EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2017
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2017
PROCESSO Nº 21/2017 ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO
1.1 A presente licitação tem por objeto aquisição de BATERIAS ESTACIONÁRIAS PARA NOBREAK, conforme especificações e quantidades constantes neste Termo de Referência, ANEXO I do Edital.
2. DA JUSTIFICATIVA
2.1 Os materiais objeto da presente aquisição serão utilizados no nobreak do Centro de Processamento de Dados - CPD, sendo adquiridos em substituição de outros que se encontram deteriorados, otimizando a execução orçamentária e evitando o fracionamento na realização de despesas.
2.2 Condição de Bem Comum: Trata-se de contratação de bem comum, pois são definidos neste Termo de Referência por meio de especificações e padrões de qualidade que são usualmente e amplamente encontrados no mercado e cujas variações técnicas não influenciam no resultado da contratação. Essa classificação encontra amparo legal no Parágrafo único, do artigo 1º, da Lei n° 10.520, de 17/02/2002 , bem como pelos Acórdãos do TCU nº 313/2004 – Plenário e nº 2.594/2005 – Primeira Câmara.
3. DAS ESPECIFICAÇÕES DO ITEM E VALOR ESTIMADO
ITEM | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
01 | Tipo: Bateria Estacionária para Nobreak,VRLA, Selada, Chumbo-ácida; Aplicação: Banco de baterias de nobreak; Capacidade Nominal (Ah): 105 Ah; Tensão: 12V; Dimensões máximas: Comprimento 33 cm, Largura 17,2 cm e Altura 24 cm; Garantia mínima: 24 meses emita pelo fabricante; Nova, ou seja, primeiro uso. Com Selo de Homologação emitido pela ANATEL. Dentro do Prazo de vida útil expresso pelo fabricante, que deverá ser devidamente comprovado pela licitante e contado partir de sua aquisição pela Contratante. | 20 | R$ 848,08 | R$ 16.961,66 |
3.1 O Selo de Homologação exigido está em conformidade com a Resolução da Agência Nacional de Telecomunicações n° 602, de 13 de novembro de 2012, cuja aprova a Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionária Ventilada para Aplicações Específicas. Logo, a bateria fornecida deverá possuir a homologação da Anatel.
3.2 A exigência da garantia mínima de 24 meses justificasse pelo critério da economicidade ao erário. O princípio da economicidade vem expressamente previsto no art. 70 da CF/88 e representa, em síntese, na promoção de resultados esperados com o menor custo possível. É a união da qualidade, celeridade e menor custo na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos.
3.2.1 Portanto quando maior for à garantia emitida pelo fabricante menor será a despesa em potencial para o erário, ou seja, menos aquisições e manutenções para repor o bem viciado.
3.3 Anexa à proposta deverá ser encaminhada a ficha técnica do produto, para diligências por parte do setor competente, ou seja, verificação se o objeto fornecido atende as especificações técnicas exigidas neste Termo de Referência, em conformidade ao Subitem 6.30 do Edital.
4. DO PRAZO DE ENTREGA E DO LOCAL.
4.1 O prazo de entrega será de no máximo 10 (dez) dias úteis, a contar da assinatura do contrato.
4.2 Entregar o objeto da Licitação no Setor de Informática do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, sediado na Xxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx, 000 Xxxxxxxxxx, Xxxxxx/XX, XXX 00000- 035, em dias úteis das 09:00 às 16:00 horas.
5. DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO
5.1 De acordo com os artigos 73 e 76 da Lei n° 8.666/93, o objeto será recebido da forma como se segue:
5.1.1Provisoriamente, imediatamente depois de efetuada a entrega, para efeito de posterior verificação de conformidade do produto com as especificações do Edital da Licitação;
5.1.2 Definitivamente, após verificação da sua conformidade com as especificações contidas na proposta apresentada e/ou no edital e seus anexos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento provisório.
5.2 A entrega do objeto pela empresa e seu recebimento pelo CREMEPE não implicam sua aceitação definitiva, que será caracterizada pela atestação da nota fiscal/fatura correspondente.
5.3 O recebimento definitivo ficará condicionado à observância de todas as cláusulas e
condições fixadas neste instrumento e na proposta comercial, bem como ao atendimento de eventuais solicitações no sentido de que a CONTRATADA promova a substituição do objeto entregue fora das especificações ou no qual venham a ser detectados defeitos, irregularidades ou imperfeições.
5.4Constitui igualmente condição para a formalização do recebimento definitivo, a apresentação pela CONTRATADA de documento escrito onde constem às recomendações de uso, manutenção, conservação dos objetos entregues, bem como as relacionadas com as especificações técnicas destes.
