CONTRATO DE LICENÇA DO NORTON
CONTRATO DE LICENÇA DO NORTON
IMPORTANTE: LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA ("CONTRATO DE LICENÇA") ANTES DE USAR O SOFTWARE (COMO DETERMINADO ABAIXO). A SYMANTEC CORPORATION E/OU SUAS AFILIADAS QUE SEJAM LICENCIADAS AUTORIZADAS (“SYMANTEC”) CONCORDAM EM LICENCIAR O SOFTWARE A VOCÊ ENQUANTO PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA OU ENTIDADE LEGAL QUE UTILIZARÁ O SOFTWARE (DORAVANTE DENOMINADO “VOCÊ” OU “SEU(S)/SUA(S)”) UNICAMENTE SOB A CONDIÇÃO DE ACEITAR TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA. ESTE É UM CONTRATO LEGAL E EXECUTÁVEL CELEBRADO ENTRE VOCÊ E A SYMANTEC. AO ABRIR ESTA EMBALAGEM, ROMPER O LACRE, CLICAR NO BOTÃO “CONCORDO” OU “SIM”, OU DE OUTRA FORMA INDICAR CONSENTIMENTO POR MEIO ELETRÔNICO OU CARREGAR O SOFTWARE OU DE OUTRA FORMA USAR O SOFTWARE, VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, CLIQUE NO BOTÃO "CANCELAR", "NÃO" OU "FECHAR JANELA" OU, DE OUTRA FORMA, INDIQUE A RECUSA, INTERROMPA O USO DO SOFTWARE E ENTRE EM CONTATO COM (i) SEU FORNECEDOR OU O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DA SYMANTEC, USANDO OS DETALHES DE CONTATO NA SEÇÃO 7 DESTE CONTRATO DE LICENÇA, PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE COMO RECEBER UM REEMBOLSO DA QUANTIA PAGA PELO PERÍODO DA LICENÇA ATUAL (DEFINIDO ABAIXO) (SUBTRAINDO OS CUSTOS DE ENVIO, MANUSEIO E QUAISQUER IMPOSTOS APLICÁVEIS, EXCETO EM CERTOS ESTADOS E PAÍSES NOS QUAIS TAIS CUSTOS E IMPOSTOS SÃO REEMBOLSÁVEIS) A QUALQUER MOMENTO DURANTE O PERÍODO DE SESSENTA (60) DIAS APÓS A DATA DA COMPRA DE UMA ASSINATURA ANUAL OU DENTRO DE TRINTA (30) DIAS APÓS A DATA DE COMPRA DE UMA ASSINATURA MENSAL, OU (ii) SEU PROVEDOR (COMO DEFINIDO ABAIXO) PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE COMO SER REEMBOLSADO SE VOCÊ OBTEVE O SOFTWARE DE SEU PROVEDOR.
1. Licença:
O software e a documentação (inclusive qualquer embalagem do produto) (a “Documentação”) que acompanham este Contrato de Licença (coletivamente, o “Software”) são de propriedade da Symantec e de seus licenciadores e estão protegidos por leis de Copyright. Embora a Symantec ou seus licenciados mantenham a propriedade do Software, após Sua aceitação deste Contrato de Licença, Você terá direitos específicos para usá-lo durante o Período da Licença (como definido abaixo). Todos os direitos não concedidos expressamente a Você são retidos pela Symantec e/ou seus licenciadores. O “Período da Licença” deverá começar (a) na data da Sua instalação ou do Seu uso inicial do Software em um computador, ambiente virtual, celular ou dispositivo de computação móvel (um “Dispositivo”) ou (b) na data em que você aceitou este Contrato de Licença ou (c) se Você tiver comprado Seu Software na loja online do Norton, na data que Você concluir a compra ou (d) se Você tiver recebido o Software de uma oferta com vários produtos, na data em que Sua compra dessa oferta for concluída ou (e) se Você obtiver os direitos de uso do Software, como descrito neste Contrato de Licença, de um Provedor autorizado da Symantec (“Provedor”), na data determinada por esse Provedor. O Período da Licença deve durar o período de tempo estabelecido na Documentação ou na documentação de transação aplicável do Provedor, revendedor ou distribuidor autorizado do qual Você adquiriu o Software. O Software pode se desativar automaticamente e não funcionar ao fim do Período da Licença, e Você não terá direito a receber atualizações de recurso ou conteúdo referente ao Software, salvo mediante renovação do Período da Licença. Assinaturas pera renovações do Período da Licença (i) estarão disponíveis de acordo com a política de suporte da Symantec publicada em xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xx/xx/xx/xxxx/xxxxxxx/xxxxxxxxx/x00000000_XxxXxxxXxxxxxx_xx_xx ou (ii) serão fornecidas pelo Seu Provedor de acordo com as políticas dele, se Você adquiriu o Software do Provedor.
Este Contrato de Licença rege todas as versões, revisões, atualizações ou aperfeiçoamentos do Software que a Symantec venha a fornecer a Você. Salvo modificações determinadas pela Documentação, Seus direitos e obrigações sob este Contrato de Licença no tocante ao uso deste Software estão descritos a seguir.
Durante o Período da Licença, Você poderá:
A. Usar uma cópia do Software em um único Dispositivo. Se um número maior de cópias e/ou de Dispositivos estiver especificado na Documentação ou na documentação da transação aplicável do Provedor, revendedor ou distribuidor autorizado de quem Você adquiriu o Software, Você poderá usar o Software de acordo com tais especificações;
B. Fazer uma cópia do Software para fins de backup ou arquivamento, ou copiar o Software em um disco rígido ou no Seu Dispositivo e reter o original para fins de backup ou arquivamento;
C. Usar o Software em uma rede, desde que Você tenha uma cópia licenciada do Software para cada Dispositivo que acessar o Software através dessa rede;
D. Transferir permanentemente todos os Seus direitos sobre o Software neste Contrato de Licença a outra pessoa ou entidade, contanto que Você não retenha cópia do Software e que o destinatário da transferência concorde com os termos deste Contrato de Licença. Para evitar dúvidas, se o Software que está sendo transferido for parte de uma oferta de vários produtos, Você deverá transferir todos os Seus direitos a todas as ofertas do produto incluídas neste Software. A transferência parcial de Seus direitos sob este Contrato de Licença não será permitida e quaisquer tentativas deverão ser consideradas anuladas. Por exemplo, se a Documentação ou a documentação da transação aplicável do Provedor, do revendedor ou do distribuidor autorizado conceder a Você o direito de usar várias cópias do Software ou o direito de instalar o Software em vários Dispositivos, somente uma transferência de todos os direitos de uso de todas essas cópias e instalações no Dispositivo do Software será válida. Para evitar dúvidas, os direitos anteriores à transferência não se aplicarão se Você tiver obtido o Software de Seu Provedor;
E. Usar o Software de acordo com todo e qualquer uso permitido adicional definido abaixo.
O Software é licenciado para Seu uso pessoal e não para fins comerciais. Não é autorizada a aquisição do Software para fins comerciais.
Você não poderá, nem poderá permitir a outra pessoa:
A. Sublicenciar, alugar ou fazer leasing de qualquer porção do Software;
B. Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, fazer qualquer tentativa de descobrir o código-fonte do Software nem criar trabalhos derivados do Software;
C. Fornecer, oferecer ou disponibilizar o Software como parte de um acordo de gerenciamento de instalações, compartilhamento de tempo, provedor de serviços ou bureau de serviços; ou
D. Usar o Software de qualquer maneira não autorizada por este Contrato de Licença.
O Software pode incluir recursos e funcionalidades de terceiros ou pode acessar conteúdo em um site de terceiros. Tais recursos, funcionalidades ou conteúdo podem estar sujeitos aos termos de serviço de terceiros e políticas de privacidade.
2. Atualizações Automáticas de Conteúdo e Software:
A. Nem todos os releases, revisões, atualizações, aprimoramentos ou recursos estarão disponíveis em todas as plataformas. Você terá o direito de receber novos recursos e novas versões do Software quando a Symantec, por seu exclusivo critério, disponibilizar tais recursos e versões durante o Seu Período da Licença. A Symantec esforça-se continuamente para melhorar a utilização e o desempenho de seus produtos e serviços. A fim de otimizar o Software e oferecer a Você a versão mais atual do Software, Você concorda que o Software pode fazer o download e a instalação de novas atualizações e versões do Software à medida que forem disponibilizadas pela Symantec, por seu exclusivo critério. Você concorda em receber e permitir que a Symantec forneça essas novas atualizações e versões a Seu Dispositivo. Além disso, a Symantec pode modificar os termos e condições que se aplicam ao Seu uso do Software para refletir essas atualizações e versões e Você concorda com tais termos atualizados. A menos que Xxxx tenha concordado afirmativamente com tais mudanças, ao continuar o uso do Software após a efetivação das mudanças, Você concorda com as obrigações estipuladas nos termos revisados.
B. Alguns produtos de Software utilizam conteúdo que é atualizado frequentemente, inclusive, mas não limitado aos seguintes: software antivírus e de crimeware utilizam definições de vírus atualizadas; software antispyware utiliza definições de spyware atualizadas; software antispam utiliza regras antispam atualizadas; software de filtragem de conteúdo e antiphishing utiliza listas de URLs atualizadas; alguns tipos de software de firewall utilizam regras de firewall atualizadas; produtos de avaliação de vulnerabilidade utilizam dados de vulnerabilidade atualizados; e software de autenticação de sites utiliza listas atualizadas de páginas da Web autenticadas; estas atualizações coletivamente são denominadas “Atualizações de Conteúdo”. Você terá o
direito de receber Atualizações de Conteúdo do Software durante o Período da Licença.
3. Instalação de produto; ativação necessária; conta do Norton:
A. Durante o processo de instalação, o Software poderá desinstalar ou desativar outros produtos de segurança, ou recursos de tais produtos, caso esses produtos ou recursos sejam incompatíveis com o Software ou para fins de aprimoramento da funcionalidade geral do Software.
B. Pode haver medidas tecnológicas neste Software projetadas para impedir o uso não licenciado ou ilegal do Software. Você concorda que a Symantec poderá fazer uso dessas medidas para proteger a Symantec contra o uso de Software pirata. Este Software poderá conter tecnologia de imposição que limite a capacidade de instalação e desinstalação do Software a um número limitado de vezes em um único Dispositivo ou em um número limitado de Dispositivos. Este Contrato de Licença e o Software contendo a tecnologia de imposição poderão exigir ativação, conforme descrito abaixo neste Documento. Se esse for o caso, o Software funcionará somente por um período limitado anterior à ativação do Software por Você. Durante a ativação, poderá ser necessário que Você forneça Seu código de ativação exclusivo que acompanha a configuração do Software e do Dispositivo, na forma de um código alfanumérico pela Internet, a fim de verificar a autenticidade do Software. Se Você não concluir a ativação dentro do período estipulado na Documentação, ou conforme solicitado pelo Software, o funcionamento deste será interrompido até que a ativação seja concluída, quando, então, o Software voltará a funcionar. Caso Você não consiga ativar o Software pela Internet ou por qualquer outro método especificado durante o processo de ativação, poderá entrar em contato com (i) o Suporte ao Cliente da Symantec usando as informações fornecidas pela Symantec durante a ativação, ou como definido na Seção 7 abaixo, ou
(ii) Seu Provedor ou a entidade definida na documentação emitida para Você pelo Provedor, se Você tiver obtido o Software do Provedor.
C. Conta do Norton. É necessário ter uma conta do Norton da Symantec (“Conta do Norton”) atual para poder acessar e usar o Software. Se Você não possuir uma Conta do Norton, deverá concluir o processo de registro aplicável a fim de criar uma Conta do Norton para usar o Software. Uma Conta do Norton poderá não ser necessária se Você tiver obtido os direitos de usar o Software de um Provedor que exige que Você tenha uma conta de usuário diferente (“Conta do Provedor”) para acessar e usar o Software. Consulte a documentação da transação aplicável com o Provedor para determinar se uma Conta do Norton ou uma Conta do Provedor é necessária para acessar e usar o Software. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da senha da Sua Conta do Norton ou Conta do Provedor. Além disso, se Você transferir todos os Seus direitos no Software de acordo com este Contrato, Você também deverá renunciar ao Seu acesso, ou ao gerenciamento, à chave de licença do Software transferido de Sua Conta do Norton. Entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Symantec ou visite a página do Suporte da Symantec, mostrados abaixo.
