CONTRATOS JURÍDICOS DE PLANOS DE SAÚDE: DESAFIOS EM LEITURA E EM ESTRUTURAÇÃO TEXTUAL

CONTRATOS JURÍDICOS DE PLANOS DE SAÚDE: DESAFIOS EM LEITURA E EM ESTRUTURAÇÃO TEXTUAL

Hilma Ribeiro de Mendonça ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇

RESUMO: Os contratos jurídicos constituem textos de difícil leitura, se considerada sua estrutura linguística e textual, cujos elementos preconizam informações de forma restrita a saberes e conhecimentos específicos. No objetivo de mostrar como esses textos são estruturados, o presente artigo aborda os conceitos de Informatividade, Intertextualidade, Explicitude e Intencionalidade a fim de mostrar como os sentidos são adquiridos, na manutenção da coerência dos sentidos. Para além dos domínios do texto em si, as intenções inerentes à composição textual podem evidenciar quebras nas regras comunicativas, já que as trocas verbais estão regidas por certas máximas conversacionais. Nessa perspectiva, a partir de autores tais como Grice (1981), ▇▇▇▇▇▇▇▇ e ▇▇▇▇▇▇▇▇ (1991) e ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ (1994), entre outros estudiosos, investigamos alguns processos estruturais que podem desvendar a leitura desse gênero, cujo letramento constitui acesso à cidadania.

PALAVRAS-CHAVE: Texto. Leitura. Informatividade. Intencionalidade. Gênero.

LEGAL CONTRACTS HEALTH PLANS: CHALLENGES IN READING AND TEXTUAL STRUCTURE

ABSTRACT: Legal contracts are texts difficult to read, if we consider it's linguistic and textual structures, whose elements constitute the informations by restricted and specific knowledges. In order to show how these texts are structured, this paper discusses the concepts of Informativity, Intertextuality, Explicitness and Intentionality in order to show how the senses are acquired, in maintaining the coherence of the senses. In addition to the text field itself, the intent inherent in the textual composition can demonstrate problems in the communication rules, because the communication is governed by certain conversational conventions. In this perspective, from authors such as Grice (1981), ▇▇▇▇▇▇▇▇ and ▇▇▇▇▇▇▇▇ (1991) and ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ (1994), among other linguistic researchers, we investigate some structural processes that can help to understand the reading of this genre, whose literacy means the access to citizenship.

KEYWORDS: Text. Reading. Informativity. Intentionality. Genre.

Princípios norteadores

1 Professora adjunta, atuando na Graduação e no Ensino Básico, no CAP/UER (Instituto de Aplicação ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇). Possui graduação em Letras pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2005), mestrado em Letras pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2009) e doutorado em Letras pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2013). A professora foi bolsista do Programa Nacional de Pós Doutorado (PNPD) pela CAPES. Tem experiência na área de Letras, com ênfase em Língua Portuguesa, atuando principalmente nos seguintes temas: leitura, enunciação, gêneros, ensino, tipologias textuais e linguística forense.

O presente artigo tem como finalidade analisar perspectivas sobre a estruturação textual e discursiva do gênero “contrato jurídico das empresas de assistência à saúde”. Esses textos, que têm como característica linguística o grande hermetismo discursivo, constituem exemplares de grande dificuldade de leitura e interpretação dos sentidos, embora sejam de grande importância na aquisição de serviços de prestação de assistência à saúde.

A pesquisa busca preconizar alguns aspectos relevantes que podem servir à elucidação de questões a respeito da leitura e da compreensão desse gênero em si. Entretanto, sua análise pode servir na compreensão de aspectos em torno da aquisição dos sentidos em outros gêneros que possuam, assim como os contratos, complexidades estruturais que possam dificultar a apreensão dos sentidos textuais.

Os contratos jurídicos, quanto à sua natureza interativa e social, constituem um gênero discursivo indispensável quando da aquisição de diferentes produtos e serviços importantes para o cotidiano dos indivíduos. Por outro lado, esses textos, de um modo em geral, não têm sido alvos de pesquisas de investigação linguística, sendo renegados dos estudiosos da linguagem.

Por conta da importância social e da ausência de investigações linguísticas sobre o gênero, surgiu o interesse em compreender os processos de estruturação que corroboram o hermetismo no gênero, investigando tanto os aspectos textuais, como os discursivos, compreendendo, portanto, a enunciação do gênero como um todo.

Para compreender a estrutura desse gênero, nos debruçamos, primeiramente, nos fatores de textualidade e coerência textual, e, posteriormente, em questões de origem discursiva, a fim de entender o porquê de esses enunciados apresentarem dificuldades na percepção dos sentidos, para a maioria dos indivíduos.

Os pressupostos em que se concentraram o foco da análise no gênero verificaram, sobretudo, fatores de coerência como a Informatividade e a Intertextualidade, o fenômeno da

Explicitude textual, além de outras questões como a quebra de ▇▇▇▇▇▇▇ Conversacionais e dos sujeitos envolvidos no processo de comunicação. Esses referenciais teóricos vieram ao encontro das necessidades de orientação teórica sobre as quais se assentou a pesquisa realizada no curso de Mestrado. Ressaltamos a importância do gênero e, consequentemente, da sua abordagem em políticas linguísticas que se proponham ao letramento e à leitura como ferramenta da cidadania.