5.5 Os objetos do contrato serão recusados:
5.5.1Quando entregues com especificações técnicas diferentes das constantes deste Termo de Referência e na proposta comercial da CONTRATADA;
5.5.2Ocorrendo à recusa, a CONTRATADA deverá providenciar a substituição, com o mesmo prazo de entrega, contados da comunicação feita pelo Contratante.
5.6 O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil da Contratada em face da lei e desta contratação.
5.7 Nos termos do art. 76 da Lei n. 8.666/93, o CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, o objeto do Contrato executado em desacordo com as cláusulas contratuais e proposta comercial.
5.8 Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, pelo(a) responsável do acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
5.9 Os bens poderão ser rejeitados, nos termos do art. 76 da Lei n. 8.666/93, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
5.10 Os bens serão recebidos definitivamente no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
5.11 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
5.12 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
6. DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
6.1 Todos os matérias serão adquiridos considerando a Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 01, de 19/01/2010, Capítulo III, art. 5.º I, II, III e § 1º, exceto aquele em que não se aplica a referida instrução.
6.2 A comprovação do disposto neste item poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital.
6.3 Os materiais devem ser compostos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico e biodegradável, conforme as normas da ABNT, NBR nº 15448-1 e 15448-2, e que não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenilpolibromados (PBDEs).
6.4 – Os materiais devem ser acondicionados em embalagens compostas por materiais recicláveis.
6.5 Os materiais devem atender ao disposto nas Normas Brasileiras – NBR, publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos.
6.6 Conforme dispõe o Capítulo III, art. 5º, inciso III da Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 01, de 19/01/2010, será exigido o seguinte critério de sustentabilidade ambiental: “que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento”.
6.7 Só será admitida a oferta de baterias cuja composição respeite os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio admitidos na Resolução CONAMA n° 401, de 04/11/2008, conforme laudo físico-químico de composição elaborado por laboratório acreditado pelo INMETRO, nos termos da Instrução Normativa IBAMA n° 08, de 03/09/2012.
7. DA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO
7.1 Os materiais ofertados deverão ter garantia do fabricante, no prazo mínimo estipulado neste Termo de Referência, garantia essa considerada a partir da data efetiva da entrega dos materiais.
8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
8.1. Fornecer o objeto, conforme especificado, sempre da melhor qualidade, bem como, a solucionar qualquer defeito ou intercorrência que ocorra resultante de má execução das baterias, dentro do período da garantia.
8.2. Cumprir as condições e prazos dispostos no presente Termo de Referência.
8.3. Assumir inteira responsabilidade pela entrega das baterias e efetuá-las de acordo com as especificações constantes da proposta de preços, as disposições do instrumento convocatório e seus anexos, a boa técnica, as legislações e normas pertinentes.
8.4. Reparar e corrigir os defeitos ou incorreções resultantes da má qualidade da execução dos equipamentos.
8.5. Assumir a responsabilidade e o ônus pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições e emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham a incidir sobre o objeto do contrato a ser firmado.
8.6. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, em conformidade com as especificações técnicas, nos termos da legislação vigente.
8.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições que culminaram em sua habilitação e qualificação na fase da licitação.
8.8. Reparar, corrigir, remover reconstruir ou substituir, às suas expensas, na total ou em parte, o objeto do contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções.
8.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo dessa responsabilidade, a fiscalização do CONTRATANTE em seu acompanhamento.
8.10. Prestar os esclarecimentos desejados, bem como comunicar imediatamente ao CONTRATANTE, quaisquer fatos ou anormalidades que por xxxxxxx possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final dos serviços.
8.11. Designar preposto para representá-la e responsável pelo acompanhamento das reclamações ou providências decorrentes da má execução dos serviços.
8.12. Providenciar o transporte (frete) dos equipamentos e insumos necessários para a perfeita execução dos objetos contratados.
8.13. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem em até 25% (vinte e cinco por cento), do valor inicial atualizado do contrato, sendo limitado em conformidade com o artigo 65, parágrafo 1º da Lei 8.666/93, entendendo-se como contrato todos os instrumentos mencionados no artigo 62, do mesmo diploma legal.
9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
9.1 Nos termos do art. 67, § 1º, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, o CREMEPE designará um representante para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, anotando
em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados.
9.2 Proporcionar todas as facilidades para que a Contratada possa cumprir suas obrigações dentro dos prazos e condições estabelecidas no contrato.
9.3 Solicitar a substituição do material, caso não atenda as especificações, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência.
9.4 Notificar a Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no material adquirido, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.