4. Responsabilidade perante os Clientes Corporativos:
Se Você é um Usuário Doméstico, as provisões da Seção 4 a seguir não se aplicam a Você, exceto na medida em que, sob as leis aplicáveis na Sua jurisdição, algumas provisões para usuários domésticos se aplicam ao Seu uso do Software, independentemente do fato de esse uso ser para fins comerciais, corporativos ou profissionais. Leia a Seção 5.
Se Você é um Cliente Corporativo, ou seja, se Você está usando o Software em sua empresa, negócio ou profissão (um “Cliente Corporativo”), as seguintes disposições nesta Seção 4 se aplicam a Você (independentemente de Você aceitar ou não o Software).
A. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, SOB HIPÓTESE ALGUMA, A SYMANTEC OU SEUS LICENCIADORES TERÁ(ÃO) RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ (SEJA POR ATO DE NEGLIGÊNCIA, CONTRATUAL OU QUALQUER OUTRO) POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITA, CONTRATOS EMPRESARIAIS, DEPÓSITOS ANTECIPADOS OU DADOS PERDIDOS OU CORROMPIDOS QUE RESULTEM DO USO DEVIDO OU INDEVIDO DO SOFTWARE OU POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS OU SIMILARES, MESMO QUE A SYMANTEC TENHA SIDO NOTIFICADA PREVIAMENTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
B. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE DA SYMANTEC OU DE SEUS LICENCIADORES NÃO EXCEDERÁ O PREÇO DE COMPRA QUE VOCÊ PAGOU PELO PERÍODO DO SERVIÇO APLICÁVEL.
C. A Symantec assumirá a responsabilidade perante Você sem limitação se (a) Você falecer ou se ferir como resultado de negligência da Symantec ou (b) Você for vítima de alguma perda ou dano por uma ação fraudulenta da Symantec.
5. Responsabilidade perante os Usuários Domésticos:
Se Você for um Usuário Doméstico, esta Seção 5 será aplicável a Você. Leia-a cuidadosamente. A seção 4 não se aplicará se Você for um Cliente Corporativo. A Symantec assumirá a responsabilidade perante Você sem limitação se (a) Você falecer ou se ferir como resultado de negligência da Symantec ou (b) Você for vítima de alguma perda ou dano por a Symantec ter agido de forma fraudulenta.
A. Sujeita às provisões anteriores desta Seção 5, a Symantec não será responsável por pagar a Você por qualquer perda que não seja uma consequência razoavelmente previsível da violação por parte da Symantec deste Contrato de Licença. Como Usuário Doméstico, Você não poderá usar o software para fins comerciais. A Symantec não será responsabilizada por Você por qualquer perda de lucros, receita, depósitos antecipados, contratos ou tempo resultante do uso correto ou incorreto do Software que tenha causado uma falha importante.
B. Você estará sempre sob a obrigação de tomar medidas razoáveis para minimizar a Sua perda.
6. Regulamentações para exportações:
Você reconhece que o Software e os serviços e dados técnicos relacionados (coletivamente, “Tecnologia Controlada”) podem estar sujeitos às leis de importação e exportação dos Estados Unidos, especificamente aos regulamentos da administração de exportações (EAR, Export Administration Regulations) dos Estados Unidos, e às leis de qualquer país onde a Tecnologia Controlada seja importada ou reexportada. Você concorda em cumprir todas as leis relevantes e em não exportar qualquer Tecnologia Controlada que transgrida as leis dos Estados Unidos para qualquer país, entidade ou pessoa proibida, para a qual seja necessária uma licença de exportação ou outra aprovação do governo. É proibido exportar ou reexportar produtos da Symantec para Cuba, Coreia do Norte, Irã, Síria e Sudão e para qualquer país sujeito a sanções comerciais relevantes, inclusive Afeganistão e Iraque. É PROIBIDO O USO OU O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DA SYMANTEC ASSOCIADOS A QUALQUER ATIVIDADE QUE INCLUA, ENTRE OUTRAS, CONCEPÇÃO, DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO, TREINAMENTO OU TESTES DE MATERIAIS QUÍMICOS, BIOLÓGICOS OU NUCLEARES, MÍSSEIS, DRONES OU VEÍCULOS DE LANÇAMENTO ESPACIAL CAPAZES DE DISTRIBUIR ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA, DE ACORDO COM A LEI DOS EUA.
7. Geral:
A. Lei Aplicável.
Este Contrato de Licença será regido pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Nenhuma parte deste Contrato de Licença diminuirá qualquer direito que Você tenha nos termos da legislação vigente de proteção ao consumidor ou outras legislações cabíveis em sua jurisdição que não possam ser renunciadas mediante contrato.
B. Contrato Integral.
Este Contrato de Licença é o contrato integral entre Você e a Symantec em relação ao Software e: (i) substitui todas as comunicações, propostas e representações orais ou escritas atuais ou antigas com respeito a este tópico e (ii) prevalece sobre quaisquer termos adicionais ou conflitantes de qualquer cotação, pedido, reconhecimento ou comunicações semelhantes entre as partes. Não obstante ao disposto acima, nada que conste neste Contrato de Licença anulará seus direitos sob a legislação existente de proteção ao consumidor ou sob outras leis aplicáveis em sua jurisdição que não poderão ser renunciadas por contrato. A Symantec
poderá rescindir este Contrato de Licença se Você violar qualquer termo nele contido (exceto violações triviais ou sem consequências) e, caso tal rescisão ocorra, Você deverá interromper o uso e inutilizar todas as cópias do Software e da Documentação. As isenções de responsabilidade e danos e as limitações de responsabilidade terão validade após o término do contrato.
Caso Você tenha alguma dúvida em relação a este Contrato de Licença ou deseje entrar em contato com a Symantec por algum motivo, escreva para Symantec Customer Support, XX Xxx 0000, Xxxxxx 00, Xxxxxxx ou acesse a página de Suporte da Symantec, localizada em xxx.xxxxxxxx.xxx.
TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS. O Seu uso do Software está sujeito aos termos e condições abaixo, além daqueles determinados acima.
8. Privacidade; Proteção de Dados:
Se o Software tiver sido pré-instalado em Seu Dispositivo, os seguintes termos em negrito se aplicarão a Você:
Durante a configuração inicial do Seu Dispositivo e assim que o Seu produto Norton começar a operar, a Symantec (consulte abaixo as informações de contato) e o Seu produto Norton coletarão de Você os seguintes dados:
• Informações do assinante fornecidas por Você;
• Dados do hardware, do sistema, dos aplicativos e da conexão de rede coletados do Seu Dispositivo, incluindo informações sobre o status da instalação e operação do Software Norton;
• Dados a respeito do uso do Dispositivo e da Internet;
• Quaisquer informações de controle para pais e configurações que possam ser definidas caso tais funcionalidades estejam disponíveis no Seu produto Norton.
A coleta dessas categorias de dados é necessária e indispensável (a) para preparar a conclusão de um contrato entre Você e a Symantec e (b) para a operação adequada do Software Norton pré-instalado no Seu Dispositivo. Seus dados serão transferidos para as entidades da Symantec e fornecedores da Symantec envolvidos na emissão da chave de licença do usuário final e na entrega do Software. Sujeitos aos requisitos aplicáveis e, conforme o caso, a solicitações de retificação e supressão enviadas por Você, os dados coletados serão retidos pela Symantec pelo tempo que for necessário para a conclusão e o cumprimento da referida relação contratual. Você pode, a qualquer momento, entrar em contato com a Symantec para solicitar o acesso à retificação ou supressão de Seus dados pessoais, além de, se e onde aplicável, obter a restrição de seu processamento, contestar seu processamento adicional ou obter sua portabilidade. Como indicado na seção ‘Privacidade; Proteção de Dados’ deste Contrato, a Symantec garante por via contratual e compromissos empresariais vinculativos legalmente exigidos e legitimamente autorizados que Seus dados serão protegidos de maneira adequada sempre que forem transferidos para países ou territórios com leis menos severas para proteção de dados do que as do país ou território em que Você se encontra. Caso Você não fique satisfeito com o tratamento de Seus dados pessoais, Você pode apresentar uma queixa junto à Symantec ou, em estados membros da União Europeia, a uma autoridade de supervisão competente. Mais detalhes sobre esses direitos e práticas de proteção de dados da Symantec podem ser encontrados em nosso Portal de Privacidade (xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxx), que pode ser acessado a qualquer momento de qualquer dispositivo conectado à Internet.
Para os fins previstos nesta seção, as Referências à Symantec devem ser compreendidas da seguinte forma:
• Para usuários nas Américas, Symantec Corporation, 000 Xxxxx Xxxxxx, X.X. Xxx 0000 Xxxxxxxx Xxxx, XX 00000 U.S.A., fone: x0 000 000 0000, email: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx;
• Para usuários na Europa-Oriente Médio-África, incluindo Estados Membros da UE/EEE: Symantec Limited, Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxxxxxxxxxx, Xxxxxx 00, Xxxxxxx, fone: x000 0 000 0000, email: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx (Responsável pela Proteção de dados da UE: Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxxxx Xxxx, Xxxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx 0, XXX@xxxxxxxx.xxx);
• Para usuários na região da Ásia-Pacífico-Japão, Symantec Singapore PTE Limited, 6 Xxxxxxx Xxxxxxxxx, #00-00, Xxxxxx Xxxxx 0, fone: Singapore-038986, email: XXX_Xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.
Os seguintes termos serão aplicados a todos os usuários:
Sujeito às Suas configurações e preferências, e dependendo dos eventos de segurança e dos riscos detectados, o Software e nossos servidores podem coletar do Dispositivo no qual são executadas determinadas informações, que podem incluir dados pessoais, como:
• Como parte do Norton Community Watch, informações sobre produtos e dispositivos, uso da Internet relacionado a malware e sites possivelmente fraudulentos, além de processos e aplicativos em execução no momento em que um risco à segurança é encontrado. A coleta desses dados não foi desenvolvida nem serve para obter Seus dados pessoais. A Symantec não processará nenhum desses dados de uma forma ou por um objetivo que busque identificar ou envolver, identificando intencionalmente Você, avaliando características pessoais em relação a Você, usando seu Perfil ou fazendo determinações de uma natureza pessoal relacionadas a Você. A Symantec tomará medidas razoáveis técnicas e organizacionais para garantir o anonimato ou descarte de quaisquer de Seus dados pessoais que possam ser incidentalmente coletados para fins do Norton Community Watch. Esses dados são necessários para identificar efetivamente os riscos à segurança em ou para Seu Dispositivo e, por meio da agregação de dados da Norton Community, fornecer informações essenciais para reduzir essas ameaças à segurança e melhorar a funcionalidade dos produtos e segurança dos usuários, bem como monitorar a eficiência de configurações e tarefas específicas do Norton em Seu Dispositivo. Você entende e reconhece que, se Você desativar a coleta de dados para o Norton Community Watch alterando as configurações padrão de Seu Dispositivo, Você poderá reduzir a capacidade da Symantec de identificar e reduzir riscos à segurança com eficiência; além disso, Sua proteção e a proteção de Seu Dispositivo contra esses riscos poderão ser afetadas.
• Informações de telemetria sobre possíveis riscos à segurança, além de URLs e endereços IP dos sites visitados que o Software considere possivelmente fraudulentos. Embora estes endereços IP não constituam dados pessoais em si, certos URLs podem conter dados pessoais que um site potencialmente fraudulento tenta obter sem a Sua permissão. Estas informações de telemetria são coletadas pela Symantec a fim de oferecer as funcionalidades do Software, além de proteger Você de tal coleta não autorizada de Seus dados pessoais e avaliar e aprimorar a capacidade dos produtos da Symantec de detectar comportamento malicioso, sites potencialmente fraudulentos e outros riscos à segurança da Internet.
• Se os recursos Norton Safe Web e Norton Safe Search estiverem habilitados, os endereços IP e URLs de sites acessados, além de palavras-chave de pesquisa e resultados de pesquisa. Estas informações de telemetria são coletadas pela Symantec para fornecer a Você a proteção que pode ser razoavelmente esperada de tais recursos e para avaliar e aconselhar Você a respeito de ameaças e riscos que podem ser associados a um site específico antes de visualizá-lo.