Os gêneros como ferramentas da interação social

É lugar comum o entendimento dos gêneros discursivos como sendo instrumentos usados pelos indivíduos para estabelecer a comunicação nas diferentes situações interacionistas, sendo, portanto, cruciais na manutenção das relações sociointerativas. Dada importância do conceito, nessa seção, fazemos uma pequena explanação do conceito, à luz de Schneuwly (1994) e ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ (2005), ressaltando o papel da funcionalidade dos diferentes gêneros, como cerne a ser desenvolvido nas análises subsequentes.

De acordo com ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ (2005, p. 19), os gêneros são “entidades sócio-discursivas e formas de ação incontornáveis em qualquer situação comunicativa.” A funcionalidade, nesse caso, foi o ponto de partida da pesquisa realizada, uma vez que, em relação ao gênero “contrato das empresas de assistência à saúde”, observou-se a dificuldade de percepção dos sentidos, expostos na superfície textual, por meio de inúmeras cláusulas contratuais.

Os gêneros discursivos, por serem instrumentos de interação humana, podem ser comparados às ferramentas manuais, conforme apontam os estudos de Schneuwly (1994). De acordo com esse autor, em qualquer utilização de ferramenta manual existe, de um lado, um sujeito e do outro, o objeto sobre o qual ele age. De acordo com o autor,

[...] a ação é mediada por objetos específicos, socialmente elaborados, frutos das experiências das gerações precedentes através dos quais se transmitem e se alargam as experiências possíveis. Os instrumentos encontram-se entre o

indivíduo que age e o objeto sobre o qual ou a situação na qual ele age: eles determinam seu comportamento, guiam-no, afinam e diferenciam sua percepção da situação na qual ele é levado a agir. A intervenção da ferramenta, objeto socialmente elaborado, nesta estrutura diferenciada, dá à atividade uma certa forma; a transformação da ferramenta transforma evidentemente as maneiras de se comportar numa situação (SCHNEUWLY, 1994, p.2).

A partir do excerto, segundo ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ (1994), o homem utiliza certas ferramentas que são fruto das necessidades dos indivíduos que as elabora conforme seu entorno social e histórico. Esses “objetos específicos” irão mediar a ação do homem no meio em que ele está inserido, tendo como característica o fato de moldarem o comportamento do homem em tais situações socialmente elaboradas, e também de receberem dos indivíduos a forma ideal para estes agirem no meio. Conclui-se que as ferramentas são, intrinsecamente: a) objeto da ação do homem no meio; b) moldadas pelo homem; e, consequentemente c) modeladoras do comportamento do homem.

A ferramenta é o instrumento usado pelos indivíduos para que estes possam interferir em determinado meio/objeto, sendo que, quando se precisa agir em determinada situação, manualmente, o homem usará algum tipo de ferramenta para atingir sua finalidade. Por outro lado, dependendo das especificidades manuais das ferramentas, que podem ser mais rudes ou delicadas, haverá a adaptação da força física do homem às características de uso das ferramentas.

Nessa perspectiva, a ferramenta molda, portanto, a ação do homem no meio em que ele fará determinada intervenção manual. Quando se usa uma ferramenta, que não precisa de grande força física, haverá uma menor exigência muscular na utilização dessa ferramenta. Por outro lado, se houver necessidade de aplicar um esforço físico elevado para usar determinada ferramenta, haverá uma grande exigência muscular na sua utilização. Exemplo dado pelo autor é a comparação entre a "caneta" e o "martelo", como extremos opostos quanto ao uso manual.

Por conta dessa peculiaridade de atuação sobre os indivíduos que as utilizam, essas ferramentas terão, portanto, “o poder de transformação dos comportamentos” (SCHNEUWLY, 1994, p. 2), e, a comparação entre ferramenta manual e gênero, decorre da comparação do autor para os comportamentos específicos, quanto ao uso da linguagem nas atribuições dos diferentes gêneros. Esse fato poderá ser visto, conforme está sendo mostrado no presente trabalho, tanto nos indivíduos, ao usarem uma ferramenta, como nos textos, materializando, por meio da linguagem, os usos sociointerativos dos diferentes gêneros.

Analisando o gênero discursivo, objeto da presente pesquisa, a partir do que está sendo apresentado sobre as ferramentas manuais, ele pressupõe algumas especificidades de aplicação. Primeiramente, sabe-se que um texto contratual é usado para determinar as regras requeridas no estabelecimento de um acordo jurídico entre o contratante (quem adquire um serviço ou produto) e o contratado (a empresa que oferece o serviço ou produto). Essas regras são predominantemente permeadas de conhecimentos e saberes muito específicos da esfera jurídica, o que gera texto hermético e altamente informativo.

