, da Lei 14.133/2021.
1º – OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia elétrica para instalação de padrão 200 A na Central de Imunização, na Rua Otávio Brasil, Balneário, Angra dos Reis – RJ.
2º – FAVORECIDO: SALES E XXXXXXX ASSOCIADOS MA- NUTENÇÃO REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ 02.770.962/0001-55.
3º – VALOR TOTAL: R$ 19.368,02 (dezenove mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos).
4º – FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de emissão da Nota de Liquidação, sendo esta condicionada à apresentação do documen- to de cobrança na Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas, cumpridas as formalidades legais e contratuais previstas, mediante crédito em conta-corrente da CONTRATADA.
5º – JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA
DO FORNECEDOR: Conforme resumo, fl. 64, e propostas de preços, fls. 41/43.
6º – SANÇÕES: Aquelas constantes no art. 155 da lei Federal nº 14.133/2021.
7º – DISPOSIÇÕES FINAIS:
7.1 – Os encargos orçamentários correrão por conta da Fonte de Recurso Orçamentária de:
Ficha nº 20243014, Dotação nº 20.2023.25.751.0220.1626.3390
3943.15000000, Empenho nº 3946.
7.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Angra dos Reis/RJ, para dirimir eventuais questões relativas a este processo e decorrente execução contratual.
7.3 – Farão parte integrante do termo equivalente, todos os do- cumentos pertencentes ao Processo nº 2024015374, indepen- dentes de transcrição. RATIFICO a Dispensa de Licitação, em favor da empresa SALES E MARTINS ASSOCIADOS MA- NUTENÇÃO REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ 02.770.962/0001-55, com fulcro no inciso I, do Art. 75 do supra- citado diploma legal.
PUBLIQUE-SE.
ANGRA DOS REIS, 29 DE AGOSTO DE 2024.
XXXX XXXXXXXX X. XXXXX
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
TERMO DE DISPENSA Nº 014/2024/SIOP
Processo nº 2024008982, o Secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, no uso de suas atribuições, resolve contratar por dis- pensa de licitação, com fundamento no artigo 75, Inciso I, da Lei 14.133/2021.
1º – OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma de edificação para implantação da UPP no Bairro Areal, Angra dos Reis – RJ.
2º – FAVORECIDO: XXXXXXX CONSTRUÇÕES SER- VIÇOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ 15.314.588/0001-25.
3º – VALOR TOTAL: R$ 111.871,53 (cento e onze mil, oitocen- tos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos).
4º – FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de emissão da Nota de Liquidação, sendo esta condicionada à apresentação do documen- to de cobrança na Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas, cumpridas as formalidades legais e contratuais previstas, mediante crédito em conta-corrente da CONTRATADA.
5º – JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA
DO FORNECEDOR: Conforme resumo, fl. 124, e propostas de preços, fls. 79/81.
6º – SANÇÕES: Aquelas constantes no art. 155 da lei Federal nº 14.133/2021.
7º – DISPOSIÇÕES FINAIS:
7.1 – Os encargos orçamentários correrão por conta da Fonte de Recurso Orçamentária de: Ficha nº 20240846, Dotação nº 20.20 23.04.122.0204.2061.44905199.15000000, Empenho nº 3976.
7.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Angra dos Reis/RJ, para dirimir eventuais questões relativas a este processo e decorrente execução contratual.
7.3 – Farão parte integrante do termo equivalente, todos os docu- mentos pertencentes ao Processo nº 2024008982, independentes de transcrição. RATIFICO a Dispensa de Licitação, em favor da empresa TEODORO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E ADMI- NISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ 15.314.588/0001- 25, com fulcro no inciso I, do Art. 75 do supracitado diploma legal.
PUBLIQUE-SE.
ANGRA DOS REIS, 29 DE AGOSTO DE 2024.
XXXX XXXXXXXX X. XXXXX
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2024/SIOP
O Sr. Secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, resolve contra- tar diretamente, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, solicitado por meio do Ofício nº 054/2024/ASIP.SIOP e embasado no Parecer Jurídico nº 173/2024 – AMT – Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx – SIOP.ASJUR.
I – N.° DO PROCESSO: 2024023637
II – CREDOR: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
III – CNPJ: 33.050.071/0001-58
IV – ENDEREÇO: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx xxx Xxxxxxxxx, Xxxxx xxx Xxxx/XX, XXX: 00.000-000.
V – OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia elétrica para remanejamento de rede na Rua Celso de Pousa Costa, Morro do Carmo, Angra dos Reis – RJ
VI – VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 47.818,20
(quarenta e sete mil, oitocentos e dezoito reais e vinte centavos).
VII – DO PRAZO: O prazo do contrato será de 120 dias, confor- me item 3.1 do Termo de Execução de Obra Elétrica Nº 27/2024.
VIII – RAZÃO DA ESCOLHA DO CREDOR: Conforme Jus-
tificativa na fl. 30.
IX – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Conforme orçamento da empresa, fl. 10.
X – FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será conforme item 4.2 do Termo de Execução de Obra Elétrica Nº 27/2024.
XI – FUNDAMENTO LEGAL: Na forma do art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos do Processo n.º 2024023637.
XII – As despesas decorrentes da presente Contratação corre- rão por conta do PT: dotação orçamentária n.° 20.2023.25.751
.0220.1626.33903943.15000000, Ficha nº 20243014, Empenho
nº 3909.
XIII – Fica eleito o Foro da Comarca de Angra dos Reis, RJ, para dirimir eventuais questões relativas a este processo e decorrente execução contratual.
XIV – Farão parte integrante do termo equivalente, todos os do- cumentos pertencentes ao Processo nº 2024023637, indepen- dentes de transcrição. RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em favor de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ:
33.050.071/0001-58, com fulcro no inciso I, do Art. 74 do supra- citado diploma legal.
O presente Termo de Inexigibilidade é regido pela Lei nº 14.133/2021, e quaisquer infringências ou inobservâncias dos seus dispositivos es- tarão sujeitas às sanções descritas no art. 155 da Lei 14.133/2021.
Determino que seja dada a devida publicidade legal.
ANGRA DOS REIS/RJ, 29 DE AGOSTO DE 2024.
XXXX XXXXXXXX X. XXXXX
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 057/2024/SEV
O Sr. Secretário de Eventos, no uso de suas atribuições, resolve contratar diretamente, por INEXIGIBILIDADE DE LICITA- ÇÃO, a banda “SERENO E VITIN”, com base no artigo 74, in- ciso II, da Lei 14.133/2021, solicitado por meio do Documento de Solicitação de Demanda nº 082/2024 e embasado no Parecer Jurídico nº 0368/2024 – Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx – SUCON.
I – N.° DO PROCESSO: 2024030878.
II – CREDOR: XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
III – CNPJ: 49.485.794/0001-10
IV – ENDEREÇO: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, xx 000X. Casa, Village, Angra dos Reis/RJ, CEP: 23.914-160.
V – OBJETO: Contratação do show da banda “SERENO E VI- TIN”, para apresentação no evento “Festival do Camarão”, que acontecerá no dia 31 de agosto de 2024, na Vila Histórica de Mambucaba.
VI – VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais).
VII – DO PRAZO: O evento será realizado no dia 31 de agosto de 2024.
VIII – RAZÃO DA ESCOLHA DO CREDOR: Conforme justi-
ficativa no item 2 do Termo de Referência.
IX – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Conforme Notas Fiscais de fls. 32 a 34 do Processo e documento de Justificativa de Valor, fl. 35.
X – FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado conforme item 7 do Termo de Referência, dependendo a entrada, mediante protocolo, da Nota Fiscal no setor CONTRATANTE.
XI – FUNDAMENTO LEGAL: Na forma do art. 74, inciso II da Lei 14.133/2021, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos do Processo n° 2024030878.
XII – As despesas decorrentes da presente Contratação corre- rão por conta do PT: Ficha nº 20240648, dotação orçamentária n.° 20.2019.23.695.0209.1487.33903999.15000000.
XIII – Fica eleito o Foro da Comarca de Angra dos Reis, RJ, para dirimir eventuais questões relativas a este processo e decorrente execução contratual.
XIV – Farão parte integrante do termo equivalente, todos os docu- mentos pertencentes ao Processo nº 2024030878, independentes de transcrição. RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em favor de XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, CNPJ: 49.485.794/0001-
10, com fulcro no inciso II, do Art. 74 do supracitado diploma legal.
O presente Termo de Inexigibilidade é regido pela Lei nº 14.133/2021, e quaisquer infringências ou inobservâncias dos seus dispositivos estarão sujeitas às sanções descritas no art. 155 da Lei 14.133/2021.
Determino que seja dada a devida publicidade legal.