• Arquivos executáveis e arquivos que contêm conteúdo executável (por exemplo, documentos contendo macros) que são identificados como malware potencial, inclusive informações sobre as ações executadas por esses arquivos no momento da instalação. Esses arquivos são enviados à Symantec usando a função de envio do Software. Essa função de envio pode ser desativada após a instalação seguindo as instruções na Documentação para produtos aplicáveis. Os arquivos coletados podem conter dados pessoais, em particular, informações a Seu respeito obtidas pelo malware sem a Sua permissão.
Arquivos deste tipo são coletados pela Symantec com o único objetivo de melhorar a capacidade dos produtos da Symantec de detectar os tipos de comportamentos maliciosos apresentados por este malware e fornecer a Você e aos outros usuários proteção superior contra ameaças semelhantes no futuro.
• O nome dado ao Dispositivo durante a configuração inicial desse Dispositivo. Se coletado, o nome será usado pela Symantec como um nome de conta do Dispositivo que Você poderá usar para receber serviços adicionais e/ou usar alguns recursos do Software. Você poderá alterar o nome da conta no momento que desejar após a instalação do Software e recomendamos que Você o faça.
• Informações do status da instalação e da operação do Software. Essas informações indicam para a Symantec se a instalação do Software foi concluída com êxito ou se o Software encontrou algum erro. As informações de status poderão conter dados pessoais apenas se essas informações forem incluídas no nome do arquivo ou na pasta encontrados pelo Software no momento da instalação ou do erro. As informações de status são coletadas pela Symantec para fins de avaliação e aprimoramento da taxa de sucesso da instalação e do desempenho do produto da Symantec.
• Informações contidas nas mensagens de email enviadas por Você através do Software para a Symantec, para serem relatadas como spam ou como identificadas inadequadamente como spam. Os metadados e o conteúdo destas mensagens de email provavelmente contêm dados pessoais como o endereço de email do destinatário e somente serão enviados para a Symantec com a Sua permissão, nunca automaticamente. Se Você enviar essas mensagens à Symantec, a Symantec as usará somente para fins de aprimoramento do desempenho de detecção da sua tecnologia antispam. A Symantec não relacionará ou corresponderá esses arquivos a quaisquer dados pessoais.
• Informações de telemetria contidas em um relatório que Você poderá enviar através do Software para a Symantec, quando o Software encontrar um problema. O relatório inclui informações sobre o status do Software e do Seu Dispositivo no momento em que o Software encontrou o problema. As informações de status sobre o Seu Dispositivo podem incluir o idioma do sistema, o país e a versão do sistema operacional para o Seu Dispositivo, além dos processos executados, informações sobre o status e o desempenho, além de dados de arquivos e pastas que estiverem abertos no momento em que o Software encontrou o problema. As informações podem conter dados pessoais caso sejam incluídos ou façam parte do nome de arquivos ou pastas que estavam abertos no momento em que o Software encontrou o problema. Essas informações serão enviadas à Symantec somente com a Sua permissão, nunca automaticamente. As informações são coletadas pela Symantec a fim de corrigir o problema encontrado e aprimorar o desempenho do produto da Symantec. Essas informações não serão relacionadas ou correspondidas a quaisquer dados pessoais.
• O endereço IP e as informações geográficas associadas e/ou o endereço de controle de acesso à mídia e o ID do Computador do Dispositivo no qual o Software é executado. Essas informações são coletadas e processadas com o objetivo de que o Software funcione corretamente, para garantir a conformidade com os requisitos aplicáveis localmente e para fins de administração de licença legítima da Symantec.
• Em um Dispositivo móvel: Informações relacionadas à localização de Seu Dispositivo se a funcionalidade antifurto estiver ativada. Imagens capturadas pela câmera do Dispositivo, se estiver instalada e ativada. O Universal Unique Identifier (UUID) gerado como um identificador de Seu Dispositivo para permitir que o Software e Serviços funcionem e para fins administrativos.
• Em um Dispositivo móvel: O número de identificação internacional de equipamento móvel (IMEI, International Mobile Equipment Identity) é processado a fim de gerar um hash que garante o anonimato. O hash é usado para analisar e agregar dados do equipamento para fins estatísticos. O IMEI não é coletado nem armazenado pela Symantec. O Software também monitora as alterações na identidade internacional do assinante móvel (IMSI, International Mobile Subscriber Identity), a fim de continuar a fornecer o serviço, mesmo quando os usuários mudarem o cartão SIM. O IMSI não é coletado nem armazenado pela Symantec. As informações acima são usadas para identificação dos Dispositivos de telecomunicação qualificados para receber as Atualizações de Conteúdo para o Software e Serviços.
Essas informações não serão correlacionadas a quaisquer outras informações que identificam pessoalmente, como as informações de Sua conta. Após o encerramento do serviço, os dados serão retidos em forma de estatística, exclusivamente para pesquisas internas. A Symantec poderá compartilhar esses dados com contratados e/ou processadores de dados terceirizados conforme necessário, visando ao gerenciamento da conta.
• Em um Dispositivo móvel: O endereço do Controle de acesso à mídia (MAC, Media Access Control) WiFi do Dispositivo onde o Software está instalado, para permitir que o Software funcione e para fins de administração de licença.
• Outras informações estatísticas em geral sobre o funcionamento do Software. Tais informações estatísticas em geral não identificam Você nem são usadas pela Symantec para identificá-Lo e serão processadas de forma agregada para de fins de análise do produto e de aprimoramento da funcionalidade do produto.
Sujeitas às Suas configurações e preferências quando relevantes, as informações descritas acima são coletadas na medida necessária e proporcional para entregar, manter, monitorar e aprimorar continuamente a funcionalidade do Software coberta por este Contrato.
As informações podem ser transferidas para o grupo Symantec nos Estados Unidos ou em outros países que talvez tenham leis menos severas para a proteção de dados do que as da região em que Você se encontra (incluindo a União Europeia) e podem ser acessadas por funcionários ou contratados da Symantec, exclusivamente para uso de acordo com as finalidades descritas acima. Para os mesmos fins, as informações podem ser compartilhadas com parceiros e fornecedores que processem informações em nome da Symantec. A Symantec tomou as medidas legais, técnicas e organizacionais necessárias para garantir que as informações coletadas, caso sejam transferidas internacionalmente e/ou para terceiros, recebam um nível adequado de proteção em todos os momentos.
De acordo com as leis em vigor, a Symantec reserva-se o direito de cooperar com qualquer processo judicial e qualquer aplicação da lei ou outro inquérito do governo relacionado ao Seu uso deste Software. Isto significa que a Symantec pode fornecer documentos e informações solicitadas por uma autoridade legal de acordo com o devido processo legal. Para promover a consciência, a detecção e a prevenção dos riscos à segurança na Internet, a Symantec poderá compartilhar algumas informações com empresas de pesquisa e outros fornecedores de software de segurança. Além disso, a Symantec poderá usar as estatísticas extraídas das informações para acompanhar e publicar relatórios sobre tendências de riscos à segurança.
Ao usar o Software, Você reconhece que a Symantec pode coletar, transmitir, armazenar, divulgar e analisar as informações mencionadas neste Contrato para os fins descritos na Declaração de Privacidade Global da Symantec e no Produto e Serviço Norton disponíveis em xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxx.
9. Requisitos da Apple. Se o Software e Serviços forem obtidos por download da Apple iTunes App Store (“App Store”), Você reconhece e concorda com os seguintes termos adicionais: (a) Este Contrato de licença é celebrado apenas entre Você e a Symantec, não com a Apple, Inc. (“Apple”), que é isenta de qualquer responsabilidade em relação ao Aplicativo e seu conteúdo; (b) Sua utilização do Software é limitada a produtos da marca Apple com o sistema operacional iOS que sejam de Sua propriedade ou controlados por Você e conforme o permitido pelas Regras de utilização definidas nos Termos de Serviços da App Store; (c) A Apple não tem obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte relacionados ao Software; (d) Caso ocorra qualquer falha do Software no cumprimento de quaisquer garantias aplicáveis que não tenham sido renunciadas, (i) Você poderá notificar a Apple, e essa reembolsará o valor de compra pago na App Store pelo Software e (ii) no limite máximo permitido pela legislação aplicável, a Apple não terá quaisquer outras obrigações de garantia relacionadas ao Software; (e) A Apple não será responsável por quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas relacionadas ao Software ou a Sua posse e/ou uso do Software,
inclusive, mas não se limitando a (i) responsabilidade sobre o produto ou reivindicações de garantia; (ii) qualquer reivindicação de que o Software não esteja em conformidade com algum requisito legal normativo aplicável e
(iii) proteção ao consumidor e reivindicações semelhantes; (f) A Apple não será responsável por investigar, defender, resolver ou liberar quaisquer reivindicações de terceiros de que o Software ou Sua posse e uso do Software infrinjam direitos de propriedade intelectual desses terceiros; (g) Você declara e garante que (i) Você não se encontra em um país sujeito ao embargo do Governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo Governo dos Estados Unidos como um país que “apoie o terrorismo” (ii) Você não está relacionado em qualquer lista de partes com proibição ou restrição do Governo dos Estados Unidos; (h) Você será responsável por estar em conformidade com quaisquer termos de contratos aplicáveis de terceiros quando utilizar o Aplicativo; e (i) A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras deste Contrato de licença; como beneficiária terceira, a Apple terá o direito de aplicar este Contrato de Licença em relação a Você.
ADENDO DE SERVIÇOS AO CONTRATO DE LICENÇA DO NORTON
TERMOS E CONDIÇÕES DOS
SERVIÇOS ADICIONAIS
1. BACKUP ONLINE; SUPORTE TÉCNICO; RENOVAÇÃO
AUTOMÁTICA; GARANTIA DE REEMBOLSO
IMPORTANTE: LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE SERVIÇO (“CONTRATO DE SERVIÇO”) ANTES DE USAR OS SERVIÇOS (COMO DETERMINADO ABAIXO). A SYMANTEC CORPORATION E SUAS AFILIADAS (“SYMANTEC”) CONCORDAM EM FORNECER OS SERVIÇOS A VOCÊ ENQUANTO PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA QUE UTILIZARÁ OS SERVIÇOS (DORAVANTE DENOMINADA "VOCÊ” OU "SEU(S)/SUA(S)") UNICAMENTE SOB A CONDIÇÃO DE VOCÊ ACEITAR TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO DE SERVIÇO. ESTE É UM CONTRATO LEGAL E EXECUTÁVEL CELEBRADO ENTRE VOCÊ E A SYMANTEC. AO ABRIR ESTE PACOTE, ROMPER O LACRE, CLICAR NO BOTÃO "CONCORDO" OU "SIM", OU DE OUTRA FORMA INDICAR CONSENTIMENTO POR MEIO ELETRÔNICO OU USAR OS SERVIÇOS, VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO COM OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE SERVIÇO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, CLIQUE NO BOTÃO “CANCELAR”, “NÃO” OU “FECHAR JANELA” OU, DE OUTRA FORMA, INDIQUE A RECUSA, INTERROMPA O USO DOS SERVIÇOS E ENTRE EM CONTATO COM (i) SEU FORNECEDOR OU O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DA SYMANTEC, USANDO OS DETALHES DE CONTATO NA SEÇÃO 12 DESTE CONTRATO DE SERVIÇO, PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE COMO RECEBER UM REEMBOLSO DA QUANTIA PAGA PELOS SERVIÇOS ATUAIS (DEFINIDO ABAIXO) (SUBTRAINDO O CUSTO DE ENVIO, MANUSEIO E QUAISQUER IMPOSTOS APLICÁVEIS, EXCETO EM CERTOS ESTADOS E PAÍSES EM QUE TAIS CUSTOS E IMPOSTOS SÃO REEMBOLSÁVEIS) A QUALQUER MOMENTO DURANTE O PERÍODO DE SESSENTA (60) DIAS APÓS A DATA DA COMPRA DE UMA ASSINATURA ANUAL OU DENTRO DE TRINTA (30) DIAS APÓS A DATA DE COMPRA DE UMA ASSINATURA MENSAL, OU (ii) SEU PROVEDOR (COMO DEFINIDO ABAIXO) PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE COMO SER REEMBOLSADO SE VOCÊ OBTEVE OS SERVIÇOS DE SEU PROVEDOR.