Nessa perspectiva, temos uma materialidade muito complexa, que requer dos leitores a ativação de conhecimentos relacionados a áreas como a jurídica e a saúde, por exemplo, pois, a falta de ativação desses saberes, durante a leitura, compromete o uso dos serviços e pode acarretar, inclusive, em prejuízos financeiros para os contratantes, que são os leitores em potencial. Tais especificidades corroborarão em exigências discursivas diferentes das originadas na utilização de outros gêneros, que terão características interdiscursivas afeitas à sua aplicação comunicativa.

A Informatividade, a Intertextualidade e a Explicictude

Dadas as concepções acerca dos gêneros e da utilização dos mesmos na interação social, na presente seção, ressaltamos os elementos da Coerência Textual, com respeito à

apropriação dos sentidos textuais, a partir da leitura de determinado texto, salientamos como elementos para manutenção da coerência dois de seus fatores: a Informatividade e a Intertextualidade. Esses componentes da Textualidade estão aliados, por consequinte à noção de Explicitude, conceito desenvolvido a partir das considerações de Nystrand e Wielmelt (1991), que propõem a posição dialógica na aquisição dos sentidos, como fundamental para o status de explícito, de determinado texto. Para explicação dos conceitos de Informatividade e Intertextualidade, mencionamos os postulados de ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ (2007), Koch (1995) e ▇▇▇▇ e Travaglia (1995).

Por conta da complexidade do texto contratual, usaremos exemplos para demonstrar como os recursos da Textualidade se desdobram na construção dos sentidos, a partir de exemplos dos corpora da pesquisa.

Segundo ▇▇▇▇ (1995), os sentidos devem ser inferidos a partir da superfície dos enunciados, reconhecendo que o texto serve, apenas, como um elemento de construção dos significados. Segundo a autora,

[...] à concepção de texto aqui apresentada subjaz o postulado básico de que o sentido não está no texto, mas se constrói a partir dele, no curso da interação. Para ilustrar essa afirmação tem-se recorrido com freqüência à metáfora do iceberg: como este, todo texto possui apenas uma pequena superfície exposta e uma imensa área imersa subjacente. Para se chegar às profundezas do implícito e dele extrair um sentido, fazem-se necessários o recurso aos vários sistemas de conhecimentos e a ativação de processos e estratégias cognitivas interacionais (1995, p. 24).

Os sentidos dependerão, portanto, da capacidade de os sujeitos conseguirem interpretar o que está exposto na superfície textual. Para isso, a quantidade de informações, assim como o aparecimento de intertextos devem estar “calibrados” com as necessidades comunicativas requeridas pela situação enunciativa dos diferentes gêneros.

Nesse caso, dois dos fatores que foram considerados na pesquisa, com respeito à aquisição dos sentidos e da coerência textual que se tornaram indispensáveis no processo

investigativo foram a Intertextualidade e a Informatividade. É importante ressaltar que os dois fatores estão interligados, na medida em que, um enunciado será mais ou menos informativo de acordo com a quantidade intertextos nele predispostos, dependendo de suas peculiaridades informativas.

Primeiramente, ressaltamos que a Informatividade é o fator da coerência que diz respeito à quantidade de informações predispostas na superfície linguística. De acordo com ▇▇▇▇ (1995, p. 81), “o texto será tanto menos informativo, quanto maior a previsibilidade; e tanto mais informativo, quanto menor a previsibilidade”. A previsibilidade constitui cerne do conceito de Informatidade, partir do que será mais ou menos esperado, em termos de sentidos que são predispostos na superfície textual.

Nos corpora de nossa pesquisa, conhecimentos discursivos ligados a três profissões se tornaram importantes elementos a serem considerado, na maior ou menor previsibilidade dos sentidos, durante a leitura dos contratos. Com respeito às informações acionadas, a partir dos domínios discursivos da Medicina, do Direito e da Economia tem-se uma elevação do nível informativo, exigindo do leitor o conhecimento dos saberes acionados no texto, dentro dessas áreas. Nesse caso, o aumento do nível de Informatividade dos enunciados, atrelado ao acionamento do conhecimento dos saberes relacionados às áreas da Saúde, do Direito e da Economia são mostrados nos exemplos iniciais, expostos em seguida.

Exemplo 1:

4. 180 (cento e oitenta) dias: Para internações clínicas ou cirúrgicas de caráter eletivo ou programado de qualquer especialidade; sessões de hemodiálise, diálise peritonial (CAPD), quimioterapia, radioterapia, procedimentos terapêuticos em hemodinâmica, nutrição parenteral ou enteral, transplante de rim e córnea; consultas médicas psiquiátricas e psicoterapia breve de crise; nefrolitotripsia extra corpórea;

(contrato da empresa Assim, p. 15)

Exemplo 2:

10.3.1 – Os reajustes da Taxa Mensal de Manutenção serão efetivados nos termos da Lei nº 8.880/94, e legislação subseqüente, anualmente. Entretanto, em havendo permissivo legal, desde já fica pactuado que a referida mensalidade será reajustada coma a menor periodicidade legalmente permitida.

