EDITAL DE LICITAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO

Modalidade: PRÉ-QUALIFICAÇÃO 003/2014

Objeto: MATÉRIA-PRIMA PARA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA – LAMIVUDINA

RECIBO

A Empresa                   , CNPJ n.º               , retirou este Edital de licitação e deseja ser informada de qualquer alteração pelo fax:        ou telefone (s) (   )                 .

             , aos      /     /   

Nome legível e Assinatura

OBS.: ESTE RECIBO DEVERÁ SER REMETIDO À CPL/FUNED, PELO FAX: (31) 0000- 0000, PARA EVENTUAIS COMUNICAÇÕES AOS INTERESSADOS, QUANDO NECESSÁRIO.

A Fundação Xxxxxxxx Xxxx - FUNED não se responsabiliza por comunicações à empresa que não encaminhar este recibo ou prestar informações incorretas no mesmo.

Considerar-se-á válida a CÓPIA FIEL do edital publicado no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxx.xx.xxx.xx

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE FUNDAÇÃO XXXXXXXX XXXX - FUNED EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N.º 003/2014 SUMÁRIO

DESCRIÇÃO	PÁGINA
1 - PREÂMBULO	3
2 - OBJETO	3
3 – CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO	4
4 – RECEBIMENTO DA AMOSTRA E DOCUMENTOS	4
5 – CREDENCIAMENTO	5
6 – CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO	6
7 –ANÁLISE DE DOCUMENTOS (ETAPA 1)	6
8 – AVALIAÇÃO TÉCNICA DA AMOSTRA (ETAPA 2)	8
9 – AVALIAÇÃO TÉCNICA DO FABRICANTE (ETAPA 3)	8
10 – RESULTADO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO E RECURSO	10
11 - DIREITO DE PETIÇÃO	10
12 – DISPOSIÇÕES FINAIS	11
ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO OBJETO	12
XXXXX XX –APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA PARA AVALIAÇÃO	17
XXXXX XXX – CONFERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E AMOSTRA PARA PRÉ- QUALIFICAÇÃO	18
ANEXO IV –MODELO DE CERTIFICADO DE QUALIDADE	20
XXXXX X – AVALIAÇÃO FINAL DA AMOSTRA PARA PRÉ- QUALIFICAÇÃO (ETAPA 2)	21
ANEXO VI - CONTRAPROVA	22
XXXXX XXX – ROTEIRO DE VISITA TÉCNICA	23

1 - PREÂMBULO

1.1 A Fundação Xxxxxxxx Xxxx - FUNED, por intermédio de seu Serviço de Licitação, designados pela Portaria nº. 054, de 03 de dezembro de 2014, torna público que fará realizar, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1970, e as alterações posteriores, e ainda de acordo com cláusulas e condições deste Edital, procedimento administrativo de pré-qualificação para aquisição futura e eventual da MATÉRIA-PRIMA PARA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA – LAMIVUDINA - para fins de avaliação técnica e certificação de produtos que poderão ser ofertados em licitações ou aquisições futuras a serem realizadas por esta Instituição.

1.2 – Para maior uniformidade de entendimento de todos os participantes deste edital, aplicam-se as seguintes definições:

I - Pré-Qualificação: conjunto de procedimentos regulamentados e padronizados que visam a avaliação técnica de bens a serem adquiridos em compras da Fundação Xxxxxxxx Xxxx - FUNED, de modo a aferir o seu desempenho e/ou conformidade com o uso a que se destinam, resultando na expedição de Declaração de Conformidade para os bens considerados aprovados, que poderão ser adquiridos em compras realizadas pela FUNED;

II - Fabricante: detentor de autorização para fabricação de insumos farmacêuticos, incluindo a aquisição de materiais, produção, controle de qualidade, liberação, estocagem, expedição de produtos terminados e controles relacionados;

III - Fornecedor: fabricante, distribuidor ou fracionador de insumos farmacêuticos;

IV – Teste de Qualidade: atividade desenvolvida de modo a verificar, direta ou indiretamente, e, mediante critérios objetivos, se os requisitos técnicos de um determinado item são atendidos, quando o objeto constar no rol de itens de matéria-prima utilizados na Instituição;

V – Declaração de Conformidade: documento pelo qual, na forma e nas hipóteses previstas neste Regulamento, a FUNED confirma a regularidade dos procedimentos e reconhece a Conformidade dos bens aprovados no processo de pré-qualificação, assinado pelo Diretor e/ou Diretores se o produto pré-qualificado atender a mais de uma Diretoria e ainda pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Xxxxxxxx Xxxx e divulgado no sitio da FUNED;

VI – Somente poderão ser ofertadas em licitações futuras desse objeto, as marcas que forem aprovadas neste processo de pré-qualificação.

2 - OBJETO

2.1 O objeto desta pré-qualificação é a MATÉRIA-PRIMA PARA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA – LAMIVUDINA.

As especificações dos testes de qualidade da matéria-prima estão contidas no Anexo I deste edital.

2.2 Os critérios previstos neste edital para a pré-qualificação se aplicam apenas à matéria prima da respectiva marca, cuja amostra foi apresentada.

3 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão participar do processo de pré-qualificação todas as empresas interessadas em concorrer em futuras licitações para fornecer a matéria-prima objeto deste edital à FUNED e que atendam as condições estabelecidas no mesmo.

3.1.1 Os interessados poderão apresentar mais de uma marca para um mesmo item do objeto a ser pré-qualificado, que poderão ser aprovados desde que todos os requisitos previstos no edital sejam atendidos em cada um deles.

3.2 Para qualificarem seus produtos, as empresas deverão fornecer amostras da matéria-prima para serem analisadas (conforme Anexo II), bem como os documentos que forem exigidos neste regulamento, sem ônus para a FUNED, além de receber visita de equipe técnica da FUNED conforme descrito no Capítulo 9 – Avaliação Técnica do Fabricante (Etapa 3).

3.3 Não será aceita a entrega de documentos e de amostras em desconformidade com o disposto neste edital.

3.4 A pré-qualificação do produto não gera direito à contratação futura e nem implica a preclusão da faculdade legal de inabilitação pela FUNED nas compras futuras.

3.5 Somente poderão participar desta pré-qualificação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.

3.6 Não poderão participar desta pré-qualificação:

3.6.1 Empresas sob processo de falência ou concordata/recuperação judicial.

3.6.2 Empresas reunidas sob a forma de consórcio ou quaisquer outras modalidades de associação.

3.6.3 Empresas que, na data designada para a apresentação da documentação de pré-qualificação, estejam suspensas de participar de licitações e/ou impedidas de contratar com a Administração, ou tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, não tendo sido ainda reabilitadas.

3.7 A licitante que se fizer representar no ato da abertura do envelope de pré-qualificação deverá fazê-lo através de Diretor ou Sócio Gerente, munido da cópia do contrato social e documento de identificação ou, ainda, através de representante munido de documento de identificação e procuração, com firma reconhecida, de pessoa legalmente capacitada para a outorga.

4 - RECEBIMENTO DA AMOSTRA E DOCUMENTOS

4.1 O recebimento ocorrerá no local, data e horário dispostos a seguir:

4.1.1 Local: Serviço de Licitação/ Fundação Xxxxxxxx Xxxx

Endereço: Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 00, xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX. CEP: 30510-010.

4.1.2 Data e horário limite para entrega: 11/02/2015, às 16h00min.

4.1.2.1 Em caso de postagem dos documentos e amostra, a entrega dos mesmos na Funed deverá ocorrer até a data e horário estabelecidos em 4.1.2.

4.2 A amostra e os documentos deverão ser entregues em embalagem única, por marca (fabricante) a qual deverá trazer em seu interior:

a) Envelope(s) indevassável(eis) contendo os documentos;

b) 01 (uma) embalagem contendo a amostra.

