CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM DESIGN DE AMBIENTES

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM DESIGN DE AMBIENTES

2Decor Full

CONTRATANTE: Xxxxxxxx Xxxxxx Alvernaz Brito, Contadora, Casada, inscrito no CPF sob o número 000000000-00, residente no endereço: Xxx xxx xxxx xx000 xxxxxx Xxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx.

CONTRATADA: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx, Arquiteta e Urbanista com o registro CAU de número A82965-0, portadora do RG MG 15.602.588, inscrita no CPF sob o número 000.000.000-00, residente no endereço: Xxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx.

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços e de Assunção de Responsabilidade Técnica, as partes acima qualificadas têm entre si justo e avençado o seguinte:

CLÁUSULA I – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços a serem executados pela CONTRATADA consistem no desenvolvimento de consultoria em DESIGN DE INTERIORES/AMBIENTES (“serviço de consultoria”), em que o CONTRATADA oferecerá dicas, sugestões e recomendações para que o ambiente escolhido pelo CONTRATANTE se adapte melhor às necessidades por ele apresentadas.

1.1 – O serviço de consultoria pressupõe que nenhuma solução a ser apresentada envolva a necessidade de um Responsável Técnico pelo seu projeto ou execução, ou seja, as sugestões não envolvem alteração do espaço arquitetônico original, modificação nas instalações hidráulicas e elétricas, na estrutura, adição ou retirada de paredes, forro, piso ou qualquer modificação da parte externa da edificação. Assim, os serviços oferecidos pelo 2Decor, consistem apenas e tão somente em propor um novo arranjo do espaço interno através da disposição de mobiliário solto, obras de arte, cortinas, vegetação, etc.

1.2 – Na prestação do serviço, a CONTRATADA poderá fazer: estudo de layout

1.5 – A CONTRATADA e o CONTRATANTE realizarão 2 (duas) reuniões por meio de vídeo conferência, com duração de aproximadamente 1 (uma) hora, podendo durar um pouco mais ou um pouco menos a depender da necessidade e complexidade da discussão, em que serão alinhados o conceito e as ideias referentes ao ambiente a ser repaginado.

1.6. – A CONTRATADA tolerará atrasos de até 30 (trinta) minutos do CONTRATANTE, considerando-o ausente caso não apareça até tal momento.

1.7 – Em caso de ausência do CONTRATANTE, a reunião será remarcada uma única vez sem ônus, sendo que, em caso de nova ausência do CONTRATANTE, outra reunião só será marcada mediante o pagamento do valor de R$50,00 (cinquenta reais) à CONTRATADA.

CLÁUSULA II – DOS PRAZOS

Após a confirmação de pagamento do serviço 2Decor, a CONTRATADA agendará uma primeira reunião com o CONTRATANTE em 48h (quarenta e oito horas).

2.1 – O CONTRATANTE deverá disponibilizar, na área interna do cliente do CONTRATANTE, no mínimo 72h (setenta e duas horas) antes da reunião agendada, todos os dados necessários para que esta seja realizada.

2.2 – Na primeira reunião, serão apresentados e discutidos os materiais mencionados nos itens 4.1.1 e 4.1.2.

2.3 – Após a aprovação do conteúdo apresentado e discutido na primeira reunião por parte do CONTRATANTE, o CONTRATADA disponibilizará, em 5 (cinco) dias úteis, os materiais mencionados no item supra, devidamente revisados.

2.4 – 48h (quarenta e oito) horas após a primeira reunião, o CONTRATADA agendará

desse conteúdo.

2.6 – Após a disponibilização do conteúdo acima mencionado, dentro do prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da notificação, o CONTRATANTE poderá solicitar modificações no conteúdo recebido.

2.7 – Caso o CONTRATANTE solicite alguma modificação após essa notificação, ela será discutida, alinhada e apresentada na área do cliente dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis.