ANGRA DOS REIS/RJ, 29 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXX
SECRETÁRIO DE EVENTOS
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 058/2024/SEV
O Sr. Secretário de Eventos, no uso de suas atribuições, resolve contratar diretamente, por INEXIGIBILIDADE DE LICITA- ÇÃO, o show da banda “SERENO”, com base no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021, solicitado por meio do Documento de So- licitação de Demanda nº 081/2024.
I – N.° DO PROCESSO: 2024030873
II – CREDOR: 49.485.794 XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
III – CNPJ: 49.485.794/0001-10
IV – ENDEREÇO: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, 000 X, Xxxxxxx, Xxxxx xxx Xxxx – XX – XXX: 00.000-000.
V – OBJETO: Contratação do Show da banda “SERENO” para a apresentação no evento “FESTIVAL CULTURAL DA PRAIA DA LONGA”, que será representado pela empresa 49.485.794 RA- FAEL CORREA BITENCORT, no dia 01 de setembro de 2024, na Praia da Longa, Ilha Grande.
VI – VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais).
VII – DO PRAZO: O evento será realizado no dia 01 de setembro de 2024, no horário constante no item 5 do Termo de Referência.
VIII – RAZÃO DA ESCOLHA DO CREDOR: Conforme justi-
ficativa no item 2 do Termo de Referência e documentos fls. 28/29.
IX – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Conforme Notas Fiscais de fls. 30/32 e Justificativa de Valor, fl. 33.
X – FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado conforme item 7 do Termo de Referência, dependendo a entrada, mediante protocolo, da Nota Fiscal no setor CONTRATANTE.
XI – FUNDAMENTO LEGAL: Na forma do art. 74, inciso II da Lei 14.133/2021.
XII – As despesas decorrentes da presente Contratação corre- rão por conta do PT: Ficha nº 20240648, dotação orçamentária n.° 20.2019.23.695.0209.1487.33903999.15000000, Empenho
nº 3978.
XIII – Fica eleito o Foro da Comarca de Angra dos Reis, RJ, para dirimir eventuais questões relativas a este processo e decorrente execução contratual.
XIV – Farão parte integrante do termo equivalente, todos os do- cumentos pertencentes ao Processo nº 2024030873, independen- tes de transcrição. RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em favor de 49.485.794 XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, CNPJ:
49.485.794/0001-10, com fulcro no inciso II, do Art. 74 do su- pracitado diploma legal.
O presente Termo de Inexigibilidade é regido pela Lei nº 14.133/2021, e quaisquer infringências ou inobservâncias dos seus dispositivos es-
tarão sujeitas às sanções descritas no art. 155 da Lei 14.133/2021. Determino que seja dada a devida publicidade legal.
ANGRA DOS REIS/RJ, 29 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXX
SECRETÁRIO DE EVENTOS
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 059/2024/SEV
O Sr. Secretário de Eventos, no uso de suas atribuições, resolve contratar diretamente, por INEXIGIBILIDADE DE LICITA- ÇÃO, a banda “KULHA”, com base no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, solicitado por meio do Documento de Solicitação de Demanda nº 083/2024.
I – N.° DO PROCESSO: 2024030901
II – CREDOR: XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
III – CNPJ: 49.485.794/0001-10
IV – ENDEREÇO: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, xx 000X. Casa, Village, Angra dos Reis/RJ, CEP: 23.914-160.
V – OBJETO: Contratação do show da banda “KULHA”, repre- sentado pela empresa 49.4985.794 Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, para apresentação no evento “Festival Cultural da Praia da Longa”, que acontecerá no dia 31 de agosto de 2024, na Praia da Longa – Ilha Grande.
VI – VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 3.000,00 (três
mil reais).
VII – DO PRAZO: O evento será realizado no dia 31 de agosto de 2024.
VIII – RAZÃO DA ESCOLHA DO CREDOR: Conforme justi-
ficativa no item 2 do Termo de Referência.
IX – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Conforme Notas Fiscais de fls. 34 a 36 do Processo e documento de Justificativa de Valor, fl. 36.
X – FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado conforme item 7 do Termo de Referência, dependendo a entrada,
mediante protocolo, da Nota Fiscal no setor CONTRATANTE.
XI – FUNDAMENTO LEGAL: Na forma do art. 74, inciso II da Lei 14.133/2021.