4.3 As embalagens e o(s) envelope(s) deverão apresentar externamente as seguintes indicações:

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS SERVIÇO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PRÉ QUALIFICAÇÃO nº 003/2014 NOME DA EMPRESA

NOME DA AMOSTRA

4.4 Após o encerramento do prazo para entrega do envelope, nenhum outro documento será recebido nem serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou esclarecimentos, salvo quando solicitado pela FUNED, desde que não comprometam o princípio da igualdade de condições de todos os participantes;

4.5 A participação na pré-qualificação, através da apresentação da amostra e do envelope com os documentos de pré-qualificação, implicará na aceitação plena e irretratável das normas e especificações que a ordenam;

4.6 A inobservância de qualquer das presentes condições importará em inabilitação da proponente, podendo, contudo, ao Serviço de Licitação, no interesse da Administração, relevar omissões puramente formais, desde que sanáveis no prazo que vier a fixar e que não comprometam o princípio da igualdade de condições de todos os participantes.

5 CREDENCIAMENTO

5.1 O credenciamento ocorrerá no seguinte local, data e horário:

5.1.1 Serviço de Licitação/ Fundação Xxxxxxxx Xxxx

Endereço: Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 00, xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX. CEP: 30510-010.

5.1.2 Data e horário: dias: 12 e 13/02/2015, às 14h00min.

5.2 O credenciamento será feito pela FUNED, mediante a conferência da documentação e amostra apresentados pela empresa participante e preenchimento do Anexo III deste edital.

5.3 A conferência consistirá em verificar se toda a documentação bem como a quantidade de amostra entregues estão de acordo com o solicitado neste edital.

5.4 A conferência da documentação e amostras será realizada por membros do Serviço de Licitação, juntamente com técnicos da Diretoria Industrial da Funed, lotados nas áreas de Qualidade-DI, Desenvolvimento de Medicamentos e Controle de Qualidade, conforme comissão técnica nomeada.

5.5 Os documentos constantes no(s) envelope(s), após a abertura, serão juntados ao processo respectivo, com as folhas numeradas e rubricadas pelos membros do Serviço de Licitação e, facultativamente, pelas licitantes presentes.

6 CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO

6.1 A avaliação consistirá em três etapas, todas eliminatórias: 1) análise de documentos, 2) avaliação técnica da amostra, 3) avaliação técnica do fabricante.

6.1.1 A licitante que não cumprir todas as exigências previstas no Capítulo 7 – Análise de Documentos (Etapa 1), referente à documentação para análise, será inabilitada, portanto, sem possibilidade de participar das próximas etapas do processo de pré-qualificação, não se admitindo, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para a complementação ou alteração desses documentos.

6.1.2 Os participantes selecionados na etapa 1 passarão a ser avaliados na etapa seguinte, de avaliação técnica da amostra, conforme estabelecido no Capítulo 8 – Avaliação Técnica da Amostra (Etapa 2) deste edital e Anexo I.

6.1.3 Os participantes selecionados na etapa 2 passarão a ser avaliados na etapa 3, conforme descrito no Capítulo 9 – Da Avaliação Técnica do Fabricante (Etapa 3).

6.1.4 Os resultados de cada etapa serão publicados no sítio eletrônico da Funed.

6.1.5 A comissão técnica nomeada será a responsável pela emissão dos resultados das etapas 1, 2 e 3.

7 ANÁLISE DE DOCUMENTOS (ETAPA 1)

7.1 Serão exigidos os seguintes documentos:

a) Declaração da empresa participante, constando o número de seu CNPJ, endereço, telefone, e- mail, local e data de emissão; nome, cargo e assinatura do responsável pela veracidade das informações informando o(s) item(ns) apresentado(s) para avaliação;

b) Autorização de Funcionamento da empresa participante, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou órgão sanitário competente, no que couber;

c) Licença ou Alvará Sanitário da empresa participante, emitido pelo órgão competente da Secretaria de Saúde dos Estados ou Distrito Federal, na forma da Lei nº 6.360 de 23/09/76, regulamentada pelo Decreto nº 79.094, de 05/01/77 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 3.961 de 10/10/2001, no que couber;

d) Certificado de Regularidade ou Termo de Responsabilidade vigente, da empresa participante, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia ou Química;

e) O Certificado de Análise do fabricante do lote da matéria-prima/amostra entregue para avaliação, em documento original timbrado ou cópia, em português ou inglês, contendo no mínimo:

1- Nome da matéria-prima segundo Denominação Comum Brasileira (DCB) ou Denominação Comum Internacional (DCI) ou Chemical Abstracts Services (CAS);

2- Fórmula química e peso molecular; 3- Número do lote do fabricante;

4- Nome do fabricante; 5- Data da fabricação;

6- Prazo de validade ou data de reteste; 7- Testes/ensaios efetuados;

8- Especificações dos testes/ensaios efetuados;

9- Resultados encontrados nos testes/ensaios em conformidade com a especificação técnica da matéria-prima;

10- Referência dos métodos analíticos utilizados;

11- Assinatura e nome completo do responsável técnico;

f) Documento do órgão oficial sanitário do país de origem comprovando autorização para a atividade de fabricar IFA, quando a matéria-prima objeto deste edital se tratar de insumo farmacêutico ativo;

g) FISPQ – Ficha de informação de segurança de produto químico;

h) DMF – Drug Master File, quando a matéria-prima objeto deste edital se tratar de insumo farmacêutico ativo. É necessário que o DMF seja impresso em papel timbrado e contenha, no mínimo:

1- Dados gerais da empresa fabricante com o endereço completo do local de fabricação do fármaco;

2- Caracterização completa do fármaco, com apresentação de resultados analíticos comprobatórios da identidade do IFA. Pede-se análise espectral com, no mínimo, espectro de infravermelho da molécula, bem como outras análises que se fizerem necessárias à correta e completa caracterização;

3- Rota de síntese, com a descrição do processo de síntese: fluxograma do processo de síntese, incluindo fórmula molecular, estruturas químicas dos materiais de partida, intermediários e respectivas nomenclaturas, solventes, catalisadores, reagentes e o IFA, contemplando a estereoquímica;

4- Lista dos solventes residuais e seus limites;

5- Lista de contaminantes e impurezas, quantificação e seus limites de acordo com a rota de síntese do IFA;

6- Descrição das especificações e métodos analíticos adotados pelo fabricante do fármaco e cópia do laudo analítico do controle de qualidade fornecido pelo mesmo;

7- Justificativa das especificações, quando se tratar de IFA não farmacopeico.

8- No caso de fármacos que apresentem quiralidade, dados sobre os teores dos estereoisômeros, quando a proporção desses estereoisômeros possa comprometer a eficácia e a segurança do medicamento ou declaração de que o fármaco não apresenta quiralidade;

9- No caso de fármacos que apresentem polimorfismo, descrever os polimorfos, a metodologia analítica adotada para caracterização das formas polimórficas e apresentar resultados das análises efetuadas;

10- Validação completa dos métodos analíticos empregados, de acordo com a Resolução RE nº 899/2003, Guia para validação de métodos analíticos e bioanalíticos, quando não seguirem metodologia farmacopeica;

11- Condições de armazenamento;

12- Tipos de estudos de estabilidade conduzidos e os resultados, conforme legislação específica vigente, incluindo os resultados de estudos de degradação forçada e condições de stress e respectivos procedimentos analíticos; conclusões sobre o material de embalagem;

13- Prazo de validade ou data de reteste de acordo com estudo de estabilidade.

8 AVALIAÇÃO TÉCNICA DA AMOSTRA (ETAPA 2)

8.1 A matéria-prima deverá ser aprovada em todos os testes descritos na especificação apresentada no Anexo I deste edital.

8.2 Os resultados serão apresentados conforme descrito no certificado de análise (Anexo IV), que conterá os elementos que levaram à aceitação ou reprovação do produto.

8.2.1 O certificado de análise ficará arquivado na FUNED pelo período de validade desta pré- qualificação.

8.3 A avaliação final do produto pela FUNED será atestada por profissional(is) das áreas técnicas responsáveis, conforme Anexo V deste edital.

8.4 Em caso de reprovação da amostra, a empresa poderá requerer contraprova, conforme estabelecido no Anexo VI deste edital.

8.5 As sobras das amostras das empresas ficarão a disposição para recolhimento da empresa no prazo de 15 dias após publicação do resultado, ou até o término da contraprova, caso solicitada. Após este prazo serão descartadas.