De acordo com este Contrato de Xxxxxxx, a Symantec concorda em fornecer a Você os seguintes serviços (“Serviços”) conforme descritos com mais detalhes neste Contrato de Serviço:
1. Restrições de Serviço. Você pode somente comprar Serviços para Seu uso pessoal e não para fins comerciais. Compras para fins de revenda comercial não são autorizadas. Você não poderá, nem poderá permitir a outra pessoa:
A. Sublicenciar, alugar ou fazer leasing de qualquer porção dos Serviços;
B. Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, fazer qualquer tentativa de descobrir o código-fonte dos Serviços nem criar trabalhos derivados dos Serviços;
C. Fornecer, oferecer ou disponibilizar os Serviços como parte de um acordo de gerenciamento de instalações, compartilhamento de tempo, provedor de serviços ou bureau de serviços; ou
D. Usar os Serviços de qualquer maneira não autorizada por este Contrato de Serviço ou pela legislação.
Os Serviços podem incluir recursos e funcionalidades de terceiros ou podem acessar conteúdo em um site de terceiros. Tais recursos, funcionalidades ou conteúdo podem estar sujeitos aos termos de serviço de terceiros e políticas de privacidade.
2. Período do Serviço.
O “Período do Serviço” deverá começar o mais cedo (a) na data da Sua instalação ou do Seu uso inicial do Software em um computador, ambiente virtual, celular ou dispositivo de computação móvel (um “Dispositivo”) ou
(b) na data em que você aceitou este Contrato de Serviço ou (c) se Você tiver comprado Seu Software ou Serviço na loja online do Norton, na data que Você concluir a compra ou (d) se Você tiver recebido o Serviço de uma oferta com vários produtos, na data em que Sua compra dessa oferta for concluída ou (e) se Você obtiver os direitos de uso do Serviço, como descrito neste Contrato de Serviço, de um Provedor autorizado da Symantec (“Provedor”), na data determinada por esse Provedor. O Período do Serviço deve durar o período de tempo estabelecido na Documentação ou na documentação de transação aplicável do Provedor, revendedor ou distribuidor autorizado do qual Você adquiriu o Serviço. O Serviço pode se desativar automaticamente e não funcionar ao fim do Período do Serviço, e Você não terá direito a receber o Serviço, salvo mediante renovação do Período do Serviço. Assinaturas pera renovações do Período do Serviço (i) estarão disponíveis de acordo com a política de suporte da Symantec publicada em xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xx/xx/xx/xxxx/xxxxxxx/xxxxxxxxx/x00000000_XxxXxxxXxxxxxx_xx_xx ou (ii) serão fornecidas pelo Seu Provedor de acordo com as políticas dele, se Você tiver adquirido o Serviço do Provedor.
3. Atualizações Automáticas de Conteúdo:
A. Você terá o direito de receber novos recursos e novas versões dos Serviços quando a Symantec, por seu exclusivo critério, disponibilizar tais recursos e versões durante o Seu Período do Serviço. A Symantec esforça- se continuamente para melhorar a utilização e o desempenho de seus produtos e serviços. A fim de otimizar os Serviços e oferecer a Você a versão mais atual dos Serviços, Você concorda que os Serviços podem ser modificados pela Symantec, por seu exclusivo critério. Você concorda em receber e permitir que a Symantec forneça essas novas atualizações e versões a Você. Além disso, a Symantec pode modificar os termos e condições que se aplicam ao Seu uso dos Serviços para refletir essas atualizações e versões e Você concorda com tais termos atualizados. A menos que Xxxx tenha concordado afirmativamente com tais mudanças, ao continuar o uso dos Serviços após a efetivação das mudanças, Você concorda com as obrigações estipuladas nos termos revisados.
4. Ativação necessária; Conta do Norton:
A. Pode haver medidas tecnológicas nestes Serviços projetadas para impedir o uso não licenciado ou ilegal dos Serviços. Você concorda que a Symantec poderá fazer uso dessas medidas para proteger a Symantec contra o uso de Serviços piratas. Este Contrato de Serviço e os Serviços contendo a tecnologia de imposição poderão exigir ativação, conforme descrito abaixo neste Documento. Se esse for o caso, os Serviços funcionarão somente por um período limitado anterior à ativação dos Serviços por Você. Se Você não concluir a ativação dentro do período estipulado na Documentação, ou conforme solicitado pelos Serviços, o funcionamento destes será interrompido até que a ativação seja concluída, quando, então, os Serviços voltarão a funcionar. Caso Você não consiga ativar os Serviços pela Internet ou por qualquer outro método especificado durante o processo de ativação, poderá entrar em contato com (i) o Suporte ao Cliente da Symantec usando as informações fornecidas
pela Symantec durante a ativação, ou como definido na Seção 12 abaixo, ou (ii) Seu Provedor ou a entidade definida na documentação emitida para Você pelo Provedor, se Você tiver obtido os Serviços do Provedor.
B. Conta do Norton. É necessário ter uma conta do Norton da Symantec (“Conta do Norton”) atual para poder acessar e usar os Serviços. Se Você não possuir uma Conta do Norton, deverá concluir o processo de registro aplicável a fim de criar uma Conta do Norton para usar os Serviços. Uma Conta do Norton poderá não ser necessária se Você tiver obtido os direitos de usar os Serviços de um Provedor que exige que Você tenha uma conta de usuário diferente (“Conta do Provedor”) para acessar e usar os Serviços. Consulte a documentação da transação aplicável com o Provedor para determinar se uma Conta do Norton ou uma Conta do Provedor é necessária para acessar e usar os Serviços. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da senha da Sua Conta do Norton ou Conta do Provedor. Além disso, se Você transferir todos os Seus direitos nos Serviços de acordo com este Contrato, Você também deverá renunciar ao Seu acesso, ou ao gerenciamento, à chave de licença dos Serviços transferidos de Sua Conta do Norton. Entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Symantec ou visite a página do Suporte da Symantec, mostrados abaixo.
5. Recursos Safe Search e backup online:
Safe Search. Os Serviços podem incluir um recurso Safe Search, que oferece a capacidade de pesquisar na Internet com segurança. Isso pode ser oferecido através de (sem limitar-se a) uma barra de ferramentas de pesquisa ou uma extensão do navegador da Symantec.
Backup Online.
Os serviços podem incluir um recurso de backup online, que oferece a capacidade de armazenar e recuperar Seus dados no sistema da Symantec, via Internet, durante o Período do Serviço (“Recurso de Backup Online”), sujeito à quantidade de espaço de backup online fornecido junto com o Seu Software e/ou ao espaço adicional que Você adquirir. Se Você optar por usar o Recurso de Backup Online, deverá concluir o processo de ativação no Software para esse recurso.
a. Disponibilidade. O recurso de Backup online é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilizado”, e a Symantec não se responsabiliza por pagar a Você por perdas ou danos resultantes de qualquer tempo de inatividade do recurso de Backup online devido a manutenção agendada adequada, manutenção de problemas críticos ou forças além do controle cabível da Symantec.
b. Conduta e Responsabilidade do Usuário; Conformidade a Leis Aplicáveis. O uso do Recurso de Backup Online, incluindo a transmissão de quaisquer dados que Você escolha armazenar usando o Recurso de Backup Online (“Dados”), está sujeito a todas as leis e regulamentações locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, leis de exportação dos Estados Unidos. Você concorda em cumprir tais leis e regulamentações aplicáveis e atender às especificações definidas na Documentação ou na documentação de transação aplicável do Provedor, distribuidor ou revendedor autorizado do qual Você adquiriu os Serviços e não (i) usar o Recurso de Backup Online para propósitos ilegais, (ii) transmitir e armazenar material que possa infringir os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros ou que seja ilegal, ilícito, acusatório, difamatório ou invasivo em relação à privacidade de outra pessoa; (iii) transmitir ou armazenar dados pertencentes a outras partes sem primeiramente obter todos os consentimentos exigidos pela lei do proprietário dos dados, a fim de transmitir dados à Symantec para armazenamento dentro dos Estados Unidos; (iv) transmitir qualquer material que contenha vírus de software ou outros códigos, arquivos ou programas de computador prejudiciais, tais como Cavalos de Troia, worms e time bombs; (v) interferir com ou interromper servidores ou redes conectados ao Recurso de Backup Online; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado ao Recurso de Backup Online, a contas de outros usuários do Recurso de Backup Online ou a sistemas de computadores ou redes conectados ao Recurso de Backup Online.
As Suas obrigações dispostas nesta seção a respeito do uso do Recurso de Backup Online se aplicam a todo o uso do Recurso de Backup Online relacionado à Sua conta do Norton. Você é o único responsável pelo uso do Recurso de Backup Online e dos Dados transmitidos ou armazenados através do Recurso de Backup Online relativo à Sua conta do Norton.
Até a extensão máxima permitida sob a lei aplicável, Você concorda em indenizar, à Symantec e a suas matrizes, subsidiárias, afiliadas, diretores, funcionários e agentes, o valor de quaisquer reivindicações, demandas, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitos por terceiros como resultado de, ou em conexão com, o uso do recurso de Backup online através da sua conta do Xxxxxx na medida em que tais reivindicações, demandas, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas sejam o resultado da Sua violação deste Contrato de Licença ou da Sua negligência ou conduta inadequada proposital. Esses valores podem incluir, dentre outros, responsabilidade por pagamentos de tais reivindicações, demandas, custos, danos, perdas e responsabilidades e despesas resultantes de, ou em conexão com, os Dados transmitidos ou armazenados através do Recurso de Backup Online em conexão com a Sua conta do Norton.
c. Rescisão; Suspensão. Seu direito de uso do Recurso de Backup Online será encerrado na expiração do Período do Serviço. A Symantec poderá suspender ou cancelar imediatamente o uso do recurso de Backup Online durante o Período do Serviço caso Você não cumpra, ou a Symantec considere que Você não cumpriu, estes termos e condições (com exceção de violações triviais ou sem consequências), ou em caso de uso inadequado do recurso de Backup Online. Após a expiração ou término do Período do Serviço:
A Symantec poderá excluir permanentemente quaisquer Dados armazenados no espaço de backup online fornecido com o seu Software e Serviços;
A Symantec não terá obrigação alguma de manter esses Dados, encaminhar esses Dados a Você ou a terceiros, ou migrar esses Dados para outra conta ou outro serviço de backup; e
Você não poderá armazenar os Dados em espaços de backup adicionais que Você tenha adquirido separadamente, exceto após a renovação do Período do serviço.
d. Diversos. Não é obrigação da Symantec monitorar o uso do Recurso de Backup Online e/ou dos Dados transmitidos ou armazenados através desse Recurso. Pela extensão máxima permitida pela lei aplicável e não obstante as provisões da Seção 10 abaixo, a Symantec reserva-se o direito de, a qualquer momento, monitorar, examinar, reter e/ou divulgar quaisquer Dados ou outras informações, conforme necessário, para satisfazer qualquer lei aplicável, regulamentação, processo jurídico ou solicitação governamental ou para investigar qualquer uso ou violação suspeita deste Contrato de Licença.
6. Suporte técnico:
Determinados recursos de suporte técnico podem ser oferecidos no Software e podem incluir chat ao vivo com um agente do suporte técnico e/ou assistência de um agente do suporte técnico através de acesso remoto ao computador (qualquer suporte técnico desse tipo oferecido pelo Software será denominado “Suporte Técnico” neste Contrato de Serviço). Se esses recursos forem oferecidos e Você optar por acessar o Suporte Técnico, os termos a seguir serão aplicáveis. Todo Suporte Técnico deverá ser fornecido a critério único da Symantec, sem qualquer garantia de qualquer tipo, exceto as garantias aplicáveis de acordo com as leis do consumidor na Sua jurisdição, as quais não podem ser excluídas ou limitadas de forma alguma. É Sua responsabilidade exclusiva fazer um backup de todos os Seus dados, software e programas antes de receber qualquer Suporte Técnico. Durante o fornecimento do Suporte Técnico, a Symantec poderá determinar que o problema técnico ultrapassa o alcance do Suporte Técnico. A Symantec, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar qualquer Suporte Técnico.