(contrato da empresa Real doctor, p. 11)

Exemplo 3:

Ir = (Cons X P1) + (Ex x P2) + (Proc x P3) + (HM x P4) +(S x P5) + (DT x P6) + (MM x 97) + (DG x P8)

ONDE:

IR = Índice de Reajuste;

Cons = Variação dos preços das consultas; Ex = Variação dos preços dos exames;

Proc = Variação dos preços dos procedimentos; Hm = Variação dos preços dos honorários médicos;

S = Variação dos salários, comprovada por acordos, convenções ou dissídios coletivos entre os sindicatos de classe ou resultante da política salarial oficial;

(contrato da empresa DixAmico, p. 20) Os exemplos 1, 2 e 3 foram retirados dos corpora da pesquisa, de cláusulas que tratam de questões ligadas aos aspectos da negociação jurídica que acionam conhecimentos da Saúde, no caso do exemplo 1, do Direito, no exemplo 2, e da Economia, no exemplo 3.

Os textos das empresas de assistência à saúde são muito complexos, tanto por conta do acionamento de saberes, quanto na sua própria diagramação, pois as cláusulas são inúmeras e, cada uma delas remete a outras partes do próprio contrato, além de acionar conhecimentos interdiscursivos dentro dessas áreas mencionadas.

No caso do exemplo 1, o conhecimento de sintagmas relativos aos procedimentos médicos tais como "diálise peritonial", "procedimentos terapêuticos em hemodinâmica", "nutrição parenteral" e "nefrolitotripsia extra corpórea" estão dentro da parte que explica sobre a cobertura dos procedimentos. Gera-se, a partir da predisposição desses sintagmas um aumento do nível informativo, quando o leitor não está esperando o acionamento dessas informações, que são muito específicas. No caso do exemplo 2, a citação da lei Lei nº 8.880/94 que predispõe sobre o aumento das mensalidades, feito nos menores períodos possíveis, agrega com ele tudo o que está predisposto na lei, que, por si só, constitui texto jurídico com inúmeros artigos e parágrafos para regulamentação dos aumentos. No caso do exemplo 3, a fórmula (Cons X P1) + (Ex x P2) + (Proc x P3) + (HM x P4) +(S x P5) + (DT x P6) + (MM x 97) + (DG x P8) por si só já pode causar impactos no estranhamento pela própria mudança na linguagem, já que uma fórmula matemática aparece dentro do texto, além

de usar vários termos econômicos, relativos aos honorários pagos pelos serviços médicos.

Os três exemplos têm em comum o acionamento de informações que podem não ser esperadas dos leitores, influenciando diretamente na previsibilidade no recebimento dessas informações, e, consequentemente, no aumento do nível da Informatividade do texto. Por outro lado, também é fator da coerência relacionado à Informatividade a Intertextualidade.

Nesse caso, a Intertextualidade diz respeito às constantes interposições de discursos previamente elaborados, adquiridos pelo produtor do texto, que irão aparecer, naturalmente, na composição dos enunciados. Por meio desse fator, podem-se perceber as várias “vozes sociais” que serão apresentadas sob a forma de intertextos, na superfície textual. Quando à presença intertextual e sua relação com a aquisição dos sentidos, ressaltamos que o reconhecimento de um determinado intertexto é uma condição para que as informações não sejam inesperadas e, concomitantemente, para que o nível de Informatividade seja razoável. Estão relacionados, portanto, tanto a Coerência, quanto a Informatividade e a Intertextualidade, fatores que constituem o cerne da Textualidade, em relação à atribuição dos sentidos de determinado texto. Ressaltamos como atributo intertextual o que concerne à fala de ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e ▇▇▇▇▇▇▇▇ (1972).

Conforme ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e ▇▇▇▇▇▇▇▇, a intertextualidade compreende as diversas maneiras pelas quais a produção e recepção de dado texto depende do conhecimento de outros textos por parte dos interlocutores, isto é, diz respeito aos fatores que tornam a utilização de um texto dependente de um ou mais textos previamente existentes (▇▇▇▇ e TRAVAGLIA, 1995, p. 88).

O texto jurídico é, por si só, altamente intertextual, já que a citação de leis e regulamento constitui sua própria materialidade. Nos contratos analisados, a intertextualidade aparece de duas formas distintas, formas essas respaldadas por ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e ▇▇▇▇▇▇▇▇ (1972), no estudo da Intertextualidade. Isso porque, ela pode ser exofórica (quando o texto remete a outros enunciados na sua superfície) ou endofórica (quando, no próprio texto, ocorrem remissões às suas diferentes partes). Observe os exemplos a seguir que demonstram esses dois tipos de intertextos.

Exemplo 4:

11.1: De conformidade com a Lei 9656/98 e as Resoluções ANS RDC nº 41 e 42 de 15.12.2000, relacionamos abaixo o índice de procedimento de alta complexidade que compõe o anexo 2 da RDC 41, do qual consiste no agrupamento dos procedimentos do rol identificados por códigos assinalados na coluna PAC e deverá ser utilizado como referência para adoção de cláusulas de cobertura parcial temporária, no caso de doenças ou lesões preexistentes.