8.6 O resultado dos testes realizados na amostra enviada de uma determinada marca e o obtido em avaliações posteriores de lotes adquiridos pela FUNED, desta mesma marca, não poderão ser discrepantes entre si.

9 AVALIAÇÃO TÉCNICA DO FABRICANTE (ETAPA 3)

9.1 ,A avaliação técnica do fabricante ocorrerá mediante realização de visita técnica na unidade fabril produtora da matéria-prima objeto deste edital. Para a realização desta visita a FUNED constituirá equipe composta por no mínimo 2 (dois) servidores.

9.2 A visita técnica se destina a avaliar o Sistema da Qualidade da empresa e o processo produtivo e ocorrerá conforme auditoria da qualidade em BPF (Boas Práticas de Fabricação), para a qual será aplicado roteiro de auditoria abrangendo os requisitos do Anexo VII.

9.3 Para a realização da visita técnica, a Funed constituirá "Equipe Técnica" composta por no mínimo 2 (dois) servidores.

9.3.1 A visita técnica pela equipe da FUNED poderá ser suprimida, a critério da FUNED, caso a unidade fabril produtora da matéria-prima objeto do edital tenha sido auditada por entidades representativas do setor ou outras indústrias farmacêuticas parceiras. Para que isto ocorra, a FUNED deverá ter acesso ao relatório da auditoria.

9.3.2 Caso seja pré-qualificação de insumo farmacêutico ativo (IFA) com registro vigente na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a visita técnica poderá ser suprimida, a critério da FUNED. Neste caso, é necessária a apresentação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação vigente e emitido pela ANVISA para aquela unidade produtora, bem como a publicação do registro do IFA no Diário Oficial da União.

9.4 Qualquer(isquer) alteração(ões) envolvendo o escopo de avaliação desta etapa deverá ser comunicado à FUNED imediatamente.

9.4.1 A equipe técnica da FUNED avaliará a mudança e definirá se será mantida a pré- qualificação para o fabricante em questão.

9.5 Após o preenchimento do roteiro de auditoria, será calculado o Índice de Qualidade do Fornecedor (IQF), de acordo com a seguinte fórmula:

IQF = (NAI x 2) + (NAN x 1) x 100 (TI x 2) + (TN x 1)

Em que:

NAI = número de itens atendidos classificados como IMPRESCINDÍVEIS; NAN = número de itens atendidos classificados como NECESSÁRIOS;

TI = Total de itens IMPRESCINDÍVEIS, presentes no roteiro de auditoria; TN = Total de itens NECESSÁRIOS, presentes no roteiro de auditoria.

9.5.1 A classificação final do fornecedor nesta etapa será feita de acordo com a tabela abaixo:

Classificação	IQF
Não qualificado	< 60%
Condicional	60% ≤ IQF < 85%
Qualificado	≥ 85%

9.5.2 O fornecedor classificado como não qualificado estará REPROVADO na etapa 3.

9.5.3 Ao fornecedor classificado como condicional, será dada a oportunidade de tentar aumentar o seu IQF, através do envio de documentações que comprovem o atendimento a itens que não foram atendidos durante a auditoria.

9.5.4 A documentação deverá ser entregue na FUNED, endereçada ao Serviço de Licitação, em até 30 dias contados a partir da data de encerramento da auditoria.

9.5.5 A documentação enviada será avaliada por comissão técnica da FUNED e o fornecedor, dependendo do novo resultado alcançado, será classificado como não qualificado ou qualificado.

9.5.6 O fornecedor classificado como condicional que não enviar a documentação complementar no prazo estabelecido será reclassificado como não qualificado.

9.5.7 O fornecedor classificado como qualificado estará APROVADO na etapa 3.

10 RESULTADO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO E RECURSO

10.1 Será(ão) considerada(s) pré-qualificada(s) pela FUNED, a(s) marca(s) da matéria-prima objeto deste edital que for(em) aprovada(s) nas 3 etapas de avaliação.

10.2 Encerradas as avaliações, a FUNED fará a publicação do resultado final na forma da Declaração de Conformidade, publicada no sítio eletrônico da FUNED.

10.3 O prazo de validade desta pré-qualificação será de 01 ano. Ao término deste período será publicado edital para novo processo de pré-qualificação.

10.3.1 A matéria-prima cuja(s) respectiva(s) marca(s) foi(foram) pré-qualificada(s) no(s) processo(s) de pré-qualificação somente será(ão) novamente avaliada(s) se a comissão técnica assim o decidir, justificadamente de acordo com critérios técnicos.

10.3.2 Caso a comissão técnica entenda, justificadamente, que a matéria-prima da respectiva marca mantém as condições da pré-qualificação, ela permanecerá na condição de pré- qualificada pelo próximo período de 1 ano e assim, sucessivamente, enquanto não houver indicação da comissão técnica para nova avaliação da marca pré-qualificada.

10.4 Para apresentação de recurso será concedido o prazo de 2 dias úteis após a publicação do resultado da etapa 1 e/ou resultado final no sítio eletrônico da Funed. O prazo para recurso da etapa 2 está previsto no Anexo VI deste edital.

10.4.1 O recurso deverá ser enviado por e-mail para xxx.xxxxx@xxxxx.xxx.

11 DIREITO DE PETIÇÃO

11.1 Os pedidos de esclarecimento referentes ao processo de pré-qualificação poderão ser realizados por qualquer pessoa e deverão ser enviados ao Serviço de Licitação até o 5º (quinto) dia após a publicação do aviso do edital de pré-qualificação.

11.1.1 Os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados ao Serviço de Licitação, por escrito, por meio do e-mail: xxx.xxxxx@xxxxx.xxx

11.1.2 Nos pedidos de esclarecimento enviados, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante de Xxxxxx Xxxxxxxx, ou CPF e nome de Pessoa Física) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, fax e e-mail).

11.1.3 Os esclarecimentos serão prestados pelo Serviço de Licitação, por escrito, via e-mail, e também serão encaminhados àqueles que enviaram recibos de retirada de edital.

11.2 Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital até o 5º (quinto) dia após a publicação dele, cabendo ao Serviço de Licitação decidir sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

11.2.1 O interessado deverá apresentar instrumento de impugnação dirigido ao Serviço de Licitação, a ser protocolado no Serviço de Licitação da FUNED, à Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx - XX, no horário de 08h00min (oito) às 16h00min (dezesseis) horas. Deverá fundamentar o alegado e, se for o caso, juntar as provas que se fizerem necessárias.

11.2.2 Acolhida a petição contra o ato convocatório, a decisão será comunicada aos interessados, na forma disposta no item 11.3.

11.3 Os pedidos de impugnações e esclarecimentos, bem como as respectivas respostas, serão divulgados por meio do endereço xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e pelo xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.

12 DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 É facultado à Fundação Xxxxxxxx Xxxx - FUNED, em qualquer fase da análise, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

12.2 Este edital, bem como todos os resultados desta pré-qualificação, poderão ser consultados no sítio xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, sem custo para o interessado.

12.3 Este edital deverá ser lido e, após apresentação da documentação, não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos.

12.4 Caso seja necessária a realização de contraprova, esta deverá ser acompanhada por técnico indicado pelo licitante que deu causa ao pedido, conforme disposto no Anexo VI deste Edital.

Belo Horizonte, xx de xx de 2014.

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Presidente FUNED

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Diretor de Planejamento, Gestão e

Finanças.

ANEXO I - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO OBJETO

ANEXO II - APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA PARA AVALIAÇÃO

1- A amostra deverá ser de mesmo fabricante e número de lote daquele cujo certificado de análise foi entregue no envelope contendo a documentação exigida.

2- Deverão ser entregues 400 gramas de amostra da matéria-prima objeto deste edital.

3- A amostra deverá ser entregue em embalagem adequada às condições de armazenamento e o rótulo deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

a) nome da matéria-prima;

b) nome do fabricante;

c) lote do fabricante;

d) data de fabricação;

e) prazo de validade ou data de reteste;

f) peso bruto e peso líquido;

g) condições de armazenamento.