7. Serviço de Renovação Automática Norton:
A compra da Sua assinatura do Norton inclui o Serviço de Renovação automática. No fim do Período do Serviço, o Serviço será renovado e será cobrado em Sua forma de pagamento o preço vigente da renovação (mais os impostos aplicáveis) automaticamente, sem nenhuma ação adicional de Sua parte. A qualquer momento após Sua compra, Você pode alterar Suas configurações de assinatura, incluindo cancelar a renovação automática, em xxxxxx.xxxxxx.xxx. As taxas anuais do serviço de renovação automática são passíveis de reembolso por até sessenta (60) dias a partir da data da compra da renovação. Consulte a Política de Devolução do Norton para obter mais informações sobre o reembolso dos produtos Norton.
8. Serviço de Rede Privada Virtual (“VPN”)
Os Serviços podem incluir um recurso de VPN (“Serviço de VPN”). O Serviço de VPN é controlado pela Internet e pode incluir software-cliente instalado em Seu Dispositivo que interage com os servidores da Symantec (ou servidores que pertencem a prestadores de serviço terceirizados da Symantec) que permitem a Você criar uma conexão de rede privada virtual. Todo ou parte do Serviço fornecido por meio deste documento pode ser fornecido por um provedor terceirizado, incluindo (mas não limitado a) a infraestrutura de rede. O software-cliente no Seu dispositivo conecta-se à infraestrutura de rede do servidor, que é implementada na Internet e atua como um serviço gerenciado pela Symantec e por outros provedores de serviços. Seu uso do software-cliente é regulado pelo Contrato de Licença.
A. Uso aceitável.
(i) Você será responsável por manter e proteger a confidencialidade de todas as informações relacionadas às contas do Norton
fornecidas por Você, e será totalmente responsável por todas as atividades que ocorrerem nessas Contas do Norton (exceto as atividades realizadas ou expressamente autorizadas pela Symantec).
(ii) Você será o único responsável por Sua conduta em relação ao Serviço. Você especificamente concorda em ser regido pela Symantec e cooperar com ela para impor e/ou impedir possíveis violações à Lei de Copyright do Milênio Digital e qualquer outra legislação semelhante à qual Você está sujeito como, na União Europeia, as implementações nacionais da Diretiva 2001/29/EC
do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de maio de 2001 sobre a normatização de determinados aspectos de copyright e direitos relacionados na sociedade da informação. No Reino Unido, elas estão contidas na Lei de Copyright, Projetos e Patentes de 1988.
Você também concorda que não usará o Serviço:
a. em violação a leis ou regulamentações aplicáveis ou para promover a violação das leis ou regulamentações aplicáveis;
b. para fazer o upload, publicar ou de outra forma transmitir qualquer conteúdo obsceno, indecente ou pornográfico ou que seja de alguma forma questionável;
c. de maneira fraudulenta ou enganadora;
d. para fazer o upload, publicar ou de outra forma transmitir o conteúdo ao qual Você não tem direito ou que violaria os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
e. de maneira que infrinja ou viole a privacidade, a propriedade intelectual, a confidencialidade ou direitos contratuais ou outros direitos;
f. de maneira que viole ou infrinja qualquer uso aceitável ou outras políticas ou termos e condições que possam ser aplicados ao Seu uso de qualquer sistema de computador, rede ou site;
g. para difamar, abusar, perturbar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos legais de terceiros nem para realizar ações invasivas aos direitos de privacidade de terceiros;
h. para fazer o upload, publicar ou de outra forma transmitir qualquer conteúdo com vírus ou outro código ou arquivo de computador malicioso, como Cavalos de Troia, worms, bombas-relógio ou similares;
i. para fazer upload, publicar ou de outra forma transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, ou material promocional, “lixo eletrônico”, “spam”, “correntes”, “esquemas de pirâmide” ou outro formulário de solicitação;
j. para tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, às contas de outros usuários do Serviço ou a
sistemas de computador ou redes conectadas ao Serviço; ou de outra forma interferir ou interromper o Serviço ou servidores ou redes conectadas ao Serviço;
k. para excluir o copyright ou outros direitos de propriedade sobre o Software ou o Serviço;
l. para utilizar o Serviço ou o Software para qualquer uso comercial, sendo de entendimento que o Software e o Serviço são apenas para uso pessoal não comercial;
m. para remover, burlar, desativar, danificar ou de outra forma interferir com os recursos relacionados à segurança do Software ou do Serviço, recursos que evitam ou restringem o uso ou a cópia do Software, ou recursos que impõem limitações ao uso do Serviço;
n. para fazer a engenharia reversa, descompilar, xxxxxxxxx ou tentar descobrir o código-fonte do Software ou do Serviço ou de qualquer parte dele, com exceção e somente se essa atividade for expressamente permitida pela legislação aplicável, não obstante essa limitação;
o. para modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados baseados no Software ou no Serviço ou em qualquer parte dele, com exceção e somente se a restrição exposta acima for expressamente proibida pela lei aplicável; ou
Você entende que, não obstante os esforços da Symantec e os termos contidos neste Contrato de Serviço, Você pode estar exposto a conteúdo que acha ofensivo, indecente ou questionável ao usar o Serviço da VPN e, portanto, Você usa o Serviço da VPN por seu próprio risco de ser exposto a esse conteúdo.
(iii). Alterações no Serviço da VPN; Alterações nos Termos de Serviço da VPN. Você terá o direito de receber novos recursos do Serviço da VPN à medida que a Symantec, a critério exclusivo dela, disponibilizá-los durante o Seu Período do Serviço. A Symantec esforça-se continuamente para melhorar a utilização e o desempenho de seus serviços. Para otimizar o Serviço da VPN, a Symantec poderá, a critério dela: (i) adicionar, modificar ou remover recursos dos Serviços da VPN ou (ii) temporariamente restringir o uso dos Serviços da VPN ou limitar a disponibilidade a fim de executar atividades de manutenção, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio para Você. Além disso, a Symantec pode atualizar os termos deste Contrato de Serviço e recomenda que Você verifique os termos dele regularmente para ver se foram atualizados. Seu uso contínuo do Serviço da VPN será considerado como Sua aceitação dos termos atualizados deste Contrato de Serviço.
(iv). Encerramento e suspensão. Seu direito de usar o Serviço da VPN terminará após a expiração do Período do Serviço. Além disso, a Symantec poderá, a critério exclusivo dela, suspender ou encerrar imediatamente Seu uso do Serviço da VPN a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se Você violar ou a Symantec acreditar de modo sensato que Você violou os termos deste Contrato de Serviço, ou se o Seu uso do Serviço da VPN puder causar a responsabilização legal da Symantec ou a interrupção do uso do Serviço da VPN por outras pessoas (nesse caso, nenhum reembolso será feito).
9. Garantia de reembolso:
Se Você for o licenciado original do Software e dos Serviços e não estiver completamente satisfeito com eles por qualquer motivo, interrompa o uso do Software e dos Serviços e entre em contato com (i) o revendedor autorizado que vendeu a Você o Software e os Serviços, ou (ii) o revendedor autorizado que vendeu a Você o Dispositivo que inclui o Software e os Serviços pré-carregados se Você obteve o Software e os Serviços como parte de uma oferta integrada ao Dispositivo, ou (iii) o Serviço de Atendimento ao Cliente da Symantec usando os detalhes de contato definidos na Seção 12 deste Contrato de Serviço para obter informações sobre como receber um reembolso do valor pago pelo Período do Serviço atual (subtraindo o custo de envio, manuseio e quaisquer impostos aplicáveis, exceto em certos estados e países em que tais custos e impostos são reembolsáveis) a qualquer momento durante o período de sessenta (60) dias da data de compra de uma assinatura anual, sessenta (60) dias da data de compra da renovação automática de uma assinatura anual ou trinta (30) dias da data de compra de uma assinatura mensal (o “Reembolso”).
Para evitar dúvidas, o Reembolso não se aplicará caso Você tenha obtido o Software e os Serviços de nosso Provedor. Além disso, o Reembolso não se aplicará a recompras do mesmo produto Norton que já foi adquirido e reembolsado.
10. Privacidade; Proteção de Dados
(a) Ao usar os Serviços, a Política de Privacidade da Symantec, que está disponível para exame no link “Política de Privacidade”, deverá ser aplicada.
(b) Coleta de Dados do Serviço da VPN; Regulamentos de Proteção de Dados. Em relação a Seu uso do Serviço da VPN, a Symantec pode coletar de Você e reter, divulgar, transferir e processar de outra maneira determinados dados. Esses dados podem incluir, sem limitação a, dados pessoas sobre Você, Seus dispositivos ou sistemas ou Seu uso dos Serviços, como informações do assinante e dados do dispositivo móvel, uso agregado de largura de banda, além de dados de uso temporário. A coleta desses dados é necessária para (a) permitir, otimizar e fornecer os Serviços ou suporte/manutenção para Você (e a Symantec também pode envolver terceiros para fazer isso); (b) entender o uso de produtos e melhorar as experiências do usuário nos produtos e serviços em geral; e (c) fornecer cobranças, operações de rede e suporte. Ao instalar e/ou utilizar os Serviços, Você concorda em permitir que a Symantec reúna dados pessoais conforme descrito nesta seção.
(c) Ao solicitar os Serviços de Suporte Técnico, as seguintes informações serão coletadas e enviadas de Seu Dispositivo para a Symantec por meio de uma conexão à Internet:
• As informações fornecidas por Você ao representante dos serviços da Symantec por telefone ou inseridas por
Você na interface online da Symantec ao solicitar os Serviços; e
• O tipo e a versão do sistema operacional e do navegador da Internet usados por Seu Dispositivo.
Durante a sua sessão dos Serviços, se uma Ferramenta de Software de Suporte estiver instalada, as seguintes informações poderão ser coletadas do seu computador por essa Ferramenta e enviadas à Symantec através de uma conexão segura:
• O número de arquivos verificados, as ameaças encontradas e as ameaças corrigidas pela Ferramenta de Software de Suporte;
• O tipo de ameaças encontradas;
• O número e os tipos de ameaças que permanecem no sistema e que não foram corrigidas pela Ferramenta de Software de Suporte;
• Se um firewall está ativo;
• Se um software antivírus está instalado, em execução e atualizado;
• Informações do navegador, incluindo configurações de segurança e do arquivo temporário;
• Informações do sistema relacionadas ao sistema operacional, memória e espaço em disco, configurações de proxy e listagens de diretório para a Ferramenta de Software de Suporte;
• O status de segurança (bom, razoável, fraco) do Dispositivo, conforme determinado pela Ferramenta de Software de Suporte;
• Informações sobre programas instalados e processos ativos; e
• Informações do arquivo de log do aplicativo e dados do registro.
(d) Além disso, todos os Dados que Você optar por transmitir ou armazenar através do Recurso de Backup Online (se disponível) serão transferidos para e armazenados em servidores localizados em países cujas leis de proteção de dados podem ser menos severas do que as do país em que Você se encontra (inclusive, entre
outros, os Estados Unidos). Esses servidores são operados por um processador terceiro contratado pela Symantec pelo contrato exigido legalmente para proteger os Seus Dados. Caso tenha alguma pergunta sobre como os Seus Dados estão sendo gerenciados, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Symantec usando os detalhes de contato da Seção [12] "Geral".
Todas as informações coletadas conforme definidas acima são necessárias para o fornecimento dos Serviços, incluindo análise, diagnóstico, resolução dos problemas encontrados por Você e otimização da funcionalidade dos produtos e serviços da Symantec. As informações poderão ser transferidas para o grupo Symantec nos Estados Unidos ou em outros países, cujas leis de proteção de dados talvez sejam menos severas do que as do país onde Você se encontra (inclusive a União Europeia), mas a Symantec tomou medidas para que as informações coletadas, se transferidas, recebam um nível de proteção adequado.
A Symantec poderá divulgar as informações coletadas se uma autoridade legal as solicitar conforme exigido ou permitido por lei ou em resposta a uma intimação ou a outro processo legal. Para promover a consciência, a detecção e a prevenção dos riscos à segurança na Internet, a Symantec poderá compartilhar algumas informações com empresas de pesquisa e outros fornecedores de software de segurança. Além disso, a Symantec poderá usar as estatísticas extraídas das informações para acompanhar e publicar relatórios sobre tendências de riscos à segurança.
