Prezados Senhores:

JAVA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MJ sob nº 03.394.369/0001-14, com sede à Xxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx, xx 00 Xxxxxxxxxx Xxx Xxxxxxxx, Xxxxxx - Xxxxx xx Xxxxxxx/XX., apresenta sua Proposta Comercial para prestação dos serviços ora solicitados.

DO OBJETO:

Contratação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Presencial.

DO PESSOAL

Para a perfeita realização dos serviços, utilizaremos uma equipe mista composta de profissionais devidamente treinados e qualificados, identificados, trabalhando de acordo com a determinação deste edital, onde apresentar-se-ão diariamente uniformizados.

VALIDADE DA PROPOSTA

O prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

DO BANCO

BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 3429-0 C/C 2510-0 CCT

Propsota elaborada de acordo com o Ácordão nº. 0000410-97.2020.5.05.0000 e Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021.

DAS DECLARAÇÕES

• Conhecemos os termos do presente Edital e sua concordância com os mesmos

• Declaramos, expressamente, que os preços contidos na proposta incluem todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos;

DO PREÇO

Nossos preços encontram-se devidamente detalhados em planilha anexa, em moeda nacional, já incluídas todas as despesas e custos, especialmente os de natureza tributária, trabalhistas, previdenciaria, materiais, seguros, e tudo mais que se fizerem necessários para a perfeita realização dos serviços. Considera-se a condição de pagamento a vista, não sendo por isso computado nenhum custo financeiro para o período de pagamento das faturas.

Atenciosamente,

JAVA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ.: 03.394.369/0001-14

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Coordenadora Comercial

DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

Xxxxxxxx X. Xxxxxxxxx Xxxxxxx como representante devidamente constituido de JAVA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA doravante denominada LICITANTE, para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

(a) a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

(b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

(c) que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela;

(d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto;

(e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão licitante antes da abertura oficial das propostas; e

(f) que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderes e informações para firmá-la.

Declaro, ainda, para os efeitos art. 299 do Código Penal Brasileiro, não estar sujeito às hipóteses de impedimento de participação elencadas nos arts. 18 e 125 da Lei estadual no 9.433/05, quais sejam: Art. 18 - Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação, da execução de obras ou serviços e do fornecimento de bens a eles necessários: I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou

jurídica; II - a empresa responsável, isoladamente ou em consórcio, pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico, subordinado ou subcontratado; III - servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; IV - demais agentes públicos, assim definidos no art. 207 desta Lei, impedidos de contratar com a Administração Pública por vedação constitucional ou legal.

§ 1o- É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa, a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação ou na execução da obra ou serviço, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

§ 2o- O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua, como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração, a elaboração do projeto executivo.

§ 3o- Considera-se participação indireta, para os fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou de parentesco até o 3º grau entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se o fornecimento de bens e serviços a estes necessários.

§ 4o - Aplica-se o disposto no parágrafo anterior aos membros da comissão de licitação.

Art. 125 - É vedado ao agente político e ao servidor público de qualquer categoria, natureza ou condição, celebrar contratos com a Administração direta ou indireta, por si ou como representante de terceiro, sob pena de nulidade, ressalvadas as exceções legais.

Parágrafo único - Não se inclui na vedação deste artigo a prestação de serviços em caráter eventual, de consultoria técnica, treinamento e aperfeiçoamento, bem como a participação em comissões examinadoras de concursos, no âmbito da Administração Pública.

JAVA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ.: 03.394.369/0001-14

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Coordenadora Comercial

Lauro de Freitas, 22 de fevereiro de 2022.

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REF.: PREGÃO ELETRONICO N.º 030/2022

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO

(LEI COMPLEMENTAR N.º 126/06)

(EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE)

Para os efeitos do tratamento diferenciado da Lei Complementar nº 123/06, declaramos:

( x ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte;

( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o inicio da sessão pública, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º art..

( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão publica, na condição de empresa de pequeno porte, e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4° do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06.

No que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declaramos:

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DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS

Em cumprimento do art. 120, II e art. 121, VIII da Lei estadual nº 9.433/05, e em face do quanto disposto no art. 184, inc. V, e no art. 195 do mesmo diploma estadual, declaramos:

( x ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. ou

[exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte

beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06]

( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na forma do §1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal.

Declaro, ainda, a veracidade dos documentos por mim apresentados, sob as penas da lei.

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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

JAVA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MJ sob nº 03.394.369/0001-14, com

sede à Xxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx, xx 00 Xxxxxxxxxx Xxx Xxxxxxxx, - Xxxxx xx Xxxxxxx/Xx., declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos de sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

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DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

A JAVA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 03.394.369/0001-14, localizada à Xxx Xxxxxx

Xxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx/XX, DECLARA, para os fins de participação no PREGAO ELETRONICO supramencionado, promovida pelo SEINFRA, e sob as penas da lei, que atende a todas as exigências de HABILITAÇÃO contidas no referido Edital.

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DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DOS REQUISITOS TÉCNICOS

Em cumprimento ao Instrumento Convocatório acima identificado, declaramos, de que estamos ciente e concordamos com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como o cumprimento dos requisitos de habilitação.

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DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DOS REQUISITOS TÉCNICOS

Declaro, em atenção ao procedimento licitatório PE nº 030/2022, para os fins do disposto no inciso IV do art. 101 da Lei estadual no 9.433/05, ter ciência de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, pelo que dispenso a realização de VISITA TÉCNICA, com o que não poderei alegar desconhecimento supervenientemente.

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a) Declaramos para os devidos fins que vistoriamos ou conhecemos todos os locais onde serão executados os serviços, cientes de todas as obrigatoriedades para o desempenho dos serviços.

b) Conhecemos os termos do presente ato convocatório e seus anexos e que, se vencedores, executaremos os serviços pelo preço total, mensal, da nossa proposta.

c) Nosso Responsável Técnico que responderá pelo serviço será o Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx CPF 000.000.000-00 C.I 00670617-70 CRA/BA nr. 6415

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DECLARAÇÃO DE QUANTO A REGULARIDADE FISCAL

(EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE)

Em cumprimento à cláusula XII-2.1.1 da SEÇÃO A – PREÂMBULO do instrumento convocatório acima identificado, declaramos, para os efeitos da Lei Complementar nº 123/06:

( x ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte;

( x ) Não haver restrição na comprovação da nossa regularidade fiscal. [ou]

( ) Haver restrição na comprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá à data da declaração do vencedor.

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INSTALAÇÕES, DO APARELHAMENTO E DO PESSOAL TÉCNICO

( ) Declaração de disponibilidade imediata

Declaramos em observância ao art. 101 da Lei estadual nº 9.433/05, para fins de prova de qualificação técnica, dispor das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico, em estrita consonância com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, conforme relação em anexo, a qual poderá ser verificada por ocasião da fase de habilitação.

( x ) Declaração de disponibilidade futura

Declaramos, em observância ao art. 101, §6º, da Lei estadual nº 9.433/05, para fins de prova de qualificação técnica, que disporei das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico, conforme relação abaixo, em estrita consonância com os requisitos estabelecidos do instrumento convocatório, a qual poderá ser verificada após a homologação e adjudicação do objeto, estando ciente de que a declaração falsa caracteriza o ilícito administrativo previsto no art. 184, V, da Lei estadual nº 9.433/05.