ANEXO III - CONFERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E AMOSTRA PARA PRÉ- QUALIFICAÇÃO

TERMO DE CONFERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E AMOSTRA PARA PRÉ- QUALIFICAÇÃO

Nome Fornecedor:                                            Nome do Produto:                                            Marca / Fabricante:                                        Quantidade da amostra:               gramas.

Lote Nº:                       Quantidade de envelopes recebidos:       

Observação:

Hora:    

Edital de Pré-Qualificação nº:       

Data Abertura:   / /

IDENTIFICAÇÃO

ITEM	AVALIAÇÃO DO RECEBIMENTO	SIM	NÃO	NA
1	Foi entregue a quantidade de amostra solicitada no edital?
2	O rótulo da embalagem da amostra contém as informações mínimas solicitadas no edital?
3	A amostra está acondicionada de forma adequada/íntegra?
4	Toda a documentação solicitada no capítulo 7 foi entregue, conforme descrito a seguir?
4.1	Declaração da empresa participante
4.2	Autorização de Funcionamento da empresa participante
4.3	Licença ou Alvará Sanitário da empresa participante
4.4	Certificado de Regularidade ou Termo de Responsabilidade vigente, da empresa participante.
4.5	Certificado de Análise do fabricante do lote da matéria- prima/amostra entregue
4.6	Documento do órgão oficial sanitário do país de origem comprovando autorização para a atividade de fabricar IFA.
4.7	FISPQ
4.8	DMF
Observação:
Assinatura do Técnico 1/FUNED:
Assinatura do Técnico 2/FUNED:
Assinatura do Técnico 3/FUNED

ANEXO IV – MODELO DE CERTIFICADO DE QUALIDADE

XXXXX X - AVALIAÇÃO FINAL DA AMOSTRA PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃO (ETAPA 2)

RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRA PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃO – ETAPA 2

Edital de Pré-Qualificação nº:         

Nº do protocolo do certificado de análise:         

Nome da matéria-prima:                                   Data:   / /

Empresa participante:

Marca/Fabricante:

Resultado Final: □ APROVADO □ REPROVADO

Observação:

Assinatura e carimbo do técnico 1 / FUNED

Assinatura e carimbo do técnico 2 / FUNED

Assinatura e carimbo do técnico 3 / FUNED

ANEXO VI - CONTRA PROVA

A empresa participante, que teve seu produto reprovado, poderá requerer a realização de nova análise, em até 5 dias corridos após a data de publicação do resultado da Etapa 2. Deve-se observar:

1- O pedido de análise de contraprova deverá ser feito por e-mail a ser enviado para xxx.xxxxx@xxxxx.xxx.

2- A empresa participante e/ou seu representante legal deverá enviar um técnico para acompanhar o(s) teste(s) de contraprova em dia e hora a ser definido pela FUNED.

3- O não comparecimento na data e horário acordados implicará em manutenção do resultado inicial.

4- Será realizado novo teste apenas para aquele(s) parâmetro(s) da especificação da matéria-prima FUNED no(s) qual(is) a amostra foi reprovada.

XXXXX XXX – ROTEIRO DE VISITA TÉCNICA

Roteiro de Auditoria Geral para Fabricantes de Insumos Farmacêuticos

1. Considerações gerais

Itens	Classe	Sim	Não	NA
1.1. O fabricante é detentor de autorização sanitária?	I

2. Gerenciamento da qualidade

2.1. Princípios

Itens	Classe	Sim	Não	NA
2.1.1. A empresa estabelece, implementa e mantém um sistema eficaz para o gerenciamento da qualidade com a participação ativa da gerência e de todo pessoal envolvido na fabricação?	I
2.1.1.1. Existe documentação?	I
2.1.2. O sistema para o gerenciamento da qualidade abrange a estrutura organizacional, os procedimentos e os processos?	I
2.1.4. Existe uma unidade de qualidade, independente da produção, responsável por assegurar o insumo farmacêutico esteja dentro dos padrões de qualidade exigidos e que possa ser utilizado para os fins propostos?	I
2.1.7. Todas as atividades relacionadas à qualidade são registradas depois de executadas?	I
2.1.8. Todos os desvios são documentados e explicados?	N
2.1.9. Os desvios críticos são investigados e concluídos tendo essas ações documentadas?	I
2.1.12. Existem procedimentos para notificar a unidade da qualidade, sempre que ocorrer desvios da qualidade ?	N
2.1.11. A unidade da qualidade libera os materiais somente após conclusão de avaliação satisfatória?	I

2.2. Responsabilidades

Itens	Classe	Sim	Não	NA
2.2.1. Introdução
2.2.1.3. Os responsáveis pela produção, controle de qualidade e unidade da qualidade exercem em conjunto, determinadas atividades relativas à qualidade, e estas estão bem estabelecidas e documentadas de acordo com as BPFs ?	I

2.3. Revisão da qualidade do produto

Itens						Classe	Sim	Não	NA
2.3.1. São conduzidas revisões regulares da qualidade dos insumos farmacêuticos com o objetivo de verificar a consistência do processo?						N
2.3.2. As anualmente?	revisões	são	conduzidas	e	documentadas	N

2.4. Autoinspeções da qualidade

Itens	Classe	Sim	Não	NA
2.4.1. As autoinspeções são realizadas, no mínimo, uma vez por ano e são documentadas?	N
2.4.2. Existe um procedimento escrito sobre autoinspeções que engloba produção e controle em processo, controle da qualidade e documentação?	I

3. Pessoal

3.1. Generalidades

Itens	Classe	Sim	Não	NA
3.1.1. Existe um organograma?	N
3.1.2. Há pessoal treinado e qualificado para executar, supervisionar e gerenciar as atividades de fabricação dos insumos farmacêuticos?	N
3.1.3. Existe um cronograma de treinamento inicial e contínuo em BPF?	N
3.1.3.1. Existe treinamento específico para o pessoal que trabalha em áreas limpas e em áreas onde há risco de contaminação, nas quais são manipulados materiais altamente ativos, tóxicos, infecciosos ou sensibilizantes?	I
3.1.3.2. Existem registros?	I

3.2. Saúde, higiene, vestuário e conduta

Itens	Classe	Sim	Não	NA
3.2.1. Os funcionários são submetidos a exames de saúde para admissão e posteriormente a exames periódicos, necessários às atividades desempenhadas, de acordo com legislação específica em vigor?	I
3.2.2. O pessoal evita o contato direto com os insumos farmacêuticos?	I
3.2.3. Os funcionários vestem uniformes limpos e apropriados a cada área de produção, para que seja assegurada a proteção do produto contra contaminação?	I
3.2.4. Os uniformes são fornecidos pela empresa?	N
3.2.5. A lavagem dos uniformes é de responsabilidade da empresa?	N
3.2.6. A empresa disponibiliza Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) e Equipamento de Proteção Individual (EPI) de acordo com as atividades desenvolvidas?	I
3.2.7. É proibido fumar, comer, beber, mascar ou manter plantas, alimentos, bebidas, fumo e medicamentos pessoais nas áreas de fabricação e laboratórios analíticos?	I
3.2.8. Há controle de acesso às áreas de produção armazenamento e controle de qualidade?	I

4. Documentação e registros

4.1. Generalidades

Itens	Classe	Sim	Não	NA
4.1.1. Os dados são registrados de modo confiável, por meio manual, sistema de processamento eletrônico ou outros meios?	I
4.1.2. A exatidão dos dados registrados é conferida por uma pessoa diferente daquela que fez os registros?	N
4.1.3. Há registro das alterações realizadas?	N

4.2. Sistema de documentação e especificações

Itens	Classe	Sim	Não	NA
4.2.1. Toda a documentação relacionada à fabricação dos insumos farmacêuticos é preparada, revisada, aprovada, atualizada e distribuída de acordo com os procedimentos escritos?	N
4.2.2. Os documentos estão disponíveis assinados pelos respectivos responsáveis?	N