XII – As despesas decorrentes da presente Contratação corre- rão por conta do PT: Ficha nº 20240648, dotação orçamentária n.° 20.2019.23.695.0209.1487.33903999.15000000.
XIII – Fica eleito o Foro da Comarca de Angra dos Reis, RJ, para dirimir eventuais questões relativas a este processo e decorrente execução contratual.
XIV – Farão parte integrante do termo equivalente, todos os do- cumentos pertencentes ao Processo nº 2024030901, independen- tes de transcrição. RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em favor de 49.485.794 XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, CNPJ:
49.485.794/0001-10, com fulcro no inciso II, do Art. 74 do su- pracitado diploma legal.
O presente Termo de Inexigibilidade é regido pela Lei nº 14.133/2021, e quaisquer infringências ou inobservâncias dos seus dispositivos es- tarão sujeitas às sanções descritas no art. 155 da Lei 14.133/2021.
Determino que seja dada a devida publicidade legal.
ANGRA DOS REIS/RJ, 29 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXX
SECRETÁRIO DE EVENTOS
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 060/2024/SEV
O Sr. Secretário de Eventos, no uso de suas atribuições, resolve contratar diretamente, por INEXIGIBILIDADE DE LICITA- ÇÃO, o show da cantora XXXXX XXXXXX, com base no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021, solicitado por meio do Docu- mento de Solicitação de Demanda nº 085/2024.
I – N.° DO PROCESSO: 2024031027.
II – CREDOR: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXX 0960XXX9735
III – CNPJ: 33.127.037/0001-34
IV – ENDEREÇO: Alameda Antônio Ribeiro (N Japuiba), nº 5 – Aeroporto, Angra dos Reis/RJ. Cep.: 23934-580
V – OBJETO: Contratação do show da cantor “Xxxxx e Banda”, para a apresentação no evento “Festival do Camarão”, que será representado pela empresa XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXX, no dia 01 de setembro de 2024, na Vila Histórica de Mam- bucaba.
VI – VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais).
VII – DO PRAZO: O evento será realizado no dia 01 de setembro de 2024, no horário constante no item 5 do Termo de Referência.
VIII – RAZÃO DA ESCOLHA DO CREDOR: Conforme justi-
ficativa no item 2 do Termo de Referência.
IX – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Conforme Notas Fiscais de fls. 33 a 35 do Processo e documento de Justificativa de Valor, fl. 36.
X – FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado conforme item 7 do Termo de Referência, dependendo a entrada, mediante protocolo, da Nota Fiscal no setor CONTRATANTE.
XI – FUNDAMENTO LEGAL: Na forma do art. 74, inciso II da Lei 14.133/2021.
XII – As despesas decorrentes da presente Contratação correrão por conta do PT: Ficha nº 20240648, dotação orçamentária n.° 20.2019.23.695.1487.33903999.15000000, Empenho nº 3994.
XIII – Fica eleito o Foro da Comarca de Angra dos Reis, RJ, para dirimir eventuais questões relativas a este processo e decorrente execução contratual.
XIV – Farão parte integrante do termo equivalente, todos os docu- mentos pertencentes ao Processo nº 2024031027, independentes de transcrição. RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em favor de XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXX 09601XXX735,
CNPJ: 33.127.037/0001-34, com fulcro no inciso II, do Art. 74 do supracitado diploma legal.
O presente Termo de Inexigibilidade é regido pela Lei nº 14.133/2021, e quaisquer infringências ou inobservâncias dos seus dispositivos estarão sujeitas às sanções descritas no art. 155 da Lei 14.133/2021.
Determino que seja dada a devida publicidade legal.
ANGRA DOS REIS/RJ, 29 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXX
SECRETÁRIO DE EVENTOS
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 061/2024/SEV
O Sr. Secretário de Eventos, no uso de suas atribuições, resolve contratar diretamente, por INEXIGIBILIDADE DE LICITA- ÇÃO, a banda “INSPIRA SAMBA”, com base no artigo 74, inci- so III, da Lei 14.133/2021, solicitado por meio do Documento de Solicitação de Demanda nº 084/2024.
I – N.° DO PROCESSO: 2024031010.
II – CREDOR: WOSENCLEVER PENA DOS SANTOS
III – CNPJ: 15.071.276/0001-38
IV – ENDEREÇO: Xxx xxxx, xx 000, Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx xxx Xxxx/XX, XXX: 00.000-000.