2.8 – Uma vez apresentadas as modificações solicitadas, caso o CONTRATANTE deseje novas alterações, deverá pagar adicional no valor de 20% (vinte por cento) do montante previsto no item 3.1 por vez que solicitar alterações.

XXXXXXXX XXX – DA REMUNERAÇÃO

3.1 - Para a realização de Consultoria de Design de Interiores de um ambiente de até 40m² (quarenta metros quadrados), o valor será de R$ 740,00 (setecentos e quareta reais), que deverão ser pagos da seguinte forma:

a) R$300,00 (Trezentos reais) deverão ser pagos no ato da assinatura do presente contrato; (a vista)

b) R$220,00 ( duzentos e vinte reais) a serem pagos 30 dias após a assinatura do contrato, (cheque)

c) R$220,00 ( duzentos e vinte reais) a serem pagos 60 dias após a assinatura do contrato, (cheque)

3.2 – Caso não seja confirmada a efetivação do pagamento, o contrato será automaticamente cancelado.

3.3 – Caso o CONTRATANTE desista do serviço CONTRATADA até 72h (setenta e duas

4.1 – Ao final do prazo descrito acima a CONTRATADA disponibilizará para o cliente, por meio de arquivo eletrônico disponibilizado no site da CONTRATADA, os seguintes conteúdos:

4.1.1 – Painel de Referências: colagem de imagens que servem de referência para a construção do conceito do ambiente a ser tratado.

4.1.2 – Planta layout: desenho representativo que ilustra a disposição de mobiliário e equipamentos, indispensável para uma correta definição das dimensões e distribuição dos espaços, atendendo às principais exigências inerentes ao programa apresentado pelo CONTATANTE, visando à aprovação das soluções formais e funcionais propostas.

4.1.3 – Lista de Especificações: lista com sugestões de mobiliário e objetos decorativos que o CONTRATANTE pode adquirir para repaginar o ambiente escolhido. Essa lista também contará com sugestão de lojas onde esses produtos poderão ser encontrados. A CONTRATADA se isenta de atrasos ou danos causados por profissionais ou lojas terceiras, ainda que os mesmos tenham sido indicados por ela.

4.1.4 – Croquis: desenhos representativos que ilustram em perspectiva as soluções mais viáveis para o ambiente escolhido pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA V – DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

5.1 – São patrimônio da CONTRATADA como direito autoral as ideias constantes do projeto, sua concepção e detalhamento, podendo ser divulgadas apenas com a autorização da mesma.

5.2 – Não estão incluídas nessa proposta a elaboração e/ou execução de projeto de arquitetura de interiores, projetos elétrico, hidráulico, estrutural, telefônico, incêndio, corte e aterro ou qualquer outro que demanda do envolvimento de um Responsável Técnico.

5.6 – Este contrato não criará qualquer vínculo empregatício entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA.

5.7 – É defeso a qualquer das partes ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes deste contrato.

5.8 – A CONTRATADA não se responsabiliza por alterações ocorridas durante a obra que estiverem em desacordo com os serviços por ele executados ou alterações solicitadas pelo CONTRATANTE que estiverem em desacordo com a legislação em vigor.

5.9 – O contrato será rescindido caso ocorram as seguintes hipóteses:

a) Infração de qualquer das Cláusulas e Condições;

b) Insolvência de qualquer das partes;

c) Na hipótese prevista no item 5.10.

5.10 – Caso a CONTRATADA constate na primeira reunião que o serviço desejado pelo CONTRATANTE envolva atividade arquitetônica, nos termos da Lei nº 12.378/10 e demais disposições regulamentares pertinentes, a CONTRATADA poderá rescindir unilateralmente o presente contrato, justificando por escrito o porquê da rescisão.

5.10.1 – Nesta hipótese, a CONTRATADA fará jus a 30% (trinta por cento) do valor mencionado no item 3.1, como remuneração pelos serviços desenvolvidos até aquele momento.

Xxxxxxxx Xxxxxx Alvernaz Brito

Contratada – Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Coronel Xxxxxxxxxx, 02 de Janeiro de 2017