(Contrato da empresa Assim, p. 13)

Exemplo 5:

Em havendo discordância da natureza médica ou odontológica quanto às coberturas nas Cláusulas 8ª, 9ª, 10ª e 11ª será constituída uma junta médica ou odontológica composta por 3 (três) membros, sendo um nomeado pelo CONTRATADO, outro pelo BENEFICIÁRIO e um terceiro, desempatador, escolhido de comum acordo pelas partes, cujo ônus caberá à CONTRATADA.

(Contrato da empresa Assim, p. 18)

No exemplo 4, aparecem citações a textos que devem ser buscados em bibliografias específicas como a Constituição Federal (no caso da Lei 9656/98), e nas RDCs (Resoluções de Diretoria Colegiada), que são textos consultados pelos médicos quando há necessidade de verificarem os diferentes procedimentos de tratamentos. Já no exemplo 5, são citadas algumas cláusulas que constituem o próprio texto do contrato da empresa “Assim”, e, mediante a leitura dos conteúdos das cláusulas, paralela à leitura do enunciado em que elas são citadas, apreendem-se os sentidos englobados pelos intertextos endofóricos.

A intertextualidade, nesse caso, tanto endofórica, quanto exofórica aumenta o volume de informações nos textos, fator este que estará, consequentemente, ligado ao fenômeno da Informatividade e da Explicitude dos sentidos textuais, sendo que, esta última, constitui conceito relativo à mediação interpessoal nas trocas comunicativas. A fim de mostrar o processo de interação pelo texto, a partir do conceito da Explicitude, nos debruçaremos, sobretudo, nos estudos de ▇▇▇▇▇▇▇▇ e ▇▇▇▇▇▇▇▇ (1991) que trouxeram importantes informações para a conclusão de nosso trabalho.

A Explicitude textual tem a ver com a condição de um texto de conseguir ou não fornecer as informações de modo que essas sejam interpretáveis, com os seus sentidos resgatados de modo satisfatório pelos indivíduos. Segundo ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ (2007, p. 40),

“explicitar é oferecer uma formulação discursiva de tal modo que contenha em si as condições

de interpretabilidade adequada ou pretendida”, ou seja, explicitar é fornecer ao leitor as condições necessárias para que ele interprete os sentidos da superfície textual. Questão importante em torno da Explicitude textual se relaciona ao fato de um texto ter que dizer tudo para que haja a apreensão dos sentidos pelos interlocutores. Muito ao contrário do que se possa pensar, predispor informações de forma exagerada ou prolixa no texto não corresponde à explicitação. Um exemplo disso está no fato de que existe uma grande diferença entre o que vem a ser “dizer” e “implicar”, conforme postulou Grice (1967) em sua teoria das “Máximas Conversacionais”.

Para Grice (1967), nem tudo que é "dito" é, de fato, "significado" e precisa, para o atingimento dos sentidos, haver esforços cooperativos entre os interagentes, a fim de fazer com que os sentidos sejam resgatados no curso da interação.

Do mesmo modo, podemos relacionar o fato de que não existe necessidade de predispor grandes porções textuais em determinado contexto enunciativo para que os leitores resgatem de fato as informações da superfície textual. Um exemplo disso pode ficar claro na explicação de ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ (2007) a respeito do conceito de “interpretabilidade”, que para o autor, é um elemento que estaria ligado às condições de acesso a determinado texto. Segundo ele, um texto, para ser explícito, deve predispor as informações de modo a “dizer de forma interpretável a partir das condições presentes (ou inferíveis) no universo discursivo em andamento, seja ele no formato do discurso oral ou escrito. Explicitar equivaleria a criar condições de acesso” (2007, p. 40).

Essas “condições de acesso”, citadas por ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ (2007), estariam ligadas à capacidade de os leitores serem conduzidos pelo autor, que, considerando o tipo de conhecimento prévio requerido para determinados enunciatários, estariam criando possibilidades de esses indivíduos poderem resgatar os sentidos a partir de um conhecimento partilhado entre os interactantes.

Nesse caso, a Explicitude do texto está diretamente ligada ao “processo dialógico” de produção dos sentidos, pois existe a necessidade de o enunciador colocar as informações de modo adequado ao seu enunciatário, considerando-o como co-construtor dos sentidos.

Quando nos referimos ao “processo dialógico” de produção dos sentidos, rechaçamos a ideia de que o texto ou a língua, por si só é capaz de produzir sentidos, já que a língua não é uma entidade autônoma. Ela apenas existe para ser utilizada na elaboração de enunciados capazes de veicular sentidos aos indivíduos. Ainda citando ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ (2007, p. 48), é válido mencionar que “a língua é indeterminação com poder estruturante, ou seja, sem ela não se dá a ordenação da experiência, mas em si mesma ela não é a ordem de um universo externo”.