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INDICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E PESSOAL TÉCNICO

JAVA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, empresa brasileira, estabelecida à Xxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx, xx 00, Xxxxxxxxxx Xxx Xxxxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx/XX, telefax (00) 0000-0000, inscrita no CNPJ nº 03.394.369/0001-14, e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx,br, objetivo social Prestação de Serviços de Vigilância Patrimonial Armada e Desarmada, com instalações e equipamentos necessários a administração dos nossos serviços, sendo: Diretoria Administrativa, Setor Financeiro, Setor Comercial, Setor Pessoal, Administração de Contratos, Recepção e um amplo estacionamento, automóveis, linhas telefônicas com PABX, máquinas de calcular, de escrever, elétricas, eletrônicas e manuais, fax, computadores, impressoras, etc.

DOS EQUIPAMENTOS

✓ Armas e munições

✓ Coldres

✓ Apitos

✓ Lanternas e Algemas (quando couber)

✓ EPI’S

✓ E tudo mais que se fizerem necessários para o desempenho dos serviços.

EQUIPE TÉCNICA

✓ Administrador Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

EQUIPE ADMINISTRATIVA

✓ Sócio-Administrador Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

✓ Coordenadora Comercial Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

✓ Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

✓ Setor Financeiro Xxxxxxx Xxxxxx

✓

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Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Coordenadora Comercial

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DECLARAÇÃO PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR

JAVA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MJ sob nº 03.394.369/0001-14, com

sede à Xxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx, xx 00 Xxxxxxxxxx Xxx Xxxxxxxx, - Xxxxx xx Xxxxxxx/Xx., declara, sob penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei Estadual n° 9.433/05, que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,

(x) Nem menor de 16 anos.

(x) Nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

JAVA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ.: 03.394.369/0001-14

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Coordenadora Comercial

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PROVA DE QUALIFICACAO TECNICA COMPROVAÇÃO DE APTDÃO DE DESEMPENHO

Declaramos, para fins de habilitação em processo licitatório, que a empresa JAVA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MJ sob nº 03.394.369/0001-14, com sede à Xxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx, xx 00, Xxxxxxxxxx Xxx Xxxxxxxx, Xxxxxx - Xxxxx xx Xxxxxxx/XX., prestou/presta serviços de Vigilância Patrimonial Presencial, atendendo integralmente as especificações contratadas, inexistindo, ate a presente data, registros negativos que comprometam a prestação.

Especificação	Quantitativo (POSTOS)	Prazo de Execução
HEMOBA - 040/2014	16	2014 - Em execução
SECTI – 035/2012	13	2012 - 2017
IBAMA - 018/2014	22	2014 - Em execução
UESB - 069/2012	52	2012 - 2016
SAMF – 028/2016	26	2016- ATUAL

JAVA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ.: 03.394.369/0001-14

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Coordenadora Comercial

ESTADO DA BAHIA

Secretaria da Administração

CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL - CRC Nº 0008215-5

Data Inscrição: 06/10/2003 Data Renovação: 23/02/2017 Vencimento : 17/02/2023

DADOS DO FORNECEDOR

CNPJ: 03.394.369/0001-14

Razão Social: JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Nome Fantasia: JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL

Situação Cadastral:

Ativos com ocorrência

Categoria: NO - Normal

Endereço: XXX XXXXXX XXXX XX XXXXX, 00 XXX. XXX XXXXXXXX ITINGA

Município: Lauro de Freitas

Estado: BA CEP: 42.700-000

SÓCIO (S)

NOME: CGC/CPF: PARTICIPAÇÃO: SÓCIO SERVIDOR:

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

085.252.695-

547.444.405-

99% NÃO

1% NÃO

FINALIDADE DO CERTIFICADO

Válido para todas as modalidades de licitação em conformidade com a legislação vigente, observadas as exigências adicionais estabelecidas nos instrumentos convocatórios.

