REGULAMENTO OFERTA “TIM LIVE 100 MEGA PLUS 2020”
REGULAMENTO OFERTA “TIM LIVE 100 MEGA PLUS 2020”
(Adesão: de 25/04/2021 até 09/05/2021)
Esta é uma Oferta da TIM S/A, prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia
(“SCM”), doravante denominada simplesmente como “TIM”.
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 Esta Oferta compreende a prestação do serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”), para a fruição do serviço de Banda Larga Fixa denominada “TIM LIVE e serviços adicionais, obedecendo aos critérios de abrangência deste Regulamento.
1.2 A Oferta TIM LIVE 100 MEGA PLUS 2020 é realizada na modalidade PÓS- PAGA e prestada pela TIM.
1.3 A Oferta TIM LIVE 100 MEGA PLUS 2020 é destinada a novos usuários e a aqueles que já estejam na base de ASSINANTES da TIM, anteriormente à data de publicação desta Oferta, pelo prazo de vigência, previsto no item 6 deste Regulamento.
1.4 A adesão à Oferta TIM LIVE 100 MEGA PLUS 2020, na modalidade Pós-paga, implica na aceitação total e irrestrita deste Regulamento.
1.5 A instalação da Oferta será por Fibra até casa do cliente.
2. DAS CARACTERÍSTICAS DA OFERTA
2.2 As velocidades da Oferta podem variar de acordo com a taxa de utilização da rede, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela regulamentação aplicável, assim como com quaisquer outros parâmetros eminentemente técnicos. A TIM ressalta que o serviço TIM LIVE está alinhado à regulamentação de qualidade da Anatel.
3. DA MECÂNICA E DOS BENEFÍCIOS DA OFERTA
3.1 Mensalmente será cobrado o valor abaixo discriminado referente ao valor mensal desta Oferta, sendo acrescido do valor da habilitação, de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) divididos em 12 parcelas mensais de R$15,00. Esse valor já contempla impostos e demais encargos.
3.2 Na Oferta TIM LIVE 100 MEGA PLUS 2020, o ASSINANTE tem direito a utilizar a sua banda larga com 100 Mbps de download de velocidade e utilizar os serviços adicionais disponíveis na oferta.
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Plano | Download Máximo | Upload Máximo |
TIM LIVE 100 MEGA PLUS 2020 | 100 Mbps | 60 Mbps |
O Cliente poderá contratar a Oferta com desconto de R$ 50,00 no valor mensal, mediante permanência
TIM LIVE 100 MEGA PLUS 2020 | Valor mensal |
Valor mensal com desconto de R$50,00 * | R$108,83 |
Valor mensal sem desconto | R$ 158.83 |
* Valor com desconto mediante permanência mínima de 12 meses;
3.3 A Oferta TIM LIVE 100 MEGA PLUS 2020 deve ser usada unicamente para fins de comunicação de uso residencial e está vedado qualquer tipo de uso comercial/industrial dos serviços, incluídos nesta Oferta, e considera-se uso indevido, para fins deste regulamento qualquer dos itens abaixo:
3.3.1 Sublocação ou oferta dos terminais atrelados ao Plano contratado a outros usuários finais;
3.3.2 Fruição de lucro ou outro tipo de vantagem por meio da revenda do Plano contratado ou quaisquer atos que possam caracterizar prestação de serviço que se confunda com Serviço de Comunicação Multimídia;
3.4 A TIM reserva-se o direito de cancelar a presente Oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra o uso indevido do benefício concedido conforme acima ou conforme estipulado no contrato de prestação de serviço SCM.
3.6 O (s) Xxxxxxx(s) fornecidos pela TIM vinculados à Oferta estão sujeitos à verificação de viabilidade técnica.
4. Com a Oferta TIM LIVE 100 MEGA PLUS 2020, o ASSINANTE tem direito ainda a receber modem em comodato, sem custos, mediante assinatura do respectivo contrato de comodato.
5. ELEGIBILIDADE:
5.1 São elegíveis a esta Oferta:
Clientes dos Estados e logradouros onde o serviço TIM Live está disponível. A disponibilidade pode ser consultada no site xxx.xxx.xx
6. ADESÃO DA OFERTA
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6.1 A adesão de Clientes à presente Oferta se dará mediante solicitação por meio de contato com a Central de Vendas pelo telefone: 0000 000 0000; pelo endereço eletrônico da internet (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx), ou nas lojas.