Os detalhes completos da política de privacidade da Symantec podem ser acessados aqui:
xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxx
11. Outras informações importantes
11.1. Isenção de Responsabilidade de Garantia.
Para clientes corporativos
PELA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, (i) A GARANTIA ACIMA É EXCLUSIVA E SUBSTITUI TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA E ADEQUAÇÃO A QUALQUER FIM ESPECÍFICO E (ii) A SYMANTEC NÃO CONCEDE QUALQUER GARANTIA EM RELAÇÃO À NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.
ALGUMAS LEGISLAÇÕES PODERÃO IMPLICAR GARANTIAS OU IMPOR OBRIGAÇÕES SOBRE A SYMANTEC, AS QUAIS (i) NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS, RESTRITAS OU MODIFICADAS, OU (ii) NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS, RESTRITAS OU MODIFICADAS EXCETO ATÉ UM CERTO LIMITE. ESTE CONTRATO DEVE SER LIDO DE ACORDO COM ESSAS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS. SE ESSAS PROVISÕES ESTATUTÁRIAS FOREM APLICÁVEIS, NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA PROVISÃO NESTE CONTRATO E PELA EXTENSÃO ATÉ A QUAL A SYMANTEC TEM O DIREITO DE FAZÊ-LO, A SYMANTEC LIMITA SUA RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A QUALQUER REIVINDICAÇÃO SOB ESSAS PROVISÕES, EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS E, POR OPÇÃO DA SYMANTEC, À SUBSTITUIÇÃO DOS SERVIÇOS OU AO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS EQUIVALENTES; AO REPARO DOS SERVIÇOS; AO PAGAMENTO DO CUSTO DA SUBSTITUIÇÃO DOS SERVIÇOS OU DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS EQUIVALENTES; OU AO PAGAMENTO DO CUSTO DO REPARO DOS SERVIÇOS OU EM RELAÇÃO A QUAISQUER SERVIÇOS, POR OPÇÃO DA SYMANTEC, AO REFORNECIMENTO DOS SERVIÇOS OU AO PAGAMENTO DO CUSTO PARA O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. ESCREVA PARA (I) SYMANTEC CUSTOMER SUPPORT, XX XXX 0000, XXXXXX 00, XXXXXXX OU (II) SYMANTEC CUSTOMER SERVICE XXXXX 0, 000 XX XXXXX XX, XXXXXXXXX, XXX 0000, XXXXXXXXX OU ACESSE A PÁGINA DE SUPORTE
REFERENTE A SEU PAÍS OU SUA REGIÃO, LOCALIZADA EM xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/ PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SERVIÇOS OU PARA OBTER REEMBOLSO DO VALOR PAGO PELO PERÍODO DO SERVIÇO ATUAL, A QUALQUER MOMENTO DURANTE O PERÍODO DE SESSENTA (60) DIAS APÓS A DATA DA COMPRA DE UMA ASSINATURA ANUAL OU DENTRO DE TRINTA
(30) DIAS APÓS A DATA DE COMPRA DE UMA ASSINATURA MENSAL.
Para Usuários Domésticos
Além da garantia que a Symantec oferece a Você na Seção 7 do ADENDO DE SERVIÇOS AO CONTRATO DE LICENÇA DO NORTON - TERMOS E CONDIÇÕES PARA SERVIÇOS ADICIONAIS e dos direitos devidos por
Você como Usuário Doméstico, a Symantec não oferece garantias adicionais em relação ao Software e aos Serviços.
Escreva para ( (i) Symantec Consumer Support, XX Xxx 0000, Xxxxxx 00, Xxxxxxx ou acesse a página de suporte referente a Seu país ou Sua região, localizada em xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/ para obter informações sobre a substituição da mídia com defeito ou para obter reembolso do valor pago pelo Período do Serviço atual, a qualquer momento durante o período de sessenta (60) dias após a data da compra de uma assinatura anual ou dentro de trinta (30) dias após a data da compra de uma assinatura mensal.
11.2. Limitação de responsabilidade.
11.2.1 Responsabilidade perante os Clientes Corporativos:
Se Você for um Usuário Doméstico, as provisões da Seção 9.2.1 a seguir não se aplicarão a Você, exceto na medida em que, sob as leis aplicáveis na Sua jurisdição, algumas provisões para usuários domésticos se aplicam ao Seu uso dos Serviços, independentemente do fato de esse uso ser para fins comerciais, corporativos ou profissionais. Leia a Seção 9.2.2.
Se Você for um Cliente Corporativo, ou seja, se Você estiver usando os Serviços em Sua empresa, negócio ou profissão (um “Cliente Corporativo”), as seguintes disposições nesta Seção 9.2.1 se aplicarão a Você (independentemente de Você aceitar ou não os Serviços).
A. PELA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A SYMANTEC OU SEUS LICENCIADORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS (POR NEGLIGÊNCIA, CONTRATO OU DE OUTRA MANEIRA) PELA PERDA DE LUCROS, RECEITA, CONTRATOS COMERCIAIS, ECONOMIAS ANTECIPADAS OU POR DADOS CORROMPIDOS OU PERDIDOS QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO PELO USO DO RECURSO DE BACKUP ONLINE E SUPORTE TÉCNICO) OU QUALQUER DANO ESPECÍFICO, CONSEQUENTE, INDIRETO OU SEMELHANTE, MESMO QUE A SYMANTEC TENHA SIDO ALERTADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
B. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE DA SYMANTEC OU DE SEUS LICENCIADORES NÃO EXCEDERÁ O PREÇO DE COMPRA QUE VOCÊ PAGOU PELO PERÍODO DO SERVIÇO APLICÁVEL.
C. A Symantec assumirá a responsabilidade perante Você sem limitação se (a) Você falecer ou se ferir como resultado de negligência da Symantec ou (b) Você for vítima de alguma perda ou dano por uma ação fraudulenta da Symantec.
11.2.2 Responsabilidade perante os Usuários Domésticos:
Se Você for um Consumidor, esta Seção 9.2.2 se aplicará a Você. Leia-a cuidadosamente. A Seção 9.2.2 não se aplicará se Você for um Cliente Corporativo. A Symantec assumirá a responsabilidade perante Você sem limitação se (a) Você falecer ou se ferir como resultado de negligência da Symantec ou (b) Você for vítima de alguma perda ou dano por a Symantec ter agido de forma fraudulenta.
A. Sujeita às provisões anteriores desta Seção 9.2.2, a Symantec não será responsável por pagar a Você por qualquer perda que não seja uma consequência razoavelmente previsível da violação por parte da Symantec deste Contrato de Licença. Como Usuário Doméstico, Você não poderá usar os Serviços para fins comerciais. A Symantec não será responsabilizada por Você por qualquer perda de lucros, receita, depósitos antecipados, contratos ou tempo resultante do uso correto ou incorreto do Software que tenha
causado uma falha importante.
B. Recomendamos enfaticamente que Você faça backup de Seus dados frequentemente.
C. Você estará sempre sob a obrigação de tomar medidas razoáveis para minimizar a Sua perda.
11.3. Direitos de propriedade. A Symantec retém a propriedade de todos os direitos dos Serviços e em todos os nomes comerciais, marcas comerciais e marcas de serviço associadas ou exibidas com os Serviços. Você não deverá remover, descaracterizar ou ocultar nenhum aviso de copyright ou de marca comercial da Symantec e/ou legendas ou outros avisos de propriedade contidos, incorporados ou associados aos Serviços. Você não poderá fazer engenharia reversa, compilação reversa ou de outra forma reduzir a um formato legível nenhum Serviço.
11.4. Força Maior. Pela extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Symantec não será responsável por quaisquer falhas de execução devido a circunstâncias não previstas ou causas além do controle razoável da Symantec, incluindo (sem limitação) atos de Deus, guerra (declarada ou não), tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, fogo, enchentes, acidentes, greves, bloqueios, falhas em redes e infraestruturas de telecomunicações públicas ou privadas ou falta de transporte, instalações, combustíveis, energia, mão de obra ou materiais. No caso de atrasos, a Symantec estará isenta de tal execução, na extensão em que o atraso ou impedimento for devido a essa causa.
11.5. Regulamentações para exportações. Você reconhece que os Serviços e dados técnicos relacionados (coletivamente, “Tecnologia Controlada”) podem estar sujeitos às leis de importação e exportação dos Estados Unidos, especificamente aos regulamentos da administração de exportações (EAR, Export Administration Regulations) dos Estados Unidos, e às leis de qualquer país onde a Tecnologia Controlada seja importada ou reexportada. Você concorda em cumprir todas as leis relevantes e em não exportar qualquer Tecnologia Controlada que transgrida as leis dos Estados Unidos para qualquer país, entidade ou pessoa proibida, para a qual seja necessária uma licença de exportação ou outra aprovação do governo. É proibido exportar ou reexportar assinaturas do Norton para Cuba, Coreia do Norte, Irã, Síria e Sudão e para qualquer país sujeito a sanções comerciais relevantes. Por meio deste documento, Você concorda em não exportar nem vender Tecnologias controladas para uso associado a armas químicas, biológicas ou nucleares, ou mísseis, aviões de controle remoto ou veículos de lançamento espacial capazes de transportar essas armas.
12. Geral
A. Lei Aplicável. Os Termos serão regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Nenhum destes Termos diminuirá qualquer direito que Você tenha nos termos da legislação vigente de proteção ao consumidor ou outras legislações cabíveis em Sua jurisdição que não possam ser renunciadas mediante contrato.
B. Contrato Integral. Os Termos são o contrato integral entre Você e a Symantec em relação aos Serviços
e: (i) substituem todas as comunicações, propostas e representações orais ou escritas atuais ou antigas com respeito a este tópico e (ii) prevalecem sobre quaisquer termos adicionais ou conflitantes de qualquer cotação, pedido, reconhecimento ou comunicações semelhantes entre as partes. Os Termos serão rescindidos imediatamente quando da Sua violação dos Termos, incluindo (sem limitação): violação de suas Responsabilidades Básicas, incluindo obrigações de pagamento e não transferência, sob a Seção 1 ou 4 do presente documento, e/ou a violação dos direitos proprietários da Symantec, ou ainda as leis de importação e exportação aplicáveis sob as Seções 11.3 ou 11.5 do presente documento, e Você cessará imediatamente o uso dos Serviços. As isenções de responsabilidade, os danos e as limitações sobre responsabilidade, definidos nos Termos, permanecerão no caso de rescisão. Caso Você tenha alguma dúvida em relação aos Termos ou deseje entrar em contato com a Symantec por algum motivo, escreva para Symantec Customer Support, XX Xxx 0000, Xxxxxx 00, Xxxxxxx ou acesse a página de suporte referente a Seu país ou Sua região, localizada em xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/. A Symantec não arquivará uma cópia dos Termos.
CPS/SUBS_SOS 22.15/IE
2. COMPROMISSO NORTON DE PROTEÇÃO CONTRA VÍRUS
SE VOCÊ SELECIONOU OU INICIOU UM SERVIÇO DENOMINADO “COMPROMISSO NORTON DE PROTEÇÃO CONTRA VÍRUS” (“SERVIÇO(S)”) ATRAVÉS DO SITE DA SYMANTEC (“SITE”), OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES (OS “TERMOS”) SERÃO APLICÁVEIS. ESSES TERMOS CONSTITUEM UM CONTRATO LEGAL E EXECUTÁVEL CELEBRADO ENTRE A SYMANTEC CORPORATION E SUAS AFILIADAS (“SYMANTEC”) E VOCÊ PARA O USO DOS SERVIÇOS. OS SERVIÇOS OFERECEM ACESSO
24 HORAS, 7 DIAS POR SEMANA, A DICAS PRÁTICAS DOS ESPECIALISTAS DO NORTONLIVE DA SYMANTEC. OS PRONOMES “VOCÊ” OU “SEU” E DERIVADOS SE REFEREM AO INDIVÍDUO QUE ESTÁ UTILIZANDO OS SERVIÇOS. A POLÍTICA E OS MATERIAIS ESPECIFICAMENTE MENCIONADOS NOS TERMOS ESTÃO INCORPORADOS AOS TERMOS POR REFERÊNCIA. ANTES DE CLICAR NO BOTÃO “ACEITO” OU “CONCORDO”, OU DE OUTRO MODO INDICAR CONSENTIMENTO EM CONTINUAR USANDO OS SERVIÇOS, LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS ABAIXO.
CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, A SYMANTEC NÃO PODERÁ FORNECER OS SERVIÇOS A VOCÊ. NESTE CASO, VOCÊ DEVERÁ: (A) CLICAR NO BOTÃO “CANCELAR” OU OUTRO BOTÃO SEMELHANTE; OU INDICAR SUA RECUSA; E (B) NÃO USAR OS SERVIÇOS E ENTRAR EM CONTATO COM O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DA SYMANTEC, USANDO OS DETALHES DO CONTATO NO CONTRATO DE LICENÇA APLICÁVEL.
AVISO IMPORTANTE: PERÍODO DE RESGATE E DIREITOS DE REEMBOLSO LIMITADOS:
• SE VOCÊ TIVER ADQUIRIDO OS SERVIÇOS POR MEIO DE UMA COMPRA ONLINE EM XXXXXX.XXX, ENTÃO O DIREITO DE USAR OS SERVIÇOS DEVERÁ COMEÇAR NA DATA DA COMPRA DA ASSINATURA DO NORTON QUE INCLUI O SERVIÇO E DEVERÁ DURAR O PERÍODO DE TEMPO ESTABELECIDO NA DOCUMENTAÇÃO DA ASSINATURA DO NORTON ADQUIRIDA.
• SE VOCÊ TIVER ADQUIRIDO OS SERVIÇOS POR MEIO DO REGISTRO EM UM SERVIÇO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA NORTON, ENTÃO O DIREITO DE USAR OS SERVIÇOS DEVERÁ COMEÇAR NA DATA DO SEU REGISTRO E DEVERÁ DURAR O TEMPO DA ASSINATURA DO NORTON EM VIGÊNCIA OU ATÉ VOCÊ CANCELAR SEU REGISTRO NO SERVIÇO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA NORTON, O QUE OCORRER PRIMEIRO.
NOTA: ALGUNS ESTADOS E JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DOS DIREITOS DE REEMBOLSO CONFORME DESCRITOS NESTA CLÁUSULA E, NESTE CASO, ESTA CLÁUSULA NÃO SE APLICARÁ A VOCÊ. ALÉM DISSO, ESTA CLÁUSULA NÃO AFETA QUALQUER OUTRO DIREITO DE REEMBOLSO APLICÁVEL. SE VOCÊ CLICAR NO BOTÃO “ACEITO” OU “CONCORDO” OU UTILIZAR OS SERVIÇOS, CONSIDERAREMOS QUE VOCÊ ACEITOU E CONSENTIU COM AS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NOS TERMOS.
Compromisso Norton de Proteção contra Vírus
O Compromisso de Proteção contra Vírus inclui um serviço de remoção de vírus oferecido por um especialista do Norton e vem com as seguintes assinaturas do Norton qualificadas: Norton Security (Essencial, Plus ou Premium), Norton Small Business, Norton Internet Security, Norton AntiVirus, Norton 360 e Norton 360 Multi- Device. No caso improvável de não ser possível remover o vírus de seu dispositivo, Você poderá ter direito a um reembolso da assinatura do Norton ou do pacote do Norton (conforme aplicável). Para ter direito a um reembolso, os seguintes termos e condições deverão ser aplicados:
(a) Exceto se Você for um assinante do Norton Small Business, deverá adquirir, renovar ou fazer upgrade de sua assinatura do Norton qualificada diretamente em Xxxxxx.xxx ou registrar-se no Serviço de Renovação Automática Norton com sua assinatura do Norton qualificada;
(b) O reembolso será total com base no preço real pago pelo período da Sua assinatura do Norton atual. Se Você tiver adquirido um pacote do Norton (definido como assinaturas do Norton e/ou serviços Norton), o reembolso será efetuado com base no preço real pago pelo período do Seu pacote do Norton atual. Alternativamente, se a compra do Seu pacote incluir uma assinatura do Norton com uma assinatura ou um produto que não é do Norton, Seu reembolso será limitado ao preço de lista (MSRP, Manufacturer’s Suggested Retail Price) de Sua assinatura do Norton para o período atual, não excedendo o preço total pago por tal pacote. O reembolso será calculado após os descontos ou reembolsos recebidos, menos
o envio, o manuseio e os impostos aplicáveis, exceto em determinados estados e países em que esses custos e impostos são reembolsáveis;
(c) Se Você tiver adquirido a assinatura do Norton de um varejista, será necessário apresentar o comprovante de compra;
(d) A Symantec não é responsável e o reembolso NÃO se aplica a perdas ou danos resultantes de vírus; e
(e) As leis e regulamentações aplicáveis do país em que o serviço de remoção de vírus será executado podem limitar ou alterar a disponibilidade ou o alcance do Compromisso de Proteção contra Vírus.
1. Serviços
1.1. Visão geral do Serviço
(1) Introdução. A Symantec fornecerá os Serviços conforme definidos nos Termos e com base unicamente em que seu uso dos Serviços será em âmbito não comercial. O representante de serviços da Symantec tentará fornecer a Você os Serviços por telefone, por meio de sessão de chat ao vivo em Seu dispositivo ou por email. A fim de aperfeiçoar os Serviços e somente até a extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Symantec poderá, a seu critério, modificar os recursos ou as descrições dos Serviços periodicamente; porém, isso não deverá prejudicar a qualidade de nenhum Serviço específico que a Symantec já tenha concordado expressamente em fornecer a Você.
(2) Ferramenta de Software de Suporte e Acesso Remoto. Durante uma sessão de Serviços, a Symantec poderá (i) solicitar que Você instale algum software de suporte em Seu dispositivo através de download por meio do Site e/ou (ii) pedir Sua permissão para usar a ferramenta de assistência remota através do representante dos serviços da Symantec, a fim de permitir que a Symantec acesse e controle remotamente o Seu dispositivo; e/ou
(iii) utilizar certos softwares de suporte de terceiros no Seu dispositivo, que serão removidos após a conclusão da sessão de Serviços. O software de suporte (incluindo qualquer software de outros fornecedores) e a ferramenta de assistência remota são propriedade da Symantec ou de outros licenciadores e fornecedores aplicáveis e podem ser denominados coletivamente como “Ferramenta de Software de Suporte” nestes Termos. A Ferramenta de Software de Suporte será usada para analisar, diagnosticar e resolver problemas mais difíceis e/ou fornecer funções de otimização do sistema. Você pode usar a Ferramenta de Software de Suporte somente como parte do Serviço ou para o uso com o Serviço, e não para outros fins. Optando por receber suporte, Você concorda em permitir que a Symantec use quaisquer Ferramentas de Software de Suporte consideradas necessárias para reparar seu dispositivo, incluindo acesso remoto. Você entende que, se o acesso remoto for usado no Seu dispositivo, nenhum resíduo do software será deixado após a sessão dos Serviços; porém, um relatório poderá ser criado pelo xml ou flash. Você também entende que, se optar por instalar a Ferramenta de Software de Suporte em Seu dispositivo fazendo o download da referida ferramenta, Você concordará em usá- la segundo o Acordo de Uso da Ferramenta de Software de Suporte da Symantec localizado em xxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxx_xx_xxxxxx/xxxxxxx_xxxxxxxx/Xxxxxxx_Xxxx_XXXX.xxx (em inglês) (“Acordo de Uso da Ferramenta de Software de Suporte”). Nesse caso, Você deverá interromper o uso da Ferramenta de Software de Suporte e removê-la do seu dispositivo ao fim da sessão de Serviços.
A Symantec poderá (embora não tenha a obrigação) monitorar e gravar as sessões de Serviços, incluindo chamadas telefônicas e sessões online a fim de aprimorar o atendimento ao cliente, o treinamento interno e a pesquisa de mercado interno. Por meio deste, Você concede à Symantec permissão para monitorar e gravar os Serviços e para usar ou divulgar quaisquer
informações, conforme necessário ou apropriado, para satisfazer qualquer lei, regulamentação ou solicitação governamental; para
fornecer os Serviços a Você ou a outros usuários e para aprimorar os tipos de Serviços que a Symantec possa fornecer a Você no futuro. Você também concede à Symantec a permissão para combinar Suas informações com as de outras pessoas de modo a não identificar Você ou qualquer outro indivíduo pessoalmente para melhorar os Serviços, para treinamento e fins promocionais, além de outros objetivos de negócios.
(3) Descrição dos Serviços, Requisitos Mínimos. Alguns dispositivos podem não conseguir receber os Serviços, mesmo que os testes iniciais tenham indicado que Sua conexão estava qualificada ou que o ambiente de Seu dispositivo era adequado. Para receber os Serviços, é necessária uma conexão à Internet de alta velocidade. A Symantec fornecerá o Serviço desde que Você atenda os seguintes requisitos mínimos de sistema:
Windows XP de 32 bits (Service Pack 3 ou posterior) Professional, Home Edition ou Media Center 2005
• CPU de 000 XXx
• 000 XX de RAM
• 500 MB de espaço disponível na unidade de disco rígido
• Resolução Super VGA (800 x 600) ou superior (adaptador de vídeo)
• É necessário fazer o logon como administrador
Windows Vista (todos os Service Packs) Home Basic, Home Premium, Business ou Ultimate de 32 ou 64 bits
• CPU de 1 GHz
• 512 MB de memória RAM necessários (1 GB recomendado)
• 500 MB (32 bits) ou 850 MB (64 bits) de espaço disponível na unidade de disco rígido
• Resolução Super VGA (800 x 600) ou superior (adaptador de vídeo)
• É necessário fazer o logon como administrador
Windows 7 (todos os Service Packs) Home Basic, Home Premium, Business ou Ultimate de 32 ou 64 bits
• CPU de 1 GHz
• 512 MB de memória RAM necessários (1 GB recomendado)
• 500 MB (32 bits) ou 850 MB (64 bits) de espaço disponível na unidade de disco rígido
• Resolução Super VGA (800 x 600) ou superior (adaptador de vídeo)
• É necessário fazer o logon como administrador
Windows 8 (todos os Service Packs) Home Basic, Home Premium, Business ou Ultimate de 32 bits
• CPU de 1 GHz
• 512 MB de memória RAM necessários (1 GB recomendado)
• 500 MB (32 bits) ou 850 MB (64 bits) de espaço disponível na unidade de disco rígido
• Resolução Super VGA (800 x 600) ou superior (adaptador de vídeo)
• É necessário fazer o logon como administrador Windows 10 (todos os Service Packs) Home ou Pro
• CPU de 1 GHz ou mais rápido
• 1 GB (32 bits) ou 2 GB (64 bits)
• 16 GB (32 bits) ou 20 GB (64 bits) de espaço disponível na unidade de disco rígido
• Dispositivo gráfico Microsoft DirectX 9 com driver WDDM 1.0
• Compatível com monitor resolução de 800x600
• É necessário fazer o logon como administrador Requisitos do Mac®
• Mac OS X 10.5, 10.7, 10.8 e 10.9
• Pelo menos 256 MB de RAM
• O cliente deve ter acesso ao nível de administrador do Mac
• O Mac deve poder se conectar à Internet Android™
• SO versão 2.3 ou posterior (é necessário ter o aplicativo Google™ Play instalado) iOS®
• SO versão 6 ou posterior
1.2. Esforço comercial cabível.
(i) Embora a Symantec faça todo o esforço comercial cabível para executar os Serviços, tanto Você como a Symantec entendem e concordam que nem todos os vírus podem ser removidos através dos Serviços e que a Symantec não garante que removerá todos os vírus de seus dispositivos.
(ii) No decorrer do fornecimento dos Serviços, a Symantec poderá determinar que o problema ultrapassa o alcance dos Serviços. A Symantec poderá realizar esforços comercialmente cabíveis para indicar a Você o recurso alternativo apropriado; entretanto, a Symantec não transferirá Você diretamente para um recurso alternativo. Conforme a legislação aplicável, a Symantec reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar quaisquer Serviços, a seu exclusivo critério.