DOCUMENTOS
Habilitação Jurídica CONTRATO SOCIAL	Nº Documento 09/07/2013
Regularidade Fiscal e Trabalhista	Nº Documento	Vencimento Vencido Situação da Certidão
CNPJ/CPF	03.394.369/0001-14

ISENTA
354210	31/03/2022
S/N	20/05/2022	Positiva com efeito
		de Negativa
20220738244	11/04/2022	NEGATIVA
S/N	07/03/2022	Negativa
2022020700472950937795	08/03/2022
5804254/2022	16/08/2022	Sem Situação

CADASTRO DE CONTRIBUINTE ESTADUAL

CADASTRO DE CONTRIBUINTE MUNICIPAL

REGULARIDADE FAZENDA FEDERAL E A DIVIDA ATIVA E INSS

REGULARIDADE COM A FAZENDA ESTADUAL

REGULARIDADE COM A FAZENDA MUNICIPAL

REGULARIDADE COM O FGTS - CEF

CERTIDAO DE DEBITOS TRABALHISTAS

Qualificação Técnica Nº Documento Vencimento

CERTIFICADO DE REGULARIDADE- SSP/DEIC

CERTIFICADO DE SEGURANCA- POLICIA FEDERAL

003/2007

452022 08/02/2023

ALVARA/LICENCA FUNCIONAMENTO - 9122022 08/02/2023 M JUSTICA

Qualificação Econômico-Financeira	Nº Documento	Vencimento
BALANCO PATRIMONIAL	31/12/2020	31/05/2022
CONCORDATA E FALENCIA	005475695	12/03/2022	Negativa

CÓDIGOS DAS FAMÍLIAS DE MATERIAIS E/OU SERVIÇOS PARA OS QUAIS A EMPRESA ESTÁ APTA A FORNECER

03.25 VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Data Balanço Patrimonial:	31/12/2020
Receita Operacional Bruta:	34.921.987,48	Receita Operacional Liquida:	33.264.522,80
Capital Social:	2.200.000,00	Patrimônio Líquido:	36.511.741,86
Índice de Liquidez Corrente:	5,67	Índice de Endividamento:	0,41
Índice de Liquidez Geral:	2,44	Solvência Geral:	2,45

A aceitação do presente certificado está condicionada à verificação da validade na internet no endereço xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx - Imprimir Certificado ou através do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços - SIMPAS - Extrato do Fornecedor.