4.2.2.1. Os registros alterados possibilitam a identificação do dado anterior?	I
4.2.2.2. Estão assinados e datados pelo responsável?	I
4.2.3. Os dados dos registros identificam a pessoa responsável pela execução?	N
4.2.4. A emissão, revisão, substituição, retirada e distribuição dos documentos são controladas?	N
4.2.5. Os documentos originais são regularmente revisados e atualizados, mantendo o histórico das revisões?	N
4.2.6. Todos os registros de produção, controle e distribuição são retidos por no mínimo 1 (um) ano após o vencimento da validade do lote?	N

4.3. Especificações de matérias-primas, insumos farmacêuticos, materiais de embalagem e rotulagem

Itens	Classe	Sim	Não	NA
4.3.1. Todas as matérias-primas, insumos farmacêuticos , materiais de embalagem e rotulagem possuem especificações próprias?	N

4.4. Fórmula Padrão/Mestra

Itens	Classe	Sim	Não	NA
4.4.1. Existe uma fórmula-padrão/ mestra autorizada para cada tamanho de lote a ser fabricado?	I
4.4.2. A fórmula-padrão/mestra de cada produto intermediário ou insumo farmacêutico ativo é elaborada, datada, assinada por um responsável e é aprovada e datada pela unidade da qualidade?	I
4.4.3. As fórmulas-padrão/mestras obsoletas são retiradas do uso como documento vigente e arquivadas como referência segundo critérios estabelecidos?	N

4.5. Registros dos Lotes de Produção

Itens	Classe	Sim	Não	NA
4.5.1. Cada lote de insumo farmacêutico tem seu registro de produção, que possibilita sua rastreabilidade?	I
4.5.2. Os registros de produção do lote são codificados com um número único de lote ou de identificação, datados e são assinados quando emitidos?	N

5. Controle de mudança

Itens	Classe	Sim	Não	NA
5.1. É estabelecido um sistema de controle de mudança para avaliar todas as mudanças que poderiam afetar a produção e o controle dos insumos farmacêuticos?	I
5.2. Os procedimentos escritos fornecem a identificação, a documentação, a revisão apropriada e a aprovação das mudanças e contemplam as ações a serem adotadas caso seja proposta uma mudança que possa afetar a qualidade do produto?	N
5.3. Qualquer proposta de mudança é aprovada pela Unidade da Qualidade?	I
5.4. É realizado um novo estudo de estabilidade para avaliar o impacto da mudança na qualidade do produto, dependendo do grau de criticidade da mudança?	I
5.5. São notificadas aos clientes, mudanças significativas no processo produtivo que causem modificações na especificação do produto?	I

6. Reclamação, recolhimento e devoluções

Itens	Classe	Sim	Não	NA
6.1. Todas as reclamações relacionadas à qualidade, referentes a insumos farmacêuticos são registradas, avaliadas de acordo com procedimentos escritos?	I
6.2. Há um procedimento escrito que defina as situações em que o insumo farmacêutico deva ser recolhido?	I
6.3. Dispõe-se de um sistema capaz de recolher, pronta e eficientemente, do mercado, se necessário, produtos suspeitos de possuírem desvios de qualidade?	I
6.4. Todas as autoridades sanitárias competentes são imediatamente informadas da suspeita de desvio de qualidade ou sobre qualquer intenção de recolhimento deles?	I
6.5. Os insumos farmacêuticos devolvidos pelo mercado somente são considerados para revenda, após terem sido analisados e liberados pela Unidade da Qualidade, de acordo com procedimentos escritos?	I

7. Edifícios e instalações

7.1. Generalidades

Itens	Classe	Sim	Não	NA
7.1.1. Os edifícios foram construídos de forma que:
a) possibilita a limpeza adequada e a manutenção?	N
b) evita a contaminação cruzada?	I
c) evita o acúmulo de xxxxxx e sujeira?	I
d) permita proteção contra a entrada de insetos e outros animais?	I
7.1.2. As instalações estão mantidas em bom estado de conservação, higiene e limpeza?	N
7.1.3. O laboratório é separado das áreas da produção?	N

7.2. Áreas de Armazenamento

Itens						Classe	Sim	Não	NA
7.2.1. As áreas de armazenamento são limpas, secas e mantidas em temperatura e umidade compatíveis com os materiais armazenados não permitindo a contaminação cruzada e ambiental?						I
7.2.2. Estas registradas?	condições	são	verificadas,	monitoradas	e	N
7.2.3. Os produtos são identificados, individualmente quanto ao seu status (quarentena, aprovado, reprovado, devolvido, recolhido) a fim de impedir trocas acidentais e/ou uso indevido?						I
7.2.4. A amostragem feita na área de armazenamento é realizada em ambiente específico para essa finalidade?						I
7.2.5. Quando fora da área de armazenamento, a amostragem é realizada de forma que não haja possibilidade de contaminação microbiológica e/ou contaminação cruzada?						I
7.2.6. Os materiais altamente ativos, substâncias que apresentam riscos de dependência, incêndio ou explosão e outras substâncias perigosas são estocados em áreas seguras, segregadas, identificadas e protegidas?						I
7.2.7. O armazenamento de materiais impressos, como rótulos, é efetuado de forma segura, com acesso restrito, evitando misturas e desvios?						I

7.2.8. Os insumos farmacêuticos são armazenados em condições estabelecidas pelo fabricante, baseando-se em estudos de estabilidade?	I
7.2.9. Os materiais são manuseados e armazenados de forma a prevenir a degradação e a contaminação de acordo com recomendações do fabricante?	I
7.2.10. Os materiais são armazenados afastados do piso e das paredes, com espaçamento apropriado para permitir a limpeza e a inspeção?	N

7.3. Sala de Pesagem

Itens	Classe	Sim	Não	NA
7.3.1. As salas ou áreas destinadas à pesagem das matérias- primas são projetadas exclusivamente para esse fim, possuindo sistema de exaustão independente e adequado que evite a ocorrência de contaminação cruzada?	I

7.4. Área de Produção

Itens	Classe	Sim	Não	NA
7.4.1. Há áreas separadas para a produção de insumos farmacêuticos, como preparações biológicas, hormônios, substâncias citotóxicas, imunossupressores?	I
7.4.2. Há áreas separadas e exclusivas para produção de substâncias altamente sensibilizantes (penicilina, cefalosporina e seus respectivos derivados)?	I
7.4.3. As instalações possuem sistemas de fluxo de ar completamente independentes, projetados especificamente para esse fim?	I
7.4.4. As áreas de produção permitem o posicionamento lógico e ordenado dos equipamentos e dos materiais, de formam a minimizar o risco de mistura e a evitar a ocorrência de contaminação cruzada?	N
7.4.5. O acesso para manutenção de utilidades está localizado externamente às áreas de produção?	N
7.4.6. Os ralos são sinfonados e mantidos fechados?	N
7.4.7. As áreas de produção possuem sistema de ventilação efetivo, com unidades de controle de ar, incluindo o controle de temperatura e de umidade e filtração apropriadas aos produtos nela manipulados?	I
7.4.7.1. Essas áreas são regularmente monitoradas durante o período de produção?	N
7.4.8. As instalações físicas para a embalagem dos insumos farmacêuticos são projetadas de forma a evitar a ocorrência de misturas ou contaminações cruzadas?	N
7.4.9. As áreas de produção são iluminadas, de acordo com a necessidade de cada operação, especialmente nos locais onde for realizado o controle visual na linha de produção?	N

7.5. Áreas auxiliares

Itens	Classe	Sim	Não	NA
7.5.1. As salas de descanso e refeitório são separadas das demais áreas?	N
7.5.2. Os sanitários não têm comunicação direta com as áreas de produção e armazenamento?	I
7.5.3. As áreas de manutenção estão situadas em locais separados das áreas de produção, Controle da Qualidade e	N

demais áreas?