Assim, a língua por si só, apesar de todas as suas possibilidades de ordenação de sentenças significativas, não explicita significados autonomamente; antes de tudo, ela “ordena as experiências” dos sujeitos que dela fazem uso de modo cooperativo nas situações comunicativas requeridas no uso dos diferentes gêneros discursivos.

A visão de língua como elemento de organização de experiências a partir dos sujeitos que dela fazem uso nas situações de comunicação é um fator a ser considerado a respeito da visão “dialógica” de produção dos sentidos. Ainda de acordo com essa visão, que é a adotada no presente trabalho, segundo ▇▇▇▇▇▇▇▇ e ▇▇▇▇▇▇▇▇ (1991), a língua e o texto, por si só, não explicitam, necessitando da participação dos leitores na aquisição dos sentidos, que deverão, sem maiores impedimentos, assumirem o que é dito na superfície textual. Para esses autores, “o sentido do texto é explícito não quando o que é dito é igual ao que é significado, mas quando o que é dito está calibrado com o que precisa ser dito e o que pode ser assumido (tradução nossa)” 2.

2 “…text meaning is explicit not when is said matches what is meant but rather when what is said strikes a balance between what needs to be said and what may me assumed” (NYSTRAND; WIELMELT, 1991, p. 29)

No caso dos textos contratuais, há uma utilização de diferentes saberes que não estão – necessariamente – afins com o tipo de público que necessita adquirir os serviços prestados pelas empresas de saúde. Por isso, pode-se afirmar, que, quando não há um saber previamente adquirido por esses indivíduos, não existe a “calibragem” de que fala Nystrand e ▇▇▇▇▇▇▇▇ (1991), e, portanto, o desconhecimento de tais saberes impedirá que os textos sejam explícitos durante a leitura.

Ainda com respeito à Explicitude, os autores mencionam o fato de que a predominância de referências exofóricas em detrimento da endofóricas contribui para que o texto se torne menos explícito. Ou seja, no gênero contrato de plano de assistência à saúde, a citação de leis, com naturezas jurídicas diferenciadas, também contribui muito para o aumento da implicitude dos sentidos.

Assim, ao utilizar, na composição textual dos contratos, segmentos intertextuais endofóricos e exofóricos, como vistos no exemplo 4, existirá um grande aumento na imprevisibilidade no recebimento das informações, e, consequentemente, o enunciatário terá muita dificuldade em atingir os sentidos textuais.

A quebra de Máximas Conversacionais

Até então, nos debruçamos em certos aspectos textuais importantes considerados na pesquisa em torno do gênero em tela. De modo que, elementos como o nível de Informatividade e Intertextualidade e, consequentemente, na maior ou menor Explicitude dos sentidos textualmente expostos demonstraram o tipo de composição estrutural utilizada nos contratos.

No nível discursivo ou enunciativo, por outro lado, também haverá fatores importantes que nortearam a pesquisa desenvolvida sobre o gênero. Isso porque, a construção de qualquer enunciado – tanto oral quanto escrito – requer a obediência a certas “leis” ou “máximas” que

todos os sujeitos que estão participando de determinada situação interlocutiva sigam. Nesse caso, passaremos a averiguar o que defende ▇▇▇▇▇ (1982) acerca dessas regras de conduta comunicativa, em sua teoria das "Máximas conversacionais".

Grice (1982), ao postular a existência de regras que fazem a comunicação desenvolveu, primeiramente, o conceito de “Implicaturas Conversacionais”, que constituiriam as condições gerais delineadoras do discurso. Essas condições existem porque a troca verbal entre os indivíduos origina-se de certos “esforços cooperativos”. Esses esforços de cooperação mútua requerem que cada participante da interlocução reconheça neles, em alguma medida, “um propósito comum ou um conjunto de propósitos, ou, no mínimo, uma direção mutuamente aceita...” (GRICE, 1982, p. 86). Nesse caso, os diferentes tipos de esforços que fazem parte da comunicação estão presentes na conversação, e podem evoluir através do curso da interação social e discursiva.

Denomina-se, pois, de “Princípio de Cooperação”, o esforço cooperativo dos sujeitos em se fazerem entender nas diferentes situações enunciativas. Esse princípio é, portanto, esperado dos participantes da interlocução e gerará a seguinte supermáxima interlocutiva, conforme afirmado por ▇▇▇▇▇ (1982, p. 86): “faça sua contribuição conversacional tal como é requerida, no momento em que ocorre, pelo propósito ou direção do intercâmbio conversacional em que você está engajado”.

Essa supermáxima conversacional pressupõe o ajuste maior ou menor de outras categorias enunciativas, que serão, mais ou menos ajustadas para que haja o cumprimento das exigências que proporcionarão o sucesso na troca comunicativa. A partir dessa super "regra" comunicativa, o autor estipulou quatro subcategorias que farão parte da conduta comunicativa dos indivíduos, durante as conversações, que estão relacionadas à “quantidade”, à

“qualidade”, à “relação” e ao “modo” como as informações são trabalhadas, em determinado gênero3.