Emitido em, 18/02/2022 às 08:52

Seção 1

ISSN 1677-7042

Nº 29, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022

proposta de revogação da Resolução nº 4/1997, ponderando que a norma em referência tem caráter complementar em relação à Resolução 01/1997. A despeito da Resolução 02/2000, manifesta-se pela sua revogação, haja vista a perda de seu objeto. Referente à Resolução 1/1998, que aprova modelo de Relatório a ser feito pelos Conselhos Penitenciários, a Relatora, Conselheira Xxxxxxx Xxx, opina pela sua revogação, dado que o modelo que é anexo da Resolução não foi localizado nos arquivos da Secretaria-Executiva. Quanto à Resolução nº 5, de 9 de maio de 2006, que recomenda ao Departamento Penitenciário Nacional considerar prioridade no dispêndio de recursos do Fundo Penitenciário Nacional, a signatária opina pela sua revogação, tendo em vista que a referida resolução perdeu a eficácia, uma vez que normativos posteriores disciplinaram a matéria. Na mesma linha, manifesta-se pela revogação da Resolução nº 3/1995, que fixa prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional. Acerca da redistribuição da matéria que trata do acompanhamento da evolução das estatísticas e indicadores criminais brasileiros no cenário da pandemia do COVID-19, o Conselheiro Xxxxxxx Xxxxxxxx, Relator, aduziu que os dados já se encontram consolidados pelo Depen, inclusive já publicizados no portal eletrônico do DEPEN, ao que tudo indica, a matéria perdeu objeto no âmbito da comissão permanente do sistema prisional. Em relação à Portaria CNPCP nº 7/2017, que criou a comissão para assistência material, entendeu-se que os trabalhos ficaram prejudicados por ocasião da edição da Resolução nº 4/2017. Por sua vez, na quarta sessão virtual, ocorrida no dia 22 de outubro de 2021, foi apreciado o voto do Conselheiro Xxxxxxx Xxxxxxxxx que opinou pela revogação das Resoluções nº 3/1996, 5/1994 e 6/1994, visto que contrariam normas posteriores, do mesmo nível ou de nível superior ao de resolução, de modo que a comissão acolheu o voto do conselheiro. No que tange à Resolução nº 6/2011, cujo Relator foi o Conselheiro Xxxxxxx Xxxx, a Comissão acolheu a tese que opinou pela atualização do texto da resolução, com a acréscimo sugerido da Conselheira Xxxxxxx Xxx no sentido de se fazer inserir "Recomendar, quando da edificação das unidades, o uso de materiais não combustíveis e de arquitetura prisional que privilegie a segurança de servidores e presos em caso de incêndio em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo CNPCP". O Conselheiro Xxxxx Xxxxxxxxxxx, na qualidade de Relator da Resolução n.º 9/2009, que trata de critérios para estabelecer a proporção mínima entre o contingente de agentes penitenciários e profissionais da equipe técnica e o número de detentos, propôs o encaminhamento pela manutenção da resolução, a qual foi acolhida pela comissão. Por fim, quanto à resolução que trata da Revista Íntima, considerando que a temática está sendo tratada no âmbito do Supremo Tribunal Federal e considerando a necessidade de ampla discussão do tema, ouvindo-se previamente as secretarias de justiça e administração prisional dos estados, a Comissão sugeriu o encaminhamento ao pleno do CNPCP para a criação de um Grupo de Trabalho próprio, para se debruçar sobre o tema, com envio da proposta de minuta do Relator a fim de subsidiar os futuros trabalhos. Aprovadas as propostas da Comissão presidida pelo Conselheiro Xxxx Xxxxx. Conselheiro Xxxx Xxxxxxx agradeceu ao Presidente pelo encaminhamento de ofício ao Reitor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, o qual faz registro especial de reconhecimento à competência do Professor Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx em relação a elaboração do relatório de estudo e análise de alternativas para administração penitenciária. Comunicou que dia 10 de dezembro será feita a inauguração da APAC de Toledo no estado do Paraná, convidando o Presidente e estendendo o convite a todos os membros do Conselho. O Presidente comunicou que a 479º Reunião Ordinária de dezembro será realizada de forma presencial. Por fim, feitas as considerações finais, o Plenário confirmou o dia 2 de dezembro do ano de 2021 para a realização da 479º Reunião Ordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que foi redigida por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Técnica em Secretariado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e revisada por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Secretário Executivo do CNPCP.

XXXXXX XX XXXXX XXXXX

Secretário-Executivo

XXXXXX XXXXXXXXX FONTES

Presidente do Conselho

POLÍCIA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS

ALVARÁ Nº 903, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA

POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/88654 - DPF/SCS/RS, resolve:

Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa EMPRESA DE VIGILÂNCIA CINDAPA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 05.454.403/0001-24, especializada em

segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Rio Grande do Sul, com Certificado de Segurança nº 3043/2021, expedido pelo DREX/SR/PF.

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXX

ALVARÁ Nº 904, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA

Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ARUOM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA-ME, CNPJ nº 04.224.131/0001-03, especializada em

segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 3227/2021, expedido pelo DREX/SR/PF.

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXX

ALVARÁ Nº 905, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA

Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa THEMIS ACADEMIA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA EPP, CNPJ nº 26.489.471/0001-07, especializada em

segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar em Goiás, com Certificado de Segurança nº 296/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.

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ALVARÁ Nº 906, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05152022021000075

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte

interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/101269 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve:

Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ROYALE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 27.330.878/0001-41, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em Goiás, com Certificado de Segurança nº 297/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.

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ALVARÁ Nº 907, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA

Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PLIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, CNPJ nº 14.125.403/0001-71, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 3292/2021, expedido pelo DREX/SR/PF.