7.6. Utilidades

Itens	Classe	Sim	Não	NA
7.6.1. Todas as utilidades que interferem na qualidade de produto (vapor, gases, ar comprimido e aquecido, ventilação e ar condicionado) são identificadas qualificadas e apropriadamente monitoradas?	I
7.6.1.1. São adotadas ações corretivas quando estão fora dos limites especificados?	N
7.6.2. As tubulações permanentes são identificadas?	N

7.7. Água

Itens	Classe	Sim	Não	NA
7.7.1. A água utilizada na fabricação dos insumos farmacêuticos é monitorada e adequada para seu uso pretendido?	N
7.7.2. O sistema de tratamento da água é validado e monitorado?	I

7.8. Sanitização

Itens	Classe	Sim	Não	NA
7.8.1. São estabelecidos procedimentos escritos, contendo as responsabilidades, as programações de limpeza e sanitização, os métodos, os equipamentos e os materiais a serem usados na limpeza dos edifícios e instalações?	N
7.8.2. São estabelecidos procedimentos escritos para o uso de raticidas, inseticidas, fungicidas, fumegantes, sanitizantes e agentes de limpeza?	N

7.9. Gerenciamento de resíduos

Itens	Classe	Sim	Não	NA
7.9.1. Existem procedimentos escritos para o destino de efluentes sólidos, líquidos ou gasosos?	N
7.9.2. Os efluentes e resíduos são identificados e classificados segundo a sua natureza?	N

8. Equipamentos

Itens	Classe	Sim	Não	NA
8.1. Generalidades
8.1.1. A qualificação dos equipamentos está estabelecida?	I
8.1.2. Os equipamentos da unidade de produção estão identificados?	N
8.1.3. Quando os equipamentos e recipientes são abertos, são adotados procedimentos para evitar o risco de contaminação?	I
8.1.4. Equipamentos em desuso e/ou com defeito são imediatamente identificados?	N

8.2. Manutenção de equipamento e limpeza

Itens	Classe	Sim	Não	NA
8.2.1. São estabelecidos as programações e os procedimentos para a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, incluindo a responsabilidade pela manutenção?	N
8.2.1.1. A manutenção é registrada?	I

8.2.2. São estabelecidos procedimentos escritos de limpeza e sanitização de equipamentos e sua liberação subsequente para o uso na produção?	I
8.2.2.1. Estão incluídos nos procedimentos, no mínimo:
a) o estabelecimento do tempo máximo entre a conclusão do processo e a limpeza do equipamento desde que este seja significativo para o procedimento de limpeza?	I
b) o estabelecimento do tempo máximo entre a limpeza do equipamento e o próximo uso assim como quais parâmetros devem ser reavaliados?	N
8.2.3. A limpeza dos utensílios utilizados na produção é registrada?	I
8.2.4. É realizada a limpeza dos equipamentos em intervalos pré-determinados, quando ocorre a produção contínua do mesmo produto de lotes diferentes?	N
8.2.5. Os equipamentos não dedicados são limpos entre a produção de produtos diferentes para impedir a contaminação cruzada?	I
8.2.6. O equipamento é identificado de acordo com a sua condição de limpeza?	N

8.3. Calibração

Itens	Classe	Sim	Não	NA
8.3.1. Os equipamentos utilizados no Controle da Qualidade, pesagem, medida e monitoramento são calibrados de acordo com procedimentos escritos e uma programação estabelecida?	N
8.3.2. As calibrações do equipamento são executadas utilizando padrões certificados ou padrões rastreáveis aos padrões certificados?	I
8.3.3. Os registros das calibrações são mantidos?	I
8.3.4. A condição atual da calibração é conhecida e passível de verificação?	N

8.4. Sistemas computadorizados

Itens	Classe	Sim	Não	NA
8.4.1. Os sistemas computadorizados relacionados com as Boas Práticas de Fabricação são validados?	I
8.4.2. Os sistemas computadorizados têm controles para impedir acesso ou mudanças não autorizadas ao banco de dados?	I
8.4.3. Os dados registrados manualmente são verificados por um segundo responsável?	N
8.4.4. Um sistema alternativo é fornecido, quando ocorrem falhas no sistema e essas resultam na perda dos registros?	I

9. Produção e Controle de Qualidade em processo

9.1. Generalidades

Itens	Classe	Sim	Não	NA
9.1.1. A produção é conduzida de acordo com a fórmula- padrão/mestra?	I
9.1.2. Durante toda a produção, os recipientes, materiais, equipamentos e área estão identificados, com o nome do produto, o número do lote e a etapa de produção?	N
9.1.3. Todo manuseio de material e produto é executado e registrado de acordo com procedimentos escritos?	I
9.1.4. As reconciliações de materiais são feitas e registradas?	N

9.1.5. Os rendimentos reais são comparados com os rendimentos esperados nas etapas definidas do processo produtivo?	N
9.1.6. Os materiais a serem reprocessados ou retrabalhados são adequadamente identificados quanto ao nome do produto, quantidade, situação, operação a ser executada, identificação do operador, data e armazenado em local definido?	I
9.1.7. Há um sistema ou procedimento de segurança que impeça seu uso não autorizado?	I

9.2. Matérias-primas

Itens	Classe	Sim	Não	NA
9.2.1. As matérias-primas são pesadas ou medidas sob condições definidas em procedimento?	I
9.2.2. Quando um material for subdividido para mais tarde ser usado na produção, é acondicionado em recipiente compatível e identificado com pelo menos:
a) nome do material e/ou código de identificação?	I
b) quantidade de material no recipiente?	N
c) número do recipiente/número total de recipientes?	N
d) identificação do lote de origem?	N
9.2.3. Antes do uso, o pessoal da produção confere os materiais especificados na ordem de fabricação para insumos farmacêuticos?	I

9.3. Insumos Farmacêuticos

Itens	Classe	Sim	Não	NA
9.3.1. Os insumos farmacêuticos são analisados, identificados e armazenados de acordo com especificações estabelecidas?	N
9.3.2. Os insumos farmacêuticos seguem as especificações estabelecidas em compêndios oficiais aceitos pelo órgão sanitário federal brasileiro?	N
9.3.3. Caso não tenha referência em compêndios oficiais a metodologia analítica empregada é validada?	I

9.4. Amostragem e Controle em Processo

Itens	Classe	Sim	Não	NA
9.4.1 São realizados o monitoramento e o controle do desempenho das etapas do processo que causam variabilidade nas características da qualidade dos insumos farmacêuticos?	N
9.4.2. Os controles em processo e seus limites da aceitação são definidos, baseados na informação adquirida durante o estágio de desenvolvimento ou a partir de dados históricos?	N
9.4.3. Os controles críticos em processo e o monitoramento dos pontos críticos, incluindo os pontos de controle e os métodos, são indicados por procedimentos escritos aprovados pela Unidade da Qualidade?	N
9.4.4. Todas as análises e resultados são inteiramente documentados como parte do registro do lote de fabricação?	N

9.5. Mistura de lotes

Itens	Classe	Sim	Não	NA
9.5.1. O lote é analisado pelo Controle da Qualidade e os registros da mistura são mantidos?	I
9.5.2. Onde atributos físicos de insumos farmacêuticos são críticos, as operações de mistura são validadas para	I

demonstrar a homogeneidade?
9.5.3. Cada lote incorporado na mistura é fabricado usando um processo produtivo estabelecido?	I
9.5.3.1. É analisado individualmente para verificar se está dentro das especificações adequadas antes da mistura?	I

10. Controle de materiais

10.1. Controles Gerais

Itens	Classe	Sim	Não	NA
10.1.1. As matérias-primas são recebidas, identificadas, armazenadas, colocadas em quarentena, amostradas, analisadas conforme especificações e procedimentos estabelecidos e identificadas quanto à sua situação (aprovada ou reprovada)?	I
10.1.2. A empresa possui um programa para qualificar os fornecedores de materiais?	N

10.2. Recebimento e quarentena

Itens	Classe	Sim	Não	NA
10.2.1. Todos os materiais são mantidos em quarentena, imediatamente após o recebimento, até que sejam aprovados pelo Controle da Qualidade?	I
10.2.2. Quando uma entrega de matéria-prima é composta de diferentes lotes do fabricante (ou fornecedor, se houver) cada lote é considerado separadamente para amostragem, análise e liberação?	I
10.2.3. Materiais a serem misturados a estoque preexistente são identificados, amostrados, analisados e só são incorporados ao estoque após aprovação?	I
10.2.4. Os recipientes de materiais são identificados individualmente ou conforme outro sistema adotado pela empresa de modo a garantir a rastreabilidade?	I