6.2 Para aderir à presente Xxxxxx, o Cliente deverá pagar o valor de R$180,00 referente à taxa de habilitação que será cobrada mensalmente na fatura do cliente, em 12 parcelas de R$15,00.
7. Beneficios de serviços adicionais DA OFERTA:
Ao aderir a Oferta, o cliente poderá utilizar os benefícios de serviços adicionais da oferta que estarão disponíveis no link xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx. O cliente deverá selecionar a oferta contratada e se cadastrar em cada um dos serviços do seu plano com o CPF do titular.
Os clientes que aderirem a presente Oferta poderão usufruir dos seguintes serviços:
- XXX Xxxxxxxxx Digital: Soluções digitais para promover a segurança dos smartphones dos clientes. O pacote de Segurança Digital contempla 1 licença de antivírus, 1 licença de wi-fi seguro e 1 licença para suporte digital, com atendimento através de chat. O serviço está disponível para uso via aplicativo, tanto para aparelhos com sistema operacional Android ou IOS.
Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 3,90 (três reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
- Estádio TNT Sports: O Estádio TNT Sports é um serviço digital que dá acesso aos conteúdos do Estádio TNT Sports. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
- Cartoon Network: Conteúdo de vídeos infantis, o aplicativo pode ser usado em Smart TV e outros aparelhos. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
- TIM Games Club: O serviço disponibiliza centenas de jogos premium com as melhores avaliações. O catalogo conta com os melhores jogos casuais, de estratégia, simulação, ação, esportes e aventura e o usuário pode fazer quantos downloads quiser com tudo liberado na sua versão mobile.
O serviço estará disponível via aplicativo para plataformas Android.
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Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 6,00 (seis reais) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
7.1 A TIM poderá cancelar os conteúdos (aplicativos) de serviços adicionais na oferta a qualquer tempo, mediante a comunicação prévia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso venham a ser encerrados os Acordos com os parceiros detentores dos conteúdos.
8. VIGÊNCIA DA OFERTA
8.1 Os benefícios da Oferta TIM LIVE 100 MEGA PLUS 2020 são válidos de 25/04/2021 até 09/05/2021, sendo prorrogado automaticamente, caso não haja comunicado em contrário pela TIM, ou eventual descontinuidade da Oferta, na forma e prazo da regulamentação em vigor.
9. ABRANGÊNCIA
9.1O serviço TIM Live será prestado pela TIM em determinadas localidades Estados de acordo com a viabilidade técnica de instalação do serviço TIM Live no endereço indicado pelo interessado, conforme consulta de cobertura disponível no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx ou nos demais canais de venda.
10. CUMULATIVIDADE
10.1 Esta Oferta, assim como os benefícios concedidos, não são cumulativos com as demais ofertas/promoções vigentes exceto para aquelas que disponham o contrário em seus regulamentos.
11. DO TÉRMINO DA OFERTA
A presente Oferta será considerada rescindida nas seguintes hipóteses: (i) A pedido do Cliente, a qualquer momento, sem aplicação de qualquer multa e penalidade, exceto com relação à obrigação de permanência mínima para o desconto aplicado, conforme previsto no item 3 e no respectivo contrato de permanência; (ii) Por Descumprimento das obrigações contratuais deste Regulamento; (iii) Migração para outro Plano de Serviço da TIM, a pedido do Cliente, que não dê direito ao benefício desta Oferta; (iv) Adesão do Cliente a outras promoções não cumulativas com a presente Oferta e (v) Mudança de endereço de instalação do serviço TIM Live, a pedido do Cliente, onde o serviço não puder ser instalado por indisponibilidade técnica.
12. Regras Gerais:
12.1 É responsabilidade da TIM prestar adequadamente os serviços TIM Live, em conformidade com a legislação pertinente, em especial com a Regulamentação do SCM, disponibilizando as informações referentes ao Serviço e seu respectivo valor, ao Cliente,
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por meio dos veículos pertinentes, como, por exemplo, o site xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx a ser devidamente consultado pelo Cliente
12.2A TIM se reserva o direito de cancelar a presente oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra uso indevido do benefício concedido.
12.3 Para os casos em que for constatada qualquer violação às regras dispostas neste Regulamento, a TIM poderá a seu exclusivo critério suspender a utilização dos acessos e cancelar a Oferta TIM LIVE 100 MEGA PLUS 2020.
12.4 No cancelamento da Oferta todos os benefícios desta oferta, TIM LIVE 100 MEGA PLUS 2020, serão cancelados. O cliente poderá contratar qualquer outra oferta ou serviços avulsos.