Nos textos analisados existem, sobretudo, quebras nas máximas (ou subcategorias) da quantidade e do modo. Isso porque, quando o enunciador utiliza grandes quantidades de informações na composição dos enunciados e conhecimentos discursivos de diferentes profissões, o Princípio de Cooperação interlocutiva está sendo ameaçado e, consequentemente, a comunicação entre os interagentes será afetada.

O “modo” como os sentidos são expressos nos textos pressupõe conhecimentos discursivos bastante específicos, conforme foi mostrado nos exemplos 1, 2 e 3. A “quantidade” relativa às informações dos contratos também é uma questão importante, porque, em pequenas porções textuais são concentradas muitas informações, principalmente com respeito à utilização de citações e intertextos, que concentram, em pequenas porções textuais, muitas informações.

O “modo” e a “quantidade” representam, portanto, máximas importantes na compreensão do processo de estabelecimento dos sentidos ao longo dos textos, pois, dependerá delas também o maior ou menor nível de Explicitude pressuposto pela superfície textual. Isso porque os textos não serão claros, por exemplo, para os indivíduos que não conseguirem compreender as informações, por conta da quebra dessas máximas, o que é, portanto, um fator imprescindível que foi considerado na pesquisa acerca do gênero em questão. Isso porque, quando ocorre uma quebra de máximas conversacionais é necessário um maior esforço dos participantes para se chegar ao significado que emerge da superfície textual.

3 Ressaltamos que o trabalho inicial de ▇▇▇▇▇ (1982) foi o texto dialogal dos gêneros orais. entretanto, sua pesquisa pode ser abrangida, já que o autor evidenciou componentes gerais da linguagem, aplicáveis a todos os gêneros discursivos.

Além da máxima do modo, nos contratos, também podemos perceber a quebra da máxima da quantidade. Isso porque, ao utilizar inúmeros saberes e conceitos também próprios dos domínios discursivos da Economia, do Direito e da Medicina, os produtores dos contratos, lançam na superfície textual, grandes quantidades de informações que deverão ser processadas, concomitantemente, pelos leitores, como exposto no exemplo em seguida.

Exemplo 6:

Exodontia (decíduo) Exodontia (permanente) Exodontia dentes inclusos Alveoloplastia

Biópsia cavidade bucal – lesão óssea/dentária Biópsia cavidade bucal – superfície mucosa Cirurgia de cisto de desenvolvimento Cirurgia de hipertrofia do lábio

Cirurgia de osteoma e odontoma Tórua mandíbulas bilateral Tórus palatino

Excisão de mucocele Excisão de rândula

Excisão de cunha de lábio e sutura Exodontia de dente decíduo Exodontia de dente permanente

Exodontia de dente incluso e/ou impactado Enucleação de cisto

Drenagem de abscesso intra ou extra oral Vestibuloplastia

Biópsia – exclusivamente o ato cirúrgico Reimplante de elemento dentário e farcelização Apicetomia com ou sem obturação retrógrada Hemi-secção de rapizes

Rizectomia Ulectomia Ulotomia

Correção de bridas musculares Frenectomia

Cirurgia de osteoma ou odontoma Excisão de rânula

Excisão de mucocele

Remoção de raízes residual a nível gengival Remoção de raízes residual no tecido ósseo Remoção de raízes retentivas

(Contrato da empresa Assim, os. 23 e 24).

O exemplo 6 é parte que explicita sobre os tipos de serviços odontológicos oferecidos

pela empresa de assistência à saúde. Nesse trecho, agregam-se os fenômenos relativos ao

acionamento dos conhecimentos e sua correspondência à elevação da Informatividade e da consequência ausência de Explicitude textual, bem como do elemento pragmático, que advém da quebra das Máximas Conversacionais, conforme Grice (1981). Isso porque, o excesso de informações inesperadas e a inadequação da predisposição dessas informações, que são expostas no texto sem explicações de seus sentidos, quebram as regras relativas ao "modo" como as informações devem ser passadas e à "quantidade" dessas informações, no texto.

Nesse contrato, além da exposição das regras e deveres das partes contratuais, inerentes à prestação dos serviços de assistência à saúde, há, ainda, uma parte que trata da prestação de serviços odontológicos, no mesmo texto. Nesse caso, sintagmas como "Excisão de mucocele" 4, que se refere à extração cirúrgica de glândula labial/gengival são postos de forma subsequente no texto, num elencamento de procedimentos que se torna exaustivo de informações justapostas.

Se o propósito do texto for a parcimônia na troca das informações, com vistas de promover o entendimento dos sentidos, a quebra da supermáxima “faça sua contribuição conversacional tal como é requerida, no momento em que ocorre, pelo propósito ou direção do intercâmbio conversacional em que você está engajado”. Isso porque, tanto o modo como as informações são transmitidas, como a sua quantidade sejam questionáveis, a respeito do engajamento do produtor do texto, em satisfazer ao Princípio de Cooperação.