10.3. Amostragem e análise de materiais antes da produção

Itens	Classe	Sim	Não	NA
10.3.1. É realizado teste para verificar a identidade de cada lote do material recebido?	I
10.3.2. O número dos recipientes amostrados e o tamanho de amostra são baseados em um plano de amostragem?	N
10.3.3. Todos os equipamentos utilizados no processo de amostragem que entram em contato com os materiais estão limpos, e, quando necessário, sanitizados e esterilizados e guardados em locais apropriados e identificados?	I
10.3.4. O recipiente amostrado é identificado?	N

11. Embalagem e rotulagem de insumos farmacêuticos

11.1. Generalidades

Itens	Classe	Sim	Não	NA
11.1.1. Existem procedimentos escritos que descrevam o recebimento, a identificação, o armazenamento, a quarentena, a amostragem, os testes, a liberação de materiais de embalagem e rotulagem, e que impeçam o uso inadvertido dos materiais reprovados?	I
11.1.2. Os registros são mantidos para cada lote de material de embalagem e rotulagem que comprovem recebimento, inspeção, análise e aprovação ou reprovação?	N

11.2. Material de Embalagem e Rotulagem

Itens	Classe	Sim	Não	NA
11.2.1. As embalagens estão claramente identificadas com, pelo menos, as seguintes informações:
a) nome do produto (DCB, DCI ou CAS)?	I
b) número do lote?	I
c) prazo de validade e data de fabricação?	I
d) condições de armazenamento?	N
e) nome e endereço do fabricante?	N
11.2.2. O material de embalagem primário ou secundário fora de uso é identificado, retirado do estoque e registrada a sua destinação?	N

11.3. Emissão e Controle de Rótulos

Itens	Classe	Sim	Não	NA
11.3.1. Os rótulos emitidos para um lote são conferidos quanto à identidade e à conformidade?	N
11.3.1.1. A conferência é registrada?	N

11.4. Operações de Embalagem e Rotulagem

Itens	Classe	Sim	Não	NA
10.4.1. Há uma separação física ou espacial das operações que envolvam embalagem de produtos diferentes?	N
11.4.2. O local de embalagem e de rotulagem é inspecionado antes do uso para assegurar que todos os materiais de embalagem e rotulagem não necessários para essa operação tenham sido retirados?	N
11.4.2.1. Essa inspeção é registrada?	N
11.4.3. Os insumos farmacêuticos embalados e rotulados são conferidos para assegurar que os recipientes e as embalagens do lote estejam corretos?	I
11.4.3.1. Os resultados são registrados?	N
10.4.4. Os materiais de embalagem e rótulos excedentes codificados com os números de lote que não forem utilizados são destruídos?	N
11.4.4.1. O processo de destruição é registrado?	N
11.4.5. Um rótulo impresso representativo é incluído no registro da produção do lote?	N

12. Laboratório de Controle da Qualidade

12.1. Generalidades

Itens	Classe	Sim	Não	NA
12.1.1. Os procedimentos dos ensaios são aprovados pela Unidade da Qualidade e estão disponíveis nas unidades responsáveis pela execução dos ensaios?	N
12.1.2. São realizadas revisões periódicas das especificações conforme atualizações da literatura de referência?	N
12.1.3. A empresa possui laboratório de Controle da Qualidade próprio e independente da produção?	I
12.1.4. São observados os requisitos mínimos para o Controle da Qualidade que são os seguintes:
a) os testes são executados de acordo com procedimentos escritos e as metodologias validadas?	I
b) os instrumentos são calibrados em intervalos definidos?	N

c) existem registros de modo a demonstrar que todos os procedimentos tenham sido realmente executados?	I
d) são mantidos registros para investigação de resultados analíticos fora de especificação?	N
12.1.5. As amostras de retenção para referência futura:
a ) possuem rótulo contendo, no mínimo, identificação do seu conteúdo, quantidade, número de lote?	N
b) têm quantidade suficiente para permitir, no mínimo, duas análises completas?	N
12.1.6. O setor de Controle da Qualidade tem facilmente disponíveis:
a) especificações?	I
b) métodos de análise e registros (incluindo folhas analíticas e/ou caderno de anotações)?	I
c) boletins e / ou certificados analíticos?	N
d) registros de validação de métodos?	N
e) procedimentos e registros de utilização, verificação e intervenção dos equipamentos?	N
12.1.7. As especificações incluem controle das impurezas?	I
12.1.8. Os reagentes e as soluções padrão são preparados e identificados de acordo com procedimentos escritos e a validade de uso determinada?	N
11.1.9. As substâncias químicas de referência são apropriadas para a realização das análises dos insumos farmacêuticos?	I
12.1.10. Quando uma substâncias químicas de referência não estiver disponível, um padrão de trabalho é estabelecido?	N
12.1.11. Os padrões de trabalho são preparados, identificados, analisados, aprovados e armazenados conforme procedimento/protocolo aprovado?	I

12.2. Análises dos insumos farmacêuticos

Itens	Classe	Sim	Não	NA
12.2.1. As análises de Controle da Qualidade são conduzidas para determinar a conformidade com as especificações de cada lote de insumo farmacêutico?	I
12.2.2. Para cada insumo farmacêutico obtido por um processo específico controlado é estabelecido um perfil de impurezas, que descreva as identificadas e não identificadas?	N

12.3. Certificado de Análise de Insumo Farmacêutico

Itens	Classe	Sim	Não	NA
12.3.1. São emitidos certificados de análise para cada lote expedido?	I
12.3.2. No certificado de análise constam no mínimo:
a) nome do insumo farmacêutico, (DCB, DCI ou CAS)?	I
b) número de lote?	I
c) data de fabricação?	N
d) data de validade ou data de reteste?	I
e) cada teste executado, incluindo os limites de aceitação e os resultados obtidos e referências da metodologia analítica utilizada?	N
f) identificação e assinatura do responsável pelo documento?	I
g) identificação do fabricante?	I

12.4. Registros de Controle da Qualidade

Itens	Classe	Sim	Não	NA
12.4.1. São feitos registros de todos os testes realizados no controle de qualidade?
12.4.2. São mantidos registros para:
a) modificação de um método analítico estabelecido?	N
b) calibração periódica de instrumentos e equipamentos?	I
c) testes de estabilidade dos insumos farmacêuticos?	I
d) investigação dos resultados fora de especificação?	N

13. Expedição

Itens	Classe	Sim	Não	NA
13.1. Os insumos farmacêuticos são expedidos somente após liberação pela unidade da qualidade?	I
13.2. Insumos farmacêuticos são transportados de forma que não altere sua qualidade?	N
13.3. Há um procedimento para conferir os dados de expedição com a identificação dos insumos farmacêuticos a serem expedidos?	N

14. Validação

14.1. Generalidades

Itens	Classe	Sim	Não	NA
14.1.1. Há validação dos processos de produção, como também a validação das atividades de suporte (utilidades, métodos analíticos, sistemas computadorizados e operações de limpeza)?	I
14.1.2. É realizada revalidação para assegurar que as alterações, intencionais ou não, no processo de produção, sistemas e equipamentos, não afetem adversamente as características do processo e a qualidade do produto?	N

14.2. Política de Validação

Itens	Classe	Sim	Não	NA
14.2.1. A política de validação define o escopo de validação contemplando as etapas dos processos produtivos, metodologias analíticas, utilidades, operações de limpeza e sistemas computadorizados?	I
14.2.2. As operações que são críticas para a qualidade e a pureza do insumo farmacêutico são validadas?	I

14.3. Documentação

Itens	Classe	Sim	Não	NA
14.3.1. Existe um plano-mestre de validação?	I
14.3.1.1. O plano-mestre de validação abrange:
a) métodos analíticos?	I
b) limpeza?	I
c) processos produtivos?	I
d) utilidades?	I
e) sistemas computadorizados?	I
14.3.2. Protocolo de validação
14.3.2.1. É estabelecido um protocolo de validação que especifique como o processo de validação será conduzido?	I
14.3.2.2. O protocolo é aprovado pela Unidade da Qualidade?	N
14.3.3. Relatório de validação