12.5 Ao contratar esta Oferta, o Cliente se obriga a:
a) Utilizar adequadamente os serviços da OFERTA TIM LIVE 100 MEGA PLUS 2020
b) Validar de forma expressa, a velocidade efetiva de TIM Live, quando da instalação do Serviço, sendo certo que, caso não haja concordância do Cliente, fica facultada a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia, sem aplicação de qualquer multa ou indenização;
c) Efetuar pontualmente o pagamento do serviço em favor da TIM;
d) Cumprir as obrigações fixadas nos Contratos de SCM fornecido pela TIM, disponíveis no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx e na legislação pertinente;
e) Manter sempre atualizados os seus dados cadastrais;
f) Responsabilizar-se inteiramente pela guarda e integridade dos equipamentos que vierem a ser fornecidos pela TIM, obrigando-se, nos termos da lei, em caso de perda, extravio, dano ou destruição, mesmo que parcial, por qualquer motivo, ao ressarcimento à TIM, conforme contrato de comodato do cliente;
g) Utilizar o equipamento colocado à sua disposição para fruição exclusiva do Serviço contratado;
h) Agir conforme as regras da moral e dos bons costumes, de modo a não enviar mensagens e/ou arquivos não solicitados, sem advertências ou filtros adequados ao conteúdo, que contenham materiais pornográficos, obscenos ou de cunho sexual, incluindo imagens, caricaturas e piadas;
i) Respeitar todas as políticas e práticas da TIM divulgadas em seu site;
j) Não prejudicar, intencionalmente, usuários da Internet por meio de desenvolvimento de programas, vírus, acesso não autorizado a computadores, alterações de arquivos, programas e dados residentes na rede e utilização de "cookies", em desacordo com as leis e/ou com as melhores práticas de mercado;
K) Responder judicialmente por quaisquer atividades ilícitas realizadas na internet, a que der causa, a partir da utilização do Serviço contratado,
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inclusive reparando eventuais danos e/ou prejuízos causados à TIM em decorrência de responsabilização indevida da mesma por estas atividades praticadas pelo Cliente, quando a TIM for acionada judicialmente pelo prejudicado, isoladamente ou figurando em conjunto com o Cliente na respectiva demanda.
k) Para contratar a Oferta, o Cliente deverá apresentar à TIM, originais e cópias, de um documento de identificação com foto, o CPF (cadastro de pessoa física) e comprovante de residência, e manter o Contrato ativo sob o mesmo CPF e/ou CNPJ, informado pelo Cliente quando da adesão à Oferta.
l) A escolha da Oferta é feita pelo Cliente e está sujeita à verificação da disponibilidade técnica do serviço no endereço de instalação solicitado.
m) É permitida a alteração do endereço da instalação da Oferta TIM LIVE 100 MEGA PLUS 2020, desde que tenha disponibilidade técnica do serviço TIM Live no novo endereço de instalação solicitado.
n) Para a opção de pagamento via boleto bancário, o documento de cobrança será constituído de demonstrativo e fatura do serviço prestado e a sua entrega aos Clientes deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data do seu vencimento, que ficará a critério do Cliente, em 6 (seis) possíveis datas, dia 7, 10, 12, 15, 20 e 25, na forma da regulamentação em vigor.
o) A cobrança da Oferta TIM LIVE 100 MEGA PLUS 2020 poderá ser pro-rata, no mês de ativação e/ou desativação do serviço, ou seja, proporcional ao número de dias em que o serviço estiver ativo em um mês, considerando este como sendo de 30 (trinta) dias corridos.
p) A participação nesta Oferta implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos deste Regulamento, o contrato TIM Live, do Contrato de Comodato e caso o cliente faça a adesão à Oferta com desconto, também do Contrato de Permanência e demais condições e características do serviço disponibilizadas pela TIM, inclusive através do site xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx.
q) Esta Oferta é exclusiva para a prestação do serviço objeto da mesma, não podendo, sob qualquer hipótese, ser resgatado o benefício em moeda corrente, ou eventualmente ser utilizado como crédito em outros serviços que sejam objeto de outras Ofertas.
r) A adesão à Oferta é intransferível, bem como o direito dela decorrentes, não sendo admitida a transferência de titularidade, do uso e gozo do serviço adquirido nas condições previstas neste instrumento, seja a que título for.
s) Xxxxxx sujeita à análise de crédito do Cliente.
Para mais informações acesse o site xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx ou ligue 0800 880 4141.
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