9.5 Aplicar à Contratada as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis.
9.6 Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do contrato, em especial, aplicação de sanções e alterações do mesmo.
9.7 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada.
9.8 Efetuar o pagamento nas condições estabelecidas no contrato.
9.9 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
9.10 Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
9.11 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;
9.12 Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
9.13 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
10 DO CONTROLE DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO
10.1 Nos termos do art. 67 Lei no 8.666, de 1993, a administração designará um servidor para exercer toda e qualquer ação de orientação geral até a entrega do objeto pela Contratada anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados;
10.1.1 São atribuições do servidor designado, dentre outras:
10.1.1.1 Atestar as respectivas Notas Fiscais para efeito de pagamento, bem como promover todas as medidas necessárias à solução de quaisquer contratempos que xxxxxxxxxx xxxxxx a ocorrer;
10.1.1.2 Acompanhar e fiscalizar a execução, requerendo em tempo oportuno à Diretoria competente decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal;
10.1.1.3 Solicitar à Contratada e a seus prepostos ou obter da Administração todas as providências tempestivas necessárias à boa execução do contrato;
10.2 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em co- responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei no 8.666, de 1993.
10.3 Os servidores designados anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução dos contratos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
10.4 Independente do acompanhamento e fiscalização exercida pela Contratante, a Contratada deverá exercer fiscalização do processo de entrega dos bens adquiridos, objetivando:
10.4.1 Entregar os produtos nos prazos estabelecidos com as mesmas especificações e preços apresentados na proposta;
10.4.2 Manter permanente contato com a fiscalização da Contratante, para solução de eventuais problemas.
Recife, 15 de junho de 2017
Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Centro de Processamento de Dados - CPD
ANEXO I - A
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21/2017
MODELO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)
“(NOME DA LICITANTE), CNPJ ..............., endereço ..................., vem por meio desta
apresentar proposta de preço, referente ao Pregão Eletrônico nº 15/2017, que tem como objeto aquisição de BATERIAS ESTACIONÁRIAS PARA NOBREAK, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, ANEXO I do Edital.
INDICAR A DESCRIÇÃO COMPLETA DO ITEM
Exemplo:
ITEM | DESCRIÇÃO DETALHADA | MARCA | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR GLOBAL |
01 | Tipo: Bateria Estacionária para Nobreak,VRLA, Selada, Chumbo-ácida; Aplicação: Banco de baterias de nobreak; Capacidade Nominal (Ah): 105 Ah; Tensão: 12V; Dimensões máximas: Comprimento 33 cm, Largura 17,2 cm e Altura 24 cm; Garantia mínima: 24 meses emita pelo fabricante; Nova, ou seja, primeiro uso. Com Selo de Homologação emitido pela ANATEL. Dentro do Prazo de vida útil expresso pelo fabricante, que deverá ser devidamente comprovado pela licitante e contado partir de sua aquisição pela Contratante. |
O prazo de validade da proposta de preços é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertura da licitação.
O prazo da Realização será de acordo com o estipulado no Anexo I - Termo de Referência.
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, bem como aceitamos todas as obrigações e responsabilidades especificadas no Termo de Referência.
Declaramos que o Objeto será fornecido conforme as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, inclusive sem falhas/defeitos.
Declaramos que responderemos, mesmo após a execução, pela detecção ou descobrimento de falhas/defeitos ocultos, que tornem os resultados invalidados a sua readequação.
Declaramos que nos preços cotados estão incluídas todas as despesas que, direta ou indiretamente, fazem parte do presente objeto, tais como gastos da empresa com suporte técnico e administrativo, impostos, seguros, taxas, fretes ou quaisquer outros que possam incidir sobre gastos da empresa, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária e deduzidos os descontos eventualmente concedidos.
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitação, comprometemo-nos a entregá-lo no prazo determinado no documento de convocação, assim, depois de cumpridas nossas obrigações, e para fins de posterior pagamento, fornecemos os seguintes dados:
1) Dados da Empresa:
a) Razão Social;
b) CNPJ/MF;
c) Endereço;
d) Cidade/UF;
e) CEP;
f) Tel./Fax;
g) E-mail;
h) Banco;
i) Agência;
j) Conta.
2) Dados do Representante Legal da Empresa(expresso no contrato social) para assinatura da Ata e do Contrato
a) Nome;
b) Endereço;
c) CEP;
d) Cidade/UF;
e) CPF/MF;
f) RG/Órgão Expedidor;
g) Cargo/Função;
h) Naturalidade;
i) Nacionalidade;
j) Estado Civil;
k) E-mail.
Recife/, xxxx de xxxxx de 2017.