14.3.3.1. O relatório de validação faz referência ao protocolo e é elaborado contemplando resultados obtidos, desvios, conclusões, mudanças e recomendações? I

14.4. Qualificação

Itens	Classe	Sim	Não	NA
14.4.1. Antes de iniciar as atividades do processo de validação, a qualificação dos equipamentos críticos, dos sistemas e utilidades, está finalizada e documentada?	I
14.4.1.1. A qualificação é realizada conduzindo as atividades de:
a) Qualificação de Projeto (QP)?	N
b) Qualificação de Instalação (QI)?	N
c) Qualificação de Operação (QO)?	I
d) Qualificação de Performance/ Desempenho (QP)?	I

14.5. Validação de Métodos Analíticos

Itens	Classe	Sim	Não	NA
14.5.1. Métodos analíticos, diferentes daqueles existentes nos compêndios oficiais são devidamente validados?	I
14.5.2. Qualquer alteração efetuada em uma metodologia analítica já validada é devidamente registrada, justificada e avaliada a fim de se comprovar que tal alteração não irá afetar a exatidão e confiabilidade dos resultados?	I
14.5.3. É estabelecido um protocolo de validação de método analítico que especifique como o processo de validação será conduzido?	I
14.5.3.2. O protocolo é aprovado pela Unidade da Qualidade?	N
14.5.4. Relatório de validação
14.5.4.1. O relatório de validação de método analítico faz referência ao protocolo e é elaborado contemplando resultados obtidos, desvios, conclusões, mudanças e recomendações?	I

14.6. Validação de limpeza e sanitização

Itens	Classe	Sim	Não	NA
14.6.1. Os processos de limpeza são validados?	I
14.6.2. A seleção do insumo farmacêutico, definido como pior caso, é baseada em critérios previamente estabelecidos?	N
14.6.3. É estabelecido um protocolo de validação de limpeza que especifique como o processo de validação será conduzido?	I
14.6.3.1. O protocolo é aprovado pela Unidade da Qualidade?	N
14.6.4. Relatório de validação
14.6.4.1. O relatório de validação de limpeza faz referência ao protocolo e é elaborado contemplando resultados obtidos, desvios, conclusões, mudanças e recomendações?	I

14.7. Validação de Processo

Itens	Classe	Sim	Não	NA
14.7.1. São utilizados como referência três lotes consecutivos da produção para a validação ?	N
14.7.2. É estabelecido um protocolo de validação de processo que especifique como o processo de validação será conduzido?	I
14.7.2.1. O protocolo é aprovado pela Unidade da Qualidade?	N

14.7.3. Relatório de validação
14.7.3.1. O relatório de validação de processo faz referência ao protocolo e é elaborado contemplando resultados obtidos, desvios, conclusões, mudanças e recomendações?	I

14.8. Validação de sistemas computadorizados

Itens	Classe	Sim	Não	NA
14.8.1. Há procedimentos definidos para métodos adequados que impeçam a manipulação não autorizada de dados, para o cancelamento e para alterações da autorização para inserção ou edição de dados, incluindo a alteração das senhas pessoais?	I
14.8.2. O sistema registra a identidade dos operadores que inserem ou confirmam dados críticos?	I
14.8.3. É garantida, por meios físicos ou eletrônicos, a segurança dos dados contra danos intencionais ou acidentais?	I
14.8.4. É estabelecido um protocolo de validação para cada sistema computadorizado que especifique como o processo de validação será conduzido?	I
14.8.4.1. O protocolo é aprovado pela Unidade da Qualidade?	N
14.8.5. Relatório de validação
14.8.5.1. O relatório de validação de sistema computadorizado faz referência ao protocolo e é elaborado contemplando resultados obtidos, desvios, conclusões, mudanças e recomendações?	I

15. Estabilidade

15.1. Estudo de estabilidade dos insumos farmacêuticos

Itens	Classe	Sim	Não	NA
15.1.1. Está implantado um sistema documentado para monitorar as características da estabilidade de insumos farmacêuticos, com indicação dos métodos analíticos empregados?	I
15.1.2. Os métodos analíticos utilizados no estudo de estabilidade estão validados, conforme legislação vigente?	I
15.1.3. As amostras destinadas ao estudo de estabilidade de insumos farmacêuticos são acondicionadas nas mesmas condições de embalagem, com dimensões proporcionais, com a mesma composição química e características físicas da embalagem de comercialização, conservando as proporções do volume morto?	I
15.1.4. O estudo de estabilidade é conduzido com três lotes de insumos farmacêuticos produzidos para determinar o prazo de validade?	I
15.1.5. Vencido o período definido como provisório, projetado pelo estudo de estabilidade acelaerada o prazo de validade é confirmado mediante a apresentação de um estudo de estabilidade de longa duração?	I
15.1.6. O protocolo do estudo de estabilidade contempla avaliações físicas, químicas, físico-químicas e microbiológicas, quando for o caso?	I
15.1.6.1. Avalia-se a presença ou a formação qualitativa e quantitativa de sub-produtos e/ou produtos de degradação, utilizando-se metodologia adequada e validada?	I
15.1.7. O relatório de estabilidade apresenta os resultados obtidos durante o estudo e a sua conclusão?	I

15.1.7.1 São mantidos registros dos testes de estabilidades realizados?	N
15.1.8. Depois de concluído o estudo de estabilidade do produto, as recomendações de armazenamento constam na embalagem do insumo farmacêutico?	I
15.1.9. São consideradas no estudo de estabilidade, as condições de zona climática IV-B?	N

15.2. Validade

Itens	Classe	Sim	Não	NA
15.2.1. O prazo de validade do insumo farmacêutico é baseado em uma avaliação dos dados obtidos dos estudos de estabilidade?	I

16. Reutilização dos materiais

16.1. Reutilização

Itens	Classe	Sim	Não	NA
16.1.1. Reprocessamento
16.1.1.1. Há reprocessamento quando um insumo farmacêutico não se apresentar em conformidade com as especificações definidas?	I
16.1.1.2 O reprocessamento é precedido da avaliação e autorização da Unidade da Qualidade?	I
16.1.2. Retrabalho
16.1.2.1. É estabelecido um protocolo de retrabalho (OP de reprocesso) do lote que não atende às especificações estabelecidas, descrevendo responsabilidades, etapas a serem retrabalhadas, testes e resultados esperados sendo o lote retrabalhado avaliado para assegurar que este tenha atendido às especificações estabelecidas?	I
16.1.2.1.1. O lote retrabalhado é avaliado para assegurar que este tenha atendido às especificações estabelecidas?	I
16.1.2.2. O lote retrabalhado só é comercializado após realização do estudo de estabilidade e identificado como tal?	I
16.1.3. Recuperação de materiais e solventes
16.1.3.1.1. O material recuperado atende às especificações estabelecidas para seu uso?	I

17. Contrato de fabricação e/ou controle de qualidade

Itens	Classe
17.1. O contrato de fabricação e/ou de análise é mutuamente acordado entre as partes, com clara definição de responsabilidades, de modo a evitar equívocos que possam resultar em um processo, produto ou análise de qualidade insatisfatória?	I
17.2. Todos os envolvidos no contrato cumprem com as BPF/BPL?	I
17.3. O contrato estabelece que o contratante pode fazer auditoria nas instalações do contratado, para verificar a conformidade com as BPF\BPL?	N
17.4. O contratante garante que todos os insumos farmacêuticos entregues pelo contratado, cumprem com suas especificações e que o produto tenha sido liberado pela pessoa autorizada?	I
17.5. O contratado não repassa para terceiros os serviços previstos no contrato?	I
17.6. O contrato estabelece que a expedição do insumo farmacêutico seja realizada pelo contratante?	N
17.6.1. São mantidos os registros?	N
17.7. O contrato prevê as ações a serem adotadas quando há reprovação de insumos farmacêuticos?	N