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ALVARÁ Nº 908, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA

Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SCHLLEMER SEGURANÇA LTDA ME, CNPJ nº 04.013.487/0001-06, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 101/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.

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ALVARÁ Nº 909, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA

Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME, CNPJ nº 18.981.763/0001-26, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 211/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.

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ALVARÁ Nº 910, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA

Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MR360 SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, CNPJ nº 34.349.116/0001-52, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 141/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.

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ALVARÁ Nº 911, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA

Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MDA SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - ME, CNPJ nº 26.718.562/0001-69, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Maranhão, com Certificado de Segurança nº 56/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.

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ALVARÁ Nº 912, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA

Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa JAVA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 03.394.369/0001-14, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar na Bahia, com Certificado de Segurança nº 45/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.

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ALVARÁ Nº 913, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA

ARMADA LTDA, CNPJ Nº 09.596.888/0001-41, a promover alteração nos seus atos constitutivos apenas no que se refere à razão social, que passa a ser SOMOS SEGURANÇA LTDA

Outras alterações não constantes do presente alvará estão vedadas e necessitarão de nova autorização da Polícia Federal, nos termos do art. 1.133 do Código Civil.

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BA

CERTIFICADO DE SEGURANÇA Nº 45/2022 DATA: 11/01/2022 REF. PROC.: 2022/133_1 – DELESP/DREX/SR/PF/BA

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE SEGURANÇA RAZÃO SOCIAL: JAVA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ: 03.394.369/0001-14

O Delegado Regional Executivo da SR/PF/BA, no uso de suas atribuições, CERTIFICA que, as instalações da empresa JAVA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA de CNPJ nº 03.394.369/0001-14 foram aprovadas, por meio deste Certificado de Segurança, cuja validade será a mesma da autorização de funcionamento da empresa nesta Unidade Federativa.

A REGULARIDADE DA EMPRESA DE SEGURANÇA PRIVADA SE COMPROVA PELA APRESENTAÇÃO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO OU DE REVISÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO VÁLIDO, EXPEDIDO PELA CGCSP/DIREX/PF, PUBLICADO NO D.O.U.

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(assinado eletronicamente) DREX/SR/PF/BA

Escanear este código para verificar a autenticidade deste documento no site da Polícia Federal

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Executiva Secretaria de Gestão Corporativa

Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia Divisão de Recursos Logísticos

Avenida Jequitaia, S/N, Edifício Sede do Ministério da Fazenda., 7º andar, Sala 700 - Bairro Comércio CEP 40.015-902 - Salvador/BA

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NA

BAHIA, autarquia Federal, denominada CONTRATANTE, atesta para os devidos fins, que a empresa JAVA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, estabelecida à Xxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx, x.x 00, Xxxxx xx Xxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.394.369/0001-14, denominada CONTRATADA, executou Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Armada e Desarmada, de acordo com as especificações e obrigações constantes no Instrumento convocatório, atendendo as Cláusulas contratuais e demonstrando nível de qualidade satisfatória.

Dados Contratuais:

Contrato nº. 28/2016

Objeto Contratual: Serviços de Vigilância Patrimonial Armada e Desarmada. Período: 29/12/2016 até a presente data.

Discriminação dos Postos	QTD POSTOS	CARGA HORÁRIA
Posto de Vigilância Diurno Armado	11	84 Horas
Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	00	00 Xxxxx
Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Dia Útil	04	44 Horas
Posto de Vigilância Líder Diurno	01	84 Horas

Salvador, 14 de julho de 2020.

Documento assinado eletronicamente Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx

Chefe da Divisão de Recursos Logísticos do Ministério da Economia na Bahia

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, Gerente de Divisão, em 14/07/2020, às 14:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_or gao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9211858 e o código CRC 87219937.

Referência: ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo nº 10580.000275/2016-99. SEI nº 9211858

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Prezados Senhores:

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