2. Suas Responsabilidades
2.1. Responsabilidades básicas. Você concorda que é o proprietário legal da licença do software em seu dispositivo e que seu uso da Internet é de sua total responsabilidade. Ao optar pelo recebimento dos Serviços, Você confirma que Você (a) tem acesso total ao seu hardware e software que estão apresentando problema e que (b) executou o backup em uma mídia separada de todos os softwares ou dados contidos no hardware que poderão ser afetados pelos Serviços. Todas as informações que Você fornecer à Symantec deverão ser precisas e completas, incluindo seu nome e endereço e, se aplicável, números de cartão de crédito ou débito, datas de expiração ou outras informações de pagamento fornecidas por Você à Symantec. Além disso, Você autoriza a Symantec a faturar o cartão de crédito ou de débito (conforme o caso) que Você fornecer a Symantec, para quaisquer cobranças que Você consentir.
2.2. Liberação de responsabilidade. Pela extensão permitida pela lei aplicável, a Symantec não terá qualquer responsabilidade pela perda ou recuperação de dados e programas, cessação do uso de sistemas e redes que resultem dos Serviços ou de algum ato de omissão, incluindo negligência por parte da Symantec e/ou de seus representantes. Se a Symantec trabalhar com Você para resolver problemas de senha ou outros problemas relacionados a controle de acesso, a Symantec recomenda enfaticamente que Você redefina essa(s) senha(s) imediatamente após a conclusão dos Serviços.
2.3. Impossibilidade de transferência. Os Serviços não podem ser transferidos. Você não poderá usar os Serviços em conexão com uma agência de serviços nem com qualquer outro convênio de distribuição ou compartilhamento, em favor de terceiros ou com relação a qualquer hardware ou software que não seja de propriedade pessoal Sua.
3. Privacidade; Proteção de Dados
Ao acessar o Site, a Política de Privacidade da Symantec, que está disponível para exame no link “Política de Privacidade” que
aparece no Site, deverá ser aplicada.
Ao solicitar os Serviços, as seguintes informações serão coletadas e enviadas de Seu dispositivo para a Symantec por meio de uma
conexão à Internet.
• As informações fornecidas por Você ao representante dos serviços da Symantec por telefone ou inseridas por
Você na interface online da Symantec ao solicitar os Serviços; e
• O tipo e a versão do sistema operacional e do navegador da Internet usados por Seu dispositivo.
Durante a sua sessão dos Serviços, se uma Ferramenta de Software de Suporte estiver instalada, as seguintes informações poderão ser coletadas do seu computador por essa Ferramenta e enviadas à Symantec através de uma conexão segura:
• O número de arquivos verificados, as ameaças encontradas e as ameaças corrigidas pela Ferramenta de Software de Suporte;
• O tipo de ameaças encontradas;
• O número e os tipos de ameaças que permanecem no sistema e que não foram corrigidas pela Ferramenta de Software de Suporte;
• Se um firewall está ativo;
• Se um software antivírus está instalado, em execução e atualizado;
• Informações do navegador, incluindo configurações de segurança e do arquivo temporário;
• Informações do sistema relacionadas ao sistema operacional, memória e espaço em disco, configurações de proxy e listagens de diretório para a Ferramenta de Software de Suporte;
• O status de segurança (bom, razoável, fraco) do dispositivo, conforme determinado pela Ferramenta de Software de Suporte;
• Informações sobre programas instalados e processos ativos; e
• Informações do arquivo de log do aplicativo e dados do registro.
Todas as informações coletadas conforme definidas acima são necessárias para o fornecimento dos Serviços, incluindo análise, diagnóstico, resolução dos problemas encontrados por Você e otimização da funcionalidade dos produtos e serviços da Symantec. As informações poderão ser transferidas para o grupo Symantec nos Estados Unidos ou em outros países, cujas leis de proteção de dados talvez sejam menos severas do que as do país onde Você se encontra (inclusive a União Europeia), mas a Symantec tomou medidas para que as informações coletadas, se transferidas, recebam um nível de proteção adequado.
A Symantec poderá divulgar as informações coletadas se uma autoridade legal as solicitar conforme exigido ou permitido por lei ou em resposta a uma intimação ou a outro processo legal. Para promover a consciência, a detecção e a prevenção dos riscos à segurança na Internet, a Symantec poderá compartilhar algumas informações com empresas de pesquisa e outros fornecedores de software de segurança. Além disso, a Symantec poderá usar as estatísticas extraídas das informações para acompanhar e publicar relatórios sobre tendências de riscos à segurança.
Os detalhes completos da política de privacidade da Symantec podem ser acessados aqui:
xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxx
4. Outras informações importantes
4.1. Isenção de Responsabilidade de Garantia. PELA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS E EXCETO PELA GARANTIA NA SEÇÃO 1.2 ACIMA, A SYMANTEC ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DA RESPONSABILIDADE DE TODAS AS OUTRAS REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO (SEM LIMITAÇÃO) GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU À NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. PELA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A SYMANTEC TAMBÉM NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUE: (I) OS SERVIÇOS E/OU O SITE ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS; (II) OS SERVIÇOS E/OU O SITE SERÃO ININTERRUPTOS, ATUALIZADOS, SEGUROS OU SEM ERROS; (III) OS RESULTADOS OBTIDOS PELO USO DOS SERVIÇOS E/OU DO SITE SERÃO PRECISOS E CONFIÁVEIS; (IV) A QUALIDADE DOS SERVIÇOS, ASSINATURAS, PRODUTOS OU INFORMAÇÕES COMPRADOS OU OBTIDOS POR VOCÊ ATRAVÉS DOS SERVIÇOS E/OU DO SITE ATENDERÃO ÀS SUAS EXPECTATIVAS; (V) TODOS OS ERROS NOS SERVIÇOS E/OU NO SITE SERÃO CORRIGIDOS; (VI) TODOS OS VÍRUS SERÃO REMOVIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; OU (VII) EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DO REEMBOLSO, A PONTUALIDADE DO REFERIDO PAGAMENTO ATENDERÁ SUAS EXPECTATIVAS. A FERRAMENTA DE SOFTWARE DE SUPORTE, OS MATERIAIS E/OU OS DADOS OBTIDOS POR DOWNLOAD OU OBTIDOS POR VOCÊ DE OUTRA FORMA ATRAVÉS DO USO DOS SERVIÇOS SÃO OBTIDOS POR SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO. A FERRAMENTA DE SOFTWARE DE SUPORTE É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, EXCLUINDO QUALQUER GARANTIA E FORNECIDA DE ACORDO COM O CONTRATO DE USO DA FERRAMENTA DE SOFTWARE DE SUPORTE. A SYMANTEC NÃO OFERECE GARANTIAS A
PRODUTOS DE TERCEIROS.
4.2. Limitação de responsabilidade. ALGUNS ESTADOS E JURISDIÇÕES, INCLUSIVE PAÍSES MEMBROS DA COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPEIA, NÃO PERMITEM AS LIMITAÇÕES OU A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES. PORTANTO, AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ABAIXO PODERÃO NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
PELA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL E INDEPENDENTEMENTE DE CORREÇÕES AQUI DEFINIDAS NÃO CUMPRIREM SEU OBJETIVO ESSENCIAL, EM NENHUM CASO A SYMANTEC SERÁ RESPONSABILIZADA PERANTE VOCÊ POR (A) QUALQUER PERDA DE LUCROS OU DE DADOS ADVINDA DA PROVISÃO DOS SERVIÇOS, (B) QUALQUER PERDA DE USO OU INDISPONIBILIDADE DE DISPOSITIVOS DE COMPUTAÇÃO, FALHAS EM MENSAGENS OU ERROS TRÁFEGO TRANSMISSÃO ADVINDOS DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO DOS SERVIÇOS, OU AINDA (C) PERDAS OU DANOS CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS OU ASSEMELHADOS, MESMO SE A TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS OU DANOS. EM HIPÓTESE ALGUMA, A RESPONSABILIDADE DA SYMANTEC DEVERÁ ULTRAPASSAR O PREÇO QUE VOCÊ PAGOU PELOS SERVIÇOS OU US$ 50,00 (CINQUENTA DÓLARES), OU AINDA O VALOR EQUIVALENTE NA MOEDA APLICÁVEL.
4.3. Direitos de propriedade. A Symantec retém a propriedade de todos os direitos nos Serviços, no Site, na Ferramenta de Software de Suporte e em todos os nomes comerciais, marcas comerciais e marcas de serviço associadas ou exibidas com os Serviços. Você não deverá remover, descaracterizar ou ocultar nenhum aviso de copyright ou de marca comercial da Symantec e/ou legendas ou outros avisos de propriedade contidos, incorporados ou associados aos Serviços. Você não poderá fazer engenharia reversa, compilação reversa ou de outra forma reduzir a um formato legível nenhuma Ferramenta de Software de Suporte com os Serviços.
4.4. Força Maior. Pela extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Symantec não será responsável por quaisquer falhas de execução devido a circunstâncias não previstas ou causas além do controle razoável da Symantec, incluindo (sem limitação) atos de Deus, guerra (declarada ou não), tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, fogo, enchentes, acidentes, greves, bloqueios, falhas em redes e infraestruturas de telecomunicações públicas ou privadas ou falta de transporte, instalações, combustíveis, energia, mão de obra ou materiais. No caso de atrasos, a Symantec estará isenta de tal execução, na extensão em que o atraso ou impedimento for devido a essa causa.
4.5. Regulamentações para exportações. Você reconhece que os Serviços, a Ferramenta de Software de Suporte e os serviços e dados técnicos relacionados (coletivamente denominados “Tecnologia Controlada”) podem estar sujeitos às leis de importação e exportação dos Estados Unidos, especificamente aos regulamentos da administração de exportações (EAR, Export Administration Regulations) dos Estados Unidos, e às leis de qualquer país onde a Tecnologia Controlada é importada ou reexportada. Você concorda em cumprir todas as leis relevantes e em não exportar qualquer Tecnologia Controlada que transgrida as leis dos Estados Unidos para qualquer país, entidade ou pessoa proibida, para a qual seja necessária uma licença de exportação ou outra aprovação do governo. É proibido exportar ou reexportar assinaturas do Norton para Cuba, Coreia do Norte, Irã, Síria e Sudão e para qualquer país sujeito a sanções comerciais relevantes. Por meio deste documento, Você concorda em não exportar nem vender Tecnologias controladas para uso associado a armas químicas, biológicas ou nucleares, ou mísseis, aviões de controle remoto ou veículos de lançamento espacial capazes de transportar essas armas.
5. Geral
A. Lei Aplicável. Os Termos serão regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Nenhum destes Termos diminuirá qualquer direito que Você tenha nos termos da legislação vigente de proteção ao consumidor ou outras legislações cabíveis em Sua jurisdição que não possam ser renunciadas mediante contrato.
B. Contrato Integral. Os Termos são o contrato integral entre Você e a Symantec em relação aos Serviços
e: (i) substituem todas as comunicações, propostas e representações orais ou escritas atuais ou antigas com respeito a este tópico e (ii) prevalecem sobre quaisquer termos adicionais ou conflitantes de qualquer cotação, pedido, reconhecimento ou comunicações semelhantes entre as partes. Os Termos serão rescindidos imediatamente quando da Sua violação dos Termos, incluindo (sem limitação): violação de suas Responsabilidades básicas, incluindo obrigações de pagamento e não transferência, sob a Seção 2.1 ou 2.3 do presente documento, e/ou a violação dos direitos proprietários da Symantec, ou ainda as leis de importação e exportação aplicáveis sob as Seções 4.3 ou 4.5 do presente documento, e Você cessará imediatamente o uso
dos Serviços. As isenções de responsabilidade, os danos e as limitações sobre responsabilidade, definidos nos Termos, permanecerão no caso de rescisão. Caso Você tenha alguma dúvida em relação aos Termos ou deseje entrar em contato com a Symantec por algum motivo, escreva para (i) Symantec Customer Support, XX Xxx 0000, Xxxxxx 00, Xxxxxxx. acesse a página de suporte referente a Seu país ou Sua região, localizada em xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/. A Symantec não arquivará uma cópia dos Termos.
Termos VPP IE/eStore ACQ 6.0.2