Como contraponto textual desse princípio pragmático, há uma inadequação no uso de elementos relativos aos fatores textuais. Nessa perspectiva, a quebra das máximas do modo e da quantidade, que é inerente à intencionalidade de quem fala ocorre com a agregação de diferentes conhecimentos, campo da Informatividade textual.

4 Por conta da natureza do presente artigo, que é demonstrar a quebra das máximas conversacionais e da sua relação com a aquisição dos sentidos, não nos propomos a fazer uma "tradução" de cada um desses sintagmas, que seria tarefa para uma análise quantitativa dos dados.

Por outro lado, a predominância na elevação do nível informativo ocorre coadunada aos diferentes Intertextos e citações, saindo da esfera do acionamento de conhecimentos relativos à Saúde, ao Direito ou à Economia em si, mas com a predisposição de citações intertextuais, mostrados nos exemplos 1, 2 e 3. A Explicitude, princípio dialógico inerente à troca verbal, também é afetada a partir da natureza dos diferentes gêneros, o que vem a comprometer, também, a própria funcionalidade comunicativa do gênero analisado.

Essas questões se inter-relacionam, na medida em que o textual, por meio do acionamento de conhecimentos e saberes; e o pragmático, por meio da quebra dos princípios comunicativos corroboram uma análise dos sentidos textuais que expõe sobre a dificuldade na assimilação das informações. Nessa perspectiva, fere-se o princípio da funcionalidade, que é o cerne para utilização de determinado gênero, nas trocas comunicativas.

Considerações finais

Os textos analisados apresentam como característica de estruturação discursiva alguns recursos que os tornam linguisticamente herméticos. Esse hermetismo é decorrente de fatores como o alto nível de Informatividade, da Intertextualidade que irão afetar, consequentemente, a Explicitude textual. Os saberes relativos a profissões como a Medicina, o Direito e a Economia tornam a leitura dos contratos dependente de diferentes conhecimentos linguísticos. Todos esses procedimentos relativos à elaboração textual relacionam-se também a aspectos do contexto discursivo do gênero em tela, que são a quebra das máximas do modo e da quantidade, e à inadequação de perfis dos sujeitos que interagem na situação de comunicação a ele inerente. Os contratos, aos se reportarem aos indivíduos que necessitam adquirir os serviços das empresas de saúde, podem perder a função essencial e primeira dos

gêneros, que é a funcionalidade, afetada por questões textuais e pragmáticas.

Com respeito à funcionalidade do gênero em questão, a pesquisa realizada, ao verificar tais perspectivas textuais e discursivas, pode ser um começo para a análise das dificuldades de leitura e de práticas que sejam inerentes ao letramento, nesse gênero. Isso porque, ao analisarmos os desdobramentos da utilização de textos herméticos, como os contratos, podemos vislumbrar algumas propostas para a pesquisa acerca de gêneros discursivos dotados de grande Informatividade, Intertextualidade e Implicitude. Além disso, também fica a experiência de podermos verificar a necessidade de observação das máximas conversacionais no processo da troca comunicativa, para além dos gêneros orais.

Por fim, ressaltamos a importância dos textos contratuais, sendo eles de qualquer gênero, pois eles constituem instrumento de mediação das partes, durante o acordo comercial, que viabiliza a aquisição de produtor e serviços fundamentais para os cidadãos. Nesse acaso, o letramento, nesse gênero, constitui fato emergente para condição de acesso à cidadania e à inserção social dos indivíduos.

Referências

▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, R. A.; ▇▇▇▇▇▇▇▇, W. U. Introduction to Text Linguistics. New York: Longman Inc.,1972.

GRICE, P. Logic and conversation (1967). In: ▇▇▇▇▇▇, ▇. (org.). Fundamentos metodológicos da linguística, vol. IV – Pragmática. Campinas: Editora do Auto, 1982. p. 81- 103.

▇▇▇▇, ▇. O texto: construção de sentidos. O texto em perspectiva, Porto Alegre, v. 9; 1995. ▇▇▇▇, ▇. ▇.; ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, L. C. Texto e Coerência. 4. ed. São Paulo: Cortez, 1995.

   . A coerência textual. 6. ed. São Paulo: Contexto,1995.

▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇. ▇. Gêneros Textuais: definição e funcionalidade. In: ▇▇▇▇▇▇▇▇, Â. P.; ▇▇▇▇▇▇▇, A. R.; ▇▇▇▇▇▇▇, M. A. (Orgs). Gêneros Textuais e Ensino. 4 ed. Rio de Janeiro: Lucerna, 2005.

   . Cognição, explicitude e autonomia no uso da língua. In:     . Cognição, linguagem e práticas interacionais. Rio de Janeiro: Lucerna, 2007.

   . Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola editorial, 2008.

▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇.; ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇. When a text is explicit? Formalist and dialogical conceptions. Text, 11; 1991, p. 23-41.

SCHNEUWLY, B. Gêneros e tipos de texto: considerações psicológicas e ontogenéticas. In:

Y. ▇▇▇▇▇▇ (ed) Les Interactions Lecture-Écriture: actes du Colloque Théodile-Crel; 1994. p. 155-173.