V – OBJETO: Contratação do show da banda “INSPIRA SAM- BA”, para apresentação no evento “Festival do Camarão”, que acontecerá no dia 01 de setembro de 2024, na Vila Histórica de Mambucaba.
VI – VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 3.500,00 (três
mil e quinhentos reais).
VII – DO PRAZO: O evento será realizado no dia 11 de setembro de 2024.
VIII – RAZÃO DA ESCOLHA DO CREDOR: Conforme justi-
ficativa no item 2 do Termo de Referência.
IX – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Conforme Notas Fiscais de fls. 45 a 47 do Processo e documento de Justificativa de Valor, fl. 48.
X – FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado conforme item 7 do Termo de Referência, dependendo a entrada, mediante protocolo, da Nota Fiscal no setor CONTRATANTE.
XI – FUNDAMENTO LEGAL: Na forma do art. 74, inciso III
da Lei 14.133/2021.
XII – As despesas decorrentes da presente Contratação corre- rão por conta do PT: Ficha nº 20240648, dotação orçamentária n.° 20.2019.23.695.0209.1487.33903999.15000000.
XIII – Fica eleito o Foro da Comarca de Angra dos Reis, RJ, para dirimir eventuais questões relativas a este processo e decorrente execução contratual.
XIV – Farão parte integrante do termo equivalente, todos os do- cumentos pertencentes ao Processo nº 2024031010, indepen- dentes de transcrição. RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em favor de WOSENCLEVER PENA DOS SANTOS, CNPJ:
15.071.276/0001-38, com fulcro no inciso II, do Art. 74 do su- pracitado diploma legal.
O presente Termo de Inexigibilidade é regido pela Lei nº 14.133/2021, e quaisquer infringências ou inobservâncias dos seus dispositivos es- tarão sujeitas às sanções descritas no art. 155 da Lei 14.133/2021.
Determino que seja dada a devida publicidade legal.
ANGRA DOS REIS/RJ, 29 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXX
SECRETÁRIO DE EVENTOS
PORTARIA SEJIN Nº 173 DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO EDUCACIO-
NAL, no uso e gozo de suas atribuições legais, considerando o Con- trato nº 169/2024, oriundo da Dispensa de Licitação 002/2024/ SEJIN, celebrado entre a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JU- VENTUDE E INOVAÇÃO e aempresa CTL SERVIÇOS LTDA,
firmado em 20 de agosto de 2024, com fulcro no art. 117, caput da Lei Federal nº 14.133/2021.
RESOLVE
Art. 1º. Fica designado o servidor Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, matrícula 27.923, paraexercer a gestão do Contrato nº 169/2024, processo nº SEI-2024-07000968, cujo objeto é a contratação deempresa espe- cializada na prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros, comfornecimento de motorista e combustível, seguro total com cobertura contra colisão e incêndio, bem comocontra terceiros (cobertura física e material), assistência técnica 24 horas
e veículo reserva, para atender asnecessidades de deslocamento dos estudantes residentes no Município de Angra dos Reis e contem- pladospelo Programa Transporte Social Universitário instituído na forma da Lei Municipal nº 3.173/2013 e Decreto nº 12.507/2022. Art. 2º. Fica designado o servidor Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, matrícula 30.046 paraexercer a fiscalização do contrato citado no artigo anterior.
Art. 3º. Ficam designados o servidor Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, matrícula 28.935,para exercer a suplência da fiscalização do refe- rido contrato, e o servidor Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx,matrícula 3.429,
para exercer a suplência da gestão do mesmo contrato.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos acontar de 20 de agosto de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NA DATA DA ASSINATURA.
XXXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXXXXX
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO EDUCACIONAL
JUSTIFICATIVA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS Nº 016/2024/SAAE
Em atendimento ao art. 5º da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o Decreto Municipal nº 10.539, de 25 de abril de 2017, justifica- mos o pagamento em desacordo com a ordem cronológica dos fornecedores, conforme listado abaixo:
EMPENHO | NOTA FISCAL | FORNECEDOR | VALOR R$ | JUSTIFICATIVA |
394 | 295/1855 | BIO G SISTEMA DE SANEAMENTO LTDA - EPP | 1.906.388,42 | Por se tratar de serviços executados em situação de emergência hídrica, conforme Decreto nº 13.648/24, art. 6º, Inciso I. |
307 | 78 | INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS | 525.543,81 |
ANGRA DOS REIS, 29 DE AGOSTO DE 2024.
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
PRESIDENTE